Estado de Pernambuco200.238.105.211/.../MinisterioPublico(20171220).pdf · 2017-12-20 · para a...

Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ministério Público Estadual Recife, quarta-feira, 20 de dezembro de 2017Ano XCIV • Nº 228

D ando continuidade ao procedimento adminis-trativo conjunto aberto

pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em razão das denúncias trazidas por artistas e produtores culturais na audiência pública rea-lizada em 9 de novembro, o Mi -nistério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Fundação do Patrimônio His -tórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). As iniciativas aponta-das pelo MPPE tem por objetivo aperfeiçoar os parâmetros para a contratação e pagamento de artis-tas, montagem de grades de pro-gramação e prestação de contas dos espetáculos financiados com recursos públicos. A Fundarpe

tem um prazo de 20 dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomenda-das. Como primeira providência, o MPPE orientou a Fundarpe a exigir das empresas contratadas, na etapa de prestação de contas, a comprovação da realização dos eventos por meio de fotografias e filmagens da apresentação que evidenciem se tratar dos artistas e do evento e cópia de matérias jornalísticas, panfleto, banner, car-taz ou outro instrumento que ateste a divulgação do evento. Também cabe à Fundarpe exigir planilha detalhada com a compo-sição dos custos unitários e quan-titativos dos serviços contratados, como locação de espaços (palco,

auditórios, salas de espetáculos, centros de convenções); locação de tenda, som, iluminação, ba -nheiros químicos, estandes e ar -quibancadas; contratação de pro-fissionais de segurança, recepção e limpeza; locação de gerador de energia, telão e projetor; além dos valores pagos aos artistas para despesas com alimentação, trans-porte e camarim. Todos os servi-ços prestados por empresas con-tratadas devem ser comprovados com notas fiscais. No processo de contratação dire-ta de artistas para eventos, a Fun -dação precisa fazer constar a jus-tificativa de preço, demonstrando a compatibilidade e razoabilidade dos valores por meio de compara-ção com contratos anteriormente

firmados entre o artista e outros en tes públicos. A escolha do artis-ta deverá ser justificada, confor-me exigência da Lei de Licitações e Contratos, cabendo à Fundarpe evidenciar a identificação da atra-ção com o evento, mês como a presentar documentos que com-provem ser o artista consagrado pelo público e crítico, visto que es se é um dos critérios para a con- tratação direta. No caso de artistas que não são consagrados, a cons-tituição das grades de atrações de verá ser feita mediante abertura de seleção pública, com critérios definidos em edital. Já em relação aos empresários e produtoras, o MPPE recomen-dou à Fundarpe que apresente do cumento indicativo da exclusi-

vidade da representação do artista por determinado empresário, a companhado de contrato entre as partes que contenha cláusulas de duração contratual, abrangên-cia territorial e percentual a ser destinado ao empresário. Os ex -tratos das publicações devem ser publicizados através do Diário Oficial do Estado, com a informa- ção do valor pago, identificação do artista ou banda contratado e de seu empresário exclusivo, se houver. Por fim, os artistas deve-rão apresentar à Fundarpe, sob as penas da lei, declaração de que não são representados por outros empresários que não aqueles in -formados nos processos de con-tratação pelo poder público. No que diz respeito ao pagamen-

to, o MPPE recomendou que a Fundarpe faça constar notas de empenho diferentes para o cachê do artista e o valor recebido pelo empresário, com ordens bancári -as separadas, quando for o caso. Outra medida recomendada pelo MPPE foi a inclusão, nos contra-tos a serem firmados com os ar -tistas, de prazo máximo para o pa gamento, a ser contado a partir da data da apresentação. Outra medida recomendada pelo MPPE é a inclusão de cláusula con tratual prevendo multa aos sig natários de contratos de patro-cínio e copatrocínio na hipótese de haver a divulgação de nomes ou imagens de agentes políticos e ser vidores públicos atrelada à a presentação artística.

O Ministério Público de Pe -rnam buco (MPPE), por meio da pro motora de Justiça Ana Cláuda Carvalho, recomendou ao prefei-to de Petrolina, Miguel Coelho, que observe o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Res ponsabilidade Fiscal, efetuan-do os ajustes necessários.

A recomendação veio a partir da declaração do presiden te da Associação Municipalista de Per- nambuco (Amupe), José Pa triota, que revelou que o prefeito terá que realizar demissões no fi nal de 2017 ou terá que fazê-lo em janei-ro de 2018, pois o Brasil inteiro se articula na Confederação Na ci -onal dos Mu nicípios (CNM) para

pressionar o Governo Federal em busca de recursos, admitindo as dificuldades dos prefeitos com a crise financeira.

Além das restrições adotadas em caso de excesso do limite pru- dente, o percentual que exceder o limite máximo de gastos deverá ser eliminado nos dois quadrimes- tres seguintes, sendo pelo menos um terço do primeiro. Para tanto, poderão ser reduzidas despesas com cargos em comissão e fun-ções de confiança ou exonerados ser vidores não estáveis.

Caso os limites de gastos com des pesa de pessoal estejam sendo observados, deverão ser adotadas me didas de redução de gastos e

re manejamento de verbas orça-mentárias, eliminando despesas não prioritárias como as de publi-cidade e festejos.

Para esclarecer a existência de ir regularidades na execução da des pesa com pessoal pelo Mu ni -cí pio, a promotora requisitou o en caminhamento do balancete de des pesas realizadas pelo Poder E xe cutivo Municipal, referente aos meses de janeiro até julho de 2017; demonstrativo das receitas arre cadadas no mês no período, a companhado de extratos bancá-rios das contas municipais; qual-quer alteração na lei orçamentária de 2017 e o acompanhamento das metas fiscais.

CERTIFICADO DIGITALMENTE

CAMPANHA

O Ministério Público de Per -nambuco (MPPE) realizou, en tre os dias 15 e 19 de dezembro, a entrega de mais de 200 presentes doados para as crianças e adoles-centes que mandaram su as cartas para a cam panha Ado t e um De -sejo. A campanha te ve como obje tivo pre sentear cri anças e a dolescentes que vi -vem nas Ca sas de A -colhimento do Re ci fe.

A campanha foi or -ganizada pe las Pro -motorias de Justiça da In fância e Juventude da Capital e conse-guiu arrecadar pre -

sentes para todas as crianças e adolescentes que escreveram car-tas, le vando a alegria do período natalino às instituições de acolhi-mento Aldeias Infantis 1, 2 e 3; Craur; Casa do Cordeiro; Lar -bem; Acalanto; Lar do Ne ném;

Casa da Madalena; Vovó Ge -ralda; Rejane Marques; Pa u lo de Tarso; Novos Rumos; e Pe queno Nazareno.

"A ação é importante por fazer uma criança fe liz e também dar visibilidade à existência de crian-

ças e a dolescente em ca sas de a colhimento, que es tão a guar dando famílias adoti-vas, como também a possi-bilidade de retorno pa ra as suas famílias de o rigem”, in forma a coorde nadora das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude da Ca -pital, promotora de Justiça Ana Maria Moura Ma -ranhão.

PETROLINA

Recomendação do MPPE aponta procedimentos baseada em denúncias de artistas e produtores

Prefeitura precisa ajustar pagamento de pessoal

Contratos da Fundarpe para eventos artísticos precisam ser aperfeiçoados

Presentes arrecadados são entregues pelo MPPE

19/12/201722:08:31

98187806112033

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 19/12/2017 22:08 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 - Ano XCIV • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 20 de dezembro de 2017

Procuradoria Geral da Justiça

Procurador Geral: Francisco Dirceu Barros

PORTARIA POR-PGJ N.º 2.521/2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO os fatos e motivos justifi cados nos autos do requerimento nº 0028806-6/2017, que demonstram motivo relevante de interesse público;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da IN PGJ nº 002/2017, em privilégio ao interesse público;

CONSIDERANDO, por fi m, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar os Membros ANDRÉ MÚCIO RABELO DE VASCONCELOS, 15º Promotor de Justiça Criminal da Capital, e ANA CLÉZIA FERREIRA NUNES, 17ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, ambos de 3ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 49º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em conjunto ou separadamente, no período de 02/01/2018 até 31/01/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 19 de dezembro de 2017.

Francisco Dirceu BarrosPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA



CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017, bem como a impossibilidade de observância da tabela de substituição automática;

CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 6ª Circunscrição Ministerial, com Sede em Caruaru;

CONSIDERANDO a inexistência de ônus fi nanceiro para o MPPE;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar o Bel. FREDERICO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça Cível de Caruaru, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 6º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru, no período de 02/01/2018 a 15/01/2018, em razão das férias do Bel. Luiz Gustavo Simões Valença de Melo.






CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação da 6ª Circunscrição Ministerial, com sede em Caruaru, formalizada por meio do Ofício nº 120/2017 - 6ª CIRC;


RESOLVE:

Dispensar o Bel. EDEILSON LINS DE SOUSA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru, de 2ª Entrância, do exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru, atribuído por meio da Portaria PGJ nº 1.836/2017, a partir de 02/01/2018.







CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 6ª Circunscrição Ministerial;


RESOLVE:

Designar a Bela. MÁRCIA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA, 5ª Promotora de Justiça Criminal de Caruaru, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Cachoeirinha, de 1ª Entrância, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em razão das férias da Bela. Natália Maria Campelo.






CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Instrução Normativa PGJ nº 002/2017, bem como a observância da tabela de substituição automática;


CONSIDERANDO a deliberação do CGSAF no sentido de sugerir à Procuradoria-Geral de Justiça a publicação das portarias de designação, para os casos de substituição automática até 30 (trinta) dias, a fi m de garantir maior transparência às substituições dos Membros, sem prejuízo do disposto nos artigos 37 e 72, XXII, da Lei Orgânica do MPPE;


RESOLVE:

Designar a Bela. CRISTIANE WILIENE MENDES CORREIA, 10ª Promotora de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 8º Promotor de Justiça Criminal de Olinda, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em razão das férias da Bela. Rosângela Furtado Padela Alvarenga.









RESOLVE:

I - Revogar, em todos os seus termos, a Portaria PGJ nº 2.458/2017, publicada no DOE de 13/12/2017.

II - Designar a Bela. CARLA VERÔNICA PEREIRA FERNANDES, Promotora de Justiça de Barreiros e em exercício pleno no cargo de 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em razão das férias do Bel. Diego Pessoa Costa Reis.

III - Designar a Promotora de Justiça indicada acima para o exercício cumulativo no cargo de 9º Promotor de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, no período de 02/01/2018 a 17/01/2018, em razão do afastamento da Bela. Isabel de Lizandra Penha Alves.







CONSIDERANDO a solicitação da Coordenação da 11ª Circunscrição Ministerial, formalizada por meio do Ofício nº 114/2017 - 11ª CIRC.;


RESOLVE:

I - Revogar, em todos os seus termos, a Portaria PGJ n 2.502/2017, publicada no DOE de 15/12/2017 e republicada no DOE de 19/12/2017.

II - Designar a Bela. DANIELLE BELGO DE FREITAS, Promotora de Justiça de Bom Jardim, de 2ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Limoeiro, de 2ª Entrância, no período de 02/01/2018 a 21/01/2018, em razão das férias do Bel. Francisco das Chagas Santos Júnior.





O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO a publicação da escala de Plantão Geral de Membros, por meio da Portaria PGJ nº 2.277/2017;

CONSIDERANDO a solicitação de alteração, Comunicação Interna nº 73/2017, oriunda da 2ª Circunscrição Ministerial com sede em Petrolina-PE;

CONSIDERANDO a solicitação de alteração, via e-mail, oriunda da 4ª Circunscrição Ministerial com sede em Arcoverde-PE;

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAFrancisco Dirceu Barros

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Lúcia de Assis

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSMaria Helena da Fonte Carvalho

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS

Clênio Valença Avelino de Andrade

CORREGEDOR-GERALPaulo Roberto Lapenda Figueiroa

CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTORenato da Silva Filho

OUVIDORAntônio Carlos de Oliveira Cavalcanti

SECRETÁRIO-GERALAlexandre Augusto Bezerra

CHEFE DE GABINETEPaulo Augusto de Freitas Oliveira

COORDENADOR DE GABINETEPetrúcio José Luna de Aquino

ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIALEvângela Andrade

JORNALISTASMiguel Rios, Bruno Bastos, Rafael Sabóia e

Wilfred Gadelha

ESTAGIÁRIOSDayanne Dias, Diego Melo, Lucas Santana

e Pedro Morosini (Jornalismo), Marina Araújo (Publicidade)

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

PUBLICIDADEAndréa Corradini, Leonardo Martins

DIAGRAMAÇÃOMiguel Rios e Wilfred Gâdelha

Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 [email protected]

Ouvidoria (81) [email protected]

www.mppe.mp.br

Recife, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Ano XCIV • NÀ 228- 3

CONSIDERANDO a solicitação de alteração, via e-mail, oriunda da 8ª Circunscrição Ministerial com sede no Cabo de Santo Agostinho-PE;

CONSIDERANDO a solicitação de alteração, via ofício nº 113/2017, oriunda da 11ª Circunscrição Ministerial com sede em Limoeiro-PE;

CONSIDERANDO, por fi m, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

Modifi car o teor da Portaria POR-PGJ n.º 2.277/2017, de 28.11.2017, publicada no DOE do dia 29.11.2017, para:

Onde se lê:

ESCALA DE PLANTÃO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM PETROLINAEndereço: Av. Fernando Menezes de Góes, nº 625, Centro, Petrolina – PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA29.12.2017* Sexta-feira* 13 às 17h Petrolina Cintia Micaella Granja01.01.2018** Segunda-feira** 13 às 17h Petrolina Fernando Della Latta Camargo

*Recesso; **Confraternização universal.

ESCALA DE PLANTÃO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM ARCOVERDEEndereço: Av. Antônio Japiassú, s/n, Centro, Arcoverde-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA25.12.2017* Segunda-feira* 13 às 17h Arcoverde Giovanna Mastroianni de Oliveira

*Recesso

ESCALA DE PLANTÃO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE NO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 464, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA24.12.2017 Domingo 13 às 17h Cabo de Santo Agostinho Rinaldo Jorge da Silva29.12.2017* Sexta-feira* 13 às 17h Cabo de Santo Agostinho Alice de Oliveira Morais

*Recesso

ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM LIMOEIROEndereço: Rua Rivadávia Bernades de Paula, nº 131/147, Limoeiro-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA26.12.2017* Terça-feira* 13 às 17h Limoeiro Evânia Cintian de Aguiar Pereira30.12.2017 Sábado 13 às 17h Limoeiro Helmer Rodrigues Alves

*Recesso.

Leia-se:


DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA29.12.2017* Sexta-feira* 13 às 17h Petrolina Júlio César Soares Lira01.01.2018** Segunda-feira** 13 às 17h Petrolina Érico de Oliveira Santos

*Recesso; **Confraternização universal.


DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA25.12.2017* Segunda-feira* 13 às 17h Arcoverde Marinalva Severina de Almeida

*Recesso.

ESCALA DE PLANTÃO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE NO CABO DE SANTO AGOSTINHOEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 464, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA24.12.2017 Domingo 13 às 17h Cabo de Santo Agostinho Alice de Oliveira Morais29.12.2017* Sexta-feira* 13 às 17h Cabo de Santo Agostinho Rinaldo Jorge da Silva

*Recesso.


DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA26.12.2017* Terça-feira* 13 às 17h Limoeiro Helmer Rodrigues Alves30.12.2017 Sábado 13 às 17h Limoeiro Evânia Cintian de Aguiar Pereira

*Recesso.





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do § 1 do Art. 3º da Resolução RES-CPJ n.º 006/2017, de 03.05.2017,

RESOLVE:

I - Publicar a Escala de Plantão, de 2ª instância, dos Procuradores Criminais para o mês de JANEIRO de 2018, conforme a seguir:

ESCALA DE PLANTÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM MATÉRIA CRIMINALRua do Imperador Pedro II, nº 473, Edf. Promotor Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROCURADOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13 às 17h Recife Adriana Gonçalves Fontes06.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Manoel Cavalcanti de A. Neto 07.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Mariléa de Souza Correia Andrade 13.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Adalberto Mendes Pinto Vieira 14.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Andréa Karla M. Condé Freire 20.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Ricardo Lapenda Figueroa 21.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Sineide Maria de Barros Silva 27.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Charles Hamilton dos Santos 28.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti

* Confraternização universal.

II - Lembrar, aos Promotores de Justiça, acima relacionados, a obrigatoriedade de apresentação do relatório relativo ao respectivo plantão, conforme dispostos nos Art. 24, 28 e 29 da Resolução CPJ nº 006/2017, conforme o caso.






CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do § 1 do Art. 3º da Resolução RES-CPJ n.º 006/2017, de 03.05.2017,

RESOLVE:

I - Publicar a Escala de Plantão, de 2ª Instância, dos Procuradores Cíveis para o mês de JANEIRO de 2018, conforme a seguir:

ESCALA DE PLANTÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM MATÉRIA CÍVELRua do Imperador Pedro II, nº 473, Edf. Promotor Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROCURADOR DE JUSTILA06.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Alda Virgínia de Moura07.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Judith Pinheiro Silveira Borba13.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Valdir Barbosa Júnior14.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Alda Virgínia de Moura20.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Izabel Cristina de Novaes De Souza Santos21.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Maria Betânia Silva27.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife João Antônio de Araújo Freitas Henriques28.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Nelma Ramos Maciel Quaiotti






O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução RES-CPJ n.º 006/2007, de 03.05.2017,

RESOLVE:

I - Publicar a Escala de Plantão dos Membros do Ministério Público, de 3ª Entrância, para o mês de JANEIRO de 2018, conforme a seguir:

ESCALA DE PLANTÃO DA 3ª ENTRÂNCIA Avenida Visconde de Suassuna, 99, edf. Paulo Cavalcanti, Boa Vista

DATA DIA Horário LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018 Segunda-feira 13 às 17h Recife Érica Lopes Cezar de Almeida06.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Euclides Rodrigues de Souza Júnior07.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife José Vladimir Acioli13.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Liliane Jubert Finizola14.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife André Múcio Rabelo de Vasconcelos20.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Maria da Conceição de Oliveira Martins21.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Maria Helena de Oliveira e Luna27.01.2018 Sábado 13 às 17h Recife Muni Azevedo Catão28.01.2018 Domingo 13 às 17h Recife Paula Catherine de Lira Aziz Ismail

*Confraternização universal.







CONSIDERANDO o envio da escala de plantão da infância e Juventude, nos termos da alínea b, Art. 11 da resolução CPJ n° 006/2017;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Publicar a escala de plantão do Ministério Público na Justiça da Infância e Juventude, para o mês de JANEIRO de 2018, a ser cumprida pelos Promotores abaixo relacionados.

PLANTÃO INTEGRADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALRua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA06.01.2018 Sábado 08 às 14h Recife João Luiz da Fonseca Lapenda07.01.2018 Domingo 08 às 14h Recife Eduardo Leal dos Santos13.01.2018 Sábado 08 às 14h Recife Heloisa Pollyanna Brito de Freitas14.01.2018 Domingo 08 às 14h Recife Andréa Fernandes Nunes20.01.2018 Sábado 08 às 14h Recife João Luiz da Fonseca Lapenda21.01.2018 Domingo 08 às 14h Recife Epaminondas Ribeiro Tavares27.01.2018 Sábado 08 às 14h Recife Maria de Fátima de Moura28.01.2018 Domingo 08 às 14h Recife Muni Azevedo Catão

* Confraternização universal.






ESCALA DE PLANTÃO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE NO CABO DE SANTO AGOSTINHOEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 464, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Cláudia Ramos Magalhães06.01.2018 Sábado 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Gláucia Hulse de Farias07.01.2018 Domingo 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Janaína do Sacramento Bezerra13.01.2018 Sábado 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Rinaldo Jorge da Silva14.01.2018 Domingo 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Tathiana Barros Gomes20.01.2018 Sábado 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Wesley Odeon Teles dos Santos21.01.2018 Domingo 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Aída Acioli Lins Arruda27.01.2018 Sábado 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Alice de Oliveira Morais28.01.2018 Domingo 13h às 17h Cabo de Santo Agostinho Bianca Stella Azevedo Barroso

ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM OLINDAEndereço: Av. Pan Nordestina, nº 646, Vila Popular, Olinda-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Olinda Elisa Cadore Foletto06.01.2018 Sábado 13h às 17h Olinda Alexandre Fernando Saraiva da Costa07.01.2018 Domingo 13h às 17h Olinda Emmanuel Cavalcanti Pacheco13.01.2018 Sábado 13h às 17h Olinda Maria Célia Meireles da Fonseca14.01.2018 Domingo 13h às 17h Olinda Patrícia da Fonseca Lapenda Pimentel 20.01.2018 Sábado 13h às 17h Olinda Sandra M. M. de P. Pessoa Lapenda21.01.2018 Domingo 13h às 17h Olinda Belize Câmara Correia27.01.2018 Sábado 13h às 17h Olinda Tânia Elizabete de Moura Felizardo28.01.2018 Domingo 13h às 17h Olinda Maria Célia Meireles da Fonseca

ESCALA DE PLANTÃO DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM NAZARÉ DA MATAEndereço: Rua Ermírio Coutinho, nº 14, Centro, Nazaré da Mata-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Nazaré da Mata Maria da Conceição Nunes da Luz Pessoa06.01.2018 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Evânia Cintian de Aguiar Pereira07.01.2018 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Maria José Mendonça de Holanda Queiroz13.01.2018 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Carlos Eduardo Domingos Seabra14.01.2018 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Aline Daniela Florêncio Laranjeira20.01.2018 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Guilherme Graciliano Araújo Lima21.01.2018 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Fernando Falcão Ferraz Filho27.01.2018 Sábado 13h às 17h Nazaré da Mata Carlos Eduardo Domingos Seabra28.01.2018 Domingo 13h às 17h Nazaré da Mata Fabiana Machado Raimundo de Lima


DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Limoeiro Janine Brandão Morais06.01.2018 Sábado 13h às 17h Limoeiro Wanessa Kelly Almeida Silva07.01.2018 Domingo 13h às 17h Limoeiro Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva13.01.2018 Sábado 13h às 17h Limoeiro Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva14.01.2018 Domingo 13h às 17h Limoeiro Danielle Belgo de Freitas20.01.2018 Sábado 13h às 17h Limoeiro Fabiano Morais de Holanda Beltrão21.01.2018 Domingo 13h às 17h Limoeiro Ademilton das Virgens Carvalho Leitão27.01.2018 Sábado 13h às 17h Limoeiro Helmer Rodrigues Alves28.01.2018 Domingo 13h às 17h Limoeiro Francisco das Chagas Santos Jínior

ESCALA DE PLANTÃO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃOEndereço: Rua Henrique de Holanda, s/n, próximo ao parque de exposições de animais, Vitória de Santo Antão-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Vitória de Santo Antão João Alves de Araújo06.01.2018 Sábado 13h às 17h Vitória de Santo Antão Ivan Viegas Renaux de Andrade07.01.2018 Domingo 13h às 17h Vitória de Santo Antão Mariana Lamenha Gomes de Barros13.01.2018 Sábado 13h às 17h Vitória de Santo Antão João Alves de Araújo14.01.2018 Domingo 13h às 17h Vitória de Santo Antão Lucile Girão Alcântara20.01.2018 Sábado 13h às 17h Vitória de Santo Antão Paulo Diego Sales Brito21.01.2018 Domingo 13h às 17h Vitória de Santo Antão Francisco Assis da Silva27.01.2018 Sábado 13h às 17h Vitória de Santo Antão Russeaux Vieira de Araújo28.01.2018 Domingo 13h às 17h Vitória de Santo Antão Rodrigo Costa Chaves

ESCALA DE PLANTÃO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPESEndereço: Av. Barreto de Menezes, nº 3600, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 1. Mainan Maria da Silva06.01.2018 Sábado 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 2. Bruno Melquíades Dias Pereira07.01.2018 Domingo 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 3. Christiana Ramalho Leite Cavalcante 13.01.2018 Sábado 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 4. Diliani Mendes Ramos14.01.2018 Domingo 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 5. Edgar José Pessoa Couto

15.01.2018** Segunda-feira** 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 6. Eduardo Leal dos Santos20.01.2018 Sábado 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes Emanuele Martins Pereira21.01.2018 Domingo 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes Erika Loaysa Elias de Farias Silva27.01.2018 Sábado 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes Erika Sampaio Cardoso Kraychete28.01.2018 Domingo 13h às 17h Jaboatão dos Guararapes 7. Fabiana Virginio Patriota Tavares

**Feriado municipal em Jaboatão dos Guararapes.

ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM SERRA TALHADAEndereço: Avenida Joaquim Godoy, nº 350, Serra Talhada-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Serra Talhada Rodrigo Amorim da Silva Santos06.01.2018 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Diogo Gomes Vital07.01.2018 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Diogo Gomes Vital13.01.2018 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Promotoria de Justiça de Floresta14.01.2018 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Promotoria de Justiça de Floresta20.01.2018 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Thinneke Hernalsteens21.01.2018 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Thinneke Hernalsteens27.01.2018 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara28.01.2018 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara

*Confraternização universal.






O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do art. 17º da Resolução RES-CPJ n.º 006/2017, de 03.05.2017.

RESOLVE:

I - Publicar as escalas de plantão dos Membros do Ministério Público – nas Circunscrições Ministeriais a serem cumpridas durante o mês de JANEIRO de 2018, conforme a seguir:

ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM SALGUEIROEndereço: Rua Pedro Gonçalves, nº 51, Centro, Ouricuri-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Ouricuri Daniel Cezar de Lima Vieira06.01.2018 Sábado 13h às 17h Ouricuri Manoel Dias da Purifi cação Neto07.01.2018 Domingo 13h às 17h Ouricuri Manoel Dias da Purifi cação Neto13.01.2018 Sábado 13h às 17h Ouricuri Manoel Dias da Purifi cação Neto14.01.2018 Domingo 13h às 17h Ouricuri Manoel Dias da Purifi cação Neto20.01.2018 Sábado 13h às 17h Ouricuri João Paulo Carvalho dos Santos21.01.2018 Domingo 13h às 17h Ouricuri João Paulo Carvalho dos Santos27.01.2018 Sábado 13h às 17h Ouricuri Carlos Henrique Tavares Almeida28.01.2018 Domingo 13h às 17h Ouricuri Carlos Henrique Tavares Almeida


DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Petrolina Fernando Della Latta Camargo06.01.2018 Sábado 13h às 17h Petrolina Gabriela Tavares Almeida07.01.2018 Domingo 13h às 17h Petrolina Júlio César Soares Lira13.01.2018 Sábado 13h às 17h Petrolina Lauriney Reis Lopes14.01.2018 Domingo 13h às 17h Petrolina Tilemon Gonçalves dos Santos20.01.2018 Sábado 13h às 17h Petrolina Ana Cláudia de Sena Carvalho21.01.2018 Domingo 13h às 17h Petrolina Ana Paula Nunes Cardoso27.01.2018 Sábado 13h às 17h Petrolina Carlan Carlo da Silva28.01.2018 Domingo 13h às 17h Petrolina Cintia Micaella Granja

ESCALA DE PLANTÃO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM AFOGADOS DA INGAZEIRAEndereço: Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º Andar, Centro, Afogados da Ingazeira-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Afogados da Ingazeira Lúcio Luiz de Almeida Neto06.01.2018 Sábado 13h às 17h Afogados da Ingazeira Adriano Camargo Vieira07.01.2018 Domingo 13h às 17h Afogados da Ingazeira Adriano Camargo Vieira13.01.2018 Sábado 13h às 17h Afogados da Ingazeira Manoela Poliana Eleutério de Souza14.01.2018 Domingo 13h às 17h Afogados da Ingazeira Manoela Poliana Eleutério de Souza20.01.2018 Sábado 13h às 17h Afogados da Ingazeira Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos21.01.2018 Domingo 13h às 17h Afogados da Ingazeira Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos27.01.2018 Sábado 13h às 17h Afogados da Ingazeira Adriano Camargo Vieira28.01.2018 Domingo 13h às 17h Afogados da Ingazeira Adriano Camargo Vieira


DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Arcoverde Walkis Pacheco Sobreira06.01.2018 Sábado 13h às 17h Arcoverde Jorge Gonçalves Dantas Junior07.01.2018 Domingo 13h às 17h Arcoverde Jorge Gonçalves Dantas Junior13.01.2018 Sábado 13h às 17h Arcoverde Andréa Magalhães Porto Oliveira14.01.2018 Domingo 13h às 17h Arcoverde Andréa Magalhães Porto Oliveira20.01.2018 Sábado 13h às 17h Arcoverde Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega21.01.2018 Domingo 13h às 17h Arcoverde Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega27.01.2018 Sábado 13h às 17h Arcoverde Edeilson Lins de Sousa Junior28.01.2018 Domingo 13h às 17h Arcoverde Edeilson Lins de Sousa Junior

ESCALA DE PLANTÃO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM GARANHUNSEndereço: Rua Joaquim Távora, nº 393, Heliópolis, Garanhuns-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Garanhuns Larissa de Almeida Moura Albuquerque06.01.2018 Sábado 13h às 17h Garanhuns Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais

07.01.2018 Domingo 13h às 17h Garanhuns 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns

13.01.2018 Sábado 13h às 17h Garanhuns Itapuan Vasconcelos Sobral Filho

14.01.2018 Domingo 13h às 17h Garanhuns 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns

20.01.2018 Sábado 13h às 17h Garanhuns José Francisco Basílio de Souza dos Santos21.01.2018 Domingo 13h às 17h Garanhuns 1ª Promotoria de Justiça Cível de Garanhuns27.01.2018 Sábado 13h às 17h Garanhuns José Francisco Basílio de Souza dos Santos28.01.2018 Domingo 13h às 17h Garanhuns Mariana Cândido Silva Albuquerque

ESCALA DE PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM CARUARUEndereço: Av. José Florêncio Filho, s/n, Mauricio de Nassau, Caruaru-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.01.2018* Segunda-feira* 13h às 17h Caruaru Ernando Jorge Marzola06.01.2018 Sábado 13h às 17h Caruaru Sílvia Amélia de Melo Oliveira07.01.2018 Domingo 13h às 17h Caruaru Frederico José Santos Oliveira13.01.2018 Sábado 13h às 17h Caruaru Edeilson Lins de Sousa Júnior14.01.2018 Domingo 13h às 17h Caruaru Diogo Gomes Vital20.01.2018 Sábado 13h às 17h Caruaru Edeilson Lins de Sousa Júnior21.01.2018 Domingo 13h às 17h Caruaru Henrique Ramos Rodrigues27.01.2018 Sábado 13h às 17h Caruaru Fabiano de Melo Pessoa28.01.2018 Domingo 13h às 17h Caruaru Isabelle Barreto de Almeida

ESCALA DE PLANTÃO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM PALMARESEndereço: Rua Dr. Manoel Alves Peixoto, nº 01, São José, Palmares-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA06.01.2018 Sábado 13h às 17h Palmares Fabiana Albuquerque07.01.2018 Domingo 13h às 17h Palmares Vanessa Cavalcanti de Araújo13.01.2018 Sábado 13h às 17h Palmares Vanessa Cavalcanti de Araújo14.01.2018 Domingo 13h às 17h Palmares Promotoria de Justiça de Barreiros20.01.2018 Sábado 13h às 17h Palmares Marcelo Tebet Halfeld21.01.2018 Domingo 13h às 17h Palmares Manuela de Oliveira Gonçalves27.01.2018 Sábado 13h às 17h Palmares Promotoria de Justiça de Cortês28.01.2018 Domingo 13h às 17h Palmares Promotoria de Justiça de Gameleira


PLANTÃO DO SOBREAVISO METROPOLITANO - SEDE RECIFE-PEAv. Visconde de Suassuna, nº 99, Edf. Paulo Cavalcanti, Boa Vista

Promotoria de Justiça Cível da Capital, Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital, Promotorias que compõem a circunscrição de Olinda, Promotorias que compõem a circunscrição de Nazaré da Mata, Promotorias que

compõem a circunscrição de Jaboatão dos Guararapes, Promotorias que compõem a circunscrição do Cabo de Santo Agostinho

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA

01.01.2018 Segunda-feira 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Eduardo Henrique Gil Messias de Melo

02.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Aline Daniela Florêncio Laranjeira03.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Fabiana Machado Raimundo de Lima04.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria José Mendonça de Holanda Queiroz05.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife 8. Allison de Jesus Cavalcanti de Carvalho

06.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife 9. Ana Claudia de Moura Walmsley

07.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife 10. Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo

08.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife 11. Bruno Melquíades Dias Pereira09.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife 12. Christiana Ramalho Leite Cavalcante10.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife 13. Diliani Mendes Ramos11.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Edgar José Pessoa Souto 12.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife 14. Eduardo Leal dos Santos

13.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife 15. Emanuele Martins Pereira

14.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife 16. Erika Loaysa Elias de Farias Silva

15.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife 17. Erika Sampaio Cardoso Kraychete16.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife 18. Fabiana Virginio Patriota Tavares17.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife 19. Fernando Falcão Ferraz Filho18.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife 20. Mainan Maria da Silva19.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife 21. Maísa Silva Melo de Oliveira

20.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife 22. Milena Conceição Rezende Mascarenhas

Santos

21.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife 23. Russeaux Vieira de Araújo

22.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife 24. Vanessa Cavalcanti de Araújo23.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Aída Acioli Lins de Arruda24.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Alice de Oliveira Morais25.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Bianca Stella Azevedo Barroso26.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Cláudia Ramos Magalhães

27.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Daniel Gustavo Meneguz Moreno

28.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Gláucia Hulse de Farias

29.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Ivo Pereira de Lima30.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Janaína do Sacramento Bezerra31.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Rinaldo Jorge da Silva

*Até às 07:59h do dia subsequente. **No período de 13h às 17h atuará o Promotor de Justiça do plantão presencial.

