Certificação voluntária de serviços de segurança contra incêndio

NP 4513:2012

Conteúdos

• Histórico

• O que é?

• Porque foi criada?

• Estrutura da norma

• Objetivos

• Princípios

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• Esquema de certificação

• Âmbito e validade de

certificação

• Requisitos gerais

• Requisitos específicos

• Vantagens para as empresas

• Vantagens para os clientes

Histórico

• 2008-2009: nasceu um referencial APSEI

• 2010: apresentação pública do referencial APSEI

• 2010: iniciou-se o projeto de norma europeia CEN/CENELEC sobre requisitos de serviços de segurança (incêndio e security)

• 2010: referencial APSEI transitou para Comissão Técnica 46

• 2011: aprovação em reunião plenária 80 peritos técnicos

• 2012: de 14 de Maio a 15 de Junho norma

esteve em inquérito público

Publicação em Setembro de 2012

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O que é a NP 4513?

• É uma norma portuguesa editada pelo IPQ.

• Descreve um conjunto de boas práticas que podem ser cumpridas pelos fornecedores e prestadores de serviço de instalação e/ou manutenção de equipamentos SCIE.

• Permite que estas empresas possam requerer voluntariamente a certificação com base em requisitos de competência técnica, responsabilidade, organização e idoneidade.

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Porque foi criada?

Certificação do sistema de gestão da qualidade (NP ISO 9001), sendo também voluntária, é de âmbito generalista

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O funcionamento dos equipamentos e sistemas de segurança depende da adequada instalação e manutenção e estas dependem da capacidade técnica

Registo das Entidades não afere competência técnica, a não ser para a manutenção de extintores

Legislação exige o mínimo

Estrutura

1. Objectivo e campo de aplicação

2. Referências normativas

3. Termos e definições

4. Requisitos gerais

5. Requisitos específicos

6. Bibliografia

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Objetivos

Evidencia os princípios de qualidade, organização, competência técnica das empresas que voluntariamente decidam pela sua adoção

Constituir referencial de certificação de serviço e garantir o seu controlo periódico por organismos independentes

Permitir que cliente possa proceder à selecção de fornecedor com base em critérios especificados

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Pode ser adotado no âmbito da ISO 9001

Princípios

Enfoque na formação profissional e na qualificação dos técnicos

Referência directa a normas aplicáveis à actividade

Enfoque no utilizador/cliente e na qualidade do serviço prestado

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Esquema de certificação

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Requisitos gerais

Requisitos específicos

Certificação

Organização e responsabilidade Idoneidade Instalações, Capacidade técnica

Equipamentos e procedimentos Capacidade técnica

Comercialização

e/ou

Instalação

e/ou

Manutenção

Atividade

Âmbito e validade da certificação

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Tipo de produto / equipamento

/ sistema

Exemplo

Comercialização

Comercialização

e/ou

Instalação

e/ou

Manutenção

Atividade

Âmbito e validade da certificação

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Tipo de produto / equipamento

/ sistema

Exemplo

Comercialização

Manutenção

Instalação

Comercialização

e/ou

Instalação

e/ou

Manutenção

Atividade

Âmbito e validade da certificação

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Tipo de produto / equipamento

/ sistema

Validade

3 anos + auditorias acompanhamento

anuais

Requisitos gerais

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• Responsabilidade

• Idoneidade

• Instalações, equipamentos e procedimentos

• Capacidade técnica

Requisitos gerais

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• Responsabilidade – Organização e responsabilidade

– Sistema documental

– Controlo documental

– Comunicação com o cliente e avaliação da satisfação

– Controlo de serviço não

conforme e reclamações

– Controlo interno

– Subcontratação

Requisitos gerais

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• Organização e responsabilidade

• Idoneidade

• Instalações, equipamentos e procedimentos

• Capacidade técnica

Requisitos gerais

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Idoneidade

Com actividade de instalação deve evidenciar que é possuidora de:

Registo de entidades de acordo com a Portaria n.º 773/2009

Título habilitante para o exercício da actividade da construção de acordo com Decreto-lei 12/2004

Cumprir as exigências legais relativamente à

eliminação ou tratamento de resíduos.

Evidenciar que os equipamentos/sistemas que

comercializa estão em conformidade com a

legislação aplicável.

Requisitos gerais

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• Organização e responsabilidade

• Idoneidade

• Instalações, equipamentos e procedimentos

• Capacidade técnica

Requisitos gerais

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• Organização e responsabilidade

• Idoneidade

• Instalações, equipamentos e procedimentos

• Capacidade técnica

Requisitos gerais

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Capacidade técnica

Quadro técnico deve ser constituído, no mínimo,

por 1 técnico de SCIE

Habilitação literária mínima ou

(apenas para as seguintes áreas) formação superior em engenharia*

Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e gases

Sistemas e dispositivos de controlo de fumo

Sistemas de extinção por água: sprinklers e sistemas de bombagem

Sistemas de extinção por agentes distintos da água e água nebulizada

*Num período transitório de 3 anos a partir da publicação da presente Norma, os técnicos que não cumpram com os requisitos mínimos de formação superior em engenharia poderão requerer à APSEI avaliação curricular que possibilite o exercício da função com base na experiência na actividade específica para a qual a entidade pretende obter a certificação.

Requisitos gerais

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Capacidade técnica A capacidade técnica será evidenciada pelo Técnico de

SCIE através de formação profissional

Formação inicial

Carga horária = 60 H (formação geral 40 H + específica 20 H)

Formação contínua

Carga horária = 16 horas (formação geral 8 H + específica 8 H)

Requisitos específicos

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Comércio | Instalação | Manutenção

Extintores Extinção por água Extinção por agentes

distintos de água Sinalização

Portas e envidraçados

Compartimentação e revestimentos SADIG Controlo de fumo

CERTIFICAÇÃO 4413:2006

Vantagens para o cliente

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A responsabilidade pela manutenção das condições de SCI num edifício recai sobre o Responsável de Segurança (DL 220/2008)

O RS beneficia se os seus fornecedores ou prestadores de serviço de SCIE evidenciarem ter a competência técnica necessária e cumprirem com procedimentos que maximizam o nível de proteção e segurança dos ocupantes do edifício. A

certificação segundo a NP 4513 é uma garantia para o

cliente.

Vantagens para as empresas

Certificação pela NP 4513 constitui um meio efetivo de garantir a qualidade, a fiabilidade e a segurança na prestação dos serviços.

Não significa que as empresas não certificadas sejam menos confiáveis ou menos competentes. No entanto, as empresas não certificadas não têm uma forma independente de demonstrar a sua qualidade técnica.

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Maria João Conde

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