BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 2014 · As informações que integram o Balanço Geral do Estado...
-
Upload
nguyenquynh -
Category
Documents
-
view
214 -
download
0
Transcript of BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 2014 · As informações que integram o Balanço Geral do Estado...
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 1
BALANÇO GERAL DO
ESTADO DO AMAPÁ - 2014
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 2
GOVERNADOR DO ESTADO
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JOSENILDO SANTOS ABRANTES
SECRETÁRIA ADJUNTA DA RECEITA
NEIVA LÚCIA DA COSTA NUNES
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO
WELLINGTON DE CARVALHO CAMPOS
COORDENADORA DE CONTABILIDADE
MARIA ELIZA ROSSIGNOLI
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 3
EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA DA
CONTABILIDADE
MARIA ELIZA ROSSIGNOLI
KÁTIA ROBERTA VIERIA FAÇANHA
KÉDNA DA SILVA NASCIMENTO
ALMERINDO LEITE FARIAS FILHO
ROSA DE ALMEIDA GUTERRES
RAIMUNDA LINA DA SILVA
ESTELA MÁRCIA PICANÇO DAMASCENO
ADMIRDE MARIA SERRÃO DOS SANTOS
PEDRO NAZARENO DA CRUZ PINHEIRO
EQUIPE DE APOIO
EDUARDO CORREA TAVARES
ANA DA SILVA SANTOS
MARIA DE FÁTIMA COUTO DE ARAGÃO
MARIA NAZILDA DA CRUZ ALMEIDA
JOSÉ ALVES LIMA
APOIO TÉCNICO CONTÁBIL E TECNOLÓGICO
Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão -
SIPLAG/Logus Tecnologia
Origem dos Dados/Relatórios
Gerente de TI do SIPLAG/SEPLAN/SEFAZ
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 4
APRESENTAÇÃO
Apresentamos o Balanço Geral do Estado do Amapá, relativo ao exercício de 2014, constituindo-se na Prestação de
Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, SR CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE,
para que seja remetida à Egrégia Assembleia Legislativa, em cumprimento às disposições contidas na Constituição
Estadual.
Na composição do Balanço Geral do Estado do Amapá e seus demonstrativos, obedeceu-se as normas de direito
financeiro estabelecidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade da gestão fiscal, e estão de
acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade - CFC e Procedimentos Contábeis contidos nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -
MCASP da Secretaria do Tesouro Nacional- STN.
A classificação orçamentária e contábil das despesas está apresentada no exercício de 2014 por órgãos, unidade
orçamentária, função, sub funções, programas, projetos atividade, natureza da despesa e fonte de recursos.
Há ainda a apresentação dos cálculos relacionados a saúde e educação, e a apuração dos limites de gastos estipulados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como: Pessoal, Dívida, Operações de Créditos, Garantias e outros.
As informações que integram o Balanço Geral do Estado foram extraídas do SIPLAG e dos demonstrativos impressos
apresentados pelas unidades que não utilizam o sistema, e contemplam os dados consolidados de todos os Poderes e
órgãos da Administração Pública Estadual.
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 5
SUMÁRIO
I. Introdução .............................................................................................................................................................................................................. 7
II. Orçamento .............................................................................................................................................................................................................. 8
1. Orçamento Inicial ................................................................................................................................................................................................ 8
2. Alterações Orçamentárias .................................................................................................................................................................................... 9
3. Gestão Financeira .............................................................................................................................................................................................. 10
Execução Orçamentária ........................................................................................................................................................................................ 10
Comparativo da Receita Orçamentária Efetivada .................................................................................................................................................. 12
Comportamento da Receita Tributária .................................................................................................................................................................. 13
Transferências Correntes ...................................................................................................................................................................................... 14
Repasses aos Municípios ...................................................................................................................................................................................... 18
Despesa Orçamentária .......................................................................................................................................................................................... 23
III. RESULTADOS CONTÁBEIS .......................................................................................................................................................................... 24
4. Balanço Orçamentário ....................................................................................................................................................................................... 24
5. Balanço Financeiro ............................................................................................................................................................................................ 25
6. Balanço Patrimonial .......................................................................................................................................................................................... 26
7. Variações Patrimoniais ...................................................................................................................................................................................... 27
8. Dívida Flutuante ................................................................................................................................................................................................ 28
IV. INDICADORES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS .......................................................................................................................................... 32
9. Relatório de Gestão Fiscal ................................................................................................................................................................................. 32
Despesa de Pessoal ............................................................................................................................................................................................... 32
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 6
Dívida Consolidada Líquida ................................................................................................................................................................................. 33
Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa ............................................................................................................................................ 34
Operações de Crédito ........................................................................................................................................................................................... 35
10. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO ................................................................................................................................ 36
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE. ......................................................................... 37
Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde ........................................................................................................................... 39
Resultado Primário ............................................................................................................................................................................................... 40
Resultado Nominal ............................................................................................................................................................................................... 41
V. NOTAS EXPLICATIVAS ................................................................................................................................................................................... 42
Particularidades dos Poderes - Consolidação ........................................................................................................................................................ 43
VI. Considerações Finais ......................................................................................................................................................................................... 46
VII. Relação de Unidades ......................................................................................................................................................................................... 47
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................................................................................................................................................. 47
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ......................................................................................................................................................................... 48
FUNDOS ............................................................................................................................................................................................................. 49
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 7
I. INTRODUÇÃO
O Balanço do Estado do Amapá é um importante instrumento de informações econômicas e fiscais para a sociedade,
visto que nele se traduzem as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e fiscais do Governo.
A responsabilidade pela elaboração do Balanço Geral do Estado é da Coordenadoria de Contabilidade - CCONT da
Secretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ. As informações que integram o Balanço Geral do Estado foram extraídas do
Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG.
Além da legislação vigente, a Coordenadoria de Contabilidade/SEFAZ, preocupou-se em acompanhar e atender os
normativos que estão sendo editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e pelo Conselho Federal da
Contabilidade - CFC, quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, para
torná-las convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que demonstra o
compromisso do Governo do Estado em a cada dia, se aprofundar na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e de
mais legislações pertinentes à gestão dos recursos públicos.
Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (bimestral) e de Gestão Fiscal (quadrimestral) foram elaborados e
publicados em tempo hábil, no Diário Oficial do Estado, e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria
do Tesouro Nacional, através do SISTN.
Agradecemos a todos que, direta ou indiretamente contribuíram para a elaboração deste Balanço Geral do Governo do
Estado, que teve como premissa contribuir para a gestão transparente das contas governamentais referente ao exercício
de 2014 e que retrata com fidelidade e de forma prática, os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais, através
dos órgãos da Administração Pública Estadual, regidos pela Lei Federal 4.320/64.
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 8
II. ORÇAMENTO
1. ORÇAMENTO INICIAL
O Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2014, aprovado
pela Lei 1.749 de 30 de dezembro de 2013, estimou a Receita e fixou a
Despesa em R$ 5.151.660.325,00 (cinco bilhões, cento e cinquenta e
um milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e vinte e cinco reais),
compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos,
Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e
Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades
e Órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual direta e
Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
III – O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado,
direta ou indiretamente, detém a maioria do capital com direito a voto.
A tabela a seguir, apresenta por categoria econômica a receita estimada
e a despesa fixada líquida:
Demonstrativo da Receita Estimada e Despesa Fixada por Categoria
Econômica
CATEGORIA ECONÔMICA R$ %
Receitas Correntes 4.224.976.645,00 82,01%
Tributária 900.829.703,00 17,49% Contribuições 126.291.588,00 2,45%
Patrimonial 202.378.571,00 3,93%
Agropecuária 207.659,00 0,00% Industrial 185.000,00 0,00%
Serviços 4.125.269,00 0,08%
Transferências Correntes 2.970.528.232,00 57,66% Outras Receitas Correntes 20.430.623,00 0,40%
Receitas De Capital 690.704.547,00 13,41%
Operações de Crédito 655.012.889,00 12,71%
Alienação de bens 209.276,00 0,00%
Transferências de Capital 35.482.382,00 0,69%
Receita C. Intra-Orçamentária 235.979133,00 4,58%
Total da Receita Estimada 5.151.660.325,00 100,00%
Despesas Correntes 3.479.507.052,00 67,54%
Pessoal e Encargos Sociais 2.074.704.186,00 40,27%
Juros e Encargos da divida 81.916.886,00 1,59%
Outras Despesas Correntes 1.322.885.980,00 25,68%
Despesas de Capital 1.022.433.649,00 19,85%
Investimentos 625.154.548,00 12,14%
Inversões Financeiras 338.783.314,00 6,58%
Amortização da Dívida 58.495.787,00 1,14%
Reserva de Contingência 46.524.878,00 0,90%
Reserva de RPPS 465.844.655,00 9,04%
Despesa C. Intra-Orçamentária 137.350.091,00 2,67%
Total da Despesa Fixada 5.151.660.325,00 100,00%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 9
2. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
De forma a viabilizar as metas e prioridades da Administração
Estadual, e de acordo com as disposições da legislação em vigor, o
Governo do Estado realizou no decorrer do exercício, as alterações no
Orçamento Inicial, conforme discriminado na tabela a seguir
apresentada:
Discriminação R$
Orçamento Inicial 5.151.660.325,00
Créditos Adicionais
- Suplementares
- Especial
- Extraordinários
1.066.724.998,15
1.066.408.511,51
0,00
316.487,00
Anulação de dotações 778.132.522,51
Novos Créditos Autorizados
- Excesso de Arrecadação
Tesouro
Convênios
- Superávit Financeiro
- Operação de Crédito
288.275.989,00
274.365.163,00
123.127.522,51
151.237.686,00
5.180.107,00
8.730.719,00
Orçamento Fiscal Autorizado 5.440.252.801,00
As alterações Orçamentárias ocorridas no exercício de 2014, foram
necessária, vista que, ao longo da execução orçamentárias surgiu
necessidade de despesas não previstas ou insuficientemente orçadas
anteriormente. Para que tais necessidades sejam supridas, a
administração abriu Créditos Adicionais, que foram:
Suplementares no valor de R$. 1.066.408.511,51 (hum
bilhão, sessenta e seis milhões, quatrocentos e oito mil,
quinhentos e onze reais e cinquenta e um centavos),
destinados a reforço de dotação orçamentária;
Extraordinários no valor de R$ 316.487,00 (trezentos e
dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais),
destinados a despesa urgentes e imprevistas, em ação de
guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 10
Conforme a tabela apresentada, o Orçamento Inicial representou
79,29%, e os novos créditos autorizados representaram um acréscimo
de 20,71%, conforme demonstrado no gráfico a seguir:
Orçamento Inicial: 79,29%
Novos Créditos Autorizados: 20,71%
Excesso de Arrecadação: 5,33%
Superávit Financeiro: 0,10%
Operação de Crédito: 0,17%
3. GESTÃO FINANCEIRA
Execução Orçamentária
O resultado financeiro decorrente da gestão orçamentária apresenta-se
positiva no montante de R$ 238.267.199,63.