PLANTÃO DO SOBREAVISO 2ª INSTÂNCIA - SEDE CAPITALProcuradoria de Justiça Cível

Rua do Imperador Pedro II, Santo Antônio, Recife-PE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA02.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos03.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Laís Coelho Teixeira Cavalcanti04.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria Betânia Silva05.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Valdir Barbosa Júnior

06.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Alda Virgínia de Moura

07.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Judith Pinheiro Silveira Borba

08.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Ivan Wilson Porto09.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Zulene Santana de Lima Norberto10.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria Bernadete Martins de Azevedo11.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos12.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria Betânia Silva

13.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Valdir Barbosa Júnior

14.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Alda Virgínia de Moura

15.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Judith Pinheiro Silveira Borba16.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Ivan Wilson Porto17.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Zulene Santana de Lima Norberto18.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife João Antônio de Araújo Freitas Henriques19.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria Bernadete Martins de Azevedo

20.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos

21.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Maria Betânia Silva

22.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Valdir Barbosa Júnior23.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Alda Virgínia de Moura24.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Judith Pinheiro Silveira Borba25.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Ivan Wilson Porto26.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Zulene Santana de Lima Norberto

27.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife João Antônio de Araújo Freitas Henriques

28.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Nelma Ramos Maciel Quaiotti

29.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria Bernadete Martins de Azevedo30.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos31.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Maria Betânia Silva

PLANTÃO DO SOBREAVISO 2ª INSTÂNCIA - SEDE CAPITALProcuradoria de Justiça Criminal

Rua do Imperador Pedro II, Santo Antônio, Recife-PE


01.01.2018 Segunda-feira 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Eleonora de Souza Luna

02.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Janeide Oliveira de Lima03.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Adriana Gonçalves Fontes 04.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Manoel Cavalcanti de A. Neto 05.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Marilea de Souza Correia Andrade

06.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Adalberto Mendes Pinto Vieira


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos do art. 127 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do Art. 19 da resolução CPJ nº 006/2017, no que se refere a atribuição da Procuradoria Geral de Justiça para publicidade por meio da imprensa ofi cial;

CONSIDERANDO, ainda, o envio das escalas pelos respectivos coordenadores nos termos do Art. 18 da referida Resolução;

RESOLVE:

I - Publicar as escalas de sobreaviso dos Membros do Ministério Público, nos termos da Resolução CPJ nº 006/2017 a serem cumpridas durante o mês de JANEIRO de 2018, conforme a seguir:

PLANTÃO DO SOBREAVISO AGRESTE - SEDE CARUARU-PEEndereço: Av. José Florêncio Filho, s/n, Mauricio de Nassau, Caruaru-PE

Promotorias que compõem as Circunscrições de Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro


01.01.2018 Segunda-feira 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Antônio Carlos Araújo

02.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macedo03.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Luiz Gustavo Simões Valença de Melo04.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Diego Albuquerque Tavares05.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Isabelle Barreto de Almeida

06.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Iron Miranda dos Anjos

07.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Iron Miranda dos Anjos

08.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Henrique Ramos Rodrigues09.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Ernando Jorge Marzola10.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Vinícius Costa e Silva11.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Vinícius Costa e Silva12.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Walkis Pacheco Sobreira

13.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Hugo Eugênio Ferreira Gouveia

14.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Sophia Wolfovitch Spinola

15.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Henrique do Rego Maciel Souto Maior16.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Filipe Wesley Leandro Pinheiro da Silva17.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Andréa Magalhães Porto Oliveira18.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega19.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Maria Cecília Soares Tertuliano

20.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru José Francisco Basílio de Souza dos Santos

21.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Maria Aparecida Alcântara Siebra

22.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Danielly da Silva Lopes23.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Francisca Maura Farias Bezerra Santos24.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Larissa de Almeida Moura Albuquerque25.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Romualdo Siqueira França26.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Reus Alexandre Serafi ni do Amaral

27.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Sarah Lemos Silva

28.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Caruaru Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais

29.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Caruaru Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho


PLANTÃO DO SOBREAVISO SERTÃO - SEDE PETROLINA-PE Endereço: Av. Fernando Menezes de Góes, nº 625, Centro, Petrolina – PE

Promotorias que compões a Circunscrição de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira


01.01.2018 Segunda-feira 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Manoela Poliana Eleutério De Souza

02.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Ana Claudia de Sena Carvalho03.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Ana Paula Nunes Cardoso04.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Carlan Carlo da Silva05.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Cintia Micaella Granja

06.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Fernando Della Latta Camargo

07.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Gabriela Tavares Almeida

08.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Júlio César Soares Lira09.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Lauriney Reis Lopes10.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Tilemon Gonçalves dos Santos11.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Almir Oliveira De Amorim Júnior12.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Andreia Aparecida Moura do Couto

13.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Bruno Miquelao Gottardi

14.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Carlos Henrique Tavares Almeida

15.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Daniel Cezar de Lima Vieira16.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Diógenes Luciano Nogueira Moreira17.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Hudson Colodetti Beiriz18.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina João Paulo Carvalho dos Santos19.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Kelly Jane Rodrigues Prado

20.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Lucio Carlos Malta Cabral

21.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Milena de Oliveira Santos

22.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Manoel Dias Da Purifi cação Neto23.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Diogo Gomes Vital24.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Camila Spinelli Regis de Melo25.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Carlos Eugênio Barros do Rego Quintas Lopes26.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Felipé Akel Pereira De Araújo

27.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina José da Costa Soares

28.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Petrolina Renata de Lima Landim

29.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara30.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Rodrigo Amorim da Silva Santos31.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Petrolina Thinneke Hernalsteens



PORTARIA-POR- PGJ- 2.538/2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais,

Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e suas alterações posteriores;

Considerando que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho;

Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições de progredirem nas suas respectivas carreiras;

Considerando, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional encaminhado pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional através da Comunicação Interna nº 029/2017, protocolada sob nº 28582-7/2017;

RESOLVE:

PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos fi nanceiros conforme quadro a seguir:

NOME MATRICULA CARGO NOVA REFERÊNCIA RETROATIVIDADE

Adriana Farias Buarque de Gusmão 189155-3 TÉCNICO MINISTERIAL 8 23/11/2017Alena Guerra Moraes Teles Cavalcanti 189522-2 ANALISTA MINISTERIAL 5 01/10/2017

Camila Verçosa Pereira Lins 189391-2 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Celina Angélica de Almeida Cruz 188846-3 ANALISTA MINISTERIAL 10 03/08/2017Christiana de Vasconcelos Coelho Falabella 189392-0 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017

Edjane Maria Alves de Lima 189400-5 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Fernando Ribamar Viana Neto 188622-3 TÉCNICO MINISTERIAL 12 05/08/2017Getúlio de Albuquerque Vieira Júnior 189393-9 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Hebert de Souza Rodrigues 189401-3 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Henrique Luiz Holanda de Melo Júnior 189375-0 TÉCNICO MINISTERIAL 6 30/10/2017

Irene Maria Ribeiro Pereira 188634-7 TÉCNICO MINISTERIAL 12 10/10/2017Isabel Cristina de Andrade Lima e Silva 188637-1 ANALISTA MINISTERIAL 11 03/11/2017

Lucas André Pequeno Paes 189540-0 TÉCNICO MINISTERIAL 5 29/10/2017Marcela Pina de Melo 189395-5 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Marcelo Mendes Monteiro 189396-3 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Mauro Leonardo de Lima Berto 189402-1 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Michelle Von Sohsten de Sousa Magalhães 189397-1 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017

Nismeire Dias Falcão 189005-0 TÉCNICO MINISTERIAL 9 23/11/2017Rafael Henrique Houly Borba 189398-0 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Rafael Lucchesi Carneiro Leão Monteiro 189000-0 TÉCNICO MINISTERIAL 9 13/10/2017

Renan de Sousa Albuquerque 189403-0 TÉCNICO MINISTERIAL 6 19/11/2017Rodrigo da Rocha Fernandes 189399-8 ANALISTA MINISTERIAL 6 19/11/2017Cleibson Dávila da Silva 189718-7 TÉCNICO MINISTERIAL 4 17/11/2017Fábia Galvão de Lima Lucena 189719-5 TÉCNICO MINISTERIAL 4 17/11/2017Kelly Cruz Barros 189722-5 TÉCNICO MINISTERIAL 4 17/11/2017Marcílio Barros Pereira Lopes 189726-8 TÉCNICO MINISTERIAL 4 20/11/2017Nathália Pugliesi de Paiva 189729-2 TÉCNICO MINISTERIAL 4 23/11/2017Talita Alves Pereira Leandro 189721-7 TÉCNICO MINISTERIAL 4 17/11/2017




O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. FRANCISCO DIRCEU BARROS, exarou os seguintes despachos:

Número protocolo: 94948/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 15/12/2017Nome do Requerente: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO FERREIRADespacho: Torna sem efeito o Requerimento Eletrônico nº 93756/2017, em face da desistência do pedido. Arquive-se.

Número protocolo: 95564/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: IZABELA MARIA LEITE MOURA DE MIRANDADespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Número protocolo: 95583/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Compensação de plantãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: MILENA DE OLIVEIRA SANTOS DO CARMODespacho: Defi ro o pedido. Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Número protocolo: 95512/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Diárias - Solicitação de DiáriasData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROSDespacho: 1. Autorizo o afastamento. 2. Defi ro o pagamento de 01 (UMA) diária integral e 01 (UMA) diária parcial nos termos do inciso I combinado com o inciso II do Art. 9ª da Resolução PGJ 003/2017, no valor total de R$ 1.371,57, bem como de passagens aéreas, à Bela. CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROS, Assessora Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, para representar o MPPE na 24ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, a se realizar em Brasília-DF no dia 18.12.2017, com saída no dia 17 e retorno no dia 18.12.2017, às 21:00h. Devendo o membro do MPPE cumprir a determinação contida no Artigo 10º da citada resolução (fazer a comprovação da realização da viagem, à CMFC, no prazo de 15 dias). Ao apoio do Gabinete para providências e, depois, encaminhe-se à CMFC para fi ns de pagamento.

Número protocolo: 95524/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Compensação de plantãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: DANIEL DE ATAIDE MARTINSDespacho: Autorizo excepcionalmente. Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Número protocolo: 94760/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Férias – AlteraçãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: MARINALVA SEVERINA DE ALMEIDADespacho: Tendo em vista as informações prestadas no presente, defi ro o pedido na forma requerida. À CMGP para anotar e arquivar.

07.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Andréa Karla M.Condé Freire

08.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Ricardo Lapenda Figueroa 09.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Sineide Maria de Barros Silva 10.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Charles Hamilton dos Santos 11.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti12.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Mário Germano Palha Ramos

13.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Eleonora de Souza Luna

14.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Janeide Oliveira de Lima

15.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Adriana Gonçalves Fontes 16.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Manoel Cavalcanti de A. Neto 17.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Marilea de Souza Correia Andrade 18.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Adalberto Mendes Pinto Vieira 19.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Andréa Karla M.Condé Freire

20.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Ricardo Lapenda Figueroa

21.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Sineide Maria de Barros Silva

22.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Charles Hamilton dos Santos 23.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti24.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Mário Germano Palha Ramos25.01.2018 Quinta-feira 18:00 às 07:59* Recife Eleonora de Souza Luna26.01.2018 Sexta-feira 18:00 às 07:59* Recife Janeide Oliveira de Lima

27.01.2018 Sábado 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Adriana Gonçalves Fontes

28.01.2018 Domingo 08:00 às 12:59 e das 17:01 às 07:59** Recife Manoel Cavalcanti de A. Neto

29.01.2018 Segunda-feira 18:00 às 07:59* Recife Marilea de Souza Correia Andrade 30.01.2018 Terça-feira 18:00 às 07:59* Recife Adalberto Mendes Pinto Vieira 31.01.2018 Quarta-feira 18:00 às 07:59* Recife Andréa Karla M.Condé Freire




PORTARIA POR-PGJ Nº 2.535/2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 060 e 64/2017, da Promotoria de Justiça de Vertentes, datado de 07/11/2017no processo siig nº 26693-8/2017 e 0026759-2/2017;

CONSIDERANDO a confi rmação da aposentação concedida pelo INSS ao servidor da Prefeitura Municipal de Surubim;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

I - FAZER RETORNAR o servidor LUIZ ALCÊDO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula PGJ nº 188.965-6, Auxiliar de Serviços Gerais, à Prefeitura Municipal de Surubim;II – Esta Portaria retroagirá ao dia 11/11/2017.




PORTARIA POR-PGJ Nº 2.536/2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor do requerimento nº 0024144-6/2017;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

I - FAZER RETORNAR o servidor PEDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula PGJ nº 188.137-0, Motorista, ao Instituto de Recursos Humanos - IRH;II – Esta Portaria retroagirá ao dia 10/10/2017.




PORTARIA-POR- PGJ- 2.537/2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais,

Considerando o que dispõe a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e as alterações posteriores;

Considerando que os servidores obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação de desempenho, conforme relatório encaminhado pela Comunicação Interna nº 029/2017, da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, protocolada sob nº 28582-7/2017;

Considerando que os servidores cumpriram o estágio probatório e o requisito exigido pelo Art. 41 da Constituição Federal para obtenção da estabilidade no serviço público, 03 (três) anos de efetivo exercício;

RESOLVE:

CONFIRMAR no serviço público os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a tabela a seguir:

Matrícula Nome Data de exercício Cargo Área Retroatividade

189718-7 Cleibson Dávila da Silva 18/11/2017 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 17/11/2017189719-5 Fábia Galvão de Lima Lucena 18/11/2017 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 17/11/2017189722-5 Kelly Cruz Barros 18/11/2017 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 17/11/2017189726-8 Marcílio Barros Pereira Lopes 21/11/2017 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 20/11/2017189729-2 Nathália Pugliesi de Paiva 24/11/2017 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 23/11/2017189721-7 Talita Alves Pereira Leandro 18/11/2017 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA 17/11/2017





Matrícula Nome Cargo Área188.815-3 Melina França Cabral Bemfi ca Analista Ministerial Ciências Contábeis188.846-3 Celina Angélica de Almeida Cruz Analista Ministerial Processual188.652-5 Luiz Jordão Cabral Neto Técnico Ministerial Administrativa


Recife, 19 de dezembro de 2017.

Alexandre Augusto BezerraSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA POR SGMP - Nº 869/2017

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na RES-PGJ nº 002/2014, de 17/03/2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19/03/2014,

CONSIDERANDO o constante no Artigo 57 da Lei nº 12.956/2005, de 19/12/2005, publicada em 20/12/2005;

CONSIDERANDO os Artigos 76 e 77 da Resolução RES-PGJ nº 002/2014, de 17/03/2014 e publicada em 19/03/2014;

CONSIDERANDO o teor da Decisão Liminar exarada no bojo do processo judicial de nº 0072453-63.2017.8.17.2001, datada de 15/12/2017, tendo como impetrante Raissa Bezerra Monteiro, determinando que a servidora permaneça lotada na sede da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, bem como continue percebendo em seus proventos mensais a parcela atinente à função gratifi cada de Ofi cial Ministerial de Gabinete da Ouvidoria até o término da sua licença maternidade;

CONSIDERANDO que persiste a necessidade de pessoal das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, conforme solicitação contida no processo nº 16.643-2/2015, bem como nos Ofícios CGMP nº 3635, 3697 e 3699/2015-ST da Corregedoria Geral do Ministério Público (processos nº 33.254-8, 34.093-1 e 34.095-3/2015);

RESOLVE:

I – Lotar a servidora RAISSA BEZERRA MONTEIRO, Técnica Ministerial - área Administração, matrícula nº 187.929-4, na Ouvidoria do Ministério Público;

II – Designar a servidora RAISSA BEZERRA MONTEIRO, Técnica Ministerial - área Administração, matrícula nº 187.929-4, para o exercício das funções de Ofi cial Ministerial de Gabinete da Ouvidoria do Ministério Público, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-6;

III – Dispensar a servidora MICHELLE LUSTOSA DE SÁ CANTARELLI, Técnica Ministerial – Área Administração, matrícula nº 188.673-8, das funções de Secretária Ministerial da Ouvidoria do Ministério Público, símbolo FGMP-1;

IV – Lotar a servidora MICHELLE LUSTOSA DE SÁ CANTARELLI, Técnica Ministerial – Área Administração, matrícula nº 188.673-8, nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho;

V – Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, produzindo seus efeitos tão somente até o término da licença maternidade da servidora RAISSA BEZERRA MONTEIRO, Técnica Ministerial - área Administração, matrícula nº 187.929-4, ou até a revogação ou suspensão dos efeitos da liminar concedida;

VI - No término da licença maternidade, conforme inciso V, as servidoras retornarão as suas lotações atuais, fi cando restabelecida a designação da servidora MICHELLE LUSTOSA DE SÁ CANTARELLI, Técnica Ministerial – Área Administração, matrícula nº 188.673-8, para as funções de Secretária Ministerial da Ouvidoria do Ministério Público, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-1;

VII - No término da licença maternidade, conforme inciso V, a servidora RAISSA BEZERRA MONTEIRO, Técnica Ministerial - área Administração, matrícula nº 187.929-4, fi ca dispensada das funções de Ofi cial Ministerial de Gabinete da Ouvidoria do Ministério Público, símbolo FGMP-6, retornando a sua lotação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.




