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CÂMARA DOS DEPUTADOS 2012 – CURSO DE DISCURSIVAS ANALISTA LEGISLATIVO – TÉCNICA LEGISLATIVA

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Olá, concurseiros! Inicialmente, vamos às apresentações dos professores deste curso de discursivas para Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, da Câmara dos Deputados.

Meu nome é Luiz Henrique Lima. Sou Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Sou economista, mestre e doutor em Planejamento Ambiental e especialista em Finanças Corporativas. Sou professor de cursos preparatórios há mais de dez anos. Também sou professor de pós-graduação em várias disciplinas da Universidade Gama Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-RJ. Sou instrutor da Escola de Contas do TCE-MT e já fui instrutor do TCU e da Escola de Contas do TCE-RJ. Sou autor dos livros Controle Externo (já na 4ª edição - 2011) e Controle Externo – Questões Comentadas, pela Editora Campus-Elsevier e do livro Controle do Patrimônio Ambiental Brasileiro, pela Editora da UERJ. Em 2007, fui aprovado em 2.º lugar no concurso para Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-AM. Possuo artigos técnicos sobre auditoria, licitações, Controle Externo e Direito Financeiro publicados na Revista do TCU, Revista do TCE-BA, Revista do TC de Portugal, Revista de la OLACEFS, Jus Navegandi, Cadernos Ebape.BR, Boletim de Licitações e Contratos, Boletim de Economia Fluminense, entre outros.

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Meu nome é Luciano Oliveira. Sou Consultor Legislativo do Senado Federal, ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU e ex-Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional. Sou Oficial da reserva da Marinha do Brasil (Capitão-Tenente). Sou professor de cursos preparatórios há mais de sete anos. Ministro aulas de Direito Administrativo e redação, em cursos presenciais de todo o Brasil. Sou ex-Presidente da Associação Nacional dos Concurseiros, a Andacon (www.andacon.org.br). Sou autor dos livros Direito Administrativo: Cespe/UnB (Editora Ferreira), Direito Administrativo: Questões Discursivas Comentadas (Editora Impetus) e A Lei 8.112/1990 para Concursos (Editora Método). Mantenho um pequeno blog na internet sobre Direito Administrativo (www.diretoriojuridico.blogspot.com.br), onde podem ser encontradas dicas valiosas sobre concursos públicos, inclusive sobre questões discursivas.

Quem quiser me seguir no Twitter e no Facebook e obter várias dicas de concursos públicos, seguem os respectivos endereços:

Facebook: www.facebook.com/luciano.oliveira.56808

Twitter: twitter.com/LucianoHSO

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SOBRE A PROVA DISCURSIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2012

Não há dúvidas de que o domínio da expressão escrita é essencial nas atividades dos servidores públicos federais, especialmente em cargos de maior qualificação, como o de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. A boa realização da prova discursiva será fundamental na determinação da sua classificação final no concurso.


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Imagine como pegaria mal um documento redigido por um Analista com erros de concordância e ortografia! Por isso, é muito importante que você saiba escrever bem, no desempenho de suas futuras funções como servidor da Câmara, pois, além de seu próprio nome no documento, será a imagem da instituição que estará evidenciada ali.

Além disso, a prova discursiva deste ano tem um peso fundamental na classificação dos candidatos. Veja a análise abaixo, levando em conta o que diz o edital do Cespe:

Analista de Processo Legislativo:

Prova Objetiva: 290 pontos

Prova Discursiva: 175 pontos

Soma: 290 + 175 = 465

% da discursiva em relação ao total: 175 / 465 = 37,6%

É mais de um terço da pontuação total do concurso para a prova discursiva! E como serão corrigidas 1.111 redações, isso significa que os últimos podem ser os primeiros. Para se ter uma ideia, no concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal de 2009, houve candidatos que ganharam até 500 posições com a nota das discursivas, em relação à classificação que possuíam somente com a nota da objetiva. Portanto, fiquem atentos à parte discursiva!

A nota final do concurso será obtida pela soma das notas das provas objetivas e discursiva.


