DOM 1171 31.01.05 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/janeiro/dom20051171cad1.pdf · número 1171...

Manaus, segunda-feira, 31 de janeiro de 2005. Número 1171 ANO VI R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

DDiiáárriioo OOffiicciiaall

ÓÓ RR GG ÃÃ OO OO FF II CC II AA LL DD OO MM UU NN II CC ÍÍ PP II OO DD EE MM AA NN AA UU SS -- AAMM

CCRRIIAADDOO MMEEDDIIAANNTTEE OO AARRTTIIGGOO NN°° 112299 DDAA LLEEII OORRGGÂÂNNIICCAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO

CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO Nº 7758, DE 31 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, item IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e tendo em vista os Arts. 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como o art. 43 da Lei Municipal n.º 785, de 02.07.2004,

D E C R E T A:

Art. 1° - A meta de arrecadação do 1.º bimestre das receitas previstas no art. 2º da Lei Municipal n.º 826, de 27.12.2004, está estabelecida no Anexo I.

Art. 2° - As dotações orçamentárias financiadas por Recursos do Tesouro Municipal estão detalhadas no Anexo II.

Art. 3° - A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias para o 1.º Bimestre de 2005 dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, ficam limitadas aos recursos liberados constantes do Anexo III.

Art. 4° - O repasse dos recursos financeiros à Câmara Municipal de Manaus será efetivado até o dia 20 de cada mês, em obediência ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município, conforme anexo IV.

Parágrafo Único – Os valores transferidos obedecerão a metodologia disposta no artigo 22 do Decreto Municipal n.º 7723, de 30.12.2004.

Art. 5° - O Poder Executivo irá publicar em 30 dias a Programação Orçamentária e Financeira especificada no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.

Parágrafo Único – O desembolso financeiro dos Restos a Pagar de 2004 deverá constar de um anexo específico.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 31 de janeiro de 2005

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

LEI N.° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO

DO IDOSO Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato e

individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;.

� concessão de um salário mínimo aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de desconto em eventos culturais;

� os brasileiros acima de 60 anos passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1171 segunda-feira, 31 de janeiro de 2005.

Anexo I(*)

Prefeitura Municipal de Manaus

Administração Direta e Indireta

Metas Bimestrais de Arrecadação

Decreto Nº 7758 de 31.01.2005 R$ 1,00

1º Bimestre Especificação da Receita

JANEIRO FEVEREIRO TOTAL

1. Receita Tributária 14.940.000 13.268.000 28.208.000

IPTU 16.000 412.000 428.000

IRRF 1.300.000 1.664.000 2.964.000

ITBI 621.000 358.000 979.000

ISS 12.950.000 9.794.000 22.744.000

Taxas 53.000 1.040.000 1.093.000

2. Receitas de Contribuições 5.134.000 5.208.000 10.342.000

Contribuições Econômicas 2.938.000 3.849.000 6.787.000

Contribuições Previdenciárias do Servidor 2.196.000 1.359.000 3.555.000

3. Receitas Patrimoniais 312.000 268.000 580.000

4. Receitas de Serviços 170.000 297.000 467.000

5. Transferências Constitucionais 48.611.000 39.370.000 87.981.000

Imposto sobre o Ouro (Art. 153, § 5º, CF/88) 2.000 5.000 7.000

Imposto Territorial Rural (Art. 158,II, CF/88) 1.000 6.000 7.000

ICMS (Art. 158, CF/88) 37.115.000 29.938.000 67.053.000

IPVA (Art. 159, CF/88) 1.938.000 1.744.000 3.682.000

IPI - Exportação (Art. 159, CF/88) 729.000 690.000 1.419.000

FPM (Art. Art. 158, CF/88) 8.364.000 6.987.000 15.351.000

CIDE (Lei 10.866, de 04/05/2004) 462.000 - 462.000

6. Outras Transferências Correntes 12.694.000 14.637.000 27.331.000

Lei 87/96 - ICMS 443.000 470.000 913.000

Sistema Único de Saúde (SUS) 4.166.000 3.264.000 7.430.000

Excesso FUNDEF 5.530.000 1.710.000 7.240.000

Convênios 48.000 664.000 712.000

Outras Transferências 2.507.000 8.529.000 11.036.000

7. Outras Receitas Correntes 2.540.000 1.905.000 4.445.000

8. Receitas de Capital 1.075.000 1.016.000 2.091.000

SUBTOTAL 85.476.000 75.969.000 161.445.000

(*) Em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.


DESPESA POR ÓRGÃO – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL ANEXO II - A

CUSTEIO AÇÕES FINALÍSTICAS

OUTRAS DESP. MAT. E EQUIP. OUTRAS DESP. ORGÃO

CORRENTES PESSOAL

PERMANENTES CORRENTES INVESTIMENTOS

TOTAL

G. C. 2.755.000 8.354.000 370.000 2.071.000 70.000 13.620.000

PGM 369.000 6.136.000 181.000 225.000 50.000 6.961.000

SEMAD 713.000 24.300.000 253.000 213.000 207.000 25.686.000

SEMEF 1.945.000 32.947.000 8.000 2.724.000 5.126.000 42.750.000

SEMDEC 1.110.000 6.445.000 205.000 940.000 160.000 8.860.000

SEMED 8.225.000 145.052.000 775.000 76.853.000 35.936.000 266.841.000

SEMCOM 102.000 1.430.000 53.000 6.514.000 - 8.099.000

SEMINF 1.065.000 5.520.000 40.000 2.560.000 1.465.000 10.650.000

SEMTRA 1.300.000 1.900.000 270.000 2.080.000 90.000 5.640.000

AGM 203.000 2.088.000 133.000 266.000 - 2.690.000

SEMSA 2.796.000 116.604.000 600.000 - - 120.000.000

SEMOSB 5.817.000 52.660.000 436.000 16.116.000 25.271.000 100.300.000

SEDEMA 185.000 5.149.000 160.000 1.431.000 1.859.000 8.784.000

SEMAF 815.000 10.315.000 220.000 1.770.000 310.000 13.430.000

SEMESP 718.000 1.750.000 102.000 3.840.000 2.660.000 9.070.000

REC.SEMAD 11.520.000 21.720.000 - - - 33.240.000

REC.SEMEF (*) 15.460.000 - - 46.689.000 - 62.149.000

SEMASC 760.000 8.500.000 140.000 6.780.000 640.000 16.820.000

SEMULSP 2.400.000 14.000.000 600.000 34.500.000 1.300.000 52.800.000

SEPES 121.000 497.000 10.000 290.000 3.682.000 4.600.000

ESBRA 198.000 714.000 98.000 40.000 - 1.050.000

OGM 85.000 245.000 20.000 - - 350.000

PROCON MANAUS 85.000 265.000 20.000 - - 370.000

TOTAL 58.747.000 466.591.000 4.694.000 205.902.000 78.826.000 814.760.000

Fonte: LOA 2005 (*) Aqui estão alocados recursos para o Pagamento da Dívida, Obrigações Patronais,Sentenças Judiciais e Custeio de Iluminação Pública

DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL ANEXO II - B

CUSTEIO AÇÕES FINALÍSTICAS

OUTRAS DESP. MAT. E EQUIP. OUTRAS DESP. ENTIDADE / FUNDO

CORRENTES PESSOAL

PERMANENTE CORRENTES INVESTIMENTOS

TOTAL

IMPAS - - - - - -

FUNDAÇÃO DR THOMAS 268.000 3.591.000 93.000 830.000 150.000 4.932.000

IMPLURB 1.580.000 2.190.000 770.000 990.000 80.000 5.610.000

FUNDAÇÃO VILLA LOBOS 340.000 2.225.000 220.000 2.005.000 115.000 4.905.000

MANAUSTUR 930.000 2.190.000 160.000 5.716.000 905.000 9.901.000

FMDCA - - - 3.290.000 10.000 3.300.000

FMDMA - - - 320.000 80.000 400.000

FMDU - - - 972.000 - 972.000

FMAS - 30.000 - 873.000 50.000 953.000

FUMIPEQ - - - 102.000 98.000 200.000

FMTUR - - - 70.000 30.000 100.000

FMDES - - - 88.000 22.000 110.000

FMS - 5.000 - 5.192.000 3.453.000 8.650.000

FMACA - - - 850.000 150.000 1.000.000

TOTAL 3.118.000 10.231.000 1.243.000 21.298.000 5.143.000 41.033.000

Fonte: LOA 2005


Anexo III Prefeitura Municipal de Manaus Administração Direta e Indireta

Cronograma de Desembolso para o 1º Bimestre de 2005-Somente Recursos do Tesouro Municipal

Decreto Nº 7758 de 31.01.2005 R$ 1,00

JANEIRO FEVEREIRO

Recursos Liberados Recursos Liberados ÓRGÃOS

Pessoal OCC3 Total

Pessoal OCC Total

Despesa da Administração Direta/Indireta 39.591.000 41.638.000 81.229.000 39.221.000 7.837.000 47.058.000

