DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 87/2016

Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

Vice-Procuradora-Geral da República

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIO Página

Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 3 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 3 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ............................. 9 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ............................. 9 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 14 Procuradoria da República no Distrito Federal ................................ 15 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 16 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 16 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 17 Procuradoria da República no Estado do Pará ................................. 17 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 17 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 18 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 20 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 21 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 21 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 23 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 24 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 24 Expediente ....................................................................................... 25

SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 129613| PORTARIA Nº 359, DE 10 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51, inciso IV,

do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e o art. 3º, inciso V, da Portaria PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.006716/2015-50, resolve:

Art. 1º Alterar o projeto Sistema de Pedidos de Tradução da SCI, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 541, de 15/07/2015, sob o código P0093.

Art. 2º Alterar o período de pagamento de gratificação de projeto do servidor RAFAEL MARTEZE CHANDELIER PEREIRA, matrícula 23098, autorizado pela Portaria PGR/MPF Nº 756, de 24/09/2015, passando a abranger o período de 16/07/2015 a 15/07/2016.

Art. 3º Prorrogar a data de conclusão do projeto para 14/09/2016. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Altera a Portaria PGR/MPF n° 357, de 5/5/2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo disposto no artigo 101 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1° Alterar o Anexo V da Portaria PGR/MPF n° 357, de 5/5/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Anexo V – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.

DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 2

DENOMINAÇÃO

SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

….......................................................

Secretaria Jurídica e de Documentação

….......................................................

Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa

Divisão de Processamento Técnico

Divisão de Gestão de Acervo

Divisão de Gestão de Fontes e Recursos Informacionais

Central de Atendimento ao Usuário

….......................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Altera o Anexo da Portaria SG/MPG n° 382, de 5/5/2015, que aprova o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, resolve:

Art. 1° Alterar o Anexo da Portaria SG/MPF nº 382, de 5/5/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 244. A Secretaria Jurídica e de Documentação tem a seguinte estrutura administrativa: .......................................................... VI – Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa: a) .......................................................... b) ........................................................... c) Divisão de Gestão de Fontes e Recursos Informacionais; e d) …....................................................... .......................................................... Art. 266. À Divisão de Gestão de Fontes e Recursos Informacionais compete: .......................................................... IX – realizar a prospecção de ferramentas e tecnologias relacionadas à guarda e recuperação dos ativos normativos editados, bem

como convênios e instrumentos congêneres nos quais o Ministério Público Federal seja parte cooperante; e X – propor e apoiar medidas de cooperação entre o Ministério Público Federal e demais instituições no que diz respeito ao

compartilhamento de recursos informacionais produzidos. ..........................................................” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 129829| DESPACHO Nº 325, DE 11 DE MAIO DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002841/2004-38. ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA, Procurador da República, matrícula nº 960. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando os termos da Portaria PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 17, de 30 de maio de 2014, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo pelo deslocamento decorrente de designação, impressa na Portaria PGR nº 39, de 25 de janeiro de 2016, no valor correspondente a 2 (dois) subsídios de Procurador da República do mês em que ocorreu o deslocamento para a PGR, mais indenização por despesas com transporte pessoal do membro e de seus dependentes, por meio aéreo, além de indenização por despesas com transporte de mobiliário no importe de 75% sobre o valor de 1 (um) subsídio de Procurador da República, condicionados à comprovação dos deslocamentos e efetiva despesa com a mobilização da mudança. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral do MPF


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 3 ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 130045| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO

DECISÃO MEMBRO MATRÍCULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE GOZO

DATA DA AUTORIZAÇÃO

Conceder

Doutora Cláudia Sampaio Marques

344 PGR 22/10/2002 a 20/10/2007

21/07/2016 a 29/07/2016

10/05/2016

Fundamentação legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 130054|

DECISÃO MEMBRO MATRÍCULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE GOZO

DATA DA AUTORIZAÇÃO

Conceder Doutor Marcelo Antônio Muscogliati

101 PGR 03/09/2004 a 1º/09/2009

03/10/2016 a 19/12/2016

25/02/2016

Fundamentação legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS

AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE

PERIODO QTD DIÁRIAS

TOTAL

4879/2016 SERGIO GARDENGHI SUIAMA

PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

PARTICIPACAO EM FOROS INTERNACIONAIS - O membro foi selecionado por edital para participar do curso "Criminal Justice", a ocorrer em Tóquio, Japão, entre os dias 15 de maio a 23 de junho de 2016

Aéreo

13/05/2016 - 13/05/2016 14/05/2016 - 14/05/2016 15/05/2016 - 23/06/2016 24/06/2016 - 24/06/2016

43.0 R$ 2208.96

LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS

Secretário de Administração do MPF

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL

##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 129703| RETIFICAÇÃO Nº 68, DE 11 DE MAIO DE 2016

Retificar licença médica de ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, matrícula 10609, publicada no DMPF-e n° 44, de 07/03/2016.

Onde se lê Artigo 83, leia-se Artigo 202/203. Retificar licença médica de TATIANA LUISA JORDAO DE ALCANTARA, matrícula 18124, publicada no DMPF-e n° 62, de

05/04/2016. Onde se lê 28/02/2016 a 28/02/2016, leia-se 29/02/2016 a 29/02/2016. Retificar licença médica de RINALDO DE MELO SALOMÃO, matrícula 11359, publicada no DMPF-e n° 68, de 13/04/2016. Onde se lê Artigo 83, leia-se Artigo 202/203. Retificar licença médica de CYNTHIA CUNHA ANDRADE, matrícula 5040, publicada no DMPF-e n° 62, de 05/04/2016. Onde se lê 01/02/2016 a 04/02/2016, leia-se 01/02/2016 a 05/02/2016.

##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 130087| RETIFICAÇÃO Nº 69, DE 11 DE MAIO DE 2016

Retificar licença médica de ALINI DE ARAUJO PINHEIRO, matrícula nº 25295, publicada no DMPF-e nº 192, de 13/10/2015. Onde se lê 20/05/2015 a 20/05/2015, leia-se 20/04/2015 a 20/04/2015. Retificar licença médica de BRUNO RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula nº 27276, publicada no DMPF-e nº 56, de 28/03/2016. Onde se lê 08/03/2016 a 08/03/2016, leia-se 07/03/2016 a 08/03/2016.


