Certificado Digitalhelp.sistemasmais.net/pages/certifidigital.pdf · Em 4 de junho de 2010 foi...
22
Certificado Digital Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969 , em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) era editar tal ato em prazo bem anterior ao início de sua vigência justamente para que os contribuintes pudessem se adaptar à nova exigência (a partir de 1º de janeiro de 2010). A RFB resolveu dilatar ainda mais esse prazo. Para isso, em janeiro de 2010, antes da entrega de qualquer declaração, foram publicadas as Instruções Normativas RFBnº 995 e 996/2010 , alterando a IN RFB nº 969/2009. Em 4 de junho de 2010 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010 , que alterou as instruções normativas RFB nº 969/2009 , 974/2009 e1.015/2010 , e que dispõe principalmente sobre os prazos de obrigatoriedade de apresentação de declarações e demonstrativos com certificação digital, dilatando o prazo da DCTF e Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010, de DIF Bebidas e DNF para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010 e de Dcide-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2010. Os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e as fundações públicas federais, estão dispensadas de apresentação da DCTF, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010. Essas pessoas jurídicas deverão apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011. É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para apresentação de declarações à RFB, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e demonstrativos constantes nas instruções normativas aqui referidas. As regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores foram mantidas. As pessoas físicas não estão obrigadas à utilização da certificação digital. É possível outorga de Procuração Eletrônica , diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB. Esta funcionalidade permite que o outorgado (procurador, que geralmente é o contador) transmita as declarações e demonstrativos em nome do outorgante (contribuinte), desde que seja um dos serviços autorizados pelo outorgante. Também é possível outorga de Procuração para a Receita Federal do Brasil , onde o outorgante não possui certificado digital. O outorgante deverá cadastrar no sítio da RFB uma Solicitação de Procuração e essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante, ou por procurador constituído por procuração pública específica com poderes próprios para a realização desta outorga na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB . Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro
Transcript of Certificado Digitalhelp.sistemasmais.net/pages/certifidigital.pdf · Em 4 de junho de 2010 foi...
Certificado Digital
Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos
com certificado digital
Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969 , em outubro de 2009, que dispunha sobre a
obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) era editar tal ato em prazo bem anterior ao início
de sua vigência justamente para que os contribuintes pudessem se adaptar à nova exigência (a
partir de 1º de janeiro de 2010).
A RFB resolveu dilatar ainda mais esse prazo. Para isso, em janeiro de 2010, antes da entrega de
qualquer declaração, foram publicadas as Instruções Normativas RFBnº 995 e 996/2010 ,
alterando a IN RFB nº 969/2009.
Em 4 de junho de 2010 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de
2010 , que alterou as instruções normativas RFB nº 969/2009 , 974/2009 e1.015/2010 , e que
dispõe principalmente sobre os prazos de obrigatoriedade de apresentação de declarações e
demonstrativos com certificação digital, dilatando o prazo da DCTF e Dacon para fatos geradores
ocorridos a partir de maio de 2010, de DIF Bebidas e DNF para fatos geradores ocorridos a partir
de junho de 2010 e de Dcide-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de julho de
2010.
Os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e as fundações públicas
federais, estão dispensadas de apresentação da DCTF, em relação aos fatos geradores que
ocorrerem até dezembro de 2010. Essas pessoas jurídicas deverão apresentar a DCTF,
mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011.
É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para
apresentação de declarações à RFB, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo
Simples Nacional, das declarações e demonstrativos constantes nas instruções normativas aqui
referidas.
As regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e
demonstrativos de fatos geradores anteriores foram mantidas.
As pessoas físicas não estão obrigadas à utilização da certificação digital.
É possível outorga de Procuração Eletrônica , diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o
outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada
diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB.
Esta funcionalidade permite que o outorgado (procurador, que geralmente é o contador) transmita
as declarações e demonstrativos em nome do outorgante (contribuinte), desde que seja um dos
serviços autorizados pelo outorgante.
Também é possível outorga de Procuração para a Receita Federal do Brasil , onde o outorgante
não possui certificado digital. O outorgante deverá cadastrar no sítio da RFB uma Solicitação de
Procuração e essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante, ou por
procurador constituído por procuração pública específica com poderes próprios para a realização
desta outorga na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB . Quando se tratar de
pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de
Atendimento da RFB, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão,
acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado,
sendo que a autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria unidade de
atendimento da RFB, mediante apresentação dos documentos originais, para que ela seja
conferida e validada no sistema. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da
RFB é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.
As autoridades certificadoras (AC) não possuem capacidade de atendimento de demanda
ilimitada. Assim, é conveniente que as empresas não deixem para adquirir o certificado digital na
última hora.
Atenção! As entidades sem fins lucrativos também estão obrigadas à entrega de declarações e
demonstrativos com a utilização de certificado digital válido, de acordo com a legislação
pertinente a cada assunto.
Orientações Gerais - Emissão, Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou
e-CNPJ
A emissão, renovação e revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ será realizada por
uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade
Certificadora Habilitada.
Solicitação de Certificado: O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-
CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas na lista abaixo ou acessar
diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, para o
preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.
Renovação de Certificado: O pedido de renovação de um certificado e-CPF ou e-CNPJ deverá
ser feito dentro do seu período de validade e o usuário deverá solicitar, com assinatura eletrônica,
na página da autoridade certificadora credenciada, na Internet, a renovação do certificado e-CPF
ou e-CNPJ.