11100 - GAB. CIVIL 798.000 2.000 800.000 798.000 260.000 1.058.000

13100 - PGM 606.000 4.000 610.000 606.000 39.000 645.000

14100 - SEMAD 1.393.000 - 1.393.000 1.393.000 65.000 1.458.000

16100 - SEMEF 3.701.000 169.000 3.870.000 3.331.000 90.000 3.421.000

17100 - SEMDEC 597.000 - 597.000 597.000 110.000 707.000

18100 - SEMED 12.676.000 4.456.000 17.132.000 12.676.000 750.000 13.426.000

19100 - SEMCOM 79.000 13.000 92.000 79.000 11.000 90.000

20100 - SEMINF 112.000 4.000 116.000 112.000 92.000 204.000

21100 - SEMTRA 74.000 347.000 421.000 74.000 131.000 205.000

22100 - A.G.M. 82.000 7.000 89.000 82.000 27.000 109.000

23100 - SEMSA 9.645.000 - 9.645.000 9.645.000 283.000 9.928.000

27100 - SEMOSB 3.550.000 6.746.000 10.296.000 3.550.000 521.000 4.071.000

28100 - SEDEMA 369.000 5.000 374.000 369.000 29.000 398.000

30100 - SEMAF 609.000 - 609.000 609.000 86.000 695.000

33100 - SEMESP 109.000 175.000 284.000 109.000 68.000 177.000

35100 - RECUR. SUP. P/ SEMAD(1) 1.804.000 - 1.804.000 1.804.000 960.000 2.764.000

36100 - RECUR. SUP. P/ SEMEF(2) - 3.523.000 3.523.000 - 1.288.000 1.288.000

37100 - SEMASC 234.000 4.000 238.000 234.000 75.000 309.000

38100 - SEMULSP 1.566.000 25.441.000 27.007.000 1.566.000 250.000 1.816.000

39100 - SEPES 15.000 - 15.000 15.000 11.000 26.000

41100 - ESBRA 55.000 - 55.000 55.000 25.000 80.000

42100 - OGM 20.000 - 20.000 20.000 9.000 29.000

43100 - PROCON-MANAUS 22.000 - 22.000 22.000 9.000 31.000

99199 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -

51200 - IMPAS - - - - - -

52400 - FUNDAÇÃO DR. THOMAS 299.000 3.000 302.000 299.000 112.000 411.000

56400 - IMPLURB 289.000 102.000 391.000 289.000 285.000 574.000

57400 - FUNDAÇÃO VILLA LOBOS 185.000 - 185.000 185.000 223.000 408.000

58400 - MANAUSTUR 183.000 - 183.000 183.000 643.000 826.000

61500 - FMDCA - 33.000 33.000 - 275.000 275.000

62500 - FMDMA - 4.000 4.000 - 33.000 33.000

63500 - FMDU - - - - 81.000 81.000

64500 - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL 3.000 - 3.000 3.000 79.000 82.000

65500 - FUMIPEQ - - - - 17.000 17.000

66500 - FUNDO MUN. DE TURISMO - - - - 8.000 8.000

67500 - FMDD - - - - 9.000 9.000

68500 - FUNDO MUN. DE SAÚDE 516.000 600.000 1.116.000 516.000 800.000 1.316.000

69500 - F.MUN. DE APOIO A CULT.ART. - - - - 83.000 83.000

(1) Encargos Gerais da Administração, como: inativos e pensionistas, locação de imóveis administrativos, serviços reprográficos, água, Luz, telefone e etc.

(2) Despesas de exercícios anteriores, juros e amortização da dívida fundada, PASEP, precatórios e outras indenizações e restituições.

(3) Outras Despesas de Custeio e Capital.


Anexo IV

Repasses ao Poder Legislativo – Exercício de 2005

Anexo Decreto n.º 7758, de 31.01.2005 R$ 1,00

Mês Duodécimos Inativos e Pensionistas - Execução Provável *

Janeiro 3.191.000 675.000

Fevereiro 3.191.000 675.000

Março 3.191.000 675.000

Abril 3.191.000 675.000

Maio 3.191.000 675.000

Junho 3.191.000 675.000

Julho 3.191.000 675.000

Agosto 3.191.000 675.000

Setembro 3.191.000 675.000

Outubro 3.191.000 675.000

Novembro 3.191.000 675.000

Dezembro 3.281.000 775.000

Total 38.382.000 8.200.000

* Valores apenas para referência, pois, os repasses deverão ser de acordo com o extrato da folha de inativos e pensionistas.


EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA D.E N.º 013/2005-EMTU

A Diretoria Executiva da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Estatutos Social da Empresa, CONSIDERANDO que o item 11.6 do Edital do Concurso Público para o provimento de empregos públicos para o quadro funcional da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, impõe a necessidade de comunicação aos candidatos que interpuseram recursos, tanto em caso de deferimento quanto de indeferimento; CONSIDERANDO a existência de candidatos que recorreram e não foram notificados dos resultados, configurando pendência administrativa; CONSIDERANDO a vinculação desta Administração Pública com os princípios administrativos da legalidade, da vinculação editalícia e da autotutela; RESOLVE: I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º D.E. 005/05-EMTU, que homologou o resultado final do Concurso Público da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, de acordo com o Edital n.º 001/2004-EMTU, para o Emprego Público de Nível Superior de Advogado, cujos aprovados seguem abaixo relacionados. II – Esta Portaria produz efeito a partir da data de sua publicação. CUMPRA-SE, ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE. Gabinete da Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 14 de janeiro de 2005.

PORTARIA PR Nº 021/2005-EMTU

O Diretor-Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,

R E S O L V E :

I – NOMEAR, o Sr. WALRINEY LOUREIRO MARTINS para ocupar o Cargo de Coordenador de Operações Especiais da EMTU – CC-5, a partir de 19/01/2005.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Empresa Municipal de Transportes Urbanos –EMTU , em 20 de janeiro de 2005.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente

PORTARIA Nº D.E. 025/05-EMTU “DISPÕE sobre a homologação de resultado do Concurso Público da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, para o cargo de Advogado”

A Diretoria Executiva da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Estatutos Sociais da Empresa ,

CONSIDERANDO os termos do Relatório apresentado pelo COPEC – Comissão Permanente de Concurso - CETAM – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS contendo o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do Quadro de Pessoal da EMTU,

CONSIDERANDO a extinção do Processo nº. 001.04.035488-2, que obstava a homologação do Concurso Público referente ao Emprego Público de Advogado.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público da Empresa Municipal de Transportes Urbanos-EMTU, de acordo com o Edital nº 001/2004-EMTU, para o Emprego Público de Nível Superior de Advogado, cujos aprovados seguem abaixo relacionados:

ENSINO SUPERIOR

CARGO: ADVOGADO VAGAS: 7 (SETE) E CADASTRO DE RESERVA

ORD Inscrição Nome Identidade UF Total

1 104361 JOSEANE NOBRE DE LIMA 13874420 AM 43

2 104329 JOANA CRISTINA B B FERREIRA 11025328 AM 39

3 105181 DANIEL OCTAVIO SILVA MARINHO 1402906-5 AM 38

4 105104 MARIA DO P S DA SILVA BARRETO 683592 AM 38

5 104930 JOSE IVAN BENAION CARDOSO 1657 AM 38

6 103764 DANIELLE FERREIRA RAMOS 1124461-5 AM 38

7 104434 YANNA SOUZA BOTELHO 1174920-2 AM 38


8 104299 TALES BENARROS DE MESQUITA 1056680-5 AM 38

9 103837 CAMILA DA SILVA FREITAS 1425541-3 AM 37

10 104035 DAVID AMORIM TOLEDO 12747203 AM 37

11 104019 MARCIA CRISTINA DE L OLIVEIRA 12693758 AM 36

12 104388 FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA 2317560 PB 36 13 104991 ANDRE LUIS NEVES HAYDEN 12468070 AM 36 14 103918 JEAN RICARDO L DE QUEIROZ 1295362-8 AM 36 15 104256 SAIRA DO VAL TAVARES 0596823-2 AM 35 16 104566 PRISCYLA RAMOS SAUNIER 1115369-5 AM 35 17 105341 ANTONIO R B CARVALHO JUNIOR 11505613 AM 35 18 104787 MICHELLE CHRISTINE M PINTO 12631663 AM 35 19 104027 TATIANNE VIEIRA ASSAYAG 12821306 AM 35

20 103845 FABIOLA PAES BARRETO FERREIRA 12927767 AM 34

21 103683 AMANDA MARIA PAZ DE ALMEIDA 1057118-3 AM 34 22 103969 ROSELY DA COSTA TRIBUZY 10939237 AM 34

23 104892 PAULO ROBERTO BRAGA B JUNIOR 879448 AM 34

24 104477 MARCIA MARINI DA SILVA 63273759 RJ 34

25 104647 CLEMILIA MARIA A DE SOUSA 12338850 AM 33

26 103721 MARCO AURELIO DE LIMA CHOY 1450282-8 AM 33

27 103691 VICTOR DA SILVA TRINDADE 10183308-5 RJ 33

28 103756 LANDO FERREIRA SIQUEIRA 1252611-8 AM 32

29 104094 REGIANE LOPES GIOIA 593780 AM 32 30 105260 DINAH C FERNANDES DE SOUZA 3538 AM 32

31 104590 JORGE CARLOS PONTES TEIXEIRA 233206 AM 31

32 104205 RAIMUNDO JOSE DA SILVA ARAUJO 666080 AM 30,3

33 104272 MARIEL BENAION MELLO 3571467 AM 30 34 103934 FABIO MARTINS RIBEIRO 19295 OAB DF 29 35 104574 ANTONIA ANDRADE DE QUEIROZ 0751388-7 AM 29

36 105211 ADRIANO CEZAR RIBEIRO 623309648 AM 28,7

37 105139 SANDRA HELOISA OLIVEIRA BARROS 515741 AM 28

38 103977 ULYSSES SILVA FALCAO 1054253-1 AM 28

39 104213 KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO 0807381-3 AM 28

