DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2479 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20180726.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiaDIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

Edio n 2479 Braslia, disponibilizao Quarta-feira, 25 de Julho de 2018, publicao Quinta-feira, 26 de Julho de 2018.

Presidncia

Distribuio

Ata n. 9119 de Registro e Distribuio de Processos do dia 19 de julho de 2018.

Foram distribudos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)SINDICNCIA N 702 - DF (2018/0178743-9)REQUERENTE : JUSTIA PBLICAREQUERIDO : EM APURAORELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIALDistribuio automtica em 19/07/2018 s 18:15CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(2)PEDIDO DE UNIFORMIZAO DE INTERPRETAO DE LEI N 911 - RS (2018/0163942-0)REQUERENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORES

: ERNESTO DIEL - RS028962

PAULO ROGRIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S) - RS056722 REQUERIDO : ZOLINDA LIMAADVOGADOS : CARLOS GIMENIS MOREIRA - RS065617

ANDR MARTINS LARA E OUTRO(S) - RS067617 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(3)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1595 - SP (2018/0177998-1)REQUERENTE : ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOSADVOGADO : ANTNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (EM CAUSA PRPRIA) -

PE012310 REQUERIDO : JOSE AFFONSO JUNQUEIRA NETTOREQUERIDO : LADI BIEZUSRELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

pg. 1



Distribuio por preveno do processo AREsp 1002575 (2016/0276474-2) em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(4)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1596 - SP (2018/0178557-0)REQUERENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : ANA RUBIA NAGY OLIVEIRA - SP281736

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - DF053740 CAROLINA BARRIONUEVO DOS SANTOS - SP262343

REQUERIDO : RICHARD LIZIDATTIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 19/07/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(5)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1597 - RJ (2018/0178570-0)REQUERENTE : RL 1000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREQUERENTE : ALGRANTI E MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADOS : ROBERTO ALGRANTI - RJ015590

ROBERTO ALGRANTI FILHO - RJ097653 PALOMA MENDES DOS SANTOS - RJ202151

REQUERIDO : CONDOMINIO CHACARA DO RECREIOREQUERIDO : MARCOS VIANA DE SOUZARELATOR : MINISTRO LZARO GUIMARES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5 REGIO) - QUARTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(6)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1921 - FR (2018/0176110-7)REQUERENTE : A A RADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020015

MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327 POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA E OUTRO(S) - DF019273

REQUERIDO : S Z RRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(7)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1924 - SE (2018/0176129-4)REQUERENTE : YUZHNOYE STATE DESIGN OFFICE

pg. 2



ADVOGADOS : ANDR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD - SP206552 GUSTAVO SANTOS KULESZA - SP299895 LUIZA ROMAN PEDROSO E OUTRO(S) - SP402177

REQUERIDO : ALCANTARA CYCLONE SPACE (EMPRESA BINACIONAL BRASILEIRA-UCRANIANA COM SEDE EM BRASILIA)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(8)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1926 - US (2018/0177669-6)REQUERENTE : J M C R DE MREQUERENTE : J M R MADVOGADO : WILTON MADSON ANDRADA JNIOR - BA024463 REQUERIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(9)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1927 - PT (2018/0177686-2)REQUERENTE : A E DE O JADVOGADO : TANIA TAMIKO IIZUKA PITSILOS - PR013856 REQUERENTE : V DE O JADVOGADOS : TANIA TAMIKO IIZUKA PITSILOS - PR013856

SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA - PR073771 REQUERIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(10)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1928 - US (2018/0178633-0)REQUERENTE : M N M SADVOGADO : LURDIMAR GONALVES RESENDE - GO011138 REQUERIDO : S DE P SRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 18:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(11)REVISO CRIMINAL N 4448 - SP (2018/0177917-2)REQUERENTE : EDINILSON BARBOSA DOS SANTOS

pg. 3



ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOREQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : EDINILSON BARBOSA DOS SANTOS (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 18:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(12)PETIO N 12270 - PR (2018/0166052-0)REQUERENTE : MINISTRIO PBLICO FEDERALREQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 14:00COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(13)MANDADO DE SEGURANA N 24399 - DF (2018/0143798-7)IMPETRANTE : RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA CONTREIRASADVOGADOS : JOO DE AZEREDO COUTINHO NETO - BA014984

JAMILLE RIGAUD DE AZERDO COUTINHO - BA026025 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESARELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - PRIMEIRA SEORedistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(14)MANDADO DE SEGURANA N 24458 - SP (2018/0162377-6)IMPETRANTE : MARINA COBO HIPPOLITOREPR. POR : MAURO CEZAR HYPOLITOREPR. POR : ROSANA APARECIDA HYPOLITO FIGLIOLINOIMPETRANTE : MAURO CEZAR HYPOLITOIMPETRANTE : ROSANA APARECIDA HYPOLITO FIGLIOLINOADVOGADO : SHIGUERU SUMIDA - DF014870 ADVOGADOS : JANINE MALTA MASSUDA - DF015807

PAULO SRGIO TURAZZA - SP227407 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESARELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEORedistribuio automtica em 19/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(15)MANDADO DE SEGURANA N 24477 - DF (2018/0171678-1)IMPETRANTE : DARCI MONTEIRO DA COSTA

pg. 4



ADVOGADO : DARCI MONTEIRO DA COSTA (EM CAUSA PRPRIA) - SP360169 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIALRedistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(16)MANDADO DE SEGURANA N 24497 - MS (2018/0177168-3)IMPETRANTE : ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHOADVOGADO : PERCI ANTNIO LONDERO - MS003285BIMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(17)MANDADO DE SEGURANA N 24498 - DF (2018/0177249-1)IMPETRANTE : JONATHAN LEONARDO AMPESSANADVOGADOS : RODRIGO FAGGION BASSO - SC014140

