Apostila de economia contemporânea ii

RICARDO DALLA COSTA

ECONOMIA BRASILEIRA

de 1930 aos dias de hoje

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RICARDO DALLA COSTA

ECONOMIA BRASILEIRA


1ª edição 2005 1ª edição revisada 2007

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TODOS DIREITOS RESERVADOS Nos termos da Lei 9.610 de 1998 e o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, parágrafo XXVII que resguarda os direitos autorais, é proibida à reprodução total ou parcial, bem como a duplicação sob qualquer forma, inclusive em apostilas, seja por meio eletrônico, mecânico, gravação, fotocópia, distribuição na Internet ou outros métodos similares. A violação sem prévia autorização do autor é crime e está estabelecido no artigo 184 do Código Penal.

Pedidos: Ricardo Dalla Costa Rua Carlos Gomes, 204 – Cornélio Procópio – PR. CEP: 86.300-000

Índice para catálogo sistemático

COSTA, Ricardo Dalla. Economia Brasileira: de 1930 aos dias de hoje. 1ª ed. Cornélio Procópio, 2005. (1ª ed. rev. 2007). 1 Economia Brasileira 2 Economia Brasileira Contemporânea 3 História Econômica do Brasil CDD - 330

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Ricardo Dalla Costa Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio. Especialista em Administração Financeira pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná. Mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá. Autor das obras A Estrutura Econômica do Brasil, Coletânea de Artigos de Economia e de vários artigos científicos destinados à pesquisa.

ECONOMIA BRASILEIRA


1ª edição 2005 1ª edição revisada 2007

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A Juliana, que me fez acreditar em tantos impossíveis.

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APRESENTAÇÃO

A oportunidade de escrever este livro foi justamente a experiência de lecionar na disciplina afim, onde aos poucos fui sentido a necessidade de passar o contexto de forma agradável e participativa. Em 1996, quando estudante de economia, publiquei o livro a Estrutura Econômica do Brasil, onde mencionei alguns aspectos da economia brasileira com ênfase no processo inflacionário, juros e o Plano Real. Nesta obra, a semente foi lançada e a oportunidade veio ao encontro de formular a obra na qual está inserido o contexto histórico econômico dos planos governamentais, com início no Governo de Getúlio Vargas. Além do mais, consagrei neste estudo, uma atenção especial ao Plano Real, de grande sucesso ao combate a inflação e de certa forma, um acompanhamento “par a passo” com o desenvolvimento brasileiro. Agradeço ainda, direta ou indiretamente aqueles que colaboraram de alguma forma para que esta obra fosse enriquecida no decorrer do desenvolvimento.

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SUMÁRIO LISTA DE TABELAS 15 LISTA DE QUADROS 16 LISTA DE FIGURAS 17 LISTA DE GRÁFICOS 18 CAPÍTULO 1 - PERÍODO 1930/45 19 1.1 A Grande Depressão 20 1.2 Crise do Café 21 1.3 A Industrialização (não) Intencional 23 1.4 A Segunda Guerra Mundial 23 1.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 24 1.6 Questões para revisão 25 CAPÍTULO 2 - PERÍODO 1946/55 27 2.1 O lado econômico da década de 1940 27 2.2 Conferência de Bretton Woods 28 2.3 Plano Salte 29 2.4 A Volta de Getúlio Vargas 30 2.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 31 2.6 Questões para revisão 32 CAPÍTULO 3 - PERÍODO 1956/60 33 3.1 A Ideologia Desenvolvimentista 33 3.2 O Plano de Metas 33 3.3 Objetivos e Instrumentos de Política Econômica 33 3.4 Modificações na Estrutura Industrial - As Indústrias Dinâmicas 34 3.4.1 O Estrangulamento 34 3.4.2 Metas 35 3.4.3 Financiamento 39 3.4.4 Investimento 39

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3.4.5 Mercado, Exportação e Câmbio 41 3.4.6 Crise no Setor Cafeeiro 42 3.4.7 Política Salarial 43 3.4.8 Pós-Guerra 43 3.4.9 Crise Política – Demissões 43 3.4.10 Conseqüências 44 3.4.11 Análise Final 44 3.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 45 3.6 Questões para revisão 46 CAPÍTULO 4 - PERÍODO 1961/67 47 4.1 O Esgotamento do Modelo Substituição de Importação 47 4.2 Desaceleração do Crescimento Econômico 49 4.3 Plano Trienal 50 4.3.1 Conseqüências 51 4.4 PAEG: Programa de Ação Econômica do Governo 51 4.4.1 Conseqüências 52 4.4.2 Medidas para modernizar e fortalecer os mercados financeiros 53 4.4.3 Resultado do PAEG entre 1965 e 1968 55 4.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 56 4.6 Questões para revisão 56 CAPÍTULO 5 - PERÍODO 1968/73 - MILAGRE BRASILEIRO 57 5.1 A Política Comercial: tentativa de reorientação do modelo do cenário internacional 58 5.2 O I PND - Plano Nacional de Desenvolvimento 60 5.3 A Exaustão do Milagre 63 5.4 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 64 5.5 Questões para revisão 65 CAPÍTULO 6 - DÉCADA DE SETENTA (1974/80) 67 6.1 O Impacto do 1º Choque do Petróleo (1973) 67 6.2 A opção pela Continuidade do Desenvolvimento 69 6.2.1 O II PND 69 6.3 O Estado Empresário e a última fase do Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado 70 6.3.1 A Crise do Petróleo de 1979 70 6.4 A Questão da Dívida Externa 71 6.4.1 Inflação Administrada e Compensatória 72 6.4.2 Inflação de Demanda e Inflação de Custos 73 6.4.3 Dívida Externa 74 6.4.4 Conjuntura Econômica 75 6.5 Coeficientes 76

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6.6 Síntese 77 6.7 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 77 6.8 Questões para revisão 78 CAPÍTULO 7 – ANOS OITENTA: A Década Perdida 79 7.1 O Impacto do 2º Choque do Petróleo e a elevação dos juros internacionais 79 7.2 FMI e Recessão 82 7.3 Crise do Endividamento Público 83 7.4 A Nova República e os Planos de Estabilização de curto prazo: Cruzado, Bresser e Verão 86 7.4.1 Plano Cruzado 86 7.4.2 Plano Bresser 93 7.4.3 Plano Verão 95 7.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 96 7.6 Questões para revisão 99 CAPÍTULO 8 - DÉCADA DE NOVENTA 101 8.1 Plano Collor 101 8.1.1 Plano Collor I 101 8.1.2 Plano Collor II 105 8.1.3 Desregulamentação dos Planos Collor I e II 105 8.1.4 Dívida Externa 106 8.1.5 Impeachment 106 8.1.6 O Vice-presidente 106 8.2 Testes para revisão I. Assinale a alternativa correta 108 8.3 Plano Real 110 8.3.1 O Início do Plano Real 110 8.3.2 Aplicações 111 8.3.3 O Real de 1995 111 8.3.4 Papel Moeda 113 8.3.5 O Real de 1996 114 8.3.6 O Real de 1997/98 116 8.3.7 O Brasil de 1999-2000 121 8.3.8 Lei de Responsabilidade Fiscal - 2000 123 8.3.9 Dívida Externa e os Índices 124 8.4 Consenso de Washington 125 8.4.1 Abertura Comercial 126 8.4.2 Seqüência de Liberalização 127 8.5 Resultados 127 8.6 Testes para revisão II. Assinale a alternativa correta 128 8.7 Questões para revisão 131 CAPÍTULO 9 – SÉCULO XXI 133

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9.1 A Conjuntura Econômica 134 10 REFERÊNCIAS 143 ANEXOS 147 Anexo 1 – Coeficientes 148 Anexo 2 – Políticas Fiscal, Monetária e Cambial 149 Anexo 3 – Modelos de Cálculo 150 Anexo 4 – Dados Conjunturais 151 Anexo 5 – Inflação brasileira 152 Anexo 6 – Salário Mínimo Nacional 154 Anexo 7 – Balanço de Pagamentos (US$ Milhões) 155 Anexo 8 - Saldo de Transações Correntes e Necessidade de Financiamento Externo 156 Anexo 9 – Vargas e Companhia Siderúrgica Nacional 157 Anexo 10 – Presidentes do Brasil 158 Anexo 11 – Gabarito dos testes para revisão 160

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LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Percentual das participações do Plano de Metas 36 TABELA 2 – Plano de Metas: previsão e resultados (1957/61) 38 TABELA 3 – Inflação na década de 1950 42 TABELA 4 – Inflação de 1961/64 e PNB 52 TABELA 5 – Inflação e Salário (1964/67) 53 TABELA 6 – Produto Interno Líquido segundo ramos de atividade (taxa anuais de crescimento por períodos em %) 55 TABELA 7 – Taxas anuais de crescimento do PIB real, PIB per capita, Indústria e Agricultura (em %) 58 TABELA 8 – Crescimento na produção de Bens Duráveis 59 TABELA 9 – Desempenho da Agricultura: taxas média de crescimento anual (%) 59 TABELA 10 – Crescimento da Indústria de Transformação (%) 60 TABELA 11 – Petróleo na Arábia Saudita (1955/73) 68 TABELA 12 – Balanço de Pagamento da Dívida Externa Brasileira (1967/81) 76 TABELA 13 – Bacia de Campos – RJ 80 TABELA 14 – Participação do Produto Nacional 80 TABELA 15 – Combustíveis líquidos para veículos 80 TABELA 16 – Principais produtos agrícolas 81 TABELA 17 – Produtos industrializados para exportação (1979/84) 83 TABELA 18 – Importação de petróleo bruto e produção média de petróleo nacional 84 TABELA 19 – Índice inflacionário (1979/85) 84 TABELA 20 – Inflação no governo Sarney 96 TABELA 21 – Programa Nacional de Desestatização (1991/2002) – (US$ milhões) 102 TABELA 22 – Inflação no governo Collor 105 TABELA 23 – Inflação mensal em 1994 108 TABELA 24 – Índices inflacionários internacionais (1995) 113 TABELA 25 – Balança Comercial em 1996 115 TABELA 26 – Dívida Externa Brasileira em 2000 126 TABELA 27 – Taxas de inflação em países selecionados (1996/2004) 135 TABELA 28 – Conjuntura Econômica 151 TABELA 29 – Inflação brasileira (1946/2004) 152 TABELA 30 – Salário Mínimo (1994/2004) 154 TABELA 31 – Balanço de Pagamentos – simplificado (US$ milhões) 155 TABELA 32 – Saldos Transações Correntes e Necessidade de Financiamento Externo 156

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LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – Crescimento Industrial 37 QUADRO 2 – Produção Industrial Brasileira (principais indústrias de 1950/60) 37 QUADRO 3 – Indústria Automobilística Nacional 38 QUADRO 4 – Capital norte-americano – Aplicação pela Instrução 113 da Sumoc (1955/59) 41 QUADRO 5 – Resultado do triênio 1972/74 63 QUADRO 6 – Referencial da situação brasileira entre 1984 e 1985 85 QUADRO 7 – Presidentes do Brasil de 1930 a 2004 158

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LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Tripé do investimento e desenvolvimento industrial brasileiro 36 FIGURA 2 – Cédula de 50.000 cruzeiros carimbada com valor de 50 cruzados 87 FIGURA 3 – Cédula de um Real 114 FIGURA 4 – Moeda de um Real 114

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LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 – Alíquotas nominais médias de importação 103 GRÁFICO 2 – Inflação no governo FHC 129 GRÁFICO 3 – Inflação de 2002/04 135 GRÁFICO 4 – Reajustes percentuais da Inflação e do Salário Mínimo (1995/2004) 136 GRÁFICO 5 – Taxa de desemprego (1994/2005) 137 GRÁFICO 6 – Taxa de juros Selic (2002/04) 138 GRÁFICO 7 – Taxa de câmbio: dólar preço de venda (2002/04) 139 GRÁFICO 8 – Reservas Internacionais (1994/2004) 139 GRÁFICO 9 – Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (1980/2004) 140 GRÁFICO 10 – Balança Comercial (1994/2004) 140 GRÁFICO 11 – Balanço de Pagamentos (1997/2004) 141 GRÁFICO 12 – Dívida Externa Brasileira (1980 a 2004) 150 GRÁFICO 13 – Inflação brasileira (1946/2004) 153 GRÁFICO 14 – Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), Transações Correntes (TC) e Necessidade de financiamento externo (NFE) 156

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CAPÍTULO 1

PERÍODO 1930/45 Em 1930, a política do ‘café-com-leite’ (entre São Paulo e Minas Gerais) formava a oligarquia nacional onde ora um representante de cada Estado permanecia no poder, ora outro. Era um ambiente de ‘coronelismo’ de corrupção e de ‘voto de cabresto’. O rompimento da oligarquia começou quando a vez de governar o Brasil era de Minas Gerais com Antônio Carlos como indicado para o cargo, porém São Paulo não aceitou e lançou seu candidato, Washington Luis, agravando a política tradicional. Minas Gerais, não aceitando, uniu-se com os Estados do Rio Grande do Sul e Paraíba para formar a Aliança Liberal para derrubar o governo paulista. Com essa revolta, Washington Luiz cai e a Velha República1 é exterminada pelo gaúcho Getúlio Dornelles Vargas, de caráter forte, fez-se popular pelo povo brasileiro, daí o termo ‘populismo’ ou ‘pai dos pobres’. Vargas assumiu o governo provisoriamente de 1930 a 1934 pela Lei Orgânica de 06 de novembro de 1930. Vargas modificou as regras do jogo intervindo e substituindo os interventores nomeados. Assim:

O governo provisório assumiu imediatamente para si todo o poder de legislar e decidir sobre impostos, moeda, câmbio, tarifas públicas, crédito, negociação das dívidas públicas dos Estados e do governo federal (...) Já em 1931 era criado o Conselho Nacional do café (...) o Conselho Federal do Comércio Exterior (...) Em 1934 com a aprovação do novo código de Águas e Minas, o governo da União (o governo federal) assumia a propriedade exclusiva de todas a riquezas do subsolo nacional, cuja exploração passava para a sua responsabilidade. E com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 164 e 165).

Eleito constitucionalmente pelo Congresso de 1934 a 1937 e como ditador2, permaneceu no período de 1937 a 1945. Tinha visão industrial para uma

1 A Velha República constituiu no período de 1889 a 1930. 2 Em 1937 através de uma conspiração contra o governo de Washington Luiz, Vargas chegou a Presidência da República, eleito indiretamente.

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modernização econômica e no seu governo contou com apoio do Congresso e promulgou uma nova Constituição, criando um Estado Novo. Entre seus pontos estratégicos de acordo com a literatura da época e com dados de Teixeira e Totini (1993, p. 173) estão: a) Diversificação da produção agrícola, dando prioridade ao café e ao álcool, contudo, incentivando o cultivo do algodão. Assim, o Departamento Nacional do Café (DNC) e Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) foram criados em 1933; b) Melhorias do transporte e na comunicação; c) Ênfase do ensino técnico e paralelamente, com apoio dos empresários Roberto Simonsen e Evaldo Lodi, surgiu o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), em 1942; d) Modificação no sistema trabalhista, com a criação do salário mínimo no valor de 220 mil-réis. Em 1943, houve a reforma monetária: 1 cruzeiro é igual a 1 conto de réis; e) Criação do voto feminino; f) Criação do Estado Industrial (empreendedor), no que tange a recursos minerais e indústrias estratégicas, como: - o Conselho Federal do Comércio Exterior (CFCE) e o Departamento Nacional de Política Mineral (DNPM), em 1934; - o Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF) e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em 1937; - o Instituo Nacional do Mate (INM), Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), em 1938; - o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE) e a Companhia Siderúrgica Nacional (Usina de Volta Redonda), em 1941; - a Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) e a Companhia Nacional de Navegação Costeira (CNNC), em 1942; - a Fábrica Nacional de Motores (FNM), e a Companhia Nacional de Álcalis (CNA), em 1943; - o Conselho de Política Industrial e Comercial (CNPIC) em 1944; - a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), em 1945. 1.1 A Grande Depressão A Grande Depressão ocorreu em outubro de 1929 com a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque3 (o colapso ou ‘crack’ da bolsa), o que alterou as economias 3 Estados Unidos da América . No desenvolver da obra será abreviado para EUA.

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do Globo Terrestre. No governo americano, o Presidente Franklin Delano Roosevelt tentou inverter a situação, porém as posições e até mesmo o modelo clássico da economia já não mais respondia a altura, pois abalou convicções arraigadas em termos de política econômica. A especulação na bolsa americana motivada pelo estímulo consumista fez com que as ações despencassem de seus valores reais. Assim, uma série de conversões monetárias entre a Alemanha e a Áustria eram feitas pela união alfandegária. A Alemanha era a principal receptadora de empréstimos britânicos e americanos. Com isso as pessoas saíram desesperadas (o que se denominou a ‘Corrida para os Bancos’) retirando suas economias até que em ordem crescente da população fez o sistema bancário entrar em colapso. Quebravam-se bancos, um atrás do outro, pois a liquidez instantânea não era possível. Conseqüentemente houve redução no ritmo das vendas e da estagnação das indústrias. Estas não podiam obter empréstimos e os agricultores vender seus produtos, resultando em uma retração econômica e na demissão em massa. O pensamento clássico ‘laissez-faire, laissez-passer, le monde vá de lui mêne’,4 já não mais surtia efeito, pois a ‘mão invisível’ da obra Riqueza das Nações de Adam Smith já não acompanhava as novas forças do mercado. Embora o comércio internacional era da ordem das grandes nações, como os Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha, o mundo inteiro estava paralisado até futuras soluções que poderiam surgir. Em 1936 o economista John Maynard Keynes5 escreveu sua celebre obra A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, que pôs fim à teoria da Escola Clássica e revolucionou o sistema do intervencionismo do Estado, principal solução para o desenvolvimento das nações e do desemprego em massa.6 Um exemplo citado por Sandroni (1994), é que “o desemprego é resultado de uma demanda insuficiente de bens e serviços, e só pode ser resolvido por meio de investimentos”. A obra de Keynes repercutiu no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Talvez, tanta reestruturação de um modelo para outro venha conter na frase de Bertil Ohlin,7 Prêmio Nobel de Economia (1977), retratado por Joelmir Betting, “o que há de mais moderno no capitalismo? O mercado de ações em bolsa. E pensar que ele foi inventado pelos belgas, em Antuérpia, em 1531”. 1.2 Crise do Café

4 Do francês, deixa fazer, deixa passar, o mundo anda por si mesmo. Princípio do liberalismo. 5 Notadamente, o economista do século XX. 6 A Alemanha é o grande exemplo da aplicação da teoria keynesiana. 7 O economista sueco Bertil Ohlin demonstrou em sua obra publicada em 1933, que a especialização internacional deriva das diferenças na dotação de fatores entre países. Assim, países com estoque maior de mão-de-obra, e portanto, custos salariais menores, irão especializar-se na produção e exportação daqueles produtos, utilizando técnicas intensivas em trabalho.

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O Brasil também foi atingido pela Grande Depressão. O país contava com a monocultura do café, ou seja, sua principal fonte (dependência) de recursos externos, onde os preços caíram e o mercado internacional não compensou a altura. As reservas brasileiras eram da ordem de £ 31,1 milhões8 em setembro de 1929, desaparecendo em dois anos. O Brasil adotava o padrão ouro em suas reservas. No período de 1930 a 1931, houve moratória e a desvalorização da moeda em 55% (mil-réis). Segundo Furtado (1999), “a política monetária e a política fiscal praticadas até então eram orientadas no sentido de manter o ajuste do balanço de pagamentos e a estabilidade cambial, não sendo levada em conta sua importância para o crescimento da economia interna”. Sem as reservas, em setembro de 1931 a situação do país piorou, pois não tinha mais receitas cambiais associadas à exportação. A dívida pública externa brasileira era a relação de 65% com títulos em libras. Os adiantamentos das amortizações da dívida externa, os ‘funding loans’9, eram caracterizados por emissão de títulos com vencimento dentre 20 e 40 anos, a taxa de 5% ao ano.10 O novo empréstimo de capital foi de US$ 1,250 bilhão, sendo US$ 600 milhões dos britânicos e US$ 200 milhões dos americanos, sendo o restante de outras nações. O presidente Getúlio Vargas iniciou seu governo com uma série de entraves políticos, principalmente quanto à recuperação econômica, que não atendeu aos interesses da indústria, mas sim dos agricultores, com a compra de estoques de café pelo governo federal, financiado por créditos do Banco do Brasil e taxação das exportações para posteriormente iniciar a ‘queima do café’ para equilibrar o estoque e o preço no mercado mundial. O excesso de estoque desequilibrava a lei da oferta e demanda, pois o mercado externo não acompanha o ritmo da produção nacional e a política de sustentação do preço já não surtia mais efeito. Bem antes da crise de 1929, o café já apresentava problemas, pois a produção não parava de crescer enquanto a exportações estavam estacionadas. Com a Grande Depressão, o principal comprador do café (EUA) fechou seu mercado. A realidade escondida apareceu e os preços caíram a 1/3 do normal. O desemprego brasileiro chegou a níveis alarmantes, aproximadamente 65% da PEA11 e não foi pior por causa da concentração da população que se encontrava no campo. Mesmo assim, a queda da produção do café favoreceu a oferta de outros produtos, que até então eram tímidos no mercado, como a mandioca, o feijão, a cana-de-açúcar, o milho, o arroz e o algodão. O algodão foi um grande meio alternativo para a substituição do café, conservando a mão-de-obra no campo e gerando renda. Em 1940, com a deterioração do sistema de trocas, novamente o país decreta a moratória.

8 Libras esterlinas. 9 Empréstimos através do qual é substituído o título vencível no curto prazo por de longo prazo. Na prática, é uma rolagem da dívida. 10 No desenvolver da obra, ao ano será abreviado para a.a. 11 População Economicamente Ativa.

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1.3 A Industrialização (não) Intencional12 A economia cafeeira era a principal fornecedora de recursos para o Brasil. A política de industrialização vem ao encontro da falta de capitais externos. Os produtos importados ficaram caros e o consumidor brasileiro optou por adquirir mercadorias nacionais. O Brasil aumentou e se beneficiou com o crescimento da poupança interna, provinda das receitas de importação de mercadorias diversas e da exportação do café. Os setores que envolviam o uso da borracha, ferro, cimento, química, têxtil, farmacêutica, agricultura (alimentação, café e algodão), bebidas, papel, carvão, material de limpeza, indústrias mecânicas, de material elétrico, naval, aérea e madeireira desenvolveram-se. Porém o Brasil ainda não tinha contingente e nem renda necessária para absorver toda a produção e ainda era muito carente em tecnologia. A industrialização particularmente aos poucos foi sentindo a falta dos setores básicos, onde o governo entra para atender as necessidades objetivadas. Mesmo assim, no período de 1934 a 1937, o Brasil cresceu a taxa de 6,5% a.a., sendo o setor industrial despontando em 11% a.a. e o setor agrícola em pouco mais de 2% a.a. Em 1938 foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e no mesmo ano, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Em 1939 foi descoberto o petróleo no Brasil, em Lobato, Bahia. Contudo, um acordo com os americanos resultou da negociação comercial brasileira13, onde o Brasil oferecia concessões tarifárias aos EUA aos quais os mesmos manteriam nossas principais exportações livres de tributos. Do lado brasileiro, as concessões eram para os bens de consumo durável, e do lado dos americanos, a compra do café, o minério de manganês, as bragas de mamona e a castanha do Pará. Outro acordo foi com a Alemanha, onde o Brasil expandiu nas vendas de algodão e café. 1.4 Segunda Guerra Mundial A Segunda Guerra Mundial iniciou em 1939 e foi até 1945. O governo brasileiro posicionou-se a favor dos Aliados, conseqüentemente perdendo os mercados europeus, que ocupado pelo Eixo,14 destruiu quase toda Europa Ocidental15 e prejudicou o tráfego marítimo.

12 Levando em conta que o Brasil já tinha indústrias no período de D. Pedro I, então, a partir de 1930 houve uma intensificação na industrialização para suprir a demanda interna e mesmo para diversificar a pauta de exportações. Logo, para muitos autores, a industrialização no Brasil não teve caráter “não intencional”, e sim, “intencional”. 13 Conhecida como Missão Aranha (Oswaldo Aranha), onde tinha como pauta de negociação às relações comerciais, a dívida pública externa e os investimentos americanos no Brasil. 14 Formada pela Alemanha, Itália e Japão. 15 Formada por nações aliadas contra o Eixo.

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Em 1940, a decisão de construir a primeira usina siderúrgica utilizando o coque mineral marcou a posição do Estado como empreendedor. Em 1942, o Brasil cresceu vertiginosamente no seu setor industrial. Os investimentos americanos começavam a migrar após um longo período de hibernação. A inflação em 1941 manteve-se no patamar dos 15% a.a. e 20% a.a.. A origem da inflação foi por causa das exportações como a carne (o alto consumo interno) e restrições ao acesso das importações. Com a aproximação do fim da guerra, os EUA começaram a endurecer nas negociações, não aceitando reajustes no preço do café em relação ao aumento dos custos de produção. Com a economia destruída, os europeus fecharam-se e os americanos abriram mão de sua política passando a adotar como solução ao impasse um pequeno subsídio. A implantação do projeto siderúrgico se deu por conta e iniciativa brasileira, não tendo a participação americana, uma vez que os grandes produtores de aço norte-americanos não ficaram suficientemente convencidos, apesar do apoio dos Estados Unidos.16 Em 1945, com a Europa em reconstrução, tornou-se interessante para os investidores americanos quanto ao projeto siderúrgico, havendo a retificação da posição anterior. 1.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) No governo de Getúlio Vargas o Estado empreendedor foi marcado por

indústrias estratégicas, como: a) Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) b) Usina de Volta Redonda (UVR) c) Fábrica Nacional de Motores (FNM) d) Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) e) Todas as alternativas anteriores estão corretas 2) A Grande Depressão afetou o Brasil: a) Nas exportações de capitais b) Nas produções de café c) Nas exportações de tecnologia d) Aumento dos juros internos e) Nenhuma das anteriores (N.d.a.)

16 O projeto siderúrgico só foi possível graças a tecnologia americana, uma vez que o Brasil (América) cedeu parte de seu território (Natal-RN) como base estratégia militar para o americanos na Segunda Guerra Mundial. Natal é um dos pontos mais privilegiados para o abastecimento de aviões para a travessia do Atlântico para bombardear a Alemanha (Europa). Num Mapa Mundi é possível perceber as distâncias, que são semelhantes, formando um triângulo geopolítico. Veja Anexo 9.

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3) A principal fonte de recursos da industrialização no Brasil foi: a) O Setor Siderúrgico b) A Economia das indústrias mecânicas e navais c) Economia Cafeeira d) Investimentos dos setores bancários e) N. d. a. 1.6 Questões para revisão 1) Cite três pontos da Constituição no governo de Getúlio Vargas na criação do

Estado Novo. 2) O que foi a Grande Depressão? Quais as repercussões no mundo? E no Brasil? 3) Comente sobre a industrialização intencional e não intencional. Dê seu ponto de

vista. 4) Que política os americanos praticaram com o Brasil no final da 2ª Guerra

Mundial?

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CAPÍTULO 2

PERÍODO 1946/55 2.1 O lado econômico na década de 1940 O exame desta fase é particularmente importante para a compreensão das etapas posteriores do desenvolvimento, fruto dos estímulos intencionais devido à necessidade de aceleração econômica. Em metade dos anos 40, o processo inflacionário voltou. Esta política encontrou suporte na demanda contida. De 1945 a 1947, o país conduziu uma rápida diminuição das reservas, e na metade de 1947, o estrangulamento externo já se fazia sentir vultosos déficits nas transações correntes. Com a volta dos déficits do balanço de pagamentos, adotou-se a introdução de rígidos controles administrativos nas importações. O café era o problema, pois era o principal opositor à política de desvalorização cambial. O café vinha de uma longa fase depressiva. Temia-se que em 1948 a desvalorização cambial jogasse por terra o preço internacional do produto. Quando uma forte taxa de inflação se reintroduz no cenário interno, melhora-se o preço internacional do café causada pela exaustão dos estoques cafeeiros. Como conseqüência de fortes estímulos ao Modelo de Substituição de Importação, processou-se uma industrialização predominantemente extensiva e pouco integrada. O setor primário aproveitou a reserva de mercado interno na faixa de bens de consumo. O setor público não esteve aparelhado nem financeiramente nem intencionalmente para fazer face às crescentes necessidades de capital social básico de suporte a esta industrialização acelerada. Forjou-se assim energia e transporte que continuou a repousar nas velhas invenções do modelo primário-exportador levando o registro da valorização cambial sobre a pauta de exportação, com exceção do café.

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2.2 Conferência de Bretton Woods Nome pelo qual ficou conhecida a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em julho de 1944, em Bretton Woods, New Hamphire, EUA. A Conferência envolvia representantes de 44 países para planejar a estabilização da economia internacional e das moedas nacionais prejudicadas pela 2º Guerra Mundial. Os acordos assinados em Bretton Woods tiveram validade para o conjunto das nações capitalistas lideradas pelos Estados Unidos, resultando na criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial (BM). Assim, ficou definido: - À volta do padrão-ouro17; - Os países aliados aos EUA ficam dependentes; - Paridades monetárias estáveis; - Eliminação dos controles cambiais; - Inclusão do dólar como moeda mundial e forte; - Objetivo de fortalecer uma nova ordem mundial através da reconstrução das economias devastadas pela guerra. O GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) foi celebrado em 1947 na Genebra sobre o comércio internacional. Em 1948 começou a regulamentar as discrepâncias tarifárias entre nações. Os princípios que incorporavam o acordo eram: - O comércio dever ser conduzido de forma não discriminatória (sem protecionismo); - Deve ser condenado o uso de qualquer restrição quantitativa; - As disputas devem ser resolvidas através de consultas; Quanto às exceções: - Os países que estejam enfrentando dificuldades em seus balanços de pagamentos podem estabelecer tarifas restritivas, depois do aval do FMI; - As regras do GATT podem ser quebradas pelos países subdesenvolvidos, quando isso for necessário para acelerar seu desenvolvimento econômico; - Quando a produção nacional de artigos agrícolas e de pesca estiver sujeita a restrições e controles, esses controles de restrições podem ser extensivos aos importados. O GATT não proíbe a formação de Blocos Econômicos ou acordos de União Aduaneira desde que as tarifas sejam reduzidas entre seus membros. Também não se podem aumentar as tarifas para os países não membros do Bloco.

17 Os EUA tornaram-se a grande potência econômica. Os americanos nunca foram grandes produtores de ouro, mas com o fim da 2º Guerra Mundial, detinham 80% do ouro do mundo. A explicação é que muitas pessoas que viram suas nações serem destruídas, como refugiados (judeus), cientistas, empresários e trabalhadores emigraram para os Estados Unidos, levando de uma forma ou de outra todo o ouro que possuíam, transformando na moeda local.

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2.3 Plano Salte Criado no governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-51) foi o primeiro plano-modelo econômico brasileiro. Elaborado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), tinha como prioridades: saúde, alimentação, transporte e energia. A iniciais da sigla SALTE, em 1949, são na verdade as prioridades do plano. Os recursos disponíveis tinham como fonte os empréstimos externos e da receita do governo federal. O Plano vigorou no período de 1949 a 1954. O Plano Salte mal saiu do papel quando veio a deteriorar-se com a promulgação do Congresso dos Estados Unidos, na inserção do Ponto IV, ou seja, uma estratégia de desenvolvimento internacional em auxílio técnico aos países pobres. A denominação Ponto IV era por causa do quarto ponto do discurso de posse do presidente norte-americano Harry Truman, em 1949. Chegou ao Brasil em 1950 mas não obteve o sucesso esperado uma vez que tinha como meta a educação e a área sanitária, não almejando um macro desenvolvimento nacional. As conseqüências do plano para o país foram: - A agricultura e a indústria de transformação (navios e veículos) expandiram-se significativamente; - Maior ajuste nas contas públicas;18 - Inflação na faixa de 11% a.a.; - Equilíbrio nas contas externas. Em relação a Política Cambial, foi criada a CACEX (Carteira de Comércio Exterior), substituindo a CEXIM (Carteira de Exportação e Importação), “ocorrendo uma reforma cambial bem mais ampla e profunda, com estabelecimento do Sistema de Taxas Múltiplas de Câmbio (Instrução nº 70 da Sumoc, de out. 53)” (FURTADO, 2000, p. 178). Essa política foi muito útil até 1961, uma vez que encareceu o produto importado, subsidiou o câmbio na importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e insumos básicos permitindo recursos para o governo investir na infra-estrutura social. Em contrapartida,

esse subsídio não era concedido às empresas nacionais, que já enfrentavam normalmente em condições de inferioridade a concorrência com empresas estrangeiras, que quase sempre importavam máquinas e equipamentos de segunda mão, resultantes de linhas de produção obsoletas e já desativadas em seus países de origem (REGO e MARQUES et al, 2001, p. 85).

No período de 1951 a 1954, Getúlio Vargas foi eleito por sufrágio universal (votação). 18 No início de 1949, o Brasil fez o “seu primeiro financiamento junto ao FMI, no valor de 15 milhões de dólares, em abril daquele mesmo ano” (FURTADO, 2000, p. 172).

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2.4 A volta de Getúlio Vargas No final de seu governo, em 1951, Vargas encaminhou ao Congresso o projeto de lei para a criação da Petrobrás, uma vez que existiam muitos conflitos e discordâncias, pois a empresa petrolífera monopolizaria a prospecção de petróleo e deixaria de fora os interesses particulares. Em 1953 o projeto foi aprovado e criou-se uma polêmica empresa estatal. Vargas foi acusado de várias formas, inclusive sobre um novo golpe de Estado, chegando a escrever uma carta testamento antes de seu suicídio, em 24 de agosto de 1954. O vice-presidente Café Filho assume o governo e fica até 1955.

Carta-testamento de Getúlio Vargas Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Assumi o governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder. (...) Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.19

No último governo de Vargas (1951-54), a política desenvolvimentista caracterizou: - A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de 1951 a 1953; - Criação do Plano do Carvão Nacional, em 1951. Devido às reservas localizadas na região sul do Brasil20, surgiu a Superintendência do Carvão Nacional; - Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE), em 195221;

19 Fonte: CARONE, E. A Quarta República (1946-1964). São Paulo: Diefel, 1980, p. 58-59) apud MAXI, vol. 4, p. 7-8, 1989. 20 Com ênfase em Santa Catarina. 21 Lei n. 1.628/52.

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- Criação da Petrobrás, empresa estatal petrolífera, onde tinha o monopólio da extração e refinação de petróleo, em 195322. Conclui-se que Vargas fez do Brasil um Estado Intervencionista23 e uma política da qual todos se tornam dependentes do Estado. Foi criticado pelos liberais por não deixar espaço na política econômico-financeira, no controle da moeda, no câmbio, no crédito e no comércio exterior. Com posição aos Estados Unidos, foi rígido e manteve uma posição independente. Vargas24 não era só centralizador, intervencionista, populista, autoritário e nacionalista, mas sim, um líder nato com capacidade política extremamente forte. Sendo assim, deixou o Brasil propício à industrialização, porém sem recursos financeiros, uma vez que o Estado estava no seu limite orçamentário. 2.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) A política de substituição das importações ocasionou: a) Uma industrialização predominantemente extensiva b) Reforço no crédito agrícola c) Crise internacional d) A queima do café e) N.d.a. 2) A conferência de Bretton Woods resultou na: a) Criação do Banco Central b) Criação das Nações Unidas c) Criação do GATT d) Criação do FMI e) N.d.a.

22 A Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.), criada pela Lei n. 2004/53, tinha como “finalidade de pesquisar, explorar, produzir, refinar e transportar o óleo e derivados de produção nacional”. (FURTADO, 2000, p. 175). 23 Segundo as teorias keynesianas. 24 Para muitos brasileiros, Getúlio Vargas foi o melhor presidente que o Brasil já teve.

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3) O Plano Salte não tinha como objetivo: a) Saúde b) Alimentação c) Transporte d) Energia e) Educação 2.6 Questões para revisão 1) O que ficou definido na conferência de Bretton Woods? 2) Qual a finalidade do GATT? 3) O que foi o Ponto IV? 4) Na carta testamento de Getúlio Vargas é citado uma série de denúncias. Faça um resumo com pelo menos três pontos de forças alheias que prejudicaram o Governo. 5) Cite três pontos da política desenvolvimentista no final do governo de Vargas.

