Barbacena/MG - 15 de Novembro de 2006 - Ano XIV - Nº 315...

15 de Novembro de 2006 - Ano XIV - Nº 315 - 044/20061

Barbacena/MG - 15 de Novembro de 2006 - Ano XIV - Nº 315 - 044/2006 - Distribuição Gratuita

Residencial Parque do ProfessorApartamentos do conjunto habitacional serão entregues aos mutuários

No próximo dia 22, serãosorteadas as chaves entre oscompradores dos apartamentosdo Residencial Parque do Pro-fessor, conjunto habitacionalconstruído em parceria entre aCaixa Econômica Federal e oGoverno Municipal, dentro doPrograma de ArrendamentoResidencial (PAR). Há duas dé-cadas que Barbacena não rece-bia um empreendimento desteporte na área habitacional.

O residencial será compostopor dez blocos, sendo cada umcom quatro pavimentos e qua-tro apartamentos em cada an-dar, totalizando 16 apartamen-tos por bloco. PÁGINA 5

Demasp implantaNova Política de SaúdeO prefeito Martim Andra-

da, anunciou a adoção peloDemasp de uma nova etapana política pública para osetor de saúde no município,de acordo com o planejamen-to estratégico de seu governo.

Na ocasião, o Diretor-Ge-ral do Demasp, FernandoMaluf, afirmou que com asuspensão temporária do PAna Fhemig, a Santa Casa deMisericórdia e a PoliclínicaMaternidade passaram aatender os usuários do SUS.

PÁGINA 2O prefeito Martim Andrada; o Diretor-Geral do Demasp, Fernando Maluf; o secretáriode Governo, José Augusto Penna Naves, reunidos com dirigentes da PoliclínicaMaternidade e do Hospital Regional

Obras de vultoavançam e

movimentama economia

PÁGINA 3

Ato Públicodo MovimentoNacional pela

Segurançano Judiciário

PÁGINAS 6 e 7

Cidade aumentapontuação no

ICMS CulturalPÁGINA 12

Secretaria de Governo / César Carneiro

Secretaria de Governo / Jaime André


2 15 de Novembro de 2006 - Ano XIV - Nº 315 - 044/2006

O prefeito Martim Andrada,anunciou a adoção pelo Demaspde uma nova etapa na política pú-blica para o setor de saúde no mu-nicípio, de acordo com o planeja-mento estratégico de seu governo.A solenidade ocorreu na última ter-ça-feira, dia 7, e contou com a pre-sença do Diretor-Geral do Demasp,Fernando Maluf, de vários secretá-rios e assessores, além de represen-tantes da área de saúde do municí-pio.

Em seu pronunciamento o pre-feito lembrou que quando assumiuo governo, em janeiro de 2005,direcionou uma ação de planeja-mento e gestão para o Demasp, quevisava equilibrar suas finanças,buscando em primeiro lugar qui-tar as quatro folhas de pagamentoem atraso e o 13o salário de todosos seus servidores, o que ocorreuem tempo recorde. Tambémdirecionou para a imediata nego-ciação com os fornecedores das dí-vidas advindas do governo anteri-or, trabalho que foi realizado comêxito.

Segundo Martim Andrada, estaação ocorreu também na adminis-tração direta, através do Programade Planejamento Estratégico doGoverno, fazendo com que as fi-nanças da Prefeitura fossem sane-adas, o que viabilizou as contra-partidas necessárias para se firmarparcerias com o governo federal,com o governo estadual e com a so-ciedade civil organizada. “Enfim,quitou-se a dívida herdada de 18milhões, resgatando o crédito domunicípio e investimentos extrasda ordem de R$ 150 milhões que jáforam aplicados na cidade, geran-do novos empregos”, afirmou o pre-feito.

Segundo o Diretor-Geral doDemasp, Fernando Maluf, as par-cerias viabilizaram a efetiva insta-lação do Hospital Regional, danova Policlínica Municipal de Re-ferência e da nova sede do Demasp.Foi implantado o serviço de aten-dimento do SAMU; houve aquisi-ção de ambulâncias; ocorreu novodirecionamento das equipes de PSFe do Programa Sorridente. Os Pos-tos de Saúde estão sendo paulati-namente restaurados e processo de

Demasp implanta Nova Política de SaúdeNovo modelo visa melhorar atendimento ao usuário

abertura da Farmácia Popular se-gue os trâmites legais, concluiu emseu pronunciamento o Dr. Maluf.

PESQUISASegundo o Diretor-Geral do

Demasp, Fernando Maluf, as açõesde todo o governo, portanto tam-bém do Demasp, são monitoradaspor controle de eficiência e quali-dade na prestação de serviço e porpesquisas de opinião pública. Emrazão das ações governamentais dagestão Martim Andrada em 2005 e2006, também na área de saúde, osíndices de aceitação dos serviçosprestados à população são extre-mamente favoráveis em relação aosíndices de 2004.

Para o diretor Fernando Maluf,em maio de 2006, implantou-se asegunda fase do programa de pla-nejamento e gestão do governopara a área de saúde, que consoli-dou dentro do sistema umacredibilidade do Demasp junto àcomunidade e a seus parceiros. Emrazão de problemas estruturais nagestão do Pronto Atendimento, oDemasp resolveu antecipar em doismeses ações que seriam implemen-tadas nas áreas de Urgência e Emer-gência da Saúde.

Com a suspensão temporária do Pronto Atendimento na Fhemig, a Santa Casa de Misericórdia e a Policlínica Maternidade passaram aatender os usuários do Sistema Único de Saúde. Segundo Fernando Maluf, nesta nova fase de remodelação do serviço de saúde conta como apoio da Secretaria de Estado de Saúde, através do secretário Marcelo Gouveia Teixeira; do Superintendente Estadual de Hospitais daFhemig, José Orleans da Silva; do Superintendente Estadual de Urgência e Emergência, Welfane Cordeiro Júnior; do diretor da Dads, MarcoAurélio Bernardes de Carvalho; e do diretor do Hospital Regional, Julio César de Andrade.

O Diretor-Geral do Demasp informou ainda que um grupo de trabalho, presidido por ele, está sendo constituído para apresentar estudossobre o novo perfil, estrutura e funcionamento do Pronto Atendimento. No grupo de trabalho fazem parte, pelo Governo Municipal, o Prof.José Augusto Penna Naves, Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica; José Francisco Milagres Primo, Secretário dePlanejamento, Orçamento e Finanças; Guaraci Gonçalves, Secretário de Desenvolvimento Social; e Jaime Nápoles Vilela, Advogado Geral doMunicípio.

Durante a última semana várias reuniões foram realizadas pela equipe de governo. O vice-provedor da Santa Casa de Misericórdia,Frederico Jardim de Oliveira, designou Maria Cristina Moreira Rocha, Francisco Muniz Neto, Roseli Borgo e Miguel Carlos Gomes visando asconversações com o município para a realização dos atendimentos aos usuários do SUS na Santa Casa. A Dra. Isar Bias Fortes, diretora daPoliclínica Maternidade, designou Alexandre Eugênio Bias Fortes, Lucrécio José Valline e Cândido Bias Fortes para compor a equipe deacompanhamento dos atendimentos a serem feitos pela Policlínica Maternidade. O Hospital Ibiapaba também se colocou à disposição doDemasp e os entendimentos estão sendo realizados na pessoa de seu diretor Luiz Eduardo Grisola de Oliveira. O Hospital Regional tambémfoi convocado pelo Demasp para trabalhar em conjunto com a rede hospitalar em favor do novo modelo de gestão para a saúde e foirepresentado nas reuniões pelo seu diretor Júlio César de Andrade.

Por fim, Fernando Maluf informou que o prefeito Martim Andrada participou de reunião da Irmandade de Santo Antonio, na Santa Casade Misericórdia, oportunidade em que fez uma exposição aos irmãos sobre o novo ciclo de gestão da saúde pública em Barbacena.

Atendimento de Urgência e EmergênciaPronto Atendimento na Santa Casa e na Policlínica Maternidade

O prefeito Martim Andrada ao lado de Frederico de Oliveirae Edson Paolucci, ao fundo

Padre João e Dr. José Francisco Milagres

O prefeito MartimAndrada; o

secretário deGoverno, JoséAugusto Penna

Naves; o diretor doDemasp, Fernando

Maluf; os dirigentesda PoliclínicaMaternidade,Cândido Bias

Fortes, LucrécioValline e Alexandre

Bias Fortes; e odiretor do Hospital

Regional, JúlioCésar de Andrade

Fotos: Secretaria de Governo / Jaime André


Em entrevista concedida durante a últimasemana, o prefeito Martim Andrada abordouo cronograma de obras de vulto que estãosendo realizadas na cidade, destacando queas chuvas não vêm prejudicando o andamen-to das obras. O prefeito destacou que a maio-ria das obras são fruto de parcerias com dife-rentes órgãos do governo estadual, e vêm ge-rando recursos extras na cidade, movimen-tando a economia e gerando novos empre-gos.