Revogação de Certificado: Revogar um certificado digital da RFB implica torná-lo inválido,
impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário
deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada, emissora do
Certificado Digital da RFB e preenchê-la com os dados solicitados.
Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil
Autoridade Certificadora da RFB (AC RFB)
Autoridades Certificadoras Habilitadas pela Receita Federal do Brasil
Autoridade Certificadora do SERPRO-RFB (ACSERPRO-RFB)
Autoridade Certificadora da Certisign-RFB (ACCertisign-RFB)
Autoridade Certificadora da Serasa-RFB (ACSerasa-RFB)
Autoridade Certificadora da Imprensa Oficial do Estado - RFB (ACImesp-RFB)
Autoridade Certificadora da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - RFB (ACPRODEMGE-RFB)
Autoridade Certificadora da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e
das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (ACFENACON
Certisign-RFB)
Autoridade Certificadora do Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de
Seguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização e Previdência Privada no Estado de São
Paulo (AC Sincor - RFB)
Autoridade Certificadora Notarial RFB (AC Notarial - RFB)
Autoridade Certificadora Brasileira de Registros RFB (AC BR - RFB)
Autoridade Certificadora Instituto Fenacon RFB
Autoridade Certificadora Prodest RFB
Autoridade Certificadora Valid RFB
Autoridade Certificadora Boa Vista RFB
Autoridade Certificadora Digitalsign RFB
Requisitos Técnicos
A versão do navegador Internet para o correto funcionamento dos certificados e serviços é o
Microsoft Internet Explorer, versão 5.50 ou posterior.
Para que os serviços utilizando certificados digitais funcionem adequadamente, é necessário que
o seu navegador esteja habilitado para gravação de cookies .
Conceitos Básicos
Assinatura Digital: É o processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico
assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento
eletrônico a ser entregue à RFB, garantindo a integridade de seu conteúdo.
Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC-RFB): É a entidade integrante da ICP-
Brasil em nível imediatamente subseqüente à AC Raiz, responsável pela assinatura dos
certificados das Autoridades Certificadoras Habilitadas.
Autoridade Certificadora Habilitada: É a entidade integrante da ICP-Brasil em nível imediatamente
subseqüente ao da AC-RFB, habilitada pela Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação – Cotec, em nome da RFB, responsável pela emissão e administração dos
Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ.
Autoridade de Registro da Receita Federal do Brasil (AR-RFB): É a entidade operacionalmente
vinculada à AC-RFB, responsável pela confirmação da identidade dos solicitantes de
credenciamento e habilitação como Autoridades Certificadoras integrantes da ICP-Brasil, em nível
imediatamente subseqüente ao da AC-RFB.
Autoridades de Registro: São as entidades operacionalmente vinculadas à determinada
Autoridade Certificadora Habilitada, responsáveis pela confirmação da identidade dos solicitantes
dos certificados e-CPF e e-CNPJ.
Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ: É o documento eletrônico de identidade emitido por
Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz
e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos
emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação,
bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes. Não poderão ser titulares de
certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja
enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o
CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.
Documento Eletrônico: É aquele cujas informações são armazenadas, exclusivamente, em meio
eletrônico.
ICP-Brasil: É um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implementado pelas
organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de garantir a autenticidade, a
integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e
das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações
eletrônicas seguras.
Usuário: Pessoa física ou jurídica titular de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente,
bem assim de qualquer outro certificado digital emitido por Autoridade Certificadora não habilitada
pela RFB e credenciada pela ICP Brasil.
Dúvidas Freqüentes
1- O Certificado Digital de um escritório de contabilidade pode ser utilizado para solicitar
serviços do e-CAC para seus clientes?
Resposta: Em princípio, um certificado digital de pessoa jurídica serviria somente para a
realização de operações relativas a seu próprio NI (nº de inscrição no CNPJ). Porém, a
própria Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002 , que instituiu o Serviço de
Atendimento Virtual da SRF , prevê a existência dessa possibilidade, o que é permitido apenas
aos escritórios de contabilidade que já tenham sido previamente autorizados por seus clientes,
mediante estabelecimento de ‘procuração eletrônica’, que deve ser cadastrada através da opção
de atendimento ‘Procuração Eletrônica’ do e-CAC.
2 - O Certificado Digital de uma Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou certificado de mesmo tipo
emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) poderá ser utilizado para todos os
procedimentos permitidos pelo e-CAC para PJ?
Resposta: Sim, para todos os serviços que envolvem tributos internos. Já para os serviços do
Comércio Exterior, atualmente, sua utilização só é possível com o certificado digital do tipo e-
CPF. Lembramos, apenas, que para utilização de toda e qualquer opção de atendimento virtual
disponível através do e-CAC deverão ser obedecidos os pré-requisitos necessários, conforme
disposto no artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002.
3 – O Certificado Digital de Pessoa Física do NI (nº de inscrição no CPF) do responsável
pela empresa perante a SRF (e-CPF ou certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC
integrante da ICP-Brasil) poderá ser utilizado para todos os procedimentos dessa PJ?
