Coleção Provas Resolvidas de Engenharia

Prova resolvida do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO)

Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura

Cargo 6: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

Banca Realizadora: CEBRASPE

Ano:2019

Matérias abordadas: Obras Públicas

Este caderno de questões resolvidas tem como objetivo servir de suporte para aqueles que prestam

concursos públicos na área de engenharia civil. São 60 questões comentadas do Tribunal de Contas do

Estado de Rondônia para o cargo de Auditor Estadual de Infraestrutura.

O caderno possuí 37 páginas de questões comentadas, que possuem, em sua grande maioria,

referências bibliográficas, imagens e links para auxiliar a compreensão da matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGO 6: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

OBRAS ‐ PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1 Planejamento de projetos

e obras. 1.1 Programação e controle. 2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 2.1 Técnico,

físico‐ financeiro e econômico. 2.2 Normas técnicas. 3 Análise e interpretação de documentação técnica. 3.1

Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4 Análise e

Compatibilização de Projetos. 4.1 Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). 4.2

Rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e

correntes). 4.3 Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). 5

Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização de obras e serviços; ensaios de recebimento da obra;

acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base,

emissão de fatura); documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento

(provisório e definitivo). 7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento

analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício

e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. 8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito,

finalidade, princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4

Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação, homologação e

adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 9 Contratos

administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 9.2

Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10

Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença

prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações:

estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes

contra o meio ambiente). 11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº

8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões).

Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público‐privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações

(Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1 Projetos e especificações de materiais e serviços. 2 Análise orçamentária:

composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e

analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico‐financeiro, benefícios e despesas

indiretas (BDI), encargos sociais. 3 Programação de obras. 4 Acompanhamento de obras: apropriação de

serviços. 5 Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas,

alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para

coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica,

hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 6 Fiscalização. 6.1 Acompanhamento da aplicação de recursos

(medições, cálculos de reajustamento, mudança de data‐ base, emissão de fatura etc.), análise e

interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos,

projetos, diário de obras etc.). 7 Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto

usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e

serviços. 8 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Conceitos

básicos e aplicação. 9 Engenharia de Avaliações (NBR 14653). 9.1 Noções, conceitos, metodologia, graus

de fundamentação e aplicações. 10 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de

projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção.

OBRAS HÍDRICAS: 1 Principais estruturas hidráulicas ‐ barragens, soleiras, órgãos extravasores,

tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-

dimensionamento; aspectos construtivos. 2 Aproveitamento hidrelétrico. 2.1 Avaliação de potencial

hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos;

vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear,

biomassa). 3 Irrigação e drenagem. 3.1 Conceito, finalidade, aspectos construtivos. 3.2 Principais

condicionantes de um projeto de irrigação. 3.3 Operação e manutenção de um perímetro de irrigação. 4

Obras de saneamento. 4.1 Abastecimento d’água ‐ captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque,

reservação, distribuição. 4.2 Coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas).

4.3 Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação,

alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica. 4.4

Aspectos construtivos. 4.5 Operação e manutenção. 5 Obras portuárias. 5.1 Tipos de portos (genéricos e

especializados). 5.2 Obras de implantação e de manutenção. 5.3 Principais equipamentos de operação. 5.4

Estruturas de proteção e atracamento. 5.5 Canal de acesso. 5.6 Aspectos construtivos. 5.7 Operação e

manutenção.

OBRAS RODOVIÁRIAS: 1 Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). 2 Especificações de

materiais. 2.1 Características físicas. 3 Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de

agregados. 4 Especificações de serviços. 4.1 Terraplanagem (cortes, aterros, bota‐fora etc.). 4.2

Pavimentação. 4.2.1 Reforço do subleito, sub‐base, base e revestimento asfáltico. 4.3 drenagem e obras de

arte especiais. 4.4 Principais equipamentos utilizados. 5 Análise orçamentária. 5.1 Sistema de Custos

Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. 6

Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 7 Construção. 7.1 Organização do canteiro de obras.

7.2 Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. 8 Principais impactos

ambientais e medidas mitigadoras. 9 Fiscalização. 9.1 Acompanhamento da aplicação de recurso (medições,

cálculos de reajustamento, mudança de data‐base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de

documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de

obras etc.). 10 Controle de materiais. 10.1 Cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos. 10.2

Controle de execução de obras e serviços.

ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Processo de planejamento. 1.1.1 Planejamento

estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 1.1.2 Análise competitiva e

estratégias genéricas. 1.1.3 Redes e alianças. 1.1.4 Planejamento tático. 1.1.5 Planejamento operacional.

1.1.6 Administração por objetivos. 1.1.7 Balanced scorecard. 1.1.8 Processo decisório. 1.2 Organização.

1.2.1 Estrutura organizacional. 1.2.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e

desvantagens de cada tipo. 1.2.3 Organização informal. 1.2.4 Cultura organizacional. 1.3 Direção. 1.3.1

Motivação e liderança. 1.3.2 Comunicação. 1.3.3 Descentralização e delegação. 1.4 Controle. 1.4.1

Características. 1.4.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 1.4.3 Sistema de medição de desempenho

organizacional. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio organizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características

da gestão de pessoas. 2.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.3.1 Objetivos e características. 2.3.2

Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 2.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas:

características, vantagens e desvantagens. 2.4 Análise e descrição de cargos. 2.5 Capacitação de pessoas.