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 4 ATESTADO MÉDICO

SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 500 ADRIANA DE

FARIAS PEREIRA

PRR2ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

223/I 2 02/03/2016-03/03/2016

2 500 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

PRR2ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

223/I 2 29/02/2016-01/03/2016

3 17492 AHIRAM BRUNO DE ALMEIDA

GABPR5-GGM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 29/02/2016-01/03/2016

4 19802 ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA

SADM/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 07/03/2016-07/03/2016

5 6121 ALINE CARVALHO BOECHAT

GABPR1-FBS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 4 26/04/2016-29/04/2016

6 3140 ANA AMANDA ALMEIDA PEIXOTO

ASSPA/PR-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 16/03/2016-17/03/2016

7 7931 ANDRE DA CRUZ PEREIRA

CG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 15 03/02/2016-17/02/2016

8 17134 ANDRE HENRIQUE WALSH

NUITI/PRRJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 2 10/05/2016-11/05/2016

9 13713 ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES

DITRAU/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 25/04/2016-27/04/2016

10 21166 BARBARA DE CARVALHO ALCANTARA

COJUD/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 25/04/2016-26/04/2016

11 21166 BARBARA DE CARVALHO ALCANTARA

COJUD/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 19/04/2016-20/04/2016

12 27245 BERCHRIS MOURA REQUIAO NETO

NUDSS11/CD4/STI 202/203 2 05/05/2016-06/05/2016

13 20829 BRUNA MORGANA BEZERRA LIMA

GABPRM1-AKTTN

ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 05/05/2016-06/05/2016

14 27793 BRUNO TAKATSU ANDRADE

DDM/SGP ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 1 02/05/2016-02/05/2016

15 24943 CAIO VAEZ DIAS

GABPR16-MRB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 26/04/2016-27/04/2016

16 24298 CAMILLA MENDES CALDEIRA PINTO

GABSUB40-FRDSS

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

17 27724 CAROLYNE LOBAO VERAS

ASSREV/7A.CAM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 10 04/05/2016-13/05/2016

18 6436 CATARINA OLIVEIRA CORTEZ

CHEFIAGAB/PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 22/03/2016-22/03/2016

19 6436 CATARINA OLIVEIRA CORTEZ

CHEFIAGAB/PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 17/03/2016-17/03/2016

20 21264 CECILIA DE ALMEIDA COSTA

DICGC/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 21/04/2016-22/04/2016

21 3826 CLAUDIO DE SOUZA MOTTINHA

SGD/PRR2ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 02/05/2016-02/05/2016



22 3525 DEBORAH STUCCHI

ASSPER/PRSP ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ANTROPOLOGIA

202/203 3 06/04/2016-08/04/2016

23 27719 DENISE MARIA SIMAO CASTRO

DICRIM/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 18/04/2016-20/04/2016

24 24582 DILSON LUIS GOMES

DIAC/SA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 11/04/2016-12/04/2016

25 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA

SMSG/PRAC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 09/05/2016-10/05/2016

26 23218 EDITH SOM PEIXOTO TRAVASSOS

SE/CSMPF 202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

27 5076 EDUARDO CALDORA COSTA

DICIVE/PRSP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 15/04/2016-15/04/2016

28 16821 ESTELA MAR SALETE BIANCHIN

SE/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 37 16/01/2016-21/02/2016



202/203 15 01/01/2016-15/01/2016



202/203 16 16/12/2015-31/12/2015

31 17817 FREDERICO GUILHERME PENALVA MATTOS

CA/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 6 16/03/2016-21/03/2016

32 28 GERALDO BRINDEIRO

PGR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

223/I 6 29/04/2016-04/05/2016

33 10059 GISLENE MOREIRA TOLENTINO

SELOG/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/05/2016-06/05/2016

34 12665 GLAUCIO VITOR CANCADO DIAS

SADM/PRM-RJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 09/05/2016-09/05/2016

35 25942 HERNANDO LIMA ZACARIAS BARRERA

GABSUB43-MAM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 04/05/2016-04/05/2016

36 3845 HUMBERTO BARBOSA VIANA FILHO

NUCIV/PRRN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 1 09/05/2016-09/05/2016

37 25121 ITALO RIDNEY JOSE DE BARROS RODRIGUES

ASTEC/SPEA/PGR 202/203 1 22/04/2016-22/04/2016

38 4811 IVAN ANGELO DE GODOI

ASADM/CORREG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 29/04/2016-30/04/2016

39 23570 IVANA REBELLO

ASJURCORREG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 15/04/2016-15/04/2016

40 17757 JACKELINE APARECIDA DE SOUSA

GABPR24-HFHJ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 18/04/2016-19/04/2016

41 14488 JEDER JANE AZEVEDO DE CARVALHO

COOR/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 03/03/2016-04/03/2016

42 4453 JOSAFA MEDEIROS

ENF/SSIS TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/ENFERMAGEM

202/203 2 05/05/2016-06/05/2016

43 5817 JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES

DEA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

44 5817 JOSE ALEXANDRE

DEA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 05/05/2016-05/05/2016



PIMENTA LOPES

45 23845 JULIANO GUSMAO MESQUITA

SETRAN/PRDF TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 26/04/2016-26/04/2016

46 23656 KLEBER MARTINS MOTA

COOR/PRM-BA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 28/03/2016-29/03/2016

47 26377 LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS VASCONCELOS


202/203 5 04/05/2016-08/05/2016

48 21305 LIDIANE DE BARROS TAQUES CARVALHO

NUTC/PRMT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 03/05/2016-04/05/2016

49 21305 LIDIANE DE BARROS TAQUES CARVALHO

NUTC/PRMT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 05/05/2016-05/05/2016

50 27729 LIGIA REIS ROCHA

ASSREV/1A.CAM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 03/05/2016-03/05/2016

51 4335 LOURDES DA SILVA

DICRIMJ/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 19/04/2016-19/04/2016

52 27928 LUCELIO CEDRO MOREIRA


202/203 1 28/04/2016-28/04/2016

53 27928 LUCELIO CEDRO MOREIRA


202/203 1 19/04/2016-19/04/2016

54 4516 LUCINEIDE VALERIO PAIXAO

GABSUB57-AVVR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 7 30/04/2016-06/05/2016

55 25290 LUIZ GUSTAVO FURTADO DOS REIS

COOR/PRM-RJ 202/203 1 02/05/2016-02/05/2016

56 26527 MAIRA SANTIAGO PEREIRA

SUBED/SEDEP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 02/05/2016-11/05/2016

57 23821 MARCELO BARROS DE SOUSA

DISADM/STIC ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST.

202/203 1 25/04/2016-25/04/2016

58 3423 MARCELO SOARES PONTES

DIPLAN/PRR2ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 02/05/2016-02/05/2016

59 16583 MARIA ALMA DILLI CADORE

GABPR25-MSF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 18/04/2016-18/04/2016

60 7128 MARIA DAS GRACAS SOBRINHO

CG 202/203 1 10/05/2016-10/05/2016

61 7268 MARIA DO CARMO SOARES DE FARIA

JMO-ADM/SSIS 202/203 8 15/03/2016-22/03/2016

62 27283 MARIA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO E SILVA

GABPR8- ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 7 23/04/2016-29/04/2016

63 4949 MARIA ZILDA DOS SANTOS CORDEIRO

DLSG/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 18/04/2016-18/04/2016

64 15156 MARIANA VIEGAS NOBRE MENDES AQUINO

GABPR5-ABM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 17/03/2016-17/03/2016



65 26723 MARILIA VIEIRA DE CASTRO

NUCIV/PRAM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/05/2016-06/05/2016

66 28025 MARLI ROCHA PIRES DE ANDRADE

SUBED/SEDEP 202/203 1 03/05/2016-03/05/2016

67 12907 MELISSA FERREIRA ALVES DIAS

DIAPO/SSIS TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/SAÚDE BUCAL

202/203 1 04/05/2016-04/05/2016

68 27537 MONICA NUNES ANDRADE PRAZERES

COOR/PRM-BA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 7 03/03/2016-09/03/2016

69 25967 NEUTON MARTINS COSTA

DISEGI/STIC ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./SUPORTE E INFR.

