Apostila economia ambiental

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ECONOMIA AMBIENTAL

9º PERÍODO ENGENHARIA AMBIENTAL

Prof Fernán Vergara

ANOTAÇÕES DE AULA

Conceitos básicos de Economia:

1. A economia é um estudo da riqueza e um ramo do estudo do homem.

2. Quais as causas que afetam o consumo e a produção, a distribuição e a troca de riquezas;

3. Estudo das condições materiais da vida em sociedade.

4. As necessidades humanas:

Necessidades biológicas; são essenciais à sobrevivência, como comer, respirar, dormir

etc...

Necessidades voltadas à existência social: têm caráter relativo e procuram trazer

conforto.

Necessidades espirituais: são aquelas de caráter subjetivo e são empregadas por

elementos próprios de cada cultura.

A sistematização de Robbins

A sociedade tem objetivos múltiplos, ilimitados, mas meios limitados para conseguí-los. A

conduta econômica consiste em escolher entre fins possíveis e meios escassos para alcançá-los.

A economia é um ramo que estuda as formas do comportamento humano que resultam da

relação entre necessidades ilimitadas e recursos escassos.

Meios escassos, fins alternativos, escolha e alocação são elementos a partir dos quais se

define o campo de que se ocupa a economia (figura 1).

Fatores de produção

São os elementos indispensáveis para a geração de bens e serviços. Eles são: terra

(natureza), trabalho e o capital.

A terra é a fonte onde se originam todos os bens propriamente ditos, também é o

receptáculo de todos os dejetos e rejeitos da atividade produtiva. Esta pode ter características

geográficas, climatológicas, de subsolos etc... que podem influenciar a atividade produtiva.

O trabalho tem sua potência determinada pela volume (quantidade de pessoas

envolvidas) e pela eficiência econ6omica da população. Aqui considera-se a população

economicamente ativa, geralmente entre 15 e 60 anos.

O capital e a técnica podem ser definidos com os bens destinados a produzir outros bens

e serviços. São bens de capital não somente as construções, máquinas e ferramentas, como

também as tecnologias (métodos e processos) de produção.

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A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA COMO CIÊNCIA

A antigüidade

A Grécia antiga

• Do século XII ao VIII a.c. existia apenas uma vida econômica doméstica;

• A partir do século VIII se institui uma vida econômica de trocas;

• Os estrangeiros e os libertos são os agentes mais ativos dessa economia estimulada pelas

conquistas e, ainda:

• A pobreza do solo e o excesso da população tornam o comércio necessário;

• A conquista dos mares possibilita a abertura de novos mercados.

• Mas por que a Grécia antiga não desenvolveu um pensamento econômico independente?

• Naquela época havia o predomínio do pensamento filosófico, sendo assim:

• Existia a idéia da predominância do geral sobre o particular

• Idéia de igualdade;

• Idéias de desprezo da riqueza em favor da alma.

Conflito Fundamental

Meios ou recursos escassos e limitados

Fins (necessida-des) múltiplos e ilimitáveis

Escolhas entre fins possíveis e meios disponíveis

Alocação de recursos (custos)

Consecução de determinado fim

Não-consecução de outros fins

Benefício Custo de oportunidade

Figura 1


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• Criação da moeda apenas para base de troca.

O império Romano

• Pensamento econômico deixa de estar subordinado ao filosófico e passa a ser parte da

política (o estado).

• Ainda não há um pensamento econômico independente;

• A construção de cidades, estradas, aquedutos etc. tinham uma finalidade política (garantir a

existência do império e não o desenvolvimento das atividades econômicas.

Mesmo assim podemos distinguir duas tendências, a intervencionista e a individualista:

A tendência intervencionista

• Intervenção do estado;

• Regularização do abastecimento de cereais;

• Distribuição de pão feita pelo estado, benefício para a população carente.

As conseqüências

• Aumento do déficit público;

• Incentivo à indolência e às fraudes;

• Decadência da agricultura

A tendência individualista

• Desenvolvimento do direito de propriedade privada.

• Base das escolas clássica e fisiocrata.

O PENSAMENTO ECONÔMICO NA IDADE MÉDIA

Até o século XI

• Com as invasões dos bárbaros desaparece a economia antiga;

• A exclusividade da produção rural;

• A moeda é de mau quilate e de circulação restrita.

Do século XI ao XIV

• Ressurge uma vida econômica de trocas;

• Estabelecimento da ordem social e da organização política;

• O comércio mediterrâneo retoma um novo impulso - Gênova, Pisa, Florença, Veneza.

Princípio de equilíbrio: tornar justa a troca


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- O pensamento econômico estava subordinada à moral;

- É preciso que o preço seja justo (manifestações escolásticas);

- O preço justo é:

• Bastante baixo para que o consumidor possa comprar (ponto de vista econômico);

• Sem extorsão (ponto de vista moral);

• Suficientemente elevado para que o vendedor tenha interesse em vender (ponto de

vista econômico) e poder viver de maneira decente (ponto de vista moral).

MERCANTILISMO

É o conjunto de idéias e práticas econômicas que floresceram na Europa entre 1450 e

1750.

Isto se deve a uma tríplice transformação de ordem intelectual, política e geográfica,

marcando o início dos tempos modernos.

- Transformação Intelectual

• Surge o Renascimento, um maravilhoso rendamento da civilização (Leonardo da Vinci,

Michelângelo, Rafael);

• O estudo científico começa a substituir, em parte, a doutrina religiosa;

• Estímulo à atividade econômica, condenação da ociosidade, justifica o sucesso dos

negócios e consequentemente o lucro ( Caloinismo).

- Transformação Política

• Surge, no sec. XVI, o estado Moderno;

• As monarquias surgem para substituir os feudos;

• A noção passa a ser um organismo econômico;

• O mercado passa de regional para nacional.

- Transformações Geográficas

• O início das grandes descobertas;

• Utilização da bússola e as primeiras cartas marítimas propiciam a navegação em alto

mar;

• Descobrimento do caminho das Índias, da América e do Brasil;

• Afluxo de metais preciosos.

• A idéia metalista - quanto maior a quantidade de metais preciosos, maior será a

riqueza e a prosperidade do país.

• O ouro e a prata são o mais perfeito instrumento de aquisição da riqueza.

• É levada em consideração o caráter de durabilidade das riquezas metálicas.

• A necessidade de dinheiro para fazer a guerra.


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A ESCOLA FISIOCRÁTICA

• De origem francesa, inicia-se na segunda metade do séc. XVIII, seu principal

representante é Quesnay.

As duas principais concepções desta doutrina são a Ordem Natural e a Ordem

Providencial.

A noção de Ordem Natural

• Os fenômenos econômicos processam-se livre e independentemente de qualquer

coação exterior seguindo as leis naturais.

A Sociedade se comporia de três classes:

• Produtiva: agricultores;

• Proprietários imobiliários;

• A classe estéril: comércio, indústria, profissionais liberais.

• Importância exagerada da produção agrícola;

• Não considera comércio e indústria, atividades produtivas;

• É reconhecido o direito de propriedade.

A noção de Ordem Providencial

• Tudo é para a felicidade dos homens e desejada por Deus;

• As leis são supremas e estão num plano divino;

• O homem busca obter o máximo de satisfação com o mínimo de esforço.

A ESCOLA CLÁSSICA

• Não é mais importante o fortalecimento do Estado, mas sim a riqueza das nações.

A fundamentação da economia é formada pela:

• Formação

• Acumulação

• Distribuição

• Consumo

• A concorrência maximiza o desenvolvimento econômico e de que os benefícios deste

seriam compartilhados por toda a Sociedade.


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• A população cresceria numa progressão geométrica e a produção agrícola cresceria

numa progressão aritmética (Malthus). Aqui não foi levado em consideração o

desenvolvimento tecnológico.

• Terra, trabalho e capital; sustentam a economia.

• O trabalho é uma definição mais abrangente do "produtor agrícola" dos fisiocrátas.

• A revolução industrial e o comércio internacional.

A ABORDAGEM NEOCLÁSSICA

A economia é um estudo dos homens tal como vivem, agem e pensam nos assuntos ordinários da

vida. Mas diz respeito, principalmente aos motivos que afetam, de modo intenso e constante, a

condução do homem no trato com as questões que interferem em sua riqueza e nas condições

materiais de seu bem-estar.

• Riqueza

• Pobreza

• Bem-estar

• Consiste em descobrir como as virtudes humanas e a concorrência podem conduzir ao

bem-estar social.

O SOCIALISMO

• As necessidades humanas são determinadas pelo estágio cultural da sociedade.

• Para satisfazer a um padrão de necessidades, o homem se dedica a um ato social: a

produção.

• A realização desse processo se completa com a distribuição do produto social.

• O estudo das leis sociais que regulam a produção e a distribuição resume o campo de

que se ocupa a economia.

A Revolução Keynesiana

As críticas às teorias clássicas e neoclássicas, que seriam uma teoria particular e parcial

da atividade econômica:

a) Apoiava-se numa hipótese nem sempre confirmada, ou seja, a do pleno emprego;

b) Elimina a moeda de seus raciocínios;

c) Os problemas econômicos não são apresentados em termos gerais, mas sim,

individuais e fragmentados.

• Com isso passa a ser primordial, estudar:

• As causas do desemprego;

• As condições de existência de uma posição de equilíbrio em uma economia com

desemprego;


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• As forças que determinam esta posição de equilíbrio.

• A moeda deixa de ter uma função passiva nas trocas introduzindo-se a noção de

tempo.

COMPARTIMENTALIZAÇÃO USUAL DA ECONOMIA

1) - Proposições positivas e normativas: diferenciação fundamental.

2) - A microeconomia: A abordagem Microscópica.

3) - A macroeconomia: A abordagem Macroscópica.

4) - A política econômica: o processo de escolha de fins e meios.

Proposições positivas e normativas: diferenciação fundamental.

- A economia positiva trata a realidade como ela é.

- A economia normativa trata de como a realidade deveria ser.