2.6 Gestão de desempenho. 2.7 Gestão por competências. 2.8 Carreira. 3 Gestão da qualidade e modelo de

excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 3.2

Ferramentas de gestão da qualidade. 4 Gestão de projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.

4.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gestão de

processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de

processos. 5.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 5.4 BPM.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento

público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário.

1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento

federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo

de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e

adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e

financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias.

4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa

pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios

anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e

suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências

voluntárias.

ANÁLISE DE INFORMAÇÃO: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e

não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados.

2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views)

e índices. Chaves e relacionamentos. 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações. 4

Noções de mineração de dados. 4.1 Conceituação e características. Modelo de referência CRISP-DM.

Técnicas para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação.

Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção de anomalias. Modelagem

preditiva. Aprendizado de máquina. Mineração de texto. 5 Noções de Big Data. 5.1 Conceito, premissas e

aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados. 7 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de

Acesso à Informação). 7.1 Conceitos e aplicação.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA: 1

Compliance aplicada à gestão pública: conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1

Controle interno. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização:

auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3

Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2

Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno.

4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8

Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem

estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental,

inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de

contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes

de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 8

Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 ISSAIs (30, 100,

200, 300, 400, 3000 e 3100). 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.2 Governança,

transparência e accountability. 12.3 Governança e governabilidade. 12.4 Princípios da governança pública.

Prova resolvida do Tribunal de Contas do

Estado de Rondônia (TCE/RO)

Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura

Cargo 6: AUDITOR DE CONTROLE

EXTERNO – ESPECIALIDADE:

ENGENHARIA CIVIL

Banca Realizadora: CEBRASPE

Ano:2019

Matérias abordadas: Obras Públicas

QUESTÃO 21

O orçamento que consiste em resumo do

orçamento detalhado e que é elaborado a partir do

projeto executivo, com etapas ou valores parciais

expressos em grupos de serviços a serem

executados, é denominado orçamento

A de estimativa de custo.

B preliminar.

C estimativo.

D sintético.

E analítico.

Trata-se do orçamento sintético (resumo, ou

síntese do orçamento analítico) sendo o gabarito a

letra D. Vamos apresentar os demais orçamentos,

conforme manual do SINAPI, item 1.3.1.3:

Classificação por Grau de Detalhamento ou

Precisão SINAPI - Segundo Baeta (2012), um

orçamento de obras pode ser classificado conforme seu

grau de detalhamento ou precisão:

Estimativa de Custo - Avaliação expedita com

base em custos históricos e comparação com

projetos similares. Pode-se, inclusive, adotar

índices específicos conhecidos no mercado,

como o CUB (NBR 12.721/2006), ou o custo

por MW de potência instalada ou ainda, o

custo por km de rodovia construída. Utilizada

nas etapas iniciais do empreendimento, serve

para avaliar a viabilidade econômica do

empreendimento.

Orçamento Preliminar - Mais detalhado do

que a estimativa de custos, pressupõe o

levantamento de quantidades dos serviços

mais expressivos e requer pesquisa de preços

dos principais insumos. Seu grau de incerteza

é menor que o da estimativa de custos.

Orçamento Discriminado ou Detalhado -

Elaborado com composições de custos e

pesquisa de preços dos insumos. Procura

chegar a um valor bem próximo do custo

“real”, com reduzida margem de incerteza.

Feito a partir de especificações detalhadas e

composições de custo específicas. Depende da

existência de projetos detalhados e

especificações em nível suficiente para o

levantamento preciso de quantitativos e para o

entendimento da logística de apoio necessária

à produção.

Além desses, temos outros dois tipos de orçamentos

que podem ser alvo de cobrança em futuras provas,

confira:

Correlação Múltipla - O método de orçamentação

pelo processo de correlação múltipla, usado quando o

método de quantificação não é viável, consiste em

decompor o projeto em partes, de modo que o custo

total seja a soma dos custos de cada parte. De acordo

com Limmer (1997), em função da qualidade da

informação do projeto, ou seja, do grau de

detalhamento deste, podem ser estabelecidos dois

métodos de orçamentação: o de correlação e o de

quantificação. O segundo exige maior nível de

detalhamento do projeto que o primeiro método. O

método de correlação baseia-se na estimativa do custo

por correlação deste com uma ou mais variáveis de

medida da grandeza do produto cujo custo se quer

determinar. Este método admite dois processos:

Processo de correlação simples, no qual

produtos semelhantes e de um mesmo tipo,

porém de dimensões diferentes, têm cada um

custo proporcional à sua dimensão

característica, que pode ser considerada

como sua variável livre ou característica.

Essa variável característica pode ser o

comprimento, como em estradas e canais; a

área construída, como em edifícios; o

volume, como em reservatórios; ou, ainda, a

vazão, como em estação de tratamento de

água ou esgoto.

