DIREITO PENAL III › professorrubens › penal3 › AULA PENAL III - 3... · 2015-03-08 ·...

DIREITO PENAL III

LEGISLAÇÃO ESPECIALLEGISLAÇÃO ESPECIAL

3ª 3ª -- ParteParte

Professor: Rubens Correia JuniorProfessor: Rubens Correia Junior

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Prof. Rubens Correia Jr.Prof. Rubens Correia Jr.

∗∗ Definições importantes:Definições importantes:

∗ TIPO SUBJETIVO: Compreende o dolo, os elementos subjetivos do injusto e a culpa em sentido estrito.

∗ Vontade do agente;

Teoria do crime

∗ Elementos Específicos

∗ Núcleo do Tipo – Verbo que descreve a ação;

∗ Sujeito ativo – Aquele que pode praticar a conduta;

∗ Sujeito Passivo – Aquele que pode SOFRE a conduta; ∗ Objeto material – Objeto que recai a ação do crime


∗ Consumação e tipo penal:

∗∗ OO crimecrime se consuma então quando estiver presentes neletodos os elementos de sua definição – art. 14 CP;

∗∗ CrimesCrimes materiaismateriais:: exigem resultado no mundo exterior –homicídio;

Teoria do crime

∗∗ CrimesCrimes formaisformais: a consumação se dá com a conduta e nãocom o resultado – Falsidade ideológica

∗∗ CrimesCrimes dede meramera condutaconduta: não existe resultado – omissãode socorro

∗∗ CrimesCrimes permanentespermanentes : a consumação se protai no tempo –Sequestro;

∗∗ CrimesCrimes habituaishabituais : reiteração dos atos – exercício ilegal damedicina;


∗ Consumação: conduta reúne todos os elementos e torna-se perfeita

∗ Tentativa: a consumação não se concretiza por vontade alheia ao agente

Teoria do crime

∗ Parte geral – normas penais permissivas;∗ Parte especial – normas penais

incriminadoras;

∗ Artigos revogados – adultério∗ Artigos tacitamente revogados - violência

arbitrária.


∗ CRIMES CONTRA AS PESSOAS

CRIMES CONTRA a pessoa

DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Artigos 121 a 128DAS LESÕES CORPORAIS

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA

SAÚDE Artigos 130 a 136

CORPORAISArtigo 129 DA RIXA

Artigo 137

DOS CRIMES CONTRA A

HONRA Artigos 138 a

145

DOS CRIMES CONTRA A

LIBERDADE INDIVIDUALArtigos 146 a

154



•O direito existe por causa do homem

•O centro do universo jurídico é o ser humano

•O objeto mais relevante da tutela penal deve ser a

CRIMES CONTRA a pessoa

•O objeto mais relevante da tutela penal deve ser avida

•CF: Direito a vida – art. 5° caput – não é absoluto !!;

•Pena de morte – Art. 5° XLVII;



∗ Homicídio simples

∗ Art 121. Matar alguem:

∗ Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

CRIMES CONTRA A PESSOA

∗ Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

∗ Caso de diminuição de pena

∗ § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivode relevante valor social ou moral, ou sob o domíniode violenta emoção, logo em seguida a injustaprovocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena deum sexto a um terço.



∗ Homicídio qualificado∗ § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga oupromessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo,


II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo,explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso oucruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - àtraição, de emboscada, ou mediante dissimulação ououtro recurso que dificulte ou torne impossivel adefesa do ofendido; V - para assegurar a execução, aocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:Pena - reclusão, de doze a trinta anos.



∗ Homicídio culposo

∗ § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de1965) Pena - detenção, de um a três anos.

∗ Aumento de pena


∗ Aumento de pena∗ § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime

resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se oagente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir asconseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendodoloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime épraticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta)anos. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicara pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de formatão grave que a sanção penal se torne desnecessária.