- Enquanto a positiva se pergunta "quais as medidas que reduzem o desemprego e cortam

a inflação?", a normativa diria "deveríamos dar mais importância ao desemprego do que à

inflação". Enquanto a primeira poderia ser respondida por uma lista de medidas possíveis,

a Segunda é passível de controvérsia, já que o inverso também é aceitável.

A Microeconomia: A Abordagem Microscópica

A microeconomia está voltada, fundamentalmente, para:

• As unidades individualizadas da economia, como o consumidor e a empresa,

consideradas isoladamente ou em agrupamentos homogêneos.

• O comportamento do consumidor: a busca da satisfação máxima (dada sua restrição

orçamentária) e outras motivações.

• O comportamento da empresa: a busca do lucro máximo (dadas as estruturas de

custos e a atuação da concorrência) e outras motivações.

• A estrutura e os mecanismos de funcionamento dos mercados. As conformações

básicas da oferta e da procura, microscopicamente consideradas.

• As funções e as imperfeições dos mercados, na alocação eficaz dos escassos recursos

da sociedade e na geração dos produtos destinados a satisfazer às necessidades tidas como

imitáveis.

• As remunerações pagas aos agentes que participam do processo produtivo e a

conseqüente repartição funcional da renda social.

• Os preços recebidos pelas unidades que geram cada um dos bens e serviços que

compõem o produto social.

• A interface entre custos e benefícios privados e o interesse maior do bem comum.


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As decisões individuais, sustentadas por posturas utilitaristas e hedonistas, decorrem

mecanismos de interação capazes de justapor os interesses privados aos sociais. A metodologia

fundamental dessa abordagem é dedutiva. O nível de abstração envolvido é necessariamente

alto, ao investigar categorias do tipo utilidade, valor, satisfação, indiferença e bem-estar.

A despeito de sua abordagem microscópica, a microeconomia interessou-se também pelo

equilíbrio geral do sistema econômico, a partir da interdependência entre as atividades dos

produtores, proprietários de recursos e consumidores. O pressuposto teórico é o equilíbrio geral,

sob a situação do ótimo econômico. Pelos mecanismos da livre tensão que se manifesta em

cada mercado, via preços, orientam-se as ações convergentes de cada um dos agentes do

processo econômico. Os produtos maximizam seus lucros; os consumidores, sua satisfação; os

recursos escassos são aplicados da forma mais eficaz possível, maximizando tanto o conceito de

retornos privados, quanto o de retorno social como um todo. O funcionamento desse sistema

corresponde ao de um jogo não cooperativo, tensionado, no sentido de que cada unidade

individual cuida de seus próprios interesses, sem coalizações com as demais. A maximização

teórica é tal, sob este conceito de alocação ótima e eficiente, que nenhum dos participantes do

sistema pode, em dado momento, melhorar sua própria posição sem sacrificar os níveis de

satisfação, também máximos, de outro ou de outros participantes.

A Macroeconomia: A Abordagem Macroscópica

A macroeconomia está voltada, fundamentalmente, para:

• O comportamento da economia em seu conjunto, agregativamente considerado. A

unidade de referência é o todo, não suas partes individualizadamente consideradas.

• O desempenho totalizado da economia. As causas e os mecanismos corretivos das

grandes flutuações conjunturais. Os altos e baixos da economia como um todo.

• Os agregados econômicos, resultantes de mensurações globais, de que são exemplos

o Produto Interno Bruto e a Renda Nacional - ou seja, respectivamente, a soma de todos os

bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras econômicas de determinado país e a

renda apropriada pelo conjunto de todas as unidades participantes do processo econômico.

• As relações entre macrovariáveis. Por exemplo, as conexões entre o nível dos

investimentos e o nível do emprego de todos os recursos.

• Medidas de tendência central, como as taxas de juros e de câmbio, bem como suas

influências sobre o desempenho da economia como um todo.

• Variáveis-fluxo e variáveis-estoque calculadas para a economia agregativamente

considerada. Fluxos agregados, por exemplo, como a renda, o consumo, a poupança e a

acumulação. Estoques agregados, por exemplo, como os meios de pagamento e as reservas

de divisas internacionais.


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• As trocas internacionais de bens e serviços, vistas como um todo. Os fluxos totalizados

dos movimentos internacionais de capitais. O registro e a contabilização desses movimentos,

possibilitando levantamentos como o Balanço Internacional de Pagamentos.

• As finanças públicas. Os tributos arrecadados por todas as esferas de governo. Os

dispêndios públicos, correntes e de investimentos. As execuções orçamentárias. O equilíbrio

das contas públicas.

• As grandes disfunções da economia. Questões globais, agregadas, de massa, como a

inflação e o desemprego.

• O crescimento e o desenvolvimento das economias nacionais. A determinação de seus

principais fatores condicionantes.

• Os indicadores básicos para comparações internacionais do desempenho totalizado

das economias nacionais, como os níveis de produto e de renda per capita, os padrões de

produtividade e os de competitividade.

Fica evidente que as palavras e expressões-chave que mais empregamos para elucidar o

conceito e o campo de interesse da macroeconomia foram agregado, conjunto, totalizado,

como um todo, níveis gerais e padrões globais. Efetivamente, enquanto a microeconomia

cuida de aspectos da realidade econômica em escala reduzida, a macroeconomia trata de

questões de grande escala.

A Política Econômica: O Processo de Escolha de Fins e Meios

Os desenvolvimentos conceituais, as leis, os princípios e os modelos simplificadores da

realidade econômica atendem ao propósito maior de orientar e de dar sustentação técnica à

política econômica - esse segmento normativo da economia. Como já destacamos, as

proposições de política econômica enquadram-se no campo da economia normativa.

Consequentemente , além de se alicerçarem nos desenvolvimentos da teoria econômica, micro e

macro, traduzem concepções de ordenamento da vida econômica derivadas de posições

filosóficas e político-ideológicas, bem como de juízos de valor sobre como e em que direções

devem ser canalizados os esforços econômicos da sociedade.

A concepção conceitual e a compreensão do significado e dos limites da política

econômica vão, portanto, além de sua subordinação formal aos desenvolvimentos das teorias

micro e macroeconômica. Além de atender aos paradigmas ideológicos da estrutura de poder

estabelecida, a política econômica posta em prática geralmente integra um quadro ainda mais

amplo, a que se dá a denominação de política pública. Esta envolve um complexo sistema de

aspirações nacionais e de comprometimentos internacionais. A política pública abrange as

relações externas ou as da comunidade internacional a que o país se encontra integrado. Abrange

ainda a política de defesa e de segurança nacional, a política social e todo um conjunto inter-

relacionado de ações públicas de que fazem parte as de natureza econômica.


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OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ECONÔMICA. A despeito das complexas redes de

influência destacadas, a política econômica atende a três objetivos básicos: o crescimento, a

estabilidade e a eqüitatividade. A influência dos fatores destacados se exerce notadamente

sobre dois aspectos cruciais. O primeiro diz respeito a como serão hierarquizados esses objetivos,

o que significa dizer a qual deles será dada maior ênfase. Basta olhar para a constelação dos

fatores reais de poder para se perceber que uns atribuiriam alta ênfase ao crescimento com

estabilidade - uma diretriz que se alinha a suas crenças e aos interesses de seus negócios; outros

dariam ênfase à questão da eqüitatividade - uma diretriz alinhada a suas convicções e interesses

políticos. E o segundo aspecto diz respeito a como se procurará alcançar o objetivo primordial da

hierarquia definida.

Os objetivos básicos da política econômica, que se apresentam para as disputas políticas

envolvendo sua hierarquização e modos de execução, são:

• O crescimento econômico, envolvendo:

1. A melhoria ou expansão das disponibilidades de recursos para a expansão econômica:

a) a adequação do tamanho e da estrutura da população; b) a modernização e a

ampliação da capacidade instalada de produção; e c) a exploração das reservas

naturais ocorrentes no espaço econômico, sob a condição de preservação auto-

sustentada do meio ambiente.

2. A implantação de infra-estrutura adequada, que se dê suporte à eficiente utilização dos

recursos econômicos disponíveis.

3. A adequação da capacidade de financiamento para as necessidades de investimento,

compatíveis com os padrões e o ritmo desejado de crescimento.

• A estabilidade econômica, envolvendo:

1. A estabilidade geral do processo econômico, garantindo-se normalidade conjuntural e

sustentação dos níveis de emprego observados na economia como um todo.

2. A estabilidade do nível geral dos preços. Embora preços de determinados bens ou

serviços possam flutuar, sofrendo, por exemplo, a influência de fatores sazonais, a

média geral de todos os preços permanece estável ou registra variações pouco

expressivas. Vale dizer: a redução da taxa de inflação para níveis não

significativamente diferentes de zero.

3. O equilíbrio nas transações econômicas com o exterior, envolvendo o equilíbrio do

balanço internacional de pagamentos como um todo e a manutenção, sustentada por

fluxos não especulativos, de um nível adequado de reservas internacionais.

• A eqüitatividade, envolvendo:

1. Uma distribuição eqüitativa da renda e da riqueza.

2. A redução ou, no limite, a total remoção dos bolsões de pobreza absoluta.

3. A redução do contingente dos excluídos do quadro socioeconômico; no limite, sua total

supressão.


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SISTEMA DE ECONOMIA DE MERCADO

funcionamento de uma economia capitalista ou de mercado como a nossa está baseada em um

conjunto de regras, onde se compram e vendem bens e serviços assim como fatores produtivos.

• Mercado é toda instituição social na qual bens e serviços, assim como os fatores

produtivos são trocados livremente.

É essencial que em todo mercado, os compradores e vendedores de qualquer bem ou serviço

entrem livremente em contato para comercializá-lo. Sempre que isso ocorre, podemos dizer que

estamos diante de um mercado.

Graças à existência do dinheiro as trocas se tornaram indiretas. Um bem ou serviço se troca por

dinheiro que depois são trocados por outros bens serviços.

Os mercados e os preços

Os compradores (demandantes) e os vendedores (ofertantes) entra em acordo sobre o preço de

um bem(ou serviço), de forma que se dará uma troca de quantidades determinadas de um bem

por uma quantidade de dinheiro, também determinada.