Resumo do comportamento do orçamento programa no decorrer do
exercício está assim retratado:
1 – Receita
Prevista 5.151.660.325,00
Arrecadada 4.736.637.808,78
Realização Inferior 415.022.516,22
2 – Despesa
Fixada 5.151.660.325,00
Créditos Adicionais 1.066.724.998,51
Soma 6.218.385.323,51
(-) Créditos Anulados 778.132.522,51
Autorização Final 5.440.252.801,00
Despesa Realizada 4.498.370.306,15
Realização Inferior 941.882.191,85
3 – Déficit de Arrecadação 415.022.516,22
(-) Incremento da Despesa
(Créditos Adicionais – Deduções)
288.592.476,00
(+) Economia Orçamentária 941.882.191,85
Superávit da Execução Orçamentária 238.267.199,63
347.511.630,05
Orçamento
Inicial
79,29%
Novos
Créditos
20,71%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 11
A tabela abaixo demonstra um comparativo entre a Previsão Atualizada e a Receita Realizada, por categoria econômica, caracterizando desta forma
um Déficit de arrecadação de 12,93% .
CATEGORIAS ECONÔMICAS Receita Variação Participação
Previsão Atualizada Realizada (%) (%)
Receitas Correntes
Tributária
( - ) Fundeb Receita Tributária
Contribuições Sociais
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências Correntes
( - ) Fundeb Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
( - ) Fundeb Outras Receitas Correntes
Receita Intra-Orçamentária
1.085.368.485,00
-132.960.529,00
126.291.588,00
206.151.570,00
207.659,00
185.000,00
6.929.009,00
3.661.503.603,00
-537.954.983,00
89.817.078,00
-1.235.177,00
235.979.133,00
1.019.852.706,20
-133.159.633,55
60.534.782,09
440.414.441,17
69.855,42
217.466,00
6.069.730,95
3.225.463.104,35
-497.947.296,55
146.460.795,64
-2.359.817,59
146.682.441,35
-6,04%
0,15%
-52,07%
113,64%
-66,36%
17,55%
-12,40%
-11,91%
-7,44%
63,07%
91,05%
-37,84%
21,53%
-2,81%
1,28%
9,30%
0,001%
0,005%
0,13%
68,12%
-10,52%
3,09%
-0,05%
3,10%
Soma 4.740.282.436,00 4.412.298.575,68 -6,92% 93,15%
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
663.743.608,00
427.888,00
35.482.382,00
323.983.176,63
356.056,47
0,00
-51,19%
-16,79%
-100,00%
6,84%
0,01%
0,0%
Soma 699.653.878,00 324.339.233,10 -53,64% 6,85%
TOTAL 5.439.936.314,00 4.736.637.808,78
-12,93%
100,00%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 12
Comparativo da Receita Orçamentária Efetivada
(crescimento em relação ao ano anterior).
CATEGORIAS ECONÔMICAS 2012 % 2013 % 2014 %
RECEITAS CORRENTES
Tributária 843.193.008,47 35,46 906.016.400,54 7,45 1.019.852.706,20 12,56%
Contribuição 92.564.034,56 16,45 40.696.025,62 -56,03 60.534.782,09 48,75%
Patrimonial 364.437052,57 91,38 157.851.585,94 -56,71 440.414.441,17 179,01%
Agropecuária 110.360,00 -35,19 105.475,00 -4,43 69.855,42 -33,77%
Industrial 169.953,00 253,27 149.720,00 -11,91 217.466,0 45,25%
Serviços 3.664.310,04 4,55 4.907.126,29 33,92 6.069.730,95 23,69%
Transferências Correntes 2.781.770.157,36 4,45 3.059.233.083,35 9,97 3.225.463.104,55 5,43%
Outras Receitas Correntes 26.777234,05 27,78 172.757.546,40 545,17 146.460.795,64 -15,22%
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 91.214.485,65 --44,02 53.116.829,50 -41,77 14.682.441,35 176,15%
SOMA 4.203.900.595,70 12,30 4.394.737.672,31 4,54 5.045.765.323,37 14,81%
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 510.887.300,53 498,74 831.074.168,10 62,67 323.983.176,63 -61,02%
Alienação de Bens 5.700,00 -86,24 170.237,13 2886,62 356.056,47 109,15%
Transferências de Capital 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
SOMA 510.893.000,53 448,56 831.244.405,23 62,70 324.339.233,10 -60,98%
DEDUÇÃO DA RECEITA
FUNDEB Receita Tributária
Desvalorização em Investimento
FUNDEB Transf. Correntes
FUNDEB Outras R Correntes
(106.757.455,84)
(31.329.910,54)
(425.416.809,99)
(2.601.186,24)
31,75
56,90
3,20
-122.792.366,59
-128.214.141,56
-457.289.875,97
-1.633.494,35
15,02
309,24
7,49
-37,20
-133.159.633,55
0,00
-497.947.296,55
-2.359.817,59
8,44%
-100,0%0
8,89%
44,46%
SOMA (566.105.362,61) 14,77 -709.929.878,47 25,41 -633.466.747,69 -10,77%
TOTAL 4.148.688.233,62 21,13 4.516.148.319,40 8,85 4.736.637.808,78 4,88%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 13
Comportamento da Receita Tributária
A Receita Tributária alcançou neste exercício o montante de R$ 992.460.149,31 correspondente a 20,95% da receita total do Estado. (Sem considerar
a dedução de 20% para a formação do FUNDEB).
Merece destaque o ICMS, que alcançou R$ 849.721.133,71, correspondendo a 83,32% do total da receita tributária do Estado.
I N C R E M E N T O
ANO REALIZADA PREVISÃO S/ ARRECADAÇÃO S/ PREVISÃO
NOMINAL % NOMINAL %
2011 622.470.163,76 469.119.064,00 65.593.125,21 10,54 -121.845.902,00 -25,97
2012 843.193.008,47 623.226.433,00 219.966.575,47 26,09 154.107.369,00 24,73
2013 906.016.400,54 919.554.816,00 62.823.392,07 7,45 296.328.383,00 47,55
2014 1.019.852.706,20 1.085.368.485,00 113.836.305,66 12,56% 165.813.669,00 18,03%
* Estão demonstrados os valores de previsão e Arrecadação da receita tributária sem a dedução de 20% para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básica – FUNDEB.
A Composição da Receita Tributária do Estado está demonstrada na tabela a seguir:
IMPOSTOS 992.460.149,31 97,31%
ICMS 849.721.133,71 83,32%
IPVA 55.871.141,43 5,48%
ITCD 571.747,30 0,06%
IRRF 86.296.126,87 8,46%
TAXAS 27.392.556,89 2,69%
TOTAL 1.019.852.706,20 100,00%
ICMS
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
TAXAS
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 14
Transferências Correntes
O montante das Transferências Correntes no exercício de 2014 totalizou o montante de R$ 3.225.463.104,55, o que representou 68,10% da Receita
Total do Estado, sem considerar a dedução para a formação do FUNDEB.
Os recursos do FPE no valor de R$ 2.477.374.634,58, participou com 52,30% da Receita Total do Estado de R$ 4.736.637.808,78.
FPE
FPE IPI SAL. EDUCAÇÃO
SUS FNDE ICMS/DESON.
FEP FUNDEB CONVÊNIOS
DEMAIS REC. CORR. CAPITAL
CATEGORIA ECONÔMICA R$ %
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.225.463.104,55 90,86
FPE 2.477.374.634,58 69,79
IPI 8.556.107,28 0,24
SAL. EDUCAÇÃO 8.917.574,40 0,25
ISO 84.143,23 0,00
SUS 121.333.500,18 3,42
FNDE 30.712.696,85 0,87
ICMS/DESON. 5.944.770,00 0,17
FEP 10.176.315,12 0,29
RECURSOS HÍDRICOS 1.429.360,29 0,04
RECURSOS MINERAIS 2.912.424,59 0,08
FUNDEB 494.719.916,64 13,94
CONVÊNIOS 60.834.905,88 1,71
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 2.466.755,51 0,07
CAPITAL 324.339.233,30 9,14
Operação de Crédito 323.983.176,63 9,13
Alienação de Bens 356.056,67 0,01
Outras Receitas Transferências 0,00 0,00
TOTAL 3.549.802.337,85 100
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 15
Cabe destacar que o cenário de desaceleração da economia nacional, já registrado nos relatórios de 2011, 2012 e 2013, foi intensificado durante o ano
de 2014, com a consequente frustração da expectativa de transferência do Governo Federal, que reduziu as previsões durante todo o exercício:
LOA Federal
(20/01/14)
Decreto 8.197
(20.02.14)
1ª Revisão
Decreto 8.216
(28.03.14)
2ª Revisão
Decreto 8.261
(30.05.14)
3ª Revisão
Decreto 8.290
(30.07.14)
4ª Revisão
Decreto 8.320
(30.09.2014)
5ª Revisão
Decreto 8.367
(28.11.2014)
6ª Revisão
FPE
R$ 63.679.930.949 61.894.372.000 61.851.372.000 60.814.126.000 60.249.536.000 59.682.108.000 58.180.892.000
Variação x LOA -2,80% -2,87% -4,50% -5,39% -6,28% -8,64%
AP
3,41% R$ 2,17 BI 2.110.598.085 2.109.131.785 2.073.761.697 2.054.509.178 2.035.159.883 1.983.869.285,60
PIB 3,80% 2,5% 2,5% 2,5% 1,8% 0,9% 0,2%
Variação x LOA -34,21% -34,21% -34,21% -52,63% -76,32% -94,74%
Obs.: Redução de R$ 186 milhões na previsão de repasse do FPE, principal receita do Estado.