IVAN CADORE - SC026683 KAIO HENRIQUE ZANDAVALLI - SC048442

IMPETRADO : MINISTRO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTOIMPETRADO : DIRETOR- GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAO

FAZENDRIAIMPETRADO : SECRETRIO EXECUTIVO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA

PECURIA E ABASTECIMENTORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(18)MANDADO DE SEGURANA N 24499 - DF (2018/0178234-9)IMPETRANTE : YUTAKA DO BRASIL LTDAADVOGADOS : LVARO CURY FRANCA PINTO - SP036145

FBIO LEONARDI BEZERRA - SP177227 MARCELO HENRIQUE FERREIRA LIMA ELLERY - DF027076

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(19)

pg. 5



RECLAMAO N 36036 - SP (2018/0144498-0)RECLAMANTE : JEFFERSON BARBOSA CHUADVOGADO : JEFFERSON BARBOSA CHU (EM CAUSA PRPRIA) - SP344248 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL -

FORO REGIONAL III - JABAQUARA - SPINTERES. : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : ANDRA GIOVANA PIOTTO - SP183530

DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER E OUTRO(S) - SP178060

RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEORedistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(20)RECLAMAO N 36170 - SE (2018/0170149-2)RECLAMANTE : ALISON BUSS DE ARRUDAADVOGADOS : MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - SE008274

ELIANE CARVALHO LOBAO - SE009102 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE

SERGIPEINTERES. : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDARELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEORedistribuio automtica em 19/07/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(21)RECLAMAO N 36204 - RJ (2018/0177639-3)RECLAMANTE : OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/AADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS - SP124272

LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI E OUTRO(S) - SP192485

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INTERES. : RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDOINTERES. : ANA CAROLINA NOBRE DE ALMEIDA ASSIZ DE FIGUEIREDOADVOGADOS : ANDRA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158

FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ075745 RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) - RJ152282

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(22)

pg. 6



RECLAMAO N 36205 - BA (2018/0177735-4)RECLAMANTE : JOOELINA DE JESUS SANTANAADVOGADOS : SIDARTA FERREIRA BASTOS - BA022490

HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO - BA035056 MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS - BA042391 MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA - BA047352

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA

INTERES. : EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SAADVOGADO : ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES - BA019446 INTERES. : COMPANHIA DO METRO DA BAHIAADVOGADOS : CAROLINE SANTOS SOBRAL - BA019830

JSSICA MERCS LIRA ALMEIDA - BA044032 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(23)RECLAMAO N 36206 - RJ (2018/0177717-6)RECLAMANTE : INTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : CHRISTINE FISCHER KRAUSS - SP165263

JESSICA MONTEIRO HEIDRICH CARVALHO - RJ184336 THIAGO RODRIGUES XAVIER E OUTRO(S) - SP407024

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INTERES. : NO INDICADORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 11:30NCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

(24)RECLAMAO N 36207 - ES (2018/0177784-7)RECLAMANTE : WEMERSON VIEIRA MOREIRAADVOGADO : PAULO CSAR ANTUNES BARBOSA - ES014256 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO

ESPRITO SANTOINTERES. : TELEFNICA BRASIL S.ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(25)RECLAMAO N 36209 - SP (2018/0177994-4)

pg. 7



RECLAMANTE : SINVAL DE LIMA SAADVOGADO : MARCELO GONALVES PENA - SP175590 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DE JUNQUEIRPOLIS - SPINTERES. : ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(26)RECLAMAO N 36210 - RJ (2018/0178331-1)RECLAMANTE : ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRASADVOGADOS : BEATRIZ VERSSIMO DE SENA - DF015777

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - DF029178 NATALI NUNES DA SILVA - DF024439 CLUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - RJ096073 GABRIELLA ANDRADE E ALENCAR - DF044895 TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF057423

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIOINTERES. : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E

SOCIALINTERES. : UNIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(27)RECLAMAO N 36211 - RS (2018/0178362-6)RECLAMANTE : G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MEADVOGADO : JOS LEONARDO MAGANHA - SP209595 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULINTERES. : JOSE TASCHETTO CECCHETTOADVOGADOS : IGOR LEANDRO S - RS069979

JAMILA BARONI - RS101471 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(28)RECLAMAO N 36212 - RS (2018/0178545-6)RECLAMANTE : LUCIANA ARENDADVOGADOS : LEANDRO MARCANTE - RS049211

CSAR AUGUSTO DOS SANTOS - RS046897 LEOMAR RENATO MENEGUZZI - RS049315

pg. 8



RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERES. : LINDONES ANTNIO DOS SANTOSINTERES. : ZULEIDE BISPO DO NASCIMENTORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(29)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58091 - PA (2018/0175559-2)RECORRENTE : ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/AADVOGADOS : LAERCIO CARDOSO SALES NETO E OUTRO(S) - PA017426

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARINTERES. : ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA

AMAZONIA - CAINQUIAMA - "AMICUS CURIAE"ADVOGADO : ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES E OUTRO(S) - PA006942 RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(30)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58095 - MG (2018/0176672-7)RECORRENTE : CLIA MARIA LOBATO DE FREITASRECORRENTE : OLIVEIRA BARACHO E GODOI - ADVOCACIA E CONSULTORIAADVOGADOS : LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO - MG072361

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR - MG055150 LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA - MG077576 BERNARD SIRIACO MARTINS - MG106684 RENATA MARRA TOLEDO - MG164205

RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : DANIEL CABALEIRO SALDANHA E OUTRO(S) - MG119435 RECORRIDO : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANA VERSIANI E OUTRO(S) - MG065159 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(31)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58096 - MG (2018/0176683-0)RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISADVOGADOS : GLEICIANE EMANUELE DUARTE - MG088019

CLUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS E OUTRO(S) - MG077758 BRUNO DIAS CNDIDO - MG116775 MARIANA TORMIN TANOS LOPES - MG134268

pg. 9



MARCIO VIEIRA ILARIO - MG147496 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : DANIEL CABALEIRO SALDANHA E OUTRO(S) - MG119435 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(32)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58097 - SP (2018/0177228-8)RECORRENTE : ANDERSON DE OLIVEIRA CAMARGORECORRENTE : ANGELA CAMARGO LUPINORECORRENTE : ANGELICA DE OLIVEIRA CAMARGOADVOGADO : FABIANO LUPINO CAMARGO - SP356918 RECORRIDO : APARECIDA MARIA ANGELICA PEDROSO DE CAMARGOADVOGADOS : DOUGLAS LIMA GOULART E OUTRO(S) - SP278737

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR - SP296099 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(33)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58098 - RS (2018/0177708-7)RECORRENTE : PETRONILA MORAWSKIADVOGADO : TIAGO PEDROLLO SOLIMAN - RS076662 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(34)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58099 - MG (2018/0177914-7)RECORRENTE : JULIANO FONSECA OLIVEIRAADVOGADO : MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA - MG150957 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : RENATA COUTO SILVA DE FARIA E OUTRO(S) - MG083743 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 13:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(35)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100677 - CE (2018/0176446-5)RECORRENTE : CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ASSIS (PRESO)ADVOGADO : KAIO GALVAO DE CASTRO E OUTRO(S) - CE031507

pg. 10



RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(36)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100678 - GO (2018/0176565-3)RECORRENTE : C A R N DOS SADVOGADOS : AGUINALDO DOMINGOS RAMOS - GO028225

AROLDO MARIANO DA SILVA - GO038655 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(37)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100679 - GO (2018/0176636-0)RECORRENTE : THAYNA DOS SANTOS LOPES (PRESO)ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER - GO024092

ABEL GOMES CUNHA - GO040828 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(38)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100680 - CE (2018/0176432-7)RECORRENTE : DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO : JOSIAS CONDE LIMA - CE034879 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(39)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100681 - CE (2018/0176365-7)RECORRENTE : RAIMUNDO HELDO DA SILVAADVOGADO : LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA - CE028980 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 434396 (2018/0016138-0) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

pg. 11



(40)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100682 - CE (2018/0176342-0)RECORRENTE : WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO : FRANCISCO CARLOS DE SOUSA - CE027845 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(41)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100683 - CE (2018/0176375-8)RECORRENTE : WANDERSON VASCONCELOS DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIOR - CE024375 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(42)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100684 - MG (2018/0176390-0)RECORRENTE : VILMAR PEREIRA DE ALMEIDA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(43)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100685 - SP (2018/0177224-0)RECORRENTE : NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (PRESO)ADVOGADO : GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO - SP176149 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 445826 (2018/0087446-3) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(44)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100686 - SP (2018/0176765-0)RECORRENTE : OSVALDO INACIO BARBOSA JUNIORADVOGADO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - MG063079 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

pg. 12



Distribuio por preveno do processo RHC 93728 (2018/0003251-9) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(45)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100687 - MG (2018/0177624-3)RECORRENTE : WESLEY RODRIGO PASSOS DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(46)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100688 - MG (2018/0177623-1)RECORRENTE : MATEUS LOPES MACHADO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 100529 (2018/0173247-9) em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(47)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100689 - MG (2018/0177625-5)RECORRENTE : BRUNO ANDRADE MARTINS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(48)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100690 - MG (2018/0177627-9)RECORRENTE : UILIAN DIAS DE SOUZA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(49)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100691 - MG (2018/0177632-0)RECORRENTE : JOSE ADILSON DE AMORIM MOREIRA

pg. 13



ADVOGADOS : FABRICIO VENICIO DOS REIS - MG141724 KELYSSON ESTEFANIO VILELA E OUTRO(S) - MG121679A

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(50)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100692 - RS (2018/0177674-8)RECORRENTE : CLOVIS VINICIUS FAGUNDES MENDES (PRESO)ADVOGADO : DIOGO BANDARRO NOGUEIRA - RS069464 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(51)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100693 - MG (2018/0177626-7)RECORRENTE : PAULO ROGERIO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(52)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100694 - MG (2018/0177633-2)RECORRENTE : GILCIMAR JERONIMO (PRESO)ADVOGADO : JULIANO SOARES FERREIRA - MG157348 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(53)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100695 - MG (2018/0177636-8)RECORRENTE : WERVESSON BARBOSA DE BRITO (PRESO)ADVOGADO : JOHNATA DOS SANTOS - MG182263 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

pg. 14



(54)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100696 - MG (2018/0177634-4)RECORRENTE : ROBERTO BALSANUFO COSTA E SILVAADVOGADO : ANDRE RENATO SERVIDONI - SP133572 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(55)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100697 - PI (2018/0177885-7)RECORRENTE : PEDRO JOSEPH RODRIGUES MOREIRA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO PIAURECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PIAURELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(56)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100698 - PR (2018/0178381-6)RECORRENTE : OSSAMU KAMINAGAKURA (PRESO)ADVOGADOS : GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA - PR024837

CLAUDIA DA ROCHA - PR084637 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 441989 (2018/0065514-8) em 19/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(57)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100699 - MG (2018/0178022-8)RECORRENTE : EDMILSON PRAXEDES LESSAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(58)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100700 - MG (2018/0178029-0)RECORRENTE : GILSON NATALICIO SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pg. 15



RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 59166 (2015/0103835-8) em 19/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(59)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159659 - SP (2018/0174122-7)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DE PORANGABA - SPSUSCITADO : JUZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA - SPINTERES. : ANTONIO MARCOS DE CAMARGO E OUTROSADVOGADO : WILLIAN FERNANDO DE PROENA GODOY - SP298738 INTERES. : MUNICIPIO DE GUAREIADVOGADO : MIGUEL MOMBERG VENNCIO JUNIOR - SP219879 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(60)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159699 - MG (2018/0176249-4)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL, CRIMINAL E EXECUES