• O preço de um bem é sua relação de troca pelo dinheiro, isto é, o número de reais

necessários para obter em troca uma unidade do bem.

• Livre jogo da oferta e demanda é uma chave no funcionamento de toda a economia de

mercado.

A demanda

A princípio, a quantidade que um indivíduo demandará de um bem, num momento

determinado do tempo, dependerá de seu preço.

Quanto maior o preço de um bem, menor será a quantidade que cada indivíduo estará

disposto a comprar e vice-versa.

Mas sabemos que a demanda de um bem não depende só de seu preço e, sim de outros

fatores tais como gosto, preferências, renda disponível e o preço de outros bens que poderiam

substituir este.

Para simplificar esta análise escolhemos um produto, a laranja por exemplo, se

mantivermos todos os outros fatores que interferem na demanda constantes para um indivíduo,

obteremos a curva de demanda individual, isto é, a relação existente entre o preço das laranjas e

sua quantidade demandada, por parte de um indivíduo, durante um período de tempo

determinado.

Somando para cada preço as quantidades de laranjas que cada um dos indivíduos estaria

disposto a comprar, obteríamos a curva de demanda de mercado de laranjas.


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• A curva de demanda decrescente mostra que quanto maior o preço de um bem, menor será a

quantidade desse bem que os consumidores estariam dispostos a comprar. Paralelamente,

quanto mais baixo o preço do bem, mais unidades serão demandadas.

A oferta

Assim como a demanda, a oferta de um bem depende de um conjunto de fatores. São

eles: a tecnologia, os preços de fatores produtivos (terra, trabalho, capital etc.) e o preço do bem

que se quer oferecer.

Voltando ao exemplo das laranjas, a relação entre o preço da laranja e a quantidade oferecida por

um agricultor é conhecida como curva de oferta individual, sendo assim, a soma da oferta de

laranja que cada agricultor está disposto a oferecer, obtemos a curva de oferta de mercado de

laranjas.

• A curva crescente de oferta mostram como a quantidade oferecida aumenta junto com o preço,

refletindo o comportamento dos produtores.

O equilíbrio de mercado

Quando colocamos em contato consumidores e produtores com seus relativos planos e

produção, isto é, com suas respectivas curvas de demanda e oferta em um mercado particular.

O equilíbrio de mercado só é atingido quando a quantidade demandada é igual à

quantidade ofertada. Quando temos uma oferta maior do que a demanda temos um excesso de

oferta ou seja há mais produto no mercado do que pessoas interessadas em comprá-lo, para

corrigir esta situação os produtores reduzem o preço e, consequentemente a quantidade ofertada

até atingir o ponto de equilíbrio. No caso de haver um excedente de demanda, ou seja, mais gente

querendo comprar um produto do que quantidade ofertada, se forçara uma alta do preço até

atingir o equilíbrio.

A alocação de recursos

Suponhamos que exista o desejo dos consumidores de comprar mais sapatos do que

cadernos. Esta preferência pode fazer com que o preço dos sapatos se eleve e o dos cadernos

diminua. O que quer dizer esta variação de preços?

Com aumento dos preços dos sapatos surge uma maior possibilidade de lucro fabricando

sapatos do que fabricando cadernos, cujo preço está diminuindo. Portanto haverá uma maior

produção de sapatos. Para aumentar a produção, deverão instalar-se novas empresas ou

aumentar a capacidade das já existentes sendo necessário mais trabalho e capital. Estes fatores

podem ser realocados da fabricação de cadernos. O realocamento de recursos é resultado da

alteração de preços, o qual tenta sempre alcançar o principal objetivo do empresário: maximizar o

lucro.


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No sistema de economia de mercado, é essencial que todos os bens e serviços tenham

preços, sendo assim, este ajuste ocorre tanto para os bens de consumo e dos fatores de

produção.

As fases do processo de alocação de recursos

O processo de alocação de recursos se desenvolve em três partes:

• Os consumidores revelam suas preferências nos mercados ao comprar algumas coisas

e não outras. Este comportamento condiciona assim, O QUE deve ser produzido;

• A concorrência propicia às empresas uma busca de combinações de fatores de

produção de tal forma que consigam produzir com o menor custo possível. Aqui a

empresa decide COMO produzir os bens;

• A oferta e a demanda de fatores produtivos determinam PARA QUEM se deve produzir.

A empresa e a produção

A atividade fundamental da empresa é a produção e, seu objetivo é maximizar o lucro. Para isso,

a empresa deverá ajustar os fatores que emprega de forma tal que minimize o custo da produção

da quantidade oferecida.

A empresa é uma unidade econômica de produção encarregada de trocar os fatores de produção

para produzir bens e serviços, que depois serão vendidos no mercado.

Terra Processo

Trabalho produtivo Produto

Capital com uma dada final

Produtos tecnologia

intermediários

A empresa e os lucros

O objetivo principal da empresa em atividade consiste em buscar a maximização dos lucros.

O lucro de uma empresa é a diferença entre as receitas e os custos durante um período

determinado.

As receitas são o resultado da multiplicação do preço unitário de cada produto pelo número de

unidades vendidas.

Os custos são os gastos com pagamentos derivados da mão-de-obra e dos demais fatores de

produção.

A tecnologia e a empresa


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Na maioria dos processos produtivos, utilizam-se todos os fatores de produção. A proporção em

que participam pode variar bastante, sempre dentro das possibilidades que oferece a tecnologia

disponível.

A função de produção de uma empresa mostra a quantidade máxima de um produto que se pode

obter com uma quantidade de fatores produtivos.

Eficiência técnica e eficácia econômica

O conceito em economia associa-se ao emprego da menor quantidade possível de recursos para

obter uma determinada quantidade de produto.

Eficiência técnica

Suponhamos que possamos empregar técnicas para obter uma certa quantidade de um produto.

variando dois fatores de produção, trabalho e capital, temos o seguinte:

Técnica A - 2 unidades de capital e 16 de trabalho;

Técnica B - 4 unidades de capital e 8 de trabalho;

Técnica C - 3 unidades e capital 17 de trabalho.

A técnica A usa menos capital do que a técnica B mas por outro lado , a técnica B, usa

menos unidades de trabalho. Tecnicamente as duas são eficientes, não daria para decidir entre

estas duas apenas com este critério. Por outro lado daria já para descartar a técnica C por que

usa mais capital e trabalho que a técnica A, podendo ser descartada, uma vez que é

tecnicamente ineficiente.

Eficiência econômica

Analisando as técnicas anteriores, se supormos que o custo de capital é de 50 reais por

dia por máquina e o custo por dia por trabalhador é de 10 reais. De acordo com os preços dos

fatores, custo total da técnica A é menor do que a B. Sendo assim A é mais eficiente

economicamente.

A substituição no emprego de fatores

Como vimos anteriormente A é mais eficiente por que utiliza menos capital e mais trabalho, sendo

assim, caso haja uma aumento do custo do capital, A será mais eficiente ainda. Por outro lado,

caso ocorra um aumento no custo do trabalho (mantendo o custo de capital constante) devem ser

analisadas

novamente, já que o custo deste fator pode tornar A menos eficiente que B por que o fator

trabalho pesa muito mais em A do que em B.


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Deslocamento da Curva de Demanda

A curva de demanda de um bem, é traçada mantendo constantes todos os fatores que

incidem sobre a demanda, exceto o preço do bem considerado. Por exemplo, ao determinar que

quantidade de discos se deseja demandar a diferentes preços, supomos que os fatores - com

exceção do preço - que afetam a demanda de discos permaneçam constantes. Na realidade, é

freqüente que os demais fatores não permaneçam inalterados, o que motivará deslocamentos da

curva de demanda de discos. Dentre esses fatores, os mais importantes são:

• As rendas ou receitas dos consumidores.

• Os preços dos bens relacionados.

• As mudanças nos gostos ou preferências dos consumidores.

As Rendas dos Consumidores

Aumenta-se a renda de um consumidor, este normalmente desejará gastar mais e

demandará maior quantidade de bens (mas não todos). Precisamente, esse fato nos permite

estabelecer a distinção entre os bens normais e os bens inferiores.

Bens Normais e Bens Inferiores

Os bens inferiores geralmente são bens para os quais há alternativas de maior qualidade.

Exemplos de bens inferiores poderiam ser a mortadela, a margarina, o transporte coletivo.

Quando aumenta a renda dos indivíduos, geralmente há consumo menor desses bens. Os bens

inferiores são poucos e podemos prescindir deles em nossa análise.

• Bem inferior é aquele cuja quantidade demandada diminui quando aumenta a renda.

• Bem normal é aquele cuja quantidade demandada aumenta quando aumenta a renda.

No caso dos bens normais, o aumento da renda dos consumidores eleva a quantidade

demandada para cada preço. Essa mudança se representa graficamente como um deslocamento

da curva de demanda dos bens normais para a direita . Assim, por exemplo, quando acontece um

aumento na renda das famílias, estas podem consumir mais discos para cada um dos preços

possíveis de discos, fazendo a curva de demanda se deslocar para a direita.

Bens de luxo e bens de primeira necessidade

• Um bem é de primeira necessidade quando, ao aumentar a renda, a quantidade

demandada do bem aumenta em menor proporção.

• Um bem é de luxo quando, ao aumentar a renda, a quantidade demandada do bem

aumenta em maior proporção.

Os preços dos bens relacionados


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A quantidade de um bem depende das variações dos preços dos bens relacionados a ele.

Se as variações das fitas cassetes afetaram a quantidade demandada de discos, já que as fitas e

os discos são dois bens que podem satisfazer a mesma necessidade de consumo. Assim, por

exemplo, uma elevação no preço das fitas induzirá alguns consumidores a consumir mais discos e

menos fitas.

Bens substitutos e complementares

A influência da variação do preço de um bem na curva de demanda de outro depende de

que ambos sejam substitutos ou complementares.

• Os bens são substitutos se o aumento de preço de um deles aumenta a quantidade

demandada do outro, qualquer que seja o preço. Ex; carne bovina e suína; café e chá, fitas e

discos.

• Os bens são complementares se o aumento de preço de um deles reduz a quantidade

demandada do outro. Ex. automóveis e gasolina, sapatos e cadarços.

