cartilha DPP PGU

Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.


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1 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

2 Atribuições e Principais Conquistas do Grupo Permanente de Atuação Pró- Ativa da AGU no seu 1º Ano.

3 Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

4 O Grupo Permanente em números (2009).

5 Principais Metas do Grupo para 2010

SumárioSumário


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Constituído em janeiro de 2009 a partir da Portaria PGU nº 15/2008, o Grupo Perman-

ente de Atuação Pró-Ativa da AGU nasceu com a missão de defender a Pró-ativamente o patrimônio da União e buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais, a partir de constatações realizadas pelos órgãos de controle da União, como a Controladoria-Geral da União, o Tribu-nal de Contas da União, a secretaria de patrimônio da União, o Departamento de Polícia Federal, dentre outros.

Deu-se, então, um novo perfilà defesa da União, seja no sentido de a AGU efetivamente assumir seu pa-pel institucional dentro de um Estado que não mais quer conviver com a im-punidade e a gestão irresponsável de seus recursos, seja no tocante a adotar para si, enquanto Grupo organizado, o compromisso de desempenhar sua missão dentro de princípios e valores que passam pela prestação de contas de seus atos, pela transparência e pelo conhecimento de sua responsabilidade para com o país e seus cidadãos.

Nesse contexto, compete aoGrupo a defesa da probidade adminis-trativa e do patrimônio público, tais como o meio ambiente, os terrenos de marinha easáreasdereservaflorestal,atuaçãoesta que não se limita à propositura das ações, mas que busca a efetiva proteção do patrimônio público.

Assim, por acreditarmos que a defesa do Estado e da sociedade não é papel de um ou alguns, mas de todos nós, espera-se, assim, com o presente trabalho, não apenas apresentá-lo, mas torná-lo parceiro do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU, atual-mente composto por 110 Advogados da União em exercício nas Procuradorias da União de todo o país.



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○ AjuizarasexecuçõesdejulgadosdoTCU.○ AjuizarasaçõesdeimprobidadeemnomedaUnião.○ AjuizarasaçõescivispúblicasemnomedaUnião(açõesdenatureza

ambiental, patrimonial etc).○ AjuizarasaçõesderessarcimentocomvaloressuperioresaR$1milhão○ IntervirnasaçõesdeimprobidadeecivispúblicasemnomedaUnião.

● Parcerias efetivas comaControladoria-Geral daUnião e oTribunal deContas da União.

● EdiçãodeManualJurídicodestinadoaorientarosAdvogadosdaUniãointegrantes do Grupo.

● Parceria comaEscoladaAGUparaa realizaçãodecursosperiódicossobre a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

● Listaeletrônicadedebatesquetemfomentadoacriaçãodenovasteseseo acompanhamento “on line” de decisões e notícias de interesse do Grupo, além de possibilitar a atuação uniforme em todo o país.

● Parceriasparaacessoa sistemasdebancodedadosdoMinistériodaJustiça,BancoCentraleAssociaçãodosNotárioseRegistradoresdoBrasil.

◌ Mençãoexpressaao trabalhodoGruponaMensagemPresidencialen-caminhada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2010.

◌ MençãoexpressaaotrabalhodoGruponoRelatórioAnualdoTCU.

Atribuições, Principais Conquistas e Reconhecimento Institucional do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU no seu 1º Ano.

Atribuições

Principais Conquistas

Reconhecimento

Atribuições, Principais Conquistas e Reconhecimento Institucional do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU no seu 1º Ano.

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Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a

ética na sociedade.Princípios

Atuar harmonicamente, seguindo diretrizes comuns, buscando os mesmos finseutilizandoinstrumentosdeatuaçãosemelhantes,semprejuízoda

capacidade criativa de cada membro do Grupo.

1º - UNIFORMIDADE

2º.ARTICULAÇÃO INTRA E INTERINSTITUCIONAL

Para atingir suas finalidades, o Grupo deverá manter instrumentos decooperação mútua entre seus integrantes, bem como com outros órgãos

einstituiçõescomfinscorrelatos.

3º. COMPROMETIMENTO3º. COMPROMETIMENTO

OGrupo deve estar comprometido com a efetivação dos seus propósitos, mantendo-se leal às suas diretrizes e ao interesse público.

Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Propósito

patrimônio público, de modo a

Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

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5º. EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE

Empregar,comagilidadeeeficiência,todososmeiosadministrativosejudiciaisdisponíveis para combater a corrupção e defender o patrimônio público, de

modo a viabilizar a execução das políticas públicas e a boa gestão administrativa.

6º. EXCELÊNCIA NA ATUAÇÃO

Empregar a melhor técnica disponível no exercício de suas atribuições, bus-cando o constante aperfeiçoamento para o excelente desempenho das atri-

buições com dedicação na concretização dos propósitos do Grupo.