Processo de correlação múltipla, em que o

projeto é decomposto em partes (ou itens), de

modo que o custo total seja a soma do custo

de cada uma das partes em que tiver sido

desdobrado.

Assim, por exemplo, o custo de uma edificação é a

soma dos custos de sua fundação, da sua estrutura,

das suas paredes de alvenaria, e demais

componentes.

Parametrização (Orçamento paramétrico) - É

um orçamento aproximado, adequado às verificações

iniciais, como estudos de viabilidade ou consultas

rápidas de clientes. Se os projetos não estão

disponíveis, o custo da obra pode ser determinado por

área ou volume construído. Os valores unitários são

obtidos de obras anteriores ou de organismos que

calculam indicadores. Por exemplo, o CUB é um

indicador do custo unitário de construção (ABNT,

2006). Outros exemplos são o SINAPI

O orçamento paramétrico serve como

estimativa do custo total. Este valor é estimativo, e é

indicado para a análise inicial de viabilidade, ou seja,

permite ao proprietário ou interessado a verificação

da ordem de grandeza, adequação ao seu orçamento,

enfim, se deve ou não prosseguir na análise, já que

provavelmente as etapas seguintes necessitarão de

dispêndios financeiros (confecção de anteprojeto,

taxas, novos orçamentos, etc.).

Gabarito: D

Fonte (s):

Manual de Metodologias e Conceitos SINAPI

https://seinfra.ufg.br/up/124/o/SINAPI_Manual_d

e_Metodologias_e_Conceitos_v002.pdf

QUESTÃO 22

Assinale a opção que indica somente itens que

devem constar como custos diretos na planilha do

orçamento de uma obra pública.

A administração local; seguros; contribuição

social sobre lucro líquido (CSLL)

B administração local; instalação do canteiro de

obras; mobilização; desmobilização

C administração local; despesas financeiras;

mobilização; desmobilização

D instalação do canteiro de obras; garantias;

mobilização; desmobilização

E despesas financeiras; garantias; contribuição

social sobre lucro líquido (CSLL).

O gabarito preliminar apresentado como

correto foi a letra “B”. De todas as alternativas, é a

“menos errada”. Contudo, ao meu ver, a questão não

está correta, devendo ser anulada, não havendo custos

diretos em nenhuma das alternativas. Conforme

apresentado no Manual de Custos de Infraestrutura

de Transportes - Volume 01 - Metodologia e

Conceitos, item 2.5.2 - http://www.dnit.gov.br/custos-

e-pagamentos/sicro/manuais-de-custos-de-

infraestrutura-de-transportes/manuais-de-custos-de-

infraestrutura-de-transportes-, os itens apresentados

na alternativa “B” se referem a Custos Indiretos (e

não diretos):

2.5.2. Custo Indireto

Custo indireto de uma obra é o custo

de toda a infraestrutura necessária para a sua

execução e corresponde à soma dos custos

auxiliares de apoio, tais como instalação e

manutenção de canteiros de obras,

alojamentos, instalações industriais,

administração local, mobilização e

desmobilização de equipamentos e pessoas.

Embora não possam ser

caracterizados como custos diretos, uma vez

que não ocorrem especificamente em função

da execução de determinado serviço, as

atividades acima citadas terão tratamento

analítico e deverão compor a planilha como

itens de serviços independentes e com critério

objetivo de medição.

Nesse mesmo sentido, o Manual de

Metodologias e Conceitos do SINAPI -

https://seinfra.ufg.br/up/124/o/SINAPI_Manual_de_M

etodologias_e_Conceitos_v002.pdf-, apresenta o

conceito similar em seu item 1.2.1.6 Estrutura,

referindo-se explicitamente aos itens Administração

Local, Mobilização e Desmobilização e custos com a

manutenção do canteiro de obras como custos

indiretos, conforme apresentado abaixo:

1.2.1.6 Estrutura

Custos Indiretos

Custo da logística, infraestrutura e

gestão necessária para a realização da obra.

Corresponde à soma dos custos dos serviços

auxiliares de apoio à obra para possibilitar a

sua execução. São os custos previstos para a

Administração Local, Mobilização e

Desmobilização, Seguros e Custos

Comerciais. Compreende a equipe de

administração e gestão técnica da obra

(engenheiros, mestres de obra, encarregados,

almoxarifes, apontadores, secretárias, etc.);

equipamentos não considerados nas

composições de custos de serviços específicos

(gruas, cremalheiras, etc.); custos com a

manutenção do canteiro (água, energia,

internet, suprimentos de informática e

papelaria); mobilização e desmobilização de

ativos considerando seus locais de origem e a

localização da obra; dentre outros

Ademais, o item “seguros” corresponde à parcela

de Risco, Seguros e Garantias – localizada no BDI. Por

fim, conforme Acórdão nº 325/2007 TCU os tributos

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL

(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não

devem integrar o cálculo do LDI (BDI), tampouco a

planilha de custo direto, por se constituírem em

tributos de natureza direta e personalística, que

oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser

repassado à contratante.