Fontes: Gerência de Relacionamento e Divulgação de Dados de Estados e Municípios - GERED/COINT/STN e BACEN
O agravamento do cenário adverso é comprovado pelas transferências federais ao Amapá, com uma frustração que totaliza 240 milhões em relação ao
esperado para o período (LOA). Para garantir comparabilidade mensal, utilizou-se o comportamento de 2013 como critério para distribuir a previsão
total:
2014 Até novembro Dezembro Acumulado
Transferências
(FPE, IPI-exp e FUNDEB: 99,9% das transf. da União)
LOA* 2.463.312.778,00 260.341.916,20 2.723.654.694,20
2014 2.247.000.953,24 236.374.011,26 2.483.374.964,50
2013** 2.084.779.514,21 220.358.781,90 2.305.138.296,11
2014/LOA - % -9% -9% -9%
2014/LOA – R$ -216.311.824,06 -23.967.905,64 -240.279.729,70
2014/2013 - % 8% 7% 8%
2014/2013 – R$ 161.221.439,73 16.015.228,66 178.236.668,39 * Utilizou-se o comportamento de 2013 como critério para distribuição da previsão total da receita para 2014 (LOA)
** Valor nominais, sem aplicação de índice para atualização.
Fonte: STN (transferências)
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 16
Mais uma vez, o esforço fiscal no Amapá mitigou um desequilíbrio financeiro que pudesse comprometer o planejamento previsto nas peças
orçamentárias, reduzindo a dependência de transferências federais. O esforço produziu resultados positivos, ficando na média regional e nacional,
mantendo uma posição de destaque entre os Fiscos Estaduais. O comparativo regional da arrecadação do ICMS na região norte entre janeiro e outubro
evidencia os resultados positivos obtidos pelo Amapá:
ESTADOS 2013 2014 COMPARATIVO
2014/2013 FONTE
jan – nov jan - nov
AMAZONAS 6.848.740.492,13 7.217.488.175,29 5% http://www.transparencia.am.gov.br/transpprd/mnt/receita/execRecAno.do
PARÁ 7.029.191.166,23 7.975.181.646,90 13% http://www.sefa.pa.gov.br/site/pagina/inf_fazendarias
AMAPÁ 711.546.488,98 770.663.434,28 8% http://www.sefaz.ap.gov.br/sre/governo/index.jsp?pg=governo_arrecadacao
RONDÔNIA 2.454.577.787,08 2.712.058.071,92 10% http://www.transparencia.ro.gov.br/
RORAIMA 474.075.915,21 548.539.217,87 16% https://www.sefaz.rr.gov.br/central_arrecad.php
TOCANTINS 1.797.875.374,40 1.710.729.999,64 -5% http://www.transparencia.to.gov.br/receita/
ACRE 719.302.327,10 806.937.475,90 12% http://sefaznet.ac.gov.br/transparencia/servlet/receitaorgao
MENOR (RR) 474.075.915,21 548.539.217,87 -5% Menor arrecadação: Roraima Menor crescimento: Tocantins
MÉDIA 2.862.187.078,73 3.105.942.574,54 9% Arrecadação média: Rondônia Crescimento Médio: Rondônia e Amapá
MAIOR (PA) 7.029.191.166,23 7.975.181.646,90 16% Maior Arrecadação: Pará Maior crescimento: Pará e Roraima
82% 82% 82% 80% 77% 78% 77% 75% 76% 71% 71% 71%
18% 18% 18% 20% 23% 22% 23% 25% 24% 29% 29% 29%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Histórico da relação: transferências x receita própria
Governo Federal Governo do Amapá
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 17
Identifica-se, no entanto, que os resultados positivos da receita própria foram decrescendo e, pela segunda vez em 2014, apresentaram frustração em
relação ao previsto. O anterior crescimento (p.ex. o ICMS, que chegou a apresentar crescimento de 26%), insuficiente para absorver a frustração
quanto às transferências, está indicando estagnação, o que agrava a crise financeira do Estado do Amapá.
Ao verificarmos o resultado de 2014 com o crescimento histórico, é possível perceber que a tendência de desaquecimento do FPE está sendo replicada
pelo ICMS. O incremento da receita própria apresenta sinais de estagnação. Se aplicarmos um dos índices disponíveis (p.ex. IGP-M, IPCA ou INPC),
os resultados demonstram claramente a queda das transferências da União, e a tendência de retração da receita própria, apesar de todo o esforço fiscal
atualmente empreendido.
2014 2014
Receita FPE ICMS
LOA* 2.141.468.580,80 837.009.154,00
2014 1.981.899.707,98 849.722.900,87
2013** 1.818.738.224,08 784.591.593,84
2014/LOA
-7% 2%
-159.568.872,82 12.713.746,87
2014/2013
9% 8%
R$ 163.161.483,90 R$ 65.131.307,03
Crescimento de 2011 a 2014 (ref. 2010)
12%
52%
63%
83%
22%
27% 37%
47%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
2011 2012 2013 2014
Crescimento acumulado
Governo do Amapá Governo Federal
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 18
Repasses aos Municípios
Por força de dispositivo constitucional 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, restando 75% para o Estado. Assim para os
municípios foram repassados em 2014 R$ 196.934.585,00 da parcela devida dos tributos estaduais (ICMS e IPVA), sendo R$ 172.233.102,44 do
ICMS (25%) e R$ 24.701.482,75 de IPVA (50%).
ESPECIFICAÇÃO IMPOSTO
TOTAL
MUNICÍPIOS ICMS IPVA
Macapá 87.489.173,55 20.421.206,49 107.910.380,04
Santana 26.211.097,62 2.934.091,94 29.145.189,56
Laranjal do Jarí 3.928.730,43 316.277,29 4.245.007,72
Ferreira Gomes 4.231.283,22 88.709,45 4.319.992,67
Amapá 2.116.113,07 63.091,07 2.179.204,14
Tartarugalzinho 1.841.859,76 41.865,30 1.883.725,06
Calçoene 2.178.457,30 64.952,46 2.243.409,76
Oiapoque 3.633.380,07 223.987,03 3.857.367,10
Mazagão 1.974.150,29 136.727,43 2.110.877,72
Porto Grande 3.397.297,44 190.848,88 3.588.146,32
Pracuúba 1.794.192,21 11.349,77 1.805.541,98
Itaubal 1.720.133,67 12.210,88 1.732.344,55
Cutias 1.473.013,54 15.165,93 1.488.179,47
Serra do Navio 1.694.967,15 49.275,16 1.744.242,31
Pedra Branca do Amapari 27.260.600,59 108.080,82 27.368.681,41
Vitória do Jarí 1.288.652,53 23.642,85 1.312.295,38
TOTAL 172.233.102,44 24.701.482,75 196.934.585,00 Fonte: COARE/SEFAZ
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 19
Valores Repassados aos Poderes
Conforme se observa no quadro a seguir, no exercício de 2014 foi repassado aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, recursos no
montante de R$ 577.407.386,11, com um acréscimo de 10,51% em relação ao exercício anterior.
PODERES 2014 Evolução 2013 Evolução 2012
Assembleia Legislativa 156.012.991,11 2,64% 152.000.000,19 -0,25% 152.388.119,18
Tribunal de Contas 52.611.906,00 10,23% 47.728.450,07 -13,18% 54.971.169,89
Tribunal de Justiça 230.698.020,00 14,21% 201.991.452,00 11,84% 180.607.907,00
Ministério Público 138.084.469,00 14,31% 120.794.879,97 10,61% 109.204.782.32
T O T A L 577.407.386,11 10,51% 522.514.782,23 5,10% 497.171.978,39 FONTE: Balanço Financeiro dos Poderes
Verifica-se na tabela abaixo a participação de cada um dos Poderes na
Despesa total Autorizada e Realizada no exercício de 2014: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS REPASSES:
DESPESA
PODERES AUTORIZADA REALIZADA*
Executivo 4.847.616.417,00 3.949.141.105,93
Legislativo
- AL 156.000.000,00 129.425.936,46
- TCE 52.263.514,00 51.187.680,03
Judiciário 242.383.863,00 231.397.224,74
Ministério Público 141.989.007,00 137.218.661,99
TOTAL 5.440.252.801,00 4.498.370.609,15 FONTE: SIPLAG
*Vide notas explicativas
-
50
100
150
200
250
2011 2012 2013 2014
Mil
hões
ALAP TCE/AP TJAP MP/AP
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 20
Demonstrativo da Execução Orçamentária
EXERCÍCIO: 2014
Unidade Orçamentária Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Créditos
Concedidos
Créditos
Recebidos
Despesas
Executadas %/Autorizada Diferença
%
Diferença
01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 156.000.000,00 156.000.000,00 - - 129.425.936,46 82,97% 26.574.063,54 20,53%
02101 - TRIBUNAL DE CONTAS 52.179.814,00 52.263.514,00 - - 51.187.680,03 97,94% 1.075.833,97 2,10%
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 230.698.024,00 234.106.459,00 - - 225.045.696,81 96,13% 9.060.762,19 4,03%
03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA JUSTIÇA
3.938.842,00 6.020.917,00 - - 5.156.621,23 85,65% 864.295,77 16,76%
03302 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
565.205,00 2.256.487,00 - - 1.194.906,70 52,95% 1.061.580,30 88,84%
04101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 138.084.469,00 141.989.007,00 - - 137.218.661,99 96,64% 4.770.345,01 3,48%
06101 - GABINETE DO GOVERNADOR 6.500.000,00 6.127.150,00 - - 5.970.419,18 97,44% 156.730,82 2,63%
07101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2.480.900,00 1.651.754,00 - - 1.460.577,12 88,43% 191.176,88 13,09%
07301 - FUNDO PROG 100.120,00 - - - - 0,00% - 0,00%
08101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
REPRESENTAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM
BRASÍLIA
950.000,00 535.712,00 - - 521.329,33 97,32% 14.382,67 2,76%
09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 17.300.200,00 12.213.602,00 - - 10.955.628,12 89,70% 1.257.973,88 11,48%
09201 - RÁDIO DIFUSORA DE MACAPÁ 736.240,00 914.505,00 - - 685.967,96 75,01% 228.537,04 33,32%
10101 - SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 2.500.000,00 21.932,00 - - 21.932,00 100,00% - 0,00%
11101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 700.001,00 700.001,00 - - 537.913,83 76,84% 162.087,17 30,13%
12101 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO
ESTADO
1.000.000,00 20.066,00 - - 20.064,80 99,99% 1,20 0,01%
13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 738.939.209,00 860.420.572,00 - - 847.904.755,57 98,55% 12.515.816,43 1,48%
13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO
CIDADÃO
6.120.200,00 7.113.351,00 - - 7.098.439,64 99,79% 14.911,36 0,21%
13203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ 3.708.405,00 4.772.605,00 - - 3.333.500,07 69,85% 1.439.104,93 43,17%
13204 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA 483.620.778,00 445.519.803,00 - - 9.599.247,01 2,15% 435.920.555,99 4541,20%
13205 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA PLANO FINANCEIRO 59.024.426,00 80.517.021,00 - - 40.783.283,52 50,65% 39.733.737,48 97,43%
13206 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA PLANO PREVIDENCIÁRIO 6.290.087,00 23.317.512,00 - - 1.246.497,19 5,35% 22.071.014,81 1770,64%
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 424.347.459,00 445.523.584,00 - 7.278.426,00 448.634.844,00 99,08% 4.167.166,00 0,93%
15101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 41.973.049,00 41.332.643,00 7.278.426,00 27.761.600,91
81,52% 6.292.616,09 22,67%
15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
14.785.800,00 22.674.097,00 - - 11.848.853,57 52,26% 10.825.243,43 91,36%
15202 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ 4.149.279,00 3.097.008,00 - - 2.472.492,92 79,83% 624.515,08 25,26%
16101 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 1.150.660,00 327.476,00 - - 327.282,55 99,94% 193,45 0,06%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 21
