Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1405

SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 Edição 1405 Valinhos - SP

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicaçãooficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Jurandyr Bueno - MTb 43.095

Revisão:Wagner Zambon Faneco

Produção e fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

ISENÇÃO IPTU ‘CANTANDO O SERTÃO’

A Agência de Notícias deDireitos Animais (ANDA), maiorportal de informações sobreDireitos Animais do mundo, re-percutiu no último dia 16 a de-cisão adotada pelo prefeito Clay-ton Machado de sancionar a lei queproíbe animais em rodeios.

A sanção representou a con-cordância do prefeito ClaytonMachado ao conteúdo da Lei Mu-nicipal Nº 5.005/2014, de auto-ria dos vereadores HenriqueConti e César Rocha, que trata daquestão e foi aprovada em duasvotações na Câmara.

A legislação, publicada naImprensa Oficial do último dia13, altera o Artigo 1º da LeiMunicipal Nº 4.228/2007, quepassou a ter a seguinte redação:“É proibida, no âmbito domunicípio, a utilização deanimais de qualquer espécie emrodeios, apresentação de circo oucongêneres”.

“A nova lei inclui a palavra‘rodeio’, deixando mais clara aproibição de animais em eventosdessa natureza em Valinhos”,informou a ANDA.

Saiba mais - A ANDA éconsiderada o maior portal denotícias sobre animais de todoo mundo. Fundado pela jorna-lista Silvana Andrade em 2008,provê conteúdo de qualidadesobre Direitos Animais, englo-bando em suas notícias desdeproteção de cães e gatos atéabolicionismo e veganismo.Para ler a notícia no site oficialda ANDA é só acessar o link:http://www.anda.jor.br.

Os idosos residentes em Valinhos,com idade a partir dos 60 anos, ou apo-sentados por invalidez, que tivereminteresse em se beneficiar com isençãode IPTU, para o exercício de 2015, de-vem protocolar o pedido até a próxi-ma segunda-feira (30). Segundo aSecretaria da Fazenda, a expectativa éque cerca de 200 novos pedidos sejamfeitos até o prazo estipulado.

Para obter a isenção, as pessoasnestas condições devem se enquadrarconforme as determinações do CódigoTributário Municipal (veja abaixo) eprotocolar o pedido junto à Prefeitura,de segunda a sexta-feira, no horário doexpediente (das 9 às 16 horas).

Mais informações pelos telefones3849-8029 ou 3849-8033.

QUEM TEM DIREITO Aposentado por invalidez ou

ter 60 anos de idade completos,nas seguintes condições:

- Imóvel usado exclusivamentecomo residência própria;

- Seja um único imóvel do contri-buinte e do cônjuge;

- Área do terreno de no máximo500 metros quadrados;

- Área total construída de nomáximo 200 metros quadrados;

- Propriedade em situaçãoregular no Oficial de Registro de Imó-veis em seu nome, exceto o imóvellocalizado em núcleo habitacional decunho social;

- Não possuir débito de qualquernatureza.

Ter 65 anos de idade comple-

tos nas seguintes condições:- Seja usado exclusivamente como

residência própria;- Seja o único imóvel do contri-

buinte e do cônjuge;- Possua área de terreno de até

2.000 metros quadrados;- Possua a totalidade da área

construída lançada no cadastro fiscal;- Propriedade em situação regular

no Oficial de Registro de Imóveis emseu nome, exceto o imóvel localizadoem núcleo habitacional de cunho social;

- Não possuir débitos.

Prazo para pedirbenefício vai

até estasegunda-feira

Gabriel Araújo éatração neste sábado

O projeto ‘Cantando o Sertão’,promovido pela Prefeitura, por meioda Secretaria de Cultura e Turismo,para promover a música de raiz, rece-be amanhã, sábado (28), das 9 aomeio-dia, a participação inédita docantor valinhense Gabriel Araújo.

Com apenas 21 anos, GabrielAraújo já tem um CD gravado com 13faixas e há dois anos se apresentacantando músicas de autoria própria

e também famosas composiçõesde cantores brasileiros.

Segundo o secretário deCultura e Turismo, Wilson

Ventura, o objetivo desteprojeto é promover gru-

pos musicais em espa-ço privilegiado para amúsica sertaneja, dan-do a oportunidade aosartistas, duplas econjuntos locais e re-gionais de mostrarem

seus trabalhos.Os músicos interes-

sados em participar doprojeto devem procurar

o Centro Cultural ‘Vicente Musselli’,que fica na Avenida Joaquim AlvesCorrêa, nº 627. Os telefones paracontato são 3871-3646 e 7815-4558 (com Robson Furiozo).

Maior portal denotícias de DireitosAnimais repercute

proibição de rodeios

EMPREGO


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Você precisa de uma força paraabrir uma micro ou pequena empre-sa? Ou já tem ou precisa de dicas valio-sas para transformá-la em sucesso?

O Serviço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas(Sebrae) estará pela primeira vezem Valinhos nos dias 7, 8, 10 e 11de julho, por iniciativa daPrefeitura de Valinhos e intermédiodas secretarias de Desenvol-vimento Econômico e Fazenda.

O Sebrae vai ofereceratendimento gratuito paraempreendedores em sua unidademóvel, uma van que ficará esta-cionada em três pontos estra-tégicos no Centro da cidade, das 10às 16 horas. No dia 7 estará emfrente à Prefeitura e no dia 8 no Cen-tro de Artes, Cultura e Comércio(CACC) ‘Adoniran Barbosa’. Já nosdias 10 e 11 a unidade móvel estaráem frente à Igreja Matriz de SãoSebastião.

A unidade móvel é equipadacom televisão, computadores,internet, material informativo econta com agentes do Sebrae-SPpara orientar o público. Os inte-ressados devem levar documentode identificação como RG, CPF ecomprovante de endereço.

“O veículo do Sebrae estáequipado para informar comoformalizar negócios e orientar sobreo aperfeiçoamento de gestão de microe pequenas empresas”, afirma osecretário de DesenvolvimentoEconômico, André Barduchi.

“O Sebrae Móvel prestará atendi-mento gratuito e ajudará as pessoasque desejam abrir o próprio negócioe não sabem por onde começar, e aosempresários a tirar todas as dúvidas”,acrescenta o secretário, destacandoque “esta é a chance de os empreende-dores inovarem suas ideias na gestãoou na criação de uma empresa deforma segura e planejada.

“As micro e pequenas empresasmerecem atenção especial para quepossamos fomentar e inovar odesenvolvimento da economialocal. Elas representam 90% da

Sebrae Móvel atende empreendedoresem Valinhos entre os dias 7 e 11 de julho

economia do país, tanto na geraçãode emprego como também na im-portância para o desenvolvimentosocial e econômico”, destaca o dire-tor de Divisão de DesenvolvimentoEconômico, Jorge Torrezin.

“Aqui em Valinhos, por determi-nação do prefeito Clayton Machado,fazemos um trabalho de incentivo e

acolhimento a este segmento com oobjetivo de que o setor se mantenhasempre ativo, fortalecendo a economialocal. Para se ter uma ideia, na RMCValinhos mantém a primeira colocaçãono ranking de sobrevivência deempresas com até dois anos deatividade, e a segunda no Estado, comum índice de 85%.”, completa Torrezin.

O Sebrae Móvel deve ser entendido como sendo um facilitador paraa ampliação da abrangência do atendimento, qualquer pessoa,empreendedor e/ou empresário, ou ainda, aquele que pretende

empreender futuramente poderá e será atendido.

Em Valinhos, o escritório montado em uma van estará em três pontoscentrais da cidade, sempre das 10 às 16 horas:

Dia 7 - em frente à Prefeitura;

Dia 8 - no Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC)‘Adoniran Barbosa’;

Dias 10 e 11 - em frente à Igreja Matriz de São Sebastião..

ATENDIMENTO GRATUITO!

A Prefeitura de Valinhos conce-deu licença para que a multinacionalalemã Chem-Trend inicie a cons-trução de uma fábrica nova no mu-nicípio. A empresa é referênciaglobal no desenvolvimento, produ-ção e fornecimento de agentes des-moldantes. A nova fábrica será cons-truída nas proximidades da plantaatual, no bairro Macuco, com previ-são de entrar em operação em 2015.

No início do mês, o vice-presidentee gerente geral da Chem-Trend noHemisfério Sul, Paulo Noce, veiopessoalmente à Prefeitura para buscara licença, oportunidade em que foirecebido pelo prefeito Clayton Macha-do, e anunciou a criação de novasvagas de trabalho na cidade. Tambémestiveram presentes no encontro osecretário de Desenvolvimento Econô-mico, André Barduchi, e o diretor deDivisão da área, Jorge Torrezin.

“A Chem-Trend está presente noBrasil há quase 30 anos e entende oPaís como de suma importância dentrodo programa global de desenvolvi-mento estratégico de longo prazo. E,da mesma forma em que atua em todosos mercados emergentes promissores,a nova fábrica é representativa dosplanos da empresa de fortalecer suapresença no mercado nacional”, desta-cou Paulo Noce.

“Nosso governo vê na atração denovos negócios o caminho para o de-senvolvimento do nosso municípioe a geração de empregos e renda.Para isso, por meio da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, te-mos atuado em várias frentes para ofomento do setor e apresentar aosempresários oportunidades de ne-gócios com o desafio de ampliar ovolume de investimentos, com vis-tas a um crescimento econômicomais acentuado nos próximos anos”,disse o prefeito Clayton.

Multinacionalalemã anuncia novafábrica em Valinhos


AÇÕES PREVENTIVAS

Desde o início do mês de junho a Prefeitura de Valinhos, por meio daSecretaria da Saúde, vem realizandouma série de ações para evitar aproliferação da Dengue. Neste finalde semana será ampliado o trabalhode nebulização para mais 43 bairrosde toda a cidade.

A informação é da secretária daSaúde, Rita Longo. Segundo ela, aVigilância Epidemiológica começou aexecutar a nebulização de áreas pró-ximas às casas de pessoas infectadascom o vírus transmitido pelo mos-quito ‘Aedes aegypit’.

Em duas semanas de trabalhosforam nebulizados 58 bairros.Agora, dando sequência à ação,mais 43 bairros serão pulverizados.Também fazem parte desta novaetapa áreas com grande densidadepopulacional.

Nesta sexta-feira (27) serãonebulizados os bairros Jardim SantoAntonio, Jardim São Jorge, Santa Ma-rina, Vila Progresso, Jardim Planalto,Jardim Panorama, Residencial Au-gusto Valentim Juliato, Jardim Va-lença, São Cristovão, Jardim Lorena,

Saúde amplia combate a Denguecom nebulização em mais 43 bairros

Ponte Alta, Jardim do Lago, JardimMaracanã, Parque Florence, JardimPacaembu, Santa Escolástica, Moradado Sol e Vila Pagano.

Já no domingo (29) serão atingidosos bairros Paiquerê, Recreio dosCafezais, Chácaras Silvânia, Joapiranga,Dois Córregos, Vale Verde e São Bento.

Dando continuidade à ação, napróxima segunda-feira (30) pas-sarão pela nebulização os bairrosVila Martins, Vila Nova Valinhos,Jardim Vila Rosa, Vila Norma, VilaSão José, Vila São Luiz, JardimPrimavera, Jardim Planalto, VilaBoa Esperança, Residencial Nova

Itália, Parque Nova Suíça, SantoAntônio, Parque Terra Nova, Jar-dim Europa, Colina do Sol, JardimRecanto e Vila Faustina.

Saiba mais - De acordo com a

secretária da Saúde, nestes locaiso veículo nebulizador fará a asper-são do inseticida das 18 às 22 horas.“É importante esclarecer que oinseticida é seguro e não representaperigo à saúde da população”, enfa-tiza Rita Longo.