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CAPÍTULO 3

PERÍODO 1956/60 3.1 A Ideologia Desenvolvimentista O período que se inicia em 1956 é marcado por reformas institucionais e instrumentais ao nível da política econômica corrente, de que resultou numa profunda transformação qualitativa do Estado, acompanhamento do alargamento de suas funções como agente empresarial. A idéia era fazer um plano em que o Brasil crescesse 50 anos em apenas 5. 3.2 O Plano de Metas O primeiro grande plano de desenvolvimento posto em prática foi o Plano de Metas ou Plano Nacional de Desenvolvimento. Elaborado e executado pelo governo Kubitschek (1956/61), partiu da concepção de que o Estado deveria criar condições necessárias e suficientes para que as empresas privadas desenvolvessem indústrias de transporte, setores agrícola e pecuário. 3.3 Objetivos e Instrumentos de Política Econômica Tinha como principal objetivo a: - industrialização; - expansão das oportunidades de emprego no setor dinâmico-urbano; - identificação dos pontos de estrangulamento25 existentes; - pólos de germinação de crescimento26; - catalisar recursos e orientar os projetos decorrentes das metas setoriais; - criação de instituições financeiras de fomento. Para que fosse possível a implantação do Plano de Metas, foi preparado o levantamento estrutural da economia brasileira entre 1951/53 por uma comissão

25 Gargalos do desenvolvimento econômico. 26 Regiões propícias a vocações de determinados setores da economia.

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mista de brasileiros27 e americanos. Esse levantamento, constituído por dezessete volumes, indicou os setores de germinação do crescimento acelerado e sugeriu mais de quarenta projetos específicos. O Plano de Metas visava romper pontos de estrangulamento em áreas caracterizadas por uma demanda insatisfeita e comprometedora do crescimento harmônico e auto-sustentado28 através do Modelo de Substituição de Importações. A eliminação dos pontos de estrangulamento caberia ao setor público, que caracteriza por investimentos de longo prazo. Ainda assim, os pólos de germinação eram conseqüência, na qual caberia ao setor privado. Destacaram-se no governo JK no que diz respeito à política industrial, a criação do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA), em 1956. Outros Grupos Executivos da Indústria foram também criados, como o Grupo de Construção Naval (GEICON), Grupo de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR), Grupo Mecânica Pesada (GEIMAP), Grupo de Exportação do Minério de Ferro (GEIEMF), Grupo de Armazenamento (Silos) e de Material Ferroviário (GEIMF). Para frisar o impacto do avanço da industrialização brasileira, o Jornal Folha de São Paulo lançou um almanaque intitulado de São Paulo 110 anos de Industrialização (1955-1961, p. 129) com os seguintes dizeres:

Graças ao Geia, no início da década dos 60, 12 empresas já produziam veículos automotores no Brasil. Os números da indústria de autopeças eram ainda mais animadores: cinco fábricas existentes no País em 1941, saltara-se, em 1962, para 1650, das quais 1470 em São Paulo.

3.4 Modificações na Estrutura Industrial - As Indústrias Dinâmicas 3.4.1 O Estrangulamento O Plano de Metas visava romper o estrangulamento, realizando o Modelo Substituição de Importação nos setores de bens de capitais e bens de consumo duráveis. Para o primeiro setor, os recursos continuariam sendo fornecidos pelo Estado através de novas emissões de moeda e da moderação de empréstimos externos. O segundo setor de maior lucratividade que deveria atender a crescente demanda interna se faria pela internacionalização da economia abrindo ao Capital Estrangeiro. A Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito),29 aproveitando-se de capital estrangeiro, franqueava a estes a importação sem cobertura cambial de máquinas e equipamentos com a condição apenas de se

27 Destaca-se também o grupo misto entre a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e os técnicos do BNDE. 28 “O Plano de Metas estimulou decisivamente o PSI (Programa de Substituição por Importações), especialmente no setor de bens de consumo durável, e mesmo em importantes áreas do setor de bens de capital, como nos ramos de máquinas-ferramentas e de equipamentos sob encomenda, particularmente no setor elétrico pesado.” (REGO e MARQUES et al, 2001, p. 95). 29 A SUMOC fazia o papel do Banco Central.

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associar ao capital nacional30. Teixeira e Totini (1993, p. 197) dão ênfase nesta Instrução, pois “o governo brasileiro faz inúmeras concessões às empresas estrangeiras, no que diz respeito à livre importação sem cobertura cambial, à remessa de lucros com câmbio favorecido, além de facilidades de crédito nos bancos oficiais.” Contudo,

num relatório de 1956, a própria Sumoc alertava para o fato de o Brasil, em lugar de estar recebendo novos investimentos externos, estar promovendo um desinvestimento de capitais. (...) O que estava saindo para o exterior na forma de pagamentos de lucros, juros e amortizações superavam em muito os novos ingressos de capital (Idem, p. 198).

O governo não só queria romper o problema de estrangulamento, mas também, preencher lugares vagos no país, atraindo o capital externo assim como sua tecnologia para o crescimento industrial. 3.4.2 Metas O Plano de Metas compreendia trinta metas programadas para abranger cinco setores. De acordo com Furtado (2000, p 181) e Teixeira e Totini (1993, p. 187) os setores são: - Energia (meta de 42,4%): Energia elétrica, energia nuclear,31 carvão mineral e petróleo (produção e refinaria); - Transportes (meta de 28,9%): Ferrovias (reaparelhamento e construção), rodovias (pavimentação e construção), serviços portuários e de dragagens, marinha mercante e transportes aeroviários; - Alimentação (meta de 3,6%): Trigo, armazéns e silos, armazéns frigoríficos, matadouros industriais, mecanização da agricultura e fertilizantes; - Indústrias de base (meta de 22,3%): Siderurgia, aço, alumínio, metais não ferrosos, cimento, álcalis, celulose e papel, borracha, indústria de construção naval, indústria mecânica e de material elétrico pesado. Como principal pólo de germinação, indústria automobilística; - Educação (meta de 2,8%): Formação de pessoal técnico, manutenção e ampliação do ensino público. A Figura 1 ilustra o tripé do investimento.

30 Segundo Pereira, (1968, p. 119), “a Instrução 113 da Sumoc e o sistema de proteção tarifária, que levariam a um grande número de associações entre empresas nacionais e estrangeiras”. 31 Através do Instituto de Energia Atômica, em 1956. De 1958 a 1961, acordos internacionais foram assinados para o desenvolvimento dessa tecnologia.

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FIGURA 1 - Tripé do investimento e desenvolvimento industrial brasileiro Governo

Capital Capital Privado Privado Nacional Estrangeiro Deve-se levar em conta que não havia proporcionalidade no esquema ilustrado, pois a maior parte dos investimentos eram feitos pelo governo e pela iniciativa privada estrangeira. A Tabela 1 ilustra as metas aplicadas nos cinco setores chaves da economia brasileira. Compare as porcentagens estabelecidas com as alcançadas.

TABELA 1 – Percentual das participações do Plano de Metas

Principais Setores

Esfera Privada

Conjugação das esferas pública e privada

(sociedades de economia mista)

Esfera pública (autarquias e

governos federal e estadual)

Destinação dos recursos aos

setores principais

Energia 10,49 23.72 9.14 43.35 Transporte 4,49 11,46 13,65 29,60 Alimentação 2,35 0,01 0,88 3,24 Indústria de base 13,18 6,74 0,51 20,43 Educação - - 3,38 3,38 TOTAL 30,51% 41,93% 27,56% 100,00%

FONTE: ROSSETTI, (Tabela 3.2, 1987) Os Quadros a seguir mostram o crescimento industrial brasileiro. O Quadro 1 faz uma comparação entre os governos antes e depois de JK. O desempenho da economia brasileira no período 1956-62 mostrou índices ligeiramente superiores ao de Vargas com destaque a produção de bens de consumo durável e bens de capital.

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QUADRO 1 – Crescimento Industrial Produto

Períodos PIB Agricultura Indústria Construção civil

1947-1955 6,8 4,7 9,0 5,5 1956-1962 7,1 4,5 9,8 5,1 1962-1967 3,2 1,7 2,6 - 2,8

Produto Industrial

Bens de consumo não-duráveis

Bens de consumo duráveis

Bens Intermediários

Bens de capital

6,7 17,1 11,8 11,0 6,6 23,9 12,1 26,4 0,0 4,1 5,9 - 2,6

FONTE: TEIXEIRA e TOTINI, (1993, p. 201) O Quadro 2 mostra as indústrias básicas e as indústrias leves na década de 1950. Em negrito o período do governo JK eleva os índices de produtividade rapidamente.

QUADRO 2 – Produção Industrial Brasileira (principais indústrias de 1950/60) Discriminação Quan-

tidade 1950 1952 1954 1956 1958 1959 1960

Indústrias básicas Petróleo 1000 bar 338 750 992 4059 18923 23590 29613 Gusa 1000 ton 729 812 1089 1152 1384 1479 (*) 1600 Folha-de-flandes “ 37 42 41 77 79 90 94 Trilhos “ - 77 53 123 57 53 14 Cimento “ 1386 1619 2490 3275 3790 3841 4447 Carvão Mineral “ 1959 1960 2055 2234 2240 2330 (*) 2500 Soda cáustica “ - - - 30 60 64 - Geradores elétricos 1000 un - - - 7 9 (*) 10 (*) 10 Motores elétricos “ - - - 384 484 (*) 500 (*) 500 Caminhões “ - - - - 36 48 51 Automóveis para Passageiros

“ - - - - 2 12 37

Indústrias leves Pneumáticos para veículos a motor

1000 un 1354 1635 2054 1919 2141 2738 (*) 2800

Câmaras-de-ar para Veículos

“ 883 988 1257 1257 1547 1774 (*) 1800

Papel 1000 ton 248 262 314 380 416 (*) 450 (*) 500 Celulose “ - 33 - 110 170 (*) 177 467

FONTE: TEIXEIRA e TOTINI, (1993, p. 189) NOTA: (*) Estimativa

Outra evidência das metas vem a ser ilustrado na Tabela 2.

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TABELA 2 – Plano de Metas: previsão e resultados (1957/61) Meta Previsão Realizado %

Energia Elétrica (1000 kw) 2000 1650 82 Carvão (1000 ton.) 1000 230 23 Petróleo-Produção (1000 barris/dia) 96 75 76 Petróleo-Refino (1000 barris/dia) 200 52 26 Ferrovias (1000 km) 3 1 32 Rodovias-Construção (1000 km) 13 17 138 Rodovias-Pavimentação (1000 km) 5 - - Aço (1000 ton.) 1100 650 60 Cimento (1000 ton.) 1400 870 62 Carros e caminhões (1000 un.) 170 133 78 Nacionalização (carros - %) 90 75 - Nacionalização (caminhões - %) 95 74 -

FONTE: REGO e MARQUES et al., (2001, p. 92) O Quadro 3 mostra as metas e os resultados da produção automobilística no Brasil.

QUADRO 3 – Indústria Automobilística Nacional Veículos

Automotores Metas Resultados Índice de

Nacionalização (junho/62)

Caminhões 170.800 154.700 Caminhões: 93,0% Ônibus: 86,4%

Jipes 66.800 61.300 90,9% Utilitários 52.600 53.200 94,3% Automóveis 58.800 52.000 89,3% Total 347.700* 321.200 Média: 92,3%

FONTE: FURTADO, (2000, p. 186) NOTA: (*) Meta inicial: 100.000 veículos automotores em 1960. Tratores (início da produção em fins de 1960). Produção em 1962: 1.984 tratores leves; 4.779 médios; 823 pesados. Total: 7.586 tratores (aumento de 352% em relação ao ano anterior). Como exemplos das indústrias automobilísticas32 nacionais destacaram-se: - Fábrica Nacional de Motores (FNM), fundada em 1940, com os tratores Fiat e automóveis FNM 2000 JK; - Ford, fundada em 1919, com os caminhões F-600, F-350, pick-up F-100 e o trator Ford 8 BR Diesel; - Vemag S/A, Veículos e Máquinas Agrícolas, em 1956, produzindo o automóvel DKM Vermaguete (Decavê) e motores para equiparem as motos Lambrettas (1954);

32 Dados retirados do almanaque SÃO Paulo - 110 anos de Industrialização (1955-1961).

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- Volkswagem, com a Kombi (1957) e posteriormente o Fusca 1200 (1959); - Mercedes Benz, produzindo os primeiros caminhões a diesel, em 1956; - Simca do Brasil, com os automóveis de alto padrão, com o Simca-Chambord, em 1960; - Fábrica de Máquinas Agrícolas Romi, lançando o primeiro motor nacional equipado pelo veículo Romi-Isetta, em 1955; - Scânia-Vabis, produzindo caminhões em 1957 e ônibus em 1961; - General Motors, fundada em 1925, lançou o automóvel Veraneio, em 1964; - Willys-Overland, com os carros Jeep e Rural; - Indústria Villares, Elevadores Atlas e Grassi S/A, com a fabricação do primeiro ônibus elétrico. 3.4.3 Financiamento As atividades do setor público eram basicamente controladas pelo BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), pois controlava os mecanismos de financiamento, diretos ou indiretamente ligados às metas de infra-estrutura. Diretamente, através dos recursos do programa de reaparelhamento econômico e dos avais e garantias que eram indispensáveis para a obtenção de financiamento no exterior; indiretamente, porque os recursos vinculados, mesmo quando não manipuláveis discricionariamente pelo BNDE, eram aí depositados, constituindo-se em garantias para os financiamentos internacionais.

para tornar possível a transformação econômica brasileira numa economia industrial, questões importantes deveriam ser resolvidas. Entre elas, a questão do financiamento. Tanto os empresários quanto as autoridades do governo sabiam que os recursos internos do país (basicamente as rendas das exportações do setor primário) eram da base industrial brasileira. Teriam que ser aplicados recursos financeiros em grande volume, em investimentos a longo prazo. Assim, a utilização de recursos externos, empréstimos e investimentos estrangeiros era absolutamente necessária (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 193-194).

3.4.4 Investimento O desenvolvimento do Plano de Metas foi apoiado na captação de investimentos externos de indústrias de ponta que pudessem produzir no país produtos acabados até então importados. Cerca de 41,9% dos recursos previstos destinavam-se à importação de bens e serviços. Aos poucos, grandes empresas monopolistas internacionais transferiram-se para o Brasil, principalmente as indústrias de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, algumas indústrias de máquinas, equipamentos e comunicações e indústria automobilística. Assim o modelo de desenvolvimento adotado, apoiado na internacionalização da economia conduziu o país a um maior grau de endividamento. Apesar de algumas metas não terem sido alcançadas integralmente, outras superaram a previsão. O setor público no Brasil tornou-se proprietário das atividades de transportes marítimo, fluvial e ferroviário, de produção e refino de petróleo e

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combustíveis atômicos. Passou a controlar a maior parcela do setor siderúrgico, caminhando a passos largos para se constituir no principal produtor de energia elétrica. Passou a intervir diretamente nas atividades de exportação, comercializando parcela substancial da produção exportável e regulando direta e indiretamente o mercado cambial. Ainda assim, tornou-se regulador direto de atividades de extração do subsolo, vias de comunicação e canais de radiodifusão, através de concessões, transformando-se no maior banqueiro comercial, outorgando, aproximadamente, 35% do crédito geral ao setor privado e a maior parcela do crédito agrícola. Salários, taxas de juros, aluguéis e o preço mínimo para a agricultura era o Estado que determinava. Destacam-se como investimentos significativos: - Energia nuclear: cooperação pacífica com a Itália em 1958; - Energia elétrica: construção das Hidrelétricas de Furnas e Três Maria; - Meta síntese: construção de Brasília, em 1960; - Estaleiros: indústria naval; - Ferro e aço: construção de usinas siderúrgicas; - Alumínio: através de capitais privados. Surgiu a Cia. Brasileira de Alumínio, fundada em 1955; - Telefonia: sistema DDD (discagem direta à distância), onde a primeira chamada foi realizada entre São Paulo e Santos; - Curso de Engenharia Mecânica, no Instituto Mackenzie, em 1959; - Curso de aprendizagem através do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI), em 1955; - Petróleo: crescimento exponencial para atender a frota de veículos aqui produzidos; - Estradas rodoviárias: 460.000 km em 1955 e 475.000 km em 1959; - Aviões: jatos da Varig realizaram vôos regulares para Nova Iorque, com subsídio nacional, em 1955. Para vôos domésticos, o Bandeirante foi à primeira aeronave nacional a sobrevoar o Brasil; - A SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) surgiu em 1959 através dos artigos 34/18 (artigo 34 da Lei 3995/61 e artigo 18 da Lei 4239/63), de Celso Furtado, que via o sistema de incentivos fiscais para transferir o capital industrial do Sul para o Nordeste com intuito de equilibrar os desequilíbrios regionais. Pereira (1982, p. 87) faz a análise dos programas de investimento para minimizar os desequilíbrios regionais, como o caso da Sudene:

Em síntese, o planejamento regional, apesar do esforço realizado, não foi capaz de reduzir o desequilíbrio entre o Sul e o Nordeste porque permaneceu submetido à lógica do capital e não foi sequer capaz de se contrapor às estruturas mercantis desse capital dominantes no Nordeste. Entretanto, graças às transferências reais de recursos, impediu que o desequilíbrio se aprofundasse. E serviu como mais um instrumento de dominação da burguesia mercantil e latifundiária local que lentamente se transforma em burguesia industrial.

Por outro lado, Teixeira e Totini (1993, p. 200) frisam que “de acordo com informações do Banco Central, os seis países estrangeiros com maior volume de

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capital investido no Brasil em 1960 eram: Estados Unidos (38% sobre o total); Suíça (13%); Canadá (11%); Alemanha Ocidental (9%); França (2%); Japão (2%)”. Os investimentos dos Estados Unidos são mostrados no Quadro 4. Com destaque os setores de siderurgia-metalurgia, máquinas-automóveis e química-farmacêutica receberam mais de 10% dos investimentos aplicados.

QUADRO 4 – Capital norte-americano - Aplicação pela Instrução 113 da Sumoc (1955/59)

Setores de atividade Milhões de dólares

Percentagem

Não-manufatureiro 1,7 0,43 Serviços públicos 0,3 0,08 Mineração 14,2 3,59 Siderurgia-metalurgia 41,8 10,56 Máquinas-automóveis 213,3 53,90 Material para construção 9,1 2,30 Têxtil 17,9 4,52 Química-farmacêutica 41,5 10,49 Madeira-borracha 26,6 6,72 Papel 11,0 2,78 Alimentos 11,4 2,88 Diversos 2,0 0,51 Plásticos 4,9 1,24 Total 395,7 100,00

FONTE: TEIXEIRA e TOTINI, (1993, p. 199) 3.4.5 Mercado, Exportação e Câmbio Extraídos pelo elenco de incentivos cambiais, benefícios fiscais, financiamentos, ampliação de infra-estrutura econômica e, principalmente, pelo potencial do mercado interno, grande foi o número de empresas multinacionais que se instalaram e se expandiram no país, no setor da indústria de produtos de consumo durável. Como exemplo, o desenvolvimento33 da indústria automobilística e no setor ferroviário, criando a RFFSA (1958).34 Como meta síntese, a construção da nova Capital Federal. Um aspecto importante da política de programação de exportações durante um processo de inflação galopante35 deveria ter sido a depreciação da taxa de câmbio para acompanhar mudanças nos preços internacionais relativos. Não obstante, a política foi anulada pela atuação do Banco do Brasil num esforço da taxa cambial. Assim a taxa de câmbio não acompanhou a inflação interna. Em 1961, o processo inflacionário foi acelerado consideravelmente e era óbvio que naquele ano a inflação seria incontrolável. A renda demonstrou pequeno

33 Ao contrário de outras nações, o Brasil investiu mais em rodovias do que em ferrovias, pois o primeiro tem um custo menor no curto prazo em relação ao segundo, invertendo-se no longo prazo. 34 Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima 35 Inflação galopante ou hiperinflação.

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aumento que no entanto deve-se à abundante safra de café. Subtraindo tal aspecto, mais o da produção agrícola no ano, como foi sugerida pela conjuntura econômica naquela ocasião, a expansão da renda seria bastante inferior ao nível antes indicado. A produção industrial continuou a expandir-se apesar da rápida inflação e dos déficits externos, o setor real da economia brasileira continuou a mostrar elevadas taxas de crescimento. O ano foi basicamente o último de rápida expansão real após 1957. Politicamente foi cheio de aspectos ‘pitorescos’, contando até com a renúncia do Presidente em agosto. Durante um pequeno período do ano, um grupo distinto de técnicos voltou a tentar a reforma dos mercados monetários. Mas esse esforço pereceu devido aos problemas políticos da época. A Tabela 3 mostra os índices.

TABELA 3 – Inflação na década de 1950 Ano % 1949 9,0 1950 13,4 1951 19,8 1952 10,3 1953 15,1 1954 30,3 1955 13,1 1956 19,2 1957 12,5 1958 12,2 1959 37,7 1960 30,9 1961 38,1

FONTE: CONJUNTURA Econômica 3.4.6 Crise no Setor Cafeeiro Com a safra abundante de 1957/58 era esperada uma queda no preço, o que obrigou o governo até mesmo adquirir 1/3 da safra e fazer acordo com a Produtora Colômbia, de maneira aos dois países regularem os seus estoques no mercado. Esta função se agravou ainda mais na safra seguinte 1958/59 por esta também se apresentar volumosa, conseqüência essa que levou queda no câmbio-café e retirada de estoques do mercado. Tal problema significou importante fator a influenciar a crise do Balanço de Pagamentos, dado que as exportações brasileiras atingiram níveis consideravelmente baixos. Além disso, o país despendia boa parte de suas reservas pagando empréstimos anteriores. À medida que se agravava tal crise no setor cafeeiro temia-se também que até o progresso rápido da indústria poderia ser inibido. A solução foi através da lei das tarifas, que se acreditava que geraria superávit na Balança Comercial. Assim, em 1958, a lei das tarifas restringia a importação de máquinas e equipamentos por empresas estrangeiras.

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3.4.7 Política Salarial Com relação ao salário mínimo, definiu-se como sua função primária, a garantia mínima de subsistência. Mas não obstante, argumentou-se que um rápido aumento poderia reduzir os fundos disponíveis afetando a produtividade futura. Daí então se propôs o reajuste do salário mínimo em proporção ao incremento ao custo de vida deste último acréscimo, já fixados aos princípios de 1959. Contudo, anteriormente a isso,

o custo de vida não parava de subir revelando-se em taxas de inflação sempre mais elevadas. Com isso, os salários perdiam o valor real, o que provoca forte redução dos trabalhadores, como a famosa greve ‘dos 400.000’ em São Paulo, em 1957 (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 189).

3.4.8 Pós-Guerra No imediato pós-guerra, os investimentos norte-americanos em países dependentes como o Brasil não eram muito significativos. Os países dependentes eram considerados ainda como fornecedores de produtos primários para as economias capitalistas dominantes. Mas os EUA não podiam evitar nem deixar de reconhecer, o crescimento industrial do Brasil no governo de JK. A comissão criada por JK para superar os ‘estrangulamentos’ propunha uma política antiinflacionária que exigiria um controle maior dos salários. 3.4.9 Crise Política – Demissões Apesar dessas e outras metas fixadas pelos planejadores do PNE (Plano Nacional de Estabilização), o plano criou antipatia por grandes correntes (economistas, políticos e empresários), e em agosto, o presidente substituiu os técnicos. O efeito veio através da explosão inflacionária, o caos econômico, tensão social e crise política, tudo estourou como um barril de pólvora em meio a fogos. 3.4.10 Conseqüências O crescimento industrial provocou profunda modificação na estrutura econômica do país. O orçamento monetário, a partir de 1948, favoreceu a indústria, com sacrifício da agricultura que se mantinha como principal gerador de divisas cambiais. A demasiada ênfase na industrialização, contudo, sem atender um planejamento global, determinou: - gradativo abandono da agricultura e conseqüente aumento do êxodo rural, com intensificação dos centros mais industrializados que tiveram suas condições de vida deterioradas; - expansão exagerada do crédito, com elevação dos meios de pagamento;

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- desvalorização da moeda, como seqüência natural de alta taxa de inflação; - com a entrada de capital estrangeiro, aumentou consideravelmente a dívida externa; - com o avanço da industrialização, o Brasil torna-se mais dependente da tecnologia; - as multinacionais investiram mais no setor de bens duráveis (carros, sofás-cama, televisão, rádio, refrigeradores) do que em bens de capital (máquinas e equipamentos), quando deveria ser o inverso; - as irregularidades contábeis36 e a Instrução 113 da Sumoc possibilitaram as multinacionais a remeterem lucros, dividendos e ‘royalites’ para o exterior, promovendo um desinvestimento de capitais; - a estrutura econômica-social sofreu com o agravamento da distribuição de renda, o subemprego e os desequilíbrios regionais, principalmente no nordeste e centro-oeste; - as multinacionais impulsionaram a industrialização brasileira de forma excludente e concentradora de renda, condicionado a acumulação de capital. No âmbito interno, o governo para atenuar os efeitos depressivos da inflação sobre os ativos imobilizados das empresas facultou a correção monetária desses ativos, com uma incidência de 10% no Imposto de Renda, sobre a correção aplicada. 3.4.11 Análise Final Com o Programa de Metas processou-se um alargamento das funções do Estado na economia brasileira. A extensão da profundidade e a diversidade do setor público modificaram-se profundamente após esse programa. Dessa forma Carlos Lessa [19-] analisa que

ocorreu, por assim dizer, uma estatização formal da economia, que implica a existência de um Estado importante produtor direto nos setores estratégicos da economia e controlador indireto de substanciais faixas de decisão privada. Foi visivelmente alterado o balanço de poder, agora inclinado a fazer do setor público.

Chegamos também à conclusão de que o governo não só queria romper o

problema do estrangulamento, mas sim preencher lugares vagos no país. Dessa forma o governo impôs a autoridade e afastou o capital privado da direção econômica do país. Segundo JK, “o País marchou 50 anos em 5”, porém deixou problemas sociais e políticos, uma expansão inflacionária, agravamento na distribuição da renda, desequilíbrios regionais e problemas para a próxima administração.

36 Releia a Carta Testamento de Getúlio Vargas.

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3.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) O primeiro grande plano de desenvolvimento posto em prática foi: a) PAEG b) Plano Trienal c) I PND d) Plano de Metas e) Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento 2) O estrangulamento visava a: a) substituição das importações no setor agrícola b) substituição das importações do consumo de bens duráveis e de capitais c) substituição das importações somente nos setores automobilísticos d) existem mais de uma alternativa correta e) n.d.a 3) A seguir encontra-se um Quadro de ‘caça-palavras’ onde estão ocultos cinco dos principais setores envolvidos no Plano de Metas no governo de Juscelino Kubitschek (1956/61). Marque as palavras no Quadro com um circulo.

N A S F A L T O C A R V A O A L I M E N T A C A O Z S A V E N A N C I M E N T O Z S A C D T E R R A A R E I A B L O U T R A N S P O R T E J P N S R G P A P E L A F M I M O T I I E D U C A C A O S E M R G A X I S T O R O C H T I I O J J U C E L I N O P A A A S T G O V E R N O F Q S E S A D M I S T R A C A O

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3.6 Questões para revisão 1) O que foi o Plano de Metas? 2) Cite os principais objetivos e instrumentos de política econômica. 3) Explique o que foi o ‘estrangulamento’ no governo de JK. 4) Quais setores foram alvo das Metas compreendidas? 5) Faça uma resenha do período 1956/60. 6) Com base na Tabela 3: (a) monte um Gráfico cartesiano onde no eixo da ordenada seja os valores percentuais e no eixo horizontal os anos. Analise cada pico e a tendência inflacionária; (b) faça uma regressão linear simples através do Método dos Mínimos Quadrados (MMQ) e analise a equação econométrica assim como a tendência inflacionária.

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CAPÍTULO 4

PERÍODO 1961/67

4.1 O Esgotamento do Modelo de Substituição de Importação Em 1961, o Brasil tinha uma taxa de renda per capita de 3%37. O modelo proposto pelo Plano de Metas já estava ‘naufragando’ e crises políticas e econômicas prejudicavam o andamento do país. Segundo Furtado (2000, p. 187):

A taxa de crescimento do produto real – que fora de 10,3% em 1961 – baixou, aos saltos, para 5,3% em 1962 e 1,5% em 1963. A taxa anual de inflação, contida em 30,5% em 1960, passou a aumentar em ritmo acelerado: 47,7% em 1961, 51,3% em 1962 e 81,3% em 1963, chegando a 91,9% em 1964.

Já Teixeira e Totini (1993, p. 207) expressam da seguinte maneira:

Enquanto isso, o salário mínimo real perdia o valor a cada ano: de 1958 a 1966, a perda foi de 38%. De 1961 a 1964, a renda per capita teve uma redução de 6,1% no seu crescimento. E a distribuição da renda global apresentava, ao final da década, maior concentração.

Neste período o Presidente da República era Jânio Quadros, eleito e aclamado pelo povo brasileiro (tomou posse em 31/01/1961), não contava que o país estava sem representatividade e sob a ameaça do militarismo intervencionista. Na questão monetária, Quadros desvalorizou a moeda nacional para unificar o câmbio usando a Instrução nº 204 da SUMOC. Assim, segundo Rego e Marques (2001, p. 101), “em março de 1961, foi feita uma reforma cambial, com desvalorização em 100% para o chamado câmbio de custo, aplicado às importações preferenciais, como petróleo e papel de imprensa. O objetivo foi diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público”. Com todos esses problemas, a idéia de criar um parque industrial de forma a substituir as importações já não era mais um modelo de desenvolvimento, mas sim um modelo de endividamento sem saída e irreversível. Quadros embora fosse da direita, aclamava Cheguevara (guerrilheiro marxista cubano) e recusava apoiar os Estados Unidos em expulsar Cuba da 37 Correspondente a 3,9% de crescimento per capita.

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Organização dos Estados Americanos, o que deixava os militares agitados.38 Também queixava de um inimigo oculto, que lhe atormentava constantemente.39 Renunciou com 7 meses de governo. Talvez, a frase mais celebre de ser lembrando é quando perguntaram para Quadros porque renunciara a presidência, e então respondeu: “fi-lo porque qui-lo”. Na sua renúncia, em 25/08/1961, com poucas palavras deixa o governo, como segue. “Nesta data e por este instrumento, deixando com o ministro da Justiça as razões do meu ato, renuncio ao mandato de presidente da República”. Dias depois, em desabafo ao Jornal Folha de São Paulo, Jânio fala: “Fui obrigado a renunciar, mas, tal como Getúlio, voltarei um dia, se Deus quiser, para revelar ao povo quem foram os canalhas neste país” (Folha de São Paulo, 110 anos de industrialização, 1955-61, p. 144). Entre 1930 e 1960 o Modelo de Substituição de Importação vigorou como marco da Revolução Industrial Brasileira. Contudo, com o capital estrangeiro (multinacionais) e o grande capital nacional (Estado e empresários nacionais) o modelo se esgota e um novo entra em cena, como o Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado, que inicia na década de 1960 e vai até 1980. Pereira (1982, p. 46, 66-67 e 163) descreve com clareza essa passagem de um modelo para outro.

(...) a limitação na capacidade de poupança interna, especialmente quando, durante a segunda metade dos anos cinqüenta, com a baixa dois preços internacionais do café, começa a esgotar-se a possibilidade de transferir recursos da agricultura de exportações para a indústria; assim teremos as bases para a penetração das multinacionais e para o desenvolvimento das empresas estatais, inaugurando-se um novo padrão de acumulação: o modelo de desenvolvimento industrializado. (...) No modelo de substituição de importação a tecnologia industrial era simples e trabalho-intensiva, as empresas relativamente pequenas (atividades sem grandes economias de escala). No modelo de subdesenvolvimento industrializado a tecnologia é complexa e capital-intensiva, as empresas são muito maiores. (...) No modelo de substituição de importações aproveitamos a reserva de mercado representada pela própria possibilidade de substituir importações. Nossa prioridade não era então reduzir os custos industriais, mas ocupar o mercado, instalar a indústria. Na primeira fase do modelo de subdesenvolvimento industrializado a situação já começa a modificar-se à medida que cresciam nossas exportações industriais, mas ainda foi possível aumentar o mercado para os bens industriais, principalmente duráveis de consumo via criação do crédito direto ao consumidor e concentração de renda das camadas médias para cima.

Contudo, é importante frisar os Departamentos40 da economia que estruturou os modelos citados e dinamizaram a industrialização nacional. São eles: - departamento I: são os bens de capital ou bens de produção (máquinas e equipamentos, a indústria de base ou pesada que fabrica produtos químicos, aço (siderurgias), cimento, energia elétrica (usinas hidrelétricas) e faz a pesquisa e prospecção do minério de ferro e petróleo; - departamento II: são os bens de consumo dos trabalhadores (bens simples e não duráveis);

38 A interferência política dos EUA nessa época foi mais agressiva. 39 Segundo alguns estudiosos, o problema estava no alcoolismo. 40 Alguns autores consideram os Departamentos II e III apenas como Departamento II e que o Modelo de Substituição de Importação a partir de 1960 passava para uma segunda etapa.

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- departamento III: bens duráveis ou bens de consumo de luxo (produtos da indústria automobilística). A passagem do Modelo de Substituição de Importação para o Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado consiste no investimento dos departamentos, como o Departamento II no período 1930/60 e o Departamento III no período 1960/80, “e, na segunda metade dos anos setenta, quando o modelo começa a esgotar-se e a entrar em crise, ao setor de bens de capital (Departamento I)” (PEREIRA, 1982, p. 67). O novo modelo torna-se mais concentrador de renda, grande acumulador de capital e fortemente excludente, pois visa a produção de bens duráveis de consumo e tem como público a classe média. Contudo, esse modelo vigorou no período de 1980/90, quando então passa para a segunda fase, que é o Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado Maduro, segundo Pereira.

Continuaremos subdesenvolvidos, porque as desigualdades gritantes, o subemprego, a marginalização econômica e social permanecerão presentes. Mas trata-se de um modelo de industrialização madura, porque no Sul do país o parque industrial brasileiro, ainda que sem plena autonomia tecnológica, atingiu um volume e um grau de integração (complementaridade), de diversificação e de sofisticação tecnológica que o coloca entre as grandes nações industriais do mundo (Idem, 1982, p. 162).

4.2 Desaceleração do Crescimento Econômico No período de 1962 a 1966, no governo João Goulart,41 o Brasil entrou em regressão econômica, gerando efeitos como: - quedas nas vendas dos bens duráveis; - redução da produção com a suspensão dos investimentos nacionais e estrangeiros; - férias coletivas, dando origem à redução da jornada de trabalho e dispensa de empregados; - primeiro desemprego industrial, com auge em 1965, onde alcançou o índice de 13% da força de trabalho industrial na cidade de São Paulo, ou seja, mais de 80 mil pessoas sem trabalho. Já para o Estado de São Paulo, eram mais de 140 mil. Já era considerado um desemprego em massa.

Não é de se estranhar que, nesse período de agravamento da crise econômica, tenha ocorrido por todo o país movimentos sociais de revolta e protesto contra a carestia e o desemprego, como os violentos saques feitos pela população da Baixada Fluminense em 1962-1963 (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 207).

41 Também conhecido como Jango, João Belchior Marques Goulart era simpatizante da ala esquerda. Goulart estava em Hong Kong (China) quando tomou conhecimento da renuncia de Quadros retornou imediatamente para o Brasil.

