ANO 79

NOVEMBRO

2015

®

SÃO PAULO- BRASIL

. •

Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Diretor Responsável ARMANDO CASIMIRO COSTA (1937-2014) ARMANDO CASIMIRO COSTA FILHO

Diretor Financeiro MANOEL CASIMIRO COSTA

Fundador VASCO DE ANDRADE

Conselho Editorial IVES GANDRA MARTINS FILHO (Presidente)

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI NELSON MANNRICH SÔNIA MASCARO NASCIMENTO MELCHÍADES RODRIGUES MARTINS

Conselheiros Eméritos

Benjepor AMAURI MASCARO NASCIMENTO (1989-2014) JOSE CASIMIRO COSTA IRANYFERRARI(1990-2012)

I ANO 79 • Nº 11 • NOVEMBRO DE 2015 • SP • BRASIL • ISSN 1516-91541

-LEI N.13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 5.11.15)- NOVA REGRA PARA A APO­SENTADORIA E VETO PRESIDENCIAL DOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI QUE PERMI­TIAM A DESAPOSENTAÇÃO DO SEGURADO

-LEI N. 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU 9.11.15). INSTITUIÇÃO DO PROGRA­MA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E CÓDIGO DO OPERÁRIO

- Oris de Oliveira

-A GREVE NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - EXAME COMPARADO DOS REGIMES DA AR-GENTINA, URUGUAI E BRASIL

-Lucas Tamagno, Alejandro Castello e Grupo das Terças

-O CONTRATO DE TRABALHO COMO CONTRATO RELACIONAL

- Luciane Cardoso Barzotto

-O DIREITO ABSOLUTO DE NÃO SER ESCRAVIZADO E O PERIGO DE RETORNO DA SEN-ZALA NO BRASIL

- Luciana Paula Conforti

-SEGURO GARANTIA JUDICIAL E EXECUÇÃO TRABALHISTA

-Márcio Mendes Granconato

-POR UMA NOVA ÓTICA DA PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA E A SUA REALIZAÇÃO PELOS DIVERSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

-Cláudio Victor de Castro Freitas e Carolina Braga Boynard

-HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DOS INTERVALOS E PAUSAS: POR UM OLHAR SISTÊMICO

-José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

-LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO: MANIFESTAÇÃO DE CRÍTICAS QUANTO AO EMPREGADOR NAS REDES SOCIAIS

-Henrique França Ribeiro

REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA

A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas

Secretarias dos respectivos Tribunais.

DOUTRINA

REDAÇÃO

Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015 (DOU 5.11.15)- Nova regra para a aposentadoria e veto presidencial dos artigos do proje­to de lei que permitiam a desapo-sentação do segurado .................. 79-11/1317

Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015 (DOU 9.11.15). Insti-tuição do programa de com-bate à intimidação sistemática (bullying) em todo o território nacional ... .. ..... ..... ........................... 79-11/1318

OLIVEIRA, Oris de

Organização do Trabalho e Códi-go do Operário ....... ............... .. .. .... 79-11/1319

TAMAGNO, Lucas

CASTELLO, Alejandro

GRUPOS DAS TERÇAS

A greve nos serviços essenciais - Exame comparado dos regi-mes da Argentina, Uruguai e Brasil............................................... 79-11/1335

BARZOTTO, Luciane Cardoso

O contrato de trabalho como contrato relaciona! ........................ 79-11/1345

CONFORTI, Luciana Paula

O direito absoluto de não ser es­cravizado e o perigo de retomo da senzala no Brasil... ......... .. .. ...... 79-11/1353

GRANCONATO, Márcio Mendes

Seguro garantia judicial e execu-ção trabalhista .. .. ... ... .. ... .. .... . ... ... . .. 79-11 I 1364

FREITAS, Cláudio Victor de Castro

BOYNARD, Carolina Braga

Por uma nova ótica da perícia ju­dicial trabalhista e a sua realiza­ção pelos diversos profissionais da saúde ........... ... ........................... 79-11/1370

SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira

Horas extras pela supressão dos intervalos e pausas: Por um olhar sistêmico ..... ................................... 79-11/1380

RIBEIRO, Henrique França

Liberdade de expressão do em­pregado: Manifestação de críti­cas quanto ao empregador nas redes sociais ................................... 79-11/1395

JURISPRUDÊNCIA

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Resolução TST n. 200, de 27.10.2015 - Dá nova redação a Súmula n. 392 e cancela OJs SDI-1 ns. 315 e 419 ........................... ..... 79-11/1405

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Re-curso de Revista - Indenização por tempo de serviço .... ........ .. ... .. 79-11/1406

Embargos de Declaração em Em-bargos de Declaração em Recur-so de Revista - Multa, por pro-telação da lide ... ............. .. ...... .... ... 79-11/1407

Repouso semanal remunerado -Bancário - Cartões de ponto -Responsabilidade civil objetiva .... 79-11/1409

Julgamento ultra petita- Termo inicial da pensão mensal - Aci-dente do trabalho - Compensa-ção por danos morais .. ........... ...... 79-11/1422

LEGISLAÇÃO

Circular CEF n. 696, de 27.10.15 - Estabelece procedimentos de contingência referentes a obri­gatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador domés-tico .... .... ......................................... 79-11/1433

Lei n. 13.171, de 21.10.15- Em-pregador rural- Trabalho rural 79-11/1431

Lei n. 13.172, de 21.10.15- Des­conto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamen-to de cartão de crédito ... .............. 79-11/1431

Lei n. 13.176, de 21.10.15- Códi-go Civil - Alteração.................... 79-11 I 1433

Lei n. 13.177, de 22.10.15 - Re-gime de permissão de serviços públicos- Alteração ................... 79-11/1433

Lei n. 13.180, de 22.10.15- Profis-são de artesão -Regulamentação 79-11/1433

Lei n. 13.183, de 4.11.15- Em-préstimos realizados por parti-cipantes e assistidos com entida-des fechadas e abertas de previ-dência complementar .................. 79-11/1434

Lei n. 13.185, de 6.11.15 - Pro-grama de combate à intimidação sistemática- (bullying) ........ .... ... 79-11/1438

Portaria GM/MTPS n . 21, de 19.10.15 -Contratação de apren­dizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica- Revogação .............. 79-11/1431

Portaria Conjunta MF /MTPS n. 866, de 4.11.15 - Recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de con-tribuições e dos demais encar-gos do empregador domésticos (SIMPLES doméstico) ............. ..... 79-11/1438

Portaria Contran n. 326, de 3.11.15- Motorista profissional - Pontos de parada de descanso em rodovias federais - Procedi-mentos gerais .......... ....... ............... 79-11/1439

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