Enquanto a elevação do preço de um bem substituto desloca a curva de demanda para a

direita, a elevação de um bem complementar desloca a curva de demanda para a esquerda.

Mudanças nos gostos ou preferências dos consumidores

Os gostos também experimentam alterações que podem ocasionar deslocamentos na

curva de demanda. As preferências dos consumidores podem-se alterar simplesmente porque

os gostos se modificam com o decorrer do tempo ou devido a uma campanha publicitária. Se

os gostos variam no sentido de que se deseja demandar maior quantidade de um determinado

produto, a curva de demanda será deslocada para a direita, enquanto a mudança das

preferências for no sentido contrário, o deslocamento será para a esquerda.

Deslocamento da curva de oferta

A curva de oferta de um bem, por exemplo, sapatos, mostra exclusivamente os efeitos de

variações nos preços sobre a quantidade oferecida, supondo-se constantes os determinantes dos

custos dos vendedores. Sendo o mais significativo, os preços dos fatores de produção e a

tecnologia disponível

A tecnologia existente

Qualquer melhoria tecnológica permite produzir e vender um produto a um preço menor,

permitindo que as empresas elevem a quantidade oferecida deste produto a qualquer preço.

Graficamente podemos dizer quer a curva de demanda se desloca para a direita.

Os movimentos ao longo da curva de demanda de um bem, acontece em função de uma

mudança de preços deste produto.

Os deslocamentos de uma curva de demanda se devem a alterações de alguns outros

fatores, que não o preço. Por exemplo, a renda dos consumidores.


17

Deslocamentos da curva de oferta e sua incidência sobre o preço e a quantidade de

equilíbrio.

Se houver uma redução do preço de capital, haverá um deslocamento da curva de

demanda para a direita. O novo ponto de equilíbrio vai depender da inclinação da curva de

demanda.

As variações nos preços e a elasticidade da demanda

Dada uma curva de demanda, a quantidade demandada será maior se os preços

abaixarem. Porém, se estes sobem, a quantidade demandada diminuirá. Uma informação

importante é saber como as mudanças de preços afetam a receita total, ou seja, se as mudanças

nos preços aumentarão ou diminuirão a receita total, isto é, qual será o resultado da multiplicação

do preço pela quantidade vendida. O sentido da variação da receita total, quando muda o preço,

depende da “sensibilidade da quantidade demandada”. Isso se expressa por meio do conceito de

elasticidade da demanda.

Elasticidade-preço da demanda

A elasticidade-preço da demanda mede o grau em que a quantidade demandada varia

devido às variações de preço de mercado e se expressa como o quociente entre a variação

percentual da quantidade demandada do bem, produzida por uma variação de seu preço em 1%,

mantendo-se constantes todos os demais fatores que afetam a quantidade demandada.

A elasticidade é calculada da seguinte forma:

Elasticidade = ∆ percentual da quant. demanda = ∆Q/Q x 100

da demanda ∆ percentual do preço ∆P/P x 100

Tipologia das elasticidades da demanda

A demanda é elástica se o valor numérico da elasticidade é maior que a unidade, isto é, se a

variação na quantidade é percetualmente maior que no preço, ou seja, a elasticidade é maior do

que 1.

A demanda tem elasticidade unitária se uma variação se uma variação percentual do preço

produz uma variação percentual da quantidade igual àquela.

A demanda é inelástica se o valor numérico da elasticidade é menor que a unidade, isto é, se a

variação na quantidade é percentualmente menor que a variação do preço.


18

A elasticidade da demanda: casos extremos

Podemos ter dois casos extremos aqui: quando a demanda é perfeitamente elástica é quando é

perfeitamente inelástica.

• A demanda é perfeitamente inelástica, isto é, sua elasticidade é zero, quando, ao variar o

preço, a demanda não mostra nenhuma resposta na quantidade demandada. É o caso, por

exemplo, quando uma pessoa diz: ”Tenho de conseguir a qualquer preço”, está afirmando que

por ela , a demanda é perfeitamente inelástica.

• A demanda é perfeitamente elástica, ou infinita, quando os compradores não estão dispostos

a pagar mais que um determinado preço, qualquer que seja a quantidade do bem.

Elasticidade no ponto

Dependendo do ponto aonde é calculada a elasticidade de uma determinada curva de demanda,

ela pode ser elástica, inelástica ou Unitária.

A elasticidade da demanda e a receita total

• Quando a demanda é elástica, a variação percentual na quantidade demandada será maior do

que a produzida no preço. Se, por exemplo, este se reduz em 10%, a quantidade demandada

aumentará em mais de 10% e a receita total aumentará. Por outro lado, se o preço aumenta

10%, a quantidade demandada será reduzida em mais de 10% e a receita total diminuirá.

Quando a demanda é elástica, uma redução do preço aumentará a receita total. Um aumento

de preço diminuirá a receita total.

• Quando a demanda é inelástica, a variação percentual na quantidade demandada é menor

que a variação percentual no preço. Dessa forma se o preço reduz em 10%, a quantidade

demandada aumentará em menos de 10%. A receita total será reduzida. Por outro lado, se o

preço aumenta 10%, a quantidade demandada será reduzida em menos de 10%, e a receita

total aumentará. Quando a demanda é inelástica, uma diminuição no preço reduzirá a receita

total e um aumento elevará a receita.

Por isso se explica porque os agricultores preferem queimar ou destruir parte de suas

colheitas pois dessa forma, conseguem elevar os preços de seus produtos e aumentar suas

receitas totais, uma vez que a demanda de um produto agrícola pode ser inelástica.

O mercado e a concorrência

A concorrência está normalmente associada, à idéia de rivalidade ou oposição. A economia

considera a concorrência um mecanismo da organização dos mercados como uma forma de

determinar preços e as quantidades de equilíbrio.


19

A concorrência perfeita

Um mercado em concorrência perfeita é aquele onde existem muitos compradores e

muitos vendedores, de forma que nenhum comprador ou vendedor individual exerce influência

sobre o preço.

Para que ocorra um mercado perfeitamente competitivo, as seguintes condições devem

ser cumpridas:

• Existência de elevado número de ofertantes e demandantes. Implica que a decisão individual

de cada um deles exercerá pouca influência sobre o mercado como um todo. Assim, se um

produtor individual decide aumentar ou reduzir a quantidade produzida, não influi sobre o

preço de mercado.

• Homogeneidade do produto. Supõe que não existe diferença entre o produto que vende um

ofertante e o que vendem os demais.

• Transparência de mercado. Requer que todos os participantes tenham pleno conhecimento

das condições gerais em que opera o mercado.

• Liberdade de entrada e saídas de empresas. Todas as empresas participantes poderão entrar

e sair do mercado de forma imediata. Assim, por exemplo, se uma empresa está produzindo

calçados esportivos e não obtém lucros, abandonará esta atividade e começará a produzir

outros bens mais lucrativos.

O monopólio

Na realidade é raro acontecer uma concorrência perfeita. Normalmente a empresa tenta

quebrar as condições da concorrência perfeita buscando melhorar sua posição individual.

• No mercado monopolista existe um só ofertante, que tem plena capacidade de determinar o

preço.

Dentre os fatores que explicam a aparição do monopólio, podemos destacar os seguintes:

• O controle exclusivo de um fator produtivo por uma empresa ou domínio das fontes mais

importantes de matéria prima indispensáveis para a produção de um determinado bem.

• A concessão de uma patente, determina uma situação monopolista de caráter temporal.

• O controle estatal da oferta de determinados serviços origina os monopólios estatais.

• O porte do mercado e a estrutura de custos de industrias especiais podem dar lugar a um

monopólio natural. Isto pode ocorrer quando uma empresa diminui de maneira expressiva seu

custo médio a medida que aumenta sua produção. Consequentemente, poderá satisfazer as

necessidades do mercado de forma mais eficiente que muitas empresas.

Comparando a concorrência perfeita e o monopólio

Quando uma industria se monopoliza. O preço da venda será maior que o preço de

mercado em concorrência perfeita e, o nível de produção inferior. Portanto a empresa monopolista


20

obterá, em geral, maiores lucros que em concorrência perfeita, e os consumidores serão

prejudicados ao pagar um preço superior e em ter reduzida a quantidade ofertada do bem.

A regularização do monopólio: possíveis alternativas

Cabe ao governo tomar medidas para controlar a ação dos monopólios. Algumas medidas

que podem ser tomadas:

• Permitir o monopólio com seu lucro extraordinário, mas taxar estes lucros através de impostos.

Seria uma forma de transferência de parte dos preços que os consumidores pagaram.

• Fixar um preço máximo para os produtos de tal forma que a empresa não sai do mercado.

• Fixar preços em acordo com os de concorrência perfeita.

Os mercados oligopolistas

Quanto existe um número reduzido de vendedores, diante de uma grande quantidade de

compradores, de forma que os vendedores podem exercer algum tipo de controle sobre o preço.

As guerras de preços têm mostrado aos oligopolistas a conveniência de realizar acordos

para fixar preços ou repartir mercados

Um tipo de acordo é o cartel. O cartel é um agrupamento de empresas que procura limitar

a ação da livre concorrência para estabelecer um preço comum e/ou alcançar uma maximização

conjunta de lucros.

ECONOMIA AMBIENTAL

Como a economia neoclássica e a economia ecológica se apresentam em relação ao meio

ambiente (Prugh, 1995):

Análise custo-benefício estendida

Nos projetos de desenvolvimento econômico o objetivo é alcançar o máximo de benefícios

com um mínimo de custos. Para isto, a metodologia normalmente utilizada para avaliar projetos de

desenvolvimento econômico é a análise de custo-benefício.

Esta técnica tem como objetivo principal a eficiência econômica. A eficiência econômica

está intimamente relacionada à produção nacional ou ao poder aquisitivo. São considerados

benefícios no âmbito em que eles aumentam a saída de bens e serviços e/ou disposição a pagar

por eles. Os custos são reduzidos na entrada ou no fornecimento de recursos que poderiam ser

usados em caminhos alternativos, podendo-se assim diminuí-los.