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4.3 Plano Trienal O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social foi elaborado para o período de 1963 a 1965 pelo ministro do Planejamento Celso Furtado.42 O objetivo era planejar um plano que permitisse um desenvolvimento econômico rápido e simultaneamente agilizasse uma estabilização dos preços. Em outras palavras, “o plano abordou com objetividade o problema do desequilíbrio regional e destacou a importância das reformas agrária, fiscal, bancária e administrativa” (FURTADO, 2000, p. 188). O desenvolvimento utilizava como referencial o período de 1957 a 1961, quando o PNB43 cresceu em 7% ao ano. Essa aceleração econômica deveria ser compatível com as condições de vida da população. Os 7% deveriam ser repassados aos salários reais, com base na produtividade, numa tentativa de distribuir melhor a renda, privilegiando as faixas inferiores da estratificação social. As propostas do Plano Trienal foram: - educação; - reformas de base principalmente a reforma agrária; - necessidade de importar por meio de refinanciamento da dívida externa do país; - política antiinflacionária recessiva; - redução da inflação com aumento da carga fiscal; - redução do dispêndio público (para aproximar a 10% a.a.); - captação de recursos do setor privado no mercado de capitais; - forte contração monetária. Com o anúncio dessas propostas, principalmente a reforma agrária, houve a intervenção do regime militar, comprometendo a carreira de Goulart. Assim, em 25 de março de 1964 houve

uma rebelião de marinheiros; o presidente não pune nenhum deles. No dia 30, fala à Associação Beneficente de Sargentos da Polícia Militar. Os militares vêem o princípio da hierarquia militar ferido por esses atos (...). No dia 31, as Forças Armadas depõem João Goulart (São Paulo, 110 anos de industrialização, 1962-1966, p. 153).

Teixeira e Totini (1993) também argúem sobre o assunto, como:

Do confronto entre a união dos conservadores de direita e os radicais de esquerda (este, divididos entre a oposição e o apoio ao governo) resultou o impasse político-institucional resolvido pelo golpe militar de 1964. A burguesia nacional e as multinacionais participaram ativamente da composição contra o governo Goulart e dela saíram vitoriosas. Mas acabou sendo uma vitória em um tanto amarga. Como a sociedade, também a burguesia teve que se submeter às imposições do Estado autoritário que se instalava (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 209).

42 Um dos principais pensadores da CEPAL – Comissão Especial da América Latina. 43 Produto Nacional Bruto.

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4.3.1 Conseqüências Houve perseguição política e uma série de Atos Institucionais (AI). Contudo: - a inflação não foi contida; - o crescimento do produto foi interrompido e houve retração dos investimentos (o PIB caiu de 7,7% em 1961 para 2,1% em 1964); - a Eletrobrás (Centrais Elétrica Brasileira) que fora projetada em 1954 e obstaculada no governo de Vargas44 agora (1961) inicia seu funcionamento; - João Goulart é deposto pelos militares. 4.4 PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo O PAEG foi criado em novembro de 1964-66, elaborado pelos Ministros45 Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões, no governo do General Castello Branco46 (governo militar), tinha o objetivo de interpretar o desenvolvimento recente do país e formular uma política capaz de eliminar as fontes internas de estrangulamento que haviam bloqueado o crescimento econômico desde 1962. Passou-se então a aplicar políticas de cunho monetarista. Sendo assim, segundo os articuladores do Plano, as causas eram as seguintes: - o ponto de vista do novo regime presumia o controle da inflação como solução da recuperação econômica, eliminando-se assim as distorções nos preços durante 1964 e 1965; - a modernização dos mercados de capitais que conduziriam a uma crescente acumulação de poupança; - a criação de um sistema de incentivos que dirigisse os investimentos para áreas e setores considerados essenciais pelo governo na atuação de capital externo (tanto privado como oficial) para financiar a expansão da capacidade produtiva do país e assegurar a capacidade de mão-de-obra; - a promoção de investimentos públicos em projetos de infra-estrutura e em indústrias pesadas controladas pelo governo; - a melhora da estrutura do balanço de pagamentos (através de maxidesvalorizações), que revelava dificuldades devido à estagnação e desorganização das exportações e ao baixo nível de entrada de capitais privados; - a neutralização dos desequilíbrios estruturais (regionais e setoriais), agravados pela industrialização, mediante melhoria das condições de vida da população.

44 Releia a Carta-testamento. 45 Economistas da doutrina monetarista tradicional. 46 Como político-militar, sua posição era centrista, autoritária e tecnocrática.

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4.4.1 Conseqüências O PAEG foi marcado por críticas da burguesia e do empresariado nacional, pois era um plano econômico recessivo e de caráter monetarista, ou seja, tinha o objetivo de garantir a estabilização dos preços e da moeda. Para Teixeira e Totini (1993, p. 211), com o regime autoritário, os partidos políticos foram extintos, os parlamentares foram caçados, a imprensa censurada e a repressão política e policial aos sindicatos e às greves. a) redução da demanda: severa política salarial, como contenção dos salários e aumento da inflação47 no curto prazo, como a elevação dos preços; b) redução do crédito: contenção do crédito, como menor oferta de dinheiro e maiores taxas de juro; c) redução do déficit público: redução dos gastos do governo em vários setores, como por exemplo, o déficits nos transportes e nos subsídios (trigo, papel e petróleo) e aumento das receitas fiscais através de melhoramentos introduzidos no mecanismo de arrecadação de impostos (o Imposto de Renda elevou-se em 1000% além de outros aumentos como os serviços de utilidade pública); Dessa forma o déficit em proporção ao PNB ficou em 4,2% em 1963 e 0,3% em 1964. Já a inflação e o PNB ficaram assim distribuídos:

TABELA 4 – Inflação de 1961/64 e PNB

Ano Inflação (%) a.a.

Produto Real PNB (%)

1961 30,5 1961 47,7 10,3 1962 51,3 5,3 1963 81,3 1,5 1964 91,9 2,4

FONTE: CONJUNTURA Econômica

A inflação estava sem controle, chegando a 100% em meados de 1964. Com a hiperinflação, houve o achatamento salarial, de forma a ter proibições de greves e enfraquecimento dos sindicatos. Conseqüentemente, as empresas e o setor financeiro se capitalizaram auto-suficientes. A população constituída pela PEA48 em 1964 era de 32 milhões.

47 i) Inflação de demanda: inadequação a distribuição de renda (assalariados com forte poder de compra); ii) Inflação de custos: substituição das importações (barreiras alfandegárias com protecionismo) e aumentos dos custos de produção. 48 População Economicamente Ativa.

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TABELA 5 – Inflação e Salário (1964/67) Ano Inflação Reajuste

Salarial 1964 91% 57% 1965 44% 27% 1966 37% 25% 1967 25% 25%


4.4.2 Medidas adotadas para modernizar e fortalecer os mercados financeiros i) Correção Monetária em 1964: O reajustamento do valor dos débitos e dos juros sobre os mesmos, de acordo com a taxa de inflação. Sendo assim, favoreceu: - emissão de títulos do governo com as LTN (Letras do Tesouro Nacional) e ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional); - aumento da poupança interna; - criação de poupanças compulsórias PIS (Programa de Integração Social)49 e PASEP (Programa de Assistência ao Servidor Público)50, com o intuito de propiciar a participação do assalariados no lucro das empresas; - aprovada a lei de remessa de lucros ao exterior. ii) Banco Nacional de Habitação (BNH) e Sistema Financeiro Nacional (SFN)51 em 1965: - atender o déficit de moradia; - possibilitar a compra de casa própria em longo prazo; - estimular o setor de construção civil e oferta de novos empregos; - captar recursos do FGTS que na prática constituíam 85% de seus recursos. iii) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 1965. A criação do Fundo (é uma poupança compulsória do empregador para o empregado) vem a substituir o antigo sistema de indenizações e estabilidade;52 iv) Lei de Mercado de Capitais em 1965: - fortalecimento do mercado de ações; - informações financeiras; - proteção aos acionistas minoritários; - regulamentações comerciais. v) Novo Código Tributário Nacional onde houve a criação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) em 1966. Esses encargos faziam com que a União arrecadasse mais do que os Estados; vi) Criação do BACEN (Banco Central do Brasil) em substituição da SUMOC e criação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 1964, onde o primeiro é um

49 Específico para o setor privado. 50 Específico para o setor público. 51 Vigorou até 1966 quando a Caixa Econômica Federal assumiu. 52 Considerava-se estável o funcionário depois de 10 anos de serviço, o qual a empresa tinha que pagar uma indenização muito alta pelo seu afastamento.

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órgão executivo e o segundo normativo. Instituído para controlar todos os bancos, de forma a assegurar o controle do crédito e a estabilidade da moeda. Sua função é monopolizar a emissão de papel-moeda e também fiscalizar todos os bancos e fazer a realização de compra e venda de títulos do governo; vii) Reforma monetária: é criado o cruzeiro novo, com valor de 1.000 cruzeiros. Em 1966, a relação dólar ‘versus’ cruzeiro era: 1 US$ = Cr$ 2,767; viii) Fundo Nacional de Máquinas e Equipamentos (FINAME) em 1965. Este fundo era para o fornecimento de crédito direto para financiar a compra de equipamentos nacionais; ix) Incentivos Fiscais Regionais: Criação de recursos para atrair investimentos, tais como: - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), criada em 1959, destacou projetos como rodovias, energia elétrica, abastecimento de água e esgoto, habitação popular, treinamento de pessoal, recursos naturais, agricultura e industrialização. Posteriormente no final dos anos 1960 e 1970 outros incentivos foram criados como: Área amazônica: - Plano de Valorização Econômica da Amazônia; - Fundo de Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia (FIBAM); - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Legal (SUDAM); - Banco da Amazônia (BASA); - Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Outros programas: - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO); - Superintendência da Região Sul (SUDESUL); - Programa de Integração Nacional (PIN); - Polonordeste; - Polocentro; - Polamazônia; - Projeto Sertanejo (irrigação do Nordeste). Entre as metas almejadas: - exportações para estimular a geração de superávit; - turismo para trazer novas divisas ao país; - reflorestamento como ‘consciência ecológica’ para promover o reflorestamento de diversas regiões. x) Prioridades: Mesmo com dificuldades orçamentárias, o Estado não reduziu seu investimento, como: - infra-estrutura urbana, como saneamento básico; - energia elétrica, como as usinas hidrelétricas; - sistemas de transportes como o rodoviário e o ferroviário; - indústrias pesadas como a siderurgia, mineração e petroquímica; - comunicações e agropecuária.

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4.4.3 Resultado do PAEG entre 1965 e 1968

No primeiro semestre de 1965 houve queda de 6,4% na produção, caracterizando-se assim: - pressão para redução de horas de trabalho para que não fossem obrigados a dispensar operários qualificados; - as lojas varejistas de artigos de eletrodomésticos faziam liquidações perigosas para fazer caixa; - o crédito tornava-se fácil demais uma vez que os bancos, pela primeira vez, ofereciam o mesmo; - sem vendas não havia giro de mercadorias e não havia duplicatas para descontar e fazer caixa. No segundo semestre houve recuperação de 6,0% na produção, caracterizando-se um processo de recuperação industrial e um crescimento na agricultura de 3,8%. Por outro lado, a crise continuava forte e o desemprego aumentava (4,5% em dezembro).

Em 1966 houve recuperação industrial com crescimento de 7,5%. A Tabela 6 mostra esse panorama:

TABELA 6 - Produto Interno Líquido segundo ramos de atividade (taxas anuais de crescimento por períodos em %)

Discriminação 1956-62 1962-66 1961-62 1962-63 1963-64 1964-65 1965-66 Agricultura 5,7 2,4 5,5 1,0 1,3 13,8 -5,7 Indústria 10,7 2,3 8,3 0,1 5,5 -3,6 7,6 Mineração 10,8 19,4 1,5 18,4 22,4 21,4 14,6 Manufaturas 10,8 1,8 8,1 -0,3 5,1 -4,7 7,5 Eletricidade 9,8 5,3 11,3 2,6 7,2 4,1 7,3 Construção 5,4 -4,4 0,6 1,3 2,2 -24,0 6,4 Transportes 8,4 3,7 6,7 6,2 3,6 0,8 4,4 Outros serviços 4,5 3,1 3,2 2,3 3,0 3,7 3,6 TOTAL 6,7 2,6 5,3 1,6 3,1 3,8 1,9

FONTE: PEREIRA, (1985)

Entre 1967 e 1968 o Brasil volta a crescer principalmente com a

recuperação do setor de exportação agrícola e um aumento das exportações de manufaturados (...). O PIB cresceu 4,8% em 1967, empurrado pela agricultura, e 8,4% em 1968, apoiado pelo excelente desempenho do setor industrial. Depois de três anos de crescimento negativo (1963-1965), a renda per capita voltou a ter um crescimento real de 3,5% em 67 e 8,4% em 68 (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 213).

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4.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) As propostas do Plano Trienal eram: I educação II reforma agrária III criação de usinas nucleares IV gerar inflação em longo prazo Marque a alternativa que melhor atende as propostas. a) I e IV estão corretas b) III e I estão corretas c) II e IV estão incorretas d) I e II estão incorretas e) III e IV estão incorretas 2) Sobre o Plano de Ação Econômica do Governo, as medidas adotadas foram: a) Sistema Fiscal, Poupança Compulsória, Caixa Econômica Federal e Correção Monetária b) Sistema Fiscal, Poupança Compulsória, Banco Nacional de Habitação e Correção Monetária c) Criação do IPI e ICM, do Banco Nacional de Habitação, do FGTS e do Banco Internacional de Desenvolvimento d) Criação do IPI e ICM, da Caixa Econômica Federal, do FGTS e do Banco Central e) Criação do IPI e ICM, do Banco Nacional de Habitação, do FGTS e do Banco do Brasil 4.6 Questões para revisão 1) Quais foram os efeitos da recessão econômica no período de 1962 a 1966? 2) Quais eram as propostas do Plano Trienal? 3) Quais foram às conseqüências do PAEG? 4) Explique as diferenças dos Departamentos I, II e III. 5) Explique a diferença do Modelo Substituição de Importação e do Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado.

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CAPÍTULO 5

PERÍODO 1968/73 - MILAGRE BRASILEIRO Depois das turbulências causadas para o ajuste da economia, o PAEG deixou para o final da década de 1960 uma política estranha, mas invejável a qualquer nação. O Brasil tinha se recuperado industrialmente e seus investimentos amadurecidos. Somente uma era milagrosa e um tanto oportuno para que outros investimentos florescessem Esse momento foi o Milagre Brasileiro.

Melo Filho (1972) narra o período da seguinte forma:

O MILAGRE alemão foi obra do esforço de um povo que renasceu das próprias cinzas, com a ajuda do Plano Marshall53. O milagre japonês foi resultado do trabalho de uma nacionalidade que encontrou na produção e na poupança as razões de progredir. O milagre brasileiro está sendo conseqüência da economia simples, aberta ao mundo, com base no ajuste, na eficiência, na racionalização, na descentralização, no talento, na inteligência, na imaginação, no bom-senso, na criatividade, na execução prática das teorias econômicas, no espírito latino, inventivo, versátil e maleável, que soube pular fogueiras e abismos para retirar da adversidade os motivos da redenção. Será, então, propriamente um milagre? Ou a resultante certa de componentes adequados? Toda a nossa trajetória social e econômica foi marcada pela monocultura ou pela predominância absoluta de um produto sobre os demais: o pau-brasil, a cana-de-açúcar, o ouro, o boi, a borracha, o cacau, o algodão e o café. Tem-se como certo que a renda per capita estará duplicada até 1980 em relação a 1969, com crescimento do Produto Bruto na base de 10% e a redução do aumento do custo de vida a igual à taxa, para que as curvas do progresso (mantendo-se estável) e a inflação (caindo 3% cada ano) se cruzem finalmente nessa casa de 10%.

Já Teixeira e Totini (1993, p. 218) comentam o sucesso brasileiro:

De 1968 a 1973, o país teve um período de extraordinário crescimento, com o PIB alcançando taxas anuais de crescimento acima de 11%, só atingidas algumas vezes por países altamente

53 Nota: Plano Marshall refere-se à reconstrução da Europa pelos EUA após a 2º Guerra Mundial.

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desenvolvidos. Foi um período de crescimento tão intenso e rápido na indústria, agricultura, serviços, infra-estrutura e comércio exterior, que passou a ser conhecido como o ‘milagre brasileiro’.

No ano de 1967 o presidente Costa e Silva dava o primeiro passo a uma economia ‘desenvolvida’. 5.1 A Política Comercial: tentativa de reorientação do modelo do cenário internacional Da herança do PAEG o país conseguiu equacionar os desequilíbrios no setor externo, o saneamento das finanças públicas, a reestruturação do sistema financeiro nacional e a existência de condições institucionais para a elevação da taxa interna de poupança. Também foram viabilizadas mudanças substanciais nos objetivos da política econômica do governo e entre os fatores que facilitaram o início do ‘milagre brasileiro’ destacam-se: - Conjuntura econômica internacional favorável; - Juros baixos e facilidades de obter empréstimos no exterior; - Hora e local certo para crescimento econômico; - Depois de grandes reajustes a economia brasileira já estava ‘estabilizada’; - Parque industrial ocioso (em 40%) e pronto para funcionar a qualquer momento; - Liberação do crédito pelo governo. A Tabela 7 mostra esse perfil:

TABELA 7 – Taxas anuais de crescimento do PIB real, PIB per capita, Indústria e Agricultura (em %)

Anos PIB real PIB per capita Indústria Agricultura 1956-1962* 7,8 4,0 10,3 5,7 1962-1967* 3,7 1,3 3,9 4,0

1968 11,2 8,1 13,3 4,4 1969 10,0 6,8 12,1 3,7 1970 8,8 5,8 10,3 1,0 1971 13,3 10,2 14,3 11,4 1972 11,7 8,7 13,3 4,1 1973 14,0 10,8 15,8 3,5 1974 9,8 6,8 9,9 8,5 1975 5,6 2,8 6,2 3,4 1976 9,2 6,3 10,9 4,2

FONTE: REVISTA apud TEIXEIRA e TOTINI, (1993, p. 219) NOTA: (*) Média anual. A direção econômica do Brasil estava nas mãos do Ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto. Este, com o intuito de reduzir a inflação e ajustar as contas públicas, iniciou uma política de achatamento salarial para então praticar uma política monetária expansiva com aumento de crédito para o setor privado nacional e estrangeiro.

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Com o PIB crescendo significativamente, o governo militar detinha a responsabilidade dos setores públicos, pois tinha sob seu controle a intervenção onde fosse possível. Assim houve: - intervenção das políticas fiscais e monetárias; - promulgações de leis, principalmente do sistema tributário; - controle do sistema bancário; - infra-estrutura; - controle das indústrias de base como as siderúrgicas, mineração, petróleo, produtos petroquímicos, energia elétrica, telecomunicações e transporte (principalmente ferrovias). Por outro lado, o setor privado dominava e expandia os bens duráveis de consumo.

TABELA 8 - Crescimento na produção de Bens Duráveis Ano Automóveis ∆% Eletrônicos ∆% Eletro-

domésticos ∆%

1968 100 - 100 - 100 - 1969 149 49 137 37 185 85 1972 360 141,6 314 129,2 399 115,68

Esses produtos tinham como endereço certo à classe média e alta da sociedade brasileira. As Tabelas 9 e 10 ilustram o desempenho da agricultura e da indústria, respectivamente.

TABELA 9 – Desempenho da Agricultura: taxa média de crescimento anual (%)

Período 1932-1976 1962-1976 1968-1976 Produção de exportáveis 4,26 6,26 9,09 Produção de domésticos 4,44 4,00 3,32 Produção total 4,58 4,80 5,11

FONTE: MENDONÇA DE BARROS & GRAHAM (1978) apud REGO e MARQUES et al, (2003, p. 112)

A agricultura cresceu bem mais em 8 anos (1968/76) do que em 14 anos (1962/76) ou mesmo em 44 anos (1932/1976)54.

54 O café deixou de ser a principal fonte de divisas sendo substituído pela a soja.

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TABELA 10 – Crescimento da Indústria de Transformação (%) Indústria 1965-1967 1967-1970 1970-1973 1974-1977 I. Bens de consumo 4,8 11,6 12,3 4,5 1. Duráveis 13,4 21,9 25,5 5,5 1.1 Transporte 13,1 23,9 24,5 -1,0 1.2 Elétricos 13,9 17,4 28,0 16,0 2. Não duráveis 3,6 9,7 9,1 4,2 II. Bens de Produção 9,1 13,7 15,7 8,6 1. Capital 4,5 13,7 22,5 8,4 2. Intermediário 10,8 13,7 13,2 8,7 Total 6,8 12,6 14,0 6,6

FONTE: INPES; BELUZZO & TAVARES (1982) apud REGO e MARQUES et al, (2003, p. 112) Observa-se que o período de maior crescimento industrial ocorreu de 1967 a 1973, onde os Bens de Consumo estavam em 11,6% e 12,3% no período 1967/70 e 1970/73. Os Bens de Produção também responderam nesse período, como 13,7% e 15,7%. No total o crescimento foi de 12,6% e 14%, realmente um milagre econômico. Fica evidente que o tripé da sustentação do crescimento da economia estava na empresa estatal, no grande capital nacional e no capital estrangeiro.

O carro-chefe do ‘milagre’ foi sem dúvida à indústria. De 1970 a 1973, a indústria de transformação cresceu de 14% ao ano e a indústria de bens duráveis (especialmente eletrodomésticos e automóveis) teve um crescimento superior a 25% ao ano. Crescimento igualmente acelerado e expressivo tiveram a indústria de máquinas e equipamentos (bens de produção) e toda indústria de base. (...) Também a agropecuária teve bom desempenho nos anos do ‘milagre brasileiro’ (...) graças à recuperação da cana-de-açúcar e do algodão, além da entrada no mercado de novos produtos, como a soja, o suco de laranja e a carne (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 218-219).

5.2 O I PND – Plano Nacional de Desenvolvimento Estruturado no período de 1969 a 1974 no governo Médici, elaborado pelo Ministério do Planejamento Reis Veloso, tinha como finalidade o desenvolvimento até o final do século de forma a ser uma sociedade capitalista desenvolvida. Na sustentação do objetivo-síntese, as metas para o crescimento econômico eram: - crescimento do PIB no mínimo de 7 a 9% a.a. durante o período, evoluindo para 10% a.a.; - aumento do PIB real entre 1969 e 1973 em 41%; - aumento da renda per capita em 26% (ultrapassando a barreira de US$ 500); - aumento do emprego em 13% ou 4 milhões de empregos, fechando em 3,2% no final do plano; - aumento do investimento bruto em 58% (17% em 1970 e 19% em 1974); - aumento do produto industrial em 51%; - aumento das exportações em 46%;

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- redução da inflação num patamar de 10% a.a.; Ainda assim algumas metas superaram a expectativa crescendo mais de 100%, como a siderurgia, a metalurgia, a mineração e a habitação. Outras metas também tiveram como objetivo a repartição da renda e da riqueza, entre pessoas e regiões, via programas de integração nacional e social. Tais objetivos eram respaldados por projetos de grandes investimentos (estatais), cada um deles no valor de mais de 1 bilhão de dólares nas áreas de: - mineração, siderurgia (Siderbrás), construção naval, petroquímica (Petrobrás), energia elétrica55 (Eletrobrás), transporte56, comunicação57 (Telebrás) e energia nuclear (Nuclebrás). Prioridades: - agricultura, saneamento básico, programas de saúde, incremento à pesquisa tecnológica e educação. Fomento: - ampliação do mercado consumidor; - ampliação da poupança interna (através dos recursos do FGTS, PIS e PASEP), que foram repassados as empresas a crédito subsidiado; - capital externo disponível a juros baixos;58 - projeto PIN (Programa de Integração Nacional) pelo Decreto-lei nº 1106/70; - construção da Rodovia Transamazônica (que não se efetivou) para colonizar regiões por ela cortada; - ampliar para 40.000 hectares a área irrigada do nordeste; - distribuir 70.000 títulos de propriedades rurais a posseiros e a agricultores sem-terra através do Programa de Redistribuição de Terra e Estímulo à Agricultura do Norte e Nordeste (Proterra) pelo Decreto-lei nº 70677/72. O I PND estabeleceu como principal pólo gerador do desenvolvimento nacional a região dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, partindo do princípio de que essa região seria capaz de assegurar a expansão das indústrias, com aporte científico e tecnológico nacional decorrente de um sistema educacional avançado. Mas esse desenvolvimento constituiu num endividamento, pois segundo Furtado (1999), “a política de endividamento externo constituiu-se no período no principal fator de aceleração do crescimento econômico. A extroversão da economia, por outro lado, tornou o País mais dependente do exterior e, ao incentivar a exportação, provocou menor oferta interna, principalmente de produtos agrícolas”. A conjuntura econômica do período foi marcada assim: - O PIB em 1972 que era de 11,7% passou para 14,0% em 1973; - Agricultura (PIB real) cresceu 9,7%, sendo a comercialização da soja e do café os principais produtos; 55 Com destaque a Usina de Itaipu, iniciada em 1973, com capacidade de gerar mais de 12000 MW, ou seja, sozinha geraria (naquela época) quase 50% da energia elétrica do Brasil. 56 Ligações pavimentadas por todos os Estados. 57 Telecomunicação via satélite, telefone, telex, canais de rádio e TV (a cores). 58 “Esses capitais vieram mais na forma de empréstimos do que investimentos diretos. Pela resolução 63 do Banco Central, de 1967, os bancos de investimentos podiam contrair empréstimos em dólares no exterior, a juros de mercado, e repassá-los às empresas locais” (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 222).

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- O Brasil passou de 15ª para 8ª no ‘ranking’ da economia mundial em 1973; - As exportações aumentaram 174% entre 1971 e 1974; - Déficit decrescente até 1973 quando teve superávit de 182 milhões de dólares; - As Reservas Internacionais foram para US$ 6,4 bilhões em 1973; - Entrada maciça de capitais estrangeiros, principalmente sobre empréstimos e financiamentos; - Conseqüentemente a dívida externa59 bruta cresceu em 338%, ou seja, passou de US$ 3,719 bilhões em 1967 para US$ 12,572 bilhões em 1973.60 Contudo, o paradoxo entre crescimento espetacular do PIB ‘versus’ uma política severa de arrocho salarial, com enfraquecimento dos sindicados e redução do poder aquisitivo do salário mínimo (sem recuperação das perdas anteriores) levou a um aumento da desigualdade social justificada pela contenção da inflação, garantia de altas taxas de lucro aos empresários (as custas das perdas salariais) e estímulo às exportações com produtos oriundos de mão-de-obra barata. Segundo Rego e Marques et al (2001, p.115-116), “Em São Paulo, segundo dados do Dieese, (...) o salário mínimo em 1969 sofreu uma perda de poder aquisitivo de 42% entre 1964 e 1974. No período 1964/1966, época da implantação do PAEG, a perda de 25,2%, enquanto entre 1967/1973 alcançou 15,1%”. De outra forma, o acúmulo de riqueza por poucos e o aumento da pobreza para muitos, Furtado (2000, p. 197 e 198) descreve nitidamente sobre esse assunto:

A política de compressão dos salários – adotada pelo governo desde 1964, no sentido de conter um dos fatores que pressionavam para cima o custo dos produtos e serviços – manteve a evolução dos níveis salariais muito abaixo da produtividade acrescida da inflação, tensões sociais que acabaram por convencer o governo da necessidade de rever a fórmula de cálculo dos reajustes salariais. (...) A concentração de renda provocou, no entanto, a elevação dos padrões de consumo de pequeno segmento da população, notadamente de bens de consumo duráveis – destacando-se automóveis e eletrodomésticos – e, estimulou, no segmento de renda inferior, hábitos de países de renda per capita mais elevada.

Em outras palavras, com os salários achatados, a população brasileira empobreceu mais e viu-se obrigada a dispor de mais membros da família a trabalhar para aumentar a renda, e mesmo assim, os rendimentos ainda eram baixos, ocasionando precariedade na alimentação e na saúde, como a desnutrição e epidemias,61 aumentando as taxas de mortalidade infantil. Contudo, o Milagre Brasileiro proporcionou o crescimento do país, mas não deixou espaço para o desenvolvimento.

59 Veja Anexo 3. 60 No mesmo período, a dívida externa líquida passou de US$ 3,1 bilhões para US$ 6,2 e as Reservas Internacionais, de US$ 0,2 bilhões para US$ 6,4 bilhões. “O grande incremento do endividamento externo a partir do milagre levou alguns autores a classificar o período como de crescimento conduzido por financiamento externo” (REGO e MARQUES et al, 2003, p. 113). 61 Dentre os diversos vetores de infecção, destaca-se a meningite.

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5.3 A Exaustão do Milagre O Milagre Brasileiro chegou ao limite de não mais ser suportável, uma vez que em 1973 a crise provocada pelo aumento brutal do preço do petróleo no mercado internacional arruinou o desenvolvimento brasileiro. Com o aumento do preço do barril, houve reflexo no Balanço de Pagamentos no âmbito externo e interno, conseqüentemente reinicio das altas taxas inflacionárias.

O Quadro 5 mostra o resultado do Milagre.

QUADRO 5 - Resultado do triênio 1972/74 META PREVISTA ALCANÇADA Instituições Financeiras controle acionário Banco do Brasil, Banco do

Nordeste, BNDE, BNH, Caixas Econômicas e Bancos estaduais

Plano de Irrigações 40.000 hectares 5.674 hectares Saneamento Básico 5.000.000 pessoas 500.000 pessoas Inflação 10% a.a. 15,5% em 1973 e

34,4% em 1974 Indústrias de base Mineração, petróleo,

produtos petroquímicos, energia elétrica, telecomunicações e transporte

Aço 64,8% 24,8% (tendo que importar 40%)

Estradas ferrovias, rodovias e canais pluviais e marítimos

com destaque ao rodoviário

Distribuição da Renda menor concentração criando assim uma classe social mais elevada

maior concentração marginalizando grande parte da população

FONTE: CONJUNTURA Econômica O Brasil como economia em desenvolvimento foi atingido. Os produtos eram cotados em dólares e dependiam da captação da moeda americana62 para satisfazer as necessidades de importações e atender os compromissos externos.

O modelo econômico do ‘milagre’, apoiado no crédito bancário externo, na importação de insumos e equipamentos industriais e na exportação de todo o excedente (agrícola, industrial, mineral, etc.) tinha um frágil equilíbrio. Na verdade, ele dependia essencialmente da expansão da economia mundial (para continuar a obter crédito barato e a exportar), assim como dependia da estabilidade dos preços e dos juros internacionais. Qualquer mudança mais profunda nesse quadro levaria o modelo do ‘milagre’ a um impasse de difícil solução (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 224).

62 Que sofreu desvalorização de 8,57% devido ao alto déficit público e a guerra do Vietnã.

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Contudo, o Milagre chegou a fim com alta do preço do petróleo em 1973 (conseqüentemente aumento dos preços externos), com a recessão mundial e o aumento da taxa de juros no mercado internacional (que onerou substancialmente os serviços da dívida externa). 5.4 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) A citação de Melo Filho (1972) o Milagre brasileiro foi: a) Igual ao milagre japonês b) Igual ao milagre Europeu c) Como conseqüência de uma economia simples, aberta para o mundo d) Nunca houve milagre brasileiro e) N.d.a. 2) Dentre alguns fatores que facilitaram o início do ‘milagre brasileiro’, é incorreto afirmar: a) conjuntura internacional favorável b) momento certo para o crescimento c) juros altos e de fácil obtenção no exterior d) parque industrial ocioso em 40% e) n.d.a. 3) Na sustentação do objetivo-síntese do I PND para o crescimento econômico eram: I - crescimento do PIB em 10% a.a. II - aumento do desemprego em 13% III - aumento da inflação em 10% a.a. Assinale a alternativa que melhor representa as informações. a) III está correto b) II está correto c) I e II estão corretos d) I e III estão corretos e) I está correto

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5.5 Questões para revisão 1) Cite alguns fatores conjunturais que deram início ao “milagre brasileiro”. 2) Por que a indústria foi considerada o carro-chefe do ‘milagre’? 3) Comente sobre o endividamento externo brasileiro e as políticas expansionistas. 4) Qual a finalidade do ‘arrocho’ ou ‘achatamento’ salarial e a repressão sindical no governo militar? Quem se beneficiou com isso? 5) Como se comportou as desigualdades da renda social, ou seja, como evoluíram os indicadores sociais? 6) Como o ‘milagre brasileiro’ chegou à exaustão? 7) O que foi o I PND? 8) Faça uma pesquisa em outras obras de Economia Brasileira sobre o Milagre Brasileiro (período 1968-73) e suas conseqüências.

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CAPÍTULO 6

DÉCADA DE SETENTA (1974/80) A década de 70 foi marcada por dois grandes choques do petróleo. O Primeiro, em 1973 será abordado no item 6.1, e o segundo, em 1979, no subitem 6.3.1. Antes de analisar as conseqüências dos ajustes econômicos, é interessante verificar os motivos que levaram ao primeiro choque do petróleo, isto é, a matriz energética mundial e essencial para o desenvolvimento, de uso diversificado e generalizado, consumido por diversos países a preços declinantes num mundo de preços crescentes. 6.1 O impacto do 1º Choque do Petróleo (1973) Os países do Oriente Médio que se constituíam nos principais fornecedores de petróleo ao ocidente sofreram um grande desajuste em sua balança comercial com a queda do valor real da moeda norte-americana. Primeiro porque tinham, praticamente, o seu único produto de exportação consumido intensamente no mercado sob a influência do dólar, e segundo porque apresentavam uma grande dependência de importações desse mesmo mercado, inclusive de produtos essenciais como alimentos. Nessas condições não foi surpresa quando a OPEP63 decidiu elevar em 1971 o preço oficial do barril de petróleo64. Este estava praticamente estabilizado há mais de dez anos. Assim o preço passou de US$ 1,80 para US$ 2,40, subindo até a US$ 9,46 para permanecer estável por cinco anos. A Tabela 11 mostra como o produto da Arábia Saudita apresentava-se: 63 OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo, criada em 1960. 64 Tipo Arabian light ↔ 1 barril (159 litros).

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TABELA 11 - Petróleo na Arábia Saudita (1955/73) Ano Preço em US$ ∆ % 1955 1,93 o barril - 1968 1,28 o barril - 33,68 1969 1,30 o barril 1,56 1973 2,40 a

a 9,46 o barril 84,62 a

294,17 (4 vezes) FONTE: CONJUNTURA Econômica Observe o descompasso dos anos referente aos preços. Sendo assim o preço do petróleo foi quadruplicado e embargado e as principais causas foram: i) Temor que o uso exagerado do produto provocasse escassez, o que seria catastrófico; ii) A guerra árabe-israelense do Yom Kippur, de 6 a 25 de outubro de 1973, trouxe à reunião dos produtores no Kuwait um componente político que iria alterar profundamente as condições de comercialização do petróleo no mercado internacional. Decidiu a OPEP, em reunião de 21 de outubro de 73, adotar um corte seletivo nos fornecimentos de petróleo como arma de pressão dos árabes para recuperar os territórios ocupados por Israel. Esse boicote revelou o alto grau de dependência dos países ocidentais com relação ao petróleo árabe, principalmente aos Estados Unidos, o Japão e a Holanda. Assim sendo, o mundo65 ficou confinado nas mãos da OPEP. A participação dos combustíveis líquidos no emprego mundial de energia elevou-se de 34% em 1962 para 43% em 1971. Ante o colapso energético, alguns países, entre os quais a França, Inglaterra e Japão, apressaram-se em negociar acordos bilaterais com países produtores de petróleo, o que estimulou ainda mais os países árabes a impor seus preços através da OPEP e estabelecer níveis reduzidos de produção para melhor controle de oferta. O baixo preço do petróleo trouxe a ‘Era da Petroprosperidade’, onde estimulou: i) uso crescente como fonte de energia (petroquímica); ii) uso crescente como matéria-prima industrial; iii) determinou um padrão de vida baseado no transporte individual (no caso do Brasil) e não do coletivo. iv) um perfil industrial e um desenvolvimento baseado no transporte tecnológico voltado para o uso do petróleo; Por outro lado, desestimulou: - o uso econômico do carvão (carboquímica); - busca de fontes energéticas alternativas, como o álcool, usinas nucleares, energia solar, hidráulica, eólica, etc.; - procura de petróleo fora das áreas tradicionais produtoras. 65 “Em 1974, o Brasil ainda importava mais de 70% do petróleo consumido internamente, num momento em que a produção estava estagnada e o consumo acelerado” (TEIXERA e TOTINI, 1993, p. 225).