Unidade Orçamentária Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Créditos
Concedidos
Créditos
Recebidos
Despesas
Executadas %/Autorizada Diferença
%
Diferença
18101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
600.120,00 550.120,00 - - 342.298,89 62,22% 207.821,11 60,71%
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 479.797.361,00 468.404.037,00 - - 462.083.250,80 98,65% 6.320.786,20 1,37%
20204 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO
300.010,00 - - - - 0,00% - 0,00%
20205 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 23.657.126,00 54.632.464,00 - - 38.968.976,29 71,33% 15.663.487,71 40,19%
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 263.143.922,00 311.122.206,00 - - 213.269.366,88 68,55% 97.852.839,12 45,88%
22101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E MINERAÇÃO
3.000.840,00 4.730.840,00 - - 4.674.634,83 98,81% 56.205,17 1,20%
22201 - JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ 1.361.751,00 1.701.751,00 - - 1.302.907,26 76,56% 398.843,74 30,61%
22202 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 2.274.537,00 2.274.537,00 - - 1.501.683,50 66,02% 772.853,50 51,47%
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
RURAL
18.200.000,00 27.989.224,00 - - 21.838.741,00 78,03% 6.150.483,00 28,16%
23201 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
ESTADO DO AMAPÁ
7.129.280,00 6.392.694,00 - - 3.449.098,69 53,95% 2.943.595,31 85,34%
23203 - AGÊNCIA DE PESCA DO AMAPÁ 2.838.950,00 2.077.132,00 - - 1.999.749,95 96,27% 77.382,05 3,87%
23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA 1.518.723,00 2.830.132,00 - - 1.326.792,83 46,88% 1.503.339,17 113,31%
23205 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DO AMAPÁ 2.639.889,00 3.533.024,00 - 166.520,00 2.529.065,15 68,36% 1.170.478,85 46,28%
23301 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ 17.717.610,00 - - - - 0,00% - 0,00%
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
5.150.380,00 10.449.302,00 - - 4.535.204,73 43,40% 5.914.097,27 130,40%
24302 - FUNDO DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR E DO
DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO
6.201.163,00 21.034,00 - - 21.033,93 100,00% 0,07 0,00%
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
2.080.000,00 853.091,00 - - 789.616,67 92,56% 63.474,33 8,04%
25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E
TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
6.296.973,00 4.242.597,00 - 44.871,00
2.099.066,81
48,96% 2.188.401,19 104,26%
25202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ 18.662.430,00 11.666.538,00 - 68.640,00 9.545.352,98 81,34% 2.189.825,02 22,94%
25203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DO AMAPÁ
2.910.195,00 3.698.026,00 - - 2.059.843,43 55,70% 1.638.182,57 79,53%
26101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 1.420.100,00 1.131.939,00 - - 504.609,36 44,58% 627.329,64 124,32%
26201 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DO
ORDENAMENTO TERRITORIAL
3.505.000,00 4.124.951,00 - 453.566,00 3.854.469,60 84,19%
724.047,40 18,78%
26301 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO
AMBIENTE
4.110.631,00 4.110.631,00 1.144.556,00 1.050.402,90 35,41%
1.915.672,10 182,37%
26302 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO
AMAPÁ - FERH
1.902.488,00 1.902.488,00 - - - 0,00% 1.902.488,00 #DIV/0!
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 4.250.200,00 3.247.370,00 - - 2.726.936,36 83,97% 520.433,64 19,08%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 22
Unidade Orçamentária Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Créditos
Concedidos
Créditos
Recebidos
Despesas
Executadas %/Autorizada Diferença
%
Diferença
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 996.474.011,00 1.061.288.824,00 - - 979.341.457,50 92,28% 81.947.366,50 8,37%
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO
LAZER
9.960.480,00 13.978.668,00 - - 11.901.411,33 85,14% 2.077.256,67 17,45%
29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ
468.831,00 468.831,00 - - 276.100,00 58,89% 192.731,00 69,80%
30101 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 608.129.453,97 590.835.571,00 97,16% 17.293.882,97 2,93%
30201 - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
AMAPÁ
1.028.373,00 2.904.873,00 5.841.746,00
4.659.635,43
53,27% 4.086.983,57 87,71%
30202 - LABORATÓRIO CENTRAL DO AMAPÁ 5.882.339,00 5.433.850,72
92,38% 448.488,28 8,25%
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 616.397.641,00 712.832.838,00 634.650.421,55 14.796.882,58 17.050.743,44 18,34% 75.928.555,59 445,31%
31101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
6.020.100,00 3.307.268,00 - - 2.945.839,17 89,07% 361.428,83 12,27%
31201 - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.724.932,00 5.051.529,00 - - 3.535.555,61 69,99% 1.515.973,39 42,88%
31301 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 101.427.862,00 79.698.859,00 - - 75.977.986,61 95,33% 3.720.872,39 4,90%
31302 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 250.120,00 - - - - 0,00% - 0,00%
31303 - FUNDO ESTADUAL DO PASSE SOCIAL ESTUDANTIL 4.233.600,00 3.153.988,00 - - 3.153.987,36 100,00% 0,64 0,00%
32101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 1.250.000,00 602.997,00 - - 511.252,30 84,79% 91.744,70 17,95%
33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
26.890.643,00 24.717.736,00 - - 4.166.496,70 16,86% 20.551.239,30 493,25%
33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO
AMAPÁ
802.326,00 702.902,00 - - 614.179,31 87,38% 88.722,69 14,45%
33202 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO
15.056.436,00 12.405.007,00 - - 11.747.699,26 94,70% 657.307,74 5,60%
33301 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL 540.557,00 540.557,00 - - 244.687,32 45,27% 295.869,68 120,92%
34101 - POLÍCIA MILITAR 10.200.000,00 5.531.944,00 - 410.959,00 5.630.137,62 94,74% 312.765,38 5,56%
35101 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ 7.020.000,00 5.923.696,00 - - 4.761.992,75 80,39% 1.161.703,25 24,40%
36101 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 4.781.048,00 3.040.565,00 16.034,00 2.367.508,70 78,28% 657.022,30 27,75%
36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE
BOMBEIROS - FREBOM
1.985.561,00 2.285.561,00 - 16.034,00 2.007.022,30 87,20%
294.572,70 14,68%
37101 - POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 3.010.080,00 2.428.088,00 - - 2.376.555,61 97,88% 51.532,39 2,17%
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 15.100.000,00 17.945.457,00 - - 17.943.703,76 99,99% 1.753,24 0,01%
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.524.878,00 319.707,00 - - - 0,00% 319.707,00 0,00%
TOTAL 5.151.660.325,00 5.440.252.801,00 643.089.437,55 643.089.437,55 4.498.370.609,15 82,69% 941.882.191,85 20,94%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 23
Despesa Orçamentária
A despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida
patrimonial (MCASP, 2012). São gastos realizados pelos entes públicos a fim de viabilizar o funcionamento e manutenção dos serviços públicos
prestados à sociedade.
Vale frisar que a despesa orçamentária no presente Balanço, representa os valores consolidados por todos os Poderes e por todos aas fontes de recursos.
A tabela abaixo mostra um comparativo entre a Despesa Fixada, Autorizada e a Realizada, por categoria econômica, caracterizada com uma variação
Econômica Orçamentária de R$ 941.882.191,85, ou seja, a menor de 17,31%.
Categorias Econômicas
Despesa
Fixada (a) Autorizada (b) Variação
(b/a) Realizada (c )
Variação
(c/b)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 2.211.602.416,00 2.398.677.270,00 0,08 2.243.427.361,19 -6,47%
Juros e Encargos da Dívida 81.916.886,00 82.443.886,00 0,01 82.115.698,58 -0,40%
Outras Despesas Correntes 1.323.337.841,00 1.497.077.946,00 0,13 1.347.046.919,24 -10,02%
Soma 3.616.857.143,00 3.978.199.102,00 0,10 3.672.589.979,01 -7,68%
Despesas de Capital
Investimentos 625.154.548,00 610.120.316,00 -0,02 407.540.646,99 -33,20%
Inversões Financeiras 338.783.314,00 351.214.322,00 0,04 349.664.321,90 -0,44%
Amortização da Dívida 58.495.787,00 73.074.719,00 0,25 68.575.661,25 -6,16%
Reserva de Contingência 46.524.878,00 319.707,00 -0,99 - -100,00%
Reserva do RPPS 465.844.655,00 427.324.635,00 -0,08 - -100,00%
Soma 1.534.803.182,00 1.462.053.699,00 -0,05 825.780.630,14 -43,52%
TOTAL 5.151.660.325,00 5.440.252.801,00 0,06 4.498.370.609,15 -17,31%
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 24
III. RESULTADOS CONTÁBEIS
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário evidenciará a execução orçamentária das receitas previstas e as despesas fixadas, conforme o art. 102 da Lei n
4320/64 e também o disposto no art. 52 da LRF.
No exercício de 2014, o Balanço Orçamentário apresenta um superávit orçamentário de R$ 238.267.199,63, ou seja, as receitas superaram as
despesas, o balanço também apresenta um Déficit orçamentário de R$ 316.487,00 na previsão autorizada em decorrência de abertura de Créditos
Extraordinários (calamidade Pública), conforme demonstrado na tabela abaixo:
TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO
Receitas Correntes 4.504.303.303,0 4.265.616.134,33 Despesas Correntes 3.978.199.102,00 3.672.589.979,01
Receita de Capital 699.653.878,00 324.339.233,10 Despesas de Capital 1.034.409.357,00 825.780.630,14
Receitas
Intra-Orçamentárias 235.979.133,00 146.682.441,35
Reserva de
Contingência 319.707,00 -
Reserva do RPPS 427.324.635,00 -
Soma 5.439.936.314,00 4.736.637.808,78 Soma 5.440.252.801,00 4.498.370.609,15
Déficit Orçamentário 316.487,00 - Superávit
Orçamentário
-
238.267.199,63
TOTAL 5.440.252.801,00 4.736.637.808,78 TOTAL 5.440.252.801,00 4.736.637.808,78
É interessante observar que apenas a análise do resultado orçamentário não permite obter conclusões acerca da eficiência na Gestão Fiscal,
sendo que a análise do Balanço Orçamentário gera informações complementares acerca da influência da execução orçamentária no atingimento das
Metas Fiscais.
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 25
5. BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço financeiro, previsto no Anexo 13 da Lei 4.320/64, e demonstrado no Balanço Geral do Estado, conforme os modelos editado pelo
MCASP da 5 edição, e expõe de forma sintética as disponibilidades existentes no inicio e no final do exercício, juntamente com as receitas e Despesas
Orçamentárias e Extra Orçamentárias.