Resposta: Sim, para todos os serviços que envolvem tributos internos já é possível a utilização do
Certificado Digital de Pessoa Física do responsável pela empresa. Essa possibilidade também
existe para todos os serviços de Comércio Exterior.
4 - É possível a utilização dos Certificados Digitais de Pessoas Físicas (e-CPF ou
certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) de outros
sócios, procuradores ou prepostos de uma empresa para procedimentos dessa PJ?
Resposta: Sim. Em conformidade com o disposto na Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de
outubro de 2002, que instituiu o Serviço de Atendimento Virtual da SRF, existe a possibilidade de
que os sócios, procuradores ou prepostos, possam executar diretamente alguns procedimentos
em nome de uma pessoa jurídica, desde que previamente autorizados pelo respectivo
responsável por essa empresa perante a SRF. Para os serviços que envolvem tributos internos, a
autorização se dá mediante estabelecimento de ‘procuração eletrônica’, que deve ser cadastrada
através da opção de atendimento ‘Procuração Eletrônica’ do e-CAC. Já para os serviços do
Comércio Exterior, essa necessidade específica, de que outras Pessoas Físicas atuem como
Representantes Legais de uma empresa na prática de atos relacionados ao despacho aduaneiro,
é suprida também mediante cadastramento prévio dessas pessoas pelo contribuinte certificado,
que esteja habilitado como Responsável Legal pela empresa perante a SRF, de acordo com as
regras específicas vigentes para o Siscomex, mas através de outra opção de atendimento do
próprio e-CAC, o ‘Cadastro de Representantes Legais’.
Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais
Orientações às mensagens de erro na utilização de certificados digitais nos aplicativos da
Secretaria da Receita Federal do Brasil:
Ao se dirigir a uma Unidade da Receita Federal, ou de relatar o problema por email, verificar e
informar:
1. Todos os dados relativos à declaração e/ou certificado digital, como: Nº de Identificação
(CPF/CNPJ), nº de série do certificado, tipo do certificado, AC emitente do certificado, data e hora
do problema.
2. O texto completo da mensagem de erro que o programa está emitindo, se possível com
cópia da tela da mensagem.
Quando o problema for relativo ao certificado digital, se dirigir à Autoridade Emitente do
Certificado, informando o texto completo da mensagem.
Motivo Provável Mensagem
1- Não existem certificados instalados nos
repositórios pesquisados pela aplicação
Não existem certificados instalados neste
computador.
2- O CPF do responsável constante do
certificado está inválido
O CPF do responsável que consta no certificado
está inválido. Por favor, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado
(%s) informando este problema.
3- O CNPJ constante do certificado está
inválido
O CNPJ que consta no certificado está inválido.
Por favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado (%s)
informando este problema.
4- O CPF constante do certificado está
inválido
O CPF que consta no certificado está inválido. Por
favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado (%s)
informando este problema.
5- Erro ao assinar a declaração Ocorreu um erro durante a assinatura do arquivo
declaração.
6- Certificado não possui os OID's
especificados
O certificado selecionado não é válido para
assinatura de declarações ou está com dados
corrompidos.
7- Certificado possui data inicial de validade
posterior à data atual
O certificado utilizado ainda não está válido para
utilização.
8- Certificado possui data final de validade
anterior à data atual
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação está expirado. Por favor,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
(%s) para que seja providenciada a renovação do
certificado.
9- Algum certificado da cadeia está expirado
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação está expirado. Por favor,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
que emitiu o certificado para que seja
providenciada a renovação do certificado.
10- Os certificados da cadeia não estão com
a data aninhada.
Os certificados na cadeia de certificação não estão
com as datas de validade devidamente aninhadas.
Por favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora (%s) para providenciar a substituição
do certificado.
11- O certificado ou um dos certificado na
cadeia foi revogado.
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação foi revogado. Por favor, entre
em contato com a Autoridade Certificadora (%s)
para providenciar a substituição do certificado.
12- Algum certificado na cadeia possui
assinatura inválida.
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação não possui uma assinatura
válida. Por favor, entre em contato com a
Autoridade Certificadora (%s) para providenciar a
substituição do certificado.
13- Algum certificado na cadeia não pode
ser utilizado para assinatura digital.
Um ou mais certificados da cadeia de certificação
não podem ser utilizados para assinatura digital da
declaração a ser transmitida. Por favor, entre em
contato com a Autoridade Certificadora (%s) para
verificar porque o certificado não pode ser utilizado
para assinar documentos digitalmente.
14- A raiz da cadeia do certificado não é
confiável.
O certificado raiz da cadeia do certificado
selecionado não é confiável. Por favor, entre em
contato com uma Unidade Local da Secretaria da
Receita Federal do Brasil para que a mesma
acione o suporte técnico do Receitanet.
15- A lista de certificados revogados(LCR)
do certificado selecionado está indisponível
ou expirada, ou não foi possível fazer o
download da documentação. Pode haver um
problema de rede também no ambiente do
usuário.
A lista de certificados revogados (LCR) do
certificado selecionado está indisponível ou
expirada. Por favor, tente novamente dentro de
alguns instantes. Se o problema persistir, entre em
contato com a Autoridade Certificadora que emitiu
o certificado (%).
