8/13/2019 Caso 12 Responsabilidade Civil 1

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Em 05/01/2009, urea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na ConcessionriaXavane! Decorridos "uaro meses de uso, apresenou o ve#cu$o pro%$emas no sisemade &reio! ' Concessionria Xavane recusou(se a &a)er o reparo a$e*ando er ocorridoa decad+ncia do direio de urea rec$amar! 'o sair da Concessionria, em um sina$ dernsio urea - assa$ada por .ero, "ue assumiu a direo do ve#cu$o! erse*uidos

pe$a po$#cia, "ue omou conecimeno do assa$o, .ero aca%a co$idindo com a raseirado ve#cu$o de Car$os, em virude do &reio do carro de urea no er &uncionadoade"uadamene! Ficaram *ravemene &eridos urea, Car$os e o assa$ane .ero, a$-mde desru#dos os dois ve#cu$os! urea e Car$os a3u#)am a4es com pedido deindeni)ao em &a)e do &a%ricane e da Concessionria, em "ue p$eieiam danosmorais e maeriais! Em conesao, a$e*a o &a%ricane "ue ouve &ao ec$usivo deerceiro 6ao do assa$ane7 e a Concessionria susena ser pare i$e*#ima, a$-m deinsisir na ocorr+ncia da decad+ncia! Decida a "ueso, &undamenando(a! 'na$ise,am%-m, se ouve decad+ncia e se possi%i$idade do assa$ane .ero p$eiearindeni)ao!

8esse caso se ap$ica o Cdi*o de De&esa do Consumidor! urea - consumidora,am%-m eso inc$u#dos na de&inio $e*a$ de &ornecedor o &a%ricane como produor ea Concessionria como presadora de servio! 8a esp-cie, inicia$mene era caso dev#cio do produo en"uadrve$ no ar! 1: do CC! Ocorreu "ue o caso evo$uiu por"ueconcessionria se recusado a &a)er o consero do ve#cu$o, incidir o ari*o 12 do CDC ;ipese mais *rave de responsa%i$idade, uma ve) "ue o de&eio do produo aca%adando causa ao um acidene de consumo! do CDC,"ue raa da decad+ncia no caso de vicio do produo! 8o avia ocorrido a decad+ncia"uando urea procurou a Concessionria, "uaro meses aps a compra do ve#cu$o,por"ue se raa de vicio ocu$o! O pra)o de decad+ncia - 90 dias a conar da

mani&esao do vicio! ?raa(se de prescrio, cu3o pra)o - de 5 anos 6ar! 2@ doCDC7! Responsveis so o &a%ricane e a concessionria! Devero reparar os danosso&ridos pe$os ve#cu$os e por urea e Car$os, inc$uindo o dano mora$, "ue iveramcomo causa ade"uada o de&eio no sisema de &reios, pois o &ao do erceiro, por si s,no causaria o dano! E em re$ao ao assa$ane .ero, poder e$e pedir indeni)aope$o &ao do produo, endo em visa o neo causa$ e dano provocado pe$o de&eioeisene no produo! Desa &orma o assa$ane esaria na condio de consumidor pore"uiparao, nos ermos do ari*o 1@ do Cdi*o de De&esa do Consumidor! e$oassa$o .ero responder pena$mene, mas o &ao de$e er comeido um ao i$#cio pena$no $e reira a proeo 3ur#dica como consumidor por e"uiparao! 8o &osse o

de&eio do produo e$e no so&reria danos sicos!

Art. 18.O 3ui) ou ri%una$, de ocio ou a re"uerimeno, condenar o $ii*ane de m(&-a pa*ar mu$a no ecedene a um por ceno so%re o va$or da causa e a indeni)ar apare conrria dos pre3u#)os "ue esa so&reu, mais os onorrios advoca#cios e odasas despesas "ue e&euou! A6Redao dada pe$a Bei n 9!>>:, de 2!>!199:7

1ouando &orem dois ou mais os $ii*anes de m(&-, o 3ui) condenar cada um naproporo do seu respecivo ineresse na causa, ou so$idariamene a"ue$es "ue seco$i*aram para $esar a pare conrria! 28o endo e$emenos para dec$arar, desde $o*o, o va$or da indeni)ao, o 3ui)

mandar $i"uid($a por ar%irameno na eecuo!

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2oO va$or da indeni)ao ser desde $o*o &iado pe$o 3ui), em "uania no superiora 20 6vine por ceno7 so%re o va$or da causa, ou $i"uidado por ar%irameno!6Redao dada pe$a Bei n :!952, de 1!12!199G7

Art. 26.O direio de rec$amar pe$os v#cios aparenes ou de &ci$ consaao caducaemH

< ( rina dias, raando(se de &ornecimeno de servio e de produos no durveisI