PENAIS DE ABRE CAMPO - MGSUSCITADO : JUZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIA MILITAR DO

ESTADO DE MINAS GERAISINTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : EM APURAORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(61)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159705 - RJ (2018/0176335-4)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 4A VARA DE SO JOO DE MERITI - SJ/RJSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DE JAPERI - RJINTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : ROBSON FAUSTINO BARRIOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(62)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159707 - RS (2018/0176387-2)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA DE JAGUARO - RSSUSCITADO : JUZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE

PELOTAS - SJ/RS

pg. 16



INTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTERES. : GEREMIAS VIEIRA SPILMANRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(63)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159719 - ES (2018/0176889-7)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 6A VARA CVEL DE SERRA - ESSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 6A VARA CVEL DE GOVERNADOR

VALADARES - MGINTERES. : ORLANDINO SANTANA RIBEIROINTERES. : FUNDAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL -

VALIAINTERES. : VALE S.ARELATOR : MINISTRO LZARO GUIMARES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5 REGIO) - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZEDistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(64)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159727 - MS (2018/0177096-4)SUSCITANTE : JUZO DA VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - MSSUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERES. : MENANDRO VITAL CYRINOADVOGADO : VLADIMIR TAVARES LIMA - MS013058 INTERES. : ELCILANDE SERAFIM DE SOUZAADVOGADO : ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA - MS004845 RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(65)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159730 - RS (2018/0177199-8)SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIOSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 5A VARA DA SEO JUDICIRIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERES. : LIGIA BEATRIZ WENDER SCHENINIADVOGADOS : REGIS ELENO FONTANA - RS027389

PAULO EDUARDO SIMON SCHMITZ - RS034449 MARCELO TITTON FONTANA - RS079377

INTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALADVOGADOS : ALBERTO BOHNEN FILHO - RS028150

pg. 17



ALESSANDRO MACIEL - RS050768 ALESSANDRA WEBER BUENO GIONGO E OUTRO(S) - RS047671

INTERES. : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADOS : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630

LAURA RODRIGUEZ ROCA - RS106917 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(66)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159731 - RS (2018/0177248-0)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTANA DO

LIVRAMENTO - RSSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 2A VARA DE SANTANA DO LIVRAMENTO -

SJ/RSINTERES. : JUSTIA PBLICASUSCITADO : EM APURAORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA

SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(67)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159732 - GO (2018/0177290-0)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEO JUDICIRIA DO

ESTADO DE GOISSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE NITERI - SJ/RJSUSCITANTE : ANA VERA FREITAS RAMOS E OUTROSADVOGADO : ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ176718 INTERES. : CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIARELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(68)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159733 - PA (2018/0177322-5)SUSCITANTE : PETRLEO SABB SAADVOGADOS : FLVIO LUIZ YARSHELL - SP088098

GUSTAVO PACFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803

SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARSUSCITADO : JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CVEL E CRIMINAL DE SANTAREM

- SJ/PA

pg. 18



INTERES. : UNIORELATOR : MINISTRO LZARO GUIMARES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5 REGIO) - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(69)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159734 - CE (2018/0177325-0)SUSCITANTE : SUCOS DO BRASIL S/A - EM RECUPERAO JUDICIALADVOGADO : CAMILA MARQUES MARTINS - CE015249 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE PACAJUS - CESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 33A VARA DA SEO JUDICIRIA DO

ESTADO DO CEARINTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 126870 (2013/0044434-3) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(70)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159735 - SP (2018/0177655-8)SUSCITANTE : ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONA LOPES - SP098709 ADVOGADOS : PATRCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383

RODRIGO EDUARDO QUADRANTE - SP183748 MARCELO ALVES MUNIZ E OUTRO(S) - SP293743

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALNCIAS E RECUPERAES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SO PAULO - SP

SUSCITADO : JUZO DA VARA DO TRABALHO DE PORANGATU - GOINTERES. : OZINALDO PEREIRA DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 151932 (2017/0087866-4) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(71)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159736 - CE (2018/0177705-1)SUSCITANTE : SANTANA TEXTIL MATO GROSSO S/A - EM RECUPERAO

JUDICIALADVOGADOS : ADEMAR MENDES BEZERRA JNIOR - CE015786

RAFAEL SNZIO CAVALCANTE DE ARAJO - CE024332 RAFAEL SALDANHA PESSOA E OUTRO(S) - CE023951

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DE HORIZONTE - CESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE RONDONPOLIS - SJ/MT

pg. 19



INTERES. : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 150497 (2016/0337438-3) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(72)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159737 - RS (2018/0172204-2)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE SAPUCAIA DO SUL -

RSSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIOINTERES. : LOIVA BERNARDETE CAPRIOLIADVOGADOS : DANIEL VON HOHENDORFF - RS032150

GIOVANI ZILLI KRUGER - RS050714 PATRICIA BRUZZA RODRIGUES E OUTRO(S) - RS070054

INTERES. : MUNICPIO DE SAPUCAIA DO SULADVOGADOS : ALEXANDRE D'ORNELLAS SOUZA LIMA - RS034477

JORGE GONALVES VIGIL - RS052941 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEODistribuio por preveno do processo CC 158090 (2018/0096998-1) em 19/07/2018 s 12:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(73)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159738 - RS (2018/0172219-2)SUSCITANTE : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : ADRIANO CLEOMAR BERGMANNADVOGADO : FBIO GUSTAVO KENSY - RS066913 INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(74)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159740 - PE (2018/0177763-3)SUSCITANTE : DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA E OUTROSADVOGADO : EDUARDO PIMENTEL SANDES CANUTO - PE039207 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 26A VARA CVEL DE RECIFE - PESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 33A VARA DA SEO JUDICIRIA DO

ESTADO DE PERNAMBUCOINTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 120912 (2012/0017330-7) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

pg. 20



(75)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159744 - SP (2018/0178018-8)SUSCITANTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAESSUSCITANTE : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDASUSCITANTE : API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROSADVOGADOS : FABIO RIVELLI - AC004158

