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Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.138, quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 / Página 1

DIÁRIO OFICIALCoronel Fabriciano

Poder Executivo

ANO 2019 Coronel Fabriciano, quarta- feira, 11 de dezembro de 2019 Número 1.138

SETOR DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. Processo de Compra nº 384/2019 – Adesão nº 018/2019 - A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano torna público que aderiu à ata de registro de preços nº 061/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para aquisição de Compra Estadual de Medicamentos II, em atendimento ao Setor de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde do município de Coronel Fabriciano. Recurso Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, dos fornecedores: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ao valor global de R$ 15.674,73 (quinze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos); MULTIFAMRA COMERCIAL LTDA, ao valor global de R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais) e SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PROD. PARA SAÚDE LTDA, ao valor global de R$ 136,35 (cento e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Coronel, Fabriciano, 10 de dezembro de 2019. José Pereira. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. Resultado Pregão Presencial n° 062/2019 – Processo de Compra n° 363/2019 – Processo Licitatório n° 200/2019. Objeto: aquisição de kit natalino (aves tipo Bruster/Fiesta/Supreme, com bolsa térmica, sucos, panetones, castanhas e sobremesas tortinhas), para serem doados a todos os servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, para o ano de 2019, em atendimento à Secretaria de Governança de Controle, Gestão e Transparência, utilizando Recursos Ordinários. Comunicamos que a seguinte proponente saiu vencedora: SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA – EPP, referente ao objeto do Pregão, ao valor global de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). Coronel Fabriciano, 11 de Dezembro de 2019. Paulo Valadares da Silva. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pregão Presencial Para Registro de Preços COM ITENS EXCLUSIVOS E COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA ME/EPP/MEI nº 034/2019 – Processo de Compra n° 370/2019 – Processo Licitatório n° 209/2019. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), acondicionados em botijões de 13kg e 45kg, para manutenção das diversas Secretarias Municipais, Rede Municipal de Ensino, CMEI´S, Creches Conveniadas, Entidades Conveniadas e Manutenção da Cozinha Comunitária do Município de Coronel Fabriciano/MG, para o ano de 2020, utilizando Recursos: Ordinários, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde e Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação. Abertura dia 08/01/2020 às 09h. O Edital poderá ser retirado pelo site: http://www.fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o e-mail: [email protected]. Coronel Fabriciano, 11 de dezembro de 2019. Bruna Costa Silva Duarte. Pregoeira

UNDEBEDITAL DE NOTIFICAÇÃOPara fins do artigo 2º da Lei 9452 de 20/03/1997 ficam notificados todos os interessados que foram liberados os seguintes valores ao Município de Coronel Fabriciano MG.

ORIGEM VALOR DATA DE LIBERAÇÃOFNS-VIGILANCIA EM SAUDE R$ 152.500,00 06/12/2019

FNS-ATENÇÃO BÁSICA R$ 307.500,00 06/12/2019FNS-ATENÇÃO BÁSICA R$ 19.800,00 06/12/2019

FPM-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS

MUNICIPIOS

R$ 2.048.770,37 10/12/2019

ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

R$ 5.347,12 10/12/2019

FUNDEB R$ 844.695,87 10/12/2019SUAS-PROGRAMA

PRIMEIRA INFANCIAR$ 49.584,00 11/12/2019

SUAS-BLOCO GESTÃO SUAS

R$ 24.571,12 11/12/2019

Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária - SGFO

EDITAIS


DECRETOS

Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

Decreto Nº 7099 de 11 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 8º da Lei Municipal 4.210, de 21 de Dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual e nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.988,19 (Doze Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Dezenove Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:

01 02 01 04 122 0003 2146 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA POLITICA

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F: 7 FR:100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 5.900,00

01 04 01

04

122 0003 2076 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA JURIDICA

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F: 57 FR:100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.200,00

01 04 01

04

122 0003 2076 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA JURIDICA

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F: 63 FR:100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.928,16

01 06 01

04

122 0003 2078 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA URBANA, PLANEJ E MEIO AMBIENTE

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F: 184 FR:100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 600,00

01 13 01

11

332 0028 2086 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA DESENVOL. ECON. TURISMO E CULTURA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F: 687 FR:100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.360,03

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 01 02 01 04 122 0003 2146 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA POLITICA

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F: 8

01 04 04 04 122 0003 2765 MANTER ASSESSORIA DE LICITACOES

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F: 88

FR: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

FR: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.900,00

4.128,16

01 07 01 04 122 0031 2759 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA DE OBRAS E SERVS URBANOS

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F: 237 FR: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 600,00

01 13 01 11 332 0028 2086 MANTER GAB SEC GOVERNANÇA DESENVOL. ECON. TURISMO E CULTURA

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F: 684 FR: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.360,03

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Coronel Fabriciano, 11 de Dezembro de 2019

Marcos Vinicius da Silva Bizarro Prefeito Municipal

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