Presidência Secretaria do Tribunal COMUNICADO GDG N. …dj.stj.jus.br/20171227.pdf · advogado :...

Superior Tribunal de JustiçaDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição nº 2347 – Brasília, disponibilização Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017, publicação Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017.

Presidência

Secretaria do Tribunal

COMUNICADO GDG N. 16

A DIRETORA-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica

que, no dia 30 de dezembro de 2017, o serviço de atendimento do plantão judicial, regulamentado

pela Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012, ocorrerá excepcionalmente na

modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, na sede do Tribunal, em razão da indisponibilidade

do Sistema Integrado de Atividade Judiciária – SIAJ, que passará por manutenção no seu banco de

dados.

No dia 31 de dezembro de 2017, será restabelecido o recebimento dos feitos

exclusivamente por meio eletrônico na forma prevista na referida instrução normativa.

Brasília, 22 de dezembro de 2017.

Sulamita Avelino Cardoso Marques

Distribuição

Ata n. 8910 de Registro e Distribuição de Processos

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do dia 22 de dezembro de 2017.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)AÇÃO PENAL Nº 889 - DF (2017/0329216-3)AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICARÉU : EM APURAÇÃORELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIALDistribuição por prevenção do processo Inq 1157 (2017/0045034-2) em 22/12/2017 às 15:00COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL




(5)AÇÃO PENAL Nº 893 - DF (2017/0335273-0)AUTOR : THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADEADVOGADO : FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA0018942

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RÉU : MARGARETH RODRIGUES COSTARELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIALDistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(6)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1233 - DF (2017/0335192-2)REQUERENTE : JULIANA DA SILVA MENDES BRASILEIROADVOGADO : KAYO JOSÉ MIRANDA LEITE ARARUNA - DF031185 REQUERIDO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIARELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(7)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1235 - RS (2017/0335198-3)REQUERENTE : J G V BADVOGADO : GILMAR PACHECO BARBOSA - RS0025474REQUERIDO : Z R DA SRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(8)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1236 - PR (2017/0335287-9)REQUERENTE : RUMO MALHA SUL S.AADVOGADOS : THAIS MATALLO CORDEIRO - SP247934

FÁBIO KORENBLUM - PR068743 MARINA DE ARAUJO LOPES E OUTRO(S) - DF0043327

REQUERIDO : HOMERO PINHATARI OLIVAREQUERIDO : HENRIQUE OLIVA NETORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(9)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23983 - DF (2017/0335200-9)IMPETRANTE : DEJANIRA MARIA DA CRUZ QUINTASIMPETRANTE : DINORA QUINTAS LEALADVOGADOS : JANE JULIE MEIRELES - BA010106

ALINE ASSUNÇÃO SOARES MOURA COSTA - BA020442 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E

GESTÃO

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RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(10)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23984 - DF (2017/0335256-4)IMPETRANTE : TARCISO PICHITELLIADVOGADO : TARCISIO PICHITELLI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG025105 IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(11)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23985 - PR (2017/0335290-7)IMPETRANTE : DJALMA CLEMENTE DOS REIS (PRESO)ADVOGADO : GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA - PR0047286IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo HC 419453 (2017/0259062-8) em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(12)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23986 - DF (2017/0335310-8)IMPETRANTE : MOACIR FIORAVANTE GASPERINADVOGADO : JUAREZ TORRES - RS006813 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(13)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23987 - MG (2017/0335340-0)IMPETRANTE : MARIA HELENA FRANCO DE GODOIADVOGADO : CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO - MG089651 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(14)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30877 - SP (2009/0213436-0)

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RECORRENTE : JOSE LUIZ SAIKALIADVOGADO : EDSON EDMIR VELHO - SP124530 RECORRIDO : ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(15)RECLAMAÇÃO Nº 35328 - RJ (2017/0334898-3)RECLAMANTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO

REGIONAL DO RIO DE JANEIRORECLAMANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

ARRJADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463 CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERES. : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC E OUTROSADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 ADVOGADOS : JANAÍNA CASTRO DE CARVALHO KALUME - DF014394

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 ADVOGADA : FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - DF040863 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃOMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS

MOURA MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Distribuição por prevenção do processo AREsp 557089 (2014/0189493-8) em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(16)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51563 - RJ (2016/0191676-3)RECORRENTE : MANOELA DOS SANTOS ZANKERADVOGADO : OSWALDO ALEIXO - RJ128075 RECORRIDO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(17)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55387 - SP (2017/0245028-0)RECORRENTE : OVIDIO RODRIGUESADVOGADO : LUCAS MORAES FOLSTER E OUTRO(S) - SP331469 RECORRIDO : COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A

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ADVOGADO : REGINA MARIA BUENO BACELLAR E OUTRO(S)INTERES. : SOUAD MOUSSALI RODRIGUESRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82411 - AL (2017/0065947-5)RECORRENTE : JOSÉ LUCAS FAUSTINO DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(19)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 83263 - RJ (2017/0084196-8)RECORRENTE : JHONNY MEDEIROS LEITE (PRESO)ADVOGADOS : LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR - RJ072332

VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO - RJ175980 LUIZ LEITE ARAUJO E OUTRO(S) - RJ170919

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(20)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89403 - SP (2017/0239726-6)RECORRENTE : R R DE SADVOGADO : MORGANA AMARAL SILVA SANTOS E OUTRO(S) - SP310627 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89674 - CE (2017/0244185-0)RECORRENTE : MICHELLE MARTINS PEIXOTOADVOGADOS : IVAN PERAZOLI JUNIOR E OUTRO(S) - RJ161697

THIAGO FRANÇA COSTA - RJ199725 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ

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Processo registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89865 - SP (2017/0248044-6)RECORRENTE : C DA S LADVOGADO : ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA - SP161057 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(23)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93538 - DF (2017/0335124-0)RECORRENTE : FLAVIO GOMES DE MENEZES SILVA (PRESO)ADVOGADO : ROMULO COLBERT TORRES MACIEL E OUTRO(S) - DF045565 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93539 - DF (2017/0335130-3)RECORRENTE : GUILHERME BRITO DE CARVALHO (PRESO)ADVOGADOS : ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF046630

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF494950 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 92630 (2017/0316667-4) em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(25)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93540 - DF (2017/0335132-7)RECORRENTE : HERCULES DA SILVA CASTRO (PRESO)ADVOGADO : MARIAH BESERRA BARBALHO - DF524520 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 406034 (2017/0156858-6) em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(26)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93541 - DF (2017/0335135-2)

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RECORRENTE : EDERSON FRANCA CAVALCANTE (PRESO)ADVOGADO : PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF265440 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(27)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93542 - DF (2017/0335137-6)RECORRENTE : AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS (PRESO)ADVOGADOS : MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA E OUTRO(S) - DF042579 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(28)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93543 - DF (2017/0335139-0)RECORRENTE : JAMIR DE WITT (PRESO)ADVOGADO : RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA - DF506100 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(29)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93544 - DF (2017/0333579-1)RECORRENTE : SANTHIAGO COSTA MANSO (PRESO)ADVOGADO : JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF016774 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 426348 (2017/0305909-3) em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(30)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 107914 - SP (2011/0241210-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(S) - SP135811

DENISE ARENT MIOTTO E OUTRO(S) - SP175339 AGRAVADO : UMBERTO LUIS DE CAMPOS URBAN E OUTROSADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) - SP140493 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ

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MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(31)HABEAS CORPUS Nº 431295 - MG (2017/0334958-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : FILIPE RODRIGO BARBOSA DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(32)HABEAS CORPUS Nº 431307 - RS (2017/0334972-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LUCIENE SANTOS MOESCHRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 367452 (2016/0216532-5) em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : PAULO CESAR GASPARRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : JOICE PENA BOEIRA

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RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : DAIANA SILVA DA SILVARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ANDREIA APARECIDA MACIEL LEMOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 357520 (2016/0137531-8) em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(37)HABEAS CORPUS Nº 431316 - MG (2017/0334982-0)IMPETRANTE : ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDAADVOGADO : ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA - MG061934 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : RONALDO ARAÚJO ABREURELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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PACIENTE : LUIS FELIPE SILVA RIBEIRORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429747 (2017/0328103-1) em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : FERNANDO PABLO ALVESRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : JONATHAN DA SILVA DE MIRANDARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1624655 (2016/0235042-0) em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ADELINO DA SILVA FELISBERTORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : EDUARDO FRANCISCO PAZ DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : GUILHERME LENGLER BRINKHUSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(44)HABEAS CORPUS Nº 431342 - MT (2017/0335014-0)IMPETRANTE : LANNING PIRES AMARALADVOGADOS : LANNING PIRES AMARAL - MT020910O

MARCIO GUIMARÃ?ES NOGUEIRA - MT012853BIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE : MAUROSAN RODRIGUES SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(45)HABEAS CORPUS Nº 431345 - SP (2017/0335016-4)IMPETRANTE : GABRIELA FONSECA DE LIMA E OUTROSADVOGADOS : GABRIELA FONSECA DE LIMA - SP252422

AHMAD LAKIS NETO - SP294971 LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - SP277006 WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA - SP310641 DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP327671

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ADRIANO MIGUEL DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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HABEAS CORPUS Nº 431357 - RN (2017/0335032-9)IMPETRANTE : ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS : ANDRÉ DANTAS DE ARAÚJO - RN008822

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS - RN0008770IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE : TATIANE PEREIRA DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(47)HABEAS CORPUS Nº 431358 - SP (2017/0335036-6)IMPETRANTE : PAULO ERICK DA COSTA BATISTAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : PAULO ERICK DA COSTA BATISTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 415987 (2017/0233165-5) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(48)HABEAS CORPUS Nº 431366 - SC (2017/0335044-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JOAO PAULO BECKERRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 420315 (2017/0264105-6) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(49)HABEAS CORPUS Nº 431370 - SP (2017/0335050-7)IMPETRANTE : JOSE ANTONIO VIEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSE ANTONIO VIEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(50)HABEAS CORPUS Nº 431373 - SP (2017/0335051-9)IMPETRANTE : DALLAS IOSHADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE AVARÉ - SP

PACIENTE : DALLAS IOSH (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(51)HABEAS CORPUS Nº 431375 - BA (2017/0335056-8)IMPETRANTE : ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES E OUTROSADVOGADOS : ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755

ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498 RAFAEL SMITH FREIRE LIMA - BA041629

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE : ROBSON COSTA UZEDA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429013 (2017/0323996-4) em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(52)HABEAS CORPUS Nº 431376 - SP (2017/0335054-4)IMPETRANTE : GEOVANE SALVADORADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GEOVANE SALVADOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 410343 (2017/0188698-7) em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(53)HABEAS CORPUS Nº 431383 - DF (2017/0335065-7)IMPETRANTE : DANYELA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO : DANYELA OLIVEIRA DA SILVA - DF054494 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : R F DA S (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(54)HABEAS CORPUS Nº 431389 - MG (2017/0335071-0)IMPETRANTE : ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

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ADVOGADO : ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA - MG061934 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MARCOS VINICIUS DIAS FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 430467 (2017/0331873-0) em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(55)HABEAS CORPUS Nº 431390 - GO (2017/0335070-9)IMPETRANTE : NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR E OUTROSADVOGADOS : NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR - MG152922

RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS - MG152443 THIAGO ALVES FERREIRA - MG174909

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : ALEXSANDRO EUCLIDES RISSON (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431246 (2017/0334871-9) em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(56)HABEAS CORPUS Nº 431391 - SC (2017/0335075-8)IMPETRANTE : JOSE WINIARSKIADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JOSE WINIARSKI (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 345826 (2015/0320025-3) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(57)HABEAS CORPUS Nº 431393 - DF (2017/0335076-0)IMPETRANTE : PAULO JOSE GUIMARAES SANTOSADVOGADO : PAULO JOSE GUIMARAES SANTOS - DF0047041IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : PAULO VITOR VIEIRA PIRES (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(58)HABEAS CORPUS Nº 431395 - MS (2017/0335079-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : JOSE GERALDO VIEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(59)HABEAS CORPUS Nº 431396 - RJ (2017/0335080-0)IMPETRANTE : FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDESADVOGADO : FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - RJ113275 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : CASEMIRO SILVA NETTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(60)HABEAS CORPUS Nº 431397 - SP (2017/0335082-3)IMPETRANTE : MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLAADVOGADO : MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA - SP152231 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FABIO DE LIMA MOREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(61)HABEAS CORPUS Nº 431398 - MT (2017/0335083-5)IMPETRANTE : FABIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : FABIO ALVES DE OLIVEIRA - MT008083OIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE : ALEXANDRE ORTIZ DE SOUZA (PRESO)PACIENTE : RICARDO AREVALO SANABRIA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 423231 (2017/0285318-9) em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(62)HABEAS CORPUS Nº 431399 - RJ (2017/0335078-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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PACIENTE : DIVINO BARBOSA MENDESRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(63)HABEAS CORPUS Nº 431400 - PB (2017/0335085-9)IMPETRANTE : FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETOADVOGADO : FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO - PB012429 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE : CRISTIANE MARIA MARINHO VASCONCELOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 415674 (2017/0230751-4) em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(64)HABEAS CORPUS Nº 431401 - PA (2017/0335084-7)IMPETRANTE : AMANDA VIEIRA MARTINS E OUTROADVOGADOS : RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - PA014468

AMANDA VIEIRA MARTINS - PA020758 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : ITAMAR OLIARSKI (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(65)HABEAS CORPUS Nº 431402 - SP (2017/0335087-2)IMPETRANTE : HELIO DA SILVA SANCHESADVOGADO : HÉLIO DA SILVA SANCHES - SP224750 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : IVANA SAMPAIO SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 415690 (2017/0230908-9) em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(66)HABEAS CORPUS Nº 431403 - RJ (2017/0335086-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : EMERSON DE SOUSA TEIXEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

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Distribuição por prevenção do processo RHC 63771 (2015/0223976-0) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(67)HABEAS CORPUS Nº 431404 - RJ (2017/0335089-6)IMPETRANTE : MARCO AURELIO TORRES SANTOS E OUTROADVOGADOS : WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR - RJ093311

MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : WALLACE BATISTA SOALHEIRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 69810 (2016/0102206-4) em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


MARCO AURELIO TORRES SANTOS - RJ0132210IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : RUAN DOS SANTOS FERREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(69)HABEAS CORPUS Nº 431406 - PI (2017/0335088-4)IMPETRANTE : FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROADVOGADOS : DANIELA CARLA GOMES FREITAS - PI004877

FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO(S) - PI005301 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE : LICINIO FRANCISCO NETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(70)HABEAS CORPUS Nº 431407 - RJ (2017/0335094-8)IMPETRANTE : CRISTIANE DA SILVAADVOGADO : CRISTIANE DA SILVA - RJ0174127IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : COSME RODRIGUES DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

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Distribuição automática em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(71)HABEAS CORPUS Nº 431408 - SP (2017/0335091-2)IMPETRANTE : MAURO ATUI NETOADVOGADO : MAURO ATUI NETO - SP266971 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FELIPE ARLINDO ESGRINHERE SANTANA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 395027 (2017/0077406-0) em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(72)HABEAS CORPUS Nº 431410 - SP (2017/0335093-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MATHEUS BORTOLETTO RADDI - MG119017 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : RODRIGO ESTEVAM DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(73)HABEAS CORPUS Nº 431411 - SC (2017/0335095-0)IMPETRANTE : DENISE DE MOURAADVOGADO : DENISE DE MOURA - SC0023098IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DE APURAÇÃO DE CRIMES

PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE FLORIANÓPOLIS - SC

PACIENTE : GRAÇA APARECIDA SCHUTZ CARVALHO (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(74)HABEAS CORPUS Nº 431413 - RJ (2017/0335099-7)IMPETRANTE : CRISTIANE DA SILVAADVOGADO : CRISTIANE DA SILVA - RJ0174127IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : NOALDO RODRIGUES DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

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Distribuição por prevenção do processo HC 431407 (2017/0335094-8) em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(75)HABEAS CORPUS Nº 431414 - SP (2017/0335103-6)IMPETRANTE : MARCOS ROBERTO PICCOLIADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : M R P (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 372969 (2016/0255646-0) em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(76)HABEAS CORPUS Nº 431415 - SP (2017/0335105-0)IMPETRANTE : RODRIGO MOREIRA MOLINAADVOGADO : RODRIGO MOREIRA MOLINA - SP186098 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 391539 (2017/0051335-6) em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(77)HABEAS CORPUS Nº 431417 - SC (2017/0335102-4)IMPETRANTE : HEBER MACHADO MENEZESADVOGADO : HEBER MACHADO MENEZES - SC025574 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : DAVID MORAES DEMETRIO (PRESO)PACIENTE : TAINA SANTILENA FRANCISCO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(78)HABEAS CORPUS Nº 431418 - MG (2017/0335104-8)IMPETRANTE : FERNANDO MELO FILHOADVOGADO : FERNANDO MELO FILHO - SP184689 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : KLEZIO DIAS DE OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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(79)HABEAS CORPUS Nº 431419 - MG (2017/0335109-7)IMPETRANTE : ARTUR GONZAGA DA COSTA E OUTROADVOGADOS : PEDRO BOAVENTURA SOARES - MG051035

ARTUR GONZAGA DA COSTA - MG043679 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 423571 (2017/0287983-0) em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(80)HABEAS CORPUS Nº 431420 - SP (2017/0335106-1)IMPETRANTE : RONALDO VAZ DE OLIVEIRAADVOGADO : RONALDO VAZ DE OLIVEIRA - SP0399618IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : WILSON ROBERTO PRADO MARTINS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 392790 (2017/0061121-8) em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(81)HABEAS CORPUS Nº 431422 - RN (2017/0335111-3)IMPETRANTE : MARCOS JOSE MARINHO JUNIORADVOGADO : MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR - RN004127 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE : FRANCISCO EVANIEL DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(82)HABEAS CORPUS Nº 431424 - SP (2017/0335114-9)IMPETRANTE : JOAO MANOEL ARMOA JUNIORADVOGADO : JOÃO MANOEL ARMOA JUNIOR - SP167542 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ANA LÚCIA FERREIRA (PRESO)OUTRO NOME : ANA LUCIA FERREIRA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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(83)HABEAS CORPUS Nº 431425 - RN (2017/0335113-7)IMPETRANTE : IGOR DE CASTRO BESERRA E OUTROSADVOGADOS : IGOR DE CASTRO BESERRA - RN012881

PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA - RN012061 EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA - RN012060

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE : AMALRI JUNIOR SIQUEIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(84)HABEAS CORPUS Nº 431426 - SP (2017/0335115-0)IMPETRANTE : SERGIO AFONSO MENDESADVOGADO : SERGIO AFONSO MENDES - SP0137370IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : IGOR PABLO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(85)HABEAS CORPUS Nº 431427 - AM (2017/0335116-2)IMPETRANTE : KLINGER DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO : KLINGER DA SILVA OLIVEIRA - AM002000 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE : SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(86)HABEAS CORPUS Nº 431428 - SC (2017/0335120-2)IMPETRANTE : EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVAADVOGADO : EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA - BA043485 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : RODRIGO CARVALHO ALCANTARA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERDistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 22



(87)HABEAS CORPUS Nº 431429 - RJ (2017/0335121-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : KAIO CAMILO DOS REIS RAMOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(88)HABEAS CORPUS Nº 431430 - SP (2017/0335119-8)IMPETRANTE : DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADOS : GABRIELA FONSECA DE LIMA - SP252422


IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ERIC BEDES DE FARIAS (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(89)HABEAS CORPUS Nº 431431 - SP (2017/0335122-6)IMPETRANTE : JAIR VISINHANIADVOGADO : JAIR VISINHANI - SP045170 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FABRICIO DE OLIVEIRA TIBURCIO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(90)HABEAS CORPUS Nº 431432 - RS (2017/0335123-8)IMPETRANTE : MAICON ZAGO DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS : MARCIO CANALI - RS069574

MAICON ZAGO DOS SANTOS - RS082453 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : MOISES DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:30

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CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(91)HABEAS CORPUS Nº 431434 - MG (2017/0335133-9)IMPETRANTE : JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES E OUTROADVOGADOS : JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES - MG150683

MARLISE GUIMARAES MOREIRA - MG053922 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(92)HABEAS CORPUS Nº 431436 - RR (2017/0335138-8)IMPETRANTE : ANDREIA KAREN GOMES SEVEROADVOGADO : ANDREIA KAREN GOMES SEVERO - RR0001736IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAPACIENTE : JANNAINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(93)HABEAS CORPUS Nº 431437 - SP (2017/0335128-7)IMPETRANTE : GABRIEL RIBEIRO DE ESCOBAR FERRAZ E OUTROSADVOGADOS : ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO - SP163168 LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA - SP329792 GABRIEL RIBEIRO DE ESCOBAR FERRAZ - SP0314500

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do Ministro RIBEIRO DANTAS em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(94)HABEAS CORPUS Nº 431439 - RS (2017/0335143-0)IMPETRANTE : KAREN ROSA LOPESADVOGADO : KAREN ROSA LOPES - RS0089712IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ROGER NUNES VELOSO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

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Distribuição automática em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(95)HABEAS CORPUS Nº 431440 - SP (2017/0335145-3)IMPETRANTE : MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROSADVOGADOS : ERIKA MIDORI IDE - SP208089

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP0342230MARIANA VOLPI MARTUCCI - SP373047

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VALDEIR DIAS DE MOURA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(96)HABEAS CORPUS Nº 431441 - SP (2017/0335147-7)IMPETRANTE : FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRAADVOGADO : FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA - SP374771 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ELVIS HENRIQUE VIEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(97)HABEAS CORPUS Nº 431442 - SP (2017/0335149-0)IMPETRANTE : CAIO CESAR DA SILVA SIMOESADVOGADO : CAIO CÉSAR DA SILVA SIMÕES - SP333907 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JESSICA APARECIDA DE BARROS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 420911 (2017/0269405-7) em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(98)HABEAS CORPUS Nº 431443 - SP (2017/0335146-5)IMPETRANTE : MAURICIO CLEUDIR SAMPAIOADVOGADO : MAURICIO CLEUDIR SAMPAIO - SP215877 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DOUGLAS MENDES DOS SANTOS (PRESO)PACIENTE : RODOLFO FERREIRA LEAL DO NASCIMENTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

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Distribuição por prevenção do processo HC 351875 (2016/0073531-9) em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(99)HABEAS CORPUS Nº 431444 - AP (2017/0335148-9)IMPETRANTE : ASTOR NUNES BARROSADVOGADO : ASTOR NUNES BARROS - SP248044 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁPACIENTE : FERNANDO LUIZ CORREA NOBRE (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(100)HABEAS CORPUS Nº 431447 - RS (2017/0335154-2)IMPETRANTE : MONIZE TEJADA DA COSTA E OUTROADVOGADOS : ANTENOR COLOMBO NETO - RS072874

IRIS TRAMONTINI - RS088342 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : CRISTIANO LUCCAS DE MORAES (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 427897 (2017/0317871-8) em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(101)HABEAS CORPUS Nº 431448 - RS (2017/0335152-9)IMPETRANTE : CARLOS HENRIQUE DE MOURAADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE MOURA - RS087484 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : DIEGO STEINERT (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(102)HABEAS CORPUS Nº 431449 - RJ (2017/0335153-0)IMPETRANTE : JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOSADVOGADO : JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : J G (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 26



(103)HABEAS CORPUS Nº 431450 - DF (2017/0335157-8)IMPETRANTE : GIZELE CORREA DE ALENCAR LEITE LINO E OUTROADVOGADOS : GIZELE CORREA DE ALENCAR - DF023546

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - DF007440 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : FELIPE RICARDO FREITAS AQUILINO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(104)HABEAS CORPUS Nº 431451 - RS (2017/0335158-0)IMPETRANTE : SANDRO GUARAGNI E OUTROADVOGADOS : SANDRO GUARAGNI - RS078594

MARCOS PÔRTO RODRIGUES - RS092280 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LUCIANO VANDERLEI ABEG (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 405159 (2017/0151417-1) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(105)HABEAS CORPUS Nº 431452 - SP (2017/0335160-6)IMPETRANTE : RENZO RIBEIRO RODRIGUESADVOGADO : RENZO RIBEIRO RODRIGUES - SP236946 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : EMERSON APARECIDO CARDOZO CORREA PRADO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 421809 (2017/0275626-4) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO - SP330412 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FRANCISCA ROSA DE CARVALHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 362422 (2016/0181412-8) em 22/12/2017 às 09:00

pág. 27




(107)HABEAS CORPUS Nº 431454 - PR (2017/0335162-0)IMPETRANTE : JOAO PAULO FACHINI RODRIGUES E OUTROSADVOGADOS : LUIZ CARLOS BIAGGI - PR016880

MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA - PR034718 CEZAR AUGUSTO SARTORI - PR069614 JOAO PAULO FACHINI RODRIGUES - PR0073587

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : SEVERINO FREITAS FERREIRA JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(108)HABEAS CORPUS Nº 431455 - SP (2017/0335165-5)IMPETRANTE : RODRIGO COVIELLO PADULA E OUTROADVOGADOS : RODRIGO COVIELLO PADULA - SP0136385

RODOLFO ROBERTO PRADO - SP351666 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : LUIS OTAVIO BERNARDI (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS - RJ132210 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : SAULO DE SÁ SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 62993 (2015/0204077-2) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(110)HABEAS CORPUS Nº 431459 - CE (2017/0335169-2)IMPETRANTE : FABIANA BARROCAS ALVES FARAH E OUTROSADVOGADOS : SILVIO VIEIRA DA SILVA - CE011147

ELAINE PEREIRA BEZERRA - CE035792 FABIANA BARROCAS ALVES FARAH - CE0035721

pág. 28



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : JONATHAN ROCHA DE LIMA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(111)HABEAS CORPUS Nº 431460 - MG (2017/0335167-9)IMPETRANTE : ANDRE GONCALVES TEIXEIRAADVOGADO : ANDRE GONCALVES TEIXEIRA - MG158225 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : CLEIBE APOLINARIO DE DEUS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(112)HABEAS CORPUS Nº 431461 - SP (2017/0335172-0)IMPETRANTE : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHOADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO - SP235857 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : IURI HENRIQUE JERONIMO GUERREIRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 430566 (2017/0332419-0) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(113)HABEAS CORPUS Nº 431462 - RJ (2017/0335174-4)IMPETRANTE : MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIORADVOGADO : MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR - RJ149573 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : CRISTIANO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(114)HABEAS CORPUS Nº 431463 - SC (2017/0335175-6)IMPETRANTE : DANIEL DECESARO E OUTROADVOGADOS : MIGUEL ANTÔNIO RUAS LUBI - SC024850

DANIEL DECESARO - SC047956 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : ROGERIO ECKERT (PRESO)

pág. 29



RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(115)HABEAS CORPUS Nº 431464 - SP (2017/0335178-1)IMPETRANTE : JOÂO VICENTE CAMACHO FERRAIROADVOGADO : JOAO VICENTE CAMACHO FERRAIRO - SP0373935IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ROSIMEIRE SILVA SODRE (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(116)HABEAS CORPUS Nº 431465 - SP (2017/0335179-3)IMPETRANTE : FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIASADVOGADO : FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS - SP0338616IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MAXWELLB ERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 412997 (2017/0208047-6) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(117)HABEAS CORPUS Nº 431467 - SP (2017/0335184-5)IMPETRANTE : PAULO LOPES DE ORNELLASADVOGADO : PAULO LOPES DE ORNELLAS - SP103484 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DIEGO CONTRERA DE MORAES (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(118)HABEAS CORPUS Nº 431469 - SP (2017/0335186-9)IMPETRANTE : ELENICE MELEGO JULIO E OUTROADVOGADOS : ELENICE MELEGO JULIO - SP155438

JOSÉ LUIZ SOTERO DOS SANTOS - SP143664 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FERNANDO RODRIGO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 399529 (2017/0109770-5) em 22/12/2017 às 16:30

pág. 30




(119)HABEAS CORPUS Nº 431470 - SC (2017/0335187-0)IMPETRANTE : ANDRES BESERRA JIMENEZADVOGADO : ANDRES BESERRA JIMENEZ - SP362721 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ALEXANDRE SABI DA CRUZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(120)HABEAS CORPUS Nº 431471 - MT (2017/0335188-2)IMPETRANTE : MARCELO GERALDO COUTINHO HORNADVOGADO : MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT013522BIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃOPACIENTE : CHARLESTON DURANTI MARTINS (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 357598 (2016/0138422-8) em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(121)HABEAS CORPUS Nº 431472 - SP (2017/0335201-0)IMPETRANTE : LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROSADVOGADOS : GABRIELA FONSECA DE LIMA - SP252422


IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ROBSON GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(122)HABEAS CORPUS Nº 431474 - MG (2017/0335203-4)IMPETRANTE : LEIDIANE DE LIMA MELO SILVA E OUTROADVOGADOS : PAULO JOSÉ DO CARMO - MG099991

LEIDIANE DE LIMA MELO SILVA - MG136464 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : PAULO HENRIQUE CAMARGOS MUNTASER (PRESO)

pág. 31



RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 428852 (2017/0323535-4) em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(123)HABEAS CORPUS Nº 431475 - SP (2017/0335205-8)IMPETRANTE : DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADOS : DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP327671

MARLENE RODRIGUES ALVES - SP353366 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (PRESO)PACIENTE : ALLAN TRÍCINO SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(124)HABEAS CORPUS Nº 431476 - MG (2017/0335206-0)IMPETRANTE : JOSÉ SAD JÚNIOR E OUTROSADVOGADOS : JOSE SAD JUNIOR - MG065791

BRUNO DE MENDONÇA PEREIRA CUNHA - MG103584 BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO - MG178257

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MARISVALDO FERREIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 425096 (2017/0297123-5) em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(125)HABEAS CORPUS Nº 431477 - MG (2017/0335208-3)IMPETRANTE : JOAO MACIEL DE LIMA NETOADVOGADO : JOÃO MACIEL DE LIMA NETO - SP193386 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : PAULO DE TARCIO FERREIRA (PRESO)PACIENTE : LEONARDO GOMES DA SILVA (PRESO)PACIENTE : JOSE AUGUSTO SANTOS (PRESO)OUTRO NOME : JOSE AUGUSTO DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(126)HABEAS CORPUS Nº 431479 - SP (2017/0335213-5)

pág. 32



IMPETRANTE : RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO : RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA - SP191459 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : LEANDRO APARECIDO SILVA SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(127)HABEAS CORPUS Nº 431480 - SP (2017/0335215-9)IMPETRANTE : ANDRE FERREIRAADVOGADO : ANDRÉ FERREIRA - SP346619 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : KAIQUE LUIZ BRANCO GASPAR (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(128)HABEAS CORPUS Nº 431481 - MS (2017/0335217-2)IMPETRANTE : IGOR FOLENA DIAS DA SILVA E OUTROSADVOGADOS : IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF052120

OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF051722 EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF052161

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : DOGLAS NOVAES VILAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 83895 (2017/0100930-2) em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(129)HABEAS CORPUS Nº 431482 - SC (2017/0335220-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : LUIZ CARLOS BITENCOURT (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(130)HABEAS CORPUS Nº 431483 - SC (2017/0335222-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

pág. 33



ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ANDERSON GODOI ABI (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 391891 (2017/0054363-7) em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS Nº 431484 - SC (2017/0335223-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : EDSON BARBOSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS Nº 431485 - SC (2017/0335224-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : PAULO SERGIO DA ROSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(133)HABEAS CORPUS Nº 431486 - SC (2017/0335225-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ERANI RODRIGUES JUNIOR (PRESO)PACIENTE : WESLEY GUILHERME DE ANDRADE (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS Nº 431487 - SP (2017/0335227-3)IMPETRANTE : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO E OUTROADVOGADOS : ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENESES - SP105527

JOAO CARLOS PEREIRA FILHO - SP249729

pág. 34



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MILEIDY YIOJANA DELGADO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(135)HABEAS CORPUS Nº 431488 - SP (2017/0335229-7)IMPETRANTE : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO E OUTROADVOGADOS : ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENESES - SP105527

JOAO CARLOS PEREIRA FILHO - SP249729 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GABRIEL MEDINA GARCIA (PRESO)PACIENTE : BRAIAN STEVE MUNEVAR VARGAS (PRESO)PACIENTE : PAULA ANDREA ARBOLEDA DIAZ (PRESO)PACIENTE : PEDRO PABLO PINEDOS PINTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 405731 (2017/0155451-3) em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(136)HABEAS CORPUS Nº 431489 - SP (2017/0335230-1)IMPETRANTE : DELSON DE SOUZA BRIONAS NETOADVOGADO : DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO - SP313892 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : TIAGO CARDOSO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(137)HABEAS CORPUS Nº 431490 - PR (2017/0335231-3)IMPETRANTE : PAULO CEZAR MAGALHAES PENHAADVOGADO : PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA - PR055877 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : ODAIR BRAGA FERREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(138)HABEAS CORPUS Nº 431491 - PR (2017/0335232-5)IMPETRANTE : THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA

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ADVOGADO : THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA - SP343446 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : ROGER DE SOUZA KAWANO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 376481 (2016/0283606-0) em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(139)HABEAS CORPUS Nº 431492 - SP (2017/0335234-9)IMPETRANTE : ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO E OUTROSADVOGADOS : IGOR SANT'ANA TAMASAUSKAS - SP173163

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA - DF021878 ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728 JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF035302

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE : WESLEY MENDONCA BATISTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 422122 (2017/0277928-7) em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(140)HABEAS CORPUS Nº 431493 - CE (2017/0335233-7)IMPETRANTE : IOHARI BEZERRA FERNANDES E OUTROADVOGADOS : LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO - CE020694

IOHARI BEZERRA FERNANDES - CE031668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : ALEXANDRO WAGNER MOREIRA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


IOHARI BEZERRA FERNANDES - CE031668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : JOCELITO ALVES MOREIRA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431493 (2017/0335233-7) em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

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(142)HABEAS CORPUS Nº 431495 - ES (2017/0335236-2)IMPETRANTE : ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOSADVOGADO : ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS - RJ172206 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : PAULO ROGERIO JUNIO BENEVIDES BRAGA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


IOHARI BEZERRA FERNANDES - CE031668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : SERGINO CONSTANTE DA SILVA JUNIOR (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431493 (2017/0335233-7) em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(144)HABEAS CORPUS Nº 431497 - SP (2017/0335239-8)IMPETRANTE : ANA PAULA RAMOSADVOGADO : ANA PAULA RAMOS - SP217195 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : KLEBER DA SILVA PEREIRARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(145)HABEAS CORPUS Nº 431498 - CE (2017/0335242-6)IMPETRANTE : DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS : DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS - CE031957

PAULO SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA - CE037834 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : BRUNO FERREIRA ROSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(146)

pág. 37



HABEAS CORPUS Nº 431499 - SP (2017/0335243-8)IMPETRANTE : DAMIAO DE SOUZA BARBOSAADVOGADO : DAMIAO DE SOUZA BARBOSA - SP0366023IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 363601 (2016/0191163-6) em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(147)HABEAS CORPUS Nº 431500 - RS (2017/0335245-1)IMPETRANTE : CRISTIANE EPPLEADVOGADO : CRISTIANE EPPLE - RS0073904IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : PAOLA DA SILVA LOPESRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(148)HABEAS CORPUS Nº 431501 - MG (2017/0335248-7)IMPETRANTE : EDUARDO CASELATO DANTAS E OUTROSADVOGADOS : SILVEIRA UMBELINO DANTAS - MG044733

EDUARDO CASELATO DANTAS - MG103489 FÁBIO PILÓ - MG118403 GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO - MG168204 JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS - MG175483

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(149)HABEAS CORPUS Nº 431502 - PA (2017/0335251-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : CLEVER RIBEIRO GOMES (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 38



(150)HABEAS CORPUS Nº 431503 - SC (2017/0335249-9)IMPETRANTE : DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIELADVOGADO : DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL - SC037426 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ALEX DE OLIVEIRA VIEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(151)HABEAS CORPUS Nº 431504 - PE (2017/0335252-7)IMPETRANTE : ANDERSON DIEGO CANDIDO DA SILVAADVOGADO : ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA - PE037770 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : AMANDA MARIA SANTOS MELO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(152)HABEAS CORPUS Nº 431505 - SC (2017/0335259-0)IMPETRANTE : GUILHERME SILVA ARAUJO E OUTROSADVOGADOS : GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470

FILLIPI RODRIGUES SANDINI - SC038021 HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS - SC036048

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : L B DE F (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(153)HABEAS CORPUS Nº 431507 - RS (2017/0335261-6)IMPETRANTE : GUILLERMO VENTURA REYESADVOGADO : GUILLERMO VENTURA REYES - RS099894 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : HIGOR FILIPE DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(154)

pág. 39



HABEAS CORPUS Nº 431508 - PA (2017/0335265-3)IMPETRANTE : HERMES DA SILVA FEITOSA E OUTROADVOGADOS : JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO - PA020959

HERMES DA SILVA FEITOSA - PA0008475IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : REUTMAN COELHO SPINDOLA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(155)HABEAS CORPUS Nº 431509 - PR (2017/0335269-0)IMPETRANTE : RAFAEL PIMENTEL DE LARA ZENI E OUTROSADVOGADOS : FABIO LUIZ SILVA ARAUJO - PR059531

HECTOR HERNANDO LEITÃO DE BASABE - PR068320 RAFAEL PIMENTEL DE LARA ZENI - PR0065464

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : FRANCISCO RAFAEL DE LARA RECHETZKI (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(156)HABEAS CORPUS Nº 431510 - SP (2017/0335267-7)IMPETRANTE : MANOEL CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO : MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA - SP110448 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VANDERLEY BARBOSARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA - SP330858 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ROSA CARLA ALVES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 40



(158)HABEAS CORPUS Nº 431512 - RR (2017/0335272-9)IMPETRANTE : PAULO LUIS DE MOURA HOLANDAADVOGADO : PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - RR000481 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAPACIENTE : PAULO JORGE LHAMA DE SOUZARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do Ministro FELIX FISCHER em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(159)HABEAS CORPUS Nº 431513 - MG (2017/0335274-2)IMPETRANTE : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRAADVOGADO : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA - SC0028816IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : RODRIGO LUIZ BARBOSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(160)HABEAS CORPUS Nº 431514 - SC (2017/0335279-1)IMPETRANTE : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRAADVOGADO : TELÊMACO M DE OLIVEIRA - SC028816 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : AFONSO PETRY (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(161)HABEAS CORPUS Nº 431517 - SC (2017/0335281-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : MATEUS DO NASCIMENTO JÚLIO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(162)HABEAS CORPUS Nº 431518 - RJ (2017/0335282-0)IMPETRANTE : CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA E OUTROS

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ADVOGADOS : CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA - RJ166542 VINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS - RJ164373 MARCOS FABRICIO BARBOZA GUIMARÃES LOPES DE SOUZA - RJ166555

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : S DOS S S (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 723980 (2015/0136094-7) em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(163)HABEAS CORPUS Nº 431519 - SC (2017/0335283-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ELEMIR MARCO SANDER GODOY (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(164)HABEAS CORPUS Nº 431520 - SP (2017/0335285-5)IMPETRANTE : MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTOADVOGADO : MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO - SP0250160IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS CARDOSO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(165)HABEAS CORPUS Nº 431521 - RS (2017/0335284-3)IMPETRANTE : HUMBERTO IRACET BRIETZKE E OUTROADVOGADOS : ROSSANO HAMMES CARDOSO - RS078702

HUMBERTO IRACET BRIETZKE - RS102759 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ANDERSON MARTINS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 430254 (2017/0330802-5) em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(166)HABEAS CORPUS Nº 431522 - RJ (2017/0335286-7)

pág. 42



IMPETRANTE : SANDRO MARTINS BARRETOADVOGADO : SANDRO MARTINS BARRETO - RJ117964 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : MARLON JUVENAL MACEDO DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(167)HABEAS CORPUS Nº 431523 - PA (2017/0335292-0)IMPETRANTE : WALDIR RODRIGUES LOPESADVOGADO : WALDIR RODRIGUES LOPES - PA021493 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : LUIZ CARLOS GOMES RODRIGEUS (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(168)HABEAS CORPUS Nº 431524 - SC (2017/0335296-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ADEMIR PEREIRA DE MORAIS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(169)HABEAS CORPUS Nº 431525 - SC (2017/0335300-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : PATRICK DE ANDRADE (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(170)HABEAS CORPUS Nº 431526 - MG (2017/0335299-3)IMPETRANTE : ANDRE GUSTAVO COSTA MAGALHAES PINTOADVOGADO : ANDRE GUSTAVO COSTA MAGALHAES PINTO - MG115201 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 43