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Note, assim, que a nota da discursiva representa uma significativa parcela do total dos pontos do concurso! Portanto, ao lado do estudo para as provas objetivas, você deve se dedicar de corpo e alma à preparação para as redações deste concurso, a fim de lograr êxito ao final do concurso. É preciso muita atenção, pois a prova discursiva, em outros concursos, tem eliminado alguns candidatos que lograram ótimos resultados na prova objetiva.

Além disso, a nota da discursiva é o primeiro critério de desempate no concurso (ressalvada a preferência do idoso de 60 anos ou mais).

A prova discursiva consistirá na resposta a duas questões dissertativas, de até 30 linhas cada, relacionadas aos objetos de avaliação de conhecimentos específicos, e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita (grafia/acentuação, morfossintaxe/pontuação e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo).

Os conhecimentos específicos para a prova discursiva abrangerão assuntos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Regimento Comum do Congresso Nacional, do Capítulo I do Título IV da CF/88 (Poder Legislativo), dos arts. 76 a 86 do Capítulo II do Título IV da CF/88 (Poder Executivo), do Capítulo II do Título VI da CF/88 (Finanças Públicas e Orçamentos) e, por fim, noções de Ciência Política, conforme especificados no edital.

A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base na questão formulada pela banca examinadora, um texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.


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A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 87,50 pontos para cada questão. Nos casos de fuga ao tema ou de inexistência de texto na folha de texto definitivo, o candidato receberá nota total na questão (NT) igual a 0,00 (zero).

A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, morfossintaxe/pontuação e propriedade vocabular.

Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato na questão. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida na folha de texto definitivo para cada questão.

Será calculada, então, para cada candidato, a nota total na questão (NT) como sendo igual a NC menos 20 (vinte) vezes o resultado do quociente NE/TL. Atenção a isso. Desta vez, o Cespe vai carregar nos descontos de idioma! Se NT for menor que zero, então considerar-se-á NT igual a 0,00 (zero).

Finalmente, será calculada, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual ao somatório das notas obtidas nas duas questões.

Muita atenção: será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD menor que 105,00 pontos (ou seja, 60% dos 175 pontos possíveis na prova discursiva).

SOBRE O NOSSO CURSO


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Muito bem! O curso on line de preparação para a prova discursiva da Câmara dos Deputados 2012 tem características próprias, distintas da maior parte dos outros cursos. Nesta matéria, o curso não pode se limitar a apresentar questões, informar o gabarito, comentar o erro/acerto de cada alternativa proposta e esclarecer dúvidas ou decisões polêmicas das bancas organizadoras.

Numa prova discursiva, exige-se um esforço de raciocínio individual de cada candidato sobre o tema proposto, bem como o trabalho de expressar tais reflexões de forma gramaticalmente correta, na extensão dos limites solicitados e dentro do tempo previsto para a realização da prova. Além disso, a correção é individual, embora obedecendo a certos padrões.

Assim, em nosso curso, vamos procurar treinar bastante, simulando da melhor forma as condições reais da prova, oferecendo a cada aluno, dentro do possível, um acompanhamento individualizado.

As aulas propriamente ditas não serão extensas, pois o trabalho principal que caberá a você será redigir as dissertações propostas. E a nossa principal tarefa será apresentar as propostas de soluções dos exemplos de questões discursivas ao longo do curso e dos simulados propostos, bem como as correções individuais mais representativas dos textos que recebermos (da outra turma, com correção, cujas correções serão disponibilizadas neste curso, para referência de vocês), dentro dos limites previamente estipulados.

Ao final do curso, você deverá estar familiarizado com as técnicas de elaboração de respostas para questões discursivas de concursos públicos.

Neste curso, você terá acesso a:


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� Exemplos de questões discursivas de concursos públicos realizadas nos últimos anos;

� Exemplos de respostas que obtiveram nota máxima;

� Análise crítica dos erros mais frequentes;

� Exercícios relacionados às principais habilidades a serem desenvolvidas.

� Modelos de recursos solicitando elevação de notas.