Esta análise leva em consideração as seguintes premissas:

n As pessoas prejudicadas estão dispostos a aceitar uma compensação financeira por sua

perdas e o valor total das perdas deve ser em termos monetários;

n As pessoas prejudicadas conhecem o valor do que estão perdendo e o tempo da transação;


21

n Não há uma eqüidade na distribuição de perdas e ganhos; os benefícios podem aumentar por

um lado, e por outro haverem maiores perdas.

Além disso, os seguintes problemas não estão diretamente relacionados:

n As futuras gerações das pessoas prejudicadas não vão poder valorar as perdas da mesma

forma;

n Espécies de animais e plantas, ou seja, organismos vivos que não pessoas, não podem ser

consultados se estão dispostos a participar da transação (WESTMAN, 1985).

Ao contrário da análise financeira que se baseia apenas nos preços de mercado e visa

lucros de indivíduos ou empresas, a análise econômica aborda a eficiência do objetivos dentro de

economia como um todo (MUNASINGHE, 1992).

Vários critérios são utilizados na ACB, o mais básico é a comparação entre custos e

benefícios do projeto para que assegure que o valor presente líquido (VPL) seja positivo. O VPL é

dado pela seguinte equação:

VLPB C

rt t

tt

T

=−

+=

∑( )

( )10

(2)

Sendo:

Bt e Ct = benefícios e custos no ano t

r = taxa de descontos

T = tempo de horizonte do projeto

Outro critério utilizado é a taxa interna de retorno (TIR), que pode ser definida como:

( )

( )

B C

TIRt t

tt

T −

+=

=

∑1

00

(3)

A TIR é a taxa de desconto em que o VPL é zero. O projeto é viável quando a TIR é maior

que a taxa de desconto esperada para o projeto. Podem ocorrer problemas de interpretação para

diferentes horizontes de tempo, tendo a taxa de desconto um papel crítico na viabilidade do

projeto (MUNASINGHE, 1992).

Um outro critério muito utilizado é a relação benefício - custo (RBC), sendo:

RBC

B

r

C

r

t

tt

T

t

tt

T=

+

+

=

=

∑

∑

( )

( )

1

1

0

0

(4)

Se a RBC for maior do que 1, então VPL é maior que zero, sendo assim o projeto é viável.

Com as recentes exigências de inserção da variável ambiental nos projetos de

desenvolvimento por parte dos órgãos financiadores, desenvolveu-se uma análise de custo-

benefício estendida, que levaria em consideração os custos ambientais, a qual tentaria minimizar

a serie de problemas citados acima (HUFSCHMIDT et al., 1982).

A análise custo-benefício estendida tenta ter uma função chave na identificação de

eficientes opções de manejo de recursos naturais que facilitam o desenvolvimento sustentado. É


22

uma ligação essencial entre as técnicas tradicionais de tomada de decisão e uma abordagem

emergente mais sensível ambientalmente. Este tipo de análise ajuda a incorporar considerações

ecológicas dentro da estrutura convencional da sociedade humana. Nos últimos anos, boa parte

dos governos têm ajustado suas políticas, com o objetivo de incluir o próprio gerenciamento de

recursos naturais ao lado do crescimento econômico, distribuição de renda e diminuição de

pobreza. Dada a escassez de recursos humanos e financeiros nos países em desenvolvimento, e

a pressão emergente nos recursos naturais, é particularmente importante o uso destes recursos

sustentavelmente limitados, tendo estes, um grande benefício em termos de metas para estes

países (MUNASINGHE, 1992; HUFSCHIMIDT et al., 1982).

Dentro da análise custo-benefício, DIXON & SHERMAN (1990; 1991) apresentam uma

série de benefícios gerados pelo meio ambiente que normalmente não são levados em

consideração em uma análise custo-benefício convencional:

1. Recreação e turismo. 2. Proteção da bacia hidrográfica

• Controle de erosão • Amortecimento de cheias • Regularização de vazão

3. Processos ecológicos • Fixação e ciclagem de nutrientes • Formação do solo • Circulação e melhoria da qualidade da água e do ar • Suporte de vida global

4. Biodiversidade • Banco genético • Preservação de espécies • Diversidade de espécies • Mudanças evolutivas

5. Educação e pesquisa 6. Benefícios com mercado 7. Benefícios sem mercado

• Estéticos • Espiritual • Históricos e culturais • Valor de existência

8. Valores futuros • Valor de opção

Levando-se em consideração os custos, o custo de oportunidade é um conceito muito

importante dentro da análise econômica do ambiente. Este tipo de custo representa os benefícios

que os indivíduos e a sociedade perdem quando o meio ambiente é degradado. Estes custos

incluem o que se deixa de extrair do local (animais, madeiras etc.). Não são considerados apenas

os recursos diretos encontrados no local mas também aqueles que poderiam ter sido

desenvolvidos através de uma exploração mais intensiva. O custo de oportunidade inclui os

benefícios que poderiam ter sido ganhos da conversão para um uso alternativo. Este tipo de


23

custo, seja grande ou pequeno, pode representar um papel importante no processo de tomada de

decisão política (DIXON & SHERMAN, 1990).

Para a elaboração de uma análise de custo benefício é seguido o procedimento chamado

ciclo do projeto (ABAZA, 1993):

Identificação: durante esta fase, as idéias de projeto que representam uma grande

prioridade no uso de recursos naturais por parte dos países para obter desenvolvimento, devem

ser identificados. Estas idéias passariam por um teste preliminar de viabilidade. Isto requer que se

assegure soluções técnicas e institucionais com custos comensurados e com a expectativa dos

benefícios. Serão adotadas políticas convenientes e apropriadas.

Preparação: uma vez que o projeto passou pela fase de identificação, deve ser feito um

refinamento do projeto em todas suas dimensões: técnica, econômica, ambiental, financeira,

social e institucional.

Estimativa: nesta fase ocorre uma avaliação da eficiência do projeto e a justificativa de sua

implementação.

Implementação: Esse estágio abrange da atual situação de desenvolvimento do projeto até

sua fase operacional. Incluindo o monitoramento e supervisão do projeto.

Avaliação: é feita uma avaliação após o projeto para estimar a extensão de sua realização,

e verificar os conhecimentos adquiridos com a experiência, para implementação em projetos

futuros .

INTRODUÇÃO À ECONOMIA ECOLÓGICA

CONCEITOS GERAIS

A economia ecológica é uma nova abordagem transdiciplinar que contempla toda a gama

de inter-relacionamentos entre sistemas econômico e ecológico. Esta amplitude é essencial, se

quisermos compreender e administrar nosso planeta com sabedoria diante dos problemas globais

crescentes e interdependentes relacionados com o meio ambiente, a população e o

desenvolvimento econômico (COSTANZA, 1994).

A economia ecológica procura uma abordagem preventiva contra as catástrofes ambientais

iminentes, pregando a conservação de recursos naturais através de uma ótica que considere

adequadamente as necessidades potenciais das gerações futuras. Essa abordagem pressupõe

que os limites ao crescimento fundamentados na escassez dos recursos naturais e sua

capacidade de suporte são reais e não necessariamente superáveis através do desenvolvimento

tecnológico. Isso significa que ao lado dos mecanismos tradicionais de alocação e distribuição

geralmente aceitos na análise econômica, a economia ecológica acrescentaria o conceito de

escala, no que se refere ao volume físico da matéria e energia que é convertido e absorvido nos

processos entrópicos da expansão econômica. A escala sustentável se adapta de forma gradativa


24

às inovações tecnológicas, de modo que a capacidade de suporte não sofra desgaste através do

tempo. Em vez de começar a análise com a questão da eficiência alocativa pelos economistas

neoclássicos e, a partir daí, procurar internalizar os custos ambientais e distributivos, a economia

ecológica inverte a ordem destas preocupações. A capacidade de suporte da terra é considerada

primordial para definir o limites dos impactos das atividades humanas em uma escala julgada

ecologicamente sustentável. Também a permissão às atividades poluidoras e o acesso aos

recursos deveriam ser distribuídos de forma eqüitativa. Somente num terceiro momento, após

haver tomado decisões sociais relativas a uma escala ecologicamente sustentável e uma

distribuição eticamente justa, poderá permitir-se a realocação entre indivíduos através de

mercados nos interesses da eficiência (MAY, 1995).

Defini-se como desenvolvimento sustentado aquele em que em que se alcançam as

necessidades presentes sem comprometer a disponibilidade para que as gerações futuras

possam alcançar suas próprias necessidades (ELLIOT, 1994). O autor apresenta também

definições de outros autores que seriam as seguintes:

• Conhecimentos da ecologia que poderiam ser aplicados aos processos econômicos;

• Taxas de crescimento que não comprometam os estoques de capital natural, ou seja, os

recursos naturais;

• Crescimento dentro da perpetuação do meio ambiente.

Ainda segundo este autor, são apresentadas as considerações e as condições para que se

possa implantar um desenvolvimento sustentado:

• Considerações:

• População e desenvolvimento;

• Garantia de alimentos

• Espécies e ecossistemas

• Energia

• Industria

• O desafio da urbanização

• Considerações requeridas para um desenvolvimento sustentado:

• Um sistema político que assegure a efetiva participação dos cidadãos nos processos de

tomada de decisão;

• Um sistema econômico que contemple soluções para os problemas decorrentes de um

desenvolvimento desigual;

• Um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar as bases ecológicas

para o desenvolvimento;

• Desenvolvimento tecnológico que promova padrões sustentáveis para o comercio e as

finanças;

• Um sistema administrativo que seja flexível e que tenha a capacidade de se auto

corrigir.


25

As formas sustentáveis de desenvolvimento representam uma nova perspectiva, pois conseguem

elevar o padrão de vida da geração atual, sem destruir a base dos recursos naturais e ambientais

da qual depende, em última estância, toda a atividade econômica. O que ameaça o

desenvolvimento sustentado não é a tecnologia moderna por si só, mas as condições sob as

quais estas tecnologias são criadas e utilizadas. Tanto a capacidade do ambiente de absorver

poluição, como a capacidade de fornecer recursos esgotáveis, como energia e minerais, são

finitas. Os ecossistemas só podem tolerar uma certa quantidade de agressão sem que sofram

mudanças, muitas vezes de forma dramática e inesperada (TIETENBERG, 1994a).