Participação PopularO prefeito Martim Andrada destacou que

em 2005, no centro de convenções do HotelGrogotó, foi apresentado à sociedade civilorganizada e à órgãos da iniciativa pública eprivada o ante-projeto de revitalização dobairro Pontilhão e do Centro da cidade, quefoi aperfeiçoado com as opiniões das entida-des presentes, que também tomaram conhe-cimento dos ante- projetos de várias obras devulto que estão em andamento. O prefeitoexemplificou várias obras:

Revitalização do CentroFoi concluído o trabalho de instalação sub-

terrânea de energia elétrica e telefonia de parteda Rua Tiradentes até a Praça Pedro Teixeira.Novo sistema de captação de água pluvial estásendo construído e na próxima semana ini-cia-se a remoção dos atuais postes e da fiaçãoaéria, quando serão fincados os novos pos-tes.

Praça do RosárioO trabalho de construção da nova Praça

do Rosário encontra-se dentro docronograma e a mesma deverá ser concluídaainda em dezembro.

Praça Santos DumontDentro das comemorações do centenário

do vôo do 14 Bis, a Praça Santos Dumont foiadotada dentro do projeto Adote uma Praça,pela empresa Saint-Gobain. A obra derevitalização total da mesma encontra-se emsua primeira fase.

Revitalização do PontilhãoO serviço de captação de água pluvial está

sendo concluído, como também do novo tra-çado das ruas e o novo sistema de trânsito,em conjunto com a operação tapa-buracos.

Avenida SanitáriaA primeira etapa da obra continua a todo

vapor, sendo que é a obra mais prejudicadaem razão da chuvas, pois as águas escoam peloribeirão. A obra do tubo de concreto que cor-

Obras de vulto avançam em BarbacenaInvestimentos movimentam economia da cidade

tará a av. Pereira Teixeira encontra-se adiantada,e em breve o trânsito será liberado. O trabalhopara licitação da segunda fase da obra já estão emandamento.

Colônia Rodrigo SilvaA revitalização da rodovia Barbacena- Colônia-

Rodrigo Silva- Campolide encontra-se em fase adi-antada. A iluminação da rodovia já é uma realida-de e o trabalho de asfaltamento da rodovia segueo cronograma traçado.

Trevo do Parque de ExposiçãoA obra de construção de uma praça no local

onde caiu a ponte, próximo ao Parque de Ex-posições, encontra-se em sua fase final. A cons-trução da tubulação de concreto está sendorealizada e cortará as águas do ribeirão, dan-do nova segurança a pedestres e motoristas.

Acesso ao bairro 9 de marçoO trabalho de iluminação do trecho da av.

Sobral Pinto, entre o Parque de Exposição e oBairro 9 de Março, passando pelo trevo doanel rodoviário e pelo bairro Santa Maria de-verá ser concluído até o início do mês de de-zembro. O município já pagou as obras e ospostes já foram fincados.

Fotos: Secretaria de Governo / César Carneiro


Começou a ser construídono Horto Municipal, no últimodia 1º, um Centro de Vivênciapara o desenvolvimento de tra-balhos ligados à área ambientaldo município. Esta construçãoé resultado de uma parceria doGoverno Municipalestabelecida por meio da Secre-taria de Agricultura, Pecuáriae Abastecimento, com o Insti-tuto Estadual de Floresta (IEF)e a Companhia SiderúrgicaNacional (CSN).

A obra, que está orçada emR$ 300 mil, é patrocinada pelaCSN. O Centro consta de umauditório com capacidade para40 pessoas e uma área de lazer.O local será utilizado para re-alização de palestras, encon-tros, treinamentos dos funcio-nários municipais ligados aosserviços de jardinagem e pro-dução de mudas, entre outrasatividades ligadas à áreaambiental.

Parceria viabiliza criação de Centro de VivênciaEspaço no Horto Municipal vai desenvolver atividades na área ambiental

Também serão desenvolvidas ati-vidades de educação ambiental comas escolas do município. O espaçoserá apropriado para a promoçãode um dia de campo com os produ-

tores, integrando, assim, a área deprodução com a ambiental. A obraestá sendo executada pela Constru-tora Record, de ConselheiroLafaiete. (Márcio Cleber)


Um convênio assinado no úl-timo dia 1º, entre o Governo Mu-nicipal, através do Demasa, coma Associação Nacional da Indús-tria de Pneumáticos (ANIP) vaiproporcionar um destino corre-to aos pneus inservíveis. Esta émais uma ação do município napreservação do meio ambienteque, conseqüentemente, vai pro-porcionar mais qualidade devida.

Um Ecoponto, local todo co-berto, onde será armazenado omaterial, funcionará no aterrocontrolado do município, emhorário comercial. Os pneus quenão servem mais para serem uti-lizados devem ser levados parao Ecoponto pelos seus respon-sáveis, como borracharias,recauchutadoras e os própriosproprietários dos automóveis.

A ANIP fará a coleta noEcoponto em dias programadospelo Demasa e levará os pneuspara serem reciclados, evitando,assim, danos ao meio ambiente.“Com este trabalho, em relaçãoà questão ambiental, o municí-pio está dando um grande pas-so ao oferecer um espaçoambientalmente correto para ospneumáticos”, comentou o supe-rintendente de Meio Ambiente,Nelson Roberto Loureiro Fon-tes. Por meio deste convênio,Barbacena passa a ser uma das47 cidade do Estado de Minas aestar ligada à ANIP e a possuirum Ecoponto. (Márcio Cleber)

Cidade destinalocal para pneus

velhosGoverno Municipal protege

meio-ambiente e assinaconvênio com Associação

Nacional da Indústriade Pneumáticos

Parceria reúne o GovernoMunicipal e a Associaçãodos Pequenos Produtores

de Leite e Derivados

Obras da fábrica de laticínios seguem ritmo acelerado

A fábrica de laticínios que vemsendo construída no distrito doFaria, numa parceria entre o Go-verno Municipal, através da Se-cretaria de Agricultura, Pecuáriae Abastecimento, com a Associa-ção dos Pequenos Produtores deLeite e Derivados, daquela região,está se transformando em reali-dade. Suas obras estão a todovapor.

A construção está sendo base-ada nas normas do Serviço de Ins-peção Municipal (SIM), implan-tado pelo Governo Municipal no

ano de 2005. O serviço visa à quali-dade dos laticínios do município. Afábrica terá capacidade para o re-colhimento de cinco mil litros de lei-

te/dia e uma produção de apro-ximadamente 500 quilos de deri-vados do leite. Mais de 50 produ-tores serão beneficiados.

MÁRCIO CLEBER

Secretaria de Governo / Júlio Batista


Teve início na última terça-feira, dia 14, a obra de implan-tação do SupermercadoBahamas em Barbacena. O anún-cio foi feito durante a entrevis-ta coletiva, da qual participaramos diretores da rede JovinoCampos (comercial) e PauloRoberto Lopes (financeiro), oprefeito Martim Andrada, o pre-sidente da Associação Comerci-al e Industrial de Barbacena(Acib) e o assessor de FomentoEconômico do Governo Muni-cipal, Flávio Franco, o presiden-te da CDL Barbacena, AntônioChala Sad, o vice-presidente doSindicomércio, Sebastião Assis,os vereadores Jair Barraca, Flá-vio Maluf e João Filardi, alémdo ator Pedro Bismarck.

A rede Bahamas está inves-tindo em torno de R$ 5 milhõesna execução do projeto, quedeve ser concluído em seis me-ses. Durante as obras, serápriorizada a mão-de-obra local,o que representa a geração decerca de 180 postos de trabalho.Segundo o diretor comercialJovino Campos, mesmo quandoo supermercado estiver pronto

Rede de supermercado inicia obras para abertura de loja em Barbacena

Empreendimento de R$ 5 milhões tem o apoio do Governo Municipal e obras devem ser concluídas em seis meses

e em funcionamento, a mão-de-obraserá também de Barbacena.

O prefeito Martim Andrada co-mentou a abertura de mais uma redede supermercados na cidade, ressal-tando o ganho que a população temcom esta iniciativa. “Barbacena nãopode prescindir de receber um em-preendimento como este, de uma

rede de supermercados que é líderno mercado. Um empreendimentodeste porte mostra a credibilidadeque o Governo Municipal tem juntoaos investidores e quem ganha comisso é a população, que terá mais op-ções”, disse. Martim afirmou tambémque o Poder Público Municipal estáaberto para qualquer empresa que

queira investir na cidade.Já Jovino Campos explicou os

motivos que levaram a rede ainvestir em Barbacena, lembran-do que a idéia é antiga. “Há dezanos que estamos querendo tra-zer o Bahamas para Barbacenae esbarrávamos na ausência deum bom ponto comercial”, de-clarou o diretor comercial. Eledestacou também o crescimen-to da rede, que hoje ocupa a 19ªposição no ranking dos maioressupermercados do Brasil, sendoque em Minas Gerais ocupa a 3ªposição. “Nossa meta é o aten-dimento de qualidade ao con-sumidor. O foco é o resultadoque este atendimento traz e estaclassificação reforça isso”.

A loja de Barbacena é a 20ªda rede, sendo que 15 delas es-tão em Juiz de Fora e as outrasestão em Cataguases, Ubá, Vi-çosa e Ponte Nova. O Bahamasfuncionará na praça Adriano deOliveira, onde funcionava oDepartamento Municipal deMeio Ambiente e Saneamento(Demasa).

O ator Pedro Bismarck, o diretor comercial do Bahamas, Jovino Campos, o prefeito Martim Andrada, o diretorfinanceiro Paulo Roberto Lopes e o presidente da Acib, Flávio Franco

Fotos: Secretaria de Governo / Júlio Batista

No próximo dia 22, serão sorteadas as chaves entre os compradores dos apar-tamentos do Residencial Parque do Professor, conjunto habitacional construídoem parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Governo Municipal, dentro doPrograma de Arrendamento Residencial (PAR). Há duas décadas que Barbacenanão recebia um empreendimento deste porte na área habitacional.

As chaves serão sorteadas posteriormente, os futuros moradores assinarão oscontratos e receberão as chaves. O conjunto habitacional fica no bairro MonsenhorMário Quintão, próximo ao 9º Batalhão de Polícia Militar. Os apartamentos têmcusto estimado de R$ 33 mil e as parcelas mensais são de R$244,53.

O conjunto habitacional é formado por 160 apartamentos com área de 44,17m²,com sala, dois quartos, banheiros, cozinha e área de serviço conjugada. Alémdisso, o empreendimento conta ainda com playground, guarita, salão de festascom quadra de esportes e lazer e cômodo para coleta de lixo.

Concluído ResidencialParque do Professor

Conjunto habitacional é o primeiroa ser entregue à população de

Barbacena nos últimos 20 anos

Fotos: Secretaria de Governo / César Carneiro


A Associação Nacional dosMagistrados da Justiça do Tra-balho – ANAMATRA e a As-sociação dos Magistrados daJustiça do trabalho da 3ª Re-gião – AMATRA 3, ao lado devárias entidades promoveramem Barbacena um Ato Públicode desagravo aos Juizes do Tra-balho de Barbacena, à Justiçado Trabalho e ao Poder Judici-ário, em razão de atos crimi-nosos praticados no FórumTrabalhista de Barbacena.Membros dos três poderes par-ticiparam do Ato Público, quecontou sobretudo, com a pre-sença de membros do PoderJudiciário do estado e da regiãode Barbacena.

Apoiaram a realização doAto Público e se fizeram repre-sentar em Barbacena a Asso-ciação dos Magistrados Brasi-leiros – AMB; a Associação Na-cional dos Procuradores da Re-pública – ANPR; a Associação

Ato Público do Movimento Nacionalpela Segurança no Judiciário

Participaram do evento magistrados, servidores, advogados e promotoresdos Juizes federais – AJUFE; a As-sociação Nacional dos Procurado-res do Trabalho – ANPT; a Associa-ção dos Magistrados da Justiça Mi-litar Federal – AMAJUM; a Associ-ação Nacional dos Membros doMinistério Público – CONAMP; aAssociação dos Juizes Federais deMinas Gerias – AJUFEMG; a Asso-ciação dos Magistrados de MinasGerais – AMAGIS; a AssociaçãoMineira do Ministério Público –AMMP; a Ordem dos Advogadosdo Brasil – Seção OAB-MG; a Asso-ciação Mineira dos Advogados Tra-balhistas – AMAT. A Associaçãodos Auditores Fiscais do Trabalhode Minas Gerais – AAAFIT-MG; eo Sindicato dos Trabalhadores noPoder Judiciário do Estado de Mi-nas Gerais – SITRAEMG.

Ao lado da Anamatra e daAmatra 3, todas estas entidades as-sinaram o Manifesto do Movimen-to Nacional pela Segurança no Ju-diciário, Carta que publicamos nes-ta edição.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra) e a Associação dos Magistrados da 3ª Região (Amatra 3), emconjunto com organizações representativas do judiciário brasileiro vêm apúblico manifestar sua veemente repulsa do covarde ato perpetrado con-tra o Poder Judiciário, a Magistratura Brasileira e aos Servidores da Justiçamaterializado nas ameaças sofridas pelo juiz do Trabalho de Barbacena esua família, em um total desrespeito ao Estado Democrático e de DireitoSocial de nosso país, bem como a seus princípios de segurança institucional.

É absolutamente inaceitável a falta de segurança pessoal e material den-tro e fora da justiça brasileira que, de maneira vergonhosa, atinge direta-mente os juízes e os servidores do judiciário trabalhista, cuja integridade, adespeito das diversas situações gravíssimas de risco verificadas cada vezmais intensamente, permanece refém da atenção especial de outros órgãospúblicos e do bom relacionamento destes com o judiciário trabalhista.

Exigimos o respeito às instituições públicas, administrativas e políticasde nosso país. A supremacia constitucional e a cidadania democrática pres-supõem a vigência plena do direito individual e social, que está calado nagarantia de segurança de todos os cidadãos e, neste momento, em especialdaqueles que atuam em defesa de um estado social mais justo e igualitário.

É dever do Poder Judiciário instituir política nacional de segurança ju-diciária. Não é mais possível ignorar os freqüentes acontecimentos, oupropalar medidas que não são cumpridas. Os tribunais de todo o país têmproposições de medidas que não são sequer consideradas pelos poderesresponsáveis.

Exigimos, portanto, a implementação efetiva de políticas públicas quevisem à segurança do Poder Judiciário, garantindo capacitação e estruturaaos tribunais e fóruns trabalhistas, com presença de policiamento ostensi-vo, gravação de telefonemas de atendimento ao público e instalação deequipamentos eletrônicos de segurança e monitoramento, os quais perfa-zem um quadro mínimo e obrigatório de providências e direção para ojudiciário trabalhista.

É em respeito á sociedade brasileira que enfatizamos a criação de umsistema orgânico de segurança no âmbito dos tribunais do trabalho, comestrutura específica para processar denúncias de ameaças, dando respos-tas rápidas e efetivas, vinculada ao aparato estatal de segurança pública,no âmbito do Poder Executivo, nas esferas federal e estadual, concretizan-do o objetivo de estabelecimento de um sistema integrado e funcional desegurança institucional.

Dr. José Augusto Penna Naves, secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica; JuizCláudio Montesso, vice-presidente da Anamatra; Dr. Luiz Antônio Iennaco, juiz do Trabalho de Cataguases;Juiz José Roberto de Almeida, presidente da Amatra3; Dr. José Maria de Carvalho, presidente da OAB deBarbacena e o Dr. Joaquim Gamonal, Juiz da Vara Cível de Barbacena

Manifesto


“Ao iniciar as minhas palavras gostaría decongratular com a Anamatra e com aAMATRA 3, na pessoa de seus presidentes res-pectivamente Dr. Cláudio Montesso e Dr. JoséRoberto de Almeida realizadores com apoiode várias entidades deste Ato Público de de-sagravo aos Juizes do Trabalho de Barbacena,à Justiça do Trabalho e ao Poder Judiciário,dentro do Movimento Nacional pela Seguran-ça do Judiciário...”

ESTADO DE DIREITO“... se recentemente a nossa cidade foi pal-

co de um ato de gravíssima agressão ao PoderJudiciário, hoje temos aqui neste encontro umademonstração de civismo, não só em desagra-vo a esta Casa de Justiça, como também a todaa sociedade organizada e balizada pelo Esta-do Democrático de Direito...”

REPÚDIO“... o Poder Executivo de Barbacena, bem

como toda a sociedade barbacenense , unem-se a todos que neste momento manifestam seu

repúdio ao vandalismo e ao gesto criminosoque atentou contra o patrimônio público masespecialmente, tentou, ainda que em vão, agre-dir e afrontar o Judiciário, também seus ma-gistrados, serventuários, assim como os advo-gados e toda a comunidade que busca nestaCasa da Justiça, mediar seus conflitos e diver-gências, sempre sob a luz da legalidade e daética...”

SOLIDARIEDADE“... como representante do Exmo. Sr. Pre-

feito de Barbacena, Dr. Martim FranciscoBorges de Andrada, que por motivo de forçamaior não pode estar presente a este evento,solicitou-nos Sua Excelência que trouxesse atodos os Senhores e Senhoras uma palavra desolidariedade e ao mesmo tempo de congra-tulações, pois se no agravo houve a ofensa e ogesto covarde da ameaça, tal episódio que de-finitivamente não corresponde a índole ordei-ra e legalista do povo barbacenense, serviutambém para demonstrar o grau de união doscomponentes do nosso Judiciário e o quantoas instituições respeitam e consideram estaCasa e seus diretores e serventuários...”

JUSTIÇAInúmeras demonstrações de apoio partiram

imediatamente do Executivo, do Legislativo edo Judiciário, em todas as suas instâncias, na

O Governo Municipal, através da Empre-sa Municipal de Turismo (Cenatur), está or-ganizando, em parceria com o Plaza CenterShopping, o concurso de decoração de Natal,que este ano terá como tema “Natal – MeninoJesus”. As inscrições já estão abertas e vão atéo próximo dia 29, em duas categorias: residên-cias e vitrines.

O concurso tem por objetivos manter o es-pírito natalino de fraternidade, de amor e derespeito ao próximo; estimular a criatividadeda comunidade, apoiar as manifestações dacultura popular e tornar a cidade mais belapara as festividades natalinas.

A comissão julgadora será constituída portrês membros e os inscritos serão julgados de

Abertas as inscrições para oconcurso de decoração de Natal

Podem participar estabelecimentos comerciais e imóveisresidenciais da cidade; o prazo para inscrição vai até o dia 29

defesa do Fórum da Justiça Trabalhista e dapessoa do estimado juiz Dr. Márcio ToledoGonçalves. Há de se destacar também a efici-ência de nossas polícias, a polícia civil, a polí-cia militar, a polícia federal, que puderam emcurto espaço de tempo oferecer às autorida-des e à opinião pública a elucidação destes la-mentáveis fatos e a entrega de seus responsá-veis a justiça, pois só à justiça cabe a possibili-dade do julgamento e das punições.

PODER FORTALECIDO“...portanto Senhoras e Senhores, deste epi-

sódio saem fortalecidos o Poder Judiciário eseus representantes da Justiça Trabalhista queem momento algum se intimidaram ante àação irresponsável de elementos que em abso-luto não representam qualquer parte de nossacomunidade, configurando um caso isolado ejá totalmente superado....”

ALERTA“... fica no entanto o alerta de que devemos

sempre estar prontos e vigilantes para que nos-so Estado de Direito seja mantido e resguar-dado, que a nossa Democracia seja sempre pre-servada e que os exemplos sejam dados pelasinstituições e Poderes constituídos, para comono caso de Barbacena, a sociedade saiba comconvicção valorizar e respeitar o que na ver-dade lhe pertence e lhe serve.”

acordo com os itens originalidade ecriatividade; harmonia e estética do conjunto;iluminação; cores e formas e impacto visualda decoração diurna e noturna. Os imóveis evitrines participantes devem ficar ornamen-tados até o dia 6 de janeiro. Os três primeiroscolocados em cada categoria serão premiadosno Plaza Center Shopping, no dia 23 de de-zembro e receberão troféus.

Os interessados devem preencher a fichade inscrição no Plaza Center Shopping, situa-do à rua Cel. Teófilo, 352, no Centro. Mais in-formações podem ser obtidas pelo telefone3332-9900 (ramal 26) ou através do [email protected]

PronunciamentoLeia trechos do pronunciamento do Prof. JoséAugusto Penna Naves, secretário de Governo,Coordenação Política e Gestão Estratégica,quando do Ato Público:


Para discutir e implantarações que propiciem a preser-vação da Reserva Biológica dePinheiro Grosso, o GovernoMunicipal criou o GrupoGestor que vai trabalhar emprol dessas ações. No iníciodeste mês o prefeito MartimAndrada nomeou como inte-grantes do grupo José Carlosde Menezes Pinheiro, diretordo Demasa; Richard Rebouças,secretário de Agricultura, Pe-

Governo Municipal cria Grupo Gestor daReserva Biológica de Pinheiro Grosso

Iniciativa vai discutir e implantar ações que propiciem a preservação da reserva

cuária e Abastecimento; NelsonRoberto Loureiro Fontes, superin-tendente de Meio Ambiente doDemasa; Guilherme Philipe de Ma-tos Cerqueira Gomes, do InstitutoEstadual de Floresta (IEF); RomeuWilliam Fernandes, do Conselho deDefesa do Meio Ambiente; CharlesRamos Vidal, da Polícia Florestal;Luiza Mara Afonso da Silva, do Ins-tituto Padre Cunha e José LuizAcerbi, agente rural do Distrito dePinheiro Grosso.

Tudo que for feito na reserva eem seu entorno terá que passar pelaapreciação do Grupo Gestor. Tra-balhos de prevenção e deconscientização sobre a importân-cia da reserva para o município, emespecial para o distrito de PinheiroGrosso, serão desenvolvidos cons-tantemente. A criação do Centro deVivência no Horto Municipal vemtambém complementar a ação dostrabalhos de grupo.

Criada pela Lei Municipal nº

2.250, de 30 de novembro de1987, a Reserva Biológica temuma área de 470 hectares.Como é uma unidade de pro-teção integral, não é permitidonenhuma alteração no local.Os únicos trabalhos que po-dem ser realizados são de edu-cação ambientação e pesqui-sas. A finalidade em ter umareserva deste nível é manter oequilíbrio do ecossistema daregião. (Márcio Cleber)

Um grande público assistiu à apresentação da peça “Sertão Menino”, nanoite do último dia 8, no auditório do Colégio Estadual. O espetáculo, criado eencenado pela Oficina de Interpretação Teatral da Universidade Federal deSão João del-Rei (UFSJ), tem como tema central a obra do escritor mineiro Gui-marães Rosa.

A peça narra a história de vida de Miguilim, um menino de oito anos quevive com sua família no sertão e alimenta o sonho de ir para a cidade grandeaprender um ofício. Baseado na novela “Campo Geral”, o espetáculo é o maisrecente da Oficina de Interpretação Teatral da UFSJ. A apresentação emBarbacena foi uma promoção do Governo Municipal, através da FundaçãoMunicipal de Cultura (Fundac), com entrada franca.

Segundo a diretora de Cultura da Fundac, Lúcia Pires do Amaral, “foi umprazer receber em Barbacena o espetáculo criado pelos atores de São João Del-Rei e brindar a cidade com uma peça baseada na obra de Guimarães Rosa”.Para a realização da oficina, a universidade contou com o apoio da Lei Estadu-al de Incentivo à Cultura.

‘Sertão Menino’ leva grandepúblico ao Estadual

Divulgação

A 6ª Mostra Artística 2006, do Projeto Tim ArtEducAção, que contacom a parceria do Governo Municipal através da Fundac, foi um suces-so. Os alunos que participam do projeto em diversas oficinas apresenta-ram-se no último dia 7, no auditório da Epcar, para um grande público,que não poupou aplausos aos jovens artistas.

Participam do projeto cerca de 250 alunos da rede pública de ensino.Eles têm aulas em oficinas de dança, papel reciclado, capoeira e canto. Otema da apresentação foi “O Ciclo da Árvore” e cada grupo mostrou oque de melhor produziu até agora. O objetivo do projeto é o de educaro jovem para a cidadania e conscientizá-lo sobre as questões ecológicas,responsabilidade de cada um de nós.

O Tim ArtEducAção é uma iniciativa da Tim em parceria com o Go-verno do Estado, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, ePrefeitura Municipal de Barbacena, através da Fundac.

Noite Cultural daArtEducAção foi um sucesso

O Centro Ferroviário de Cultura de Barbacena - Cefec, manti-do pela Fundac, apresenta no próximo sábado, dia 18 e no domin-go, dia 19, o 13º Festival de Dança “Caminhos do Oriente”. Seráno auditório da Epcar, às 19h30. A entrada é um quilo de alimen-to não perecível. O evento é uma organização do Governo Munici-pal através da Fundac.

Cefec apresenta13º Festival de Dança


AMPLIAÇÃO DE CONHECIMENTOSOs alunos da telessala da Escola Munici-

pal Osvaldo Fortini estiveram, no dia 26, par-ticipando de uma visita aos laboratórios deanatomia e enfermagem da Unipac. No local,eles tiveram a oportunidade de saber maisdetalhadamente como funciona o corpo hu-mano, como fica o pulmão de uma pessoa quefuma e um normal. Aprenderam, também,como realizar uma massagem cardíaca e comomanter uma postura correta. Muitos demons-traram interesse em saber mais sobre pressãoarterial. Os alunos estavam acompanhadospelo professor Joel Henrique CandianLebourg.

GOVERNO em AÇÃOMÁRCIO CLEBER

PEQUENOS ARTISTASQuem passar pelos corredores da Secreta-

ria de Educação e Esportes pode apreciar vá-rios trabalhos confeccionados pelos alunos darede municipal relacionados à saúde, ao meioambiente, à água, aos planetas e à religião,todos os temas ligados à revista “Nosso Ami-guinho”. No momento, estão em exposiçãoos trabalhos das escolas Walter Alfano, Se-bastião Francisco do Vale, Simão Bias Fortes,Padre Sinfrônio, Jovelino Jacinto Furtado, Vis-conde de Carandaí e Creche Escola SantoAntônio.

PARCERIAA parceria do Governo Municipal, por

meio do Demasa, com a Copasa já está mos-trando resultados. As equipes compostas porservidores das duas empresas e por alunosdo Curso Técnico de Edificações e Vias Públi-cas, do Colégio Santo Agostinho, outra enti-dade parceira, estão percorrendo a cidade afim de cadastrar residências atendidas peloDemasa. Na primeira etapa, a pesquisa é rea-lizada nas regiões abastecidas pela Estação deTratamento de Água (ETA1), que fica locali-zada no bairro São Pedro. Os resultados des-te trabalho permitirão a promoção detecnologia e metodologia de gestão dos sis-temas de abastecimento e tratamento de águano município com vistas à otimização de re-cursos, qualidade do serviço e economia.

EDUCAÇÃO AMBIENTALOs alunos da Escola Municipal Tony Marcos de

Andrade, do bairro Nove de Março, tiveram umatarde de educação ambiental na terça-feira, dia 7.Eles assistiram ao filme “Os sem floresta” e, logoapós, participaram de uma palestra baseada no quehaviam acabado de presenciar no filme, com des-taque para a conscientização das pessoas e a ne-cessidade da preservação dos recursos naturais.Os trabalhos foram ministrados pela Sala Verde“Loucos pelo meio ambiente”.

CAPTAÇÃO DE ÁGUAElevação da caixa de captação de água pluvial

na rua Pedro Bergamaschi, na Colônia RodrigoSilva. A atividade foi necessária devido aos traba-lhos de calçamento da rua que está em andamen-to.

ESTRADASOs trabalhos de recuperação estão concentra-

dos nas estradas da Ponte do Cosme e Lavrinha.No local, está sendo promovido encascalhamento,patrolamento e elevação do nível.

TREINAMENTONo último dia 8, os controladores inter-

nos do Governo Municipal passaram por umtreinamento de Sistemas de Controle Inter-no, organizado pelo Grupo Sim. A atividadefoi realizada no auditório da Licitação.

Fotos: Secretaria de Governo / Júlio Batista - César Carneiro - Divulgação


P O D E R E X E C U T I V OPrefeito: Martim Francisco Borges de Andrada

D E C R E T O S M U N I C I P A I S

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.820

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, emconformidade com a Lei Municipal nº 3.910, de 28.12.2005, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$191.000,00 (cento e noventa e um milreais), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintesdiscriminações:041220001.2.402 – Governadoria do Município; Manutenção de Convênio com EntidadesFederais, Estaduais e Municipais3390.39 – Outros Serviços de Terceiros.......................................................................67.500,00042440034.2.483 – Governadoria do Município; Manutenção do Programa DesenvolvimentoComunitário3350.41 – Contribuições.....................................................................................................2.500,00123610029.2.458 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção do EnsinoFundamental – Rec. Próprio3390.39 – Outros Serviços de Terceiros.....................................................................105.000,00271220038.2.497 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção daSuperintendência de Esportes3390.14 – Diárias...............................................................................................................1.000,00271220038.2.498 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção ParticipaçãoAtletas e Equipes JEMG e JIMI3390.39 – Outros Serviços de Terceiros.........................................................................15.000,00Total..................................................................................................................................191.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursosprovenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme asseguintes discriminações:041220001.2.400 – Governadoria do Município; Pagamento de Pessoal da Governadoria3120.13 – Obrigações Patronais.........................................................................................3.000,00041220001.2.409 – Governadoria do Município Pagamento de Pessoal da Asses. de Fomento Econômico 3190.04 – Contratação Tempo Determinado......................................... 5.000,00042440034.2.483 – Governadoria do Município; Manutenção do Programa DesenvolvimentoComunitário3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................2.500,00021220001.2.412 – Advocacia-Geral do Município; Pagamento de Pessoal da Advocacia-Geraldo Município3120.13 – Obrigações Patronais.......................................................................................3.500,00288430000.0.100 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças; Amortizaçãode Encargos Previstos nos Contratos3290.22 – Outros Encargos Div. Contrato......................................................................30.000,00257520030.1.211 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Melhoria/AmpliaçãoRede Eletrificação Urbana e Rural4490.51 – Obras e Instalações...........................................................................................55.000,00257520030.2.469 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção daIluminação Pública3390.39 – Outros Serviços de Terceiros...........................................................................50.000,00278120038.1.219 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Construção de QuadrasPoliesportivas4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................................22.000,00203040049.2.527 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutençãode Serviço Municipal de Inspeção3390.39 – Outros Serviços de Terceiros..........................................................................2.000,00204520047.2.525 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Manutençãode Praças, Parques e Jardins3390.39 – Outros Serviços de Terceiros..........................................................................3.000,00205110048.1.241 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Programade Drenagem de Águas Pluviais na Zona Rural4490.51 – Obras e Instalações.........................................................................................5.000,00206010045.2.523 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ManutençãoPatrulha Mecanizada Municipal3390.39 – Outros Serviços de Terceiros...............................................................................2.000,00207820048.1.238 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Aquisiçãode Equipamentos Const./Recup. Estradas Vicinais4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..............................................................3.000,00207820048.2.526 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ManutençãoPrograma Const./Recup. Estradas Vicinais3390.30 – Material de Consumo............................................................................................5.000,00Total...................................................................................................................................191.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 30 de maio de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.

Martim Francisco Borges de AndradaPrefeito Municipal

............................................................................................................................................................DECRETO MUNICIPAL Nº 5.841


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$116.000,00 (cento e dezesseis milreais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintesdiscriminações:010310027.2.121 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção das Atividades da CâmaraMunicipal

3390.30 – Material de Consumo.......................................................................................12.100,00010310027.2.121 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção das Atividades da CâmaraMunicipal3390.39 – Outros Serviços de Terceiros............................................................................20.000,00010310027.2.123 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Despesas de Pessoal daCâmara3190.04 – Contratação Tempo Determinado....................................................................13.100,00010310027.2.123 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Despesas de Pessoal daCâmara3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................................68.100,00010310027.2.127 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Homenagens eFestividades3390.36 – Serviços de Pessoa Física...............................................................................2.700,00Total.....................................................................................................................................116.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursosprovenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme asseguintes discriminações:174520051.1.257 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana; Construção deBanheiros4490.51 – Obras e Instalações.........................................................................................1.500,00175120050.1.243 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Política Urbana; Construção deRede de Drenagem de Águas Pluviais4490.51 – Obras e Instalações.......................................................................................114.500,00Total....................................................................................................................................116.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 07 de julho de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.


.............................................................................................................................................................DECRETO MUNICIPAL Nº 5.860


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), àsdotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:021220001.2.411 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção das Atividades da Advocacia-Geral do Município3390.39 – Outros Serviços de Terceiros............................................................................1.000,00041220001.2.426 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; PagamentoPessoal Secretaria de Administração3390.47 – Obrigações Tributárias/Contribuição...............................................................16.000,00123640036.2.489 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Prog.Atendimento Ens. Superior – UEMG/PMB3390.39 – Outros Serviços de Terceiros.............................................................................4.000,00Total...................................................................................................................................21.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursosprovenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme asseguintes discriminações:021220001.2.411 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção das Atividades da Advocacia-Geral do Município3390.14 – Diárias..................................................................................................................500,00021220001.2.411 – Advocacia-Geral do Município; Manutenção das Atividades da Advocacia-Geral do Município3390.30 – Material de Consumo.............................................................................................500,00041220001.2.422 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutençãoda Secretaria Administração e Recursos Humanos3390.30 – Material de Consumo...........................................................................................5.000,00041220001.2.422 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutençãoda Secretaria Administração e Recursos Humanos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros..........................................................................5.000,00041220001.2.423 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutençãoda Superintendência de Informática3390.14 – Diárias.....................................................................................................................500,00041220001.2.423 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutençãoda Superintendência de Informática3390.30 – Material de Consumo..............................................................................................4.500,00041220001.2.423 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutençãoda Superintendência de Informática3390.33 – Passagens e Locomoção........................................................................................500,00041220001.2.423 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Manutençãoda Superintendência de Informática3390.36 – Serviços de Pessoa Física....................................................................................500,00123640036.2.492 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Concessão Bolsa de EstudosEnsino Sup. Alunos Carentes3390.18 – Auxilio Financeiro Estudantes............................................................................4.000,00Total....................................................................................................................................21.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 17 de julho de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.




D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$96.101,00 (noventa e seis mil e centoe um reais), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintesdiscriminações:041230001.2.416 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças; ManutençãoSecretaria Planejamento, Orçamento e Finanças3390.35 – Serviços de Consultoria....................................................................................5.000,00041220001.2.426 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; PagamentoPessoal Secretaria de Administração3390.47 – Obrigações Tributárias/Contribuição.............................................................39.000,00123610035.2.487 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção TransporteEscolar – Recurso PNATE3390.36 – Serviços de Pessoa Física .................................................................................25.000,00123640036.2.489 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção ProgramaAtendimento Ensino Superior – UEMG/PMB3390.39 – Outros Serviços Terceiros..................................................................................6.000,00271220038.2.498 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção ParticipaçãoAtletas e Equipes JEMG e JIMI3390.39 – Outros Serviços de Terceiros..........................................................................10.000,00041220001.2.438 – Secretaria Munic. Governo, Coord. Pol. Gestão Estratégica; ManutençãoDesp. Festividades, Recepções e Homenagens3390.30 – Material de Consumo..............................................................................................101,00241220001.2.438 – Secretaria Munic. Governo, Coord. Pol. Gestão Estratégica; ManutençãoJornal Oficial3390.39 – Outros Serviços de Terceiros..........................................................................10.000,00201220001.2.447 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ManutençãoSecretaria de Agricultura e Pecuária3390.39 – Outros Serviços de Terceiros............................................................................1.000,00Total....................................................................................................................................96.101,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursosprovenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme asseguintes discriminações:123610029.1.206 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Reforma/Ampliação EscolasMunicipais - Verba QESE4490.51 – Obras e Instalações...........................................................................................89.000,00123640036.2.491 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Programa deApoio Ensino Superior3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................2.500,00123640036.2.491 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção Programa deApoio Ensino Superior3390.39 – Outros Serviços de Terceiros..........................................................................3.500,00041220001.2.438 – Secretaria Mun. Governo, Coord. Pol. Gestão Estratégica; ManutençãoDesp. Festividades, Recepções e Homenagens3390.36 – Serviços de Pessoa Física....................................................................................101,00201220001.2.447 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ManutençãoSecretaria de Agricultura e Pecuária4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..............................................................1.000,00Total.....................................................................................................................................96.101,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 10 de agosto de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.




D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$104.000,00 (cento e quatro mil reais),às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintesdiscriminações:041220001.2.401 – Governadoria do Município; Manutenção das Atividades da Governadoria4490.52 – Equipamentos e Material Permanente................................................................1.900,00041220001.2.401 – Governadoria do Município; Manutenção das Atividades da Governadoria4490.52 – Equipamentos e Material Permanente................................................................5.100,00044530052.2.537 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Ampliação/Manutenção Sistema Transporte Urbano – Recurso Multa3390.39 – Outros Serviços de Terceiros............................................................................65.000,00123060033.2.482 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Manutenção de Apoio aoPrograma Alimentação Escolar – PNAE/FNDE3390.30 – Material de Consumo.......................................................................................17.000,00241220001.2.438 – Secretaria Mun. de Gov. Coord. Política e Gestão Estratégica; Manutençãodo Jornal Oficial3390.39 – Outros Serviços de Terceiros............................................................................15.000,00Total..................................................................................................................................104.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursosprovenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme asseguintes discriminações:042440034.2.483 – Governadoria do Município; Manutenção do Programa DesenvolvimentoComunitário3390.30 – Material de Consumo.........................................................................................1.000,00042440034.2.483 – Governadoria do Município; Manutenção do Programa DesenvolvimentoComunitário3390.36 – Serviços de Pessoa Física.................................................................................2.000,00042440034.2.484 – Governadoria do Município; Manutenção Contra Part. em Conv. Fed/Est.Inter. Município3390.39 – Outros Serviços de Terceiros...........................................................................2.100,00041220001.2.449 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; ManutençãoSecretaria Mun. Infra-Estrutura e Política Urbana

15 de Novembro de 2006 - Ano XIV - Nº 315 - 044/2006113390.30 – Material de Consumo.........................................................................................11.900,00041220001.2.449 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; ManutençãoSecretaria Mun. Infra-Estrutura e Política Urbana3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................7.500,00044530052.2.538 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção daSUTRANS4490.52 – Equipamentos e Material Permanente............................................................55.000,00175120050.2.528 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana; Manutenção eConservação dos Córregos Canalizados3390.30 – Material de Consumo..........................................................................................7.500,00123610029.1.205 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Reforma/Ampliação EscolaMunicipal Recurso Próprio4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................................17.000,00Total...................................................................................................................................104.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 13 de setembro de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.


..............................................................................................................................................................DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO N° 20/2006

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA ‘DOUTORANTÔNIO BENEDITO ARAÚJO’ - DEMASP, no uso das atribuições que Ihe foram conferidaspelo art. 15 da Lei Delegada Municipal n° 4 de 26 de fevereiro de 2005 e em conformidade comas leis em vigor;Considerando que a unidade de Pronto Atendimento - PA -, de há muito vem sendo objeto dereclamações e críticas encetadas pela população e por seguimentos da área de saúde,notadamente no que tange ao seu funcionamento e qualidade de atendimento.Considerando que esta Autarquia, na gestão anterior (2004), firmou um Termo de Ajustamentode Conduta com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a manter um serviço deurgência e emergência estruturado para prestar atendimento a situações de urgência-emergência, serviço este que, apesar dos esforços desta Autarquia e da Municipalidade, nãovem funcionando a contento até o presente momento;Considerando que o Serviço de Urgência e Emergência do Município foi elaborado e posto emfuncionamento sem o necessário equacionamento orçamentário, sem que fosse precedido deconsulta ao Gestor do SUS na forma do § 2° do art. 2° da Portaria n° 2048/GM, do Ministérioda Saúde, e sem que fosse ouvido o Conselho Municipal de Saúde;Considerando que a solução atualmente adotada para o PA não se coaduna com a disponibilidadede recursos orçamentários do Município, com prejuízo para os demais segmentos de atendimentoà população na área de saúde pública;Considerando que o nível de atendimento no PA vem caindo, tendo chegado a uma média inferiora 120 atendimentos/dia entre os dias 1° e 6 deste mês, quando a demanda média é de mais de240 pacientes/dia;Considerando que as disposições dos arts. 24 e 25 da Lei Federal n° 8080/90 determinam que,em situações como a que hoje se encontra o PA, a Administração recorra a serviços prestadospela iniciativa privada, com preferência por entidades filantrôpicas e sem fins lucrativos;Considerando que esta Autarquia consultou a FHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado deMinas Gerais - quanto à possibilidade de aquela Entidade assumir o PA no Município, emcarâter emergencial e até que fossem elaborados estudos para a reestruturação dos serviços,tendo a FHEMIG solicitado um prazo de 60 a 90 dias para examinar a questão;Considerando, assim, a necessidade imperiosa de se reestruturar os serviços e o modelo deatendimento da urgência-emergência no Município, com a finalidade de se ofertar serviçoseficazes à população;Considerando que a prioridade absoluta da Administração na área de saúde é a oferta imediatae instantânea dos serviços de urgência e emergência à população, sem solução de continuidade,mormente neste aspecto do atendimento em que a necessidade do serviço se apresenta minutoa minuto, sob pena de danos irreparavéis à população, como óbitos e lesões fisicas irreversíveis,que com o devido atendimento poderiam ser evitados;RESOLVE:1. SUSPENDER, pelo prazo de 60 (sessenta dias), as atividades da unidade de ProntoAtendimento Municipal localizada nas dependências da FHEMIG.2. TRANSFERIR, por igual prazo e sem solução de continuidade, os serviços de ProntoAtendimento (urgência-emergência) da rede municipal para a Santa Casa de Misericórdia deBarbacena e para o Instituto Maternidade Assistência à Infância e Policlinica de Barbacena, osquais assumirão os referidos serviços nos termos da consulta preliminar que Ihes foi feita, emmútua colaboração com esta Autarquia;3.DETERMINAR, a formalização dos necessários convênios com as Entidades descritas noitem anterior;4.DETERMINAR, a formação de um Grupo de Trabalho, sob a presidência do Diretor destaAutarquia, para apresentar uma proposta para a solução dos serviços de urgência-emergênciana rede municipal, para o qual deverão ser convidados, entre outros e obrigatoriamente,representantes do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Planejamento,Orçamento e Finanças, da Secretaria Municipal de Governo, Coordenação Política e GestãoEstratégica, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Advocacia-Geral doMunicípio de Barbacena; o qual terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos;5. DETERMINAR, que se dê ciência dos trabalhos do Grupo ao Representante do MinistérioPúblico Estadual ao qual estiverem cometidas as questões atinentes à saúde pública noMunicípio, facultando ao mesmo a oferta de sugestões;6. DETERMINAR, aos setores competentes desta Autarquia as providências administrativasnecessárias à aplicação desta Resolução;Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Barbacena, aos 08 de novembro de 2006.

Fernando Maluf WutkeDiretor-Geral

Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica..............................................................................................................................................................

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBACENA

RESOLUÇÃO Nº 079 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 – ATA Nº 284. - O Plenário doConselho Municipal de Saúde, em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de novembrode 2006, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03. Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizadano dia 06/11/2006 conforme lavrado em ata nº 284; RESOLVE: Aprovar por unanimidade aprestação de contas do terceiro trimestre de 2006 DO DEMASP. Barbacena, 07 de novembrode 2006. Milton Roman - Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Homologo a Resoluçãonº 079/06 do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art.1º §2º da Lei Federal nº 8142 /90 e do art. 12 da lei Municipal nº 3695/02. Fernando Maluf Wutke - Diretor Geral do DEMASPe Gestor do SUS



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 016/2006, 01 de novembro de 2006 - “Dispõe sobre a ComissãoPermanente de Apoio ao Conselho Tutelar” O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, com base nas suas competências legais eregimentais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 3.740 de 09 de abrilde 2003, e na observância das orientações emanadas do Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente – CEDCA, através de deliberação lavrada em ata nº 131/2006 de01 de novembro de 2006, nomeia a seguinte comissão temática:Art. 1º - A Comissão Permanente de Apoio ao Conselho Tutelar terá como membros: DarleneAparecida Nunes – Inspetoria São João Bosco/ Centro de Formação Sabino José Ferreira;Janaína Aparecida da Silva Gomes – Fundação João XXIII de Amparo ao Menor – FUJAM/Pastoral da Criança e do Menor; Leandro Efísio da Silva – Secretaria Municipal de Governo,Coordenação Política e Gestão Estratégica; Luciano Braga de Souza – Secretaria Municipalde Planejamento, Orçamento e Finanças. Art. 2º - O presidente da comissão será eleito na 1ª(primeira) reunião ordinária da comissão. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na presentedata. Barbacena, 01 de novembro de 2006. Janaína Aparecida Silva Gomes - Presidente doConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.



DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

O Diretor Geral do DEMASA – Departamento Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, nouso das atribuições de seu Cargo e de conformidade com o disposto no artigo 86 da Lei nº3.245/95, RESOLVE autorizar o gozo de férias regulamentares e férias-prêmio aos servidoresabaixo relacionados: Orlando Fernandes da Silva, matrícula nº 07, ocupante do cargo públicode Encarregado, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.03.04 a 28.02.05 apartir de 01.08.2006; Namir da Costa Prata, matrícula nº 10, ocupante do cargo público deOperador de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.04.05 a 31.03.06a partir de 01.08.2006; Wilson Paulucci, matrícula nº 35, ocupante do cargo público de Opera-dor de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.03.05 a 28.02.06 apartir de 01.08.2006; João Odécio do Vale, matrícula nº 38, ocupante do cargo público deOperador de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 12.04.05 a 11.04.06a partir de 01.08.2006; Paulo Roberto Ferreira, matrícula nº 42, ocupante do cargo público deOperador de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 19.06.04 a 18.06.05a partir de 01.08.2006; Vicente Cândido Ferreira, matrícula nº 45, ocupante do cargo públicode Operador de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.08.05 a31.07.06 a partir de 01.08.2006; Pedro Dias Tostes, matrícula nº 75, ocupante do cargo públicode Bombeiro, referente ao período de aquisição compreendido entre 04.08.04 a 03.08.05 a partirde 01.08.2006; Paulo Sérgio de Oliveira, matrícula nº 148, ocupante do cargo público de Auxiliarde Administração, referente ao período de aquisição compreendido entre 06.07.05 a 05.07.06a partir de 01.08.2006; Oscar Ferreira da Silva, matrícula nº 149, ocupante do cargo público deOperador de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 03.09.05 a 02.09.06a partir de 01.08.2006; José Carlos Machado, matrícula n.º 164, ocupante do cargo público deChefe de Serviço, referente ao período de aquisição compreendido entre 07.03.02 a 06.03.03a partir de 01.08.2006; Adilson Magno Rodrigues, matrícula nº 166, ocupante do cargo públicode Operador de Bombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 02.05.05 a01.05.06 a partir de 01.08.2006; Luiz Alves da Silva, matrícula nº 180, ocupante do cargo públicode Servente, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.08.04 a 31.07.05 a partirde 01.08.2006; Amir de Paula, matrícula nº 181, ocupante do cargo público de Servente, refe-rente ao período de aquisição compreendido entre 01.08.03 a 31.07.04 a partir de 01.08.2006;Carlos Roberto Gomes de Oliveira, matrícula nº 198, ocupante do cargo público de Porteiro,referente ao período de aquisição compreendido entre 20.05.05 a 19.05.05 partir de 01.08.2006;Carlos Porciano de Oliveira, matrícula nº 229, ocupante do cargo público de Operador deBombas, referente ao período de aquisição compreendido entre 12.07.05 a 11.07.06 a partir de01.08.2006; José Donizete Sabino, matrícula nº 250, ocupante do cargo público de Gari, refe-rente ao período de aquisição compreendido entre 01.12.04 a 30.11.05 a partir de 01.08.2006;Luiz Carlos Fidelis, matrícula nº 253, ocupante do cargo público de Trabalhador Braçal, refe-rente ao período de aquisição compreendido entre 01.12.04 a 30.11.05 a partir de 01.08.2006;Eurico Medeiros da Silva, matrícula nº 273, ocupante do cargo público de Trabalhador Braçal,referente ao período de aquisição compreendido entre 01.01.05 a 31.12.06 a partir de 01.08.2006;Miguel Arcanjo de Oliveira, matrícula nº 280, ocupante do cargo público de Trabalhador Bra-çal, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.03.05 a 28.02.06 a partir de01.08.2006; Inivaldo Benedito dos Santos, matrícula nº 288, ocupante do cargo público deServente, referente ao período de aquisição compreendido entre 06.07.05 a 05.07.06 a partir de01.08.2006; Eli Adir Pereira, matrícula nº 296, ocupante do cargo público de Motorista, refe-rente ao período de aquisição compreendido entre 08.11.04 a 07.11.05 a partir de 01.08.2006;Benvindo Nazaré Ferreira, matrícula nº 299, ocupante do cargo público de Fiscal, referente aoperíodo de aquisição compreendido entre 01.12.04 a 30.11.05 a partir de 01.08.2006; AntônioFernandes de Oliveira, matrícula nº 305, ocupante do cargo público de Fiscal, referente aoperíodo de aquisição compreendido entre 03.04.05 a 02.04.06 a partir de 01.08.2006; Franciscode Fátima Almeida, matrícula nº 311, ocupante do cargo público de Encarregado de TurmaServente, referente ao período de aquisição compreendido entre 01.06.05 a 31.05.06 a partir de01.08.2006; Izabel Cristina Zanetti da Silva, matrícula nº 335, ocupante do cargo público deAuxiliar de Escritório, referente ao período de aquisição compreendido entre 02.01.03 a 01.01.04a partir de 01.08.2006; José Diogo Mendes, matrícula nº 775, ocupante do cargo público deCarpinteiro, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partirde 01.08.2006; Ailton José Neves do Nascimento, matrícula nº 796, ocupante do cargo públicode Gari, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.03 a 07.07.04 a partir de01.08.2006; Márcio dos Anjos, matrícula nº 809, ocupante do cargo público de Gari, referenteao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; LucimarMorais Silva, matrícula nº 822, ocupante do cargo público de Trabalhador Braçal, referente aoperíodo de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 08.07.06 a partir de 01.08.2006; AdrianoJosé Ribeiro, matrícula nº 839, ocupante do cargo público de Servente, referente ao período deaquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; Edson Wander daSilva , matrícula nº 850, ocupante do cargo público de Servente, referente ao período de aqui-sição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; Edmar Adriano Lopes,matrícula nº 853, ocupante do cargo público de Servente, referente ao período de aquisiçãocompreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; Fernando José Ferreira, ma-trícula nº 854, ocupante do cargo público de Servente, referente ao período de aquisiçãocompreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; Fabiano Biller do Carmo ,matrícula nº 855, ocupante do cargo público de Servente, referente ao período de aquisiçãocompreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; José Luiz Teixeira, matrícula nº864, ocupante do cargo público Servente, referente ao período de aquisição compreendido

O 9º Batalhão de Polícia Militar conquistouo bicampeonato do 2º Troféu SocietyFuncionalismo Público, patrocinado pelaAssociação dos Servidores Públicos Municipais(ASPM). A decisão, disputada no domingo,dia 12, na sede campestre da ASPM, na ColôniaRodrigo Silva, foi contra o DEMASP, que ficoucom o título de vice-campeão. O 9º BPM goleoupor 7 a 4.

Na preliminar, o time da Administraçãovenceu a EAFB/INSS por 8 a 2, e ficou com oterceiro lugar. Todos receberam medalhas eas equipes campeã e vice, além das medalhas,foram premiadas com troféus. Depois dasolenidade de entrega da premiação, apresidente da ASPM, Luci Borges, e o diretorde eventos, Alaôr Leite, ofereceram umalmoço aos participantes e a seus familiares.

