Proteção integral de Crianças e Adolescentes

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

“Há um país chamado Infância, cuja localização ninguém conhece ao certo. Pode ficar lá onde mora o Papai Noel, no Pólo Norte; ao Sul do Equador,

onde não existe pecado; ou nas florestas da Amazônia ou na África misteriosa, ou mesmo na velha Europa. Os habitantes deste país deslocam-

se em naves siderais, mergulham nas profundezas do oceano, caçam leões, aprisionam dragões. E depois, exaustos, tombam na cama. No dia

seguinte, mais aventuras. Não há déjà vu no País da Infância. Não há tédio. Nem todas as crianças, contudo, podem viver no País da Infância. Existem aquelas que, nascidas e criadas nos cinturões de miséria que hoje rodeiam as grandes cidades, descobrem muito cedo que seu chão é o asfalto hostil,

onde são caçadas pelos automóveis e onde se iniciam na rotina da criminalidade. Para estas crianças, a Infância é um lugar mítico que podem apenas imaginar quando olham as vitrinas das lojas de brinquedos, quando

vêem TV ou quando olham passar, nos carros dos pais, os garotos de classe média. Quando pedem, num tom súplice – tem um trocadinho aí, tio?

– não é só dinheiro que querem; é uma oportunidade para visitar, nos momentos que seja, o país com que sonham”.

Moacyr Scliar. Um país chamado Infância(Porto Alegre, Sulina, 1989)

A centralidade do trabalho em nossa sociedade

TRABALHO

INFANTIL

O trabalho estrutura relações e posições

Historicamente os ricos não trabalham

O trabalho dos ricos concentra-se no campo intelectual e o trabalho dos pobres no campo da força física

34,6% das crianças e adolescentes em trabalho dedicam-se a atividades agrícolas. O TI é proporcionalmente maior nas atividades agrícolas

Aproximadamente 70,8% está alocada em trabalho sem contrapartida de remuneração

Deverão ser consideradas as seguintes variáveis pelo maior poder explicativo sobre o trabalho infantil:

•IDADE: cada ano a mais eleva em 55% a chance de se estar em trabalho infantil. •SEXO: o fato de ser homem eleva em 143%.•SE O TRABALHO DO CHEFE É AGRÍCOLA OU NÃO AGRÍCOLA: o fato do chefe do domicílio realizar atividade agrícola aumenta em 60,3%. •IDADE COM QUE A MÃE E O PAI COMEÇARAM A TRABALHAR: cada ano a mais que o pai começou a trabalhar diminui em 7,7%. No caso da mãe, cada ano a mais que ela começou a trabalhar diminui em 4,4%. •REGIÃO: o fato de estar na região Nordeste eleva em 26,6% a chance de se estar em trabalho infantil em relação a região Centro-Oeste. O fato de estar na região sul eleva 3,7%, na região norte diminui 1,3% e na região sudeste diminui 34,2% em relação ao fato de estar na região Centro-Oeste. •ESCOLARIDADE DO CHEFE: cada ano de escolaridade do chefe de domicílio diminui em 4,3%. •RENDA: as crianças e adolescentes cujas famílias recebem até R$ 100,00 per capita tem 70% maior probabilidade de estar em situação de trabalho infantil do que aquelas que recebem mais de R$ 1.600,00. •OCUPAÇÃO DO PAI E DA MÃE: o fato do pai estar ocupado eleva em 102,5% as chances e o fato da mãe estar ocupada eleva em 76,7%. •SEXO DO CHEFE NO DOMICÍLIO: famílias chefiadas por homens têm 2,8% menos chance de ter crianças em trabalho infantil.

Diagnóstico sobre a incidência e características do trabalho infantil no Brasil, com base nos microdados da PNAD. Cinthia Barros dos Santos. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010.

O enfrentamento ao trabalho infantil se realiza de forma intersetorial

Instância governamental que mobiliza o enfrentamento ao trabalho infantil: Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -

CONAETI

coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação quadripartite, visa implementar a aplicação das disposições das

Convenções nºs 138 e 182 da OIT.

Possui, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por

ela elaborado em 2003 e atualizado para os anos 2011 a 2015

O enfrentamento ao trabalho infantil deve congregrar diversos esforços de vários setores

A ATUAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO

53 do Governo MEC: 14MDS: 10MTE: 10

MS: 6 MDA: 5 SDH: 4

PLANEJAMENTO: 1MJ: 1

SENAD: 1ME: 1

44 OutrosMPT: 17

CONANDA: 17FNPETI: 6

CUT: 1CNI: 1UNB: 1INEP: 1

Total de 97 ações no Plano Nacional

GovernoMPTCONANDAFNPETIOutros

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ações Prioritárias:• Propor, incidir, monitorar e articular políticas

públicas de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

• Coordenar campanhas nacionais de defesa, proteção e promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

• Gestão da política de Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes no âmbito Federativo;

• Mobilização e articulação de parceiros e recursos.