A garantia da sustentabilidade dos sistemas econômicos e ecológicos depende da

capacidade para traçar objetivos locais e de curto prazo, consistentes com os objetivos globais e

de longo prazo (como a sustentabilidade e a qualidade de vida mundial). Para isto é necessário

estabelecer uma hierarquia de objetivos para o gerenciamento e planejamento econômico e

ecológico a nível local, nacional e global; desenvolver melhores capacidades de modelagem

ecológica-econômica regional e global, de forma a permitir uma gama de possíveis conseqüências

das atividades atuais; ajustar preços e outros incentivos locais para que reflitam os custos

ecológicos globais a longo prazo, inclusive a incerteza; e desenvolver programas que não levem

ao declínio contínuo do capital natural (COSTANZA, 1991). O principal erro da visão

econômica atual é tratar o meio ambiente meramente como um fator de produção (e de pouca

importância dentro deste). Ou seja, esta visão aloca e submete o meio ambiente à economia

humana. Sob o ponto de vista da economia ecológica, isto é uma inversão. Por muito tempo tem-

se olhado o meio ambiente e seus recursos naturais através de uma ótica distorcida, sob uma

visão mais ecológica poderia ver-se a importância e relevância da natureza. A economia anda ”de

mãos dadas” com a natureza. A economia é um sistema aberto dentro da ecosfera, importando os

recursos úteis da natureza e exportando resíduos para ela. O ser humano vem se apropriando dos

recursos providos pela terra (petróleo, madeira, minérios, peixes etc.) e retorna para esta, comida

ou artefatos (máquinas, ferramentas, fábricas, sistemas de transportes etc.), gerando uma série

de resíduos, os quais o meio ambiente pode assimilar até certo ponto. O meio ambiente também

fornece serviços (geração de oxigênio, purificação da água, solo etc.), até certo ponto. Toda a

economia deriva dos recursos naturais. Uma vez que se admite que a economia humana está

alocada dentro da ecosfera e não pode desenvolver-se sem ela, vários conceitos negligenciados

ou incompreendidos pela economia neoclássica terão de ser revistos (PRUGH et al. 1995).

O valor econômico do meio ambiente:

O valor econômico do meio ambiente tem sido objeto de intensa discussão . Entretanto, é

possível obter a partir da seguinte expressão uma serie de variações que tentam contemplar de

forma mais abrangente possível todas as parcelas que estariam dentro deste valor econômico

(PEARCE & TURNER, 1990; MOTTA, 1990; TURNER, 1991).


26

Valor econômico total = Valor de uso + Valor de opção + Valor de existência

Sendo que o valor de uso é atribuído pelas pessoas que realmente usam ou usufruem do

meio ambiente em risco, por meio de dados estatísticos. Por exemplo, as populações urbanas que

se abastecem de um rio ou as comunidades que sobrevivem de atividades extrativistas em

florestas tropicais atribuem um valor de uso ao consumo direto do meio ambiente. Outras pessoas

podem usufruir também de um serviço ambiental como a apreciação de uma beleza natural, tal

como uma catarata ou a vista de um vale. Aquelas pessoas, porém, que não usufruem do meio

ambiente podem também valorá-lo em relação a usos futuros, seja para elas mesmas ou para as

gerações futuras. Este valor é referido como valor de opção, ou seja, opção para uso futuro ao

invés do uso presente conforme compreendido no valor de uso. A terceira parcela, o valor de

existência, é mais difícil de conceituar, pois representa um valor atribuído à existência do meio

ambiente independentemente do uso atual e futuro. Na verdade, as pessoas parecem conferir

valor a certos ativos ambientais, como florestas e espécies em extinção, mesmo que não

tencionem usá-los ou apreciá-los (MOTTA, 1990).

Finalmente, é importante ressaltar que as pessoas atribuem estes valores de acordo com a

avaliação que fazem da singularidade e da irreversibilidade da destruição do meio ambiente,

associadas à incerteza da extensão dos seus efeitos negativos.

Dentro desta expressão pode-se acrescentar algumas subdivisões. O valor econômico

total (VET) de um recurso consistiria em seu valor de uso (VU) e de não uso (VNU). Os valores de

uso podem ser divididos em valores de uso direto (VUD), indireto (VUI) e o valor de opção (VO,

valor de uso potencial). As categorias de valores de não uso são o valor de existência (VE) e o

valor de legado (VL). Portanto pode-se escrever:

VET = VU +VNU ou

VET = [VUD +VUI +VO] + [VE +VL]

MUNASINGHE (1992) e TURNER (1991)

O valor de opção é baseado em quanto os indivíduos estão dispostos a pagar pela opção

de preservar um bem para uso pessoal direto ou indireto no futuro.

O valor de legado, excluindo valores próprios dos indivíduos, é o valor que as pessoas

derivam do fato de que outras pessoas (talvez seus próprios descendentes) estarão aptas a

beneficiar-se deste recurso no futuro.

Dentro do valor econômico há também que levar em consideração as seguintes

características do meio ambiente:

Irreversibilidade: se o bem em questão não for preservado, provavelmente terá pouca ou

nenhuma regeneração.

Incerteza: o futuro não é conhecido, e por isso existem custos potenciais se o bem for extinto e a

escolha futura esta determinada.


27

Singularidade: algumas considerações empíricas para mensurar os valores de existência tendem

a relacionar espécies em extinção e paisagens únicas. Esta combinação de atributos irá deter as

preferências, as quais poderiam direcionar-se para um lado mais cauteloso da exploração,

fazendo com que a preservação seja relativamente mais favorecida em comparação com os

projetos de desenvolvimento (PEARCE & TURNER, 1990).

Técnicas de valoração do Meio Ambiente

As técnicas a seguir resumidas procuram estimar valores econômicos, da forma mas completa

possível.

Mudanças na produtividade

Projetos de desenvolvimento podem afetar a produção e a produtividade positiva ou

negativamente. O incremento da saída pode ser valorada usando padrões econômicos de preços.

Existem exemplos de trabalhos em casos que demostram isto. Num estudo de caso em Lesoto,

Africa do Sul, foi estimado o aumento da produtividade nas terras conservadas. O valor

econômico da preservação seria o aumento na produção (MUNASINGHE, 1992),.

Produção sacrificada

Quando os efeitos ambientais são localizados ou específicos, é possível medir diretamente

seus impactos negativos em termos de produção sacrificada ou perdida. Por exemplo, a perda da

produção pesqueira devido ao despejo de elementos tóxicos por uma certa fábrica em um

determinado rio, ou a perda de produção agrícola causada pela poluição atmosférica de uma

fábrica vizinha (MUNASINGHE, 1992).

Mesmo em casos mais complexos, é possível medir diretamente alguns impactos

ambientais que por si só justifiquem as medidas de controle. Por exemplo, os custos de reparos

devidos à corrosão resultante da poluição do ar podem ser suficientemente elevados para

compensar o controle de emissão de certos elementos tóxicos, mesmo não considerando os

efeitos à saúde das pessoas e outros impactos. Da mesma forma, o controle de emissão de

chumbo tetra-etila, para a combustão da gasolina, poderia ser viabilizado levando-se em conta

apenas os custos de manutenção dos carros decorrentes da corrosão que este elemento exerce

sobre diversas partes do automóvel, sem se considerar os custos com a saúde humana. É

importante ressaltar, todavia, que este valor não incorpora os custos associados a questões

intertemporais que consideram a disponibilidade dos recursos naturais para gerações futuras.

Para tal, seria necessário estimar os impactos econômicos futuros no caso dos recursos não

renováveis, o que exigiria uma gama variada de informações quase sempre não disponíveis.

Sempre, porém, que tais custos diretamente estimados representam pequenas partes dos custos


28

totais, não autorizando uma tomada de decisões, outros procedimentos devem ser adotados para

avaliar o valor econômico total do meio ambiente (MOTTA, op. cit.).

Gastos preventivos

Indivíduos, empresas e governos comprometem-se a uma variedade de gastos para evitar

ou diminuir efeitos ambientais indesejáveis. Prejuízos ambientais normalmente são difíceis de

avaliar, mas a informação de gastos com prevenção pode ser disponível ou pode ser obtido a um

custo menor do que das avaliações diretas dos bens ambientais em questão. Tais gastos “atuais”

indicam que indivíduos, empresas e governos julgam os benefícios resultantes serem maiores do

que os custos. Os gastos com prevenção podem então ser interpretados como uma avaliação

mínima dos benefícios (MUNASINGHE,1992).

Custo de reposição

Nesta técnica faz-se uma estimativa dos custos que teriam sido incorridos para repor um

prejuízo ao meio ambiente.

A estimativa não é de se evitar um prejuízo em primeiro plano, uma vez que os custos dos

prejuízos podem ser maiores ou menores do que o custo de reposição. Contudo, é uma técnica

apropriada se existe alguma forte razão para que o prejuízo seja restaurado. O custo de

reposição, é utilizado para proteção de aqüíferos determinando o custo de desenvolver fontes

alternativas de abastecimento de água. Também, é aplicado nos processos de erosão calculando

o fertilizante necessário para substituir as perdas de solo (MUNASINGHE, 1992).

MITSCH & GOSSELINK (1993) apresentam algumas tecnologias para substituir algumas

funções naturais das áreas alagadas, as quais teriam um custo. Verifica-se que para algumas

funções como a diversidade de espécies ainda não existe tecnologia artificial para substituí-la

(tabela 04).

Algumas tecnologias de substituição de valores de interesse social fornecidos pelas áreas

alagadas.

