Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG

Atividades no Trimestre

GEFIN-

Campo GrandeSetembro/2012

Presidente – Célia Carvalho/MG

ATIVIDADES NO TRIMESTREGT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012

– Parecer DF + Sugestões da Procuradoria MS

• ADIN – Caráter gradativo e despesa com saneamento

Resultados:

– 3 possibilidades de ação conjunta direta de inconstitucionalidade;

– Relatório quadrimestral x Parecer conclusivo - TCE;

– Fundo de combate a pobreza.


1ª ADIN - Incompatibilidade

– Interpretação do § 6º, art. 39 – registro SIOPS;

‒ SIOPS X TCE – aplicabilidade automática da sanção.

2ª ADIN – Fundo Saúde

– Interpretação dos art. 14 e 16 –Fundo Saúde como única unidade orçamentária - exceção União;

ISONOMIA


3ª ADIN – Não alargamento de base de cálculo

–Interpretação art. 9º- Lc 141- ampliação da base de cálculo– qualquer compensação financeira decorrente de renuncia fiscal (Lei Kandir e §2º art. 155);

–§ 2º, art. 198 da CF – não incluiu na base de cálculo receitas provenientes de compensação financeira decorrente de renuncia fiscal .

ATIVIDADES NO TRIMESTRE

GT- SAUDE

QUESTÕES PARA DELIBERAÇÕES DO CONFAZ

‒ Desenvolver ação conjunta dos Estados (Colégio Nacional de

Procuradores).


GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014

Franco & Fortes e MRP:

• Questionários remetidos para contadores;

• Relatório p/ Estados - individualizado;

• Ago/12 - Lista de melhores práticas, recomendações e procedimentos a serem adotados no processo de adequação às IPSAS, elaboração das recomendações de funcionamento e requisitos mínimos de sistemas de

TI para convergência às Normas.• Set/12 Workshop – Seminário RIOSIAF

7

GT-CONTABILIDADE – Diagnóstico da Consultoria


Nível Maturação - 37%

− Projeto de Conversão;

− Adoção Inicial – NCASP;

− Ajuste ao Valor Justo;

− Recursos e Treinamentos;

− Nível de Divulgação;

− Sistemas Contábeis;

− Revisão das Políticas Contábeis;

− Sistema de Apuração de Custos;

− Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.8

GT-CONTABILIDADE – DESAFIOS apontados pela consultoria


Altíssima complexidade das tarefas envolvendo

profissionais e expertises além do

conhecimento técnico dos contadores

− Alto risco de não implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, dentro do cronograma estabelecido;

− Diferenças significativas entre as UF's no processo de convergência;

− Ausência de sistemas adaptados para atender a convergência.

9

GT-CONTABILIDADE – Conclusão da Consultoria



GT-CONTABILIDADE – Convergência às Normas Internacionais

SIAFEM - Adequação do Plano de Contas(SP, RJ, AL, PA, MA, PI)

–Em reunião realizada em Curitiba, de 18 a 20 de setembro, constatou-se que o SERPRO só conseguiu desenvolver cerca de 30% do trabalho previsto;

–Não há previsão de entrega, prevista para outubro de 2012, e não haverá tempo hábil para implantação em janeiro de 2013.

− QUESTÕES PARA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ:

− Apoio Institucional – (União);

− Aprimorar/desenvolver sistemas específicos de informações;

− Contratação de consultorias especializadas e com comprovada experiência

no tema;

− Capacitação específica de servidores para o desenvolvimento das tarefas com dedicação exclusiva para o projeto;

11

GT-CONTABILIDADE – Recomendações finais Consultoria



GT-CONTABILIDADE

DELIBERAÇÃO DO CONFAZ:

‒Revisão do cronograma em comum acordo com a União.

‒Solicitar ao Ministério da Fazenda que determine ao SERPRO a adequação do plano de contas no SIAFEM até o final de 2012, em cumprimento ao prazo da convergência;

‒Solicitar indicação de representantes da STN para compor equipe técnica dos Estados, envolvida na adequação do SIAFEM junto com o SERPRO;


GT-RECEITAS – Aposentadoria Especial – atividade risco

PLS 554/2010 e PLP 555/2010

–PLS 554 –Policiais e agentes penitenciários – 30 anos contribuição e 25 anos atividade de risco;

–PLP 555 – servidores com exposição efetiva permanente a agente físicos, químicos e biológicos – prejudiciais a saúde – 25 anos de contribuição na atividade;

Problemas:–Equilíbrio das contas previdenciárias.


GT-RECEITAS

QUESTÕES PARA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ:

‒Atuar junto as bancadas para que os projetos:

‒ tenham um dimensionamento correto do impacto financeiro;‒ apresentem fonte de financiamento dos eventuais benefícios.

‒Encaminhar ofício do CONFAZ ao CONAPREV/CONSAD/CONSEPLAN propondo trabalho conjunto.


Eventos:

Setembro/2012

‒ “Sistemas Integrados de Administração financeira” –

12 e 13/09 – Rio de Janeiro – BID.( RJ x BID X

GEFIN);

‒ “Debt Sustainability Analysis at Subnational Level” -

Analytica software” – 17 a 21/RJ – BIRD.

Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG

Documents

Transcript of Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG