Carta Precatória Cível CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01€¦ · 4- Telemar Norte Leste S.A. (Em...

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Carta Precatória Cível CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01.0026

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Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 24/08/2018 Valor da causa: $0.01

Partes:

AUTOR: VANDERLEI MARIO FEIL RÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA RÉU: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO: JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO LEILOEIRO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Certifico que nesta data foi autuada a Carta Precatória CPE 0106/2018 extraída do processo 0001425-56.2010.5.04.0202 oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Canoas/RS.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO

MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Carta Precatória

Código de rastreabilidade: 504201812638115

Nome original: Informações de Processo 142510.pdf

Data: 24/08/2018 09:36:03

Remetente:

JANAINA

Vara do Trabalho de Canoas (4ª)


Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para providências.

Assunto: Carta Precatória, para penhora de imóvel.

JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

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Informações de Processo

204Processo:01425-2010-202-04-00-3 Reclamatória-Ordinário

Fase:EXECUÇÃONº Rte: 1 Nº Rda: 4 Origem:

Classe:RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Vara:Processo CNJ: 0001425-56.2010.5.04.0202J2

Pet. Eletr.:

Reclamantes:

-Vanderlei Mario Feil1

591.107.320-04 5053445408CGC/CPF: RG:

Endereço:RUA ANTONIO FLORINDO NECKELE, 1 - B, Bairro MATO GRANDE, CANOAS-RS, CEP 92320-040

Advogado:007013/RS Maria Lucia Muniz Couto

CPF: 259.632.600-00

Endereço:Av VICTOR BARRETO, 3.500, Bairro CENTRO, CANOAS-RS, CEP 92010-000

Reclamadas:

-ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.1

04.962.478/0030-98CGC/CPF: RG:

Rua DA ALFANDEGA, 47, Bairro CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP 20070-000Endereço:

Advogado:048538/RS Andersson Virginio Dall'agnol

CPF: 932.675.500-25

Endereço:RUA ., ./., Bairro ., .-RS

-Alcatel-Lucent Brasil Telecomunicações Ltda.2

46.049.987/0001-30CGC/CPF: RG:

rua WERNER VON SIEMENS, 111/PRÉDIO 19, Bairro LAPA DE BAIXO, SÃO PAULO-SP, CEP 05069-900

Endereço:

Advogado:154384/SP João Paulo Fogaça De Almeida Fagundes

CPF: 248.481.638-38

Endereço:RUA LÍBERO BADARÓ, 425/11º ANDAR, SÃO PAULO-SP, CEP 01009-905

Telefone:(11)2165-2000

-Oi S.A. (Em Recuperação Judicial)3

76.535.764/0001-43CGC/CPF: RG:

RUA DO LAVRARIO, 71, Bairro CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP 20230-070Endereço:

Advogado:073686/RS Matheus Netto Terres

CPF: 002.260.050-70

Endereço:RUA BORGES DE MEDEIROS, 659/603, Bairro CENTRO, PORTO ALEGRE-RS, CEP 90020-023

Telefone:32860035

-Telemar Norte Leste S.A. (Em Recuperação Judicial)4

33.000.118/0001-79CGC/CPF: RG:

RUA DO LAVRARIO, 71, Bairro CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP 20230-070Endereço:

Advogado:073686/RS Matheus Netto Terres

CPF: 002.260.050-70

Endereço:RUA BORGES DE MEDEIROS, 659/603, Bairro CENTRO, PORTO ALEGRE-RS, CEP 90020-023

Telefone:32860035

Andamentos:

EMITIDA CARTA PRECATÓRIA Usuário: APOTTER23/08/2018 09:30Modelo PenhoraDestinatário DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS RIO DE JANEIRO


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Tipo dest. ÓrgãoData Expedição 24/08/2018Prazo (data) 18/09/2018Prazo 15 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: JPOSSEBON18/07/2018 10:46Descrição Pillha para expedir CP.PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: APOTTER17/07/2018 09:45Tipo 120 CARTA PRECATÓRIA - requerimento / juntada de

peçasANDAMENTO INTERNO Usuário: CRVIEIRA05/07/2018 10:38Descrição Expedir carta precatóriaDETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ONLINE Usuário: JZSILVA29/06/2018 12:06Tipo BacenPapel RéuNome ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade

S.A.EXPEDIDO OFÍCIO Usuário: JZSILVA28/06/2018 14:02Modelo Texto LivreDestinatário 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE

JANEIRO/RJTipo dest. OutrosNro. Ofício 167/18Prazo (data) 30/07/2018Prazo 20 diasEXCLUÍDO O MOVIMENTO Usuário: JZSILVA28/06/2018 13:43Nome Movimento PETIÇÃO PROTOCOLADAData Movimento 04/04/2018 15:19:47Complementos Tipo="340 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

apresentação"; Parte="RDA"; Número=" "; Prot.Pet.Elet.="261000454"; Observação="APRESENTA EXCECAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE"

Observação ALTERAÇÃO TIPO DE PETIÇÃODECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES26/06/2018 15:00Despacho 1) Recebo a manifestação das fls. 1257/1259

como simples petição. Altere-se no Infor. 2) Em que pese a executada Alcatel-Lucent Brasil Telecomunicações Ltda. ter juntado aos presentes autos, e portanto, tido acesso a documentos de processo que alega tramitar em segredo de justiça, por cautela, determino o desentranhamento e depósito em Secretaria dos documentos juntados nas fls. 1260/1275, para VISTA EM SECRETARIA somente às partes e procuradores constituídos no presente feito, proibida a cópia. Por consequência, não há motivos para decretação de segredo de justiça neste feito. 3) Acolho, por ora, a suspensão da execução em face de Alcatel-Lucent Brasil Telecomunicações Ltda. 4) Registre-se protocolo de bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que tenham por titular a executada ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., CNPJ nº 04.962.478/0030-98, mediante a utilização do sistema BACEN-JUD. Após, dê-se ciência à executada acerca da conversão em penhora dos


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valores bloqueados via Bacen Jud, na pessoa de seu advogado, se houver, conforme autoriza o art. 841, §1º, do NCPC, e, se garantida a execução, para os fins do art. 884 da CLT. 5) Defiro a penhora do imóvel matrícula nº 282.079, do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Expeça-se de imediato a competente Carta Precatória, para penhora do IMÓVEL de matrícula 282.079 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, de propriedade da executada ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.: a) Deverá ser nomeado depositário o Leiloeiro designado. b) O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá proceder à averbação da penhora perante o Registro de Imóveis da Comarca, com solicitação de que seja remetido a este juízo cópia atualizada da certidão do imóvel, bem como sejam informadas as despesas devidas, para inclusão na conta e posterior pagamento. c) A ciência da ciência da penhora à executada, para <CONTINUA...> ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

ANDAMENTO INTERNO Usuário: JZSILVA12/06/2018 14:46Descrição mesa Dra. AlineANDAMENTO INTERNO Usuário: FORLANDI17/05/2018 15:13Descrição mesa JulianaPETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF04/04/2018 15:20Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RDAProt.Pet.Elet. 260999423Observação APRESENTA REQUERIMENTOPETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: JZSILVA04/04/2018 15:19Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RDAProt.Pet.Elet. 261000454RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: JPOSSEBON02/04/2018 12:43AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: JPOSSEBON02/04/2018 11:38Nome Advogado Airton Júnior da Costa PechOAB 080715RSParte RDAPrazo 02/04/2018Prazo-cg.rápida 12:22Número 344Folhas 1244Volumes 6º e 7 ]Telefone 984767604Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.

Rda Alcatel.EXPEDIDO MANDADO Usuário: JAJUNIOR22/02/2018 15:52Modelo Citação (pelo correio)Destinatário Alcatel Lucent Brasil S.A.Tipo dest. Rda.Data Expedição 02/03/2018Prazo (data) 26/03/2018Prazo 15 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: JZSILVA24/01/2018 11:58


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Descrição CITARDECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES22/01/2018 18:00Despacho Tendo restado infrutífera a execução em face da

executada principal, ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., responsável pela INTEGRALIDADE da condenação, REDIRECIONO A EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA, ALCATEL LUCENT BRASIL S.A.. Lance a Secretaria a conta da condenada SUBSIDIÁRIA, Alcatel Lucent Brasil S.A., relativamente ao período a que foi condenada, conforme cálculos homologados, resumo da fl. 1094, abatendo o depósito judicial por ele efetuado (fl. 965-verso), e cite-se pela diferença, ciente de que, decorrido o prazo da citação sem pagamento ou garantia do juízo, (a) o depósito recursal será liberado em favor dos credores até o limite de seus créditos, se for o caso; (b) o(a) executado(a) será incluído(a) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) e no Cadastro de Inadimplentes do SERASA. Em 22/01/2018. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

RETORNO DE CARTA EXPEDIDA Usuário: PMOTTIN15/01/2018 14:36Tipo CP 34ª VT Rio de JaneiroPRAZO Usuário: PDCOSTA08/09/2017 11:25Prazo 25/09/2017EMITIDA CARTA PRECATÓRIA Usuário: JAJUNIOR22/08/2017 17:01Modelo PenhoraDestinatário DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS RIO DE JANEIROTipo dest. ÓrgãoData Expedição 22/08/2017Prazo (data) 25/09/2017Prazo 30 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: JZSILVA19/06/2017 08:47Descrição PENHROADECISÃO / DESPACHO Usuário: IIRION13/06/2017 15:00Despacho Considerando o atual endereço da executada no

INFOR, qual seja, Rua da Alfândega, 47, Centro, Cep 20070-000, Rio de Janeiro/RJ, expeça-se nova Carta Precatória para penhora de bens. Em 09/06/2017. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho

ANDAMENTO INTERNO Usuário: JPOSSEBON31/05/2017 11:04Descrição Pilha protocolo 30.05.RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: JROTHFUCHS30/05/2017 12:24AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: JPOSSEBON30/05/2017 12:08Nome Advogado Airton Júnior da Costa PechOAB 080715RSParte RDAPrazo 30/05/2017Prazo-cg.rápida 12:52Número 1084Folhas 1221Volumes 6º e 7ºTelefone 984767604


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Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.RETORNO DE CARTA EXPEDIDA Usuário: PMOTTIN25/05/2017 14:56Tipo CP PenhoraPRAZO Usuário: PMOTTIN04/05/2017 12:13Prazo 16/06/2017Observação CPEMITIDA CARTA PRECATÓRIA Usuário: RBARELLA14/03/2017 15:21Modelo PenhoraDestinatário DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE PORTO ALEGRETipo dest. ÓrgãoData Expedição 21/03/2017Prazo (data) 24/04/2017Prazo 30 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: MHAGEN16/02/2017 16:45Descrição p/ mandado penhora após 1-3-2017EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: RBARELLA16/02/2017 16:40Modelo Texto LivreDestinatário Maria Lucia Muniz Couto (007013/RS)Tipo dest. Adv.Rte.Data Disp. D.O. 22/02/2017Prazo (data) 01/03/2017Prazo 5 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: MHAGEN19/12/2016 16:54Descrição FAZER OUTRO DESPACHO CNPJ DA MATRIZRECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: FORLANDI19/12/2016 16:50AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: FORLANDI15/12/2016 13:38Nome Advogado Italo Juan Rodrigues BenedettiOAB 089699RSParte RDAPrazo 15/12/2016Prazo-cg.rápida 14:22Número 1787Folhas 1214Volumes 7Telefone 984218030Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: FORLANDI23/11/2016 17:05AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: PMOTTIN23/11/2016 15:32Nome Advogado Maria Lucia Muniz CoutoOAB 007013RSParte RTEPrazo 23/11/2016Prazo-cg.rápida 16:16Número 1675Folhas 1209Volumes 7Telefone 34726208Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.ANDAMENTO INTERNO Usuário: MHAGEN23/11/2016 15:08Descrição TENTAR BACEN PELO CNPJ MATRIZ RDAANDAMENTO INTERNO Usuário: MHAGEN10/11/2016 13:37Descrição renajudDETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ONLINE Usuário: PMOTTIN07/11/2016 15:22