202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

70 24542 OLIVIA MORAES ERTHAL

GABPRM1-ATC 202/203 10 04/05/2016-13/05/2016

71 23247 OZILANIA FRANCA DE OLIVEIRA

GABPRM1-FCTT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 01/04/2016-15/04/2016

72 13968 PATRICIA MIDORI TAYAMITI

SUBCEOF/SPO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 27/04/2016-28/04/2016

73 25911 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

SSIN/SG ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 8 25/04/2016-02/05/2016

74 22796 POLIANA BACCHETTI CEZAR

ASSJUR/PRES TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 14/03/2016-28/03/2016

75 20654 PRISCILA MOREIRA AZEVEDO ARAUJO

SUCAC/SSIN TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 28/03/2016-01/04/2016

76 26160 PRISCILA OLIVEIRA TELES DE MENEZES FERREIRA

ASTEC/SEJUD ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/PLANEJ. E ORÇAM.

202/203 2 01/05/2016-02/05/2016



202/203 2 05/05/2016-06/05/2016



202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

79 21363 PRISCILLA BARRETO DE ARAUJO NORONHA

DICGC/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 28/03/2016-11/04/2016

80 17696 RAFAEL FALCAO GONCALVES DA SILVA

APGE/PRSC ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/PLANEJ. E ORÇAM.

202/203 1 29/04/2016-29/04/2016

81 25080 RITA DE CASSIA BEZERRA DE MENEZES

OUVIDORIA/MPF TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 2 19/04/2016-20/04/2016

82 23464 RIVALDO BURKLE CAMPEAO

DIBP/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 04/04/2016-05/04/2016



83 15658 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO

NUEST/PRR2ª ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 03/05/2016-03/05/2016

84 24221 RONALDO FELIPPE DE FARIA

ASSPA/PR-DF ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/CONTABILIDADE

202/203 1 13/04/2016-13/04/2016

85 25276 ROSEMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS

SUBJUR/PRM-BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 18/03/2016-18/03/2016

86 27083 ROXANNE CASSIANO SILVA

CGP/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 26/04/2016-27/04/2016

87 23480 SAMUEL SOUZA LUZ

NUCIVJ/PRDF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 12/04/2016-12/04/2016

88 8748 SANDRA RABELLO

ASSPA/PR-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 16/03/2016-16/03/2016

89 24347 SERGIO AUGUSTO DE CARVALHO COUTINHO

GABPC 202/203 1 05/05/2016-05/05/2016

90 6444 SERGIO MARTINS PEREIRA

SELOG/PRRJ ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 1 03/05/2016-03/05/2016

91 17502 SOLANGE RODRIGUES CEZAR

SEBP/PRRR ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 3 05/05/2016-07/05/2016



202/203 1 23/02/2016-23/02/2016



202/203 1 07/03/2016-07/03/2016

94 3173 SONIA DE MENEZES BELOTA GOMES

GABPR3-DCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 30 11/03/2016-09/04/2016

95 3173 SONIA DE MENEZES BELOTA GOMES

GABPR3-DCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 20 11/04/2016-30/04/2016

96 6519 SONIA PINHEIRO DE SANT.ANNA

DIBP/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 10/05/2016-10/05/2016

97 18470 SONIA SILVA NUCIVJ/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 29/03/2016-30/03/2016

98 20053 TERESA CRISTINA NUNES

GABPR27-LLO ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 13/04/2016-13/04/2016

99 20053 TERESA CRISTINA NUNES

GABPR27-LLO ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 7 18/04/2016-24/04/2016

100 8759 THALIS EVANGELOS GIALIS

GABPR49-CLB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 58 14/04/2016-10/06/2016

101 24839 THIAGO BARROS MOREIRA

GABPR20-FGVB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 18/04/2016-19/04/2016

102 26916 THIAGO JOFFRE QUEIROZ MONTEIRO

GABPR6-CHML ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

103 22379 TOMAZ RODRIGUES DE AQUINO FILHO

DIPAT/SA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 02/05/2016-06/05/2016

104 12987 VALBERAN FRANCA LISBOA


202/203 1 26/04/2016-26/04/2016



105 9654 VALTERINA LEITE ROCHA PEREIRA

DEA/PRDF 202/203 6 31/01/2016-05/02/2016

106 27589 VICTOR VITAL QUIXADA PADILHA

AS/GABPRE/PRAL 202/203 2 04/05/2016-05/05/2016

107 27589 VICTOR VITAL QUIXADA PADILHA

AS/GABPRE/PRAL 202/203 1 06/05/2016-06/05/2016

108 15801 VIVIAN APARECIDA RAMOS ESTEVES SPORQUES

GABPR13-FTSDT ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 15 19/04/2016-03/05/2016

109 17035 VIVIANE ZACARIAS PEREIRA PONTES SUGUIURA

DILIC/AUDIN TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 60 26/04/2016-24/06/2016

110 17852 WAINER MARCAL RAMBALDI

NUTRAN/PRR3ª TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 62 01/04/2016-01/06/2016

111 27762 WANDERSON MENDES MACHADO

SE/CSMPF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 22/04/2016-22/04/2016

112 5700 WANESSA REZENDE SILVA

GABSUB48-LMA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 02/05/2016-11/05/2016

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - 10906|

PORTARIA Nº 58, DE 10 DE MAIO DE 2016

Designa Procuradores Regionais da República para exercerem as funções de Coordenador e Coordenador Substituto do NAO/PRR – 1ª Região.

A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR Nº 786, de 29 de setembro de 2015, e pelo inc. II do art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 382, de 05 de maio de 2015,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRR1 nº 74, de 05 de maio de 2015, que instituiu o Núcleo de Ações Originárias (NAO) da Procuradoria Regional da República da 1ª Região,

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado de membros do Núcleo de Ações Originárias da PRR1, consubstanciada na Ata n° 007/2016/NAO/PRR1, do dia 25/05/2016, que elegeu o Coordenador e Coordenador Substituto do NAO,

RESOLVE: Art. 1º. Designar os Procuradores Regionais da República JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA e ALEXANDRE ESPINOSA

BRAVO BARBOSA para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador e de Coordenador Substituto do Núcleo de Ações Originárias (NAO), no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de 10 de maio de 2016.