Segundo a secretária, o ‘Aedesaegypti’ não nasce com o vírus, mas ocontrai ao picar hospedeiros do‘Flavivirona’. O mosquito só se tornatransmissor 12 dias após sugar osangue de um paciente infectado.

“A nebulização é a borrifação doveneno que combate o ‘Aedesaegypti’. Ela elimina a possibilidadede o vetor (hospedeiro interme-diário) do vírus picar uma pessoainfectada em outras localidades etransmita para outra saudável nomunicípio, evitando o contágio euma possível epidemia”, explica asecretária da Saúde.

Principalmente nesta época doano, muitas pessoas possuem o hábi-to de acender fogueiras e soltar fogosde artifícios para celebrar as festasjuninas. No entanto, o que pouca gen-te sabe é que esta prática aumentaem 50% a incidência de pacientescom queimaduras nos hospitais detodo o Brasil.

O alerta é da secretária da Saúde,Rita Longo. “São registrados por anono Brasil cerca de um milhão deacidentes com queimaduras, des-tes, em torno de 200 mil sãonotificados pelos hospitais e 10 milse tornam vítimas. Das pessoasatendidas anualmente, 40% estãona faixa entre 3 a 12 anos de idade”,esclarece.

SIM Valinhos faz campanha sobre riscos defogos de artifício usados em festas juninas

“O quadro torna-se ainda maispreocupante com clima de comemo-rações pela Copa do Mundo e tam-bém quando consideramos a falta deconhecimento da população em rela-ção aos problemas envolvendo quei-maduras e suas consequências”,acrescenta a especialista.

Nas redes sociais, a Secretaria deSaúde está com uma campanha queoferece orientações sobre fogos deartifício. Para não estragar a foliadurante os festejos juninos e julinos,é essencial tomar alguns cuidados,principalmente com as crianças. Acampanha da Secretaria da Saúdeorienta para que as crianças jamaismanipulem fogos de artifício, tam-pouco fiquem perto deles.

ALERTA MÁXIMO IMUNIZAÇÃO

A Secretaria da Saúde prorrogouaté a próxima segunda-feira (30) aCampanha de Vacinação Contra a Gri-pe, beneficiando novos grupos: profes-sores e servidores da educação infantile fundamental, policiais militares ecivis, bombeiros, guardas municipaise carteiros.

As pessoas pertencentes a essesnovos públicos-alvo só poderão serimunizadas mediante a apresentaçãode documento comprovando exerce-rem as profissões mencionadas. Aimunização está sendo realizada nas13 UBS’s (Unidades Básicas de Saúde).

Dos grupos prioritários, no início dacampanha, foram 28.142 imunizaçõesem crianças de 6 meses a menores de 5anos, gestantes, puérperas (45 dias

Campanha contra Gripe prossegue até30 de junho para alcançar novos grupos

após gestação), trabalhadores da saú-de, maiores de 60 anos e pacientes comdoenças crônicas, alcançando a marcade 84,32%. O percentual ultrapassa oestipulado pelo Ministério da Saúde,que era de 80%. A secretária da Saúde,Dra. Rita Longo, ressalta que idosos,gestantes, puérperas e crianças aindanão vacinados podem ser imunizados.Menores entre 6 meses a 3 anos deidade que necessitam da segunda dose,conforme agendamento, devem ser le-vados a uma das 13 unidades de saúde.

“Continuaremos vacinando os gru-pos prioritários até o término das doses.Gestantes e doentes crônicos fazemparte de um grupo de risco para com-plicações da gripe e devem seproteger”, alerta Rita Longo.

Nebulizaçãocombate o

mosquito enão faz

mal algumao ser

humano


REFERÊNCIA EM SAÚDE

“Valinhos tem UPA avaliada comodas melhores do Brasil.” Com estamanchete, o jornal DCI (Diário Comér-cio e Indústria), de circulação nacio-nal, repercutiu a visita do consultortécnico do Ministério da Saúde (MS),Laércio Gonçalves, à UPA 24 horas deValinhos. Os elogios do especialista ga-nharam destaque em vários veículosda mídia nacional.

Com as avaliações positivas, elogiosde pacientes e repercussão nos jornaisde grande circulação, a UPA 24 horaspassa a ser um referencial de qualida-de, agilidade e humanização no aten-dimento, como retratou o DCI. Confiraa íntegra da notícia divulgada pelojornal especializado em Economia,Gestão e Negócios:

O consultor técnico do Ministérioda Saúde (MS), Laércio Gonçalves,visitou na última sexta feira aUnidade de Pronto Atendimento(UPA) 24 horas ‘Prefeito José Spa-daccia’, em Valinhos. Acompanhadopela secretária de Saúde do muni-cípio, Rita Longo, o consultor esteveem Valinhos para a realização devistoria que objetiva a qualificaçãoda UPA junto ao Ministério.

“Temos visitado UPAs desde o RioGrande do Sul até Roraima e vejo que aqualidade dos serviços prestados pelaUnidade de Valinhos merece destaque.Outro ponto a ser ressaltado é o sis-tema de atendimento informatizado,que possibilita maior controle das in-formações dentro da Unidade e isso éextremamente positivo”, afirmou.

Elogios ao sistema – Ao elogiar

o sistema a dotado pelo InstitutoNacional de Assistência à Saúde e àEducação (Inase), organização socialresponsável pela gestão da UPA deValinhos, o consultor do Ministérioda Saúde ressaltou que este controlede dados é essencial tanto para omunicípio quanto para o Ministérioda Saúde, que busca informações arespeito dos atendimentos reali-zados nas UPA do Brasil.

“As Unidades de Pronto Atendi-mento foram criadas para desafogar aporta de entrada do SUS. O governo

referência para autoridades e veículosde imprensa que desejam conhecer deperto o funcionamento de uma Unida-de de Pronto Atendimento. Esta é umaUnidade de referência”, destacou.

De acordo com a secretária deSaúde, a vistoria é parte do proces-so que busca qualificar a UPA deValinhos no Ministério da Saúdecomo uma Unidade porte II. “Nos-so intuito é futuramente qualificarnossa Unidade como porte III,pois, além de possuirmos estruturapara isso, a demanda de pacientessupera as estimativas de uma UPAporte II”, afirma.

Modelo de gestão - Rita Longo

disse ainda que o novo modelo degestão adotado pela Prefeitura deValinhos tem trazido grandes vanta-gens para o município. “Além de pro-porcionar maior economicidade, aadministração da UPA por uma Orga-nização Social facilita a contrataçãode profissionais, aprimora a gestãode pessoal e agiliza o processo decompras de equipamentos e mate-riais de insumos. Todos esses fatoresgarantem atendimento de qualidade.Ou seja, posso dizer que estamosextremamente satisfeitos com os ser-viços prestados na UPA de Valinhos”,ressalta Rita Longo.

A secretária de saúde enfatizouque a qualidade dos serviçosprestados em Valinhos tem setornado referência em toda a RegiãoMetropolitana de Campinas (RMC).“Cerca de 20% dos pacientesatendidos na UPA vem de outrascidades da região, principalmente dosmunicípios de Campinas, Vinhedo eLouveira”, afirmou.

De acordo com o consultorLaércio, a invasão de fronteiras estárelacionada à qualidade dos servi-ços prestados em Valinhos. “Aspessoas vão onde existe uma portaque as recebe com eficiência. Qual-quer um de nós vai onde é bem-atendido. E tenho certeza que éisso que tem acontecido na UPA deValinhos”, assegurou o consultortécnico.

Imprensa nacional destaca e enaltece aqualidade da UPA 24 horas de Valinhos

federal está investindo R$ 2 bilhões naimplantação de mais de mil UPAs pelopaís, o que também nos trará um gastode aproximadamente R$ 4 bilhões emcusteio. Hoje, queremos saber se esta-mos conseguindo atender a populaçãoe com que qualidade este atendimentoestá sendo realizado. Os dados forne-cidos pela UPA de Valinhos serão degrande importância para essa avalia-ção”, observou o consultor.

Qualidade do atendimento -

Ainda sobre a qualidade do atendi-

mento, Laércio deu os parabéns atoda a equipe de Saúde domunicípio. “É um grande orgulhoestar em uma UPA e ver que estamosfalando de um equipamento públicoque chega a superar a estrutura e aqualidade de atendimento de unida-des do setor privado. Hoje, pessoascom convênios médicos particularestêm procurado a UPA e isso é sinalque o esforço tem dado resultado.

Parabéns a todos vocês peloexcelente trabalho. Eu, sem dúvida,indicaria a UPA de Valinhos como


ARTE & SUSTENTABILIDADE

Filiage, um dos mais concei-tuados nomes das artes plásticas deValinhos, teceu uma série de comen-tários elogiosos ao projeto ambien-tal lançado no Dia Mundial do MeioAmbiente com a proposta de reapro-veitar resíduos sólidos. O projeto‘Viver Valinhos’ é composto pordezenas de instalações artísticas, quedecoram áreas públicas da cidade.

Artista plástico com mais de 20anos de experiência, Filiage estáenvolvido no ‘Viver Valinhos’ desdea primeira edição, realizada em2013. “Este trabalho me proporcio-nou visibilidade nacional e me deu aoportunidade de desenvolver outrosprojetos com temas diversos”, con-fidenciou o artista plástico.

“O ‘Viver Valinhos’ abriu portaspara que eu divulgasse novos projetosem todo o Estado de São Paulo. Tive aoportunidade de expor grandes traba-lhos que me permitiram maior visibili-dade como artista plástico e agradeçoà Prefeitura de Valinhos por esta opor-tunidade”, acrescentou Filiage.

As obras de Filiage ganharam vi-sibilidade em vários pontos da cidade.A instalação da ‘Praça do Robozão’, porexemplo, localizada na Avenida Joa-quim Alves Corrêa, esquina da RuaDom João VI, é um dos pontos que têmganhado repercussões positivas pelacriatividade do artista.

“Projeto ‘Viver Valinhos’ me proporcionouvisibilidade nacional”, diz artista Filiage

“Fiquei muito satisfeito com oresultado dessa instalação. Aindapara o projeto, farei um mural noespaço da Festa do Figo”, comentao artista. Segundo Filiage, o muraltraz uma mensagem ambientalista,de defesa da fauna e da flora.

O artista plástico considera aindaque o ‘Viver Valinhos’ é de grandeimportância tanto para a cidade quetende a virar referência junto a cidadesde todo o Brasil, quanto para os artistasque participam deste projeto referen-cial. “É uma forma de valorizarmos osartistas daqui, e suas obras têm cha-mado a atenção das visitas e dos pró-prios valinhenses. Esta ação deixa acidade com mais colorida, ganhou maisvida”, acrescenta.

Local 1: Avenida Joaquim Alves Corrêa/ Rua Dom João VI Instalação: Praça do Robozão.