40 104523 AGENOR LIMA MENDONCA FILHO 711690 AM 28

41 104310 GEORGE SOUSA FROES 1412761-0 AM 28

42 103713 YARA REBECA A MARINHO 1512464-9 AM 28

43 104922 WASHINGTON ALVES DOS SANTOS 6095267 AM 27

44 115258 DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO 12318264 AM 27

45 104906 DANIELE DE SOUZA MARQUES 12233579 AM 27

46 103780 THAIS ELISA FIGUEIREDO AMORIM 1215966-2 AM 26,4

47 103705 MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA 11320834 AM 26,1

48 104337 IRLA PEREIRA DE MELO ROCHA 1018481-3 AM 26 49 105082 MARGARETH BUZAGLO PINTO 10175474 AM 26 50 104655 ROBERTO A JORGE ELIAS FILHO 1428570-3 AM 26

51 103731 MARCIO ROBERTO BASTOS FRANCA 752902970 MA 26

52 104078 JOSE RICARDO ABRANTES BARRETO 2596 AM 25

53 104371 CESAR DIRCEU ARAUJO DA SILVA 3268 AM 25

54 104604 JOEL CUESTA TELLES 459138 AM 24

55 104469 MARIA TEREZA C FERNANDES 1412507-2 AM 24

56 103853 ROSEMARY LIMA RODRIGUES 9954449 AM 24

57 104795 FABIOLA VASCONCELOS MITOSO 1516478-0 AM 24

58 105163 JOAO MANUEL F F JUNIOR 1376695-3 AM 24

59 105058 MELISSA LIVIA C DE CARVALHO 1339621-8 AM 24

60 105031 VALINDA DE OLIVEIRA CINQUE 9088477451 RS 24

61 104221 MONICA APARECIDA EUSTACHIO 1521302 ES 24

62 105236 KELLVIN DO N SOBRINHO 1458722-0 AM 23

63 104663 ROSANA DIAS DE SOUZA 2325 AM 23

64 105333 GENISE DE MELO BENTES 1178477-6 AM 23

65 104345 RAINEYRE MONTEIRO ROCHA 801001-3 AM 23

66 103942 MILENA MAFALDA SARUBI 1189383-4 AM 23

67 104426 RENATA ALEXANDRE LARRAT 13131850 AM 23

68 104541 HENDRYA KARNOPP 1269891-1 AM 23

69 105074 ROBERTA PINTO DOS SANTOS 1318454-7 AM 23 70 105147 DENISE NEVES CORDOVIL 1476577-2 AM 23 71 104957 CLAUBER PEREIRA LOPES 2744947 PA 22

72 104760 CARLOS PEDRO CASTELO BARROS 484980 AM 22

73 103985 ELIEGE MASULLO MARQUES 0782646-0 AM 22

74 104183 RACHEL NASCIMENTO C DE CASTRO 1339693-5 AM 22

75 105090 ANDRESSA VERONIQUE P GUSMAO 12507733 AM 22

76 104701 OYAMA CEZAR ROCHA MAGALHAES 309005-1 AM 21

77 104264 WALESKA ANDREA C SARAIVA 3805 OAB AM 21

78 104231 LARA NUBIA MIRANDA FERNANDES 8806136 AM 21

79 104582 SIDNEY NASCIMENTO BARBOSA 880952-6 AM 19

80 105155 JULIO CESAR LIMA 04755270-8 RJ 19

II – Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. CUMPRA-SE, ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE. Gabinete da Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 28 de Janeiro de 2004 PORTARIA N.º D.E 026/2005 - EMTU A Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa, CONSIDERANDO a necessidade de adequação e agilização dos procedimentos que fora instituído pela Portaria D.E. nºs 082/2001 e 0127/2003-EMTU. R E S O L V E: I – ALTERAR, o Trâmite dos anexos I e II da Portaria n.º D.E. 0127/2003-EMTU, nos moldes delineados nos anexos deste presente ato administrativo, passando a viger com as alterações dadas pôr esta portaria.. CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 31 de janeiro de 2005.


A N E X O I

TRÂMITE PROCESSO DE DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE

COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS SS(1) �� DAF �� GAD(2) �� GOF(3)

�� DAF ��PJ(4) �� PR ��

PJ(5) �� DAF(6)

�� GOF(7)

(1) - Setor Solicitante; (2) – Formar Processo, coleta preços e informar nos autos se, no corrente exercício, já houve ordenamento de despesa com o mesmo objetivo, especificando datas, quantidades e valores; (3) - Reserva Crédito; (4) - Emite Parecer e encaminha a PR para deliberar, se for o caso. (5) - Elabora Termo de Dispensa e/ou Inexigibilidade, e providencia o termo de contrato, se for o caso, e encaminha à DAF para publicação. Quanto à publicação, observar apenas os casos alcançados pelos dispositivos do Art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93; (6) – Publica Termo de Dispensa e/ou Inexigibilidade, o extrato do Termo de Contrato e após a publicação, encaminha à GOF para emissão de Ordem; e (7) - Emite Ordem

A N E X O II

TRÂMITE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

(COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS)

SS(1) �� DAF �� GAD(2) �� GOF(3) �� CPL(4)

�� PJ( 5) ��

PR(6) �� CPL(7)

�� AUDI(8) �� PR(9) �� CPL(10) �� GOF(11) �� PJ(12) �� DAF(13) �� GOF14) (1) - Setor Solicitante; (2) - Forma Processo, coleta preços e informa nos autos se, no corrente exercício, já houve ordenamento de despesa com o mesmo objetivo, especificando datas, quantidades e valores; (3) - Reserva Crédito; (4) - Elabora Minuta de Convite ou Edital. (5) - Analisa minuta do Convite ou Edital; emite Parecer. (6) - Delibera sobre a Etapa Externa do Procedimento Licitatório; (7) - Início da Etapa Externa do Procedimento Licitatório: emissão de Convite ou publicação do Aviso de Licitação; abertura e julgamento do Certame; Interposição e análise de Recursos; e recomendação de Adjudicação; (8) - Análise prévia à adjudicação e homologação do procedimento licitatório, haja vista os termos do Ofício Circular nº 004/2002-GAB/AGM; (9) - Homologa e Adjudica; (10) - Encaminha Termo de Homologação ao D.O.M., para fins de publicação, e encaminha à GOF. (11) - Elabora plano de aplicação e encaminha a PJ para fins de celebração de contrato, se for o caso; e (12) - Providencia o Termo de Contrato, se for o caso e;

(13) - Caso haja celebração do contrato, colhe as assinaturas das partes e encaminha o extrato do Termo ao D.O.M, para fins de publicação e encaminha a GOF para emissão de Ordem. (14) - Emite Ordem.

EXTRATO

ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2003-EMTU, firmado em 29 de Janeiro de 2003. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e Dulcirene Batista Leão - ME. OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: PAD n.º 01488/04-EMTU, e art. 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93.

Manaus, 28 de Janeiro de 2005.

IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEMEF

PORTARIA Nº 010/2005 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 86, inciso II, da lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de

transparência na divulgação das contas públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 54 da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000;

CONSIDERANDO, ainda, as determinações

contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e nas Portarias n.ºs 440 e 441, ambas de 27.08.2003, da Secretaria do Tesouro Nacional;

RESOLVE:

DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo da Receita/Despesa Orçamentária. Os Relatórios pertinentes ao Poder Executivo, além dos Órgãos da Administração Direta, compreendem os Fundos Municipais e as Entidades da Administração Indireta, exclusive a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU).

CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 31 de janeiro de 2005.

EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças


RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - ÚLTIMO QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a DEZEMBRO/2004

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares DESPESA LIQUIDADA DESPESA COM PESSOAL

Jan a Dez/2004 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 470.564 Pessoal Ativo 446.006 Pessoal Inativo e Pensionistas 28.326 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 3.768

(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 502 (-) Decorrentes de Decisão Judicial 504 (-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.762 (-) Inativos com Recursos Vinculados -

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) - TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL P/ FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) 470.564 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 948.229 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100] 49,63 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 512.044 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 486.441 Fonte: Dados preliminares do Balancete Contábil de dezembro/2004. NOTA: As despesas com o INSS oriundas da contratação de servidores temporários por Grupos de Trabalho não foram contabilizadas neste demonstrativo, assim como a Contribuição Patronal para o IMPAS dos estatutários.

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a DEZEMBRO/2004 LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ Milhares

SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2004

ESPECIFICAÇÃO ANTERIOR Até o 1.º

Quadrimestre Até o 2.º

Quadrimestre Até o 3.º

Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 147.929 144.335 141.118 133.849 Dívida Mobiliária - Dívida Contratual 145.055 143.749 139.990 130.232 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) - - - 3.541 Operações de Crédito inferiores a 12 meses - - - - Parcelamentos de Dívidas - - - - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais - - - - Previdenciárias - - - - Demais Contribuições Sociais - - - - Do FGTS - - - - Outras Dívidas 2.874 586 1.128 76 DEDUÇÕES (II)¹ 20.498 82.515 89.112 79.815

Ativo Disponível 70.269 95.440 93.009 57.079 Haveres Financeiros 12.270 1.820 1.866 24.522 (-) Restos a Pagar Processados 62.041 14.745 5.763 1.786

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - 590 Precatórios anteriores a 5.5.2000 - - - 590 Insuficiência Financeira - - - Outras Obrigações - - -

DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II) 127.431 61.820 52.006 54.034 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 792.639 815.195 873.771 948.229 % da DC sobre a RCL 18,66 17,71 16,15 14,12 % da DCL sobre a RCL 16,08 7,58 5,95 5,70 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: <120%> 951.167 978.234 1.048.525 1.137.875 FONTE: Balanço Geral do Município 2003 e Relatórios de Execução Orçamentária SIADAM/2004. NOTA: Dados sujeitos a alterações. As disponibilidades refletem valores em processo de regularização que ultrapassam o exercício findo.