1 – Receita
Disponibilidades Transferidas de 2013 3.445.250.374,02
Ingressos Oriundos da Execução Orçamentária 4.736.637.808,78
Operações Financeiras Extra Orçamentárias 5.342.572.656,47
2 – Despesa
Dispêndio Proveniente da Execução Orçamentária 4.498.370.609,15
Operações Financeiras Extras Orçamentárias 5.298.836.659,84
Disponibilidade Transferida para 2014 3.727.253.570,28
Considerando que a Receita Arrecadada, no valor de R$ 4.736.637.808,78 (quatro bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, seiscentos e trinta
e sete mil, oitocentos e oito reais e setenta e oito centavos), ficou acima do montante da Despesa Realizada, no valor de R$ 4.498.370.609,15 (Quatro
bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões, trezentos e setenta mil, seiscentos e nove reais e quinze centavos).
Conclui-se que a Gestão financeira decorrente da execução orçamentária resultou em Superávit Financeiro de R$ 238.267.199,63 (duzentos e
trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e três centavos).
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 26
6. BALANÇO PATRIMONIAL
Com base na movimentação do exercício e em consequência dos atos praticados pelo Governo, o Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e
quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de
compensações.
Os itens do ativo permanente não sofreram correção, quanto ao passivo permanente, os valores relativos à divida fundada interna foram
corrigidos conforme os indexadores estabelecidos em cláusulas contratuais, e os da divida fundada externa pela variação do dólar.
1 – Ativo Circulante
Caixa e Equivalente de Caixa 2.846.229.021,14
Demais Créditos e Valores de CP
Investimentos
Estoques
V.P.D. Pagos Antecipadamente
663.946.087,45
880.338.691,86
351.771.372,80
77.926,00
( - )Passivo Circulante 1.426.070.842,67
Superávit Financeiro do Exercício 3.316.292.256,58
2 – Ativo Permanente
Ativo Realizável a Longo Prazo 89.522.273,68
Investimentos 1.289.822.609,11
Imobilizado 1.795.249.878,10
Intangível 1.099.031,77
( - ) Passivo Permanente 2.590.074.485,73
Superávit Permanente 585.619.306,93
3 – Posição Líquida Final
Superávit Financeiro 3.316.292.256,58
Superávit Permanente 585.619.306,93
Saldo Patrimonial 3.901.911.56,51
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 27
7. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
1 – Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições Sociais
1.019.852.706,20
198.135.057,59
Exploração de Bens e Serviços 6.475.150,65
VPA - Financeira
Transferência Recebidas
Valorização e Ganhos com Ativos
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
482.456.910,92
4.385.677.884,45
0,0
113.889.744,59
Subtotal 6.206.487.454,40
2 – Variações Patrimoniais Quantitativas Diminutivas
Pessoal e Encargos Sociais 2.218.841.678,36
Benefícios Previdências e Assistenciais 80.346.487,63
Uso de Bens e Serviços e Consumo de Capital Fixo
VPD - Financeira
Transferências Concedidas
Tributária
Desvalorização e Perda de Ativos
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
557.759.285,25
84.874.368,97
2.330.976.462,46
38.093.953,67
0,0
128.651.956,74
Subtotal 5.439.544.193,08
TOTAL DO PATRIMÔNIO DO PERÍODO 766.943.261,32
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 28
8. DÍVIDA FLUTUANTE
A Dívida Flutuante refere-se aos compromissos de pronto pagamento que independem de autorização orçamentária para serem realizados, como
por exemplo, os restos a pagar, consignações.
Dados consolidados de acordo com o Anexo XVI
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR (APENAS FORNECEDORES) POR PODER E ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO
PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO
RPP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RPP - Saldo
(a)
RNP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RNP - Saldo
(b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (I) 133.924.275 219.744.349 353.668.625 2.184.687 259.837.289 262.021.976
1 - Executivo 128.934.280 215.708.982 344.643.262 53.167 232.400.518 232.453.685
060101 - GABINETE DO GOVERNADOR 486.202 1.094.856 1.581.057 - 122.088 122.088
070101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 343.002 549.956 892.959 - - -
070301 - FUNDO PROG 3.995 - 3.995 - - -
080101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO AP EM BRASÍLIA - 97.776 97.776 - 18.973 18.973
090101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 996.429 878.437 1.874.866 - 64.161 64.161
DESCRIÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR INSCRIÇÃO
SALDO PARA O EXERCÍCIO
SEGUINTE
Restos a Pagar
- Processados 426.541.199,08 294.143661,48 720.684.860,56
- Não Processados 22.766.380,45 250.003.702,95 272.769.083,40
Depósitos
Depósitos Recebidos 532.007.171,98 37.505.000,51 569.512.172,49
Valores Restituíveis 485.011.488,47 92.053.875,06 577.065.363,53
T O T A L 1.466.326.239,98 673.706.240,00 2.140.031.479,98
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 29
PODER/ÓRGÃO
RPP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RPP - Saldo
(a)
RNP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RNP - Saldo
(b)
090201 - RÁDIO DIFUSORA DE MACAPÁ 37.904 1.081 38.985 - 964 964
100101 - SECRETARIA DE GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ - 7.797 7.797 - - -
110101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.500 159.502 161.002 - - -
120101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 216 216 - - -
130101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 16.307.043 6.067.885 22.374.928 - - -
130103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 581.000 321.981 902.981 - - -
130203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ 5.127 506.285 511.412 - 379.430 379.430
130204 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA 85.325 216.365 301.689 53.167 275.434 328.601
130205 - AMAPA PREVIÊNCIA PLANO FINANCEIRO 28.329 - 28.329 - - -
140101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 606.460 23.788.586 24.395.046 - 2.880.361 2.880.361
150101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 10.207.641 291.425 10.499.066 - 1.518.796 1.518.796
150201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 22.385 198.029 220.414 - 7.837.495 7.837.495
150202 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ 194.562 6.678 201.240 - 185.620 185.620
160101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 3.264 65.146 68.411 - 2.593 2.593
170101 - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 61.626 - 61.626 - - -
180101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 252.199 43.944 296.143 - 103.832 103.832
190101 - CENTRO DE APOIO À COORDENAÇÃO SETORIAL 164.298 - 164.298 - - -
200101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 8.765.442 21.928.979 30.694.421 - 110.797.646 110.797.646
200205 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 142.126 83.302 225.428 - - -
210101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 2.777.282 40.885.136 43.662.418 - 37.104.161 37.104.161
220101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 391.336 1.238.020 1.629.356 - - -
230101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.279.931 2.609.658 3.889.589 - 718.703 718.703
230201 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO AP 542.962 1.259.086 1.802.049 - 3.103 3.103
230203 - AGÊNCIA DE PESCA DO AMAPÁ 99.612 328.577 428.188 - 62.009 62.009
230204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA 3.889 590.839 594.728 - 55.197 55.197
230205 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DO AMAPÁ 1.798 148.896 150.694 - 163.035 163.035
240101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 723.454 1.841.892 2.565.346 - 664.640 664.640
240302 - FUNDO DE APOIO AO MICROEMP. E DO DESENV. DO ARTESANATO 31.525 - 31.525 - - -
250101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 526.468 106.688 633.156 - - -
250201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOL. DO ESTADO DO AMAPÁ 155.787 160.675 316.462 - - -
250202 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ 4.696 815.999 820.696 - 2.111.671 2.111.671
250203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ 5.169 22.942 28.112 - 31.014 31.014
260101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 195.657 152.544 348.201 - - -
260201 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO TERRITORIAL - 487.818 487.818 - 121.855 121.855
270101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 324.247 441.720 765.967 - 83 83
280101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 34.566.686 57.345.290 91.911.975 - 6.991.168 6.991.168
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 30
PODER/ÓRGÃO
RPP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RPP - Saldo
(a)
RNP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RNP - Saldo
(b)
290101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 1.931.723 817.214 2.748.938 - 198.363 198.363
300101 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 23.433.332 27.652.766 51.086.098 - 55.623.319 55.623.319
300201 - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ - 3.364 3.364 - 66.584 66.584
300202 - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO AMAPÁ 447.811 1.571.797 2.019.608 - 399.714 399.714
300301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 7.484.478 6.908.914 14.393.392 - 468.264 468.264
310101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 365.149 99.538 464.687 - -
310201 - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 331.647 314.559 646.206 - 169.396 169.396
310301 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.943.388 5.832.852 12.776.240 - - -
320101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 24.702 58.548 83.249 - 30 30
330101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1.256.240 577.793 1.834.033 - 661.117 661.117
330201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ 26.415 130.198 156.613 - 23.880 23.880
330202 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 790.558 1.410.266 2.200.825 - 870.986 870.986
340101 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ 1.258.815 1.303.851 2.562.666 - - -
350101 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ 982.411 1.195.244 2.177.655 - 369.729 369.729
360101 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 39.420 682.382 721.802 - 157.235 157.235
360301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - 634.000 634.000 - 620.391 620.391
370101 - POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 305.396 351.336 656.733 - 21.000 21.000
380101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 2.386.435 1.420.354 3.806.789 - 536.477 536.477
2 - Legislativo 4.989.995 110.834 5.100.830 1.511.654 11.305.761 12.817.415
010101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ 4.972.250 - 4.972.250 - - -
020101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ 17.745 110.834 128.580 1.511.654 11.305.761 12.817.415
3 - Judiciário - 3.221.987 3.221.987 - 4.534.106 4.534.106
030101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - 3.221.987 3.221.987 - 4.534.106 4.534.106
4 - Ministério Público - 702.546 702.546 619.866 11.596.905 12.216.771
040101 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO AMAPÁ - 702.546 702.546 619.866 11.596.905 12.216.771
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 31
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO
PROCESSADOS LIQUIDADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO
RPP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RPP - Saldo
(a)
RNP - Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
dezembro
de 2014
RNP - Saldo
(b)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (II) 181.757 4.419.624 4.601.382 4.506 2.380.121 2.384.628
1 - Executivo 181.757 - 181.757 - 1.979.423 1.979.423
210101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 165.169 - 165.169 - - -
220101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 1.389 - 1.389 - - -
230203 - AGÊNCIA DE PESCA DO AMAPÁ 2.019 - 2.019 - - -
240101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 2.318 - 2.318 - - -
250201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNO. DO ESTADO DO AMAPÁ 7.678 - 7.678 - - -
260101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 457 - 457 - - -
280101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - - - - 1.979.423 1.979.423
310201 - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.727 - 2.727 - - -
2 - Legislativo - - - 4.506 400.698 405.204
010101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - - - - - -
020101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - - - 4.506 400.698 405.204
3 - Judiciário - 3.609.446 3.609.446 - - -
030101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - 3.609.446 3.609.446 - - -
4 - Ministério Público - 810.178 810.178 - - -
040101 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO AMAPÁ - 810.178 810.178 - - -
TOTAL (III) = (I + II) 134.106.033 224.163.974 358.270.006 2.189.193 262.217.410 264.406.604 FONTE: SIPLAG/RREO/SEFAZ
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 32
IV. INDICADORES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
A Lei Complementar n 101/2000 – LRF surgiu com o objetivo de
estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade da gestão fiscal, a fim de prevenir futuros desajustes
financeiros na gestão pública, sendo um importante instrumento para
avaliar a sustentabilidade da política fiscal dos entes públicos.