PORTARIA POR SGMP- 870/2017

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na RES – PGJ nº 002/2014, de 17.03.14, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19.03.14;

Considerando os termos da Comunicação Interna nº 194/2017, do Departamento Ministerial de Administração de Pessoal, protocolada sob nº 29209-4/2017;

Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar o servidor LEANDRO DO CARMO SILVA, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.347-5, para o exercício das funções de Gerente Ministerial do Departamento de Administração de Pessoal, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-5, nos dias 19/12/2017, 21/12/2017 e 22/12/2017, tendo em vista o gozo de folgas da titular ADRIANA MACIEL GUERRA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.008-5.



Alexandre Augusto bezerraSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na RES – PGJ nº 002/2014, de 17.03.14, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19.03.14;

Considerando os termos da Comunicação Interna nº 195/2017, do Departamento Ministerial de Administração de Pessoal, protocolada sob nº 29211-6/2017;

Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar o servidor LEANDRO DO CARMO SILVA, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.347-5, para o exercício das funções de Gerente Ministerial do Departamento de Administração de Pessoal, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-5, no período de 02/01/2018 a 21/01/2018, tendo em vista o gozo de férias da titular ADRIANA MACIEL GUERRA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.008-5.




Número protocolo: 95190/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHODespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Número protocolo: 94847/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: ROSANE MOREIRA CAVALCANTIDespacho: Ciente. Encaminhe-se À Chefi a de Gabinete para conhecimento.

Número protocolo: 93303/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Compensação de plantãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHODespacho: Deferido. Encaminhe-se a coordenação administrativa das Promotorias Criminais para conhecimento e providências.

Número protocolo: 92978/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Férias – AlteraçãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: DIEGO ALBUQUERQUE TAVARESDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Número protocolo: 94233/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Compensação de plantãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHODespacho: Deferido. Encaminhe-se a coordenação administrativa das Promotorias Criminais para conhecimento e providências.

Número protocolo: 93339/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: RENATO DA SILVA FILHODespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Número protocolo: 93813/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Diárias - Solicitação de DiáriasData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: ANA CLÁUDIA DE SENA CARVALHODespacho: Autorizo sem ônus.

Número protocolo: 93757/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDODespacho: Encaminhe-se ao CPJ para providências.

Número protocolo: 93691/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: PAULA CATHERINE DE LIRA AZIZ ISMAILDespacho: Ciente. Após o preenchimento dos cargos de substitutos da capital abertos para promoção, designe-se membro para auxiliar.

Número protocolo: 90777/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Compensação de plantãoData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: ALEN DE SOUZA PESSOADespacho: Deferido. Encaminhe-se a coordenação administrativa das Promotorias Criminais para conhecimento e providências.

Número protocolo: 89505/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: ComunicaçõesData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: FABIANO DE MELO PESSOADespacho: Autorizo o afastamento sem ônus. À CMGP para anotar e arquivar.

Procuradoria Geral de Justiça, 19 de dezembro de 2017.

PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRAPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DRA. LÚCIA DE ASSIS, exarou o seguinte despacho:

Número protocolo: 95611/2017Documento de Origem: EletrônicoAssunto: Diárias - Solicitação de DiáriasData do Despacho: 18/12/2017Nome do Requerente: FRANCISCO DIRCEU BARROSDespacho: 1. Autorizo o afastamento. 2. Defi ro o pagamento de 02 (DUAS) diárias integrais, nos termos do inciso I do Art. 9ª da Resolução PGJ 003/2017, no valor total de R$ 1.901,92, bem como de passagens aéreas, ao Bel. FRANCISCO DIRCEU BARROS, Procurador-Geral de Justiça, para participar da convocação do CNMP para acompanhamento das matérias referentes à reforma da previdência, ao projeto de lei n.6726, de 2016, do Senado Federal, a se realizar em Brasília-DF com saída no dia 17 e retorno no dia 19.12.2017. Devendo o membro do MPPE cumprir a determinação contida no Artigo 10º da citada resolução (fazer a comprovação da realização da viagem, à CMFC, no prazo de 15 dias). Ao apoio do Gabinete para providências e, depois, encaminhe-se à CMFC para fi ns de pagamento.

Procuradoria Geral de Justiça, 19 de dezembro de 2017.

PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRAPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Secretaria Geral


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, nos termos da legislação institucional em vigor;Considerando o disposto no Artigo 57 da Lei nº 12.956, de 19/12/2005, publicada em 20/12/2005 e alterações posteriores;Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES – PGJ nº 002/2014, publicada em 19/03/2014;Considerando o atendimento à Resolução CNMP nº 177/2017, publicada em 05/07/2017;

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 139/2017, da Corregedoria Geral do Ministério Público, protocolada sob o nº 0029062-1/2017;

Considerando a anuência da chefi a imediata;

Considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

I - Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO MARCOLINO, Agente Administrativo Auxiliar, matrícula nº 188.457-3, para o exercício das funções de Auxiliar Ministerial de Gabinete, Nível 2, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação, símbolo FGMP-1, por um período de 30 dias, contados a partir de 02/01/2018, tendo em vista o gozo de férias do titular ITAJAIR BONIFÁCIO DA SILVA, Motorista, matrícula nº. 188.129-9;

II – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 02/01/2018.





O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na RES-PGJ nº 002/2014, de 17/03/2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19/03/2014,

Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES-PGJ nº 002/2014, de 17/03/2014 e publicada em 19/03/2014;

Considerando, também, o artigo 32-A da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco em 07 de abril de 2010,

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 30/2017, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, datada de 28/11/2017 e protocolada sob nº 28583-8/2017,

Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados para perceberem o Adicional de Assessoramento Técnico, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal no período de 01/01/2018 a 31/05/2018:


07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Afogados da Ingazeira

Maria Aparecida da SilvaJoão Romão de Araújo

Levi Gonçalves Tenório de Freitas

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h


Wesley de Medeiros AlmeidaCícero Clebson Pereira Rabelo Jr.

Manoel Pereira de Carvalho Neto

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h


Wesley de Medeiros AlmeidaCícero Clebson Pereira Rabelo Jr.


20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h


Mª de Lourdes Bezerra do NascimentoViviane Barbosa de O. Nascimento


21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h


Mª de Lourdes Bezerra do NascimentoViviane Barbosa de O. Nascimento


27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h


João Romão de AraújoMaria Aparecida da Silva


28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h


João Romão de AraújoMaria Aparecida da Silva


ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM ARCOVERDE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO

SERVIDORES(TITULAR E SUBSTITUTO)

01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Marcela Pina de MeloMª de Lourdes Viana Silva Pinto

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Marcela Pina de MeloMª de Lourdes Viana Silva Pinto

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Marcela Pina de MeloMª de Lourdes Viana Silva Pinto

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Mª de Lourdes Viana Silva PintoValdeir Cavalcanti da Silva

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Mª de Lourdes Viana Silva PintoValdeir Cavalcanti da Silva

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Valdeir Cavalcanti da SilvaLourival Siqueira Junior

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Valdeir Cavalcanti da SilvaLourival Siqueira Junior

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Lourival Siqueira JuniorMarcela Pina de Melo

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Arcoverde Lourival Siqueira JuniorMarcela Pina de Melo

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM GARANHUNS



01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Inalda Porfírio FerreiraFrancisco Leonardo A. de Góis e Sá

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Francisco Leonardo A. de Góis e SáIsabela de Luna Costa

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Isabela de Luna CostaAndré Luís Viana Campelo

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Inalda Porfírio FerreiraAlfrânio Robespierr Soares Barbosa

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Alfrânio Robespierr Soares BarbosaInalda Porfírio Ferreira

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Almir Rogério de Araújo OzielEvaldo Vilar da Silva

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Evaldo Vilar da SilvaAlmir Rogério de Araújo Oziel

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Garanhuns Antônio Valci Chaves de LimaJosé Alberto Basílio Monteiro

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Garanhuns José Alberto Basílio MonteiroAntônio Valci Chaves de Lima

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM CARUARU



01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Caruaru Thalita Magdala e SilvaSérgio de Castro Sato Buarque

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Caruaru Márcio Adson da Silva SilveiraRui Barbosa

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Caruaru Valberes Sabino da SilvaMárcio Adson da Silva Silveira

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Caruaru Ivan Salles Tavares GusmãoLeonel Brito C. de Almeida

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Caruaru Rui BarbosaIvan Salles Tavares Gusmão

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Caruaru Djane Gabriela do Rêgo PontesEmanuella Sousa Xavier

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Caruaru Leonel Brito C. de AlmeidaEdson Teixeira da Silva Júnior

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Caruaru Emanuella Sousa XavierDjane Gabriela do Rêgo Pontes

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Caruaru Edson Teixeira da Silva JúniorDjane Gabriela do Rêgo Pontes

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM PALMARES



01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Palmares Genildo Dias PereiraGean Carlos Guimarães Gomes

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Palmares Luiz Henrique Matos da SilvaGean Carlos Guimarães Gomes

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Palmares Luiz Henrique Matos da SilvaGean Carlos Guimarães Gomes

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Palmares Gean Carlos Guimarães GomesLuiz Henrique Matos da Silva

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Palmares Gean Carlos Guimarães GomesLuiz Henrique Matos da Silva

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Palmares Luiz Henrique Matos da SilvaGean Carlos Guimarães Gomes

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Palmares Luiz Henrique Matos da SilvaGean Carlos Guimarães Gomes

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Palmares Thalysson Carlos FeitosaGean Carlos Guimarães Gomes

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Palmares Thalysson Carlos FeitosaGean Carlos Guimarães Gomes

PORTARIA – POR - SGMP- 872/2017

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, na RES – PGJ nº 0002/2014, de 17.03.2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19/03/2014;

Considerando a necessidade dos Plantões Ministeriais serem providos de apoio técnico e/ou administrativo necessários ao desempenho das atividades dos Promotores de Justiça plantonistas, conforme previsão contida na Resolução CPJ nº 003/2005 de 24.03.05;

Considerando o teor da Instrução Normativa PGJ nº 001/2016 de 20.01.16;

Considerando o teor dos registros constantes nos assentamentos funcionais dos servidores até a data da presente Portaria;

RESOLVE:

I – Publicar a Escala de Plantão dos servidores do Ministério Público, do mês de JANEIRO DE 2018, conforme discriminado a seguir:

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA CAPITAL

DATA DIA HORARIO LOCAL SERVIDORES(Titular e Substituto)

MOTORISTA(Titular e Substituto)

01.01.18 Segunda

13:00 às 17:00 h FORUM Sérgio Carlos da Silva Almeida

Mônica Cristina Araújo MontenegroJoão Cordeiro Sobrinho

Paulo José da Silva08:00 às 14:00 h PJIJ Raquel Borba de Melo

Alessandro Barbosa LealSylzoumar Soares C A Jr.

Flávio França da Silva

06.01.18 Sábado

13:00 às 17:00 h FORUM Renan de Sousa Albuquerque

Celina Angélica de Almeida CruzEdson Hugo de AmorimCarlos Luiz de França

08:00 às 14:00 h PJIJ Ewerton dos Santos Pimentel

Aristhon José Clemente dos SantosHeraldo Assis Rosa LimaJosé Carlos Ferreira Silva

07.01.18 Domingo

13:00 às 17:00 h FORUM Glenda Meline Barros Lima de Souza

Hamilton Félix dos SantosPedro Fidelis N. Filho

Cláudio Evêncio de Araújo08:00 às 14:00 h PJIJ Taciana Estela de Melo Rodrigues

Marli Menezes de CarvalhoCélio Ferreira Amâncio

José de Sá Araújo

13.01.18 Sábado

13:00 às 17:00 h FORUM Selene Carvalho Padilha

Ronilson Araújo de Brito FigueiredoRoberto Moura de Sena

Pedro Paulo de Almeida Hora08:00 às 14:00 h PJIJ Francisco de Souza Bonifácio

Múcio Márcio Miranda MarinhoFlávio França da Silva

João Cordeiro Sobrinho

14.01.18 Domingo

13:00 às 17:00 h FORUM Josenildo Melquiades de Lima

Roberto Aires de Vasconcelos JúniorCarlos Luiz de França

Edson Hugo de Amorim08:00 às 14:00 h PJIJ Múcio Márcio Miranda Marinho

Francisco de Souza BonifácioCláudio Evêncio de AraújoIbson Tavares de Araújo

20.01.18 Sábado

13:00 às 17:00 h FORUM Roberto Aires de Vasconcelos Júnior

Josenildo Melquiades de LimaDécio de Carvalho PadilhaJosé Carlos Ferreira Silva

08:00 às 14:00 h PJIJ Ronilson Araújo de Brito Figueiredo

Taciana Estela de Melo RodriguesJosé de Sá Araújo

Pedro Fidelis N. Filho

21.01.18 Domingo

13:00 às 17:00 h FORUM Alexsandro Romão Batista da Silva

Luciana de Oliveira AlvesEdnaldo Tavares da SilvaCélio Ferreira Amâncio

08:00 às 14:00 h PJIJ Marli Menezes de Carvalho

Glenda Meline Barros Lima de SouzaJoão Cordeiro SobrinhoFlávio França da Silva

27.01.18 Sábado

13:00 às 17:00 h FORUM Hamilton Félix dos Santos

Ewerton dos Santos PimentelIbson Tavares de AraújoRoberto Moura de Sena

08:00 às 14:00 h PJIJ Severina Glaucinete Soares da Silva

Renata Pinheiro Souza Sales VilarEdson Hugo de Amorim

José de Sá Araújo

28.01.18 Domingo

13:00 às 17:00 h FORUM Aristhon José Clemente dos Santos

Renan de Sousa AlbuquerqueJosé Carlos Ferreira SilvaDécio de Carvalho Padilha

08:00 às 14:00 h PJIJ Celina Angélica de Almeida Cruz

Maria Juliana de Almeida MoraesPedro Fidelis N. FilhoCarlos Luiz de França



MOTORISTA(TITULAR E SUBSTITUTO)

01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Mariana de Brito Oliveira Silva

Vera Lúcia Mª Fernandes de SouzaEspedito Francisco dos Santos

Ginaildo Lira Vasconcelos

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Vera Lúcia Mª Fernandes de Souza

Antônio César Pereira GomesGinaildo Lira Vasconcelos Evandro

Bezerra dos Santos

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Vera Lúcia Mª Fernandes de Souza

Antônio César Pereira GomesGinaildo Lira Vasconcelos Evandro

Bezerra dos Santos

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Antônio César Pereira Gomes

Deângeles Freire RochaGinaildo Lira VasconcelosJoaquim Souza Andrade

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Antônio César Pereira Gomes

Deângeles Freire RochaGinaildo Lira VasconcelosJoaquim Souza Andrade

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Deângeles Freire Rocha

Kelly Cruz BarrosEspedito Francisco dos Santos


21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Deângeles Freire Rocha

Kelly Cruz BarrosEspedito Francisco dos Santos


27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Kelly Cruz Barros

Mariana de Brito Oliveira SilvaEspedito Francisco dos Santos


28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Ouricuri Kelly Cruz Barros

Mariana de Brito Oliveira SilvaEspedito Francisco dos Santos


ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM PETROLINA


SERVIDORES(TITULAR E SUBSTITUTO) MOTORISTA

01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Petrolina Neomedes Carvalho Moraes Rego

Agnaldo Batista da SilvaJosivaldo Alves de Souza

Serginaldo Antunes de Oliveira

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Petrolina Juliana Pessoa Corrêa de Araújo