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Tipo BacenPapel RéuNome ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade

S.A.DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Usuário: FORLANDI07/11/2016 14:34Descrição Alvará nº 61496Destinatário RTE OAB 7013ANDAMENTO INTERNO Usuário: PMOTTIN03/11/2016 17:27Descrição mesa Joao - para abrir volumeDETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ONLINE Usuário: PMOTTIN03/11/2016 17:26Tipo BacenPapel RéuNome ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade

S.A.EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: PMOTTIN03/11/2016 17:25Modelo Retirar AlvaráDestinatário Maria Lucia Muniz Couto (007013/RS)Tipo dest. Adv.Rte.Data Disp. D.O. 09/11/2016Prazo (data) 21/11/2016Prazo 10 diasALVARÁ LIBERADO Usuário: JJOHANN03/11/2016 15:39ANDAMENTO INTERNO Usuário: JJOHANN28/10/2016 14:47Descrição Mesa PAULA - Após RENAJUDEXPEDIDO ALVARÁ Usuário: JJOHANN28/10/2016 14:27Modelo Alvará de Depósito RecursalDestinatário Vanderlei Mario FeilTipo dest. Rte.Prazo (data) 14/11/2016Prazo 10 diasValor R$5.000,00 (cinco mil reais) Estatístico SimANDAMENTO INTERNO Usuário: PMOTTIN27/10/2016 11:02Descrição p alvará mesa JoniANDAMENTO INTERNO Usuário: MHAGEN25/10/2016 12:39Descrição PARA EXPEDIR ALVARÁDECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES21/10/2016 18:00Despacho Em complemento ao despacho da folha 1193, não

tendo a 1ª executada efetuado o pagamento do débito, libere-se ao exequente o depósito recursal da folha 913. Após, cumpram-se as demais determinações contidas na decisão da folha 1193. Em 21/10/2016. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

ANDAMENTO INTERNO Usuário: FORLANDI10/10/2016 16:18Descrição Pilha BacenDECISÃO / DESPACHO Usuário: IIRION10/10/2016 16:00Despacho Citada à fl. 1190, a executada, até o presente

momento, não efetuou o pagamento, nem garantiu o juízo. Prossiga-se a execução da forma que segue: 1) Registre-se protocolo de bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que tenham por titular a executada ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade


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S.A., CNPJ nº 04.962.478/0030-98, mediante a utilização do sistema BACEN-JUD. Após, dê-se ciência à executada acerca da conversão em penhora, na pessoa de seu advogado conforme autoriza o art. 841, §1º, do NCPC, para fins do art. 884 da CLT. 2) Sem resultado, proceda a Secretaria na inclusão da ré no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) na modalidade sem garantia do débito. 3) Verifique a Secretaria, mediante o sistema RENAJUD, a existência de veículos em nome da ré, e, em havendo, lance-se restrição de transferência. Não havendo outras restrições, expeça-se mandado de penhora do bem. Constatando a existência de outras restrições, dê-se ciência ao reclamante da situação para que se manifeste no prazo de 05 dias, ciente de que, no silêncio, será expedido mandado de penhora de outros bens. 4) Infrutíferas tais diligências, expeça-se MANDADO DE PENHORA de tantos bens quantos bastem, avaliação e nomeação de depositário. 5) Sem resultado, voltem conclusos, para analise do prosseguimento da execução. Em 06/10/2016. INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho

ANDAMENTO INTERNO Usuário: PMOTTIN21/07/2016 16:00Descrição CITAÇÃO POSITIVA - ABRILUNIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Usuário: PAREDES19/07/2016 15:39Tipo Nome RdaValor Antigo Telemar Norte Leste S.A.Valor Novo Telemar Norte Leste S.A. (Em Recuperação Judicial)Observação RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECLARADA EM 29/06/2016 -

NO PROCESSO 02023711 -65.2016.8.19.001 PELA 7ª VAR

UNIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Usuário: PAREDES19/07/2016 15:38Tipo Nome RdaValor Antigo Oi S.A.Valor Novo Oi S.A. (Em Recuperação Judicial)Observação RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECLARADA EM 29/06/2016 -

NO PROCESSO 02023711 -65.2016.8.19.001 PELA 7ª VAR

PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF18/04/2016 14:31Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RDAProt.Pet.Elet. 214895726Observação APRESENTA MANIFESTACAOANDAMENTO INTERNO Usuário: JPOSSEBON04/04/2016 10:31Descrição Cit Pos. Pilha protocolo 01.04.EXPEDIDO MANDADO Usuário: VNOGA25/02/2016 10:00Modelo Citação (pelo correio)Destinatário ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade

S.A.Tipo dest. Rda.Data Expedição 25/02/2016Prazo (data) 15/03/2016Prazo 15 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: JZSILVA23/02/2016 10:48


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Descrição CITARDECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES23/02/2016 10:00Despacho Ante a procuração e substabelecimento juntados às

fls. 1182/1183, vincule-se ao cadastro informatizado da reclamada Alcatel Lucent Brasil S.A. o Bel. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes. Trata-se de LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA. Deixo de dar ciência à União dos cálculos apresentados, considerando o valor apurado a título de contribuições previdenciárias, ante o teor da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, Ofício n° 18/2009 CSJT.GP.SE, Provimento Conjunto 12/2013 deste TRT e as reiteradas manifestações da Procuradoria Seccional Federal de Canoas. A 2ª reclamada apresenta cálculos às fls. 1064/1094. A 1ª reclamada impugna às fls. 1099/1107. As 3ª e 4ª reclamadas impugnam às fls. 1121/1157. A 1ª reclamada impugna os cálculos das 3ª e 4ª reclamadas das fls. 1121/1157. O reclamante, devidamente intimado para vista dos cálculos às fls. 1096 e 1159, silencia. A 2ª reclamada à fl. 1181, verso, ratifica seus cálculos das fls. 1064/1094. Considerando acima exposto, bem como que a 2ª reclamada é a única que apresenta cálculo da integralidade da condenação e do período de sua responsabilidade, homologo os cálculos de liquidação definitiva das fls. 1064/1094, resumo fl. 1094, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Lance-se a conta geral, abatendo-se os depósitos recursais da fl. 913 e custas comprovadas (fl. 912 e 965). O FGTS poderá ser liberado diretamente à parte autora, tendo em vista que foi dispensada sem justa causa por iniciativa da empresa. Cite-se a 1ª reclamada, responsável principal pela TOTALIDADE da condenação, pela diferença, ciente de que, decorrido o prazo da citação sem pagamento ou garantia do juízo, o depósito recursal será liberado em favor dos credores até o limite de seus créditos. Saliento que o depósito recursal da fl. 965, verso, foi realizado pela reclamada Alcatel Lucent Brasil S.A., condenada subsidiariamente, razão pela qual não será abatido da conta. Em 19/02/2016. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

ANDAMENTO INTERNO Usuário: JZSILVA28/07/2015 20:01Descrição PROTOCOLO JULHO - OUTROSPETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: DHARTMANN07/07/2015 15:39Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RDAProt.Pet.Elet. 186554168Observação APRESENTA MANIFESTACAOPETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: DQUADROS06/07/2015 17:22Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RDAProt.Pet.Elet. 186315252Observação APRESENTA REQUERIMENTO


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RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: MHAGEN30/06/2015 14:48AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: MHAGEN30/06/2015 14:09Nome Advogado Airton Júnior da Costa PechOAB 080715RSParte RDAPrazo 30/06/2015Prazo-cg.rápida 14:53Número 1262Folhas 1180Volumes 6ºTelefone 84767604Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: JZSILVA22/06/2015 14:29Modelo Texto LivreDestinatário João Paulo Fogaça De Almeida Fagundes (154384/SP)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 26/06/2015Prazo (data) 06/07/2015Prazo 5 diasEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: JZSILVA22/06/2015 14:28Modelo Texto LivreDestinatário Dario Abrahão Rabay (134460/SP)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 26/06/2015Prazo (data) 06/07/2015Prazo 5 diasDECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES22/06/2015 13:00Despacho Não acolho o substabelecimento sem reservas de

poderes juntado às fls. 1171, verso, porquanto o advogado firmatário não possui procuração nos autos. Intime-se, inclusive o Bel. Dario Abrahão Rabay, para regularização da representação processual da 2ª reclamada, bem como para ciência das impugnações aos cálculos apresentadas, conforme já determinado no 3º item da decisão da fl. 1053, verso. Em 18/06/2015. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF07/04/2015 17:17Tipo 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobreParte RDAProt.Pet.Elet. 173511899Observação APRESENTA MANIFESTACAO SOBRE CÁLCULOSPETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF06/04/2015 16:55Tipo 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-

juntada/man./renúncia/revogParte RDAProt.Pet.Elet. 173325912Observação APRESENTA SUBSTABELECIMENTORECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: CWOLF06/04/2015 14:58Observação 06 VOLUMESAUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: IMAYER26/03/2015 14:25Nome Advogado Stéfano Rodrigues VianaOAB 086885RSParte RDA


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Prazo 06/04/2015Número 545Folhas 1170Volumes 6Telefone 32860016PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF24/03/2015 17:01Tipo 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobreParte RDAProt.Pet.Elet. 171591992Observação IMPUGNA CÁLCULOSEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: JPOSSEBON11/02/2015 11:35Modelo Ciência cálculos com prazo preclusivoDestinatário Matheus Netto Terres (073686/RS)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 24/02/2015Prazo (data) 26/03/2015-06/04/2015Prazo 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamanteEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: JPOSSEBON11/02/2015 11:35Modelo Ciência cálculos com prazo preclusivoDestinatário Andersson Virginio Dall'agnol (048538/RS)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 24/02/2015Prazo (data) 12/03/2015-23/03/2015Prazo 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamanteEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: JPOSSEBON11/02/2015 11:35Modelo Ciência cálculos com prazo preclusivoDestinatário Maria Lucia Muniz Couto (007013/RS)Tipo dest. Adv.Rte.Data Disp. D.O. 24/02/2015Prazo (data) 09/03/2015Prazo 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamanteRECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: CWOLF15/12/2014 13:21Observação 06 VOLUMES - SERVIÇO DE PROTOCOLO POSTAL DE

12/12/2014PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF05/12/2014 15:15Tipo 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobreParte RDAObservação APRESENTA MANIFESTACAO SOBRE CÁLCULOSAUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: JPOSSEBON28/11/2014 10:46Nome Advogado Márcio José Pompílio LopesOAB 43E003RSParte RDAPrazo 05/12/2014Número 3246Folhas 1119Volumes 6Telefone 32860035PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: PAREDES19/11/2014 17:01Tipo 070 CÁLCULOS - apresentaçãoParte RDAProt.Pet.Elet. 155661299EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: RTEIXEIRA19/10/2014 18:18Modelo Ciência cálculos com prazo preclusivo