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a DEZEMBRO/2004

LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV R$ Milhares OPERAÇÕES REALIZADAS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Até o quadrimestre OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 950

Externas -

Internas 950 Repasse do BNDES 950

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II) TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II) 950 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 948.229 % das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL 0,10 % das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS < 120% > 1.137.875 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA < 7,0% > 66.376

FONTE: DECON/Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004. Nota: Dados sujeitos à alterações.

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2004 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR ATIVO DISPONÍVEL 57.079 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 47.425 Disponibilidade Financeira 57.079 Depósitos 3 Caixa 8 Restos a Pagar Processados 43.269 Bancos 57.071 Do Exercicio 41.483 Conta Movimento 8.692 De Exercícios Anteriores 1.786 Contas Vinculadas 8.119 Outras Obrigações Financeiras 4.153 Aplicações Financeiras 40.260 Consignações 4.153 Outras Disponibilidades Financeiras - Créditos a Receber - SUBTOTAL 57.079 SUBTOTAL 47.425

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

9.656

TOTAL 57.079 TOTAL 57.081 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 25.120 SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) (15.464)

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Regime Previdenciário - Regime Previdenciário -

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)

-

TOTAL- TOTAL - INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) - DÉFICIT 15.464 SUPERÁVIT Fonte: Dados preliminares do Balancete Contábil de dezembro/2004.

Nota: De acordo com os controles financeiros existentes na Secretaria Municipal de Economia e Finanças (SEMEF) e informações da Adm. Indireta, em 3/1/2005, a disponibilidade financeira no início desse dia correspondia a R$ 40.859.416,69, conforme resumo abaixo: Recursos Não Vinculados: R$ 2.208.971,53 Recursos Vinculados : R$ 8.201.766,08 Outras Disponib. Financ. : R$ 448.679,08 TOTAL : R$ 40.859.416,69 A divergência entre os valores constantes no Relatório de Gestão Fiscal e os valores do controle financeiro da SEMEF corresponde, basicamente, a débitos e créditos efetivados pelas instituições financeiras, não contabilizados por falta de documentação hábil (pendências na conciliação bancária).


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2004 LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares

RESTOS A PAGAR Inscritos

Processados Não Processados ÓRGÃO

Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

Suficiência antes da Inscrição em Restos a

Pagar Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência Financeira

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 38.625 15.943 (15.379) - Gabinete Civil 139 7 Procuradoria Geral do Município 93 11 Sec. Munic.de Administração e Planejamento 426 436 Secretaria Municipal de Economia e Finanças 629 110 Sec. Munic. de Defesa Civil 135 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 18.474 9.671 Secretaria Municipal de Comunicação Social 594 49 Sec. Munic. da Infância e da Juventude 98 15 Sec. Munic. do Trabalho, Emprego e Renda 479 - Auditoria Geral do Municipal 29 - Secretaria Municipal de Saúde 1.285 49 Sec. Mun. de Obras e Saneam. Básico 7.402 1.188 Sec. Munic. de Desenvolv. e Meio Ambiente 90 89 Sec. Mun. de Abastec., Mercados e Feiras 198 3 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 316 18 Recursos Supervisonados pela SEMAD 1.141 668 Recursos Supervisonados pela SEMEF 42 620 Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania 356 2 Sec. Mun. de Limpeza e Serviços Públicos 6.428 3.005 Sec. Extraordinária de Proj. Especiais 271 - Esc.de Repres. da PMM em Brasília - 2

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.786 2.858 9.177 25.035 - IMPAS - 813 - Fundação Dr. Thomas - 44 - IMPLURB 317 395 392 FMDCA - 18 - FMDMA - 7 - FMDU - - 73 FMAS - 176 637 FMS 1.469 1.405 8.075

TOTAL 1.786 41.483 25.120 9.656 -

FONTE: DECON e todos os fundos e entidades da Administração Indireta. Nota: Dados sujeitos a alteração. As disponibilidades refletem valores em processo de regularização que ultrapassam o exercício findo.

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES(*) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2004 LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 470.564 49,63 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 512.044 54,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 486.441 51,30

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 54.034 5,70 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.137.875 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 950 0,10 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 1.137.875 120,00 Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 66.376 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 25.120 9.656

FONTE: Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004. (*) Dados preliminares.


RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6° BIMESTRE

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2004/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO LRF, Art. 48 - Anexo XVII R$ Milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre Previsão Inicial da Receita - 790.000 Previsão Atualizada da Receita 72.587 1.026.610 Receitas Realizadas 180.345 986.654 Saldos de Exercícios Anteriores - 9.529 Deficit Orçamentário - -

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre Dotação Inicial - 790.000 Dotação Atualizada 72.587 1.036.139 Despesas Empenhadas 173.589 985.682 Despesas Liquidadas 221.533 921.524 Superavit Orçamentário - 65.130

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre Despesas Empenhadas 173.589 985.682 Despesas Liquidadas 221.533 921.524

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida - 948.229 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) - - Despesas Previdenciárias (II) - - Resultado Previdenciário (I - II) - -

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 3.909 25.476 Despesas Previdenciárias (IV) 8.130 38.754 Resultado Previdenciário (III - IV) (4.221) (13.278)

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais

da LDO Resultado Apurado até o

bimestre % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO (a) (b) (b/a)

Resultado Nominal (33.532) (73.397) 218,89 Resultado Primário 25.556 82.554 323,03

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 63.173 2.323 59.065 1.785

Poder Legislativo 1.212 122 1.090 - Poder Executivo 61.961 2.201 57.975 1.785

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 29.518 5.249 17.934 6.335 Poder Legislativo - - - - Poder Executivo 29.518 5.249 17.934 6.335

TOTAL 92.691 7.572 76.999 8.120

Valor apurado Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE até o bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício % Aplicado até <bimestre> Mín. Anual de <25%> dos Imp. na Man. e Desenv. do Ensino - MDE 190.064 25% 25,26 Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 174.063 60% 92,53 Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remun. dos Prof. do Ens. Fund. 70.980 60% 62,19

RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITO E DESP. DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar Receita de Operação de Crédito 950 850 Despesa de Capital Líquida - -

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - -

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) - - - - Despesas Previdenciárias (IV) - - - - Resultado Previdenciário (III - IV) - - - -

REC. DA ALIEN. DE ATIVOS E APLIC. DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 219 (219) Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 132.938 30.417

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE até o bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício % Aplicado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 130.110 15,00 17,28 FONTE: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária. (*) Dados Preliminares


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2004/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a) No Bimestre

(b) %

(b/a) Jan a Dez 2004

(c) %

(c/a)

SALDO A REALIZAR

(a-c) RECEITAS CORRENTES 782.600 1.006.410 176.883 17,58 973.705 96,75 32.705 RECEITA TRIBUTARIA 190.456 236.460 39.136 16,55 229.234 96,94 7.226 Impostos 158.956 204.960 38.641 18,85 201.075 98,10 3.885 Taxas 31.500 31.500 495 1,57 28.159 89,39 3.341 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUICOES 50.494 65.306 10.188 15,60 60.731 92,99 4.575

Contribuições Econômicas 28.494 35.141 6.280 17,87 35.256 100,33 (115) Contribuições Sociais 22.000 30.165 3.908 12,96 25.475 84,45 4.690

RECEITA PATRIMONIAL 853 1.344 688 51,19 4.734 352,23 (3.390) Receitas Imobiliárias 121 121 - - - - 121 Receitas de Valores Mobiliários 50 50 4 8,00 24 48,00 26 Receita de Concessões e Permissões - - 27 - 165 - (165) Outras Receitas Patrimoniais 682 1.173 657 56,01 4.545 387,47 (3.372) RECEITA DE SERVICOS 4.844 4.844 1.226 25,31 4.649 95,97 195 Receita de Serviços 4.844 4.844 1.226 25,31 4.649 95,97 195 TRANSFERENCIAS CORRENTES 523.078 671.401 119.550 17,81 644.463 95,99 26.938 Transferências Intergovernamentais 517.078 652.128 117.756 18,06 634.197 97,25 17.931 Transferências de Instituições Privadas - - - - 32 - (32) Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 6.000 19.273 1.794 9,31 10.234 53,10 9.039 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.875 27.055 6.095 22,53 29.894 110,49 (2.839) Multas e Juros de Mora 1.000 3.004 948 31,56 3.743 124,60 (739) Indenizações e Restituições 46 46 578 1.256,52 2.008 4.365,22 (1.962) Receita da Dívida Ativa 10.000 19.326 3.876 20,06 19.933 103,14 (607) Receitas Correntes Diversas 1.829 4.679 693 14,81 4.210 89,98 469 RECEITAS DE CAPITAL 7.400 20.200 3.462 - 12.949 - 7.251 OPERACOES DE CREDITO - 1.800 950 52,78 950 52,78 850 Operações de Crédito Internas - 1.800 950 52,78 950 52,78 850 Operações de Crédito Externas - - - - - - - ALIENACAO DE BENS - - 31 - 219 - (219) Alienação de Bens Móveis - - - - - - - Alienação de Bens Imóveis - - 31 - 219 - (219) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - - - - Amortizações de Empréstimos - - - - - - - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7.400 18.400 2.481 13,48 11.780 64,02 6.620 Transferências Intergovernamentais 7.400 18.400 2.419 13,15 10.986 59,71 7.414 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios - - 62 - 794 - (794) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Remuneração das Disponibilidades - - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 790.000 1.026.610 180.345 17,57 986.654 96,11 39.956 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) - - - - - - - Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - - - - - - Refinanciamento de Outras Dívidas - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 790.000 1.026.610 180.345 17,57 986.654 96,11 39.956 DÉFICIT (IV) - - - - – – TOTAL (V) = (III + IV) 790.000 1.026.610 180.345 17,57 986.654 96,11 39.956 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – – – – 9.529 – –