∗∗ HistóriaHistória::

∗∗ OO homicídiohomicídio eraera consideradoconsiderado crimecrime públicopúblico 753753 (a(a..c)c)∗∗ AA LeiLei dasdas XIIXII tábuastábuas –– ((450450 aa..c)c)∗∗ NaNa AlemanhaAlemanha oo réuréu eraera entregueentregue àà famíliafamília dada vítima,vítima, parapara


∗∗ NaNa AlemanhaAlemanha oo réuréu eraera entregueentregue àà famíliafamília dada vítima,vítima, paraparaoo exercícioexercício dada vingançavingança;;

∗∗ DuranteDurante aa idadeidade médiamédia oo homicídiohomicídio eraera penalizadopenalizado comcom aapenapena dede mortemorte;;

∗∗ OO códigocódigo CriminalCriminal dodo impérioimpério dede 18301830 disciplinavadisciplinava oohomicídiohomicídio nono títulotítulo II,II, consideravaconsiderava algunsalguns agravantes,agravantes,penapena dede morte,morte, dede galés,galés, dede trabalhotrabalho forçadoforçado etcetc..


∗∗ ConceitoConceito:: a morte de uma pessoa causada por outrapessoa;

∗ A destruição do homem injustamente cometido poroutro homem – Carrara;

∗ A eliminação da vida humana extrauterina praticado por


∗ A eliminação da vida humana extrauterina praticado poroutrem – Euclides C. da Silveira;

∗ A supressão da vida de um ser humana, causada poroutro ser humano.

∗ Latim = Homicidium – Homo(homem) + Caedere(matar);∗ A história do homicídio se confunde com a história do

Direito Penal;∗


∗∗ ConceitoConceito::

∗∗ ““ todatoda pessoapessoa temtem oo direitodireito dede queque respeiterespeite suasua vidavida..EsseEsse direitodireito devedeve serser protegidoprotegido porpor leilei e,e, emem geral,geral,desdedesde oo momentomomento dada concepçãoconcepção.. NinguémNinguém devedeve serserprivadoprivado dada vidavida arbitrariamentearbitrariamente..”” artart.. 44°° dodo pactopacto dede SãoSãoJoséJosé dada CostaCosta RicaRica..

∗∗ AA vidavida éé umum bembem indisponível,indisponível, portantoportanto oo consentimentoconsentimento


∗∗ AA vidavida éé umum bembem indisponível,indisponível, portantoportanto oo consentimentoconsentimentododo ofendidoofendido jamaisjamais refletirefleti nana caracterizaçãocaracterização dodo injustoinjusto ––JuarezJuarez TavaresTavares..

∗∗ ParaPara queque ocorraocorra oo homicídiohomicídio nãonão éé necessárionecessário queque sese tratetrate dedevidavida viávelviável..

∗∗ XifópagosXifópagos:: háhá duploduplo homicídiohomicídio emem concursoconcurso materialmaterial ououformalformal imperfeito(desígniosimperfeito(desígnios autônomos)??autônomos)?? -- dolodolo diretodireto dede11°° graugrau ee dolodolo diretodireto dede 22 °° grau(asgrau(as conseqüênciasconseqüências erameramconhecidas)conhecidas).. EE quantoquanto sãosão autores??autores?? ComoComo penalizar??penalizar??


∗∗ ObjetoObjeto JurídicoJurídico (bem protegido) : a vida

∗∗ ObjetoObjeto materialmaterial (onde recai a conduta) : a pessoa

∗ Dolo genérico – não exige qualquer finalidade especial,bastando a vontade de matar (animus necandi)


∗ Crime de ação livre – meios mecânicos, químicos, morais,direto ou indireto, por ação ou por omissão (art. 13, § 2º)

∗ Crime Material

∗ Crime instantâneo de efeitos permanentes


∗∗ SujeitoSujeito ativoativo:: qualquer pessoa

∗∗ SujeitoSujeito passivopassivo:: qualquer ser humano com vida

∗ ação nuclear – matar


∗ Consumação – se concretiza com a morte davítima

∗ Elemento subjetivo – dolo genérico

∗ Crime instantâneo de efeitos permanentes


∗∗ CrimeCrime comumcomum : não necessita sujeito específico;