PACIENTE : ALISSON EDUARDO SILVA CAMPOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(171)HABEAS CORPUS Nº 431527 - SP (2017/0335297-0)IMPETRANTE : MARCELO CYPRIANO E OUTROSADVOGADOS : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437

MARCELO CYPRIANO - SP0326669LUIS FERNANDO SILVEIRA LUVIZOTTO - SP399821

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JONATHAN CARVALHO TEIXEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(172)HABEAS CORPUS Nº 431529 - SP (2017/0335301-9)IMPETRANTE : SÉRGIO SOARES DOS REISADVOGADO : SERGIO SOARES DOS REIS - SP0322240IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : LUCAS LEANDRO DA COSTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 405605 (2017/0154367-0) em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(173)HABEAS CORPUS Nº 431532 - RS (2017/0335308-1)IMPETRANTE : MARCELO DA ROCHA TRELLESADVOGADO : MARCELO DA ROCHA TRELLES - RS031686 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : JEFERSON ALAN DOS SANTOS CAETANO (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(174)HABEAS CORPUS Nº 431534 - SC (2017/0335313-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ENEIAS VELOSO ERCEGO (PRESO)

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RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(175)HABEAS CORPUS Nº 431537 - SC (2017/0335318-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : DOUGLAS CORREA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 399102 (2017/0106686-7) em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(176)HABEAS CORPUS Nº 431540 - SC (2017/0335322-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : ARAGONES WILLIAM DE OLIVEIRARELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(177)HABEAS CORPUS Nº 431542 - SC (2017/0335326-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JULIANO FERNANDO MOTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(178)HABEAS CORPUS Nº 431543 - SP (2017/0335329-5)IMPETRANTE : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO E OUTROADVOGADOS : JOAO CARLOS PEREIRA FILHO - SP249729

MARIA CRISTINA O SILVA - SP105572 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : LUCIENE IVO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00

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(179)HABEAS CORPUS Nº 431544 - SP (2017/0335330-0)IMPETRANTE : RICARDO PONZETTOADVOGADO : RICARDO PONZETTO - SP0126245IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JULIANO ALVES (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 384896 (2017/0002553-6) em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(180)HABEAS CORPUS Nº 431545 - SP (2017/0335332-3)IMPETRANTE : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADOS : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437

MARCELO CYPRIANO - SP326669 LUIS FERNANDO SILVEIRA LUVIZOTTO - SP399821

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MURILO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(181)HABEAS CORPUS Nº 431547 - RS (2017/0335335-9)IMPETRANTE : GUILHERME DE MATTOS FONTESADVOGADO : GUILHERME DE MATTOS FONTES - RS078763 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : GUSTAVO VIEIRA FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(182)HABEAS CORPUS Nº 431559 - MS (2017/0335357-4)IMPETRANTE : ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHOADVOGADO : ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF011839 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE : CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO (PRESO)PACIENTE : ANDERSON FLORES DE ARAUJO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:30

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(183)HABEAS CORPUS Nº 431570 - SP (2017/0335368-7)IMPETRANTE : ADRIANO PROCOPIO DE SOUZAADVOGADO : ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA - SP0188301IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : S G B (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 398832 (2017/0104666-0) em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(184)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607389 - SP (2014/0278178-2)AGRAVANTE : ANDRÉ ORDONES FILHOADVOGADOS : RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO E OUTRO(S) - DF002542

LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - PR007295 ANDRÉ FONSECA ROLLER E OUTRO(S) - DF020742

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMAMINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(185)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 801264 - RS (2015/0259949-5)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBROADVOGADOS : GLADIMIR CHIELE - RS041290

AIRTON GRUNDEMANN E OUTRO(S) - RS070783 AGRAVADO : ODAIR JOSE DUARTE VIEIRAADVOGADO : JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS - RS066845 INTERES. : UNIMED MISSÕES - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS

MÉDICOS LTDAADVOGADO : JOÃO BEUTER E OUTRO(S) - RS016508 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(186)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828271 - SC (2015/0315426-8)EMBARGANTE : JULIANO PEREIRAADVOGADOS : ALEX SANDRO SOMMARIVA - SC012016

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JOSÉ DE MEDEIROS PAIS NETO SOMMARIVA - SC036929 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA MINISTRO NEFI CORDEIRO MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR


(187)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 897329 - SP (2016/0087822-0)AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

ECADADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI - DF011620

FERNANDO M QUINTINO DA SILVA E OUTRO(S) - SP142228 RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814 LÉO WOJDYSLAWSKI - SP206971

ADVOGADA : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF026550 AGRAVADO : AESP ASSOC EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO EST SAO

PAULOADVOGADOS : MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP076277

ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI - SP283170 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(188)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1048983 - RS (2017/0018567-4)AGRAVANTE : FRANCISCO GLIOCIR DALENOGARE DORNELLESAGRAVANTE : BCB COUROS COMERCIO DE COUROS LTDAADVOGADO : JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(189)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1085301 - PA (2017/0093335-6)AGRAVANTE : WANDERSON SIQUEIRA RIBEIROADVOGADO : SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - PA023083

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AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(190)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1140430 - GO (2017/0179958-9)AGRAVANTE : CASSIMILDO FERREIRA DIASADVOGADO : GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - GO007391 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(191)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1149322 - CE (2017/0210309-9)AGRAVANTE : RAIMUNDO VIDAL DE ARAUJOADVOGADOS : JOSÉ BRASILINO DE FREITAS - CE006015

JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR - CE024363 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(192)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1168360 - ES (2017/0240883-5)AGRAVANTE : MAGNO DA CONCEICAOADVOGADO : NELSON MOREIRA JUNIOR E OUTRO(S) - ES007960 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(193)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1178581 - DF (2017/0249157-8)AGRAVANTE : MAROCLO CONSTRUTORA LTDAADVOGADOS : CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUSA - DF005138

FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF036239 AGRAVADO : CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 216 EDIFICIO CARIBEADVOGADO : MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF016041 ADVOGADA : TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF019572 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30

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SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(194)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1183785 - PE (2017/0257994-3)AGRAVANTE : CICERO DA SILVA SOARESADVOGADOS : IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE - PE033626

JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR - PE034619 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do processo HC 333451 (2015/0202874-8) em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(195)RECURSO ESPECIAL Nº 1192012 - RJ (2010/0081312-2)RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : LÊO BOSCO GRIGG PEDROSA E OUTRO(S)RECORRIDO : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDAADVOGADO : ANDRÉ FURTADO E OUTRO(S) - RJ130363 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro GURGEL DE FARIA em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(196)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1200188 - CE (2017/0284724-8)AGRAVANTE : CARLOS CESAR GONCALO DE FREITASAGRAVANTE : ANTONIO GONCALO DA COSTA NETOADVOGADOS : EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333

GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO - CE020061 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMARedistribuição por prevenção do processo HC 270066 (2013/0141095-1) em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(197)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1200988 - SC (2017/0290881-3)AGRAVANTE : IVO ROGERSON DE ANDRADE MOREIRAADVOGADO : OSCAR SEBASTIÃO DE ÁVILA DA RINDADE E OUTRO(S) -

SC033213 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição automática em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

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(198)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1203522 - GO (2017/0292147-8)AGRAVANTE : VALDERIR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADOS : ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA E OUTRO(S) - GO010590

TAIANE ROBERTA RODRIGUES - GO034582 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMARedistribuição automática em 22/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(199)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214397 - SC (2017/0309003-8)AGRAVANTE : ADÃO BERNABE DE OLIVEIRAAGRAVANTE : ADEMILSON PIRESAGRAVANTE : ADILSE ELEODORO ALVESAGRAVANTE : ALBERTO PEDRO GATTIAGRAVANTE : ALCEDIR ANTÔNIO RALDIAGRAVANTE : ALZIRA DE FÁTIMA DOS SANTOS JOMBRAAGRAVANTE : ANANIAS FOGAÇA CARLINAGRAVANTE : CATULINO PEREIRA DE SOUZAAGRAVANTE : CÉSAR ANTÔNIO REMUSAGRAVANTE : CLARICE ELENA GRANDOAGRAVANTE : DELCIO DE JESUS PINHEIROAGRAVANTE : DOMINGOS GONÇALVES DE ALMEIDAAGRAVANTE : ELIANE APARECIDA MACHADOADVOGADOS : JULIANO KELLER DO VALLE - SC012030

THIAGO HAVIARAS DA SILVA - SC025696 MARCEL CRIPPA E OUTRO(S) - SC026430

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572

CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 JENIFFER PEREIRA FINGER - RS075628 PAULO ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S) - SC030741 LUANA BORGES - SC049057A

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(200)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214405 - CE (2017/0309037-8)AGRAVANTE : CODAG DISCOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA MEADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES - CE018590 AGRAVADO : RENATO ARAGÃO PRODUÇÕESADVOGADO : ANDRÉ DE SOUZA MARTINS - RJ001560

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(201)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214424 - MG (2017/0309086-0)AGRAVANTE : RONALDO RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADOS : TADEU BACIOTTI MOREIRA - MG090933

JACQUELINE SILVA PESSOA E OUTRO(S) - MG125211 AGRAVADO : INDUSTRIA DE FOGOS SATURNO LTDA - EPPADVOGADOS : WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO E OUTRO(S) - MG053109

WAGNER DE MELO FRANCO - MG053111 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(202)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214426 - RS (2017/0309099-7)AGRAVANTE : BELQUIS APARECIDA DANIEL LOPESADVOGADOS : FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA E OUTRO(S) - RS060434

AIR ALVES FREITAS JUNIOR - RS093942 LIZANDRA ÁVILA DA FONSECA - RS105908

AGRAVADO : JOSE CARLOS NUNES GUTERRESADVOGADO : LUIZ CARLOS MARCELINO D'AVILA - RS073216 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(203)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214430 - RJ (2017/0309103-6)AGRAVANTE : UBIGÁS PETRÓLEO LTDAADVOGADOS : CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS - RJ093242

THIAGO FONTOURA SILVA E OUTRO(S) - RJ125363 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(204)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214434 - RJ (2017/0309109-7)AGRAVANTE : JORGE GOMES GALVAOADVOGADO : PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - RJ058578

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AGRAVADO : LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADOS : ANA CATARINA FERNANDES UYEMA - SP161982 JOÃO AILTOM GOMES GONÇAVES - RJ123348 ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO(S) - RJ165058


(205)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214438 - RJ (2017/0309115-0)AGRAVANTE : CACHOEIRA VELONORTE SAADVOGADOS : JOSÉ ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S) - MG023405

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE - MG080688 MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA - MG121998 LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA - RJ140243

AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ097634 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(206)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214451 - PR (2017/0309119-8)AGRAVANTE : DANIELA AMARALADVOGADO : ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO - PR011635 AGRAVADO : NORTOX S/AADVOGADOS : ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO - PR057875

JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO E OUTRO(S) - PR037780


(207)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214455 - MG (2017/0309194-6)AGRAVANTE : KATYA LUISA RAMOS LOUZADAAGRAVANTE : JONAS SOARES GUEDES-MEADVOGADOS : PAULO ESTER GOMES NEIVA - MG084899

GUILHERME ALVES PEREIRA - MG152271 AGRAVADO : ADRIANO BATISTA PASSOSADVOGADOS : GYLLIARD MATOS FANTECELLE - MG100112

ROBSON CONCEIÇÃO FARIAS - MG139632

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(208)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214461 - RS (2017/0309206-0)AGRAVANTE : CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARLOS BARBOSAADVOGADOS : MÁRCIO MAZZOLA SILVA - RS057206

JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI - RS057067 FERNANDA HAILLIOT HABCKOST - RS083445 CLARISSA DO NASCIMENTO RIBEIRO - RS088158

AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - RS064834 ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - RS082560 RODRIGO DE FREITAS WINTER - RS089092 VANESSA CHRISTO DE ASSUMPÇÃO - RS090749 CAROLINA LONGHI DESESSARDS - RS087854

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(209)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214471 - RS (2017/0309222-4)AGRAVANTE : HENRIQUE GOZZIADVOGADO : DEOCLÉCIO LORENO VEDANA - RS026516 AGRAVADO : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS

LTDAADVOGADOS : MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS - RS055676

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - RS050660 CÂNDIDA ANDRADE VOLPATO - RS082351


(210)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214492 - AM (2017/0309277-8)AGRAVANTE : SKN ENTERPRISE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAADVOGADO : JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - AM001644 AGRAVADO : LIRA CONSULTORIA LTDAADVOGADO : PALOMA DE SOUZA SICSÚ - AM007186 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

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Processo registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(211)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214507 - SC (2017/0309309-3)AGRAVANTE : SOUZA CRUZ LTDAADVOGADO : ALEXANDRE VICTOR BUTZKE E OUTRO(S) - SC012753 AGRAVADO : VÂNIO KAFKAADVOGADOS : CLAYTON BIANCO - SC015174

EVANDRO ALBERTON ASCARI - SC017561 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(212)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214516 - SC (2017/0309320-9)AGRAVANTE : JAN - COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO : ROBERTO LUIZ CORRÊA - SC013403 AGRAVADO : OSTRATUR TURISMO LTDA-MEADVOGADOS : SIGMAR KLEIN JÚNIOR - SC023194

PAULO ROBERTO PEREIRA - SC023582 PATRICK SENA SANTANA - SC038233 CIBELI BRANGER - SC030087


(213)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214518 - SC (2017/0309325-8)AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADOS : CLÉO MARINO ALVES JUNIOR - SC025158

PATRÍCIA FREYER E OUTRO(S) - SC030517 GUSTAVO DAL BOSCO - SC029899

AGRAVADO : IDEMARA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MEADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS - SC018771

PAULA RIOS - SC023193 GABRIEL DA SILVA MEDEIROS - SC042058


(214)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214530 - SC (2017/0309332-3)

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AGRAVANTE : ENGEPLUS TELECOM LTDA - EPPADVOGADOS : MAURI NASCIMENTO - SC005938

EVERALDO JOÃO FERREIRA - SC001967 VILMAR COSTA - SC014256 JULIANO CESAR MINOTTO - SC020989

AGRAVADO : SANTA BERNARDETE BATISTA DUTRAADVOGADO : MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO - SC005734 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(215)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214540 - RS (2017/0309346-1)AGRAVANTE : EDELMAR MOTA DA SILVAADVOGADO : JEFERSON DELLA LIBERA - RS060739 AGRAVADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AADVOGADOS : NELSON PASCHOALOTTO - RS058066A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP192649 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(216)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214567 - SP (2017/0309462-4)AGRAVANTE : INCOFLANDRES TRADING SAADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL - RS030717

AILTON SOUZA BARREIRA - SP181124 RICARDO VOLLBRECHT - SP163830

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - SP127145 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(217)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214581 - SC (2017/0309476-2)AGRAVANTE : TAIPA SECURITIZADORA S/AADVOGADOS : RICARDO ANDERLE - SC015055

MICHEL SCAFF JUNIOR - SC027944 MARIA ALICE TRENTINI - SC037880 PAULA KOVALSKI FERNANDES - SC043434

AGRAVADO : EMPACOTADORA AMAZONAS LTDAADVOGADOS : CARLA DE RIBAS MENEZES - SC026240B

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EWERTON SMITH MARIA DO NASCIMENTO - AM009715 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(218)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214639 - AM (2017/0309638-9)AGRAVANTE : MIRIAM MACIRELLAADVOGADO : PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS - AM009644 AGRAVADO : PAULO VENTURA DA SILVAADVOGADO : CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - AM002121 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(219)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214643 - AM (2017/0309643-0)AGRAVANTE : TERRY FLORINDO PARAIZOADVOGADO : RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL - AM007187 AGRAVADO : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADOS : ELOY PINTO DE ANDRADE - AM000819

FABÍOLA DA SILVA GESTA CARUSO - AM004662 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(220)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214645 - MS (2017/0309649-1)AGRAVANTE : F F G VAGRAVANTE : E M GADVOGADOS : JOSÉ ANTONIO SOARES NETO - MS008984

WELLINGTON GONÇALVES - MS016744 AGRAVADO : N VADVOGADO : BEATRIZ ARTEMAN DE ALCÃ?NTARA - MS019484 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(221)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214649 - MS (2017/0309652-0)AGRAVANTE : UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOADVOGADOS : ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO - MS009103

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA - MS010109

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FERNANDA DA SILVA ARAÚJO RIBEIRO - MS011570 AGRAVADO : CAROLINE DO AMARAL POLIDOADVOGADO : IGOR DO AMARAL POLIDO - MS021160 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(222)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214654 - SP (2017/0309658-0)AGRAVANTE : LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMADVOGADOS : JULIANO DI PIETRO - SP183410

ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES - SP273768 NATALIA AFFONSO PEREIRA - SP326304

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : SÉRGIO DE CASTRO ABREU - SP102499 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(223)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214674 - SP (2017/0309673-3)AGRAVANTE : GUILHERME AMADEU JUNIORAGRAVANTE : WILSON ROBERTO SPONDAAGRAVANTE : WALDIR FERNANDES DA SILVAAGRAVANTE : ROSANY ANTERO DA SILVAAGRAVANTE : MAURO HAYASHIDA BARRETO DE SOUZAAGRAVANTE : LIVIO JOSE LIMA E ROCHAAGRAVANTE : JUCARA FEITOSA MIRANDAAGRAVANTE : CELSO FERREIRA DAS NEVESAGRAVANTE : FRANCISCO RODOLFO CASTELUCCIAGRAVANTE : FATIMO APARECIDO RODRIGUESAGRAVANTE : EVERLI DE ABREUAGRAVANTE : EDESIO ALVES DA SILVAAGRAVANTE : DENILSON DA SILVA SANTOSAGRAVANTE : DEBORA DE FATIMA BARBOSA LOURENCOAGRAVANTE : DANIEL FRANCISCO ALMEIDAADVOGADO : ORLANDO RASIA NETO - SP216239 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA - SP136611 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214680 - SP (2017/0309676-9)AGRAVANTE : COMERCIAL FRANCOI EIRELIADVOGADO : JOSÉ LUIZ MATTHES - SP076544 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MÁRCIA FERREIRA COUTO - SP093215

MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(225)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214706 - SP (2017/0309708-4)AGRAVANTE : CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL

LTDAADVOGADOS : PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES E OUTRO(S) - SP013439

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019 CLARISSA BOSCAINE - SP243180

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARUJÁADVOGADO : RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP109040 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORDistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(226)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214708 - SP (2017/0309706-0)AGRAVANTE : O. LIMA & BARROS CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA

- MEADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DE QUADROS E OUTRO(S) - SP149766

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 MÁRCIA CRISTINA SATO RODRIGUES - SP193167

AGRAVADO : MUNICIPIO DE BAURUPROCURADOR : ANTONIO SIDNEY DE OLIVEIRA RATTO E OUTRO(S) - SP063766 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(227)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214734 - SP (2017/0309738-7)AGRAVANTE : DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA. EM RECUPERACAO

JUDICIALADVOGADOS : ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931

MARIA ANGÉLICA PRÓSPERO RIBEIRO - SP227686

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RICARDO SIGUEMATU SANTOS - SP285469 MARIA AUGUSTA FINOTTI PEREGRINA DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP272331

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARISA MIDORI ISHII - SP170080

CARLOS MIYAKAWA E OUTRO(S) - SP097961 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(228)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214740 - SP (2017/0309696-0)AGRAVANTE : M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - MEADVOGADOS : HENRIQUE MARCATTO - SP173156

MARCELO ANTÔNIO TURRA - SP176950 DANIELA CORDEIRO TURRA E OUTRO(S) - SP223896

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ALCIONE BENEDITA DE LIMA E OUTRO(S) - SP328893 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(229)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214745 - RJ (2017/0309752-8)AGRAVANTE : JORGE CRESPO RIBEIROADVOGADOS : EISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550

LUZEMBERG FLORIDO SOARES - RJ116333 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : GERSON DE CARVALHO FRAGOZO - RJ106445 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(230)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214750 - RJ (2017/0309759-0)AGRAVANTE : JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZADVOGADO : LEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

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(231)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214763 - PE (2017/0309748-8)AGRAVANTE : AMBAR EMPREENDIMENTOS SPE LTDAADVOGADOS : JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E OUTRO(S) -

PE007489 SOCORRO MAIA GOMES - PE021449 GABRIELLE RIBEIRO BRAGA COSTA - PE030309

AGRAVADO : JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUESAGRAVADO : KAREN CRISTIANE FERNANDES PEREIRAADVOGADO : FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO - MG130753 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(232)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214830 - SC (2017/0309884-2)AGRAVANTE : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAGRAVANTE : CREDITUNI PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS E

SERVIÇOS LTDA - MEADVOGADOS : CEZAR AUGUSTO SANCHEZ E OUTRO(S) - SP234226

TATIANA MIYAMOTO MUSSI - SC032430 LEANDRO ARANHA FERREIRA - SP308167 MURILO HERON DE OLIVEIRA - SC025899 ROBERTO RENAN BARRIATTO - SP312419

AGRAVADO : CINTHYA ELIZETE DA SILVAADVOGADO : REJANE MAYER MENGUE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -

SC023559 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(233)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214838 - SC (2017/0309897-9)AGRAVANTE : RAMON PEREIRAADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO ALBORGHETTI E OUTRO(S) - SC020782

ALINE BRAMBILA EVALDT - SC043879 AGRAVADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/AADVOGADO : OTÁVIO LUIZ FERNANDES E OUTRO(S) - SC004463 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214849 - SC (2017/0309903-1)AGRAVANTE : RAULINO ULIANO - ESPÓLIOREPR. POR : LILIAN ULIANO MONTICELLI - INVENTARIANTEADVOGADO : MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 AGRAVADO : SHIRLEI TECCHIO CHIAMENTIADVOGADOS : MARCELO LUÍS TUMELERO - SC024384

ANDRÉ ANTÔNIO TARTARI - SC024399 GILNEI LUIS MARCHESAN - SC025017


(235)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214866 - SC (2017/0309921-0)AGRAVANTE : NEIVA GEHLEN WUSTROAGRAVANTE : COGUMELO PROJETOS LTDAAGRAVANTE : PATRÍCIA WUSTRO BADOTTIADVOGADO : VALMOR DE SOUZA E OUTRO(S) - SC012717 AGRAVADO : ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROSADVOGADO : ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS (EM CAUSA PRÓPRIA) E

OUTRO - PR019469 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(236)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214869 - SC (2017/0310114-0)AGRAVANTE : ADRIANO JOSÉ TONIN - MEADVOGADOS : ARMILO ZANATTA - SC011018

LISANDRÉIA TONIN THOMÉ E OUTRO(S) - SC024032 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : WILLIAM RAFAEL BARRETO LOHN - SC032623

RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SC030932 ANGELLO RIBEIRO ANGELO - BA039592 MARCIO MOTA GOMES - BA052438 ANA CAROLINA LEMOS CAVALCANTI - BA051426


(237)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214870 - SC (2017/0310112-6)AGRAVANTE : T R C P DA RADVOGADO : RICARDO BEGGIATO E OUTRO(S) - SC020720

pág. 62



AGRAVADO : V P DA RAGRAVADO : R DE C ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(238)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214873 - SC (2017/0310127-6)AGRAVANTE : RAFAEL CASSIANO DA SILVAAGRAVANTE : DANUBIA MARAISA DE OLIVEIRAADVOGADOS : PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ - SC012259

ANTONIO CARLOS GOEDERT - SC012076 FABIANA ELIZABETE BACEKS - SC025476 MARIA HELENA CARDOSO - SC033512

AGRAVADO : R&R FOTOGRAFIAS LTDA - MEADVOGADO : LILIAN DA SILVA MAFRA - SC010899 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(239)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214894 - RS (2017/0310141-7)AGRAVANTE : ANA LETICIA HANZENAGRAVANTE : ARNALDO HANSENAGRAVANTE : ERDILA LUIZA GERLACH HANZENADVOGADOS : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA - RS044129

SAMUEL KLAFKE DE ALMEIDA - RS0098692AGRAVADO : JOAO EMIR FENNERADVOGADOS : CÉSAR COSTA DE BORBA E OUTRO(S) - RS030715

CÁSSIO SIMON ANVERSA - RS058960 CLEITON PAZ DA SILVA - RS106203


(240)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214904 - RS (2017/0310156-7)AGRAVANTE : ARLINDO AGOSTINHO BALZANADVOGADOS : LAÉRCIO ROQUE TOLFO VIERA - RS038708

LEANDRO TOLFO VIEIRA E OUTRO(S) - RS060511 REMIAN ELIANDRO LEHNHARD - RS060701

AGRAVADO : AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDAADVOGADOS : ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS - RS031602

pág. 63



CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO BASTIAN E OUTRO(S) - RS050953

AGRAVADO : CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDAADVOGADOS : RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS - RS022980

FRANCISCO RIBEIRO TODOROV E OUTRO(S) - DF012869 GIOVANA CUNHA COMIRAN - RS058822 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 CRISTINE MUNARO DE LEÃO - RS080494


(241)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214997 - PR (2017/0310312-2)AGRAVANTE : ACOBRAS FERRO E ACO LTDA - ME - MASSA FALIDAADVOGADOS : DENNIS A ZAFANELI MOLINA - PR025793

EDERSON RIBAS BASSO E SILVA - PR027474 AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁPROCURADOR : FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS E OUTRO(S) - PR048177 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(242)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215079 - MG (2017/0310119-9)AGRAVANTE : RODOFENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAADVOGADOS : GRAZIELA LOURDES DE SOUZA MOREIRA - MG116774

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA - MG108211 MICHELLE WAILANT DA SILVA E OUTRO(S) - MG152888

AGRAVADO : BACABAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO : GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(243)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215115 - RS (2017/0310440-0)AGRAVANTE : MARINO DE CASTRO OUTEIROADVOGADOS : MARINO DE CASTRO OUTEIRO - RS014945

RITA DE CÁSSIA OUTEIRO DORNELES E OUTRO(S) - RS083006 DIOGO TEIXEIRA - RS095295

AGRAVADO : UNIÂO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIAADVOGADOS : ISOLDE FAVARETTO - RS011259

ELISÂNGELA PRAMIO E OUTRO(S) - RS059805

pág. 64



CAROLINE PEREZ PEREIRA - RS088357 DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES - RS088167

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(244)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215137 - RJ (2017/0310498-9)AGRAVANTE : UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADOS : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - RJ081617

MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS - RJ087598 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(245)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215143 - RJ (2017/0310499-0)AGRAVANTE : ELIZABETH LEAL MODELOS E ATORES LTDAADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ E OUTRO(S) - RJ112211

MARCOS SILVÉRIO DE CARVALHO - RJ138122 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(246)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215146 - RJ (2017/0310497-7)AGRAVANTE : LUCIANO BARBOSA DA SILVAAGRAVANTE : DELKER DE OLIVEIRAADVOGADO : EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE - RJ139042 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : GERSON DE CARVALHO FRAGOZO E OUTRO(S) - RJ106445 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(247)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215148 - RJ (2017/0310502-8)AGRAVANTE : VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDAADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ - RJ112211

pág. 65




(248)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215151 - RJ (2017/0310507-7)AGRAVANTE : CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDAADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ - RJ112211

MARCOS SILVÉRIO DE CARVALHO - RJ138122 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(249)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215248 - ES (2017/0310728-7)AGRAVANTE : CENTRO EDUCACIONAL NACIONAL PORTO SEGURO LTDAADVOGADOS : RODRIGO FRANCISCO DE PAULA - ES010077

DIEGO GOMES DUMMER - ES016617 LAIS CAMPAGNARO CRUZEIRO E OUTRO(S) - ES019074

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(250)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215263 - ES (2017/0310749-0)AGRAVANTE : UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOSADVOGADOS : JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359

JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA - RJ152880 LORENZO MIRANDA PEREIRA E OUTRO(S) - ES016286 JULIANNE DA SILVA BITTENCOURT LOPES - RJ202189

AGRAVADO : JOAO RAMOS LOPESADVOGADO : RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(251)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215264 - RJ (2017/0310727-5)

pág. 66



AGRAVANTE : FUNDACÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ALVES FERREIRAADVOGADOS : CLÁUDIO LUIZ FERREIRA - MG044416

MARCOS WILLIAM SANTOS - MG115942 AGRAVADO : RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDAADVOGADOS : ELIENE PEREIRA DOS SANTOS - RJ072908

CRISTIANE ROSA DA SILVA - MG075808 INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(252)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215265 - RJ (2017/0310758-0)AGRAVANTE : RESTAURANTE MANPAR LTDAADVOGADOS : NEWTON PINHEIRO DA SILVA E OUTRO(S) - RJ014985

CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA - RJ087904 AGRAVADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABADVOGADOS : NEI CALDERON - RJ002693

MANON WEBER RODRIGUES - RJ117837 DONES MANUEL DE FREITAS NUNES DA SILVA - RJ127580 MARCOS CÉSAR DE SOUZA LIMA - RJ072118 MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA - RJ126429 EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 SEBASTIÃO ALVES PEREIRA - RJ156904 CAROLINA FREIXO P C GONDIM - RJ153148 DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS - RJ136624 DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ165431 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ088316 ANDRÉ MARTINS TOFFANO - RJ162046 RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ125746 VIVIEN ARAUJO MARTINS - RJ140444 FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA E OUTRO(S) - RJ181201


(253)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215281 - AM (2017/0310792-2)AGRAVANTE : PAULINO DANIEL BIANCALANAADVOGADA : CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI - AM006328 AGRAVADO : EMPRESA LIDER DE ASSESSORIA LTDA - MEADVOGADOS : SÉRGIO MARINHO LINS - AM002414

ERNESTO ALVES DE SOUSA E OUTRO(S) - AM000401ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:45

pág. 67



CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(254)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215282 - PR (2017/0310794-6)AGRAVANTE : FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADOADVOGADOS : MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 ADVOGADOS : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS - PR015711

GERARD KAGHTAZIAN JÚNIOR E OUTRO(S) - PR041986 NATÁSSIA EMELY PEREIRA PROCÓPIO - PR058073

AGRAVADO : IVONE DE MORAES SCHELLERADVOGADOS : IVAN JOSÉ SILVEIRA - PR020139

YARA D'AMICO E OUTRO(S) - PR014258 CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA - PR063820


(255)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215292 - RJ (2017/0310823-6)AGRAVANTE : IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRAAGRAVANTE : INDUSÓTICA LTDAADVOGADO : GLÁUCIA DE ALMEIDA SILVA - RJ079431 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(256)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215307 - RS (2017/0310855-2)AGRAVANTE : HILARUS BONALUMEADVOGADOS : SIDNEI WERNER - RS028197

MÁRCIA CRISTINA GROTH - RS051624 AGRAVADO : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS

LTDAADVOGADO : CÂNDIDA ANDRADE VOLPATO - RS082351 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(257)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215321 - SP (2017/0310878-0)AGRAVANTE : LIRA, RACHED, MORAIS E PAVAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

pág. 68



ADVOGADOS : ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 JULIANA FABBRO - SP292794 MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI - SP360359 DIEGO RODRIGUES VIEIRA - SP350616

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : BRUNO CUNHA COSTA E OUTRO(S) - SP302233 INTERES. : TMD FRICTION DO BRASIL S.ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(258)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215350 - CE (2017/0310922-2)AGRAVANTE : FRANCISCO JULIÃO BATISTAAGRAVANTE : ESTELA DOS SANTOS BATISTAADVOGADO : FLÁVIO JACINTO DA SILVA - CE006416 AGRAVADO : RAIMUNDO DA ROCHA MOTAAGRAVADO : MARIA IRISMAR DE ARAUJO MOTAADVOGADO : JOSÉ ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA - CE008327 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(259)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215355 - SP (2017/0310919-4)AGRAVANTE : LIBAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PECAS LTDAADVOGADOS : RODRIGO AUED - SP148474

GUSTAVO GOULART ESCOBAR - SP138248 DANIEL GOULART ESCOBAR E OUTRO(S) - SP190619 FÁBIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI - SP156197

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GLÁUCIA DE MARIANI BULDO E OUTRO(S) - SP203090 INTERES. : DIRETORA TÉCNICA III DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PERTO/SPRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(260)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215393 - SP (2017/0311024-0)AGRAVANTE : RIZZI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E

REPRESENTAÇÃO LTDAADVOGADOS : EDUARDO ALVES DA SILVA PENA - SP283510

VALTER DO NASCIMENTO - SP224377

pág. 69



CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO - SP218402


: FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO - SP123295

MÔNICA HERNANDES DE SÃO PEDRO - SP132663 LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA E OUTRO(S) - SP301796


(261)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215402 - MA (2017/0311059-1)AGRAVANTE : FRANCISCO JACK ARAUJO MESQUITAADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO DIAS ALMEIDA E OUTRO(S) - MA010577 AGRAVADO : MATEUS SUPERMERCADOS S.AADVOGADO : ADILSON MELO E OUTRO(S) - MA005852 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(262)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215403 - MS (2017/0311060-6)AGRAVANTE : EVANDRO PAES BARBOSAADVOGADO : EVANDRO PAES BARBOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS000430 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEPROCURADOR : ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO E OUTRO(S) - MS006554 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(263)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215438 - DF (2017/0311142-6)AGRAVANTE : VIA VAREJO S/AADVOGADOS : DANILO GALLARDO CORREIA E OUTRO(S) - SP247066

GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF041423 AGRAVADO : RITA CAMILA NETAADVOGADO : GERALDO RABELO E OUTRO(S) - DF012859 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(264)

pág. 70



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215583 - MS (2017/0311164-1)AGRAVANTE : WILSON KLEIBER PAULINOAGRAVANTE : LADEVAL TRANSPORTES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

- MEADVOGADO : FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS - MS009862 AGRAVADO : VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA - MEADVOGADO : FERNANDO MARIN CARVALHO - MS007363 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(265)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215593 - PE (2017/0311179-1)AGRAVANTE : MACROPAC PROTEÇÃO E EMBALAGEM LTDAADVOGADOS : DAVID FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) - PE015459

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - PE022622 RAPHAEL FARIAS VASCONCELLOS - PE034760

AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADOR : RODRIGO TENÓRIO TAVARES DE MELO E OUTRO(S) - PE035118 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(266)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215595 - MS (2017/0311181-8)AGRAVANTE : CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOSAGRAVANTE : ANGELA CASTRO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADOS : ORLANDO ARTHUR FILHO - MS005697

JULIANA MORAIS ARTHUR - MS011263 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI E OUTRO(S) - SC008927

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC017458BRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(267)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215597 - RS (2017/0311188-0)AGRAVANTE : COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES

LIMITADAADVOGADOS : FABRICIO NEDEL SCALZILLI - RS044066

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT - RS068625 HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN E OUTRO(S) - RS089937

AGRAVADO : JURIDEZ ZILIOTTO - SUCESSÃO

pág. 71



ADVOGADO : MIRELLE GALLAS - RS051924 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(268)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215604 - RJ (2017/0311216-9)AGRAVANTE : WALDIR PRATES DO NASCIMENTOADVOGADOS : ETTORE DALBONI DA CUNHA - RJ005063D

LINCOLN FERREIRA DALBONI E OUTRO(S) - RJ114505 KAUÊ DIAS DOS SANTOS - RJ205690

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(269)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215616 - SP (2017/0311256-2)AGRAVANTE : AUTMAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDAADVOGADOS : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR E OUTRO(S) - DF028868

VIVIANE BARBOSA LEATI - SP306675 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ELISABETE NUNES GUARDADO - SP105818

CLAUDIA ANDRADE FREITAS E OUTRO(S) - SP329154 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1216446 (2017/0313548-4) em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(270)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215618 - SP (2017/0311274-0)AGRAVANTE : PIQUERI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDAADVOGADOS : MARCELO SILVA MASSUKADO E OUTRO(S) - SP186010A

ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI E OUTRO(S) -

SP105421 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 72



AGRAVANTE : COMPANHIA USINA DO OUTEIROAGRAVANTE : RICARDO GOMES DE MENDONÇAADVOGADO : RICARDO GOMES DE MENDONÇA (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ066685 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(272)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215655 - RJ (2017/0310503-0)AGRAVANTE : LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS BARONESA EIRELI- EPPADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ - RJ112211

MARCOS SILVÉRIO DE CARVALHO E OUTRO(S) - RJ138122 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(273)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215656 - MS (2017/0311354-7)AGRAVANTE : MARCO ANTÔNIO DE SOUSAADVOGADO : JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO - MS013342 AGRAVADO : JOSÉ SCARANSI NETOADVOGADO : JOSÉ SCARANSI NETTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS007900 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(274)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215686 - MG (2017/0310560-0)AGRAVANTE : NEUZY ARANTES RANGELADVOGADOS : CLÁUDIO LOBATO FONSECA - MG043684

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO(S) - MG076018 PLÍNIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA - MG117046

AGRAVADO : EUNÁLIO VIEIRA DE ALMEIDAAGRAVADO : MARCIO VIEIRA DE ALMEIDAAGRAVADO : HELY DOS SANTOS RANGELADVOGADO : ELIANE ALVES DUARTE ANDRADE - MG084891NAGRAVADO : ROBSON ROBERTO DA SILVA GONÇALVESAGRAVADO : ROSA SONIA DE ALMEIDAADVOGADO : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) - MG021209 ADVOGADA : JULIANA FAGUNDES CANDIDO - MG088030 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 73




(275)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215694 - MG (2017/0311412-8)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA - MG021951

WALLACE ELLER MIRANDA - MG056780 MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG056526NGABRIELA DE SOUSA NETO - MG176572 BRUNA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG168900

AGRAVADO : PÂNTANO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO : LILIANE FERNANDES DE ARAÚJOAGRAVADO : VIDOMAR FERNANDESAGRAVADO : VIDOMAR JOSÉ FERNANDESAGRAVADO : ANA MARIA DE ARAÚJO FERNANDESADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(276)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215696 - SP (2017/0311427-8)AGRAVANTE : BANCO FIBRA SAADVOGADOS : MICHELLE TOSHIKO TERADA - SP190473

ALEXANDRE SANSONE PACHECO E OUTRO(S) - SP160078 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: RENATA CAPASSO FLORIANO - SP123440

THIAGO OLIVEIRA DE MATOS E OUTRO(S) - SP296253 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(277)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215697 - SP (2017/0311411-6)AGRAVANTE : BANCO FIBRA SA INCORPORADOR DO_ : FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E

VALORES MOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : MICHELLE TOSHIKO TERADA E OUTRO(S) - SP190473

ALEXANDRE SANSONE PACHECO - SP169078 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THIAGO OLIVEIRA DE MATOS E OUTRO(S) - SP296253

pág. 74



RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1190361 (2017/0270286-0) em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(278)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215705 - MS (2017/0311418-9)AGRAVANTE : TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDAAGRAVANTE : TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A.AGRAVANTE : TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE

LTDA.ADVOGADO : LUCIANA NAZIMA - SP169451 AGRAVADO : AKIO KUDOAGRAVADO : MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMAADVOGADOS : THAYNÁ HENNA KUDO E SILVA - MS015332

JOSE ALDORY DOS SANTOS FERREIRA - MS015333 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(279)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215726 - SP (2017/0311445-6)AGRAVANTE : INDÚSTRIAS MANGOTEX LTDAADVOGADOS : ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR E OUTRO(S) - SP128515

MARCOS VINÍCIUS COSTA - SP251830 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : FABIANA PAIFFER E OUTRO(S) - SP194195 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(280)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215803 - SP (2017/0311560-7)AGRAVANTE : FERREIRA LOPES MANUTENCAO MECANICA LTDA - MEAGRAVANTE : CARLOS ROBERTO VENANCIO DA SILVAAGRAVANTE : CLAUDEMIR PEREIRA DA COSTAADVOGADOS : ADRIANA MORACCI ENGELBERG E OUTRO(S) - SP160270

BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA - SP157095AAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S) - SP174942 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 75



(281)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215852 - PR (2017/0311653-0)AGRAVANTE : GRALHA AZUL AVICOLA LTDAADVOGADOS : HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER - PR016994

ROBSON ALFREDO MASS E OUTRO(S) - PR055684 AGRAVADO : AVIAGEN AMERICA LATINA LTDAADVOGADOS : NELSON ADRIANO DE FREITAS - SP116718

LYANA OLIVEIRA BREDA E OUTRO(S) - SP362965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(282)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215861 - PR (2017/0311639-9)AGRAVANTE : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AADVOGADOS : MARCOS ANTONIO KAWAMURA - SP088871