Gabarito (preliminar): B

Gabarito definitivo: B

Fonte (s):

Manual de Metodologias e Conceitos do SINAPI -

https://seinfra.ufg.br/up/124/o/SINAPI_Manual_d

e_Metodologias_e_Conceitos_v002.pdf

Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes

- Volume 01 - Metodologia e Conceitos, item 2.5.2

- http://www.dnit.gov.br/custos-e-

pagamentos/sicro/manuais-de-custos-de-

infraestrutura-de-transportes/manuais-de-custos-

de-infraestrutura-de-transportes

Cronograma 6A1-I

O cronograma simplificado mostrado a seguir

refere-se à execução de uma reforma, com as

quantidades de funcionários e de dias necessários

para cada atividade.

QUESTÃO 23

A partir do cronograma 6A1-I, assinale a opção

que mostra as atividades correspondentes ao

caminho crítico da reforma e o respectivo tempo

de duração, em dias trabalhados.

A A-B-E-G: 7 dias

B A-B-E-G: 8 dias

C A-B-C-F-G: 8 dias

D A-B-D-F-G: 8 dias

E A-B-D-F-G: 10 dias

Vamos traçar a rede PERT-CPM, como apresentado

na imagem a seguir:

Observe que o caminho crítico está destacado em

vermelho, sendo formado pela sequência de atividades

A-B-D-F-G: 1+4+3+2 = 10, sendo o gabarito a letra

“E”.

Gabarito: E

QUESTÃO 24

Imprevistos podem ocorrer durante a execução de

obras e reformas, mas, ainda assim, em algumas

situações, é possível manter o tempo total do

serviço a ser entregue ao cliente. Com base no

cronograma 6A1-I, assinale a opção que apresenta

um imprevisto que, se ocorrer, não alterará o

tempo de duração do serviço.

A redução em 1 dia na execução da atividade C-F

B redução em 2 dias na execução da atividade D-

F

C atraso de 4 dias na execução da atividade E-G

D atraso de 3 dias na execução da atividade B-C

E atraso de 1 dia na execução da atividade F-G

Com base no diagrama apresentado na figura da

questão anterior, vamos analisar cada uma das

alternativas:

A redução em 1 dia na execução da atividade C-

F

Alternativa correta. A redução em 1 dia na execução

da atividade C-F não alterará os 10 dias do caminho

crítico A-B-D-F-G.

B redução em 2 dias na execução da atividade

D-F

Alternativa errada. A alteração da atividade D-F

alterará o caminho crítico de 10 para 8 dias.

C atraso de 4 dias na execução da atividade E-

G Alternativa errada A alteração da atividade E-G

criará um novo caminho crítico de 11 dias:

A-B-E-G: 1+3+4+3 = 11

D atraso de 3 dias na execução da atividade B-

C Alternativa errada. O atraso de 3 dias na execução da

atividade B-C criará um novo caminho crítico de 11

dias

E atraso de 1 dia na execução da atividade F-G Alternativa errada. O atraso de 1 dia na execução da

atividade F-G alterará para 9 dias do caminho crítico

A-B-D-F-G.

Gabarito: A

QUESTÃO 25

Um procedimento que permite nivelar recursos em

uma obra consiste em ajustar o cronograma para

reduzir o pico da quantidade total de funcionários.

Nesse sentido, é possível adotar procedimentos

que ajustem o cronograma 6A1-I, de modo a

reduzir a quantidade total máxima de funcionários

por dia ao longo dessa reforma, mantendo-se a

mesma duração total do serviço. Um desses

procedimentos consiste em atrasar o início da

atividade

A D-F em 1 dia.

B B-C em 2 dias.

C B-D em 3 dias.

D E-G em 3 dias.

E B-E em 1 dia.

Observe que temos no máximo 11 funcionários

trabalhando simultaneamente, nos dias 5 e 6. Assim,

naturalmente teremos que mexer nas atividades desses

dias para reduzirmos o número de funcionários, sem

alterar o caminho crítico A-B-D-F-G de 10 dias.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A D-F em 1 dia. Alternativa errada. Estaríamos mexendo no caminho

crítico, alterando-o de 10 para 11 dias.

B B-C em 2 dias. Alternativa errada. Aumentaríamos o número de

funcionários de 11 para 12 no dia 5

C B-D em 3 dias. Alternativa errada. Estaríamos mexendo no caminho

crítico, alterando-o de 10 para 13 dias.

D E-G em 3 dias. Alternativa correta. Não estaríamos mexendo na

duração do caminho crítico, que ficaria, também, com

10 dias para o trecho A B E G: 1+3+3+(3). A

quantidade de funcionários, por sua vez, seria reduzida

de 11 para 7 nos dias 5 e 6.

E B-E em 1 dia. Alternativa errada. Não reduziríamos o número de

funcionários nos dias 5 ou 6.

Gabarito: D

QUESTÃO 26

Uma empresa executou a obra de construção da

sede de um órgão público pelo valor de R$ 1

milhão. Foram formalizados R$ 300 mil em

termos aditivos de acréscimo e R$ 100 mil em

termos aditivos de supressão. Nessa situação

hipotética, a empresa obedeceu à legislação no que

diz respeito aos

A aditivos de acréscimo em obras, cujo limite

previsto é de 50% do valor do contrato.