Local 2: Rua Dom João VI/ Avenida dos EsportesInstalação: Árvore Iluminada/ Instalação do Artista

Local 3: Avenida Joaquim Alves Corrêa/ Avenida dos EsportesInstalação: Carro/ Praça das Bicicletas

Local 4: Praça Brasil 500 Anos / SanitáriosInstalação: Praça dos Pneus/ Praça das Gaiolas

Local 5: Prefeitura de ValinhosInstalação: Cores do Brasil/ Caçamba

Local 6: Praça Prefeito Jerônimo Alves CorrêaInstalação: Praça das Cadeiras

Local 7: Rodovia Francisco Von Zuben/ BracalenteInstalação: Tambores e Troncos

Local 8: Avenida Gessy Lever/ UnileverInstalação: Praça do Elefante

Local 9: Praça Washington Luís/ Rua Dom NeryInstalação: Caçamba

Local 10: Praça Getúlio Vargas/ Rua Campos SalesInstalação: Cores do Brasil

Local 11: Rotatória Lions Clube/ Pão de AçúcarInstalação: Coqueiro/ Caçamba

Local 12: Praça Brasil 500 AnosInstalação: Antenas e Tambores

Local 13: Portal/ Rodovia Guilherme MamprimInstalação: Tambores e TroncosLocal 14: Avenida dos Esportes

Instalação: Árvores de Pneus/ Árvores de GarrafasLocal 15: Matriz de São Sebastião

Instalação: CaçambaLocal 16: Praça Brasil 500 Anos

Instalação: Caçamba/ Pedalinho/ Caiaque

Confira o endereço de todas as instalações artísticas do projeto ‘Viver Valinhos’

Filiage: visibilidade com o projeto


PROJETO AMBIENTAL ELOGIADO

Atendendo a pedidos da popu-lação valinhense, a Secretaria Mu-nicipal de Obras e Serviços decidiuprorrogar até o final de agosto o pro-jeto ambiental ‘Viver Valinhos’ - quetransforma materiais coletados duran-te a operação de limpeza pública ‘Cida-de Limpa’ em instalações artísticas,com a proposta de conscientizar sobrea importância do reaproveitamento naconstrução de uma cidade sustentável.

São várias manifestações que têmchegado à Prefeitura, pelos diferentescanais de comunicação abertos com acomunidade, principalmente pelasredes sociais, elogiando a qualidadedas instalações artísticas e o conceitodo projeto, como também solicitandoa sua prorrogação.

Lançado em 5 de junho (Dia Mun-dial do Meio Ambiente), com a parti-cipação ativa da classe artística, oprojeto seria mantido até 20 dejulho. Porém, com o grande volumede manifestações, a Secretaria Muni-cipal de Obras decidiu manter asinstalações até 31 de agosto.

“Até noivas estão usando as

Prefeitura atende a pedidos e projeto ‘ViverValinhos’ é prorrogado até o fim de agosto

instalações do ‘Viver Valinhos’ comocenário de ensaios fotográficos”,conta Elisabete Bauerle, idealizadorado projeto ambiental e artístico.“Muita gente tem me procurado paradizer que desde 2013, primeiro anodo governo do prefeito Clayton

Machado, Valinhos vive ummomento mágico”, acrescenta.

A magia do ‘Viver Valinhos’ tevea sua primeira edição em junho de2013. Trinta dias depois, quando asinstalações começaram a ser reti-radas, a Prefeitura recebeu um nú-

Em 1996, um ano após assumir ocargo, o então governador de São PauloMário Covas decidiu reunir serviçospúblicos em um único local para eco-nomizar o tempo do cidadão. Funçõescomo a emissão das carteiras de iden-tidade e de trabalho foram concentra-das em um prédio no Centro da capitalpaulista, onde passaram a ser executa-das sem complicações e burocracia.

Cerca de 400 serviços, antes pres-tados por 15 repartições diferentes,passaram a ser oferecidos ali. À frentedo projeto, batizado de Poupatempo,estava o cientista social Daniel An-nenberg. O resultado do trabalho foitão positivo que Annenberg passou aser conhecido como o ‘SenhorPoupatempo’. Nesta terça-feira, An-nemberg visitou Valinhos para conhe-cer de perto o projeto ambiental quereaproveita resíduos sólidos em ins-talações artísticas.

O prefeito Clayton Machado rece-

‘Senhor Poupatempo’ conhece projeto ambiental de reaproveitamento

beu Annenberg em seu Gabinete eapresentou o conceito do projeto, quereaproveita resíduos sólidos e os trans-forma em instalações artísticas queficam expostas em áreas públicas.Annenberg destacou o fato de saberque muitos dos resíduos foram coleta-

dos em outra ação do governo de Vali-nhos, a operação de limpeza pública‘Cidade Limpa’.

“Estes dois trabalhos, a operação delimpeza seguida do projeto de reapro-veitamento de resíduos, certamenteconstroem as bases de uma cidademais saudável e sustentável”, avaliouAnnenberg. “São soluções criativas,que mostram um governo municipalconectado com as exigências de umacidade que deve ser projetada conside-rando impactos socioambientais. Emuma cidade sustentável, como Vali-nhos, o modelo e a dinâmica de de-senvolvimento, além dos padrões deconsumo, respeitam e cuidam dosrecursos naturais e das gerações futu-ras”, acrescentou.

Destaque estadual - O prefeitoClayton Machado, por sua vez, afirmouque, além de criar o Poupatempo quetornou referência em todo País, Daniel

Annenberg também se destacou comodiretor do Departamento Estadual deTrânsito de São Paulo (Detran/SP),com uma gestão focada na ampliaçãode um novo padrão de atendimento aocidadão nas unidades do órgão com aproposta de desburocratizar e reduziros tempos nas filas.

Daniel Annenberg é formado emAdministração Pública pela FundaçãoGetúlio Vargas (FGV) e em CiênciasSociais pela Universidade de São Paulo(USP). Também foi superintendente doPrograma Poupatempo, entre 1999 e2006, e, antes, assessorou este mesmoprograma desde 1996. Trabalhou naEscola Nacional de AdministraçãoPública (ENAP), entre 1993 e 1994, ena Secretaria de Administração Fede-ral, em 1993. Foi assessor da Secretariade Administração e da Secretaria Es-pecial da Reforma Administrativa daPrefeitura Municipal de São Paulo,entre 1990 e 1992.

mero incontável de telefonemas emensagens de pessoas que gostariamde ver a manutenção do projetoambiental nos anos seguintes. Nestasegunda edição, a repercussão é maisuma vez muito positiva.

“Deveria ter o ano todo. É lindo!Parabéns”, afirmou Silvia Regina AlvesTrivinho, em mensagem postada napágina oficial da Prefeitura de Valinhosno Facebook. Da mesma opinião é ÉlciaPerseghetti Manarini. No Facebook daPrefeitura, ela declarou: “A cidade estálinda!! Não deveriam retirar...”Também postaram mensagens elo-giosas Alessandra Baziotti, ThiagoArraes, Cleo Silva e Pablo Martelli.

Lena Bombardi publicou a seguintemensagem: “O que faz bem para osolhos, faz bem para o coração! Que sejapermanente!” E Ricardo AlexandreTrombetta fez uma observação interes-sante ao comentar a foto de uma caçam-ba decorada por artista plástico: “Ca-çamba bonita, hein! Linda foto! Deviamcolocar mais dessas caçambas pela ci-dade. Realmente magnífico. Arte demuitíssimo bom gosto.”

Annenberg não poupou elogios

Avenida Gessy Lever ganha vida com a nova ‘Praça do Elefante’


EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

“Este projeto está dando umagrande oportunidade para todos osalunos. A cada dia aprendo uma sériede palavras novas e ainda possoensinar os meus pais em casa.” Comesta frase, a aluna Christie He-len Carvalho, de apenas 12 anos deidade, define o inédito projeto de en-sino de Língua Inglesa implantadopela Prefeitura de Valinhos, em aten-ção a uma proposta do padre Eduar-do John Dougherty, presidente daAssociação Senhor Jesus.

Desde que a Prefeitura de Vali-nhos, por meio da Secretaria da Edu-cação, implantou a metodologiaDynEd (Dynamic Education) no ensi-no da Língua inglesa, os alunos daEscola Municipal de Educação Básica(EMEB) ‘Marli Aparecida Borelli Ba-zetto’, localizada no Parque Portugal,são só elogios. “Três meses depois deimplantado, podemos assegurar queeste projeto é um grande sucesso”,avalia o secretário da Educação,professor Danilo Sorroce.

Sucesso expresso em uma sériede depoimentos elogiosos. “Aqui nóstemos a oportunidade de usar os ta-blets e computadores, equipamen-tos de última geração que nos per-mite um ensino de muita qualidade.O mais legal é poder treinar esta lín-

Alunos da EMEB do Parque Portugal elogiamprojeto inédito de ensino de Língua Inglesa

gua com nossos amigos de sala du-rante o dia a dia”, afirma o estudanteFelipe Oliveira, de 12 anos.

Opinião semelhante tem SamuelCristiano Margarido, de 13 anos: “Ocurso nos permite aprendizado rápi-do e didático. E ainda são realizadasanálises a cada término da aula.Assim, são dadas notas para o nossodesempenho de cada dia. É um pro-jeto bem interessante”.

“Estou aprendendo bastantecom os diálogos que são feitosvirtualmente e, depois, fazemoslições para melhor aperfeiçoamen-

to da língua. É um curso bemdidático”, destaca Bruno HenriqueAlves, de 13 anos. Já Yrailla MariaSantos, 12 anos, destaca: “Asatividades realizadas na escola sãobem práticas. Assim, aprendemos nos divertindo”. E Raphael LucasNovas, de 12 anos, acrescenta:“Além de ouvirmos as palavras,podemos memorizar ainda mais pormeio de imagens. Já aprendi muitacoisa desde o início das aulas”.

Saiba mais - A implantação da

metodologia DynEd (Dynamic Edu-

cation) em Valinhos envolve ainda adistribuição de 34 tablets de últimageração para utilização dos alunosem sala de aula. Segundo o secretárioda Educação, como o projeto foiimplantado há cerca de três meses,alcançando seis turmas da EMEB doParque Portugal, já é possívelobservar o desempenho e apren-dizado dos alunos. Na escola estãosendo beneficiados 197 alunos do 6ºao 9º anos durante as duas aulasregulares de inglês e outras duas nocontraturno escolar por semana.

O prefeito Clayton Machado des-tacou que a implantação doprojeto de ensino da língua inglesa“representa uma grande inovaçãona rede pública”. Clayton salientoua preocupação do atual governo emoferecer às escolas ferramentastecnológicas que tornem as aulasmais dinâmicas e atraentes. “Emcasa as crianças estão conectadasà internet, celulares e, quando che-gavam à escola, só encontravamlápis, borracha e caderno. Vamosinvestir em tecnologia, como a queestá sendo implantada nesta uni-dade para que os alunos estejammelhor preparados para o mercadode trabalho da atualidade”, com-pletou o prefeito.

A Prefeitura, por meio daSecretaria da Educação, informaque estarão abertas as inscriçõespara os dois núcleos de Educaçãode Jovens e Adultos (EJA) a partirda próxima segunda-feira (30). Asinscrições prosseguirão até 11 dejulho.

O EJA é destinado a pessoascom idade a partir dos 15 anos quenão fizeram ou concluíram o En-sino Fundamental. O curso e osmateriais são fornecidos gratui-tamente.

EJA Valinhos abre inscrições napróxima segunda-feira (30)

As inscrições podem ser reali-zadas na Escola Municipal deEducação Básica (EMEB) ‘CecíliaMeirelles’, na EMEB ‘Horácio deSalles Cunha’ ou na Secretaria daEducação, das 8h30 às 11 ou das13 às 14 horas.

Mais informações podem serobtidas na EMEB ‘Cecília Mei-relles’, pelo telefone 3869-1155;na EMEB ‘Horácio de Salles Cunha’,pelo 3829-2924; ou ainda na pró-pria Secretaria da Educação, no3871-2324.

A Escola de Gestores do Polo daUniversidade Federal de São Carlos(UFSCar), inaugurada pelo prefeitoClayton Machado no ano passado,dará início a dois cursos de pós-graduação ‘lato sensu’, destinados acoordenadores pedagógicos e ges-tores de escolas públicas.

Neste sábado (28), às 8h30, serárealizada a abertura oficial do evento.Das 9 às 9h30 será servido café da ma-nhã e, em seguida, terá início a aulainaugural do curso com término pre-visto para 11 horas, intitulada “Elabo-ração do TCC: Primeiras Orientações”.

