CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO · PDF filediman –...
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MANUAL DE APOIO ATUAODO MINISTRIO PBLICO
UNIDADES DECONSERVAO
ORGANIZAORovena Zanchet
COORDENAO INSTITUCIONALSlvia Cappelli
AUTORIA
Luiz Fernando de SouzaPaola Prates StumpfRovena Zanchet
CRIAO, IMPLANTAO E GESTO
Foto da capa: Leonardo Meron
ORGANIZAORovena Zanchet
AUTORIA
Luiz Fernando de SouzaPaola Prates StumpfRovena Zanchet
COORDENAO INSTITUCIONALSlvia Cappelli
MANUAL DE APOIO ATUAODO MINISTRIO PBLICO
UNIDADES DECONSERVAOCRIAO, IMPLANTAO E GESTO
MANUAL DE APOIO ATUAO DO MINISTRIO PBLICOUNIDADES DE CONSERVAO CRIAO, IMPLANTAO E GESTO
Copyright byLuiz Fernando de Souza, Paola Prates Stumpf e Rovena Zanchet, 2015.Todos os direitos reservados.
COORDENAO INSTITUCIONALSlvia Cappelli
ORGANIZAORovena Zanchet
ANDREFC.COM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS
S729m Souza, Luiz Fernando de Manual de apoio atuao do Ministrio Pblico : Unidades de
Conservao, criao, implantao e gesto [recurso eletrnico] / Luiz Fernando de Souza, Paola Prates Stumpf, Rovena Zanchet ; coord. institucional Slvia Cappelli ; org. Rovena Zanchet. 1. ed. Porto Alegre : Andrefc.com Assessoria e Consultoria em Projetos, 2015.
121 p.
Modo de acesso:
ISBN 978-85-69281-01-6
1. Proteo ambiental. 2. Unidades de Conservao. 3. Dano ambiental Preveno. 4. Dano ambiental Reparao. I. Stumpf, Paola Prates. II. Cappelli, Slvia. III. Zanchet, Rovena.IV. Ttulo.
CDU 341.347
APRESENTAO
O presente manual parte integrante do projeto Ministrio Pblico: programa
de capacitao em conservao ambiental, aprovado no Edital 2014 de Apoio a
Programas da Fundao Grupo Boticrio, desenvolvido pela Rede Latino-Americana
de Ministrio Pblico Ambiental em parceria com a Fundao Neotrpica do
Brasil. Tem por objetivo introduzir o leitor no tema Unidades de Conservao como um
instrumento para a proteo ambiental, finalizando sensibilizar e capacitar os Membros
e Assessores do Ministrio Pblico dos Estados sobre a importncia de promover as
atividades de conservao do capital natural brasileiro, atravs do emprego de Unidades
de Conservao, buscando fortalecer seus instrumentos de gesto e garantir os recursos
necessrios, assegurando as condies normativas, institucionais e operacionais para que
estes espaos cumpram com seus objetivos.
No Brasil, a Constituio Federal estabeleceu a responsabilidade compartilhada
entre o Poder pblico e a coletividade pela manuteno do meio ambiente ecologicamente
equilibrado (art. 225 da Constituio Federal de 1988) e atribuiu ao Ministrio Pblico
funes institucionais para a tutela deste direito (art. 127 e ss. da CF/1988). Para cumprir
com os comandos contidos no art. 225 da CF, a Poltica Nacional de Meio Ambiente,
instituda pela Lei n. 6.938/1981, se utiliza de diversos Instrumentos de Comando e
Controle previstos no seu art. 9, dentre os quais, a criao de Unidades de Conservao
(UCs), espcie de Espao Territorial Especialmente Protegido (ETEP). Em que pese o Ministrio
Pblico no ser o nico titular dos meios de defesa do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, possui funes institucionais prprias que lhe garantem papel chave na tutela
destes direitos, tanto em mbito judicial quanto em mbito extrajudicial.
Desse modo, o Ministrio Pblico exerce um papel fundamental na efetiva reparao
e, principalmente, na preveno do dano ambiental, e, muito embora tal funo venha
sendo exercida com eficcia, devido complexidade do tema, bem como relevncia
do papel das Unidades de Conservao para a proteo do meio ambiente, o presente
documento foi elaborado com a proposta de funcionar como um manual prtico sobre
Unidades de Conservao, de forma a otimizar a capacidade de resposta da Instituio
a fim de garantir uma atuao qualificada no que hoje, no pas, consiste na principal
estratgia para conservao da biodiversidade.