Art. 2º. Esta portaria produz efeitos a partir da presente data.

ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO Procuradora-Chefe Regional Substituta

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 10600|

PORTARIA Nº 207, DE 10 MAIO DE 2016

Altera a Portaria n° 168, de 25 de abril de 2016, que define medidas excepcionais de escala de serviço para o período das Olimpíadas de 2016 na Cidade do Rio de Janeiro no âmbito da Procuradoria Regional da República – 2ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2016/00006, de 4 de março de 2016,



CONSIDERANDO, os feriados locais decretados pelo município do Rio de Janeiro nos dias 5 de agosto (abertura dos jogos), 18 de agosto (prova de Triatlo), o feriado do advogado/magistrado no dia 11 de agosto e 22 de agosto (dia do retorno da Família Olímpica);

RESOLVE: Art. 1º. O parágrafo único do art. 2° da Portaria n° 168, de 25 de abril de 2016, passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único. A escala de serviços dos servidores da atividade-meio deverá ser cumprida com presença mínima de 1/3 (um terço)

dos servidores de cada Coordenadoria e Assessoria nos dias 8 a 10, 12 a 15, 16 a 19 de agosto, arredondando-se o número de servidores, no caso de fração, para o próximo número inteiro superior, conforme formulário no Anexo.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANEXO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

2ª REGIÃO

ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO PORTARIA PRR2 nº207, de 10/05/2016

SETOR:

NÚM TOTAL DE SERVIDORES:

Único nº __________, de ___/____/_____

DIA 08/08 DIA 09/08

MAT

NOME

MAT

NOME

DIA 10/08 DIA 12/08

MAT

NOME

MAT

NOME

DIA 15/08 DIA 16/08

MAT

NOME

MAT

NOME



DIA 17/08 DIA 19/08

MAT

NOME

MAT

NOME

MANIFESTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA

( ) Ciente e de acordo. Encaminhe-se para manifestação do Secretário Regional ___________________, _____/_____/_____ ___________________________________________________________________ Local Data Assinatura e carimbo

MANIFESTAÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL

( ) Ciente e de acordo. Encaminhe-se para manifestação do Procurador(a) -Chefe. ___________________, _____/_____/_____ ___________________________________________________________________ Local Data Assinatura e carimbo

MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR – CHEFE

( ) Homologo a escala. Encaminhe-se à CGP para as providências de praxe. ___________________, _____/_____/_____ ___________________________________________________________________ Local Data Assinatura do Procurador(a) -Chefe

PARA USO DA CGP

( ) Providências adotadas. Arquive-se. ___________________, _____/_____/_____ ___________________________________________________________________ Local Data Assinatura e carimbo do servidor responsável

##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 10596| PORTARIA Nº 208, DE 10 DE MAIO DE 2016

Instaura Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Memo MPF/PRR/RJ/GAB/CSR n°462/16.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015,

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores RENATO BRITO SANCHES, Analista do MPU – Apoio Jurídico, matrícula nº 17835-7, LUIS

FERNANDO QUIRINO CABRAL, Técnico do MPU – Apoio Técnico Administrativo, matrícula nº 16518-2 e CARLOS VALÉRIO DE SOUZA, Técnico do MPU – Apoio Técnico Administrativo, matrícula nº 6467-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar os fatos relatados no Memorando MPF/PRR/RJ/GAB/CSR n°462/16, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 12 ##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 10597|


Designa Procurador Regional da República para atuar em substituição nos ofícios da PRR2.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e considerando ainda o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e na Portaria PRR2 nº 182/2014 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014,

RESOLVE: Art. 1º. Designar o(s) Procurador(es) Regional(ais) da República para atuar(em) em substituição no(s) ofício(s) da Procuradoria

Regional da República – 2a Região no(s) período(s) indicado(s) abaixo.

MEMBRO SUBSTITUÍDO

TIPO DE AFASTAMENTO

INÍCIO FIM SALDO DIAS

SALDO AJUSTADO

MEMBRO SUBSTITUTO

MÊS EXERCÍCIO

LISTA PROC. ECO

JAIME ARNOLDO

WALTER| 39º OFÍCIO

FÉRIAS 18/05/2016 18/05/2016 01 01 CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ| 31º

OFÍCIO

MAI CRIMINAL

212

JAIME ARNOLDO


FÉRIAS 19/05/2016 25/05/2016 07 07 CARLOS ALBERTO GOMES DE

AGUIAR| 37º OFÍCIO

MAI CRIMINAL

212

JAIME ARNOLDO


FÉRIAS 27/05/2016 27/05/2016 01 01 PAULO ROBERTO

BERENGER ALVES

CARNEIRO| 33º OFÍCIO

MAI CRIMINAL

212

Art. 2º. Será responsabilidade do gabinete do Procurador Regional da República designado para substituição encaminhar à Chefia de

Gabinete da PRR2, ao fim da substituição, o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Dê-se ciência aos membros interessados, à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se.






MEMBRO SUBSTITUÍDO

TIPO DE AFASTAMENTO


SALDO AJUSTADO

MEMBRO SUBSTITUTO

MÊS EXERCÍCIO

LISTA PROC. ECO

MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES|

32º OFÍCIO

FÉRIAS 19/05/2016 28/05/2016 10 10 MONICA CAMPOS DE

RÉ| 44º OFÍCIO

MAI COMPLEMENTAR 212



Art. 2º. Será responsabilidade do gabinete do Procurador Regional da República designado para substituição encaminhar à Chefia de Gabinete da PRR2, ao fim da substituição, o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.







MEMBRO SUBSTITUÍDO

TIPO DE AFASTAMENTO


SALDO AJUSTADO

MEMBRO SUBSTITUTO

MÊS EXERCÍCIO

LISTA PROC. ECO

VAGNER LEÃO| 32º

OFÍCIO

FÉRIAS 23/05/2016 31/05/2016 09 09 LUIZ FERNANDO

VOSS CHAGAS

LESSA| 46º OFÍCIO

MAI COMPLEMENTAR 212

VAGNER LEÃO| 32º

OFÍCIO

FÉRIAS 01/06/2016 10/06/2016 10 10 LUIZ FERNANDO

VOSS CHAGAS

LESSA| 46º OFÍCIO

JUN COMPLEMENTAR 212

Art. 2º. Será responsabilidade do gabinete do Procurador Regional da República designado para substituição encaminhar à Chefia de

Gabinete da PRR2, ao fim da substituição, o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.


JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS

##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 10611| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO

Em 2 de maio de 2016

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PRR/2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência legal, conforme Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e Portaria PGR nº 769, de 12 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO

INICIAL PERÍODO

SUSPENSO / INTERROMPIDO

Conceder Doutor(a) Marcia Morgado Miranda Weinschenker

631 PRR2ª REGIÃO - PRR/2ª REGIÃO

- RIO DE JANEIRO

15/05/1999 a 12/05/2004

10/06/2016 a 17/06/2016


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 14 ##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 10612|


O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL da PRR/2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência legal, conforme Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e Portaria PGR nº 769, de 12 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL

PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO Conceder Doutor(a) Marcia Morgado Miranda

Weinschenker 631 PRR2ª REGIÃO

- PRR/2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO

15/05/1999 a 12/05/2004

04/08/2016 a 19/08/2016

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


Altera a Portaria PRR5 nº 74, de 27 de abril de 2016, que designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição em ofícios da PRR-5ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, na Resolução n.º 1/2014 e na Portaria PRR5 Nº 73/2014 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Portaria PRR5 nº 74/2016, publicada no Diário Eletrônico do MPF nº 81, de 4 de maio de 2016, exclusivamente para desonerar a Procuradora Regional da República Maria do Socorro Leite de Paiva da sua atuação, em substituição em ofícios da PRR5, no período de 11 a 20 de maio de 2015, em razão da Portaria PGR/MPF nº 320, de 06 de maio de 2016, que a designa para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, no período de 09 de maio a 3 de junho de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Dê-se ciência aos membros, às Coordenadorias Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se.


Altera a Portaria PRR5 n.º 142, de 15 de dezembro de 2015, que divulgou a escala de Procuradores Regionais da República plantonistas do primeiro semestre do ano de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando o disposto no art. 7º, parágrafo único, da Portaria PRR5 nº 128/2015, e na Portaria PGR n.º 35/2016, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Portaria PRR5 nº 142/2015, publicada no Diário Eletrônico do MPF nº 237, de 18 de dezembro de 2015, quanto à escala de plantão do primeiro semestre de 2016, nos termos abaixo:

PERÍODO MEMBRO PLANTONISTA OBSERVAÇÃO

01 a 03/06/2016 Roberto Moreira de Almeida Permuta com a PRR Maria do Socorro Leite de Paiva, em razão da Portaria PGR/MPF nº 320, de 06/05/2016.

04 a 08/06/2016 Maria do Socorro Leite de Paiva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições da Portaria PRR5 142/2015. Art. 3º. Dê-se ciência aos membros, às Coordenadorias Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se.


Concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, I, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 15 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, na Portaria PRR5 nº 128, de 2 de dezembro de 2015,

RESOLVE: Art. 1º. Conceder folga compensatória a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região em virtude do exercício de

plantão realizados nos dias abaixo indicados.

AQUISIÇÃO GOZO MEMBRO PORTARIA DE

PLANTÃO DIAS DE PLANTÃO DIAS DIAS DE GOZO DIAS

SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA PRR5 142/2015 09 a 16/03/2016 2 19/05/2016 1 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se.

ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA

##ÚNICO: | ADMIN-PRR5 - 5702| LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO


Processo Administrativo PGR nº 1.00.000.017605/2011-45. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: ANA PAULA

MACEDO DINIZ, matrícula nº 5099. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no art. 1º, I, da Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO a licença para capacitação de 1º/7/2016 a 30/7/2016, referente ao quinquênio aquisitivo de 31/10/2009 a 29/10/2014, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.

##ÚNICO: | ADMIN-PRR5 - 5697| Em 10 de maio de 2016

Processo Administrativo nº 1.05.000.000194/2016-87. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: MÁRCIA

ROBERTA GONÇALVES REGO LIMA, matrícula nº 5165. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no art. 1º, I, da Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO a licença para capacitação no período de 10/05/2016 a 03/06/2016, referente ao quinquênio aquisitivo de 11/01/2011 a 09/01/2016, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.


Chefe da PRR-5ª Região

##ÚNICO: | ADMIN-PRR5 - 5699| RETIFICAÇÃO DE 9 DE MAIO DE 2016

No DESPACHO, de 26/4/2016, publicado no Diário Eletrônico DMPF-e nº 78/2016 – Administrativo, fl. 11, de 29/4/2016, referente

à concessão de licença para capacitação da servidora LETÍCIA FIGUEIREDO CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 14916, onde se lê: “… DEFIRO a licença para capacitação de 16/5/2016 a 14/6/2015….” leia-se: “... DEFIRO a licença para a capacitação de 16/5/2016 a 14/6/2016...”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Chefe da PRR-5ª Região

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-DF - 21815|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista deliberação do Colegiado de Procuradores, resolve:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 107, de 13 de abril de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) de 14/04/2016, Página 20.

Onde se lê:

PERÍODO SERVIDOR(A)

11/05/2016 a 18/05/2016 Jorge Luiz Melo Luz



Leia-se:

PERÍODO SERVIDOR(A)

11/05/2016 a 18/05/2016 Alex Torquato dos Santos

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. PLANTÃO PRDF nº 9249-8307

MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-GO - 18024| PORTARIA Nº 72, DE 10 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, com fundamento no art. 56, XXVIII, do

Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, XXVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 740, de 25 de setembro de 2014, combinada com a Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e considerando o disposto nas Portarias PR/GO nº 138, de 03 de outubro de 2014 e nº 59, de 20 de abril de 2016, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria PR/GO nº 70, de 9 de abril de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e nº 85/2016 – Administrativo, de 10/05/2016, relativamente ao período de substituição do ofício PR-GO – 12º Ofício, que, passa a vigorar com a seguinte redação:

OFÍCIO MEMBRO DESIGNADO PARA SUBSTITUIR

PERÍODO MEMBRO TITULAR MOTIVO DO AFASTAMENTO DO

TITULAR

PR-GO – 12º Ofício Cláudio Drewes José Siqueira 09/05/2016 a 16/05/2016

Helio Telho Corrêa Filho Férias

Art. 2º Nos termos do § 1º do art. 10 da Portaria PR/GO nº 138/2014, será de responsabilidade do gabinete do procurador da República

designado para substituição encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/GO o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/GO. Publique-se.

MARCELLO SANTIAGO WOLFF

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MT - 10740|


Designa Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PRM/Rondonópolis, nos termos da Portaria PRM/ROO nº01/2014, de 21 de outubro de 2014.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, resolve:

Art. 1º - Designar o Procurador da República Paulo Taek Keun Rhee para substituir no 1º Ofício da PRM/Rondonópolis, no período de 11 a 25/05/2016, em virtude do gozo de férias do Procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.

Art. 2º – O membro do MPF designado para substituir será responsável por encaminhar para a Chefia de Gabinete da PR/MT o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor imediatamente. Art. 4º - Dê-se ciência ao Setor Jurídico da PRM/Rondonópolis, à Divisão de Gestão de Pessoas e aos gabinetes dos Procuradores da

República substituto e substituído. PR/MT. Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT.

GUSTAVO NOGAMI



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 21546|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar JOSÉ ALBERTO CERQUEIRA CALDAS, matrícula 26445-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Apoio Técnico-Administrativo /Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre no Estado de Minas Gerais.