Polo da UFSCar terá aula inauguraldirigida a coordenadores pedagógicos

O curso é gratuito e oferecido pormeio de convênio entre a UFSCar e oMinistério da Educação, com o apoioda Prefeitura de Valinhos, quemantém o espaço localizado na RuaMarino Costa Terra, 2.311, bairroSanta Escolástica.

“O objetivo básico é contribuirpara a formação efetiva de gestoresda escola pública, de modo que dis-ponham de elementos teórico-práti-cos que viabilizem uma educação es-colar básica, com qualidade social”,destacou o secretário da Educação,Danilo Sorroce.

ENSINO CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA


GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

“O pacote de R$ 9,5 milhões eminvestimentos, em 10 obras é vital paraenfrentar a crise hídrica que desdenovembro do ano passado castigaparte da região Sudeste do País”. Aafirmação é do prefeito ClaytonMachado, que fez o anúncio no últimodia 11, ao lado do presidente doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos (DAEV), Luiz Mayr Neto.

“As obras de aumento da captaçãode água, da capacidade de tratamento

Série de investimentos aumentará ofertade água para enfrentar a crise hídrica

ETA II - A ampliação elevará acapacidade de tratamento dos atuais17.280.000 de litros para 28.512.000

de litros por dia, aumento de11.232.000 litros diários na oferta deágua. Investimento de R$ 4 milhões.

e de reservação e de combate a perdasfísicas estão com 10 anos de atraso”,reforçou o presidente do DAEV emcoletiva de imprensa.

A Prefeitura pretende investir R$4 milhões na ampliação da Estação deTratamento de Água (ETA) II, R$1,650 milhão em três novos reser-vatórios de água tratada, R$ 900 milna substituição de 12 mil hidrômetros,R$ 300 mil na compra de bancada demicromedição, R$ 300 mil na

aquisição de 10 macromedidores eR$ 200 mil em duas novas captaçõesemergenciais de água, totalizando R$7,35 milhões em recursos próprios.

Outros R$ 2,15 milhões serãoinvestidos em parceria com empre-endedores, com base na Lei deDiretrizes Nº 2.688/93 e no DecretoNº 4.668/97, que define e regula-menta, respectivamente, a arrecada-ção de fundos para a elaboração e aexecução de projetos de obras ou

serviços nas áreas de saúde,educação, cultura, assistência social,esportes, turismo, serviços urbanos,meio ambiente, transportes, agri-cultura, segurança, saneamentobásico e lazer, entre outros de in-teresse público.

As obras contemplam uma adutorade 2,2 quilômetros de extensão, aconstrução de casa de bombas esubstituição de bombas na EstaçãoElevatória da Rua Campos Sales.

Captações emergenciais -Duas novas captações para aumentar a

oferta de água durante a estiagem,nos córregos Invernada e Ponte Alta

(acima), que reforçarão com 1,7 milhãode litros de água por dia o tratamentoda ETA I (aumento de 5% na capaci-

dade de tratamento do município ou de10% na ETA I), ao custo de R$ 200 mil.

Novos reservatórios - Trêsreservatórios, com capacidade de

armazenar 1 milhão de litros de águatratada cada, serão construídos no JdAmérica II, na Chácara Silvânia e na

Estação de Tratamento de Água ETA) II,com investimentos de R$ 1,650 milhão.

Elevatória e bombas – Já estão emandamento as obras para a construçãode casa de bombas e substituição de

bombas por modelos mais potentes naEstação Elevatória da Rua Campos

Sales, que vai dobrar a capacidade deadução de água dos atuais 3.024.000

litros por dia para 6.048.000 litrosdiários, com investimentos na ordem

de R$ 580 mil.

Reforço na captação – A novaadutora, com tubulação de 400

milímetros, terá 2,2 quilômetros deextensão e será construída entre oBairro Água Nova, desde as proxi-

midades do Cristo Redentor até a ETAII. A nova linha, ao custo de R$ 1,8

milhão, vai reforçar a captação do RioAtibaia, responsável por 50% da água

consumida em Valinhos.

Combate a perdas – Substituição de12 mil hidrômetros até 2015 e reduçãode perdas. De janeiro a maio, o DAEVsubstituiu 4 mil unidades. Outras 4 milserão trocadas até dezembro e o restante

em 2015, totalizando de R$ 900 mil

Bancada de micromedição – Aocusto de R$ 300 mil, o equipamentodará maior agilidade e confiabilidadeno processo de leitura e aferição de

hidrômetros.

Macromedidores – Dez equipamentosserão instalados na saída de

reservatórios de água tratada, quepermitirão aferir com mais precisão a

quantidade tratada (R$ 300 mil).

MAIS R$ 9,5 MILHÕES PARA O SETOR DE ÁGUA


O Cartório Eleitoral está fun-cionando em novo endereço, emprédio recém-construído, na RuaDoutor Cândido Ferreira, nº 63, noCentro, com aluguel pago pela Prefei-tura. A nova área é considerada trêsvezes maior que as antigas instala-ções, na Avenida dos Esportes.

A transferência foi possível graçasà determinação do prefeito ClaytonMachado que recebeu, em novembrodo ano passado, ofício da juíza Elei-toral, Fernanda Augusta Jacó Mon-teiro, solicitando a mudança. Imedia-tamente, Clayton acionou a Secretariade Patrimônio e Arquivos Públicos pa-ra procurar um imóvel adequado.

No ofício, a juíza mencionou queos problemas estavam se multipli-cando e, com a proximidade das elei-ções de 2014, seria oportuna a mu-dança para outro imóvel que reu-nisse condições de segurança aoseleitores e servidores.

Além de maior espaço, a nova sedepossui características que atendem àsolicitações da Justiça Eleitoral, como

Em prédio mais amplo, Cartório Eleitoraloferece atendimento melhor e de excelência

maior acessibilidade para pessoas comdeficiência física, vagas de estaciona-mento próprio e vagas nas proximida-des do prédio pelo sistema de ZonaAzul. No endereço anterior o esta-cionamento na via pública é proibido.Também há vagas para idosos edeficientes, em conformidade com aLei Federal e uma exigência antiga doTribunal Regional Eleitoral (TRE).

Tudo melhor - De acordo coma chefe do Cartório Eleitoral, AndreaCrestas, a necessidade de mudar deprédio era grande. “O madei-ramento do telhado estava compro-metido e havia rachaduras emparedes. A recepção era pequena eos eleitores tinham que ser aten-didos em pé. Com a mudança, tudoestá bem melhor. Há mais espaço,

uma nova rede de informática paraagilizar o atendimento e os eleitoresagora podem sentar-se em cadeirasenquanto aguardam e quando sãorecebidos nos guichês”, destaca.

Outra situação resolvida, segun-do a chefe do Cartório Eleitoral, foio espaço para acomodação das urnaseletrônicas, pois no prédio antigoelas estavam acondicionadas emsituação imprópria. “O espaço nestenovo prédio tem ventilação idealpara estes equipamentos”, explica.Outro fator positivo é a proximidadecom o Centro da cidade. “Fica maisacessível da rede bancária para oseleitores que deixaram de votar eprecisam pagar as multas”, conta.

Para o prefeito Clayton Machado,a mudança se justificou, inclusive,para atender ao crescimento dademanda no atendimento. “Busca-mos escolher um imóvel que trou-xesse mais conforto e segurança aosseus usuários, com um serviço pú-blico de qualidade”, destaca o chefedo Executivo municipal.

MELHORIA NO ATENDIMENTO

O atual governo de Valinhos buscameios para equacionar pendênciashistóricas relacionadas ao não-reco-lhimento da contribuição previdenciá-ria referente à cota patronal. Represen-tando uma das faces mais agudas dasdívidas que engessam a AdministraçãoPública Municipal, essas pendênciasforam originadas em 1988 e, atualiza-das em 31 de maio deste ano, superamR$ 80 milhões, alcançando exatos R$81.273.953,93.

A dívida com o INSS promove o‘sequestro’ de parcelas do Fundo deParticipação dos Municípios (FPM),importante fonte de receita das Pre-feituras brasileiras. Com isso, amplia-se o cenário de dificuldades finan-ceiras enfrentadas pelo atual gover-no. A dívida do INSS representa umquarto do total de dívidas da Pre-feitura de Valinhos, atualizadas emR$ 330.919.074,93.

Dívida com INSS supera R$ 80 milhões e amplia cenário de dificuldades da PrefeituraOs problemas também já foram

observados pelo Legislativo. Ques-tionada pela Comissão de Finanças eOrçamentos da Câmara Municipal, aSecretaria da Fazenda apresentou noano passado relatórios completosque indicam todas as vezes em que aPrefeitura deixou de cumprir comsuas obrigações, desde o ano de1988. Somente em 2012, último anoda gestão anterior, os encargos econtribuições não-recolhidas aoINSS, de agosto a dezembro daqueleano, e também sobre o 13º salário,somam R$ 6.113.278,34.

Em audiência pública, em 2013, oex-secretário da Fazenda, VicenteMarchiori, foi indagado pelo vereadorLorival Messias, presidente da Câmarade Valinhos, sobre eventuais notifica-ções do INSS ocorridas em 2011.Marchiori informou que efetivamenteocorreu uma notificação, no valor

superior a R$ 18 milhões. “Tambémno final do ano passado o ex-prefeitorecebeu outra notificação, desta vezem valor superior a R$ 35 milhões. Poreste motivo, a atual administraçãosuspendeu o pagamento da ordem deR$ 600 mil ao escritório contratadopara auxiliar no trabalho de com-pensações financeiras junto ao INSS einstaurou Comissão de Sindicânciapara apuração dos fatos contestadospelo Instituto”, informou.

Pendências atuais - O atual go-

verno municipal, desde janeiro de2013, sempre efetuou os recolhi-mentos devidos ao INSS e ao Va-liprev dentro das datas aprazadas.As pendências do atual governorelacionam-se apenas aos meses demarço e abril deste ano e estão sendoequacionadas em reuniões comrepresentantes das Secretarias da

Fazenda e de Assuntos Jurídicoscom representantes do Valiprev,visando ao recebimento, mesmo deforma parcelada.

“Tenho conversado com os servi-dores para explicar que esse pro-blema de caixa é histórico e que acriação do Valiprev visa exatamentediminuir ao impacto financeiro damunicipalidade. Por isso é compre-ensível que, vez ou outra, essasdificuldades sejam recorrentes. É im-portante frisar, no entanto, que osvalores descontados dos servidorestêm sido repassados pela atualgestão”, acrescentou Marchiori.

“O prefeito Clayton Machado éuma pessoa séria e cumpridora desuas obrigações. Creio que as di-ficuldades financeiras da Prefeituraserão superadas com muito tra-balho e muita seriedade”, completaMarchiori.

ENDIVIDAMENTO HISTÓRICO

O cartórioestá localizadono Centroe dispõe,inclusive,de vagas deestacionamento


Cerca de 400 pedidos já foramapresentados à Prefeitura para a obten-ção de reduções no IPTU de 2015 quevariam de 20% a 45% em áreas arbori-zadas. Mas até o próximo dia 30, prazofinal para requerer a redução, o númerode pedidos deve chegar a 600. “Com obenefício, oferecido anualmente, aadministração municipal busca incen-tivar a preservação do meio ambientee o crescimento das áreas verdes emterritório valinhense”, explica o pre-feito Clayton Machado.

As reduções oferecidas pela Prefei-tura de Valinhos seguem três faixas,conforme a área verde (veja ao lado).Para conseguir o benefício, os imóveisem região urbana precisam ter áreasarborizadas, seja de forma natural oureflorestada, inclusive espécies frutí-feras para fins comerciais.