B aditivos de supressão em obras, cujo limite

previsto é de 50% do valor do contrato.

C aditivos de acréscimo e de supressão em obras,

porque o saldo dos aditivos corresponde a menos

de 25% do valor do contrato.

D aditivos de acréscimo em obras, cujo limite

previsto é de 25% do valor do contrato.

E aditivos de supressão em obras, cujo limite

previsto é de 25% do valor do contrato.

Trata-se de questão acerca de aditivos e

supressões de Contratos Administrativos. De acordo

com §1º do Inciso II do Art.65 da Lei 8666/93, “ O

contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas

condições contratuais, os acréscimos ou supressões

que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%

(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do

contrato, e, no caso particular de reforma de edifício

ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por

cento) para os seus acréscimos, sendo a alternativa

correta a letra E.”

Entretanto, com a situação hipotética

apresentada, é importante destacar alguns pontos:

BASE DE CÁLCULO DE 25% (ou 50%) -

Conforme consolidado na jurisprudência do

TCU, o limite de 25% (ou 50% para reformas

de edifícios ou equipamentos) refere-se

individualmente aos acréscimos e às

supressões, sendo vedada a possibilidade de

compensação entre aditivos e supressões (ressalvada a hipótese expressamente prevista

no §2º, inciso II - supressões resultantes de

acordo celebrado entre os contratantes).

Como exemplo, caso um contrato seja

celebrado por R$100.000,00, em que haja

supressões e de R$15.000,00 (15%) e

acréscimos de R$30.000,00 (30%), totalizando

R$115.000,00 (15%), o TCU considera que

houve extrapolação dos limites de acréscimos,

mesmo que o contrato seja majorado

globalmente em 15%.

REPACTUAÇÃO - Não incidência do limite

de 25% estabelecido no §1º do art. 65 da Lei

8.666/93. A repactuação nada mais é que uma

forma de se promover a adequação dos preços

contratados aos valores de mercado, diante da

variação dos custos do contrato. Não se

referindo à alteração ou modificação da

dimensão do objeto do contrato, mas tão

somente à adequação do preço contratado aos

valores de mercado, não há que se aplicar a

repactuação o limite de 25% estabelecido no

§1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Esse é o mesmo entendimento do

Tribunal de Contas do Estado de Minas

Gerais, que ao ser consultado pelo Presidente

da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

sobre a incidência da limitação de 25% às

repactuações dos contratos, assim se

pronunciou:

“Tanto as alterações

realizadas para manter o equilíbrio

econômico financeiro do contrato

propriamente dito, quanto os

decorrentes de reajuste, não devem

obedecer aos limites dos 25% dos

valores inicias devidamente

atualizados, prescritos no § 1º do

artigo 65 da Lei nº 8.666/93. O limite

de 25% é para as situações em que se

acresce o objeto”

Da mesma sorte, a não incidência do

limite de 25% sobre os reajustes de preços

também foi reconhecida pelo TCU, através do

Acórdão 1.862/2003, em que restou acatada a

justificativa da parte envolvida quanto a não

observância de tal limite nos casos de

reajuste/recomposição de preços

Por fim, observe que a questão discursiva

desta mesma prova cobrou esse mesmo entendimento

em seu item 1: percentual limite para concessão do

reajuste; [valor: 8,00 pontos]:

“O percentual e a data estavam de acordo com

o estabelecido no edital e no contrato, contudo

o pagamento foi negado pela fiscalização,

segundo a qual o reajuste solicitado, quando

somado aos 24,5% formalizados em termos

aditivos de acréscimos já assinados,

ultrapassava o limite estabelecido em lei

(fragmento do texto da discursiva) ”.

Resposta:

A empresa estava correta ao solicitar o

reajuste após um ano da data-base constante

do contrato de acordo com índice previamente

estabelecido, pois o percentual de reajuste não

é limitado a 25%

Gabarito: E

Fonte (s):

Data Base - Acórdão nº 2554/2017-TCU-Plenário

Ministro Relator: André de Carvalho

Repactuação. Não incidência do limite de 25%

estabelecido no §1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

Base de cálculo para acréscimo do objeto

contratual. Valor original do contrato atualizado e

revisto

https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Ar

tigos/36352/repactuacao-nao-incidencia-do-

limite-de-25-estabelecido-no-1o-do-art-65-da-lei-

8-666-93-base-de-calculo-para-acrescimo-do-

objeto-contratual-valor-original-do-contrato-

atualizado-e-revisto Prova discursiva TCE RO

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/TCE_RO_19/ar

quivos/487_TCERO_DISC_006_01.PDF

Prova discursiva TCE RO - padrão de resposta

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/TCE_RO_19/ar

quivos/TCERO487006A05E3042_PADRAORESPOS

TA.PDF

QUESTÃO 27

No contrato administrativo de execução de uma

reforma, em geral, é prevista a recomposição do

equilíbrio na equação econômico-financeira

contratual por intermédio de algum índice geral ou

específico do setor de construção. Essa situação

configura a aplicação do instrumento denominado

A reequilíbrio econômico-financeiro por termo

aditivo.