Porém, notem: este não é um curso de português ou de gramática, tampouco de qualquer outra disciplina relevante para o concurso da Câmara. Pressupõe-se que o aluno já disponha de suficiente conhecimento para o melhor aproveitamento do curso e um melhor desempenho nos exercícios e oficinas a serem propostos.

ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS

Neste curso, proporemos a vocês três simulados: um de Ciência Política, um de Direito Constitucional e um de Regimento Interno e/ou Regimento Comum, tudo de acordo com o programa de conhecimentos específicos do edital.

PROCEDIMENTOS

Nosso curso terá 4 aulas, além desta aula demonstrativa.

Ao final das aulas 1, 2 e 3, iremos propor os simulados, para que você treine em casa, simulando as condições da prova discursiva.


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Na aula seguinte à da propositura do exercício, apresentaremos um modelo de resposta e os comentários sobre os exercícios recebidos dos alunos, tendo em vista os critérios de correção do Cespe, que conhecemos bem. Além disso, serão apontados os erros de maior frequência ente os participantes (lá do curso com correção, mas que serão mostrados a vocês também, neste curso) e destacadas as soluções mais bem elaboradas, bem como as estruturas de argumentação mais adequadas, sempre preservando a identidade dos alunos.

Os exercícios serão corrigidos seguindo fielmente a grade de correção do Cespe, tanto quanto ao conteúdo como em relação ao uso do idioma, e haverá atribuição de nota, de acordo com os critérios do edital. Portanto, isso é um grande diferencial deste curso. Além disso, será feito o ranking das notas de todos os alunos do curso, para que o candidato saiba seu desempenho em relação a seus concorrentes (vamos disponibilizar esse ranking também para os alunos do curso sem correção, para análise de vocês).

Atenção: não é porque o curso é sem correção que vocês deverão deixar de fazer os exercícios propostos. Recomendamos que, dentro de suas possibilidades, cada um procure fazer o máximo de questões discursivas. Uma dica: tentem resolver as questões comentadas antes de ler os respectivos comentários. São dezenas e dezenas de questões propostas ao longo do curso.

COMO RESPONDER AOS EXERCÍCIOS

Outra questão muito importante é que, para você se autoavaliar e para nós podermos colaborar ao máximo com o seu desenvolvimento, é preciso tentar reproduzir o mais fielmente possível o ambiente real do dia do concurso.


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No futebol, costuma-se dizer que “treino é treino, jogo é jogo” e até um de nossos maiores craques tornou-se célebre por não gostar de treinar. Em concurso público, não é assim, principalmente em prova discursiva. Quanto mais treino, melhor! E treine como se estivesse disputando a final da Copa do Mundo!

Assim, vamos combinar duas coisas.

Primeiro: quando vocês fores acessar as aulas na Internet, estejam prontos para começar imediatamente o exercício discursivo: papel em branco, caneta e relógio marcando o tempo! Não tem sentido vocês lerem a questão de manhã, passar o dia com o tema na cabeça, eventualmente consultar um livro, e de tardezinha começar a redigir. Não é assim que vai ser no dia do concurso, não é mesmo?

Precisamos treinar para enfrentar a ansiedade de conhecer o enunciado, vencer o desafio da folha em branco e superar a tirania do relógio, extraindo de nós mesmos o máximo em conteúdo e expressão, de modo a alcançarmos nosso objetivo com um excelente resultado!

Segundo: encerrado o tempo previsto para o exercício, vocês devem interromper imediatamente a redação, mesmo deixando frases pela metade (já aconteceu com o Luiz Henrique, em provas do mestrado, e com o Luciano, em provas de concurso público...).

CONTEÚDO

Como visto acima, a avaliação da prova discursiva pelo Cespe compreenderá tanto o conteúdo em si, quanto o uso do idioma.


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Um curso voltado para a prova discursiva pressupõe que o aluno já disponha, além dos conhecimentos de Português, de uma boa base de estudos nas disciplinas de onde serão extraídos os temas das questões, conforme visto acima. Para o desafio da prova discursiva, portanto, você deve, além de praticar as redações aqui conosco, relembrar os principais tópicos que podem ser cobrados pela banca.