A LRF estabeleceu diversos indicadores que devem ser cumpridos
pelo Estado, que são indicadores legais e, além destes, existem aqueles
que a própria Constituição Federal estabeleceu que são os limites
mínimos de aplicação para a Saúde e Educação, chamados indicadores
constitucionais. Esses indicadores são apurados por meio de
demonstrativos que fazem parte do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
Tanto o RREO quanto o RGF são instrumentos de transparência
que tem como objetivo permitir a sociedade o conhecimento,
acompanhamento e análise do desempenho da execução orçamentária e
da gestão fiscal dos gestores públicos. Anualmente a Secretaria do
Tesouro Nacional, edita orientações através de manuais, que servem
para a elaboração dos demonstrativos previstos na LRF.
O Governo do Estado do Amapá, em cumprimento a LRF, publica
os Relatórios no Diário Oficial do Estado, disponibiliza no site da
Secretaria do Estado da Fazenda – www.sefaz.ap.ap.gov.bre no Portal
de Transparência do Estado do Amapá.
9. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Conforme os arts. 54 e 55 da LRF, o relatório deve ser publicado
até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, sendo
composto por anexos que contém informações referentes ao
cumprimento dos limites decorrentes da aplicação da LRF. O RGF é
atribuição dos titulares de cada um dos Poderes, bem como o Ministério
Público, sendo que no último quadrimestre do ano, o Poder Executivo
deverá publicar, também, o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado
abrangendo as informações de todos os Poderes e órgão de cada Ente.
Despesa de Pessoal
O art. 19 da LRF estabelece que a despesa total com pessoal, para os
Estados, em cada período de apuração (últimos 12 meses), não poderá
exceder a 60% dos limites da Receita Corrente Líquida – RCL,
conforme tabela abaixo:
Poder
Limite
Máximo
Limite
Prudencial
Limite de
Alerta
% da
Despesa
de Pessoal
–
2014 (%/RCL) (%/RCL) (%/RCL)
GEA 49,00 46,55 44,10 45,02
AL/AP 3,00 2,85 2,70 2,93
1,86
TCE 1,07
TJAP 6,00 5,70 5,40 4,21
MP 2,00 1,90 1,80 1,72
TOTAL 60,00 57,00 54,00 53,88
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 33
Abaixo, a evolução histórica do cálculo do limite do Pode Executivo,
evidenciando que os percentuais concedidos geram resultados variáveis
na despesa com pessoal:
Dívida Consolidada Líquida
O demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida que compõe o RGF,
tem como objetivo assegurar a transparência das obrigações contraídas
pelos Entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que
trata a legislação.
A Dívida Consolidada Líquida corresponde ao valor da Dívida Pública
menos a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais
haveres financeiros, que são valores a receber líquidos e certos.
O cálculo do percentual é obtido sobre a Dívida Consolidada Líquida
dividida pela Receita Corrente Líquida - RCL - apurada no Relatório
Resumido da Execução Orçamentária - RREO.
Os limites da dívida são definidos através da Resolução do Senado
Federal nº 40/2001.
Apresenta-se a seguir, o demonstrativo da Dívida Consolidada no
exercício de 2014, bem como, gráfico com série histórica da Dívida
Pública do Estado Amapá.
49%
46,55%
44,10%
40%
41%
42%
43%
44%
45%
46%
47%
48%
49%
50%
1ºquad
2ºquad
3ºquad
1ºquad
2ºquad
3ºquad
1ºquad
2ºquad
3ºquad
1ºquad
2ºquad
3ºquad
2011 2012 2013 2014
LRF: Despesa de pessoal
Limite máximo Limite prudencial
Limite de alerta Despesa com pessoal
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 34
Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa
A Dívida Fundada representa os compromissos de exigibilidade, superiores a 12 meses, contraídos para atender ao desequilíbrio
orçamentário ou ao financiamento de obras e serviços públicos que, para serem pagos dependem de autorização orçamentária.
DIVIDA FUNDADA INTERNA SALDO EM 2011 SALDO EM 2012 SALDO EM 2013 SALDO EM 2014
LEI 9496/97 69.299.695,95 71.715.911,77 72.751.059,31 72.521.821,00
PROJETO 2010 5.104.844,42 3.959.472,22 2.751.183,20 1.368.916,62
FEDERALIZAÇÃO DA CEA - 407.389.625,60 686.215.492,56 1.008.541.359,52
PROINVESTE - - 271.464.661,14 271.464.661,14
PMAE - - 1.283.640,00 2.940.949,67
PDRI - - 279.500.000,00 279.500.000,00
INSS 26.637.319,44 24.957.116,08 22.707.606,19 19.733.961,31
AMPREV 338.970.735,24 338.970.735,24 882.663.607,53 822.950.043,93
PEF I 113.733.333,28 96.673.333,24 - -
PEF II 101.222.325,07 191.925.000,00 - -
DIVIDA FUNDADA EXTERNA 2011 2012 2013 2014
BID 3.312.480,29 3.067.142,61 2.522.463,58 1.578.149,63
BIRD 5.479.671,08 4.424.740,99 3.177.551,45 2.428.407,29
TOTAL GERAL 663.760.404,77 1.143.083.077,75 2.225.037.264,96 2.483.028.270,11
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 35
Operações de Crédito
O Demonstrativo das Operações de Crédito abrange as operações de
crédito internas e externas, inclusive por antecipação da Receita (ARO).
Esse Demonstrativo é importante para prevenção de riscos e correção
de desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, já que
tais operações embutem riscos que geralmente refletem na cobrança de
juros, os quais serão incorporados ao valor original da dívida.
No art. 29, inciso III,LC nº 101/2000, diz: "Operação de Crédito
corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição de bens,
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de
bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros."
Gráfico dos percentuais das Operações de crédito sobre a RCL:
O gráfico demonstra que o percentual de comprometimento das receitas
de operações de crédito realizada, em relação a RCL, o Estado do
Amapá sempre manteve-se abaixo do limite permitido.
No exercício de 2014 apresenta-se o percentual de 6,84%, decorrente da
liberação da 3ª parcela de operações de crédito que o Governo do
Estado do Amapá celebrou com a CEF referente a Federalização da
CEA, no valor R$ 323.983.176,63.
Segundo o cronograma de liberações de recursos, estava previsto a
liberação da 2º parcela do Programa de Desenvolvimento Regional
Integrado - PDRI (BNDES), no valor de R$ 258.000.000,00, a qual não
ocorreu devido a impedimentos relacionados à regularidade fiscal e
previdenciária do Governo do Estado.
- Operações de Crédito em relação à Receita Total -
ANO Operação de crédito Receita Total (%)
2011 85.326.981,30 3.288.203.658,15 2,59
2012 510.887.300,53 4.148.688.233,62 12,31
2013 831.074.168,00 4.516.148.319,40 18,40
2014 323.983.176,63 4.736.637.808,78 6,84
85,33
510,89
831,07
323,98
0
200
400
600
800
1.000
2011 2012 2013 2014
Mil
hões
Operação de crédito R$ (milhões)
2,59
12,31
18,4
6,84
0
10
20
2011 2012 2013 2014
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 36
10. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
RREO
De acordo com os arts. 52 e 53 da LRF, o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária - RREO, é composto por: Balanço
Orçamentário; Despesas por Função e Subfunção, Receita Corrente
Líquida, Receita e Despesas do Regime de Previdência, Resultado
Nominal e Primário, Restos a Pagar, Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino - MDE, Despesas com Ações e Serviços
Públicos de Saúde além desses o relatório apresenta alguns
demonstrativos que devem ser apresentados no último bimestre para
especificar as receitas e despesas no exercício.
A elaboração e publicação do RREO é atribuição do Poder Executivo
de cada Ente da Federação, e a publicação deve ocorrer até trinta dias
após o encerramento de cada bimestre. O último bimestre foi
apresentado em 30/01/2015 e republicado em 04/03/2015. Observamos
que o relatório apresenta um valor de receita e despesa diferente do
fechamento do exercício, devido a consolidação dos dados dos Poderes.
O Governo do Estado procurou cumprir as exigências legais, e elaborou
e publicou o RREO nos prazos previstos na LRF, assim como, cumpriu
as determinações imposto pelo Tribunal de Contas do Estado,
encaminhando o RREO para apreciações, bem como, disponibilizou na
site da Secretaria de Estado da Fazenda e no Portal de Transparência do
Estado.
Abaixo demonstrativo simplificado ao RREO referente ao último
Bimestre do exercício de 2014, ressaltando que os dados estão
consolidados com todos os órgãos de Governo, como também a
execução dos Poderes.
RESULTADOS SIMPLIFICADO - RREO TOTAL
Receitas Realizadas 4.736.706.699
Despesas Executadas 4.490.271.728
Superávit Orçamentário 246.433.971
Despesas por Função/SubFunção Total
Despesas Empenhadas 4.490.271.728
Despesas Liquidadas 4.223.118.546
Receita Corrente Líquida 4.020.130.039
Resultado Nominal 729.038.037
Resultado Primário -146.141.818
Resultado Previdenciário 613.124.573
Inscrição dos Restos a Pagar-RGF
Processados 201.498.720
Não Processados 227.947.700
Receita Alienação de Ativos/Aplic. dos recursos 356.056
Despesas Derivados de PPP'S 0,00
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 37
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE.
O demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE apresenta os recursos públicos destinados à
educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com MDE por vinculação de receita, os
acréscimo ou decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle financeiro. O Art. 72 da Lei nº 9394/96, Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB prevê a publicação nos relatórios expressos na Constituição. O Art. 165 da Constituição determina a
publicação até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do RREO, sendo que o art.52 da LRF reafirma o prazo e informa a sua abrangência.
O demonstrativo tem por objetivo demonstrar avaliar o cumprimento dos limites mínimos de aplicação em MDE, do percentual da receita de impostos
destinada ao FUNDEB, do limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério da Educação Básica, bem como
apresentar informações para fins de controle pelo governo e pela sociedade.
O Art.212 da Constituição Federal determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, em educação, nunca
menos de 25% da Receita Líquida resultante de impostos e Transferências Constitucionais e Legais.