RITA DE CASSIA LOPES - SP257972 MARCOS ANTONIO ESMERINI FILHO - SP282657


SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA BAHIA

INTERES. : ZILDETE LOBO SIQUARAADVOGADO : BRUNA CABRAL MIDLEJ - BA041362 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(76)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159745 - SP (2018/0178085-9)SUSCITANTE : GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

E OUTROSADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK - SP091311

YUN KI LEE - SP131693 FABIO RIVELLI - SP297608


SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DO NCLEO BANDEIRANTE - DF

INTERES. : JESSICA VON MUHLENRELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 159124 (2018/0144042-1) em 19/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(77)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159746 - SP (2018/0178204-6)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAPEVA - SJ/SPSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 16A VARA DE CURITIBA - SJ/PRINTERES. : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE

SANTA CATARINA - CREA/SC

pg. 21



PROCURADORES

: MICHELLE LENZI CRISTELLI - SC029071

FLVIO VOLPATO JNIOR - SC024444 CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA E OUTRO(S) - SC027253

INTERES. : VALOREM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:45CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(78)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159747 - SP (2018/0178263-0)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 8A VARA DE EXECUES FISCAIS DA

SEO JUDICIRIA DO ESTADO DE SO PAULOSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 2A VARA CVEL E EXECUO FISCAL DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SJ/ESINTERES. : AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTPROCURADOR : ANA CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA ROCHAINTERES. : VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : BRUNO HERMNIO ALTO - RJ119151

ROBERTA ZANI DA SILVA E OUTRO(S) - ES013956 CHRYSCH PEIXOTO CINTRA - ES013585

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(79)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159748 - PE (2018/0178258-8)SUSCITANTE : FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO : EDUARDO PIMENTEL SANDES CANUTO - PE039207 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 26A VARA CVEL DE RECIFE - PESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 11A VARA DA SEO JUDICIRIA DO


(80)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159749 - PE (2018/0178278-0)SUSCITANTE : FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO : EDUARDO PIMENTEL SANDES CANUTO - PE039207

pg. 22



SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 26A VARA CVEL DE RECIFE - PESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 33A VARA DA SEO JUDICIRIA DO


(81)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159750 - SP (2018/0178303-2)SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIOSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 20A VARA DA SEO JUDICIRIA DO

DISTRITO FEDERALINTERES. : UNIOINTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(82)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159752 - SP (2018/0178461-2)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DE EMBU GUAU - SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DE CAMPO DO BRITO - SEINTERES. : M M DE AINTERES. : F DE A PRELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:45CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(83)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159753 - PR (2018/0178488-7)SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE

UMUARAMA - PRSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 3A VARA DE UMUARAMA - SJ/PRINTERES. : JORGE ELOI DOCKHORNINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:45VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(84)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159754 - SP (2018/0178514-1)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANDRADINA - SJ/SP

pg. 23



SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DE TUPI PAULISTA - SPINTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTERES. : RACHEL DE CARVALHO ZAUZARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 18:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(85)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159756 - SP (2018/0178503-9)SUSCITANTE : TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAO

JUDICIALADVOGADOS : CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES - SP267347

MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA - SP301164 RAYANE MACIEL OLIVEIRA - SP408111

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE SO JOS DOS CAMPOS - SP

SUSCITADO : JUZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SO JOS DO RIO PRETO - SP

INTERES. : CARLON GONZAGA DE ALMEIDAADVOGADOS : MARCOS JOS CAPELARI RAMOS - SP095564

KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA - SP240623 DALILA MASSARO GOMES E OUTRO(S) - SP321852

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(86)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159760 - MG (2018/0178585-0)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 4A VARA DE JUIZ DE FORA - SJ/MGSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA DE FAMLIA, SUCESSES E

AUSNCIA E CARTAS PRECATRIAS CVEIS E CRIMINAIS DE UB - MG

INTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTERES. : GELSON GRAVINAADVOGADO : REGINA CLIA DE FARIA - MG079094 RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 19/07/2018 s 18:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(87)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 443916 - SP (2013/0393462-3)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694

WANESSA DE CSSIA FRANOLIN - SP173695

pg. 24



AITAN CANUTO COSENZA PORTELA E OUTRO(S) - SP246084 ANNA PAOLA DE SOUZA BONAGURA - SP252746 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461

AGRAVADO : REAL COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDAAGRAVADO : EXPORTADORA YALNIK SONS LTDAADVOGADOS : HELAINE MARI BALLINI MIANI E OUTRO(S) - SP066507

MARCIA BUENO - SP053673 AGRAVADO : TRISTAO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO : CARLOS LENCIONI - SP015806 AGRAVADO : EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASILIA S/AADVOGADOS : SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL E OUTRO(S) - RJ014115

CARLOS LENCIONI - SP015806 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMAAtribuio em 19/07/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(88)HABEAS CORPUS N 459647 - SP (2018/0176186-4)IMPETRANTE : DINAIR MARIA DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JOAO CARLOS DE SOUZA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 217681 (2011/0211191-1) em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(89)HABEAS CORPUS N 459768 - SP (2018/0177037-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : ANDR VICENTINI GAZAL

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : A P F (INTERNADO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(90)HABEAS CORPUS N 459769 - SP (2018/0177041-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : ALEXANDRE ORSI NETTO - SP227119

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LUANA DA SILVA MARQUES

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RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 400827 (2017/0120194-2) em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(91)HABEAS CORPUS N 459800 - SP (2018/0177189-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO

VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN - SP304946 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : GUILHERME MARIANO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(92)HABEAS CORPUS N 459805 - PE (2018/0177211-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : MARCOS CESAR DE ALENCAR NOYA LEAL (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 408712 (2017/0175935-2) em 19/07/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA

(93)HABEAS CORPUS N 459806 - MG (2018/0177209-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : CLEVER BATISTA DE SOUZARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(94)HABEAS CORPUS N 459807 - AP (2018/0177219-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO AMAPADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO AMAPIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO AMAPPACIENTE : CARMEN LUCIA NUNES BAIA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 16:30

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CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(95)HABEAS CORPUS N 459809 - MG (2018/0177223-9)IMPETRANTE : JOAO BATISTA SOARESADVOGADO : JOO BATISTA SOARES - MG073333 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : JHONATA WESLEY PEGO DE JESUSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(96)HABEAS CORPUS N 459810 - MG (2018/0177226-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : SANCHEZ JOSE DA SILVARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(97)HABEAS CORPUS N 459813 - MG (2018/0177247-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : TIAGO SIMIAO REIS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA - SP0291437IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : V R DE S (INTERNADO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

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(99)HABEAS CORPUS N 459815 - MG (2018/0177250-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : ROSIMERE PEREIRA DA CRUZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(100)HABEAS CORPUS N 459816 - ES (2018/0177270-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : MILTON GREGORIO JUNIORRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(101)HABEAS CORPUS N 459817 - MG (2018/0177271-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : JOSE RAIMUNDO BARBERINO DE SOUZARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(102)HABEAS CORPUS N 459818 - MG (2018/0177280-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MAYCON DOUGLAS SILVA GOMES (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(103)HABEAS CORPUS N 459819 - DF (2018/0177278-2)

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IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERALADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERALIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : KELVIANE ROSEO VIEIRARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(104)HABEAS CORPUS N 459820 - SP (2018/0177283-4)IMPETRANTE : JOAO MACIEL DE LIMA NETOADVOGADO : JOO MACIEL DE LIMA NETO - SP193386 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : EZEQUIEL MARCONDESRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 419390 (2017/0258520-4) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(105)HABEAS CORPUS N 459821 - MA (2018/0177292-3)IMPETRANTE : FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA E OUTROSADVOGADOS : MARCELO EMLIO CMARA GOUVEIA - MA006785

TALO GUSTAVO E SILVA LEITE - MA007620 FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA008813

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOPACIENTE : JESSE MAURO ARAUJO ROCHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(106)HABEAS CORPUS N 459822 - MG (2018/0177287-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MAXUEL MOISES DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(107)HABEAS CORPUS N 459823 - PB (2018/0177291-1)

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IMPETRANTE : KELLY MARLYN COLACO DANTASADVOGADO : KELLY MARLYN COLAO DANTAS - PB017491 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABAPACIENTE : JOSE WILKER LINS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 452650 (2018/0130262-4) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(108)HABEAS CORPUS N 459824 - SP (2018/0177299-6)IMPETRANTE : VILMO SERGIO CORREA FILHO E OUTROADVOGADOS : RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA - SP348935

VILMO SRGIO CORRA FILHO - SP348962 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : KAIRO DE CASTRO DIAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(109)HABEAS CORPUS N 459825 - SP (2018/0177302-3)IMPETRANTE : BRUNO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO : BRUNO DA SILVA OLIVEIRA - SP317041 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ALEX SANDRO BARBOSA VITALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


ARTUR REGA LAUANDOS - SP258431 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JAMES ROBERTO STOCCORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(111)HABEAS CORPUS N 459827 - ES (2018/0177303-5)IMPETRANTE : ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS

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ADVOGADO : ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS - ES016593 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : FAUSTO NASCIMENTO SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(112)HABEAS CORPUS N 459828 - PI (2018/0177304-7)IMPETRANTE : CELSO GONCALVES CORDEIRO NETOADVOGADO : CELSO GONALVES CORDEIRO NETO - PI003958 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PIAUPACIENTE : FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(113)HABEAS CORPUS N 459829 - SP (2018/0177309-6)IMPETRANTE : ANTONIO DONATOADVOGADO : ANTNIO DONATO - SP045278 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : FRANCISLENE APARECIDA AMARO DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 386180 (2017/0013961-0) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(114)HABEAS CORPUS N 459830 - SC (2018/0177312-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : DOUGLAS GONCALVES SILVA DA ROCHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(115)HABEAS CORPUS N 459831 - RS (2018/0177313-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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PACIENTE : DOUGLAS DOS SANTOS SANQUINE (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(116)HABEAS CORPUS N 459832 - RS (2018/0177317-3)IMPETRANTE : CROACI ALVES DA SILVA E OUTROADVOGADOS : CROACI ALVES DA SILVA - RS074981

DENILSON BORGES PEREIRA - RS110484 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : PATRICK DA SILVA TRINDADE (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(117)HABEAS CORPUS N 459833 - SP (2018/0177328-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : MARIA CECLIA REMOLI DE SOUZA LOPES - SP108711

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CARLOS EDUARDO SOUZA LEMERELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno da SEXTA TURMA em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(118)HABEAS CORPUS N 459834 - DF (2018/0177337-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERALADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERALIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : PAULO FERNANDO ALVES SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


ISABELA VELOSO MONREAL - SP279117

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IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JOAO ANTONIO LELI JUNIORRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 419851 (2017/0261577-7) em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO - SP257015 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : KEVIN PAULINO DA SILVARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES - SP0108711IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : TAILA ROBERTA SANTOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 437828 (2018/0039263-6) em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO - SP257015 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : GUILHERME CHAGAS MANOEL (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


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ISABELA VELOSO MONREAL - SP279117 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CLIVERTON HILTON ALVESPACIENTE : RICARDO GARCAORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(124)HABEAS CORPUS N 459840 - DF (2018/0177621-8)IMPETRANTE : SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : SHAO-LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF036189 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : EMERSON RODRIGUES LINHARES JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA - SP0275887IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ANDERSON BARBOSA RUFINO DOS SANTOS (PRESO)PACIENTE : EDNEI FRANCISCO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 398741 (2017/0103678-8) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA - SP0275887IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : BRUNA ASSIELE OLIVEIRA BRAGA CUNHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