B repactuação por apostilamento.

C reajuste por apostilamento.

D revisão por apostilamento.

E repactuação por termo aditivo.

Trata-se de s reajuste, feito por meio de apostilamento,

que dispensa termo aditivo, sendo o gabarito a letra C.

Conforme apresentado no §8o do inciso II do Art.65 da

Lei 8666/93:

§8o A variação do valor contratual para

fazer face ao reajuste de preços previsto no

próprio contrato, as atualizações, compensações

ou penalizações financeiras decorrentes das

condições de pagamento nele previstas, bem

como o empenho de dotações orçamentárias

suplementares até o limite do seu valor corrigido,

não caracterizam alteração do mesmo, podendo

ser registrados por simples apostila, dispensando

a celebração de aditamento.

Vale destacar que, de acordo com o §1º do Art. 3º da

Lei nº 10.192/2001, a periodicidade anual nos

contratos será contada a partir da data limite para

apresentação da proposta ou do orçamento a que essa

se referir, sendo admitida a estipulação de correção

monetária ou de reajuste por intermédio de algum

índice geral ou específico do setor de construção:

“Art. 2º É admitida estipulação de correção

monetária ou de reajuste por índices de preços

gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos

custos de produção ou dos insumos utilizados

nos contratos de prazo de duração igual ou

superior a um ano.

Art. 3º Os contratos em que seja parte órgão

ou entidade da Administração Pública direta

ou indireta da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, serão reajustados

ou corrigidos monetariamente de acordo com

as disposições desta Lei, e, no que com ela não

conflitarem, da Lei no 8.666, de 21 de junho de

1993.

§ 1º A periodicidade anual nos contratos de

que trata o caput deste artigo será contada a

partir da data limite para apresentação da

proposta ou do orçamento a que essa se

referir. ”

Gabarito: C

Fonte (s): Lei nº 10.192/2001 - Dispõe sobre medidas

complementares ao Plano Real e dá outras

providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l1

0192.htm

Lei nº 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso

XXI, da Constituição Federal, institui normas para

licitações e contratos da Administração Pública e

dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666c

ompilado.htm

QUESTÃO 28

Considerada elemento fundamental para definição

do projeto básico, das medidas mitigadoras e,

consequentemente, do custo do empreendimento,

a licença ambiental exigida como requisito para

licitação é a licença

A de operação.

B de instalação.

C prévia.

D de funcionamento.

E de projeto.

Trata-se da primeira licença, a licença prévia,

necessária para a licitação, sendo o gabarito a letra

“C”. Conforme apresentado no Art. 8º da Resolução

CONAMA nº 237/97:

Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua

competência de controle, expedirá as seguintes

licenças:

I - Licença Prévia (LP – 5 anos máximo) -

concedida na fase preliminar do planejamento

do empreendimento ou atividade aprovando

sua localização e concepção, atestando a

viabilidade ambiental e estabelecendo os

requisitos básicos e condicionantes a serem

atendidos nas próximas fases de sua

implementação;

II - Licença de Instalação (LI– 6 anos máximo)

- autoriza a instalação do empreendimento ou

atividade de acordo com as especificações

constantes dos planos, programas e projetos

aprovados, incluindo as medidas de controle

ambiental e demais condicionantes, da qual

constituem motivo determinante;

III - Licença de Operação (LO 4 a 10 anos) -

autoriza a operação da atividade ou

empreendimento, após a verificação do efetivo

cumprimento do que consta das licenças

anteriores, com as medidas de controle

ambiental e condicionantes determinados para

a operação.

Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser

expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a

natureza, características e fase do empreendimento ou

atividade.

Gabarito: C

Fonte (s):

Resolução nº 237, DE 19 DE dezembro DE 1997

http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/r

es23797.html

QUESTÃO 29

Nas composições de custos de serviços do Sistema

Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da

Construção Civil (SINAPI),

A os acréscimos de custos devidos ao trabalho

noturno são considerados nos encargos sociais.

B estão previstos os adicionais de periculosidade

ou insalubridade.

C os encargos complementares não cobrem custos

relacionados aos equipamentos de proteção

individual.

D apenas o percentual de lucro deve ser

acrescentado ao valor da composição de custos na

estimativa do custo de venda de um serviço.

E os encargos sociais incidentes sobre a mão de

obra do horista são superiores aos encargos

incidentes sobre a mão de obra do mensalista.

Trata-se de questão de Custos do Sistema

Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da

Construção Civil (SINAPI). Vamos analisar cada

uma das alternativas:

A os acréscimos de custos devidos ao trabalho

noturno são considerados nos encargos sociais. Alternativa errada. De acordo com Manual de

Metodologias e Conceitos do SINAPI, não são

considerados os adicionais de trabalho noturno e de

periculosidade ou insalubridade:

“Os encargos sociais adotados no SINAPI não consideram acréscimos de custos devidos

ao trabalho noturno, cabendo ao

orçamentista realizar os ajustes aplicáveis.