DEBORA LIMA CORDEIRO - SP248718 LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER - PR045453

AGRAVADO : DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL - MASSA FALIDAREPR. POR : CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - ADMINISTRADORADVOGADOS : PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333

BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111 LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485

AGRAVADO : KLASSUL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AAGRAVADO : ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDAAGRAVADO : JORNAL HOJE LTDAAGRAVADO : PAPER MÍDIA LTDAADVOGADO : MÁRJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI E OUTRO(S) - PR032079 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃOProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(283)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215892 - SP (2017/0311693-3)AGRAVANTE : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THIAGO OLIVEIRA DE MATOS E OUTRO(S) - SP296253 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 76



(284)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215893 - SP (2017/0311696-9)AGRAVANTE : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THIAGO OLIVEIRA DE MATOS E OUTRO(S) - SP296253 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(285)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215896 - SP (2017/0311702-1)AGRAVANTE : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THIAGO OLIVEIRA DE MATOS E OUTRO(S) - SP296253 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(286)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215912 - SP (2017/0311726-0)AGRAVANTE : WHEATON BRASIL VIDROS S.AADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP143225 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA CECÍLIA CAVALCANTE NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S) -

SP111245 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(287)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215915 - SP (2017/0311729-6)AGRAVANTE : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIA REGINA DOMINGUES ALVES E OUTRO(S) - SP119491 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(288)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215936 - SP (2017/0311767-6)

pág. 77



AGRAVANTE : AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDAADVOGADO : GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO(S) - SP173148 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOPROCURADOR : MÁRCIA FERREIRA COUTO E OUTRO(S) - SP093215 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(289)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215942 - SP (2017/0311769-0)AGRAVANTE : BANCO ITAU BBA S.A INCORPORADOR DO_ : BANCO ITAUSAGA S.AADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JORGE MIGUEL FILHO E OUTRO(S) - SP103549 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(290)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215948 - SP (2017/0311774-1)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA - SP249038 AGRAVADO : LILIANA FERRIELLO DE OLIVEIRAADVOGADOS : THAIS ALVARENGA RABELLO - SP225141

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR - SP302449 PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA - SP318118


(291)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215955 - SP (2017/0311786-6)AGRAVANTE : TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

DE RIBEIRÃO PRETO S/AADVOGADOS : RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638

LEANDRO DE GOES LEITE E OUTRO(S) - SP280316 AGRAVADO : RENATA DE ALMEIDA LUZADVOGADO : FABIANO PADILHA - SP178778 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 78



(292)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215957 - SP (2017/0311780-5)AGRAVANTE : NORTON DE ALMEIDAADVOGADOS : NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO E OUTRO(S) - SP108720

RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU - SP288863 TAIS NUNES SOARES - SP322047

AGRAVADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASADVOGADO : GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES E OUTRO(S) - SP352859 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(293)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215960 - SP (2017/0311787-8)AGRAVANTE : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SAADVOGADOS : RENATA DE FREITAS BADDINI - SP182601

SABRINA MARADEI SILVA - SP164072 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADOR : RAQUEL TOLEDO MACHADO - SP173429 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(294)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215966 - SP (2017/0311793-1)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADORES

: LUCAS LEITE ALVES - SP329911

SARA DINARDI MACHADO - SP263704 AGRAVADO : DANIELLA RENATA MOURA BRAGAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FERNANDA DUTRA PINCHIARO - SP348738 RENATA KLIMKE - SP265807


(295)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215971 - SP (2017/0311795-5)AGRAVANTE : AUGUSTINHO HENRIQUE DE CARVALHOADVOGADO : ZAINA ABRAO DE CARVALHO - SP339231 AGRAVADO : MUNICIPIO DE ITUVERAVAADVOGADO : ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 79




(296)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215984 - SP (2017/0311817-0)AGRAVANTE : MOACIR TONANIADVOGADO : MARCUS PAULO TONANI - SP175047 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(297)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215995 - SC (2017/0311824-5)AGRAVANTE : DIKLATEX INDUSTRIAL TÊXTIL S/AAGRAVANTE : CMJ TÊXTIL LTDAADVOGADO : CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN - SC008685 AGRAVADO : MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.AADVOGADOS : MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582

DAIANA PRISCILA DEMARCO - SC042688 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(298)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215996 - SP (2017/0311796-7)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : PATRÍCIA ULSON ZAPPA E OUTRO(S) - SP150264 AGRAVADO : GUSTAVO DESTRI GARCIAAGRAVADO : MARIANA DESTRI COSTAADVOGADOS : ORILDO ALVES GARCIA - SP090020

GUILHERME DESTRI GARCIA - SP292768 AGRAVADO : JOAO PEDRO LOURENCO QUEIROZADVOGADO : CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI - SP203838 INTERES. : I F C (MENOR)REPR. POR : D M D CPROCURADOR : RODRIGO GONÇALVES GIOVANI - SP226747 INTERES. : VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO : ELAINE CRISTINA LUZ BARBOSA - SP262361 INTERES. : VALDA LETICIA PEREIRA DE ALMEIDAINTERES. : VALERIA DESTRI COSTARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 80



(299)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215998 - SC (2017/0311832-2)AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599

RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 MARLI COLLMAN - SC039286

AGRAVADO : IRINEU HILLESHEIMADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399

LUCIANA DE ALMEIDA NAVES - SC031167 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(300)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216018 - SP (2017/0311872-6)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESPPROCURADOR : MARCIA MARIA CORREA MUNARI - SP066922 AGRAVADO : ADELAIDE ASTOLPHIAGRAVADO : ANTONIO SAYAGOADVOGADOS : MAURO DEL CIELLO - SP032599

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(301)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216020 - SP (2017/0311875-1)AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO DOMINGOS DIASADVOGADO : JOSÉ ARIMATÉIA MARCIANO - SP192118 AGRAVADO : MUNICIPIO DE MAUAPROCURADOR : ELYSSON FACCINE GIMENEZ E OUTRO(S) - SP165695 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(302)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216025 - SP (2017/0311876-3)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : DIRCE FELIPIN NARDIN E OUTRO(S) - SP072977 AGRAVADO : ABNER NOVAES SAMORANOADVOGADOS : LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID - SP323571

pág. 81



TALITA SOLYON BRAZ - SP284324 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(303)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216028 - RJ (2017/0310596-3)AGRAVANTE : UBIGÁS PETRÓLEO LTDAADVOGADOS : CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS - RJ093242

THIAGO FONTOURA SILVA - RJ125363 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(304)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216034 - SP (2017/0311868-6)AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO

ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS E OUTRO(S) -

SP097365 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 SILVIA ARENALES VARJÃO TIEZZI - SP191814

AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: KELLY PAULINO VENÂNCIO E OUTRO(S) - SP131615

IGOR FORTES CATTA PRETA - SP248503 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA E OUTRO(S) - SP302015

MIKA CRISTINA TSUDA - SP181744 AGRAVADO : MARIA APARECIDA PINHEIROADVOGADO : LICINIO CELESTINO FERREIRA - SP141223 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 82



(306)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216040 - SP (2017/0311900-4)AGRAVANTE : CASSIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - SP326237 AGRAVADO : MUNICIPIO DE BEBEDOUROPROCURADOR : TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP343893 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(307)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216041 - RJ (2017/0311910-5)AGRAVANTE : BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPPADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ - RJ112211


(308)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216042 - SP (2017/0311884-0)AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA - RJ080572

NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO E OUTRO(S) - SP288600 AGRAVADO : RUBENS BATISTELA NETOADVOGADO : SARA CRISTINA PINTO E OUTRO(S) - SP243609 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(309)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216044 - RJ (2017/0311918-0)AGRAVANTE : LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDAADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ - RJ112211


pág. 83



(310)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216046 - SP (2017/0311881-5)AGRAVANTE : C A RADVOGADOS : GUSTAVO FRONER MINATEL E OUTRO(S) - SP210198

JULIANA S. CAMARGO AMARO - SP258184 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORA

: ANA PAULA COSTA SANCHEZ E OUTRO(S) - SP158161

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1210016 (2017/0296664-4) em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(311)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216048 - RJ (2017/0311919-1)AGRAVANTE : DICASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDAADVOGADOS : LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO - RJ068151

NARUE SANTOS DE BRITO - RJ152031 JONATHAN SILVA E OUTRO(S) - RJ158368


(312)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216053 - RJ (2017/0311925-5)AGRAVANTE : MULTIMEX S/AADVOGADOS : ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137

FELIPE SARDENBERG MACHADO - ES011613 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(313)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216057 - MG (2017/0311959-5)AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - MG134254AAGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : EDER SOUSA - MG062628 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 84



(314)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216061 - SC (2017/0311962-3)AGRAVANTE : CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS LUIZADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SC031051 GABRIELA GUEDES PINTO DA SILVA - SC036318

AGRAVADO : ADM DO BRASIL LTDAAGRAVADO : GLOBAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDAADVOGADOS : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - SC040913

CARLA PADILHA SOARES E OUTRO(S) - SC047203 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(315)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216062 - RS (2017/0311944-5)AGRAVANTE : MARIA HELENA LUCASADVOGADOS : EVA ROSILENE DA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS076996

LEILA KRETSCHMER - RS090890 AGRAVADO : SERASA S.AADVOGADOS : LEANDRO LUÍS LOTO - SP185015

ODAIR MINARI JUNIOR - SP194338 LEANDRO LUIS LOTO E OUTRO(S) - RS088070A


(316)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216065 - MG (2017/0311960-0)AGRAVANTE : LOPES RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

LTDAADVOGADOS : LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS E OUTRO(S) - MG069991

JARLES DE SOUZA COSTA - MG102849 AGRAVADO : PAQUETÁ CALÇADOS LTDAADVOGADOS : CLARICE TERESINHA STRASSBURGER E OUTRO(S) - RS060779

ROSANA STRASSBURGER - RS019879 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 85



AGRAVANTE : C A RADVOGADOS : GUSTAVO FRONER MINATEL E OUTRO(S) - SP210198

JULIANA S. CAMARGO AMARO - SP258184 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ALEXANDRE ABOUD E OUTRO(S) - SP145074

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239 LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA - SP148223 ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954

INTERES. : MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDAINTERES. : CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDAINTERES. : B.D. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - MEINTERES. : IDEAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - MEINTERES. : CENTRAL ENERGETICA BANDEIRANTES LTDA - MEINTERES. : CENTRO AUTOMOTIVO PRIME DE SOROCABA LTDAINTERES. : LIRIOS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPPINTERES. : HCB LOJAS DE CONVENIENCIA LTDA - MEINTERES. : POSTO LEBRAO DE ARARAQUARA LTDAINTERES. : CENTRO AUTOMOTIVO PRIME DE BAURU LTDAINTERES. : AUTO POSTO QUALITY DE SUMARÉ LTDAINTERES. : CENTRO AUTOMOTIVO DAS MAGNOLIAS LTDA - EPPINTERES. : AUTO POSTO NOVA SUMARE LTDAINTERES. : CENTRO AUTOMOTIVO DAS ROSAS LTDAINTERES. : AUTO POSTO JVR LTDAINTERES. : MONTE & MARTINS DE FREITAS LTDAINTERES. : ALESER COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MEINTERES. : AGROPECUARIA AGUAS CRISTALINAS LTDA - MEINTERES. : TRANSCARMO AGROPECUÁRIA LTDA - MEINTERES. : PETROQUIMICA MONTE CABRAL LTDA - MEINTERES. : TARGET DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDAINTERES. : JOSE ROBERTO MONTEINTERES. : GUSTAVO MONTEINTERES. : JOSE ROBERTO MONTE LOCACAO EIRELI - MEINTERES. : VIEIRA JUNIOR SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA - MEINTERES. : MONTE CABRAL ASSESSORIA E SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

- MEINTERES. : VIEIRA E CABRAL LTDA - MEINTERES. : HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR

E A RECEBER LTDAINTERES. : TRANSCON-ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDAINTERES. : FAVACHO IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIINTERES. : SIQUEIRA FERREIRA MONTE ADVOGADOSINTERES. : RECILUBRE AMBIENTAL LTDA - MEINTERES. : GRANADA PETROLEUM LLCINTERES. : QUALY GAS INCINTERES. : TINDOLL CORP SOCIEDAD ANONIMA

pág. 86



INTERES. : FAVACHO GAS INCINTERES. : BLUE CHIP GROUP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.AINTERES. : G MINTERES. : V C C DE S F MINTERES. : J R MINTERES. : H C V JINTERES. : P DO C R VINTERES. : A S RINTERES. : I DE O SINTERES. : A C S RINTERES. : J V RINTERES. : G M DE FINTERES. : M CINTERES. : W NINTERES. : I C CRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(318)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216089 - SP (2017/0312023-5)AGRAVANTE : ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO : IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO - SP305038 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(319)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216146 - PE (2017/0312109-2)AGRAVANTE : E B DE SADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGRAVADO : E M CAGRAVADO : D R DA S CADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOINTERES. : W L B DA S (MENOR)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(320)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216148 - ES (2017/0312130-9)AGRAVANTE : LUZIA PAULINA VIDAL DE FREITAS

pág. 87



ADVOGADOS : JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES004367 ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES009588

AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(321)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216170 - SP (2017/0312155-0)AGRAVANTE : ELCIO BRISOLA DE ALMEIDAADVOGADO : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP107427 AGRAVADO : MUNICIPIO DE BARUERIADVOGADO : FÁBIO SCHIZATO E OUTRO(S) - SP174301 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(322)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216182 - MG (2017/0312097-9)AGRAVANTE : ERIC GIULIANO MOURÃOADVOGADO : MAK RIVER RIBEIRO DOS SANTOS - MG109224 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MIRABELAADVOGADO : LEONARDO MENDES BARBOSA - MG130046 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(323)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216194 - AM (2017/0312193-0)AGRAVANTE : PATRI QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA - AM009040

RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - AM009169 TATIANNE DE ALCÂNTARA AZULAY MELLO - AM011998

AGRAVADO : MILARDSON FARIA RODRIGUES FILHOADVOGADO : VANESSA DOS SANTOS - AM005334 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(324)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216231 - RJ (2017/0312231-9)AGRAVANTE : MARY RODRIGUES DA SILVA MEIRELLESADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771

pág. 88




(325)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216244 - SP (2017/0311849-6)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : ROBSON FLORES PINTO E OUTRO(S) - SP082552 AGRAVADO : LUCYANA CAROLINE DA SILVAADVOGADO : JAIRO BESSA DE SOUZA E OUTRO(S) - SP044649 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(326)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216248 - SP (2017/0312119-3)AGRAVANTE : LATICINIOS UNIAO LTDAADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES E OUTRO(S) - SP184843 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TATUÍPROCURADORES

: ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES - SP096240

PAULO ROBERTO GONÇALVES E OUTRO(S) - SP067030 MARGARETH PRADO ALVES - SP126400 EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES - SP241520

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(327)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216265 - SE (2017/0312277-3)AGRAVANTE : JOSE CEZAR DE OLIVEIRAAGRAVANTE : GENEIDE DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO : CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO E OUTRO(S) - SE007390 AGRAVADO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/AADVOGADOS : LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA E OUTRO(S) -

BA044004 ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA - SE000554


(328)

pág. 89



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216273 - AM (2017/0312296-3)AGRAVANTE : AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADOS : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) -

MG056543 GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG084288 CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023 CAMILA RODRIGUES DA SILVA - AM008847 DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO - MG162033

AGRAVADO : AMANDA PEREIRA MARINHO (MENOR)REPR. POR : LEANDRA BARBOSA PEREIRAREPR. POR : ANTONIO CRISILMAR MARINHOADVOGADO : KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - AM003799 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(329)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216281 - SP (2017/0312077-7)AGRAVANTE : GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADOS : FERNANDA DE SOUZA MELLO - SP167528

MAITHÊ PEREIRA MAXIMIANO - SP339728 TATIANA DE JESUS PAIVA PRADO - SP225135

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA MARIA DE SANT'ANA E OUTRO(S) - SP099934 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(330)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216301 - SP (2017/0311615-0)AGRAVANTE : PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDAADVOGADO : RENÊ VIEIRA DA SILVA NETTO E OUTRO(S) - SP254578 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SOROCABAPROCURADOR : JANE MARQUES DA SILVA E OUTRO(S) - SP095694 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(331)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216336 - SP (2017/0312628-3)AGRAVANTE : MARTA MARIA LANCIA BARBOSAADVOGADOS : RICARDO WIECHMANN - SP097986

MARIA PAULA DE JESUS MELO - SP118751

pág. 90



AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : DANILO ALBUQUERQUE DIAS E OUTRO(S) - SP271201 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(332)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216337 - SP (2017/0312666-3)AGRAVANTE : MARIA APARECIDA MACIEL MILLONAGRAVANTE : AKIRA KAWATOKOAGRAVANTE : CELIA SEABRA GOULART PALHARINIADVOGADOS : CÁSSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO E OUTRO(S) - SP211735

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 HENRIQUE COSTA LOPES - SP339683 LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA LUIZA DE MAGALHÃES PEIXOTO E OUTRO(S) - SP157640 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(333)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216391 - SP (2017/0313213-8)AGRAVANTE : ELSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : FLÁVIO APARECIDO MARTIN E OUTRO(S) - SP121103 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PIRACICABAADVOGADOS : RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA E OUTRO(S) - SP193534

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS - SP069062 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(334)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216410 - SP (2017/0313347-6)AGRAVANTE : VANIRA COSTA DE SANT ANAADVOGADO : MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GABRIEL DA SILVEIRA MENDES E OUTRO(S) - SP329893 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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pág. 91



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216414 - SP (2017/0313383-2)AGRAVANTE : SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDAADVOGADOS : LAERCIO BENKO LOPES - SP139012

JOÃO BATISTA BASSOLLI JÚNIOR E OUTRO(S) - SP300102 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA E OUTRO(S) - SP118351 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


: MURILO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO(S) - SP329703

LAIR ARONI - SP341190 AGRAVADO : D K C (MENOR)REPR. POR : S R CADVOGADO : LETÍCIA MULLER E OUTRO(S) - SP262685 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(337)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216451 - SP (2017/0313556-1)AGRAVANTE : ENGESEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAADVOGADOS : MARCELO VIDA DA SILVA E OUTRO(S) - SP038202

DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA - SP221829 DANIEL FERNANDES VIDA DA SILVA - SP250389


: MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965

MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA - SP074373 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(338)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216454 - SP (2017/0313564-9)AGRAVANTE : MARIA ISABEL GOMES DA SILVAADVOGADO : VICTOR LUCHIARI - SP247325 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP174516 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 92




(339)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216455 - SP (2017/0313554-8)AGRAVANTE : LAURINDA JOSE MIGUEL DE ANDRADEADVOGADOS : CÁSSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 HENRIQUE COSTA LOPES - SP339683 LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752

AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESPPROCURADOR : INÊS HELENA BARDAWIL PENTEADO E OUTRO(S) - SP039175 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(340)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216456 - SP (2017/0313553-6)AGRAVANTE : NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOLADVOGADOS : ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI - SP243384

MARCUS GUIMARÃES PETEAN E OUTRO(S) - SP301343 MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA - SP315959 SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA - SP334708

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(341)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216458 - SP (2017/0313568-6)AGRAVANTE : DANIELLE BERGAMASCOADVOGADOS : JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - SP070089

RODRIGO ROSSINI DA SILVA - SP200918 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : PAULO DE TARSO NERI E OUTRO(S) - SP118089 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(342)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216460 - SP (2017/0313512-0)AGRAVANTE : LETICIA MARQUES DA CRUZ

pág. 93



ADVOGADO : SIMONE LUPPI LAGE E OUTRO(S) - SP278555 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : LUCAS LEITE ALVES E OUTRO(S) - SP329911 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(343)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216467 - SP (2017/0313718-8)AGRAVANTE : MARIA RITA DA SILVA BRITTOAGRAVANTE : MAURICIO DOS SANTOSAGRAVANTE : NAILDA DA ROCHAAGRAVANTE : NOEMIA RODRIGUES GOLDARAGRAVANTE : OSCARLINA ALVES DOS SANTOSAGRAVANTE : SERGIO TADEU RUSSOAGRAVANTE : CARLOS ALBERTO FERREIRA BELOAGRAVANTE : CICERA ANA DA SILVAAGRAVANTE : CRISTIANE VERONICA DA SILVAADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA E OUTRO(S) - SP237006 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA E OUTRO(S) -

SP259681 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(344)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216481 - SP (2017/0313767-0)AGRAVANTE : CELSO RODRIGUESADVOGADOS : JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP102678

MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP217992 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCOS PRADO LEME FERREIRA E OUTRO(S) - SP226359 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(345)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216493 - ES (2017/0313862-0)AGRAVANTE : MICHELIN ESPÍRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDAADVOGADOS : RODRIGO JACOBINA BOTELHO - RJ092563

RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO(S) - RJ101315

pág. 94



ALICE DE ALMEIDA LIMA JACOBINA BOTELHO - RJ167014 PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA - RJ180101


(346)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216496 - SP (2017/0313557-3)AGRAVANTE : FUNDIÇÃO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDAADVOGADOS : JOAO JOSE CAMPANILLO FERRAZ - SP030892

ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149 SALLY CRISTINE SCARPARO - SP236968 CAMILA ROSA FERRES LOPES E OUTRO(S) - SP326637

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(347)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216499 - SP (2017/0313874-4)AGRAVANTE : BACH INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA - MEADVOGADOS : MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA E OUTRO(S) - SP163461

FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA - SP318606 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - SP127145 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(348)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216525 - SP (2017/0314029-0)AGRAVANTE : DONIZETTE ALVES DE CASTROADVOGADO : MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : SANDRA YURI NANBA E OUTRO(S) - SP110316 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 95



AGRAVANTE : DOCAS INVESTIMENTOS S/AADVOGADO : ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO - RJ144373 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(350)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216635 - SP (2017/0315071-8)AGRAVANTE : COBIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDAADVOGADOS : EDSON LOURENÇO RAMOS - SP021252

MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO - SP247979 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(351)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216666 - SP (2017/0315204-3)AGRAVANTE : MIGUEL NEVES FARIAADVOGADOS : MÁRCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL - SP298256 TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI - SP301477

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(352)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216681 - SP (2017/0315489-6)AGRAVANTE : TAMIKO HIRAOKA SHIMADAAGRAVANTE : WALTER PAULO DA VEIGA FERROAGRAVANTE : ELIZABETH GALHARDO CORDEIRO SILVAADVOGADOS : ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164

KLEBER BISPO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP207847 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CASSIO NOGUEIRA JANUARIO E OUTRO(S) - SP352409 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(353)

pág. 96



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216684 - SP (2017/0311488-5)AGRAVANTE : ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULAAGRAVANTE : FUNDACAO BRASIL LATINAADVOGADO : DANIEL COSTA RODRIGUES - SP082154 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(354)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216693 - SP (2017/0315553-0)AGRAVANTE : CHARLEMAGNE GERARD FONTINATIADVOGADO : CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (EM CAUSA PRÓPRIA) -

SP313985 AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

SÃO PAULOPROCURADOR : SÔNIA MARIA JOSÉ MARSIGLIO MATRICARDI E OUTRO(S) -


(355)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216708 - SP (2017/0315653-9)AGRAVANTE : ENGESEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAADVOGADOS : MARCELO VIDA DA SILVA - SP038202

DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA - SP221829 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES


CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(356)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216724 - SP (2017/0315723-4)AGRAVANTE : CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDAADVOGADOS : PEDRO LUIZ RIVA - SP099918

ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI E OUTRO(S) - SP184657 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCEADVOGADO : ANTONIO NOSOR CARDOSO E OUTRO(S) - SP294008 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00

pág. 97




(357)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216730 - SP (2017/0315769-9)AGRAVANTE : LATICINIOS UNIAO LTDAADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TATUÍPROCURADOR : MARGARETH PRADO ALVES E OUTRO(S) - SP126400 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(358)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216748 - SP (2017/0316063-8)AGRAVANTE : ROSANA ALVES DE SOUZAADVOGADO : LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO -

SP223103 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(359)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216752 - SP (2017/0316051-3)AGRAVANTE : MARINA NUNES DE ALMEIDAADVOGADO : IBIRACI NAVARRO MARTINS - SP073003 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(360)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216756 - SP (2017/0316089-0)AGRAVANTE : EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/AADVOGADO : LEONARDO BRIGANTI - SP165367 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃOPROCURADOR : HELOÍSA HELENA PRONCKUNAS RABELO E OUTRO(S) - SP134835 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(361)

pág. 98



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216757 - RJ (2017/0316122-0)AGRAVANTE : JOSIMAR CARDOSO DE BARROSADVOGADO : LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO - RJ157131 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(362)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216764 - SP (2017/0316174-9)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : BRUNA TAPIE GABRIELLI E OUTRO(S) - SP234953 AGRAVADO : BEATRIZ SIMOES DOMENICONIADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS CASTILHO GARCIA - SP101774

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMÕES FERNANDES - SP167836 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(363)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216777 - SP (2017/0316482-0)AGRAVANTE : SEVERINO DOS SANTOS SILVAADVOGADO : DOUGLAS SOBRAL LUZ - SP235790 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(364)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216783 - SP (2017/0316384-6)AGRAVANTE : EVERALDO ANTONIO PAULINOADVOGADOS : ITAMAR LEÔNIDAS PINTO PASCHOAL - SP027291

JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR - SP289447 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(365)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216785 - SP (2017/0316573-0)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644

pág. 99



CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 AGRAVADO : SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ SAMAADVOGADO : MARILSETE MARCELINO DA SILVA DE BRITO E OUTRO(S) -

SP080115 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(366)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216789 - SP (2017/0311790-6)AGRAVANTE : JORGE ANTONIO DA CUNHA FILHOADVOGADO : LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA - SP263460 AGRAVADO : AES TIETÊ S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(367)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216801 - RJ (2017/0316663-7)AGRAVANTE : CENTRO EDUCACIONAL NOVA PIAM LTDAADVOGADOS : RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ - RJ112211


(368)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216819 - SP (2017/0317054-6)AGRAVANTE : MARIO SOUZA GOMES FILHOADVOGADOS : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP090130

MARIA DO P. SOCORRO M. FERRAZ DOS SANTOS - SP357052 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(369)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216824 - SP (2017/0311867-4)AGRAVANTE : SILVIO RAUL BRESCIANIADVOGADO : AMÉRICO IDEO SHINSATO - SP124491

pág. 100




: TAMER VIDOTTO DE SOUSA - SP118055

LEDA AFONSO SALUSTIANO - SP081638 CLAUDIA MARIA DE PAULA EDUARDO GERALDI E OUTRO(S) - SP087158

INTERES. : TERELLO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDAINTERES. : SILVIO RAMOS DE MELLOINTERES. : NILMA ELIZABETH GABASRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(370)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216826 - SP (2017/0317056-0)AGRAVANTE : EDUARDO BARBOSA DA SILVAADVOGADOS : WILSON MIGUEL E OUTRO(S) - SP099858

TATIANA ZONATO ROGATI - SP209692 ROSELAINE PRADO GARCIA - SP340180 CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO - SP273489


(371)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216827 - MG (2017/0312002-1)AGRAVANTE : MARIA ROSALIA FONSECAAGRAVANTE : ACOTECNICA INDUSTRIA MECANICA E CALDEIRARIA LTDAAGRAVANTE : ANTÔNIO DE CASTRO GOMESAGRAVANTE : SUPREMA AÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADOS : MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG087037

LEONARDO SOARES TITO - MG117067 VINICIOS LEONCIO E OUTRO(S) - MG053293

AGRAVADO : MCR DO BRASIL LTDAADVOGADOS : TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO E OUTRO(S) - MG085170

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 JOAO JOAQUIM MARTINELLI - MG001796ARENATA CHACARA - MG109113

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 101



(372)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216832 - SP (2017/0312127-0)AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE LIMEIRAADVOGADO : SERGIO RAMOS SANTANA - SP378694 AGRAVADO : ELEKTRO REDES S.AADVOGADOS : RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471

REGINALDO SOUZA BAPTISTA - SP215370 DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES E OUTRO(S) - SP357524


(373)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216878 - RJ (2017/0317786-0)AGRAVANTE : ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINOREPR. POR : ELZINEIA MARIA DA SILVA IZALTINOADVOGADOS : RITA DE CÁSSIA FURTADO - RJ145171

HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO - RJ141672 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(374)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216879 - SP (2017/0317870-6)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(375)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216880 - SP (2017/0317837-5)AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO CORREAADVOGADOS : PEDRO JOSÉ CARRARA NETO - SP151255

MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA - SP328771 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS E OUTRO(S) - SP300921 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 102



(376)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216882 - SP (2017/0317856-5)AGRAVANTE : TIM CELULAR S.AAGRAVANTE : CASTRO SOBRAL E GOMES - ADVOGADOSADVOGADOS : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA - RJ085266

DANIELA DUQUE ESTRADA - RJ112454 GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656 CAIO DE ALMEIDA MANHÃES - RJ179986

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA E OUTRO(S) - SP153334 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(377)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216887 - SP (2017/0317872-0)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(378)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216891 - SP (2017/0317925-9)AGRAVANTE : FLAVIO APARECIDO QUIRINOADVOGADOS : BEATRIZ SOARES E OUTRO(S) - SP112272

ÍTALO ROSENDO - SP357251 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SOROCABAPROCURADORES

: DIEGO TAMARU - SP339940

FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA - SP270073 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(379)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216893 - SP (2017/0317940-1)AGRAVANTE : JOSE RONALDO DA SILVAADVOGADOS : SERGIO GERALDO SPENASSATTO - SP078905

pág. 103



ANA PAULA CAMPOS CILLO - SP345359 AGRAVADO : SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOADVOGADO : MARCELO MANTOVANI - SP160517 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(380)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216897 - SP (2017/0317941-3)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOSPROCURADORES

: RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR E OUTRO(S) - SP279714

CARLOS AUGUSTUS MAUÁ - SP202587 AGRAVADO : CLELIA MARTINS COSTA PASSOSADVOGADO : WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO E OUTRO(S) - SP160180 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(381)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216898 - SP (2017/0317933-6)AGRAVANTE : ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDAADVOGADOS : AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716

ALEX LIBONATI E OUTRO(S) - SP159402 RAFAEL BANHOS DE FREITAS SILVA - SP322539

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(382)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216900 - SP (2017/0317939-7)AGRAVANTE : DOUGLAS ABRANGE FIDELESADVOGADO : EDER PRESTI RIBEIRO - SP331312 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA E OUTRO(S) - SP300899 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(383)

pág. 104



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216901 - SP (2017/0317945-0)AGRAVANTE : SOLANGE MARTINSADVOGADO : ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE - SP106133 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA E OUTRO(S) - SP311564 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(384)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216969 - SP (2017/0318211-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : THIAGO SPINOLA THEODORO E OUTRO(S) - SP329867 AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINAADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE RAGUZA E OUTRO(S) - SP174504

CAROLINA ORLOWSKI DAMACENO - SP384948 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(385)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216976 - RJ (2017/0318251-4)AGRAVANTE : OCEANUS AGENCIA MARITIMA SAADVOGADOS : GODOFREDO MENDES VIANNA E OUTRO(S) - RJ073562

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA - RJ133490 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(386)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217014 - MT (2017/0317061-1)AGRAVANTE : S V G (MENOR)REPR. POR : M I VADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVADO : MUNICÍPIO DE SINOPADVOGADO : AGUINALDO WAGNER ZANATTO - MT007284BINTERES. : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES E OUTRO(S) -

MT018477BRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 105



(387)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217038 - SP (2017/0316025-8)AGRAVANTE : NANCI MARIA CANDIDOADVOGADOS : CLEI AMAURI MUNIZ - SP022732

MAURÍLIO PIRES CARNEIRO E OUTRO(S) - SP140771 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(388)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217130 - SP (2017/0319535-1)AGRAVANTE : ON9 CONSULTORIA LTDAADVOGADOS : WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF001987

GENEZIO GOMES - SP115035 VALTER SILVÉRIO PEREIRA - SP116331 GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF036545 ANA CAROLINA COELHO ARAUJO - DF032582 FERNANDA FOIZER SILVA - DF035534 LUZIA PALMEIRA SOARES E OUTRO(S) - SP329802


(389)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217184 - SP (2017/0319949-2)AGRAVANTE : VALDIR GONCALVES BATISTAADVOGADOS : ISIDORO PEDRO AVI E OUTRO(S) - SP140426

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO - SP346393 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(390)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217200 - GO (2017/0319996-1)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE VIANOPOLISADVOGADOS : JAMAR CORREIA CAMARGO - GO008187

LETÁCIO VARGAS LEITE E OUTRO(S) - GO020350 AGRAVADO : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D.ADVOGADOS : DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538

FABIANO DOS REIS TAIANO E OUTRO(S) - GO021179

pág. 106



AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁSPROCURADOR : GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO E OUTRO(S) -

GO040215 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(391)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217267 - SC (2017/0320390-2)AGRAVANTE : INSTCENTER INSTALACOES E COMERCIO LTDA MEADVOGADOS : LUCIANO DUARTE PERES - SC013412

ADRIANA LIBERALI - SC012877 AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(392)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217284 - AL (2017/0319939-1)AGRAVANTE : TRAMONTINA MULTI S.A.ADVOGADOS : LEANDRO JOSÉ CAON - RS052820

ARIANE MORAES AMORIM - AL008624 ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO - AL006126 DANIELLI MANZINI DE CARVALHO - AL010923 ANA CAROLINA L. PACHECO MONTALDO E OUTRO(S) - AL009409

AGRAVADO : INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASPROCURADOR : WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI - AL002690 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA - INMETRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(393)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217348 - MT (2017/0312379-5)AGRAVANTE : UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO : LENINE POVOAS DE ABREU - MT017120 AGRAVADO : BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO : MARCELO AUGUSTO BORGES - MT006189 INTERES. : LUCIANO GOMES DA COSTAINTERES. : CLAUDIA APARECIDA RODER DA COSTAINTERES. : DJALMA VIEIRAINTERES. : HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA

pág. 107




(394)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217383 - SP (2017/0312429-9)AGRAVANTE : ANA RITA MACHADO FREIREADVOGADOS : VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854

FELIPE PENTEADO BALERA - SP291503 AGRAVADO : JOAQUIM SOUZA FREIREADVOGADOS : WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641

PRISCILA LAURICELLA - SP271982 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(395)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217412 - MT (2017/0312507-1)AGRAVANTE : ARNEG BRASIL LTDAADVOGADOS : ELISA IDELI SILVA - SP047471

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO E OUTRO(S) - SP135378 AGRAVADO : ROSILEI DOS SANTOS CARRERAADVOGADO : ANDERSON ROGÉRIO GRAHL - MT010565 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(396)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217502 - RJ (2017/0312708-0)AGRAVANTE : USIPAR USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDAAGRAVANTE : COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARAGRAVANTE : COSTA MONTEIRO PARTICIPAÇÕES LTDAAGRAVANTE : LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIROAGRAVANTE : LUIS CLÁUDIO MARIANO MONTEIROAGRAVANTE : LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIROAGRAVANTE : LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIROAGRAVANTE : LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIROADVOGADO : GUSTAVO REBELLO HORTA - RJ103649 AGRAVADO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

SOCIALADVOGADOS : BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579

WELLINGTON BASÍLIO COSTA JÚNIOR - RJ131428 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00

pág. 108




(397)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217525 - SP (2017/0312741-0)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : FABIO ANDRE FADIGA - SP139961

BERNARDO BUOSI - SP227541 PRISCILA RINALDI LARA - SP264595 DANIELE ARCOLINI CASSUCCI - SP262975 JULIANA CHIMENEZ - SP310784

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADORES

: PAULO SÉRGIO PAES - SP080138

MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) - SP305647 INTERES. : MARIA PERPETUA LIMAADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO DA TRINDADE - SP051816 INTERES. : CARLOS HENRIQUE SCHULZEINTERES. : MARIANA SOARES DE SOUZA SCHULZERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(398)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217645 - RS (2017/0313043-4)AGRAVANTE : SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAÇÃO SOMEADVOGADOS : RENATO SILVA PEREIRA E OUTRO(S) - RS081593

JULIANA ESPINDOLA GUIMARÃES - RS107744 AGRAVADO : P N B (MENOR)REPR. POR : C L N B E OUTROADVOGADO : CÂNDIDA DE SOUZA FREITAS E OUTRO(S) - RS048894 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(399)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217677 - SP (2017/0317952-6)AGRAVANTE : SILVIO ANTONIO SANCHESADVOGADOS : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982

ÍTALO ROSENDO E OUTRO(S) - SP357251 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SOROCABAPROCURADORES

: DIEGO TAMARU - SP339940

FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP270073

pág. 109




(400)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217758 - SP (2017/0313069-7)AGRAVANTE : TINTO HOLDING LTDAADVOGADOS : LIDELAINE CRISTINA GIARETTA - SP173036

TIAGO DIAS DE AMORIM - SP287715 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : VANDERLEY FERREIRA DE LIMA E OUTRO(S) - SP171104 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(401)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217765 - SP (2017/0313345-2)AGRAVANTE : ANDRE GRIMALDIAGRAVANTE : VIRGILIO GRIMALDIAGRAVANTE : ESTILOQUIMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS

LTDAADVOGADO : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - SP281017 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES - SP226187

DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI E OUTRO(S) - SP203077 INTERES. : PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICA LTDARELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(402)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217804 - SP (2017/0313404-5)AGRAVANTE : HELMER PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : KARIM SAYEGH NETO - SP250056 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : HONORIO AMADEU NETO E OUTRO(S) - SP324587 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 110



AGRAVANTE : CLAUDIA REGINA FRIGO ZEZZEAGRAVADO : SIDNEI ANGELO CIPRIANO FRIGOADVOGADO : VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 ADVOGADA : LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S) - SP109459 INTERES. : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E PAPÉIS

ARTIVINCO LTDARELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(404)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217842 - SP (2017/0313550-0)AGRAVANTE : ANDREWS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAGRAVANTE : DERCILIA BORGES PIMENTA BARDASAGRAVANTE : JOSE ARO RUFINOADVOGADO : RICARDO ARO - SP142471 AGRAVADO : COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA

GRANDE UBATUBA COAMBIENTALADVOGADOS : AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA - SP043744

AUGUSTO FLÁVIO GIGLIOLI DE OLIVEIRA - SP312106 AGRAVADO : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBAPROCURADOR : AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP060107 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA



LEANDRO DE GOES LEITE - SP280316 AGRAVADO : GILBERTO PRADO DAS NEVES JUNIORADVOGADO : JULIO CESAR DIAS E OUTRO(S) - SP305705 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(406)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217892 - SP (2017/0313683-7)AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

pág. 111



ADVOGADO : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME E OUTRO(S) - SP195805

AGRAVADO : ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDAADVOGADOS : FÁBIO MESQUITA RIBEIRO - SP071812

THAÍS ZERI NEGRÃO E OUTRO(S) - SP374255 AGRAVADO : JEAN MARIE DAL MONTEAGRAVADO : MARIANA JORGE DAL MONTEADVOGADO : GLAUCIA JORGE DAL MONTE FOMIN - SP270310 AGRAVADO : ARI JESUS DE CAMARGOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(407)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217955 - RS (2017/0313870-7)AGRAVANTE : OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADOS : JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE - SP103587

FELIPE SCHEUER DE OLIVEIRA - RS105969 NAJARA ELEN TUANI ALVES SOBRINHA DE MACEDO - SP391712

AGRAVADO : NELSO ANTONIO GOMESADVOGADOS : FÁBIO PACHECO VACK - RS077499

RAEL ROGOWSKI - RS075934 ALINE GOLDANI - RS077571


(408)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218033 - RJ (2017/0313968-9)AGRAVANTE : CLARA OLIMPIA DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO : TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA - RJ061792 ADVOGADA : CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES -

RJ122766 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(409)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218037 - SP (2017/0313981-8)AGRAVANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

pág. 112



ILSON JUNIOR CANTARELLA CHERUBIM - SP353897 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : NAYARA CRISPIM DA SILVA E OUTRO(S) - SP335584 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(410)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218086 - RS (2017/0314083-5)AGRAVANTE : IRMAOS BRITO XAVIER LTDAADVOGADOS : JOÃO PAULO REZENDE RUSSO - RS059259

PAULO FRANCISCO GRIGOLETTI GASTAL - RS095492 AGRAVADO : ADRIANE BORBA KARSBURGADVOGADOS : ADRIANE BORBA KARSBURG (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS076993