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6.2 A opção pela continuidade do desenvolvimento 6.2.1 O II PND No governo Geisel (1974-79) o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento)66 foi posto em prática para vigorar entre 1975 a 1979. O plano era coerente com a estratégia do crescimento estabelecida nos planos anteriores. A ambição era que o Brasil deveria ser um país de potência emergente. Ao contrário da economia mundial que sofria profunda crise provocada pelo aumento do petróleo, principalmente nas nações industrializadas que optaram pela recessão (de acordo com a Teoria Econômica), o governo brasileiro insistiu na política de endividamento67 para promover o crescimento econômico. O II PND foi bem mais flexível que o I PND e tinha em sua adaptação mudanças da conjuntura internacional, aceitando um crescimento mais brando em relação ao ‘milagre’. O plano previu a retomada do processo de Substituições de Importações principalmente nos setores de: - Bens de capital; - Eletrônica pesada; - Insumos básicos. Ao Plano Siderúrgico Nacional (PSN), os setores beneficiados foram: - Papel e celulose; - Metais não ferrosos; - Fertilizantes; - Defensores agrícolas; - Produtos petroquímicos. No setor energético, a Petrobrás (1976) foi autorizada a firmar contratos de riscos com companhias petrolíferas estrangeiras para pesquisa e lavra de petróleo. A Petrobrás passou então a caminhar celeremente na busca de auto-suficiência. Na sua conquista conseguiu: - desenvolver fontes alternativas de energia, como o Programa Nacional do Álcool – Proálcool, incrementado em 1976 com auge no início dos anos 1990 (governo Collor), como substituto da gasolina; - Programa Nacional do Carvão – Procarvão, que foi reajustado e racionado no sentido da produção do carvão energético como principal substituto do óleo combustível;68 - Programa Nuclear Brasileiro que não apresentou um grau satisfatório de conquista energética.69 Na política comercial destacaram-se os subsídios na indústria e na agricultura. O primeiro foi nas exportações dos produtos manufaturados e 66 De Reis Veloso. 67 Alvo de profundas críticas. 68 A cidade de Figueira possui uma termoelétrica a base de carvão, criada para fornecer energia elétrica para Ponta Grossa. Ambas cidades no Paraná. 69 Seja por causa da política (interna e externa), seja por ser economicamente inviável, seja por fins (não) pacíficos ou seja pelo medo de um desastre nuclear.

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semimanufaturados, e no segundo, pela queda dos preços dos produtos básicos no mercado mundial.70 Embora a receita de exportação duplicasse no período de 1973/78, não foi suficiente para manter ajustadas as contas correntes do balanço de pagamentos (agravamento do endividamento externo, seguido de déficits orçamentários e de altas taxas de inflação interna e externa71). O II PND alcançou a maior parte de seus objetivos tendo o processo de substituição de importações possibilitado o melhor desempenho do comércio exterior. O PIB real cresceu a taxa de 6,9% a.a. e a renda per capita elevou-se em US$ 1,308 mil em 1973 para US$ 1,580 em 1978 (∆% 20,8). No plano interno, o governo cobriu o déficit público com maior emissão de títulos públicos e de papel-moeda (volume do papel-moeda aumentou na circulação 493% entre 1973 e 1978). Contudo, a essa altura, como o Brasil conseguiu financiamento se o mundo (países desenvolvidos) se fecharam para os investimentos? A reciclagem dos ‘petrodólares’ é a resposta, ou seja, com o aumento do preço do petróleo, os países membros da OPEP se enriqueceram rapidamente e depositaram suas enormes quantias de dólares nos bancos internacionais, e estes, mais do que depressa, repassaram (emprestaram) tal montante para países subdesenvolvidos para que estes pagassem os juros desse empréstimo para poder repassar os juros aos aplicadores, retendo com isso boa margem de lucro. 6.3 O Estado Empresário e a última fase do Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado 6.3.1 A Crise do Petróleo de 1979 A economia mundial mal reagia do primeiro choque do petróleo (último trimestre de 1973) quando sofreu o segundo choque (março de 1979), aumento de 8,7% no preço do barril do petróleo definido pela OPEP. Com a crise no Irã, houve uma profunda retração da oferta de petróleo no mercado mundial (uma vez que o Irã era o maior produtor de petróleo), decidiu vender sua produção no mercado livre (spot72) de Roterdã, na Holanda, onde o preço era mais alto e as operações eram de pronta entrega e à vista. A reação foi imediata. O preço médio do petróleo que era de US$ 15 por barril atingiu em dezembro do mesmo ano US$ 38 por barril, ou seja, aumento de 153,3% . Os países industrializados adotaram medidas protecionistas de modo a conter a taxa de desemprego interno, o que contribuiu para a maior retração do 70 A agricultura no Paraná sofreu com fortes geadas 1975, afetando os cafezais. Nessa década, o norte do Estado era região com propensão ao desenvolvimento. Após a geada, a região sul passou a ser o centro das atenções, principalmente com a construção da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), iniciada na década de 1970. 71 Externa porque os países industrializados que exportavam para o Brasil repassavam o aumento provindo do choque do petróleo em seus produtos. 72 Mercado spot: mercado de commodities. Considera-se Roterdã um mercado central, pois se localiza nos pontos de distribuição.

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comércio internacional. Ainda assim, o efeito do protecionismo caiu diretamente no Brasil, onde tarifas, cotas e barreiras não tarifárias foram erguidas de forma a prejudicar o desenvolvimento do Brasil em suas exportações e também para saldar seus compromissos externos. 6.4 A questão da Dívida Externa73 A rígida política econômica de combate à inflação seguida pelos países com moeda de maior conversibilidade74 provocou elevação da taxa de juros do sistema financeiro internacional, mais acentuada a partir do segundo semestre de 1979. As taxas Prime-rate,75 depois de registrarem a média ascendente de 11,75% em 1978 e 15,25% no ano seguinte, chegaram a 21,5% em dezembro de 1980. A taxa Libor,76 aplicada a empréstimos de curto prazo (até 365 dias), acompanhou as variações da Prime-rate.77 Ainda assim, é interessante saber que existe uma diferença entre a taxa que o banqueiro capta o capital e a taxa que o aplica, ou seja, o ‘spread’.78 Com todos esses cuidados, é definido o Limite de Segurança que rege até que ponto um país pode endividar-se. Vale a pena mencionar que o capital que entra no país pode ser compensatório ou autônomo e empréstimos ou capital de risco. Capital compensatório é aquele obtido pelo governo para cobrir déficits de seu balanço de pagamentos. Por sua natureza, ele entra sob a forma de empréstimos. Capital autônomo, ao contrário do compensatório, é aquele cujo destino é a iniciativa privada. Pode ingressar no país sob a forma de empréstimos ou capital de risco. O empréstimo é um dinheiro estrangeiro cedido temporariamente às empresas domiciliadas no país ou ao governo. 73 Veja Anexo 3. 74 Dólar americano. 75 Prime-rate: usado em operações com bancos norte-americanos. Os bônus da dívida externa, chegam em ter prazo de 30 anos. Empréstimo de longo prazo. Essa taxa só é usada sob forma de tratamento preferencial, por ser mais baixa que a vigente no mercado. 76 Libor: London Interbank Offered Rate (ordinary). É a taxa cobrada pelos bancos londrinos. No início da década de 90, essa taxa situava-se em 5% a.a..Usada também para tratamento preferencial. Um exemplo são os pre-export, que são destinados a adiantar aos exportadores o pagamento antecipado. Empréstimo de curto prazo. 77 Exemplo: em 1980 a Libor era de 16,44% a.a. e a Prime Rate era de 21,50% a.a. 78 Spread no mercado internacional significa taxa de risco. Como exemplo fictício, o Banco InterBlocos capta recursos a uma taxa de 6% a.a. e aplica a um país subdesenvolvido a taxa de 18% a.a. Assim, o spread foi 12% a.a. (simplificado). Essa taxa é alta porque leva em consideração o grau de confiabilidade medido através da vulnerabilidade do país em assumir riscos, os ativos ou mesmo a segurança do credor ter em receber em tempo contratual o que o tomador colocou em questão. O risco de uma moratória, flexibilização do país a algumas medidas internacionais, regime governamental e até mesmo o mercado de ações, influenciam na taxa de juros.

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6.4.1 Inflação Administrada e Compensatória No Brasil dois tipos de inflação aconteceram simultaneamente: a inflação administrada que é regida pelas empresas oligopolistas79 e a inflação compensatória que teve como origem a política econômica do Estado. Nas palavras de Pereira (1985):

Através da inflação administrada (grifo meu) as grandes empresas oligopolistas elevam suas margens de lucro (lucro sobre as vendas) na fase de desaceleração para compensar a diminuição de suas vendas e manter sua taxa de lucro (lucro sobre capital). (...) Enquanto a inflação anualizada de fevereiro a julho de 1981, medida pelo IGP, era de 105%, os setores competitivos aumentavam seus preços em torno de 60%, e a média da elevação dos preços nos setores oligopolistas girava em torno de 170%. Mas é claro que desde 1974 esse tipo de comportamento inflacionário das empresas oligopolistas vinha se manifestando. Na verdade, inflação e recessão, ou seja, estagflação, só são compreensíveis em uma economia oligopolizada e indexada. Como no caso particular de inflação administrada temos ainda os efeitos sobre os preços internos dos dois choques do petróleo (1973 e 1979). Embora sem importância excessiva atribuída pelos economistas monetaristas, essa ‘inflação importada’, administrada pelo cartel da OPEP, sem dúvida contribuiu para a aceleração inflacionária. Já a inflação compensatória (grifo meu) tem origem na política econômica do Estado: seja na política Keynesiana80 de aumentar as despesas do Estado em geral para reestimular a demanda agregada, seja principalmente no caso brasileiro recente através da montagem de um enorme sistema de subsídio às exportações industriais, à indústria de bens de capital, à agricultura e à acumulação das empresas estatais. Estes subsídios pagos pelo orçamento monetário, desequilibram o orçamento global do Estado (um orçamento fiscal permanece equilibrado, mas nada significa). O déficit leva a emissões de moeda que, naturalmente, têm efeito acelerador na inflação caso alguns setores de economia estejam trabalhando próximos do pleno emprego. (...) A inflação administrada e a inflação compensatória explicam a aceleração da taxa de inflação.

Para medir a desaceleração da inflação, o referido autor mostra esse progresso como:

79 Em alguns setores como verdadeiros cartéis. 80 Veja John Maynard Keynes (1883-1946).

73

Indicada a desaceleração, a taxa de inflação, que fora cadente até 1973, volta a crescer. O Quadro XVIII mostra a tendência crescente da inflação em todo o período que vai de 1974 a 1981.

Quadro XVIII - Inflação, PIB e Meios de Pagamento (Variações Anuais)

PIB Inflação (IGP)

Meios de Pagamento

(M1) 1967 4,8 28,3 45,7 1968 11,2 24,2 39,0 1969 10,0 20,7 32,5 1970 8,8 19,3 25,8 1971 12,0 19,5 32,2 1972 11,1 15,8 38,3 1973 14,0 15,5 47,0

1967-73 11,3 19,5 35,6 1974 9,5 34,6 33,5 1975 5,6 29,4 42,8 1976 9,7 46,2 37,2 1977 5,4 38,8 37,5 1978 4,8 40,8 42,2 1979 6,8 77,2 73,6 1980 7,9 110,3 70,2 1981 -1,9 95,1 73,0

1974-81 5,4 60,0 53,0 FONTE: PEREIRA, (1985)

6.4.2 Inflação de Demanda e Inflação de Custos Definida pelo FMI, a Inflação de Demanda (demand pull) vem a ser considera pela procura de bens pelas pessoas de forma a pressionar os preços para cima. A inflação de demanda é ocasionada pela expansão dos rendimentos (aumento dos salários ou rendas), ou seja, “ocorre que os meios de pagamentos crescem além da capacidade de expansão da economia, ou antes que a produção esteja em plena capacidade, o que impede que a maior demanda decorrente da expansão dos rendimentos seja atendida” (SANDRONI, 1994). A inflação de demanda existe porque a demanda agregada (DA) é maior que a oferta agregada (OA). A DA é composta pelo consumo (C), investimento (I), gasto do governo (G) e pelas exportações (X) menos as importações (M). Um aumento em C e em G eleva rapidamente a DA no curto prazo o que faz da DA ser maior que a OA. Esta é fixa no curto prazo (uma vez que somente no médio e no longo prazo os financiamentos à produção, a redução da taxa de juros, os trabalhadores qualificados, os capitais e a tecnologia estarão disponíveis). Assim é mais rápido obter resultado mexendo na DA do que na OA (daí a rigidez ou achatamento salarial).

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Da mesma forma a definição pelo FMI, a Inflação de Custos (cost push) vem a ser analisada quando o custo de uma mercadoria é repassado para o consumidor ou para a empresa que incorporará ao seu custo e repassará adiante. Assim, se o salário mínimo aumenta, o custo de fabricação das mercadorias irá aumentar porque a indústria será onerada na sua folha de pagamento, e para repor esse ‘custo’, repassa para frente em forma de aumento de preços.81 Da mesma forma, se a moeda nacional desvalorizar, os produtos importados ficarão mais caros e esse custo será repassado na cadeia produtiva até chegar ao consumidor final. Em resumo, se o mercado for oligopolizado, as empresas aumentarão seus preços para que seus lucros não sejam reduzidos. Se houver sindicatos fortes, estes pressionaram o governo e as empresas por maiores aumentos salariais. 6.4.3 Dívida Externa A dívida externa nacional toma rumo sem precedentes, pois a idéia do Brasil ser uma potência mundial ainda estava viva nos administradores do poder público. Contudo, problemas como o desequilíbrio do Balanço de Pagamentos e a inflação não foram bem equacionados. Em outras palavras, o aumento da taxa de juros (uma vez que o Brasil optou por adquirir crédito a taxas flutuantes e não prefixada) encareceu em muito o serviço da dívida externa bruta (dívida externa líquida mais as reservas), que passou de US$ 3,4 bilhões em 1967 para US$ 12,6 bilhões em 1973 e para US$ 60,8 bilhões em 1980, ou seja, no período 1967/73 a dívida aumentou em 3,7 vezes e de 1967/80 elevou em 17,8 vezes. Esse é o preço do crescimento rápido, desordenado, ambicioso e em desacordo com a teoria econômica (crescimento não é sinônimo de desenvolvimento, e este, deve incluir o social e não apenas o empresarial). O reflexo virá na década seguinte. Brum (2000) narra a posição nacional nesse período.

Não tendo atendido ao apelo a aos estímulos oficiais para a realização de investimentos substanciais nos setores prioritários, é de se perguntar o que fizeram as empresas com os lucros? A resposta não é difícil nunca até então no setor financeiro foram tão beneficiados como durante o governo Geisel, que passa a utilizar também o endividamento interno como fonte de financiamento do seu Projeto Brasil-Potência. Os riscos são mínimos, as taxas de juros altas e a lucratividade estimulante como em nenhum outro setor. Estando a economia mundial em baixa e sendo o Brasil um país periférico, o momento não é favorável à implementação de grandes projetos, apesar do desejo e dos apelos e estímulos oficiais. Simplesmente os lucros são aplicados na especulação financeira, mais rentável e sem risco. Mesmo em substanciais parcelas de recursos obtidos no exterior com empréstimo – que agravam a dívida externa – são desviados do investimento no setor produtivo e aplicados na especulação financeira. Não é preciso muito raciocínio para perceber e concluir que tal comportamento pressiona com mais força a alavanca da inflação. A indústria pesada (nacional) apresenta acelerada expansão até meados de 1976. A partir daí, seu ritmo declina. Em 1977 e 1978, o setor industrial que tem o pior desempenho e, de 1979 em diante, trabalha com acentuada capacidade ociosa, por falta de encomendas, quer ter os cortes nos investimentos

81 Observe que quando aumento o salário mínimo todos os bens, em especial aos dos supermercados, sofrem remarcação de igual ou superior o percentual adotado pelo governo.

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públicos, quer pela rescisão do governo e de passar a adquirir no exterior muitos equipamentos que a indústria aqui instalada tem condições de produzir no país. No segundo semestre de 1976 começam aparecer sinais claros de que o governo está abandonando a estratégia do II PND. Como o desequilíbrio do balanço de pagamentos o endividamento externo e a inflação (grifo meu) – os três maiores males da economia da época – não cedem nem melhoram com as medidas adotadas, ao contrário, se agravam, o ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, foi investido em maiores poderes para gerir a economia do país. A dívida pública federal interna sobe de 240 bilhões de cruzeiros em 1977 para 520 bilhões em 1979. A par desses sintomas preocupantes, persistem as disparidades regionais, bem como os problemas da concentração ou má distribuição da renda pessoal. (...) Mas o crescimento da economia, no período, só pode ser mantido graças ao ‘ingresso contínuo e maciço de capital estrangeiro, principalmente de empréstimos’. (...) Os bancos comerciais norte-americanos, europeus e japoneses estão, na década de 70 com excesso de liquidez e tem necessidade de reciclar os petrodólares. O setor privado brasileiro é também estimulado a utilizar a disponibilidade internacional. Cerca de 70% dos empréstimos externos obtidos nesse período são destinados a empresas privadas, que, em conseqüência se tornam também dependentes e vulneráveis, inclusive amarrando-se as taxas de juros internacionais as taxas de câmbio, sujeitas, portanto, a uma possível elevação dos juros das minidesvalorizações ou mesmo a uma maxidesvalorização do câmbio – o que acabará acontecendo mais tarde. (...) A excessiva preocupação com o problema energético leva o governo a levar duas decisões extremamente polêmicas: a assinatura de um ambicioso acordo nuclear com a Alemanha, para a construção de oito usinas nucleares e outros empreendimentos correlatos conjuntos, e a alteração da lei que estabelecia o monopólio estatal do petróleo permitindo agora a pesquisa e a prospecção por companhias petrolíferas estrangeiras. (...) O governo Geisel consegue manter a economia aquecida, com a taxa média anual de 6,7% do crescimento do PIB, durante o seu mandato, embora no final do ritmo de expansão de economia decline para 4,5% em 1977 e para 4,7 em 1978. (...) Assim, a partir de 1979 a exportação de manufatura supera a de bens primários. E, no final de década de 80, a exportação de manufaturados situa-se em torno de 70% do total das exportações brasileiras.

6.4.4 Conjuntura Econômica A conjuntura do final da década de 1970 até o início dos anos 1980 está evidenciada na Tabela 12 com aos anos de 1973 e 1979 que ilustram o 1º e 2º choque do petróleo, respectivamente.

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TABELA 12 – Balanço de Pagamento da Dívida Externa Brasileira (1967/81) Ano Expor-

tações Impor- tacões

Saldo Balança Comer-

cial

Serviços Líquidos

(1)

Juros Balanço Transações Correntes

Dívida Bruta

Reservas

1967 1654 1411 213 -270 -184 -237 3372 199 1968 1881 1855 26 -328 -144 -508 3780 257 1969 2311 1993 318 -367 -182 -281 4403 656 1970 2739 2507 232 -462 -234 -562 5295 1187 1971 2904 3247 -343 -560 -302 -1307 6622 1723 1972 3991 4232 -241 -730 -359 -1489 9521 4183 1973 6199 6192 7 -1010 -514 -1688 12572 6415 1974 7951 12641 -4690 -1532 -652 -7122 17166 5269 1975 867 12210 -3540 -1429 -1498 -6700 21171 4040 1976 10128 12383 -2255 -1574 -1809 -6013 25985 6644 1977 1212 12023 97 -1576 -2103 -4037 32037 7256 1978 12659 13683 -1024 -1720 -2695 -5927 43511 11895 1979 15244 18084 -2839 -2378 -4185 10742 49904 9689 1980 20132 22955 -2823 -3120 -6311 12807 53847 6913 1981 23293 22091 1213 -2837 -9179 11717 61411 7507

FONTE: BACEN , CONJUNTURA Econômica e PEREIRA, (1985, Quadro XIX, p. 229). NOTA: (1) Serviços Líquidos exclui juros, lucros e dividendos.

6.5 Coeficientes82 Para medir a dívida externa de um país é necessário conhecer seus indicadores, ou seja, “a capacidade de endividamento do país está diretamente relacionada ao seu poder de gerar divisa, através da venda de bens e serviços a outros países” (FURTADO, 1999). A base para geração de divisas vem da receita de exportação a um certo período determinado. Como em qualquer empréstimo bancário, o fator tempo e comprovação da renda são essenciais na contratação de uma taxa de juros mais condizentes com o mercado. Dessa forma, a vulnerabilidade do país é expresso por indicadores. Novamente Furtado (1999) expressa em síntese a análise dos coeficientes:

Coeficiente de endividamento – define a relação dívida externa líquida/exportações. Revela o número de anos-exportação necessários para o pagamento da dívida. Coeficiente de vulnerabilidade – expressa o grau de vulnerabilidade do país, no caso de uma interrupção repentina do fluxo da entrada de capital estrangeiro. É calculado considerando: o serviço da dívida externa durante um ano menos o componente financeiro das reservas internacionais (a diferença entre o saldo das reservas no fim do ano anterior e o valor referente a três meses de importação), dividido pelo valor das exportações. Coeficiente serviço da dívida externa/exportação – indica o quanto da receita de vendas ao exterior corresponde ao compromisso com a dívida externa, em igual período.

82 Veja Anexo 1.

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Com esses cálculos83 o país tem condições de avaliar seu grau de endividamento e a sua vulnerabilidade. 6.6 Síntese A dependência energética brasileira com o exterior aumentou em 30% em 1979 e em 1980 aumentou 37%. O preço do barril de petróleo passou de US$ 15 para US$ 38,00 , ou seja, um aumento de 153,3%. A dívida externa bruta cresceu monstruosamente da ordem de US$ 6,622 bilhões em 1971 para US$ 53,847 bilhões em 1980, um aumento de 713,15%. Na década de 1970 o Brasil deixou de ser ‘colonialista’ para exportar produtos manufaturados e importar energia, matéria-prima e bens de capital. O Brasil experimentou o Milagre sem precedentes e por isso pagou um alto preço a ser sentido na década posterior como o alto endividamento público devido o aumento da taxa de juros no mercado internacional, aumento da inflação, recessão mundial e dois choques do petróleo na mesma década. 6.7 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) O primeiro choque do petróleo foi motivado pelo(a): a) guerra do Vietnã b) temor que o produto provocasse escassez c) recuperação dos territórios ocupados por Israel d) as alternativas (b) e (c) estão corretas e) as alternativas (a) e (c) estão corretas 2) O motivo para o segundo choque do petróleo foi: a) O Iraque decidiu vender sua produção no mercado livre b) O Irã decidiu vender sua produção no mercado livre c) O Kuwait decidiu vender sua produção no mercado livre d) A OPEP decidiu vender sua produção no mercado livre e) N.d.a. 3) Quanto à dívida externa, duas taxas de juros do sistema financeiro internacional foram: a) Prime-rate, para empréstimos em curto prazo b) Libor, para empréstimos em médio prazo c) Prime-rate, para empréstimos em longo prazo d) Libor, para empréstimos em longo prazo e) Existem mais de uma alternativa correta 83 Veja Anexo 3.

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4) Desde 1974, a inflação volta sob dois aspectos: a) compensatória pela OPEP por causa dos choques de 1973 e 1979 b) hiperinflação e recessão c) compensatória pelo Estado e administrada pelos oligopólios d) recessão e estagflação e) administrada pelo governo e compensatória pela OPEP 5) No segundo semestre de 1976 começaram aparecer sinais claros de que o governo estava abandonando a estratégia do II PND, assim, os três grandes males da economia da época eram: a) desequilíbrio das exportações, endividamento externo e hiperinflação b) desequilíbrio das importações, endividamento interno e inflação c) desequilíbrio orçamentário, endividamento com a OPEP e recessão d) desequilíbrio da cota de petróleo, endividamento e estagflação e) desequilíbrio do balanço de pagamento, endividamento externo e inflação 6.8 Questões para Revisão 1) Quais eram as principais causas que fizeram que o preço do petróleo quadruplicasse?

2) Cite quatro itens que a Era da Petroprosperidade estimulou. 3) Cite quatro itens que a Era da Petroprosperidade desestimulou. 4) Comente sobre a situação da Dívida Externa Brasileira na década de 1970. Ilustre graficamente os índices ano a ano (Veja Anexo 3). 5) Comente sobre a escalada inflacionária nacional. Ilustre graficamente os índices ano a ano (Veja Anexo 5). 6) Estime a equação econométrica fazendo uma Regressão Linear Simples pelo Método dos Mínimos Quadrados (MMQ) para os exercícios 4 e 5.

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CAPÍTULO 7

ANOS OITENTA: A DÉCADA PERDIDA No governo João Batista Figueiredo (1979-85),84 todavia iniciado simultaneamente ao 2ª choque do Petróleo, procurou-se manter a continuidade da política econômica do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), mas implementando o III PND85 para o período 1980-85. A inserção ocorreu em uma flexibilidade tanto maior que o plano anterior para os setores energético, agrícola e exportador.

7.1 O impacto do 2º Choque do Petróleo e a elevação dos juros internacionais Três setores86 foram de fundamental importância no início da década de oitenta, como o energético, o agrícola e o de exportação. i) Setor Energético Neste setor, a prioridade nacional era a pesquisa, prospecção e produção interna de petróleo, além da busca de soluções energéticas alternativas. Assim, a Petrobrás passou a desenvolver-se rapidamente, uma vez que os recursos foram direcionados a pesquisa, o que possibilitou explorar os grandes depósitos localizados em linhas de águas mais profundas. Observe as Tabelas 13 e 14:

84 Último governo militar. 85 O III PND mal saiu do papel devido ao 2º choque do petróleo e problemas conjunturais como a inflação e o endividamento público. A gestão do Plano foi a cargo do Ministro Antônio Delfin Netto. 86 Com base na obra de Furtado (1999).

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TABELA 13 - Bacia de Campos - RJ

Ano Produção (barris/dia) ∆% 1979 167 mil - 1985* 350 mil 109,58 1985** 567 mil 62

FONTE: CONJUNTURA Econômica e FURTADO (1999) NOTA: (*) início de 1985; (**) 1º semestre de 1985

TABELA 14 - Participação do Produto Nacional Ano Participação do Óleo Refinado Gás Natural 1978 714.200 m³ 1980 17% 1984 42% 5.000.000 m³

FONTE: CONJUNTURA Econômica e FURTADO (1999) Com esses resultados o Brasil diminui a dependência externa de petróleo, o que significa uma real economia de divisas. Além disso a questão energética partiu para uma solução sem precedentes, ou seja, estimulou o uso de energia renovável como o programa Proálcool. O programa era uma das soluções alternativas no qual ganhou maior dimensão e apresentou resultados expressivos. O plantio da cana-de-açúcar provocou grande demanda por parte dos usineiros uma vez que é matéria-prima para o álcool combustível (anidro e hidratado) que por sua vez desincentivou algumas culturas típicas de cada região, como o arroz, feijão, milho, mandioca e a batata que deixaram de acompanhar o índice de crescimento da população, sofrendo escassez e conseqüentemente aumento dos preços internos (inflação). Observe a Tabela 15 quanto à participação do álcool e da gasolina no período de dez anos:

TABELA 15 - Combustíveis líquidos para veículos Ano Participação ∆%

Álcool 1973 1983

1,2% 8,1%

-

575 Gasolina 1973 1983

31,1% 14,8%

-

-52,41 FONTE: CONJUNTURA Econômica e FURTADO (1999) A indústria química brasileira desenvolveu-se tanto no mercado interno quanto no externo, pois o álcool tornou-se matéria-prima de ótima viabilidade econômica, isto é, a oferta pelo produto aumentou. Vale a pena lembrar que o álcool derivado da madeira, o metanol, também é adequando ao uso combustível automotivo, porém tóxico. Ainda assim, o governo soltou um slogan que marcou o

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país quanto ao novo combustível alternativo: “Carro álcool, um dia você vai ter um”.87 ii) Setor Agrícola Neste setor, a política de subsídios ao setor primário perdurou até 1983, quando se processou sua gradual retirada sendo mantidos apenas subsídios à produção de regiões menos desenvolvidas. A Tabela 16 mostra os três principais ‘commodities’ do setor agrícola:

TABELA 16 - Principais produtos agrícolas Produto Período Produção Motivo Cana-de-açúcar 1978-84 87% Combustível automotivo. Laranja 1970-84 35,3% Quebra de safra nos EUA Café 1978-81 6,4% Queda brusca da produção cafeeira

FONTE: CONJUNTURA Econômica e FURTADO (1999) Com a queda da produção cafeeira a agricultura brasileira teve resultados negativos, o que se agravou devido à recuperação de outras culturas. No norte do Paraná, depois da geada de 1975, os produtores desanimaram do café, iniciando outras culturas, novas e mecanizadas, como a soja e trigo. Na pecuária também houve grande interesse. A previsão de crescimento agrícola era de 7% a.a., incluindo para isso a modernização do setor e expansão da fronteira agrícola: as grandes propriedades fundiárias pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou não, deveriam se multiplicar na região da Amazônia. iii) Setor de Exportação Neste setor todo esforço do governo foi destinado a conter as importações e o resultado obtido foi um aumento de 130% na receita de exportação em 1981 com superávit de US$ 1,2 bilhões e outro aumento de 127,40% em 1982 com superávit de US$ 6 milhões. Em 1982 houve queda nas contas comerciais devido à Guerra das Malvinas (Argentina ‘versus’ Inglaterra) e também pelas fortes geadas, comprometendo a safra agrícola. Com a receita inferior a prevista, o governo brasileiro vê-se obrigado a baixar suas Reservas Internacionais para honrar seus compromissos externos, uma vez que a comunidade financeira internacional88 retraiu-se em face da falta de liquidez revelada por alguns países tomadores de empréstimos.

87 O projeto proálcool foi colocado em grande escala, tendo seu sucesso reconhecido assim como a tecnologia dos veículos que usaram esse combustível. No decorrer do estudo, verificar-se-á que o problema do álcool não foi de ordem tecnológica, mas sim de ordem burocrática, oligopolista e cheia de favoritismos. 88 Credores internacionais: BIRD, Banco Mundial, FMI, BID, Banco de Ajuste Internacional (BIS). Agências governamentais, como o Clube de Paris.

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7.2 FMI e Recessão Com a crise provocada pelo petróleo e pela recessão mundial, o Brasil perde sensivelmente suas Reservas Internacionais (que em 1981 eram de US$ 7,507 milhões passou para o último quadrimestre de 1982 para US$ 1,0 milhão, ou seja, uma variação negativa de 86,68%) e a pressão FMI (Fundo Monetário Internacional) aumentou consideravelmente. O ritmo de queda das reservas foi tão violento que o Brasil tornou-se extremamente vulnerável em seu saldo corrente de caixa. Diante desse perfil, o país suspendeu o pagamento do serviço da dívida externa no último quadrimestre de 1982. A saída foi uma renegociação89 com o FMI, em fevereiro de 1983, e este impôs condições rigorosas a serem cumpridas para receber US$ 16 bilhões renovados em períodos de 3 a 9 meses. O país entrava numa recessão profunda. Em 1983 o setor siderúrgico começou a reagir, com a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) em Vitória (ES), que dedicou praticamente seus trabalhos ao mercado externo, chegando a ser o maior exportador de minério de ferro do mundo. Ainda assim, para conter as importações e promover as exportações, uma série de medidas foram tomadas, como: - o protecionismo generalizado, restringindo o comércio internacional; - a queda acentuada dos preços dos produtos primários (excluindo o ouro e o petróleo bruto), provocada não apenas pela diminuição da demanda mas, principalmente, pela super oferta no mercado internacional; - a política cambial, que nem sempre compensou a perda real do valor do cruzeiro em relação ao dólar e também em relação as euromoedas e ao iene, notadamente quando estas moedas se valorizaram em relação à moeda norte-americana, impedindo melhores condições para o produto nacional competir no mercado mundial.

A partir de setembro de 1982, as importações sofreram cortes profundos e, em fevereiro de 1983, com uma maxidesvalorização do cruzeiro em 30%, o governo passou a estimular ao máximo as exportações. Na realidade, o governo estava optando pela recessão econômica interna como forma de diminuir o déficit do balanço de pagamento e melhorar a posição das ‘reservas’ brasileiras (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 236).

Se por um lado o Brasil praticou o protecionismo, restrições aos produtos brasileiros também foram impostos, mas graças à diversificação dos produtos exportados e com a mais variada composição geográfica de seus parceiros comerciais, o Brasil conseguiu aumentar gradativamente seu superávit. A Tabela 17 mostra o perfil dos produtos industrializados com destino a exportação:

89 Segundo Teixeira e Totini (1993, p. 237), “mais do que objetivos, foram compromissos que o governo assumiu com o FMI, registrados em sucessivas ‘cartas de intenção’ (sete no total), como condição para manter abertos os canais financeiros internacionais”.

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TABELA 17 - Produtos industrializados para Exportação (1979/84)

Ano % ∆% 1979 56 - 1981 60 7,14 1982 58 -3,33 1984 66 13,79

FONTE: CONJUNTURA Econômica e FURTADO (1999) Os parceiros comerciais mais significativos eram os países Latino-americanos, Asiáticos e do Leste Europeu. Entre os produtos para exportação destacaram-se os bens duráveis, como os eletrodomésticos e automóveis. Na indústria básica, a siderurgia e os setores de máquinas e equipamentos. Na química os fertilizantes, metais não-ferrosos e prospecção de petróleo. 7.3 Crise do Endividamento Público Com a crise no comércio mundial, em 1982, o governo brasileiro fez um acordo bilateral com parceiros cujas economias eram complementares, através de crédito mútuo compensado, ou seja, um sistema que transaciona com moedas convertidas pelos respectivos Bancos Centrais o que elimina a transferência de divisas internacionais. Desse modo, embora o FMI revelou objeções a moedas não-convencionais (por não adotar o dólar), alertou que isso poderia comprometer o futuro do mercado latino-americano. Em 1982 o Brasil assegurou os produtos de troca, principalmente de petróleo, gás natural e matéria-prima essencial às suas atividades econômicas. As importações foram barradas exceto o petróleo bruto. Lembrando que em 1979 o segundo choque do petróleo alterou o padrão de consumo do mundo capitalista e o Brasil adotou uma série de fatores para que o consumo de petróleo caísse continuamente, como: - redução do consumo interno, via aumento de preços dos combustíveis líquidos; - o aumento da produção doméstica de petróleo; - o maior consumo de combustíveis substitutos, destacando-se o álcool nos automóveis; - o aumento do consumo de eletricidade, em detrimento do petróleo, em setores até então dominados por este como a produção de calor e transporte terrestre; - o maior emprego do carvão mineral nacional como substituto do óleo combustível (derivado do petróleo) nas regiões onde se localizam as maiores reservas, notadamente Sudeste e Sul do País; - a adaptação de caldeiras industriais para a substituição do petróleo por fontes alternativas (carvão mineral, carvão vegetal, lenha, gás natural, etc.) em unidades de maior consumo com a indústria siderúrgica, cimenteira e de papel e celulose. A Tabela 18 ilustra a importação e produção de petróleo nacional:

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TABELA 18 - Importação de petróleo bruto e produção

média de petróleo nacional Ano Importação Produção 1979 994 mil barris/dia 171 mil barris/dia 1984 649 mil barris/dia 535 mil barris/dia

FONTE: CONJUNTURA Econômica e FURTADO (1999) Com esse perfil, o Brasil passou a depender menos do petróleo externo. Mas, além do petróleo, muitos produtos adquiridos do exterior ao qual a dependência era grande sofreram aumento de preços, comprometendo o equilíbrio da Balança Comercial e agravando o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos (queda de 25% entre 1978-81). Muitos estudiosos classificam a década de oitenta como a ‘década perdida’ ou como a instabilidade econômica. A evolução do processo inflacionário teve como destaque : - o déficit público e a conseqüente pressão exercida pela colocação de títulos públicos no mercado financeiro, elevando a taxa de juros e aumentando os custos financeiros da produção e dos serviços; - o aumento da população (principalmente urbana) sem um correspondente aumento da oferta de alimentos; - reajuste no nível de preço do petróleo mundial refletiu no mercado doméstico, porém, o repasse do preço final nas bombas de combustível foi maior do que o do petróleo importado, estimulando a inflação.90 A Tabela 19 mostra a inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período 1979 a 1985:

TABELA 19 - Índice inflacionário (1979/85)91 Ano Inflação (%) 1979 77,2 1980 110,2 1981 95,2 1982 99,7 1983 211,8 1984 238,8 1985 235,1

FONTE: REVISTA O custo social repercutiu através da recessão a partir de março de 1981, conseqüentemente aumentou do nível do desemprego até 1984, quando voltou aos níveis anteriores à recessão, queda nos investimentos decorrente do aumento da taxa de juros, que elevou os custos financeiros da produção e dos serviços e, em

90 Inflação de custo está ligada à oferta do produto. 91 A inflação real em junho de 1983 foi de 13,3% mais o fator corretivo de 4,8%, totalizando 18,1%, foi anunciado pelo IGP (Índice Geral de Preços ajustados) em 8,5%. A média inflacionária do período 1979 a 85 foi de 152,57% a.a. ou 8,03% ao mês.