Eventualmente, como veremos em alguns exemplos de concursos recentes, os enunciados podem combinar conceitos de mais de um dos itens do edital da disciplina, o que, aliás, vai ocorrer também em suas futuras atividades na Câmara dos Deputados, quando, num determinado processo, você tiver que recorrer a conhecimentos de diversos diplomas legais, diferentes áreas do Direito etc.

Evidentemente, não temos a pretensão de suprir todas as suas eventuais necessidades no conteúdo, já que o curso é de elaboração de discursivas. Não obstante, vale lembrar que todos os professores deste curso são grandes conhecedores de Direito Constitucional, o que, sem dúvida, é um grande diferencial. Além disso, o Luciano Oliveira, que é Consultor Legislativo do Senado Federal, ficará a cargo dos exemplos e dos simulados de Regimentos e de Ciência Política, ao longo do curso. Como é de conhecimento, o Luciano tem experiência no ensino da matéria regimental (a propósito, os cursos dele de RICD e de RCCN ainda estão disponíveis aqui no Ponto).

Todos nós somos concurseiros com boa experiência e conhecimento nas mais diversas disciplinas de concurso, de modo que, sempre que for pertinente, vamos “dar uns toques”, indicando, se houver, pontos fracos na sua argumentação, reveladores da importância de revisar esse ou aquele conceito de determinada matéria, OK?


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Aliás, dissemos que nossa correção seria feita nos moldes adotados pelo Cespe. Na verdade, isso não é inteiramente exato. Iremos além: acrescentaremos, na própria correção, comentários, explicando o porquê de seus erros e, se for o caso, dando sugestões de como você pode melhorar sua redação. Por isso, este curso é realmente um produto personalizado e diferenciado.

Conforme foi dito, as correções individuais irão considerar os aspectos de conteúdo e de idioma conforme as regras estabelecidas no edital. Além disso, a correção seguirá, inclusive, a quantidade de pontos que essa banca costuma descontar a cada erro, tendo em vista o que ocorreu em concursos anteriores.

As aulas obedecerão à seguinte estrutura geral:

� Parte teórica;

� Redações de concursos anteriores comentadas;

� Comentários e dicas para a resolução de questões discursivas de concursos públicos;

� Solução do exercício proposto na aula anterior;

� Comentários sobre as respostas dos alunos, destacando-se:

• os erros de maior frequência;

• as soluções mais bem elaboradas;

• as estruturas de argumentação mais adequadas.

� Exercício para a aula seguinte;

Além disso, procuraremos acrescentar dicas e respostas para as dúvidas mais frequentes dos alunos.


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No nosso fórum exclusivo de dúvidas, responderemos às questões relacionadas ao conteúdo das aulas e aos elementos necessários à solução dos exercícios apresentados. Todavia, não teremos condições de responder a dúvidas associadas a outras disciplinas ou a outros concursos.

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

Aula 0: 3/9/2012

Aula 1: 10/9/2012

Aula 2: 14/9/2012

Aula 3: 19/9/2012

Aula 4: 24/9/2012

Provas: 30/9/2012

EM RESUMO

Nosso curso terá, além desta, mais 4 aulas. Ao final das aulas 1, 2 e 3, será proposto um simulado, cujas respostas serão analisadas e comentadas na aula seguinte.

Nossas obrigações, no tocante à correção dos exercícios propostos, nesta turma sem correção, referem-se à apresentação dos comentários aos exercícios considerados mais representativos, dentre aqueles encaminhados, para todos os alunos matriculados nas duas turmas (resguardando-se a identidade dos autores).


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Nossa expectativa é a de que, ao final do curso, vocês estejam familiarizados com a resolução de questões discursivas e sejam conhecedores das técnicas apropriadas para a elaboração das respostas, a fim de poder encarar sem sustos o dia do concurso.

E A REFORMA ORTOGRÁFICA?

Muitos alunos têm manifestado insegurança com respeito às novas regras decorrentes do Acordo Ortográfico que passou a vigorar em 2009.