Edivaldo Rodrigues de MenezesSerginaldo Antunes de Oliveira

Josivaldo Alves de Souza

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Petrolina Edivaldo Rodrigues de Menezes

Juliana Pessoa Corrêa de AraújoSerginaldo Antunes de Oliveira


13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Petrolina Ageu Wesley C. Dourado F. Braga

Isa Danniele de Melo NetoJosivaldo Alves de Souza


14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Petrolina Isa Danniele de Melo Neto

Ageu Wesley C. Dourado F. BragaJosivaldo Alves de Souza


20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Petrolina Ângela Maria Gomes Sá

Janiclécia de Alencar SantosSerginaldo Antunes de Oliveira


21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Petrolina Janiclécia de Alencar Santos

Ângela Maria Gomes SáSerginaldo Antunes de Oliveira


27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Petrolina Shirley Elianne de Sá y Britto

Fábio Rodrigues MagalhãesJosivaldo Alves de Souza


28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Petrolina Fábio Rodrigues Magalhães

Shirley Elianne de Sá y BrittoJosivaldo Alves de Souza


ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM AFOGADOS DA INGAZEIRA



01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h


Cícero Clebson Pereira Rabelo Jr.Núbia de Morais Veras Brito


06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h


Maria Aparecida da SilvaJoão Romão de Araújo



20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Fabricia Flávia M. de Menezes MatosAna Tereza de Farias -

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Mauro Leonardo de Lima BertoTatiana Siqueira Sercundes Araújo José Luís dos Santos

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Deborah Seródio Almeida MeselMarcelo Borba Barbosa Alex Ferreira do Nascimento

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Tatiana Siqueira Sercundes Araújo Deborah Seródio Almeida Mesel Alex Ferreira do Nascimento

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

DATA DIA HORÁRIO LOCAL DO PLANTÃO SERVIDORES MOTORISTA

(TITULAR E SUBSTITUTO)

01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Pablo Ferraz

Renato Barbosa dos SantosAurino Marques Cruz FilhoCleandro Zeferino Pessoa

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Renato Barbosa dos Santos

Vinícius VasconcelosTarcísio Eugênio dos Santos

Jessé Batista do Rego

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Vinícius Vasconcelos

Daniel Pena e TorresAdemilton Alves da Silva

Aurino Marques Cruz Filho

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Daniel Pena e Torres

Fernanda Rego de PaulaFrancisco Assis Rosa Silva

Tarcísio Eugênio dos Santos

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Fernanda Rego de Paula

Marcelo Mendes MonteiroJessé Batista do RegoFlávio França da Silva

15.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Vinícius Vasconcelos

Fernanda Rego de PaulaAurino Marques Cruz FilhoAdemilton Alves da Silva

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Marcelo Mendes Monteiro

Mardson MoutinhoSérgio Murilo Silva Santos

Arnaldo José da Silva

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Mardson Moutinho

Pablo FerrazAdemilton Alves da Silva

Cleandro Zeferino Pessoa

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Pablo Ferraz

Renato Barbosa dos SantosFrancisco Assis Rosa Silva

Tarcísio Eugênio dos Santos

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Jaboatão Renato Barbosa dos Santos

Vinícius VasconcelosAurino Marques Cruz FilhoFrancisco Assis Rosa Silva

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM SERRA TALHADA




01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Francisco Emanuel Alves GonçalvesMaria Leite Cavalcante da Silva

Antônio Cesar de S. Brito SantosJosé Etevaldo Alves de Carvalho

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Maria Leite Cavalcante da SilvaFrancisco Emanuel Alves Gonçalves


07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Maria Leite Cavalcante da SilvaFrancisco Emanuel Alves Gonçalves

José Etevaldo Alves de CarvalhoAntônio Cesar de S. Brito Santos

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Francisco Emanuel Alves Gonçalves Márcio Breno L. de Sá Cantarelli


14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada



20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Márcio Breno L. de Sá CantarelliRenan de Sousa Albuquerque


21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Márcio Breno L. de Sá CantarelliFrancisco Emanuel Alves Gonçalves


27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada



28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Serra Talhada

Márcio Breno L. de Sá CantarelliFrancisco Emanuel Alves Gonçalves


II- Autorizar a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas a promover a implantação do pagamento das horas extras e ainda a concessão do auxílio-refeição dos servidores plantonistas, com base no Relatório de Plantão Ministerial.





O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, na RES – PGJ nº 0002/2014, de 17.03.2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19/03/2014,



Considerando por fi m o despacho do Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público, exarado no Processo nº 0026499-3/2012, em 21/06/2012.

RESOLVE:


ESCALA DE PLANTÃO DO DEPARTAMENTO MINISTERIAL DE TRANSPORTE

DATA DIA HORÁRIO LOCAL MOTORISTA(TITULAR E SUBSTITUTO)

01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Depto. Ministerial de Transporte

Ednaldo Tavares da SilvaArnaldo de Oliveira Borba

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Depto. Ministerial de Transporte

Otniel Lopes dos SantosRoberto Moura de Sena

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Depto. Ministerial de Transporte

Arugaigue Ferreira de LimaWellington José Almeida


Arnaldo de Oliveira BorbaEdnaldo Tavares da Silva


Otniel Lopes dos SantosHeraldo Assis Rosa Lima


Walter Araújo MartinsArugaigue Ferreira de Lima


Stevison Máximo CostaArnaldo de Oliveira Borba


Marcelo Cavalcante LimaOtniel Lopes dos Santos


Arugaigue Ferreira de LimaWellington José Almeida

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM CABO DE SANTO DE AGOSTINHO




01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Luiz Martins de OliveiraMaria Josenilda R. M. da Silva

Edvaldo Francisco da SilvaJosé Pedro Soares Silva

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Maria Josenilda R. M. da SilvaSilvia Maria dos Ramos Silva

Arnaldo José da SilvaSérgio Murilo Silva Santos

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Silvia Maria dos Ramos SilvaFelipe Euclides L. Rodrigues

Jurandi Oliveira da SilvaArnaldo José da Silva

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Felipe Euclides L. RodriguesGabriella Cavalcanti de L. Souza

Carlos Roberto B. BritoJurandi Oliveira da Silva

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Gabriella Cavalcanti de L. SouzaHebert de Souza Rodrigues

José Pedro Soares SilvaFrancisco Assis Rosa Silva

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Hebert de Souza RodriguesLuiz Martins de Oliveira

Arnaldo José da SilvaJosé Pedro Soares Silva

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Luiz Martins de OliveiraMaria Josenilda R. M. da Silva

Tarcísio Eugênio SantosAurino Marques da Cruz Filho

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Maria Josenilda R. M. da SilvaSilvia Maria dos Ramos Silva

Jurandi Oliveira da SilvaJessé Batista do Rego

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Cabo de S.Agostinho

Silvia Maria dos Ramos SilvaFelipe Euclides L. Rodrigues

Carlos Roberto B. BritoArnaldo José da Silva

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM OLINDA




01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Olinda Tiago do rego Barros R. de Araújo

Samuel Ferreira da SilvaMarcelo Cavalcante LimaUrakitan Rodrigues Silva

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Olinda Adauto Alex dos Santos

Altamir Barbosa de LimaIbson Tavares de AraújoAdolfo Vilanova de Assis

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Olinda Altamir Barbosa de Lima

Adauto Alex dos SantosPaulo Geandro da SilvaWalter Araújo Martins

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Olinda Ângela Maria Machado Cardoso

Ericka Ribeiro Correia NolascoPaulo José da Silva

Stevison Máximo Costa

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Olinda Ericka Ribeiro Correia Nolasco

Ângela Maria Machado CardosoAdolfo Vilanova de AssisMarcelo Cavalcante Lima

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Olinda Igor Ehrich Lacerda

Jandira de Souza WanderleyWellington José AlmeidaPaulo Geandro da Silva

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Olinda Jandira de Souza Wanderley

Igor Ehrich LacerdaPedro Paulo de A.Hora

Paulo José da Silva

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Olinda Marcello Lyra de Vasconcelos

João Bosco Rabelo LinsHeraldo Assis Rosa LimaAdolfo Vilanova de Assis

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Olinda João Bosco Rabelo Lins

Marcelo Lyra de VasconcelosPaulo Geandro da SilvaWalter Araújo Martins

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM NAZARÉ DA MATA




01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Paulo FernandesLucimar Ferreira da Silva

Sebastião A. de AlbuquerqueJosé Luiz Querino

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Sandra Maria da SilvaCláudia Maria do Nascimento


07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Kátia Maria da SilvaLucimar Ferreira da Silva

José Luiz QuerinoSebastião A. de Albuquerque

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Sandra Maria da SilvaCláudia Maria do Nascimento

José Luiz QuerinoRomildo de Freitas Gomes

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

José Rodrigues da Cruz Jr.Lucimar Ferreira da Silva

Romildo de Freitas GomesSebastião A. de Albuquerque

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Cláudia Maria do NascimentoLucimar Ferreira da Silva

Romildo de Freitas GomesJosé Luiz Querino

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Cláudia Maria do NascimentoLucimar Ferreira da Silva


27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Lucimar Ferreira da SilvaKátia Maria da

Sebastião A. de Albuquerque Romildo de Freitas Gomes

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Nazaré da Mata

Maricélia Justino da SilvaSandra Maria da Silva

José Luiz QuerinoSebastião A. de Albuquerque

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM LIMOEIRO



01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h Limoeiro José Leonaldo da SilvaAna Maria Simões da Silva

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Limoeiro Tiago Gomes de Freitas SantosJosé Leonaldo da Silva

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Limoeiro José Leonaldo da SilvaTiago Gomes de Freitas Santos

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Limoeiro Tiago Gomes de Freitas SantosJosé Leonaldo da Silva

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Limoeiro José Leonaldo da SilvaTiago Gomes de Freitas Santos

20.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Limoeiro Tiago Gomes de Freitas SantosJosé Leonaldo da S

21.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Limoeiro Ana Maria Simões da SilvaJosé Leonaldo da Silva

27.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h Limoeiro José Leonaldo da SilvaAna Maria Simões da Silva

28.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h Limoeiro Ana Maria Simões da SilvaTiago Gomes de Freitas Santos

ESCALA DE PLANTÃO MINISTERIAL DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO COM SEDE EM VITORIA SANTO ANTÃO



01.01.18 segunda 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Geraldo Alves de Siqueira JrSilvano Cavalcanti de Araújo José Luís dos Santos

06.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Marcelo Borba BarbosaDeborah Seródio Almeida Mesel -

07.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Ana Tereza de FariasKarina Ferreira de Lima José Luís dos Santos

13.01.18 sábado 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Geraldo Alves de Siqueira JrSilvano Cavalcanti de Araújo José Luís dos Santos

14.01.18 domingo 13:00 h às 17:00 h

Vitória S. Antão

Silvano Cavalcanti de AraújoMarcelo Borba Barbosa -


O Exmo. Senhor Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Gustavo Augusto Rodrigues de Lima,exarou os seguintes despachos:

No dia 19/12/2017

Expediente: CI nº 327/2017Processo: 0029576-2/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: DIMEDespacho: Ao Apoio da Secretaria Geral. Publique-se. Após, encaminhe-se à CMGP para providências necessárias.

Expediente: CI nº 195/2017Processo: 0029211-6/2017Assun to: EncaminhamentoRequerente: DEMAPEDespacho: Ao Apoio da Secretaria Geral. Publique-se. Após, encaminhe-se à CMGP para providências necessárias.

Expediente: CI nº 194/2017Processo: 0029209-4/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: DEMAPEDespacho: Ao Apoio da Secretaria Geral. Publique-se. Após, encaminhe-se à CMGP para providências necessárias.

Expediente: Ofício nº 99/2017Processo:0029547-0/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: ADMSPJSCCDespacho: À CMGP. Segue para análise e pronunciamento.

Expediente: Ofício nº 256/2017Processo: 0029450-2/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: PJ LajedoDespacho: À CMGP. Segue para as devidas providências.

Expediente: Email/2017Processo: 0028710-0/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: Dr. Domingos Sávio Pereira Agra Despacho: À CMGP. Segue para registro da solicitação em planilha específi ca para atendimento futuro.

Expediente: CI nº 125/2017Processo: 0029301-6/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: DEMPAMDespacho: À DMSERVCON. Para classifi cação da despesa, em sequência encaminhe-se à AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente: CI nº 197/2017Processo: 0029308-4/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: DEMIEDespacho: À CMFC, Encaminho para cálculo do reajuste do aluguel atual, com base no INPC, que será o valor mensal do próximo contrato a ser fi rmado com o locador. Em ato contínuo, devolva-se à Secretaria Geral para demais providências.

Expediente: Of nº 322/2017Processo : 0025884-0/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: ALEPE – Gab. Dep. Estadual Lucas RamosDespacho: À CPPAD, Segue para prestar informações acerca do servidor.

Expediente: Of nº 111/2017 Processo : 0029451-3/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: PJ ItapissumaDespacho: À CMGP, Segue para registro da solicitação em planilha específi ca para atendimento futuro.

Expediente: Of nº 004/2017Processo : 0028450-1/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: ASTEMPPEDespacho: À CMGP, Encaminho para análise e pronunciamento quanto ao solicitado.

Expediente: Of nº 20/2017Processo : 0029334-3/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: Dr. Mário GermanoDespacho: À AJM, Encaminho para análise e parecer quanto à legalidade do pagamento retroativo pleiteado.

Expediente: CT/Compesa DPR nº 1197781 CT/Gab nº 453/2017Processo : 0028650-3/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: Compesa

Despacho: Ao Gab. Do Exmo. Sr. PGJ, Diante do encaminhamento do processo SIIG 0019578-3/2017, sobre a cessão da servidora Isabella de Figueiredo Lima Padilha; Considerando que o Ofício CT/Compesa DPR nº 1197781 – CT/Gab nº 453/2017, faz referência ao mesmo assunto; Encaminho para deliberação do Exmo. PGJ no sentido de fazer anexar o referido ofício ao processo SIIG supra.

Expediente: Ci nº 152/2017Processo : 0024222-3/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: DEMIEDespacho: Ao apoio a SGMP, Em atenção à cota exarada pela CMAD às fl s. 96, ofi cie-se.

Secretaria - Geral do Ministério Público Recife, 19 de dezembro de 2017.

Gustavo Augusto Rodrigues de LimaSecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

Promotorias de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL COM ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

PORTARIA Nº. 127/2017Nº AUTO 2017/2678758

Nº DOC 8283199

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e pelos artigos 1º e 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, com as alterações da Lei Complementar nº 21/1998:

CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório nº 17075-30, em tramitação nesta Promotoria de Justiça, no qual fi gura como parte a sra. Francisca Ferreira da Silva;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução nº 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil e do Procedimento de Investigação Preliminar;

CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no art. 22 da Resolução 001/2012 do CSMP para conclusão do procedimento de investigação preliminar é de 90(noventa) dias, prorrogável por igual prazo, única vez, o qual, uma vez esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública ou sua conversão em Inquérito Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados na representação;

CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:

I - Autuação das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, inclusive no sistema Arquimedes;

II - Remessa da presente portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Ofi cial;

III - Remessa da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Recife;

IV – Após, aguarde-se prazo de resposta de 30(trinta)dias concedido nos ofícios 1933/2017- DHPI para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Recife e 1932/2017 -DHPI para o Distrito Sanitário VIII.

Recife, 18 de Dezembro de 2017.

Luciana Maciel Dantas FigueiredoPromotora de Justiça

16ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Ref. IC 026/11-16 Anexo XIXPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 030/2014-16

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta que entre si fazem o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e JT MERCADINHO LTDA. ME na forma a seguir:

Pelo presente instrumento de Aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta Conjunto, celebrado em 18 de novembro de 2014, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio do Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital infra-assinado, Dr. Maviael Souza Silva, 16ª Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital , como promitente, e como compromissária J T Mercadinho Ltda., representado pela Sra. Juliet Tomé Gomes, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF: 081.574.734-97, residente e domiciliada à Av. Bernardo Vieira de Melo, 1900, Apto. 601, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO a existência do Termo de Ajustamento de Conduta 030/2014-16ª, fi rmado com o J T Mercadinho Ltda. ME ;

CONSIDERANDO que ainda não foram cumpridas todas as obrigações fi rmadas anteriormente, sendo necessário para tanto o acompanhamento de execução de obra e melhorias no estabelecimento da empresa a fi m de assegurar o cumprimento das obrigações contidas no ajuste de conduta.

CONSIDERANDO a impossibilidade de cumprimento do prazo acordado no Termo de Ajustamento de Conduta, em face das condições econômicas do país e da grave crise que acomete todos os setores da economia.