O pedido deve ser protocolado naDivisão de Protocolo Geral da Prefei-tura, no horário do expediente (9 às16 horas). A solicitação, de acordo como Artigo 131 do Código Tributário doMunicípio, deve estar acompanhada decroqui ilustrativo do imóvel, contendolocalização e identificação de áreas nãoedificantes, fotografias e, conforme ocaso, laudo técnico realizado porprofissional qualificado. Também sãonecessárias cópia do carnê de IPTU de2014 e o recolhimento da taxa de ex-pediente no valor de R$12,88.

A legislação que incentiva a adoçãode medidas sustentáveis em Valinhosconsidera arborização natural ou re-florestada a área contendo espéciesnativas (flora nacional) ou exóticas, emqualquer estágio, inclusive mudas.“Mesmo os contribuintes que começa-ram a arborizar seu imóvel há poucotempo poderão requerer o benefícioaté o prazo previsto para que o descon-to seja oferecido no imposto de 2015”,explica o diretor do Departamento deMeio Ambiente e engenheiro agrôno-mo, Fernando Antoniazzi, ligado àSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente.

O fiscal do Departamento de MeioAmbiente, Fábio Prazeres, que atua háanos na análise das solicitações, contaque os pedidos de redução de IPTU em

Reduções em tributo para imóveis arborizadospodem ser solicitadas até o próximo dia 30

IPTU VERDE

PARCERIA

Imóvel no bairro San Fernando é um dos que se beneficiam da redução

A Secretaria deObras e Serviços Pú-blicos recebeu naquarta-feira (25)5.000 mudas doConsórcio da Baciados Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí(PCJ). A doação fazparte da parceriaentre a Prefeitura eo Consórcio PCJ, pormeio do Programade Proteção aos Mananciais(PPM).

“Essa é a primeira vez que o PCJdoa as mudas ao município, queserão plantadas daqui a seis meses,já que enfrentamos período deestiagem e também porque as plan-tas passarão pelo processo chama-do de ‘rustificação de mudas’, serãotransplantadas para saquinhosmaiores e melhores”, informa Ra-fael de Gasperi, diretor do Depar-tamento de Praças e Jardins.

Segundo Gasperi, assim que as

Consórcio PCJ doa 5 milmudas para Prefeitura

mudas atingirem de70 a 80 centímetrosde altura serãoiniciados os plantiose enriquecimentos devegetações de Áreasde Preservação Per-manentes (APP). “Asmudas são nativas,características denossa região, edentre as 30 espéciesdoadas estão

Dedaleiro, Guarantan, Jatobá, Oiti,Ypê-Amarelo, Copaiba e Mirindiba”,acrescenta.

O diretor do Departamento dePraças e Jardins lembra ainda que aSecretaria deve receber mudasnativas, a serem doadas pelas con-cessionárias de automóveis e mo-tocicletas, em cumprimento da Lei N°4.996, aprovada em 9 de maio desteano, que estabelece que a cada veícu-lo vendido uma muda de 2 metros dealtura deverá ser doada para oreflorestamento do município.

áreas arborizadas passaram, em umadécada, de 150 a cerca de 600 em 2013.

“Eu observo nas vistorias que façoàs propriedades que há de fato umaconsciência ambiental e uma vontadedos seus responsáveis em manter ou au-mentar as áreas verdes visando, prin-cipalmente, a preservação do meioambiente com o plantio de variadasespécies arbóreas. Sem dúvida esta a-titude contribui para a qualidade domeio ambiente, incentivada pela legis-lação que é uma ferramenta para cola-borar com esta finalidade”, diz.

A arquiteta Miriam Senna, de 57anos, é exemplo de contribuinte quenão vê apenas a questão financeiraquando entra com o pedido para obtera redução no IPTU. Há mais de 20 anosreside em uma propriedade no bairroChácaras San Fernando e há 10 anosrequer o benefício. “Com certeza é bompara o bolso, mas é melhor para o meioambiente. Tenho redução de 45% deIPTU, pois a maior parte da propriedade,de 1.600 metros quadrados, possuimuitas espécies, inclusive ipês, Pau-Brasil e frutíferas. Não abro mão deviver em meio à natureza”, destaca.

Veja abaixo as faixas de redu-

ção de IPTU para áreas arboriza-das estabelecidas pelo CódigoTributário:

- a primeira, de 20%, é para oimóvel que tenha entre 20 e 30% deárea de terreno com arborização,seja ela natural ou cultivada parafins comerciais.

- a segunda, que oferece 30% deredução, atende os contribuintes quetenham 30% e 50% do seu imóvelcom árvores plantadas.

- a terceira faixa oferece 45% deabatimento no imposto para pro-priedades com mais de 50% de es-paço arborizado.

Os interessados em obter infor-mações podem entrar com contatocom a Secretaria da Fazenda, pelostelefones 3849-8029 ou 3849-8033.

Informações sobre descontono IPTU para idosos e aposenta-dos por invalidez na página 2


REPRESSÃO A CRIMES

Apesar de crime, soltar balõesainda é comum em várias regiões dointerior brasileiro, com vários regis-tros de danos a imóveis e incêndiosem áreas verdes. Com base nestarealidade, que se torna ainda maiscomum nos meses de junho e julho, aGuarda Civil Municipal de Valinhosage de diferentes formas para fazervaler a Lei de Crimes Ambientais (LeiNº 9.065/98), segundo a qual é crimenão somente soltar balões, comotambém fabricar, vender ou trans-portar (Artigo 42).

“A pena prevista é de detenção deum a três anos ou multa, ou ambas aspenas, cumulativamente”, explica osecretário de Defesa do Cidadão,Ederson Marcelo Valêncio. “Traba-lhamos na prevenção, com campa-nhas para evitar a soltura. Isso envol-ve palestras em escolas, empresas,faculdades e informações veiculadaspara a mídia”, explica o secretário.

Outra forma de atuação da Guarda

Com estiagem, Guarda Civil ampliaatuação para coibir soltura de balões

Civil é na prática, quando é encon-trado o balão. A GCM detém as pes-soas envolvidas, apreende o balão eos leva para um Distrito Policial ou

Plantão Policial. Quando ocorre in-cêndio, a Guarda aciona a sua equipeambiental e também o Corpo de Bom-beiros. “A soltura de balões pode tra-

zer consequências graves em qual-quer período do ano. No entanto, emépocas de estiagem o perigo é aindamaior”, observa Ederson.

“Problemas como incêndios empostos de combustíveis ou em em-presas que trabalham com produ-tos químicos também estão entreos perigos causados por balões.Além disso, balões podem colidircom aeronaves, pois não são de-tectados por radares, no caso devoos por instrumentos”, completao secretário.

Ederson ainda salienta que, in-dependentemente da apuraçãocriminal, a Guarda Civil Municipal,em parceria com a Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente,poderá autuar administrativamen-te o infrator, cuja multa é de R$5.000,00 por unidade apreendida(balão), conforme estabelece aResolução SMA Nº 48, de 26/05/2014 (Artigo 59).

A Guarda Civil de Valinhos temtrabalhado de forma intensa para mi-nimizar o tráfico de drogas no muni-cípio, em apoio às demais forças poli-ciais, conforme determinação do pre-feito Clayton Machado que acreditano poder da integração entre as for-ças de segurança pública para a pre-venção da criminalidade.

Os resultados das patrulhas feitaspela GCM, expressos em estatísticasmensais, demonstram a eficácia da re-pressão ao crime quando são com-parados os registros feitos pela corpo-ração no período de janeiro a julho de2013 com relação a este ano.

Para se ter uma ideia, foram regis-tradas de janeiro a julho do ano pas-sado 50 ocorrências de porte de dro-gas, contra 33 até esta semana. Já comrelação a casos de tráfico, a GCM aten-deu a 20 ocorrências nos sete primei-ros meses de 2013 e 21 até esta semana.

“A Guarda Civil Municipal deValinhos tem combatido vigorosa-mente o tráfico de entorpecentes nomunicípio. As drogas, hoje, consti-

Corporação também intensifica ação preventiva ao tráfico de drogas

tuem o grande mal da sociedade,pois destroem famílias e corrom-pem os nossos jovens. Porém, a mis-são não é só das forças policiais,mas de toda a sociedade e, sobretu-do, da família. Os pais devem orien-tar e fiscalizar as atividades e ami-zades de seus filhos para que elesnão sejam atraídos pelas drogas”,diz o secretário de Defesa do Cida-

dão, Ederson Marcelo Valêncio. Ocorrências atuais – Dentre as

ocorrências registradas pela GCM deValinhos, uma se destaca pelaquantidade drogas apreendidas. Naúltima segunda-feira (23), no Jardimdas Figueiras, os guardas apreenderamum menor de 15 anos que portava namochila 87 cápsulas contendo cocaína,

600 cápsulas vazias, 200 gramas decocaína pura e 200 gramas de umamistura identificada como Nepal eEtano, substâncias que dão volume àcocaína. O jovem afirmou ser oproprietário das drogas e contou queas vendia no bairro. O menor foiindiciado por tráfico e transferido paraa Fundação Casa, em Campinas.

Já na quinta-feira, 19, após umadenúncia feita pelo número 153 daGCM, a equipe tática da Guarda(ROMU), deteve em flagrante umrapaz de 23 anos, no momento emque ele vendia cocaína a um pintor,de 37 anos, no bairro Roncáglia, porvolta das 20 horas. De acordo com aGCM, o indivíduo que já possuiantecedentes criminais por tráfico dedrogas e furto, foi pego com 24 cáp-sulas contendo cocaína, 10 cápsulascontendo maconha e R$135,00 pro-venientes da venda das drogas. A mo-tocicleta do pintor foi recolhida aopátio enquanto o jovem de 23 anos,apreendido em flagrante e transferidoao 2º DP anexo em Campinas.

ROMU amplia segurança pública comrondas permanentes por toda a cidade

Lei Nº 9.065/98: soltarbalão é crime, como

também fabricar,vender ou transportar


COMUNICAÇÃO DIGITAL

A Prefeitura tem buscado ampliaros canais de comunicação com a so-ciedade. Depois de lançar páginas ofi-ciais no Facebook e no Twitter egalerias de imagens abertas aopúblico no Flickr, o atual governopassa a disponibilizar todas as edi-ções da ‘Imprensa Oficial’ no por-tal ISSUU, plataforma de publicaçãodigital que mais cresce no mundo,com 15 milhões de publicações.

Nesta nova plataforma, queoferece publicações gratuitas em PDF,o setor de Comunicação Social daPrefeitura disponibiliza todas as ma-térias e atos administrativos publica-dos a partir de janeiro de 2013, quan-do o antigo ‘Boletim Municipal’ ganhoucores e assumiu o status de ‘ImprensaOficial de Valinhos’, em atenção ao queera definido em legislação municipaldesde o ano de 1960.

Prefeitura disponibiliza todas as ediçõesdo ‘Imprensa Oficial’ em serviço online

Interativo e moderno, o ISSUUoferece uma grande estrutura aosinternautas, transformandopublicações impressas em publica-ções virtuais - porém mantendo ascaracterísticas da ação de ‘folhear’,só que utilizando o mouse. O ISSUUpermite compartilhar, comentar,publicar e utilizar o códigoembutido (embed code) paracolocar em sites e blogs. “Paraquem trabalha com diagramação,editoração eletrônica, design e afinsé uma ferramenta valiosa”, avalia odiretor de Imprensa da Prefeitura,jornalista Jurandyr Bueno.

O ISSUU permite ainda a criação delistas de amigos, facilitando o processode busca por arquivos específicos. Paravisualizar as publicações não énecessário registrar-se. Basta acessarwww.issuu.com/prefeituradevalinhos.

Conheça as principais formas deinteragir com o atual governo

A comunicação com os cidadãos é essencial para a boa gestão de uma cidade.Com essa proposta, o prefeito Clayton Machado determinou ao Departamento de

Imprensa da Prefeitura de Valinhos a abertura de vários canais de comunicação paraque fiquem à disposição daqueles que moram, trabalham ou visitam o município

que é conhecido como a ‘Capital Brasileira do Figo Roxo’.

Central do Cidadão 156O sistema Central do Cidadão 156 funciona diariamente das 8 às 17 horas. Para

utilizá-lo, basta discar 156, de qualquer telefone. A ligação é gratuita. Por meio destenúmero é possível que o cidadão faça críticas, sugestões, elogios e perguntas. Noato da ligação é aberto um protocolo, para que o cidadão acompanhe o andamento

da sua solicitação.

Portal onlineO portal da Prefeitura de Valinhos reúne informações diversas sobre a cidade. Épossível consultar serviços oferecidos pela administração municipal, além de

notícias e orientações para procedimentos relativos à Prefeitura (como retirada dedocumentos e alvarás).

Acesse: www.valinhos.sp.gov.br

Redes SociaisA Prefeitura está presente no Twitter, no Facebook e no YouTube. O objetivo é

incrementar a cobertura ao vivo de eventos, com imagens e vídeos. Além disso, ocontato por meio dessas redes permite que o cidadão seja ouvido diretamente, sem

intermediários, proporcionando uma relação transparente entre poder público esociedade.

Curta: www.facebook.com/PrefeituradeValinhosSiga: www.twitter.com/PMV_Valinhos

Acompanhe: www.youtube.com/PMValinhos

esta do FigoA Festa do Figo também tem página oficial no Facebook. E esta página

se transformou, a partir de 2014, em mais um canal de comunicação, o ano todo,com a sociedade valinhense e com as milhares de pessoas que todos

os anos se dirigem para Valinhos a fim de prestigiar a festa mais saborosado Circuito das Frutas de São Paulo.

Curta: www.facebook.com/FestadoFigoSiga: www.twitter.com/FestadoFigo

SIM Valinhos

A partir de março de 2014, a Prefeitura inaugurou um novo tempo na história daSaúde Pública, com o lançamento do SIM Valinhos (Saúde Integrada Municipal). Nas

redes sociais, mais dois canais de comunicação estão abertos para divulgar estenovo momento e para interagir com quem precisa dos serviços de saúde.

Curta: www.facebook.com/SIMValinhosSiga: www.twitter.com/ SIMValinhos

Imprensa OficialA ‘Imprensa Oficial’ do Município de Valinhos, inteiramente reformulada a partir de

janeiro de 2013, circula semanalmente e também está disponível em serviço online,para que todas as pessoas possam ‘folhear virtualmente’ as edições, comentar e

fazer o download de todos os arquivos.Acesse: www.issuu.com/PrefeituradeValinhos

Galeria de imagensAs melhores imagens das ações do governo de Valinhos estão disponibilizadas

para download (uso não-comercial) na rede mundial de computadores.Acesse: www.flickr.com/PrefeituradeValinhos


A rainha e as princesas da 31ª Festado Morango de Jarinu estiveram nestaterça-feira (24) na Prefeitura para en-tregar o convite e a programação ofi-cial ao prefeito Clayton Machado. A‘comitiva real’ foi recebida pelo dire-tor de Imprensa do Governo de Vali-nhos, jornalista Jurandyr Bueno, que,em nome do prefeito, parabenizou osorganizadores da festividade.

A 31ª Festa do Morango de Jarinu,que já faz parte do calendário depromoções do Circuito das Frutas, serárealizada nos dias 5, 6, 12 e 13 de julho,

Prefeitura de Valinhos recebe promotorasda 31ª Festa do Morango de Jarinu

com entrada gratuita, no Parque ‘DuílioMaziero’. A abertura oficial está mar-cada para o próximo domingo, 29 dejunho, a partir das 9 horas da manhã.

Assim como as datas de realização,a programação é escolhida pela própriaAssociação dos Produtores de Moran-gos e Hortifrutigranjeiros de Atibaia,Jarinu e Região, que visa fortalecer ospequenos produtores e gerar desen-volvimento econômico para aquelaregião no setor de agricultura eabastecimento. No ano passado, cercade 80 mil pessoas visitaram a festa.

A Prefeitura, por intermédio daSecretaria de Cultura e Turismo,dentro do Projeto Arte Mania, pro-moverá de 1º a 10 de agosto de2014 a exposição denominada‘Novo Panorama das Artes Visuaisde Valinhos 2014’, no Pavilhão deFeiras e Exposições do Parque Mu-nicipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’.

A exposição destina-se aresgatar, após 13 anos, um projetoimportante para os Artistas Visuaisde Valinhos e para a culturavalinhense. “Essa mostra pretendereunir trabalhos representativosde Artes Visuais produzidos porartistas nascidos ou ligados aValinhos, estimulando assim odesenvolvimento artístico e aexpressão criadora”, explica AnaMassara, chefe de Relações Pú-blico-Privado da Secretaria de Cul-tura e Turismo e organizadora daexposição.

As inscrições estarão abertas atéo dia 4 de julho e poderão ser feitaspelo artista ou representante pormeio de ficha de inscrição (originalou cópia) preenchida com letra deforma, de segunda a sexta-feira, das

Exposição trará novo panorama dasartes visuais da cidade de Valinhos

8h30 às 17 horas, pessoalmente oupelo Correio para BibliotecaMunicipal de Valinhos, localizadana Rua Itália, 477, Centro, CEP13270-180 – Fone (19) 3871-6022.Não há taxa de inscrição.

Saiba mais - Poderão partici-par da mostra artistas que nasce-ram em Valinhos; que residem ou que já residiram no município, outrabalham ou estudam efetiva-mente na cidade. Os interessadosdevem ser maiores de 18 anos epoderão inscrever-se nas cate-gorias desenho, pintura em tela,escultura, audiovisual, instalação,fotografia, gravura e grafitagem.

O tema definido pela organizaçãoserá livre e as obras devem seroriginais, recentes (a partir de 2010);não serão aceitas cópias ou relei-turas de outras obras de arte. Maisinformações podem ser obtidas noregulamento no site da Prefeitura:www.va l inhos .sp .gov .br/porta l/a r q u i v o s / b o l e t i n s / 1 4 0 3 . p d f (páginas 22 e 23). Mensagens podemser enviadas para o [email protected].

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, promo-verá na próxima quarta-feira, 2 de julho, FestaJulina para os idosos do Centro de Lazer Cultural eArtístico ‘Roque Palácio’, localizado na Rua CamposSales, 49, no bairro Santa Cruz.

Dentro da programação especial haverá a apre-sentação do Canto Livre e da tradicional ‘Quadrilhados Idosos’, com a presença de aproximadamente300 representantes da Melhor Idade. As festi-vidades serão realizadas a partir das 13 horas.

Quem ainda vai movimentar o evento são os hu-moristas compadre ‘Zé do Córgo’ e ‘Miltóca’, queprometem levar ao palco um show de irreverência.Os humoristas contarão muitos ‘causos’, piadas,interpretarão modas caipiras e paródias quegarantirão boas gargalhadas do público.

Centro de Convivência do Idosorealiza Festa Julina na quarta-feira

Mais informações na Secretaria de Desenvolvi-mento Social e Habitação, no telefone 3849-8030.

O programa – O Programa de Atendimentoao Idoso tem atualmente 1.100 idosos cadastra-dos, com idade a partir dos 60 anos. Osparticipantes têm a oportunidade de se envolverem uma série de atividades voltadas para asocialização, educação, arte, cultura, lazer, alémda prática regular de atividade física.

As ações são desenvolvidas em parceria com assecretarias de Esportes e Lazer e de Cultura eTurismo, além da Associação da Terceira Idade.Entre elas, estão educação física adaptada, alfa-betização informal, canto livre, artesanato, pintura,jogos de salão, coreografia, dança de salão, escaleta,dança figurada, além do Projeto Peixe & Cia.

MELHOR IDADE

INTEGRAÇÃO REGIONAL MAIS CULTURA

Compadre Zé do Corgo animará Festa Julina

‘Comitivareal’ de

Jarinu foirecebida

pelodiretor deImprensa,Jurandyr

Bueno


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

PUBLICAÇÃO DO PROJETO DA LDOFEITA EM CONFORMIDADE COM O ART.152, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS,DEBATIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICASREALIZADAS NOS DIAS 19 DE MAIO DE2014 E 18 DE JUNHO DE 2014,RESPECTIVAMENTE, PELOS PODERESEXECUTIVO E LEGISLATIVO DOMUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercíciode 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Capítulo I - Das Diretrizes Gerais

Art. 1º. A proposta orçamentária relativaao exercício financeiro de 2015 abrangerá osPoderes Legislativo e Executivo, inclusive asentidades da administração indireta.

Art. 2º. Para a elaboração do orçamentomunicipal do exercício financeiro de 2015deverão ser rigorosamente observadas asdiretrizes gerais de que trata este Capítulo, assimcomo os Princípios estabelecidos naConstituição da República Federativa do Brasil,na Lei Complementar nº 101/00, na Lei Federalnº 4.320/64, na Constituição Estadual e na LeiOrgânica do Município, naquilo que pertinente.

Art. 3º. A propositura orçamentária anual,que corresponde ao orçamento fiscal, seráapresentada pelo Poder Executivo juntamentecom:

I. o Programa Analítico de Obras a cargodas respectivas Secretarias Municipais;II. o Orçamento da Seguridade Social,abrangendo, no que couber, os órgãos dasaúde e da assistência social.

Art. 4º. A estrutura orçamentária daadministração pública direta e indireta, queservirá de base para a elaboração doorçamento-programa, obedecerá à disposiçãoconstante nos anexos que integram a presenteLei.

Art. 5º. A proposta orçamentária atenderáa um processo de planejamento permanente,com vistas a atender aos anseios dos váriossegmentos da comunidade, priorizando, nafixação da despesa e na estimativa da receita,os investimentos nas áreas sociais, aausteridade na gestão dos recursos públicos, oequilíbrio orçamentário e a modernização naação governamental.

§ 1°. A proposta orçamentária conterá fundo

orçamentário denominado “Reserva deContingência”, disciplinado pela Lei Municipaln° 1.781/80, destinado exclusivamente à fontede anulação para cobertura de créditosadicionais suplementares ou especiais,identificado pelo código 99999999, emmontante equivalente a, no mínimo, 1% (umpor cento) da receita corrente líquida.

§ 2°. A discriminação, na propostaorçamentária, das despesas quanto à suanatureza far-se-á, no mínimo, por categoriaeconômica, grupo de natureza da despesa,modalidade de aplicação e elemento, nostermos da legislação federal aplicável.

Art. 6º. O Poder Legislativo encaminharáao Poder Executivo sua proposta orçamentáriaparcial até o dia 30 de agosto de 2014.

Capítulo II - Das Metas Fiscais

Art. 7º. A proposta orçamentária anualatenderá às diretrizes gerais estabelecidas noCapítulo I da presente Lei e aos Princípios deUnidade, Universalidade e Anualidade, nãopodendo o montante das despesas fixadasexceder a previsão da receita para o exercíciofinanceiro.

Art. 8º. As receitas e as despesas serãoestimadas, tomando-se por base, emconformidade com os Demonstrativos I a VIII,que dispõem sobre as Metas Fiscais:

I. o índice de inflação apurado nos últimosdoze meses;II. as modificações da legislação tributária;III. a tendência e o comportamento daarrecadação municipal, consideradamensalmente;IV. os reflexos dos planos de estabilizaçãoeconômica editados pelo Poder PúblicoFederal.

Art. 9º. O detalhamento mínimo doPrograma de Trabalho de Governo, a constarda proposta orçamentária do exercício financeirode 2015, é especificado nos Anexos V e VI.

Parágrafo único. A inclusão de novosprogramas ou a exclusão dos programasespecificados no caput, bem como osajustamentos que se fizerem necessários naproposta orçamentária, poderão ser efetivadosconsiderando-se as necessidades apuradas,devidamente justificadas no encaminhamentodo projeto da lei orçamentária.

Art. 10. As despesas de capital nãopoderão exceder quarenta por cento (40%) dovalor global das despesas fixadas na propostaorçamentária.

Art. 11. Os pagamentos de serviços dadívida pública e de despesas com pessoal eencargos sociais terão prioridade sobre asações de expansão.

Art. 12. Na seleção das prioridadesestabelecidas no Plano Plurianual do Município,a serem incluídas na proposta orçamentária doexercício financeiro de 2015, será levada emconsideração a capacidade financeira do eráriomunicipal.

Art. 13. As alterações que ocorreremdurante a execução orçamentária do exercíciofinanceiro de 2015, por meio de abertura decréditos adicionais especiais, são autorizadasa compor o Plano Plurianual do Município, casonão estejam contempladas em lei.

Art. 14. As diretrizes e metas constantes

na presente lei para o exercício de 2015constam do Plano Plurianual do Município,objeto da Lei n° 4.957, de 13 de dezembro de2013.

Art. 15. Os repasses de recursosfinanceiros do Departamento de Águas eEsgotos, relativos ao reembolso total ou parcialde despesas devidas à administração direta,constantes da proposta orçamentária doexercício de 2015 da Autarquia, serão sempreprecedidos de requerimento com as devidasjustificativas para a sua liberação, obedecidasas disposições da Lei n° 4.040, de 19 desetembro de 2006.

Art. 16. Na destinação de recursos para asentidades assistenciais, filantrópicas e outrasentidades do terceiro setor, por meio deconcessão de auxílios, subvenções e celebraçãode convênios, deverão ser observadasobrigatoriamente as condições e as exigênciasestabelecidas pela Lei n° 3.650, de 02 dedezembro de 2002.

§ 1°. A relação das entidades beneficiadas,referidas no caput deste artigo, consta no anexodemonstrativo da presente Lei.

§ 2°. É o Poder Executivo autorizado aproceder a abertura de crédito adicional especiale/ou suplementar, quando necessário,objetivando atender a insuficiência de recursosorçamentários ou sua inexistência, naconcessão de subvenções e auxílios àsentidades assistenciais e filantrópicas,observados os limites e condições estabelecidospela presente Lei e pela Lei n° 3.650/02.

§ 3°. Os critérios e procedimentosdeterminados no Comunicado SDG nº 14/2010, expedido pelo Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, também deverão serobservados na destinação de recursos àsentidades referidas no caput.

Art. 17. Os repasses financeiros destinadosao Departamento de Águas e Esgotos serãosubmetidos às normas e condições referidasno art. 15.

Art. 18. A continuidade das obras em curso,em decorrência dos recursos orçamentários efinanceiros vigentes, dar-se-á com a destinaçãode recursos suficientes no exercício de 2015,conforme anexo demonstrativo da presente lei.

Art. 19. A criação de cargos, empregos oufunções públicas para a admissão oucontratação de pessoal e a concessão dequalquer vantagem ou aumento remuneratórioautorizados por lei específica, de acordo comas normas constitucionais e legais vigentes,passarão a integrar as diretrizes orçamentáriasestabelecidas pela presente lei nos anexos demetas e prioridades.

Art. 20. Os dispêndios com propaganda epublicidade oficial serão atendidos por dotaçõesorçamentárias específicas na lei orçamentáriaanual, em conformidade com as exigências dalegislação eleitoral vigente.

Art. 21. Os anexos relativos àdemonstração de destinação de recursos paraentidades assistenciais, filantrópicas e outrasentidades do terceiro setor, disciplinados no art.16, assim como os demonstrativos da execuçãode obras em curso referidos no art. 18, integrama presente lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 22. As despesas consideradasirrelevantes nos termos do art. 16, § 3°, da LeiComplementar n° 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal), são aquelasestabelecidas no limite atual de R$ 8.000,00(oito mil reais), para a realização de dispensade licitação, em conformidade com a LeiFederal n° 8.666/93.

Parágrafo único. O valor definido no caputdeste artigo acompanhará as alteraçõesestabelecidas para os limites da mencionadamodalidade licitatória.

Art. 23. O Poder Executivo Municipal éautorizado, nos termos estabelecidos pelaConstituição Federal, a:

I. realizar operações de crédito porantecipação da receita, nos termos dalegislação em vigor, até o limite de 10%(dez por cento) da receita estimada;II. abrir créditos adicionais suplementaresaté o limite de cinquenta por cento (50%)das dotações do orçamento da despesa,consignadas nos quadros da “Natureza daDespesa”, com os recursos resultantes deanulação parcial ou total;III. abrir créditos adicionais suplementaresaté o limite de trinta por cento (30%) dasdotações do orçamento da despesa,consignadas nos quadros da “Natureza daDespesa”, com os recursos resultantes deexcesso de arrecadação.

Parágrafo único. O Poder Legislativo éautorizado a proceder, mediante Ato da Mesada Câmara Municipal, a suplementação de suasdotações orçamentárias, desde que os recursosnecessários para as coberturas sejamprovenientes de anulação de suas própriasdotações, observado o limite referido no incisoII deste artigo, quanto ao percentual de 50% decada dotação orçamentária consignada.

Art. 24. É o Poder Executivo autorizado arealizar a proposta orçamentária, caso oautógrafo da lei orçamentária não sejaencaminhado até o início do exercício de 2015pelo Poder Legislativo, na base de um dozeavos (1/12) em cada mês.

Capítulo III - Do Orçamento Fiscal

Art. 25. O orçamento fiscal que abrangeos Poderes Executivo e Legislativo, bem comoas entidades da administração indireta,cumprirá as exigências constitucionais e legaisquanto aos limites:

I. de aplicação na manutenção edesenvolvimento do ensino;II. de aplicação na manutenção edesenvolvimento da saúde;III. para pagamento de despesas compessoal e encargos sociais.

Art. 26. Os orçamentos fiscais doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhose do Instituto de Previdência Social dosServidores Municipais de Valinhos – VALIPREVserão demonstrados de forma global no projetode lei orçamentária, discriminando a totalidadede suas receitas e despesas.

Art. 27. Até trinta dias após a publicaçãoda lei orçamentária, o Poder Executivoestabelecerá a programação financeira e ocronograma de execução mensal dedesembolso, para a compatibilização dosrecursos orçamentários com os recursosfinanceiros.

LDO 2015


Art. 28. É o Poder Executivo autorizado aestabelecer por Decreto, sempre quenecessário, a limitação de empenho dasdotações orçamentárias e da movimentaçãofinanceira dos órgãos da administração diretae indireta, objetivando atingir as metas fiscais.

Art. 29. Nos critérios para a concessão ouampliação de incentivo ou benefício de naturezatributária, que resultarem em renúncia dereceitas, nos termos da Lei de ResponsabilidadeFiscal, será obedecido o atendimento dosseguintes requisitos essenciais:

I. elaboração prévia de relatório de

impacto orçamentário-financeiro, relativoao exercício de sua vigência e nos doisexercícios seguintes;II. a renúncia de receitas poderá serdemonstrada por meio das projeções desua inclusão na Lei Orçamentária Anual,sem qualquer afetação das metas fiscaisjá definidas na Lei de DiretrizesOrçamentárias; ou ainda por meio decompensações oriundas de aumento dereceitas, resultantes da majoração dealíquotas, ampliação da base de cálculo eaumento ou criação de tributos municipais,obedecidas as normas do § 2° do artigo14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LeiComplementar n° 101/2000);III. o excesso de arrecadação em carátergeral das rubricas da receita orçamentáriamunicipal, também poderá ser utilizado

nas situações referidas no inciso anterior,havendo opção da renúncia a sercompensada por aumento de receitas;IV. nas situações em que ocorra renúnciade receitas, tratando-se de concessão debenefícios fiscais oriundos de anistias eremissões, a comprovação do impactoorçamentário será sempre demonstradapor meio de perda de receitasconsideradas nas projeções da LeiOrçamentária Anual, obedecidas as metasfiscais já definidas na Lei de DiretrizesOrçamentárias;V. para a concessão de quaisquerbenefícios fiscais, deverão ser cumpridasas disposições do artigo 239 da Lei n°3915/2005 (Código Tributário Municipal),

que impede o seu gozo pelos contribuintesque se encontrarem em débito com aFazenda Municipal.

Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura Municipal de Valinhos,aos

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

ANTONIO CARLOS PATARASecretário da Fazenda


P.L. 44/14 – Autógrafo nº 38/14 – Proc. nº1132/14-CMV – Proc. n° 10.360/14-PMV

LEI Nº 5.009DE 26 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a instalação dedispositivos para interromper oprocesso de sucção em piscinas de usocoletivo.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo80, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1°. Ficam os clubes sociais e esportivos,

condomínios, hotéis, academias eassemelhados, onde haja piscinas de usocoletivo, obrigados a instalarem dispositivo queinterrompa o processo de sucção da piscina ouutilizar o sistema de sucção aberta.

Art. 2°. Caberá ao Executivo regulamentara fiscalização da execução do disposto nestaLei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 26 de junho de 2014.



Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONISecretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Egivan LoboCorreia.

Rafaela Baldin Silva CaldeiraDiretora do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Do P.L. nº 81/14 – Mens. nº 12/14 – Aut. nº50/14 – Proc. nº 2.231/14-CMV – Proc. n°

1.384/14-PMV

LEI N° 5.010DE 26 DE JUNHO DE 2014

Institui o Plano de Modernização daEducação Pública do Município deValinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1°. É instituído, em conformidade comas disposições emergentes da presente Lei, oPlano de Modernização da Educação Públicado Município de Valinhos, visando propiciar:

I. melhores condições de atendimento àpopulação;II. melhores condições de trabalho aosservidores da área da educação;III. aumento de qualidade e deprodutividade na educação.

Art. 2°. O Plano de Modernização daEducação Pública do Município de Valinhosconsiste na implantação de sistema degeorreferenciamento em todas as unidadeseducacionais municipais, visando a plena gestãoeletrônica das escolas e a adoção de sistema

de ponto eletrônico para especialistas eprofessores.

Parágrafo único. O plano instituído por estaLei será administrado, em conjunto, pelasSecretarias da Educação, de Assuntos Internose da Fazenda, no âmbito de suas competênciasregulamentares, mediante o desenvolvimentodas ações pertinentes.

Art. 3°. É instituída premiação mensal, nãoincorporável, na seguinte conformidade:

I. diretor de unidade escolar: R$489,06;II. vice-diretor de unidade escolar:R$423,51;III. coordenador pedagógico: R$413,56;IV. supervisor de ensino: R$619,10.

§ 1°. A premiação referida no caput serádevida aos especialistas da educação emcontrapartida à execução das ações deimplantação do georreferenciamento naeducação municipal.

§ 2°. A premiação referida no caput serápaga sem prejuízo aos valores devidos emdecorrência das horas de serviço efetivamenteprestadas, não incidindo para o cálculo de hora-extra, 13° salário e licença-prêmio.

Art. 4°. É estabelecido o dia primeiro dejaneiro de cada exercício como data-base paraa revisão dos valores referidos nesta Lei, ficandoa Administração Municipal desde já autorizadaa repor por Decreto o valor referente à efetivaperda do poder aquisitivo em função da inflaçãocumulada no período dos doze mesesantecedentes, apurada esta pelo INPC, semdistinção de índices.

Art. 5°. As despesas decorrentes daaplicação da presente Lei serão suportadas porconta de verbas próprias, consignadas emorçamento.

Art. 6°. A presente Lei será objeto deregulamento, visando seu detalhamento.