16- A lista de certificados revogados(LCR)
do certificado selecionado está indisponível
Não foi possível determinar a situação da
revogação de um ou mais certificados da cadeia do
ou expirada, ou não foi possível fazer o
download da documentação. Pode haver um
problema de rede também no ambiente do
usuário.
certificado selecionado. Por favor, tente novamente
dentro de alguns instantes. Se o problema persistir,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
que emitiu o certificado (%).
17- Um certificado da cadeia do certificado
selecionado foi usado para certificar a si
mesmo.
Um certificado da cadeia do certificado selecionado
foi usado para certificar a si mesmo. Por favor,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
que emitiu o certificado (%s) informando este
problema.
18- Um dos certificados da cadeia do
certificado selecionado tem uma extensão
inválida.
Um dos certificados da cadeia do certificado
selecionado tem uma extensão inválida. Por favor,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
que emitiu o certificado (%s) informando este
problema.
19- Um dos certificados da cadeia do
certificado selecionado tem uma extensão
inválida
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação tem uma extensão de
política de restrição, e um dos certificados emitidos
tem uma extensão de mapeamento de política
desabilitada ou não tem uma extensão de política
de publicação requerida. Por favor, entre em
contato com a Autoridade Certificadora que emitiu
o certificado (%s) informando este problema.
20- O certificado selecionado ou um dos
certificados na cadeia de certificação tem
um nome de extensão de restrição inválido.
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação tem um nome de extensão
de restrição inválido. Por favor, entre em contato
com a Autoridade Certificadora que emitiu o
certificado (%s) informando este problema.
21- O certificado ou um dos certificados na
cadeia de certificação tem um nome de
extensão de restrição e um nome de
restrição está faltando para uma das opções
de nome no certificado final.
O certificado ou um dos certificados na cadeia de
certificação tem um nome de extensão de restrição
e um nome de restrição está faltando para uma das
opções de nome no certificado final. Por favor,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
que emitiu o certificado (%s) informando este
problema.
22- A cadeia de certificação do certificado
selecionado não está completa.
A cadeia de certificação do certificado selecionado
não está completa no servidor de recepção
Receitanet. Por favor, entre em contato com uma
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil para que a mesma acione o suporte técnico
do Receitanet.
23- Problema com a chave privada do
certificado.
Não foi possível efetuar a leitura dos certificados
instalados neste computador. [Código]
24- Problema com a chave privada do
certificado.
Ocorreu um erro inesperado durante a pesquisa
dos certificados instalados neste computador.
Tente novamente (Código)
25- Por algum erro no Sistema operacional,
não foi possível abrir o arquivo de
declaração.
Não foi possível abrir o arquivo declaração [nome
arquivo]
26- Por algum erro no Sistema operacional,
não foi possível obter o tamanho do arquivo.
Ocorreu um erro na verificação do tamanho do
arquivo declaração [nome arquivo]
27- Problema com a chave privada do
certificado.
Ocorreu um erro na obtenção da chave privada.
[Código]
28- Problema com a chave privada do
certificado.
Ocorreu um erro durante a criação hash para
assinatura do arquivo de declaração. [Código]
29- Problema com a chave privada do
certificado.
Ocorreu um erro ao obter dados do hash do
arquivo de declaração. (HM Codigo)
30- Problema com a chave privada do
certificado.
Ocorreu um erro na obtenção do tamanho do
arquivo declaração a ser assinado. [Código]
31- Por algum erro no Sistema operacional,
não foi reservar memória para carregar o
arquivo de declaração.
Não foi possível reservar memória para assinar o
arquivo declaração
32- Problema com a chave privada do
certificado.
Ocorreu um erro durante a assinatura do arquivo
declaração [nome_arquivo]. (SM Código)
33- Por algum erro no Sistema operacional,
não foi possível criar o arquivo assinado.
Não foi possível criar o arquivo declaração
assinado.
34- Por algum erro no Sistema operacional,
não foi possível escrever no arquivo
assinado.
Não foi possível gravar o arquivo declaração
assinado.
35- Problema com a chave privada do
certificado.
Não foi possível obter a cadeia de certificados do
certificado selecionado.
36- Problema com a chave privada do
certificado.
Não foi possível obter o nome do certificado raiz da
cadeia de certificados escolhido.
37- O certificado não possui a extensão
"Nome Alternativo Assunto" ou ocorreu um
erro ao obtê-lo.
Não foi possível identificar o CPF/CNPJ e o tipo do
certificado selecionado.
38- Por algum erro no Sistema operacional,
não foi possível reservar memória para
carregar os dados do certificado.
Não foi possível reservar espaço na memória para
leitura dos dados do certificado selecionado.
39- O certificado selecionado ou um dos
certificados na cadeia de certificação tem
uma extensão de restrição básica e o
certificado não pode ser usado para emitir
outros certificados ou foi excedida o
tamanho do caminho da cadeia de
certificação.
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação tem uma extensão de
restrição básica e o certificado não pode ser usado
para emitir outros certificados ou foi excedida o
tamanho do caminho da cadeia de certificação. Por
favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado (%s)
informando este problema.
40- O certificado selecionado ou um dos
certificados na cadeia de certificação tem
um nome de extensão de restrição contendo
campos não suportados (campos mínimo e
máximo).
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação tem um nome de extensão
de restrição contendo campos não suportados
(campos mínimo e máximo). Por favor, entre em
contato com a Autoridade Certificadora que emitiu
o certificado (%s) informando este problema.