Saibam que a banca não pode exigir que vocês escrevam segundo as novas regras ortográficas neste concurso. Isso porque o art. 2.º, par. único, do Decreto 6.583/2008, que promulgou o novo Acordo Ortográfico, assim dispõe:

Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1.º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida. (grifamos)

O próprio edital ressalta (item 9.2.2) que, em atendimento ao que está estabelecido no referido Decreto, serão aceitas como corretas, ate 31/12/2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente ate 31/12/2008 e a que entrou em vigor em 1º/1/2009.

COMEÇANDO OS TRABALHOS

Nosso caro amigo William Douglas tem um texto, aqui mesmo, no sítio do Ponto dos Concursos, que é um dos nossos favoritos. Intitula-se “Como ler as questões de prova”, destacando a importância de o candidato ler com calma e atenção o enunciado das questões, começando pelas “Orientações ao candidato”, que geralmente constam da capa do caderno de provas.


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Tais orientações costumam reproduzir os itens do edital relativos às regras para a realização das provas, tais como horários, material permitido etc. Para as questões discursivas, uma informação essencial é o tamanho da resposta (extensão em linhas). O mais comum é o estabelecimento de um número máximo de linhas para cada resposta, embora às vezes também seja explicitada uma exigência com relação a um número mínimo de linhas manuscritas. No nosso caso, o edital estabeleceu o número máximo de linhas das questões: serão 30 linhas.

Vejam agora, a título de exemplo, as importantíssimas orientações veiculadas na capa do caderno da prova discursiva aplicada pelo Cespe, em junho de 2007, para Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO):

� As páginas para rascunho são de uso opcional, não contando,

portanto, para efeito de avaliação.

� Não utilize lápis, lapiseira ou borracha.

� Não serão distribuídas folhas suplementares para rascunho nem para

texto definitivo.

� Não será avaliado texto escrito a lápis, texto escrito em local

indevido ou texto que tenha identificação fora do local apropriado.

� A desobediência a qualquer uma das determinações constantes no

presente caderno ou no caderno de textos definitivos poderá implicar a

anulação da sua prova.

� Nenhuma folha deste caderno pode ser destacada.

E adiante, junto ao enunciado das questões:


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� Respeite os limites de linhas para cada questão. Qualquer fragmento

de texto além desses limites será desconsiderado. Será desconsiderado

também o texto que não for escrito nas folhas de texto definitivo

correspondentes.

Observem que, embora aparentemente triviais, o desrespeito a uma única dessas orientações poderia acarretar ao candidato a desclassificação do concurso!

Assim, neste nosso primeiro encontro, não vamos aplicar nenhum exercício – embora vocês possam ficar à vontade para tentar! – mas, simplesmente, vamos treinar a interpretação do enunciado das questões. De qualquer forma, como já dissemos, vocês podem tentar resolver a questão apresentada adiante, antes e ler os comentários a respeito dela.

Lembrem-se da máxima: todo problema traz em si a própria resposta!

EXEMPLO DE QUESTÃO DISCURSIVA

Vejam agora esta questão cobrada pelo Cespe no concurso de Advogado da União – AGU, em 2004 (adaptada). Ela cobrou o assunto processo legislativo orçamentário, pertinente aos artigos 165 a 167 da CF/88, que está dentro do programa de conhecimentos específicos de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados 2012:


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Analise o seguinte dispositivo hipotético constante de uma Lei Orçamentária Anual da União: Art. 5.º Na vigência desta lei:

I – fica autorizado o início de novos investimentos destinados à recuperação

da malha rodoviária federal, com duração de até 3 anos;

II – fica vedada a realização de concursos públicos para provimento de cargos

na Administração Pública Federal;

III – passam a compor o rol de prioridades e metas da Administração Pública

Federal os seguintes itens:

a) ampliação da oferta de moradias a populações carentes;

b) incremento do crédito oficial para a agricultura familiar;

c) combate à prostituição infantil.