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS DOTAÇÃO

INICIAL (d)

CRÉDITOS ADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃO ATUALIZA

DA (f)=(d+e)

No Bimestre

(g)

Jan a Dez 2004 (h)

No Bimestre (i)

Jan a Dez 2004

(j)

% (j/f)

SALDO (f-j)

DESPESAS CORRENTES 678.790 234.409 913.200 164.192 880.720 202.061 827.340 90,60 85.860 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 411.588 106.078 517.666 101.363 512.628 105.030 510.894 98,69 6.772 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.189 (2.448) 10.741 1.558 10.591 1.558 10.591 98,60 150 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 254.013 130.779 384.793 61.271 357.501 95.473 305.855 79,49 78.938 DESPESAS DE CAPITAL 110.210 12.729 122.939 9.397 104.962 19.472 94.184 76,61 28.755 INVESTIMENTOS 96.672 13.274 109.946 6.820 92.414 16.895 81.637 74,25 28.309 INVERSÕES FINANCEIRAS 309 (231) 78 - - - - - 78 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 13.229 (314) 12.915 2.577 12.548 2.577 12.547 97,15 368 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000 (1.000) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII) 790.000 246.138 1.036.139 173.589 985.682 221.533 921.524 88,94 114.615 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (IX) - - - - - - - - - Refinanciamento da Dívida Mobiliária - Refinanciamento de Outras Dívidas - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (X) = (VIII + IX) 790.000 246.138 1.036.139 173.589 985.682 221.533 921.524 88,94 114.615 SUPERÁVIT (XI) - - - - - - 65.130 - – TOTAL (XII) = (X + XI) 790.000 246.138 1.036.139 173.589 985.682 221.533 986.654 95,22 49.485 FONTE: Relatório de Execução Orçamentária do SIADAM/2004 (*) Dados preliminares


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO(*)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2004/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

6º BIMESTRE DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a) No Bimestre (b)

Jan a Dez/2004 (c)

No Bimestre (d)

Jan a Dez/2004 (e)

% (e/total e)

% (e/a)

SALDO (a - e)

1000 01LEGISLATIVA 29.500 38.513 7.123 37.227 8.401 36.187 3,93 93,96 2.326 031 Ação Legislativa 12.040 12.858 3.061 12.507 3.148 12.498 1,36 97,20 360 122 Administração Geral 17.320 25.640 4.062 24.706 5.253 23.675 2,57 92,34 1.965 128 Formação de Rec. Hum. 140 15 - 14 - 14 0,00 93,33 1 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA 5.752 5.937 1.273 5.515 1.269 5.411 0,59 91,14 526 122 Administração Geral 5.554 5.817 1.271 5.410 1.230 5.321 0,58 91,47 496 128 Formação de Rec. Hum. 60 18 2 4 - 2 0,00 11,11 16 129 Administração de Receitas 138 102 - 101 39 88 0,01 86,27 14 04 ADMINISTRACAO 96.669 155.087 35.273 149.146 38.905 142.671 15,48 91,99 12.416 121 Planejamento e Orçamento 707 1.092 229 1.076 242 1.071 0,12 98,08 21 122 Administração Geral 70.959 120.060 29.077 114.481 32.081 109.256 11,86 91,00 10.804 123 Administração Financeira 1.830 2.508 204 2.307 429 2.224 0,24 88,68 284 126 Tecnologia da Informatização 1.229 1.937 738 1.932 417 1.600 0,17 82,60 337 128 Formação de Rec. Hum. 1.577 530 29 516 109 480 0,05 90,57 50 129 Administração de Receitas 15.929 22.212 4.196 22.086 4.332 21.916 2,38 98,67 296 131 Comunicação Social 4.438 6.748 800 6.748 1.295 6.124 0,66 90,75 624 05 DEFESA NACIONAL 140 4 - 4 - 4 0,00 100,00 - 153 Defesa Terrestre 140 4 - 4 - 4 0,00 100,00 - 06 SEGURANCA PUBLICA 7.860 8.325 1.583 8.295 1.731 8.160 0,89 98,02 165 122 Administração Geral 2.362 2.458 481 2.439 514 2.339 0,25 95,16 119 128 Formação de Rec. Hum. 30 - - - - - - #DIV/0! - 182 Defesa Civil 5.413 5.824 1.102 5.813 1.193 5.778 0,63 99,21 46 422 Interes. Indiv., Col. e Difusos 55 43 - 43 24 43 0,00 100,00 - 08 ASSISTENCIA SOCIAL 46.740 49.565 6.992 46.388 9.040 44.943 4,88 90,67 4.622 122 Administração Geral 10.206 17.082 3.254 16.764 3.517 16.658 1,81 97,52 424 123 Administração Financeira 3.000 3.909 207 2.899 651 3.290 0,36 84,16 619 128 Formação de Rec. Hum. 100 33 - 6 - 6 0,00 18,18 27 241 Assistência ao Idoso 3.125 2.967 590 2.842 727 2.812 0,31 94,78 155 242 Assist. ao Port. de Defic. 660 892 156 892 234 892 0,10 100,00 - 243 Assist. à Crian. e ao Adol. 10.972 4.827 675 3.806 746 3.134 0,34 64,93 1.693 244 Assistência Comunitária 8.443 5.356 (308) 5.337 691 4.969 0,54 92,77 387 302 Assist. Hospit. e Amb. 8.604 13.304 2.129 12.649 1.969 12.073 1,31 90,75 1.231 422 Direitos Ind., Col. e Difusos 1.630 1.195 289 1.193 505 1.109 0,12 92,80 86 09 PREVIDENCIA SOCIAL 29.013 37.113 6.330 35.720 7.475 35.532 3,86 95,74 1.581 272 Previd. do Regime Estat. 29.013 37.113 6.330 35.720 7.475 35.532 3,86 95,74 1.581 10 SAUDE 139.500 189.649 37.040 177.093 37.629 168.617 18,30 88,91 21.032 121 Planejamento e Orçamento 262 18 1 16 1 14 0,00 77,78 4 122 Administração Geral 25.426 31.912 11.903 31.760 11.817 30.557 3,32 95,75 1.355 128 Formação de Rec. Hum. 550 545 30 312 72 307 0,03 56,33 238 301 Atenção Básica 8.805 27.572 8.483 23.299 8.064 18.669 2,03 67,71 8.903 302 Assist. Hospit. e Amb. 102.219 128.242 16.504 120.932 17.507 118.247 12,83 92,21 9.995 305 Vigilância Epidemiol. 1.238 1.010 119 633 168 682 0,07 67,52 328 306 Alimentação e Nutrição 1.000 350 - 141 - 141 0,02 40,29 209 11 TRABALHO 5.800 5.888 727 4.871 1.096 4.392 0,48 74,59 1.496 122 Administração Geral 2.895 3.546 730 3.399 857 3.228 0,35 91,03 318 331 Prot. e Benef. ao Trab. 635 85 - 85 81 83 0,01 97,65 2 332 Empregabilidade 680 1.433 (77) 808 124 591 0,06 41,24 842 334 Fomento ao Trabalho 1.590 824 74 579 34 490 0,05 59,47 334 12 EDUCACAO 221.750 266.993 29.871 258.561 58.755 230.236 24,98 86,23 36.757 122 Administração Geral 6.250 8.111 (2.528) 6.623 1.214 5.384 0,58 66,38 2.727 128 Formação de Rec. Hum. 100 29 - 29 - 29 0,00 100,00 - 243 Assist. à Criança e ao Adol. 520 1.383 45 1.265 121 213 0,02 15,40 1.170 244 Assistência Comunitária 200 55 53 53 - - - - 55 306 Alimentação e Nutrição 16.691 17.403 (7.344) 16.367 2.275 11.594 1,26 66,62 5.809 361 Ensino Fundamental 165.759 217.556 36.517 212.088 50.611 193.762 21,03 89,06 23.794 365 Educação Infantil 21.190 16.864 3.242 16.771 3.444 14.365 1,56 85,18 2.499 366 Educ. de Jovens e Adultos 3.930 3.242 606 3.070 606 3.070 0,33 94,69 172 367 Educação Especial 5.610 1.060 (747) 1.045 283 802 0,09 75,66 258 392 Difusão Cultural 1.100 594 (9) 592 50 540 0,06 90,91 54 813 Lazer 400 696 36 658 151 477 0,05 68,53 219

SUBTOTAL 582.724 757.074 126.212 722.820 164.301 676.153 73,37 89,31 80.921


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO(*)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

6º BIMESTRE DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL


(a) No Bimestre (b)

Jan a Dez/2004

(c)

No Bimestre (d)

Jan a Dez/2004 (e)

% (e/total e)

% (e/a)

SALDO (a - e)

13 CULTURA 5.645 4.908 86 2.683 590 2.676 0,29 54,52 2.232

122 Administração Geral 2.205 2.685 307 1.892 369 1.892 0,21 70,47 793

391 Patrim. Histór., Art. e Arqu. 300 300 - - - - - - 300

392 Difusão Cultural 3.140 1.923 (221) 791 221 784 0,09 40,77 1.139

14 DIREITOS DA CIDADANIA - 287 71 209 70 209 0,02 72,82 78

422 Direitos Indiv., Colet. e Difusos - 287 71 209 70 209 0,02 72,82 78

15 URBANISMO 102.366 175.696 35.168 168.703 40.194 154.378 16,75 87,87 21.318

122 Administração Geral 220 220 - - - - - - 220

451 Infra-Estrutura Urbana 18.600 21.349 3.195 18.045 4.062 16.729 1,82 78,36 4.620

452 Serviços Urbanos 81.646 147.990 32.559 145.268 35.039 132.512 14,38 89,54 15.478

453 Transportes Colet. Urb. 1.900 6.137 (586) 5.390 1.093 5.137 0,56 83,71 1.000

17 SANEAMENTO 14.110 16.297 3.151 14.794 3.299 13.412 1,46 82,30 2.885

512 Saneam. Básico Urbano 14.110 16.297 3.151 14.794 3.299 13.412 1,46 82,30 2.885

18 GESTAO AMBIENTAL 8.550 6.568 1.148 5.983 1.119 5.796 0,63 88,25 772


541 Preservação e Cons. Amb. 4.529 2.729 277 2.271 376 2.233 0,24 81,82 496

542 Controle Ambiental 1.420 1.225 181 1.099 55 973 0,11 79,43 252

544 Recursos Hídricos 440 302 128 302 128 302 0,03 100,00 -

20 AGRICULTURA 8.195 7.878 1.151 5.929 1.256 5.761 0,63 73,13 2.117

122 Administração Geral 4.255 5.251 1.077 5.246 1.121 5.153 0,56 98,13 98

601 Promoção da Prod. Veget. 285 28 - 28 17 28 0,00 100,00 -

602 Promoção da Prod. Anim. 150 - - - - - - #DIV/0! -

605 Abastecimento 3.405 2.598 74 655 118 580 0,06 22,32 2.018

606 Extensão Rural 100 1 - - - - - - 1

23 COMERCIO E SERVICOS 13.640 14.624 1.724 13.243 3.379 12.938 1,40 88,47 1.686

122 Administração Geral 2.847 2.653 376 2.680 435 2.680 0,29 101,02 (27) 128 Form. de Rec. Humanos (Manaustur) 800 1.330 255 1.309 330 1.310 0,14 98,50 20

691 Promoção Comercial 120 8 - 8 - 8 0,00 100,00 -

692 Comercialização 3.435 2.684 679 2.682 664 2.647 0,29 98,62 37

695 Turismo 6.438 7.949 414 6.564 1.950 6.293 0,68 79,17 1.656

27 DESPORTO E LAZER 8.600 4.663 1.026 4.549 1.163 4.215 0,46 90,39 448


811 Desporto e Rendimento - - - - - - - - -

812 Desporto Comunitário 6.301 2.192 582 2.088 540 1.781 0,19 81,25 411

28 ENCARGOS ESPECIAIS 45.170 48.144 3.852 46.769 6.162 45.986 4,99 95,52 2.158

843 Serviço da Dívida Interna 26.118 23.656 4.135 23.139 4.135 23.138 2,51 97,81 518

846 Outros Encarg. Esp. 19.052 24.488 (283) 23.630 2.027 22.848 2,48 93,30 1.640

99 RESERVA DE CONTINGENCIA¹ 1.000 - - - - - - - -

999 Reserva de Contigência 1.000 - - - - - - - -

TOTAL 790.000 1.036.139 173.589 985.682 221.533 921.524 100,00 88,94 114.615 FONTE: Relatório de Execução Orçamentária do SIADAM/2004 (*) Dados preliminares ¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez/2004 Jan a

Dez/2003 RECEITAS CORRENTES 16.500 21.300 3.909 25.476 21.482

Receita de Contribuições 16.500 21.300 3.909 25.476 21.482 Pessoal Civil 16.500 21.300 3.909 25.474 21.480

Contribuição Patronal Civil - - 6 858 71 Contribuição do Servidor Ativo Civil 16.500 21.300 3.903 24.616 21.409 Contribuição do Servidor Inativo Civil - - - - - Contribuição de Pensionista Civil - - - - -

Pessoal Militar - - - - - Contribuição Patronal Militar - - - - - Contribuição do Militar Ativo - - - - - Contribuição do Militar Inativo - - - - - Contribuição de Pensionista Militar - - - - -

Outras Contribuições Previdenciárias - - - 2 2 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS - - - - -

Receita Patrimonial - - - - - Receitas Imobiliárias - - - - - Receitas de Valores Mobiliários - - - - - Outras Receitas Patrimoniais - - - - -

Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL - - - - -

Alienação de Bens - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 16.500 21.300 3.909 25.476 21.482

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez/2004 Jan a Dez/2003

ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.022 3.418 673 3.322 2.863 Despesas Correntes 2.972 3.363 673 3.306 2.863 Despesas de Capital 50 55 - 16 -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.013 36.998 7.457 35.432 28.432 Pessoal e Encargos Sociais 29.013 36.998 7.457 35.432 28.432

Pessoal Civil 29.013 36.998 7.457 35.432 28.432 Aposentadorias 20.320 26.893 5.406 25.397 20.315 Pensões 8.486 10.007 2.034 9.938 8.013 Outros Benefícios Previdenciários 207 98 17 97 104

Pessoal Militar - - - - - Reformas - - - - - Pensões - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - -

Outras Despesas Correntes - - - - - Compens. Previdenc. de Aposent. entre o RPPS e o RGPS - - - - - Compens. Previdenc. de Pensões entre o RPPS e o RGPS - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 32.035 40.416 8.130 38.754 31.295 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (15.535) (19.116) (4.221) (13.278) (9.813)

PERÍODO DE REFERÊNCIA SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS Set

2003 2004 Caixa 8 - 8 Bancos Conta Movimento 49 101 38 Aplicações Financeiras - 25 - Investimentos - - -

FONTE: Relatórios de Execução Orçamentária SIADAM/2004 e informações contábeis do IMPAS. (*) Dados preliminares.


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL(*)



LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ Milhares

SALDO

Em 31 Dez 2003 Em 31 Out 2004 Em 31 Dez 2004 ESPECIFICAÇÃO

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 147.929 137.278 133.849

DEDUÇÕES (II)¹ 20.498 85.682 79.815

Ativo Disponível 70.269 76.426 57.079

Haveres Financeiros 12.270 12.901 24.522

(-) Restos a Pagar Processados 62.041 3.645 1.786

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 127.431 51.596 54.034

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 127.431 51.596 54.034

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Jan a Dez/2004 ESPECIFICAÇÃO

(c - b) (c - a)

RESULTADO NOMINAL 2.438 (73.397)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (33.532)

FONTE: DEFIN/DECON/Relatórios da Adm. Indireta.

(*) Dados Preliminares


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2004/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ Milhares

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS FISCAIS PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2004 Jan a Dez 2003 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 1.005.237 176.226 969.160 806.505

Receita Tributária 236.460 39.136 229.234 218.380 IPTU 21.548 412 20.000 16.278 ISS 156.881 32.236 153.739 118.912 ITBI 7.392 1.546 6.638 5.354 IRRF 19.139 4.447 20.698 17.789 Outras Receitas Tributárias 31.500 495 28.159 60.047

Receita de Contribuição 65.306 10.188 60.731 21.482 Receita Previdenciária 30.165 3.908 25.475 21.482 Outras Contribuições 35.141 6.280 35.256 -

Receita Patrimonial Líquida 171 31 189 297 Receita Patrimonial 1.344 688 4.734 7.911

(-) Aplicações Financeiras 1.173 657 4.545 7.614 Transferências Correntes 671.401 119.550 644.463 541.782

FPM 69.098 14.560 80.906 73.257 ICMS 350.453 77.952 403.128 272.595 Outras Transferências Correntes 251.850 27.038 160.429 195.930

Demais Receitas Correntes 31.899 7.321 34.543 24.564 Dívida Ativa 19.326 3.876 19.933 13.808 Diversas Receitas Correntes 12.573 3.445 14.610 10.756

RECEITAS DE CAPITAL (II) 20.200 3.462 12.949 18.013 Operações de Crédito (III) 1.800 950 950 1.822 Amortização de Empréstimos (IV) - - - 4 Alienação de Ativos (V) - 31 219 66 Transferências de Capital 18.400 2.481 11.780 16.121

Convênios - 62 794 7.087 Outras Transferências de Capital 18.400 2.419 10.986 9.034

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 18.400 2.481 11.780 16.121 RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = (I + VI) 1.023.637 178.707 980.940 822.626

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2004 Jan a Dez 2003

DESPESAS CORRENTES (VIII) 913.200 202.061 827.340 621.001 Pessoal e Encargos Sociais 517.666 105.030 510.894 419.209 Juros e Encargos da Dívida (IX) 10.741 1.558 10.591 11.058 Outras Despesas Correntes 384.793 95.473 305.855 190.734

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 902.459 200.503 816.749 609.943 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 122.939 19.472 94.184 104.402

Investimentos 109.946 16.895 81.637 90.943 Inversões Financeiras 78 - - 6

Concessão de Empréstimos (XII) - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras 78 - - 6

Amortização da Dívida (XIV) 12.915 2.577 12.547 13.453 DESP. FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 110.024 16.895 81.637 90.949 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) - - - - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X + XV + XVI) 1.012.483 217.398 898.386 700.892 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVII) 11.154 (38.691) 82.554 121.734 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – – 9.529 10.122

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 25.556

FONTE: Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004. (*) Dados preliminares.