O Estado do Amapá cumpriu esse limite, aplicando 33,86% no exercício de 2014, conforme demonstrativo das despesas por função:
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/Subfunção Dotação Autorizada (a) Despesa Empenhada (b) Despesa Liquidada (c) % (a/c) Diferença (a-c)
12 - EDUCAÇÃO 1.056.730.362,00 972.727.293,44 963.633.094,36 91,19% 93.097.267,64
122 - Administração Geral 251.583.428,00 239.946.496,93 239.675.722,02 95,27% 11.907.705,98
272 - Previdência do Regime Estatutário 80.508.433,00 59.593.872,64 55.387.458,48 68,80% 25.120.974,52
361 - Ensino Fundamental 506.475.800,00 476.831.069,90 474.402.134,29 93,67% 32.073.665,71
362 - Ensino Médio 173.132.573,00 160.857.123,70 160.772.080,43 92,86% 12.360.492,57
363 - Ensino Profissional 5.661.804,00 4.002.511,22 4.002.511,22 70,69% 1.659.292,78
364 - Ensino Superior 11.666.538,00 9.535.272,98 7.432.241,85 63,71% 4.234.296,15
365 - Educação Infantil - - - 0,00% -
366 - Educação de Jovens e Adultos 27.701.786,00 21.960.946,07 21.960.946,07 79,28% 5.740.839,93
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 38
A tabela demonstra que o Estado cumpriu os limites definidos na legislação:
Receitas e Despesas com Educação
Especificação Valor Realizado
(%) Limite (%)
Receita Líquida de Impostos 3.256.124.953, - -
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manut. e
Desenvolvimento do Ensino 1.102.431.654 33,86% 25,00%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério c/
Ensino Fundamental e Médio 405.488.092, 81,89% 60,00%
O gráfico abaixo mostra a evolução da despesa total com a educação no Estado do Amapá:
Os dados expostos pelo gráfico acima mostram que o Estado vem cumprindo o limite mínimo de gastos com a educação, que é de 25,00% da receita
resultante de impostos.
25%
31,48% 32,59%
33,85% 33,86%
20%
22%
24%
26%
28%
30%
32%
34%
36%
38%
40%
2011 2012 2013 2014
Limite
% Gastos com Educação
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 39
Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde
Nos termos da Emenda Constitucional n 29/2000 e Resolução n
322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, os percentuais mínimos de
vinculação orçamentária as ações e serviços públicos de saúde para os
Estados são de 12,00% do produto da arrecadação dos impostos de
natureza Estadual: ICMS, IPVA e ITCD; mais os recursos provenientes
de Transferência da União de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I,
alínea a, e inciso II da CF/88, deduzidas as parcelas transferidas aos
Municípios.
A Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o §
3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos
em saúde. Para efeito da aplicação da LC n 141/2012, considera-se
despesas com ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para
a promoção, proteção e recuperação da saúde.
No exercício de 2014 o Estado aplicou em saúde 13,43% da Receita
Líquida resultante de impostos e transferências Constitucionais e
Legais, cumprindo, assim, o limite mínimo de 12%. Gráfico com a
evolução das despesas com ações e serviços Públicos em Saúde:
O gráfico apresenta os limites mínimos com as despesas com ações e
serviços públicos de saúde, nos últimos anos, mostrando que o Governo
vem cumprindo o que determina a legislação.
12%
12,52%
14,42%
12,68%
13,43%
10%
11%
12%
13%
14%
15%
2011 2012 2013 2014
Limite
% Gastos
com Saúde
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/Subfunção Dotação Autorizada (a) Despesa Empenhada (b) Despesa Liquidada (c) % (a/c) Diferença (a-c)
10 - SAÚDE 715.737.711,00 617.979.800,59 561.421.920,53 78,44 154.315.790,47
121 - Planejamento e Orçamento 37.471.747,00 21.582.741,84 5.360.620,30 14,31 32.111.126,70
122 - Administração Geral 439.931.458,00 391.677.810,79 388.285.677,37 88,26 51.645.780,63
128 - Formação de Recursos Humanos 2.303.292,00 1.522.936,88 1.168.081,47 50,71 1.135.210,53
301 - Atenção Básica 6.436.183,00 3.616.596,73 3.466.585,11 53,86 2.969.597,89
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 218.531.644,00 193.355.982,88 157.743.670,97 72,18 60.787.973,03
304 - Vigilância Sanitária 1.400.000,00 208.199,89 159.706,66 11,41 1.240.293,34
305 - Vigilância Epidemiológica 6.863.387,00 4.919.695,31 4.410.373,30 64,26 2.453.013,70
331 - Proteção e Beneficios ao Trabalhador 1.400.000,00 620.536,19 459.849,62 32,85 940.150,38
542 - Controle Ambiental 1.400.000,00 475.300,08 367.355,73 26,24 1.032.644,27
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 40
Resultado Primário
O Demonstrativo do Resultado Primário integra o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária – RREO, que tem como principal objetivo
avaliar a sustentabilidade da Política Fiscal em um dado exercício
financeiro.
O Resultado Primário apura a diferença entre as receitas fiscais ou
receitas não financeiras e as despesas fiscais ou não financeiras,
excluindo entre outras o serviço da dívida, ou seja, mede como as ações
correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento
líquido, bem como a sua capacidade de pagamento em longo prazo. O
Resultado Primário também aponta a necessidade de
contingenciamento de despesas ao longo do exercício.
A Meta de Resultado Primário fixada no anexo de Metas Fiscais da
LDO para o exercício de 2014 foi de (déficit de R$ 623.068.366),
conforme observamos no quadro ao lado.
Durante o exercício de 2014, a previsão foi atualizada para um déficit
de (-R$ 820.508.280), entretanto o resultado na execução foi um déficit
de -R$ 146.141.819 (diferença a menor de 674.366.461 em relação ao
autorizado).
RESULTADO PRIMÁRIO
Receitas Primárias Previsão
Autorizada
Receitas
Realizadas
Receitas Primárias Correntes (I) 4.295.656.706 3.819.030.629
Receitas Primárias de Capital (II) 35.482.382 -
Receitas Fiscais Líquidas (III) = (I+II) 4.331.139.088 3.819.030.629
Despesas Primárias Dotação
Autorizada
Despesas
Executadas
Despesas Primárias Correntes (IV) = (V-VI) 3.762.668.388 3.399.382.690
- Despesas Correntes (V) 3.845.112.274 3.480.780.462
- Juros e Encargos da Dívida (VI) 82.443.886 81.397.772
Despesas Primárias de Capital (VII=VIII-IX-
X) 961.334.638 565.789.758
- Despesas de Capital (VIII) 1.034.409.357 634.365.419
- Amortização da Dívida (IX) 73.074.719 68.575.661
Inver. Finan/Concessões de Empréstimos (X) 351.214.322 291.966.070
Reserva de Contingência (XI) 319.707 -
Reserva de RPPS (XII) 427.324.635 -
Despesas Primárias Liquidas (XIII) =
(IV+VII+XI+XII) 5.151.647.368 3.965.172.448
RESULTADO PRIMÁRIO (III-XIII) - 820.508.280 - 146.141.819
Fonte: SIPLAG/RREO/SEFAZ
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 41
Resultado Nominal
A meta do Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO para o exercício de 2014 foi de (-R$ 686.553.146,00), de acordo
com o quadro abaixo o resultado nominal ao final do exercício ficou em
R$ 729.038.037,00.
O objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal
Líquida de um exercício para o outro, observamos que o valor negativo
representa redução na dívida, enquanto que o valor positivo indica
crescimento da dívida.
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014
Dívida Consolidada (I) 2.225.037.265 2.483.028.270
Deduções (II) 1.297.444.735 826.397.703
Disponibilidade de Caixa 1.416.000.382 1.027.896.423
Demais Haveres Financeiros
- -
(-) Restos a Pagar Processados 118.555.647 201.498.720
Dívida Consolidada Líquida
(III)=(I-II) 927.592.530 1.656.630.567
Resultado Nominal 332.360.766 729.038.037
Fonte: SIPLAG/RREO/SEFAZ
Nota: Resultado Nominal no Anexo de Metas Fiscais para o exercício de 2013( R$-199.063.593).
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 42
V. NOTAS EXPLICATIVAS
Os Balanços e Demonstrações Contábeis foram elaborados em
conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, princípios contábeis, disposições da Lei Federal nº
4.320/64, de 17/03/1964, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e a
Lei Orçamentária nº 1.749, de 30/12/2013.
O Governo do Estado editou o Decreto nº 0631 de 17/02/2014 que
Estabeleceu normas para a programação e a execução orçamentária e
financeira dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para o
exercício financeiro de 2014, editou o Decreto nº 6753, de 13/11/2014
que disciplinou os prazos e procedimentos administrativos de natureza
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, relativo ao
encerramento do exercício financeiro de 2014,
Para subsidiar a análise do Balanço no exercício de 2014, merecem
destaques e comentários por sua relevância, os seguintes itens:
I - Os Balanços e Demonstrações Contábeis estão sendo apresentados
de acordo com a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público - MCASP constituindo-se dos órgãos da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo, e a consolidação da execução
orçamentária dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Judiciário e
Ministério Público, como também a Execução Orçamentária da Amapá
Previdência - AMPREV.
1 - A Dotação Orçamentária Inicial no exercício de 2014, conforme
LOA nº 1.749, de 30/12/2013,foi de R$. 5.151.660.325,00 e ao final do
exercício a Dotação Orçamentária Atualizada em relação a receita
ficou em R$ 5.439.936.314,00, já a Dotação Atualizada em relação a
despesa o valor foi de R$ 5.440.252.801,00 demonstrando um déficit
orçamentária de R$ 316.487,00 (crédito extraordinário – calamidade
pública).
2 - Observamos ainda, que o Balanço Orçamentário apresenta um
superávit orçamentário de R$ 238.267.199,63 que é representado pela
diferença a maior entre a execução da receita e da execução da despesa
que deverá ser adicionado à coluna de Despesa Empenhada para igualar
e execução da despesa orçamentária com a execução da receita
orçamentária.
3 - O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo Financeiro que
compreende os créditos e valores realizáveis independente de
autorização orçamentária, bem como o Ativo Permanente que
compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação
depende de autorização legislativa.
- Bens Móveis e Imóveis - o Governo do Estado do Amapá, através da
Secretaria de Estado da Administração responsável pelo patrimônio do
Estado, iniciou os trabalhos em 2013 para fins de ajustes contábeis
decorrentes da reavaliação dos bens, mas até o momento não foi
possível a conclusão, segundo informações do órgão.
4 - Precatórios - O Estado do Amapá aderiu ao Regime Especial de
pagamento de Precatórios previsto no art. 97 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, alterado
pela Emenda Constitucional nº62/2009. A adoção do Regime Especial,
pelo prazo de (15) quinze anos, consiste em depósito em conta especial
correspondente, anualmente, ao saldo total de precatórios somado a
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 43
atualização prevista, sendo diminuído das amortizações e dividido pelo
número de anos restantes no regime especial de pagamento.