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Destinatário Matheus Netto Terres (073686/RS)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 24/10/2014Prazo (data) 26/11/2014-05/12/2014Prazo 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamanteEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: RTEIXEIRA19/10/2014 18:18Modelo Ciência cálculos com prazo preclusivoDestinatário Andersson Virginio Dall'agnol (048538/RS)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 24/10/2014Prazo (data) 12/11/2014-21/11/2014Prazo 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamanteEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: RTEIXEIRA19/10/2014 18:18Modelo Ciência cálculos com prazo preclusivoDestinatário Maria Lucia Muniz Couto (007013/RS)Tipo dest. Adv.Rte.Data Disp. D.O. 24/10/2014Prazo (data) 07/11/2014Prazo 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamantePETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: PAREDES03/10/2014 15:08Tipo 070 CÁLCULOS - apresentaçãoParte RDAProt.Pet.Elet. 147031141Observação CONTINUAÇÃOPETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: PAREDES03/10/2014 15:05Tipo 070 CÁLCULOS - apresentaçãoParte RDAProt.Pet.Elet. 147025508RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: IMAYER04/09/2014 17:34Observação Carga 2278AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: VNOGA04/09/2014 14:33Nome Advogado InexisteOAB 000000RSParte OUTROSPrazo 04/09/2014Prazo-cg.rápida 15:17Número 2278Folhas 1063Volumes 6Telefone *Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.

ultimo volumeDEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Usuário: RHEPFNER03/09/2014 17:19Descrição CTPSDestinatário proc RTEEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: VNOGA26/08/2014 10:23Modelo Apresentar Cálculos de LiquidaçãoDestinatário Matheus Netto Terres (073686/RS)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 01/09/2014Prazo (data) 25/09/2014-14/10/2014Prazo 20 dias sucessivosEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: VNOGA26/08/2014 10:22


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Modelo Apresentar Cálculos de LiquidaçãoDestinatário Dario Abrahão Rabay (134460/SP)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 01/09/2014Prazo (data) 22/09/2014Prazo 20 dias sucessivosEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: VNOGA26/08/2014 10:20Modelo Retirar DocumentosDestinatário Maria Lucia Muniz Couto (007013/RS)Tipo dest. Adv.Rte.Data Disp. D.O. 01/09/2014Prazo (data) 12/09/2014Prazo 10 diasDECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES25/08/2014 14:00Despacho Razão assiste à primeira reclamada em sua

manifestação da fl. 1057, pois, conforme a decisão do acórdão da fl. 1006, não há obrigação de anotação da CTPS do autor. Intime-se o autor para retirada da CTPS depositada em secretaria. Em complemento ao 1º parágrafo do despacho da fl. 1053, intimem-se as demais reclamadas subsidiariamente responsáveis para apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias. Em 22/08/2014. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF07/08/2014 15:15Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RDAProt.Pet.Elet. 136621392Observação APRESENTA MANIFESTAÇÃOEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: PMOTTIN05/07/2014 12:59Modelo Apresentar Cálculos de LiquidaçãoDestinatário Andersson Virginio Dall'agnol (048538/RS)Tipo dest. Adv.Rda.Data Disp. D.O. 10/07/2014Prazo (data) 04/08/2014Prazo 20 diasANDAMENTO Usuário: JPOSSEBON24/06/2014 14:16Observações CTPS depositada em Secretaria nesta data.PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF16/06/2014 20:00Tipo 160 CTPS - juntadaParte RTEObservação APRESENTA CTPSEXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Usuário: VNOGA08/05/2014 10:11Modelo Texto LivreDestinatário Maria Lucia Muniz Couto (007013/RS)Tipo dest. Adv.Rte.Data Disp. D.O. 30/05/2014Prazo (data) 12/06/2014Prazo 10 diasANDAMENTO INTERNO Usuário: VNOGA06/05/2014 09:10Descrição p not rteDECISÃO / DESPACHO Usuário: AVBORGES05/05/2014 14:00Despacho 1) Considerando o trânsito em julgado do feito,


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intime-se o autor para depositar a CTPS do autor em secertaria. Após, à reclamada para apresentar cálculos de liquidação e anotar a CTPS do autor, em 20 dias. No silêncio, ao reclamante, por igual prazo. Na hipótese de não haver apresentação de cálculos pelas partes, será nomeado contador. Ressalvada a hipótese de coisa julgada, observem-se os critérios que seguem, as súmulas 21, 25, 26, 52 e 53 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 1, 3, 5, 8, 9, 10 e 14 da Seção Especializada em Execução, do TRT desta região: 1.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. "Os débitos trabalhistas sofrem atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, considerando-se esta a prevista em norma legal ou, quando mais benéfica ao empregado, a fixada em cláusula contratual, ainda que tácita, ou norma coletiva" (S. 21). 2.FGTS: 2.1 ATUALIZAÇÃO. Os valores objeto de condenação em FGTS são atualizados pelo FACDT, quando findo o contrato. 3.DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. "São cabíveis, independentemente de sua previsão no título judicial, resguardada a coisa julgada" (S.25). Deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias previstas no art. 95, I, "a" e II, da Constituição Federal, excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros. 4.DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. BASE DE CÁLCULO. "Os descontos previdenciários apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, excluídos os juros de mora, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido" (S.26). "Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente, após a dedução da contribuição previdenciária a cargo do exequente" (S.52). "Os juros de mora sobre o crédito trabalhista não integram a base de cálculo dos desconto <CONTINUA...> ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Substituta

PETIÇÃO PROTOCOLADA Usuário: CWOLF25/04/2014 14:25Tipo 750 OUTROS - movimentação não nominadaParte RTEProt.Pet.Elet. 117358800Observação REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITOANDAMENTO INTERNO Usuário: JPOSSEBON30/01/2014 11:28Descrição Escaninho RR/AI julgado.RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: JPOSSEBON30/01/2014 11:27AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: JPOSSEBON30/01/2014 10:59Nome Advogado Márcio José Pompílio LopesOAB 43E003RSParte RDAPrazo 30/01/2014Prazo-cg.rápida 11:41Número 178


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Folhas 1050Volumes 1º, 5º e 6Telefone 32860035Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.ANDAMENTO INTERNO Usuário: ESKROTZKY19/12/2013 17:55Descrição joaoRECURSO DE REVISTA JULGADO PELO TST Usuário: PMOTTIN18/12/2013 17:34ANDAMENTO INTERNO Usuário: RHEPFNER19/11/2013 12:23Descrição PILHA RETORNO TRT (SETEMBRO/2013 - COM PENDÊNCIAS)ANDAMENTO INTERNO Usuário: MHAGEN19/11/2013 12:22Descrição PILHA RETORNO TRT (SETEMBRO/2013 - SEM PENDÊNCIAS)RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA Usuário: MHAGEN19/11/2013 12:21AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Usuário: JPOSSEBON19/11/2013 11:25Nome Advogado Márcio José Pompílio LopesOAB 43E003RSParte RDAPrazo 19/11/2013Prazo-cg.rápida 12:09Número 5079Folhas 1031Volumes 6Telefone 32860035Observação DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE NA SECRETARIA.RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Usuário: RBARELLA30/09/2013 16:40Motivo Recurso julgadoPendente AI NãoPendente RR SimATRIBUIÇÃO DO JUIZ VINCULADO AO PROCESSO Usuário: INFOR08/03/2013 20:58Juiz J2RECEBIDOS OS AUTOS DE OUTRO ÓRGÃO/VARA Usuário: INFOR21/12/2012 18:44Motivo RedistribuiçãoFase SolucionadoOrigem VT Canoas 2ªObservação Portaria conjunta nº 8048/2012PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE OUTRA VARA Usuário: INFOR21/12/2012 18:44Forma aleatóriaNro. Origem 01425-2010-202-04-00-3Nro. Origem CNJ 0001425-56.2010.5.04.0202Vara Origem 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOASTipo sem compensação


MALOTE DIGITAL



Nome original: CALCULOS 1425_10.pdf

Data: 24/08/2018 09:36:03

Remetente:

JANAINA



Prioridade: Normal.



PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO

RIO GRANDE DO SUL

Sistema de Informação para Foros do Trabalho(inFOR)CERTIDÃO DE CÁLCULOS

24/08/2018

CERTIFICO que são os constantes abaixo os valores dos créditos neste processo:

NORMALTipo Cálculo :Processo nº :

Reclamada : ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.

Reclamante : Vanderlei Mario Feil

0001425-56.2010.5.04.0202

28/08/2018Valores em Reais atualizados até:Folhas: 1092v

Quantidade de meses para IR (Lei 12.350/2010 ) : 47

Obs: INSS DO RTE DEDUZIDO DO PRINCIPAL. CÁLCULO DA PRIMEIRA RDA PRINCIPAL NO PERÍODO TOTAL DA DONDENAÇÃO. Abatido DR fl. 913

Rubrica Data % ÍndiceValor Histórico Atualizado

0001 Principal 20/10/2016 27.218,54 28.671,96 Índ. Nac. Preços ao Consumidor

0002 Juros sobre principal 120/10/2016 22.084,08 29.647,62 Índ. Nac. Preços ao Consumidor

TOTAL 49.302,62 58.319,58RECLAMANTE

0501 INSS - patronal 20/10/2016 8.649,94 9.111,83 Índ. Nac. Preços ao Consumidor

0523 INSS a recolher - reclamante 20/10/2016 4.392,64 4.627,20 Índ. Nac. Preços ao Consumidor

TOTAL 13.042,58 13.739,03INSS

0852 Custas - saldo 20/10/2016 916,16 965,08 Índ. Nac. Preços ao Consumidor

TOTAL 916,16 965,08CUSTAS E EMOLUMENTOS

TOTAL GERAL 73.023,69

Canoas, sexta-feira, 24 de agosto de 2018.

Amanda Graebner PotterEstagiária de Direito

CERTCALC 1

4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


MALOTE DIGITAL



Nome original: Digitalizar_2018_08_24_09_17_44_032.pdf

Data: 24/08/2018 09:36:03

Remetente:

JANAINA



Prioridade: Normal.



PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805126 - e.mail: [email protected]

PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)

DESPACHO PJe

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel nos termos da carta precatória em anexo.

Observe-se que será designado depositário o leiloeiro nomeado.

RIO DE JANEIRO , 24 de Agosto de 2018

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

va


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805126 - e.mail: [email protected]

PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026 CARTA PRECATÓRIA (261)CLASSE:

AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)

MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - PJe

: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIAELETRICIDADE LTDA20070-000 - RUA DA ALFANDEGA , 47 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

O MM. Juiz MARCELO SEGAL da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, MANDA ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, dirija-se aoendereço acima indicado e, sendo aí, do imóvel matrículaPROCEDA A PENHORA E AVALIAÇÃO282.079 do 9º RGI, de propriedada do executado ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E

execução do(s) valor(es) abaixo indicado(s):ELETRICIDADE LTDA, para garantia da

Total: R$ 73.023,69

Havendo necessidade, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar auxílio de força policial e a dar cumprimento à presente ordem, mesmo que, excepcionalmente, após as 20 horas, e nos domingos e feriados.

O presente mandado foi expedido nos termos de Carta Precatória extraída do processo 0001425-56.2010.5.04.0202, em trâmite perante a MMª 4ª Vara do Trabalho de Canoas, e seus respectivos

os quais poderão ser acessados pelo sítio documentos, http://pje.trt1.jus.br/primeirograu, digitando a(s) chave(s) abaixo:/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**Despacho Despacho 18082420541270900000080099839

CP Documento Diverso 1808241246336340000008005578102 Documento Diverso 1808241246285870000008005576901 Documento Diverso 18082412462439400000080055764Petição Inicial Petição Inicial 18082412445964500000080055731

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoPor determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinado pelo servidor abaixo (art. 250, VI, CPC).

RIO DE JANEIRO ,28 de Agosto de 2018VIVIENE MATOS DOWSLEY

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PROCESSO: CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026 AUTOR: VANDERLEI MARIO FEIL

RÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A.

- EM RECUPERACAO JUDICIAL

ID do mandado: bf99396 Destinatário: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA.

CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO

TERMO DE RECOLHIMENTO

Tive dúvida em proceder à penhora determinada, uma vez que há somente a indicação da matrícula do imóvel a ser penhorado (não localizei a certidão do RGI no andamento processual), razão pela qual recolho o presente mandado à Secretaria da VT.

RIO DE JANEIRO, 17 de Setembro de 2018

LUCIO MIRANDA DE SOUZAOficial de Justiça Avaliador Federal





DESPACHO PJe

Devolva-se a Carta Precatória ao MM Juízo deprecante por malote digital.

Após, dê-se baixa no PJe.

RIO DE JANEIRO , 17/09/018

MARCELO SEGAL

Juiz de Vara do Trabalho

Ls





CERTIDÃO - PJe

Certifico que, nesta data, encaminhei malote digital à (ao) Vara do Trabalho de Canoas(4ª) ( TRT4 ), conforme dados abaixo:

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO

Código de

rastreabilidade:501201812791370

Documento: 0100898-61.2018.5.01.0026 dev CP para 4a VT canoas.pdf

Remetente: 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Maria Clarice Romanelli Menechini Esteu )

Destinatário: Vara do Trabalho de Canoas (4ª) ( TRT4 )

Data de Envio: 18/09/2018 11:13:21

Assunto:Em anexo, segue devolução Proc. CP PJe-JT 0100898-61.2018.5.01.0026 da 26ª VT do Rio de Janeiro (J. Deprecado), e J.Deprecante, CPE 0106/2018 extraída do processo 0001425-56.2010.5.04.0202 oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Canoas/RS.

RIO DE JANEIRO, 18 de Setembro de 2018

MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU





CERTIDÃO - PJe

Anexo, neste ato, o email Vara do Trabalho Canoas.

RIO DE JANEIRO, 5 de Novembro de 2018

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI

De : VANIA ABREU DE OLIVEIRA<[email protected]>

Assunto : Fwd: CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026

Para : Junior, Gleireiman <[email protected]>,Fabio Sardella Moreira <[email protected]>,LUCIANO DA CUNHA SILVEIRA<[email protected]>, Raquel Mendonça daSilva Chakr <[email protected]>,otavio.cucaroli <[email protected]>

Zimbra [email protected]

Fwd: CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026

Qua, 31 de out de 2018 11:56

1 anexo

----- Em 31 de Out de 2018, em 10:10, VT Canoas 4ª <[email protected]>escreveu:

CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026

PROCESSO: 0001425-56.2010.5.04.0202AUTOR: Vanderlei Mario FeilRÉU: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. e outros (4)

Prezado(a) Diretor(a),

De ordem, solicito o prosseguimento da execução nos autos da cartaprecatória expedida no processo acima identificado. Bem como cópia damatrícula juntada em anexo.

Atenciosamente,

Amanda Graebner PotterEstagiária de Direito04ª Vara do Trabalho de Canoas/RS(51) 3425-6140

Zimbra https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:-49698&tz=America/Sao_P...

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DESPACHO PJe

Expeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos da carta precatória em anexo, sobre o imóvelmatrícula 282079, Lote 54 e parte do lote 53, localizado na Rua Alice, 1410, Laranjeiras, rio de Janeiro,CEP: 22241020, de propriedade do executado ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES EELETRICIDADE LTDA, para garantia da dívida exequenda, .no total de R$ 73.023,69

Observe-se que será designado fiel depositário o leiloeiro nomeado.

RIO DE JANEIRO, 8 de Novembro de 2018.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc



26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070


: PROCESSO 0100898-61.2018.5.01.0026: CARTA PRECATÓRIA (261)CLASSE

AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)

MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PJe

: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIAELETRICIDADE LTDA20070-000 - RUA DA ALFANDEGA , 47 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

O MM. Juiz MARCELO SEGAL da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, MANDA ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, dirija-se aoendereço acima indicado e, sendo aí, proceda a PENHORA E AVALIAÇÃO sobre o imóvel matrícula282079, Lote 54 e parte do lote 53, localizado na Rua Alice, 1410, Laranjeiras, rio de Janeiro, CEP:22241020, de propriedade do executado ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES EELETRICIDADE LTDA, Id. 1a43d55, para garantia da dívida exequenda, no

Total: R$ 73.023,69

Havendo necessidade, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar auxílio de força policial e a dar cumprimento à presente ordem, mesmo que, excepcionalmente, após as 20 horas, e nos domingos e feriados.

O presente mandado foi expedido nos termos de Carta Precatória extraída do processo 0001425-56.2010.04.02.0202, em trâmite perante a MMª 4ª Vara do Trabalho de Canoas, e seus

os quais poderão ser acessados pelo sítio respectivos documentos, http://pje.trt1.jus.br, digitando a(s) chave(s) abaixo:/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**Despacho Despacho 18110816380876400000084154696

email Vara do Trabalho Canoas Documento Diverso 18110515001066800000083894619email Vara do Trabalho Canoas Documento Diverso 18110515000376400000083894595email Vara do Trabalho Canoas Certidão 18110514573400900000083894506Certidao envio MD dev CPE pra 4a VT canoas Certidão 18091811204903200000081382371Despacho Despacho 18091716293219600000081334022Devolução de mandado de ID bf99396 Certidão 18091708472833900000081275958Mandado Mandado 18082813010289500000080235230Despacho Despacho 18082420541270900000080099839CP Documento Diverso 1808241246336340000008005578102 Documento Diverso 1808241246285870000008005576901 Documento Diverso 18082412462439400000080055764Petição Inicial Petição Inicial 18082412445964500000080055731

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoPor determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinado pelo servidor abaixo (art. 250, VI, CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de Novembro de 2018SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI





ID do mandado: 0b84bce Destinatário: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA.


Certifico e dou fé que, em 27 de novembro de 2018, dirigi-me à Rua da Alfândega n.º 47, 4.º andar, Centro, nesta cidade e, sendo aí, procedi à citação determinada, na pessoa do Sr. Jonas Oliveira de Carvalho (CPF n.º 074.242.897-48), funcionário da "ETE", que recebeu o mandado e de tudo restou ciente.

Diante do exposto, recolho o presente mandado à CMAD para sua redistribuição e cumprimento da penhora no endereço do imóvel indicado (Rua Alice, , nesta cidade).bairro Laranjeiras

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018.

RIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2018

LUCIO MIRANDA DE SOUZAOficial de Justiça Avaliador Federal







Termo de Redistribuição

Nesta data, recolho o presente a fim de que seja redistribuído ao ilustre colega da respectiva áreade atuação.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018

RIO DE JANEIRO, 3 de Dezembro de 2018

CHRISTIANE BATISTA FILPI JUSIOficial de Justiça Avaliador Federal





DESPACHO PJe

Diante da Certidão do Sr. oficial de Justiça, verifico que decorreu o prazo de 05 dias, em 04/12/2018,sem que a executada opusesse embargos à execução.

Nomeio o Sr. Jonas de Oliveira de Carvalho - CPF 074.242.897-48, fiel depositário do imóvellocalizado na Rua Alice, 1410, Laranjeiras, Rio de Janeiro, CEP: 22241020, devendo ser intimado paraciência de seu encargo, devendo ser intimado na Rua da Alfândega, 47, 4º Andar, Centro, RJ.

Oficie-se o 9º RGI do Rio de Janeiro para prenotação da penhora do imóvel matrícula 282079,Lote 54 e parte do lote 53, localizado na Rua Alice, 1410, Laranjeiras, Rio de Janeiro, CEP: 22241020, depropriedade do executado ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA

Nomeio o leiloeiro quePAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, CPF 077.164.877-44deverá ser intimado para realizar a hasta pública do bem penhorado nos autos.

Devendo observar :

* em caso de bem imóvel que em havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo nãose responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel.

Proceda a secretaria o cadastramento e designação do leiloeiro no PJe, para que o mesmo tenha

visibilidade dos autos no sistema.

Informe-se ao Juízo Deprecado.

RIO DE JANEIRO, 23 de Janeiro de 2019.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc





OFÍCIO Pje-JT - No. 10029/2019

RIO DE JANEIRO, 04 de fevereiro de 2019

Senhor Oficial,

Solicito que Vossa Senhoria se digne proceder a prenotação da penhora sobre o imóvel smatrícula 282079,Lote 54 e parte do lote 53, localizado na Rua Alice, 1410, Laranjeiras, Rio de Janeiro, CEP: 22241020, depropriedade do executado ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDAconforme Lei Estadual nº 6370/2012, art. 4º, § 2º, cópia do Auto de Penhora e Avaliação segue em anexo.

Atenciosamente,

MARCELO SEGAL

Juiz Titular de Vara do Trabalho

9° Ofício de Registro de Imóveis

Av. Nilo Peçanha, 12/ 6° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP.: 20.020-100. Tel.: 2533-6430

Barra, Jacarepaguá, Laranjeiras, Glória, Flamengo, Recreio dos Bandeirantes, Catete, Cosme Velho, Guaratiba, Centro (parte), Alexandre Mackenzie, Central do Brasil,

General Caldwel.





CERTIDÃO PJe

Certifico que, nesta data, remeti o ofício de ID .67ca85d, conforme documento em anexo

RIO DE JANEIRO , 5 de Fevereiro de 2019

GLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR

Impresso em: 05/02/2019 às 13:20



Documento: Oficio 0100898-61-2018.pdf

Remetente: 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Gleireiman Domingos Chau Junior )

Destinatário: CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS ( TJRJ )

Data de Envio: 05/02/2019 13:19:48

Assunto: Ofício 10029/2019 referente ao proc. 0100898-61.2018.5.01.0026

https://aplicacao2.jt.jus.br/malotedigital/popup.jsf

1 de 1 05/02/2019 13:20

De : MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU

Assunto : Ciência de sua nomeação nos autos do PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

Para : Botelho





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei e-mail à (ao)Leiloeiro Botelho,conforme dados abaixo:

[email protected]

Ciência de sua nomeação nos autos do PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

Qui, 07 de fev de 2019 14:07

REFERÊNCIA PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

Prezado Leiloeiro Botelho,

Informo sua nomeação como leiloeiro nos autos em referência, conforme despacho transcrito abaixo:

"Diante da Certidão do Sr. oficial de Justiça, verifico que decorreu o prazo de 05dias, em 04/12/2018, sem que a executada opusesse embargos à execução. Nomeio o Sr. Jonas de Oliveira de Carvalho - CPF 074.242.897-48, fiel depositário do imóvel localizado na Rua Alice, 1410, Laranjeiras, Rio de Janeiro, CEP: 22241020, devendo ser intimado para ciência de seu encargo, devendo ser intimado na Rua da Alfândega, 47, 4º Andar, Centro, RJ.

Oficie-se o 9º RGI do Rio de Janeiro para prenotação da penhora doimóvel matrícula 282079, Lote 54 e parte do lote 53, localizado na Rua Alice, 1410,

Laranjeiras, Rio de Janeiro, CEP: 22241020, de propriedade do executado ETE -ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA

Nomeio o leiloeiro PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, CPFque deverá ser intimado para realizar a hasta pública do bem077.164.877-44

penhorado nos autos.Devendo observar :* em caso de bem imóvel que e m havendo débito ou ocupação do imóvel

penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nemeventual desocupação do imóvel.

Proceda a secretaria o cadastramento e designação do leiloeiro no PJe,

para que o mesmo tenha visibilidade dos autos no sistema.

Informe-se ao Juízo Deprecado."

Atenciosamente,

Maria Clarice RomanelliTécnico Judicário26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel.: 2380-5126 - e-mail: [email protected]

RIO DE JANEIRO, 7 de Fevereiro de 2019


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.

, Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOnomeado para atuar na ação em epígrafe, vem a V. Excelência para dizer que o Mandado deId. ob84bce, para Penhora e Avaliação do Imóvel localizado na Rua Alice número 1410,

, tendo sido redistribuído para ultimação da Penhora em 03.12.2018, conformenão foi cumpridoId. 3190fdd.

Permanece à disposição deste r. Juízo para as providências de estilo.

P. deferimento e juntada.

Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2019.

PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOLeiloeiro Público

De : SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTIAssunto :

26vt - Cumprimento de Mandado PJe 0100898-61.2018.5.01.0026

Para : [email protected]





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei correio eletrônico àSJU1, dados abaixo:

[email protected]

26vt - Cumprimento de Mandado PJe 0100898-61.2018.5.01.0026

Seg, 11 de fev de 2019 17:03

BODY { FONT-SIZE: 12pt; HEIGHT: 100%; FONT-FAMILY: arial, helvetica, sans-serif; COLOR: #000000 }Boa tarde!Solicitamos informação acerca do Cumprimento do Mandado, Id. 0b84bce, expedido em 26/11/2018.Desde já agradecemos.Att.

Simone C. KristensenAnalista Judiciário26a. VT/RJTel.:(21) 2380-5126

RIO DE JANEIRO, .11 de Fevereiro de 2019

SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI





CERTIDÃO PJe

Certifico que, nesta data, anexei o ofício do 9º Registro de Imóveis ao presente processo.

RIO DE JANEIRO , 20 de Fevereiro de 2019



MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Administrativo


Nome original: OF0237.19.pdf

Data: 19/02/2019 11:52:26

Remetente:

Saruze Salime Paúra Gomes

CAPITAL 09 OF DE REG GERAL DE IMÓVEIS

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para conhecimento.

Assunto: Resposta ao ofício PJe-JT nº 10029 2019 de 04.02.2019, recebido em 05.02.2019. P

roc. nº 0100898-61.2018.5.01.0026







Certidão

Certifico que, em cumprimento ao presente, dirigi-me à rua Alice, 1410, Laranjeiras e ali, em duasoportunidades, a saber: em diligências realizadas em diferentes horários,14/02/19 e 18/02/19,encontrei o local vazio e, aparentemente desocupado. Sendo assim, procedi á penhora, por

conforme auto em anexo, para todos os fins de direito.estimativa de valor de mercado,

Diante do exposto, recolho o mandado à vara de origem.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019


CHRISTIANE BATISTA FILPI JUSIOficial de Justiça Avaliador Federal





CERTIDÃO - PJe

Anexo, neste ato, auto de penhora.


RAQUEL MENDONCA DA SILVA CHAKR

De : VANIA ABREU DE OLIVEIRA

<[email protected]>

Assunto : Fwd: Auto de penhora

Para : Junior, Gleireiman <[email protected]>,

LUCIANO DA CUNHA SILVEIRA

<[email protected]>, otavio.cucaroli

<[email protected]>, Raquel Mendonça da

Silva Chakr <[email protected]>


Fwd: Auto de penhora

Sex, 22 de fev de 2019 18:00

2 anexos

----- Em 22 de Fev de 2019, em 15:47, Chris Filpi <[email protected]> escreveu:

Prezados Senhores,

Segue anexo Auto de Penhora referente ao processo n. 0100898-61.2018.5.01.0026.

Atenciosamente

Christiane Filpi

OJA Federal


1 de 4 25/02/2019 08:54


2 de 4 25/02/2019 08:54


3 de 4 25/02/2019 08:54


4 de 4 25/02/2019 08:54





DESPACHO PJe

Diante da devolução do Mandado, Id. 0b84bce, 0b84bce, intime-se o leiloeiro PAULO AUGUSTO DEMARIA BOTELHO, CPF 077.164.877-44 que deverá realizar a hasta pública do bem penhorado nos autos.

Devendo observar :

* em caso de bem imóvel que em havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não seresponsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel.

Proceda a secretaria o cadastramento e designação do leiloeiro no PJe, para que o mesmo tenha visibilidadedos autos no sistema.

Informe-se ao Juízo Deprecado as datas do leilão a ser realizado.

RIO DE JANEIRO, 26 de Fevereiro de 2019.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei e-mail à (ao) PauloBotelho, dados abaixo:

REFERÊNCIA PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

Prezado Leiloeiro Botelho,

Informo sua nomeação como leiloeiro nos autos em referência, conforme despacho transcrito abaixo:

"Diante da devolução do Mandado, Id. 0b84bce, 0b84bce, intime-se o leiloeiro PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, CPF 077.164.877-44 que deverá realizar a hasta pública do bem penhorado nos autos.

Devendo observar :


Proceda a secretaria o cadastramento e designação do leiloeiro no PJe, para que o mesmo tenhavisibilidade dos autos no sistema.

Informe-se ao Juízo Deprecado as datas do leilão a ser realizado.

Atenciosamente, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI

ANALISTA JUDICIÁRIO - 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO



OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIODE JANEIRO - RJ.

. REF PROC CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026.

, Leiloeiro Público Oficial nomeado paraPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOatuar na ação em epígrafe que VANDERLEI MARIO FEIL - CPF: 591.107.320-04 move aETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ:04.962.478/0001-53, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, TELEMAR NORTELESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79, Terceiro

vem em atençãoInteressado JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 074.242.897-48,ao que dispõe a CLT, o CPC, a Lei 6830/80 e o Decreto Lei 21.981/32 para requerer a V.Excelência o seguinte:

1) Sugere a data de 07/05/2019 às 15:30 horas, para realização do 1° Leilão, e dia 21/05/2019, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regionaldo Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Seráaceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial.

2) Requer a V. Excelência PUBLICAÇÃO do Edital de Leilão que segue encartado, no DiárioOficial, ou DO eletrônico, para que produza os devidos efeitos legais, em especial, o ParágrafoÚnico do Artigo 889 do CPC 2015.

3) Requer a V. Excelência que a comissão do Leiloeiro seja fixada em 5%, sobre a arremataçãoou adjudicação, conforme Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21. 981/32, em vigor.

4) Requer, em caso de acordo, remição, ajuste, pagamento, perdão e etc., que V. Excelênciadetermine o pagamento de honorários ao Leiloeiro, nos termos dos Artigos 22 letra F e 24(caput) do Dec. Lei 21.981/32, pelo trabalho já efetuado, sob pena de enriquecimento sem causado Reclamado (Artigo 884 do Código Civil).

5) Requer a V. Excelência, caso haja acordo antes dos leilões públicos, que seja determinado o (R$ 105,00) e pagamento dos custos referente à certidão de ônus reais anúncio em jornal de

(estimado em R$ 200,00), que serão juntados aos autos oportunamente,grande circulaçãosendo o caso, assim como feita a prestação de contas pelo leiloeiro.

Assim, requer a V. Excelência a NOTIFICAÇÃOdas partes, e da Executada, na Rua nos termos do artigo 889 do CPC, para queda Alfandega, 47, Centro/RJ CEP 20070-000,

tomem ciência do dia, hora e local do leilão, que será realizado para excussão do bem penhorado.


Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.

PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO

Leiloeiro Público

026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos daAção Trabalhista que VANDERLEI MARIO FEIL - CPF: 591.107.320-04, move a ETE -ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ: 04.962.478/0001-53, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30, OI S.A. - EMRECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, TELEMAR NORTE LESTE S/A. -

EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79, Terceiro Interessado JONASOLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 074.242.897-48, Proc n. CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026, na forma abaixo.

O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomaremconhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia

, às , no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do07.05.2019 15:30 horasLavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico epresencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até ohorário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, oslances digitais podem ser efetuados na página , onde devemwww.paulobotelholeiloeiro.com.bros interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da HastaPública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de

, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos21.05.2019do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado,conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMOVEL: Imóvel de nº 1410situado na Rua Alice, em Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ com todas as especificações ecaracterísticas descritas na certidão do RGI, 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capitaldo Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob o nº 282079, inscrito na PrefeituraMunicipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0800614-0, avaliado em R$ 970.000,00 (novecentos

. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC,e setenta mil reais)tais como: AV-6 processo 0000854-45.2010.5.01.0571, Vara do Trabalho de Soledade; AV-7processo 0004912-22.2010.5.04.0292, 2ª VT Sapucaia do Sul; AV-8 processo 0001305-15.2012.5.04.0405 5ª VT de Caxias do Sul; AV-10 processo 0000838-15.2011.5.04.0003 3ª VTde Porto Alegre; AV-11 processo 0001257-05.2011.5.04.0304, 3ª VT de Taquara; AV-12processo 00001851-92.2011.5.04.0292, 2ªVT de Sapucaia do Sul; AV-13 processo 0001425-56.2010.5.04.0202, 4ª VT de Canoas; AV-14 processo 00007981-22.2011.5.04.0010, 10ª VTPorto Alegre; AV-15 processo 0001425-56.2010.5.04.0202 4ª VT de Canoas, sendo certo que aArrematação é modalidade de Aquisição Originária. O Leilão será procedido na forma do artigo1322 do Código Civil, parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC,considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidaçãodos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5%de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 doDec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e riscodo arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento desinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes adisposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas peloJuízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/cresolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão.O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor dolanço parcelado. Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não seresponsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel.Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) cienteque será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários corrempor conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do

Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presenteEdital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado doLeilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida noparágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA,Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.





DESPACHO PJe

Publique-se o leilão.

RIO DE JANEIRO , 13 de Março de 2019

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

Ls

PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)DESTINATÁRIO(S): ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA20070-000 - RUA DA ALFANDEGA , 47 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

NOTIFICAÇÃO PJe

Tomar ciência de que foi designado o leilão eletrônico e presencial a ser realizado no Auditório do Tribunal Regional doTrabalho - 1a. Região na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULOAUGUSTO DE MARIA BOTELHO, do bem penhorado neste processo: 1a. data: 07/05/2019 às 15:30 horas; 2a. data: 21/05/2019 às 15:30 horas

RIO DE JANEIRO ,15 de Março de 2019MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU

PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)DESTINATÁRIO(S): JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO20070-970 - RUA DA ALFANDEGA, 47 - 4 ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

NOTIFICAÇÃO PJe

Tomar ciência de que foi designado o leilão eletrônico e presencial a ser realizado no Auditório do Tribunal Regional doTrabalho - 1a. Região na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULOAUGUSTO DE MARIA BOTELHO, do bem penhorado neste processo:1a. data: 07/05/2019 às 15:30 horas; 2a. data: 21/05/2019 às 15:30 horas

RIO DE JANEIRO ,15 de Março de 2019MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU


JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070


0100898-61.2018.5.01.0026

EDITAL DE LEILÃO - PJe- (DEJT)

026/VT DO RIO - RJ DE JANEIRO

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da AçãoTrabalhista que VANDERLEI MARIO FEIL - CPF: , move a ETE - ENGENHARIA DE591.107.320-04TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ: 04.962.478/0001-53, ALCATEL-LUCENTBRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79, Terceiro Interessado JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: , Proc n. CartPrec 074.242.897-48

.0026, na forma abaixo.0100898-61.2018.5.01

O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio /RJ, FAZ de JaneiroSABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento,especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia , às , no07.05.2019 15:30 horasAuditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio - de JaneiroRJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIABOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lançovirtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, oslances digitais podem ser efetuados na página , onde devem oswww.paulobotelholeiloeiro.com.brinteressados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se nãohouver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de , no mesmo horário e21.05.2019local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto deanálise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designadocomo:IMOVEL: Imóvel de nº 1410 situado na Rua Alice, em Laranjeiras, Rio , RJ com de Janeirotodas as especificações e características descritas na certidão do RGI, 9º Oficio de Registro de Imóveisda Capital do Estado do Rio , matriculado sob o nº 282079, inscrito na Prefeitura Municipal de Janeiro

.do Rio sob o FRE 0800614-0, avaliado em R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) de JaneiroCientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-6 processo

.0571, Vara do Trabalho de Soledade; AV-7 processo .0292, 2ª0000854-45.2010.5.01 0004912-22.2010.5.04VT Sapucaia do Sul; AV-8 processo .0405 5ª VT de Caxias do Sul; AV-10 processo 0001305-15.2012.5.04

.0003 3ª VT de Porto Alegre; AV-11 processo .0304, 3ª VT de0000838-15.2011.5.04 0001257-05.2011.5.04Taquara; AV-12 processo .0292, 2ªVT de Sapucaia do Sul; AV-13 processo 00001851-92.2011.5.04

.0202, 4ª VT de Canoas; AV-14 processo .0010, 10ª VT Porto0001425-56.2010.5.04 00007981-22.2011.5.04Alegre; AV-15 processo .0202 4ª VT de Canoas, sendo certo que a Arrematação é0001425-56.2010.5.04modalidade de Aquisição Originária. O Leilão será procedido na forma do artigo 1322 do Código Civil,parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradaçãocontida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral daJustiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5ºIII c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo

permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se aeste o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes adisposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo aspropostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST,podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista á preferência sobretero valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Havendo débito ou ocupaçãodo imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual

Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a)desocupação do imóvel.Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorárioscorrem por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que serápublicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontradoatravés do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código deProcesso Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio /RJ. de Janeiro

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário

Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.