9º BPM é bicampeãodo 2º Troféu Society

entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; Joaquim Xavier Vaz, matrícula nº 865, ocupantedo cargo público de Servente, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05a 07.07.06 a partir de 01.08.2006; Waldir Domingos, matrícula nº 874, ocupante do cargopúblico de Servente, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06a partir de 01.08.2006; José Márcio Dias, matrícula nº 905, ocupante do cargo público deServente, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de01.08.2006; Marcos Antônio Carneiro, matrícula nº 914, ocupante do cargo público de Serven-te, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de01.08.2006; Wagner de Oliveira, matrícula nº 931, ocupante do cargo público de Servente,referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006;Vanderlei Guilherme Rodrigues, matrícula nº 933, ocupante do cargo público de Servente,referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.05 a 07.07.06 a partir de 01.08.2006;Francisco Carlos de Melo, matrícula nº 1048, ocupante do cargo público de S.T.C.P II Auxiliar,referente ao período de aquisição compreendido entre 11.03.05 a 10.03.06 a partir de 01.08.2006;Paulo Sergio Lopes de Carvalho, matrícula nº 1187, ocupante do cargo público de Gari, refe-rente ao período de aquisição compreendido entre 01.12.04 a 30.11.05 a partir de 01.08.2006.Sebastião de Vieira, matrícula nº 210, ocupante do cargo público de S.T.C.P II Auxiliar, refe-rente ao período de aquisição compreendido entre 29.06.05 a 28.06.06 a partir de 01.08.2006;Wesley Alex da Silva Paulucci, matrícula nº 769, ocupante do cargo público de Auxiliar deServiços TCPII, referente ao período de aquisição compreendido entre 08.07.04 a 07.07.05 apartir de 01.08.2006; Wenceslau Germano Martins, matrícula nº 19, ocupante do cargo públicode Operador de Bombas, referente ao período de 30 dias de férias-prêmio a partir de 01.08.2006;Luiz Wilton dos Santos, matrícula nº 37, ocupante do cargo público de Operador de Bombas,referente ao período de 30 dias de férias-prêmio a partir de 01.08.2006; Raimundo BernardoBarbosa, matrícula nº 100, ocupante do cargo público de Operador de Rede, referente aoperíodo de 30 dias de férias-prêmio a partir de 01.08.2006; Francisco Dorneles da Costa,matrícula nº 105, ocupante do cargo público de Auxiliar de Escritório, referente ao período de30 dias a partir de 01.08.2006; Júlio César Alves de Almeida, matrícula nº 161, ocupante docargo público de Operador de Bombas, referente ao período de 30 dias de férias-prêmio a partirde 01.08.2006; Raimundo Luiz Carlos, matrícula nº 185, ocupante do cargo público de Opera-dos de Esgoto, referente ao período de 90 dias a partir de 01.08.2006; Elizabeth Cardoso,matrícula nº 260, ocupante do cargo público de Trabalhador Braçal, referente ao período de 90dias de férias-prêmio a partir de 01.08.2006; Joaquim Mariano Filho, matrícula nº 265, ocupan-te do cargo público de Gari, referente ao período de 90 dias de férias-prêmio a partir de01.08.2006; Miguel Francisco Losch, matrícula nº 291, ocupante do cargo público de Operadore Bombas, referente ao período de 30 dias de férias-prêmio a partir de 01.08.2006. Barbacena,31 de Julho de 2006. José Carlos de Menezes Pinheiro - Diretor Geral do Demasa.




O município de Barbacena aumentou a sua pon-tuação no ICMS Cultural, que é um critério adota-do pelo Instituto Estadual do Patrimônio Históricoe Artístico de Minas Gerais (veja quadro), passan-do de 2,6 no exercício deste ano para 6,0 no exercí-cio de 2007. Esta é a segunda maior pontuação dacidade desde a criação do projeto, que existe desde1996 (veja quadro). “Sem dúvida, ainda temos mui-to trabalho pela frente, mas podemos comemorareste crescimento significativo, pois ele representa oreconhecimento da cultura oficial mineira de queBarbacena está preservando o seu patrimônio cul-tural”, disse Sérgio Cardoso Ayres, presidente doConselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cul-tural de Barbacena, ressaltando que esta pontuaçãorepresenta mais recursos para o município. “A pon-tuação engloba ações de proteção e investimentos,como também atuação na preservação de bens cul-turais”, disse ele.

O trabalho deste exercício de 2007 foi realizadonuma ação conjunta da Prefeitura Municipal deBarbacena, através da Fundação Municipal de Cul-tura, Conselho do Patrimônio Cultural de Barbacenae Memória Arquitetura, de Belo Horizonte. A pon-tuação representa, em valores, cerca de um repassede R$ 120 mil reais para o município a serem trans-feridos em parcelas mensais a partir de janeiro de2007. “Esta é a garantia da continuidade de umapolítica cultural de preservação, que tem o total apoiodo prefeito Martim Andrada. O Conselho doPatrimônio está finalizando uma nova relação debens materiais e imateriais a serem tombados emBarbacena e, junto com a Fundac, se prepara pararealizar a primeira Conferência Municipal de Cul-tura, que deve acontecer no início de 2007, quandodiscutiremos a cultura municipal em toda a suaabrangência, inclusive a preservação de sua memó-ria histórica”, disse Sérgio Cardoso Ayres.

O município também já preparou o seu plano deinventário para os próximos anos, tudo dentro deum cronograma que já foi submetido ao IEPHA-MG. “O inventário, que é o levantamento comple-to, inclusive laudo técnico, de todos os bens de va-lor histórico do município, já está em andamento,num trabalho da equipe técnica da Fundac e doConselho do Patrimônio”, disse Sérgio CardosoAyres.

Cidade aumenta pontuação no ICMS CulturalMunicípio consegue a segunda maior pontuação de sua história no patrimônio cultural

1 - Fazenda do Registro Velho (Federal)2 - Sobrado dos Andradas (Federal)3 - Casa da Cultura (Estadual)4 - Palácio da Revolução Liberal5 - Museu Municipal6 - Igreja N. S. do Rosário7 - Museu Casa de Marcier8 - Estação Ferroviária9 - Posto de Saúde (atual Fundac)10 - Solar dos Bias11 - Passinho da Rua General Câmara12 - Passinho da Praça dos Andradas13 - Passinho da Rua Vigário Brito14 - Passinho da Praça Padre Corrêa15 - Pontilhão Dom Pedro II16 - Museu George Bernanos17 - Casarão da Praça Dom Silvério18 - Casa do Deputado Anuar Fares19 - Escola Agrotécnica Federal20 - Fórum Mendes Pimentel21 - Sepultura de Crispim Jacques Bias Fortes22 - Sepultura de Honório Armond23 - Escola Estadual Bias Fortes24 - Jardim do Globo25 - Solar dos Canedo26 - Prédio do Correio27 - Instituto Onda Gomes28 - Capela do E. S. Corações de Jesus e Maria29 - Sepultura de Manoel Domingues da Costa30 - Sepultura de José Bonifácio de Andrada e outros31 - Igreja N.S. da Piedade (Federal)32- Igreja N. S. da Assunção (Federal)33 - Santa Casa de Misericórdia34 - Fundação Porphíria e José Máximo de Magalhães35 - Pintura da Via Sacra de Edson Motta (Igreja da Penha)36 - Prefeitura Municipal de Barbacena37 - Posto do Telégrafo38 - Igreja de Nossa Senhora do Carmo39 - Instituto Tenente Ferreira (Bom Pastor)40 - Manicômio Judiciário41 - Estação Sericícola42 - Colégio Estadual Professor Soares Ferreira43 - Colégio Tiradentes da Polícia Militar44 - Colégio Imaculada45 - Delegacia de Polícia46 - Basílica de São José Operário47 - Prédio do 9º Batalhão da Polícia Militar48 - Igreja de São Sebastião49 - Pré-Juvenato São Geraldo50 - Mosteiro Padre Cunha51 - Escola Preparatória de Cadetes do Ar52 - Igreja Matriz de Santo Antônio53 – Residência dos Esteves54 - Fachada da Fábrica Ferreira Guimarães55 - Antigo Hospital Colônia

Veja relação dos benstombados de Barbacena

Saiba o que é ICMS CulturalA Constituição federal brasileira determina que 25% do

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços arreca-dado pelo Estado seja repassado aos municípios, segundo cri-térios como população, área territorial e receita, além dos in-vestimentos realizados em educação, saúde, agricultura e pre-servação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Com aimplantação do Programa de Municipalização do PatrimônioCultural de Minas Gerais, o Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico de Minas Gerais - IEPHA-MG - elabora e implementaos critérios para o repasse dos recursos, além de prestar asses-soria aos municípios para que, juntos, estabeleçam e implan-tem uma política de preservação do patrimônio cultural ade-quada às características de cada comunidade. O ICMS Cultu-ral é uma verba repassada aos municípios com base na pontu-ação adquirida por meio de trabalhos desenvolvidos em prolda conservação do patrimônio histórico. A cidade que desen-volver corretamente a política cultural e realizar projetos deacordo com as normas do IEPHA-MG, pode ganhar pontos noranking do patrimônio, o que significa o repasse de mais ver-bas para serem aplicadas no patrimônio cultural.

1996 – 2,0 pontos1997 – 2,0 pontos1998 – 9,0 pontos1999 – 5,0 pontos2000 – 5,0 pontos2001 – 0 pontos

Evolução da pontuação da cidadejunto ao IEPHA-MG

2002 – 2,2 pontos2003 – 3,8 pontos2004 – 5,1 pontos2005 – 3,2 pontos2006 – 2,6 pontos2007 – 6,0 pontos

Detalhe do sino da Igreja Matriz da Piedade

Secretaria de Governo / Sérgio Cardoso Ayres

Barbacena/MG - 15 de Novembro de 2006 - Ano XIV - Nº 315...

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