∗∗ CrimeCrime materialmaterial : exige o resultado naturalístico;

∗∗ FormaForma livrelivre – pode ser concretizado de qualquer forma

∗∗ ComissivoComissivo – implica em uma ação * ou comissivo por


∗∗ ComissivoComissivo – implica em uma ação * ou comissivo poromissão;

∗ Dano (efetiva lesão), unissubjetivo (praticado por umagente), progressivo (contém a lesão corporal),plurissubsistente e admite tentativa

∗


∗∗ AA consumaçãoconsumação dodo homicídiohomicídio sese dádá comcom aa mortemorte dadavítimavítima -- aa mortemorte encefálicaencefálica.. OO exameexame dede corpocorpo dede delitodelitopodepode verificarverificar aa cessaçãocessação dada vida,vida, cessaçãocessação dasdasfunçõesfunções vitaisvitais dodo serser humanohumano –– coração,coração, pulmãopulmão eecérebrocérebro..

∗∗ DiferençaDiferença entreentre homicídiohomicídio ee lesãolesão corporalcorporal ee dadadada


∗∗ DiferençaDiferença entreentre homicídiohomicídio ee lesãolesão corporalcorporal ee dadadadaapenasapenas pelopelo elementoelemento subjetivosubjetivo

∗∗ UmUm disparo,disparo, quandoquando aa armaarma aindaainda tinhatinha maismais muniçõesmunições–– decidedecide--sese pelopelo desistênciadesistência voluntária,voluntária, respondendorespondendo ooagenteagente porpor lesãolesão corporalcorporal ee nãonão porpor tentativatentativa dedehomicídiohomicídio..



∗∗ MorteMorte::

∗∗ LLeiei nºnº 55..479479//6868(remoção(remoção ee transplantetransplante dede órgãos)preconizavaórgãos)preconizavaqueque oo óbitoóbito sese davadava nana ausênciaausência dede atividadeatividade cerebral,cerebral,comprovadacomprovada pelopelo traçadotraçado absolutamenteabsolutamente linearlinear dodo


comprovadacomprovada pelopelo traçadotraçado absolutamenteabsolutamente linearlinear dodoeletroencefalogramaeletroencefalograma,, ee ausênciaausência dede batimentosbatimentos cardíacoscardíacos porpormaismais dede cincocinco minutosminutos

∗∗ LeiLei 99..434434//9797,, posicionouposicionou--sese diferentementediferentemente dada leilei5.479/68,, aoao adotaradotar comocomo conceito,conceito, oo dede mortemortecerebralcerebral ouou encefálicaencefálica,, parapara autorizarautorizar aa retirada,retirada, postpostmortemmortem,, dede tecidos,tecidos, partespartes ee órgãosórgãos dodo corpocorpohumanohumano destinadosdestinados aa transplantetransplante ouou tratamentotratamento..



∗∗ VIDAVIDA::

∗ Extrauterina: após a saída do útero, após oparto ;

∗


∗ A partir do início do processo respiratórioautônomo do organismo do ser que nasceu ;

∗ Exame pertinente será a Docimasiasrespiratórias;

∗ Exceção recém -nascido apnético ;



∗∗ MorteMorte::

∗∗ UmUm tirotiro emem alguémalguém comcom mortemorte encefálicaencefálica ééhomicídio?homicídio? –– nãonão emem consonânciaconsonância comcom aa leilei dede órgãosórgãosee tecidostecidos;;


ee tecidostecidos;;

∗∗ TeoriaTeoria dosdos ResultadosResultados Tardios??Tardios??