4º. TRANSPARÊNCIA4º. TRANSPARÊNCIA

Agir com transparência, provendo o acesso às informações sobre a atuação do Grupo (salvo as que estiverem sob reserva ou sigilo), assim como apresentar

à sociedade os resultados obtidos.

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7º. INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

Estimular a sociedade a participar das medidas de controle do patrimônio pú-blicoedecombateatodaformadecorrupção.OGrupodevefigurarcomo

referência e destinatário natural de representações acerca de desvios e irregu-laridades.

8º. DESCONCENTRAÇÃO

Consiste na distribuição de poderes indispensáveis para cada membro do Gru-poatuardeformacélereeeficaz,estimulandoaliberdadetécnicaeainde-

pendência funcional dos Advogados da União.

9º. ESPECIALIZAÇÃO

OGrupodevesercompostoporAdvogadosdaUniãocomperfilproativoeca-pacitaçãoespecíficaparaalcançarosobjetivospropostos.

8º. DESCONCENTRAÇÃO

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12º. ATUAÇÃO RESPONSÁVEL

A atuação do Advogado da União deve ser pautada pela consciência de sua função institucional, devendozelarpelaqualidadeepelaeficiênciadoseu

trabalho, bem como devendo evitar demandas temerárias, desproporcionais e infundadas.

11º. PRÓ-ATIVIDADE

Pró-atividadesignificaaatuaçãopersistentenocombateàcorrupçãoenade-fesa do patrimônio público, por meio de medidas antecipativas, preventivas e

construtivas, independentemente de provocação externa.

10º. EXCLUSIVIDADE

Os integrantes do Grupo devem atuar com exclusividade na realização das atribuiçõesrelativasaoGrupo,afimdegarantiraatuaçãocoordenada,efe-

tiva,especializadaeeficiente,indispensávelaocombateàcorrupçãoeàdefesado patrimônio público.

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UF QUANT.AC 36AL 46AP 1BA 165CE 48DF 37ES 20GO 34MA 183MG 160MS 32PA 35PB 59PE 76PI 48PR 53RJ 106RN 90RR 25RS 16SC 3SE 81SP 64TO 51

TOTAL GERAL 1.469

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

AC AL AP BA CE DF ES GO MA MG MS PA PB PE PI PR RJ RN RR RS SC SE SP TO

Execuções de julgados do TCUQuantitativo por Estado.

AÇÕES AJUIZADAS -‐ GRUPO PROATIVO VALORES ENVOLVIDOS (R$) Nº PROCESSOS

Ações de Execução (TCU) 479.686.675,85 1.469

Ação de Improb. Adm. (União Autora -‐ AGU/CGU) 33.211.874,28 340

Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Autora) 442.028.852,04

369

Ação de Improb. Adm. (União Assistente) 587.289.558,24 403

Ações Ambientais, Patrimoniais e Correlatas (União Assistente) 147.352.377,92

182

TOTAL GERAL 1.689.569.338,33 2.763

Panorama Geral das Ações Ajuizadas

O Grupo Permanente em Números (2009)O Grupo Permanente em Números (2009)

12


Ações de Improbidade Administrativa – União Autora (parceria AGU/CGU)Quantitativo por Estado.

0

10

20

30

40

50

60

70

AL BA CE DF ES GO MA MG PA PB PE PI PR RJ RN RR RS SC SE SP TO

20

28

7 3 3 2 1

69

4

35

19 21

45

5

12

4

12

3 7

10

30

UF QUANT.AL 20BA 28CE 7DF 3ES 3GO 2MA 1MG 69PA 4PB 35PE 19PI 21PR 45RJ 5RN 12RR 4RS 12SC 3SE 7SP 10TO 30

TOTAL GERAL 340

Ações de Improbidade (União autora)

Discriminação de cargos públicos dos réus

Execuções de julgados do TCU

CARGOS QUANT.Chefe/Diretor/Presidente de

Entidades/Órgãos Públicos65

Empresa 122

Empresário 10

Entidades/Órgãos Públicos 35

Ex-Diretor/Chefe/Presidentes de Entidades/Órgãos Públicos

92

Ex-Prefeito Municipal 620

Ex-Servidor/Ex-Empregado Público 64

Pessoa Física (particular/terceiros) 114

Prefeito Municipal 107

Prefeitura Municipal (Pessoa Jurídica)

9

Secretário/Ex-Secretário Municipal/Estadual

38

Servidor/Empregado Público 62

Não Informado 174

Outros (Deputado, Desembargador, Procurador, Governador)

8

TOTAL GERAL 1.520

CARGOS QUANT.Chefe/Diretor/Presidente de

Entidades/Órgãos Públicos6

Empresa 156

Empresário 195

Ex-Prefeito Municipal 154

Ex-Secretário/Secretário Municipal/Estadual

13

Ex-Servidor/Ex-Empregado Público 43

Pessoa Física (particular/terceiros) 32

Servidor/Empregado Público 396

Não Informado 121

Outros (Deputado, Ex-Deputado, Militar, Entidades, Ex-diretor)

8

TOTAL GERAL 1.124

13


Ações Civis Públicas (União autora)Quantitativo por matéria

6%2%

7%

14%

3%2%

7%40%

2%

17%

Direito Ambiental

Ação Civil Pública

Atos de Improbidade Administrativa

Patrimônio Público

Reintegração de Posse

Relações de Trabalho

Repetição de Indébito

Ressarcimento ao Erário

Não Informada

Outras

Ações de ImprobidadeLiminares de Bloqueio de Bens.