A respeito do dispositivo hipotético acima apresentado, redija um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes aspectos: - natureza jurídica da lei orçamentária anual; - compatibilidade com o conteúdo constitucional das demais peças legislativas orçamentárias; - observação dos princípios orçamentários do texto constitucional. Extensão: até 30 linhas

Muito bem! Como iniciar a resolução? Lembre-se de nosso MANTRA: PENSAR, PLANEJAR, REDIGIR, REVISAR!

Na etapa de PENSAR, fazemos o nosso brainstorm sobre o tema. Um exemplo poderia ser:


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1) Natureza jurídica da LOA. Em termos formais, é uma lei ordinária, mas não sob o aspecto material, por não possuir generalidade e abstração, atributos normais da lei. Pode ser vista como um ato-condição, pois as despesas públicas só podem ser realizadas se autorizadas na LOA. Materialmente, tem natureza de ato administrativo, embora seja elaborada segundo as formalidades de um processo legislativo.

2) Compatibilidade com o conteúdo do PPA e da LDO. Segundo a CF/88: nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1.º); a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública (art. 165, § 2.º); e a LOA só deve conter a previsão da receita e a fixação da despesa, salvo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito (art. 165, § 8.º). Assim: o inciso I é matéria reservada ao PPA, que deve especificar os investimentos citados; o inciso II, além de não ser matéria orçamentária, contraria o inciso II do art. 37 da CF/88; e o inciso III é matéria reservada à LDO.

3) Observação dos princípios orçamentários. Todos os incisos violam o princípio orçamentário da exclusividade. O inciso I viola ainda os princípios orçamentários da anualidade e da especificação ou discriminação. Relembraremos o significado desses princípios abaixo, na proposta de solução.

Ao PLANEJAR, devemos buscar identificar no enunciado, quais os tópicos requeridos para a resposta. Neste caso, era fácil:

- natureza jurídica da lei orçamentária anual; - compatibilidade com o conteúdo constitucional das demais peças legislativas orçamentárias; - observação dos princípios orçamentários do texto constitucional.


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Assim, planejando nossa resposta, poderíamos iniciar nossa redação com um parágrafo acerca da natureza jurídica da LOA. A seguir, um parágrafo sobre a incompatibilidade das matérias apresentadas no enunciado com o conteúdo constitucional da LOA. Por fim, um parágrafo final, que demonstre a violação dos dispositivos aos princípios orçamentários.

Ao trabalho, pois, para a terceira etapa: REDIGIR! Vejam a nossa proposta de solução:

Formalmente, a lei orçamentária anual (LOA) é uma lei ordinária, elaborada

segundo processo legislativo específico, previsto na Constituição Federal de 1988

(CF/88). Materialmente, porém, tem natureza de ato administrativo, por não possuir

generalidade e abstração, atributos normais de uma lei. Trata-se de um ato-

condição para a realização de despesas públicas.

O art. 5.º da hipotética LOA é incompatível com a Lei do Plano Plurianual (PPA),

a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a CF/88. Vejamos. O inciso I do art.

5.º veicula matéria reservada ao PPA, norma que deve especificar os investimentos

plurianuais citados, pois nenhum investimento cuja execução ultrapasse um

exercício pode ser iniciado sem previa inclusão no PPA, sob pena de crime de

responsabilidade. O inciso II não trata de matéria orçamentária e contraria o inciso II

do art. 37 da CF/88, que prevê a realização de concurso público para a investidura

em cargo ou emprego público. Já o inciso III aborda matéria reservada à LDO, que

tem a função de estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública.

Nota-se, assim, que houve inobservância de vários princípios orçamentários.

Todos os incisos violam o princípio da exclusividade, que reza que a LOA não conterá

dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo a autorização

para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. E o

inciso I viola ainda mais dois princípios: o da anualidade, que prevê que o orçamento

deve autorizar créditos orçamentários de vigência restrita ao exercício financeiro,

que atualmente é o ano civil; e o da especificação, que reza que as receitas e

despesas públicas devem ser individualizadas no orçamento, vedadas as dotações

globais destinadas a atender a despesas genéricas.