2 – Designar CAIO SILVEIRA PASCHOAL, matrícula 24987-4, ocupante do cargo de Analista do Mpu/Apoio Jurídico/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre no Estado de Minas Gerais.

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-PA - 16985|

PORTARIA N° 119, DE 11 DE MAIO DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8666/93, resolve:

Designar o servidor VINÍCIUS VALENÇA COSTA, matrícula nº 25.132, para fiscalizar, a partir da vigência do contrato até a data de 16.05.2016, o Contrato nº 22/2015, cujo objeto é o fornecimento e instalação de No-Break para o imóvel sede da Procuradoria da República em Tucuruí, Estado do Pará, celebrado com a empresa CORDEL AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.986.916/0001-77, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2015, Processo nº 1.23.000.002448/2015-01.

Dê-se ciência e cumpra-se.

NAYANA FADUL DA SILVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA

##ÚNICO: | ADMIN-PB - 9961| PORTARIA Nº 144, DE 10 DE MAIO DE 2016

Designa as comissões do Grupo de Controle Externo da atividade Policial na Paraíba incumbidas de realizar as inspeções ordinárias na Polícia Federal no segundo semestre de 2015.

O PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR DO GRUPO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a necessidade de realizar as inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2016 na Superintendência e nas sedes das Delegacias da Polícia Federal, resolve:

Art. 1º – Designar as comissões do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial na Paraíba incumbidas de realizar a inspeção ordinária, no primeiro semestre de 2016, na Superintendência e nas sedes das Delegacias da Polícia Federal, nos termos expostos a seguir:

Unidades da Polícia Federal:

UNIDADE COMISSÃO

Superintendência da PF em João Pessoa/PB - Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto - Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga

- Yordan Moreira Delgado

DPF em Campina Grande/PB - Bruno Galvão Paiva - Bruno Barros de Assunção

- Acácia Soares Peixoto Suassuna

DPF em Patos/PB - Filipe Albernaz Pires - Tiago Misael de Jesus Martins

- Djalma Gusmão Feitosa - Edgard de Almeida Castanheira

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 18 ##ÚNICO: | ADMIN-PB - 9963|


Designa as comissões do Grupo de Controle Externo da atividade Policial na Paraíba incumbidas de realizar as inspeções ordinárias na Polícia Rodoviária Federal no segundo semestre de 2015.

O PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR DO GRUPO DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a necessidade de realizar as inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2016 na Superintendência e nas sedes da Polícia Rodoviária Federal, resolve:

Art. 1º – Designar as comissões do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial na Paraíba incumbidas de realizar a inspeção ordinária, no primeiro semestre de 2016, na Superintendência e nas sedes da Polícia Rodoviária Federal, nos termos expostos a seguir:

Unidades da Polícia Federal:

UNIDADE COMISSÃO

PRF em João Pessoa/PB e Bayeux/PB - Yordan Moreira Delgado - Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto

- Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga

PRF em Campina Grande/PB - Bruno Barros de Assunção - Bruno Galvão Paiva

- Acácia Soares Peixoto Suassuna

PRF em Patos/PB - João Raphael Lima - Tiago Misael de Jesus Martins

- Djalma Gusmão Feitosa - Edgard de Almeida Castanheira

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SÉRGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PR - 19899|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e na Portaria PRC/PR nº 678/2014, e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios e períodos a seguir indicados:

DATA DE INÍCIO

DATA DO TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUTO MOTIVO

02/05/2016 13/05/2016 8º Ofício PRM/Foz do Iguaçu

Daniela Caselani Sitta Alexandre Collares Barbosa Estudo/Missão no Exterior

03/05/2016 12/05/2016 3º Ofício PRM/Maringá Danielle Dias Curvelo Adrian Pereira Ziemba Férias


Rodrigo Costa Azevedo Alexandre Halfen da Porciuncula

Férias

04/05/2016 13/05/2016 2º Ofício PRM/Guaíra Maicon Fabrício Rocha Andressa Caroline de Oliveira Zanette

Férias


Juliano Baggio Gasperin Daniel de Jesus Sousa Santos

Férias

02/05/2016 11/05/2016 5º Ofício PRM/Londrina José Mauro Luizão Marcelo de Souza Férias

13/05/2016 13/05/2016 3º Ofício PRM/Maringá Danielle Dias Curvelo Adrian Pereira Ziemba Folga Decorrente de Plantão Regionalizado

16/05/2016 16/05/2016 3º Ofício PRM/Maringá Danielle Dias Curvelo Adrian Pereira Ziemba Folga Decorrente de Plantão Regionalizado



DATA DE INÍCIO

DATA DO TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUTO MOTIVO

02/05/2016 03/05/2016 2º Ofício PRM/Guaíra Maicon Fabrício Rocha Andressa Caroline de Oliveira Zanette

Folga Decorrente de Plantão Regionalizado

05/05/2016 06/05/2016 1º Ofício PRM/Ponta Grossa

Osvaldo Sowek Junior Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira

Folga Decorrente de Plantão Regionalizado

20/04/2016 24/06/2016 1º Ofício PRM/Umuarama Robson Martins Luis Wanderley Gazoto Licença Para Tratamento de Saúde

09/05/2016 13/05/2016 1º Ofício PRM/Ponta Grossa

Osvaldo Sowek Junior Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira

Licença-Prêmio

09/05/2016 13/05/2016 Ofício PRM/Guarapuava Ofício Vago Eloisa Helena Machado Ofício Vago/ Modalidade Remota

09/05/2016 13/05/2016 Ofício PRM/Pato Branco Ofício Vago William Tetsuo Teixeira Iwakiri

Ofício Vago/ Modalidade Remota

02/05/2016 06/05/2016 Ofício PRM/Pato Branco Ofício Vago Carlos Henrique Macedo Bara

Ofício Vago/Modalidade

Remota

Art. 2º É de responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de

Gestão de Pessoas da PRPR o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado, desde que atendido o requisito constante no art. 58 do ato conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e no § 1º do art. 11 da Portaria PRC/PR nº 678/2014.

Publique-se.

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 19741| PORTARIA Nº 341, DE 5 DE MAIO DE 2016 (*)

Altera a Portaria PRC/PR n° 678, de 9 de outubro de 2014, que estabelece critérios no âmbito da PR/PR e PRM's jurisdicionadas para a designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 740/2014, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 282/2016, resolve:

Art. 1° Alterar o inciso III do art. 13 da Portaria PRC/PR n° 678, de 9 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.13°...……………………………………..……………………………………………….......... III – nas unidades que tenham apenas 1 (um) membro lotado, a substituição observará as regras previstas na Portaria PRC/PR n.º

635/2012 e, quando se mostrar mais adequada e vantajosa para a Administração, será cumprida na modalidade remota." Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

*Nota: Republicada por ter saído com erro material na publicação do DMPF-e nº 86/2016-ADM, de 11/05/2016, página 17.

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 19913| PORTARIA Nº 348, DE 10 DE MAIO DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições

conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), RESOLVE:

1.Designar THIAGO PIEMONTEZ, matrícula 27796-7, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Guaíra.

2.Designar THIAGO PIEMONTEZ, matrícula 27796-7, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de PRM, Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Guaíra.

PAULA CRISTINA CONTI THÁ

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 19717| DESPACHO N° 4.830, DE 6 DE MAIO DE 2016

Processo Administrativo MPF/PR-PR nº 1.25.000.000456/2016-11. ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares.

INTERESSADO: ABÍLIO DIAS JÚNIOR, matrícula nº 16677. DECISÃO: Tendo em vista o disposto pela Portaria SG/MPF Nº 688, de 23 de maio de 2014, e nos termos do artigo 91 da Lei n.º 8.112/1990, HOMOLOGO a interrupção, a partir de 09/05/2016, da licença para tratar de interesses particulares


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 20 concedida ao interessado por meio do Despacho n° 1141/2016-PC/PR/PR, de 10/02/2016, publicado no DMPF-e nº 32/2016-ADM, de 19 de fevereiro de 2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 19716| DESPACHO N° 4.961, DE 11 DE MAIO DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012,

em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL

PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO

Conceder Doutor(a) Daniel Holzmann Coimbra 997 PR-PR - PROCURADORIA DA REPUBLICA -

PARANA

07/08/2005 a 05/08/2010

17/05/2016 a 21/05/2016

PUBLIQUE-SE.

PAULA CRISTINA CONTI THÁ

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 19907| PORTARIA Nº 349, DE 11 DE MAIO DE 2016

Designa servidores para as funções de Gestor e Gestor Substituto do contrato seguro coletivo de vida e acidentes pessoais para os estagiários do MPF/PR.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05.05.2015), resolve:

Art. 1º Designar as servidoras CLAUDINÉIA CELESTINO TEIXEIRA, matrícula 22591-6, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, e PAULA SASAKI, matrícula 20310-6, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, como Gestor e Gestor Substituto, respectivamente, do seguinte contrato da Procuradoria da República no Estado do Paraná:

I - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que tem por objeto a contratação de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais em favor dos estagiários do Ministério Público Federal no Paraná.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BAPTISTA NOGUEIRA NETO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 34296|


Altera a Portaria PR-RJ Nº 591/2016 e designa o Procurador da República LAURO COELHO JUNIOR para atuar no plantão da 14ª Turma Recursal – 1º Juiz Relator, em substituição à Drª. GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA, no período de 17/06/2016 a 20/06/2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de adequação da escala de plantão em razão do plantão no período das Olimpíadas, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PR-RJ Nº 519/2016, publicada no DMPF-e Administrativo nº 83, de 06 de maio de 2016, página 24, e designar o Procurador da República LAURO COELHO JUNIOR para atuar no plantão junto à 14ª Turma Recursal – 1º Juiz Relator, no período de 17/06/2016 a 20/06/2016, em substituição à Drª. GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA.

Art. 2º A Chefia de Gabinete disponibilizará o telefone oficial nº 99487-5071 para os membros designados para o plantão, conforme a Portaria PR-RJ Nº 581/2014, publicada no DMPF-E Nº 117/2014 - EXTRAJUDICIAL - PÁG. 64, de 27/06/2014, que determina que:

§ 1º O Assessor do Procurador da República designado para todo e qualquer plantão na sede da PR-RJ deve se dirigir à Chefia de

Gabinete, obrigatoriamente, na data e hora aprazadas, para buscar e posteriormente devolver o telefone oficial/institucional do plantão. § 2º Na hipótese do parágrafo anterior, o assessor deve verificar se o Procurador fará uso do telefone celular do plantão ou se prefere

a instalação do “siga-me” para um número por ele indicado, efetuar a transferência da linha, se for o caso, e repassar essas informações à COJUD. Art. 3º O gabinete do Procurador da República designado para o plantão, caso este não faça o uso do celular oficial, deverá informar

à Justiça Federal, à Superintendência da Polícia e à COJUD o número do telefone em que poderá ser contatado durante seu período de plantão, conforme determinação contida na Portaria PR-RJ Nº 581/2014.

Art. 4º Dê-se ciência aos Procuradores da República em questão, à 14ª Turma Recursal – 1º Juiz Relator, à Superintendência da Polícia Federal e à Coordenadoria Jurídica da PR-RJ.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.


DMPF-e Nº 87/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 21 ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 34091|


Designa o Procurador da República MARCO OTÁVIO ALMEIDA MAZZONI para atuar em substituição no 1° ofício da PRM-São Gonçalo no período de 09 a 16 de maio de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando que a Procuradora da República ANA LÚCIA NEVES MENDONÇA ROMO está de licença médica no período de 09 a 16 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República MARCO OTÁVIO ALMEIDA MAZZONI (4° ofício/PRM-São Gonçalo) para atuar em substituição no ofício da Procuradora da República ANA LÚCIA NEVES MENDONÇA ROMO (1° ofício/PRM-São Gonçalo) no período de 09 a 16 de maio de 2016.

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 34299| PORTARIA Nº 621, DE 10 DE MAIO DE 2016

Designa o Procurador da República JAIME MITROPOULOS para atuar em substituição no 2º ofício da PR-RJ no período de 30 de maio a 04 de junho de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando que a Procuradora da República ANA CLÁUDIA SALES DE ALENCAR estará de férias no período de 16 de maio a 04 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JAIME MITROPOULOS (20º ofício/Meio Ambiente) para atuar em substituição no ofício da Procuradora da República ANA CLÁUDIA SALES DE ALENCAR (2º ofício/Núcleo Criminal Temático) no período de 30 de maio a 04 de junho de 2016.

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ SCHETTINO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PROCURADORO-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-RN - 9562|


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar os servidores KERGIMAR LIMA DE SOUZA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 28309, JANINE MARANHÃO DE CAMPIELLO VARELLA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 23726 e ROBSON MONSUESTO FONSECA DE SOUSA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 24654, a conduzirem os veículos oficiais da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO CAICÓ, nas ausências e impedimentos de motorista oficial, no interesse exclusivo do serviço;

Art. 2° - Esta autorização está condicionada à inexistência de quaisquer impedimentos legais referentes à Carteira de Habilitação Nacional dos servidores;

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 16124|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 786, de 29.09.2015, e, considerando o Ofício Circular nº 51/2016-GAB/SG, de 20/04/2016, que atendeu ao pedido desta chefia RESOLVE:



Art. 1º O § 3º do art. 1º da Portaria PR/RS nº 209, de 14 de abril de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ….................................... (…) § 3º A compensação de período inferior ou igual a 30 (trinta) minutos, que ocorra antes ou depois do horário de entrada do servidor,

poderá ser efetuada no mesmo dia, independente de autorização, inclusive nos 30 (trinta) minutos anteriores ou posteriores ao horário de funcionamento da PR/RS.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 17 de maio de 2016.