Têm entre si, justo e acordado, fi rmarem este Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta 030/2014-16ª, na forma da legislação vigente, mediante as cláusulas a seguir aduzidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – estende a prorrogação do TAC, por mais 12 meses, a contar da publicação deste instrumento em diário ofi cial;

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta fi cam ratifi cadas.






O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, na RES – PGJ nº 0002/2014, de 17.03.2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19/03/2014,



RESOLVE:


ESCALA DE PLANTÃO DO JUIZADO DO TORCEDOR

DATA DIA HORA ESTÁDIO LOCAL MOTORISTA(TITULAR E SUBSTITUTO)

18.01.18 Quinta 20:00 José do Rego Maciel Arruda José Carlos Ferreira SilvaAurino Marques da Cruz Filho

20.01.18 Sábado 18:30 Adelmar C. Carvalho Ilha do Retiro Francisco de Assis R. da SilvaFlávio França da Silva

24.01.18 Quarta 21:30 Arena Pernambuco S. Lourenço da Mata José Pedro Soares da SilvaDécio de Carvalho Padilha

25.01.18 Quinta 20:00 José do Rego Maciel Arruda Stevison Máximo da CostaPaulo José da Silva

28.01.18 Domingo 16:00 Adelmar C. Carvalho Ilha do Retiro Edson Hugo de AmorimAdemilton Alves da Silva

28.01.18 Domingo 16:00 Arena Pernambuco S. Lourenço da Mata Adolfo Vilanova de AssisJosé de Sá Araújo






O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, nos termos da legislação institucional em vigor;

Considerando o disposto no Artigo 57 da Lei nº 12.956, de 19/12/2005, publicada em 20/12/2005 e alterações posteriores;

Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES – PGJ nº 002/2014, publicada em 19/03/2014;

Considerando o atendimento à Resolução CNMP nº 177/2017, publicada em 05/07/2017;

Considerando o teor do Ofício N°148/2017-CA, da Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, protocolado sob o número 0028486-1/2017;



RESOLVE:

I- Designar o servidor HEBERT DE SOUZA RODRIGUES, Técnico Ministerial - Administração, matrícula nº189.401-3, para o exercício das funções de Secretário Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-1, por um período de 15 dias, contados a partir de 23/11/2017, tendo em vista o gozo de Licença Médica da titular GABRIELLA CAVALCANTI DE LIMA SOUZA, Técnica Ministerial - Administração, matrícula nº 189.314-9.

II – Esta portaria retroagirá ao dia 23/11/2017.



Alexandre Augusto BezerraSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO P ÚBLICO


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, nos termos da legislação institucional em vigor;

Considerando o disposto no Artigo 57 da Lei nº 12.956, de 19/12/2005, publicada em 20/12/2005 e alterações posteriores;

Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES – PGJ nº 002/2014, publicada em 19/03/2014;

Considerando o atendimento à Resolução CNMP nº 177/2017, publicada em 05/07/2017;

Considerando o teor da Comunicação Interna N°135/2017, da Corregedoria Geral do Ministério Público, protocolado sob o número 0027804-3/2017;



RESOLVE:

I- Designar o servidor RODRIGO DA COSTA BELTRÃO, matrícula nº 188.995-8, Técnico Ministerial – Área Administrativa, para o exercício das funções de Secretário Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-1, por um prazo de 30 dias, contados a partir de 16/11/2017, tendo em vista o gozo de Licença Prêmio do titular CLÓVIS ÁTICO FERREIRA DE MELO, Técnico Ministerial - Administração, matrícula nº188.042-0. II – Esta portaria retroagirá ao dia 16/11/2017.




O Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público de Pernambuco. Dr. Alexandre Augusto Bezerra, exarou os seguintes despachos:

No dia 19/12/2017

Expediente: Ci nº 165/2017Processo : 0028968-6/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: CMADDespacho: À AMPEO, Segue para informar dotação orçamentária. Após à CMFC, para cumpridas as formalidades legais, autorizo a realização da despesa.

Expediente: Of nº 233/2017Processo : 0027772-7/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: PJ AltinhoDespacho: À AMSI, Segue para análise e pronunciamento.

Expediente: CI nº 170/2017Processo : 0029010-3/2017Assunto: EncaminhamentoRequerente: ESMPDespacho: À CMGP, Segue para registro da solicitação em planilha específi ca para atendimento futuro.


Alexandre Augusto BezerraSecretária-Geral do Ministério Público, em exercício.


objetivam preservar, em gesto de fi el execução dos mandamentos constitucionais, a intangibilidade de direitos, interesses e valores que identifi cam os grupos minoritários expostos a situações de vulnerabilidade jurídica, social, econômica ou política e que, por efeito de tal condição, tornam-se objeto de intolerância, de perseguição, de discriminação e de injusta exclusão” (decisão proferida pelo Ministro Celso de Melo em 1º/07/2011, no RE477554)”;

CONSIDERANDO que, conforme exposto pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 461, ao tratar de lei do Município de Paranaguá (PR), de conteúdo semelhante ao acima referido projeto de lei, o ato normativo impugnado contraria dispositivos da Constituição da República concernentes ao objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, I), ao direito a igualdade (art. 5º, caput), à vedação de censura em atividades culturais (art. 5º, IX), ao devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV), à laicidade do estado (art. 19, I), à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV), ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, I) e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II)”;

CONSIDERANDO decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 19/6/2017, que concedeu liminar na referida ADPF 461, para suspender dispositivo da lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município, considerando o Ministro plausíveis as alegações apresentadas pela Procuradoria Geral da República, bem como estar confi gurado o perigo de demora, uma vez que a norma impugnada “compromete o acesso imediato de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral”;

CONSIDERANDO o que tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório nº 07/2017-EDU, instaurado a partir de notícia de fato dando conta de que foi apresentado projeto de lei de nº 162/2017 pelo vereador Mario Anderson da Silva Barreto, cuja ementa ‘proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade da rede Municipal e da rede privada do Cabo de Santo Agostinho”;

CONSIDERANDO que o referido projeto de lei foi aprovado e encaminhado à sanção do Poder Executivo sob o nº 167/2017, mediante ofício 2.196/2017, no dia 06/12/2017;

Resolve RECOMENDAR:Ao Exmo. Sr. Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, que exerça seu poder de veto integral, pelos motivos acima;À Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e aos ilustríssimos docentes, que observem os mandamentos constitucionais acima transcritos.

Remeta-se cópia desta Recomendação aos(às) Exmos(as) Srs(as) Vereadores(as), à Procuradoria Municipal, ao Sr. Prefeito e à Secretária de Educação, requisitando sua adequada e imediata divulgação e resposta por escrito em dez dias úteis sobre o seu atendimento ou não, e informando ainda que, caso aprovado o referido projeto de lei, esta Promotoria de Justiça adotará as medidas cabíveis para encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, em face da legitimidade para propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF.

Cópia ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e aos CAOPs – Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação, da Infância e Juventude e da Cidadania, para ciência.

Encaminhe-se para publicação no Diário Ofi cial do Estado, dada a amplitude do tema e o princípio da publicidade.

Cabo de Santo Agostinho-PE, 19 de dezembro de 2017.

Janaína do Sacramento BezerraPromotor de Justiça

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Aos 19 do mês de Dezembro de 2017, na sala da 1ª Promotoria de Justiça com atribuição de Defesa do Patrimônio Público, situada na Rua Tito Pereira, nº 306, Centro, nesta cidade, presentes a Promotora de Justiça da Comarca de São Lourenço da Mata/PE Bela. MARIANA PESSOA DE DE MELO VILA NOVA , compareceram o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO, o Senhor Procurador-Geral do Município de São Lourenço da Mata, Bacharel WELLINGTON GADELHA DE FREITAS, o Senhor FABIO JUNIOR ALVES Secretário de Governo e Segurança Comunitária do Município de São Lourenço da Mata/PE, onde se reuniram com o propósito de celebrar compromisso de ajustamento de conduta para dar solução à questão do preenchimento de cargos da Guarda Municipal do Município. E sendo assim:

Considerando que o art. 127, caput, da Constituição Federal de 1988 e o art.1º, inciso IV da Lei nº.7.347/1985 outorgam ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica;

Considerando que a Constituição Federal de 1988, no seu art.37, incisos II e IX, prevê como regra geral para o ingresso em cargos e empregos públicos o concurso público de provas ou de provas e títulos, constituindo exceção as contratações temporárias;

Considerando que a Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE tem todos os guardas municipais investidos por meio de contratação temporária, violando o princípio do concurso público para investidura em cargos e em empregos públicos;

Considerando a instauração do IC Nº 13/2017 (auto nº 2017/2579793) pelo Ministério Público de Pernambuco, para apurar denúncia de não realização de concurso público para Guarda Municipal com realização de novas contratações temporárias no ano de 2017 pelo município de São Lourenço da Mata, bem como a recomendação nº 003/2017 datada de 30/05/2017 na qual se recomenda realizar investiduras para

os cargos de guarda municipal na forma do art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a substituir os atuais guardas municipais contratados, devendo ser defl agrado, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação da recomendação;

Considerando que o § 6º do art.5º da Lei nº.4.347/1985 autoriza os órgãos estatais a realizar termos de ajustamento de conduta visando a superar violações à ordem jurídica;

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, pela Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata/PE, representado pela Promotora de Justiça, Dra. MARIANA PESSOA DE MELO VILA NOVA, a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata/PE representada pelo Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO fi rmam o presente Termo de Ajustamento de Conduta, com as seguintes obrigações e previsão de sanções, em caso de eventuais descumprimentos:

1ª Cláusula – A Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE, observando a responsabilidade fi scal, compromete-se a realizar concurso público para investidura dos cargos de guarda municipal vagos e disponíveis do Município, a fi m de prover TODAS as vagas, que estão, ou seriam investidas irregularmente mediante contratos temporários;

2ª Cláusula - Os prazos para as fases do concurso público da 1º cláusula serão os seguintes, os quais deverão ser rigorosamente observados pela Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE:.

Até o dia 30 de maio de 2018 a Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE deverá publicar edital de abertura do concurso público;

- Até o dia 15 de julho de 2018 deverá ser iniciado o prazo para inscrição do concurso público, com possibilidade de inscrição pela rede mundial de computadores (internet), com período de inscrição de, no mínimo, 15 (quinze) dias;

- Realização das provas do concurso público até o dia 15 de setembro de 2018;

- Homologação do concurso público até o dia 30 de novembro de 2018;

- Nomeação dos candidatos aprovados a partir da data da homologação do concurso.

Parágrafo único - O concurso referido no caput deverá ser realizado com estrita observância da legalidade, por empresa pública ou privada, contratada através de processo de licitação, a ser defl agrado agrado até o dia 15 de fevereiro de 2018, que será responsável pela realização de estudos do quantitativo de recursos humanos necessários para suprir a demanda da guarda municipal, bem como pela formulação, aplicação, correção das provas e divulgação dos resultados.

3ª Cláusula – As Seleções Públicas Simplifi cadas, porventura anteriormente lançadas pela Prefeitura Municipal de São lourenço da Mata-PE, deverão ser anuladas administrativamente pela gestora pública municipal, no prazo de de 72 (setenta) horas. Em igual prazo poderá o Prefeito Municipal de São Lourenço da Mata-PE lançar projeto de lei à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE, com o fi m de que exista documento legal que declare o estado de necessidade da excepcional contratação de servidores públicos, com o fi m de não paralisar serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, ensino, transporte de alunos e assistência social;

4ª Cláusula – Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RE nº 1.191.413 - MG (2010/0076002-7), o descumprimento das cláusulas deste Termo de Ajustamento de Conduta importará presunção de deliberada intenção (dolo) de fraudar o princípio do concurso público por parte do Prefeito JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO, haja vista que ocorrerá depois da sua notifi cação formal em ação de improbidade administrativa, a ser promovida no prazo de 30 dias pelo Órgão Ministerial, sobre a possível ilicitude das contratações temporárias para o cargo de guarda municipal;

5ª Cláusula – Também o descumprimento das cláusulas deste Termo de Ajustamento de Conduta importará em pagamento de multa mensal, a partir do dia 30 de maio 2018, no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) por mês de descumprimento, sendo responsáveis solidários pela sanção objeto desta cláusula, na forma do art.265 do Código Civil, a Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE e o Sr. JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO, atual Prefeito de São Lourenço da Mata-PE.Parágrafo único – O valor da multa será destinado em prol do Fundo de Interesses Difusos, previsto o artigo 13 da Lei 7.437/85, reajustados na forma de índices governamentais ofi ciais, monetariamente corrigidos à época da eventual execução judicial.

7ª Cláusula - Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua celebração, e terá efi cácia de título executivo extrajudicial, na forma dos Art. 5º, § 6º, da Lei 7.347/85 e Art. 784 do Novo Código de Processo Civil.

9ª Cláusula - Fica eleito o foro de São Lourenço da Mata/PE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventual ilícito a respeito da conduta ora ajustada.

Destarte, e, por estarem assim ajustadas, as partes fi rmam o presente compromisso, que será publicado no DOE - Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, na parte referente ao Ministério Público de Pernambuco, como forma de fornecer a sufi ciente e necessária publicidade aos termos do presente termo, rubricando-se todas as folhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma para os fi ns de direito, dando tudo por bom, fi rme e valioso.

São Lourenço da Mata/PE, 19 de Dezembro de 2017.

MARIANA PESSOA DE MELO VILA NOVAPromotora de Justiça de São Lourenço da Mata/PE

JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETOPrefeito de São Lourenço da Mata/PE

WELLINGTON GADELHA DE FREITASProcurador do Município de São Lourenço da Mata/PE

FABIO JUNIOR ALVESSecretário de Governo e Segurança Comunitária do Município de

São Lourenço da Mata

E, por estarem certos e acordados, assinam o presente Termo de Ajustamento de Conduta, para que produza os efeitos legais.

Recife, 06 de novembro de 2017.

MAVIAEL DE SOUZA SILVA16ª Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital

JT MERCADINHO LTDA.

SEGUNDA PROMOTORIA DE CIDADANIA DE CARUARU-PEPORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL Nº

30/2017.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Caruaru, com atuação na Curadoria do Patrimônio Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com esteio nas disposições contidas no art. 127, caput, e art.129, II e III, da Constituição Federal; art. 4º, inciso IV, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 12/94; art. 25, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 8.625/93 e art. 8, parágrafo 1º, da Lei 7.347, de 24.07.85, e ainda, art. 3º da instrução normativa 001/2012, instaura o presente inquérito civil para apurar irregularidades constantes no edital de seleção simplifi cada nº 005/2017, publicada no diário ofi cial do município edição 398 de 03 de outubro de 2017.

O referido edital visa a contatação temporária para as Secretarias de Serviços Públicos e Ordem Pública, apresentando ilegalidade quanto ao prazo de validade do certame e o aproveitamento dos “inicialmente não classifi cados”, em evidente afronta a recomendação 001/2017 desta promotoria de justiça, praticados pelos secretários municipais, podendo inclusive gerar tipifi cação de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, V, 8429/92.

Resolvo, por isso, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da competente ação ou arquivamento das peças de informação nos termos da lei, determinando desde já, e em especial, o seguinte:a) designa-se o sr. Gildark Silva Raimundo como secretário do inquérito civil;

b) registre-se e autue-se esta portaria no sistema arquimedes;

c) junte-se aos autos a recomendação nº 001/2017, o decreto 02/2017, Relatório do Analista Ministerial e o edital suso mencionado;

d) requisite-se dos Secretários de ordem pública e de serviços públicos a avaliação, revisão e proposta dos critérios e regulamentação dos contratos temporários no serviço público municipal, referidos no decreto 02/2017, bem como do estudo das necessidades que justifi cam o presente certame.

Caruaru, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.

Marcus Alexandre Tieppo RodriguesPromotor de Justiça

*Republicado por incorreção no original.


31/2017.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Caruaru, com atuação na Curadoria do Patrimônio Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com esteio nas disposições contidas no art. 127, caput, e art.129, II e III, da Constituição Federal; art. 4º, inciso IV, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 12/94; art. 25, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 8.625/93 e art. 8, parágrafo 1º, da Lei 7.347, de 24.07.85, e ainda, art. 3º da instrução normativa 001/2012, instaura o presente inquérito civil para apurar irregularidades constantes no edital de seleção simplifi cada nº 006/2017, publicada no diário ofi cial do município edição 428 de 20 de novembro de 2017.

O referido edital visa a contatação temporária para as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Administração e Controladoria Geral, apresentando ilegalidade quanto ao prazo de validade do certame e o aproveitamento dos “inicialmente não classifi cados”, em evidente afronta a recomendação 001/2017 desta promotoria de justiça, praticados pelos secretários municipais, podendo inclusive gerar tipifi cação de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, V, 8429/92.