Nestes casos o orçamentista deve considerar

as disposições do Artigo 73 do Decreto Lei

5.452/43 (Consolidação das Leis de

Trabalho), o qual determina que a hora

noturna seja computada pelo tempo de 52

minutos e 30 segundos e tenha remuneração

superior ao trabalho diurno em pelo menos

20%. Considerando essas disposições legais,

deve ser adotado um coeficiente de utilização

da mão de obra noturna majorado em

37,15%, referente à ponderação da hora de

52 minutos e 30 segundos (ou seja, acréscimo

de 14,29% em relação à hora diurna), bem

como o acréscimo de 20% sobre a

remuneração.

Nas composições do SINAPI também não são

previstos adicionais de periculosidade ou

insalubridade, que deve ser avaliado pelo

orçamentista e adicionado à referência, se for

o caso. ”

B estão previstos os adicionais de

periculosidade ou insalubridade. Alternativa errada, conforme justificativa

apresentada no item anterior.

C os encargos complementares não cobrem

custos relacionados aos equipamentos de

proteção individual. Alternativa errada. De acordo com Manual de

Metodologias e Conceitos do SINAPI, os EPIs - equipamentos de proteção individual, estão incluídos

nos Encargos Complementares:

Os Encargos Complementares são custos

associados à mão de obra como alimentação,

transporte, equipamentos de proteção

individual, ferramentas manuais, exames

médicos obrigatórios, seguros de vida e

cursos de capacitação, cuja obrigação de

pagamento decorre das convenções coletivas

de trabalho e de normas que regulamentam a

prática profissional na construção civil. Os

valores decorrentes dessas obrigações não

variam proporcionalmente aos salários

(remuneração da mão de obra).

Nota: Os encargos complementares já foram objeto de

questão discursiva do CEBRASPE na prova do

Tribunal de Contas do Paraná, em 2016:

http://www.cespe.unb.br/concursos/TCE_PR_16_

ANALISTA/arquivos/270TCEPR_DISC_006_01

.pdf

D apenas o percentual de lucro deve ser

acrescentado ao valor da composição de custos

na estimativa do custo de venda de um serviço. Alternativa errada. Não somente o Lucro deverá ser

acrescentado, mas também as demais parcelas que

compõe o BDI. O BDI é aplicado sobre o custo direto,

de forma percentual, para se chegar ao preço de

venda. É muito importante decorar os cinco itens que

compõe o BDI:

1. AC = Administração Central

2. SRG = Seguros, Riscos e Garantias

3. DF = Despesas Financeiras

4. L = Lucro

5. I = Impostos (Tributos) – PIS, COFINS e ISS

Observe a definição de BDI de acordo com o próprio

TCU: “percentual aplicado sobre o custo para chegar

ao preço de venda a ser apresentado ao cliente”. PV

= CD x (1 + BDI)

Por fim, apresento o item 1.4. Formação do Preço, do

Manual de Metodologias e Conceitos do SINAPI, que

explicita o processo de formação de preços:

“1.4. Formação do Preço Para entender o processo de formação de

preço de uma obra e da composição e

aplicação do BDI nos orçamentos é

necessário compreender a diferença entre

custo, despesa e preço.

Custo é informação que importa,

primordialmente, ao produtor e compreende

o gasto correspondente à produção de

determinado bem ou serviço. No caso da

construção civil, pode ser conceituado como

todo o valor investido diretamente na

produção de determinada obra.

Despesas são gastos que decorrem da

atividade empresarial e podem ser fixas ou

variáveis em função do volume de produção.

Como exemplo de despesa fixa, há a

manutenção da sede da empresa (imóveis,

remuneração de diretores e equipe

administrativa etc.) e de despesa variável,

cita-se a tributação sobre o faturamento.

Por sua vez, o preço é a quantia financeira

paga pelo comprador por determinado bem

ou serviço. No caso da construção, é o valor

contratual acordado para a obra, inclusos

todos os custos da própria obra, as despesas

e o lucro da empresa executora.

A formação do preço de uma obra depende

da correta estimativa de custos e despesas e

da definição da margem de lucro que se

espera auferir ao final do contrato.

Os custos diretos e indiretos de um orçamento

são estimados com base em dados extraídos

do projeto e do planejamento da obra, e são

expressos em valor monetário (quantitativos x

preços unitários). As demais parcelas da

formação do preço são estimadas como um

percentual a incidir sobre os custos, formado

pelo lucro (B – bonificação) e pelas despesas

indiretas (DI), conforme Tabela 1.1.

Tabela 1.1: Formação de Preço

A estimativa dos componentes do BDI é

obtida por meio de cálculos que levam em

conta características da obra, do contrato, da

empresa contratada e da tributação incidente.

O Decreto 7.983/2013, ao disciplinar a

matéria, faz referência em seu Artigo 3º aos

itens que compõem os custos de uma obra e

em seu Artigo 9º àqueles que somados aos

custos determinam o seu preço de referência.

Para as obras públicas, o BDI vem sendo

balizado por seguidas decisões do Tribunal

de Contas da União. O Acórdão mais

recente a tratar do tema, na época desta

publicação, é o 2.622/2013 - Plenário, que

apresenta, em planilhas diferenciadas por

tipo de obra, alíquotas médias, além

daquelas localizadas no primeiro e no

terceiro quartil da amostra estudada.