##ÚNICO: | ADMIN-RS - 16062| PORTARIA Nº 268, DE 9 DE MAIO DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 740, de 25 de setembro de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 26 de setembro de 2014, RESOLVE:

Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 16 a 25 de maio de 2016, junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no mesmo Estado, devido ao afastamento do Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA, por motivo de férias.




Designar o Procurador da República FABIANO DE MORAES, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 28 de abril a 05 de maio de 2016, junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no mesmo Estado, devido ao afastamento da Procuradora da República SÔNIA CRISTINA NICHE, por motivo de licença nojo.




Designar o Procurador da República RODOLFO MARTINS KRIEGER, lotado no 24º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 09 a 20 de maio de 2016, junto ao 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de não haver Procurador lotado no referido ofício.




Designar a Procuradora da República ANDRÉIA RIGONI AGOSTINI, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 17 a 31 de maio de 2016, junto ao 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no mesmo Estado, em virtude de não haver Procurador da República lotado neste Ofício.




Designar o Procurador da República JULIANO STELLA KARAM, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 16 de maio a 03 de junho de 2016, junto ao 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, por encontrar-se provido com designação suspensa.






Designar o Procurador da República NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, lotado no 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 21 a 30 de junho de 2016, junto ao 21º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, por motivo de dispensa da distribuição dos feitos extrajudiciais e de 80% dos autos judiciais, conforme o teor da Portaria PGR/MPF nº 59, de 23 de janeiro de 2015.




Designar o Procurador da República NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, lotado no 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 01 a 14 de julho de 2016, junto ao 21º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, por motivo de dispensa da distribuição dos feitos extrajudiciais e de 80% dos autos judiciais, conforme o teor da Portaria PGR/MPF nº 59, de 23 de janeiro de 2015.




Designar o Procurador da República JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR, lotado no 22º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 15 a 29 de julho de 2016, junto ao 21º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, por motivo de dispensa da distribuição dos feitos extrajudiciais e de 80% dos autos judiciais, conforme o teor da Portaria PGR/MPF nº 59, de 23 de janeiro de 2015.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício

de suas atribuições e de acordo com a competência delegada por meio da Portaria PGR nº 274, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 1998, RESOLVE:

1. DESIGNAR o Procurador da República JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ, matrícula 905, e os servidores ADILSON NUNES RODRIGUEIRO, Técnico do MPU / Apoio Técnico-administrativo / Administração, matrícula nº 24.041, e TAUÊ STIELER VAGAS, Técnico do MPU / Apoio Técnico-administrativo / Seg. Inst. e Transporte, matrícula nº 22.117, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Inquérito encarregada de apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os fatos narrados por meio da representação registrada sob protocolo PR/RS-00028597/2015, subscrita pelos Procuradores da República Nilo Marcelo de Almeida Camargo, Fábio Magrinelli Coimbra e Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior.

2. Definir que o servidor ADILSON NUNES RODRIGUEIRO deverá secretariar os trabalhos da comissão. 3. Autorizar aos membros da comissão de inquérito o abono de 1 (um) dia de ausência ao serviço para cada 30 (trinta) dias do prazo

em que vigorar esta portaria, e na mesma proporção, quando prorrogada a sua vigência, com a finalidade prevista no § 1º do artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, haja vista a impossibilidade de dedicação integral às suas atividades.

4. O abono a que se refere o item anterior será limitado ao máximo de 6 (seis) dias por ano e deverá ser usufruído no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término dos trabalhos da comissão, extinguindo-se o benefício relativo aos dias não fruídos dentro do prazo estabelecido.

5. A presente portaria entra em vigor nesta data.

PATRÍCIA NÚÑEZ WEBER

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-SC - 14679|

PORTARIA Nº 277, DE 10 DE MAIO DE 2016 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das

atribuições que lhe conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar a Procuradora da República Daniele Cardoso Escobar para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições

originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 16 a 31 de maio de 2016.

ROGER FABRE

##ÚNICO: | ADMIN-SC - 14616| RETIFICAÇÃO

Na Despacho nº 12.997, divulgado no DMPF Nº225/2015, de 1º de dezembro de 2015, página 66, onde se lê: “no período de

01/06/2016 a 30/06/2016”, leia-se: “no período de 01/08/2016 a 30/08/2016”.



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 33998| PORTARIA Nº 284, DE 10 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições

previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência que lhe foi delegada por meio das Portarias SG/PGR nº 357 e nº 382, ambas de 05 de Maio de 2015, pela Portaria PGR/MPF nº 41, de 25 de Janeiro de 2016 e com fundamento no artigo 1º da Lei nº 9327/96, resolve:

I - Designar o servidor RAFAEL D'ANGELO, Matrícula nº 6.413-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, Classe C, Padrão 13, Carteira de Habilitação nº 02549822850, expedida pelo DETRAN/SP em 27/02/1987, para conduzir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba, no interesse exclusivo do serviço, em caráter excepcional, no período de 09/05/2016 a 13/05/2016, diante do afastamento do titular do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança Institucional e Transporte lotado na Unidade.

II - A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira de Habilitação do servidor e não exime o condutor de responsabilidade decorrente de possíveis danos ao patrimônio público.

THIAGO LACERDA NOBRE

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-SP - 33971|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 195, de 22 de março de 2016, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, Caderno Administrativo, de 29 de março de 2016, página 28, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios:

Onde se lê:

28 de março a 16 de abril de 2016

RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO

46° Ofício da PR/SP LISIANE CRISTINA BRAECHER

44° Ofício da PR/SP

Férias

Leia-se:

28 de março a 11 de abril de 2016

RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO

46° Ofício da PR/SP LISIANE CRISTINA BRAECHER

44° Ofício da PR/SP

Férias

Art. 2º – Determinar seja dada ciência aos Procuradores interessados, bem como às Coordenadorias nos municípios envolvidos e à

Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-SP.

JOSE ROBERTO PIMENTO OLIVEIRA Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado de São Paulo

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-TO - 5890|


O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR 382, de 05 de maio de 2015, e pela Portaria PR/TO nº 151, de 26 de outubro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º – DISPENSAR o servidor MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 22242, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Setor de Logística – SELOG, FC-1, da Procuradoria da República no Tocantins.

Art. 2º – DESIGNAR o servidor IGOR GOMES DE LEMOS, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 25949, para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Setor de Logística – SELOG, FC-1, da Procuradoria da República no Tocantins.

Dê-se ciência. Publique-se.

JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ



EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 87/2016 Divulgação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 - Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br

Responsáveis:

Konrad Augusto de Alvarenga Amaral Subsecretário de Gestão Documental

Renata Barros Cassas Chefe da Divisão de Editoração e Publicação


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