Tipo de função e seu valor Tecnologias de reposição

Acumulação de turfa

Acúmulo e estocagem de matéria orgânica Fertilizantes artificiais

Função hidrológica

Manutenção da qualidade da água Transporte de água

Bombeamento de fontes distantes

Manutenção da recarga de aqüíferos Perfuração de poços profundos

Filtragem da água do mar

Manutenção do nível das águas superficiais Barragens para irrigação


29

Bombeamento de água para reservatórios

Amortecimento de cheias Regulação através de comportas

Bombeamento para outros rios

Funções biogeoquímicas

Processamentos de esgotos e ciclagem de

nutrientes

Plantas de tratamento de esgotos

Transportes de esgotos

Reservatórios de resíduos

Manutenção da qualidade da água Fiscalização

Redução de Nitrogênio nos tratamentos de

esgoto

Plantas de purificação de água

Funções da cadeia alimentar

Prover alimento para o Homem e os

animais domésticos

Produção agrícola

Importação de alimentos

Fornecimento de abrigo Materiais para abrigo

Sustento de espécies de peixes e

dependência da flora e da fauna para com

as áreas alagadas

Trabalho feito por organizações não

governamentais

Diversidade de espécies: banco de material

genético

Reposição impossível

Valor recreacional (observação de

pássaros, pesca, etc.)

Reposição impossível

Valores estéticos e espirituais Reposição impossível

Fonte: adaptado de MITSCH(1993)

O Custo de reposição só é aplicável no caso de externalidades reversíveis , supondo que

os prejudicados sejam identificáveis e que possam atuar em uma negociação (ALIER, 1996).

Técnica do custo de viagem

Uma forma de medir a disposição para pagar pelo uso, por exemplo, de um parque ou de

um lago livre de poluição, pode ser baseada nos custos da viagem que se precisa fazer para ter

acesso aos benefícios daquele parque ou lago. Ou seja, o valor de uso atribuído aos benefícios

recreativos ou turísticos daquele local devem ser, pelo menos, iguais ao dispêndio da viagem que

se realiza para desfrutar do lugar (MOTTA, 1990). Esta metodologia valora a disposição a pagar

dos visitantes a um local natural, supondo que esta disposição a pagar é uma medida dos

benefícios sociais que o local proporciona (ALIER, 1996). Tais estimativas podem apresentar certa

dificuldade, pois é imprescindível separar, dos custos de viagem, as parcelas relativas a outros


30

benefícios que se possa aferir no local em análise, como, por exemplo, visitar locais históricos ou

fazer compras (MOTTA, 1990).

O local de recreação é identificado, e a área em volta é dividida em zonas concêntricas a

medida que a distância aumenta, o que representa um aumento nos níveis do custo de viagem.

São levadas em consideração varias determinações em relação aos usuários de cada zona, tais

como: taxa de visitação, custo da viagem e várias características sócio-econômicas, como renda e

nível de instrução do indivíduo (HUFSCHIMDT, 1990). Com estas informações se constrói uma

curva de demanda em função do número de visitas por ano. A áreas abaixo da curva de mede,

em termos econômicos, todo o benefício obtido pela sociedade (ou mais precisamente pelos

visitantes), que visitaram o local. Mesmo que esta técnica tenha vantagens pode dar resultados

paradoxais. Uma reserva que seja distante e de difícil acesso teria seu valor econômico diminuído

mas ao mesmo tempo estaria mais preservada, por outro lado, locais com uma grande demanda

de visitantes teriam um grande valor econômico, mas com uma exposição maior à degradação

(ALIER, 1996).

Técnica do valor de propriedade

A elevação do nível de poluição nas grandes cidades tem sido uma constante preocupação

e vem sendo apontada como causadora de diversos problemas da saúde nas pessoas, como a

perda da capacidade auditiva, distúrbio respiratórios e outros efeitos extenuantes.

No caso da poluição sonora e do ar, o diferencial de preços entre as casas situadas nos

lugares onde não existem tais poluições e aquelas localizadas em lugares poluídos, pode permitir

estimar a disposição para pagar pela redução desta poluição. Este método consiste, então, em

utilizar um mercado de recorrência - no caso de mercado de imóveis - para mensurar os custos de

uso associados à poluição. Estes procedimentos são denominados de modelos de preços de

propriedade e consistem no emprego de técnicas econométricas com o objetivo de isolar das

variações de preços dos imóveis aquele efeito resultante do nível de poluição. Como é facilmente

observável, esta técnica pode ser de difícil utilização, dados os diversos aspectos que afetam os

preços dos imóveis, como as facilidades de comércio, de transportes e de escolas, por exemplo.

Além do mais, o próprio desconhecimento dos compradores de imóveis quanto aos distúrbios

causados pela poluição pode prejudicar sensivelmente as estimativas resultantes (MOTTA, 1990).

Da mesma forma, esta técnica consegue oferecer algum tipo de valoração que reflita um indicador

do benefício de não haver poluição ou a disposição para pagar pelo controle dela (PEARCE &

TURNER, 1990).

Mercado artificial

Tais mercados poderiam ser construídos para propósitos experimentais, para determinar a

disposição a pagar por um bem ou serviço. Por exemplo, coloca-se vários níveis de preços para

um kit de purificação da água para uso doméstico ou para uso recreacional, oferecida a diferentes


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níveis de taxas, podendo facilitar as estimativas de um valor dado por indivíduos para obter água

pura ou recreação (MUNASINGHE, 1992).

Avaliação de contingente

Este tipo de técnica estima os valores econômicos dos custos de externalidades

ambientais com base no conceito de disposição para pagar. Este conceito econômico reflete a

medida de valor (ou utilidade) que os consumidores atribuem às mercadorias que desejam

comprar. Como os serviços ambientais ou o uso futuro dos recursos naturais não tem mercados

próprios específicos, identificam-se mercados de recorrências (substitutos) ou mercados

hipotéticos nos quais seja possível determinar estes valores (MOTTA, 1990).

Além das limitações de um mercado de recorrência ou hipotético para refletir estes valores,

existem também as próprias limitações teóricas associadas ao conceito de disposição para pagar.

Estas limitações questionam se os valores assim estimados realmente apresentam o valor social

dos bens e serviços, quando consideradas as distorções e as imperfeições existentes na

economia (HUFSCHIMIDT, 1990).

Certas atividades econômicas podem afetar a sensibilidade e a beleza natural de um

parque nacional, de um rio, de um lago ou de uma reserva florestal por causa do despejo de

poluentes, inundações ou explorações intensivas. Nestes casos, é possível empregar a técnica de

avaliação de contingente ou do mercado hipotético. Esta técnica se vale de pesquisas que

procuram identificar o valor de uso, ou mesmo de existência, que as pessoas associam à melhoria

hipotética do meio ambiente. Assim, o valor de uso de um local pode ser medido por uma

pesquisa que indicasse quanto as pessoas estariam dispostas a pagar pela preservação destes

ativos ambientais: por exemplo, pela entrada ou licença para usar um local livre de poluição. O

valor econômico total pode também ser medido se na pesquisa, for indicado quanto estas pessoas

estariam dispostas a pagar para que os parques, rios e lagos não fiquem expostos à poluição, ou

para que a vida animal seja preservada. A mesma técnica pode ser aplicada à estimativa destes

valores para programas de despoluição que permitam o uso específico do rio ou lago, para

pescaria, natação ou outra finalidade qualquer. É compreensível que viés possam influir nos

resultados de pesquisas deste tipo, tanto pelas imprecisões das perguntas e do instrumento de

coleta quanto pela desinformação dos que a elas respondem e suas expectativas quanto ao que

está sendo pesquisado, por isso é fundamental que os entrevistados tenham a maior quantidade

de informações sobre a situação física que se quer corrigir ou o bem ambiental que se quer

preservar. (MOTTA, 1990; ALIER, 1996).

TIETENBERG (1994b) apresenta os quatro principais viés deste tipo de avaliação:

1. Viés de estratégia: acontece quando o entrevistado fornece uma resposta errada para

influenciar um resultado em particular. Se uma decisão para preservar o trecho de um rio para

a pesca, por exemplo, depende se a produção é ou não suficientemente grande para ter um


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valor de pesca. Os usuários que já usufruem da pesca podem dar uma resposta que garanta

um valor mais alto do que aquele que refletiria sua verdadeira avaliação.

2. Viés de informação: acontece quando os entrevistados são forçados a atribuir valores, os quais

eles têm pouco ou nenhum conhecimento. Por exemplo, a avaliação de um banhista para um

local onde a qualidade d’água está deteriorada, deve basear-se em função de outro local onde

a água esteja mais limpa. Por outro lado se ele não conhece, ou nunca freqüentou um lugar

assim, a avaliação será feita numa percepção falsa.

3. Viés de ponto inicial: acontece quando os instrumentos utilizados para verificar as respostas

dos entrevistados obedecem um padrão preestabelecido. Uma faixa de $0 a $100 pode

produzir diferentes avaliações por parte dos entrevistados do que uma faixa entre $10 e $100,

mesmo que não haja nenhuma resposta entre $0 e $10.

4. Viés de hipótese: é um erro potencial, por ser um estudo hipotético e não uma situação real. O

entrevistado pode, também, achar o estudo sem muita importância, fornecendo uma resposta

considerada ruim.

Conceito da "vida estatística"

Um dos mais controversos temas da economia do meio ambiente diz respeito a valores da

vida. Esta valoração às vezes se faz necessária quando os efeitos ambientais negativos colocam

em risco a vida humana.

Não há dúvida de que a vida não tem preço de mercado. Por outro lado, é possível falar da

"vida estatística" . Este conceito é empregado para mensurar o valor de salvar-se uma vida

quando este tem que ser decidido socialmente. As técnicas adotadas são as mesmas acima

discutidas, com ajuste para este caso específico, e podem ser assim resumidas:

I) Da mesma forma que, com a técnica de avaliação de contingente, discutiu-se como medir

quantas pessoas estariam dispostas a pagar pela preservação ambiental, é possível também

obter destas pessoas quanto estariam dispostas a pagar para reduzir por exemplo, o número de

mortos em acidentes numa estrada com despesas de manutenção e sinalização. Suponha-se que

a população de um município pesquisado indique que, no total, estaria decidida a gastar X reais

para que as mortes por acidentes na rodovia caíssem de 100 para uma por ano. Poder-se-ia

então admitir-se que o valor da "vida estatística" seria de X/99, pois estes investimentos seriam

feitos para salvar vidas em geral e não a de alguém em particular. O mesmo procedimento pode

ser adotado no que diz respeito a gastos em hospitais , com o desenvolvimento de remédios e

outras situações relacionadas com o risco de vida, como as tabelas de benefícios da previdência

social nos caso de acidentes, mutilações e mortes.