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conseqüência, estimulou a especulação no mercado financeiro. A inflação começou a deteriorar os salários, que retraiu a demanda interna, principalmente de bens duráveis, o que aumentou a ociosidade de recursos em setores dinâmicos da economia. Nesse período o país não dispunha de auxílio-desemprego, o que agravou os efeitos sociais causados pela recessão econômica. A partir de 1982, a economia brasileira teve que se reajustar às novas condições, ou seja, iniciou um programa de reajustes em diretrizes do FMI de forma ortodoxa92 visando: - o crescimento condicionado à capacidade doméstica de gerar poupança e financiamentos concedidos pelo exterior, como diminuir a inflação, retornar a estabilidade, condições de pagar a sua dívida, reduzir as importações e aumentar as exportações; - Conter o déficit público; - Cortar subsídios; - Retrair o crédito elevando as taxas de juros; - Reduzir o salário real; - Desvalorização da moeda frente ao dólar. O déficit público foi contido mais pelo aumento da receita tributária do que pelos cortes dos subsídios e das despesas de custeio, mesmo das empresas deficitárias, o que significa que o custo de vida ficou mais caro porque os tributos (impostos, taxas e contribuições) foram aumentados em vez de cortar os dispêndios públicos. Os salários tiveram perdas reais de 20 a 30% devido à inflação. Ocorreu a estagflação,93 ou seja, o país passava por um alto índice inflacionário em estado de recessão. As perdas sociais são visíveis uma vez que o governo corta as verbas para a saúde e educação. O Quadro 6 sintetiza os anos de 1984 e 1985 de acordo com o PIB e a situação brasileira.

QUADRO 6 - Referencial da situação brasileira entre 1984 e 1985 Ano PIB Situação brasileira

1984

5,7%

Mercado interno continua retraído; Salários defasados; Baixo poder aquisitivo

1985

8,4%

Mercado interno é beneficiado com a safra agrícola; Salários são reajustados acima da inflação; A credibilidade do governo aumenta; Inflação ainda continua alta

FONTE: CONJUNTURA Econômica Contudo, apesar da turbulência da década, um balanço revela que apesar de dados significativos houve avanços na política de geração de bens de capital, de energia, na prospecção de petróleo e na produção de álcool mas estaria muito aquém dos objetivos traçados para o aumento do PIB, da renda per capita, das exportações 92 O FMI foi exigente com o Brasil uma vez que em setembro de 1982, o México decretou moratória aos credores externos e estes, agora desconfiados, passaram a ser mais exigente, mas o Brasil era visto como um caso isolado. 93 Releia o item 6.4.1 Inflação Administrada e Compensatória com ênfase no texto de Pereira (1985).

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e da criação do ‘mercado de massas’. Segundo dados da Conjuntura Econômica, Bacen e IBGE, o crescimento do PIB no período de 1980 a 1988 foi de 29,3% e a média da taxa de investimento na década de 1980 foi de 18,37%. Segundo Teixeira e Totini (1993, p. 237):

Apesar de a recessão ter provocado imensos sacrifícios econômicos e sociais para a população brasileira, ela cumpriu suas finalidades: cresceram os superávits comerciais (6 e 13 milhões de dólares em 1983 e 1984, respectivamente) e também as reservas (perto de 12 bilhões em 1984). Esses fatores e a situação mundial mais favorável com a queda dos preços do petróleo e dos juros, permitiram a retomada do crescimento econômico interno, entre 1984 e 1986, com o PIB voltando a ter crescimento positivo (acima de 6% ao ano).

7.4 A Nova República e os Planos de Estabilização de curto prazo: Cruzado, Bresser e Verão 7.4.1 Plano Cruzado José Sarney, empossado em março de 1985, assumiu a Presidência do Brasil após uma longa fase do regime militar e teve como herança altas contas externas. Como governo civil, a população pedia mudanças e a resposta veio em março de 1986 com a criação do Plano de Estabilização Econômica, conhecido como Plano Cruzado, através do Decreto–lei nº 2.283 de 27/02/1986 para conter a hiperinflação.94 O Plano teve como meta uma fase emergencial com prazo limitado de 3 a 6 meses para posterior reformulação de um plano de médio em longo prazo. O Plano Cruzado teve como base teórica os trabalhos de Francisco Lopes, André Lara Resende e Pérsio Arida.95 A equipe econômica contava com o Ministro da Fazenda Dílson Funaro, o Ministro do Planejamento João Sayad e o Ministro do Trabalho Almir Pazzianotto. O Vice-Presidente da República, José Sarney, assumiu o cargo do presidente eleito96 Tancredo Neves, em virtude de seu falecimento. Os principais objetivos foram: - Reduzir a inflação; - Desestimular a especulação financeira (ciranda financeira, como o ouro, dólar, mercado paralelo, imóveis, preços, etc.); - Desinchar o sistema bancário; - Incentivar os investimentos produtivos. Entre as principais medidas adotadas foram:

94 Alguns autores usam com sinônimo de hiperinflação o termo inflação galopante. Nos Estados Unidos, os economistas definem hiperinflação quando a inflação ultrapassa o índice de 50% a.a. No Brasil essa análise não se aplica. 95 A elaboração propriamente dito do Plano Cruzado deve-se a João Manoel de Melo. 96 “Com a posse dos novos governantes, em março de 1985, nascia a Nova República, apoiada na ‘Aliança Democrática’ formada pelo PMDB (principal partido de oposição aos governos militares) e pelo PFL (dissidência do PDS, partido de sustentação do regime militar)” (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 237). Tranquedo Neves foi eleito e tomou posse, porém veio a falecer em pouco tempo.

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- Congelamento dos preços nos níveis praticados no dia da publicação do decreto, inclusive o preço dos serviços. Também os contratos, as hipotecas, tarifas públicas e os aluguéis foram congelados por um ano; - Alteração da unidade do sistema monetário, que passou a denominar cruzado (Cz$) em substituição do cruzeiro (Cr$), no seguinte valor paritário: Cz$ 1,00 = Cr$ 1.000,00 (um cruzado corresponde a um mil cruzeiro); - A desindexação da economia, pela substituição da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), instituída de 1964, pela OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), isto é, a extinção da correção monetária, exceto para as cadernetas de poupança; - Congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses, mais abono de 15% para salário mínimo e 8% para os demais salários; - Congelamento do salário mínimo em 804 cruzados; - Reajustes dos salários passaram a ser realinhados por um dispositivo chamado ‘gatilho salarial’ ou seguro-inflação ou escala móvel, que estabelecia o reajuste automático de salários sempre que a inflação alcançasse 20%; - Criação do seguro-desemprego para aqueles que fossem dispensados sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas; A Figura 2 ilustra o corte de três zeros da moeda nacional.

FIGURA 2 – Cédula de 50.000 cruzeiros carimbada com valor de 50 cruzados

NOTA: Cédula fotocopiada apenas para efeito ilustrativo e didático As condições para a implantação do Plano foram internas e externas: i) internas: crescimento da economia, aumento do número de empregos, melhoria salarial com recuperação do poder aquisitivo dos salários achatados, reforço de caixa do Tesouro Nacional, redução do déficit público operacional, credibilidade do novo governo e medidas liberalizantes97 rumo ao compromisso de construção de um regime democrático;

97 Mais detalhes no período dos anos 90.

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ii) externas: expressivo superávit na balança comercial, considerável volume de reservas internacionais, relativa queda da taxa de juros internacionais, desvalorização do dólar frente a países desenvolvidos (Europa e Japão) e maior credibilidade internacional do novo governo brasileiro. Além da reforma monetária, o Plano provocou o choque heterodoxo na economia ao desindexá-la e, simultaneamente, estabelecer uma rigorosa política de preços e reformular a política salarial. A indexação da economia através da correção monetária era responsável pela inflação inercial98 em decorrência dos ajustes automáticos, a que os agentes econômicos acresciam aumentos reais em função de expectativas inflacionárias ou objetivando ganhos de lucratividade. Dai o porquê da aplicação do choque heterodoxo e não ortodoxo. O choque heterodoxo é uma política de congelamento de preços em todos os níveis num determinado período de tempo, de forma a liberar a política monetária e fiscal. A Argentina, Israel e a Bolívia já tiveram choques heterodoxos. Já o choque ortodoxo consiste em combater a inflação através de corte brusco da expansão monetária e redução intensa do déficit público, acompanhado de uma liberalização de preços para que estes encontrem livremente seu ponto de equilíbrio no mercado. Esta política tem como resultantes a elevação da taxa de juros, a redução dos gastos públicos (investimentos), a contenção ao consumo e, conseqüentemente, a recessão econômica cuja duração e profundidade dependem de uma série de fatores. O texto a seguir realça o comportamento da economia em 1986.

O economês em 86 Ao longo do ano, inúmeros debates econômicos ocuparam o espaço dessa coluna. Procuramos, a cada tema ou polêmica que entrava em cena apresentar as diferentes versões e interpretações, muitas vezes utilizando o esquema dos ‘prós’ e ‘contras’. Com a chegada do final de 1986 é incrível a paixão pelas retrospectivas. Não fugiremos à tradição, apresentando um repertório das palavras mais ouvidas ao longo do ano, nos principais debates sobre política econômica. Uma espécie de ‘glossário de economês’ que provavelmente ainda será útil em 1987. Inflação Inercial: é a explicação que serviu de base para a criação do Plano Cruzado. Segundo alguns economistas, a elevação de preços ocorre por causa da correção monetária. Ou seja, na medida em que o governo divulga um índice de inflação, todos os agentes econômicos automaticamente reajustam seus preços, mesmo que seus custos, por exemplo, não tenham sofrido um aumento correspondente. Assim, no lugar de interpretações tradicionais para a inflação, como o excesso de demanda, o déficit público, a luta pela distribuição de renda ou a elevação dos juros, os ‘inercialistas’ dão mais importância ao efeito perpetuador da inflação embutido nas cláusulas de correção monetária. A partir dessa interpretação surgiu a proposta de acabar com a correção monetária através de um congelamento de preços capaz de apagar por algum tempo a ‘memória inflacionária’ dos agentes econômicos. Choque heterodoxo: é a decisão de política econômica que elimina a correção monetária, cria uma nova moeda (reforma monetária) e congela os preços da economia. Trata-se de um ‘choque’ porque é preciso escolher um ‘dia D’ no qual decretar o congelamento. Essa estratégia criou um novo problema econômico, pois a decretação do congelamento, assim como sua suspensão, não poderiam ser anunciados previamente. Assim, o segredo passava a fazer parte da política econômica, algo que aumentou a incerteza dos agentes econômicos e estimulou a especulação (retenção de estoques, cobrança de ágios, fugas de capital, etc.).

98 Inflação inercial: aumento de preços por causa da correção monetária. O termo vem da física, ou seja, inércia. A inércia inflacionária é associada no histórico da inflação do passado com expectativas de inflação futura. Baseia-se na indexação da economia.

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Choque ortodoxo: o choque ortodoxo seria a recessão. Ou seja, parte-se de uma outra interpretação da inflação, associada ao excesso de demanda. Como a demanda superior a oferta leva ao aumento dos preços, os adeptos da terapia ortodoxa recomendam sempre a redução da demanda. Essa redução pode ocorrer de várias maneiras: corte nos gastos públicos, arrocho salarial, aumento nos juros, desestímulo ao investimento. Após a recessão haveria mais oferta que demanda, levando à queda nos preços e mesmo à sua estabilização (SCHWARTZ, 1986).

Como exemplo, a Revista Veja em 1993 publicou o poder devastador do processo inflacionário na Iugoslávia. Assim: “Dinheiro miúdo – com uma megainflação de quase 2000% ao mês, a Iugoslávia acaba de lançar a cédula de 10 bilhões de dinares. Vale 6 dólares no câmbio paralelo e dá para comprar meio quilo de carne de porco”. A política de preços administrados em forma de ‘congelamento’ forçou a queda nos preços nos primeiros seis meses da execução do Plano uma vez que com o aumento real dos salários reajustados, provocou um acentuado aumento do consumo interno. A população saiu às ruas comprando e se endividando, alimentando a demanda99 e conseqüentemente uma futura inflação, que logo repercutiria na falta de produtos. A queda dos juros reais no mercado financeiro desestimulou as aplicações financeiras e facilitou o crédito. Através de denúncias espontâneas pela população,100 o governo cortou o aumento dos preços através de uma rígida política de tabelamento (congelamento de preços). Se a inflação tinha sido contida a princípio, a prioridade era conter o consumo. Para isso, o governo criou em julho de 1986 o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), mais conhecido como ‘empréstimo compulsório’ que vigorou até o final de 1987. O empréstimo compulsório era cobrado através dos combustíveis de automóveis (álcool e gasolina)101 e também no preço dos automóveis. A alíquota era de 28% do preço final. Ainda assim, na aquisição de passagens aéreas internacionais e na aquisição de moedas estrangeiras no câmbio oficial para viagens ao exterior, a alíquota era de 25%. A política de congelamento foi colocada em prática sem o devido alinhamento, ‘propositadamente’ para conter a inflação. Mesmo com controle rigoroso, os órgãos não estavam devidamente preparados para exercer uma fiscalização a nível macroeconômico. A falta de flexibilidade nos preços, inclusive para produtos sazonais, causou enorme pressão sobre alguns setores produtivos. Mas o consumo continuava alto, os estoques das empresas baixaram rapidamente e a capacidade ociosa do setor industrial foi aproveitada. Bens de consumo durável (automóvel, móveis, eletrodomésticos, geladeira, freezer, televisão entre outros) e de uso corrente (alimentos, tecidos, roupas) esvaziavam as prateleiras rapidamente. A

99 Demanda Agregada torna-se maior que a Oferta Agregada. 100 SUNAB – órgão de comunicação entre população e governo. Na prática, o povo usava esse órgão para denunciar práticas abusivas de preço e o governo chamava os ‘colaboradores’ de fiscais do Sarney. 101 O último prazo para entrar com uma Ação Civil Pública contra a União para receber o compulsório dos combustíveis (gasolina e álcool) encerrou-se em junho de 2002. Para tanto foram instituídas portarias que fixaram os valores a serem restituídos por veículo, alcançando a quantia aproximada de R$ 5.300,00 (caminhões), R$ 1.400,00 (automóveis/utilitários/camionetes), R$ 800,00 (aéreos), R$ 600,00 (motos) e R$ 300,00 (náuticos).

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pressão sobre os preços represados aumentou. Inconformados, os empresários capitalistas queriam produzir e vender cada vez mais, e claro, a preços mais altos, pois a demanda102 era altíssima, e como o governo não permitia, então a criatividade para driblar esse sistema tinha que aparecer. Assim surgiu o: - Ágio: tornou-se comum e o consumidor aceitava passivamente; - Maquiagem dos produtos: produtos como roupas era mudado um tom da cor, um bordado ou uma etiqueta para diferenciar do produto original para ser considerado um produto novo e também com preço novo. Carros mudavam os modelos, frisos, pintura convencional para metálica, série padrão para luxo e super luxo, tudo para driblar o congelamento. Desse modo, os índices oficiais para medir a inflação ficaram comprometidos, uma vez que não consideravam o ágio, prejudicando a fidelidade dos preços ao consumidor. As empresas destinavam suas mercadorias ao mercado nacional, aproveitando-se do aumento real do salário e a taxa fixa do câmbio, reduzindo as exportações, ocasionando queda na receita comercial de exportação, perda da confiabilidade do importador estrangeiro e perdas de mercados importantes, chegando ao extremo de cancelar vendas externas. Com o câmbio fixo, as importações aumentavam ano a ano, chegando à importação de produtos como alimentos, principalmente carne bovina, leite e outros produtos de consumo. A importação ocorreu por causa dos preços congelados ao qual os pecuaristas recusavam vender o gado, escondendo-os de forma a impor uma pressão sobre o governo para liberar o preço da arroba ou o brasileiro não come carne. Alguns casos esporádicos, o governo federal chegou a ‘seqüestrar’ gados no campo com apoio da polícia federal,103 colocando a disposição dos frigoríficos no qual seguiu para os açougues e supermercados para o povo brasileiro. Enormes filas se formavam, porém a situação era crítica e a solução foi importar104 carne para abastecer o mercado interno. De todos os esforços, o déficit público comprometeu o Plano Cruzado, pois o aumento da receita fiscal foi em forma aritmética e o dispêndio em forma geométrica. Para cobrir o ‘rombo’, o governo autorizou novas emissões de moedas e títulos públicos. A baixa taxa de juros afugentou o investidor e incentivou o consumo em massa, deixando mais uma vez o Plano vulnerável, uma vez que a taxa de juros é o principal instrumento de uma política monetária, comprometendo até o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O desajuste do balanço de pagamentos causou a queda violenta das reservas internacionais, o que obrigou o País, no início de 1987, a suspender o pagamento dos juros e do principal (dívida externa), com os credores externos privados e, em seguida, negociar com agências governamentais o adiamento do pagamento das parcelas vencidas e vincentes naquele semestre, de modo a manter o mínimo de reservas essenciais para garantir importações e

102 Inflação de demanda. 103 Esta fazia sobrevôos de helicóptero para localizar o gado escondido. 104 Chegou carne até da antiga URSS, suspeita de contaminação radioativa (Desastre de Chernobil), e outras, como a falta de uma rigorosa inspeção fitosanitária.

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financiar exportações, bem como honrar seus compromissos com os organismos internacionais.

Em fevereiro de 1987, o governo brasileiro decidiu anunciar, unilateralmente, a moratória: o Brasil suspendia por noventa dias o pagamento dos juros sobre os empréstimos de médio e longo prazos. Mais tarde, a moratória foi estendida às amortizações do capital e seu prazo ampliado. Tratava-se de uma medida de força diante dos credores, para negociar com eles, posteriormente, um acordo de pagamento da dívida em melhores condições. Era também, uma forma de aliviar a pressão sobre o balança de pagamentos e de recompor as reservas internacionais do país (TEIXEIRA e TOTINI, 1993, p. 242).

Se por um lado o mercado nacional ignorava o mercado externo, com queda nas reservas internacionais (no início de 1986 as Reservas estavam em US$ 11,6 bilhões e no final do mesmo ano estavam com US$ 6,7 bilhões), a moratória unilateral do governo brasileiro em fevereiro de 1987 (1 ano após a implantação do Plano Cruzado) comprometeu o crédito externo do País. Com essas turbulências, o governo foi obrigado após 8 meses (novembro de 1986) a antecipar reajustes no Plano, agora denominado de Plano Cruzado II. A par dos erros administrativos do governo (uma vez que o partido PMDB era maioria absoluta) e da oposição e postura crítica de determinadas áreas políticas e trabalhistas (partidos PDT e PT), setores e agentes econômicos (especuladores, oligarquia bancária nacional, grupos econômicos oligopolizados (estrangeiros e nacionais), o latifúndio e o conservadorismo rural) sabotaram sistematicamente o Plano Cruzado. A repercussão foi de tamanha gravidade, que os Ministros da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho editaram na reforma do Plano Cruzado ao vivo pela televisão o ‘pacote’: a) Ministro da Fazenda Dílson Funaro Acabar com a indexação: - Ago/86 → aumento de 28% no preço da gasolina e do álcool; - Consumo aumentou em 10% de agosto a setembro; - Novamente o consumo aumentou em 10% de setembro a outubro; - Demanda muito forte, ou seja, de fevereiro a outubro, o consumo de álcool aumentou 31% e o governo não tem como investir 31% nos anos posteriores para manter esse crescimento; Medidas: - Desindexação da economia,105 exceto para o salário (gatilho); - Caderneta de Poupança: proteção à inflação mais juros de 6% a.a.; - Desaceleração das siderúrgicas de 10 a 11% para 4 a 6%, para que não haja falta de energia elétrica para o crescimento; Formas de reduzir a demanda: - Processo cambial com variações diárias com possíveis desvalorizações; - O cruzado desvalorizou em 8 meses de 17 a 31% em relação a outras moedas; - Diminuir o crescimento do país, pois o Brasil não tem recursos financeiros para investir na infra-estrutura em curto prazo;

105 Cai a OTN e entra a LBC (uma taxa de correção de acordo com o ‘open market’) para corrigir contratos.

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- Reservas Internacionais estão em US$ 5 e 6 bilhões; - Aumento dos impostos na gasolina, álcool, fumo, bebidas e tarifas públicas (energia elétrica) para continuar a subsidiar o trigo e o leite. Déficit público: - Fechamento de 200 agências da Caixa Econômica Federal; - Demissão de 10.000 estagiários b) Ministro do Planejamento João Sayad Medidas: - Mantido o congelamento; - Extingue a correção monetária limitada ao reajuste do salário e utilização do gatilho; manutenção do valor da cesta básica essencial. Medidas Fiscais: - Redução do crescimento em 6% - Extinção do BNH e outros órgãos públicos; - Proibição de contratação; - Fechamento das delegacias e escritório de ministérios que não tenham atividades afins; - Proibição de concessão de empréstimo e avais a bancos; - Criação de um limite para fundos de pensões para empresas públicas; - Criação de uma lista para a desativação de bens móveis e imóveis do Poder Público; - Descentralização de alguns órgãos públicos; - IBGE: extinção de 4 diretorias seguido da redução do quadro de pessoal; - Nova lei de licitações; - Regulamentação e término da necessidade para adquirir Cartas Patentes para abertura de agência de turismo em hotéis; - Permanece o congelamento. c) Ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Questão Salarial: - Escala móvel: mantido o gatilho salarial; - Garantia ao trabalhador das perdas salariais quando a inflação chega a 20%; - Negociação nas datas bases; - Característica de antecipação salarial. Com essas mudanças, o Plano Cruzado passou a ser denominado de Plano Cruzado II, onde o câmbio deixou de ser fixo para tornar-se flexível, o cruzado sofreu minidesvalorizações sucessivas (diárias) comprometendo basicamente: - congelamento do salário mínimo; - liberação dos preços de alguns produtos; - novas normas do cálculo da inflação oficial, retirando os fatores sazonais que pressionavam os preços.

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Apesar das medidas restritivas, o ano de 1987 iniciou com os preços subindo 16,82% em janeiro de 1987. Foi o colapso do Plano Cruzado.106 Conseqüentemente o Plano deixou: - inflação elevada, uma vez que os preços foram congelados e reprimidos, agora explodem; - precária situação externa do País, com queda das reservas e das exportações; - suspensão do pagamento da dívida externa; - perversa e prolongada estagnação econômica; - aumento do déficit público; - generalizada e profunda decepção na população - paralisação do programa da casa própria, causada pela escassez de recursos financeiros. De toda a decepção e descrédito, no entanto, apesar dos estragos causados, dois objetivos são razoavelmente atingidos: a) no plano econômico-social, a inflação em 1986 é reduzida de 500% para 62,4%,

segundo o IBGE, ou 73,2% (com ágio), segundo o DIEESE; b) no plano político-institucional, garante-se a continuidade do processo de

redemocratização do país com a realização de eleições gerais livres em novembro de 1986 e a posse dos eleitos.

Em suma, a inexistência de qualquer plano para sair do congelamento (uma vez que é um plano de tempo limitado), transformou o sonho do bem-estar social em descrédito e rejeição da população com o governo, abalando sua estrutura profundamente. 7.4.2 Plano Bresser Antes de analisar o Plano Bresser, vale a pena rever o panorama das expectativas sobre o Plano, como: - manutenção da política de minidesvalorizações; - inflação alta; - os agentes tendem a controlar os preços através dos ‘descontos’ e não pelo valor ‘bruto’; - o nível de atividade estava baixo; - as tarifas foram aumentadas; - salário real sofreu queda para reduzir a inflação; - o Plano Bresser não tem boa repercussão em relação ao Plano Cruzado. Expectativas dos salários - os salários serão defasados pelo menos um mês em relação à inflação; - o gatilho salarial disparará atrasado; Referência do Plano Cruzado com o Plano Bresser - perfil dos consumidores: usam a renda para pagar dívidas; - perfil dos empresários: iniciam através de suas empresas o processo de demissão; 106Aqui se refere ao Plano Cruzado e Plano Cruzado II, que nada mais era que as modificações emergenciais.

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- crise que inviabiliza pequenas empresas; - expectativa de pessimismo tendendo ao pânico; - tendência de queda inflacionária, porém a classe média compra dólares para se defender de uma suposta alta nos preços; - aumento das tarifas públicas e do aço. Com o descrédito do Plano Cruzado, principalmente com a inflação alta e descontrolada, surgiu no 1º semestre de 1987 o Plano de Controle Macroeconômico ou Plano Bresser ou também chamado de 2º choque. O Ministro da Fazenda e criador do Plano, Luís Carlos Bresser Pereira buscou neste Plano as falhas do Plano Cruzado mantendo as características heterodoxas mas com incorporação de elementos ortodoxos. Assim as medidas foram: - congelamento geral de preços e salários por 90 dias; - após esse período, flexibilização de preços e salários para corrigir eventuais desequilíbrios do Plano anterior; - após a flexibilização, liberação dos preços que passariam a ser definido pelas forças de mercado; - criada a URP (Unidade Referencial de Preços) que correspondia à média da inflação nos três meses anteriores e determinação de tetos para reajustes dos preços; - adoção de uma política monetária e fiscal rigorosa com a intenção de reduzir o déficit público e impedir um crescimento explosivo da demanda, como acontecera durante os primeiros meses do Plano Cruzado; - câmbio foi desvalorizado em 10,56%, o que favoreceu as exportações e a geração de divisas para o país; - os salários foram reduzidos, uma vez que a atividade econômica entrava em processo de desaceleração; - manutenção de níveis elevados das taxas de juros. A inflação no primeiro semestre de 1987 chegou em abril a 20,8% e 27,5% em maio. Logo de início, o Plano conseguiu baixar a inflação de 186% ao semestre para 63% a.s. (primeiro e segundo semestre respectivamente de 1987). O Plano Bresser teve uma transição passageira e por isso não obteve o sucesso desejado. Assim houve: - falta de apoio político para adoção de medidas mais restritivas; - desgaste de uma política de congelamento de preços, salários e aluguéis; - perspectivas de novos congelamentos na economia, fazendo com que os preços tendessem a se elevar ainda mais.

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7.4.3 Plano Verão O Plano Bresser deixou enormes incertezas aos empresários e a população, onde a inflação voltou com toda força. Em 15 de janeiro de 1989, o terceiro choque econômico e a segunda reforma monetária do governo Sarney trouxe o Plano Verão, assim denominado para reduzir a inflação, alvo das reformas, que em 1988 já acumulava o índice de 933,62%. Assim, o Plano foi elaborado sob a supervisão dos ministros Maílson da Nóbrega (Fazenda), João Batista Abreu (Planejamento), Dorothéa Werneck (Trabalho) e Ronaldo Costa (Casa Civil). O Plano teve como medidas o: - congelamento dos preços, agora com prazo indeterminado; - extinção URP; - alteração da unidade do sistema monetário, agora um cruzado novo equivale a um mil cruzado: NCz$ 1,00 = Cz$ 1.000,00 ↔ paridade cambial de: US$ 1,00 = NCz$ 1,00; - desvalorização inicial do câmbio em 16,3805% e outra, em abril de 1989, de 3,2%; - manutenção da política de juros altos para incentivar as aplicações financeiras e desestimular a formação de estoques para conter o consumo; - em setembro de 1989, houve suspensão do pagamento dos juros e da dívida externa, em razão da deterioração do saldo comercial; - redução do déficit público; - redução do quadro de funcionários contratados sem concurso (60.000 servidores); - execução judicial dos devedores da União; - venda dos bens das empresas estatais deficitárias; - extinção dos cinco ministérios (o Bem Estar Social, da Irrigação, da Reforma Agrária, da Administração e da Ciência e Tecnologia). Dessa forma, o governo realinhou os preços dos combustíveis e da energia elétrica, deixando os preços, serviços e demais tarifas públicas congelados. Os salários aos poucos foram reajustados, de acordo com a extinta URP e pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A inflação no final do ano de 1989 alcançou 1.782,9% (Furtado, 2000, p. 221). As eleições se aproximavam e a perspectiva de um novo governo inibia medidas mais amplas. O desgaste do governo Sarney era nitidamente a ponto do Congresso Nacional ser muito ‘moroso’ na aprovação de novos parâmetros, o que obrigou o governo a controlar a situação até o fim de seu mandato de forma a firmar acordos com os empresários e banqueiros para conduzir a economia até o final do seu governo. Cria-se a BTN (Bônus do Tesouro Nacional), corrigido pela inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor). A indexação, alvo de combate dos Planos Cruzado e Bresser, volta em 14 de junho de 1989 (6 meses do Plano Verão) através de um indicador diário de correção monetária, a BTN fiscal (BTNf) e também pelo reajuste diário do câmbio. Contudo a BTN e a BTNf colocaram o Plano Verão na trajetória final, ou seja, com o desgaste do governo, o terceiro choque falhou.

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TABELA 20 - Inflação no governo Sarney Ano Inflação (%) Planos 1985 235,1 III PND (governos militar e civil) 1986 65 Plano Cruzado 1987 415,8 Plano Cruzado II e Plano Bresser 1988 1.037,6 Plano Bresser 1989 1.782,9 Plano Verão

FONTE: INPC/IBGE (modificado). 7.5 Testes para revisão. Assinale a alternativa correta 1) No início do governo Figueiredo, alguns setores tiveram mais implementação e flexibilidade, assim, os setores foram: a) Setor hidrelétrico, setor energético e setor agrícola b) Setor energético, setor agrícola e setor de exportação c) Setor de importação, setor de exportação e setor energético d) Setor agrícola, setor pecuário e setor agro-industrial e) N.d.a 2) No governo civil de 1985 a 1989 o Brasil passou por três choques, aos quais foram denominados de: a) Plano Cruzado, Plano de Metas e Plano Austral b) Plano Verão, Plano Bresser e Plano Cruzado c) II PND, III PND e Plano Cruzado d) Plano Cruzado, Plano Cruzado II e III PND e) Plano Bresser, Plano Dílson Funaro e Plano Sarney 3) Marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a alternativa correta. ( ) Congelamento geral dos preços por um ano foi no Plano Cruzado ( ) Congelamento geral dos preços por noventa dias foi no Plano Verão ( ) Congelamento geral dos preços por prazo indeterminado foi no Plano Bresser ( ) A OTN foi substituída pela BTN no Plano Verão ( ) No Plano Cruzado II houve aumento nos preços da gasolina, álcool, diesel e no fumo ( ) Houve duas alterações no sistema monetário: uma no Plano Cruzado e outra no Plano Verão a) F,V,V,F,V,V b) V,F,V,F,V,F c) F,V,V,F,V,F d)V,F,F,V,F,V e) N.d.a

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4) As principais medidas do Plano Bresser foram: a) Congelamento por noventa dias, criação da URP e manutenção de níveis elevados da taxa de juros b) Congelamento por tempo indeterminado, criação da URV e manutenção de nível baixo de juros c) Congelamento por noventa dias, criação da URV e manutenção de níveis elevados de juros d) Congelamento por um ano, criação da URP e manutenção de nível baixo de juros e) N.d.a. 5) A desindexação foi alvo dos Planos Cruzado e Bresser, porém o Plano Verão já partiu de uma outra concepção indexando através do indicador: a) OTN b) OTNf c) BTNf d) BTN e) N.d.a 6) O álcool teve em 1973 uma participação de 1,2%, e dez anos depois, com 8,1%. Com base nessa informação: a) A cana-de-açúcar provocou grande demanda por parte dos usineiros b) Produção de álcool anidro e hidratado em escala c) Desincentivo as culturas de cada região, como o arroz, feijão, milho, mandioca

e a batata d) As alternativas (a) e (b) estão corretas e) As alternativas (a) e (c) estão corretas f) As alternativas (b) e (c) estão correta g) As alternativas (a) , (b) e (c) estão corretas h) N.d.a 7) No Plano Cruzado, as principais medidas foram: a) congelamento de preços, alteração da unidade do sistema monetário, a desindexação e congelamento de salários b) congelamento de preços, alteração da unidade do sistema monetário, a indexação e congelamento de salários c) congelamento de preços, descentralização do sistema monetário, a desindexação e congelamento de salários d) congelamento de preços, descentralização do sistema monetário, a indexação e congelamento de salários e) congelamento de preços, descentralização do sistema monetário, a indexação e correção dos salários

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8) Choque heterodoxo é: a) Elevação de preços por causa da correção monetária. b) A decisão política que elimina a correção monetária, desestabiliza a moeda e congela os preços da economia c) A decisão política que elimina a correção monetária, cria uma nova moeda e congela os preços da economia d) A decisão política que impõe a recessão, reduz a demanda como corte nos gastos públicos. e) N.d.a 9) Pelo fato do Plano Bresser não obter o sucesso desejado foi a: a) falta de apoio político para adoção de políticas mais restritivas e desgaste de uma política de congelamento de preços salários e aluguéis b) falta de apoio da equipe para adoção de um novo congelamento e desgaste de uma política de salários com alto poder aquisitivo c) falta de apoio da ‘esquerda’ para colocar uma política salarial perversa e ineficiente para conter a inflação d) falta de apoio político para apoiar sua candidatura e por isso descredenciou os técnicos do governo e) n.d.a 10) As eleições se aproximavam e a perspectiva de um novo governo inibia medidas mais amplas. Esse período refere-se ao Plano: a) Plano Bresser b) Plano Cruzado c) Plano III PND d) Plano Verão e) N.d.a 11) O Crédito Mútuo Compensado foi: a) Um sistema que transaciona com moedas não convertidas pelos respectivos bancos centrais, o que elimina a transferência de divisas internacionais b) Um sistema que transaciona com moedas convertidas pelos respectivos bancos centrais, o que elimina a transferência de divisas internacionais c) Um sistema que transaciona com moedas convertidas pelos respectivos bancos privados e federais, o que elimina a transferência de divisas internacionais d) Um sistema que transaciona com moedas não convertidas pelos respectivos bancos privados e federais, o que elimina a transferência de divisas internacionais e) N.d.a

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12) No Plano Cruzado, os empresários usaram a criatividade para driblar o congelamento. Assim, os mecanismos usados foram: a) sistemas de descontos e ágio b) sistemas de descontos e maquiagem nos produtos c) ágio e simulação de falta de produtos d) ágio e importação e) ágio e a maquiagem nos produtos 13) A década de oitenta é considerada uma década perdida por que? a) Porque mudou o governo militar para governo civil, onde a inflação ficou controlada por certo período de tempo b) Porque o Brasil contraiu muita dívida com o FMI ocasionando a hiperinflação c) Porque houve planos de congelamento como o Cruzado onde a indexação era a meta d) Porque caracterizou uma instabilidade da economia brasileira, que apresentou um quadro recessivo com surtos de recuperação pouco condizentes e elevadas taxa de inflação e) N.d.a 14) O colapso do Plano Cruzado deixou conseqüentemente a: a) Inflação sustentada, precária situação externa do país e aumento do déficit público b) Inflação reduzida pelo congelamento, situação externa equilibrada e profunda decepção na população c) Inflação controlada pelo congelamento, prolongada estagnação no país, déficit público acelerado d) Inflação elevada, paralisação do programa da casa própria, e superávit público e) Inflação elevada, estagnação econômica, aumento do déficit público e precária situação externa 15) A alteração do sistema monetário no Plano Verão foi: a) De 1000 cruzeiros é igual a 1 cruzado b) De 1000 cruzados é igual a 1 cruzado novo c) De 1 cruzado novo é igual a 1000 cruzeiros d) De 1000 cruzeiros é igual a 1 URV e) N.d.a 7.6 Questões para revisão 1) Descreva os três setores que foram importantes no início da década de 80. 2) Descreva a prática do protecionismo praticado pelo Brasil no início dos anos 80.