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Lembrem-se, por fim, de, antes de entregar a folha de respostas ao examinador, fazer a “última leitura”. Talvez você encontre um errinho de ortografia ou de pontuação, cujas correções são rápidas e fáceis de fazer, e que irão lhe salvar preciosos pontos na pontuação final.

Com isso, meus caros, vocês observaram que da leitura atenta do enunciado da questão extraímos a estrutura e o conteúdo de nossa resposta.

Sim, porque uma das regras mais importantes que veremos ao longo do curso é a seguinte: ninguém começa a escrever sem um plano, um roteiro, um sumário! Elaborá-lo é a segunda tarefa para o êxito na prova discursiva.

Qual a primeira? Vocês já viram. Ler e reler atentamente o enunciado.

Executando bem a primeira tarefa (leitura da questão), garante-se a boa execução da segunda (o plano ou roteiro do texto), o que viabiliza a correta realização da terceira (a redação do texto) e facilita sobremaneira a feitura da quarta (a revisão do texto).

E aí, pessoal? Querem tentar treinar a partir deste roteiro? Fiquem à vontade!

Primeira tarefa: leitura e interpretação do enunciado;

Segunda tarefa: elaboração do plano ou roteiro do texto;

Terceira tarefa: redação do texto;

Quarta tarefa: revisão da resposta.

DÚVIDAS FREQUENTES DOS ALUNOS

O que fazer se a minha letra é de difícil leitura e compreensão, ou muito grande, ou muito pequena?


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O meu caso (Luiz Henrique) é exatamente esse! Eu tenho a letra pequena e feia. Às vezes, é tão incompreensível que, quando escrevo às pressas o número de um telefone ou endereço, acontece de nem eu mesmo entender o que anotei!

Já eu (Luciano) costumo começar o texto com uma letra bonita e, lá pelas tantas, minha escrita começa a virar um garrancho, conforme a mão vai ficando cansada de tanto escrever!

Para quem vive esses problemas, a legibilidade do texto é um fator adicional de tensão nas provas discursivas.

A solução é caprichar. No meu caso (Luiz Henrique), uma possibilidade que já empreguei foi o uso de letras de forma. Mesmo assim, foi preciso ter atenção redobrada para diferenciar maiúsculas de minúsculas e não “esquecer” a acentuação. No meu concurso para o TCU, perdi pontos na prova discursiva exatamente porque, ao usar letras de forma, a acentuação não ficou nítida e quem corrigiu a prova entendeu que eu não havia colocado um trema em determinada palavra!

Se vocês tiverem a letra miúda, tentem aumentá-la, por dois motivos: 1) facilita a leitura do examinador, que pode estar sem paciência para usar uma lupa na hora da correção; 2) evita dar a impressão de uma resposta muito curta, deixando muitas linhas em branco.

Por outro lado, se vocês tiverem a letra grande, tentem compactá-la. ATENÇÃO: o Cespe é rigoroso em sua avaliação, desconsiderando completamente a parte dos textos que for escrita fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida. Se vocês perceberem que correm o risco de “estourar” o limite, vão reduzindo o tamanho das letras naquilo que for necessário, mas NUNCA, JAMAIS ultrapassem o limite fixado pela banca!


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FIM DE PAPO

Bem, caros concurseiros, por hoje é só. Esperamos que esse primeiro contato lhes tenha sido útil e os estimulem a redobrar os esforços para alcançar um bom resultado. Afinal, tendo chegado até aqui, não é a hora de morrer na praia, certo?

Não tenham dúvida de que, uma vez na Câmara dos Deputados, vocês jamais se arrependerão dos sacrifícios que fizeram durante este período de preparação para o concurso. Verão que terá valido a pena e que seus esforços serão recompensados em dobro! (diríamos em triplo!). Eu (Luciano) estou lá dentro do Congresso Nacional e posso dizer: a Câmara é um dos melhores lugares para trabalhar na Administração Pública!

Aguardamos vocês na próxima aula e, em breve, se Deus quiser, teremos o prazer de ver seus nomes entre os mais novos nomeados para Analista Legislativo da Câmara dos Deputados!

Um forte abraço!

Luiz Henrique Lima

Luciano Oliveira

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