AGRADECIMENTOS
Esperamos que este manual seja til na sensibilizao, compreenso e difuso da
estratgia de conservao por meio da criao, implantao e gesto de Unidades de
Conservao.
Gostaramos de agradecer Procuradora de Justia e Coordenadora Executiva
da Rede Latino-Americana de Ministrio Pblico Ambiental Slvia Capelli pela pioneira
iniciativa que resultou neste projeto, aos Promotores de Justia no Rio Grande do Sul Ana
Marchesan, Annelise Steigleder e Daniel Martini pela cuidadosa reviso dos manuais e
valiosas sugestes, ao Promotor de Justia em Minas Gerais e Secretrio Geral da Rede
Latino-Americana de Ministrio Pblico Ambiental Leonardo Castro Maia pela incansvel
busca de informaes e materiais que subsidiaram o projeto, a Paola Prates Stumpf,
Servidora Pblica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, por ter
conduzido o presente manual a uma viso prtica e realstica da instituio de Unidades
de Conservao no mbito do Poder Executivo, ao Instituto Estadual de Florestas de Minas
Gerais (), editora Horizonte () e ao Instituto Terra () por gentilmente cederem as imagens
que ilustram os manuais e site do projeto, e toda a equipe do projeto, sem a qual no
seria possvel realiza-lo.
LISTA DE QUADROS
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Quadro 1 - Quadro evolutivo das primeiras reas ou Espaos Protegidos no
Mundo ..................................................................................................................................................19
Quadro 2 Distines entre as diferentes tipologias de Espaos ou reas
Protegidas. ...........................................................................................................................................29
Quadro 3 - Objetivos do SNUC. ...................................................................................................33
Quadro 4 - Categorias de UCs......................................................................................................35
Quadro 5 - Dominialidade por categoria de UC. ....................................................................38
Quadro 6 - Quem prope criar UCs? ..........................................................................................45
Quadro 7 - Contedo dos Estudos Tcnicos (Lei do SNUC e INs ICMBio n. 05/2008 e n. 03/2007). ...................................................................................................................................46
Quadro 8 Recomendaes para organizao da Consulta Pblica, baseado na IN ICMBio n. 05/2008 e Guia para Consultas Pblicas para UCs, IMAZON, IMAFLORA e IBAMA. ..............................................................................................................................................48
Quadro 9 - Quadro demonstrativo de um Sistema de UCs eficiente (Fonte: IUCN e MMA). ...................................................................................................................................................55
Quadro 10 - Princpios norteadores da formao dos Conselhos .....................................78
Quadro 11 - Entorno de Unidades de Conservao. .............................................................82
Quadro 12 - Uso pblico nas UCs (PI Proteo Integral e US Uso Sustentvel). ...94
Quadro 13 - Recursos Financeiros. ..............................................................................................98
Quadro 14 - ICMS Ecolgico. ......................................................................................................108
LISTA DE FIGURAS
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Figura 1 - Organograma ETEPs. ....................................................................................................28
Figura 2 - Grupos de Proteo, usos e categorias distintas de UCs. ................................38
Figura 3 - Atos do Poder Pblico nos trs nveis da Federao. .........................................43
Figura 4 - Passos que antecedem a criao de uma UC. .....................................................50
Figura 5 - Passos que antecedem a criao de RPPNs. .........................................................51
Figura 6 - Oportunidades de investigao pelo Ministrio Pblico ...................................55
Figura 7 - Diagrama conceitual do Plano de Manejo. ...........................................................71
Figura 8 - Estruturao do Plano de Manejo ............................................................................73
Figura 9 - Situao dos conselhos e suas respectivas categorias de UCs. ......................76
Figura 10 - Oportunidades de atuao do Ministrio Pblico ............................................78
Figura 11 - Oportunidades de atuao do Ministrio Pblico ..............................................................83
Figura 12 - Regras e condies para o Termo de Compromisso com a Populao Tradicional. ...........................................................................................................................................87
Figura 13 - Oportunidades de atuao do Ministrio Pblico ............................................94
Figura 14 - Oportunidades de atuao do Ministrio Pblico ............................................97
Figura 15 - Ordem de prioridades da compensao ambiental para UCs de Proteo Integral (art. 33, Dec. 4.340/02). ...............................................................................................105
Figura 16 - Ordem de prioridade da compensao ambiental para UC de Uso Sustentvel, com re