Assunto : Ciência das DATAS DO LEILÃO nos autos do Processo CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026, da 26ª VT/RJ

Para : varacanoas 04





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei e-mail à (ao) varacanoas 04,conforme dados abaixo:

[email protected]

Ciência das DATAS DO LEILÃO nos autos do Processo CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026, da 26ª VT/RJ

Sex, 15 de mar de 2019 14:50

1 anexo

REFERÊNCIA PROCESSO (JUÍZO DEPRECADO): CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026 REFERÊNCIA PROCESSO (JUÍZO DEPRECANTE): CPE 0001425-56.2010.5.04.0202

Prezados Senhores,Segue anexo, despacho e datas da realização dos Leilões(do Imóvel de nº 1410 situado na Rua Alice, em Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ) no processo acima referenciado:"Tomar ciência de que foi designado o leilão eletrônico e presencial a serrealizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho - 1a. Região na Rua doLavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro PublicoPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, do bem penhorado neste processo:1a. data: 07/05/2019 às 15:30 horas

2a. data: 21/05/2019 às 15:30 horas"

Atenciosamente,


0100898-61.2018.5.01.0026 envio MD a 4a VT canoas inf data leilão.pdf131 KB

RIO DE JANEIRO, 15 de Março de 2019



, Leiloeiro Público OficialPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOnomeado para atuar na ação em epígrafe vem , requerer a V. Excelência a juntada do anúncioveiculado no Jornal O Globo, que comprova a ampla publicidade dada aos atosexpropriatórios nestes Autos.

P. Juntada.

Rio de Janeiro, 30.04.2019.

Paulo Augusto de Maria Botelho

Leiloeiro Público Oficial





CERTIDÃO - PJe

Anexo, neste ato, email da Vara do Trabalho de Osório/RS - TRT/4.

RIO DE JANEIRO, 4 de Junho de 2019


De : LUCIANO DA CUNHA SILVEIRA<[email protected]>

Assunto : Fwd:

Para : Raquel Mendonça da Silva Chakr<[email protected]>, gleireiman.junior<[email protected]>

Cc : vania <[email protected]>


Fwd:

Seg, 03 de jun de 2019 10:53

1 anexo

Luciano da Cunha SilveiraAssistente de Diretor de Secretaria26a. Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel. (21) 2380-5126 email: [email protected]

De: "Mari Sandra Rosolen" <[email protected]>Para: "vt26 rj" <[email protected]>Enviadas: Segunda-feira, 3 de junho de 2019 8:48:18Assunto: Re:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOVARA DO TRABALHO DE OSÓRIORTOrd 0000985-13.2011.5.04.0271AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOSRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA, OIS.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DANIEL DA COSTA MENDES, JOSÉ LUIZCID OLIVEIRASenhor Diretor:

De ordem da Exma Juíza, Dra. Silvana Martinez de Medeiros, e com relação aoprocesso processo nº 0100898-61.2018.5.01.0026 (v.nº), envio anexa acertidão de cálculo referente à Reclamada ETE - ENGENHARIA DETELECOMUNICOES E ELETRICIDADELTDA para reserva de valores.


1 de 2 04/06/2019 09:57

Atenciosamente,

Mari Sandra Rosolen VT OSÓRIOpara respostas: [email protected]

985-72.2011.pdf30 KB


2 de 2 04/06/2019 09:57



RIO GRANDE DO SUL

Sistema de Informação para Foros do Trabalho(inFOR)CERTIDÃO DE CÁLCULOS

03/06/2019

CERTIFICO que são os constantes abaixo os valores dos créditos neste processo:

NORMALTipo Cálculo :Processo nº :

Reclamada : ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda.

Reclamante : Paulo Cesar Gonçalves dos Santos

0000985-13.2011.5.04.0271

03/06/2019Valores em Reais atualizados até:Folhas: 184Obs: Deduzidos os depósitos recursais liberados em 20/02/2018. Deduzidos os valores pagos pela executada Alcatel (R$36.751,73,

R$6.455,86 e R$776,09)

Rubrica Data % ÍndiceValor Histórico Atualizado

0001 Principal 08/03/2018 7.932,12 7.932,12 FACDT - Tabela única do CSJT

0002 Juros sobre principal 108/03/2018 5.602,39 6.778,99 FACDT - Tabela única do CSJT

0111 FGTS a pagar 08/03/2018 545,19 545,19 FACDT - Tabela única do CSJT

0112 Juros sobre FGTS a pagar 108/03/2018 417,80 498,67 FACDT - Tabela única do CSJT

0401 INSS reclamante 08/03/2018 -465,50 -465,50 FACDT - Tabela única do CSJT

TOTAL 14.497,50 15.754,97RECLAMANTE

LÍQUIDO RECLAMANTE 14.032,00 15.289,47

0691 Perícia contábil - liquidação 08/03/2018 2.509,18 2.760,92 Índice Geral de Preços/Mercado

TOTAL 2.509,18 2.760,92HONORÁRIOS

0401 INSS reclamante 08/03/2018 465,50 465,50 FACDT - Tabela única do CSJT

0501 INSS - patronal 08/03/2018 1.010,42 1.010,42 FACDT - Tabela única do CSJT

TOTAL 1.475,92 1.475,92INSS

TOTAL GERAL 19.526,31

Osório, segunda-feira, 3 de junho de 2019.

Mari Sandra Rosolen

CERTCALC 1

VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO





DESPACHO PJe

Solicite-se informação ao Sr. Leiloeiro sobre a realização do Leilão, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2019.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc


Assunto : Ciência do despacho nos autos do PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

Para : Botelho





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei e-mail à (ao) Perito Botelho,conforme dados abaixo:

[email protected]

Ciência do despacho nos autos do PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

Qui, 06 de jun de 2019 10:29

REFERÊNCIA PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026Prezado Perito Botelho,Tomar ciência do despacho nos autos em referência , conforme despacho transcrito abaixo:"Solicite-se informação ao Sr. Leiloeiro sobre a realização do Leilão, em 05 dias.."Atenciosamente,



, Leiloeiro Público OficialPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOnomeado para atuar na ação em epígrafe vem, em razão dos realizados nestes, Leilões PúblicosAutos, , certificar, com a féconsiderando o princípio da celeridade e economia processualpública que lhe é inerente:

AUTO DE LEILÕES NEGATIVOS:

Que no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à hora e datasdesignadas nos autos da Ação em epígrafe, e Editais de Leilão Publicados, foram realizadosos Leilões Públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls.

Cumpridas as formalidades legais, depois de muito apregoar, para a vendaem leilão dos bens penhorados, nos Leilões PúblicosDÁ FÉ de que não houve licitanterealizados. Para constar, foi lavrado o presente Auto que vai assinado eletronicamente pelosenhor Leiloeiro Público Oficial, sendo posteriormente chancelado pelo MM. Dr. Juiz, para

que produza os seus devidos efeitos legais.





DESPACHO PJe

Ciência ao Juízo Deprecado do Auto de Leilão Negativo, devendo indicar como pretende prosseguir com aexecução relativa ao imóvel. Aguarde-se por 15 dias.

No silêncio, devolva-se com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 12 de Junho de 2019.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei e-mail à (ao) Vara do Trabalhode Canoas (4ª) ( TRT4 ), conforme dados abaixo:

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDOCódigo de rastreabilidade:

501201914286311

Documento: 0100898-61.2018.5.01.0026 envio MD VT CANOAS com infs.pdfRemetente: 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Maria Clarice Romanelli Menechini Esteu )Destinatário: Vara do Trabalho de Canoas (4ª) ( TRT4 )Data de Envio: 13/06/2019 14:04:59

Assunto:Segue anexo Despacho e petição do Leiloeiro Botelho com informações sobre o Leilão, referente ao PROC:100898-61.2018.5.01.0026, da 26ª VT/RJ (Juízo Deprecado), no Vosso Proc.0001425-56.2010.5.04.0202, da 4ª VT Canoas/RS.







CERTIDÃO - PJe

Anexo, neste ato, email da 4ª VT Canoas/RS - TRT/4.



De : LUCIANO DA CUNHA SILVEIRA<[email protected]>

Assunto : Fwd: Solicitação de renovação do leilão

Para : Raquel Mendonça da Silva Chakr<[email protected]>, gleireiman.junior<[email protected]>


Fwd: Solicitação de renovação do leilão

Seg, 24 de jun de 2019 15:07

1 anexo

Luciano da Cunha SilveiraAssistente de Diretor de Secretaria26a. Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTel. (21) 2380-5126 email: [email protected]

De: "VT Canoas 4ª" <[email protected]>Para: "vt26 rj" <[email protected]>Enviadas: Sexta-feira, 21 de junho de 2019 15:18:54Assunto: Solicitação de renovação do leilão

Carta Precatória: 0100898-61.2018.5.01.0026Processo: 0001425-56.2010.5.04.0202Reclamante: Vanderlei Mario FeilReclamada: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. e outros(4)

Prezado(a) Diretor(a):

Diante da ciência do Leilão Negativo, de ordem, solicito a renovação da tentativado leilão, conforme decisão em anexo.

Atenciosamente,

Amanda PotterEstagiária de Direito4ª Vara do Trabalho de Canoas/RS


1 de 2 25/06/2019 07:47

Despacho 750_19.pdf

30 KB


2 de 2 25/06/2019 07:47



RIO GRANDE DO SUL

4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0001425-56.2010.5.04.0202

Documento digitalmente assinado, em 17-06-2019, nos termos da Lei 11.419, de 19-12-2006.Confira a autenticidade deste documento no endereço www.trt4.jus.br.

Identificador: 10025.35282.04019.06171.53457-7 750/19 1

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOSà Exmª. Juíza do Trabalho.Em 17/06/2019, segunda-feira.

Amanda Graebner PotterEstagiária de Direito

Diante da ciência pelo despacho efetuado pela vara deprecada acerca do leilão negativo, renove-se a tentativa de leilão.

Notifique-se a vara deprecada.