BRUNO DA SILVA DITTBERNER - RS098914 INTERES. : PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDAADVOGADO : EGLIS NARA MAYER - RS065392 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(411)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218110 - RJ (2017/0314163-1)AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAGRAVANTE : ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOSADVOGADO : ANDRÉ ANDRADE VIZ - RJ057863 AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(412)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218143 - SP (2017/0314210-0)AGRAVANTE : JOSÉ ROBERTO VIEIRAADVOGADO : CARMEM LÚCIA LOVRIC DA CUNHA - SP227990 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS E OUTRO(S) - SP300921 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(413)

pág. 113



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218174 - SP (2017/0314264-1)AGRAVANTE : A A PAGRAVANTE : A R PAGRAVANTE : A R PADVOGADO : ALERSON ROMANO PELIELO - SP156231 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCELO ROBERTO BOROWSKI E OUTRO(S) - SP123352 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(414)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218196 - DF (2017/0314331-1)AGRAVANTE : R C DE M AADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAGRAVADO : J V DE SADVOGADO : CHARBEL CHATER - DF025986 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(415)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218224 - SP (2017/0314407-8)AGRAVANTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOADVOGADOS : DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI E OUTRO(S) - SP126682

ELAINE GHERSEL - SP084583 KARIN VELOSO MAZORCA - SP234674 ALENCAR QUEIROZ DA COSTA - SP160112

AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CEETEPS, DO ENSINO PUBLICO ESTADUAL TECNICO,TECNOLOGICO E PROFISSIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ADVOGADO : JAMIL AHMAD ABOU HASSAN E OUTRO(S) - SP132461 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(416)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218226 - SP (2017/0314354-9)AGRAVANTE : EPAMINONDAS DE GUSMAOAGRAVANTE : MARIA LUCIA RAIMUNDO DE GUSMAOADVOGADO : JOÃO BATISTA TESSARINI E OUTRO(S) - SP141066 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - SP127145 INTERES. : DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

pág. 114



ADVOGADO : DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP243879

INTERES. : ANTONIO RODRIGUES & CIA LTDA - MEINTERES. : ANTONIO RODRIGUES - ESPÓLIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(417)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218259 - SP (2017/0314498-8)AGRAVANTE : PAULO MAURICIO CAVALCANTEADVOGADO : ADÉLCIO CARLOS MIOLA E OUTRO(S) - SP122246 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(418)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218303 - SP (2017/0314596-2)AGRAVANTE : BÁLTICO AUTOMÓVEIS LTDAADVOGADOS : RICARDO FUMAGALLI NAVARRO - SP161868

ADRIANO GREVE E OUTRO(S) - SP211900 AGATHA DIANA MELLO COSTA ROSENDO - SP378571

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : BRUNO CUNHA COSTA E OUTRO(S) - SP302233 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(419)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218309 - RJ (2017/0314644-2)AGRAVANTE : RUY FERREIRA DOS REISADVOGADO : TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA - RJ061792 ADVOGADA : CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES E

OUTRO(S) - RJ122766 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(420)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218432 - SP (2017/0315088-1)AGRAVANTE : AUTMAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

pág. 115



ADVOGADOS : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR E OUTRO(S) - DF028868 VIVIANE BARBOSA LEATI - SP306675

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ELISABETE NUNES GUARDADO E OUTRO(S) - SP105818 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(421)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218433 - SP (2017/0315113-4)AGRAVANTE : OTAVIO SCARMATO BUZZULINIADVOGADO : MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES - SP117736 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MÁRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP111061 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(422)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218437 - SP (2017/0315127-2)AGRAVANTE : ROBSON DE OLIVEIRA DUARTEADVOGADO : WILLIAM PEREIRA SOUZA - SP277561 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GLÁUCIA DE MARIANI BULDO E OUTRO(S) - SP203090 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(423)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218438 - SP (2017/0315115-8)AGRAVANTE : PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S AADVOGADOS : JOAQUIM MANHAES MOREIRA - SP052677

RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 CARINA FARIA NEVES - SP286478 RENATA RIBEIRO BATELLI LADEIRA E OUTRO(S) - SP262540

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIA ANGÉLICA DEL NERY E OUTRO(S) - SP099803 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(424)

pág. 116



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218442 - SP (2017/0315110-9)AGRAVANTE : PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S/AADVOGADOS : JOÃO DA COSTA FARIA - SP016167

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA - SP115445 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - SP127145 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(425)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218444 - SP (2017/0315076-7)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHOADVOGADOS : MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI - SP242844

FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVIERA - SP179399

AGRAVANTE : ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO - ESPÓLIOAGRAVANTE : ISABEL FERNANDES CHAVES - ESPÓLIOAGRAVANTE : VAIL CHAVES - ESPÓLIOADVOGADOS : MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI - SP242844

FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVIERA - SP179399

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPROCURADORES

: RENATO BERNARDES CAMPOS E OUTRO(S) - SP184472

JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL E OUTRO(S) - SP235319 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(426)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218447 - SP (2017/0315154-0)AGRAVANTE : TECTRONIX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPPADVOGADOS : ALFREDO MAURIZIO PASANISI - SP154846

RODRIGO KARPAT E OUTRO(S) - SP211136 VANESSA GOMES DE CASTRO - SP355037

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JORGE MIGUEL FILHO E OUTRO(S) - SP103549 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 117



AGRAVANTE : ROSANA AQUEN CIDADVOGADOS : LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048

ALESSANDRA PEREIRA SILVA - SP359682 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOSPROCURADOR : LUIZ FRANCISCO ISERN E OUTRO(S) - SP088377 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(428)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218451 - SP (2017/0315170-4)AGRAVANTE : SS - SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDAADVOGADO : ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA E OUTRO(S) - SP129989 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBAPROCURADOR : RICARDO MOREIRA FERREIRA E OUTRO(S) - SP155825 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(429)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218455 - SP (2017/0315177-7)AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE

SANTOSADVOGADOS : LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048

ALESSANDRA PEREIRA SILVA - SP359682 ANA LUCIA REIS E OUTRO(S) - SP337217

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOSPROCURADOR : ANGELA REGINA COQUE DE BRITO E OUTRO(S) - SP096054 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(430)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218456 - SP (2017/0315180-5)AGRAVANTE : TANIA CRISTINA DO CARMO NUNESADVOGADOS : AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP065444

JOSE MARIA RIBEIRO SOARES - SP104546 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO(S) - SP289892 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 118



(431)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218457 - SP (2017/0315171-6)AGRAVANTE : HELOISA CARLA RODRIGUES AYRES CANGA - EPPADVOGADOS : CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905

LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES


JOSÉ ROBERTO GRASSI E OUTRO(S) - SP115121 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(432)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218461 - SP (2017/0315208-0)AGRAVANTE : BENEDITO DA SILVAADVOGADO : JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA -

SP139855 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(433)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218469 - SP (2017/0315191-8)AGRAVANTE : OSVALDO PETIROSSI - MEADVOGADOS : FERNANDO SOARES JÚNIOR - SP216540

ALINE KRAHENBUHL SOARES - SP309418 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(434)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218471 - RJ (2017/0315220-8)AGRAVANTE : SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDAADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO - RJ079978 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 119



(435)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218488 - SP (2017/0315179-0)AGRAVANTE : ANDREA APARECIDA QUEIROZAGRAVANTE : JOSE EDUARDO DA SILVA FARIASAGRAVANTE : FABIO ALEXANDRE SENA DIVINOAGRAVANTE : ADRIANO CESAR CAPARELIAGRAVANTE : FERNANDO LUIZ FERREIRA DO PRADOAGRAVANTE : KEITH BUIKASKAS FRANCOAGRAVANTE : PAULO CÉSAR DA SILVAAGRAVANTE : GLEIPSON JOSE CICCOTOSTOAGRAVANTE : GERSON AUGUSTO ZANETTIAGRAVANTE : MARCELO GONCALVES GARCIAAGRAVANTE : JAYME BENFATTO MORRONEAGRAVANTE : UESLEI PORTILHO MATEUSAGRAVANTE : MARCELO HENRIQUE MALVESTIOAGRAVANTE : PAULO SERGIO DE LIMA ANTONIOAGRAVANTE : MAURICIO FERREIRA DE MENEZESAGRAVANTE : ELSON GOMES DE MORAISAGRAVANTE : FABIO FRANCOAGRAVANTE : LUIZ NAKAHARADAAGRAVANTE : ALESSANDRO GIOVINAZZOAGRAVANTE : RODRIGO ZIROLDO DE MEDEIROSAGRAVANTE : PEDRO DONIZETTE LAGUNAAGRAVANTE : NAEDI FELIPE DE ARAUJOAGRAVANTE : JULIO CESAR FREITAS PARRUCAAGRAVANTE : ADAILTON ANDRADE CHAVESAGRAVANTE : JOSE LUIZ LOURENCO DOS ANJOSADVOGADO : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S) - SP168735 AGRAVADO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO

PAULO CBPMPROCURADORES

: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO - SP171284

FRANCISCO MAIA BRAGA E OUTRO(S) - SP330182 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(436)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218503 - SP (2017/0315334-4)AGRAVANTE : ROOSEVELT ANTONIO DE ROSAADVOGADO : ALESSANDRA QUINELATO E OUTRO(S) - SP141653 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 120



(437)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218519 - SP (2017/0315373-6)AGRAVANTE : ALEXANDRE MOURA DE SOUZAADVOGADOS : ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES E OUTRO(S) - SP240354

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS - SP235894 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ADLER CHIQUEZI E OUTRO(S) - SP228254

RODRIGO FARAH REIS E OUTRO(S) - SP290343 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(438)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218552 - SP (2017/0315493-6)AGRAVANTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVADVOGADOS : ENOS DA SILVA ALVES - SP129279

RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 ÉRIKA REGINA MARQUIS - SP248728

AGRAVADO : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIADVOGADO : MARCELO CAMARGO PIRES - SP096960 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(439)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218645 - RS (2017/0315795-4)AGRAVANTE : CARMEN LUCIA FERRAZ TELES SCHUMANNADVOGADOS : ODETE TEREZINHA PORTO - RS051494

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS - RS048951 FABIANO GARCIA SEVERGNINI - RS053636 IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS - RS073260

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA E OUTRO(S) - RS095750A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - RS095803ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(440)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218687 - SP (2017/0315818-0)AGRAVANTE : RENATO ILSON TAVARES DE MORGADOADVOGADOS : EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA E OUTRO(S) - SP257627

pág. 121



DUCLER FOCHE CHAUVIN - SP269191 UASSI MONGONE NETO - SP254429

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BAURUPROCURADORES

: BERNADETTE COVOLAN ULSON E OUTRO(S) - SP122967

LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO - SP102720 AGRAVADO : PORTAL SEGURANCA LTDA - EPPAGRAVADO : GIVALDO DOS SANTOSADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(441)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218732 - SP (2017/0316091-7)AGRAVANTE : COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR,

ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULOADVOGADO : CAMILA ALONSO LOTITO - SP257314 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCELO DE CARVALHO - SP117364 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(442)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218791 - SP (2017/0316410-0)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : FABIO CAON PEREIRA - SP234643

PHITAGORAS FERNANDES - SP286708 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JALESPROCURADOR : ANDRÉ DOMINGUES SANCHES PEREIRA - SP224665 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(443)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218814 - SP (2017/0316465-4)AGRAVANTE : ANTONIO PEREIRA LIMA FILHOADVOGADO : MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES - SP117736 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL E OUTRO(S) - SP259303 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30

pág. 122




(444)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218822 - SP (2017/0316483-2)AGRAVANTE : AZIMUTH ZERO MARKETING E PROPAGANDA LTDAADVOGADOS : ALEXANDRE LOBOSCO - SP140059

MIGUEL BARBADO NETO - SP275920 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP352410 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(445)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218827 - SP (2017/0316532-4)AGRAVANTE : EDIR LUZIA DA SILVA BRITOADVOGADOS : MARCIO ANTONIO VERNASCHI - SP053238

FERNANDO TADEU MARTINS - SP107238 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(446)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218864 - RJ (2017/0316654-8)AGRAVANTE : MARILZA DA SILVA AMARALADVOGADO : MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(447)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218875 - SP (2017/0316715-4)AGRAVANTE : LUIZ CARLOS IZIDOROADVOGADOS : JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS - SP060168

RODRIGO BONATO SANTOS E OUTRO(S) - SP335182 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 123



(448)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218886 - RJ (2017/0316730-7)AGRAVANTE : DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADOS : JOSÉ OSWALDO CORRÊA - RJ012667

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - RJ060124 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(449)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218900 - MG (2017/0316769-6)AGRAVANTE : GERALDO JOSE ROSAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROCURADOR : THIAGO LINS MONTEIRO E OUTRO(S) - MG099342 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(450)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218905 - RJ (2017/0316774-8)AGRAVANTE : MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLAAGRAVANTE : MARIA DAS GRACAS FIGUEIRA PEREIRA MAGINAAGRAVANTE : PAULO ROSA DE MORAISAGRAVANTE : MARIA ARLETE ENEAS MARIBONDOAGRAVANTE : ZAMIR HENRIQUE DE FARIAAGRAVANTE : MARIA ELSA LOUREIRO FARIAAGRAVANTE : PEDRO BALTASAR GOESAGRAVANTE : MARIA GORETE SARAIVA KOENOW PINHEIROAGRAVANTE : SONIA ROGERIA ABREU FREITASAGRAVANTE : PAULO MARCIO FONSECA LEALAGRAVANTE : NEYDE NASCIMENTO DO ROSARIOADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(451)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219107 - SP (2017/0317196-1)AGRAVANTE : ANTONIO GUMERCINDO PAVANAGRAVANTE : MARIA ROSOMAR RICETTO PEGORARIADVOGADOS : RODOLFO OTTO KOKOL E OUTRO(S) - SP162522

pág. 124



ANDREA GIUBBINA - SP260360 KARINA LOPES DE CARVALHO - SP360298

AGRAVADO : MUNICIPIO DE NOVA ODESSAPROCURADOR : WILSON SCATOLINI FILHO - SP286405 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(452)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219335 - ES (2017/0317639-2)AGRAVANTE : MARCO ANTONIO FERREIRA CORREIA DE MELOADVOGADO : PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES - ES012199 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(453)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219351 - SP (2017/0310844-0)AGRAVANTE : SILVANA BENINCASA DE CAMPOSADVOGADOS : ALEXANDRE COSTA E OUTRO(S) - SP263578

OLÍVIA APARECIDA FÉLIX DA SILVA - SP212407 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - SP091362

MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP094551 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(454)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219363 - SP (2017/0310866-5)AGRAVANTE : BENITO LEOPOLDO TRENTOAGRAVANTE : LEO BERNARDO TRENTOADVOGADO : LEDA MADSEN RICCI - SP112717 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VALINHOSPROCURADOR : MARCO ANTÔNIO MARINI E OUTRO(S) - SP103891 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 125



AGRAVANTE : JOSE ANTONIO LOPESREPR. POR : ELISABETE MARIA LOPESADVOGADOS : MATHEUS JOSÉ THEODORO - SP168303

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP160715 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES E OUTRO(S) - SP300908 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(456)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219382 - SP (2017/0310660-8)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : SIMONE CAMPETTI BASTIAN - SP269300

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - SP004190 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VALINHOSPROCURADOR : ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE E OUTRO(S) - SP158392 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(457)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219383 - SP (2017/0311380-2)AGRAVANTE : RAIZEN TARUMA LTDAADVOGADOS : MAYRA PINO BONATO E OUTRO(S) - SP287187

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO - SP289202 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S) - SP109459 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(458)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219396 - SP (2017/0311409-0)AGRAVANTE : JOSE REYNALDO BASTOS DA SILVAADVOGADO : ERNANI APARECIDO LUCHINI - SP077205 AGRAVADO : FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO

PAULOPROCURADORES

: THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA - SP243077

ANA FLÁVIA CONSOLIN VAROTTO E OUTRO(S)

pág. 126




(459)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219397 - SP (2017/0310754-2)AGRAVANTE : GLACILDA NILES DA SILVAAGRAVANTE : ELISANGELA GALVAOAGRAVANTE : ADENAIR DE ALCANTARA NAZAREAGRAVANTE : REGINA MARIA BUENO DOS SANTOSAGRAVANTE : LUCIANE ALVES DOS SANTOS BERNARDOAGRAVANTE : GLAUCE OKABEAGRAVANTE : TEREZINHA FELIX DE MOURAAGRAVANTE : LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES DURAESAGRAVANTE : MARINETE COSTA ROMEROAGRAVANTE : MONICA DE OLIVEIRA QUEIROZAGRAVANTE : ELIANE NOVAIS MARIANOAGRAVANTE : LUCIANA RABAQUINI DE OLIVEIRAAGRAVANTE : EDNA ALVES DA SILVAAGRAVANTE : CLEONICE LOUREIRO MARTINIAGRAVANTE : NOEMI LUZIA DE OLIVEIRA DEL TEDESCOAGRAVANTE : ADRIANA MARTINS FRAGERIAGRAVANTE : TEREZINHA FRANCELINO FERREIRAAGRAVANTE : EDINA COUTO MATSUOAGRAVANTE : ROMANI MARTINEZ PEREZAGRAVANTE : SUELI CARDOSO DE SOUZAAGRAVANTE : NEREIDE DAS GRACAS ANGELOAGRAVANTE : NADIR GONCALVES DE CARVALHOAGRAVANTE : ROSELI IGNACIO DE SOUZAAGRAVANTE : JORGINA DE CARVALHO OLIVEIRAAGRAVANTE : GLADYS MARQUES DE FARIAS ALFREDOAGRAVANTE : MARIA IDELZUITE DE AZEVEDO PRAXEDESAGRAVANTE : TERESA MARQUES CRESPOAGRAVANTE : APARECIDA BARTIRA BOAROAGRAVANTE : KATIA DELFINA AGOSTINHO DE VASCONCELOS MOURAAGRAVANTE : RENATA NUNES DE SOUZAADVOGADO : ANA CRISTINA DE MOURA E OUTRO(S) - SP134361 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: LEON ROGERIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP209213 FLAVIA GIL NISENBAUM E OUTRO(S) - SP273327 JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP207100


pág. 127



(460)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219403 - SP (2017/0315895-2)AGRAVANTE : SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/AADVOGADOS : LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN E OUTRO(S) - SP155320

ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS - SP202391 AGRAVADO : MUNICIPIO DE MAUAPROCURADORES

: MARIA FÁTIMA O. DE SOUZA E OUTRO(S) - SP073929

LUCIANA DA CUNHA E OUTRO(S) - SP287126 IVAN VENDRAME E OUTRO(S) - SP166662

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(461)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219404 - SP (2017/0315819-2)AGRAVANTE : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL

ALBERT EINSTEINADVOGADO : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE - SP080941 VERA LÚCIA ABUJABRA MACHADO - SP080646 MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA E OUTRO(S) - SP153334

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(462)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219413 - SP (2017/0315951-0)AGRAVANTE : WALTER DO AMARAL SILVEIRA JUNIORADVOGADOS : FARID CHAHAD - SP014749

LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX - SP153452 AGRAVADO : MUNICIPIO DE PERUIBEPROCURADOR : MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES E OUTRO(S) - SP053649 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(463)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219425 - SP (2017/0316323-9)AGRAVANTE : CESAR DINAMARCO CORSI

pág. 128



ADVOGADOS : ANÉSIO APARECIDO LIMA E OUTRO(S) - SP097610 ELAINE CRISTINA ACQUATI - SP204916


(464)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219426 - SP (2017/0316006-8)AGRAVANTE : JANDYRA PAMPLONA DE OLIVERIRA - ESPÓLIOREPR. POR : VERA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - INVENTARIANTEAGRAVANTE : MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIAADVOGADOS : MÍRIAM HELENA URVANEGIA - SP111812

RENATA MARIA DA SILVA POMPEU - SP224035 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA E OUTRO(S) - SP126449 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(465)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219489 - SP (2017/0311258-6)AGRAVANTE : ERIKA PEDROSA PADILHAADVOGADOS : VILSON CORBO JÚNIOR - SP168173

FABIO TADAO TANIMOTO E OUTRO(S) - SP306465 AGRAVADO : MUNICIPIO DE PITANGUEIRASPROCURADOR : MAURO AUGUSTO BOCCARDO E OUTRO(S) - SP258242 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(466)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219504 - SP (2017/0310580-1)AGRAVANTE : LATICINIOS UNIAO LTDAADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TATUÍPROCURADOR : MARGARETH PRADO ALVES E OUTRO(S) - SP126400 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(467)

pág. 129



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219505 - SP (2017/0317857-7)AGRAVANTE : TEREZINHA PAULINO DA SILVAAGRAVANTE : CARLOS FELIPE DA SILVAAGRAVANTE : JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO : JOÃO BATISTA ROSA - SP124590 AGRAVADO : COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ETEC BENEDITO

STORANIAGRAVADO : CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA

SOUZAADVOGADO : JOSÉ ALBERTO MAIA BARBOSA - SP078399 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ENIO MORAES DA SILVA E OUTRO(S) - SP115477 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(468)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219516 - SP (2017/0317869-1)AGRAVANTE : RODNEI PIRES DE SOUZAAGRAVANTE : SANDRO NAGELAGRAVANTE : NELSON JOSE FERNANDESAGRAVANTE : JOSE AILTON ALVES DE SOUZAAGRAVANTE : JOAO CARLOS MOREIRA DA SILVAAGRAVANTE : MARCELO BURGOS GONTIJOAGRAVANTE : ALESSANDRO VIANA CORREAAGRAVANTE : CLAUDEMIR DA COSTA ANTUNESAGRAVANTE : JOSE ALVES DE OLIVEIRAAGRAVANTE : PAULO VITOR ROLDAO DA SILVAAGRAVANTE : ANDERSON LUIS DA PENHA SANTOSAGRAVANTE : PAULO SERGIO MACIELAGRAVANTE : PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADOS : MARIA LUIZA NATES DE SOUZA E OUTRO(S) - SP136390

KLEBER ELIAS ZURI - SP294631 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MURILO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO(S) - SP329703

PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI E OUTRO(S) - SP274382 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(469)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219517 - SP (2017/0311002-4)AGRAVANTE : USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADAADVOGADO : JOSÉ RENATO SANTOS E OUTRO(S) - SP155437

pág. 130




(470)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219518 - SP (2017/0317864-2)AGRAVANTE : JOSHLEY MARTINSADVOGADOS : JOSÉ CARLOS JAMMAL - SP198781

CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES - SP191343 FABIANA VENTURA - SP255130

AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - DAEMPROCURADOR : RAINER MARCEL DE O VIANA E OUTRO(S) - SP214747 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(471)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219534 - SP (2017/0317882-0)AGRAVANTE : DENER RIBEIRO DO PRADOADVOGADO : ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO - SP205738 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARINA GRISANTI REIS MEJIAS E OUTRO(S) - SP139753 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(472)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219538 - SP (2017/0317909-4)AGRAVANTE : HELENA BERTOLINO DE CAMPOSADVOGADO : ADONAI ANGELO ZANI - SP039925 AGRAVADO : IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE

JUNDIAIPROCURADOR : SAMARA LUNA SANTOS E OUTRO(S) - SP310759 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(473)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219547 - SP (2017/0317935-0)AGRAVANTE : MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO

MERCANTIL S/A

pág. 131



ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RENATA CAPASSO FLORIANO E OUTRO(S) - SP123440 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


DE RIBEIRÃO PRETO S/AADVOGADOS : RICARDO QUEIROZ LIPORASSI E OUTRO(S) - SP183638

LEANDRO DE GOES LEITE - SP280316 AGRAVADO : AGUINALDO DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO : GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -




LEANDRO DE GOES LEITE - SP280316 AGRAVADO : JOANA DARC MADALENA DA SILVA TROCAADVOGADO : VITOR MADALENA DA SILVA TROCA - SP338318 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(476)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219560 - SP (2017/0317950-2)AGRAVANTE : FABRICA DE FERRAMENTAS DE PRECISAO ALM S/AADVOGADOS : RENATO DA FONSECA NETO - SP180467

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS - SP174781 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ADRIANO VIDIGAL MARTINS E OUTRO(S) - SP205495 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 132



(477)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219586 - SP (2017/0318014-0)AGRAVANTE : MARIA ORACY MARQUES DA COSTAAGRAVANTE : DECIO COUTO CLEMENTEAGRAVANTE : NAIR MARTA DA SILVAAGRAVANTE : ANNA MACHADO TINIAGRAVANTE : SIMONE FAVARO DA SILVAAGRAVANTE : ADRIANA CORREA CESARAGRAVANTE : APARECIDA DE LOURDES MASCARIN BRIGOAGRAVANTE : TANIA MARIA FERREIRAAGRAVANTE : NICEIA DANTAS RIBEIROAGRAVANTE : VITTORIA BRAGAGNOLO SPAULONCI XAVIER DA SILVEIRAADVOGADO : ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS E OUTRO(S) - SP150647 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(478)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219684 - SP (2017/0315669-0)AGRAVANTE : FARIA JUNIOR E GUERREIRO FRANCO S/SAGRAVANTE : AYRES E JOAQUIM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLESAGRAVANTE : CENTER CLINICA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLESAGRAVANTE : CUF - CENTRO DE UROLOGIA E FISIOTERAPIA S/C LTDAADVOGADOS : JOSÉ LUIZ MATTHES - SP076544

RODRIGO RIGO PINHEIRO - SP216673 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIMADVOGADOS : EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA - SP109013

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO - SP299486 CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS E OUTRO(S) - SP331745


(479)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219726 - SP (2017/0316497-0)AGRAVANTE : JANDINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA - SP266740AAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARISA MIDORI ISHII E OUTRO(S) - SP170080 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 133



(480)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219731 - SP (2017/0315663-0)AGRAVANTE : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SABESPADVOGADO : FÁBIO ANTÔNIO MARTIGNONI - SP149571 AGRAVADO : JOAO ORTIZ RODRIGUESAGRAVADO : MARIA CRISTINA RODRIGUES DE JESUSAGRAVADO : JOSE WALTER SCHUNCKADVOGADOS : KEIKO TAGOMORI OISHI - SP062091

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO - SP063695 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(481)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219739 - SP (2017/0311228-3)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO : PHITAGORAS FERNANDES - SP286708 AGRAVADO : MUNICIPO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SULPROCURADOR : GIOVANI RODRYGO ROSSI E OUTRO(S) - SP209091 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(482)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219910 - SP (2017/0316302-5)AGRAVANTE : ARMANDO DUARTE SIMOES - EPPAGRAVANTE : ARMANDO DUARTE SIMOESADVOGADOS : CARLOS ALBERTOS DOS REIS - SP231877

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO E OUTRO(S) - SP231958

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(483)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220049 - SP (2017/0311330-8)AGRAVANTE : FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : JESSICA GARCIA BATISTA - SP211608

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO - SP207199

pág. 134



JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP320845 AGRAVADO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : ROSÂNGELA VILELA CHAGAS FERREIRA - SP083153

RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(484)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220312 - SP (2017/0316220-5)AGRAVANTE : JUNQUES CALCADOS LTDAADVOGADOS : JOSÉ LUIZ MATTHES - SP076544

FABIO ZANIN RODRIGUES - SP306778 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(485)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220318 - SP (2017/0317220-2)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI E OUTRO(S) - SP109940

IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - SP319115 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADVOGADO : RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA - SP282886 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(486)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220373 - MT (2017/0320009-6)AGRAVANTE : HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHOADVOGADO : IRAJÁ REZENDE DE LACERDA - MT011987 ADVOGADA : FRANCINE GOMES PAVEZI - MT017162 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(487)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220562 - SP (2017/0310818-4)AGRAVANTE : A S C

pág. 135



ADVOGADO : ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE - SP106133 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO E OUTRO(S) - SP108151 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(488)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220564 - RS (2017/0320557-8)AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE

DO SUL (CRA-RS)ADVOGADO : LUCIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO - RS027338 AGRAVADO : PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAISADVOGADO : MARCELO ROBERTO PELLEGRINI MAGALHÃES - RS043696 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(489)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220569 - SP (2017/0316240-7)AGRAVANTE : CONSTRUPAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELIADVOGADO : MARCOS AUGUSTO GONÇALVES - SP154967 AGRAVADO : MUNICIPIO DE ADAMANTINAPROCURADOR : LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR E OUTRO(S) - SP219271 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(490)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220572 - SP (2017/0311119-6)AGRAVANTE : VIACAO COMETA S AADVOGADOS : PAULO MIGUEL JÚNIOR - SP127325

SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL - SP178507 AGRAVADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(491)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220575 - SP (2017/0311189-2)AGRAVANTE : PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULOADVOGADOS : VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO - SP083040

pág. 136



THIAGO CARVALHEIRO CRISCUOLO - SP306159 AGRAVADO : MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULOPROCURADOR : PEDRO PINHEIRO ORDUÑA E OUTRO(S) - SP352100 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(492)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220580 - RS (2017/0320569-2)AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE

DO SUL (CRA-RS)ADVOGADO : LUCIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO - RS027338 AGRAVADO : COMPANHIA CMV HOLDINGADVOGADOS : LAURENCE BICA MEDEIROS - RS056691

ANA CAROLINA SCHEFFEL - RS071569 ARTHUR SILVEIRA - RS080362 LISANDRO DOS REIS E OUTRO(S) - RS075286


(493)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220680 - SC (2017/0310339-7)AGRAVANTE : TELMO GONÇALVES CORDEIROADVOGADO : ANDRESSA BIANECK - SC029342 AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINAPROCURADOR : CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SC008894 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(494)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220690 - SP (2017/0320783-0)AGRAVANTE : SÃO MARTINHO S/AADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE E OUTRO(S) - SP316062 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 137



AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : SIMONE MASSILON BEZERRA - SP301497 AGRAVADO : CATIA CILEIBE DE SOUZA - INTERDITOREPR. POR : LEIA CORREA DA SILVA MARAFIGO - CURADORADVOGADO : RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

- SP166111 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(496)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220844 - SC (2017/0321163-6)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDAADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR KREPSKY - SC009589

CLAYTON RAFAEL BATISTA - SC014922 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(497)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220846 - SP (2017/0315702-0)AGRAVANTE : MARCELO PEREIRA DE MORAESADVOGADOS : BRUNO YAMAOKA POPPI - SP253824

RODRIGO AZEVEDO FERRAO - SP246810 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS E OUTRO(S) - SP371288 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(498)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220858 - GO (2017/0321181-4)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE NOVO GAMAADVOGADOS : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - GO026740A

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF036660 JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - GO035378AAVANIZA FERNANDES FEITOSA - GO044368

AGRAVADO : FRANCISCO ALVES DE SOUSAADVOGADOS : ROBSON DA PENHA ALVES - GO034886A

JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF037318 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 138



(499)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220874 - SP (2017/0315678-0)AGRAVANTE : SECUNDINO DOMINGUEZ FILHO - ESPÓLIOREPR. POR : ANA MARIA DOMINGUEZ BELLIZIA - INVENTARIANTEADVOGADO : JOÃO CARLOS DE CARVALHO BARROS - SP018119 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JACQUELINE CHUDO SEPICAN E OUTRO(S) - SP112751 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(500)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220984 - SP (2017/0317110-3)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI - SP227753 AGRAVADO : J C DE L I - MENOR PÚBEREREPR. POR : W L DE L IADVOGADOS : MARIA LUIZA ALVES COUTO TONDATI - SP092875

EDGARD APARECIDO DE OLIVEIRA - SP092874 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(501)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221066 - SP (2017/0317160-8)AGRAVANTE : EDUARDO RUBENS MARAGLIANOADVOGADOS : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336

ROBERTO GOMES CALDAS NETO - SP025326 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: DENISE PEREZ DE ALMEIDA - SP084240

CAMILA MARIA ESCATENA - SP250806 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(502)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221092 - SP (2017/0315862-4)AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADO : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME E

OUTRO(S) - SP195805 AGRAVADO : CARLOS DE BARROS SAMPAIO VIANNA

pág. 139



AGRAVADO : MARIA DE JESUS VIEIRA SAMPAIO VIANNAAGRAVADO : FERNANDO DE BARROS SAMPAIO VIANNAADVOGADO : WALDYR SIMÕES - SP018649 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(503)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221158 - SP (2017/0315921-7)AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.AADVOGADOS : MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393

HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667ACAROLINA ROCHA MALHEIROS E OUTRO(S) - SP261885

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MAKARIUS SEPETAUSKAS - SP216222

BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI E OUTRO(S) - SP110693 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(504)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221172 - SP (2017/0317915-8)AGRAVANTE : FUNDICAO ZUBELA EIRELIADVOGADO : JOÃO ALVARO MOURI MALVESIO E OUTRO(S) - SP258166 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIA THEREZA MOREIRA MENEZES E OUTRO(S) - SP081500 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(505)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221193 - SP (2017/0310996-6)AGRAVANTE : ANDRE DIAS DE OLIVEIRA MELLOAGRAVANTE : BOLIVAR GONCALVES DE SOUZAAGRAVANTE : EVANDRO PEREIRAAGRAVANTE : JORGE RAMOS CONCEICAOAGRAVANTE : ROBERTO MAKIO NAMIMATSUAGRAVANTE : SIDNEI PORTIERI FASSINAGRAVANTE : JOAO RAIMUNDO FILHOAGRAVANTE : SERGIO REMISIO DA SILVAAGRAVANTE : ALVARO RODRIGUES DIASAGRAVANTE : HUGO GIANGIARDIAGRAVANTE : SERGIO APARECIDO FAUSTINO

pág. 140



AGRAVANTE : MARCELO CABRAL DA SILVAAGRAVANTE : NELSON APARECIDO DE JESUSAGRAVANTE : ODAIR ELIASADVOGADO : CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO - SP253059 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RITA KELCH E OUTRO(S) - SP140091 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(506)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221288 - PR (2017/0311579-4)AGRAVANTE : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AADVOGADOS : MARCOS ANTONIO KAWAMURA E OUTRO(S) - SP088871

RAFAEL ROSCIANO MARQUES - SP298167 DEBORA LIMA CORDEIRO - SP248718 LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER - PR045453

AGRAVADO : DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL - MASSA FALIDAAGRAVADO : KLASSUL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A - MASSA FALIDAAGRAVADO : ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - MASSA

FALIDAAGRAVADO : JORNAL HOJE LTDA - MASSA FALIDAAGRAVADO : PAPER MÍDIA LTDA - MASSA FALIDAREPR. POR : CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - ADMINISTRADORADVOGADOS : PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER - PR023333

BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER - PR027111 LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES E OUTRO(S) - PR052305

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃOProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(507)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221465 - SP (2017/0322228-7)AGRAVANTE : ZAIDE CALIL DA SILVAADVOGADO : LUCIANO CALOR CARDOSO - SP181671 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JOÃO FERNANDO OSTINI E OUTRO(S) - SP115989 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 141



AGRAVANTE : ZENITH DE ARAUJO CASTROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ077184 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(509)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221652 - SP (2017/0322672-3)AGRAVANTE : FERNANDO JOSÉ PASSOSADVOGADO : CELSO LUÍS MARRA - SP122675 AGRAVADO : ROSANA PERROTTIAGRAVADO : MARIA JULIA DO OADVOGADO : INÁCIO ALVES BARBOSA - SP119661 INTERES. : FORMÁGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(510)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221665 - SP (2017/0322715-1)AGRAVANTE : IRINEU MAZIEROAGRAVANTE : VIVIANE DE ALMEIDA PAULETTO MAZIEROADVOGADOS : ANTÔNIO PAULO G TREMENTOCIO - SP147169

LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799 MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI - SP291336

AGRAVADO : PEDRO GERALDO MAGROADVOGADO : FLÁVIO RICARDO MANHANI - SP169470 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(511)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221695 - SP (2017/0322773-3)AGRAVANTE : EDUARDO NAPOLEADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI E OUTRO(S) - SP071334

SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 LILIAN GOUVEIRA GARCEZ MACEDO - SP255436


pág. 142



(512)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221722 - RS (2017/0320493-6)AGRAVANTE : PANIFICIO IMEMBUI LTDA - EPPADVOGADOS : GIOVANI BORTOLINI - RS058747

GREGOR D' AVILA COELHO - RS074205 AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(513)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221776 - AC (2017/0322910-9)AGRAVANTE : OCILEY CAVALCANTE DA MOTAADVOGADO : LUIS HENRIQUE LOPES - AC003740 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(514)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221800 - MT (2017/0322948-6)AGRAVANTE : GALDINO SIMONETTIADVOGADOS : JOSÉ FÁBIO P FERRARINI - MT014864

HILTLER SANSÃO SOBRINHO - MT017757 AGRAVADO : ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADOS : SAMIR BENNETT BUAINAIN - MT013373

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA - MT022977ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(515)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221864 - MT (2017/0323019-9)AGRAVANTE : ARNALDO JOSÉ BORTOLINIADVOGADOS : TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - MT013412

KARINE DUCCI LOURENÇO E OUTRO(S) - MT019982OAGRAVADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.AADVOGADO : JACÓ CARLOS SILVA COELHO E OUTRO(S) - MT015013 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 143



(516)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221985 - SP (2017/0323319-3)AGRAVANTE : FRANCISCO ANTONIO DELFINO MACHADOADVOGADO : ZAINA ABRAO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP339231 AGRAVADO : MUNICIPIO DE IGARAPAVAADVOGADOS : VANDERLEI RAFACHINI JUNIOR - SP319673

ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR E OUTRO(S) - SP145316 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(517)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222017 - SP (2017/0323440-8)AGRAVANTE : SALVADOR FRENEDAADVOGADO : ROGÉRIO ARO E OUTRO(S) - SP117177 AGRAVADO : EDSON DE GODOYADVOGADO : KENJI TAROMARU E OUTRO(S) - SP068910 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(518)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222034 - MT (2017/0323462-3)AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO PRADO LICOAGRAVANTE : DANILVA JOSÉ DA SILVAADVOGADOS : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO024380

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - GO024720 AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) - MT003591BRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(519)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222037 - SP (2017/0323505-1)AGRAVANTE : DOBSON MURTA NUNES FREIREAGRAVANTE : BERENICE GANTNER FREIREADVOGADO : ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 AGRAVADO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADOS : FERNANDO ANTONIO FONTANETTI - SP021057

LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA - SP035365 SAMUEL BAETA PÔPOLI - SP209383 JESSICA DEL NERO COELHO E OUTRO(S) - SP231931

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 144




(520)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222052 - MG (2017/0323518-8)AGRAVANTE : CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/AADVOGADOS : DANIEL HORTA FRANKLIN - MG112877

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - MG131576 TERCIO DE SOUZA TEODORO - MG126177


(521)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222061 - SP (2017/0323559-3)AGRAVANTE : LUMA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPADVOGADOS : ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ E OUTRO(S) - PR032732

LEONARDO RAMOS PINTO - PR045379 AGRAVADO : ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDAADVOGADOS : JORGE CARDOSO CARUNCHO - SP087946

RIVALDO SIMÕES PIMENTA - SP209676 ALEXANDER CHOI CARUNCHO E OUTRO(S) - SP320977


(522)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222220 - PI (2017/0324102-0)AGRAVANTE : RENATA FERREIRA GOMES DE MIRANDAADVOGADO : IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE - PI009186 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(523)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222226 - GO (2017/0324115-7)AGRAVANTE : TEREZINHA DAS GRAÇAS BRITOADVOGADOS : CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES - GO026054

NUBIANA HELENA PEREIRA E OUTRO(S) - GO023853 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 145




(524)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222342 - MG (2017/0324336-7)AGRAVANTE : SOLAR SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - MEADVOGADOS : WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA - MG108040

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA - MG111827 ISADORA SOARES MIRANDA - MG163944


(525)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222500 - SP (2017/0324179-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199

GUSTAVO AMATO PISSINI - SP261030 ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA E OUTRO(S) - SP298918

AGRAVADO : SIMONE GOMES PINHOADVOGADOS : JÚLIO CÉZAR DA SILVA CATALANI - SP218757

MAIRA SILVA E LEDO E OUTRO(S) - SP317992 INTERES. : COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES - SOCIEDADE LIMITADARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(526)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222540 - PE (2017/0319031-3)AGRAVANTE : NEEMIAS DA SILVA COSTAADVOGADOS : SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA - PE024164