41- O certificado selecionado ou um dos
certificados na cadeia de certificação tem
O certificado selecionado ou um dos certificados na
cadeia de certificação tem um nome de extensão
um nome de extensão de restrição e não
existe restrição de nome permitido para uma
das opções de nome no certificado final.
de restrição e não existe restrição de nome
permitido para uma das opções de nome no
certificado final. Por favor, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado
(%s) informando este problema.
42- O certificado final não tem nenhuma
política de publicação resultante e um dos
certificados de AC tem uma extensão de
restrição de política requerendo-a.
O certificado final não tem nenhuma política de
publicação resultante e um dos certificados de AC
tem uma extensão de restrição de política
requerendo-a. Por favor, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado
(%s) informando este problema.
43- Uma CTL(Lista de Certificados
Confiáveis) usada para criar a cadeia de
certificação do certificado selecionado
estava com data/hora inválida.
Uma CTL(Lista de Certificados Confiáveis) usada
para criar a cadeia de certificação do certificado
selecionado estava com data/hora inválida. Por
favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado (%s)
informando este problema.
44- Uma CTL(Lista de Certificados
Confiáveis) usada para criar a cadeia de
certificação do certificado selecionado não
tinha uma assinatura válida.
Uma CTL(Lista de Certificados Confiáveis) usada
para criar a cadeia de certificação do certificado
selecionado não tinha uma assinatura válida. Por
favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado (%s)
informando este problema.
45- Uma CTL(Lista de Certificados
Confiáveis) usada para criar a cadeia de
certificação do certificado selecionado não é
válida para este tipo de uso.
Uma CTL(Lista de Certificados Confiáveis) usada
para criar a cadeia de certificação do certificado
selecionado não é válida para este tipo de uso. Por
favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado (%s)
informando este problema.
46- Erro durante a validação do certificado
digital.
Ocorreu um erro durante a validação do certificado
digital.
Por favor tente novamente mais tarde.
47- Erro durante a validação do certificado
digital no servidor de recepção.
Ocorreu um erro durante a validação do certificado
digital no servidor de recepção.
Por favor tente novamente mais tarde.
48- O certificado selecionado ainda não
pode ser utilizado para assinatura digital.
O certificado selecionado ainda não pode ser
utilizado para assinatura digital. Por favor, verifique
a validade do certificado e em caso de dúvidas,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
que emitiu o certificado (%).
49- O certificado selecionado está expirado.
O certificado selecionado está expirado. Por favor,
entre em contato com a Autoridade Certificadora
(%s) para que seja providenciada a renovação do
mesmo.
50- Erro na identificação da raiz do
certificado utilizado para assinar esta
declaração
Ocorreu um erro na identificação da raiz do
certificado utilizado para assinar esta declaração.
Por favor, tente novamente mais tarde. Caso o
problema persista, entre em contato com uma
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
51- Não foi possível identificar a raiz do
certificado utilizado para assinar esta
declaração.
Não foi possível identificar a raiz do certificado
utilizado para assinar esta declaração. Por favor,
tente novamente mais tarde. Caso o problema
persista, entre em contato com uma Unidade Local
da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
52- O certificado selecionando não é válido
para assinar declaração pois sua AC-raiz
não é a Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira.
O certificado selecionando não é válido para
assinar declaração pois sua AC-raiz não é a
Autoridade Certificadora Raiz Brasileira. Para
informações sobre quais certificados podem ser
utilizados entre em contato com uma Unidade
Local da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
53- Erro durante a conferência da assinatura
digital da declaração.
Ocorreu um erro durante a conferência da
assinatura digital da declaração. Por favor, tente
novamente mais tarde. Caso o problema persista,
entre em contato com uma Unidade Local da
Secretaria da Receita Federal do Brasil informando
o conteúdo desta mensagem e o código de erro
(%s).
54- A assinatura digital do arquivo
recepcionado não confere.
A assinatura digital do arquivo recepcionado não
confere. Por favor efetue a transmissão
novamente. Caso o problema persista, entre em
contato com uma Unidade Local da Secretaria da
Receita Federal do Brasil informando o conteúdo
desta mensagem.
55- Não existem certificados válidos para
assinatura digital de declarações instalados
no computador
E R R O! A DECLARAÇÂO NÃO FOI
TRANSMITIDA. Não existem certificados válidos
para assinatura digital de declarações instalados
neste computador. A transmissão foi cancelada.
56- O processo de assinatura digital da
declaração foi cancelado.
E R R O! A DECLARAÇÂO NÃO FOI
TRANSMITIDA. O processo de assinatura digital
da declaração foi cancelado.
57- Não foi possível ler os dados do
certificado digital.
E R R O! A DECLARAÇÂO NÃO FOI
TRANSMITIDA. Não foi possível ler os dados do
certificado digital. Por favor, tente novamente mais
tarde. Caso o problema persista, entre em contato
com uma Unidade Local da Secretaria da Receita
Federal do Brasil informando o conteúdo desta
mensagem e o código de erro (%s).
58- Não foi possível obter o nome do
certificado raíz da cadeia de certificados.