A incorporação de precatórios para exercício de 2015 é de R$.
10.620.529,82, totalizando um saldo devedor de R$ 86.899.106,90. O
passivo reconhecido da obrigação, conforme decisão judicial, somente
poderá ser baixada com o recebimento da informação fornecida pelo
Tribunal de Justiça, acerca do efetivo pagamento ao credor do
precatório.
Registra-se ainda o levantamento em curso de pendências referentes a
2014, a exemplo das ações custeadas com recursos do BNDES (PDRI),
com a participação da Controladoria Geral - CGE, Procuradoria Geral -
PGE, Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado da Administração -
SEAD, que poderão alterar os resultados apresentados no presente
Balanço Geral (especialmente quanto às disponibilidades financeiras).
Particularidades dos Poderes - Consolidação
1 – Assembleia Legislativa – A Apresentação do Balanço Geral do
Assembleia se deu em 23/03/2015, entrega posterior ao prazo fixado
(15/02/2015). A consolidação se deu através de relatórios emitidos,
demonstrando um orçamento autorizado de R$ 156.000.000,00 e o
valor de despesa executada de R$ 133.525.932,46.
A consolidação da execução da despesa da Assembleia Legislativa foi
realizada de acordo com a LOA/2014, com as atualizações regulares
realizadas até o final do exercício de 2014, devidamente lançadas no
sistema SIPLAG.
Entretanto, além do montante de R$ 129.425.936,46, identificou-se
uma diferença de R$ 4.099.996,00, decorrente:
a) de despesa na ND 339093 – Indenizações e Restituição de R$
7.928.515,00, quando o valor disponível que foi autorizado era
de R$ 3.928.519,00 –(3.999.996,00);
b) da execução de R$ 100.000,00 superior ao valor autorizado com
despesas na ND 339030- material de consumo.
De forma similar ao ocorrido com o TCE em 2013, não há abertura do
respectivo crédito adicional pelo Poder Executivo que pudesse
viabilizar sua execução, conforme a legislação vigente.
Assim, considerando as limitações de competência desta Secretaria de
Estado da Fazenda, e da necessidade de consolidação para prestação de
contas, realizou-se a contabilização até o limite dos créditos
autorizados, o que resultará em diferença entre os demonstrativos do
ALAP e os dados consolidados neste Balanço Geral, por questões
externas.
2 – Tribunal de Contas do Estado – O Balanço Geral do TCE
apresenta uma execução orçamentária acima da previsão atualizada: os
demonstrativos apresentados registram um superávit financeiro no valor
de R$ 11.272.968,00, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de
2013, e R$ 1.763.700,00 referente ao crédito por excesso de
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 44
arrecadação , sendo R$ 1.680.000,00 através de Resolução nº 060/2014
– TCE/AP e R$ 83.700,00 por Decreto nº 2210, de 07/05/2014.
Não há abertura do respectivo crédito adicional pelo Poder Executivo
que pudesse viabilizar sua execução, conforme a legislação vigente.
A diferença foi objeto de nota explicativa no Balanço Geral do TCE e
na consolidação no exercício de 2013:
“Informamos a Vossa Excelência que de acordo com a Decisão
proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos
autos do Mandado de Segurança nº 0001094-
71.2013.8.03.000/TJAP, Acórdão publicado no Diário da Justiça
Eletrônico, nº 196, de 23/10/2013, os recursos decorrentes do
saldo financeiro apurado no Balanço do Tribunal de Contas do
Estado do Amapá, exercício 2012, foram geridos no orçamento
corrente do TCE/AP, nos termos dos incisos I e IV do art. 8º, da
Lei Complementar nº 010/95, c/c artigo 43, §1º, inciso I, da Lei
nº 4.320/64, conforme Quadro de Detalhamento da Despesa –
QDD, Anexo I, que é parte integrante da Resolução Executiva nº
050/2013-TCE/AP.”
Assim, considerando as limitações de competência desta Secretaria de
Estado da Fazenda, e da necessidade de consolidação para prestação de
contas, realizou-se a contabilização até o limite dos créditos
autorizados, o que resultará em diferença entre os demonstrativos do
TCE e os dados consolidados neste Balanço Geral, por questões
externas. Abaixo demonstramos a diferença dos valores apresentados
no Balanço Geral do TCE (Balanço Orçamentário) x os valores
contabilizados na ocasião da consolidação:
Execução Despesa TCE ESTADO Diferença
Empenhada 63.587.906,43 51.187.680,03 -12.400.226,40
Liquidada 51.881.447,63 49.746.733,43 -2.134.714,20
Paga 51.383.212,79 49.293.488,00 -2089.724,79
Restos a Pagar
- N Processados 11.706.458,80 1.440.946,00 -10.265.512,80
- Processados 110.834,43 453.245,43 342.411,00
3 – Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Apresentamos abaixo
um resumo do Balanço Orçamento do TJ/AP:
Despesas Orçamentárias Dotação Inicial Dotação Autorizada
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 182.107.618,00 184.111.989,00
Outras despesas correntes 45.795.891,00 53.788.081,00
Despesa de Capital
Investimentos 7.298.564,00 6.121.426,00
TOTAL 235.202.073,00 244.021.496,00
Ao fazer a consolidação, foi identificada a seguinte diferença:
Execução Despesa TJ/AP Estado Diferença
Empenhada 234.279.835,55 231.397.224,74 -2.882.610,81
Liquidada 229.745.729,94 226.863.119,13 -2.134.714,20
Paga 222.915.297,20 220.031.687,39 -2.089.724,79
Restos a Pagar
N Processados 4.534.105,61 4.534.105,61 0,00
Processados 6.831.432,74 6.831.432,74 0,00
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 45
A diferença de R$. 2.882.610,81 se refere a ND 339046 - Auxilio
Alimentação (R$ 2.463.386,03) e ND 339036 – Outras Despesas de
Pessoa Física (R$419.224,78) ambos os valores não foram executados
devido a abertura de crédito suplementar pelo TJ/AP através de
Resolução Interna nº 945/2014-TJAP (anexo) e Lei nº 1846, de
03/12/2014, e não disponível no orçamento do Poder Executivo.
De forma similar ao ocorrido com o TCE, não há abertura do respectivo
crédito adicional pelo Poder Executivo que pudesse viabilizar sua
execução, conforme a legislação vigente.
Assim, considerando as limitações de competência desta Secretaria de
Estado da Fazenda, e da necessidade de consolidação para prestação de
contas, realizou-se a contabilização até o limite dos créditos
autorizados, o que resultará em diferença entre os demonstrativos do
TJAP e os dados consolidados neste Balanço Geral, por questões
externas.
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 46
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A apresentação do Balanço Geral à Assembleia Legislativa e à sociedade amapaense buscou cumprir o objetivo
primordial de subsidiar a avaliação das contas públicas do Estado do Amapá, com a demonstração dos resultados
alcançados no exercício de 2014.
A consolidação das informações de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual resultantes da
execução das ações governamentais referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi traduzida em
demonstrações e no presente relatório, que sintetiza os principais resultados.
Cabe registrar as dificuldades decorrentes da inexistência de um sistema que interligue a execução orçamentária e
financeira de todo o Estado do Amapá, impondo dificuldades para consolidação, como exposto nas notas
explicativas. As iniciativas recentes do Conselho Estadual de Gestão Fiscal no sentido de buscar um sistema
informatizado unificado podem, além da prevenção e correção tempestiva de inconsistências, viabilizar maior
transparência e celeridade para a apresentação das contas.
Destaca-se ainda o levantamento em curso de pendências referentes a 2014, a exemplo das ações custeadas com
recursos do BNDES (PDRI), com a participação da Controladoria Geral - CGE, Procuradoria Geral - PGE, Secretaria
de Estado de Planejamento - SEPLAN, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado da
Administração - SEAD, que poderão alterar os resultados apresentados no presente Balanço Geral.
Com as supracitadas ressalvas e possíveis ajustes, a análise do resultado fiscal do exercício evidenciou o
cumprimento dos limites mínimos constitucionais de aplicação em educação e saúde, bem como dos limites fixados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, dívida pública, operações de crédito, garantias e
contragarantias e inscrição dos restos a pagar, o que reflete uma gestão fiscal responsável e equilibrada.
O Balanço Geral do Estado de 2014 estará disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda
(www.sefaz.ap.gov.br), demonstrando o comprometimento do Estado com a transparência das contas públicas.
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 47
VII. RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CÓDIGO NOME
010101 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ
020101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
030101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
040101 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO AMAPÁ
060101 GABINETE DO GOVERNADOR
070101 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
080101 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLI
090101 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
100101 SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
100110 SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
110101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
120101 SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO
130101 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
130103 SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
140101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
150101 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TESOURO
160101 AUDITORIA GERAL DO ESTADO
170101 OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
180101 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
190101 CENTRO DE APOIO À COORDENAÇÃO SETORIAL
200101 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
210101 SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
220101 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
230101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
240101 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
250101 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
260101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
270101 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
280101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
290101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO EDO LAZER
300101 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
310101 SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
320101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
330101 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
340101 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ
350101 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ
360101 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
370101 POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
380101 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
390101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
400101 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
410101 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
900101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 48
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código Nome
090201 RÁDIO DIFUSORA DE MACAPÁ
130203 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ
130204 AMAPÁ PREVIDÊNCIA
130205 AMAPA PREVIÊNCIAPLANO FINANCEIRO
130206 AMAPÁ PREVIDENCIA PLANO PREVIDENCIÁRIO
150201 CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
150202 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
200203 COMPANHIA DE GÁS DO AMAPÁ
200204 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
200205 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
220201 JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ
220202 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
230201 INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO AMAPÁ
230202 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
230203 AGÊNCIA DE PESCA DO AMAPÁ
230204 AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
230205 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DO AMAPÁ
240201 AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ
250201 INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
250202 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
250203 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ
260201 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
280201 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA DO AMAPÁ
300201 INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ
300202 LABORATÓRIO CENTRAL DESAÚDE PÚBLICA DO AMAPÁ
310201 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
330201 INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ
330202 INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Coordenadoria de Contabilidade
BALANÇO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - 2014 49
FUNDOS
Código Nome
030301 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
030302 FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
040301 FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
070301 FUNDO PROG
220301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E MINERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
230301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ
240301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DO AMAPÁ
240302 FUNDO DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR E DO DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO
250301 FUNDO DE AMPARO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
260301 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE
260302 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO AMAPÁ
290301 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ
300301 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
310301 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
310302 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
310303 FUNDO ESTADUAL DO PASSE SOCIAL ESTUDANTIL
330301 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL
360301 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS