Diário oficial Edição nº 57 · 2019-09-17 · 2 Ameriana, ábado, 01 de dezembro de 2018 D...
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Sábado, 01 de dezembro de 2018 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Edição nº 57 Expediente Diagramação Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana E-mail: diario.ofi[email protected] Administração Omar Najar - Prefeito Jornalista responsável Maria Eduarda Gazzetta MTB 86.705 / Matrícula 16821 O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. DIÁRIO OFICIAL SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprova o aceite ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2018. O Conselho Municipal de Assistência Social, denominado simplesmente CMAS, reunido no dia 29 de novembro de 2018, na sala 61 na Câmara Municipal de Americana, localizada na Praça Divino Salvador, n° 5 - Jd. Girassol, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 5.487, de 05 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1° Aprovar o aceite ao cofinanciamento federal do Programa Nacio- nal de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) anual. Parágrafo único. A deliberação para o aceite foi registrada em Ata nº 13/2018 da reunião ordinária do CMAS de 29 de novembro de 2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revo- gadas as disposições em contrário. Americana, 29 de novembro de 2018 THAIS DELAFIORI Presidente UNIDADE DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 114/2018 "Altera o Art. 3º da Resolução CMDCA Nº. 57/2014, que dispõe sobre a composição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendi- mento Socioeducativo - CI-SIMASE" O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ame- ricana - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Muni- cipal nº 5.299 de 08 de fevereiro de 2012, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana, e considerando a extinção de órgãos que compunham a comissão intersetorial CI-SIMASE, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018, na sala de reuniões da OSC Diaconia São Judas Tadeu-CCPA, sito à Avenida: Ar- mando Salles de Oliveira, n.º 730-Bairro: Jardim Ipiranga; RESOLVE: Art. 1º. O Artigo 3º da Resolução CMDCA Nº. 57/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. A Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE será composta por representantes dos se- guintes órgãos: I - dos Órgãos do Governo Municipal, sendo: a) 3 (três) representantes da Secretaria de Ação Social e Desenvolvi- mento Humano - SASDH sendo: 01 representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, que executa a medida em meio aberto; 01 representante da Proteção Social Básica do SUAS, que executa ser- viços de prevenção e atenção aos egressos das medidas socioeduca- tivas; 01 representante da Gestão da SASDH, como responsável pela articula- ção das demais políticas. b) 01 representante da Secretaria de Educação; c) 01 representante da Secretaria de Saúde; d) 01 representante da Secretaria de Cultura e Turismo; e) 01 representante da Secretaria de Esportes; f) 01 representante da Guarda Municipal de Americana; II - dos Órgãos do Governo do Estado a) 01 representante da Diretoria de Ensino de Americana; b) 01 representante da Delegacia Seccional de Polícia de Americana; c) 01 representante da Policia Militar do Estado de São Paulo III - Sistema de Garantia de Direitos; a) 01 representante do Conselho Tutelar; b) 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; c) 01 representante do Conselho Municipal de Assistência Social; d) 01 representante da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Americana § 1º Os membros da comissão serão indicados pelos dirigentes dos ór- gãos e designados em Resolução aprovada pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 2º As substituições de representantes dos órgãos que compõem a Co- missão deverá ser efetivada mediante Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Americana, 27 de novembro de 2018. ANTONIO DIAS DA FONSECA Presidente CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 115/2018 "Nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE" Considerando a Resolução CMDCA Nº 57/2014 de 30 de setembro de 2014, com alteração efetuada pela Resolução CMDCA Nº. 114/2018, que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial do Sistema Muni- cipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ame- ricana - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Muni- cipal nº 5.299 de 08 de fevereiro de 2012, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos
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Sábado, 01 de dezembro de 2018
Diário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Edição nº 57
Expediente
Diagramação
Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br
Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana
E-mail: [email protected]
AdministraçãoOmar Najar - Prefeito
Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta
MTB 86.705 / Matrícula 16821
O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados.
Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
Diário oficial
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
UniDaDe De assistência social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO Nº 128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o aceite ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social, denominado simplesmente CMAS, reunido no dia 29 de novembro de 2018, na sala 61 na Câmara Municipal de Americana, localizada na Praça Divino Salvador, n° 5 - Jd. Girassol, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 5.487, de 05 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o aceite ao cofinanciamento federal do Programa Nacio-nal de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) anual.
Parágrafo único. A deliberação para o aceite foi registrada em Ata nº 13/2018 da reunião ordinária do CMAS de 29 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revo-gadas as disposições em contrário.
Americana, 29 de novembro de 2018
THAIS DELAFIORIPresidente
UniDaDe De Direitos HUmanos
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANARESOLUÇÃO CMDCA Nº 114/2018
"Altera o Art. 3º da Resolução CMDCA Nº. 57/2014, que dispõe sobre a composição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendi-mento Socioeducativo - CI-SIMASE"
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ame-ricana - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Muni-cipal nº 5.299 de 08 de fevereiro de 2012, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana, e considerando a extinção de órgãos que compunham a comissão intersetorial CI-SIMASE, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018, na sala de reuniões da OSC Diaconia São Judas Tadeu-CCPA, sito à Avenida: Ar-mando Salles de Oliveira, n.º 730-Bairro: Jardim Ipiranga; RESOLVE:Art. 1º. O Artigo 3º da Resolução CMDCA Nº. 57/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º. A Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE será composta por representantes dos se-guintes órgãos:I - dos Órgãos do Governo Municipal, sendo:a) 3 (três) representantes da Secretaria de Ação Social e Desenvolvi-mento Humano - SASDH sendo:01 representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, que executa a medida em meio aberto;01 representante da Proteção Social Básica do SUAS, que executa ser-
viços de prevenção e atenção aos egressos das medidas socioeduca-tivas;01 representante da Gestão da SASDH, como responsável pela articula-ção das demais políticas.b) 01 representante da Secretaria de Educação;c) 01 representante da Secretaria de Saúde;d) 01 representante da Secretaria de Cultura e Turismo;e) 01 representante da Secretaria de Esportes;f) 01 representante da Guarda Municipal de Americana;II - dos Órgãos do Governo do Estadoa) 01 representante da Diretoria de Ensino de Americana;b) 01 representante da Delegacia Seccional de Polícia de Americana;c) 01 representante da Policia Militar do Estado de São PauloIII - Sistema de Garantia de Direitos;a) 01 representante do Conselho Tutelar;b) 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;c) 01 representante do Conselho Municipal de Assistência Social;d) 01 representante da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Americana§ 1º Os membros da comissão serão indicados pelos dirigentes dos ór-gãos e designados em Resolução aprovada pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.§ 2º As substituições de representantes dos órgãos que compõem a Co-missão deverá ser efetivada mediante Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Americana, 27 de novembro de 2018.
ANTONIO DIAS DA FONSECAPresidente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANARESOLUÇÃO CMDCA Nº 115/2018
"Nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE"
Considerando a Resolução CMDCA Nº 57/2014 de 30 de setembro de 2014, com alteração efetuada pela Resolução CMDCA Nº. 114/2018, que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial do Sistema Muni-cipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE;
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ame-ricana - CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Muni-cipal nº 5.299 de 08 de fevereiro de 2012, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos
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da Criança e do Adolescente de Americana, e de acordo com o § 1º. do Artigo 3º. da Resolução CMDCA Nº. 57/2014, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018, na sala de reuniões da OSC Diaconia São Judas Tadeu-CCPA, sito à Avenida Armando Salles de Oli-veira n.º 730 - Bairro Jardim Ipiranga; RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Intersetorial do Siste-ma Municipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE os seguintes membros:
I - Representantes dos Órgãos do Governo Municipal:
a) Representantes da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Hu-mano - SASDH:Fabiele de Oliveira Silva - (CREAS - medida em meio aberto)Juliana Rodrigues da Silva - (Proteção Social Básica do SUAS)Maria Clara dos Santos Graciano - (Gestão da SASDH)
b) Representante da Secretaria de Educação; Maria Auxiliadora Ferraz de Toledo
c) Representante da Secretaria de Saúde; Naiara Azanha Vicente
d) Representante da Secretaria de Cultura e Turismo;Roseli dos Santos
e) Representante da Secretaria de Esportes;Odail de Oliveira
f) Representante da Guarda Municipal de Americana;Marlene E. Nascimento
II - dos Órgãos do Governo do Estadoa) Representante da Diretoria de Ensino de Americana;Joceli de Fátima Mazzero
b) Representante da Delegacia Seccional de Polícia de Americana_______
c) Representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo;Gilson Manoel das Neves
III - Sistema de Garantia de Direitos;a) Representante do Conselho Tutelar;Pedro Aparecido Gatti
b) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Antonio Dias da Fonseca
c) Representante do Conselho Municipal de Assistência Social;_______
d) Representante da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advo-gados do Brasil Subsecção de Americana;Nancy Mendonça Erdmann de Almeida Abrahão
Art. 2º. Os membros nomeados nesta Resolução terão mandato perma-nente, podendo ser substituindo a pedidos dos órgãos que indicaram, ou quando faltar a 3 (três) vezes consecutivas e/ou 5 (cinco) alternadas sem justificativas aceitas pela comissão.
Art. 3º. A função de membro da Comissão Intersetorial do Sistema Mu-nicipal de Atendimento Socioeducativo - CI-SIMASE é considerada de interesse público e não será remunerada.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação re-vogando a RESOLUÇÃO Nº. 59/2014 e RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 68/2015.
Americana, 27 de novembro de 2018.
ANTONIO DIAS DA FONSECAPresidente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA
EDITAL CMDCA Nº. 97/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), considerando sua função deliberativa e controla-dora das ações da política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o previsto no Artigo 15 da RESOLUÇÃO CMDCA N.º 52/2014, de 27 de Maio de 2014, que dispõe sobre publica-
ção das decisões em relação ao Registro das OSCs - Organizações da Sociedade Civil e a inscrição dos programas da OSC junto a este Con-selho, e conforme foi deliberado em reunião ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2018, no Plenarinho da Câmara Municipal, sito à Praça Divino Salvador n.º 05, 3º andar, Bairro Girassol, RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovada até 30 de junho de 2019 a inscrição do programa da OSC abaixo descrita, de acordo com o previsto na RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 52/2014:
OSC PROGRAMA INSCRIÇÃO Nº COASSEJE – Casa de Orientação e
Assistência Social Seareiros de Jesus Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes –
Modalidade Abrigo Institucional 036/1994-P04
OSC PROGRAMA INSCRIÇÃO Nº
SOMA-Serviço de Orientação Multidisciplinar Para
Adolescentes de Americana
Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto: (1)-Aprendizagem: Formação Técnico–Profissional Metódica em Serviços Administrativos para Adolescentes; (2)-Estágio Supervisionado para Adolescentes; (3)-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e suas famílias.
020-1993-P02
Art.2º. Este Edital entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Americana (SP), 30 de outubro de 2018.
ANTONIO DIAS DA FONSECA Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA
EDITAL CMDCA Nº. 98/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), considerando sua função deliberativa e controla-dora das ações da política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o previsto no Artigo 15 da RESOLUÇÃO CMDCA N.º 52/2014, de 27 de Maio de 2014, que dispõe sobre publi-cação das decisões em relação ao Registro das OSCs - Organizações da Sociedade Civil e a inscrição dos programas da OSC junto a este Conselho, e conforme foi deliberado em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018, no sede da Diaconia São Judas Tadeu--CCPA, sito à Avenida Armando Salles de Oliveira n.º 730 - Jardim Ipi-ranga, RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovada até 30 de junho de 2019 a inscrição dos progra-mas da OSC abaixo descrita, de acordo com o previsto na RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 52/2014:
Art.2º. Este Edital entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Americana (SP), 27 de novembro de 2018.
ANTONIO DIAS DA FONSECA Presidente
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9.441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, na forma do Decreto n° 8.384, de 4 de maio de 2010 e;
Considerando a Portaria nº 8.776, de 4 de agosto de 2017;
Considerando o que consta do processo administrativo n° 64.200/2018, aberto por solicitação da Secretaria de Negócios Jurídicos junto ao Juízo Administrativo de Sindicância, Processos disciplinares e Avaliação de
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Estágios probatórios, para abertura de Sindicância;
R E S O L V E :Nomear a Comissão II, composta pelos membros, Enzo Hirose Jurgensen, José Francisco Montezelo, Anderson Werneck Eyer e Cintia Lazara Bo-non (suplente), para dirimir e apurar os fatos narrados nos autos administrativos.
Publique-se na forma da Lei.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de novembro de 2018.
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.
JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES
Secretário Municipal de Administração - Interino
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Americana, através da Secretaria de Administração, torna público que, na publicação do Decreto nº 12.127 de 29 de no-vembro de 2018, publicado no Diário Oficial dia 30/11/2018.
Onde se lê: “
Art. 1º (...)
04 – Órgão – Fundação de Saúde do Município de Americana 04.18 – Unidade Orçamentária – Fundação de Saúde do Município de Americana
04.18.01 – Unidade Executora – Diretoria e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.30.10.302.912.113 3.3.90.30.10.302.912.113
01 05
Material de Consumo Material de Consumo
132.000,00 440.000,00
Total da Unidade 572.000,00”
Leia-se:
“Art. 1º (...)
04 – Órgão – Fundação de Saúde do Município de Americana 04.18 – Unidade Orçamentária – Fundação de Saúde do Município de Americana
04.18.01 – Unidade Executora – Diretoria e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.30.10.302.912.113 3.3.90.30.10.302.912.113
01 05
Material de Consumo Material de Consumo
512.000,00 60.000,00
Total da Unidade 572.000,00”
Americana, 30 de novembro de 2018.
José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração Interino
4 Diário oficial Americana, sábado, 01 de dezembro de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE EMPREGADO
A Prefeitura Municipal de Americana convoca a Sra. MARINALVA SILVA ANDRADE, portadora do RG nº 22.677.971-3, a comparecer em sua lotação de trabalho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação desta convocação, para que reassuma as suas funções, referente prot. PMA n° 61.852/2018.
Americana, 30 de novembro de 2018
JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES Secretário Municipal de Administração - Interino
LICITAÇÕES
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2018
Processo nº 76.732/2018.
OBJETO: "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS".Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA.Contratada: "AUTO POSTO PASCHOAL ARDITO LTDA" - VALOR TO-TAL R$ 338.467,00.Prazo da dispensa: 02 (dois) meses.Fundamento legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.Ratificação: Secretário de Administração, em 30 de Novembro de 2018.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2018.
Processo nº 66.358/2018.
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MITIGAÇÃO DE ATAQUES DE NEGA-ÇÃO DE SERVIÇO (DOS - DENIAL OF SERVICE), PROTEÇÃO DE CAMADA SETE PARA O CIRCUITO DE CONCECTIVIDADE IP".A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi HOMOLOGA-DO e ADJUDICADO o Pregão Presencial nº 054/2018 para a seguinte empresa: TELEFONICA BRASIL S/A - LOTE 01 VALORR$150.000,00.
EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018.
Processo nº 67.760/2018.
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMEN-TO E EMISSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO (CARTÃO ALIMENTA-ÇÃO COM CHIP), QUE POSSIBILITE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS "IN NATURA" (CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA) AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, GAMA E FUSAME DO MUNICÍPIO DE AMERICANA".Data e horário limite para credenciamento, apresentação de propostas e documentos: 14 de Dezembro 2018, às 08h30, na Sala da Unidade de Suprimentos, sito à Av. Brasil, nº 85,1º andar.Início da sessão de disputa de preços: 14 de Dezembro de 2018, às 08h30.O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimen-tos, sito à Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, ou no site www.americana.sp.gov.br, a partir de 03 de Dezembro de 2018.
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO E REABERTURA DE SESSÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018.
Processo nº 53.221/2017.
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL."A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi DESCLAS-SIFICADA a empresa ESTRE SPI AMBIENTAL S. A. conforme moti-vo presente nos autos e fica designada a data de 04 de Dezembro de 2018, às 14h00, para a retomada da sessão com análise da documenta-ção das demais licitantes.
Eu, Iris Martins, matrícula nº 16.830 conferi o presente. Eu, José Eduar-do da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interino, auto-
rizei a publicação oficial. Americana, 30 de Novembro de 2018.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/18PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.470/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos para solda em tubos e conexões em PEAD, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.Data da Realização: 13/12/2018Início da Sessão Pública: 9hLocal: Rua dos Estudantes, 333, Bairro CordenonsiFones: (19) 3471 2904 / 2914 Fax: (19) 3471 2948Email: [email protected] Edital está disponível através do site: www.daeamericana.com.br link: Editais e Licitações Pregões.
Americana, 30 de novembro de 2018
FERNANDO BRYAN FRIZZARINChefe da Divisão de Administração
5 Diário oficial Americana, sábado, 01 de dezembro de 2018
![SEXTA-FEIRA , 30 DE MAIO DE 2014 CADERNO 1 IÁRIO FICIAL · des artistas como Bob Dylan, Phil Ochs e Joni Mitchell. Justin 7LPEHUODNHLQWHUSUHWDUi-LP XPUDSD]TXHHVWiWHQWDQGRHQFRQ -](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/603af0766cc91c74847d85db/sexta-feira-30-de-maio-de-2014-caderno-1-irio-des-artistas-como-bob-dylan-phil.jpg)