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HABEAS CORPUS N 459843 - PR (2018/0177629-2)IMPETRANTE : VINICIUS CARVALHOADVOGADO : VINICIUS CARVALHO - PR077859 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARANPACIENTE : JACIEL CACIANO CAVALHEIRO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 452060 (2018/0126742-0) em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES - SP0108711IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LEANDRO INACIO DA SILVARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA - SP275887 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA ROCHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(130)HABEAS CORPUS N 459846 - PR (2018/0177637-0)IMPETRANTE : GABRIELA KUERTENADVOGADO : GABRIELA KUERTEN - PR074032 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARANPACIENTE : JEFERSON DE BRAZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 357238 (2016/0134946-9) em 19/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS N 459847 - SP (2018/0177641-0)

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IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO

RAFAELA COMUNALE ALEIXO - SP307975 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ANDRE JOSE BERNARDESRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno da SEXTA TURMA em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS N 459848 - SP (2018/0177642-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : RAUL CARVALHO NIN FERREIRA - SP267262

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CASSIO JULIO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(133)HABEAS CORPUS N 459849 - MG (2018/0177644-5)IMPETRANTE : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES E OUTROADVOGADOS : AGNALDO REIS DOS SANTOS - MG099404

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS - MG145212

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : ALENCAR MENDES (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS N 459850 - SP (2018/0177645-7)IMPETRANTE : GALIB JORGE TANNURIADVOGADO : GALIB JORGE TANNURI - SP024289 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JEFERSON ANDRE DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

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HABEAS CORPUS N 459851 - SC (2018/0177646-9)IMPETRANTE : JUAREZ ANTNIO DE SOUZAADVOGADO : JUAREZ ANTONIO DE SOUZA - SC011677 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : HIDERALDO GUILHERME KASBURGRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(136)HABEAS CORPUS N 459852 - PI (2018/0177647-0)IMPETRANTE : ELANO LIMA MENDES E SILVA E OUTROADVOGADOS : ELANO LIMA MENDES E SILVA - PI006905

LIANA ERIKA DE SOUSA - PI007139 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PIAUPACIENTE : EDSON SOARES DE LIMA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


VITOR JOS TOZZI CAVINA - PR0055590IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JOSE ARIMATEA DE ANDRADERELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


VITOR JOS TOZZI CAVINA - PR0055590IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO NASCIMENTORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(139)

pg. 37



HABEAS CORPUS N 459855 - SP (2018/0177652-2)IMPETRANTE : MARIA CLAUDIA DE SEIXASADVOGADO : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MAURO AUGUSTO BOCCARDOPACIENTE : MATEUS EDUARDO BOCCARDOPACIENTE : ADRIANA DA LUZ OLIVEIRARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 452753 (2018/0130790-4) em 19/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


VANESSA MORAIS KISS - SP0314903IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RODRIGO AMADEU PEREIRA DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


CAROLINA GURGEL LOBO - CE027780 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RAFAEL BISPO RIBEIRORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(142)HABEAS CORPUS N 459858 - SC (2018/0177657-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ADILSON MERCIO STEFENSRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

pg. 38



(143)HABEAS CORPUS N 459859 - AL (2018/0177658-3)IMPETRANTE : JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMESADVOGADO : JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES - AL008564 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE : CLEOMARQUES BARBOSA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 364687 (2016/0198740-9) em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(144)HABEAS CORPUS N 459860 - MG (2018/0177660-0)IMPETRANTE : JOS GOMES DE MATOS FILHO E OUTROADVOGADOS : JOS GOMES DE MATOS FILHO - DF005137

DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF042791 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : ERNANI VIANA DE SOUZARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 377461 (2016/0290789-6) em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(145)HABEAS CORPUS N 459861 - MS (2018/0177659-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : CLAUDIO FERREIRARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 59219 (2015/0101353-0) em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(146)HABEAS CORPUS N 459862 - SP (2018/0177668-4)IMPETRANTE : SANTIAGO PASQUETTE PERES E OUTROADVOGADOS : FABIO POLIDO CALIS - SP395709

SANTIAGO PASQUETTE PERES - SP408136 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MARCELA BASILIO COFFANIRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 442945 (2018/0070799-0) em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(147)

pg. 39



HABEAS CORPUS N 459863 - SP (2018/0177678-5)IMPETRANTE : RAFAEL DUARTE FREITAS NUNESADVOGADO : RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES - SP302160 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : GENILSON RODRIGUES BARBOSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(148)HABEAS CORPUS N 459864 - SE (2018/0177676-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE : BRUNO SANTOS SILVA SANTANA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(149)HABEAS CORPUS N 459865 - SE (2018/0177684-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE : FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(150)HABEAS CORPUS N 459866 - DF (2018/0177683-7)IMPETRANTE : JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANOADVOGADO : JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF049398 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : LUIZ CLUDIO NOGUEIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 341778 (2015/0296226-4) em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(151)HABEAS CORPUS N 459867 - MG (2018/0177687-4)IMPETRANTE : HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA

pg. 40



ADVOGADO : HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA - MG120802 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : TIAGO APARECIDO GLEIO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 456073 (2018/0155063-9) em 19/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


MILENA JACKELINE REIS - PR041084 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : WEMERSON DOS SANTOS LIMARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 437573 (2018/0037271-9) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(153)HABEAS CORPUS N 459869 - SP (2018/0177696-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : LEONARDO ARANTES VICENTINI - SP194851

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MARCO AURELIO CAPRETTIRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(154)HABEAS CORPUS N 459870 - SP (2018/0177697-5)IMPETRANTE : RICARDO BARRIS HENRIQUEADVOGADO : RICARDO BARRIS HENRIQUE - SP384510 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JEFERSON TADEU DI NARDO DE LIMA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(155)HABEAS CORPUS N 459871 - SE (2018/0177704-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

pg. 41



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE : V C DA S S (INTERNADO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(156)HABEAS CORPUS N 459872 - SP (2018/0177739-1)IMPETRANTE : NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHOADVOGADO : NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO - SP382298 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RODRIGO DA SILVA SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(157)HABEAS CORPUS N 459873 - MG (2018/0177738-0)IMPETRANTE : HERNANDO SANTOS GOMESADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : HERNANDO SANTOS GOMES (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(158)HABEAS CORPUS N 459874 - MS (2018/0177750-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : MARCELO SANTANARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(159)HABEAS CORPUS N 459875 - SP (2018/0176025-9)IMPETRANTE : ALEX LAPENTA E SILVAADVOGADO : ALEX LAPENTA E SILVA - SP212077 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RAFAEL CINTRA TIRINTAN (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

pg. 42



Distribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(160)HABEAS CORPUS N 459876 - SP (2018/0177751-9)IMPETRANTE : ERIVALDO SOUZA DE SANTANAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ERIVALDO SOUZA DE SANTANA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP0265925IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : EDUARDO MARIANO DE FARIAS DA SILVARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP0265925IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : GABRIEL ALEXANDRE FREIRERELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 438428 (2018/0043382-7) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP0265925IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JHONATAN NOGUEIRA DE SIQUEIRARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

pg. 43



Distribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(164)HABEAS CORPUS N 459880 - RJ (2018/0177786-0)IMPETRANTE : JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIORADVOGADO : JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR - RJ117282 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : FELIPE LOURENCO TEIXEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(165)HABEAS CORPUS N 459881 - SP (2018/0177794-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : GIULIANO D' ANDREA - SP207309

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : M F B B (INTERNADO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(166)HABEAS CORPUS N 459882 - SP (2018/0177795-0)IMPETRANTE : JULIO CESAR CAGLIUMEADVOGADO : JULIO CESAR CAGLIUME - SP394986 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : KEVIN ALVES DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 440325 (2018/0055593-7) em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(167)HABEAS CORPUS N 459883 - RO (2018/0177797-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIAPACIENTE : EVERTON RABELO DE CARVALHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

pg. 44



(168)HABEAS CORPUS N 459884 - RJ (2018/0177799-7)IMPETRANTE : JOAO LUIZ SILVA SEABRA VARELLA E OUTROADVOGADOS : JOAO LUIZ SILVA SEABRA VARELLA - RJ200883

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS - RJ172276 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : PHELLIPE THIAGO CALDEIRA SANTOS (PRESO)OUTRO NOME : PHILLIPE THIAGO CALDEIRA SANTOSCURADOR : GUILHERME BRAGA DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 95944 (2018/0057659-7) em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(169)HABEAS CORPUS N 459885 - SP (2018/0177808-5)IMPETRANTE : GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATOADVOGADO : GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO - SP366341 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : GUSTAVO MARCONDES DE OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(170)HABEAS CORPUS N 459886 - MG (2018/0177812-5)IMPETRANTE : IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETAADVOGADO : IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA - MG109346 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : YGOR COSTA E SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(171)HABEAS CORPUS N 459887 - SP (2018/0177804-8)IMPETRANTE : TIAGO MONTEIROADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : NO INDICADOPACIENTE : TIAGO MONTEIRO (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 19/07/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

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(172)HABEAS CORPUS N 459888 - PA (2018/0177821-4)IMPETRANTE : PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRAOADVOGADO : PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRO - TO002132 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARPACIENTE : CARLOS AUGUSTO DA SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo REsp 1599040 (2016/0124364-1) em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


LIANE SILVEIRA MOREIRA - SE006038 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : POCHO LASEVES FLEITASRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(174)HABEAS CORPUS N 459890 - SP (2018/0177840-4)IMPETRANTE : JULIO CESAR CAGLIUMEADVOGADO : JULIO CESAR CAGLIUME - SP394986 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ROBSON GOMES (PRESO)OUTRO NOME : ROBSON CAMPOS GOMESRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE - SP295476 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RICARDO LEITAO DA CUNHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

pg. 46



(176)HABEAS CORPUS N 459892 - SP (2018/0177842-8)IMPETRANTE : RAMON GONCALVES DA SILVAADVOGADO : RAMON GONALVES DA SILVA - SP406988 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : THALITA AMANDA DOS SANTOS MARQUES (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(177)HABEAS CORPUS N 459893 - SC (2018/0177848-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : CARLOS VIDAL DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(178)HABEAS CORPUS N 459894 - SC (2018/0177858-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ANDRE ALTAIR CARDOSORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(179)HABEAS CORPUS N 459895 - SC (2018/0177865-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : KADSON EDUARDO WEIS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

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pg. 47



HABEAS CORPUS N 459896 - SC (2018/0177877-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JAIRO CARVALHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 380281 (2016/0312102-6) em 19/07/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA

(181)HABEAS CORPUS N 459897 - SP (2018/0177883-3)IMPETRANTE : ESDRAS IGINO DA SILVAADVOGADO : ESDRAS IGINO DA SILVA - SP193586 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JANAINA REGINA PEREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 405643 (2017/0154806-3) em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(182)HABEAS CORPUS N 459898 - SP (2018/0177887-0)IMPETRANTE : RODRIGO BIAGIONIADVOGADO : RODRIGO BIAGIONI - SP209989 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RODOLFO RODRIGO SANCHES DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE


MARIANA PAGANO GIL - SP251644 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CLEITON APARECIDO DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(184)HABEAS CORPUS N 459900 - SP (2018/0177975-4)IMPETRANTE : MARIANA PAGANO GIL

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ADVOGADO : MARIANA PAGANO GIL - SP251644 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LUCAS WILLIAM DA SILVARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 19/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

(185)HABEAS CORPUS N 459901 - SC (2018/0177990-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : BRUNO WILLIAN MELORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 370988 (2016

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