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3) Quais os efeitos da recessão sobre o conjunto da economia no início dos anos 80? 3) No início dos anos 80 o Brasil iniciou um programa de combustível alternativo. Qual é? Comente. 4) Descreva três diretrizes do programa de reajuste do FMI a partir de 1982. 5) O que foram as cartas de intenção assinadas com o FMI. 6) Como foi à moratória no governo Sarney? 7) Com a queda das reservas internacionais (de US$ 7,507 bilhões em 1981 para US$ 1,0 bilhão no último quadrimestre de 1982), a vulnerabilidade brasileira aumentou em seu saldo corrente de caixa. Diante deste perfil, o que aconteceu com o pagamento do serviço da dívida externa? 8) Com relação ao período de 1981 a 1982 a Guerra das Malvinas afetou o superávit brasileiro. Descreva o setor que foi comprometido. 9) Por que muitos estudiosos consideram os anos oitenta como a “década perdida”? 10) O significa choque ortodoxo? 11) O significa choque heterodoxo? 12) Quais países, além do Brasil já passaram por um choque heterodoxo? 13) O significa inflação inercial? 14) Quais os objetivos adotados no Plano Cruzado? 15) Quais as medidas adotadas no Plano Cruzado? 16) Como foi a reforma monetária no Plano Cruzado? 17) Cite as medidas do Plano Bresser. 18) Cite as medidas do Plano Verão. 19) Como foi a reforma monetária no Plano Verão? 20) A que se atribui o fracasso do Plano Cruzado, do Plano Bresser e do Plano Verão?

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CAPÍTULO 8

DÉCADA DE NOVENTA

8.1 Plano Collor Período marcado de 15 de março de 1990 a outubro de 1992 pela eleição do presidente Fernando Collor de Mello, onde a principal componente da equipe econômica foi a Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello. 8.1.1 Plano Collor I Partindo do princípio de que a inflação era sustentada pelo desequilíbrio orçamentário (déficit público) e alimentada pelo volume de ativos financeiros indexados e de liquidez imediata, foi lançado pelo governo o Plano Brasil Novo que ficou conhecido como Plano Collor I. O Plano determinou reformas de ordem macroeconômica tais como: - Promoção da reforma monetária, com a readoação do cruzeiro, assim: NCz$ 1.000,00 = Cr$ 1,00 - Determinou o bloqueio da maior parte dos ativos para limite de conversão; - Estabeleceu o congelamento temporário dos preços e salários, regulando as tarifas públicas; - Implementou um programa de privatização com o propósito de reduzir a participação do Estado na economia, isto é, o Estado Mínimo. Em 1990 houve a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND) através da Lei 8031/90. O BNDES foi o gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND). Programa foi da seguinte maneira: - Licitação e a contratação dos prestadores de serviço que atuariam no PND para fazer avaliações econômico-financeiras, divulgação e venda; - Supervisionar, acompanhar, coordenar os trabalhos dos consultores e auditores e divulgar ao público todas as etapas do processo. - Uso de Moeda Corrente → 51% - Uso de Moedas de Privatização

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- Títulos de Débito Federais → 24% - Debêntures da Siderbrás (SIBR) → 8% - Certificados de Privatização (CP) → 7% - Outras formas de pagamento como Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), Créditos Vencidos Renegociados (securitizados) (DISEC), Títulos da Dívida Agrária (TODA), Títulos da Dívida Externa (DIVEX), Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal (CEF), Notas do Tesouro Nacional, série M-NTN_M → 10% Eliminação da discriminação contra investidores estrangeiros, permitindo sua participação em até 100% do capital votante das empresas a serem alienadas. A 1ª estatal a ser vendida: Siderurgia Usiminas: Lei 9491/91 reforçou a Lei 8031/90 e as comunicações foi pela Lei 9472/97 (Lei Geral das Comunicações) que autorizou a privatização do Sistema Telebrás,107 criou o órgão regulatório (ANATEL) e abriu concessões para a exploração da telefonia celular.108 A Tabela 21 mostra o resultado das privatizações.

TABELA 21 – Programa Nacional de Desestatização - 1991/2002 (US$ milhões)

Período Empresas Receita Débitos transferidos

Total

1991 4 1614 374 1988 1992 14 2401 982 3383 1993 6 2627 1561 4188 1994 9 1966 349 2315 1995 8 1123 624 1747 1996 11 4230 670 4900 1997 4 8729 3559 12288 1998 7 23478 3207 26685 1999 2 554 - 554 2000 1 7670 - 7670 2001 1 2906 - 2906 2002 1 2231 - 2231 Total 68 59529 11326 70855

FONTE: BNDES apud BACEN, (2005) A abertura era inevitável pois o Modelo de Substituição de Importações (1930/60), o Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado (1960/80) e o Modelo de Subdesenvolvimento Industrializado Maduro109 (1980/90) esgotaram-se. A liberalização vinha como opção para o desenvolvimento econômico. O governo Sarney (1988) já iniciava a reforma comercial com a eliminação dos controles quantitativos e administrativos sobre as suas importações e uma proposta de redução tarifária. O governo Collor intensifica a abertura econômica. O Gráfico 1 mostra as alíquotas de importação numa ordem decrescente no período de 1988 a 1995 quando então começa a crescer. 107 Telefonia fixa brasileira. 108 A primeira cidade a utilizar o aparelho celular foi Londrina – PR. 109 Denominado por Pereira, (1982, p. 162).

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GRÁFICO 1 – Alíquotas nominais médias de importação 41.0 39.5

32.225.3

20.816.5 13.5 13.0 13.6 13.8 16.7

1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998*

FONTE: MICT, (2001) NOTA: (*) 1º Semestre O ‘choque’ inicial do Plano provocou uma redução imediata do poder de compra da população e, em conseqüência, maior retração das atividades econômicas. As mudanças econômicas refletiram diretamente em diversos setores, visando principalmente à desindexação da economia: i) Monetário-financeiro ou ‘Reformas Administrativas’ - o bloqueio: - Caderneta de poupança: depósitos à vista tiveram o limite de conversão fixado em 50.000,00 cruzeiros (US$ 1.200,00 ao câmbio oficial da época); - Aplicações com lastro em títulos públicos ou privados com compromissos de recompra (over e open) foram de 25.000,00 cruzeiros ou 25% do saldo, prevalecendo o maior limite; - Aplicações em fundos de curto prazo, fundos de renda fixa, depósitos a prazo (CDB/RDB), letras de câmbio e debêntures tiveram 20% do saldo do valor do resgate; - O valor remanescente em cruzados ficou bloqueado pelo prazo de 18 meses, numa operação de seqüestro de liquidez; - Os empresários poderiam usar o valor remanescente para quitar débitos como duplicatas vencíveis; - A devolução seria feita em 12 prestações iguais e sucessivas a partir de setembro de 1991; - A correção do dinheiro bloqueado seria corrigido monetariamente a juros de 6% a.a. até a data da primeira devolução. ii) Fiscal - medidas para aumentar a arrecadação: - Novo tributo: Imposto de Renda sobre Ganhos na Bolsa (IRGB); - Aumento da alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e redução dos prazos de recolhimento; - Aumento da tributação sobre o lucro dos exportadores; - Aumento da tributação sobre a atividade agropecuária; - Incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações financeiras; - Suspensão de incentivos e benefícios não garantidos na Constituição;

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- Para diminuir a sonegação foi proibida a emissão de cheques e títulos ao portador de valor superior a 100 BTNs110; - Através de reforma patrimonial o Tesouro Nacional alienou bens móveis, veículos e promoveu a privatização de empresas estatais; - Os Ministérios foram reduzidos de 23 para 12; - Suspensão de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; - Demissão de funcionários ou quando concursados, colocados a disposição, uma vez que dependendo da categoria, ficaram com seus vencimentos suspensos. iii) Comércio exterior e câmbio - da política externa: - Adição do câmbio flutuante; - Liberação de controles administrativos sobre importações e exportações; - Eliminação de barreiras não-tarifárias; - Programa de redução das tarifas de importação; - Reformulação de incentivos à exportação. iv) Controle de preços e salários - da política interna: - Congelamento geral de preços dos bens de serviços; - O salário tinha como base a sistemática dos planos anteriores; - A cada três meses haveria uma averiguação e correção (para salário mínimo), que logo foi abandonado; - Medidas provisórias de livre negociação entre patrões e empregados, limitando o número de reajustes anuais e proibindo a indexação salarial como mecanismo automático de reajuste de salário; - Liberação gradativa dos preços, ou seja, um sistema de saída do congelamento para que houvesse tempo para o ajustamento dos preços na economia, o que não ocorreu no Plano Cruzado. Conjuntura: - Produto real variou de 1990 em – 4,3% ; - PIB per capita variou em – 5,9% ; - Setor industrial sofreu queda de 8,6% ; - Desemprego em queda de 4%. Conseqüências: - Recessão profunda; - Um milhão de desempregados, o que na época era muito significativo; - Inflação retornava ao patamar dos 20% mensais. A Tabela 22 mostra a queda da inflação devido ao ‘seqüestro’ monetário no primeiro ano do governo Collor. Contudo, no ano seguinte, os esforços foram em vão. 110 O valor nominal (100 unidades monetárias) continuou até mesmo no Plano Real.

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TABELA 22 - Inflação no governo Collor Ano Inflação (%) 1990 1.476,6 1991 480,2 1992 1.158

FONTE: INPC/IBGE O governo Collor deixou como herança o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078 de 11/09/1990 que determinou a criação do Procon, que até hoje tem seus efeitos positivos no auxílio à reclamação de produtos e serviços de má qualidade oferecidos pelas empresas. 8.1.2 Plano Collor II Também marcado pela retração da atividade econômica como resultado das medidas fiscais e monetárias adotadas. Adotado em janeiro de 1991 em virtude da retomada inflacionária que o país vinha sendo exposto além da desindexação da economia. Desse modo as metas foram: - Congelamento flexível de preços e salários; - Unificação das datas-base de reajustes salariais; - Medidas de contração monetária e fiscal; - Reformulações nas relações externas como a criação do Siscomex,111 a criação da Lei Única de Comércio Exterior e a desregulamentação do setor portuário. As conseqüências foram: - Forte recessão; - Queda de quase 10% no PIB; - Aumento no número de desemprego; - Queda dos salários reais e da massa salarial. 8.1.3 Desregulamentação dos Planos Collor I e II Em junho de 1991 assumiu o Ministério da Fazenda Marcílio Marques Moreira que, sem ‘choques’ na economia, adotou uma política austera com juros altos e crédito restrito, para inibir o consumo na fase de descongelamento dos preços. Com isso a inflação estabilizou em 22% a.m., crescimento quase nulo de 0,3% e a taxa de desemprego aberto em crescimento de 5,8% em 1992 contra 4,8% em 1991 (nas principais capitais). O desemprego não aumentou mais porque os desempregados deslocaram-se para o mercado informal112 uma vez que a crise atingiu 22% da PEA. Em 1992, com a recessão, o quadro empresarial reestruturou-se com as medidas:

111 Sistema Integrado de Comércio Exterior. 112 Empregos sem carteira assinada, empresas sem alvará de licença e sem lugar fixo (camelôs) e comércio de produtos de origem paraguaia (sacoleiros).

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- Concentração em linhas de produtos competitivos; - Redução da diversificação da produção; - Terceirização de atividades;113 - Implantação de programas de qualidade e produtividade. Como deficiências empresariais: - Lentidão de respostas às alterações da demanda; - Baixa flexibilidade na produção; - Deficiências de qualidade e desempenho dos produtos. Carência nos investimentos em infra-estrutura como: - Energia; - Telecomunicações; - Transportes; - Portos; - Sistema de educação básica; - Programa de treinamento profissional especializado. 8.1.4 Dívida Externa Renegociação com o ‘Clube de Paris’ de onze bilhões de dólares da dívida em 12 anos, depois com os bancos privados estrangeiros, e por fim, o pagamento dos juros não-pagos em 1989 e 1990. 8.1.5 Impeachment O povo brasileiro estava desacreditado uma vez que o seqüestro monetário refletiu negativamente a imagem do governo. Ao mesmo tempo denúncias de corrupção eram crescentes num ambiente ao qual o presidente tinha como slogan o ‘caçador de marajás’. De outro lado, a população descontente com o governo e de outro, os políticos e empresários insatisfeitos com a política adotada manipulavam o povo,114 através da mídia (uma grande emissora de televisão) e com o auxílio do Congresso Nacional fizeram com que o presidente saísse contra sua vontade. Foi o primeiro presidente do mundo a sair115 através do Impeachment em outubro de 1992. 8.1.6 O Vice-presidente Com a saída de Collor assume o vice, Itamar Franco (outubro de 1992 a dezembro de 1994), que abriu espaço para uma nova concepção de estabilização, desta vez pela reestruturação na economia brasileira.

113 Uma forma que as empresas acharam de repassar os custos a terceiros como a fabricação de parte da produção, alguns serviços de profissionais liberais e a contratação de funcionários. 114 Alguns estudantes pintaram o rosto e saíram nas ruas em forma de protesto. 115 Collor foi realmente impedido, contudo, na última hora renunciou para não ter seus direitos políticos caçados. Mesmo assim, foi punido com 8 anos sem poder se candidatar a nenhum cargo público.

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Itamar convida Fernando Henrique Cardoso para ser Ministro das Relações Exteriores e, posteriormente, Ministro da Fazenda. Dentre os principais fatos que marcaram o governo foram: - Queda brusca da inflação que passou a variar em baixo porcentuais; - Aumento da credibilidade do País no exterior, principalmente após o acordo com os bancos credores em novembro de 1993; - Prosseguimento do processo de abertura da economia com a adoção de uma política comercial mais liberal e a continuação do processo de desestatização de empresas; - Progressiva melhora das contas públicas em decorrência da queda dos juros, cortes de despesas e alongamento da dívida pública federal com a emissão de novos títulos de prazo mais longo; - Programa de Ação Imediata (PAI) aprovado em junho de 1993 e conhecido como Plano FHC-1 O Programa definiu como seu objetivo principal “assegurar a retomada do crescimento econômico em base sustentáveis e com o claro propósito de constituir-se uma sociedade mais justa”. O programa reconheceu os efeitos da inflação como: - desorganização das finanças públicas; - na gestão do Estado; - no incentivo à especulação financeira; - no empobrecimento da maior parte da população (tornando os pobres miseráveis e esmagando a classe média); - sufocando as empresas produtivas brasileiras. A esse preço, o Brasil chamou de custo social (excesso de burocracia e altas taxas inflacionárias que acabam elevando a concentração da renda). Como medida de fim de mandato, o governo Itamar cria a URV (Unidade Real de Valor),116 que foi um valor índice assim constituído: - Indexar os salários pela média dos últimos quatro meses (nov/93, dez/93, jan/94 e fev/94); - 01 salário mínimo = 62 URV; - 01 URV = US$ 1,00 = Cr$ 1.000,00 estendendo-se até Cr$ 2.750,00; - Paridade em 1º julho de 1994 de US$ 1,00 = R$ 0,93, nasce à moeda Real (R$).117 A Tabela 23 ilustra a inflação mensal no ano de 1994.

TABELA 23 - Inflação mensal em 1994

Julho Agosto Setembro Outubro 4,33% 3,94% 1,75% 1,82%

FONTE: IGPM-FGV Com o PAI, a credibilidade do ministro FHC conjuntamente com o governo Itamar tornou-se positiva a ponto da candidatura a Presidência da República ser aprovada pelos brasileiros.

116 A URV é o novo indexador, criado em dezembro de 1993, vinculado a taxa de câmbio. 117 O Real já nasce sobrevalorizado frente ao dólar.

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8.2 Testes para revisão I. Assinale a alternativa correta 1) Em março de 1990 foi lançado o Plano Collor cuja denominação oficial era: a) Plano Real b) Plano Brasil Novo c) Plano Cruzado d) Plano Anos 90 e) N.d.a. 2) A reforma monetária promovida pelo Plano Collor foi: a) Cr$ 1,00 = NCz$ 1.000,00 b) Cz$ 1,00 = Cr$ 1.000,00 c) NCz$ 1,00 = Cz$ 1.000,00 d) 01 UVR = Cr$ 1.000,00 e) N.d.a. 3) Com relação ao período do governo Collor a abertura comercial consistia em: a) Redução das alíquotas nominais médias do Imposto de Renda b) Redução das alíquotas nominais médias do Imposto de Circulação de Mercadorias c) Redução das alíquotas nominais médias do Imposto de Importação d) Redução das alíquotas nominais médias do Imposto de Renda Produtos Industrializados e) N.d.a. 4) As mudanças econômicas no Plano Collor I refletiram diretamente nas áreas: a) Monetário-fiscal; Isenção de Tributos; Comércio Exterior e Câmbio, Controle de Preços e Salários b) Monetário-fiscal; Reforma Agrária; Câmbio, Controle de Preços e Aluguéis c) Monetário-financeiro; Isenção de Tributos; Comércio Exterior , Controle de Preços e Aluguéis d) Monetário-financeiro; Fiscal; Comércio Exterior e Câmbio, Controle de Preços e Salários e) N.d.a. 5) Com referência ao Plano Collor I, as mudanças econômicas na desindexação da economia (em especial no sistema Monetário-financeiro) é incorreto afirmar: a) As aplicações com lastros em títulos públicos ou privados com compromissos de recompra foram bloqueados em 25.000,00 cruzeiros ou 25% do saldo no valor do regaste prevalecendo o maior limite b) As aplicações em fundos de curto prazo, de renda-fixa, depósito a prazo, letras de câmbio e debêntures foram bloqueados em 20% do saldo no valor do resgate c) Bloqueio na Caderneta de Poupança com limite superior a 50.000,00 cruzeiros

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d) O valor remanescente em cruzados ficou bloqueado pelo prazo de 18 meses numa operação de seqüestro de liquidez e) N.d.a. 6) Entre as conseqüências do Plano Collor I podemos citar: a) Recessão profunda b) Desemprego significativo c) Inflação ao patamar de 20% d) Existem mais de uma alternativa correta e) N.d.a. 7) Com o Impeachment de Collor assume o vice Itamar Franco. Dentre os principais fatos que marcaram o final do vice foram: a) Aumento da inflação b) Baixa credibilidade no exterior c) Fechamento da economia d) Progressiva piora nas contas públicas em decorrência da alta dos juros, aumento das despesas e encurtamento da dívida pública federal e) N.d.a. 8) O primeiro governo brasileiro a receber um Impeachment foi o Presidente Fernando Collor de Mello, no mês e ano: a) Março de 1992 b) Junho de 1991 c) Outubro de 1992 d) Dezembro de 1991 e) N.d.a. 9) Com o fim do mandato do governo Itamar (marco inicial do Plano Real), foi criado a URV, que era um valor índice assim constituído: a) Desindexar os salários pela média dos últimos quatro meses b) 01 salário mínimo é igual a 70 URV c) 01 URV = Cz$ 2.750,00 d) Existem mais de uma alternativa correta e) N.d.a. 10) No governo Collor a classe empresarial teve deficiências, entre elas: a) Lentidão de respostas às alterações da demanda b) Alta flexibilidade na produção c) Eficiência de qualidade e desempenho d) Existem mais de uma alternativa correta e) N.d.a.

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11) A moeda do Plano Real foi oficialmente criada no mês e ano de: a) 1º de junho de 1993 b) 1º de julho de 1994 c) 1º de junho de 1995 d) 1º de julho de 1995 e) N.d.a. 12) No governo de Itamar, em junho de 1993, o Plano FHC-1 teve como nome de batismo: a) Plano de Ação Inter-estados b) Plano de Ação Internacional c) Plano de Ação Inter-blocos d) Plano de Ação Imediata e) N.d.a. 8.3 Plano Real

O Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso e sua equipe deram publicidade no dia 07/12/1993 ao novo plano de estabilização, claramente baseado no Plano Arida, que dois de seus membros da equipe (Pérsio Arida e André Lara Resende) apresentaram originalmente em Washington em novembro de 1994. Inercial inflation and monetary reform. Inflation and indexador: Argentina, Brazil and Israel. Publicado em português por Arida com o título de Inflação Zero em 1986. Dessa forma o Plano Real não foi criado, mas sim uma adaptação para uma nova realidade (pois seus formuladores foram do Plano Cruzado), que estava arquivado há dez anos, onde foi apresentado em Washington. Agora o Plano Real é de caráter ortodoxo e fora implantado em épocas de eleições, o que não deixa dúvida de uma promessa de campanha política. O salário mínimo118 nacional foi alvo de grande crítica da população, pois a ‘promessa’ era que atingisse os US$ 100 (como principal discurso do governo FHC). 8.3.1 O início do Plano Real O Plano Real logo no início foi ameaçado pelos juros altos onde quanto maior a taxa de juros, menor a credibilidade do plano, ou seja, um risco. Se por acaso a taxa de juros subisse além dos níveis do mercado internacional, os títulos nacionais tornar-se-iam atraentes por empresas estrangeiras, ocorrendo uma grande entrada de capital externo o que obrigaria o Banco Central a comprar a moeda para manter a taxas de câmbio aumentando o volume de Reais em circulação caso contrário haveria uma desvalorização cambial e seria difícil manter a paridade cambial, conseqüentemente afetaria o controle do déficit público. 118 Veja Anexo 6.

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A entrada de capital estrangeiro119 é meramente especulativa, não traz investimentos para o país e são atraídos pelos altos juros. Isso é muito perigoso, pois como no México em 1994, que o usava para financiar seu déficit, viu o capital estrangeiro desaparecer e ‘quebrou’.120 8.3.2 Aplicações Com a entrada do Real, em contradição a Caderneta de Poupança, a melhor aplicação financeira ficou com o FAF (Fundo de Aplicação Financeira) chamado Fundão. O rendimento bruto do Fundão era inferior aos outros fundos, mas no resgate, o saldo era melhor. Porém, o investidor não podia aplicar apenas por um dia, pois o IOF (Imposto de Operações Financeiras) que é da ordem de 50% a.a. mais IPMF (Imposto Provisório de Movimentação Financeira)121 que era de 0,25% no saque122 e mais Imposto de Renda. Dessa forma se houver regaste em seguida da aplicação o rendimento deixa de ser atraente, ou seja, em vez de ganhar com a aplicação o investidor estará pagando para aplicar. Segundo os analistas, o ideal era resgatar o dinheiro após o quarto dia. 8.3.3 O Real de 1995 As dificuldades do Plano Real em 1995 foram: - as altas especulativas vinculadas à natureza, assim como a seca que prejudicou o plantio do feijão, fazendo com que alguns setores se aproveitassem para aumentar os preços; - Aumentos salariais, pois o salário é custo e as empresas repassam esse custo em forma de aumento de preço; - Pressão salarial nas estatais, como ocorreu nas refinarias de petróleo, que por exceção, os preços dos derivados baixaram; - Equilíbrio na demanda agregada para o fim de ano, pois chegando novembro e dezembro o 13º Salário faz com que as pessoas consumam mais; - Paridade cambial embora o governo tenha uma boa reserva para manter o real mais alto do que os dólares, pressões poderão surgir dos setores exportadores, pois com a paridade cambial deixa o Brasil em desvantagem de competitividade em outros mercados;

119 Através dos derivativos (ações de alta liquidez), ou seja, uma forma do governo dar garantia aos investidores estrangeiros. Os derivativos podem ser negociados de forma que tanto o governo ou um particular assuma os riscos em caso de quebra financeira do país. O governo Mexicano em 1994 foi o ‘avalista’ e com isso o país quebrou. 120 O Nafta (Acordo do Livre Comércio da América do Norte é uma união alfandegária dos Estados Unidos com o Canadá) foi a solução para a salvação dos investimentos mexicanos e americanos com a inclusão do México como país-membro. 121 Também conhecido como imposto do cheque. Sua vigência foi até 31/12/1994. 122 Exceto se o saldo da conta estivesse negativo, ou seja, no uso do limite ou cheque especial. Transferência entre Bancos com mesmo titular não pagava a IPMF. Para isso usava-se um cheque diferenciado.

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- Dificuldade financeira dos bancos estatais muito comum em época de eleições;123 - Indexação pelo próprio governo, como o caso da UFIR; - O PROER (Programa de Fusões Bancárias),124 através do Banco Central já injetou no sistema financeiro até julho de 1996 cerca de R$ 25 bilhões. Para coibir o consumo, o governo lança regras emergenciais, tais como: - Consórcios: encurtamento do prazo, passando a ser de 12 meses com a proibição dos lances; - Prestações: redução das prestações que se ‘perdiam de vista’ para 3 meses. Ainda alguns itens driblaram a inflação, como o feijão, a carne e o aluguel. Contudo, em 12 de janeiro de 1995, o economista Pérsio Arida toma posse da presidência do Banco Central. Na sabatinação, a frase do dia foi: “A reforma de caráter regulatório”, segundo Pérsio Arida, Presidente do Bacen. Com a economia em responsabilidade do Bacen, medidas importantes teriam de ser tomadas sobre tudo em relação à Balança Comercial que vinha crescendo seu déficit de forma anormal. A medida anunciada tinha como pressupostos: - A elevação da alíquota do imposto importação de 20% para 32%; - Suspensão das operações de leasing para automóveis; - Redução do sistema de consórcio que encurta o prazo de 12 para 6 meses; - Aumento da taxa de juros; - Bloqueio de empréstimos. Em março novas medidas foram adotadas tais como: - alíquota de importação de 100 produtos, inclusive automóveis, sobe de 32% para 70%; - O compulsório sobre o depósito a prazo também foi alterado; - No câmbio, o Sistema de Bandas foi implementado, onde o dólar é determinado através de um valor que varia entre um período e outro. Por exemplo, o Regime de Bandas coloca o intervalo da variação do Real entre R$ 0,91 e R$ 0,99. Dessa forma o Real terá seu câmbio frente ao dólar neste limite; Como resultado, o governo conseguiu reter o consumo e alterar sensivelmente o saldo da Balança Comercial. Com todas estas medidas, o Brasil entra em recessão profunda onde o comércio e as indústrias sentem as dificuldades e os números nas vendas começam a despencar, inadimplências sucessivas e queda brusca na demanda. A Petrobrás entra em greve por 31 dias seguidos ocasionando falta de gás para residências, hospitais e indústrias, combustíveis para movimentar a frota nacional e a falta de outros derivados de petróleo. O adiamento da desindexação da economia torna-se irreversível, assim como os salários, os aluguéis, as tarifas públicas, prestações de

123 Privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná) e do Banespa (Banco do Estado de São Paulo) em 2000 e 2001. Muita denuncia de irregularidades marcaram a presença dos bancos estatais. 124 O Proer na prática, foi a solução que o governo encontrou para evitar a ‘quebradeira’ geral dos bancos comerciais. Houve muita crítica, pois muitos viram o governo ajudar os banqueiros e não os micros empresários que são os verdadeiros empregadores e pagadores de impostos.

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carnês, das escolas, entre outros. A agricultura, considerada a ‘âncora verde’ do Plano Real, recebeu do Conselho Monetário Nacional (CMN), regulamentado pelo Banco Central, uma ordem de R$ 190 milhões, ou como diz o jornalista Joelmir Betting, o ‘plantio da crise’. A Tabela 24 ilustra uma comparação entre a inflação brasileira e a de outros países.

TABELA 24 – Índices inflacionários internacionais (1995)

País 12 Meses Inflação Japão OUT -0,6 Argentina DEZ 1,6 Alemanha OUT 1,8 França NOV 1,9 Canadá OUT 2,4 EUA OUT 2,8 Reino Unido OUT 3,2 Itália OUT 5,8 Chile OUT 8,8 Paraguai OUT 12,6 Brasil DEZ 21,98 Uruguai DEZ 35,4 México NOV 48,46 Venezuela OUT 51,1

FONTE: FOLHA, (1996) e IBGE 8.3.4 Papel Moeda Na véspera do primeiro ano do Plano Real, novas moedas entram em circulação, como a moeda de R$ 0,10 e de R$ 0,25. A Figura 3 mostra a cédula Real vigente no país.

FIGURA 3 – Cédula de um Real

NOTA: Cédula fotocopiada apenas para efeito ilustrativo e didático

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Em comemoração aos 50 anos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as moedas foram estampadas em sua face por vegetais, como por exemplo à moeda de R$ 0,10 que teve um broto de vegetal segurado pelas mãos e a moeda de R$ 0,25 mostra uma cena de cultivo de vegetais. Em ambas as faces foram expresso o valor idêntico às moedas antigas (que foram recolhidas aos poucos) e também a inscrição “o Brasil – FAO 1945/1995 – Alimento para Todos”. Além disso o governo adota tamanhos e cores diferentes para as moedas, semelhantes ao sistema europeu, assim como a substituição de cédulas de papel por cédulas plastificadas.125 A Figura 4 mostra a moeda metálica nacional.

FIGURA 4 – Moeda de um Real126

NOTA: Moeda metálica fotocopiada apenas para efeito ilustrativo e didático

8.3.5 O Real de 1996 A dificuldade enfrentada pelo país mexe com o valor dos bens onde os preços passam a valer menos do que o de mercado. Assim os juros elevados, a desaceleração das vendas e ampliação do custo do crédito, a conseqüência de tudo é uma demissão em massa em todo o território brasileiro, sendo a classe média a mais penalizada. Só na grande São Paulo, o desemprego é de 1,3 milhões da PEA. O preço das tarifas públicas aumentou, como o caso da energia elétrica, uma vez que o governo retirou o subsídio. Na época, a situação era bem crítica e visível nos quatro cantos do país, porém a questão da redução da taxa de juros para atrair novos investimentos e espantar a especulação não é visível aos olhos do governo. Com a quebra do México, no final de 1994, o Brasil ficou mais atento a não financiar seu déficit com capitais em curto prazo pois isso flexibilizou algumas condições como: - Maior prazo e permanência do capital externo que era de quatro anos a taxa de 12,04% para seis anos a taxa de 10,67% em média; - Incentivo às exportações para que os produtos brasileiros tivessem mais competitividade. Porém o Custo Brasil ainda é o vilão da competitividade brasileira, como mostra a Tabela 25:

125 As primeiras cédulas plastificadas foram de R$ 10,00. 126 Na primeira versão a moeda era totalmente prateada. Em 1998 passou a circular a moeda de um real com a borda dourada com centro prateada conjuntamente com a primeira. Em dezembro de 2003 a moeda monocolor deixa de valer e a bicolor passa a ser a única vigente. A foto é de Juscelino Kubitischek.

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TABELA 25 – Balança Comercial em 1996

Mês Exportações Importações Saldo Posição Maio US$ 4,5 bi US$ 4,214 bi US$ 286 mi Superávit Junho US$ 3,840 bi US$ 4,167 bi US$ 327 mi Déficit

FONTE: BACEN Na análise, as exportações sofreram queda de 6,77% enquanto as importações, queda de 14,87%, comparando com o mesmo período de 1995. A base monetária em junho de 1996 sofre alteração, pois o volume de dinheiro recuou em 0,9% em relação a maio, isto é, R$ 17.605 bilhões para R$ 17.449 bilhões, para reverter à primeira expansão do dinheiro desde dezembro de 1995. Essa alteração foi necessária para reduzir a moeda em circulação, evitando assim um fator inflacionário e a desvalorização da moeda.127 Ainda assim as Reservas Internacionais128 encontravam-se na faixa de US$ 59,997 bilhões em julho de 1996. Na cotação do câmbio em 12/06/1996 o dólar comercial supera pela primeira vez a moeda brasileira, ou seja, desde de julho de 1994 o Real sofre desvalorização em 0,6%. O dólar comercial chegou a ser cotado em R$ 1,0020 por causa de uma remessa de US$ 150 milhões realizados por um grande banco nacional e também a elevação das cotações no início dos negócios para remessas para o exterior e por especulações quanto à mudança na mini-banda. A mini-banda estava no intervalo de R$ 0,999 para compra e R$ 1,004 para venda pelo Bacen. O sistema de bandas situava-se entre R$ 0,97 a R$ 1,06. A Revista Veja em 08/05/1996 publicou “um regime para o Real” , onde fez o índice Big Mac, que a revista The Economist, coletou dados referentes a preços de sanduíches nas lanchonetes McDonald’s em vários países. Pelo preço do mesmo sanduíche em países diferentes, foi observada uma defasagem cambial das moedas frente ao dólar. Assim, “o real, segundo o índice Big Mac, está supervalorizado em 26%”. A título de curiosidade, o Big Mac subiu 12% em 2 anos, indo de R$ 2,75 para 3,90 em 1996 e ainda elevou as vendas uma vez que novas classes de consumidores surgiram com Plano Real. Contudo, a classe baixa foi a mais beneficiada no início do Plano, pois seu poder aquisitivo aumentou em 30% e esta passou a consumir produtos que antes não era possível, com as que têm proteínas e vitaminas (iogurte, verduras, legumes, biscoitos recheados e queijos) e por outro lado fizeram com que o consumo de arroz e feijão caíssem. Nesse período já se formulavam as reformas da pauta da exigência do FMI averiguadas pelo Consenso de Washington como a Reforma Financeira, Previdenciária, Administrativa e Tributária.

127 Embora se houvesse maior expansão da base, a inflação voltaria. Porém administrada de forma sadia, o país voltaria a crescer a níveis desejáveis e sairia da recessão. A apreciação da moeda é também alvo de críticas, pois com a moeda supervalorizada, o país é alvo de produtos importados que fazem concorrência (e até mesmo desleal como o dumping principalmente produtos chineses). 128 Liquidez internacional, o valor no caixa mais o que o Bacen tem a receber em contratos a médios e longos prazos.

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O déficit público no período de janeiro a abril chegou a 3,65% do PIB, mais que o dobro no mesmo período de 1995. A dívida bancária dos Estados, subiu de 11,3% de dezembro de 1995 para abril de 1996, passando de R$ 32,37 bilhões para 36,03 bilhões. A dívida federal em títulos aumentou 29,7% de janeiro para maio de 1996129 passando de R$ 116,66 bilhões para 151,31 bilhões. Se considerarmos o mês de maio de 1995, subiu 119,5%. Para sair do déficit o governo acelera o processo de privatização, tanto nas empresas federais quanto estaduais. Embora estas sejam negociadas em ‘moeda podre’130 foi à solução encontrada pelo governo para a redução de gastos e ‘cabides de emprego’131. Outra solução foi o incentivo à demissão voluntária. Na prática nada mais era do que convencer os brasileiros que a única solução era a privatização e que o setor privado traria mais avanços e benefícios. Contudo o que se viu foi um aumento brutal nos preços das tarifas e uma péssima qualidade de serviços prestados o que não justifica o custo de toda tecnologia adotada. 8.3.6 O Real de 1997/98 A eficiência ou ineficiência das políticas monetária, fiscal e cambial do Brasil para amenizar os possíveis impactos das crises financeiras do mundo globalizado pode ser interpretada da seguinte forma: a) Política Monetária: até julho de 1998 o cenário brasileiro encontrava-se assim: - Redução das taxas de juros no início de julho de 19,75% a.a. para 19,10% a.a. na terceira semana; - Estratégia de redução do déficit fiscal. Em relação a Base Monetária e o M1:132 - Crescimento de 34% (até julho) e de 15,4%, respectivamente. Mudanças de cenário em agosto (deterioração do cenário internacional): - Saídas fortes de recursos; - Vencimento das operações sob amparo da resolução 2148 (‘63 caipiras’);133

129 Devido à desvalorização da moeda em 0,9% de junho em relação maio. 130 Termo que denomina a recompra pelo governo de títulos públicos que desagrada os agentes financeiros. 131 Termo que denomina o uso de cargos públicos em forma de favores políticos. 132 Os Meios de Pagamento, segundo Sandroni (1994) “é o volume da oferta de moeda em circulação na economia (excluídos os montantes mantidos em caixa pelas autoridades monetárias e pelos bancos comerciais) mais a moeda escritural”. O conceito dos Meios de pagamento é chamado de M1. De acordo com LOPES e ROSSETTI, (1992) temos: M1: “é a soma das moedas manual (papel-moeda e moedas metálicas em poder do público) e escritural (depósito á vista do público nos bancos comerciais, Banco do Brasil e caixa econômicas)”. M2: constitui o M1 mais “os títulos federais, estaduais e municipais em poder do público, com exclusão dos pertences às carteiras das instituições e do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF)”. M3: constitui o M2 mais “os depósitos de poupança mantidos pelo público na Caixa Econômica Federal, caixas econômicas estaduais, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimos”. M4: constitui o M3 mais “os depósitos a prazo, letras de câmbio e letras de hipotecárias, exceto aqueles em poder do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF)”. Assim, vale a pena ter o conceito da Base Monetária, que “corresponde ao saldo do papel-moeda emitido pelo Estado, uma parte do qual é utilizada pelo público como moeda manual, ficando assim em seu poder, (...); outra parte é mantida pelos bancos comerciais em caixa, (...), isto é, o passivo monetário das autoridades monetárias.

