Deontologia
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Deontologia e
Princípios éticos
FORMADORA: MARINA SANTOS
SUMÁRIO
Breve síntese das sessão anteriores: ética,
moral e consciência moral.
Sessão actual: a DEONTOLOGIA
(definição, caracterização e casos práticos).
Próxima sessão: dilemas morais.
Formadora: Marina Santos - 2011 2
Os domínios da Ética
ÉTICA: disciplina tradicional da Filosofia, também conhecida por
Filosofia Moral, que enfrenta o problema de saber como devemos
viver.
O desenvolvimento da ética normativa conduziu, há algumas
décadas, ao aparecimento de outra área da filosofia moral:
a ÉTICA APLICADA.
Nesta área discute-se o que é obrigatório ou permissível fazer
pensando em certos problemas morais concretos que dividem as
pessoas.
Exemplos: se a pena de morte é errada; se as pessoas devem
ter o direito de usar armas; até que ponto é aceitável o uso de
animais em experiências científicas; que tipo de conduta é
apropriado durante uma guerra, etc.
Aires, Almeida, org. (2003) “Ética”, in Dicionário Escolar de Filosofia. Lisboa: Plátano.
Versão online: http://www.defnarede.com/a.html
Formadora: Marina Santos - 2011 3
Deontologia: definição
«Os deveres e direitos inerentes ao exercício
de uma profissão, fundados nos princípios da
sua responsabilidade moral e social constituem
a respectiva Deontologia.»
Jeremy Bentham (1748 – 1832)
Neologismo formado pela associação dos termos gregos
- deon: dever, aquilo que convém;
- logos: ciência, discurso.
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Deontologia e dever
Formadora: Marina Santos - 2011 5
Deontologia (em sentido lato): é o estudo dos deveres, i.e., um
conjunto de obrigações a que estamos sujeitos e devemos respeitar.
Código deontológico:
Conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um
determinado grupo profissional.
DEONTOLOGIA (sentido estrito): vertente da ética que
procura aplicar os princípios e conclusões desta aos múltiplos
aspectos da vida dos indivíduos no âmbito de uma profissão.
ética aplicada à vida profissional dos indivíduos.
O dever
Formadora: Marina Santos - 2011 6
O dever é um conceito do domínio moral que pode ser
entendido como um imperativo, i.e., como uma ordem/
obrigação a que o indivíduo deverá submeter-se e que
assume duas dimensões:
Uma dimensão subjectiva,
traduzindo um sentimento de
respeito devido à lei imposta
pela consciência moral
(imposição interna).
Uma dimensão objectiva,
traduzindo uma obrigação de
submissão e acatamento
dessa mesma lei (imposição
externa, pressão social).
O código deontológico
Código deontológico: conjunto de deveres e regras deconduta a que os membros de uma profissão, de um sectorde actividade ou de uma empresa/instituição devem obedecer
define critérios para decidir o que é considerado correcto e oque não o é no exercício de uma profissão;
institui regras para um relacionamento adequado entre umprofissional e os outros/sociedade;
procura-se assegurar a conduta ética dos seus membros.
Cada profissional está sujeito a uma deontologia reguladorada sua actividade, mas…
dada a diferente forma como cada indivíduo se apropriadesse património de princípios e valores, nem sempre ocódigo de ética pessoal coincide com o código deontológicoda profissão e/ou empresa onde exerce a sua actividade .
Formadora: Marina Santos - 2011 7
Códigos de ética
Formadora: Marina Santos - 2011
Código de ética: é um conjunto de normas de
comportamento inspirado em normas* e princípios*
morais fundamentais que devem reger a conduta dos
indivíduos nos diversos aspectos das relações humanas que
se estabelecem na sua vida.
Código de
ética pessoal
Código
deontológico
(profissional)
Código de ética
empresarial ou
institucional
NOTA: Os princípios são mais gerais do que as normas ;
as normas deduzem-se dos princípios não podendo contrariá-los.
Códigos de ética
Os princípios e os valores que informam o código
pessoal e o código deontológico são veiculados por:
- As normas morais informais vigentes na sociedade;
- Normas e princípios legalmente estabelecidos a nível
nacional, como a Constituição de um país;
- Princípios supra-nacionais como a Declaração Universal
dos Direitos Humanos ou a Carta dos Direito
Fundamentais da União Europeia (c/ força de Lei).
Formadora: Marina Santos - 2011 9
Moral
Constituição (e Leis)
Carta D.F. da U.E.
D.U.D.H.