II) A técnica do preço de propriedade pode também ser ajustada ao conceito de "vida estatística"

ao se compararem os salários de trabalhos arriscados com aqueles que não envolvem riscos. As

limitações, neste caso, são ainda mais restritivas que aquelas apontadas para o mercado de

imóveis, uma vez que as imperfeições no mercado de trabalho são ainda mais marcantes.


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Todavia, é prática comum entre sindicatos e patrões estabelecerem valores adicionais de salários

para atividades insalubres e arriscadas.

III) A técnica da produção sacrificada também tem sido bastante aplicada no caso da "vida

estatística", tentando-se mensurar a produção que seria perdida caso certa pessoa viesse a

falecer prematuramente. Seria necessário determinar, para cada pessoa, o fluxo futuro de

produção e também, para efeitos de descontos o consumo que ela realizaria se estivesse viva.

Estes procedimentos são bastantes criticados por que certamente discriminam os idosos e os

incapazes física e mentalmente (MOTTA, 1990).

A poluição como Objeto de Avaliação Econômica

Uma das conseqüências mais elementares do crescimento da população humana aliado

às suas necessidades, é sem dúvida a poluição. A poluição é o produto da civilização. Ela tem

efeito drástico para a humanidade, não só para o Homem em si como também para os seus

descendentes (ARIZA, 1974).

A ausência de gestão, planejamento, aliado à falta de controle, e medidas de minimização

das causas dos vários tipos de poluição (ar, água e solo) faz com que ocorram significativas

alterações nos sistemas naturais e sensível queda na qualidade de vida das sociedades atingidas.

A definição econômica de poluição depende basicamente de dois fatores: o efeito físico

dos resíduos no meio ambiente e a reação humana a estes efeitos físicos. Esta reação pode ser

resumida como uma “perda de bem-estar”, conceito baseado na utilidade e na satisfação. A partir

do momento que um agente é atingido é gerado o que se chama de uma externalidade negativa.

Para que isto ocorra, dois fatores devem estar associados: a atividade exercida por uma agente

gera uma perda de bem-estar para um outro agente, e a perda deste bem-estar não é

compensada. Quando a perda deste bem-estar é compensada, diz-se que esta foi internalizada

(PEARCE & TURNER, 1990).

Pode-se reduzir a poluição renunciando-se aos produtos comercializáveis em favor de

mais lazer e desfrute direto da natureza mediante a recreação ao ar livre. Todas estas "trocas"

devem ser baseadas no envolvimento de grande número de decisões e, para tomá-las, há que se

ter um padrão de comparação. Os economistas utilizam o princípio do marginalismo para este fim,

podendo maximizar as atividades econômicas a partir de uma externalidade ótima (PEARCE &

TURNER, 1990).

Considerando, por exemplo, a decisão relativa à quantidade de poluição que deveria ser tolerada,

tem-se que esta decisão requer que se encontre o equilíbrio entre duas margens, a dos benefícios

privados que correspondem aos lucros da atividade econômica e a dos custos sociais, que é

relacionada com a perda de bem-estar decorrentes desta mesma.

Custos e benefícios marginais decorrentes da poluição

Fonte: adaptado de PEARCE & TURNER (1990) e MARGULIS (1990).


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No gráfico acima verifica-se os custos das externalidades marginais (CEM) e os benefícios

privados marginais (BMP), as quais são curvas marginais, indicam uma resposta para cada

incremento de uma unidade de atividade econômica (produção). A curva CEM mostra que para

cada acréscimo de uma unidade de produção, o custo marginal para a sociedade é maior, mas

esta curva não é necessariamente sempre crescente, pode ser constante, ou seja, para cada

acréscimo de uma unidade na quantidade produzida, o custo marginal é o mesmo, ou se o

tratamento destes resíduos se tornarem mais baratos (por unidade) a medida que quantidade

aumenta, os custos das externalidades marginais diminuem (ALIER, 1996). Um mesmo

incremento de atividade econômica gera cada vez mais um benefício menor. Caso uma empresa,

por exemplo, não tivesse que levar em consideração os custos sociais, esta atingiria seu benefício

máximo em Qmax, a partir deste ponto os custos internos, ou seja os de produção, superam os

benefícios, não sendo interessante para o dono continuar produzindo. Quando se passa a levar

em consideração os custos sociais (externalidades) dentro da produção, ou seja, quando ocorre a

internalização das externalidades, o ponto ótimo de atividade econômica é deslocado para Q*,

que é o ponto em que os benefícios marginais se igualam aos custos sociais marginais. Em

relação ao ponto Q*, a área abaixo da curva de custos marginais (II), que representa as

externalidades é menor do que a área abaixo da curva marginal dos benefícios privados (I+II),

justificando ainda a atividade econômica, uma vez que ainda é possível compensar as

externalidades. A partir de Q* a área abaixo da curva marginal de custos é (III + IV) é maior do

que a área abaixo da curva de benefícios marginais privados (III), sendo assim a empresa não

teria como compensar pela sua produção, ou seja não teria como internalizar estes custos uma

vez que superam os seus benefícios (PEARCE & TURNER, 1990 e MARGULIS, 1990).

Os custos sociais normalmente são quantificados levando-se em conta os seguintes itens:

o dano à propriedade; o custo da saúde, medido através das despesas médicas e tempo de

trabalho perdido; o valor da vida silvestre; a destruição de plantações; a sensibilidade estética; os

desconfortos. As estimativas reais do custo de todos estes tópicos apresentam muitos defeitos,

pois alguns assumem conotação claramente subjetivas, caso da sensibilidade estética e do

PRODUÇÃO Q* Qmax

BMP CEM

CUSTOS BENEFÍCIOS

I II III

IV


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desconforto. Contudo estes têm grande valor econômico representado principalmente pela desva-

lorização de terras e mudanças de pessoas de lugar devido à poluição (MARGULIS, 1990).

Verifica-se que o sistema de preços de mercado não está aparelhado para captar estas

alterações devido a estas externalidades. Isto pode ser feito forçando-se a criação deste mercado

através da imposição de taxas, subsídios ou outro mecanismo econômico e, também, de normas

de conduta com o estabelecimento de um sistema de multas. Estas intervenções seriam feitas

pelo poder público. Podem ser de três tipos: normas de qualidade do meio ambiente, que estaria

relacionadas com a capacidade do corpo receptor destes resíduos, normas de despejo, que

incidem diretamente nas emissões das atividades poluentes, e normas de produtos finais, que

estaria relacionado com o processo de produção verificando seus índices de poluição (COMUNE,

1994).

Imposição de padrões ambientais - A taxação

PIGOU, em 1932 propôs que se tributa-se o agente gerador de externalidade de tal modo

que ele corrija sua atividade até que o nível de externalidade atinja o socialmente ótimo. O valor

da tributação deve ser exatamente o custo marginal de degradação causado pela poluição (ou

qualquer que seja a externalidade) (MARGULIS, 1990).

O conceito de taxa pigoviana ótima é aquela que tem como valor o custo marginal das

externalidade no nível ótimo de poluição. Como é mostrada no gráfico a seguir, a imposição de

um tributo t com este valor, a curva de benefícios seria deslocada para baixo para um valor de

BMP para BMP-t, sendo esta diminuição o valor do custo marginal do ponto ótimo de poluição, o

poluente estaria pagando pelo direito de poluir, dando uma compensação pelo dano causado.

Para determinar estas relações de poluidor-pagador segue-se a seguinte seqüência: atividade do

poluidor, emissão de poluentes, exposição aos poluentes, danos físicos, valor monetário dos

danos. O maior empecilho para a aplicação dessa técnica é a carência de dados para traçar as

curvas marginais (PEARCE & TURNER, 1990 e ALIER, 1996).

Representação gráfica da taxa pigoviana ótima.

Fonte: Extraído e adaptado de PEARCE & TURNER (1990) e ALIER (1996)

PRODUÇÃO

t

BMP

BMP-t

CEM

CUSTOS BENEFÍCIOS

Q*


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O resultado pode causar certa surpresa a quem acha justo que as “vitimas” devam ser

compensadas. Uma maneira intuitiva de justificar o resultado é ver que, caso se pague uma

indenização às “vítimas” (além da taxação ao agente poluidor), elas terão uma motivação para

“não sair do lugar”, o que pode inclusive, atrair outras pessoas para o local de poluição, caso

estas achem que a indenização “compensa”. Isto fará com que os custos de degradação

aumentem, o que de certo não é desejável. Assim, caso se compense as vítimas por todos os

custos sociais a que ficam sujeitas, elas não se ajustarão à nova situação, e os custos totais serão

maiores (MARGULIS, 1990).

A informação necessária para se impor um sistema pigouviano de taxação não se pode

obter na prática, principalmente a relativa aos custos marginais de degradação. Na prática

determina-se um nível aceitável de poluição, com base em critérios não necessariamente apenas

econômicos. Abre-se mão, no entanto, de se alcançar o nível ótimo de poluição, adota-se como

ótimo o socialmente aceitável, o que é tipicamente estabelecido por padrões ambientais

(MARGULIS, 1990)

O padrão ambiental é estabelecido a priori, de tal modo que o valor da taxa não é o valor

do dano marginal causado (podendo acontecer o exemplo acima apresentado). Aqui a taxa é

unitária e igual para todos os agentes poluidores, que vão pagar proporcionalmente às suas

emissões (HUFSCHIMIDT, 1982).

A taxa pode produzir um incentivo para que haja pesquisas de tecnologia mais baratas, já

que a taxação é proporcional à quantidade emitida. Por mais que o agente tenha investido em

controle, ele sempre terá uma motivação para reduzir ainda mais as emissões, o que acontecerá

quando houver uma nova tecnologia tal que os custos marginais de controle sejam menores que o

valor da taxa (MARGULIS, 1990).


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Apostila economia ambiental

Economy & Finance

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