E R R O! A DECLARAÇÂO NÃO FOI
TRANSMITIDA. Não foi possível obter o nome do
certificado raíz da cadeia de certificados. Por favor,
tente novamente mais tarde. Caso o problema
persista, entre em contato com uma Unidade Local
da Secretaria da Receita Federal do Brasil
informando o conteúdo desta mensagem e o
código de erro (%s).
59- Não foi possível identificar o CPF/CNPJ
e o tipo do certificado selecionado.
E R R O! A DECLARAÇÂO NÃO FOI
TRANSMITIDA. Não foi possível identificar o
CPF/CNPJ e o tipo do certificado selecionado. Por
favor, tente novamente mais tarde. Caso o
problema persista, entre em contato com uma
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil informando o conteúdo desta mensagem e o
código de erro (%s).
60- Não foi possível reservar espaço na
memória para leitura dos dados do
certificado selecionado.
E R R O! A DECLARAÇÂO NÃO FOI
TRANSMITIDA. Não foi possível reservar espaço
na memória para leitura dos dados do certificado
selecionado.Por favor, tente novamente mais tarde.
Caso o problema persista, entre em contato com
uma Unidade Local da Secretaria da Receita
Federal do Brasil informando o conteúdo desta
mensagem.
61- Erro durante o processo de assinatura
digital. Memória insuficiente.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [memória insuficiente].
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
62- Erro durante o processo de assinatura
digital. O conjunto de chaves não está
definido.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [O conjunto de chaves não está definido.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
63- Erro durante o processo de assinatura
digital. O conjunto de chaves não existe.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [O conjunto de chaves não existe .].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
64- Erro durante o processo de assinatura
digital. A chave pública do provedor é
inválida.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [A chave pública do provedor é inválida.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
65- Erro durante o processo de assinatura
digital. O conjunto de chaves como está
registrado é inválido.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [O conjunto de chaves como está registrado
é inválido.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
66- Erro durante o processo de assinatura
digital. O parâmetro do conjunto de chaves é
inválido.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [O parâmetro do conjunto de chaves é
inválido.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
67- Erro durante o processo de assinatura
digital. O assunto não é confiado para a
ação especificada.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [O assunto não é confiado para a ação
especificada.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
68- Erro durante o processo de assinatura
digital. Erro devido a um problema no
processo de codificação ASN.1.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Erro devido a um problema no processo de
codificação ASN.1.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
69- Erro durante o processo de assinatura
digital. Lendo ou gravando extensões no
lugar de atributos ou vice-versa.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Lendo ou gravando extensões no lugar de
atributos ou vice-versa.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
70- Erro durante o processo de assinatura
digital. Nenhuma assinatura estava presente
no assunto.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Nenhuma assinatura estava presente no
assunto.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
71- Erro durante o processo de assinatura
digital. Um certificado que somente pode ser
usado como uma entidade-fim está sendo
usado como um CA ou vice-versa.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Um certificado que somente pode ser
usado como uma entidade-fim está sendo usado
como um CA ou vice-versa.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
72- Erro durante o processo de assinatura
digital. Uma restrição no tamanho do
caminho na cadeia de certificados foi
violada.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Uma restrição no tamanho do caminho na
cadeia de certificados foi violada.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
73- Erro durante o processo de assinatura
digital. Uma extensão de tipo desconhecido
que foi denominada como 'crítica' está
presente em um certificado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Uma extensão de tipo desconhecido que foi
denominada como 'crítica' está presente em um
certificado.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
74- Erro durante o processo de assinatura
digital. Um certificado está sendo usado
para um fim diferente do permitido.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Um certificado está sendo usado para um
fim diferente do permitido.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
75- Erro durante o processo de assinatura
digital. Um certificado pai não expediu um
determinado certificado subordinado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Um certificado pai não expediu um
determinado certificado subordinado.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
76- Erro durante o processo de assinatura Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital. Um certificado está ausente ou
possui um campo importante em branco,
como por exemplo, o assunto ou nome do
emissor.
digital: [Um certificado está ausente ou possui um
campo importante em branco, como por exemplo, o
assunto ou nome do emissor.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
77- Erro durante o processo de assinatura
digital. Uma cadeia de certificados foi
processada corretamente, mas terminou em
um certificado raiz não confiado por um
fornecedor de confiança.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Uma cadeia de certificados foi processada
corretamente, mas terminou em um certificado raiz
não confiado por um fornecedor de confiança.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
78- Erro durante o processo de assinatura
digital. Uma cadeia de certificados não se
agrupa de maneira correta em um certo
aplicativo de encadeamento.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: [Uma cadeia de certificados não se agrupa
de maneira correta em um certo aplicativo de
encadeamento.].