DANIELE VICTOR MARCUCCI - PE030709 ADONIS BEZERRA DA SILVA - PE035908


(527)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222585 - SP (2017/0324700-6)AGRAVANTE : WELLINGTON SANTOS TERESAAGRAVANTE : ANDERSON RODRIGUES TERESA

pág. 146



AGRAVANTE : LEONARDO RODRIGUES TEREZAAGRAVANTE : MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES TERESAADVOGADOS : FERNANDO MERLINI - SP213687

DANIEL MAROTTI CORRADI - SP214418 SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES - SP311332


(528)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222590 - SP (2017/0324714-4)AGRAVANTE : DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDAADVOGADOS : RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP098784A

ADELSON DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(S) - SP308108 THIAGO ALÓ DA SILVEIRA - SP317602


(529)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222596 - DF (2017/0324735-8)AGRAVANTE : FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNPAGRAVANTE : ODEBRECHT S/AADVOGADOS : MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO E OUTRO(S) - BA017969

LETICIA COSTA DO ROSÁRIO - BA027659 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(530)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222618 - SC (2017/0310349-8)AGRAVANTE : DISTELBRAS LTDA - MEADVOGADOS : JAMES ANDREI ZUCCO - SC010134

LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA E OUTRO(S) - SC015074 JULIO CÉSAR FREDERICO PENA - SC030176

AGRAVADO : GILTEXTIL DERIVADOS TÊXTEIS LTDAADVOGADOS : ARIEL VENTURA DE ANDRADE E OUTRO(S) - PR011280

NELSON SCARPIM JUNIOR - PR017439 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 147



(531)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222699 - MT (2017/0312491-0)AGRAVANTE : UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES - MT012009

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT009172BJOSÉ JOÃO VITALIANO COELHO - MT018440 OLIVEIRA COUTINHO E POLISEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO(S) - MT000355

AGRAVADO : JOAO BATISTA SEVERINO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO : GRASIELLY OLIVEIRA - MT015609ORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(532)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222813 - SP (2017/0325141-0)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : INBRACC DO BRASIL SISTEMAS DE MOVIMENTACAO E

ARMAZENAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPPADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(533)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222924 - SP (2017/0325396-0)AGRAVANTE : ROGERIO BASSANIADVOGADO : RICARDO IABRUDI JUSTE E OUTRO(S) - SP235905 AGRAVADO : MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSEPROCURADOR : NATALIE DE FÁTIMA BONESSO DE CARVALHO E SILVA E

OUTRO(S) - SP148467 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(534)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222933 - SP (2017/0325411-1)AGRAVANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMAPROCURADORES

: DÉBORA DE CARVALHO BAPTISTA - SP091307

MARIA ELOÍSA VIEIRA BELEM E OUTRO(S) - SP129126 AGRAVADO : TECNOPLASTICO BELFANO LTDA

pág. 148



ADVOGADO : PAULO RABELO CORRÊA E OUTRO(S) - SP019247 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(535)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222947 - SP (2017/0325426-1)AGRAVANTE : JOSE GOMES IRMAOADVOGADO : TÂNIA ELISA MUNHOZ ROMAO - SP084032 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(536)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222978 - DF (2017/0325522-2)AGRAVANTE : CLICIA VIVIANE ANTUNESADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA - PB009276

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO E OUTRO(S) - PB013993


(537)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222990 - RJ (2017/0325560-2)AGRAVANTE : LEANDRO MOREIRAADVOGADO : ALEXANDRE MENEZES MELLO - RJ085636 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(538)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223123 - MG (2017/0325801-3)AGRAVANTE : C V DA S FAGRAVANTE : M A V DA SAGRAVANTE : M C S VAGRAVANTE : M L DE S VAGRAVANTE : M T V DA SAGRAVANTE : S V DA SAGRAVANTE : R V DA S

pág. 149



ADVOGADO : ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE - MG006285 ADVOGADA : MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO E OUTRO(S) - MG067346 AGRAVADO : M DOS R P DA SAGRAVADO : L B P DA SADVOGADO : RICARDO BUENO SEPINI - MG066919 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(539)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223151 - AM (2017/0325868-1)AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADVOGADO : SÉRGIO SCHULZE - SC007629 AGRAVADO : MARIA CLEMILDES CHAVES DE ALMEIDAADVOGADO : JIMMY DA SILVA ARAÚJO - AM009072 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(540)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223205 - SP (2017/0325974-3)AGRAVANTE : BANCO FIBRA SAADVOGADOS : MICHELLE TOSHIKO TERADA - SP190473

ALEXANDRE SANSONE PACHECO E OUTRO(S) - SP160078 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(541)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223235 - SP (2017/0325999-4)AGRAVANTE : LEANDRO DA SILVA MATEUSADVOGADO : FERNANDA CARDIA DE CASTRO BRESSAN - SP379650 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(542)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223270 - SP (2017/0326050-8)AGRAVANTE : EROTIDE PEREIRA DE CARVALHO

pág. 150



ADVOGADO : AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO - SP249573 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(543)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223304 - SP (2017/0326135-3)AGRAVANTE : TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADA : PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI E OUTRO(S) -

SP132203 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(544)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223310 - SP (2017/0326112-6)AGRAVANTE : JOSE PEREIRA SOARES JUNIOR - ESPÓLIOREPR. POR : CELESTE NASCIMENTO SOARES - INVENTARIANTEAGRAVANTE : CARLOS FRANCISCO SOARES - ESPÓLIOREPR. POR : CELIA APARECIDA DA SILVA SOARES - INVENTARIANTEAGRAVANTE : OSWALDO PEREIRA SOARES - ESPÓLIOREPR. POR : FRANCISCA BONAVITA SOARES - INVENTARIANTEADVOGADO : FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO E

OUTRO(S) - SP097557 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDEPROCURADOR : GABRIELA FARIAS GOTARDI E OUTRO(S) - SP160655 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(545)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223318 - SP (2017/0324584-4)AGRAVANTE : LIDIA NASCIMENTO ARAUJO RAMOSREPR. POR : MARIA DE LOURDES FONSECAADVOGADO : VIRGINIA MACHADO PEREIRA - SP142614 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : MARIA LUCÍLIA GOMES - SP084206

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E OUTRO(S) - SP107414 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30

pág. 151




(546)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223348 - SP (2017/0326232-6)AGRAVANTE : DALICIO PINTO DA SILVAADVOGADOS : SEMI ANIS SMAIRA - SP033902

PEDRO DE ALCÃ?NTARA KALUME - SP111817 MILAD KALUME NETO - SP293975

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TATUÍPROCURADORES

: PAULO ROBERTO GONÇALVES - SP067030

LUIZ CARLOS PRADO EUGÊNIO DOS SANTOS - SP151797 ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO - SP228964 EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES E OUTRO(S) - SP241520


(547)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223356 - SP (2017/0326261-7)AGRAVANTE : INBRANDS S/AADVOGADOS : RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS - RJ108513

JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT - RJ168582 BEATRIZ CAPANEMA YOUNG E OUTRO(S) - RJ188752

AGRAVADO : IVT EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPPADVOGADOS : FABIANO SALINEIRO - SP136831

RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA E OUTRO(S) - SP137231 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(548)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223424 - SP (2017/0326404-3)AGRAVANTE : LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SAADVOGADOS : LUIZ FELIPE VIEIRA NETO - PE020004

GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA - PE015161 AGRAVADO : DRESSER-RAND DO BRASIL LTDAADVOGADOS : PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477

ANA GABRIELA MALHEIROS - SP307616 ANA PAULA SHIMOHAMA BRINK - SP378748 GIOVANA RODRIGUES CAVALLI - SP362854

INTERES. : VEIRANO ADVOGADOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 152




(549)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223454 - SP (2017/0326461-3)AGRAVANTE : CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BARUERIADVOGADOS : SERGIO BRESSAN MARQUES - SP227726

ALAN BAGNARESI SALLES ARCURI E OUTRO(S) - SP254044 AGRAVADO : ATIPICA SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDAADVOGADO : NEWTON CURTI - SP106434 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(550)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223456 - SP (2017/0326469-8)AGRAVANTE : REGIANE SIMOESADVOGADO : JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR - SP121910 AGRAVADO : CREDIBEL PARTICIPAÇÕES S.AADVOGADO : MÔNICA RABONI FAXINA - SP276336 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(551)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223501 - SP (2017/0326512-9)AGRAVANTE : ANDREIA DE MARCHI SANTOSAGRAVANTE : MARCELO DOS SANTOSAGRAVANTE : NAIR EMIDE SILVA DE FREITASAGRAVANTE : SUELI APARECIDA FACHINIAGRAVANTE : ANA LUIZA CAVANI MARTINS DE MELLO ZACARIASAGRAVANTE : GISELLE SIQUEIRA CALEMIAGRAVANTE : NATALIA DO NASCIMENTO PINHATAAGRAVANTE : IVONE APARECIDA DA SILVA MONTEALVAO MARTINSAGRAVANTE : RITA DE CASSIA PEREIRA DE MATOSAGRAVANTE : ELIANE APARECIDA LIMA DE PAOLIAGRAVANTE : GESSICA PATRICIA ANCILOTTOAGRAVANTE : MARIE SEJIMO DE BRITOAGRAVANTE : MAIZA DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADOS : CÁSSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 HENRIQUE COSTA LOPES - SP339683 LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 TAYNAH PIMENTEL CARVALHO - SP357479

pág. 153




: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI E OUTRO(S) - SP089232

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP142911


(552)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223511 - SP (2017/0326530-7)AGRAVANTE : WELINGTON BISPO DOS SANTOSADVOGADO : FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS - SP221972 AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO : GIZA HELENA COELHO - SP166349 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(553)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223514 - MG (2017/0326886-7)AGRAVANTE : DAURO DE ARAUJO ANDRADEADVOGADO : HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO - MG029569 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(554)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223524 - MG (2017/0329168-3)AGRAVANTE : VANDERLUCIO LOPES DA SILVAADVOGADOS : RODRIGO SIMOES SILVA - MG137674

HELOÍSA DOS SANTOS SOUZA MENEZES - MG128536 ADRIANA RESENDE RIBEIRO TEIXEIRA - MG164753


(555)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223525 - MG (2017/0329224-0)AGRAVANTE : SORAYA BEATRIZ DE PAULA MACHADO

pág. 154



ADVOGADOS : JOÃO ALAN HADDAD - MG092305 JOÃO HADDAD - MG061989B


(556)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223547 - SP (2017/0326586-2)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOADVOGADOS : NEI CALDERON - SP114904

SANDRA FERREIRA DE SENA - SP098451 AGRAVADO : BANCO NEON S/AADVOGADOS : FLÁVIO LAGE SIQUEIRA - MG058439

FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885 INTERES. : POLY AÇO DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO : SANDRA FERREIRA DE SENA - SP098451 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(557)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223564 - SP (2017/0316382-2)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LAURA BARACAT BEDICKS E OUTRO(S) - SP305342 AGRAVADO : ELIZEU SATRIANOADVOGADOS : NELSON CAMARA E OUTRO(S) - SP015751

FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS - SP245296 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(558)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223589 - SP (2017/0326702-4)AGRAVANTE : ROSALBA CUCCARO FERRARAADVOGADOS : RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA E OUTRO(S) - SP127809

PRISCILA PAGAN ZANDONÁ - SP247249 AGRAVADO : MUNICIPIO DE RIO CLAROPROCURADOR : JOSÉ CÉSAR PEDRO E OUTRO(S) - SP090238 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 155



(559)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223632 - SP (2017/0326852-7)AGRAVANTE : ISADORA MARQUES DA SILVAADVOGADO : MARCO ANTÔNIO CARDOSO E OUTRO(S) - SP142244 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) - SP341189 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(560)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223695 - SP (2017/0327057-8)AGRAVANTE : ANGELANE SANTOS SILVAAGRAVANTE : ANGELICA APARECIDA MEIRELESAGRAVANTE : ANTONIO FERNANDO TRINDADEAGRAVANTE : ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTOAGRAVANTE : ARGEMIRO MANUEL DE SANTANAAGRAVANTE : CLEONICE ANTONIO DOS SANTOSAGRAVANTE : CRISTIANE PEREIRA DE SOUZAAGRAVANTE : DELSINA SANTANA DOS SANTOSAGRAVANTE : EDINALDO MENDES DA SILVAAGRAVANTE : FRANCINEIDE DOS SANTOS SILVAAGRAVANTE : FRANCISCO PEREIRA CHAVESAGRAVANTE : GERALDINA MARIA DA SILVAAGRAVANTE : IVANETE MARIA DE SANTANAAGRAVANTE : IZILDA RODRIGUES DA SILVAAGRAVANTE : JOSÉ BATISTA DE MELOAGRAVANTE : JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVAAGRAVANTE : LUCAS SOUZA NARIZAGRAVANTE : LÚCIA MARIA DE CARVALHOAGRAVANTE : MAGNOLIA FEITOSA DE OLIVEIRAAGRAVANTE : MANUEL BERNARDO CARDOSOAGRAVANTE : MARCOS ANTONIO DA SILVAAGRAVANTE : MARIA DO SOCORRO BARROS FORTEAGRAVANTE : MARIA JOSÉ AVELINOAGRAVANTE : MIRIAM DO CARMO SILVAAGRAVANTE : OSMAR CAETITE DA SILVAAGRAVANTE : SEVERINO FRANCISCO DE LIMAAGRAVANTE : VALCINIR TENÓRIOAGRAVANTE : WILLIAN MARCOS FRANCOADVOGADOS : FABIANA ALVES RODRIGUES E OUTRO(S) - SP163009

SHIRLEY DE FASIO PINHEIRO - SP291824 AGRAVADO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO

PAULO S.AADVOGADO : EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO E OUTRO(S) - SP026548 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 156




(561)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223711 - SP (2017/0313489-1)AGRAVANTE : MAURO NAVESADVOGADOS : ROQUE FERNANDES SERRA - SP101320

LIVY LANHI SERRA - SP230277 TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA - SP225134 SILVIA SANCHES MURARO - SP264049

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 INTERES. : GIOVANA CLAUDIA PACHECO DE OLIVEIRARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(562)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223754 - SP (2017/0327188-0)AGRAVANTE : CLEMENTE COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTRO(S) - SP037209 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(563)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223829 - SP (2017/0327317-9)AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO TELESADVOGADO : MARCOS CESAR VIEIRA - SP274680 AGRAVADO : BANCO PAN S.A.ADVOGADOS : NELSON PASCHOALOTTO - SP108911

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP192649 JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187


(564)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223861 - SP (2017/0313967-7)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADORA

: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES E OUTRO(S) - SP202574

pág. 157



AGRAVADO : ANA HYGINA RENZO GONCALEZ CRUZREPR. POR : MARIA GUIOMAR RENZO CRUZ - CURADORADVOGADO : IGOR KLEBER PERINE - SP251813 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(565)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223896 - SP (2017/0327423-0)AGRAVANTE : MACADAMO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO : FELIPE PALMARES VANDERLEY MARIANO - SP322945 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDAINTERES. : CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDAINTERES. : KARVIA DO BRASIL LTDAINTERES. : CEDIPRO DISTRIBUIDORA LTDAINTERES. : REDOMA PERFUMES LTDAINTERES. : CANAL FACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE

LIMPEZA LTDAINTERES. : PONTO FINAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAINTERES. : FORMAT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDAINTERES. : GENSYS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDAINTERES. : MAURO NOBORU MORIZONOINTERES. : ROSA MARIA MARCONDES COELHO MORIZONOINTERES. : CAROLINA MIDORI MARCONDES MORIZONOINTERES. : DANIEL MINORU MARCONDES MORIZONOINTERES. : LOURDES TOSHICA HIRATA FIDELISINTERES. : MARIA KUMIKO KADOBAYASHI IWAMOTOINTERES. : MONIQUE SUEMI MARCONDES MORIZONORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(566)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223899 - SP (2017/0327464-6)AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO LOPESADVOGADO : VIVIAN RIBEIRO DA COSTA - SP231521 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 158



AGRAVANTE : R.A.G. PAES TRANSPORTES LTDA - MEADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA - SP267083 AGRAVADO : SOMPO SEGUROS S.A.ADVOGADO : RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SP259743 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(568)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223905 - SP (2017/0327413-0)AGRAVANTE : ASCENCAO PINHEIRO MATOSAGRAVANTE : FLORIPES PINHEIRO SANCHES FORMENTIAGRAVANTE : ADEMAR PINHEIRO SANCHESAGRAVANTE : FLORENTINO PINHEIRO SANCHESAGRAVANTE : DELFINO PINHEIRO SANCHESAGRAVANTE : AGUINALDO PINHEIRO SANCHESAGRAVANTE : HAMILTON PINHEIRO SANCHESADVOGADO : GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO - SP164185 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TUPÃPROCURADOR : ALESSANDRA RUTE P A M FERNANDES E OUTRO(S) - SP155760 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(569)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223909 - SP (2017/0327472-3)AGRAVANTE : ARTHUR ALBINO DOS REISADVOGADO : ARTHUR ALBINO DOS REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP043616 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARUJÁPROCURADOR : KELVIN DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO(S) - SP313958 INTERES. : RICARDO DAIBERT PINTORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(570)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223935 - RS (2017/0327515-1)AGRAVANTE : COMERCIAL DE TABACOS SANTA CRUZ BRASIL LTDAADVOGADO : LISIANI CALVANO PEREIRA E OUTRO(S) - RS045742 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : ITB INTERNATIONAL TOBACCOS BUSINESS LTDAINTERES. : PINHEIRAL COMERCIO E TRANSPORTE EIRELIINTERES. : PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDAINTERES. : ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI - ME

pág. 159



INTERES. : URSINO DA SILVA GUIDIO FILHOINTERES. : PAULO DANIEL GAMAAGRAVADO : KAUANE TAVARES PACHECOAGRAVADO : JORGE LUIZ SAUMAINTERES. : IVO SCHWALMINTERES. : GUSTAVO SIMOES GUIDIOINTERES. : GUSA PARTICIPACOES LTDAINTERES. : ELISETE DA SILVA TAVARESINTERES. : CTS - EXPORTADORA DE FUMO EIRELI - MEINTERES. : ANTONIO ZEFERINO DE SOUZA PACHECOINTERES. : COMERCIAL DE TABACOS SANTA CRUZ BRASIL LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(571)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223985 - SP (2017/0327569-3)AGRAVANTE : AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDAADVOGADOS : WILLY CARLOS VERHALEN LIMA E OUTRO(S) - SP150497

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA - SP134949 AGRAVADO : MAGALI DA SILVA FERREIRAAGRAVADO : JOSE DE FATIMA FERREIRA - SUCESSÃOADVOGADO : GLAUCIA ZACHEU - SP227309 INTERES. : TATIANE FERREIRA MENEZESRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(572)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223997 - SP (2017/0327661-7)AGRAVANTE : FERNANDO CASTRO BARBOSAAGRAVANTE : ROSANA CASTRO BARBOSAAGRAVANTE : RICARDO BARBOSAAGRAVANTE : CLAUDIO CASTRO BARBOSAAGRAVANTE : NIVA DE CERQUEIRA LIMA CASTRO BARBOSAADVOGADOS : CLÁUDIO ALBERTO MERENCIANO - SP103443

WILSON ROBERTO CESARIO JUNIOR - SP301417 AGRAVADO : BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOADVOGADOS : FLÁVIO FERNANDES - LIQUIDANTE - PR021851

ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA - SP158056 MARILDA FERNANDES DA COSTA E OUTRO(S) - SP276439


pág. 160



(573)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224048 - SP (2017/0327808-0)AGRAVANTE : FRANCISCO LINO MACHADOADVOGADO : PEDRO LOPES DE VASCONCELOS - SP248913 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(574)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224091 - SP (2017/0329105-2)AGRAVANTE : L VADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO - DEFENSOR PÚBLICO - SP273113

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(575)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224094 - SP (2017/0329138-0)AGRAVANTE : MARCELO ROCHA SODREPROCURADORES

: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FABRÍCIO DE VECCHI BARBIERI - SP319744 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(576)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224111 - MS (2017/0329642-1)AGRAVANTE : VAGNER ALEXANDRE DA CRUZADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(577)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224113 - MG (2017/0329786-0)

pág. 161



AGRAVANTE : ANTONIO PEREIRA DE ASSUNÇÃOADVOGADO : IGOR LIMA COUY - MG094658 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(578)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224176 - PI (2017/0327333-3)AGRAVANTE : IDALMIR DOS SANTOS SOARESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(579)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224190 - MG (2017/0329948-7)AGRAVANTE : AMADEU ANTÔNIO RIBEIROADVOGADO : JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo MC 25885 (2016/0213460-4) em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(580)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224211 - SP (2017/0328174-0)AGRAVANTE : DALVA LUCIA DE OLIVEIRA CISTERNAAGRAVANTE : LUCIA MARIA HERCE CZANKAGRAVANTE : KAZUE YAMADA FERREIRA DOS SANTOSAGRAVADO : DORICEIA LOPES DE AQUINOAGRAVANTE : APARECIDA FATIMA DE SA ALENCARAGRAVADO : ODAIR CALLIAGRAVADO : MARINA ARATANI NISHIMURAAGRAVANTE : MARINA MARQUES DE AQUINOAGRAVADO : FULVIA REZENDE REGHENZIAGRAVADO : ELISABETH BENESIAGRAVADO : AMALIA REGINA FIUZA CARDOSOAGRAVANTE : ANA MARIA GIGLIOTTIAGRAVADO : ZELIA APARECIDA PAULINOAGRAVADO : SILVIA REGINA CORREA DE FREITASAGRAVADO : SANDRA SOCORRO DA SILVA BARROS CANDIDOAGRAVADO : ZENY BORGESAGRAVADO : OTILIA RIBEIRO

pág. 162



AGRAVADO : SONIA APARECIDA DANTAS LEMISZKAAGRAVADO : NEIGMAR REGINA FERREIRAAGRAVADO : JAILTON SILVA NUNESADVOGADOS : MARIA CRISTINA GALLO - SP131397

EDMAR DOS SANTOS - SP234264 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVADVOGADOS : MARIA CRISTINA GALLO - SP131397

MARCELA GONÇALVES GODOI - SP300920 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARIA CRISTINA GALLO - SP131397

MARCELA GONÇALVES GODOI - SP300920 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(581)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224215 - SP (2017/0330159-5)AGRAVANTE : ARNALDO PEREIRA LIMAPROCURADORES

: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

NATASHA TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA - SP329885 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(582)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224223 - MG (2017/0330161-1)AGRAVANTE : TIAGO LUIZ DE SOUZAADVOGADO : DANIELA BARBOSA NOGUEIRA - MG128732 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(583)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224233 - SP (2017/0328228-0)AGRAVANTE : TATIANA CRISTIAN TAGLIETTEADVOGADO : FERNANDO SASSO FÁBIO - SP207826 AGRAVADO : FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTOADVOGADOS : LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO - SP184755

GUILHERME ÁLVARES BORGES - SP149720 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 163




(584)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224242 - SP (2017/0328232-0)AGRAVANTE : ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA MAXIMOADVOGADO : MARCOS RIBEIRO MARQUES - SP187854 AGRAVADO : PRAIA GRANDE ACAO MEDICA COMUNITARIAADVOGADO : ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA - SP307203 AGRAVADO : FUNDACAO DO ABCADVOGADOS : ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA - SP239432

TATYANA MARA PALMA - SP203129 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(585)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224263 - SP (2017/0328273-6)AGRAVANTE : MILENE ELISANDRA MIRA PAVANADVOGADO : HARIEL PINTO VIEIRA - SP163372 AGRAVADO : GERIVA ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDAAGRAVADO : NIVALDO PEDRO PAVANAGRAVADO : LUCIANA DUARTE PAVANAGRAVADO : DANIEL DUARTE PAVANAGRAVADO : RODRIGO DUARTE PAVANADVOGADO : GLAUBERSON LAPREZA - SP152558 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(586)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224273 - SP (2017/0328324-1)AGRAVANTE : JANDUHY ALVES SANTOSADVOGADOS : MARCIO SCARIOT - SP163161B

DIRCEU SCARIOT - SP098137 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 164



AGRAVANTE : BRANCA APPARECIDA RODRIGUES FILGUEIRASADVOGADO : ANTÔNIO GERALDO BETHIOL E OUTRO(S) - SP111997 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NEI CALDERON - SP114904

MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S) - SP113887 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(588)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224283 - SP (2017/0328351-9)AGRAVANTE : ROSANGELE BRAGAIAADVOGADO : ROSA MARIA BRAGAIA E OUTRO(S) - SP217404 AGRAVADO : ESQUADRIAS DE ALUMUNIO BORTOLETO LTDA - MEADVOGADO : EZILDO EDISON BUENO DE GODOY E OUTRO(S) - SP090386 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(589)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224287 - SP (2017/0328370-9)AGRAVANTE : MARINA MANTOVANI DIAS DO NASCIMENTOADVOGADOS : PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN - SP138712

TATIANA GONÇALVES CAMPANHÃ - SP215934 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADORES

: JURANDI FERNANDES FERREIRA E OUTRO(S) - SP113150

RODRIGO SANTESSO KIDO - SP281174 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(590)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224288 - GO (2017/0327690-8)AGRAVANTE : ADEMAR MARQUES DE CARVALHOADVOGADO : ANDRÉ LUIZ BUENO DA SILVA E OUTRO(S) - GO015699 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(591)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224365 - PA (2017/0327929-2)

pág. 165



AGRAVANTE : NATANAEL DOS SANTOS SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(592)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224382 - SC (2017/0328410-1)AGRAVANTE : MAICON PEREIRA ARNORTEADVOGADO : EDUARDO FAUSTINA DA ROSA - DEFENSOR DATIVO - SC030982 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(593)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224398 - DF (2017/0328599-3)AGRAVANTE : FABIO SANTOS COSTAADVOGADO : MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO E OUTRO(S) - MG099038 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(594)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224402 - SP (2017/0328604-4)AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE PIANOS SCHWARTZMANNADVOGADO : JOAQUIM CARLOS PAIXÃO E OUTRO(S) - SP027706 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESPROCURADOR : AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA E

OUTRO(S) - SP206764 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(595)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224403 - SC (2017/0328418-6)AGRAVANTE : RUAN RODRIGUES RITAADVOGADO : MARCELO GONZAGA - SC019878 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30

pág. 166



CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(596)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224424 - SP (2017/0328655-0)AGRAVANTE : JEANETTE PALAZZO FERRETIAGRAVANTE : JEANE MARIA FERRETI DANELUZZIAGRAVANTE : LUCIANO FERRETIAGRAVANTE : NELSON FERRETI FILHOAGRAVANTE : SONIA REGINA FERRETI HADDADADVOGADOS : FABIANO CARDOSO ZILINSKAS - SP154608

KESSIA KENIA FONTES GOMES - SP316356 AGRAVADO : ARTUR ARIAS BADRA - ESPÓLIOADVOGADOS : WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS - SP080469

FLÁVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS - SP249329 ADELIA HEMMI DA SILVA - SP184904


(597)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224485 - SP (2017/0328757-2)AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS MARQUES CALCADOS - MEADVOGADO : RENATO CANHA CONSTANTINO - SP154374 AGRAVADO : DANILO CALDEIRA GOUVEIAADVOGADO : RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO E OUTRO(S) - SP298521 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(598)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224486 - MG (2017/0328753-5)AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : FABRÍCIA LAGE FAZITO REZENDE E OUTRO(S) - MG097927 AGRAVADO : PERPETUA DOS ANJOS MARTINSAGRAVADO : MARILANE REGINA MARTINSAGRAVADO : COR & TOM LTDA-MEADVOGADOS : JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124

HUGO REIS DIAS - MG154656 ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S)


pág. 167



(599)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224494 - SP (2017/0328765-0)AGRAVANTE : LUÍS ROBERTO OLÍMPIOADVOGADO : DEISE APARECIDA OLÍMPIO - SP235785 AGRAVADO : TAM LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO : FABIO RIVELLI - SP297608 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(600)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224510 - SP (2017/0328785-1)AGRAVANTE : JOSE DOS REIS BARCELOSADVOGADOS : ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA - SP269595

MARCELO PECCININ E OUTRO(S) - SP256122 AGRAVADO : MUNICIPIO DE PAULINIAPROCURADOR : SANDRA REGINA SORANZZO MOTTA E OUTRO(S) - SP113909 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(601)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224513 - SP (2017/0328790-3)AGRAVANTE : CASSEB E CASSEB ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : ERIKA DA COSTA LIMA - SP185633 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : GUSTAVO FARACO PACHECO - RJ165705

ARMANDO MICELI FILHO - SP369267 GRAZIELLA DA SILVA ESTABILE E OUTRO(S) - RJ209250

INTERES. : CONGLOMERADO AMRO BANKRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(602)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224515 - SP (2017/0328787-5)AGRAVANTE : CLUBE HIPICO DE SANTO AMAROADVOGADO : VICENTE GOMEZ AGUILA E OUTRO(S) - SP114058 AGRAVADO : AL CONSULT LTDAADVOGADOS : PAULO SOARES BRANDÃO E OUTRO(S) - SP151545

MARIA AMÉLIA PAES DE FREITAS - SP167825 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 168




(603)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224548 - SP (2017/0328836-7)AGRAVANTE : WALMIR REGINAAGRAVANTE : SONIA APARECIDA STEVANATO REGINAADVOGADO : WILSON JOSÉ GERMIN - SP144097 AGRAVADO : PAULO MAURÍCIO FERRARIADVOGADO : EVANDRO DEMÉTRIO - SP137172 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(604)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224565 - SP (2017/0328865-8)AGRAVANTE : TRANS-NIRA TRANSPORTES LTDA. - EPPADVOGADO : CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA - SP098202 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : LUANA SACILOTTO LAPA E OUTRO(S) - SP308611

ARTUR FERESIN PERROTTI - SP341744 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(605)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224572 - AM (2017/0330516-9)AGRAVANTE : JANE DA SILVA SANTOSADVOGADO : MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA - AM003735 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(606)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224574 - SP (2017/0328887-3)AGRAVANTE : GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAADVOGADO : MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA E OUTRO(S) - SP160487 AGRAVADO : TRANSPORTES GAUER LTDAAGRAVADO : VILMAR GAUERAGRAVADO : GERTRUDES GAUERADVOGADO : RAFAEL MACIEL PARIZOTTO E OUTRO(S) - SC030279 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 169




(607)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224589 - PE (2017/0301628-0)AGRAVANTE : VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A INCORPORADOR DO_ : CIMENTO POTY S.AADVOGADOS : JOSÉ RICARDO SANTOS E OUTRO(S) - PE014305

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS - PE014157 AGRAVADO : NORDESTE PAPEL LTDA - MEADVOGADO : ENOS CAVALCANTI NOGUEIRA - PE001022BRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(608)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224659 - SP (2017/0289517-2)AGRAVANTE : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCONPROCURADOR : MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S) - SP106081 AGRAVADO : SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDAADVOGADOS : JOÃO MARCOS PRADO GARCIA - SP130489

LUCIANE C DE MENEZES CHAD - SP130591 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(609)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224701 - SP (2017/0329081-4)AGRAVANTE : WORLD VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELIADVOGADO : JOSÉ ARTHUR ALARCON SAMPAIO - SP120055 AGRAVADO : MUNICIPIO DE ROSANAPROCURADOR : LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO E OUTRO(S) - SP349340 INTERES. : ALVARO AUGUSTO RODRIGUESRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(610)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224710 - SP (2017/0329110-4)AGRAVANTE : INTERIOR OUT DOOR VEICULO DE COMUNICACAO LTDA - EPPADVOGADOS : ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO - SP210507

pág. 170



AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MARÍLIAPROCURADOR : FATIMA ALBIERI E OUTRO(S) - SP113981 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(611)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224716 - SP (2017/0327966-0)AGRAVANTE : RAIMUNDA GORETI DO NASCIMENTO E OUTROSAGRAVANTE : ANA TEREZA DO NASCIMENTOAGRAVANTE : THAIS MARIANE DO NASCIMENTOADVOGADOS : JOSÉ LUIZ PEREIRA JUNIOR - SP096264

ÉRICA AP MARTINI BEZERRA PEREIRA - SP169162 AGRAVADO : MUNICIPIO DE BARRINHAADVOGADO : JOÃO ANSELMO LEOPOLDINO E OUTRO(S) - SP112084 AGRAVADO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E

URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHUADVOGADOS : MARIA INÊS FERNANDES CARVALHO - SP042466

RENATA PRADA - SP198291 JOSÉ CÂNDIDO MEDINA - SP129121 PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH - SP181402 EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA - SP189522


(612)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224742 - SP (2017/0329174-7)AGRAVANTE : AGENOR MINGA DA ROCHAADVOGADOS : ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL E OUTRO(S) - SP287799

MARCIO RICARDO DE SOUZA - SP291333 AGRAVADO : MARCO AURELIO CORCO CABRALAGRAVADO : LUCAS EREDIA AMORIMAGRAVADO : SABRINA KELI FARIAS AMORIMADVOGADO : VIVIANE ROCHA NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP234062 INTERES. : FAZENDA NACIONALINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 171



AGRAVANTE : INTELBRAS S/A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

ADVOGADOS : MÁRCIO BERTOLDI COELHO - SC019479 ADRIANO DIGIÁCOMO - SC014097

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ATIBAIAPROCURADOR : MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP226063 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(614)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224758 - SP (2017/0329250-6)AGRAVANTE : ITA MARILIA LINDA FREIDENSONADVOGADOS : ADRIANA DOS SANTOS CHIARADIA - SP168509

DANIELLE DOS SANTOS CHIARADIA - SP185754 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CAROLINA JIA JIA LIANG E OUTRO(S) - SP287416 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(615)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224829 - SP (2017/0329283-4)AGRAVANTE : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROADVOGADOS : MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY - SP127335

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO E OUTRO(S) - SP183805 AGRAVADO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : DANIELA DUTRA SOARES - SP202531

RENATA DE FREITAS MARTINS E OUTRO(S) - SP204137 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(616)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224863 - SP (2017/0319954-4)AGRAVANTE : DRAGON EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADOS : JÚLIO NICOLAU FILHO - SP105694

KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES - SP163617 CLÁUDIA RUSSI ALFINI - SP205578 CAROLINE ARAUJO FERNANDES E OUTRO(S) - SP340546

AGRAVADO : NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - MEADVOGADO : LEVI SALLES GIACOVONI - SP167550 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:15

pág. 172




(617)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224876 - MG (2017/0300222-9)AGRAVANTE : FERNANDO SUSIA LELIS JUNIORAGRAVANTE : ISABELLA CRISTINA NEVES SILVAADVOGADOS : ISABELA CRISTINA NEVES SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) -

MG142617 FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG138462

AGRAVADO : DANILO MACHADO ANDRADEADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(618)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224887 - SP (2017/0329583-9)AGRAVANTE : MATHEUS PARISIADVOGADO : ROBERTO DE OLIVEIRA - SP023480 AGRAVADO : AGDEMAR RIOS DE OIVEIRAADVOGADO : VENICIO DA SILVA - SP080234 INTERES. : CAMILLA NIERO PARISIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(619)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224892 - RO (2017/0300361-9)AGRAVANTE : EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SAADVOGADO : RAFAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO(S) - RS041486 AGRAVADO : ALCIDES PAIOADVOGADO : CLEONICE SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) - RO002506 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(620)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224893 - MT (2017/0320023-7)AGRAVANTE : CAREN BERGAMASCHI MUSSIAGRAVANTE : LEANDRO MUSSIADVOGADO : PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM - MT012295

pág. 173



AGRAVADO : JOCI PICCINIADVOGADOS : LIANA MARA COCCO MUNARETTO - MT007134

FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES E OUTRO(S) - MT009301


(621)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224943 - SP (2017/0329744-3)AGRAVANTE : JOSE DA SILVA PINTOADVOGADO : MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA E OUTRO(S) - SP308177 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(622)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224944 - SP (2017/0329749-2)AGRAVANTE : ODEMIR APARECIDO PUTINIADVOGADOS : PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644

BELICA NOHARA E OUTRO(S) - SP366810 AGRAVADO : BANCO SAFRA S AADVOGADO : SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO - SP097604 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(623)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224972 - SP (2017/0329844-1)AGRAVANTE : TIM CELULAR S.AADVOGADOS : FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404

ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 RAPHAEL SILVA BARBOSA - RJ172843 ANDREWS GRACIANO DE SOUSA E OUTRO(S) - RJ143805

AGRAVADO : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊADVOGADO : ANA CLÁUDIA IGNACIO E OUTRO(S) - SP251918 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 174



AGRAVANTE : THAIS DE STEFANO ALVAREZADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI - SP071334

SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 EVELYN DOS SANTOS PINTOR - SP320817


(625)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225030 - PE (2017/0331872-9)AGRAVANTE : A & K LANCHES E REFEICOES LTDA - MEADVOGADOS : KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA E OUTRO(S) - PE026304

FLÁVIA RODRIGUES RAMOS] - PE031681 ARTUR CASTRO DE SOUZA - PE029346

AGRAVADO : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDEADVOGADOS : ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO - PE018558

KARLA CAPELA MORAIS - PE021567 ETIENNE MARISI BOUDOUX DE FARIAS - PE022155 GILSON FERNANDO MEDEIROS SOARES - PE038080


(626)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225049 - SP (2017/0330155-8)AGRAVANTE : COMERCIAL MAKI LTDA - MEADVOGADO : EMILSON VANDER BARBOSA - SP152599 AGRAVADO : PLANAM FORROS E DIVISORIAS LTDAADVOGADOS : ZÉLIA SILVA SANTOS - SP163110

ALESSANDRA DE O NUNES E OUTRO(S) - SP176568 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(627)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225065 - SP (2017/0327038-8)AGRAVANTE : R GADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 175



(628)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225070 - RS (2017/0327045-3)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO : DIEGO BARBOSAAGRAVADO : RAFAELA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(629)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225075 - SP (2017/0327352-3)AGRAVANTE : REGINA VIEIRA DA SILVAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MILENA JACKELINE REIS - DEFENSORA PÚBLICA - PR041084 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(630)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225077 - SP (2017/0327373-7)AGRAVANTE : E DOS SADVOGADOS : CARLOS BARBARA - SP076631

CÉLIA DA SILVA MOREIRA - SP202058 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(631)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225078 - RS (2017/0301116-4)AGRAVANTE : MARIA NELCI FERRAZ ZANINIAGRAVANTE : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTOAGRAVANTE : CRISTIANO CAJU FREITASADVOGADOS : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - RS043065

CRISTIANO CAJU FREITAS E OUTRO(S) - RS043315 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SULPROCURADOR : ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT E OUTRO(S) - RS049418 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30

pág. 176




(632)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225082 - MS (2017/0330617-9)AGRAVANTE : WLADIMIR MARTINS JÚNIORADVOGADO : FABIANO PEREIRA DOS SANTOS - MS016377 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(633)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225095 - SP (2017/0330707-6)AGRAVANTE : C A L SADVOGADOS : JOSÉ BRANCO PERES NETO - SP247724

CAMILA MARIA ROSA CASARI - SP247602 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(634)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225098 - GO (2017/0330721-7)AGRAVANTE : MARCOS SOUSA E SILVAADVOGADO : MICHEL PINHEIRO XIMANGO - GO024378 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(635)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225106 - MG (2017/0300158-4)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSEMGADVOGADO : HUMBERTO GOMES MACEDO E OUTRO(S) - MG077733 AGRAVADO : MARILI DOS SANTOS OLIVEIRA DA CRUZADVOGADO : CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO(S) - MG106377NINTERES. : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : GUILHERME BESSA NETO E OUTRO(S) - MG098660 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 177



(636)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225108 - MA (2017/0330814-0)AGRAVANTE : ALEXANDRE MOURA LIMA NETOADVOGADO : CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO - MA006710 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(637)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225115 - RJ (2017/0330879-4)AGRAVANTE : ANDERSON DA COSTA BRITOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(638)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225116 - SP (2017/0331501-6)AGRAVANTE : RICARDO ALEXANDRE PEREIRAADVOGADO : MARCELO HEMMIG - SP214576 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(639)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225135 - SP (2017/0331495-3)AGRAVANTE : IGOR RUSLAN LEAL BARBOSAADVOGADO : ESDRAS IGINO DA SILVA - SP193586 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 74301 (2016/0204686-4) em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(640)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225137 - SP (2017/0331496-5)AGRAVANTE : PATRICIA APARECIDA BRAGADINIADVOGADO : ANTONIO CLÁUDIO BRUNETTI - SP098393 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

pág. 178



Distribuição automática em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(641)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225141 - SP (2017/0331498-9)AGRAVANTE : EDUARDO ROBERTO GRECCOADVOGADO : JULIO CESAR DIAS SANTOS - SP353635 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(642)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225143 - SP (2017/0330305-0)AGRAVANTE : RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADOS : MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - SP028797

PATRÍCIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES - SP123638 NATALIA BACARO COELHO E OUTRO(S) - SP303113

AGRAVADO : LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS LEITEAGRAVADO : PERSONAL VANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MEADVOGADO : ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS - SP297048 INTERES. : DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(643)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225144 - SP (2017/0331402-0)AGRAVANTE : GUSTAVO MATHEUSADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADRIANO LINO MENDONÇA - DEFENSOR PÚBLICO - MG120023 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 372452 (2016/0251436-3) em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(644)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225172 - SP (2017/0330381-0)AGRAVANTE : LOURIVALDO MENABOADVOGADO : PEDRO LOPES DE VASCONCELOS - SP248913 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00

pág. 179




(645)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225176 - SP (2017/0330394-6)AGRAVANTE : JOSE CARLOS RIBEIROAGRAVANTE : MAGALI TEREZA POZZATO RIBEIROADVOGADO : MICHEL DA SILVA MARTINS - SP229848 AGRAVADO : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOPROCURADOR : DÉBORA CANESIN RIBEIRO E OUTRO(S) - SP155737 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(646)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225190 - RS (2017/0330430-1)AGRAVANTE : FREIOSUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - MEADVOGADO : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL - RS058634 AGRAVADO : TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/AADVOGADOS : RENATO HAHN - RS035800

DIOGO MIOTTO E OUTRO(S) - RS064362 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(647)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225253 - SP (2017/0330599-1)AGRAVANTE : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADOS : RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA - SP174784

LÍVIA GARCIA TOLEDO - SP385768 AGRAVADO : CONDOMINIO CIVIL ELDORADOADVOGADOS : ANTÔNIO FERNANDO COELHO DE MATTOS - SP015613

DANIEL BARBOSA FRANCISCO - SP124997 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(648)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225267 - SP (2017/0330598-0)AGRAVANTE : STUDIO COMPANYGRAF IMPRESSOS E EDITORA S/S LTDA - EPPAGRAVANTE : ITALO CAVALCANTI DE ARRUDAAGRAVANTE : VITOR CAVALCANTI DE ARRUDAAGRAVANTE : VALERIA FERREIRA DE ARRUDAADVOGADO : ALEXANDRE FANTI CORREIA E OUTRO(S) - SP198913

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AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS E OUTRO(S) - SP023134

ANDRÉA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS - SP289357 JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL - SP280305 VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO - SP259511 LUCIANA SACARMATO JORGE - SP182002 KLEBER FARIA SECATTO - SP279711 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688


(649)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225278 - MS (2017/0332387-5)AGRAVANTE : VERA LUCIA PINTO GONÇALVESADVOGADOS : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E OUTRO(S) - MS008586

ANDERSON ALVES FERREIRA - MS015811 AGRAVADO : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AADVOGADOS : DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES E OUTRO(S) - SP162539

CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972 LEONARDO CESAR MONTES DAINESE - SP319783


(650)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225289 - SP (2017/0330671-3)AGRAVANTE : ELOAH VIANNA PALMAAGRAVANTE : MARIA ADELAIDE VIANA PEREIRA SOARESAGRAVANTE : LUIZ OTÁVIO VIANA PAULAADVOGADO : ROBERSON THOMAZ E OUTRO(S) - SP167902 AGRAVADO : SEBASTIAO GALVAO REGAGNINADVOGADO : GIOVANA SESTI STRANIERI E OUTRO(S) - SP239626 INTERES. : WILSON VEÍCULOSINTERES. : HELLY GARCIA PALMA - ESPÓLIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(651)

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225290 - SP (2017/0330689-9)AGRAVANTE : PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDAAGRAVANTE : CAPITALCORP EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADOS : JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746

RENATA RODRIGUES REZENDE - SP313612 PAULA MARQUES RODRIGUES E OUTRO(S) - SP301179

AGRAVADO : FRANCISCO ALVES TININ PRIMO JUNIORAGRAVADO : EDILENE CRISTINA GOVEAAGRAVADO : FABIANO GROPPO BAZOAGRAVADO : PAULO CESAR DA SILVAADVOGADO : FABIANO GROPPO BAZO - SP189542 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(652)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225293 - SP (2017/0330701-5)AGRAVANTE : TANIA MARA NASCIMENTO VIEIRAADVOGADO : THAIS ARBOLEYA CINTRA MALDONADO E OUTRO(S) - SP207646 AGRAVADO : UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADOS : RENAUD FERNANDES OLIVEIRA NETTO E OUTRO(S) - SP218482

MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO - SP326524 ANDRESSA APARECIDA PASCOAL - SP338828


(653)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225295 - SP (2017/0330694-0)AGRAVANTE : SPR - SERVICOS DE PROPAGANDA E RELACIONAMENTO LTDAAGRAVANTE : DANIELA ALVES DE MOURA MARTINEZADVOGADOS : OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR - SP155191

RODRIGO TRIMONT - SP231409 LUCAS BOARIN PACE - SP357643 RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ - SP378738 FERNANDO AUGUSTO FRANK DE ALMEIDA ALVES - SP358715 THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221

AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADO : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 182



(654)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225310 - SP (2017/0330698-8)AGRAVANTE : BANCO FIBRA SAADVOGADOS : MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846

LYEGE LUZIA JARDIM E OUTRO(S) - SP334357 AGRAVADO : NEWLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO : DAVID ROBISON WALTRICK DA SILVAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SIMONE DE OLIVEIRA D. LADEIRA ALCANTARARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(655)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225320 - SP (2017/0330743-2)AGRAVANTE : METALFA METALURGICA FAVARETTO LTDAADVOGADO : MARCELO STOCCO E OUTRO(S) - SP152348 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA E OUTRO(S) -


(656)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225322 - MG (2017/0332473-5)AGRAVANTE : IGNEZ GERMANDO TORRESADVOGADOS : CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG105190

MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA - MG102468 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(657)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225335 - SP (2017/0330763-4)AGRAVANTE : SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADOS : FÁBIO LUÍS AMBROSIO - SP154209

LUCIANE CAMARINI E OUTRO(S) - SP171724 AGRAVADO : PRIMO ROSSI - LOCADORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO : SANDRO BATTAGLIA E OUTRO(S) - SP216774 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00

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(658)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225336 - MS (2017/0332437-9)AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILADVOGADOS : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI - DF016785

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI - MS009916BADVOGADOS : BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA E OUTRO(S) - DF048137 AGRAVADO : MARIA HELENA RAMOS BASEGGIOADVOGADOS : BERNARDO GROSS - MS009486

FELIPE RAMOS BASEGGIO E OUTRO(S) - MS008944 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(659)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225354 - SP (2017/0330792-5)AGRAVANTE : COBERPLAN COBERTURAS ARTESANAIS LTDAAGRAVANTE : VALDIR SCALLIAGRAVANTE : JOSE DONIZENTE OMETTOADVOGADOS : TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO - SP063105

MARCELO AUGUSTO FATTORI E OUTRO(S) - SP229835 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(660)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225374 - SP (2017/0330851-8)AGRAVANTE : ROMMA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADOS : DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400

PRISCILA MOREIRA VIEIRA E OUTRO(S) - SP332302 CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI - SP301787


(661)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225381 - SP (2017/0330859-2)AGRAVANTE : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

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ADVOGADOS : LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 WAGNER DE AQUINO DA SILVA - SP265531

AGRAVADO : TELMA BARRETO COSTAADVOGADO : MAURICIO CARDOSO BUENO E OUTRO(S) - SP333988 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(662)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225406 - SP (2017/0330896-0)AGRAVANTE : PATRICIA HALBEADVOGADOS : JOSÉ LOURENÇO - SP102984

LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO E OUTRO(S) - SP242362 AGRAVADO : FUNDAÇÃO SÃO PAULOADVOGADO : ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS E OUTRO(S) - SP077563 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA REGINA HELENA COSTAProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(663)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225414 - SP (2017/0330903-5)AGRAVANTE : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADVOGADO : CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(S) - SP138436 AGRAVADO : LUCAS VINICIUS FERRAIOLLI VELOSOADVOGADO : ROBERTO FLAIANO E OUTRO(S) - SP191812 INTERES. : RONALDO MILANADVOGADO : MARCELO MOREL GIRALDES E OUTRO(S) - SP184152 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(664)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225423 - SP (2017/0330921-3)AGRAVANTE : VENTANA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO : CESAR MACHADO LOMBARDI E OUTRO(S) - SP196726 AGRAVADO : SERRATEC SERRALHERIA E ESTRUTURA METALICA LTDA - MEADVOGADO : SANDRA BASSAN DE MOURA E OUTRO(S) - SP229688 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(665)

pág. 185



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225452 - SP (2017/0330981-9)AGRAVANTE : CREMASCO CARROCARIAS LTDA - MEADVOGADOS : RAFAEL MESQUITA E OUTRO(S) - SP193189

RODRIGO QUINTINO PONTES - SP274196 PAULA SCHIAVOLIN - SP323112

AGRAVADO : JAIR RAMOS AUGUSTOADVOGADO : CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI E OUTRO(S) - SP277022 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(666)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225460 - SP (2017/0331007-6)AGRAVANTE : ADEMILSON DIAS MOTAADVOGADO : BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - SP352413 AGRAVADO : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO : DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK - SP378727 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(667)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225490 - SP (2017/0331063-4)AGRAVANTE : ESMERALDO DE MOURAADVOGADO : EDSON GRILLO DE ASSIS - SP262621 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(668)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225515 - SP (2017/0331108-6)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN001853

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTRO(S) - SP221386 AGRAVADO : KARINA RAMOS TOMAZ PENEDOADVOGADOS : LUIS CÉSAR BARÃO - SP124971

ROGERIO LUIZ SILVA SCHENEIDER E OUTRO(S) - SP360456 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 186



(669)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225530 - SP (2017/0331129-0)AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS S/AADVOGADOS : JANAÍNA ANDREAZI E OUTRO(S) - SP169032

EDUARDO CHALFIN - SP241287 LUCAS PETTINE MAXIMINO - SP328000

AGRAVADO : FERNANDO SOARES SALLESAGRAVADO : DANIELA ARAUJO SALLESADVOGADOS : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇÃO E OUTRO(S) - SP100116

CARLA FISCHER DE PAULA CONCEIÇÃO - SP109743 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(670)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225531 - SC (2017/0331505-3)AGRAVANTE : DIHEGO DEAN DAVID DE LIMAADVOGADO : JÚLIO CÉSAR VARGAS - SC007878 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(671)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225532 - SP (2017/0331130-4)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SP211648 AGRAVADO : MARIA REGINA DE MELLO RUSCONIADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 INTERES. : CASSIO AUGUSTO DE MELLO RUSCONIINTERES. : ANDREA DO CARMO MELLO RUSCONI FURLANIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(672)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225535 - SP (2017/0331137-7)AGRAVANTE : MAQUINAS FURLAN LTDAADVOGADOS : OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA E OUTRO(S) - SP196524

LEANDRO LUCON - SP289360 KETHILEY FIORAVANTE - SP300384 JOSÉ THOMAZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LAPA - SP318372

pág. 187



ISADORA NOGUEIRA BARBAR - SP332212 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ROBERTO YUZO HAYACIDA E OUTRO(S) - SP127725

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO - SP299040 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(673)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225537 - CE (2017/0332886-4)AGRAVANTE : CONSTRUTORA MARQUISE S/AADVOGADOS : THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES - CE016272

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA - CE031549 AGRAVADO : JOSÉ PONTES DE MELOADVOGADO : CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO - CE020433 AGRAVADO : RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINSAGRAVADO : VIANEY PINHEIRO BRINGELADVOGADO : JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO - CE001094 AGRAVADO : CONSTRUTORA MELO LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO : CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO - ADMINISTRADOR

JUDICIAL - CE010666 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(674)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225542 - SP (2017/0331088-5)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : THAIS LENTZ DA SILVA - SP257161

RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567 KATY EMMERY MORAIS MATOS E OUTRO(S) - SP334597

AGRAVADO : ANDREIA GAROFO KENNEDY ANUNCIACAOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(675)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225557 - SP (2017/0330885-8)AGRAVANTE : ALTENA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDAADVOGADO : RAFAEL PRADO GAZOTTO E OUTRO(S) - SP154960

pág. 188




(676)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225564 - SP (2017/0331166-8)AGRAVANTE : BENEDITO GOMES FILHOADVOGADO : ODENEY KLEFENS - SP021350 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(677)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225584 - SP (2017/0332965-9)AGRAVANTE : GENOVEVA DIAS KNAPPADVOGADOS : CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING E OUTRO(S) -

SP308564 SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959A

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(678)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225600 - SC (2017/0333059-9)AGRAVANTE : ADELAIDE LEWINADVOGADOS : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050

PATRÍCIA MICHELE KEMPER - SC033780 AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195

MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180 WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S) - SC029708


(679)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225636 - SP (2017/0331305-7)AGRAVANTE : COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

pág. 189



ADVOGADOS : ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - SP279144 PAULO MANTOVANI MACHADO - SP298082 THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : PAULO HENRIQUE SILVA GODOY E OUTRO(S) - SP115691 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(680)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225646 - SP (2017/0331329-6)AGRAVANTE : ASSOCIACAO DE PROTECAO A INFANCIA E A MATERNIDADE

PVAGRAVANTE : MARIA MARLENE GARCIA SCALON E MELOAGRAVANTE : NILDA SUMIKO TAKAKI RICARDOADVOGADO : ÉLCIO DE PAULA SOUZA FILHO E OUTRO(S) - SP198414 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : OSVALDO FERREIRA MELOINTERES. : ANGELO CESAR MALACRIDAINTERES. : MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAURELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(681)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225666 - SP (2017/0331519-1)AGRAVANTE : SANDRA AURISTELA TADDONEADVOGADOS : JOSÉ MÁRIO ARAÚJO DA SILVA - SP122639

SONIA MARIA PEREIRA - SP283963 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NEI CALDERON - SP114904

MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S) - SP113887 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(682)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225667 - SP (2017/0331518-0)AGRAVANTE : STRATURA ASFALTOS S/AADVOGADOS : PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S) - SP183463

MICHEL KALIL HABR FILHO - SP166590 GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES - SP397057

AGRAVADO : RAFAEL DO NASCIMENTO

pág. 190



AGRAVADO : CONSTRUTORA PARÂMETRO LTDAAGRAVADO : MAFALDA DA COSTA PAIOLAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 ARTHUR MOREIRA DELGADO - SP309993 MARCOS LASARO SILVEIRA - SP283917 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO E OUTRO(S) - SP253872

AGRAVADO : JOAQUIM CARLOS WERNERADVOGADOS : KLEBER CURCIOL - SP242813

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS E OUTRO(S) - SP028027 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(684)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225677 - SP (2017/0331513-0)AGRAVANTE : PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E

INVESTIMENTOADVOGADOS : FABIANO CÉSAR NOGUEIRA E OUTRO(S) - SP305020

DANIELA CRISTINA SULFITTI - SP394780 AGRAVADO : EUGENIA MARIA DE MELO SILVAADVOGADO : JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP293832 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(685)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225679 - SP (2017/0331538-1)AGRAVANTE : CLEITON BORGES BEZERRAADVOGADO : EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA - SP231904 AGRAVADO : RENATA FLORIANOADVOGADO : VIVIANE CRISTINA ROSA - SP190351 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 191



(686)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225693 - SP (2017/0331550-9)AGRAVANTE : JULIANA DE SOUSA MIRAGAIA FREITASADVOGADO : APOLIANA RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO(S) - SP266749 AGRAVADO : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AADVOGADOS : FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S)

INTERES. : M M LINK REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDAINTERES. : DAVI MARCELINO VIEIRAINTERES. : MARCELO SE DE FREITASRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃOProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(687)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225694 - SP (2017/0331554-6)AGRAVANTE : JULIANA PERICO - MEAGRAVANTE : RITA REGINA ALMAGRO PERICOADVOGADOS : PAULO PESTANA FELIPPE - SP077515

JEFFERSON CÉSAR DE OLIVEIRA - SP088965 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791

RODRIGO LOPES GARMS - SP159092 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(688)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225704 - SP (2017/0331574-8)AGRAVANTE : VPC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MEADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA - SP118302 AGRAVADO : MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIALADVOGADOS : KARIN CRISTINA BORIO MANCIA - PR024709

MÁRCIO EDUARDO MORO - PR041303 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 192



(689)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225711 - SP (2017/0331592-6)AGRAVANTE : TRANSPORTADORA REIMÃO VACEK LTDAAGRAVANTE : ALEXANDRE RODRIGUES REIMAO DE VASCONCELOS MAIAADVOGADOS : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016

NATHALI ISABELLE ROSSINI - SP326677 AGRAVADO : BANCO SAFRA S AADVOGADO : RODRIGO DE BARROS - SP222057 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(690)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225712 - SP (2017/0331578-5)AGRAVANTE : JAIRO ALMEIDAADVOGADO : LÚCIA HELENA NETTO FATINANCI - SP118875 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : ANDRÉA GIOVANA PIOTTO - SP183530

DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766 ABNER ESTEVAN FERNANDES - SP296347


(691)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225720 - SP (2017/0331603-8)AGRAVANTE : MANUEL GOMES RODRIGUESADVOGADOS : LUCAS REZENDE ALAVER - SP296023

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO - SP294677 BRUNA ROMEIRO CARNIATO - PR059111

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO - SP347590 KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA - SP389955


(692)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225723 - SP (2017/0331605-1)AGRAVANTE : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAADVOGADOS : MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - SP175513

pág. 193



SÉRGIO MIRISOLA SODA - SP257750 AGRAVADO : CMA CGM SOCIETÉ ANONYMEREPR. POR : CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDAADVOGADOS : DINA CURY NUNES DA SILVA - SP282418

CAMILA AGRA DE FIGUEIREDO - RJ202192 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(693)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225736 - SP (2017/0331601-4)AGRAVANTE : BANCO BANKPAR S/AADVOGADO : ADRIANO CÉSAR ULLIAN - SP124015 AGRAVADO : SOACUCAR EMPACOTADORA E COMERCIO DE ACUCAR LTDAADVOGADO : RODRIGO ANTÔNIO ALVES - SP160496 AGRAVADO : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERES. : CÍCERO CAMPOS DE SOUZAINTERES. : AMEXSOLLO AMERICAN EXPRESS BRASIL S/AINTERES. : ITAU UNIBANCO S.ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(694)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225741 - SP (2017/0331610-3)AGRAVANTE : AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.AADVOGADOS : DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA - SP270860 CAROLINA ALVES SANTANA - SP323456

AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR_ : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLOADVOGADO : RAPHAEL NEHIN CORRÊA - SP122585 ADVOGADOS : LAURA MASSETTO MEYER - SP274845

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR - SP356206 JOSE CARLOS NASCIMENTO - SP035620



pág. 194



AGRAVANTE : NOVA FIACAO INDUSTRIA TEXTIL LTDAADVOGADOS : FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995 SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE026500 BRUNA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA VELHO - CE030371

AGRAVADO : GLENCORE AGROCOMERCIAL LTDAADVOGADOS : ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA - SP185467

RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA - SP253975 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(696)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225754 - RJ (2017/0317538-2)AGRAVANTE : MARCOS DIAS DE CASTROADVOGADOS : ROSANA ALVES RAMOS - RJ063413

MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD - RJ044910 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(697)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225770 - SP (2017/0331628-9)AGRAVANTE : LUIS ANTONIO POZO MATURANOADVOGADOS : JULIO WERNER E OUTRO(S) - SP172919

HENRIQUE FERINI - SP185651 RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596

AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER

ADVOGADO : ALDIGAIR WAGNER PEREIRA - SP120959 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(698)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225796 - MG (2017/0324542-7)AGRAVANTE : INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA E FILIAL(IS)ADVOGADO : HERON CHARNESKI E OUTRO(S) - MG138004 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIAINTERES. : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOINTERES. : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

pág. 195



INTERES. : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESIINTERES. : SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASINTERES. : AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL -

APEX-BRASILINTERES. : AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL -

ABDIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(699)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225802 - SP (2017/0331536-8)AGRAVANTE : IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDAADVOGADOS : IVAN LUIZ CASTRESE - SP250138

SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS E OUTRO(S) - SP185967 AGRAVADO : AMANDA REGGIO BITTENCOURT E SOUZAADVOGADO : GUILHERME DAVINI DE ALMEIDA - SP295862 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(700)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225807 - SP (2017/0319007-1)AGRAVANTE : AUTO POSTO DE SERVICOS NAPOLES LTDA - MEADVOGADO : AURO HADANO TANAKA - SP136604 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(701)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225837 - MA (2017/0333169-8)AGRAVANTE : WANCLEY WAQUIM MACHADOADVOGADO : AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA010686 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(702)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225838 - BA (2017/0333170-2)AGRAVANTE : ÍCARO NUNES DA INVENÇÃOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

pág. 196



AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 73729 (2016/0195024-5) em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(703)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225846 - MG (2017/0333065-2)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : SÉRGIO NUNES FERREIRAADVOGADO : ROGERIO BORGES MOREIRA - MG065132 RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(704)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225848 - MG (2017/0333066-4)AGRAVANTE : JOSÉ DAVID NASSER NETOADVOGADO : JOSE DAVID NASSER NETO - MG149858 AGRAVADO : LUCIANO MATEUS DA SILVAADVOGADO : BRENO LEITE DE ALMEIDA - MG131637 AGRAVADO : CINTIA APARECIDA FERREIRA DANIELADVOGADO : ARMANDO FERREIRA - MG000115DINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(705)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225866 - RN (2017/0326374-1)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAGRAVADO : TÉCIO FERREIRAADVOGADO : DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - RN010455 RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 ARTHUR MOREIRA DELGADO - SP309993

pág. 197



MARCOS LASARO SILVEIRA E OUTRO(S) - SP283917 AGRAVADO : JOSE AUGUSTO FACCIO PIMENTELADVOGADO : APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP095846 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(707)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225883 - RN (2017/0326455-0)AGRAVANTE : SEBASTIÃO MEDEIROS DOS SANTOSADVOGADO : SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN005806 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(708)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225886 - MG (2017/0333302-6)AGRAVANTE : JULIANO FERNANDES JULIOADVOGADOS : AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA E OUTRO(S) - MG095133

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA - MG118419 DOUGLAS JOSE LEAL FERNANDES - MG129928

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(709)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225887 - RS (2017/0333313-9)AGRAVANTE : A F DA SADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(710)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225892 - MG (2017/0333089-1)AGRAVANTE : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDAADVOGADOS : CLÁUDIO M HENRIQUE DAÓLIO E OUTRO(S) - SP172723

HUGO DE ARAÚJO REIS - MG106927 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 198



INTERES. : TELMAR MARQUES E OUTROSRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RMS 49253 (2015/0221303-4) em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(711)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225893 - MG (2017/0333095-5)AGRAVANTE : MARCOS AURELIANO DE CARVALHOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(712)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225897 - RJ (2017/0326460-1)AGRAVANTE : VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADAADVOGADO : VITOR SOARES DUQUE ESTRADA (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ165989 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(713)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225900 - RJ (2017/0326647-9)AGRAVANTE : R BADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(714)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225904 - RJ (2017/0326679-5)AGRAVANTE : JADER FELIPE GONÇALVES DE FARIASADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 199



(715)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225907 - PE (2017/0327127-3)AGRAVANTE : MARCIO MARQUES DA SILVAADVOGADOS : SARITA LEITE DE SOUZA - PE017315

TAIANY ALÓDIO DE SOUSA - PE038731 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(716)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225912 - MT (2017/0326496-5)AGRAVANTE : TAIANE TRINDADE BARBOSAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(717)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225916 - RJ (2017/0326494-1)AGRAVANTE : NOEMI DE MARTINI MAROUN - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADO : ZOSER HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO(S) - RJ142478 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(718)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225964 - AM (2017/0332370-1)AGRAVANTE : J D F DE MADVOGADOS : CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA - AM007006

DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO(S) - AM007613 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(719)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225991 - MG (2017/0333531-3)AGRAVANTE : JOÃO LUIZ LEONEL DA SILVAADVOGADO : NELSON ANDRADE JUNIOR - MG133453 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 200




(720)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225995 - SP (2017/0333534-9)AGRAVANTE : DIOGO DOS SANTOSADVOGADO : JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR - SP251610 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(721)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226061 - BA (2017/0332068-0)AGRAVANTE : RENATO CARLOS DE JESUS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(722)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226132 - SP (2017/0327404-0)AGRAVANTE : JACKSON RAMOS LOPESADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO - DEFENSOR PÚBLICO - SP324056

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(723)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226137 - RJ (2017/0327601-1)AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO SILVAADVOGADO : DIANA DINIZ CASTRO - RJ155532 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 273550 (2013/0221045-0) em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 201



(724)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226167 - SP (2017/0327283-0)AGRAVANTE : E T S RAGRAVANTE : G Z G TADVOGADOS : IVAN CARLOS DE ARAÚJO - SP081663

CÉSAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO - SP236542 RODRIGO FEITOSA LOPES - SP327771 LUCIANA DE CAMPOS - SP250852 NATALIA TURIBIO PANCIA - SP333661

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 74112 (2016/0202012-7) em 22/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(725)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226331 - CE (2017/0327755-1)AGRAVANTE : JOSE AIRTON DA SILVA MARTINSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 390063 (2017/0041753-0) em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(726)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226339 - RJ (2017/0327828-2)AGRAVANTE : JACKSON ARAUJO SCARINCIADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 401829 (2017/0127984-8) em 22/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(727)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226376 - SC (2017/0334454-0)AGRAVANTE : ADALBERTO BATISTAADVOGADO : JULIANO KELLER DO VALLE E OUTRO(S) - SC012030 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


pág. 202



AGRAVANTE : JEFFERSON SANTOS VIANNAADVOGADOS : ANTÔNIO QUINTINO DE SOUZA FILHO - RJ095999

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO E OUTRO(S) - RJ210903 FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - RJ129294

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(729)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226383 - SP (2017/0327930-7)AGRAVANTE : JOSE CLAUDIO SOARESADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEONARDO DIAS YAMAGUCHI - DEFENSOR PÚBLICO - CE026715 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(730)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226384 - SP (2017/0327944-5)AGRAVANTE : FERNANDO SANTANA CERQUEIRAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ - DEFENSORA PÚBLICA - SP324246

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(731)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226387 - CE (2017/0327954-6)AGRAVANTE : ANDRE ANSELMO DO NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(732)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226391 - SP (2017/0327958-3)AGRAVANTE : MARCUS VINICIUS APARECIDO BATISTA DA CONCEICAOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 203



TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA - SP201754

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(733)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1245368 - MS (2011/0038301-2)EMBARGANTE : NIVALDO APARECIDO DE CAMPOSADVOGADO : ARLINDO MURILO MUNIZ E OUTRO(S) - MS012145 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES MINISTRO GURGEL DE FARIA MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA MINISTRA REGINA HELENA COSTA MINISTRO SÉRGIO KUKINA


(734)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1382803 - MA (2013/0127911-1)EMBARGANTE : FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIMADVOGADO : JOSÉ LUIZ FERNANDES GAMA - MA007340 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA MINISTRO NEFI CORDEIRO MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR


(735)RECURSO ESPECIAL Nº 1471839 - MG (2014/0193109-9)RECORRENTE : F AADVOGADOS : VANESSA POLASTRINE E OUTRO(S) - MG086795

TIBAGY SALLES OLIVEIRA - MG010498 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 204



PROCURADOR : VALMIR PEIXOTO COSTA E OUTRO(S) - MG091693 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(736)RECURSO ESPECIAL Nº 1596951 - SP (2016/0096381-1)RECORRENTE : APOEMA CONSTRUTORA LTDA - ME - MICROEMPRESAADVOGADO : JOSÉ ROBERTO SPOLDARI - SP166136 RECORRIDO : RENATA FREDERICO DE OLIVEIRARECORRIDO : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA NETOADVOGADO : CASSIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D'ABRIL - SP137546 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(737)RECURSO ESPECIAL Nº 1646781 - SP (2016/0338479-6)RECORRENTE : OSVALDO MENEZESADVOGADO : REINALDO CAETANO DA SILVEIRA E OUTRO(S) - SP068651 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 18:00SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(738)RECURSO ESPECIAL Nº 1665149 - SP (2017/0074819-7)RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRECORRIDO : PEDRO INACIO FERREIRAADVOGADO : BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(739)RECURSO ESPECIAL Nº 1669339 - MG (2017/0106942-0)RECORRENTE : CÁSSIA REGINA STARLING RODRIGUESADVOGADOS : MAURO ARANTES RIOS E OUTRO(S) - MG062636

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM - MG072992 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA E OUTRO(S) -

MG142258 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ

pág. 205




(740)RECURSO ESPECIAL Nº 1681830 - SP (2017/0161281-7)RECORRENTE : ANDRE FELIPE APARECIDO ELIASADVOGADO : JENKINS BARBOSA DOS SANTOS - SP156664 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(741)RECURSO ESPECIAL Nº 1714863 - BA (2017/0317297-1)RECORRENTE : VALTER SOUZA GONCALVESADVOGADO : CRESO GONZALEZ VIEIRA - BA008171 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : CLÁUDIA JUNQUEIRA L BITTENCOURT E OUTRO(S) - BA012943 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(742)RECURSO ESPECIAL Nº 1715383 - SC (2017/0321612-0)RECORRENTE : REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO

JUDICIALADVOGADOS : RYCHARDE FARAH - SC010032

CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 MARIA EDUARDA BORGES CARDOSO - SC044830

RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(743)RECURSO ESPECIAL Nº 1715440 - SP (2017/0322128-9)RECORRENTE : MUTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARECORRENTE : GERBERA INCORPORADORA LTDAADVOGADOS : GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268ACELSO GARLA FILHO - SP387189

RECORRIDO : PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMARECORRIDO : FABIANA POLISEL RIBEIRO LIMA

pág. 206



ADVOGADO : VALDIR BERGANTIN - SP093893 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(744)RECURSO ESPECIAL Nº 1715566 - MG (2017/0322888-1)RECORRENTE : CELMA MIRANDA DE ALMEIDA XAVIERADVOGADOS : RAMON COELHO MARINHO - MG100210

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO - MG095577NRECORRIDO : BANCO BONSUCESSO S.AADVOGADO : ISABELLA NEHMY MUNAIER - MG106883 RECORRIDO : BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO : VALNER WATARO DE BARROS - MG068458BRECORRIDO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADOS : JOAO DE SOUZA FARIA - MG023105N

JULIANA DE FREITAS SILVA - MG126001 RECORRIDO : BANCO INTERMEDIUM SAADVOGADOS : JOÃO ROAS DA SILVA - MG098981

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA - MG072065NINTERES. : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADVOGADOS : VALNER WATARO DE BARROS - MG068458B

JOSÉ EDUARDO SESCHI - MG127055 FABIOLA BEYR0DT DE TOLEDO MACHADO - MG129320

INTERES. : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADO : RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG050200NRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(745)RECURSO ESPECIAL Nº 1715616 - AM (2017/0323125-0)RECORRENTE : LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAADVOGADO : BRUNO RICARDO LIMA TAPAJÓS E OUTRO(S) - AM005695 RECORRIDO : HTS ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIADVOGADO : MARINA ROCHA SILVA E OUTRO(S) - SP150167 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(746)RECURSO ESPECIAL Nº 1715779 - DF (2017/0324166-3)RECORRENTE : TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

pág. 207



ADVOGADO : JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008 ADVOGADA : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868 ADVOGADOS : TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - DF031374

MATHEUS ARAÚJO ROCCA - DF043623 RECORRIDO : DISTRITO FEDERALADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRECORRIDO : AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISADVOGADA : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(747)RECURSO ESPECIAL Nº 1715849 - RS (2017/0324500-0)RECORRENTE : CONDOMINIO MERCOSUL CENTERADVOGADOS : SUZANA REGINA ZANELLA E OUTRO(S) - RS046541

MARA ANÁLIA URRUTIA NÓBREGA - RS037169 RODRIGO PISCITELLI - RS057475 ANA LUCIA PACHECO DE LIMA - RS076411

RECORRIDO : SANTA PAULA CONSTRUCOES LTDA - EPPADVOGADOS : JOSÉ ADILCO DE SOUZA E OUTRO(S) - RS012510

MAURA FERNANDES DA SILVA - RS039491 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(748)RECURSO ESPECIAL Nº 1715972 - MA (2017/0325647-1)RECORRENTE : UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES

DO MARANHÃO LTDAADVOGADOS : JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO - MA007631

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA E OUTRO(S) - PI005150 RECORRIDO : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADOS : ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO(S) - MA004292

JOSÉ SILVA SOBRAL NETO - MA007445 WALNEY CHRISTIAN DE MEDEIROS SILVA - MA008791 CINTHIA ZUILA ALVES CAMPOS - MA013141


(749)RECURSO ESPECIAL Nº 1715987 - SC (2017/0325725-4)

pág. 208



RECORRENTE : SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - EPP

ADVOGADO : DANIEL KRIEGER E OUTRO(S) - SC019722 RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(750)RECURSO ESPECIAL Nº 1716179 - RS (2017/0327784-2)RECORRENTE : TRANSPORTES COLETIVOS TREVO S/AADVOGADOS : ÉRIKA FABÍOLA SILVA GOMES - RS049743

DANIELA FERNANDES GUERREIRO - RS063924 RECORRIDO : JACIARA TEREZINHA SOUZA FERNANDESADVOGADO : KATIANE KOHUT - RS062491 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(751)RECURSO ESPECIAL Nº 1716197 - SC (2017/0327314-3)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDO : MOISES DA CUNHAADVOGADO : SAMUEL CUNHA - SC038903 RECORRIDO : VALDIR DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVANTE : MOISES DA CUNHAADVOGADO : SAMUEL CUNHA - SC038903 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(752)RECURSO ESPECIAL Nº 1716201 - SC (2017/0327354-7)RECORRENTE : NILSON SCHROEDERADVOGADO : JÉSSICA DIANE BAIL E OUTRO(S) - SC042730 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(753)

pág. 209



RECURSO ESPECIAL Nº 1716209 - PA (2017/0327599-6)RECORRENTE : WALLACE VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(754)RECURSO ESPECIAL Nº 1716218 - RJ (2017/0328404-8)RECORRENTE : FERNANDA VERONESI DANTASADVOGADOS : ROQUE Z ROBERTO VIEIRA - RJ071572

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569

ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA - DF053749 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(755)RECURSO ESPECIAL Nº 1716229 - GO (2017/0327801-8)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO : G G GADVOGADO : LEVI DOS SANTOS - GO038909 RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(756)RECURSO ESPECIAL Nº 1716237 - GO (2017/0328249-4)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO : MARCELO MUNIZ DE MOURAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(757)RECURSO ESPECIAL Nº 1716238 - SC (2017/0328415-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDO : GILSON PEDRO DOS SANTOS

pág. 210



ADVOGADO : RAPHAELLA NUNES GOMES - DEFENSORA DATIVA - SC044242 RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(758)RECURSO ESPECIAL Nº 1716239 - SC (2017/0328416-2)RECORRENTE : MARCO ANTÔNIO FIRMIANOADVOGADO : VINICIUS ALEXANDRE REZENDES FABRICIO DA SILVA -

DEFENSOR DATIVO - SC035638 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(759)RECURSO ESPECIAL Nº 1716325 - SC (2017/0328421-4)RECORRENTE : A J AADVOGADO : RENATO BOABAID - SC026371 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(760)RECURSO ESPECIAL Nº 1716327 - SC (2017/0328423-8)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDO : PAULO JULIANO RAITZADVOGADOS : LEOBERTO BAGGIO CAON E OUTRO(S) - SC003300

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 171125 (2010/0079443-7) em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(761)RECURSO ESPECIAL Nº 1716328 - SC (2017/0328425-1)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDO : FAGNER FERNANDO FAUSTINOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 211



(762)RECURSO ESPECIAL Nº 1716413 - SP (2017/0330424-8)RECORRENTE : MARCUS TADEU SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(763)RECURSO ESPECIAL Nº 1716418 - GO (2017/0330527-1)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO : CLENIO FERREIRA DE ALMEIDAADVOGADO : FELIPE MENDES VILELA E OUTRO(S) - GO042281 RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(764)RECURSO ESPECIAL Nº 1716434 - ES (2017/0330723-0)RECORRENTE : LPH S.A. INDUSTRIA E COMERCIORECORRENTE : LUCAS IZOTON VIEIRARECORRENTE : ANGELA MARIA IZOTON VIEIRA CALIMANRECORRENTE : MADALENA VIEIRA BOYNARDADVOGADOS : RICARDO CORRÊA DALLA - ES004055

GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA - ES012991 RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(765)RECURSO ESPECIAL Nº 1716491 - SP (2017/0322375-4)RECORRENTE : COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP091916

ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646 REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA - SP195857 VITOR SCATTOLIN - SP334746 MONIQUE SUEMI UEDA E OUTRO(S) - SP250246

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 212



PROCURADORES


RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) - SP228457 AGRAVADO : COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP091916

ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646 REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA - SP195857 VITOR SCATTOLIN - SP334746 MONIQUE SUEMI UEDA E OUTRO(S) - SP250246

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(766)RECURSO ESPECIAL Nº 1716574 - AM (2017/0332439-2)RECORRENTE : J D V DA SADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO AMRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(767)RECURSO ESPECIAL Nº 1716604 - AC (2017/0326442-3)RECORRENTE : MARCOS BRUNO BRAGA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(768)RECURSO ESPECIAL Nº 1716629 - RS (2017/0326464-9)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO : PEDRO ALOISIO SCHONSADVOGADO : RODRIGO VAZATTA E OUTRO(S) - RS100361 RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(769)RECURSO ESPECIAL Nº 1716639 - RS (2017/0326472-6)RECORRENTE : DAVID SANTOS PRADO

pág. 213



ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVANTE : CLEIDE TEREZINHA GLINSKIADVOGADO : ANTÔNIO HENRIQUE AMARAL RABELLO DE MELLO E OUTRO(S)

- PR014331 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALADVOGADOS : NIVALDO MORAN - PR007808

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES - PR068947 ALEXANDRE ANHÊ MORAN - PR062438 GUSTAVO SEIJI SENDODA WEINMANN - PR061032 RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO - PR011517 CAIO FORTES DE MATHEUS - PR036002 VIVIAN REGINA LAZZARIS - PR049190 ELISÂNGELA SPONHOLZ DE SOUZA - PR027851

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 299878 (2014/0182623-7) em 22/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(770)RECURSO ESPECIAL Nº 1716666 - RS (2017/0326728-7)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : ANTONIO MIGUEL BARBOSA DE SOUZARECORRIDO : CLECI AMARALADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(771)RECURSO ESPECIAL Nº 1716683 - AM (2017/0332406-4)RECORRENTE : M N DA MADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(772)RECURSO ESPECIAL Nº 1716714 - SP (2017/0327088-2)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO : JOAO CARLOS DOMINGOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

pág. 214



Distribuição automática em 22/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(773)RECURSO ESPECIAL Nº 1716728 - RS (2017/0327334-5)RECORRENTE : JOSE SERGIO GUEDESADVOGADOS : FERNANDO DE SOUZA ALVES - RS046053

ANDREI FELIPE VALANDRO - RS088536 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 64697 (2015/0255994-1) em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(774)RECURSO ESPECIAL Nº 1716733 - SP (2017/0327435-5)RECORRENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TASSINARIADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

BERNANDO FAÊDA E SILVA - DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(775)RECURSO ESPECIAL Nº 1716743 - RS (2017/0327615-0)RECORRENTE : TELMO ORGELO DOS SANTOSADVOGADOS : CRISTIAN ROBERTO PERIN - RS059027

GABRIEL BIAZI - RS083068 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(776)RECURSO ESPECIAL Nº 1716783 - SP (2017/0327697-0)RECORRENTE : FRANCISCO CARLOS DA SILVAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO - DEFENSOR PÚBLICO - SP257015 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 241227 (2012/0090239-5) em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 215



(777)RECURSO ESPECIAL Nº 1716785 - SP (2017/0327716-0)RECORRENTE : CLEITON DE SOUZA LOPESADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE CRISTINA BARBATO - DEFENSOR PÚBLICORECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(778)RECURSO ESPECIAL Nº 1716787 - SP (2017/0327753-8)RECORRENTE : JUSSARA ZEZZA DE ALMEIDAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RAQUEL FREITAS DE SOUZA - DEFENSORA PÚBLICARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(779)RECURSO ESPECIAL Nº 1716790 - RS (2017/0327766-4)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : RODRIGO QUERINO MARTINSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(780)RECURSO ESPECIAL Nº 1716812 - SP (2017/0327850-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : MATHEUS WILLY MANDARANOADVOGADO : AYRTON FERREIRA GABIRA JÚNIOR - SP245028 RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(781)RECURSO ESPECIAL Nº 1716813 - RJ (2017/0327859-7)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO : CARLOS EDUARDO BERNARDINO DE JESUS

pág. 216



ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(782)RECURSO ESPECIAL Nº 1716814 - SP (2017/0327866-2)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : WILLIAM DE MELO DA SILVAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RAFAEL BRESCIANI MARRACINI - DEFENSOR PÚBLICO - SP300693

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(783)RECURSO ESPECIAL Nº 1716815 - RJ (2017/0327914-2)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO : FLAVIO ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(784)RECURSO ESPECIAL Nº 1716817 - RJ (2017/0327946-9)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO : M B B DA SADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 418228 (2017/0250292-1) em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(785)RECURSO ESPECIAL Nº 1716818 - RJ (2017/0327951-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO : MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 217



(786)RECURSO ESPECIAL Nº 1716820 - RS (2017/0327938-1)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : CHAIANE DOS SANTOS MARQUESADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERES. : CRISTIELI DOS SANTOS MARQUESINTERES. : BRUNO DOS SANTOS MARQUESRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 22/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 218



Ministro Total PRESIDENTE DO STJ 445 Registrados 445 VICE-PRESIDENTE DO STJ 25 Registrados 25 FELIX FISCHER 21 Distribuídos 21 FRANCISCO FALCÃO 5 Distribuídos 5 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 25 Distribuídos 25 HERMAN BENJAMIN 10 Distribuídos 10 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO 8 Distribuídos 8 JORGE MUSSI 24 Distribuídos 24 OG FERNANDES 7 Distribuídos 7 MAURO CAMPBELL MARQUES 6 Distribuídos 6 BENEDITO GONÇALVES 4 Distribuídos 4 SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 19 Distribuídos 18 Redistribuídos 1 ASSUSETE MAGALHÃES 7 Distribuídos 7 SÉRGIO KUKINA 9 Distribuídos 9 REGINA HELENA COSTA 8 Distribuídos 8 ROGERIO SCHIETTI CRUZ 25 Distribuídos 24 Redistribuídos 1 NEFI CORDEIRO 24 Distribuídos 24 GURGEL DE FARIA 7 Distribuídos 6 Redistribuídos 1 REYNALDO SOARES DA FONSECA 26

pág. 219



Distribuídos 25 Redistribuídos 1 RIBEIRO DANTAS 27 Distribuídos 27 ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 26 Distribuídos 25 Redistribuídos 1 JOEL ILAN PACIORNIK 28 Distribuídos 27 Redistribuídos 1 Total 786

Rubens Cesar Gonçalves RiosSecretário Judiciário


Ata n. 8912 de Registro e Distribuição de Processos do dia 24 de dezembro de 2017.