Código de
ética pessoal
(não escrito)
Código
deontológico
(escrito)
Códigos deontológicos
Há diferentes códigos deontológicos, sendo as normas neles
inscritos da responsabilidade de associações ou ordens
profissionais.
Geralmente os códigos deontológicos baseiam-se nas grandes
declarações universais e integram os princípios e as normas
destas, adaptando-as, no entanto, às particularidades de cada
país e de cada grupo profissional.
Muitas vezes, estes códigos propõem sanções, segundo
princípios e procedimentos explícitos, para os infractores dos
mesmos.
No entanto, alguns códigos de ética não assumem funções
normativas e vinculativas, mas apenas uma função reguladora.
Ex: Código deontológico da Associação dos Psicólogos
portugueses (2008) http://www.appcpc.com/deonto02.htm
Formadora: Marina Santos - 2011 10
O papel do código
deontológico
Formadora: Marina Santos - 2011 11
Exemplo: se o Código Deontológico que regula a actuação dos
informáticos, tiver como princípio a preservação da confidencialidade
dos dados do cliente e este princípio não prever nenhuma excepção, então
nenhuma norma poderá permitir a prática de divulgação de informações
confidenciais do cliente (nem mesmo por suspeita de actos criminosos
por parte deste).
Os princípios e as normas deontológicas correspondem a
enunciados que determinam o dever ser de uma acção, i.e., o
padrão de conduta profissional que o indivíduo deve respeitar.
Ética empresarial
Passou-se da visão da empresa em que o lucro para os seusproprietários ou accionistas era a única obrigação …paraaquela em que a empresa tem responsabilidades específicaspara com outros grupos mais directamente envolvidos nasua dinâmica, como é o caso dos seus trabalhadores,clientes, fornecedores e mesmo a comunidade local ondeestá implementada.
A ética empresarial como um prolongamento da ética e dosvalores presentes na sociedade, a que a empresa/ instituiçãodeve dar correcta expressão na sua actividade.
implica responsabilidade social, posta em práticasobretudo através dos seus recursos humanos;
a ética empresarial deve harmonizar-se com os códigosdeontológico e pessoal dos seu pessoal.
Formadora: Marina Santos - 2011 12
“A deontologia quando é a expressão de um forte
corporativismo, a defesa de um monopólio ou a máscara de
uma forma de acordo, pode não ter mais do que relações
remotas com a ética e, até, ir contra esta”. (Collasse, 1997)
“Um código tem que aspirar a ser verdadeiramente
regulador, sem abusar de ideais abstractos; deve proteger o
interesse público e das pessoas que exercem a actividade
profissional regulada e tem de ser controlável e
controlador.” (Ibarz, 1995)
“Cada vez mais se redigem códigos éticos que, no
entanto, não devem ser considerados como catecismos,
substitutos da tomada de decisão pessoal, antes devem
ser encarados como referência de uma conduta pessoal
e profissional e potenciadores de novos conceitos.”(Adela Cortina, 1994)
Formadora: Marina Santos - 2011 13
Aspectos a considerar na profissão de
Técnico de Instalação e Gestão de Redes:
Combate ao Cibercrime (contra pessoas, empresas ou instituições);
Restrições ao roubo e disponibilização de “software” protegido;
Protecção contra a introdução e disseminação de vírus informáticos;
Qualidade do serviço prestado;
Fiabilidade dos materiais utilizados;
Protecção da privacidade dos utilizadores/ clientes;
Atenção às implicações sociais do uso das TIC: exclusão social,
desemprego, stress e outros problemas de saúde, agressão ao meio
ambiente, etc.
Formadora: Marina Santos - 2011 14
As normas deontológicas devem ser também determinadas em
função da responsabilidade social (de vertente social, económica e
ambiental) do grupo profissional que pretendem regular.
Resultado da Aprendizagem: o formando
articula responsabilidade pessoal e profissional,
adoptando normas deontológicas e profissionais.
A reflectir … questões orientadoras:
Por que valores se rege na sua prática profissional?
Identifica-se com esses valores?
As normas deontológicas da sua profissão têm em
conta a responsabilidade social da mesma?
Formadora: Marina Santos - 2011 15
Os vários contextos sociais confrontam o indivíduo com a
vontade de cumprir, ou não, de modo sério e coerente a sua
responsabilidade profissional (e social).
Próxima aula
“Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia”
ler antes da sessão de formação (se possível)
trazer o documento
Os DILEMAS MORAIS
Formadora: Marina Santos - 2011 16