Resolvo, por isso, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da competente ação ou arquivamento das peças de informação nos termos da lei, determinando desde já, e em especial, o seguinte:

a) designa-se o sr. Gildark Silva Raimundo como secretário do inquérito civil;

b) registre-se e autue-se esta portaria no sistema arquimedes;c) junte-se aos autos a recomendação nº 001/2017, o decreto 02/2017, Relatório do Analista Ministerial e o edital suso mencionado;d) requisite-se do Secretário de Administração, Controladoria Geral do Município, Secretário da Fazenda e Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão a avaliação, revisão e proposta dos critérios e regulamentação dos contratos temporários no serviço público municipal, referidos no decreto 02/2017, bem como do estudo das necessidades que justifi cam o presente certame;e) Remeta-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social e à Secretaria-Geral do Ministério Público, por meio eletrônico, para ciência e a devida publicação no Diário Oficial do Estado.

Caruaru, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017..


*Republicado por incorreção no original


32/2017.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Caruaru, com atuação na Curadoria do Patrimônio Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com esteio nas disposições contidas no art. 127, caput, e art.129, II e III, da Constituição Federal; art. 4º, inciso IV, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 12/94; art. 25, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 8.625/93 e art. 8, parágrafo 1º, da Lei 7.347, de 24.07.85, e ainda, art. 3º da instrução normativa 001/2012, instaura o presente inquérito civil para apurar irregularidades constantes no edital de seleção simplifi cada nº 007/2017, publicada no diário ofi cial do município edição 428 de 20 de novembro de 2017.O referido edital visa a contatação temporária para a Secretaria da Fazenda, apresentando ilegalidade quanto ao prazo de validade do certame e o aproveitamento dos “inicialmente não classifi cados”, em evidente afronta a recomendação 001/2017 desta promotoria de justiça, praticados pelos secretários municipais, podendo inclusive gerar tipifi cação de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, V, 8429/92.Resolvo, por isso, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da competente ação ou arquivamento das peças de informação nos termos da lei, determinando desde já, e em especial, o seguinte:

a) designa-se o sr. Gildark Silva Raimundo como secretário do inquérito civil;b) registre-se e autue-se esta portaria no sistema arquimedes;c) junte-se aos autos a recomendação nº 001/2017, o decreto 02/2017, Relatório do Analista Ministerial e o edital suso mencionado;d) requisite-se do Secretário da Fazenda a avaliação, revisão e proposta dos critérios e regulamentação dos contratos temporários no serviço público municipal, referidos no decreto 02/2017, bem como do estudo das necessidades que justifi cam o presente certame;e) Remeta-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social e à Secretaria-Geral do Ministério Público, por meio eletrônico, para ciência e a devida publicação no Diário Oficial do Estado.

Caruaru, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.


*Republicado por incorreção

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Curadoria da Educação

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2017-EDU(Auto MPPE nº 2017/2845829)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio de sua 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de santo Agostinho, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no Art. 43 da Resolução RES-CSMP Nº. 001/12 e na Resolução CNMP nº 164/2017;

CONSIDERANDO as curadorias da Educação e dos Direitos Humanos (interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos), dentre as atribuições desta Promotoria de Justiça;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece em seu art. 205 que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da PESSOA, seu preparo para o exercício da CIDADANIA e sua qualifi cação para o trabalho”;

CONSIDERANDO que o art. 206 da carta Constitucional também diz que “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...)II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;(...)”;

CONSIDERANDO que o art. 227 da CF/88 determina que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profi ssionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fi m de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, defi ciência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016);CONSIDERANDO que o referido projeto de lei, ao pretende censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes, e que “o Supremo Tribunal Federal, no desempenho da jurisdição constitucional, tem proferido, muitas vezes, decisões de caráter nitidamente contramajoritário, em clara demonstração de que os julgamentos desta Corte Suprema, quando assim proferidos,


2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EXTRAORDINÁRIASEGUNDA-FEIRA - 09:30 HORAS

DATA E DIA DA SEMANA SESSÕES ORDINÁRIAS

22/01/18Sessão ordinária

Paulo Henrique Queiroz Figueiredo21° Procurador de Justiça Cível convocado



2ª CÂMARA DE DIREITO CÍVEL EXTRAORDINÁRIAQUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS

DATA E DIA DA SEMANA SESSÕES ORDINÁRIAS SESSÕES ORDINÁRIAS





Alfredo Pinheiro Martins Neto17º Procurador de Justiça Cível (convocado)


OBS: Esta escala poderá ser modifi cada por necessidade de serviço para atendimento às sessões extraordinárias que forem convocadas, ou por acordo entre os Membros. (*) Membros impedidos temporariamente por motivo de férias, licença acima de 30 dias ou exercício de outro cargo.


Nelma Ramos Maciel Quaiotti07ª Procuradora de Justiça Cível e

Coordenadora da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível

Central de Recursos em Matéria Criminal

RELATÓRIO DE NOVEMBRO DE 2017Quantitativo de Processos Ingressos na Central de Recursos em Matéria Criminal

Período de 01/11/2017 a 30/11/2017

TIPO DA AÇÃO Conv Diver TotalAção Penal Originária 1 0 1Agravo de Instrumento 9 0 9Agravo de Execução Penal 14 2 16Agravo Regimental 0 0 0Apelação Criminal 509 58 567Carta Testemunhável 0 0 0Confl ito de Jurisdição 2 1 3Correição Parcial 1 1 2Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação 1 0 1Desaforamento de Julgamento 10 0 10Embargos de Declaração 2 0 2Embargos Infringentes e de Nulidade 2 0 2Exceção de Suspeição 1 0 1Exceção da Verdade 0 0 0Habeas Corpus 342 9 351Inquerito Policial 1 0 1Mandado de Segurança 3 0 3Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico 0 0 0Procedimento Investigatório 1 0 1Queixa-Crime 0 0 0Recurso Administrativo 1 0 1Restauração de autos 0 0 0Recurso em Sentido Estrito 64 9 73Representação Criminal 3 0 3Representação Perda de Graduação 0 0 0Reexame Necessário 2 0 2Revisão Criminal 15 0 15

Total 984 80 1064

PROCESSOS CONVERGENTESProcessos com redução de pena 42Extinção da punibilidade/prescrição 32

PROCESSOS DIVERGENTESProcessos sem os requisitos de admissibilidade recursal 75

RECURSOS INTERPOSTOSEmbargos de Declaração 2Agravo nos próprios autos 3Recurso Especial 0

Total 5

Planilha 1: Processos Convergentes por Câmaras

TIPOS DE AÇÕES 1ª Câmara

1ª Câmara Extra.

1ª Câmara

2ª Câmara

2ª Câmara

Extra

3ª Câmara

4ª Criminal Seção Corte

Espec Total

Ação Penal Originária 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1Agravo de Instrumento 1 0 8 0 0 0 0 0 0 9Agravo de Execução Penal 1 0 5 0 5 1 2 0 0 14

Agravo Regimental 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Apelação Criminal 95 33 109 75 34 52 111 0 0 509Carta Testemunhável 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Confl ito de Jurisdição 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2Correição Parcial 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

Desaforamento de Julgamento 0 0 5 4 0 1 0 0 0 10

Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embargos de Declaração 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2

Embargos Infringentes e de Nulidade 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2

Exceção de Litispendência 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Exceção de Suspeição 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1Exceção da Verdade 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Habeas Corpus 59 0 99 61 2 64 47 9 1 342

Procuradoria de Justiça em Matéria Cível

ESCALA DAS SESSÕES DAS CÂMARAS CÍVEIS DO TJPE PREVISTA PARA O MÊS DE JANEIRO-2018Considerando as decisões tomadas pelos Procuradores de Justiça Cíveis presentes nas reuniões realizadas em 14/08/01 e 20/06/05, conforme publicações Constantes do Diário Ofi cial do Estado nos dias 10/08/01 e 14/06/05, respectivamente, nas quais fi cou acordada a adoção do sistema de rodízio para o comparecimento dos Procuradores de Justiça Cível às sessões ordinárias e, na ordem inversa, para as sessões extraordinárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, faço publicar a escala prevista para o mês de JANEIRO do ano de 2018.

1ª CÂMARA DE DIREITO CÍVELTERÇA FEIRA - 14:00 HORAS

Drª LUCIANA MARINHO M. M. E ALBUQUERQUE – 02ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL *Drª ZULENE SANTANA DE LIMA NORBERTO – 01ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL

DATA E DIA DA SEMANA SESSÕES ORDINÁRIAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS23/01/18

Sessão ordináriaZulene Santana de Lima Norberto01ª Procuradora de Justiça Cível


Zulene Santana de Lima Norberto01ª Procuradora de Justiça Cível

2ª CÂMARA DE DIREITO CÍVELQUARTA FEIRA - 14:00 HORAS

Drº GERALDO DOS ANJOS NETTO DE MENDONÇA JÚNIOR- 12º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL *Drª NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI - 07ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL

DATA E DIA DA SEMANA SESSÕES ORDINÁRIAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS24/01/18

Sessão ordináriaNelma Ramos Maciel Quaiotti

07ª Procuradora de Justiça Cível31/01/18

Sessão ordináriaNelma Ramos Maciel Quaiotti

07ª Procuradora de Justiça Cível

3ª CÂMARA DE DIREITO CÍVELQUINTA FEIRA - 14:00 HORAS

Drª. IZABEL CRISTINA DE N. DE S. SANTOS - 10ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVELDrª. JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA – 21º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL *

DATA E DIA DA SEMANA SESSÕES ORDINÁRIAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS


Izabel Cristina de N. de S. Santos10ª Procuradora de Justiça Cível

4ª CÂMARA DE DIREITO CÍVELQUINTA FEIRA - 14:00 HORAS

Dr. VALDIR BARBOSA JÚNIOR – 14ª PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVELDrª ALDA VIRGINIA DE MOURA – 19ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL



Valdir Barbosa Júnior14º Procurador de Justiça Cível

5ª CÂMARA DE DIREITO CÍVELQUARTA FEIRA - 09:00 HORAS

Drª MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO FIGUEIRÔA - 5ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVELDrª. THERESA CLÁUDIA DE MOURA SOUTO - 15ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL*



Aguinaldo Fenelon de Barros20º Procurador de Justiça Cível (convocado)


Aguinaldo Fenelon de Barros20º Procurador de Justiça Cível (convocado)

6ª CÂMARA DE DIREITO CÍVELTERÇA FEIRA - 14:00 HORAS

Dr. JOÃO ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS HENRIQUES – 16ª PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVELDra. LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI- 09ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL*



João Antônio de Araújo Freitas Henriques16º Procurador de Justiça Cível


João Antônio de Araújo Freitas Henriques16º Procurador de Justiça Cível

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICOTERÇA FEIRA - 14:00 HORAS

Dr. FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE – 18º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL*Dr. PAULO LAPENDA FIGUEIROA - 17ª PROCURADOR DE JUSTIÇA*





Alfredo Pinheiro Martins Neto17º Procurador de Justiça Cível (convocado)

2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICOQUINTA FEIRA - 14:00 HORAS

Drª MARIA BETÂNIA SILVA – 04ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVELDr. IVAN WILSON PORTO – 06º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL

DATA E DIA DA SEMANA PROCURADORES SESSÕES ORDINÁRIAS PROCURADORES SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS


Ivan Wilson Porto06° Procurador de Justiça Cível

3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICOTERÇA FEIRA - 09:00 HORAS

Dr. SÍLVIO JOSÉ MENEZES TAVARES – 20º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL*Drª. JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA - 03ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL



Judith Pinheiro Silveira Borba03ª Procuradora de Justiça Cível


Judith Pinheiro Silveira Borba03ª Procuradora de Justiça Cível

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICOSEXTA FEIRA - 09:00 HORAS

13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (VAGO)*Drª LÚCIA DE ASSIS - 11ª PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL*





Inquérito Policial 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1Mandado de Segurança 0 0 2 0 0 0 1 0 0 3

Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Procedimento Investigatório 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recurso Administrativo 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1Recurso em Sentido Estrito 9 0 28 6 7 7 7 0 0 64

Representação Criminal 0 0 0 0 0 0 1 1 1 3

Representação Perda de Graduação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Reexame Necessário 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2Restauração de autos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Revisão Criminal 0 0 0 0 0 0 0 15 0 15Relaxamento de Prisão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Termo Circunstanciado de Ocorrência 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Geral 168 33 261 147 48 125 169 31 2 984

Planilha 2: Processos Divergentes por Câmara

TIPOS DE AÇÕES 1ª Câmara

1ª Câmara Extra.

1ª Câmara Caruaru

2ª Câmara

2ª Câmara

Extra

3ª Câmara

4ª Criminal

Seção Criminal

Corte Espec Total

Agravo de Instrumento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Agravo de Execução Penal 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2

Agravo Regimental 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Apelação Criminal 13 2 11 6 1 8 17 0 0 58Confl ito de Competência 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Confl ito de Jurisdição 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1Correição Parcial 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1Desaforamento de Julgamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embargos de Declaração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embargos Infringentes e de Nulidade 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Exceção de Suspeição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Habeas Corpus 2 0 3 1 0 0 3 0 0 9Mandado de Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Reclamação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Recurso em Sentido Estrito 1 0 4 1 2 0 1 0 0 9

Representação Criminal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Reexame Necessário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Revisão Criminal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Geral 17 2 21 8 3 8 21 0 0 80

Planilha 3: Entrada de Processos para Ciência de Acórdãos por Câmara

Ciência do Acórdão 1ª Câmara

1ª Câmara Extra.

1ª Câmara Caruaru

2ª Câmara

2ª Câmara

Extra

3ª Câmara

4ª Criminal

Seção Criminal

Corte Espec Total

Dr. Fernando Barros de Lima 29 17 82 40 13 50 60 4 0 295

Drª Janeide Oliveira de Lima 91 7 128 35 33 29 79 6 0 408

Total Geral 120 24 210 75 46 79 139 10 0 703

Planilha 4: Entrada de Processos para Ciência das Decisões por Câmara

Ciência da Decisão 1ª Câmara

1ª Câmara Extra.

1ª Câmara Caruaru

2ª Câmara

2ª Câmara

Extra

3ª Câmara

4ª Criminal

Seção Criminal

Corte Espec Total

Dr. Fernando Barros de Lima 14 1 7 23 3 20 6 5 0 79

Drª Janeide Oliveira de Lima 19 0 14 13 2 7 11 5 0 71

Total Geral 33 1 21 36 5 27 17 10 0 150

Planilha 5:Entrada de Processos para Ciência dos Acórdãos e Decisões/Despacho

CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS E DECISÕES/DESPACHO QuantDr. Fernando Barros de Lima 23Drª Janeide Oliveira de Lima 38

Total Geral 61

Planilha 6: Entrada de Processos para Contrarrazões/Contraminutas aos Recursos.

Processos para Contrarrazões aos Recursos QuantContraminuta (Agravo em Recurso Extraordinário) 1Contraminuta (Agravo em Recurso Especial) 17Contraminuta (Agravo em Recurso Especial e Extraordinário) 2Contrarrazões ao Agravo Interno 5Contrarrazões (Agravo Regimental) 1Contrarrazões (Recurso Especial) 34Contrarrazões (Recurso Especial e Extraordinário) 1Contrarrazões (Recurso Extraordinário) 0Contrarrazões (Recurso Ordinário) 20Contrarrazões (Embargos de Declaração) 35Contrarrazões (Embargos Infringentes) 0

Total 116

Planilha 7: Saída de Processos com Contrarrazões e Contraminutas aos recursos interpostos

Recursos com Contrarrazões e Contraminutas Peças ProcessosContraminuta ao Agravo no Recurso Extraordinário 1 1Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial 23 22Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial e Extraordinário 6 3

Contrarrazões ao Agravo Interno 1 1Contrarrazões ao Agravo Regimental 0 0Contrarrazões ao Recurso Especial 41 40Contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário 10 5Contrarrazões ao Recurso Extraordinário 0 0Contrarrazões ao Recurso Ordinário 18 18Contrarrazões aos Embargos de Declaração 33 33Contrarrazões aos Embargos Infringentes 0 0

Total 133 123

Planilha 8: Saldo de Processos para Contrarrazões/Contraminutas aos Recursos.