Para as demais obras, empregam-se as

referências já citadas, fazendo as

apropriações devidas nos casos de tributação

simplificada.

Cabe ressaltar que, conforme o Decreto

7.983/2013, assim como as parcelas de custo,

os componentes do BDI de uma obra podem

ser praticados e aceitos mesmo quando se

apresentam superiores à referência, desde

que haja justificativa técnica coerente por

parte do profissional habilitado responsável

pelo orçamento. ”

E os encargos sociais incidentes sobre a mão de

obra do horista são superiores aos encargos

incidentes sobre a mão de obra do mensalista.

É o gabarito da questão. Observe que os encargos

sociais são divididos em 4 grupos, conforme item 5.2.

Memória de Cálculo dos Percentuais Adotados do

SINAPI:

“Grupo A – Encargos Sociais Básicos,

derivados de legislação específica ou de

convenção coletiva de trabalho, que

concedem benefícios aos empregados, como

Previdência Social, Seguro Contra Acidente

de Trabalho, Salário Educação e Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço; ou que

instituem fonte fiscal de recolhimento para

instituições de caráter público, tais como

INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE;

Grupo B – Encargos Sociais que recebem

incidência do Grupo A e caracterizam-se por

custos advindos da remuneração devida ao

trabalhador sem que exista a prestação do

serviço correspondente, tais como o repouso

semanal remunerado, feriados e 13º salário;

Grupo C – Encargos Sociais que não recebem

incidência do Grupo A, os quais são

predominantemente indenizatórios e devidos

na ocasião da demissão do trabalhador, como

aviso prévio, férias (quando vencidas) e

outras indenizações;

Grupo D – Reincidências de um grupo sobre

outro. ”

Resumidamente, o total dos encargos sociais sobre o

salário horista é de 117,66% e para mensalista de

73,44%.

Gabarito: E

Fonte (s):

Manual de Metodologias e Conceitos do SINAPI -

https://seinfra.ufg.br/up/124/o/SINAPI_Manual_d

e_Metodologias_e_Conceitos_v002.pdf

Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes

- Volume 01 - Metodologia e Conceitos, item 2.5.2

QUESTÃO 30

No recebimento do caminhão betoneira em uma

obra, deve-se considerar o ensaio de controle de

recebimento e aceitação do concreto, conhecido

por abatimento de tronco de cone ou slump test.

Nesse caso, se o resultado do slump test, em

comparação ao valor máximo admitido na nota

fiscal de entrega do concreto, for

A igual ou superior, o concreto está adequado para

ser recebido.

B inferior, o concreto está com excesso de água em

sua composição.

C superior, significa possível aumento de

resistência característica à compressão do

concreto.

D inferior, a consistência do concreto não foi

alterada, e o concreto está adequado para ser

recebido.

E superior, pode significar aumento do fator

água/cimento do concreto.

O ensaio de consistência da massa de concreto fresco

é feito através do teste de abatimento de tronco de

cone, ou “slump test”, normatizado pela ABNT NBR

NM 67.

O abatimento do concreto é determinando pela

diferença entre a altura do molde e a altura do eixo do

corpo-de-prova, que corresponde à altura média do

corpo-de-prova desmoldado, aproximando aos 5 mm

mais próximos, conforme apresentado nas imagens a

seguir:

Observe que quanto maior for o valor do teste, mais

fluido será o concreto. Assim, vamos analisar as cada

uma das alternativas:

A igual ou superior, o concreto está adequado

para ser recebido. Alternativa errada. Caso o valor seja superior ao

especificado pelo projetista, tratear-se-á de um

concreto mais fluido, o que pode representar uma

maior relação de água/cimento, reduzindo a sua

resistência característica.

B inferior, o concreto está com excesso de água

em sua composição. Alternativa errada. Ao contrário, um valor inferior

implica em uma mistura mais seca, com menor relação

de água cimento, ou seja, menos trabalhável.

C superior, significa possível aumento de

resistência característica à compressão do

concreto. Alternativa errada. Com já informado, o valor superior

indica um concreto mais fluido com possível aumento

de água em sua mistura, ou aditivo superfluidificante.

D inferior, a consistência do concreto não foi

alterada, e o concreto está adequado para ser

recebido. Alternativa errada. O Slump inferior indica um

concreto mais fluido, com consistência alterada.

E superior, pode significar aumento do fator

água/cimento do concreto. Alternativa correta. Com já informado, o valor

superior indica um concreto mais fluido com possível

aumento de água em sua mistura, ou aditivo

superfluidificante.

Gabarito: E

Fonte (s):

NBR NM 67 - Determinação da Consistência pelo

Abatimento do Tronco do Cone

CONCRETOS - o concreto no estado fresco -

Professora: Mayara Custódio (imagem)

http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/adm

in/arquivosUpload/17310/material/03.%20Slump,

%20Massa%20espec%C3%ADfica,%20Moldage

m%20e%20cura%20de%20CPs,%20Capeamento

.pdf