17%

3%

14%

6%47%

13%

Deferida

Deferida em parte

Indeferida

Não Apreciada

Não Informada

Não Requerida

Ações Civis Públicas (ambientais, patrimoniais etc) – União AutoraQuantitativo por Estado.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

AC AL BA CE DF GO MG MS PA PB PE PR RJ RN RS SC SE SP TO

4

13

6

26

73 2

58

18

26 7

86

17

39

30

22 21

2

Liminar de Bloqueio de Bens Quant.

Deferida 59

Deferida em parte 8

Indeferida 48

Não Apreciada 21

Não Informada 160

Não Requerida 44

Total Geral 340

MATÉRIAQUANT. PROC.

Direito Ambiental 22

Ação Civil Pública 7

Atos de Improbidade Administrativa

26

Patrimônio Público 50

Reintegração de Posse 12

Relações de Trabalho 7

Repetição de Indébito 25

Ressarcimento ao Erário 148

Não Informada 8

Outras 64

Total Geral 369

UF QUANT.AC 4AL 13BA 6CE 26DF 7GO 3MG 2MS 58PA 18PB 2PE 6PR 7RJ 86RN 17RS 39SC 30SE 22SP 21TO 2

TOTAL GERAL 369

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Recolhimentos referentes a Convênios (União)

Exercício Recurso Devolvido

2004 2.633.568,37

2005 79.819.051,72

2006 93.382.669,69

2007 166.236.387,00

2008 357.880.788,50

2009* 296.539.468,58

TOTAL 996.491.933,86 2004 2005 2006 2007 2008 2009*

Arrecadação de Honorários Advocatícios

Exercício Total

2003 6.183.712,52

2004 3.567.300,61

2005 8.295.387,38

2006 4.208.191,04

2007 24.013.003,39

2008 7.615.849,88

2009* 9.004.730,23

Total Geral 62.888.175,05 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009*

Arrecadação de Ônus Judiciais de Sucumbência

ExercícioRecolhimento

DARFRecolhimento

GRU Total

2003 4.120.259,61 - 4.120.259,61

2004 3.649.662,90 - 3.649.662,90

2005 13.866.330,44 - 13.866.330,44

2006 17.148.037,26 18.857,05 17.166.894,31

2007 6.126.947,85 2.220.455,10 8.347.402,95

2008 - 6.333.458,92 6.333.458,92

2009* - 29.959.286,58 29.959.286,58

Total Geral 44.911.238,06 38.532.057,65 83.443.295,71 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009*

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1º Intensificar a atuação judicial na defesa dopatrimônio da União, com ênfase nas questões envolvendo os Terrenos de Marinha, o Meio Am-

bienteearegularizaçãofundiárianaAmazôniaLegal.

2º. Atuar em parceria com a Controladoria-Geral da União, visando a redução do tempo gasto entre a ocorrência das irregularidades e a propositura das ações judiciais.

3º. Intensificararealizaçãodeacordos judiciaisvisandoorecebimentodecréditosdaUnião.

4º. Trabalhar para o aumento do percentual de bloqueio judicial de bens, visando garantir o resultado efetivo das ações propostas pelo Grupo.

5º. Trabalhar para o aumento dos valores recolhidos em favor da União, relativas às ações judiciais sob a responsabilidade do Grupo.

6º.Realizareventoscomoobjetivodefomentarnacomunidadelocalaparticipaçãodasociedadenafiscalizaçãoecontroledopatrimônioegestorespúblicos.

Principais Metas do Grupo para 2010

biente e a regularização fundiária na

2º. Atuar em parceria com a Controladoria-Geral da União, visando a redução do tempo gasto entre a ocorrência das irregularidades e a propositura das ações judiciais.

na

. Atuar em parceria com a Controladoria-Geral da União, visando a redução do tempo gasto entre a ocorrência das irregularidades e a propositura das ações judiciais.

Principais Metas do Grupo para 2010

Luís Inácio Lucena AdamsMinistro-Chefe da Advocacia-Geral da União

Helia Maria de Oliveira BetteroProcuradora-Geral da União

Jefferson Carús GuedesDiretor da Escola da AGU

André Luiz de Almeida MendonçaAdjunto da Procuradoria-Geral da União

Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa

Cadu FerrérArte gráfica e Editoração

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