Saldo mês de outubro/2017 43Entrada de Processos para Contrarrazões/Contraminutas aos Recursos em novembro/2017 116Saída de Processos para Contrarrazões/Contraminutas aos Recursos em novembro/2017 123Saldo para o mês de dezembro/2017 36

Planilha 9: Outros (Saída)

Cota 27Manifestação 3Requerimento 2

Total 32

Planilha 10: Ciência Intimações STJ/STF

STJ QuantDr. Fernando Barros de Lima 123Drª Eleonora de Souza Luna 5

Total 128

Planilha 11: Recursos e Contrarrazões /STJ e STF – Drª Eleonora de Souza Luna

Impugnação a Embargos de Declaração – STJ 2Manifestação – STJ 1Impugnação a Agravo Regimental- STJ 3Impugnação a Agravo Interno – STJ 2

Total 8

Recife, 11 de dezembro de 2017

FERNANDO BARROS DE LIMA3º Procurador de Justiça Criminal

Coordenador da Central de Recursos em Matéria Criminal

____________________________________________________________________________________________________________

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIODE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE) - 2016

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA13ª CONVOCAÇÃO - VIII PENUM/MPPE

Informamos que, devido a necessidade do serviço, convocamos mais 140(cento e quarenta) candidatos que optaram pelo Estágio para Capital e RMR, bem como nas Circunscrições Ministeriais, todos do Cadastro Reserva, na Seleção Pública para Estágio de Nível Médio - VIII PENUM/MPPE, conforme consta no EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2016 e 02/2016– CMGP, publicado no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco no dia 13/07/2016, e também disponibilizado no site: http://www.mppe.mp.br/penum, para assumir vaga de estágio a partir de janeiro de 2018;

1. O período para entrega de documentação obrigatória é de: 02 a 05 de janeiro de 20182. O horário para entrega é: 12:00 às 18:00 h (Horário ofi cial local – Recife/PE)3. Local para entrega dos documentos: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – COORDENADORIA MINISTERIAL DE GESTÃO DE PESSOAS – DIVISÃO MINISTERIAL DE ESTÁGIO, sito a Rua do Sol, 143 – 4º andar – Santo Antônio – Recife/PE – CEP: 50.010-470. Tel: (81) 3182-7325 e nas Sedes de Circunscrição, nos casos dos estagiários convocados do interior (horário de funcionamento da Promotoria. Reiteramos também o que consta no referido Edital, item 8. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:8.1 Os candidatos classifi cados e aprovados dentro das vagas oferecidas, deverão apresentar no prazo estabelecido no subitem 7.2 (Etapa 8) e nos locais e horários previstos (ANEXO II), sob pena de serem considerados desistentes, cópias reprográfi cas (tipo xerox) e os originais, para efeito de conferência, dos documentos que comprovem:I – ser brasileiro (ex.: RG, CNH);II – estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino com mais de 18 (dezoito) anos – Carteira de Reservista);III – estar quite com as obrigações eleitorais (apenas para candidatos com mais de 18 (dezoito) anos – Título de Eleitor e declaração ou comprovante de votação);IV – estar regularmente matriculado na primeira, segunda ou terceira série do ensino médio REGULAR, em escola ofi cial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;V – comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental;VI – comprovante de residência atual;VII – 03 (duas) fotos 3x4 atualizadas.Parágrafo único. O prazo estabelecido para comprovação do Inciso IV poderá ser ampliado por mais 07 (sete) dias corridos, desde que devidamente justifi cado o não fornecimento pela Instituição de Ensino conveniada.

Retroagir os efeitos para a data da Convocação.

COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA - VIII PENUM/MPPE

CAPITAL E REGIAO METROPOLITANA – MANHÃ

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO Documento ORDEM DATA DA CONVOCAÇÃO

0000007310 SAMANTA MARIA BATISTA DA SILVA 12892266440 75 15/12/20170000010221 MARILIA TEREZA DA PAZ REIS 13391988436 76 15/12/20170000009082 VICTORIA BARBOSA GARCIA DE MEDEIROS 70956503497 77 15/12/20170000007977 MONIQUE EVELYN GOMES DA SILVA 70993005470 78 15/12/20170000005446 SAMUEL MANOEL DA SILVA JUNIOR 10988843455 79 15/12/20170000004171 WESLEY EDUARDO DA SILVA SANTOS FERREIRA 12973830443 80 15/12/20170000008102 RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA 10437551440 81 15/12/20170000010363 DAVID ODON ALBUQUERQUE DA SILVA DIAS 11794430474 82 15/12/20170000007397 RUY MATHEUS BARRETO BARROS 12060870488 83 15/12/20170000005300 ANDERSON KAUA GOMES RODRIGUES 10691231451 84 15/12/20170000005211 MARCO ANTONIO MOREIRA 70984126430 85 15/12/20170000010192 CAIO LUCAS DE OLIVEIRA XIMENES 11781922454 86 15/12/20170000004773 JESSICA MARCELINO LIMA 70241779421 87 15/12/20170000006487 JONATHAN DALTHON COUTINHO BRANDAO 12011658497 88 15/12/20170000004966 MARIANE GABRIELLE DA SILVA NEVES 10119732432 89 15/12/20170000010848 TALLES HENRIQUE CARMO DO NASCIMENTO 70561378495 90 15/12/20170000009588 FRANCIELE TELES RAMOS 70608456403 91 15/12/20170000006407 JEFFERSON FERREIRA MONTEIRO 70795574452 92 15/12/20170000007692 ADRIANO ALCANTARA FERREIRA 11223686400 93 15/12/20170000005109 JULYANA KELLY DE SANTANA CAVALCANTI 13117748407 94 15/12/2017


0000009113 EVILLY KIMBERLY DEARRUDA COSTA 70984252495 239 15/12/20170000007530 ALICE SILVA DE ARAUJO 12932939467 240 15/12/20170000008952 LUANA PATRICIA SANTOS DE MELO 12924700469 241 15/12/20170000009047 GISELY PEREIRA MARCOLINO DA SILVA 13019168465 242 15/12/20170000008451 MIKAELE CARLA LIMA DE ALMEIDA 70823175499 243 15/12/20170000006357 ADYLA VICTORIA PERNAMBUCANA SILVA 07207799446 244 15/12/20170000010214 MARCIA HELLEN DA SILVA MORAIS 70360732410 245 15/12/20170000008092 FILIPE AGOSTINHO DE SANTANA 12287353445 246 15/12/20170000006735 AGATHA CIRILA DE OLIVEIRA 71081326484 247 15/12/20170000010304 VANESSA FELIX DE MOURA LINS CAMPOS 03183243180 248 15/12/20170000007273 MARCONES HENRIQUE DA SILVA BEZERRA 70382882458 349 15/12/20170000004177 LARYSSA MIKAELLA BARROS CARNEIRO DA SILVA 70767095464 350 15/12/2017

1ª CIRCUNSCRIÇÃO - SALGUEIRO - MANHÃ


0000008264 LARA SUZANE ALVES DE BARROS 70581247442 04 15/12/20170000007930 LUIS HENRIQUE COELHO LANDIM 12894292430 05 15/12/2017

2ª CIRCUNSCRIÇÃO - PETROLINA - MANHÃ


0000005434 JONATAS DE CASTRO FERNANDES 07410800526 07 15/12/20170000005332 MILENA CAETANO TORREGROSSA 10881152412 08 15/12/2017

3ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - MANHÃ


0000010491 MANUELA PEREIRA DE LIMA 12907416464 03 15/12/2017

4ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE - MANHÃ


0000007230 ALANA PEREIRA ALVES 12894212429 07 15/12/2017

11ª CIRCUNSCRIÇÃO - LIMOEIRO – TARDE


0000005379 JEAN CHARLES ALBUQUERQUE DE AGUIAR JUNIOR 12276132450 03 15/12/2017

14ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - MANHÃ


0000010759 RONALDO WALTER TORRES DA CONCEICAO 12652559460 04 15/12/2017

0000005552 WILLIANE JOAQUIM DOS SANTOS 70956082459 95 15/12/20170000007177 MARCELO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO 13394591405 96 15/12/20170000005744 EVANDRO ALMEIDA FARIAS FILHO 70795024460 97 15/12/20170000004250 MARCELA MARIA VICENTE DA SILVA 12569523461 98 15/12/20170000005750 CRISLAYNE SOARES DE CAVALHO 70157644405 99 15/12/20170000007270 JOAO ESTEVAO BENEDITO DA SILVA 12629733416 100 15/12/20170000006866 THAIS NUNES 12329276435 101 15/12/20170000010378 SARAH VIVIANE DOS SANTOS SILVA 10116821418 102 15/12/20170000004889 ISIS MARIA PEREIRA ALVES 09038810474 103 15/12/20170000008699 MARIA FERNANDA AMORIM DA SILVA 13369093405 104 15/12/20170000006752 MICHAEL DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA 71138592404 105 15/12/20170000005137 ANDRE LUIZ FERREIRA SAMPAIO 70447686445 106 15/12/2017

CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA - TARDE


0000010474 GABRIELE SILVA DO AMARAL 71166895408 251 15/12/20170000007163 JOAO PEDRO SILVA DE BRITO 07119472445 252 15/12/20170000006952 SARAH MARIA DE SOUSA NASCIMENTO 10610507427 252 15/12/20170000006069 MATHEUS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS 70866451412 254 15/12/20170000006118 HUGO RICHARD VIEIRA NUNES 13360644476 255 15/12/20170000008025 LUCAS ALEXANDRE TOMAZ OLIVEIRA 71014435404 256 15/12/20170000006375 LUCAS LAURIANO DE ALMEIDA 13470394490 257 15/12/20170000009590 FRANCIELY CONCEICAO DA SILVA 70985370475 258 15/12/20170000009582 NATALIA FRANCO DA SILVA 70731131460 259 15/12/20170000007198 ALICE MANUELA ALVES DA SILVA 70223957488 260 15/12/20170000005939 GEOVANA MARIANO FERREIRA DA SILVA 70567171442 261 15/12/20170000004687 MAYLANE FERREIRA DADA SILVA 70433498420 262 15/12/20170000010115 SUZANA ALENCAR DE ALBUQUERQUE GONCALVES 08829311480 263 15/12/20170000010206 WENDELL BRUNO DO NASCIMENTO AMORIM 71095753495 264 15/12/20170000010568 DANIEL SANTANA CAVALCANTI CORREIA COSTA 71197053425 265 15/12/20170000004916 EMILLY DIANE NASCIMENTO RIBEIRO 12862333484 266 15/12/20170000004553 MARCELA COSTA SOARES 70428900437 267 15/12/20170000009887 THIAGO RODRIGUES DA SILVA 11829315455 268 15/12/20170000008185 MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA 70943005493 269 15/12/20170000010135 POLYANNA LIMA DE MORAES 70989701409 270 15/12/20170000009280 NATHALIA ALLINE PINHEIRO FERNANDES DOS SANTOS 12936612446 271 15/12/20170000008093 YOHANA DA SILVA TEIXEIRA 12799586422 272 15/12/20170000004282 SAMARA VITORIA DA SILVA 13435172495 273 15/12/20170000004103 ANA KAROLYNE BENTO BEZERRA LOLA 11361789450 274 15/12/20170000008789 NICOLAS DE OLIVEIRA MELO 70831633409 275 15/12/20170000004720 DEBORA DO MONTE GOMES 71226510450 276 15/12/20170000005676 GUILHERME ALEXANDRE LEITE BATISTA DE ALMEIDA 11914819489 277 15/12/20170000008257 CARLOS EDUARDO SANTNO DA SILVA 13165167419 278 15/12/20170000010598 DJALMAR ADRIANO DE SOUSA SIQUEIRA 06912146465 279 15/12/20170000007512 LUCAS MARINHO SENA CANUTO 11597249467 280 15/12/20170000009761 ROXANNE GOMES XAVIER DE SASANTANA 11698206461 281 15/12/20170000007629 AMILCAR RODRIGUES REGUEIRA 71228295450 282 15/12/20170000009859 LARISSA DAYANA FERNANDES DE OLIVEIRA 12690905426 283 15/12/20170000008584 JOSE LUCAS GUERRA DOS SANTOS 11705641431 284 15/12/20170000005670 BARBARA PATRICIA DIAS DA SILVA 10789185466 285 15/12/20170000004544 VALDEMIRO JOSE DA SILVA NETO 70601200411 286 15/12/20170000006091 LAIS THAYNA GOMES DE SOUZA 05394647402 287 15/12/20170000007439 JOSE DOMINGOS CARNEIRO DE ARCANJO 12029212482 288 15/12/20170000009173 CLAUDIO MATEUS SOUZA PASSOS 12726301452 289 15/12/20170000009510 GABRIEL VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 70913461490 290 15/12/20170000005333 JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA 70378277464 291 15/12/20170000010745 LUCIANO ALBERTO DA SILVA JUNIOR 13253942465 292 15/12/20170000008439 NAYARA NEYRE PEREIRA 12107669490 293 15/12/20170000005714 ERICSSON CHAGAS DA SILVA 11727361466 294 15/12/20170000004512 ALYSON RAFAEL FERREIRA RIBEIRO 13113407427 295 15/12/20170000009102 DANILO RAVEL RIBEIRO 12495064418 296 15/12/20170000009727 WILLYANE EUNICE DA SILVA 70749250470 297 15/12/20170000009608 YOHANA DE ALMEIDA MELO 70676128459 298 15/12/20170000004986 MAIARA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS 70471293407 299 15/12/20170000006065 MARIA ESTELLA MARIZ DE OLIVEIRA 71011896443 300 15/12/20170000008632 JOSIANDRA MOISES DE MENDONCA 71207630403 301 15/12/20170000005045 RAYANE CASSIA CADOSO DA SILVA 12852920492 302 15/12/20170000005996 WELLINGTON MARCELO RODRIGUES MACEDO 11333551452 303 15/12/20170000004484 MILLENI MARIA PEREIRA DA SILVA 70791967441 304 15/12/20170000008129 CARLA BEATRIZ CLARICE ALBUQUERQUE 70905364406 305 15/12/20170000009382 JULIANI LIMA LOURENCO 13215804441 306 15/12/20170000005898 GABRIEL FERNANDYS AMARAL TAVARES 70495296481 307 15/12/20170000006415 JOSE LUCAS GUILHERMINO DE SOUZA 71249815495 308 15/12/20170000005888 EDUARDA MARIA PINTO DA GRACA 70903922444 309 15/12/20170000004730 DAVI MATOS SOBRAL DA SILVA 12749263433 310 15/12/20170000004358 VITORIA RAFAELLY DA SILVA PACHECO 71367319412 311 15/12/20170000005064 SUELEN SALIM BARBOSA DE OLIVEIRA 70628758480 312 15/12/20170000006119 AGNES MARIA SILVA PAZ 12989133496 313 15/12/20170000005765 LARA DE MENDONCA PONTES 09234525400 314 15/12/20170000009751 MARIA EDUARDA DA SILVA MENDONCA 70776014471 315 15/12/20170000008601 BEATRIZ DE MELO FIRMINO VASCONCELOS 10135424445 316 15/12/20170000006534 HIGOR FERNANDO DA SILVA VASCONCELOS 12302506464 317 15/12/20170000004506 STEFANY CAROLINE LEITE DA SILVA 70915278448 318 15/12/20170000007135 ROGERIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR 12174857405 319 15/12/20170000005882 SAMUEL PEREIRA DA SILVA 71255649410 320 15/12/20170000005318 MARIA JANAINA CARDOSO DE LIMA 70984695486 321 15/12/20170000009181 HIGOR REGES DOS SANTOS 12942102462 322 15/12/20170000007955 WANDERLEI VITOR DE LIMA DOS SANTOS 11009600400 323 15/12/20170000008304 NAYANA ANTONIA LIMA DOS SANTOS 12048938450 324 15/12/20170000006158 LUIZ GUILHERME DOS SANTOS 11392514495 325 15/12/20170000006936 ESTER MARIA DA SILVA 70652326463 326 15/12/20170000007992 VINICIUS CARVALHO DE AMORIM 10365719471 327 15/12/20170000007833 VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA 02847605282 328 15/12/20170000004872 DEBORA MARIA DOS SANTOS 71158549474 329 15/12/20170000006418 EVELLYN RIBEIRO DA SILVA 71226871470 330 15/12/20170000004911 THARCIO FERREIRA DE LIMA ARAUJO 08933209433 331 15/12/20170000008980 MATHEUS SANTOS FERREIRA DE LIMA 12329938403 332 15/12/20170000004867 RANYELLY CABRAL AGUIAR DE CARVALHO 11226184413 333 15/12/20170000004696 MARCOS RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRE 70492780412 334 15/12/20170000005582 EMILLY DE CASSIA FERREIRA DO NASCIMENTO 10745221416 235 15/12/20170000005273 VITORIA INGRID GOMES DE MELO 70252202481 236 15/12/20170000005845 WESLEY ALBUQUERQUE LIRA 13020245400 237 15/12/20170000005418 MATHEUS ANTONIO BARROS DA SILVA 70609613480 238 15/12/2017

Estado de Pernambuco200.238.105.211/.../MinisterioPublico(20171220).pdf · 2017-12-20 · para a...

Documents

Transcript of Estado de Pernambuco200.238.105.211/.../MinisterioPublico(20171220).pdf · 2017-12-20 · para a...