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- Pré-pagamento de bônus e títulos emitidos por empresas brasileiras no exterior; - Remessas de lucros e dividendos por multinacionais (até mesmo antecipados); - Fuga em massa do capital especulativo (aproximadamente US$ 40 bilhões). Cenário de setembro e outubro: período de eleições: - Aumento das taxas de juros (aproximadamente em 49% a.a.); - Impacto da amortização de operações de fusões, aquisições e privatizações não foi o suficiente; - Moeda ainda continua sobrevalorizada frente ao dólar; - Déficit público crescente e fora de controle; - Déficit comercial consecutivo; - Recessão econômica; - Aumento do desemprego. Cenário para novembro (pós reeleições): Com um pacote de medidas econômicas imposto pelo FMI em relação a concessão de empréstimos ao governo brasileiro (algo em torno de US$ 30 bilhões): - Forte ajuste fiscal e tributário baseado em reformas constitucionais;134 - Forte recessão provocando grande ociosidade nas empresas; - Redução do déficit público; - Aumento do combustível; - Aumento do Desemprego; - Redução da taxa de crescimento significante. b) Política Fiscal: O Brasil optou por aproveitar a liquidez internacional por ser menos custosa, ou seja, porque possibilita um ajuste menos traumático: - Ganha-se tempo; - Ajustes realizados aos poucos porém mais profundos; - Retorno à taxa de crescimento maior. Por outro lado o ajuste pode ser também mais traumático: - Pagamento de passivos; - Dificuldade de implantar num contexto democrático; - A curto-prazo, ocasionando hiperinflação recessão forte; - Fechamento da economia c) Política cambial: o Real está supervalorizado frente ao dólar, algo de 20%. Muito se cogitou para que tal desvalorização fosse feita, tendo como conseqüência o comprometimento do processo de desindexação, ou seja, à volta da inflação. Em relação ao FMI, o acordo poderá resultar em empréstimo de US$ 30 bilhões. No mundo afora: - Países do Leste Asiático fizeram maxi-desvalorizações em suas moedas e os juros ainda continuam altos com forte recessão. Indústrias, bancos, terrenos (ativos asiáticos) são ofertados entre 40% a 80% mais baratos. São verdadeiros ‘shopping centers’ vazios a espera de compradores americanos. Só para termos uma idéia, as aquisições destes ativos variavam de US$ 168 milhões a US$ 1 bilhão. Estimava-se

133 Denominação dos Títulos com vencimento próximo. 134 Ainda em 2000 não foram completamente concluídas.

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para capitalizar somente os bancos tailandeses, sul-coreanos e indonésios a ordem de US$ 270 bilhões. Quanto as principais conseqüências para o andamento da economia interna do Brasil advindas das crises e seus desdobramentos foram: - Fuga de capital especulativa em massa; - Aumento das taxas de juros; - Risco de ‘calote’ perante o mundo (como ocorreu na Rússia); - Gastos públicos descontrolados; - Eleições presidenciais; - Risco de protecionismo; - Recessão e baixo crescimento; - Desemprego em massa. Ainda assim a manutenção do câmbio brasileiro é que impede a propagação da crise latina. A posição do Brasil no cenário econômico internacional e na América Latina, suas dependências, vinculações e soberanias foram: - Entradas de capital compensam desequilíbrios nas contas externas (déficit); - Grande parte deste capital é formada por empréstimos cuja soma constitui a dívida externa; - Quando a dívida externa cresce muito e a necessidade de financiamento externo também, o capital externo sai ao invés de entrar, resultando em crise. Desse modo o fluxo de capitais tem o seguinte comportamento: se entrarem em excesso, aumentam as importações, causando desequilíbrios de forma a aumentar o endividamento externo. Com o aumento de endividamento externo saem em excesso (ataque especulativo) obrigando o governo a se defender, vendendo as reservas cambiais. Se as reservas se esgotarem, a moeda nacional flutua, acelera a fuga de capitais, desvalorização exagerada, aumento dos preços internos e da taxa de juros, causa inflação e recessão. Quanto ao alinhamento, conexão e sustentação do Federal Reserve (FED)135 do governo americano e do FMI e suas conseqüências para a economia brasileira, foram: a) Políticas domésticas: - Regular a Política Monetária Interna dos EUA sob a forma de redução dos juros (1998); - Supervisionar o Sistema Bancário Americano que são os principais fundos do FMI. b) Política internacional: - Regular a paridade do dólar na economia internacional. Em 1998 não conseguiu pois no dia perdeu quase 8% do valor em relação ao iene. Em alguns momentos a desvalorização do dólar chegou a 14%. Foi a maior instabilidade do dólar, num só dia, em 25 anos;

135 FED é o Banco Central dos EUA. A decisão do presidente do FED em aumentar ou baixar a taxa de juros americana altera o perfil das economias do mundo, principalmente aquelas que são dolarizadas ou que tem sua cotação nessa moeda.

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- Intervenção via Política Monetária na estabilidade da economia internacional. Esse é o caso de aprovar acordo preliminar com o FMI para o Brasil e o fortalecimento dos órgãos de apoio internacional (G-7136, BIRD, etc.). As conseqüências impostas foram: - Possível concessão de empréstimos; - Exigência de política recessiva (baixo crescimento econômico); - Paridade cambial; - Redução das taxas de juros; - Aumento de impostos; - Maior controle do déficit público. Conseqüências e implicações para os negócios no Brasil frente ao cenário das instabilidades da economia globalizada: Crise Asiática137 a) Países afetados em 1ª instância (início: julho de 1997; auge: outubro de 1997): - Sensível deterioração: países afetados: Coréia do Sul, Indonésia, Tailândia, Malásia, Filipinas. Outros países: Taiwan (China), Singapura e Hong-Kong (China); - Conseqüências: desvalorização dos ativos, dependência dos capitais externos, esgotamento das divisas, queda da produção e da renda da região, desemprego, custo de produção e alto nível da taxa de juros; - Expansão da crise: afeta o crescimento da economia mundial de 4,3% a.a. para 2% a.a. b) Países afetados conseqüentemente (1998): Japão - problemas fiscais, desaceleração econômica e desemprego; com o início da crise, os bancos japoneses ficaram com sérias dificuldades devido à insolvência de empresas dos países do Leste Asiático; desvalorização cambial do iene derrubou a Bolsa de Nova Iorque; China - rápida expansão apresentando sinais de perda de competitividade em relação aos países do leste Asiático que são seus concorrentes diretos nos mercados internacionais; a moeda chinesa apresentava valorização real superior a 30% frente ao dólar americano; efeito reincorporação de Hong-Kong138 (ataque especulativo). Rússia139 - crise interna: dificuldade ao processo de transição para uma economia capitalista (estabilização versos privatização) e restauração do livre mercado e inflação; crise externa: desaceleração do crescimento da economia mundial, tendo como conseqüência a queda das ‘commodities’ em particular do petróleo; injeção e dependência dos capitais externos, esgotamento de divisas e ‘calote internacional’, ou seja, pacote econômico que desvaloriza a moeda, o rublo, e decreta moratória de 90 dias nos pagamentos externos. 136 Grupo dos sete países mais ricos: Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Itália e Japão. 137 Países pertencentes a APEC (Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), criada em para alavancar o crescimento econômico. 138 A Inglaterra devolve Hong-Kong a China conforme vencimento do acordo (1996). 139 A Rússia estava tão evidente no cenário internacional que quando o presidente russo Boris Yeltsin, com um espirro de resfriado, chamou a atenção do mundo nas principais manchetes econômicas.

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América Latina: - Países envolvidos diretamente: Argentina, Brasil,140 Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela; - Outros países latinos: Bolívia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, República Dominicana; - Políticas de estabilização de caráter monetário, fiscal e cambial; - Abertura dos mercados e a desregulamentação (privatização); - Inserção nos Mercados Globalizados; - Vinculação dos Capitais Especulativos; - Instabilidades e crises vindas dos países industrializados. Brasil141 - Instabilidades ocasionadas pela: - Fuga de capital especulativo em massa com o risco de ‘calote’ internacional (como ocorreu na Rússia); - Aumento das taxas de juros; - Gastos públicos descontrolados; - Risco de protecionismo; - Recessão e baixo crescimento; - Desemprego em massa.

Com todo esse quadro recessivo e com previsões assustadoras era de se esperar para o ano de 1999 as seguintes tomadas de decisões: - Redução dos juros com a redução de papéis; - Criar barreiras para a saída do capital especulativo através de um controle do fluxo de capital que vem em busca de juros, para manter o déficit em conta corrente, o endividamento externo e a taxa cambial em níveis sustentáveis; - Criação de um sistema financeiro global, sujeito a normas de solvabilidade e liquidez, que dariam aos capitais globalizados informações e lhes imporia barreiras para evitar que sejam dominados aleatoriamente por ondas de otimismo e de pessimismo a respeito de cada economia nacional; - Criar mais barreiras para importações em relação à abertura econômica; - Desvalorização gradativa da moeda142 para melhorar as exportações de forma a inibir as importações danosas (dumping); - Incentivo à poupança interna de forma a depender menos dos capitais externos, salvo os que vinham para ficar; - Contenção dos gastos públicos143 e militares (déficit).

Para compreender a situação global, o jornal Folha de São Paulo editou um artigo especial em 13/09/1998:

140 O Brasil possui uma parceria comercial com o Paraguai, Uruguai e Argentina, o Mercosul (Mercado Comum do Sul), criado pelo Tratado de Assunção em 29/11/1991. 141 O Brasil era considerado ‘a bola da vez’, ou seja, o próximo país a quebrar após a Crise Asiática e da Rússia. 142 Com a desvalorização cambial não tem mais sentido em falar em Plano Real. 143 O funcionalismo público amarga um salário defasado a mais de 10 anos. No Paraná, os professores das faculdades públicas isoladas ganham menos que um professor da rede primária da prefeitura. Muitos são mestres e auferem vencimentos inferiores a professores com qualificação de magistério (ensino médio normal).

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Entenda a crise mundial O Início da crise O desequilíbrio nas contas externas da Tailândia abre espaço para um ataque especulativo contra sua moeda, o bath. Pressionado, o país libera a taxa de câmbio para a livre flutuação e o bath se desvaloriza em 20%. Temendo um calote, muitos investidores compravam dólar desde maio. O país possuía uma dívida externa de US$ 95 bilhões, cerca de 47% do PIB, boa parte vencendo a curto prazo. Suas reservas eram de US$ 30 bilhões, mas caíram rapidamente. O déficit em conta corrente chegou a 7,5% do PIB. A desconfiança se estende aos demais países do Sudeste Asiático. O Brasil cresce a uma taxa de 4% ao ano, o desemprego sinaliza recuo. O déficit em conta corrente bate 4% do PIB. O Brasil parecia estar imune a crises. Brasil eleva os juros de 29,75% para 49,75% ao ano, após a Bolsa de São Paulo ter despencado 15,82%, na maior baixa desde o Plano Collor, em 1990. Deixaram o país US$ 2 bilhões num único dia. Faltam dólares nas casas de câmbio. As Bolsas caem 13,3% na Argentina e 9,82% no México. O peso é desvalorizado em 7,38% no Chile. O primeiro crash – 15 de agosto de 1997. Refletindo a crise nos países asiáticos, a Bolsa de Nova York sofre sua maior queda desde o crash de outubro de 1987, caindo 247 pontos (3,11%) em um dia. Segundo crash – 27 de outubro de 1997. O dólar de Hong Kong sofre um ataque especulativo. Bolsas de todo mundo caem, o que deflagra um crash. A Bolsa de Hong Kong chega a cair 10,41%. A de Nova York perde 7,l8%, maior queda em pontos de sua história, e o pregão é suspenso duas vezes.144 A Bovespa caiu 14,9%, o maior tombo desde o anúncio do Plano Collor, em 21 de março de 1990 (-22,2%). O terceiro crash – 31 de agosto de 1998. A Bolsa de Nova York sofre a segunda pior queda em pontos de sua história (-512,61 pontos), refletindo o nervosismo do mercado e a crise na Rússia. No mês, o dólar paralelo sobe 2,46%, enquanto a Bolsa acumula queda de 39,55% e R$ 1,7 bilhões deixa o país, a maior saída da história da Bovespa. No meio de todas essas turbulências entrava em circulação nacional as

moedas metálicas diferenciadas, ou seja, com cores e tamanho diversificado.

8.3.7 O Brasil de 1999-2000 A política econômica145 no final do século XX tinha como principal

ferramenta à recessão econômica que era vista como um instrumento da política monetária, ou seja, um controlador da oferta de moeda visando a sua finalidade de combater a inflação. Dessa forma o governo FHC visava um controle da emissão primária da moeda como instrumento de política fiscal e cambial para a contração da base monetária. Isso traria como conseqüência um aumento na taxa de juros.

Porém constatou-se que a política econômica evidenciou empiricamente a política monetária, que ao invés de controlar, de fato contribuiu para a expansão da base monetária brasileira. Para entender como funcionavam as ferramentas de Política Econômica do governo, estas foram da seguinte maneira: - Política Fiscal: gastos fiscais menos tributos; - Política Monetária: soma-se ao gasto com juros que é igual à moeda mais títulos. Os títulos eram dívidas do Banco Central, que através da emissão da moeda teria que pagar juros ao capital dos portadores dos títulos na hora do vencimento, e esses, muitas vezes eram de capital externo.

144 Existe um mecanismo nas principais Bolsas de Valores do Mundo que quando existe queda de 10% são paralisados os negócios por 30 minutos. A medida é uma solução para esfriar os “nervos” antes de continuar o pregão. 145 Veja Anexo 2.

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-Política Cambial: parte da Política Monetária através do capital externo que influenciado pela taxa de câmbio destina-se ao saldo de transações correntes.

Para assegurar os gastos fiscais, o governo compensou com as arrecadações tributárias, porém a despesa com gasto com juros foi excessiva e a emissão de moeda para pagar os títulos foi necessária. A recompra por títulos e a emissão de moeda vira um circulo ‘vicioso’. Porém, segundo os ‘analistas’ a emissão de moeda gera inflação que obriga o governo a fazer o Ajuste Fiscal, aumentando os impostos, cortando gastos, reduzindo pessoal e privatizando as empresas públicas. Esse processo repete em forma de espiral crescente e infinita. A emissão de títulos vem a ser, segundo o artigo Moeda Transitória (1999?), “a captação e transparência do excedente de poupança interna que implica no aumento da dívida do governo junto ao público. Em geral, uma parte desta dívida permanece na forma de títulos, enquanto uma outra é monetizada”. Ainda assim, os títulos emitidos um dia vencem, e neste dia, o governo tem que honrá-los, porém não terá estoque de moeda suficiente, logo mexerá na política fiscal, criando moeda. Em seguida a tira de circulação, seja pagando juros ou mesmo restringindo por meio de compulsórios.

O Ajuste Fiscal vem dessa forma manter o equilíbrio, sem levar em conta o ônus que é o pagamento da dívida. A política fiscal, neste contexto tem a responsabilidade de promover o ajuste fiscal, com a finalidade de gerar recursos financeiros para pagar juros. Por fim, enquanto o governo não obtiver condições de um superávit primário146 para pagar os juros da dívida, o Ajuste Fiscal tende a ser uma ferramenta com efeitos recessivos.

8.3.8 Lei de Responsabilidade Fiscal - 2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar 101 foi

estabelecida pelo FMI para que o excesso dos gastos públicos pelos administradores eleitos seja mais controlado havendo punição para quem desrespeitar, como a perda do cargo, pagamento de multa e até mesmo prisão. Entre os tópicos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal destaca-se: - Metas de inflação (inflation targeting): o governo tem que planejar e alcançar a inflação desejada (6% a.a. pelo FMI) mesmo que isso venha a custar o emprego e o salário; - Inexistência de qualquer impedimento legal para o pagamento do principal e dos juros; - Não gastar mais do que arrecada, ou seja, se no empenho do orçamento apresentar déficit orçamentário em contraste ao superávit fica proibido a criação ou continuação de investimentos, obras ou quaisquer benfeitorias; - Redução de gastos com pessoal, ou seja,

146 Este é alcançado no final do governo FHC e na metade do governo Lula. Contudo essa política promove uma recessão econômica e o governo ‘sufoca’ a classe empresarial com recordes de arrecadação.

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quando os gastos atingirem 95% do limite previsto, fica proibido a criação ou aumento de despesas, tais como concessão de reajustes, instituição de cargos, provimento de cargos públicos. Incluem os gastos com os inativos, pensionistas, mandatos eletivos, cargos, funções ou empregados civis, militares e membros de qualquer Poder, com quaisquer espécies remuneratórias (BASTOS, 2000). A LRF147 interessa ao FMI porque não existe “qualquer imposição legal de

consulta prévia, técnica ou política, às pessoas e instituições brasileiras envolvidas”, ou seja, o acordo só é possível com o próprio FMI. Lima (2000) em seu artigo A Ascendência Monetária da Lei de Responsabilidade Fiscal frisa que “a política fiscal será então encarregada de gerar recursos financeiros para pagar juros. À política fiscal impõe-se a responsabilidade de promover o ajuste fiscal”, estabelecido na LDO148. Se as despesas forem superiores as receitas de forma como reza o artigo 9º LRF em

que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. Dessa forma, o parágrafo 2º do artigo 9º reza que “não serão objeto de

limitação às despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida”, ou seja, a LRF deixa uma brecha (proposital) para o gasto com juros que poderá ser da forma que o melhor meio possa atingir as metas almejadas. No parágrafo 6º do artigo 16º, em se tratando dos encargos da dívida, é possível aumentar os dispêndios com juros, de forma que o governo fica desobrigado a mostrar os lançamentos da fonte dos recursos. Por exemplo, se o governo em qualquer uma das três esferas149 desejar construir uma escola, hospitais, creche ou liberar incentivos a industrialização150 e os gastos ultrapassarem a receita arrecadada, a obra deverá ser paralisada, mas para honrar compromissos, como pagar juros de dívida para estrangeiros, pode. Economicamente falando, se a política fiscal do governo atual encarrega-se do pagamento do principal e dos juros que a política monetária faz, garante ao FMI não só o controle das rédeas como segurança da domesticação do país.

Contudo, a Lei de Responsabilidade aos poucos vai saindo da discussão teórica e sendo publicada. No futuro talvez entre na prática. Como exemplo, por incrível que pareça, não está intimidando muitos administradores públicos pois vários prefeitos não estão deixando as contas em dia, apenas maquiando seus débitos usando como artifício a crise econômica que o país está passando com queda nas arrecadações e acabam no final do mandato não pagando os servidores para honrar

147 De acordo com o artigo A ascendência monetária da Lei de Responsabilidade Fiscal. 148 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 149 Federal, Estadual ou Municipal. 150 Desde que não seja a ‘guerra fiscal’ entre Estados.

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os compromissos (duvidosos) e como conseqüência acabam deixando o problema da remuneração e benfeitorias necessárias para o seu sucessor.

8.3.9 Dívida Externa e os Índices

O governo FHC com a modernização do país e a meta de inflação a seguir,

colocou o país na mão dos estrangeiros, seja pela dependência de uma poupança externa ou mesmo pelas privatizações de empresas estratégicas. Souza (2000) analisa os índices do comportamento dos gastos públicos e em seguida faz uma comparação com o México para avaliar o grau de investimento de acordo com a conjuntura brasileira.151

Dívida ‘come’ um ano de exportação. Os gastos com serviços (juros mais amortizações) da dívida externa brasileira devem consumir, neste ano, o equivalente a quase toda a receita que o país obterá com as exportações. A previsão ocorre em um ano no qual governo conta com significativo aumento das vendas para o exterior. A soma dos juros mais amortizações (pagamento de parcelas) da dívida externa deve chegar a US$ 50,3 bilhões, segundo cálculos feitos a partir de dados do BC (Banco Central). De acordo com projeção o economista Octavio de Barros, do Banco BBV, as exportações brasileiras alcançarão US$ 55.3 bilhões. Ou seja, se as exportações fossem usadas somente para pagar o encargo da dívida, só sobraria US$ 5 bilhões, ou 10% das vendas ou exterior. O Brasil está entre países com os piores indicadores externos do mundo. O que ajuda a explicar por que a avaliação do crédito brasileiro (‘rating’) é mais baixa do que a de economias como Bermudas, Costa Rica, Chipre, Líbano, Filipinas e Trinidad e Tobago. O ‘rating’ é uma nota dada por agências internacionais que analisam a capacidade de países ou de empresas honrar dívidas. A relação entre o encargo da dívida externa e as receitas obtidas com as exportações é um dos muitos indicadores (razões ou ‘ratios’) avaliados pelas agências internacionais de classificação de risco de crédito, como a Standard & Poorr’s e a Moody’s. ‘A foto dos indicadores externos brasileiros ficou muito feia no ano passado’, disse Octavio de Barros. Outro indicador que as agências avaliam é a relação entre a dívida externa líquida e as exportações. A dívida externa líquida é tudo que o país deve no exterior, menos as reservas (caixa) em dólar de que dispõe. Segundo a S&P, essa razão em 99 ficou em 330%, a mais alta (ou a pior) do mundo entre todos os países avaliados pela agência. Recentemente, a Moody’s melhorou a nota da dívida externa do México, o país vizinho dos Estados Unidos está agora entre os ‘bons pagadores’. A agência disse para os investidores que aplicar no México é seguro. Ou, na terminologia do no mercado financeiro, a economia mexicana agora é ‘investment grade’. A nota do Brasil pela Moody’s é B3, em uma escala que vai até AAA. Para alcançar o nível de’investment grade’, o país precisa passar por mais quatro degraus. Numericamente podemos analisar o artigo com base nos dados fornecido

pelo Bacen (veja Anexos). Segundo Gutierrez (2003) “A dívida líquida do setor público consolidado

(governo central, estados e municípios e empresas estatais) atingiu em novembro

151 Índice denominado de risco-país.

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57,5% do PIB depois de ter alcançado o pico do Plano Real em setembro de 2002 (63,6%)”.

É importante mencionar que o perfil da dívida externa brasileira de agora é muito diferente da dos anos oitenta, isto é, antes o maior percentual era do Estado e agora é da iniciativa privada. A Tabela 26 mostra o perfil da Dívida Externa Brasileira152 em 2000.

TABELA 26 – Dívida Externa Brasileira em 2000

Discriminação 31 de maio US$ bilhões

de 2000 % do total

Dívida externa bruta 231,3 100,0 Setor privado 139,2 60,2 Longo prazo* 116,2 50,2 Curto prazo 23,0 9,9 Setor público 92,2 39,8 Longo prazo* 88,5 38,3 Curto prazo 3,7 1,6 Memo Reservas internacionais** 28,6 12,3

FONTE: BACEN NOTA: Dados primários; (*) dados estimados; (**) liquidez internacional.

8.4 Consenso de Washington A abertura comercial iniciou através de uma série de medidas para que os

países em desenvolvimento tivessem um ajuste a nível macroeconômico de forma a seguir as exigências do FMI, Banco Mundial, Tesouro, Departamentos de Estado dos EUA, FED e países compostos pelo G-7. Dessa forma, o Sr. John Willianson153 propôs o Consenso de Washington. Os 10 Pontos Consensuados em Washington em 1989: 1 - Disciplina fiscal 2 - Priorização dos gastos públicos 3 - Reforma tributária 4 - Liberalização financeira 5 - Regime cambial 6 - Liberalização comercial 7 - Investimento direto estrangeiro 8 - Privatização 9 - Desregulamentação 10- Propriedade intelectual 152 Veja Anexo 3. 153 Norte-americano que lecionou na PUC/RJ . Posteriormente assumiu um cargo no FMI.

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Estes se resumem em 3: 1 – Estabilidade macroeconômica 2 – Liberalização econômica (abertura comercial) 3 – Estado Mínimo na economia Os 4 Pontos não abordados foram: 1 – Educação 2 – Saúde 3 – Distribuição da renda 4 – Eliminação da pobreza ou distribuição acumulada por ínfima parcela da população latino-americana

Esses pontos tende a ser alcançado pelo mercado através da ‘mão invisível’ (lembrando o liberalismo de Adam Smith) devido ao tempo em função da conseqüência e atuação das ‘santas’ forças do mercado. Em 08 de setembro de 1996, o jornal a Folha de São Paulo divulgou um artigo onde menciona os dez pontos do Consenso de Washington, modificado da versão original.

Conheça os dez ponto O novo consenso de Washington pode ser resumido em 10 pontos. 1- Controle sobre o consumo: poupar é fundamental para diminuir a dependência de recursos externos. 2 – Controle de gastos: governos precisam ser controlados e seus gastos dirigidos para setores sociais. 3 – Redução da carga tributária: a reforma tributária continua na agenda, impostos mais simples e em menor número. 4 – Controle sobre os bancos: (novo item) agora é preciso aumentar a supervisão sobre os sistemas bancários. 5 – Regime cambial: a âncora cambial é boa para derrotar a hiperinflação, mas complica a retomada do crescimento. 6 – Abertura econômica: a abertura econômica era e é fundamental para estabilizar e modernizar as economias. 7 – Aumento da competição: as políticas devem gerar: competitividade, a modernização produtiva e a inserção na economia global. 8 – Propriedade intelectual são hoje um tema novo e polêmico; quem garanti-los deve atrair investimentos. 9 – Instituições sólidas: o mercado falha quando as regras e as instituições não são confiáveis. 10 – Educação: é a base de todo o desenvolvimento.

8.4.1 Abertura Comercial

Num mundo globalizado e transparente a abertura comercial é essencial para atração de novas tecnologias.154 Organismos internacionais como o Banco Mundial e a OMC155 apóiam essa atitude. Por outro lado, países subdesenvolvidos podem obter ganhos nas negociações setoriais, pois o fluxo de recursos torna-se mais intensivo em bens e serviços e o crescimento e/ou desenvolvimento pode ser obtido de forma mais rápida para resolver os problemas sociais e econômicos que afligem essas nações. Contudo isso na prática não pode ser um mar de rosas, pois o grau de negociação entre países ricos com países pobres tem um histórico sempre favorável aos primeiros. 154 Conseqüentemente haverá estímulo a pesquisa e a novas invenções, além de melhorar a imagem do país. 155 Organização Mundial do Comércio.

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8.4.2 Seqüência de Liberalização A liberação comercial é um dos pré-requisitos das economias abertas (liberais) para um rápido crescimento como a do Chile, ao contrário de economias fechadas, como a Bolívia e El Salvador que ostenta crescimento brando. O Consenso de Washington enfatiza a liberalização do mercado de bens e do mercado de capitais. A seqüência foi da seguinte maneira: I - Economia estável advindo de políticas bem sucedidas possibilitando uma melhor alocação de recursos; II - Necessidade de desvalorização cambial no início da abertura; III – Aspecto Microeconômico - Liberalização do mercado de capitais especificamente sobre as restrições sobre o fluxo de capitais externos; IV – Aspecto Macroeconômico - Liberalização do mercado de bens; - Taxas diferenciais de juros e rentabilidade de investimentos para incentivar a entrada de recursos externos em larga escala, tendo como conseqüência: - Câmbio real (valorização da taxa do câmbio nominal), uma vez permanecendo ao longo do tempo, pode gerar um excesso de endividamento externo; - Deterioração do balanço de pagamentos, decorrente do crescente déficit em conta corrente; 8.5 Resultados O governo FHC colocou as crianças na escola e reduziu a mortalidade infantil. Deu prosseguimento ao processo de privatização das estatais e permitiu acesso às linhas telefônicas para uma infinidade de pessoas, inclusive com a tecnologia do celular móvel e a compra de máquinas e equipamentos por um preço acessível (dólar apreciado) as empresas. Mas o preço pago por tudo isso foi alto e quase ‘quebrou’ o país com a crise mundial (crise Asiática, Russa e Argentina) no início do segundo mandato (29 de janeiro de 1998). Nessa altura o governo aumenta a taxa de juros em 49,75% a.a. e desvaloriza a moeda para evitar uma fuga em massa de dólares. Pode-se dizer que a Brasil passou pelo ‘fio da navalha’ e não se cortou. Em relação à inflação, o governo trouxe a ‘tranqüilidade’ financeira e superou o problema inflacionário que caiu de 269,79% a.a. em 1994 para 14,31% a.a. em 1995 (veja Anexo 4). A meta inflacionária fixada pelo Conselho Monetário Nacional em (30/6/1999) foi os valores de 8,0%, 6,0% e 4,0% para os anos de 1999, 2000 e 2001, respectivamente, assim como os intervalos de tolerância de 2 pontos percentuais acima e abaixo das metas centrais. Pelo índice IPCA do IBGE, o ano de 1999 ficou em 8,60%, 2001 em 5,60% e 2001 com 7,42%, este último fugiu da meta. Se considerar pelo índice do IGPM da FGV, os valores foram de 18,52% em 1999, 9,55% em 2000 e 9,92% em 2001, todos longe da meta fixada. O Gráfico 2 mostra a queda da inflação nos oito anos do governo FHC.

128

GRÁFICO 2 – Inflação no governo FHC

0.0010.0020.0030.0040.0050.0060.0070.0080.0090.00

100.00110.00120.00130.00140.00150.00160.00170.00180.00190.00200.00210.00220.00230.00240.00250.00260.00270.00280.00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

(%)

IGPM IPCA

FONTE: IGPM/FGV e IPCA/IBGE NOTA: Índices anualizados Apesar de tudo o crescimento do PIB no período156 de 1990 a 1998 foi de 17,5% contra 29,3% referente ao período de 1980 a 1988 e a média da taxa de investimento na década de 1990 foi de 15,48% contra 18,37% na década 1980. (CONJUNTURA Econômica, BACEN e IBGE). 8.6 Testes para revisão II. Assinale a alternativa correta 13) (Provão 2000 de Economia - Questão 42) O Plano Real promoveu a estabilização dos preços domésticos com base na ‘ancora cambial’, mecanismo que se caracteriza por: a) eliminar definitivamente o processo inflacionário b) tornar a taxa de inflação doméstica semelhante à taxa de inflação externa c) congelar os preços internos em moeda estrangeira, por exemplo, em dólar 156 Esta década é marcada pela transformação nacional.

129

d) indexar a taxa de câmbio à taxa de inflação e) isolar a economia de choques externos 14) O Plano Real promoveu a estabilização dos preços domésticos com base na ‘âncora cambial’, mecanismo que se caracteriza por: a) eliminar definitivamente o processo inflacionário b) tornar a taxa de inflação doméstica semelhante à taxa de inflação externa c) congelar os preços internos em moeda estrangeira, por exemplo, em dólar d) indexar a taxa de câmbio à taxa de inflação e) isolar a economia de choques externos 15) O Real de 1997/98 passou por políticas que tiveram como impacto a recessão nacional. Então, a política fiscal, a monetária e a cambial promoviam um(a): a) abertura comercial b) ajuste fiscal c) depressão d) calote na dívida externa e) n.d.a. 16) A Revista Veja em 08/05/1996 publicou "um regime para o Real", onde fez o índice Big Mac. Pelo preço do mesmo sanduíche em diferentes países foi observado que o câmbio brasileiro estava: a) apreciado b) congelado c) depreciado d) dolarizado e) n.d.a. 17) O Plano Real colocou a agricultura nacional como: a) defasada b) âncora cambial c) internacionalizada d) reforma agrária e) n.d.a. 18) O Programa de Fusões Bancárias, através do Bacen injetou em 1996 R$ 25 bilhões. Assim o plano que contemplou o Proer foi: a) PAI b) Plano Collor 1 c) Plano Collor 2 d) Real e) N.d.a.

130

19) O sistema de bandas cambiais determinava: a) mede a inflação doméstica com as metas projetadas pelo FMI b) mede os investimentos em dólares no mercado nacional c) a variação da moeda nacional perante o dólar entre um período e outro d) mede o grau das privatizações e a internacionalização da economia e) n.d.a. 20) Com a entrada do Real, o Imposto Provisório de Movimentação Financeira (IPMF) tinha alíquota de: a) 0,30% b) 0,25% c) 0,38% d) 0,15% e) n.d.a. 21) O Plano Real promoveu a estabilização dos preços domésticos com base na ‘âncora cambial’, mecanismo que se caracteriza por: a) eliminar definitivamente o processo inflacionário b) tornar a taxa de inflação doméstica semelhante à taxa de inflação externa c) congelar os preços internos em moeda estrangeira, por exemplo, em dólar d) indexar a taxa de câmbio à taxa de inflação e) isolar a economia de choques externos 22) A Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelecia: a) Metas de depressão b) Inexistência de qualquer impedimento legal para o pagamento do principal e dos juros c) Não gastar mais do que arrecada d) Redução dos gastos com pessoal e) N.d.a.

131

8.7 Questões para revisão 1) O Plano Brasil Novo colocou em prática quatro mudanças econômicas que refletiram diretamente em algumas áreas visando principalmente a desindexação da economia. Então, quais eram as áreas? 2) Descreva o sistema de bloqueio de ativos financeiros no Plano Collor.

3) Descreva graficamente o processo inflacionário no governo Collor (1990/92). 4) Que fatores estimularam o início da discussão sobre a abertura comercial no Brasil? 5) Quais foram às peculiaridades da abertura comercial brasileira? Quais foram os efeitos positivos e negativos da abertura comercial? 6) Cite três fatos que marcaram o governo Itamar Franco. Como o governo Itamar juntamente com seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso indexou os salários pela URV? 7) Qual Plano que nos primeiros 18 meses conseguiu uma desinflação progressiva, acelerou o nível de atividade, reduziu as taxas de desemprego, desconcentrou parte da renda com a elevação do salário mínimo (apesar do funcionalismo público estar sem reajuste) e após esse período foi criticado como um Plano de recessão, com déficit público em torno de 8 a 10% do PIB, superávit primário em torno de 3%, transferência de 14% do PIB aos aplicadores financeiros a título de remuneração, altas taxas de juros, taxa de desemprego elevado, aumento da concentração da renda e corte nos gastos sociais? 8) “Os déficits sucessivos da Balança Comercial no período de julho de 1994 a julho de 1999, faz a economia continue dependendo muito dos capitais externos para o fechamento das contas, o que pode fragilizar o país frente ao sistema financeiro internacional”. O texto refere-se a uma esperada desvalorização cambial, que não se efetivou. Agora, hipoteticamente supondo que a cotação passasse a US$ 1,00 = R$ 6,00 como você modificaria a frase? 9) O que foi o Consenso de Washington? 10) O que foi o Sistema de Banda Cambial no Plano Real? Como surgiu? 11) Em 1996 o Real estava sobre valorizado. A revista The Economist demonstrou essa sobrevalorização comparando com o sanduíche Big Mac do McDonald´s. Prove esta afirmação.

133

CAPÍTULO 9

SÉCULO XXI Em 2002 a oposição ganha as eleições nacionais para presidente (depois de várias tentativas) e o Partido dos Trabalhadores (PT) elege Luiz Inácio Lula da Silva para o período de 2003 a 2006. A transição foi a mais democrática que se viu. A dificuldades econômicas e o alto índice de desemprego deixado pelo governo anterior fizeram a diferença nas urnas. Com toda certeza, a frase que mais tocou o mundo foi no dia da posse pelo presidente Lula em 01/01/2003: “Vamos criar as condições para que todas as pessoas no nosso país possam comer decentemente três vezes ao dia, todos os dias, sem precisar de doações de ninguém. O Brasil não pode mais continuar convivendo com tanta desigualdade. Precisamos vencer a fome, a miséria e a exclusão social. Nossa guerra não é para matar ninguém – é para salvar vidas”. Assim, o programa Fome Zero é uma política pública que tem apoio dos atores sociais do Brasil e do Mundo. Como logotipo do governo, é ilustrado um prato azul com garfo e faca em cima de uma toalha verde amarelo. Contudo, quando Lula foi eleito, houve uma grande agitação por parte dos agentes econômicos sobre qual seria o futuro do país nas mãos da oposição (esquerda)157. Mas tudo não passou de boatos e especulações pois o novo governo foi respeitado e reconhecido pelas principais nações. O homem considerado radical no passado foi tratado pela imprensa por ‘Lula light’ ou ‘Lula peace and love’. A concentração de renda, a reforma agrária158 e os desequilíbrios regionais ainda são um peso na administração presidencial, pois os antigos programas criados nas décadas de 1960 e 1970 como a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, 1959), a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Legal), a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), o Polonordeste, o Polocentro, o Polamazônia e o Projeto Sertanejo (irrigação do Nordeste) apenas abrandaram as diferenças com poucos resultados satisfatórios.