Sem prejuízo, notifique-se a reclamante a fim de que se manifeste acerca da adjudicação do bem.

Em 17/06/2019.

ALINE VEIGA BORGESJuíza do Trabalho Substituta





DESPACHO PJe

Face ao despacho proferido na vara deprecante, renove-se a tentativa de leilão.

Intime-se o leiloeiro.

RIO DE JANEIRO , 27 de Junho de 2019

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

VD


Assunto : Ciência do Despacho para renovação do leilão nos autos do PROCESSO: CPE0100898-61.2018.5.01.0026

Para : Botelho





CERTIDÃO - PJe

Certifico que em cumprimento ao r. despacho , encaminhei e-mail à (ao) Leiloeiro Botelho,conforme dados abaixo:

[email protected]

Ciência do Despacho para renovação do leilão nos autos do PROCESSO: CPE0100898-61.2018.5.01.0026

Seg, 01 de jul de 2019 14:47

REFERÊNCIA PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026 Prezado Leiloeiro Botelho,Tomar ciência do despacho nos autos em referência , conforme transcrito abaixo: "Face ao despacho proferido na vara deprecante, renove-se a tentativa de leilão.

."Intime-se o leiloeiroAtenciosamente,


RIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2019


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIODE JANEIRO - RJ.

. REF PROC CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026.

, Leiloeiro Público Oficial nomeado paraPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOatuar na ação em epígrafe que VANDERLEI MARIO FEIL - CPF: 591.107.320-04 move aETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ:04.962.478/0001-53, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, TELEMAR NORTELESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79, Terceiro

vem em atençãoInteressado JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 074.242.897-48,ao que dispõe a CLT, o CPC, a Lei 6830/80 e o Decreto Lei 21.981/32 para requerer a V.Excelência o seguinte:

1) Sugere a data de 20.08.2019 às 15:30 horas, para realização do 1° Leilão, e dia27.08.2019, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal

. Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJSerá aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial.

2) Requer a V. Excelência PUBLICAÇÃO do Edital de Leilão que segue encartado, no DiárioOficial, ou DO eletrônico, para que produza os devidos efeitos legais, em especial, o ParágrafoÚnico do Artigo 889 do CPC 2015.

3) Requer a V. Excelência que a comissão do Leiloeiro seja fixada em 5%, sobre a arremataçãoou adjudicação, conforme Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21. 981/32, em vigor.

4) Requer, em caso de acordo, remição, ajuste, pagamento, perdão e etc., que V. Excelênciadetermine o pagamento de honorários ao Leiloeiro, nos termos dos Artigos 22 letra F e 24(caput) do Dec. Lei 21.981/32, pelo trabalho já efetuado, sob pena de enriquecimento sem causado Reclamado (Artigo 884 do Código Civil).

5) Requer a V. Excelência, caso haja acordo antes dos leilões públicos, que seja determinado o pagamento dos custos referente à ultimação dos Leilões Públicos, estimados em R$ 500,00

. (quinhentos reais)

Assim, requer a V. Excelência a NOTIFICAÇÃOdas partes, e da Executada, na Rua nos termos do artigo 889 do CPC, para queda Alfandega, 47, Centro/RJ CEP 20070-000,

tomem ciência do dia, hora e local do leilão, que será realizado para excussão do bem penhorado.


Rio de Janeiro, 01o de julho de 2019.



026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos daAção Trabalhista que VANDERLEI MARIO FEIL - CPF: 591.107.320-04, move a ETE -ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ: 04.962.478/0001-53, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30, OI S.A. - EMRECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, TELEMAR NORTE LESTE S/A. -

EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79, Terceiro Interessado JONASOLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 074.242.897-48, Proc n. CartPrec 0100898-61.2018.5.01.0026, na forma abaixo.

O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomaremconhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia

, às , no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do20.08.2019 15:30 horasLavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico epresencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até ohorário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, oslances digitais podem ser efetuados na página , onde devemwww.paulobotelholeiloeiro.com.bros interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da HastaPública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de

, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos27.08.2019do Artigo 888 da CLT, desde que superior a 30% do valor da avaliação, que será objeto deanálise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação,designado como: IMOVEL: Imóvel de nº 1410 situado na Rua Alice, em Laranjeiras, Rio deJaneiro, RJ com todas as especificações e características descritas na certidão do RGI, 9ºOficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob onº 282079, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0800614-0,

. Cientes sobre as penhorasavaliado em R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais)existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-6 processo 0000854-45.2010.5.01.0571, Vara do Trabalho de Soledade; AV-7 processo 0004912-22.2010.5.04.0292,2ª VT Sapucaia do Sul; AV-8 processo 0001305-15.2012.5.04.0405 5ª VT de Caxias do Sul;AV-10 processo 0000838-15.2011.5.04.0003 3ª VT de Porto Alegre; AV-11 processo 0001257-05.2011.5.04.0304, 3ª VT de Taquara; AV-12 processo 00001851-92.2011.5.04.0292, 2ªVT deSapucaia do Sul; AV-13 processo 0001425-56.2010.5.04.0202, 4ª VT de Canoas; AV-14processo 00007981-22.2011.5.04.0010, 10ª VT Porto Alegre; AV-15 processo 0001425-56.2010.5.04.0202 4ª VT de Canoas, sendo certo que a Arrematação é modalidade de AquisiçãoOriginária. O Leilão será procedido na forma do artigo 1322 do Código Civil, parágrafo únicodo artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contidano Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral daJustiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma doArtigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartórioaté o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar osautos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor daarrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na formados Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionarao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado,desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Havendo débito ou ocupação doimóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem

Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parteeventual desocupação do imóvel.credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em casode adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo

para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimentode todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume,ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, supridaassim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu,VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.





DESPACHO PJe

Publique-se o leilão. Ciência ao executado e ao Juízo Deprecante.

RIO DE JANEIRO , 1 de Julho de 2019

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

Ls

PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)DESTINATÁRIO(S): ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA20070-000 - RUA DA ALFANDEGA , 47 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

NOTIFICAÇÃO PJe

Tomar ciência de que foi designado o leilão eletrônico e presencial a ser realizado no Auditório do Tribunal Regional doTrabalho - 1a. Região na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULOAUGUSTO DE MARIA BOTELHO, do bem penhorado neste processo:1a. data: 20.08.2019 às 15:30 horas e 2a. data:27.08.2019 às 15:30 horas. 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nosATENÇÃO:prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO ,2 de Julho de 2019MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU

PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)DESTINATÁRIO(S): JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO20070-970 - RUA AC R ALFANDEGA, 47 - 4 ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

NOTIFICAÇÃO PJe

Tomar ciência de que foi designado o leilão eletrônico e presencial a ser realizado no Auditório do Tribunal Regional doTrabalho - 1a. Região na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULOAUGUSTO DE MARIA BOTELHO, do bem penhorado neste processo:1a. data: 20.08.2019 às 15:30 horas e 2a. data:27.08.2019 às 15:30 horas. ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadasnos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO ,2 de Julho de 2019MARIA CLARICE ROMANELLI MENECHINI ESTEU



TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070


PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)

AUTOR: VANDERLEI MARIO FEIL

RÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)

EDITAL DE LEILÃO - PJe- (DEJT)

026/VT DO RIO - RJDE JANEIRO

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos daAção Trabalhista que VANDERLEI MARIO FEIL - CPF: , move a ETE - 591.107.320-04ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ: 04.962.478/0001-53, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30, OI S.A. - EMRECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, TELEMAR NORTE LESTE S/A. -EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79, Terceiro Interessado JONASOLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: , Proc n. CartPrec . 074.242.897-48 0100898-61.2018.5.010026, na forma abaixo.

O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomaremconhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia

, às , no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do20.08.2019 15:30 horasLavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio -RJ, será levado a leilão eletrônico ede Janeiro presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até ohorário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, oslances digitais podem ser efetuados na página , onde devem www.paulobotelholeiloeiro.com.br os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da HastaPública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de

, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos27.08.2019do Artigo 888 da CLT, desde que superior a 30% do valor da avaliação, que será objeto deanálise pelo Juízo da Execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação,designado como: IMOVEL: Imóvel de nº 1410 situado na Rua Alice, em Laranjeiras, Rio de

, RJ com todas as especificações e características descritas na certidão do RGI, 9ºJaneiroOficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio , matriculado sob ode Janeiro

nº 282079, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio sob o FRE 0800614-0,de Janeiro . Cientes sobre as penhorasavaliado em R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais)

existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-6 processo 0000854-.0571, Vara do Trabalho de Soledade; AV-7 processo .0292,45.2010.5.01 0004912-22.2010.5.04

2ª VT Sapucaia do Sul; AV-8 processo .0405 5ª VT de Caxias do Sul; AV- 0001305-15.2012.5.0410 processo .0003 3ª VT de Porto Alegre; AV-11 processo 0000838-15.2011.5.04 0001257-

.0304, 3ª VT de Taquara; AV-12 processo .0292, 2ªVT de05.2011.5.04 00001851-92.2011.5.04Sapucaia do Sul; AV-13 processo .0202, 4ª VT de Canoas; AV-14 0001425-56.2010.5.04processo .0010, 10ª VT Porto Alegre; AV-15 processo 00007981-22.2011.5.04 0001425-

.0202 4ª VT de Canoas, sendo certo que a Arrematação é modalidade de Aquisição56.2010.5.04Originária. O Leilão será procedido na forma do artigo 1322 do Código Civil, parágrafo únicodo artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contidano Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral daJustiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma doArtigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartórioaté o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar osautos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor daarrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na formados Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionarao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista á preferência sobre o valor parcelado, terdesde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado.Havendo débito ou ocupação doimóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem

Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parteeventual desocupação do imóvel. credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em casode adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazopara embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimentode todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume,ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, supridaassim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu,VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio /RJ.de Janeiro

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário

Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.





CERTIDÃO - PJe

Certifico que, nesta data, encaminhei malote digital à (ao) Vara do Trabalho de Canoas(4ª) ( TRT4 ), conforme dados abaixo:

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDOCódigo de rastreabilidade:

501201914387696

Documento: 0100898-61.2018.5.01.0026 envio MD 4a VT CANOAS inf dts leilao.pdfRemetente: 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Maria Clarice Romanelli Menechini Esteu )Destinatário: Vara do Trabalho de Canoas (4ª) ( TRT4 )Data de Envio: 02/07/2019 13:03:27

Assunto:

Segue anexo despacho e Publicação do Edital de Leilão na 26ªVT/RJ, nas datas: 20.08.2019 e 27.08.2019,às 15:30 horas, para ciência de V.Sas; do Vosso Proc CPE 0001425-56.2010.5.04.0202,referente ao Proc 0100898-61.2018.5.01.0026, da 26ª VT/RJ.

RIO DE JANEIRO, 2 de Julho de 2019





PROCESSO: 0100898-61.2018.5.01.0026CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)AUTOR: VANDERLEI MARIO FEILRÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3)

DESPACHO PJe

Ciência ao leiloeiro da publicação dos editais.

Aguarde-se o leilão.

RIO DE JANEIRO , 11 de Julho de 2019

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

**

PODER JUDICIÁRIO



26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01.0026


RÉU: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E ELETRICIDADE LTDA E

OUTROS (4)

NOTIFICAÇÃO PJe (Via Sistema) - LEILOEIRO

DESTINATÁRIO(S): PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO

Fica V. Sa. ciente do Despacho abaixo transcrito:

"Ciência ao leiloeiro da publicação dos editais.Aguarde-se o leilão."

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2019.


Assessor


, Leiloeiro Público nomeado para atuarPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHOnos autos da Ação em epígrafe, vem a V. Excelência para comprovar a Publicação de Anúnciono Jornal O Globo, dando ampla Publicidade aos Leilões Públicos.