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitosda Criança e do Adolescente

SGDSinase ObservatórioCONANDA CFC PNEVSCA PPCAAM

Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e

Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente em Grandes

Eventos

Carta de Constituições de Estratégias em Defesa

da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do

Adolescente

A SNPDCA COORDENA

Estratégia de proteção integral no marco de grandes eventos– Ação integrada e de parceria entre governo, organizações não

governamentais, empresas e organismos internacionais.

– Estratégia de sinergia entre ações de garantia de direitos da criança e do adolescente desenvolvidas, até então, de maneira isolada.

– Trata da proteção integral à criança e ao adolescente.

– Tem como abordagem uma visão sistêmica e uma atuação integrada frente ao cenário de violações (violência sexual, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, ato infracional, violência letal, desaparecimento de crianças ou adolescentes, negligência e outros tipos de violência).

Agenda de

Convergência

para Promoç

ão, Proteçã

o e Defesa

dos direitos

da Criança

e do Adolescente em Grandes Eventos

1. Conjunto de ações preparatórias estruturantes.

2. Conjunto de ações estratégicas de proteção durante o evento.

3. Conjunto de ações de fortalecimento das redes para proteção integral.

4. Conjunto de ações pós-evento.

Agenda de

Convergência

para Promoç

ão, Proteçã

o e Defesa

dos direitos

da Criança

e do Adolescente em Grandes Eventos

Carta de

Constituição

de Estratégias

em Defesa

da Proteç

ão Integra

l dos Direito

s da Criança e do Adolescente

CELEBRAM:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP C O N S E L H O N A C I O N A L D E DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS – CONDEGE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SDH

Articular esforços em âmbito nacional para:

Efetivar os direitos fundamentais da criança e do adolescente; Fortalecer os serviços públicos e as políticas sociais, com especial ênfase na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Reordenamento e monitoramento da rede de acolhimento; Reordenamento e monitoramento das unidades de internação, de semiliberdade, e das medidas socioeducativas em meio aberto; Acelerar o processo de erradicação de trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador; Desenvolver, com os meios de comunicação, estratégias conjuntas visando à proteção integral das crianças e adolescentes; Fortalecer o papel do Conselho Tutelar; Articular esforços para a progressiva interoperabilidade entre os sistemas de informação dos entes envolvidos nas ações da Carta

Carta de

Constituição

de Estratégias

em Defesa

da Proteç

ão Integra

l dos Direito

s da Criança e do Adolescente

A Estratégia Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil terá as seguintes ações prioritárias:

priorização da erradicação do trabalho infantil nas políticas públicas; realização de audiências públicas nos municípios com maiores índices de trabalho infantil; promover ações integradas de sensibilização, por meio de campanhas; realizar Fóruns e Eventos conjuntos visando a erradicação do trabalho infantil; fortalecer o fluxo, articulado e integrado, de identificação, notificação e atendimento dos casos de trabalho infantil; realizar esforços para a ampliação da cobertura da oferta de políticas públicas, com destaques para as ações de saúde, assistência social e educação na prevenção e erradicação do trabalho infantil; promover estratégias inovadoras de fiscalização; realizar ações de sensibilização do setor produtivo.

Carta de

Constituição

de Estratégias

em Defesa

da Proteç

ão Integra

l dos Direito

s da Criança e do Adolescente

DESAFIOS

• Identificação do trabalho infantil no Cadastro Único para acesso ao PETI/PBF;

• Incremento da atuação intersetorial;

• Enfrentamento das questões culturais que ainda legitimam a prática do trabalho infantil;

• Enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil: trabalho doméstico, informal e ilícito, rural e exploração

sexual.

Trabalho Infantil em Breves/PA - 2011DESAFIOS

Colabora com as agendas de enfrentamento de crianças e adolescentes:* em situação de vulnerabilidade e pobreza;* em situação de rua;* em exploração sexual;* em trabalho escravo;* em conflito com a lei;* em atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas.

ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Disque 100 - Ano 2012 - Comparativo 2011/2012, aumento do n° denúncias por módulo

Módulo 2011 2012 % de aumento

Crianças e adolescentes82114 130025 28,40%

Pessoa idosa8220 23522 9,07%

Pessoas com deficiência2977 8354 3,19%

LGBT1159 3017 1,10%

Outros1541 3232 1,00%

População situação de rua437 539 0,06%

TOTAL96448 168689 42,82%

Dados de Denúncias – Disque 100

DESAFIOS

“Que nenhuma criança ou adolescente seja deixado em abandono, crueldade, exploração ... Que não o caleje o trabalho antes do tempo. Uma criança é uma criança ... Uma criança ...”

João de Jesus Paes Loureiro(Poeta e Escritor Paraense)