ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA

Profa. Noemia Galduróz Cossermelli

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ESTRUTURA JUSTIÇA DO TRABALHO

TSTArt. 92§ 1º.CF

TRTArt. 115CF/88

Art. 674 CLT

VARAS DO TRABALHOou

JUIZES DE DIREITOArt. 111 da CF/88Art. 644”c”, CLT

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JUSTIÇA FEDERALJUSTIÇA FEDERAL

2ª. Instância. Sede nos Estados. Jurisdição na área estadual. 24 regiões. Exceção: Estado de SP com dois Tribunais (2ª. e 15ª. Regiões). 8ª. Região: Pará e Amapá; 11ª. Região: Amazonas e Roraima e 14 Região: Rondônia e Acre

Instância suprema. Sede na capital da República. Jurisdição em todo território nacional

1ª. Instância. Abrange todo território da Comarca em que tem sede e só por lei pode ser estendida ou restringida.

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