Por favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
79- Erro durante o processo de assinatura
digital. Ocorreu um erro básico.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Ocorreu um erro básico.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
80- Erro durante o processo de assinatura
digital. Ocorreu um erro interno.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Ocorreu um erro interno.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
81- Erro durante o processo de assinatura
digital. Os dados já foram codificados.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Os dados já foram
codificados.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
82- Erro durante o processo de assinatura
digital. O objeto não foi encontrado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [O objeto não foi encontrado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
83- Erro durante o processo de assinatura
digital. Acesso negado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Acesso negado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
84- Erro durante o processo de assinatura
digital. Sinalizadores inválidos
especificados.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Sinalizadores inválidos
especificados.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
85- Erro durante o processo de assinatura
digital. Algoritmo inválido especificado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Algoritmo inválido
especificado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
86- Erro durante o processo de assinatura
digital. Versão do provedor incorreta.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Versão do provedor
incorreta.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
87- Erro durante o processo de assinatura Ocorreu um erro não esperado durante o processo
digital. Assinatura inválida. de assinatura digital: [Assinatura inválida.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
88- Erro durante o processo de assinatura
digital. Dados incorretos.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Dados incorretos.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
89- Erro durante o processo de assinatura
digital. Comprimento incorreto.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Comprimento incorreto.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
90- Erro durante o processo de assinatura
digital. Chave incorreta.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Chave incorreta.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
91- Erro durante o processo de assinatura
digital. Hash incorreto.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Hash incorreto.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
92- Erro durante o processo de assinatura
digital. UID incorreto.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [UID incorreto.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
93- Erro durante o processo de assinatura
digital. Tipo inválido especificado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Tipo inválido especificado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
94- Erro durante o processo de assinatura
digital. A chave não é válida para uso no
estado especificado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [A chave não é válida para
uso no estado especificado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
95- Erro durante o processo de assinatura
digital. O hash não é válido para uso neste
estado especificado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [O hash não é válido para uso
neste estado especificado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
96- Erro durante o processo de assinatura
digital. O objeto já existe.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [O objeto já existe.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
97- Erro durante o processo de assinatura
digital. O arquivo de assinatura digital está
corrompido.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [O arquivo de assinatura
digital está corrompido.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
98- Erro durante o processo de assinatura
digital. Falha de criptografia não
especificada.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Falha de criptografia não
especificada.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
99- Erro durante o processo de assinatura
digital. O tamanho dos dados não pôde ser
determinado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [O tamanho dos dados não
pôde ser determinado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
100- Erro durante o processo de assinatura
digital. O tamanho dos dados não
dimensionados não pôde ser determinado.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [O tamanho dos dados não
dimensionados não pôde ser determinado.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
101- Erro durante o processo de assinatura
digital. Este objeto não lê ou grava dados
auto-dimensionáveis.
Ocorreu um erro não esperado durante o processo
de assinatura digital: [Este objeto não lê ou grava
dados auto-dimensionáveis.]
Por favor, desligue seu computador, ligue-o e tente
novamente.
Caso o problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
102- Erro durante o processo de assinatura
digital. O tipo de provedor como está
registrado é inválido.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: O tipo de provedor como está registrado é
inválido. Por favor, reinstale seu certificado digital e
tente novamente. Caso o problema persista, entre
em contato com a Autoridade Certificadora que
emitiu o certificado, relatando este problema.
103- Erro durante o processo de assinatura
digital. Tipo de provedor não definido.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: Tipo de provedor não definido. Por favor,
reinstale seu certificado digital e tente
novamente.Caso o problema persista, entre em
contato com a Autoridade Certificadora que emitiu
o certificado, relatando este problema.
104- Erro durante o processo de assinatura
digital. Tipo de provedor inválido
especificado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: Tipo de provedor inválido especificado. Por
favor, reinstale seu certificado digital e tente
novamente.Caso o problema persista, entre em
contato com a Autoridade Certificadora que emitiu
o certificado, relatando este problema.
105- Erro durante o processo de assinatura
digital. Provedor inválido especificado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: Provedor inválido especificado. Por favor,
reinstale seu certificado digital e tente
novamente.Caso o problema persista, entre em
contato com a Autoridade Certificadora que emitiu
o certificado, relatando este problema.
106- Erro durante o processo de assinatura
digital. O tipo de provedor não corresponde
ao valor registrado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: O tipo de provedor não corresponde ao
valor registrado. Por favor, reinstale seu certificado
digital e tente novamente. Caso o problema
persista, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado, relatando
este problema.
107- Erro durante o processo de assinatura
digital. A DLL do provedor não foi iniciada
corretamente.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: A DLL do provedor não foi iniciada
corretamente. Por favor, reinstale seu certificado
digital e tente novamente. Caso o problema
persista, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado, relatando
este problema.
108- Erro durante o processo de assinatura
digital. A DLL do provedor não pôde ser
encontrada.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: A DLL do provedor não pôde ser
encontrada. Por favor, reinstale seu certificado
digital e tente novamente. Caso o problema
persista, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado, relatando
este problema.
109- Erro durante o processo de assinatura
digital. O provedor de confiança
especificado não é conhecido no sistema.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: O provedor de confiança especificado não é
conhecido no sistema. Por favor, reinstale seu
certificado digital e tente novamente. Caso o
problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
110- Erro durante o processo de assinatura
digital. A verificação de confiança
especificada não é suportada pelo provedor
de confiança especificado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: A verificação de confiança especificada não
é suportada pelo provedor de confiança
especificado. Por favor, reinstale seu certificado
digital e tente novamente. Caso o problema
persista, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado, relatando
este problema.
111- Erro durante o processo de assinatura
digital. O formato especificado para o
assunto não é suportado nem conhecido
pelo provedor de confiança especificado.
Ocorreu um erro durante o processo de assinatura
digital: O formato especificado para o assunto não
é suportado nem conhecido pelo provedor de
confiança especificado. Por favor, reinstale seu
certificado digital e tente novamente.Caso o
problema persista, entre em contato com a
Autoridade Certificadora que emitiu o certificado,
relatando este problema.