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2004/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS

Inscritos PODER / ÓRGÃO

Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2003

Cancelados Pagos A Pagar

Inscritos em 31 de

dezembro de 2003

Cancelados Pagos A Pagar

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 58.037 2.296 55.741 - 19.502 5.234 14.268 -

LEGISLATIVO

CMM - 1.212 122 1.090 - - - - - EXECUTIVO

Gabinete Civil - 475 16 459 - 56 30 26 - PGM - 123 18 105 - - - - - SEMAD - 54 - 54 - 464 23 441 - SEMEF - 232 - 232 - 75 30 45 - SEMDEC - 165 - 165 - 80 7 73 - SEMED - 30.658 - 30.658 - 14.648 3.895 10.753 - SEMCOM - 768 - 768 - 105 45 60 - SEMINF - 702 187 515 - - - - - SEMTRA - 494 43 451 - 11 - 11 - AGM - 29 - 29 - 28 28 - - SEMSA - 696 72 624 - 432 372 60 - SEMOSB - 19.915 1.595 18.320 - 2.482 441 2.041 - SEDEMA - 45 - 45 - 102 100 2 - SEMAF - 247 36 211 - 51 - 51 - SEMESP - 382 - 382 - 55 5 50 - Rec. Superv. da SEMAD - 685 - 685 - 814 166 648 - Rec. Superv. da SEMEF - 302 106 196 - 92 92 - - SEMASC - 853 101 752 - 7 - 7 -

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 5.136 27 3.324 1.786 10.016 15 3.666 6.335

IMPAS - 45 3 42 - 123 - 123 - Dr. Thomas - 102 - 102 - - - - - IMPLURB - 607 - 290 317 - - - - Villa Lobos - 369 23 346 - 31 2 29 - Manaustur - - - - - - - - - FMDCA - - - - - 49 13 36 - FMDMA 1 23 1 23 - - - - - FMDU - - - - - - - - - FMAS - 52 - 52 - 570 - 570 - FUMIPEQ - 2 - 2 - 2 - 2 - FMS - 3.936 - 2.467 1.469 9.241 - 2.906 6.335

TOTAL 1 63.173 2.323 59.065 1.786 29.518 5.249 17.934 6.335

FONTE: Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004 e DECON/SEMEF. (*) Dados preliminares.


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2004 % RECEITAS (a) (b) (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 622.302 702.437 140.856 752.489 107,13 Receitas de Impostos 169.956 208.200 41.865 224.683 107,92

Impostos 158.956 188.400 37.115 201.028 106,70 Dívida Ativa dos Impostos 10.000 16.800 3.817 19.933 118,65 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 1.000 3.000 933 3.722 124,07

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 452.346 494.237 98.991 527.806 106,79 Cota-Parte FPM (85%) 65.450 67.745 12.377 68.771 101,51 Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) 6.800 4.590 754 4.522 98,52 Cota-Parte ICMS (85%) 283.653 316.200 66.259 342.658 108,37 Cota-Parte IPI-Exportação (85%) 7.650 6.970 1.098 7.432 106,63 Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 64.156 69.795 14.203 74.715 107,05 Cota-Parte ITR (100%) 27 27 24 63 233,33 Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 110 210 5 77 36,67 Cota-Parte IPVA (100%) 24.500 28.700 4.271 29.568 103,02

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 118.827 145.588 22.667 147.677 101,43 Transferências Multigovernamentais do FUNDEF 93.766 114.268 21.026 113.143 99,02

Transferências de Recursos do FUNDEF (IV ) 93.766 114.268 21.026 113.143 99,02 Complementação da União ao FUNDEF - - - - -

Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação 1.900 - 1.035 5.471 - Transferências do FNDE - - - - - Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação 4.000 7.237 606 6.100 84,29 Receita de Operações de Crédito destinada à Educação - - - - - Outras Receitas Vinculadas à Educação 19.161 24.083 - 22.963 95,35

TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III - II ) 676.973 778.230 149.320 825.451 106,07

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2004 % DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

(c) (d) (d/c) VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 107.173 113.420 15.709 124.077 109,40

Despesas com Ensino Fundamental ( VI ) 70.093 85.930 11.863 98.354 114,46 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VII ) 21.190 16.109 3.240 16.001 99,33 Outras Despesas com Ensino 15.890 11.381 606 9.722 85,42

VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII ) 93.766 115.021 23.400 114.137 99,23 Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( IX ) 60.948 71.500 14.165 70.980 99,27 Outras Despesas no Ensino Fundamental 32.818 43.521 9.235 43.157 99,16

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.900 7.240 1.235 7.046 97,32 FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 19.161 31.320 89 13.355 42,64 TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( X ) 222.000 267.001 40.433 258.615 96,86 [se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) - [se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (38.428)

DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XII ) 38.428 RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À EDUC./RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA

Despesas com Ensino Fundamental (XIII) - Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas -

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XIV) TOTAL (XV) 38.428 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XVI ) = [ ( VI + VII + VIII + XI ) + ( XV ) ] 190.064 TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 1 % MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XVI / I ) 25,26 CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VI + VIII + XI ) - ( XII + XIII + XIV ) ] / ( I x 0,25 ) 92,53 CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII ) 62,19 § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

Em 31 de dezembro de 2003 Em 30 outubro 2004 SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 3.335 1.695

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez 2004 % DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO (e) (f) (f/e)

ENSINO FUNDAMENTAL 165.759 217.556 36.498 212.018 97,45 ENSINO MÉDIO - - - - - ENSINO PROFISSIONAL - - - - - ENSINO SUPERIOR - - - - - EDUCAÇÃO INFANTIL 21.190 16.864 3.240 16.754 99,35 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.930 3.241 606 3.069 94,69 EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.610 1.059 - 1.045 98,68 Outras Subfunções 25.511 28.281 89 25.595 90,50 TOTAL DAS DESPESAS 222.000 267.001 40.433 258.481 96,81 FONTE: Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004. 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2004

ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA JAN a DEZ 2004 % (a) (b) (b / a) RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 755.980 752.889 99,59

Impostos 185.821 180.378 97,07 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 22.330 23.676 106,03 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 547.829 548.835 100,18

Da União 107.924 107.052 99,19 Do Estado 439.905 441.783 100,43

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 48.736 39.286 80,61 Da União para o Município 48.736 39.286 80,61 Do Estado para o Município - - - Demais Municípios para o Município - - - Outras Receitas do SUS - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - - OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - - - (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 73.375 73.403 100,04 TOTAL 731.341 718.772 98,28

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO ATUALIZADA JAN a DEZ 2004 %

(c) (d) (d / c)

DESPESAS CORRENTES 175.074 158.367 90,46 Pessoal e Encargos Sociais 120.238 119.149 99,09 Juros e Encargos da Dívida - - - Outras Despesas Correntes 54.836 39.218 71,52

DESPESAS DE CAPITAL 14.917 10.464 70,15 Investimentos 14.917 10.464 70,15 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - -

TOTAL (IV) 189.991 168.831 88,86 DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE JAN a DEZ 2004 % (e) (e)/desp.saúde DESPESAS COM SAÚDE 168.831 100,00 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 38.721 22,93

Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 37.450 22,18 Recursos de Operações de Crédito - - Outros Recursos 1.271 0,75

(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE - (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ - TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 130.110 77,07 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <15,00 %>² (V / I) 17,28 EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE / RECEITA DE IMPOSTOS

Ano 2000 2001 2002 2003 2004 % Aplicado 18,56 19,84 17,52 16,76 17,28

% Mínimo a Aplicar 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS (Por Subfunção) JAN a DEZ 2004 %


(e) (e)/total (e)

Atenção Básica 27.572 18.669 11,06 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 128.242 118.247 70,04 Suporte Profilático e Terapêutico - - - Vigilância Sanitária - - - Vigilância Epidemiológica 1.010 682 0,40 Alimentação e Nutrição 350 141 0,08 Outras Subfunções 32.817 31.092 18,42 TOTAL 189.991 168.831 100,00 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 38.721 22,93

Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 37.450 22,18 Recursos de Operações de Crédito - - Outros Recursos 1.271 0,75

(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE - - (-) RESTOS A PAGAR SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VNCULADA À SAÚDE¹ - - DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 130.110 77,07 FONTE: Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004 e Balancetes do FMS/2004 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA/DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA(*)


Valor (R$ Milhares) Título No Bimestre Jan a Dez 2004

RECEITA 180.345 986.654 Receitas Correntes 176.883 973.705 Receita Tributária 39.136 229.234 Receita de Contribuições 10.188 60.731 Receita Patrimonial 688 4.734 Receita Agropecuária - - Receita Industrial - - Receita de Serviços 1.226 4.649 Transferências Correntes 119.550 644.463 Outras Receitas Correntes 6.095 29.894 Receitas de Capital 3.462 12.949 Operações de Créditos 950 950 Alienação de Bens 31 219 Amortizações de Empréstimos - - Transferências de Capital 2.481 11.780 Outras Receitas de Capital - - - - DESPESA 173.589 985.682 Legislativa 7.123 37.227 Judiciária - - Essencial à Justiça 1.273 5.515 Administração 35.273 149.146 Defesa Nacional - 4 Segurança Pública 1.583 8.295 Assistência Social 6.992 46.388 Previdência Social 6.330 35.720 Saúde 37.040 177.093 Trabalho 727 4.871 Educação 29.871 258.561 Cultura 86 2.683 Direitos da Cidadania 71 209 Urbanismo 35.168 168.703 Habitação - - Saneamento 3.151 14.794 Gestão Ambiental 1.148 5.983 Agricultura 1.151 5.929 Comércio e Serviços 1.724 13.243 Energia - - Desporto e Lazer 1.026 4.549 Encargos Especiais 3.852 46.769 Fonte: Relatório de Execução Orçamentária/SIADAM (Dados preliminares) (*) Art. 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus. Elaborado em: 31 de janeiro de 2005.


RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÚLTIMO BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2004

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR RECEITAS

(a) (b) (a - b) RECEITAS DE CAPITAL - 219 (219)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 219 (219) Alienação de Bens Móveis - - Alienação de Bens Imóveis - 219 (219)

TOTAL - 219 (219)

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A REALIZAR DESPESAS (c) (d) (c - d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 163.355 132.938 30.417 Despesas de Capital 122.939 94.184 28.755

Investimentos 109.946 81.637 28.309 Inversões Financeiras 78 78 Amortização da Dívida 12.915 12.547 368

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 40.416 38.754 1.662 Regime Geral da Previdência Social - Regme Próprio dos Servidores Públicos 40.416 38.754 1.662

TOTAL 163.355 132.938 30.417

EXERCÍCIO ANTERIOR DO EXERCÍCIO SALDO ATUAL (e) (f) = (b - d) (e + f) SALDO FINANCEIRO A APLICAR

- (132.719) (132.719) FONTE: DECON/Relatórios de Execução Orçamentária do SIADAM/2004.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


LRF, art.53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ Milhares

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez/2004

SALDO A REALIZAR RECEITAS

(a) (b) (a - b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.800 950 950 850

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Jan a Dez/2004

SALDO A REALIZAR DESPESAS

(c) (d) (c - d)

DESPESAS DE CAPITAL 122.939 19.472 94.184 28.755 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 122.939 19.472 94.184 28.755 DIFERENÇA (I - II) (121.139) (18.522) (93.234) (27.905) Fonte: Relatório de Execução Orçamentária/SIADAM (Dados preliminares)


SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP

PROCESSO Nº 2005/28/000002 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos ASSUNTO: Dispensa de Licitação

DESPACHO

Considerando o que consta do processo Nº 2005/28/000002 de interesse da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP e o decreto de situação de emergência Nº 7.730 de 03.01.2005.

DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO a firma DEGRAL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, para AQUISIÇÃO DE 41.580 VASSOURAS PADRÃO PMM, para atender as necessidades de consumo da SEMULSP, conforme proposta anexo às folhas 019 do processo Nº 2005/28/000002.

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo Nº 2005/28/000002, no valor de R$ 79.002,00 (setenta e nove mil, e dois reais)


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos

SECRETÁRIO PROCESSO Nº 2005/28/000003 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos ASSUNTO: Dispensa de Licitação

DESPACHO


DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO a firma J.G. DE SOUZA TELES COMÉRCIO – ME para AQUISIÇÃO DE 353.160 SACOS PLÁSTICO 100 LITROS, para atender as necessidades de consumo da SEMULSP, conforme proposta anexo às folhas 021 do processo Nº 2005/28/000003.

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo Nº 2005/28/000003, no valor de R$ 49.442,40 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)




DESPACHO


DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO a firma TRANSERV – TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E MÁQUINAS, para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO PARA O TRANSPORTE DE FRRAMENTAS E COLETA NA VARRIÇÃO, CAPINA, PODA E JARDINAGEM, para atender as necessidades da SEMULSP, conforme proposta anexo às folhas 017 do processo Nº 2005/28/000004.

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo Nº 2005/28/000004, no valor de R$ 153.776,00 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais).



SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 2005/28/000005 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos ASSUNTO: Dispensa de Licitação

DESPACHO


DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO a firma A. A. D. CORREA para AQUISIÇÃO DE 808 SACOS DE GELO COM 50KL, para atender as necessidades de consumo da SEMULSP, conforme proposta anexo às folhas 017 do processo Nº 2005/28/000005.

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo Nº 2005/28/000005, no valor de R$ 6.464,00 (Seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais)




DESPACHO


DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO a firma M. DE S. HARB, para FORNECIMENTO DE 121.068 QUENTINHAS, para alimentação dos servidores que prestam serviços na coleta de lixo da limpeza pública, conforme proposta anexo às folhas 021 do processo Nº 2005/28/000006.

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação


pertinente ao Processo Nº 2005/28/000006, no valor de R$ 358.361,28 (trezentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).




DESPACHO

Considerando o que consta do processo Nº 2005/28/000009 de interesse da Secretaria Municipal

de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP e o decreto de situação de emergência Nº 7.730 de 03.01.2005.

DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO a firma SÃO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS S/A para CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ONIBUS, TIPO URBANO, para o transporte de garis das equipes de serviços de limpeza na coleta de lixo na Cidade de Manaus através da SEMULSP, conforme proposta anexo às folhas 020 do processo Nº 2005/28/000009.

Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da lei Nº 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo Nº 2005/28/000009, no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil, oitocentos reais).



SECRETÁRIO

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE 2004 - SETEMBRO / DEZEMBRO

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 238.520 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 807.213 Caixa 1.642 Depósitos 529.466 Bancos 236.877 Restos a Pagar Processados 277.747

Conta Movimento 235.862 Do Exercicio 277.747 Contas Vinculadas 1.016 De Exercícios Anteriores

Aplicações Financeiras Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras <Identificação das obrigações mais

<Identificação das outras relevantes do Poder ou órgão > disponibilidades>

SUBTOTAL 238.520 SUBTOTAL 807.213

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 568.693 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

TOTAL 807.213 TOTAL 807.213 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

REGIME PREVIDENCIÁRIO ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa Depósitos Bancos Restos a Pagar Processados

Conta Movimento Do Exercicio Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores

Aplicações Financeiras Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras <Identificação das obrigações mais

<Identificação das outras relevantes do Poder ou órgão > disponibilidades>

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)

TOTAL TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) DÉFICIT 568.693 SUPERÁVIT FONTE: Departamento de Contabilidade Nota: 24/01/2005


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR


3º QUADRIMESTRE 2004 - SETEMBRO / DEZEMBRO

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares

RESTOS A PAGAR

Inscritos

Processados Não Processados

ÓRGÃO


Suficiência antes da

Inscrição em Restos a Pagar

Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência

Financeira

Câmara Municipal de Manaus 277.747

TOTAL 277.747

RESTOS A PAGAR

Inscritos

Processados Não Processados

DESTINAÇÃO DE RECURSOS


Suficiência antes da

Inscrição em Restos a Pagar

Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência

Financeira

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 1.253

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES 812

FL. PAGAMENTO - URV 238.058

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 7.006

TELEMAR 30.618

TOTAL 277.747

FONTE: Departamento de Contabilidade

Nota: 24/01/2005


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE 2004 - SETEMBRO / DEZEMBRO

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares

DESPESA LIQUIDADA DESPESA COM PESSOAL Janeiro a Dezembro

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 36.701 Pessoal Ativo 29.594 Pessoal Inativo e Pensionistas 7.107 (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) 2.765

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 214 Decorrentes de Decisão Judicial 2.425 Despesas de Exercícios Anteriores 126 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) 36.701 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 967.026 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100] 3,80 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 58.022 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,7% 55.120 FONTE: Departamento de Contabilidade Nota: 24/01/2005

VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE 2004 - SETEMBRO / DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 36.701 3,80 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 58.022 6,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 55.120 5,70

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

FONTE: Departamento de Contabilidade Nota: 24/01/2005


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/FAX: 625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1523 FAX: 672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1510/1511 FAX: 625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1529/1588/1601 FAX: 672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 633-2610/2474/2195 FAX: 232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 643-6910/6911/6928/6962 FAX: 643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-6756/6723/6372 FAX: 642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236-1845 Dir. 642-3227/7143 FAX: 236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-1010/1030/1833 FAX: 642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1542/1546/1543 FAX: 625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248-8706/9394/dir. 644-4212/FAX: 248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-0608/4393 FAX: 236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663-8344/8492/8346 FAX: 663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-3784/6343310/3312 FAX: 236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 625-2787/1670/2424 FAX: 625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642-5691/3282/2876 FAX: 642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1536 FAX: 672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1503 FAX: 671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 326-2232/4200/ 327-5433 FAX: (061) 328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 622-5591/5134/5620 FAX: 622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2790/2942 FAX: (092) 651-2942 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236-0071/0728 FAX: 634-0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 643-5600/5623/5621/642-2267/2645 FAX: (092) 643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622-4948/4886 FAX: (092) 232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642-5500 / 236-6310 FAX: (092) 236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672-1658/1648/1664 FAX: (092) 673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 622 6790 / 231 1483/FAX: 633-2602 www.semad.am.gov.br

e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz

DOM 1171 31.01.05 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/janeiro/dom20051171cad1.pdf · número 1171...

Documents

Transcript of DOM 1171 31.01.05 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/janeiro/dom20051171cad1.pdf · número 1171...