∗∗ VítimaVítima esfaqueada,esfaqueada, morremorre posteriormenteposteriormente nono hospitalhospital

incendiadoincendiado;;



∗∗ EE oo réuréu condenadocondenado porpor tentativatentativa dede homicídio,homicídio, umaumavezvez queque aa vítimavítima encontraencontra--sese emem coma,coma, ee logologo depoisdepoisdodo trânsitotrânsito emem julgadojulgado aa vítimavítima vemvem aa falecerfalecer porporresultadoresultado diretodireto dada lesãolesão sofrida????sofrida????


resultadoresultado diretodireto dada lesãolesão sofrida????sofrida????

∗∗ 11°° RespondeResponde porpor homicídiohomicídio consumado,consumado, nãonão havendohavendooo impedimentoimpedimento dada coisacoisa julgadajulgada ee resolvendoresolvendo--sese aaquestãoquestão dasdas penas,penas, sese caso,caso, pelopelo institutoinstituto dadadetraçãodetração..

∗∗ EE aa prescrição???prescrição??? prazoprazo extintivoextintivo dada pretensãopretensão punitivapunitivacomeçacomeça aa corrercorrer dada datadata dada produçãoprodução dodo resultadoresultado



∗∗ 11..º)º) AA vítimavítima sofresofre umauma lesãolesão queque lhelhe acarretaacarreta danodanofísicofísico permanente,permanente, comocomo aa amputaçãoamputação dede umauma pernaperna..TemposTempos depois,depois, porpor causacausa dodo defeitodefeito físico,físico, nãonãoconsegueconsegue fugirfugir dede umum incêndio,incêndio, vindovindo aa falecerfalecer


consegueconsegue fugirfugir dede umum incêndio,incêndio, vindovindo aa falecerfalecer

∗∗ 11°° RespondeResponde porpor lesãolesão corporal,corporal, poispois nãonão podemospodemosvislumbrarvislumbrar aa imputaçãoimputação objetiva,objetiva, entreentre aa condutaconduta ee ooresultado,resultado, emboraembora existaexista umauma causalidadecausalidade materialmaterial;;

∗∗ ExisteExiste causacausa externaexterna supervenientesuperveniente



∗∗ umauma pessoa,pessoa, sabendosabendo serser portadoraportadora dede AIDS,AIDS, mantémmantémrelaçõesrelações sexuaissexuais comcom outra,outra, silenciandosilenciando aa respeitorespeito dadadoençadoença.. AA vítimavítima contraicontrai oo malmal ee vemvem aa morrermorrer dozedozeanosanos depoisdepois


anosanos depoisdepois

∗∗ 11°° RespondeResponde porpor homicídiohomicídio consumadoconsumado -- efeito,efeito,mesmomesmo queque tardio,tardio, decorredecorre diretadireta ee exclusivamenteexclusivamentedosdos danosdanos fisiológicosfisiológicos iniciaisiniciais;;


∗∗ HOMICÍDIOHOMICÍDIO SIMPLESSIMPLES

∗∗ PenaPena:: DeDe 66 aa 2020 anosanos∗∗ ÉÉ umum tipotipo meramentemeramente descritivodescritivo ee nãonão traztraz nenhumnenhum

elementoelemento normativo,normativo, semsem circunstânciascircunstâncias especiaisespeciais ;;


elementoelemento normativo,normativo, semsem circunstânciascircunstâncias especiaisespeciais ;;

∗∗ HediondoHediondo –– LeiLei 88..072072 dede 19901990.. “Homicídio“Homicídio simplessimplesquandoquando praticadopraticado emem atividadeatividade típicatípica dede grupogrupo dedeextermínio,extermínio, aindaainda queque cometidocometido porpor umum sósó agente”agente” ..

∗∗ NãoNão existeexiste umum crimecrime dede extermínioextermínio queque nãonão sejaseja porpor sisisósó qualificadoqualificado.. TJSPTJSP –– OO motivomotivo torpetorpe éé inerenteinerente àà açãoaçãododo justiceirojusticeiro..

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