(787)RECLAMAÇÃO Nº 35337 - PA (2017/0335444-6)RECLAMANTE : ELIVELTON ROSA FLORADVOGADO : MANOEL SANTANA LOBATO NETO - PA024833 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCÓRDIA - SCRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo RHC 93445 (2017/0333600-7) em 24/12/2017 às 10:10CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(788)HABEAS CORPUS Nº 431621 - MG (2017/0335440-9)

pág. 220



IMPETRANTE : MARCIO DE ARAUJO SANTOS E OUTROSADVOGADOS : JOSÉ CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS - MG127078

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO - MG144466 LUIZ EDUARDO PEREIRA GOMES DE AZEVEDO - MG152700 MARCIO DE ARAUJO SANTOS - MG156415

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : CICERO XAVIER DE VASCONCELOS NETHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 09:20CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(789)HABEAS CORPUS Nº 431622 - PI (2017/0335441-0)IMPETRANTE : JADER MADEIRA PORTELA VELOSO E OUTROADVOGADOS : JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI011934

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI011744 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE : RODOLFO RODRIGO CARDOSO E SILVA (PRESO)PACIENTE : JOHN BRENDAN BRITO OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 414760 (2017/0222975-8) em 24/12/2017 às 09:40CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(790)HABEAS CORPUS Nº 431623 - BA (2017/0335442-2)IMPETRANTE : VANESSA SANTOS DE JESUS E OUTROSADVOGADOS : DANIEL WANDERLEY ESBERARD - BA039669

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA - BA047201 VANESSA SANTOS DE JESUS - BA054745

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE : LUCIANO ANDRADE RISSUTT (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 09:50CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(791)HABEAS CORPUS Nº 431624 - SP (2017/0335443-4)IMPETRANTE : JOSE DE ALENCAR MONTEIRO E OUTROADVOGADOS : JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802

JOSÃ? DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR - SP338192 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JANKEM FERRAZ EVANGELISTA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 28879 (2010/0161931-4) em 24/12/2017 às 10:00

pág. 221



CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(792)HABEAS CORPUS Nº 431625 - SP (2017/0335445-8)IMPETRANTE : CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ E OUTROADVOGADO : CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ - SP344651 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : IRANEIDE ALVESA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 11:10CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(793)HABEAS CORPUS Nº 431626 - SP (2017/0335446-0)IMPETRANTE : SIDNEY DURAN GONCALEZADVOGADO : SIDNEY DURAN GONÇALEZ - SP295965 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : A DA S L (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(794)HABEAS CORPUS Nº 431627 - MG (2017/0335447-1)IMPETRANTE : HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE E OUTROSADVOGADOS : JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG113808

HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA - MG157506 FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS - MG095375 HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE - MG174441

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : G A M P (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 11:20CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(795)HABEAS CORPUS Nº 431628 - PA (2017/0335448-3)IMPETRANTE : MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO E OUTROADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO - PA010781

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - PA011341 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : ANTONIO MARCOS SILVA DE ALMEIDA (PRESO)PACIENTE : ARIANE THAIS LOBO FARIAS (PRESO)

pág. 222



RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 11:20CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(796)HABEAS CORPUS Nº 431629 - SC (2017/0335449-5)IMPETRANTE : HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR E OUTROADVOGADOS : VELAMIR JOSÉ BRESSAN - SC033394

HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR - SC0047094IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : P M (PRESO)RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(797)HABEAS CORPUS Nº 431630 - SP (2017/0335450-0)IMPETRANTE : JOAO TEIXEIRA JUNIORADVOGADO : JOAO TEIXEIRA JUNIOR - SP326656 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ROMÁRIO ALAFY VASCONCELOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 11:50CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(798)HABEAS CORPUS Nº 431631 - MG (2017/0335451-1)IMPETRANTE : ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADOS : PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA - MG080958

ROGÉRIO INÁCIO DE OLIVEIRA - MG077527 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : DOUGLAS OLIVEIRA BORGES (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(799)HABEAS CORPUS Nº 431632 - RS (2017/0335452-3)IMPETRANTE : ANA CLAUDIA LEMOS SANTOS E OUTROADVOGADOS : ANA CLÁUDIA LEMOS SANTOS - RS101528

KAREN GRACIELLA GONÃ?ALVES DA SILVA - RS087418 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : SANDERLEI AUGER DOS SANTOS (PRESO)

pág. 223



RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(800)HABEAS CORPUS Nº 431634 - GO (2017/0335453-5)IMPETRANTE : HIAGO FONTINELES AGUIAR E OUTROSADVOGADOS : DELCINO OLIVEIRA MACHADO - GO030299

HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO046994 HIAGO FONTINELES AGUIAR - GO045342

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : GILCLESIO DUARTE MOREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431233 (2017/0334846-5) em 24/12/2017 às 12:40CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(801)HABEAS CORPUS Nº 431636 - PR (2017/0335456-0)IMPETRANTE : LUCA DE CAMPOS CARRER E OUTROADVOGADOS : LUCAS ARAUJO PÜNDER - PR073984

LUCA DE CAMPOS CARRER - PR082282 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : RODRIGO GUSTAVO OMODEI (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(802)HABEAS CORPUS Nº 431639 - RS (2017/0335457-2)IMPETRANTE : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRAADVOGADO : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA - RS075834 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LUIZA DE ALMEIDA SCHEFFER (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 92767 (2017/0321393-5) em 24/12/2017 às 13:10CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(803)HABEAS CORPUS Nº 431640 - RN (2017/0335461-2)IMPETRANTE : RODRYGO AIRES DE MORAISADVOGADO : RODRYGO AIRES DE MORAIS - RN004116 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃOPACIENTE : GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS (PRESO)

pág. 224



RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 13:20CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(804)HABEAS CORPUS Nº 431641 - BA (2017/0335462-4)IMPETRANTE : ANDERSON ITALO PEREIRA E OUTROSADVOGADOS : ANDERSON ÍTALO PEREIRA - BA025531

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO - BA020475 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE : A W DE M (PRESO)RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(805)HABEAS CORPUS Nº 431642 - SP (2017/0335463-6)IMPETRANTE : IVAN GOMES MEDRADOIMPETRANTE : ANDERSON CAIO DA SILVA LIMAADVOGADO : ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA - SP0384559IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : E DE L DOS S (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 24/12/2017 às 13:40CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 225



Ministro Total FELIX FISCHER 3 Distribuídos 3 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 4 Distribuídos 4 JORGE MUSSI 3 Distribuídos 3 LUIS FELIPE SALOMÃO 2 Distribuídos 2 SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 2 Distribuídos 2 ROGERIO SCHIETTI CRUZ 1 Distribuídos 1 NEFI CORDEIRO 1 Distribuídos 1 RIBEIRO DANTAS 2 Distribuídos 2 JOEL ILAN PACIORNIK 1 Distribuídos 1 Total 19



Ata n. 8911 de Registro e Distribuição de Processos do dia 23 de dezembro de 2017.


(806)HABEAS CORPUS Nº 431604 - GO (2017/0335423-2)

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IMPETRANTE : MICHEL PINHEIRO XIMANGOADVOGADO : MICHEL PINHEIRO XIMANGO - GO024378 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : DANILO ADRIMAR RODRIGUES MIRANDA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 23/12/2017 às 10:20CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(807)HABEAS CORPUS Nº 431609 - RN (2017/0335428-1)IMPETRANTE : ANDRESSA DE MENEZES MONTE E OUTROADVOGADOS : RODRIGO OLIVEIRA MARTINS - RN015074

ANDRESSA DE MENEZES MONTE - RN014551 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE : ELITO FRANCISCO VILELA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 404051 (2017/0143795-8) em 23/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(808)HABEAS CORPUS Nº 431610 - SP (2017/0335429-3)IMPETRANTE : EDUARDO SILVA COUTINHOADVOGADO : EDUARDO SILVA COUTINHO - SP327973 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JONATHAN APARECIDO VICENTE DA CONCEICAO (PRESO)OUTRO NOME : JONATHAN APARECIDO VICENTE DA SILVARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 23/12/2017 às 11:40CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(809)HABEAS CORPUS Nº 431613 - PA (2017/0335432-1)IMPETRANTE : FABIO LUIZ AMARAL FARIASADVOGADO : FABIO LUIZ AMARAL FARIAS - PA016713 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : PEDRO HENRIQUE DA LUZ MELO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 23/12/2017 às 12:10CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(810)HABEAS CORPUS Nº 431614 - SP (2017/0335433-3)IMPETRANTE : ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

pág. 227



ADVOGADO : ANGELA DE FATIMA ALMEIDA - SP328515 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : HEBER CARLOS BARBERI ESCALANTE (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 23/12/2017 às 12:40CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(811)HABEAS CORPUS Nº 431615 - PB (2017/0335434-5)IMPETRANTE : ABDON SALOMAO LOPES FURTADOADVOGADO : ABDON SALOMAO LOPES FURTADO - PB0024418IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE : JUVANILDO DANTAS MILITAO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 93378 (2017/0331701-2) em 23/12/2017 às 12:50CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(812)HABEAS CORPUS Nº 431617 - SP (2017/0335436-9)IMPETRANTE : ANGELA DE FATIMA ALMEIDAADVOGADO : ANGELA DE FATIMA ALMEIDA - SP328515 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : SILVIO DE FREITAS CABRAL (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 23/12/2017 às 13:10CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(813)HABEAS CORPUS Nº 431618 - SE (2017/0335437-0)IMPETRANTE : THIAGO PERICLES BISPO PEREIRA E OUTROSADVOGADOS : ALEXANDRE SABINO RIBEIRO CHAVES - SE006652

THIAGO PERICLES BISPO PEREIRA - SE0010067RICARDO ROGERIO DOS SANTOS SILVA - SE010173

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE : NATAN OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 23/12/2017 às 13:20CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(814)HABEAS CORPUS Nº 431619 - PI (2017/0335438-2)IMPETRANTE : RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGOADVOGADO : RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO - PI004955

pág. 228



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FRANCO PRIMO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 414760 (2017/0222975-8) em 23/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(815)HABEAS CORPUS Nº 431620 - RJ (2017/0335439-4)IMPETRANTE : GABRIEL DE ALENCAR MACHADOADVOGADO : GABRIEL DE ALENCAR MACHADO - RJ159422 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : THIAGO BASTOS FREITASRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 23/12/2017 às 13:50CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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Ministro Total FELIX FISCHER 2 Distribuídos 2 JORGE MUSSI 2 Distribuídos 2 SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 1 Distribuídos 1 ROGERIO SCHIETTI CRUZ 1 Distribuídos 1 REYNALDO SOARES DA FONSECA 1 Distribuídos 1 RIBEIRO DANTAS 2 Distribuídos 2 JOEL ILAN PACIORNIK 1 Distribuídos 1 Total 10



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ÍNDICE DE ADVOGADO

NOME DOCUMENTOSABDON SALOMAO LOPES FURTADO 811ABNER ESTEVAN FERNANDES 690ADELIA HEMMI DA SILVA 596ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 765ADELSON DE ALMEIDA FILHO 528ADEMIR COELHO ARAÚJO 15ADÉLCIO CARLOS MIOLA 417ADILSON MELO 261ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR 279ADLER CHIQUEZI 437ADONAI ANGELO ZANI 472ADONIS BEZERRA DA SILVA 526ADRIANA DOS SANTOS CHIARADIA 614ADRIANA LIBERALI 391ADRIANA MORACCI ENGELBERG 280ADRIANA RESENDE RIBEIRO TEIXEIRA 554ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 754ADRIANA SERRANO CAVASSANI 283, 284, 285, 287,

289, 313, 374, 377, 473

ADRIANE BORBA KARSBURG 410ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO 262ADRIANO CÉSAR ULLIAN 693ADRIANO DIGIÁCOMO 613ADRIANO GREVE 418ADRIANO LINO MENDONÇA 643ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA 183ADRIANO VIDIGAL MARTINS 476AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 708AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA 404AGATHA DIANA MELLO COSTA ROSENDO 418AGEU LIBONATI JUNIOR 381AGUINALDO WAGNER ZANATTO 386AHMAD LAKIS NETO 45, 88, 121AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA 571AILTON SOUZA BARREIRA 216AIR ALVES FREITAS JUNIOR 202AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA 335AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ 430AIRTON GRUNDEMANN 185AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS 497ALAN BAGNARESI SALLES ARCURI 549ALBERTO CUENCA SABIN CASAL 403, 457ALCIONE BENEDITA DE LIMA 228

pág. 231



ALDIGAIR WAGNER PEREIRA 697ALENCAR QUEIROZ DA COSTA 415ALERSON ROMANO PELIELO 413ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ 346ALESSANDRA DE O NUNES 626ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO 423ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE 494ALESSANDRA PEREIRA SILVA 427, 429ALESSANDRA QUINELATO 436ALESSANDRA RUTE P A M FERNANDES 568ALESSANDRO FERNANDES BRAGA 744ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO 392ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA 317ALEX CRUZ OLIVEIRA 295ALEX LIBONATI 381ALEX SANDRO SOMMARIVA 186ALEXANDER CHOI CARUNCHO 521ALEXANDRE ABOUD 317ALEXANDRE ALVES VIEIRA 610ALEXANDRE ANHÊ MORAN 769ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ 521ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA 671ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI 658ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS 240ALEXANDRE COSTA 453ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI 187ALEXANDRE DOTOLI NETO 457ALEXANDRE FANTI CORREIA 648ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA 584ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO 206ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA 257ALEXANDRE LOBOSCO 444ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE 24ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO 221ALEXANDRE MENEZES MELLO 537ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO 546ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE 456ALEXANDRE SABINO RIBEIRO CHAVES 813ALEXANDRE SANSONE PACHECO 276, 277, 540ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS 46ALEXANDRE VICTOR BUTZKE 211ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA 37, 54ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA 22ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA 795ALFREDO MAURIZIO PASANISI 426ALICE DE ALMEIDA LIMA JACOBINA BOTELHO

345

pág. 232



ALINE ASSUNÇÃO SOARES MOURA COSTA 9ALINE BRAMBILA EVALDT 233ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS 142ALINE GOLDANI 407ALINE KRAHENBUHL SOARES 433ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI 340ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

598

ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS 642ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO 206AMANDA ALMEIDA WAQUIM 701AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ 730AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA

594

AMANDA VIEIRA MARTINS 64AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 545AMÉRICO IDEO SHINSATO 369ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA 600ANA CAROLINA COELHO ARAUJO 388ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA 382ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES 564ANA CAROLINA L. PACHECO MONTALDO 392ANA CAROLINA LEMOS CAVALCANTI 236ANA CAROLINA SCHEFFEL 492ANA CATARINA FERNANDES UYEMA 204ANA CECÍLIA CAVALCANTE NÓBREGA LOFRANO

286

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT 631ANA CLÁUDIA IGNACIO 623ANA CLÁUDIA LEMOS SANTOS 799ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA 300, 477ANA CRISTINA DE MOURA 459ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI 270ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO 139ANA FLÁVIA CONSOLIN VAROTTO 458ANA GABRIELA MALHEIROS 548ANA LUCIA PACHECO DE LIMA 747ANA LUCIA REIS 429ANA LUIZA DE MAGALHÃES PEIXOTO 332ANA MARIA DE SANT'ANA 329ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA 655ANA PAULA CAMPOS CILLO 379ANA PAULA COSTA SANCHEZ 310ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES 204ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO 691ANA PAULA RAMOS 144ANA PAULA RATTI MATTAR 270

pág. 233



ANA PAULA SHIMOHAMA BRINK 548ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS 460ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES 222ANDERSON ALVES FERREIRA 649ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA 805ANDERSON DIEGO CÂNDIDO DA SILVA 151ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS 235ANDERSON ÍTALO PEREIRA 804ANDERSON ROGÉRIO GRAHL 395ANDRE GONCALVES TEIXEIRA 111ANDRE GUSTAVO COSTA MAGALHAES PINTO

170

ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL 612ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO 788ANDREA GIUBBINA 451ANDREI FELIPE VALANDRO 773ANDREIA KAREN GOMES SEVERO 92ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA

572

ANDRES BESERRA JIMENEZ 119ANDRESSA APARECIDA PASCOAL 652ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA 24ANDRESSA BIANECK 493ANDRESSA DE MENEZES MONTE 807ANDREWS GRACIANO DE SOUSA 623ANDRÉ ANDRADE VIZ 411ANDRÉ ANTÔNIO TARTARI 234ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA 312ANDRÉ DANTAS DE ARAÚJO 46ANDRÉ DE SOUZA MARTINS 200ANDRÉ DOMINGUES SANCHES PEREIRA 442ANDRÉ FERREIRA 127ANDRÉ FONSECA ROLLER 184ANDRÉ FURTADO 195ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA 376ANDRÉ LUIZ BUENO DA SILVA 590ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO 615ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO LOPES 51ANDRÉ MARTINS TOFFANO 252ANDRÉA GIOVANA PIOTTO 648, 690ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES 51ANÉSIO APARECIDO LIMA 463ANGELA DE FATIMA ALMEIDA 810, 812ANGELA REGINA COQUE DE BRITO 429ANGELLO RIBEIRO ANGELO 236ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS 15ANTENOR COLOMBO NETO 100

pág. 234



ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO 352ANTONIO AUGUSTO BENNINI 317ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD 401ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA 428ANTONIO CARLOS GOEDERT 238ANTONIO CLÁUDIO BRUNETTI 640ANTONIO NOSOR CARDOSO 356ANTONIO SIDNEY DE OLIVEIRA RATTO 226ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

320

ANTÔNIO CARLOS CASTILHO GARCIA 362ANTÔNIO CARLOS DE QUADROS 226ANTÔNIO FERNANDO COELHO DE MATTOS 647ANTÔNIO GERALDO BETHIOL 587ANTÔNIO HENRIQUE AMARAL RABELLO DE MELLO

769

ANTÔNIO PAULO G TREMENTOCIO 510ANTÔNIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 728APARECIDO DONIZETI RUIZ 706APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS 304APOLIANA RODRIGUES FIGUEIREDO 686ARI DE OLIVEIRA PINTO 765ARIANE MORAES AMORIM 392ARIEL VENTURA DE ANDRADE 530ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE

538

ARLINDO MURILO MUNIZ 733ARMANDO FERREIRA 704ARMANDO MICELI FILHO 601ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO 471ARMILO ZANATTA 236AROLDO DE OLIVEIRA LIMA 226ARTHUR ALBINO DOS REIS 569ARTHUR MOREIRA DELGADO 683, 706ARTHUR SILVEIRA 492ARTUR CASTRO DE SOUZA 625ARTUR FERESIN PERROTTI 604ARTUR GONZAGA DA COSTA 79ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA 327ASTOR NUNES BARROS 99AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA 404AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO 542AUGUSTO FLÁVIO GIGLIOLI DE OLIVEIRA 404AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE

461

AURO HADANO TANAKA 700AVANIZA FERNANDES FEITOSA 498

pág. 235



AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA 216, 347, 416, 424AYRTON FERREIRA GABIRA JÚNIOR 780BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

739

BEATRIZ ARTEMAN DE ALCÃ?NTARA 220BEATRIZ CAPANEMA YOUNG 547BEATRIZ SOARES 378BELICA NOHARA 622BERNADETTE COVOLAN ULSON 440BERNANDO FAÊDA E SILVA 774BERNARDO BUOSI 397BERNARDO GROSS 658BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI 503BRENO LEITE DE ALMEIDA 704BRUNA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA VELHO

695

BRUNA DE SOUSA OLIVEIRA 275BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA

343

BRUNA ROMEIRO CARNIATO 691BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO 658BRUNA TAPIE GABRIELLI 362BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA

536

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA 666BRUNO CUNHA COSTA 257, 418BRUNO DA SILVA DITTBERNER 410BRUNO DE MENDONÇA PEREIRA CUNHA 124BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI 738BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO 124BRUNO HENRIQUE GONÇALVES 366BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER 282, 506BRUNO MACHADO EIRAS 396BRUNO MACIEL DOS SANTOS 317BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA 280BRUNO MILTON SOUSA BATISTA 748BRUNO RICARDO LIMA TAPAJÓS 745BRUNO YAMAOKA POPPI 497CAIO CÉSAR DA SILVA SIMÕES 97CAIO DE ALMEIDA MANHÃES 376CAIO FORTES DE MATHEUS 769CAMILA AGRA DE FIGUEIREDO 692CAMILA ALONSO LOTITO 441CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS 478CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI 665CAMILA MARIA ESCATENA 501CAMILA MARIA ROSA CASARI 633

pág. 236



CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI 660CAMILA RODRIGUES DA SILVA 328CAMILA ROSA FERRES LOPES 346CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS 15CARINA DANIELA DE SOUZA LIMA 254CARINA FARIA NEVES 423CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

431

CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 656CARLA DE RIBAS MENEZES 217CARLA FISCHER DE PAULA CONCEIÇÃO 669CARLA PADILHA SOARES 314CARLA PINTO DA COSTA 199CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES 328CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES 470CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO 346, 350, 355, 365,

374, 377, 482, 484, 561

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA 567CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA 218CARLOS ALBERTOS DOS REIS 482CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 203, 303CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA 308CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA 162CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO 636CARLOS AUGUSTUS MAUÁ 380CARLOS BARBARA 630CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA 604CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO 673CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO 673CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO 536CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUSA 193CARLOS HENRIQUE DE MOURA 101CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 754CARLOS HENRIQUE RAGUZA 384CARLOS HENRIQUE VIEIRA 635CARLOS MIYAKAWA 227CARLOS ROBERTO DE CAMPOS 683CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO 327CARMEM LÚCIA LOVRIC DA CUNHA 412CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI 253CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

686

CAROLINA ALVES SANTANA 694CAROLINA APARECIDA BUENO MAZZO GIANFRANCESCO

260

pág. 237



CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES

408, 419

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA 524CAROLINA DE ROSSO AFONSO 649CAROLINA FREIXO P C GONDIM 252CAROLINA JIA JIA LIANG 614CAROLINA LONGHI DESESSARDS 208CAROLINA ORLOWSKI DAMACENO 384CAROLINA ROCHA MALHEIROS 503CAROLINA SENA VIEIRA 742CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO BASTIAN 240CAROLINE ARAUJO FERNANDES 616CAROLINE PEREZ PEREIRA 243CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO

106

CASSIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D'ABRIL

736

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO 352CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA 718CÁSSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO 332, 339, 551CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA 209CÁSSIO SIMON ANVERSA 239CÂNDIDA ANDRADE VOLPATO 209, 256CÂNDIDA DE SOUZA FREITAS 398CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO 493CELSO DE FARIA MONTEIRO 663CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR 290CELSO GARLA FILHO 743CELSO LUÍS MARRA 509CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO 370CESAR MACHADO LOMBARDI 664CEZAR AUGUSTO SANCHEZ 232CEZAR AUGUSTO SARTORI 107CÉLIA DA SILVA MOREIRA 630CÉSAR COSTA DE BORBA 239CÉSAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO 724CHARBEL CHATER 414CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI 354CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN 297CIBELI BRANGER 212CINTHIA ZUILA ALVES CAMPOS 748CLAITON LUIS BORK 299CLARICE TERESINHA STRASSBURGER 316CLARISSA BOSCAINE 225CLARISSA DO NASCIMENTO RIBEIRO 208CLAUDIA ANDRADE FREITAS 269CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES 455

pág. 238



CLAUDIA MARIA DE PAULA EDUARDO GERALDI

369

CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI 298CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

13

CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ 792CLAYTON BIANCO 211CLAYTON RAFAEL BATISTA 496CLÁUDIA JUNQUEIRA L BITTENCOURT 741CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 252CLÁUDIA RUSSI ALFINI 616CLÁUDIO ALBERTO MERENCIANO 572CLÁUDIO LOBATO FONSECA 274CLÁUDIO LUIZ FERREIRA 251CLÁUDIO M HENRIQUE DAÓLIO 710CLÁUDIO ROBERTO DIAS ALMEIDA 261CLEI AMAURI MUNIZ 387CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES 523CLEITON PAZ DA SILVA 239CLEONICE SILVEIRA DOS SANTOS 619CLÉO MARINO ALVES JUNIOR 213CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI 648CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA 673CRESO GONZALEZ VIEIRA 741CRISTIAN ROBERTO PERIN 775CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING

677

CRISTIANE DA SILVA 70, 74CRISTIANE EPPLE 147CRISTIANE ROSA DA SILVA 251CRISTIANO CAJU FREITAS 631CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO 505CRISTINE MUNARO DE LEÃO 240CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO 804DAIANA PRISCILA DEMARCO 297DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES 368DAMIAO DE SOUZA BARBOSA 146DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES 649DANIEL BARBOSA FRANCISCO 647DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES 338DANIEL CESCHIATTI AGRELLO 520DANIEL COSTA RODRIGUES 353DANIEL DE SOUZA 648, 690DANIEL DECESARO 114DANIEL FERNANDES VIDA DA SILVA 337DANIEL GOULART ESCOBAR 259DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA 399

pág. 239



DANIEL HORTA FRANKLIN 520DANIEL KRIEGER 749DANIEL MAROTTI CORRADI 527DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO 416DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA 790DANIEL WANDERLEY ESBERARD 790DANIELA BARBOSA NOGUEIRA 582DANIELA CARLA GOMES FREITAS 69DANIELA CORDEIRO TURRA 228DANIELA COSTA ZANOTTA 660DANIELA CRISTINA SULFITTI 684DANIELA DUQUE ESTRADA 376DANIELA DUTRA SOARES 615DANIELA FERNANDES GUERREIRO 750DANIELE ARCOLINI CASSUCCI 397DANIELE CRISTINA BARBATO 777DANIELE VICTOR MARCUCCI 526DANIELLE DOS SANTOS CHIARADIA 614DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI 401DANIELLI MANZINI DE CARVALHO 392DANILO ALBUQUERQUE DIAS 331DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO 328DANILO GALLARDO CORREIA 263DANYELA OLIVEIRA DA SILVA 53DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA 694DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI 415DAVID FERNANDES DA SILVA 265DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA 337, 355DEBORA LIMA CORDEIRO 282, 506DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 18, 627, 716, 767,

769, 772DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

414

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

702, 721

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

18

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

756

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

386

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

58, 576

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31, 449, 711

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

319

pág. 240



DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

48, 56, 129, 130, 131, 132, 133, 161, 163, 168, 169, 174, 175, 176, 177, 751, 761

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

49, 50, 52, 72, 75, 106, 157, 294, 490, 574, 575, 581, 629, 643, 654, 722, 729, 730, 732, 762, 774, 776, 777, 778, 782

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

766, 771

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

725, 731

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ 149, 591, 753DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ 578DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

62, 66, 87, 508, 637, 713, 714, 726, 781, 783, 784, 785

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 628, 709, 770, 779, 786

DEISE APARECIDA OLÍMPIO 599DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS 439DELCINO OLIVEIRA MACHADO 800DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO 136DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES 243DENIS ARANHA FERREIRA 694DENISE ARENT MIOTTO 30DENISE DE MOURA 73DENISE LEONARDI DOS REIS 648, 690DENISE PEREZ DE ALMEIDA 501DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA 323DENNIS A ZAFANELI MOLINA 241DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS 145DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS 695DEOCLÉCIO LORENO VEDANA 209DÉBORA CANESIN RIBEIRO 645DÉBORA DE CARVALHO BAPTISTA 534DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE 328DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 705DIANA DINIZ CASTRO 723DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK 666DIEGO GOMES DUMMER 249DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES 718DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL 150

pág. 241



DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES 372DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA 27DIEGO RODRIGUES VIEIRA 257DIEGO TAMARU 378, 399DINA CURY NUNES DA SILVA 692DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA 252DIOGO MIOTTO 646DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS 252DIOGO TEIXEIRA 243DIRCE FELIPIN NARDIN 302DIRCEU MARCELO HOFFMANN 390DIRCEU SCARIOT 586DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL 646DONES MANUEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

252

DOUGLAS JOSE LEAL FERNANDES 708DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 45, 88, 121, 123DOUGLAS SOBRAL LUZ 363DUCLER FOCHE CHAUVIN 440EDER PRESTI RIBEIRO 382EDER SOUSA 313EDERSON RIBAS BASSO E SILVA 241EDGARD APARECIDO DE OLIVEIRA 500EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 560EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA 611EDMAR DOS SANTOS 580EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA 223EDSON EDMIR VELHO 14EDSON GRILLO DE ASSIS 667EDSON LOURENÇO RAMOS 350EDSON MARQUES DE OLIVEIRA 128EDUARDO ALVES DA SILVA PENA 260EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL 216EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO 15EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES

326, 546

EDUARDO CASELATO DANTAS 148EDUARDO CHALFIN 669EDUARDO FAUSTINA DA ROSA 592EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA 525EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 252EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA 478EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA 83EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA 685EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO 631EDUARDO SILVA COUTINHO 808EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA 86

pág. 242



EGLIS NARA MAYER 410EISENHOWER DIAS MARIANO 229ELAINE CRISTINA ACQUATI 463ELAINE CRISTINA LUZ BARBOSA 298ELAINE GHERSEL 415ELAINE PEREIRA BEZERRA 110ELENICE MELEGO JULIO 118ELIANE ALVES DUARTE ANDRADE 274ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA 584ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 251ELIEZER PEREIRA MARTINS 435ELISA IDELI SILVA 395ELISABETE NUNES GUARDADO 269, 420ELISÂNGELA PRAMIO 243ELISÂNGELA SPONHOLZ DE SOUZA 769ELISIA HELENA DE MELO MARTINI 668ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO 266ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA 314ELOY PINTO DE ANDRADE 219ELYSSON FACCINE GIMENEZ 301EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA 440EMILSON VANDER BARBOSA 626ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES 30ENIO MORAES DA SILVA 467ENOS CAVALCANTI NOGUEIRA 607ENOS DA SILVA ALVES 438ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA 695ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES 437ERICSON CRIVELLI 511, 624ERIKA DA COSTA LIMA 601ERIKA MIDORI IDE 95ERNANI APARECIDO LUCHINI 458ERNESTO ALVES DE SOUSA 253ERNESTO JOHANNES TROUW 623ESDRAS IGINO DA SILVA 639ETIENNE MARISI BOUDOUX DE FARIAS 625ETTORE DALBONI DA CUNHA 268EVA ROSILENE DA SILVEIRA 315EVANDRO ALBERTON ASCARI 211EVANDRO DEMÉTRIO 603EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO 196EVANDRO PAES BARBOSA 262EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE 246EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS 254EVELYN DOS SANTOS PINTOR 624EVERALDO JOÃO FERREIRA 214EVERALDO LUÍS RESTANHO 678

pág. 243



EWERTON SMITH MARIA DO NASCIMENTO 217EZILDO EDISON BUENO DE GODOY 588ÉLCIO DE PAULA SOUZA FILHO 680ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI 356ÉRICA AP MARTINI BEZERRA PEREIRA 611ÉRIKA FABÍOLA SILVA GOMES 750ÉRIKA REGINA MARQUIS 438FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES

620

FABIANA ALVES RODRIGUES 560FABIANA BARROCAS ALVES FARAH 110FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA

15

FABIANA ELIZABETE BACEKS 238FABIANA PAIFFER 279FABIANA VENTURA 470FABIANO ALMEIDA RESENDE 5FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS 552FABIANO CARDOSO ZILINSKAS 596FABIANO CÉSAR NOGUEIRA 684FABIANO DOS REIS TAIANO 390FABIANO GARCIA SEVERGNINI 439FABIANO GROPPO BAZO 651FABIANO PADILHA 291FABIANO PEREIRA DOS SANTOS 632FABIANO SALINEIRO 547FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 314FABIO ALVES DE OLIVEIRA 61FABIO ANDRE FADIGA 397FABIO CAON PEREIRA 442FABIO LUIZ AMARAL FARIAS 809FABIO LUIZ SILVA ARAUJO 155FABIO RIVELLI 599FABIO TADAO TANIMOTO 465FABIO ZANIN RODRIGUES 484FABIOLA BEYR0DT DE TOLEDO MACHADO 744FABÍOLA DA SILVA GESTA CARUSO 219FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO 260FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS 794FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO 678FABRICIO NEDEL SCALZILLI 267FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA 171, 180FABRÍCIA LAGE FAZITO REZENDE 598FABRÍCIO DE VECCHI BARBIERI 575FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA 378, 399FARID CHAHAD 462FATIMA ALBIERI 610

pág. 244



FÁBIO ANTÔNIO MARTIGNONI 480FÁBIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI 259FÁBIO FRAGA GONÇALVES 623FÁBIO KORENBLUM 8FÁBIO LUÍS AMBROSIO 657FÁBIO MESQUITA RIBEIRO 406FÁBIO PACHECO VACK 407FÁBIO PILÓ 148FÁBIO SCHIZATO 321FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO 574FELIPE BUENO SIQUEIRA 556FELIPE DE CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS

116

FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA 202FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA 242FELIPE MENDES VILELA 763FELIPE PALMARES VANDERLEY MARIANO 565FELIPE PENTEADO BALERA 394FELIPE RAMOS BASEGGIO 658FELIPE SARDENBERG MACHADO 312FELIPE SCHEUER DE OLIVEIRA 407FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL 695FERNANDA CARDIA DE CASTRO BRESSAN 541FERNANDA DA SILVA ARAÚJO RIBEIRO 221FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA 252FERNANDA DE SOUZA MELLO 329FERNANDA DUARTE DE SOUZA 193FERNANDA DUTRA PINCHIARO 294FERNANDA EUGÊNIA FERREIRA DIAS 557FERNANDA FOIZER SILVA 388FERNANDA HAILLIOT HABCKOST 208FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVIERA

425

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO

231

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI 519FERNANDO AUGUSTO FRANK DE ALMEIDA ALVES

653

FERNANDO DE SOUZA ALVES 773FERNANDO DENIS MARTINS 686FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO 683FERNANDO M QUINTINO DA SILVA 187FERNANDO MARIN CARVALHO 264FERNANDO MELO FILHO 78FERNANDO MERLINI 527FERNANDO SASSO FÁBIO 583FERNANDO SOARES JÚNIOR 433

pág. 245



FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR 617FERNANDO TADEU MARTINS 445FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA 347FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA 96FILLIPI RODRIGUES SANDINI 152FLAVIA GIL NISENBAUM 459FLÁVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS 596FLÁVIA RODRIGUES RAMOS] 625FLÁVIO APARECIDO MARTIN 333FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 59FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO 63FLÁVIO FERNANDES 572FLÁVIO JACINTO DA SILVA 258FLÁVIO LAGE SIQUEIRA 556FLÁVIO RICARDO MANHANI 510FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS 241FRANCINE GOMES PAVEZI 486FRANCISCO DA SILVA FILHO 69FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA 536FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA 103FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS 213FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA 728FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO

544

FRANCISCO MAIA BRAGA 435FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO 15FRANCISCO RIBEIRO TODOROV 240FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS 264FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM 739GABRIEL BIAZI 775GABRIEL DA SILVA MEDEIROS 213GABRIEL DA SILVEIRA MENDES 334GABRIEL DE ALENCAR MACHADO 815GABRIEL HENRIQUE DA SILVA 760GABRIEL MANICA MENDES DE SENA 376GABRIEL RIBEIRO DE ESCOBAR FERRAZ 93GABRIELA CHAVES DE CASTRO 263GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

388

GABRIELA DE SOUSA NETO 275GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES 292GABRIELA FARIAS GOTARDI 544GABRIELA FONSECA DE LIMA 45, 88, 121GABRIELA GUEDES PINTO DA SILVA 314GABRIELLE RIBEIRO BRAGA COSTA 231GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA 242GENEZIO GOMES 388

pág. 246



GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO 196GERALDO RABELO 263GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR 498GERARD KAGHTAZIAN JÚNIOR 254GERSON DE CARVALHO FRAGOZO 229, 246GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA 11GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 448GILBERTO PEREIRA DA SILVA 190GILMAR PACHECO BARBOSA 7GILNEI LUIS MARCHESAN 234GILSON FERNANDO MEDEIROS SOARES 625GIOVANA CUNHA COMIRAN 240GIOVANA RODRIGUES CAVALLI 548GIOVANA SESTI STRANIERI 650GIOVANI BORTOLINI 512GIOVANI RODRYGO ROSSI 481GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS 559GIZA HELENA COELHO 552GIZELE CORREA DE ALENCAR 103GLADIMIR CHIELE 185GLAUBERSON LAPREZA 585GLAUCIA JORGE DAL MONTE FOMIN 406GLAUCIA ZACHEU 571GLÁUCIA DE ALMEIDA SILVA 255GLÁUCIA DE MARIANI BULDO 259, 422GODOFREDO MENDES VIANNA 385GRASIELLY OLIVEIRA 531GRAZIELA LOURDES DE SOUZA MOREIRA 242GRAZIELLA DA SILVA ESTABILE 601GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA 764GREGOR D' AVILA COELHO 512GUILHERME ALVES PEREIRA 207GUILHERME ÁLVARES BORGES 583GUILHERME BESSA NETO 635GUILHERME DAVINI DE ALMEIDA 699GUILHERME DE MATTOS FONTES 181GUILHERME DESTRI GARCIA 298GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES 682GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA 548GUILHERME LEGUTH NETO 381GUILHERME SILVA ARAUJO 152GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO 148GUILLERMO VENTURA REYES 153GUSTAVO AMATO PISSINI 525GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA

474

GUSTAVO CLEMENTE VILELA 743

pág. 247



GUSTAVO DAL BOSCO 213GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE 205GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 328GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS 288GUSTAVO FARACO PACHECO 601GUSTAVO FRONER MINATEL 310, 317GUSTAVO GOULART ESCOBAR 259GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS 15GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES 200GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇÃO 669GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO 332, 339, 551GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO 568GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA 743GUSTAVO REBELLO HORTA 396GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO 390GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI 266GUSTAVO SEIJI SENDODA WEINMANN 769GYLLIARD MATOS FANTECELLE 207HAMILTON DA COSTA MITRE DE ANDRADE 794HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR 796HARIEL PINTO VIEIRA 585HEBER MACHADO MENEZES 77HECTOR HERNANDO LEITÃO DE BASABE 155HEITOR FARO DE CASTRO 503HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 373HELOÍSA DOS SANTOS SOUZA MENEZES 554HELOÍSA HELENA PRONCKUNAS RABELO 360HENRIQUE COSTA LOPES 332, 339, 551HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS 152HENRIQUE FERINI 697HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA 794HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 653, 668HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES

518

HENRIQUE MARCATTO 228HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN 267HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER 281HERMES DA SILVA FEITOSA 154HERON CHARNESKI 698HÉLIO DA SILVA SANCHES 65HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO 553HIAGO FONTINELES AGUIAR 800HILTLER SANSÃO SOBRINHO 514HOMERO PINTO FIGUEIREDO 800HONORIO AMADEU NETO 402HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA 518HUGO DE ARAÚJO REIS 710

pág. 248



HUGO REIS DIAS 598HUMBERTO GOMES MACEDO 635HUMBERTO IRACET BRIETZKE 165IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE 522IBIRACI NAVARRO MARTINS 359IGOR DE CASTRO BESERRA 83IGOR DO AMARAL POLIDO 221IGOR FOLENA DIAS DA SILVA 128IGOR FORTES CATTA PRETA 304IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA 485IGOR KLEBER PERINE 564IGOR LIMA COUY 577IGOR SANT'ANA TAMASAUSKAS 139IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO 318ILSON JUNIOR CANTARELLA CHERUBIM 409INÁCIO ALVES BARBOSA 509INÊS HELENA BARDAWIL PENTEADO 339INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT 267IOHARI BEZERRA FERNANDES 140, 141, 143IRAJÁ REZENDE DE LACERDA 486IRIS TRAMONTINI 100ISABELA CRISTINA NEVES SILVA 617ISABELLA NEHMY MUNAIER 744ISADORA NOGUEIRA BARBAR 672ISADORA SOARES MIRANDA 524ISIDORO PEDRO AVI 389ISOLDE FAVARETTO 243ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO 182ITAMAR LEÔNIDAS PINTO PASCHOAL 364IVAN CARLOS DE ARAÚJO 724IVAN JOSÉ SILVEIRA 254IVAN LUIZ CASTRESE 699IVAN PERAZOLI JUNIOR 21IVAN VENDRAME 460IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE 194IVANIR CORTONA 562IVI ANDRÉIA PORTO DOS SANTOS 439ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO 748ÍTALO ROSENDO 378, 399JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO 531JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES 769JACÓ CARLOS SILVA COELHO 515JACQUELINE CHUDO SEPICAN 499JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS 483JACQUELINE SILVA PESSOA 201JADER EVARISTO TONELLI PEIXER 649JADER MADEIRA PORTELA VELOSO 789

pág. 249



JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR 550JAIR VISINHANI 89JAIRO BESSA DE SOUZA 325JAMAR CORREIA CAMARGO 390JAMES ANDREI ZUCCO 530JAMIL AHMAD ABOU HASSAN 415JANAÍNA ANDREAZI 669JANAÍNA CASTRO DE CARVALHO KALUME 15JANE JULIE MEIRELES 9JANE MARQUES DA SILVA 330JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

794

JARLES DE SOUZA COSTA 316JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA 344JEFERSON DELLA LIBERA 215JEFFERSON CÉSAR DE OLIVEIRA 687JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO 273JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 434JENIFFER PEREIRA FINGER 199JENKINS BARBOSA DOS SANTOS 740JESSICA DEL NERO COELHO 519JESSICA GARCIA BATISTA 483JÉSSICA DIANE BAIL 752JIMMY DA SILVA ARAÚJO 539JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA 139JOAO CARLOS PEREIRA FILHO 134, 135, 178JOAO DE SOUZA FARIA 744JOAO JOAQUIM MARTINELLI 371JOAO JOSE CAMPANILLO FERRAZ 346JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE 789JOAO PAULO FACHINI RODRIGUES 107JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS 148JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA 424JOAO TEIXEIRA JUNIOR 797JOAO VICENTE CAMACHO FERRAIRO 115JOAQUIM CARLOS PAIXÃO 594JOAQUIM MANHAES MOREIRA 423JOÃO AILTOM GOMES GONÇAVES 204JOÃO ALAN HADDAD 555JOÃO ALVARO MOURI MALVESIO 504JOÃO ANSELMO LEOPOLDINO 611JOÃO BATISTA BASSOLLI JÚNIOR 335JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO 320JOÃO BATISTA ROSA 467JOÃO BATISTA TESSARINI 416JOÃO BEUTER 185JOÃO CARLOS DE CARVALHO BARROS 499

pág. 250



JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO 206JOÃO DA COSTA FARIA 424JOÃO FERNANDO OSTINI 507JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA 290JOÃO HADDAD 555JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI 231JOÃO MACIEL DE LIMA NETO 125JOÃO MANOEL ARMOA JUNIOR 82JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA 250JOÃO MARCOS PRADO GARCIA 608JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO 598JOÃO PAULO REZENDE RUSSO 410JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO 728JOÃO ROAS DA SILVA 744JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO 748JONATHAN SILVA 311JORGE CARDOSO CARUNCHO 521JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO 274JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 210JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES 91JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS 447JORGE LUIZ REIS FERNANDES 691JORGE MIGUEL FILHO 289, 426JOSÃ? DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR 791JOSE ALDORY DOS SANTOS FERREIRA 278JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA 461JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 439JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR 191JOSE CARLOS NASCIMENTO 694JOSE DAVID NASSER NETO 704JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 306JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL 648JOSE MARIA RIBEIRO SOARES 430JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR 364JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO 746JOSE SAD JUNIOR 124JOSENI FERREIRA DOS SANTOS 498JOSÉ ADILCO DE SOUZA 747JOSÉ ALBERTO MAIA BARBOSA 467JOSÉ ANCHIETA DA SILVA 205JOSÉ ANTONIO SOARES NETO 220JOSÉ ARIMATÉIA MARCIANO 301JOSÉ ARTHUR ALARCON SAMPAIO 609JOSÉ AUGUSTO DA TRINDADE 397JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR 194JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL 425JOSÉ BRANCO PERES NETO 633

pág. 251



JOSÉ BRASILINO DE FREITAS 191JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA

432

JOSÉ CARLOS JAMMAL 470JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 341JOSÉ CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS 788JOSÉ CÂNDIDO MEDINA 611JOSÉ CÉSAR PEDRO 558JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO 791JOSÉ DE MEDEIROS PAIS NETO SOMMARIVA 186JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES 531JOSÉ EDUARDO SESCHI 744JOSÉ FÁBIO P FERRARINI 514JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO 673JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO 672JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR 651JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA

250

JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS 102JOSÉ ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA 258JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS 185JOSÉ JOÃO VITALIANO COELHO 531JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS 563JOSÉ LOURENÇO 662JOSÉ LUIZ FERNANDES GAMA 734JOSÉ LUIZ MATTHES 224, 478, 484JOSÉ LUIZ PEREIRA JUNIOR 611JOSÉ LUIZ SOTERO DOS SANTOS 118JOSÉ MÁRIO ARAÚJO DA SILVA 681JOSÉ OSWALDO CORRÊA 448JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO 29JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE 407JOSÉ RENATO SANTOS 469JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT 547JOSÉ RICARDO SANTOS 607JOSÉ ROBERTO GRASSI 431JOSÉ ROBERTO MARTINEZ DE LIMA 494JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR 720JOSÉ ROBERTO SPOLDARI 736JOSÉ SCARANSI NETTO 273JOSÉ SILVA SOBRAL NETO 748JOSÉ THOMAZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LAPA

672

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA 684JOSUÉ ANTONIO DE MORAES 188JUAREZ TORRES 12JULIANA CHIMENEZ 397

pág. 252



JULIANA DE FREITAS SILVA 744JULIANA ESPINDOLA GUIMARÃES 398JULIANA FABBRO 257JULIANA FAGUNDES CANDIDO 274JULIANA MORAIS ARTHUR 266JULIANA S. CAMARGO AMARO 310, 317JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 498JULIANNE DA SILVA BITTENCOURT LOPES 250JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO 154JULIANO CESAR MINOTTO 214JULIANO DI PIETRO 222JULIANO KELLER DO VALLE 199, 727JULIO CESAR DIAS 405JULIO CESAR DIAS SANTOS 641JULIO CÉSAR FREDERICO PENA 530JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO 579JULIO WERNER 697JURANDI FERNANDES FERREIRA 589JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

459

JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI 208JÚLIO CÉSAR KREPSKY 496JÚLIO CÉSAR VARGAS 670JÚLIO CÉZAR DA SILVA CATALANI 525JÚLIO NICOLAU FILHO 616KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA 691KAREN GRACIELLA GONÃ?ALVES DA SILVA 799KAREN ROSA LOPES 94KARIM SAYEGH NETO 402KARIN CRISTINA BORIO MANCIA 688KARIN VELOSO MAZORCA 415KARINA HELENA CALLAI 187KARINA LOPES DE CARVALHO 451KARINE DUCCI LOURENÇO 515KARLA CAPELA MORAIS 625KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA 625KATIANE KOHUT 750KATY EMMERY MORAIS MATOS 674KAUÊ DIAS DOS SANTOS 268KAYO JOSÉ MIRANDA LEITE ARARUNA 6KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES 616KEIKO TAGOMORI OISHI 480KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA 708KELLY PAULINO VENÂNCIO 304KELVIN DOS SANTOS FERREIRA 569KENJI TAROMARU 517KESSIA KENIA FONTES GOMES 596

pág. 253



KETHILEY FIORAVANTE 672KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ 328KLEBER BISPO DOS SANTOS 352KLEBER CURCIOL 683KLEBER ELIAS ZURI 468KLEBER FARIA SECATTO 648KLINGER DA SILVA OLIVEIRA 85LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA 275LAERCIO BENKO LOPES 335LAÉRCIO ROQUE TOLFO VIERA 240LAIR ARONI 336LAIS CAMPAGNARO CRUZEIRO 249LANNING PIRES AMARAL 44LARISSA BORETTI MORESSI 332, 339, 551LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS 648LAURA BARACAT BEDICKS 557LAURA MASSETTO MEYER 694LAURENCE BICA MEDEIROS 492LEANDRO ARANHA FERREIRA 232LEANDRO DE GOES LEITE 291, 405, 474, 475LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 311LEANDRO JOSÉ CAON 392LEANDRO LUCON 672LEANDRO LUIS LOTO 315LEANDRO LUÍS LOTO 315LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO 662LEANDRO TOLFO VIEIRA 240LEDA AFONSO SALUSTIANO 369LEDA MADSEN RICCI 454LEIDIANE DE LIMA MELO SILVA 122LEILA KRETSCHMER 315LELIS DEVIDES JUNIOR 510LENINE POVOAS DE ABREU 393LEOBERTO BAGGIO CAON 760LEON ROGERIO GONÇALVES DE CARVALHO 459LEONARDO BRIGANTI 360LEONARDO BUCKER DE JESUS 783LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA 305LEONARDO CESAR MONTES DAINESE 649LEONARDO DIAS YAMAGUCHI 729LEONARDO MENDES BARBOSA 322LEONARDO PEÇANHA MOLL 230LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO 760LEONARDO RAMOS PINTO 521LEONARDO SOARES TITO 371LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA 45, 88, 121

pág. 254



LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

358

LETÁCIO VARGAS LEITE 390LETICIA COSTA DO ROSÁRIO 529LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO

440

LETÍCIA MULLER 336LEVI DOS SANTOS 755LEVI SALLES GIACOVONI 616LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA 260LÉO WOJDYSLAWSKI 187LÊO BOSCO GRIGG PEDROSA 195LIANA MARA COCCO MUNARETTO 620LICINIO CELESTINO FERREIRA 305LIDELAINE CRISTINA GIARETTA 400LILIAN DA SILVA MAFRA 238LILIAN GOUVEIRA GARCEZ MACEDO 511LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

456

LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

112

LINCOLN FERREIRA DALBONI 268LISANDRÉIA TONIN THOMÉ 236LISANDRO DOS REIS 492LISIANI CALVANO PEREIRA 570LIVY LANHI SERRA 561LIZANDRA ÁVILA DA FONSECA 202LÍVIA GARCIA TOLEDO 647LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 205LORENZO MIRANDA PEREIRA 250LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO 361LUANA BORGES 199LUANA SACILOTTO LAPA 604LUCA DE CAMPOS CARRER 801LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA 93LUCAS ARAUJO PÜNDER 801LUCAS BOARIN PACE 653LUCAS DE MELLO RIBEIRO 661LUCAS LEITE ALVES 294, 342LUCAS MORAES FOLSTER 17LUCAS PETTINE MAXIMINO 669LUCAS REZENDE ALAVER 691LUCIANA DA CUNHA 460LUCIANA DE ALMEIDA NAVES 299LUCIANA DE CAMPOS 724LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

282, 506

pág. 255



LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE 403LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS 607LUCIANA NAZIMA 278LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA 317LUCIANA SACARMATO JORGE 648LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO 583LUCIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO 488, 492LUCIANE C DE MENEZES CHAD 608LUCIANE CAMARINI 657LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN 460LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA 327LUCIANO CALOR CARDOSO 507LUCIANO DUARTE PERES 391LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID 302LUIS CÉSAR BARÃO 668LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES 282, 506LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES 314LUIS FERNANDO BATISTA HIAR 694LUIS FERNANDO SILVEIRA LUVIZOTTO 171, 180LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO 609LUIS HENRIQUE LOPES 513LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 431LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

386

LUIZ CARLOS BIAGGI 107LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR 489LUIZ CARLOS MARCELINO D'AVILA 202LUIZ CARLOS PRADO EUGÊNIO DOS SANTOS 546LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA 530LUIZ EDUARDO PEREIRA GOMES DE AZEVEDO

788

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS 265LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO 776LUIZ FELIPE VIEIRA NETO 548LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 316LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

406, 502

LUIZ FRANCISCO ISERN 427LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA 519LUIZ GONZAGA FARIA 427, 429LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX 462LUIZ LEITE ARAUJO 19LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR 19LUIZ RODRIGUES WAMBIER 184LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO 140, 141, 143LUZEMBERG FLORIDO SOARES 229LUZIA PALMEIRA SOARES 388

pág. 256



LÚCIA HELENA NETTO FATINANCI 690LYANA OLIVEIRA BREDA 281LYEGE LUZIA JARDIM 654LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA

366

MAICON ZAGO DOS SANTOS 90MAIRA SILVA E LEDO 525MAITHÊ PEREIRA MAXIMIANO 329MAK RIVER RIBEIRO DOS SANTOS 322MAKARIUS SEPETAUSKAS 503MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA 156MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES 462MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS 642MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO 480MANOEL SANTANA LOBATO NETO 787MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA 340MANON WEBER RODRIGUES 252MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA 205MARA ANÁLIA URRUTIA NÓBREGA 747MARCEL CRIPPA 199MARCELA GONÇALVES GODOI 580MARCELO ALMEIDA ALVES 27MARCELO ANTÔNIO TURRA 228MARCELO AUGUSTO BORGES 393MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS 687MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO 482MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO 551MARCELO AUGUSTO FATTORI 659MARCELO CAMARGO PIRES 438MARCELO CYPRIANO 171, 180MARCELO DA ROCHA TRELLES 173MARCELO DE CARVALHO 441MARCELO DE SOUSA VIEIRA 193MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO 214MARCELO GERALDO COUTINHO HORN 120MARCELO GONZAGA 595MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO 483MARCELO HEMMIG 638MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO 164MARCELO LUÍS TUMELERO 234MARCELO MANTOVANI 379MARCELO MOREL GIRALDES 663MARCELO OLIVEIRA ROCHA 587, 681MARCELO PECCININ 600MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 286MARCELO ROBERTO BOROWSKI 413

pág. 257



MARCELO ROBERTO PELLEGRINI MAGALHÃES

488

MARCELO SILVA MASSUKADO 270MARCELO STOCCO 655MARCELO VIDA DA SILVA 337, 355MARCIA MARIA CORREA MUNARI 300MARCIO ANTONIO VERNASCHI 445MARCIO CANALI 90MARCIO DE ARAUJO SANTOS 788MARCIO GUIMARÃ?ES NOGUEIRA 44MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA 139MARCIO MOTA GOMES 236MARCIO RICARDO DE SOUZA 612MARCIO SCARIOT 586MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA 376, 461MARCO ANTÔNIO ALBORGHETTI 233MARCO ANTÔNIO CARDOSO 559MARCO ANTÔNIO MARINI 454MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO 795MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS 333MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA 383MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 199MARCO AURELIO TORRES SANTOS 68MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS 67, 109MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO 679MARCOS ANDREY DE SOUSA 678MARCOS ANTONIO KAWAMURA 282, 506MARCOS AUGUSTO GONÇALVES 489MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO 371MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 275MARCOS CESAR VIEIRA 563MARCOS CÉSAR DE SOUZA LIMA 252MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR 113MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 654MARCOS EDUARDO MIRANDA 348MARCOS FABRICIO BARBOZA GUIMARÃES LOPES DE SOUZA

162

MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR 81MARCOS LASARO SILVEIRA 683, 706MARCOS PÔRTO RODRIGUES 104MARCOS PRADO LEME FERREIRA 344MARCOS RIBEIRO MARQUES 584MARCOS SILVÉRIO DE CARVALHO 245, 247, 248, 272,

307, 309, 367MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA 621MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO 610MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI 658

pág. 258



MARCOS VINÍCIUS COSTA 279MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA 444MARCOS WILLIAM SANTOS 251MARCUS GUIMARÃES PETEAN 340MARCUS PAULO TONANI 296MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES

401

MARGARETH PRADO ALVES 326, 357, 466MARIA ALICE TRENTINI 217MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD 696MARIA AMÉLIA PAES DE FREITAS 602MARIA ANGÉLICA DEL NERY 423MARIA ANGÉLICA PRÓSPERO RIBEIRO 227MARIA AUGUSTA FINOTTI PEREGRINA DOS SANTOS

227

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA 464MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON 608MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO 350MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI 257MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO 529MARIA CLEUSA DE ANDRADE 371MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO 538MARIA CRISTINA GALLO 580MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA 453MARIA CRISTINA O SILVA 178MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE 397MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY 615MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA 337MARIA DO P. SOCORRO M. FERRAZ DOS SANTOS

368

MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA 375MARIA EDUARDA BORGES CARDOSO 742MARIA ELISA PERRONE DOS REIS 648, 690MARIA ELOÍSA VIEIRA BELEM 534MARIA FÁTIMA O. DE SOUZA 460MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA 605MARIA HELENA CARDOSO 238MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI 551MARIA INÊS FERNANDES CARVALHO 611MARIA LIA PINTO PORTO 365MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO 254MARIA LUCÍLIA GOMES 545MARIA LUIZA ALVES COUTO TONDATI 500MARIA LUIZA NATES DE SOUZA 468MARIA PAULA DE JESUS MELO 331MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA 606MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA 187

pág. 259



MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO 593MARIA REGINA DOMINGUES ALVES 287MARIA THEREZA MOREIRA MENEZES 504MARIAH BESERRA BARBALHO 25MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA 334MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA 514MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS 209MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES 366MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI

425

MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO 652MARIANA VOLPI MARTUCCI 95MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO 457MARILDA FERNANDES DA COSTA 572MARILSETE MARCELINO DA SILVA DE BRITO 365MARINA DE ARAUJO LOPES 8MARINA GRISANTI REIS MEJIAS 471MARINA ROCHA SILVA 745MARINO DE CASTRO OUTEIRO 243MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI 510MARISA MIDORI ISHII 227, 479MARLENE RODRIGUES ALVES 123MARLI COLLMAN 299MARLISE GUIMARAES MOREIRA 91MARLON CHARLES BERTOL 234MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA 347MATHEUS ARAÚJO ROCCA 746MATHEUS BORTOLETTO RADDI 72MATHEUS JOSÉ THEODORO 455MAUCIR FREGONESI JUNIOR 503MAURA FERNANDES DA SILVA 747MAURI NASCIMENTO 214MAURICIO CARDOSO BUENO 661MAURICIO CLEUDIR SAMPAIO 98MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA 60MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS 244MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA 107MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES 692MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO 93MAURÍLIO PIRES CARNEIRO 387MAURO ARANTES RIOS 739MAURO ATUI NETO 71MAURO AUGUSTO BOCCARDO 465MAURO DEL CIELLO 300MAURO PEDROSO GONÇALVES 240MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 450MAYRA PINO BONATO 457

pág. 260



MÁRCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS 351MÁRCIA CRISTINA GROTH 256MÁRCIA CRISTINA SATO RODRIGUES 226MÁRCIA FERREIRA COUTO 224, 288, 355, 431,

765MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES 421, 443MÁRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA 421MÁRCIO BERTOLDI COELHO 613MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR 344MÁRCIO EDUARDO MORO 688MÁRCIO LOUZADA CARPENA 297MÁRCIO MAZZOLA SILVA 208MÁRJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI 282MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 324, 446MICHEL DA SILVA MARTINS 645MICHEL KALIL HABR FILHO 682MICHEL PINHEIRO XIMANGO 634, 806MICHEL SCAFF JUNIOR 217MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA 656MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 252MICHELLE TOSHIKO TERADA 276, 277, 540MICHELLE WAILANT DA SILVA 242MIGUEL ANTÔNIO RUAS LUBI 114MIGUEL BARBADO NETO 444MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS 613MIKA CRISTINA TSUDA 305MILAD KALUME NETO 546MILENA JACKELINE REIS 629MILTON DEL TRONO GROSCHE 224, 337, 340, 463,

469, 543MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 95MIRELLE GALLAS 267MÍRIAM HELENA URVANEGIA 464MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA 304MONIQUE SUEMI UEDA 765MORGANA AMARAL SILVA SANTOS 20MÔNICA HERNANDES DE SÃO PEDRO 260MÔNICA RABONI FAXINA 550MURILO HERON DE OLIVEIRA 232MURILO RODRIGUES JUNIOR 336, 468NAJARA ELEN TUANI ALVES SOBRINHA DE MACEDO

407

NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO 308NARUE SANTOS DE BRITO 311NATALIA AFFONSO PEREIRA 222NATALIA BACARO COELHO 642NATALIA TURIBIO PANCIA 724

pág. 261



NATALIE DE FÁTIMA BONESSO DE CARVALHO E SILVA

533

NATASHA TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA 581NATÁSSIA EMELY PEREIRA PROCÓPIO 254NATHALI ISABELLE ROSSINI 689NAYARA CRISPIM DA SILVA 318, 409NEI CALDERON 252, 556, 587, 681NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS 455NELSON ADRIANO DE FREITAS 281NELSON ANDRADE JUNIOR 719NELSON CAMARA 557NELSON LACERDA DA SILVA 479NELSON MOREIRA JUNIOR 192NELSON PASCHOALOTTO 215, 563NELSON PEREIRA DOS SANTOS 518NELSON SCARPIM JUNIOR 530NEWTON CURTI 549NEWTON PINHEIRO DA SILVA 252NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO 292NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR 55NIVALDO MORAN 769NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA 689NUBIANA HELENA PEREIRA 523OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA 672ODAIR MINARI JUNIOR 315ODENEY KLEFENS 676ODETE TEREZINHA PORTO 439OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR 653OLIVEIRA COUTINHO E POLISEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

531

OLÍVIA APARECIDA FÉLIX DA SILVA 453OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 128ORILDO ALVES GARCIA 298ORLANDO ARTHUR FILHO 266ORLANDO RASIA NETO 223OSCAR SEBASTIÃO DE ÁVILA DA RINDADE 197OSCAR TAKETO FUJISHIMA 674, 683, 706OSWALDO ALEIXO 16OTÁVIO LUIZ FERNANDES 233PALOMA DE SOUZA SICSÚ 210PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI 543PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA 345PATRICK SENA SANTANA 212PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ 238PATRÍCIA FREYER 213PATRÍCIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES

642

pág. 262



PATRÍCIA MICHELE KEMPER 678PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA 798PATRÍCIA ULSON ZAPPA 298PAULA KOVALSKI FERNANDES 217PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS 477PAULA MARQUES RODRIGUES 651PAULA RIOS 213PAULA SCHIAVOLIN 665PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS 375, 412PAULO ANDRÉ SIMÕES POCH 611PAULO ANTÔNIO MULLER 199PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA 137PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ

204

PAULO DE TARSO NERI 341PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN 589PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO 430PAULO ESTER GOMES NEIVA 207PAULO FRANCISCO GRIGOLETTI GASTAL 410PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL 351PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA 658PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 244PAULO HENRIQUE SILVA GODOY 679PAULO JOSE GUIMARAES SANTOS 57PAULO JOSÉ DO CARMO 122PAULO LOPES DE ORNELLAS 117PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA 158PAULO MANTOVANI MACHADO 679PAULO MARCONDES BRINCAS 299PAULO MIGUEL JÚNIOR 490PAULO PESTANA FELIPPE 687PAULO RABELO CORRÊA 534PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS 218PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO 722PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS 437PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 252PAULO ROBERTO GONÇALVES 326, 546PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS 648PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER 282, 506PAULO ROBERTO PEREIRA 212PAULO ROBERTO VIGNA 548PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES 225PAULO SÉRGIO PAES 397PAULO SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA 145PAULO SOARES BRANDÃO 602PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA 83PEDRO BOAVENTURA SOARES 79

pág. 263



PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA 622PEDRO DE ALCÃ?NTARA KALUME 546PEDRO JOSÉ CARRARA NETO 375PEDRO LOPES DE VASCONCELOS 573, 644PEDRO LUIZ RIVA 356PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO 26PEDRO PINHEIRO ORDUÑA 491PEDRO VIANNA DO REGO BARROS 476PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES 452PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM 620PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA 682PHITAGORAS FERNANDES 442, 481PIERPAOLO CRUZ BOTTINI 139PLÍNIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA 274PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI 468PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA 290PRISCILA LAURICELLA 394PRISCILA MOREIRA VIEIRA 660PRISCILA PAGAN ZANDONÁ 558PRISCILA RINALDI LARA 397RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA 508RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 754RAEL ROGOWSKI 407RAFAEL BANHOS DE FREITAS SILVA 381RAFAEL BRESCIANI MARRACINI 782RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 208RAFAEL DA SILVA PINHEIRO 697RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA 28RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES 765RAFAEL DE OLIVEIRA SIMÕES FERNANDES 362RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA 485RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL 219RAFAEL GONÇALVES ROCHA 619RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI 250RAFAEL MACIEL PARIZOTTO 606RAFAEL MESQUITA 665RAFAEL PIMENTEL DE LARA ZENI 155RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO 567RAFAEL PRADO GAZOTTO 675RAFAEL RAPHAELLI 32, 33, 34, 35, 36, 38,

39, 40, 41, 42, 43, 628, 709, 770, 786

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA 64RAFAEL ROSCIANO MARQUES 506RAFAEL SGANZERLA DURAND 236, 671, 674, 683,

706RAFAEL SMITH FREIRE LIMA 51

pág. 264



RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO 814RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR 274RAINER MARCEL DE O VIANA 470RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO 691RAMON COELHO MARINHO 744RAPHAEL FARIAS VASCONCELLOS 265RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO 744RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA 647RAPHAEL NEHIN CORRÊA 694RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS 55RAPHAEL SILVA BARBOSA 623RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA 323RAPHAELLA NUNES GOMES 757RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO 495RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR 269, 420, 746RAQUEL FREITAS DE SOUZA 778RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA TAVARES

252

RAQUEL TOLEDO MACHADO 293RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO 184REGINA MARIA BUENO BACELLAR 17REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA 453REGINALDO SOUZA BAPTISTA 372REINALDO CAETANO DA SILVEIRA 737REJANE MAYER MENGUE LOPES DE OLIVEIRA

232

REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA 765REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 240RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA 558RENATA CAPASSO FLORIANO 276, 473RENATA CHACARA 371RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO 597RENATA DE FREITAS BADDINI 293RENATA DE FREITAS MARTINS 483, 615RENATA KLIMKE 294RENATA MARIA DA SILVA POMPEU 464RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ 245, 247, 248, 272,

307, 309, 367RENATA PRADA 611RENATA RIBEIRO BATELLI LADEIRA 423RENATA RODRIGUES REZENDE 651RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 205RENATO BERNARDES CAMPOS 425RENATO BOABAID 759RENATO CANHA CONSTANTINO 597RENATO DA FONSECA NETO 476RENATO HAHN 646

pág. 265



RENATO MARCONDES BRINCAS 299RENATO MORAES BICALHO DE LANA 744RENATO SILVA PEREIRA 398RENATO SODERO UNGARETTI 438RENAUD FERNANDES OLIVEIRA NETTO 652RENÊ VIEIRA DA SILVA NETTO 330RENZO RIBEIRO RODRIGUES 105RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA 547RICARDO ANDERLE 217RICARDO ARO 404RICARDO BEGGIATO 237RICARDO BUENO SEPINI 538RICARDO CORRÊA DALLA 764RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 208RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS 240RICARDO FUMAGALLI NAVARRO 418RICARDO GOMES DE MENDONÇA 271RICARDO IABRUDI JUSTE 533RICARDO JORGE VELLOSO 372RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO 769RICARDO MALACHIAS CICONELO 423RICARDO MOREIRA FERREIRA 428RICARDO PONZETTO 179RICARDO QUEIROZ LIPORASSI 291, 405, 474, 475RICARDO ROGERIO DOS SANTOS SILVA 813RICARDO SIGUEMATU SANTOS 227RICARDO VOLLBRECHT 216RICARDO WIECHMANN 331RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA 333RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS 254RITA DE CÁSSIA FURTADO 373RITA DE CÁSSIA OUTEIRO DORNELES 243RITA KELCH 505RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU 292RIVALDO SIMÕES PIMENTA 521ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA 221ROBERSON THOMAZ 650ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 215, 563ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 208ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR 516ROBERTO CARLOS KEPPLER 227, 679ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

501

ROBERTO DE OLIVEIRA 618ROBERTO FLAIANO 663ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO 625ROBERTO GOMES CALDAS NETO 501

pág. 266



ROBERTO LABAKI PUPO 519ROBERTO LUIZ CORRÊA 212ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 30ROBERTO RENAN BARRIATTO 232ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

349

ROBERTO YUZO HAYACIDA 672ROBSON ALFREDO MASS 281ROBSON CONCEIÇÃO FARIAS 207ROBSON DA PENHA ALVES 498ROBSON FLORES PINTO 325RODOLFO OTTO KOKOL 451RODOLFO ROBERTO PRADO 108RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ 653RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 547RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO 498RODRIGO ANTÔNIO ALVES 693RODRIGO AUED 259RODRIGO AUGUSTO PIRES 326, 357, 466RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA

157

RODRIGO AZEVEDO FERRAO 497RODRIGO BONATO SANTOS 447RODRIGO COVIELLO PADULA 108RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES 345RODRIGO DE BARROS 689RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 385RODRIGO DE FREITAS WINTER 208RODRIGO FARAH REIS 437RODRIGO FEITOSA LOPES 724RODRIGO FRANCISCO DE PAULA 249RODRIGO GONÇALVES GIOVANI 298RODRIGO JACOBINA BOTELHO 345RODRIGO KARPAT 426RODRIGO KOPKE SALINAS 187RODRIGO LOPES GARMS 687RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA 126RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA 695RODRIGO MOREIRA MOLINA 76RODRIGO OLIVEIRA MARTINS 807RODRIGO PISCITELLI 747RODRIGO QUINTINO PONTES 665RODRIGO RIGO PINHEIRO 478RODRIGO ROSSINI DA SILVA 341RODRIGO SANTESSO KIDO 589RODRIGO SIMOES SILVA 554RODRIGO TENÓRIO TAVARES DE MELO 265

pág. 267



RODRIGO TRIMONT 653RODRIGO VAZATTA 768RODRYGO AIRES DE MORAIS 803ROGERIO BORGES MOREIRA 703ROGERIO LUIZ SILVA SCHENEIDER 668ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES 326ROGÉRIO ARO 517ROGÉRIO INÁCIO DE OLIVEIRA 798ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR 93, 225ROMULO COLBERT TORRES MACIEL 23RONALDO ALVES DE OLIVEIRA 225RONALDO VAZ DE OLIVEIRA 80ROQUE FERNANDES SERRA 561ROQUE Z ROBERTO VIEIRA 754ROSA MARIA BRAGAIA 588ROSANA ALVES RAMOS 696ROSANA STRASSBURGER 316ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA 198ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA 187ROSÂNGELA VILELA CHAGAS FERREIRA 483ROSELAINE PRADO GARCIA 370ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS 662ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENESES 134, 135ROSSANO HAMMES CARDOSO 165RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS 528RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS 280RUI FERRAZ PACIORNIK 314RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR 380RYCHARDE FARAH 742SABRINA MARADEI SILVA 293SALLY CRISTINE SCARPARO 346SAMARA LUNA SANTOS 472SAMIR BENNETT BUAINAIN 514SAMUEL BAETA PÔPOLI 519SAMUEL CUNHA 751SAMUEL DE BARROS GUIMARÃES 527SAMUEL KLAFKE DE ALMEIDA 239SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA 340SANDRA BASSAN DE MOURA 664SANDRA FERREIRA DE SENA 556SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO 478SANDRA REGINA SORANZZO MOTTA 600SANDRA YURI NANBA 348SANDRO BATTAGLIA 657SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA 189SANDRO GUARAGNI 104SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI 500

pág. 268



SANDRO MARTINS BARRETO 166SARA CRISTINA PINTO 308SARA DINARDI MACHADO 294SARA TAVARES QUENTAL 511, 624SARITA LEITE DE SOUZA 715SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA 526SEBASTIÃO ALVES PEREIRA 252SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 275, 406, 433, 440,

532, 541, 617, 654, 674, 682, 693, 746

SEMI ANIS SMAIRA 546SERGIO AFONSO MENDES 84SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA 321SERGIO BRESSAN MARQUES 549SERGIO GERALDO SPENASSATTO 379SERGIO RAMOS SANTANA 372SERGIO SOARES DOS REIS 172SERVIO TULIO DE BARCELOS 439SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO 395SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA 688SÉRGIO DE CASTRO ABREU 222SÉRGIO MARINHO LINS 253SÉRGIO MIRISOLA SODA 692SÉRGIO SCHULZE 539SHIRLEY DE FASIO PINHEIRO 560SIDNEI WERNER 256SIDNEY DURAN GONÇALEZ 793SIGMAR KLEIN JÚNIOR 212SILVEIRA UMBELINO DANTAS 148SILVIA ARENALES VARJÃO TIEZZI 304SILVIA SANCHES MURARO 561SILVIO LUIZ DE COSTA 677SILVIO VIEIRA DA SILVA 110SIMONE CAMPETTI BASTIAN 456SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS 699SIMONE DE OLIVEIRA D. LADEIRA ALCANTARA

654

SIMONE LUPPI LAGE 342SIMONE MASSILON BEZERRA 495SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO 707SOCORRO MAIA GOMES 231SONIA MARIA PEREIRA 681SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL 490SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 622SÔNIA MARIA JOSÉ MARSIGLIO MATRICARDI 354SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS 695SUZANA REGINA ZANELLA 747

pág. 269



TADEU BACIOTTI MOREIRA 201TAIANE ROBERTA RODRIGUES 198TAIANY ALÓDIO DE SOUSA 715TAIENE MOURA BARROS VIEIRA 193TAIRINE DIAS SANTOS 674TAIS NUNES SOARES 292TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI 351TALITA SOLYON BRAZ 302TAMER VIDOTTO DE SOUSA 369TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO 659TARCISIO PICHITELLI 10TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO 435TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES 746TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA 561TATIANA DE JESUS PAIVA PRADO 329TATIANA GONÇALVES CAMPANHÃ 589TATIANA MIYAMOTO MUSSI 232TATIANA ZONATO ROGATI 370TATIANNE DE ALCÂNTARA AZULAY MELLO 323TATYANA MARA PALMA 584TAYNAH PIMENTEL CARVALHO 551TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA 306TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 732TÂNIA ELISA MUNHOZ ROMAO 535TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA 159TELÊMACO M DE OLIVEIRA 160TERCIO DE SOUZA TEODORO 520TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA 408, 419TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO 487TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI 485THAIS ALVARENGA RABELLO 290THAIS ARBOLEYA CINTRA MALDONADO 652THAIS LENTZ DA SILVA 674, 683, 706THAIS MATALLO CORDEIRO 8THAÍS ZERI NEGRÃO 406THAYNÁ HENNA KUDO E SILVA 278THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA 138THIAGO ALÓ DA SILVEIRA 528THIAGO ALVES FERREIRA 55THIAGO CARVALHEIRO CRISCUOLO 491THIAGO CUNHA BAHIA 679THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES 673THIAGO FERRARI DIEGUES 653THIAGO FONTOURA SILVA 203, 303THIAGO FRANÇA COSTA 21THIAGO HAVIARAS DA SILVA 199THIAGO LINS MONTEIRO 449

pág. 270



THIAGO OLIVEIRA DE MATOS 276, 277, 283, 284, 285

THIAGO PERICLES BISPO PEREIRA 813THIAGO SPINOLA THEODORO 384THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA 458TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL 443TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO 371TIAGO DIAS DE AMORIM 400TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR 515TIBAGY SALLES OLIVEIRA 735TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA 239TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

314

UASSI MONGONE NETO 440ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA 525ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE 383, 487VALDIR BERGANTIN 743VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO 389VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO 19VALMIR PEIXOTO COSTA 735VALMOR DE SOUZA 235VALNER WATARO DE BARROS 744VALTER DO NASCIMENTO 260VALTER SILVÉRIO PEREIRA 388VANDERLEI RAFACHINI JUNIOR 516VANDERLEY FERREIRA DE LIMA 400VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN 394VANESSA CHRISTO DE ASSUMPÇÃO 208VANESSA DOS SANTOS 323VANESSA GOMES DE CASTRO 426VANESSA POLASTRINE 735VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES 403VANESSA SANTOS DE JESUS 790VELAMIR JOSÉ BRESSAN 796VENICIO DA SILVA 618VERA LÚCIA ABUJABRA MACHADO 461VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO 491VICENTE GOMEZ AGUILA 602VICTOR LUCHIARI 338VILMAR COSTA 214VILSON CORBO JÚNIOR 465VINICIOS LEONCIO 371VINICIUS ALEXANDRE REZENDES FABRICIO DA SILVA

758

VINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS 162VIRGINIA MACHADO PEREIRA 545VITOR MADALENA DA SILVA TROCA 475

pág. 271



VITOR SCATTOLIN 765VITOR SOARES DUQUE ESTRADA 712VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO 648VIVIAN REGINA LAZZARIS 769VIVIAN RIBEIRO DA COSTA 566VIVIANE BARBOSA LEATI 269, 420VIVIANE CRISTINA ROSA 685VIVIANE ROCHA NASCIMENTO 612VIVIEN ARAUJO MARTINS 252VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA 802WAGNER DE AQUINO DA SILVA 661WAGNER DE MELO FRANCO 201WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO 380WALDIR RODRIGUES LOPES 167WALDYR SIMÕES 502WALLACE ELLER MIRANDA 275WALNEY CHRISTIAN DE MEDEIROS SILVA 748WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA 524WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS 394WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS 596WELLINGTON BASÍLIO COSTA JÚNIOR 396WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR 67, 68, 109WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI 343, 409WELLINGTON GONÇALVES 220WELLINGTON NEGRI DA SILVA 343, 409WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 388WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 201WILLIAM PEREIRA SOUZA 422WILLIAM RAFAEL BARRETO LOHN 236WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA 45, 88, 121WILLY CARLOS VERHALEN LIMA 571WILSON JOSÉ GERMIN 603WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI 392WILSON MIGUEL 370WILSON ROBERTO CESARIO JUNIOR 572WILSON SALES BELCHIOR 678WILSON SCATOLINI FILHO 451YARA D'AMICO 254ZAINA ABRAO DE CARVALHO 295, 516ZÉLIA SILVA SANTOS 626ZOSER HARDMAN DE ARAUJO 717

pág. 272

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