157 O PT está divido, pois parte dos seus membros são radicais e não aceitam as idéias do governo, que é mais flexível. 158 O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pressionam demasiadamente o governo para tomada de soluções. As invasões em terras e terrenos em 2003 foram mais de 170.

134

Apesar dos esforços, estes programas não foram suficientes para amenizar as desigualdades entres os estados do Sul e Sudeste contra o Norte e Nordeste159, mas foram de vital importância. Pereira (1982, p. 85) faz uma passagem da Sudene e frisa sua interferência no desenvolvimento nacional.

Passados vinte anos costuma-se dizer que a SUDENE falhou, que não resolveu os problemas do Nordeste. Esta é uma visão parcial do problema. Se ‘resolver os problemas do Nordeste’ significa equipará-los, ou quase, ao Sul, ou então reduzir drasticamente os diferenciais de renda, é claro que isso não aconteceu. Nem podia acontecer. O Papel da SUDENE foi interromper o processo de agravamento das diferenças regionais, não eliminá-lo.

O governo aprovou as Reformas Previdenciária160 e Tributária mas ainda não conseguiu vencer a corrupção (sem contar os inúmeros escândalos do próprio partido do governo) que impera no país, a elevada carga tributária, alta sonegação de impostos e por em prática essas reformas. Por outro lado, a altíssima taxa de lucro requerida pelos empresários, a altíssima taxa de juros requerida pelos banqueiros e pelos altíssimos salários dos tecnoburocratas (funcionários públicos161 e privados, militares e políticos) versus a irrisória quantia do salário mínimo denominam o Brasil como uma Belíndia (metade Bélgica e metade Índia). 9.1 A Conjuntura Econômica162 Em 2002 a inflação (desvalorização da moeda nacional) pelo índice IGPM (FGV) foi de 22,92% contra 8,42% em 2003 e de 11,77% em 2004.

159 Muitos desses programas são marcados por escândalos de desvio de verba pública além da má aplicação dos recursos afins. O caso típico e divulgado pela mídia foi a Sudene. 160 A urgência da aprovação da reforma refere-se a R$ 75 bilhões ou 25% do orçamento que são gastos para manter 3 milhões de pessoas (funcionários públicos). 161 Inclusive os poderes executivo, judiciário e legislativo além dos cargos de confiança. 162 Veja Anexos de 4 a 8.

135

GRÁFICO 3 – Inflação de 2002/04

-1.50-1.00-0.500.000.501.001.502.002.503.003.504.004.505.005.506.00

Janeir

o

Feverei

roM

arço

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setem

bro

Outubro

Novem

bro

Dezembro

2002 2003 2004

FONTE: IGPM (FGV) Segundo o índice IPCA (IBGE), a inflação apresentou uma trajetória decrescente saindo de 11,90% em 2002 para 8,95% em 2003 chegando a 7,33% em 2004. No âmbito internacional a Tabela 27 mostra a inflação no período de 1996 a 2004 dos Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Itália, México, Argentina e Chile.

TABELA 27 – Taxas de inflação em países selecionados (1996/2004) Ano EUA Japão Alemanha França Itália México Argentina Chile 1996 2,9 0,1 1,5 2,0 4,0 34,4 0,2 7,4 1997 2,3 1,7 1,8 1,2 2,0 20,6 0,5 6,1 1998 1,6 0,6 0,9 0,7 2,0 15,9 0,9 5,1 1999 2,2 -0,3 0,6 0,5 1,7 16,6 -1,2 3,3 2000 3,4 -0,7 1,9 1,7 2,5 9,5 -0,9 3,8 2001 2,8 -0,7 2,5 1,7 2,8 6,4 -1,1 3,6 2002 * 2,4 -0,3 1,9 2,3 2,8 5,7 41,0 2,8 2003 * 1,9 -0,4 1,1 2,4 2,5 4,0 3,7 1,1 2004 3,5** 0,8 ** 2,0* 2,2 ** 2,0* 5,4 ** 5,4 ** 1,6 ***

FONTE: FMI apud BACEN (2005) NOTA: IPC; (*) dez; (**) nov; (***) ago Contudo em 2004 o México e a Argentina (apesar das turbulências financeiras) apresentaram índices mais satisfatórios que o Brasil no mesmo ano. Os principais vilões foram os aumentos nos preços dos combustíveis, energia elétrica, automóveis, educação e alimentos. O Gráfico 3 mostra o comportamento da inflação nos anos 2002, 2003 e 2004. O governo Lula tem conseguido administrar a inflação. No ano de 2003 os meses de maio, junho e julho demonstraram deflação. Em relação ao salário mínimo, este ainda perde para a inflação pois o poder de compra ainda está longe do ideal. Na verdade o que se observa são duas curvas

136

senoidais, ou seja, quando a inflação sobe num ano o salário é reajustado no outro, mas os preços (principalmente as tarifas) sobem para não ficarem defasadas por causa do ‘aumento do custo da mercadoria salário’ e por causa disso os salários são reajustados para não perderem o poder de compra e os preços são reajustados porque o custo subiu e os salários para não ficarem defasados também e assim por diante. O Gráfico 4 mostra esse efeito.

GRÁFICO 4 – Reajustes percentuais da Inflação e do Salário Mínimo (1995/2004)

0.005.00

10.0015.0020.0025.0030.0035.0040.0045.00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

(%)

Inflação S. Mínimo

FONTE: IGPM/FGV A taxa de desemprego segundo o IBGE163 foi de 5,61% em dezembro de 2002 contra 5,24% em novembro de 2003. Mas em 2004 o índice subiu para 9,6% (cerca de 2,1 milhões de desempregados). A taxa média de desemprego fechou 2004 em 11,5%, índice menor do que o registrado em 2003, que foi de 12,3%. Contudo, segundo o Dieese, o desemprego na região metropolitana de São Paulo ficou em 19,1% no início do segundo semestre de 2004. Uma das grandes promessas do governo Lula foi à criação de empregos, porém a situação nacional não proporciona mudanças tão rápidas quanto a população deseja. Na década de 1990 houve grandes mudanças como o processo de privatização, a abertura comercial e vários processos de fusões e aquisições e uma grande recessão que acabaram por resultar no aumento do número de desempregados.164 Por outro lado, a grande dificuldade econômica sentida pelas empresas refletiu no enxugamento de vários setores que optaram pela a terceirização de vários departamentos na tentativa de redução de custo e/ou na aquisição de máquinas e equipamentos com maior ganho de produtividade e ao mesmo tempo

163 Média de 6 capitais (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). 164 A maior massa de desempregados concentra-se em dois pontos: 1º - os analfabetos ou aqueles que ainda não tem o ensino fundamental (1º grau) concluído; 2º - são os diplomados em curso superior.

137

poupador de mão-de-obra. Os empregos disponíveis165 ficaram concentrados no modelo de alta rotatividade ou de final de ano (por causa do 13º salário), ou seja, onde não necessita de mão-de-obra especializada e a permanência pelo empregado na empresa é o mínimo necessário (média de três meses). Exemplos desses cargos são os de telemarketing, vendedores, estagiários,166 serviços repetitivos e sem especialização e auxiliares em geral. Outra nota importante é o aumento do mercado informal do trabalho (sem carteira assinada ou com registro inferior ao ganho real) pois isso proporciona uma grande economia para o empregador (não deposita o FGTS e outros benefícios que garantem o direito do trabalhador como o seguro desemprego, a aposentadoria, o PIS ou mesmo a oportunidade de fazer um financiamento da casa própria) e um grande prejuízo para o empregado e com a previdência social. Contudo, a taxa de desemprego continua crescente, e para ilustrar esse problema, a dificuldade em se encontrar um emprego vem ao encontro da oportunidade de ser sorteado num jogo de futebol em Minas Gerais (dez vagas), em 2004. Outro caso parecido foi em 2003 na cidade de Colombo, Paraná, onde um mercado sorteou uma vaga de emprego para quem consumisse naquele estabelecimento.

GRÁFICO 5 – Taxa de desemprego (1994/2005)

0.001.002.003.004.005.006.007.008.009.00

10.0011.00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

(%)

FONTE: IBGE NOTA: Taxa referente ao mês de dezembro de cada ano considerado. Já a taxa de juros Selic (preço do dinheiro) reduziu no mês de dezembro (anualizada)167 de 2002 de 23% para 17,74% em 2003 mas aumentou para 19,28% em 2004. Na média dos doze meses a taxa ficou em 19,16% em 2002, 23,34% em

165 Os poucos empregos que surgem remuneram na base de um salário mínimo ou o mínimo exigido pelo sindicado. 166 As empresas aproveitam-se da legislação específica na contração de estagiários uma vez que os custos são bem inferiores a um trabalhador comum. Contudo, uma vez cumprido o contrato o estagiário é demitido e outro assume seu lugar. 167 Aqui foi feita uma equivalência de taxa mensal para taxa anual.

138

2003 e 16,27% em 2004. O Gráfico 6 mostra uma pequena amostra do comportamento da taxa de juros, que aumentou no primeiro ano do governo Lula e depois caiu a níveis inferiores ao do governo FHC. A manutenção de uma taxa baixa implica em maior investimento e conseqüente geração de empregos.

GRÁFICO 6 – Taxa de juros Selic (2002/04)

1.00

1.20

1.40

1.60

1.80

2.00

2.20

Janeir

o

Fevere

iroMarç

oAbri

lMaio

Junho

Julho

Agosto

Setem

bro

Outubro

Novembro

Dezembro

(%) a

.m.

2002 2003 2004

FONTE: BACEN, (2005) No último ano do governo FHC os agentes financeiros afirmavam que o limite ou barreira da moeda nacional era de R$ 3,00 (preço da moeda estrangeira). Considerando abaixo desse valor uma sobrevalorização ou apreciação da moeda, e acima, uma desvalorização ou depreciação. A cotação apresentou o seguinte perfil: mínimo foi de R$ 2,32 (abr/2002) e máximo de R$ 3,80 (out/2002) quando então os agentes diziam que ‘uma vez passado do limite de R$ 3,00 não voltava mais’, principalmente quando a cotação chegou no começo do ano em R$ 3,59 (fev/2003), mas recuou para R$ 2,86 (out/2003) mostrando a credibilidade do mercado no governo. Novamente essa oscilação aconteceu em junho de 2004 quando a taxa de câmbio no preço de venda obteve a cotação máxima de R$ 3,12 (jun/2004) e a cotação mínima de R$ 2,71 (dez/2004).

139

GRÁFICO 7 - Taxa de câmbio: dólar preço de venda (2002/04)

2.002.202.402.602.803.003.203.403.603.804.00

Janeir

o

Fevere

iroMarç

oAbri

lMaio

Junho

Julho

Agosto

Setem

bro

Outubro

Novembro

Dezembro

R$/U

S$

2002 2003 2004

FONTE: CONJUNTURA econômica NOTA: Média mensal; Para 2004, valores até setembro. As reservas internacionais foram US$ 33,011 milhões em 2000, US$ 35,866 milhões em 2001, US$ 37,823 milhões em 2002 (dez), US$ 49,296 milhões em 2003 (dez) e US$ 50,133 milhões em 2004 (nov). O governo Lula conseguiu elevar as Reservas Internacionais em 2003, caindo um pouco em 2004, mas está bem acima do governo anterior.

GRÁFICO 8 – Reservas Internacionais (1994/2004)

05000

100001500020000250003000035000400004500050000550006000065000

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

US$

milh

ões

FONTE: BACEN, (2005) NOTA: 2004 (nov) A taxa de crescimento do PIB não foi satisfatória, pois caiu de 1,9% em 2002 para 0,5% em 2003. Contudo, com a divulgação do IBGE em 30/11/2004, a

140

economia brasileira cresceu 6,1% no 3º trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a dezembro o PIB acumula um crescimento de 5,2% (que superou a meta do governo de 4,6%).

GRÁFICO 9 – Taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (1980/2004)

-5-4-3-2-10123456789

10

1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

(%)

FONTE: IBGE A Balança Comercial a partir de 2001 começou a apresentar superávit crescente (US$ 2,650 milhões em 2001, US$ 13,125 milhões em 2002, US$ 24,793 milhões em 2003 e US$ 33,693 milhões em 2004).

GRÁFICO 10 – Balança Comercial (1994/2004)

-7.000-2.000

3.0008.000

13.00018.000

23.00028.000

33.000

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

US$

milh

ões

FONTE: BACEN, (2005) Já o Balanço de Pagamentos só apresentou superavitário em 2001 (US$ 3,307 milhões) e 2003 (US$ 8,496 milhões). De janeiro a novembro de 2004 o déficit foi US$ 0,108 milhões.

141

GRÁFICO 11 - Balanço de Pagamentos (1997/2004)

-8.500

-6.500

-4.500

-2.500

-500

1.500

3.500

5.500

7.500

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

US$

milh

ões

FONTE: BACEN, (2005) Com essa trajetória o Brasil poderá crescer e exportará mais máquinas e insumos para fomentar a produção da indústria. Commodities como o minério de ferro, soja, açúcar e algodão168 mostram a potência brasileira. As relações diplomáticas brasileiras são nobres, pois reconhecemos a China como uma economia de mercado e apoiamos a Rússia na OMC (Organização do Comércio Mundial). Isso resultou no reconhecimento dessas nações perante o mundo também. A política pública nacional também é ouvida e damos exemplo ao ajudar os mais pobres, como Gabão, Cabo Verde e Haiti.

168 O Brasil venceu os EUA na batalha contra o subsídio do algodão.

143

10 REFERÊNCIAS 100 Dias de Plano Collor. Corecon (Conselho Regional de Economia) Fita de vídeo nº 19. Disponível em: Biblioteca da FAFICOP (Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio). A Crise Política e Crise Econômica: Presidente José Sarney. Corecon. Fita de vídeo nº 57, Biblioteca da FAFICOP. A Política dos combustíveis (1988). Corecon. Fita de vídeo nº 101, Biblioteca da FAFICOP. BACEN - Banco Central do Brasil. Boletim do Banco Central. Disponível em: <www.bcb.gov.br>. Acesso em: 12 fev 2003 e 23 jan 2005. BASTOS, L. A. M., et al. Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Trevisan, ano XIII, nº 151, dezembro de 2000. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social. Disponível em: <www.bndes.gov.br>. Acesso em 2001. BRAGA, U. Economistas acreditam no crescimento sustentado. Para analistas, alta dos investimentos puxará novo ciclo. Jornal do Brasil, 01 dez. 2000 BRASIL. Lei das Diretrizes Orçamentárias, 2000. _____. Plano Verão. Corecon. Fita de vídeo nº 22. Disponível em: Biblioteca da FAFICOP. BRUM, A. J. O Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1982 CONJUNTURA Econômica. Coletânea diversos anos e vários dados.

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145

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146

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147

ANEXOS

148

ANEXO 1 – Coeficientes Exemplo 1: Coef. da dívida externa ou Coef. de endividamento = dívida externa líquida169 exportações Coeficiente de endividamento = dívida externa total – reservas internacionais exportações 1973 → (12572 - 6415) ÷ 6199 = 0,99 1979 → (49904 – 9689) ÷ 15244 = 2,64 Observe que o grau de endividamento aumentou de 0,99 em 1973 para 2,64 em 1979, ou seja, 166,67% . Ainda assim, observe a importância das reservas internacionais, que serve como uma espécie de amortização da dívida para que o restante pode ser financiado pelas exportações. Exemplo 2: Coef. de vulnerabilidade = (serviço da dívida – componente financeiro) x 100 exportações 1973 → Serviço da dívida = amortização + juros = 2,6 Componente financeiro = reservas – importação de 3 meses = 6,4 – 1,55 = 4,85 Exportações = 6,2 ; C.V. = (2,6 – 4,85) x 100 ÷ 6,2 = -36,29% O coeficiente é negativo por causa do alto componente financeiro, significando que o país não precisa cobrir seus compromissos com a exportação. 1979 → Serviço da dívida = amortização + juros = 2,6 Componente financeiro = reservas – importação de 3 meses = 5,3 – 3,15 = 2,15 Exportações = 8 ; C.V. = (2,6 – 2,15) x 100 ÷ 8 = 5,63% O coeficiente é positivo significando que o país precisa cobrir seus compromissos com a exportação. Exemplo 3: Coeficiente serviço/encargo da dívida = Encargos da dívida externa (serviço) exportações 1973 → 1010 ÷ 6199 = 0,16 1979 → 2378 ÷ 15244 = 0,16 Observe que o coeficiente manteve-se constante.

169 Dívida externa líquida = dívida externa total – haveres dos bancos comerciais – reservas internacionais.

149

ANEXO 2 – Políticas Fiscal, Monetária e Cambial

IND. CONT. BÁSICA GF + GJ - T = POUP - INV + DEF EXT

GOVERNO SETOR PRIVADO SETOR EXTERNO

RESULTADO FINANCEIRO = MOVIMENTO DE CAPITAIS

[ GF – T ] + GJ ≡ [ POUP – INV ] + STC ≡ TÍTULO + MOEDAS ajuste fiscal | ____________ dívida _____________| A dívida saiu de 93/94 de 60 bilhões de dólares para 500 bilhões em 2000, ou seja, multiplicou por sete.

POLÍTICA ECONÔMICA (GF – T) + GT = MOEDA + TÍTULOS (DÍVIDA) PF \/ /\ \/

TX JUROS << TÍTULOS (BC) PM

/\ /\CAPITAL EXTERNO \/ PCTAXA DE CÂMBIO \/SALDO TRANS. CORRENTES

_________________________________________________________________________________ FONTE: LIMA, (2000) NOTA: PF = Política Fiscal; GT = Receita (tributos); PM = Política Monetária; GF = Gasto Fiscal (Governo); PC = Política Cambial; GJ = Juros; T = Tributos O Ajuste Fiscal é a forma que o governo encontra para poder manter o equilíbrio entre o déficit nominal e a necessidade de financiamento, assim:

DN = NFSP GF – T + GJ = M + D

Onde: DN = Déficit nominal NFSP = Necessidade de financiamento do setor público GF = Gastos fiscais T = Tributos GJ = Gastos com juros M = Moeda D = Títulos (Dívida)

150

ANEXO 3 – Modelos de Cálculo I1 = dívida externa líquida ÷ receita das exportações 1996 → 108.150 ÷ 47.747 = 2,27 1997 → 138.186 ÷ 52.994 = 2,61 1998 → 189.708 ÷ 51.140 = 3,71 1999 → 170.082 ÷ 48.011 = 3,54 2000 → 171.081 ÷ 55.086 = 3,11 2001 → 162.704* ÷ 58.223* = 2,79 2002 → 168.091* ÷ 55.119* = 3,05 Fonte: BACEN Nota: (*) referente a dezembro; Observa-se que as exportações não acompanham a evolução da dívida externa. I2 = encargo da dívida externa ÷ receita das exportações 1996 → 179.935 ÷ 47.747 = 3,77 1997 → 199.998 ÷ 52.994 = 3,77 1998 → 241.644 ÷ 51.140 = 4,73 1999 → 241.468 ÷ 48.011 = 5,03 Nota: Observa-se novamente que as exportações não acompanham os encargos da dívida externa. I3 = dívida pública (milhões US$) ÷ PIB 1999 → 225.610 ÷ 536.6 = 42,04 % 2000 → 216.921 ÷ 602.2 = 36,02 % 2001 → 209.934 (dez) ÷ 510.4 = 41,13%

GRÁFICO 12 – Dívida Externa Brasileira (1980/2004)

64.274

85 .39 3 .6

10 2 10 5 .1 11 1121 .2

113 .5 115 .1123 .4 1 23 .9

13 5 .914 5 .7 148 .3

159 .2

179 .9

199 .9

241 .6 2 41 .4 23 6 .122 6 227 .6

23 5 .4

50

75

100

125

150

175

200

225

250

1 980 19 81 198 2 198 3 1984 1985 1986 1987 1 988 19 89 199 0 199 1 1992 1993 1994 1 995 19 96 199 7 19 98 199 9 2000 2001 2002 2 003

FONTE: BACEN e IBGE

151

ANEXO 4 – Dados Conjunturais

TABELA 28 – Conjuntura Econômica

FONTE: (1) Bacen; (2) IPEA-DATA; (3) Investimento Direto Estrangeiro no país; (4) Taxa cresc. real do PIB – Dieese / IBGE; (5) Índice Geral de Preços de Mercado (FGV); (6) Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IBGE); (6) Sistema de Liquidação e Custódia (taxa de juros doméstica); (7) Média de 6 capitais (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). NOTA: (*) Soma dos últimos 12 meses; aa = ao ano; FOB=Free on Boad; (**) A média da Selic foi obtida pela média dos meses do ano e anualizada.

Período Balança1 Comercial

(FOB) US$)

Dívida2 Externa

(US$)

Dívida2 Interna

Est .e Mun. Líquida (US$)

IDE3

(US$) Câmbio1 R$/US$ (venda)

Câmbio1 R$/US$

(compra)

1994 10.466,5 148.295,2000 49.284,6896 2.149,9000 0,8501 0,8481 1995 -3.466 159.256,2000 70.210,9019 4.405,1220 0,9683 0,9673 1996 -5.599 179.934,5000 90.332,1370 10.791,6870 1,0373 1,0365 1997 -6.753 199.997,5000 111.588,6554 18.992,9343 1,1136 1,1128 1998 -6.624 241.644,0700 124.756,8053 28.855,6099 1,2054 1,2046 1999 -1.283 241.468,8400 161.383,4510 28.578,4296 1,8428 1,8420 2000 -753 236.156,6100 174.264,3227 32.779,2397 1,9633 1,9625 2001 2.650 226.067,2532 216.800,3449 22.457,3534 2,3627 2,3619 2002 13.125 227.689,0000 271.669,6060 16.590,2042 3,6259 3,6251 2003 24.793 235.414,0000 297.684,5669 10.143,5247 2,9253 2,9245 2004 33.693

2.7182

2.7174

Período PIB4 IGP5-M (jan-dez)*

IPCA6 (jan-dez)*

SELIC6 (média

jan-dez)**

Taxa de Desemprego7

(dez) 1994 5,85% 269,79% aa 275,84% aa 3,42 % 1995 4,22% 14,31% aa 20,41% aa 46,37% aa 4,44 % 1996 2,66% 8,84% aa 9,18% aa 27,41% aa 3,82 % 1997 3,27% 7,49% aa 5,11% aa 24,79% aa 4,84 % 1998 0,13% 1,78% aa 1,65% aa 28,80% aa 6,32 % 1999 0,79% 18,52% aa 8,60% aa 25,61% aa 6,28% 2000 4,36% 9,55% aa 5,83% aa 17,49% aa 4,83 % 2001 1,42% 9,92% aa 7,42% aa 17,32% aa 5,60 % 2002 1,9% 22,92% aa 11,9% aa 19,16% aa 5,61 % 2003 0,5% 8,42% aa 8,95% aa 23,34% aa 5,24 % 2004 5,2% 11,77% aa 7,33 % aa 16,24% aa 9,60%

152

ANEXO 5 – Inflação brasileira

TABELA 29 – Inflação brasileira (1946/2008)

Ano Inflação (%) Ano Inflação (%) Ano Inflação (%) 1946 16.50 1968 25.50 1990 1476.60 1947 6.30 1969 20.10 1991 480.20 1948 9.20 1970 19.30 1992 1158.00 1949 9.00 1971 19.50 1993 2489.11 1950 13.40 1972 15.70 1994 929.32 1951 19.80 1973 15.50 1995 14.31 1952 10.30 1974 34.50 1996 8.84 1953 15.10 1975 29.40 1997 7.49 1954 30.30 1976 46.30 1998 1.78 1955 13.10 1977 38.80 1999 18.52 1956 19.20 1978 40.80 2000 9.55 1957 12.50 1979 77.20 2001 9.92 1958 12.20 1980 110.20 2002 25.31 1959 37.70 1981 95.20 2003 8.71 1960 30.90 1982 99.70 2004 12.41 1961 38.10 1983 211.80 2005 1.21 1962 53.20 1984 238.80 2006 3.83 1963 78.00 1985 235.10 2007 7.75 1964 87.80 1986 65.00 2008 2.38* 1965 55.40 1987 415.80 2009 1966 38.20 1988 1037.60 2010 1967 25.00 1989 1782.90 2011

FONTE: Revista Conjuntura Econômica (1946/1994); IGPM (1995/2008) (*) jan-mar

GRÁFICO 13 - Inflação brasileira (1946/2004)

153

0.0015.0030.0045.0060.0075.0090.00

105.00120.00135.00150.00165.00180.00195.00210.00225.00240.00255.00270.00285.00300.00315.00330.00345.00360.00375.00390.00405.00420.00435.00450.00465.00480.00495.00510.00525.00540.00555.00570.00585.00600.00615.00630.00645.00660.00675.00690.00705.00720.00735.00750.00765.00780.00795.00810.00825.00840.00855.00870.00885.00900.00915.00930.00945.00960.00975.00990.00

1005.001020.001035.001050.001065.001080.001095.001110.001125.001140.001155.001170.001185.001200.001215.001230.001245.001260.001275.001290.001305.001320.001335.001350.001365.001380.001395.001410.001425.001440.001455.001470.001485.001500.001515.001530.001545.001560.001575.001590.001605.001620.001635.001650.001665.001680.001695.001710.001725.001740.001755.001770.001785.001800.001815.001830.001845.001860.001875.001890.001905.001920.001935.001950.001965.001980.001995.002010.002025.002040.002055.002070.002085.002100.002115.002130.002145.002160.002175.002190.002205.002220.002235.002250.002265.002280.002295.002310.002325.002340.002355.002370.002385.002400.002415.002430.002445.002460.002475.002490.00

1946 1948 1950 1952 1954 1956 1958 1960 1962 1964 1966 1968 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004

Re vist a Conjunt ura Ec onômic a (1946-1994); IGP M (1995-2004)

ANEXO 6 – Salário Mínimo Nacional

154

TABELA 30 – Salário Mínimo (1994/2004) Período Salário Mínimo ∆%

Mar/1994 – Jun/1994 64,79 URV - Jul/1994 – Ago/1994 R$64,79 - Set/1994 – Abr/1995 R$ 70,00 8,04% Mai/1995 – Abr/1996 R$ 100,00 42,86% Mai/1996 – Abr/1997 R$ 112,00 12,00% Mai/1997 – Abr/1998 R$ 120,00 7,14% Mai/1998 – Abr/1999 R$ 130,00 8,33% Mai/1999 – Abr/2000 R$ 136,00 4,62% Mai/2000 – Abr/2001 R$ 151,00 11,03% Mai/2001 – Abr/2002 R$ 180,00 19,21% Mai/2002 – Abr/2003 R$ 200,00 11,11% Mai/2003 – Abr/2004 R$ 240,00 20,00% Mai/2004 – Abr/2005 R$ 260,00 8,33% Mai/2005 – Abr/2006 R$ 300,00 15,38%


ANEXO 7 - Balanço de Pagamentos (US$ milhões)

155

TABELA 31 – Balanço de Pagamentos - simplificado (US$ milhões) Discriminação 1997 1998 1999 2000 2001 2002* 2003 2004 TRANSAÇÕES CORRENTES

- 30452

- 33416

- 25335

- 24225

- 23213

- 7497

4008

11669

Balança Comercial (FOB)

-6753

-6575

-1199

- 698

2642

13127 24794

33693

Serviços e rendas - 10646 -10111 - 6977 - 7162 - 7749

- 4331 - 23652 - 25293

Transferências unilaterais correntes (líquido)

1823

1458

1689

1521

1638

2151

2867

3268

CONTA CAPITAL E FINANCEIRA

25800

29702

17319

19326

27925

7116

5111

- 7310

ERROS E OMISSÕES - 3255

- 4256

194 2637 - 1405

- 732

- 624

- 2115

RESULTADO GLOBAL DO BALANÇO

- 7907

- 7970

- 7822

- 2262

3307

- 1112

8496

2244

FONTE: BACEN, (2005)

ANEXO 8 – Saldo de Transações Correntes e Necessidade de Financiamento Externo

156

TABELA 32 – Saldos Transações Correntes e Necessidade de Financiamento Externo

Discriminação Saldo de transações Correntes

Investimentos estrangeiros diretos

Necessidade de financiamento externo

US$ milhões*

% PIB US$ milhões*

% PIB US$ milhões*

% PIB

1999 dez -25335 -4,72 28578 5,33 -3244 -0,60 2000 dez -24225 -4,02 32779 5,44 -8555 -1,42 2001 dez -23215 -4,55 22457 4,41 757 0,15 2002 dez -7637 -1,66 16590 3,61 -8954 -1,95 2003 dez 4008 0,79 10144 2,00 -14152 -2,79 2004 nov 10696 1,82 16425 2,79 -27121 -4,61

FONTE: BACEN, (2005) NOTA: (*) Últimos 12 meses

GRÁFICO 14 – Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), Transações Correntes (TC) e Necessidade de financiamento externo (NFE)

-30-22-14-62

10182634

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

IED Déficit TC NFE

US$ bilhões

'

FONTE: BACEN, (2005) NOTA: Acumulado em 12 meses

157

ANEXO 9 – Vargas e Companhia Siderúrgica Nacional

Interessante discussão sobre a instalação da Usina Siderúrgica Nacional com base em acordos diplomáticos entre o presidente brasileiro (Vargas) e o presidente americano (Roosevelt) é ilustrado por documentos extraordinários, como segue, onde o Trajano Furtado Reis, no Rio de Janeiro, comenta as declarações do General Macedo Soares.

'Vêse, pois, que o ilustre General desconhece o procedimento genial de Getúlio Vargas relativamente ao financiamento sem o qual não existiria a nossa grande usina. Quanto os diretores da CSN, logo após a sua fundação, foram aos Estados Unidos, em 1941, para concluírem o tratado de financiamento, já assegurado através de entendimentos diplomáticos, o banco declarou-lhes que não o faria sem anuência da United States Steel Co. E os diretores da CSN foram encaminhados à holding da siderurgia norte-americana, que os recebeu em reunião da sua diretoria, a qual declarou que o empréstimo não seria realizado pelo banco, o que levou os diretores a telegrafarem para o Rio comunicando que iam regressar ao Brasil. Tal comunicação foi levada a Getúlio Vargas num sábado, e imediatamente ele expediu telegrama direto ao nosso então embaixador Martins, em Washington, determinando que fosse pessoalmente ao presidente Roosevelt para declarar-lhes que se os EUA não concedessem o empréstimo o Governo Brasileiro não concordaria em continuar a permitir o pouso dos aviões norte-americanos, em Natal para a travessia do Atlântico, que então não podia ser feita diretamente dos Estados Unidos para a Europa. E na segunda-feira, pela manhã, Getúlio Vargas recebia telegrama do Embaixador comunicando que o Presidente Roosevelt telefonara pessoalmente para o presidente do banco determinando que fizesse imediato empréstimo à CSN, para compra de equipamentos.(...)' (REIS, 1977 apud GOMES, 1978, p. 424-425, grifo do autor).

158

ANEXO 10 – PRESIDENTES DO BRASIL

QUADRO 7 – Presidentes do Brasil de 1930 a 2004 Continua Ano Nome Título Décimo Primeiro Período de Governo Republicano - Governo Provisório - 03.11.1930 a 20.07.1934

Getúlio Dornelles Vargas

Advogado

Décimo Segundo Período de Governo Republicano20.07.1934 a 10.11.1937


Advogado

Décimo Terceiro Período de Governo Republicano - 10.11.1937 a 31.01.1946 - 1ª fase: 10.11.1937 a 29.10.1945


Advogado

Décimo Terceiro Período de Governo Republicano - 10.11.1937 a 31.01.1946 - 2ª fase: 29.10.1945 a 31.01.1946

José Linhares

Advogado

Décimo Quarto Período de Governo Republicano31.01.1946 a 31.01.1951

Eurico Gaspar Dutra

Marechal

Décimo Quinto Período de Governo Republicano - 31.01.1951 a 31.01.1956 - 1ª fase: 31.01.1951 a 24.08.1954


Advogado

Décimo Quinto Período de Governo Republicano - 31.01.1951 a 31.01.195; 2ª fase: de 24.08.1954 a 11.11.1955

João Fernandes Campos Café Filho

Advogado


Carlos Coimbra da Luz

Advogado


Nereu de Oliveira Ramos

Advogado

Décimo Sexto Período de Governo Republicano - 31.01.1956 a 31.01.1961

Juscelino Kubitschek de Oliveira

Médico

Décimo Sétimo Período de Governo Republicano - 31.01.1961 a 01.04.1964 - 1ª fase: 31.01.1961 a 25.08.1961

Jânio da Silva Quadros

Advogado

Décimo Sétimo Período de Governo Republicano - 31.01.1961 a 31.01.1966 - 2ª fase: 25.08.1961 a 08.09.1961

Paschoal Ranieri Mazzilli

Advogado e jornalista

Décimo Sétimo Período de Governo Republicano - 31.01.1961 a 01.04.1964 fase presidencialista: 24.01.1963 a 31.03.1964 ; Décimo Sétimo Período do Governo Republicano 31.01.1961 a 31.01.1966 fase parlamentarista: 08.09.1961 a 24.01.1963

João Belchior Marques Goulart

Advogado

Governo Provisório - 02.04.1964 a 15.04.1964 Paschoal Ranieri Mazzilli

Advogado e Jornalista

Décimo Oitavo Período de Governo Republicano - 15.04.1964 a 15.03.1967

Humberto de Alencar Castello Branco

Marechal

Décimo Nono Período de Governo Republicano - 15.03.1967 a 31.08.1969

Arthur da Costa e Silva

Marechal

Governo Provisório - 31.08.1969 a 30.10.1969 Aurélio Lyra Tavares General Governo Provisório - 31.08.1969 a 30.10.1969 Augusto Hamann

Rademaker Grünewald Almirante

Governo Provisório 31.08.1969 a 30.10.1969

Márcio de Souza Mello

Brigadeiro

159

Conclusão Vigésimo Período de Governo Republicano30.10.1969 a 15.03.1974

Emílio Garrastazu Médici

General

Vigésimo Primeiro Período de Governo Republicano15.03.1974 a 15.03.1979

Ernesto Geisel General

Vigésimo Segundo Período de Governo Republicano15.03.1979 a 15.03.1985

João Baptista de Oliveira Figueiredo

General

Vigésimo Terceiro Período de Governo Republicano15.03.1985 a 15.03.1990

Tancredo de Almeida Neves

Advogado

Vigésimo Terceiro Período de Governo Republicano15.03.1985 a 15.03.1990

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa - José Sarney

Professor, Jornalista e Advogado

Vigésimo Quarto Período de Governo Republicano 15.03.1990 a 01.01.1995; 1ª fase: 15.03.1990 a 29.12.1992

Fernando Affonso Collor de Mello

Jornalista

Vigésimo Quarto Período de Governo Republicano 15.03.1990 a 01.01.1995; 2ª fase: 29.12.1992 a 01.01.1995

Itamar Augusto Cautiero Franco

Engenheiro

Vigésimo Quinto Período de Governo Republicano 01.01.1995 a 01.01.1999

Fernando Henrique Cardoso

Sociólogo

Vigésimo Sexto Período de Governo Republicano 1º.01.1999 a 1º.01.2003

Fernando Henrique Cardoso

Sociólogo

Vigésimo Sétimo Período de Governo Republicano 01.01.2003

Luiz Inácio Lula da Silva

Metalúrgico

FONTE: GALERIA, (2004)

160

ANEXO 11 - Gabarito dos testes para revisão

Capítulo 1 1.5) 1) E 2) B 3) C Capítulo 2 2.5) 1) A 2) D 3) E

Capítulo 3

3.5) 1-D 2-B

3) ALIMENTAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, INDUSTRIAS

Capítulo 4 4.5) 1-E 2-B Capítulo 5 5.4) 1) C 2) C 3) E Capítulo 6 6.7) 1) D 2) B 3) C 4) C 5) E Capítulo 7 7.5) 1) B 2) B 3) D 4) A 5) C 6) G 7) A 8)C 9) A 10) D 11) B 12) E 13) D 14) E 15) B

Capítulo 8 8.5) 1) B 2) A 3) C 4) D 5) E 6) D 7) E 8) C 9) E 10) A 11) B 12) D 13) B 14) B 15) B 16) A 17) E 18) D 19) C 20) B 21) B 22) A

Apostila de economia contemporânea ii

Economy & Finance

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