112- Os períodos de validade da cadeia de
certificados não se aninham corretamente.
Os períodos de validade da cadeia de certificados
não se aninham corretamente.
Por favor, entre em contato com a Autoridade
Certificadora que emitiu o certificado para
providenciar a substituição do mesmo.
113- O CPF do certificado não existe no
cadastro
O CPF constante do certificado é inexistente no
cadastro da RFB. O serviço solicitado não pode ser
obtido com este certificado. Regularize sua
situação cadastral na Unidade Local da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
CP114- O CPF do certificado está com os
dados incompletos no cadastro
O CPF constante do certificado está com dados
incompletos no cadastro da RFB. O serviço
solicitado não pode ser obtido com este certificado.
Regularize sua situação cadastral na Unidade
Local da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
115- O CPF do certificado está cancelado
no cadastro
O CPF constante do certificado se encontra na
situação cadastral CANCELADA no cadastro da
RFB. O serviço solicitado não pode ser obtido com
este certificado. Regularize sua situação cadastral
na Unidade Local da Secretaria da Receita Federal
do Brasil.
116- O CPF do certificado está com situação
NULA no cadastro
O CPF constante do certificado se encontra na
situação cadastral NULA no cadastro da RFB. O
serviço solicitado não pode ser obtido com este
certificado. Regularize sua situação cadastral na
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
117- Data de nascimento do CPF constante
do certificado está divergente do cadastro
A data de nascimento constante do certificado é
divergente da existente no cadastro da RFB. O
serviço solicitado não pode ser obtido com este
certificado. Regularize sua situação cadastral na
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
118- CPF do responsável no certificado não
consta no cadastro
O CPF do responsável constante do certificado é
inexistente no cadastro da RFB. O serviço
solicitado não pode ser obtido com este certificado.
Regularize sua situação cadastral na Unidade
Local da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
119- CPF do responsável no certificado está
O CPF do responsável constante do certificado
está com dados incompletos no cadastro da RFB.
O serviço solicitado não pode ser obtido com este
com os dados incompletos no cadastro certificado. Regularize sua situação cadastral na
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
120- CPF do responsável no certificado
divergente do cadastro
O CPF constante do certificado não é do
responsável pela empresa no cadastro da RFB. O
serviço solicitado não pode ser obtido com este
certificado. Regularize sua situação cadastral na
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
121- CPF do responsável no certificado
cancelado no cadastro
O CPF do responsável constante do certificado se
encontra na situação cadastral CANCELADA no
cadastro da RFB. O serviço solicitado não pode ser
obtido com este certificado. Regularize sua
situação cadastral na Unidade Local da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
122- CPF do responsável no certificado com
situação nula no cadastro
O CPF do responsável constante do certificado se
encontra na situação cadastral NULA no cadastro
da RFB. O serviço solicitado não pode ser obtido
com este certificado. Regularize sua situação
cadastral na Unidade Local da Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
123- Data de nascimento do responsável no
certificado divergente do cadastro
A data de nascimento do responsável constante do
certificado é divergente da existente no cadastro da
RFB. O serviço solicitado não pode ser obtido com
este certificado. Regularize sua situação cadastral
na Unidade Local da Secretaria da Receita Federal
do Brasil.
124- CNPJ do certificado não consta no
cadastro
O CNPJ constante do certificado é inexistente no
cadastro da RFB. O serviço solicitado não pode ser
obtido com este certificado. Regularize sua
situação cadastral na Unidade Local da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
125- CNPJ do certificado cancelado no
cadastro
O CNPJ constante do certificado se encontra na
situação cadastral CANCELADA no cadastro da
RFB. O serviço solicitado não pode ser obtido com
este certificado. Regularize sua situação cadastral
na Unidade Local da Secretaria da Receita Federal
do Brasil.
126- CNPJ do certificado com situação
INAPTA no cadastro
O CNPJ constante do certificado se encontra na
situação cadastral INAPTA no cadastro da RFB. O
serviço solicitado não pode ser obtido com este
certificado. Regularize sua situação cadastral na
Unidade Local da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
127- CNPJ do certificado não é o do
declarante
O CNPJ constante do certificado não corresponde
ao do declarante Transmita a declaração com o
certificado eCNPJ ou ePJ do declarante.
128- CPF do certificado não é do declarante
O CPF constante do certificado não corresponde
ao do declarante. Transmita a declaração com o
certificado eCPF ou eCPF do declarante
129- Procuração expirada
A procuração eletrônica cadastrada para o
detentor (<CPF ou CNPJ>) do certificado digital
apresentado expirou em <DD/MM/AAAA>. Solicite
nova procuração eletrônica acessando o Centro
Virtual de Atendimento, eCAC na página da RFB.
130- Procuração cancelada
A procuração eletrônica cadastrada para o
detentor (<CPF ou CNPJ>) do certificado digital
apresentado foi cancelada em <DD/MM/AAAA>.
Solicite nova procuração eletrônica acessando o
Centro Virtual de Atendimento, eCAC na página da
RFB.
131- Procuração não existe
Não existe procuração eletrônica para o
detentor (<CPF ou CNPJ>) do certificado digital
apresentado. Solicite nova procuração eletrônica
acessando o Centro Virtual de Atendimento, eCAC
na página da RFB.