P. Juntada e deferimento.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2019.



PODER JUDICIÁRIO



CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01.0026



OUTROS (4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 26a VARA DO TRABALHO DO RIO DE

JANEIRO - RJ.

PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Leiloeiro Público Oficial nomeado para atuar na ação

em epígrafe vem, em razão dos realizados nestes Autos, , Leilões Públicos considerando o

, certificar, com a fé pública que lhe é inerente:princípio da celeridade e economia processual

AUTO DE LEILÕES NEGATIVOS:

Que no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à hora e data designada nos autos da

Ação em epígrafe, e Editais de Leilão Publicados, foram realizados os Leilões do(s) bem(ns)

penhorado(s) e avaliado(s) às fls.

Cumpridas as formalidades legais, depois de muito apregoar, para a venda em leilão dos

bens penhorados, . Para constar, foi lavrado o presenteDÁ FÉ de que não houve licitante

Auto que vai assinado eletronicamente pelo senhor Leiloeiro Público Oficial, sendo

posteriormente chancelado pelo MM. Dr. Juiz, para que produza os seus devidos efeitos

legais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2019.


Perito





DESPACHO PJe

Informe-se ao Juízo Deprecante a manifestação do Sr. Leiloeiro, para que determine as orientações a seremseguidas pelo Juízo Deprecado, no prazo de 30 dias, tendo o presente despacho força de Ofício.

Decorrido in albis, devolva-se a Carta Pretória, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 2 de Setembro de 2019.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc

PODER JUDICIÁRIO




CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01.0026



OUTROS (4)

CERTIDÃO - PJe

Certifico que, nesta data, encaminhei malote digital à (ao) Vara do Trabalho de Canoas (4ª)

( TRT4 ) , conforme dados abaixo:


Código de

rastreabilidade:501201914760048

Documento: 0100898-61.2018.5.01.0026 envio MD a 4a VT CANOAS com infs.pdf

Remetente:26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ( Maria Clarice Romanelli Menechini

Esteu )

Destinatário: Vara do Trabalho de Canoas (4ª) ( TRT4 )

Data de Envio: 03/09/2019 10:06:39

Assunto:

Segue anexo Despacho com força de Ofício encaminhando informações do

LELOEIRO PAULO BOTELHO, para ciência de V.Sas;Vosso Proc CPE 0001425-

56.2010.5.04.0202;referente ao Proc 0100898-61.2018.5.01.0026, da 26ª VT/RJ

(Juízo Deprecado).



Assessor

PODER JUDICIÁRIO




CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01.0026



OUTROS (4)

CERTIDÃO - PJe-JT

Certifico que, nesta data, anexei o e-mail da 21ª VT de Porto Alegre, ofício, cópia da

matrícula, cópia do despacho e cópia da certidão de atualização.



Assessor

De : VANIA ABREU DE OLIVEIRA<[email protected]>

Assunto : Fwd: PENHORA SOBRE O REMANESCENTE

Para : Chakr, Raquel <[email protected]>, Junior,Gleireiman <[email protected]>, Moreira,Fabio <[email protected]>, SILVEIRA,LUCIANO <[email protected]>


Fwd: PENHORA SOBRE O REMANESCENTE

Qui, 19 de set de 2019 20:00

6 anexos

Vania Abreu de OliveiraDiretora de Secretaria26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro(21) 2380-5126

----- Em 19 de Set de 2019, em 16:41, VT Porto Alegre 21ª <[email protected]>escreveu:

Carta Precatória nº 0100898-61.2018.5.01.0026

Senhor Diretor:

Pela presente correspondência eletrônica, encaminho o ofício nº 244/2019, que solicita apenhora sobre o remanescente do produto do leilão do imóvel matrícula nº 282.079,até o limite de R$ 529.544,33.

Em anexo o ofício acima citado, cópia da matrícula, cópia do despacho e cópia da certidãode atualização.

Atenciosamente,

Werner H. GijsenDiretor de Secretaria 21ª VT de Porto Alegre

Oficio 244 2019.pdf

26 KB

Zimbra https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:-11610&tz=America/Argent...

1 de 2 20/09/2019 09:06

Matricula 282079 Ficha 1.pdf

67 KB


52 KB


54 KB


49 KB

Despacho e Certidao de Calculo.pdf

41 KB

Zimbra https://zmta.trt1.jus.br/h/printmessage?id=C:-11610&tz=America/Argent...

2 de 2 20/09/2019 09:06





DESPACHO PJe

Nomeio o leiloeiro quePAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, CPF 077.164.877-44deverá ser intimado para realizar a hasta pública do bem penhorado, conforme documentos anexados ao PJe,em 20/09/2019.

Devendo observar :



visibilidade dos autos no sistema.

RIO DE JANEIRO, 20 de Setembro de 2019.

MARCELO SEGAL

Juiz do Trabalho

sc

PODER JUDICIÁRIO




CartPrecCiv 0100898-61.2018.5.01.0026



OUTROS (4)

Destinatário: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO

Fica V.Sa intimado para tomar ciência que foi designado como perito, devendo entregar o laudo

pericial até o dia 31/10/2019.

Ciência do despacho:

"Nomeio o leiloeiro PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, CPF 077.164.877-44 que deverá ser

intimado para realizar a hasta pública do bem penhorado, conforme documentos anexados ao PJe,

em 20/09/2019.

Devendo observar :

* em caso de bem imóvel que em havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se

responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel.


visibilidade dos autos no sistema."


VIVIENE MATOS DOWSLEY

Secretário de Audiência

SUMÁRIO

Documentos

Id. Data daAssinatura Documento Tipo

f5517df 24/08/2018 12:46 Petição Inicial Petição Inicial

ae4afce 24/08/2018 12:46 01 Documento Diverso

9f7389c 24/08/2018 12:46 02 Documento Diverso

8650641 24/08/2018 12:46 CP Documento Diverso

4fdc93f 25/08/2018 00:13 Despacho Despacho

bf99396 28/08/2018 13:01 Mandado Mandado

eb49a09 17/09/2018 08:51 Devolução de mandado de ID bf99396 Certidão

5c1ec7d 17/09/2018 18:30 Despacho Despacho

f959fcb 18/09/2018 11:20 Certidao envio MD dev CPE pra 4a VT canoas Certidão

3bef253 05/11/2018 15:00 email Vara do Trabalho Canoas Certidão

cb1c6ad 05/11/2018 15:00 email Vara do Trabalho Canoas Documento Diverso

1a43d55 05/11/2018 15:00 email Vara do Trabalho Canoas Documento Diverso

f83d3b0 08/11/2018 17:49 Despacho Despacho

0b84bce 26/11/2018 08:08 Mandado Mandado

c46c5ee 28/11/2018 16:09 Devolução de mandado de ID 0b84bce Certidão

3190fdd 03/12/2018 14:10 Devolução de mandado de ID 0b84bce Certidão

098892c 23/01/2019 11:59 Despacho Despacho

67ca85d 04/02/2019 13:39 Ofício Ofício

6be0e16 05/02/2019 13:30 Certidão Certidão

513e19d 05/02/2019 13:30 Recibo Malote Digital Documento Diverso

9a62024 07/02/2019 14:13 Certidao envio email leiloeiro botelho Certidão

6244e4b 08/02/2019 17:27 Req. Cumprimento Mandado de Pernhora Apresentação deLaudo Pericial

b2eb1bc 11/02/2019 17:04 certidão envio correio eletronico Certidão

345701d 20/02/2019 08:40 Certidão Resposta ao Ofício 10029 Certidão

c24fc61 20/02/2019 08:40 Ofício do 9o Registro de Imóveis Ofício

a60fbd5 22/02/2019 15:40 Devolução de mandado de ID 0b84bce Certidão

3e195d4 25/02/2019 13:51 Certidão juntada Certidão

485a39e 25/02/2019 13:51 auto de penhora Documento Diverso

82c887f 26/02/2019 22:19 Despacho Despacho

94f745f 27/02/2019 11:55 certidão envio de email paulo botelho Certidão

093efac 13/03/2019 12:18 Editais de Leilão Manifestação

3004509 13/03/2019 15:09 Despacho Despacho

61d872c 15/03/2019 13:27 Notificação Notificação

5eeba48 15/03/2019 13:27 Notificação Notificação

a22d4cc 15/03/2019 13:32 Edital Edital

ef7c06a 15/03/2019 14:55 Certidao envio email a 4a VT canoas inf datas dos leiloes Certidão

a33e3b5 30/04/2019 10:22 Juntada de Anúncio Manifestação

ee5f93c 30/04/2019 10:22 Publicidade Documento Diverso

a3095b1 04/06/2019 14:29 Certidão juntada Certidão

6965f18 04/06/2019 14:29 email VT Osório TRT4 Documento Diverso

75f1f64 04/06/2019 14:29 email VT Osório TRT4 - anexo Documento Diverso

fca9c5a 05/06/2019 19:19 Despacho Despacho

428bda3 06/06/2019 10:30 Certidao envio email leiloeiro botelho cienc desp Certidão

4b59b9d 11/06/2019 11:19 Negativos Manifestação

2e496b6 12/06/2019 17:56 Despacho Despacho

88b026f 13/06/2019 14:20 Certidao envio MD para 4a VT CANOAS ciencia desp Certidão

e3e2d85 26/06/2019 08:15 Certidão juntada Certidão

4bc410e 26/06/2019 08:15 email 4 VT Canoas RS Documento Diverso

258d835 26/06/2019 08:15 email 4 VT Canoas RS - anexo Documento Diverso

eabaa3c 27/06/2019 22:03 Despacho Despacho

61302c4 01/07/2019 14:54 Certidao envio email leiloeiro botelho cienc renovacao leilao Certidão

62c45f9 01/07/2019 15:51 Editais de Leilão Apresentação deLaudo Pericial

0c02d96 02/07/2019 07:09 Despacho Despacho

7da62cc 02/07/2019 11:13 Notificação Notificação

252426a 02/07/2019 11:13 Notificação Notificação

1a751cc 02/07/2019 11:18 Edital Edital

90c190a 02/07/2019 13:15 Certidao envio MD a 4a VT CANOAS inf dts leilao Certidão

74020ea 11/07/2019 22:41 Despacho Despacho

c9e95f3 15/07/2019 09:17 Intimação Intimação

4255cb2 20/08/2019 22:09 Juntada de Anúncio Manifestação

110a7f2 20/08/2019 22:09 ANÚNCIO Documento Diverso

9d230b0 01/09/2019 20:23 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação deLaudo Pericial

46ab1a7 02/09/2019 19:15 Despacho Despacho

dd80f79 03/09/2019 10:14 Certidão envio MD a 4a VT CANOAS com infs do leiloeiroPBotelho Certidão

b5a4b39 20/09/2019 09:12 Certidão Certidão

ae924f0 20/09/2019 09:12 Despacho e Certidao de Calculo Documento Diverso

a379345 20/09/2019 09:12 e-mail 0100898-61-2018 Documento Diverso

34531f2 20/09/2019 09:12 Matricula 282079 Ficha 1 Documento Diverso

62a4ca3 20/09/2019 09:12 Matricula 282079 Ficha 2 Documento Diverso

8337a19 20/09/2019 09:12 Matricula 282079 Ficha 3 Documento Diverso

a356760 20/09/2019 09:12 Matricula 282079 Ficha 4 Documento Diverso

edcc4df 20/09/2019 09:12 Oficio 244 2019 Documento Diverso

1f88c50 20/09/2019 23:57 Despacho Despacho

85726b6 24/09/2019 13:14 Intimação Intimação

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