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor em 1° dejulho de 2014.

LEIS





Institucionais

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

P.L. nº 99/14 – Mens. nº 15/14 – Aut. nº 51/14 – Proc. nº 2.543/14-CMV – Proc. ns.

8.006/13 e 13.098/13-PMV


Inclui dispositivos na Lei n° 4.957/13,que “dispõe sobre o Plano Plurianualdo Município de Valinhos, para operíodo de 2014 a 2017 e dá outrasprovidências” e na Lei nº 4.876/13, que“dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercíciode 2014”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,


Art. 1°. A Lei nº 4.957, de 13 de dezembrode 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianualdo Município de Valinhos, para o período de2014 a 2017 e dá outras providências”, éalterada mediante a inclusão de novas tabelasaos anexos II e III, na forma dos respectivosanexos da presente Lei.

Art. 2°. A Lei nº 4.876, de 10 de julho de2013, que “dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercício de 2014”,é alterada mediante a inclusão de novas tabelasaos anexos V e VI, na forma dos respectivosanexos da presente Lei.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.


Institucionais


P.L. nº 100/14 – Mens. nº 16/14 – Aut. nº 52/14 – Proc. nº 2.544/14-CMV – Proc. n° 8.006/13 -PMV


Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional, especial, até a importânciade R$ 2.149.500,00 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), destinado aadequar as dotações orçamentárias da Secretaria de Assuntos Internos às despesas incorridas naexecução de projeto do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestãodos Setores Sociais Básicos, na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201311.074/4490.39.00 Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica ...................................... R$1.609.325,000412201311.074/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 25.000,000412201311.074/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 515.175,00

Subtotal ................................................ R$2.149.500,00TOTAL GERAL .....................................R$2.149.500,00

Art. 2º O crédito adicional especial autorizado no art. 1° será coberto na seguinte conformidade:I. R$ 1.934.550,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinqüentareais) provenientes de operação de crédito, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º,inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal n° 4.782/2012;II. R$ 214.950,00 (duzentos e quatorze mil, novecentos e cinqüenta reais) provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201312.077/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 214.950,00Subtotal ................................................ R$ 214.950,00TOTAL GERAL .....................................R$214.950,00

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

DECRETO N° 8.692DE 23 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre abertura de créditoadicional suplementar, autorizadapela Lei nº 4.964, de 27 de dezembrode 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento,do Departamento de Finanças, da Secretariada Fazenda, em conformidade com asdisposições da Lei nº 4.964, de 27 de dezembrode 2013, um crédito adicional suplementar, na

importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintesdotações do orçamento:

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Gabinete do Secretário0412201312.075/3390.39.00Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 75.000,00Subtotal ................................................ R$ 75.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 75.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Gabinete do Secretário0412201312.051/3390.36.00Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ........................................ R$ 35.000,000412201312.051/3390.39.00Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 40.000,00Subtotal ................................................ R$ 75.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 75.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de junho de 2014.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 294/2014-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.006/13-PMV.




Prorroga o prazo de validade doconcurso público nº 01/2012 na formaque especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É prorrogado o prazo de validadedo concurso público nº 01/2012, homologadoatravés do Decreto n. 8.120/12, emconformidade com as disposições constantesdo item 1.3 do respectivo Edital, por mais doisanos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 7.513/11-PMV.


Institucionais


Dispõe sobre abertura de créditoadicional especial, autorizada pela Leinº 5.012, de 25 de junho de 2014.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento,do Departamento de Finanças, da Secretariada Fazenda, com fundamento nas disposiçõesda Lei nº 5.012, de 26 de junho de 2014, umcrédito adicional especial, na importância deR$ 2.149.500,00 (dois milhões, cento e


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

quarenta e nove mil e quinhentos reais), na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201311.074/4490.39.00 Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica .................................... R$ 1.609.325,000412201311.074/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 25.000,000412201311.074/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 515.175,00

Subtotal .............................................. R$ 2.149.500,00TOTAL GERAL ................................... R$ 2.149.500,00

Art. 2º O crédito adicional especial aberto no art. 1° será coberto na seguinte conformidade:I. R$ 1.934.550,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais)provenientes de operação de crédito, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso IV, da LeiFederal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal n° 4.782/2012;II. R$ 214.950,00 (duzentos e quatorze mil, novecentos e cinqüenta reais) provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201312.077/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 214.950,00Subtotal .............................................. R$ 214.950,00TOTAL GERAL ................................... R$ 214.950,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 295/2014-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.006/13-PMV.



PLANTONISTA DO MÊS DE JULHO DE 2014

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

ALEXANDRE DIONISIO DE OLIVEIRAFones: (19) 3229-5828 e (19) 98808-2145

VALDEMIR CORBANODepto. de Transportes Internos Diretor

Edital nº 004/2014 – SAI

A Secretaria de Assuntos Internos comunicaque o servidor abaixo relacionado ficará de plantãopara atendimento de situações emergenciais destaSecretaria, no período de 01/07 a 31/07/2014,

conforme Decreto nº 5049/99.

· Adriano Moreira42*8002 / 7819.7445

Alcidnei SentalinSecretário

Secretaria de Assuntos Internos

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.720 / 2014

Considerando os elementos constantes dosexpedientes administrativos C. I. nº 584/2014 -S.E.L., resolve:

D E S I G N A R,

com fundamento no artigo 329, da Lei nº2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c Anexo X da Lei nº 4395/2008, os seguintesservidores:

1. Ivan Luiz Dinofre Argentone, para o exercícioda Função Gratificada de Superior de Área - NívelMédio, junto a Secretaria de Esportes e Lazer, apartir de 17 de junho de 2014;

2. Patrícia Akemi Tengan Hirayama, para oexercício da Função Gratificada de Superior deÁrea - Nível Médio, junto a Secretaria de Esportese Lazer, a partir de 17 de junho de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo Protocolado nº7.995 / 2014-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), para apurar os fatostrazidos ao conhecimento desta Administração, nobojo do expediente administrativo acima citado,com a finalidade de averiguar o contrato celebradoe os 02 (dois) termos aditivos entre o Município deValinhos e a empresa FACCONSTRU Construção,Sinalização, Administração e Participações Ltda,alvo do TC - 001810/003/07.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbidapara apurar os fatos apontados no referido processo.

III - NOMEAR os servidores Kerolin EndImpassionato Dal Bianco, detentora do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo I, emexercício no cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão de Expediente, em substituição, lotadana Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,na condição de Presidente da Comissão, BrunaPimentel Cilento, detentora do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais eFabiana Cristina Barbosa, detentora do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, emexercício no cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Classificação de Licitação ePregrão Eletrônico, lotada na Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, na condiçãode membros, para compor a Comissão Sindicanteinstituída com o objetivo de apurar os fatos comonoticiados no processo supracitado, a qual deveráofertar suas conclusões, mediante circunstanciadorelatório conclusivo a esta Autoridade Municipal,


Dispõe sobre a composição doConselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência – CMDPD, naforma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência, instituído pela Leinº 4.192, de 19 de outubro de 2007, écomposto na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:a. Integrantes da Secretaria da Cultura eTurismo:

1. Titular: Silvio Oliveira Lima;2. Suplente: Monica Santos da Silva;

b. Integrantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Vagner Alves de Souza;2. Suplente: Bruno Vinícius MarósticaMamprim;

c. Integrantes da Secretaria da Educação:

1. Titular: Renata Maria dos SantosPagotto;2. Suplente: Aline Cristina OlivaRoberto;

d. Integrantes da Secretaria de Esportese Lazer:

1. Titular: Cristiano Eduardo Belli;2. Suplente: Wesley Perceguini;

e. Integrantes da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente:

1. Titular: Marialice Faria Pedroso;2. Suplente: Críssia Olivari StefanutoBottura;

f. Integrantes da Secretaria da Saúde:1. Titular: Claudia Aparecida MarchettiDuarte;2. Suplente: Adriana Abud Pereira;

g. Integrantes da Secretaria deTransportes e Trânsito:

1. Titular: Odair Pelissari;2. Suplente: Rosana Ramos da SilvaSantos;

II. Representantes da sociedade civil:a. Integrantes de entidades prestadorasde serviços às pessoas com deficiência:

1. Titulares:1.1. Rodrigo Souza da Silva;1.2. Roberta Maria MarcondesCimino;

2. Respectivos suplentes:2.1. Cristiane Aparecida Jesuíno;2.2. Vanilton Senatore;

b. Integrantes de entidades de assistênciasocial ou de defesa dos direitos daspessoas com deficiência:

1. Titulares:1.1. Maria Benedita das Dores;1.2. Marcos Araújo;

2. suplentes: não indicados;c. Integrantes de entidades de classe:

1. Titulares:1.1. Jose Carlos da Silva;1.2. Sandra Regina da Silva;1.3. Fernando Luiz Torsani;

2. Respectivos suplentes:2.1. Natálie Stefânia Terciotti;2.2. Francisco Glycério de FreitasNeto;2.3. Elcio Miguel Persichitti.

§1°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§2°. O mandato dos membros ora referidos,consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lein° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de doisanos.

§3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art 2º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns.8.069/12, 8.103/12 e 8.369/13.




Institucionais

SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOASSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº12.751/06-PMV.


Institucionais


dentro do prazo de 30 (trinta) dias.



considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Cristiane Silva dos Santos, para exercer o cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do anexo VIII,da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações, juntoà Secretaria da Educação, a partir de 18 de junhode 2014.




N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Leila de Moura, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, Ref. 23, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de junho de 2014;

2. Maria Luiza Chiminazzo, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do anexo VIII,da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações, juntoà Secretaria da Educação, a partir de 23 de junhode 2014;

3. Rosana Banin, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, Ref. 23, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 23 de junho de 2014.




N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Fernanda Lisboa Madruga Vadillo, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do anexo VIII,da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações, juntoà Secretaria da Educação, a partir de 24 de junho

de 2014.


PORTARIA Nº 13.725 / 2014D E S I G N A R,

com fundamento no artigo 329, da Lei nº2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c Anexo X da Lei nº 4395/2008, a seguinteservidora:

Sandra Luiz Magalhães Miranda, para oexercício da Função Gratificada de Ouvidor Chefeda Guarda Civil Municipal - nível superior, junto aSecretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 09 dejunho de 2014, nos termos do expedienteadministrativo C. I. nº 208/2014-SDC.


PORTARIA Nº 13.726 / 2014D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Marcelo Andrade da Silva, Matrícula 24764,ocupante do cargo de provimento efetivo deMotorista de Veículo Leve II para desempenharsuas funções na Secretaria da Saúde a partir de 30de junho de 2014.


PORTARIA Nº 13.727 /2014

Considerando elementos constantes noexpediente administrativo protocolado nº 7.962/2014 - P.M.V;

Considerando a supremacia do interessepúblico, que se assenta na finalidade precípua daprestação de serviços à coletividade, adstrita a todosos fatos ou todas as coisas que se entendem debenefício comum ou para proveito geral, ou que seimponham para uma necessidade coletiva;

Considerando a impossibilidade do órgão ouentidade cessionária em atender as suasnecessidades de serviço com os próprios recursoshumanos de que dispõe, não havendo meios desupri-las com remanejamento de pessoal ouredobrado esforços dos servidores ali existentes;

Considerando que o afastamento para provero órgão ou entidade cessionária dar-se-á em carátertransitório e específico, estritamente para atendera necessidade que ali exista, dentro de um prazopreestabelecido, a teor da norma estatutária;

Considerando convênio firmado com oTribunal de Justiça de São Paulo, autorizado atravésda Lei nº 3.782/2004;

Considerando, ainda, assegurada a percepçãodo estipêndio correspondente ao padrão do cargoexercido nesta Municipalidade, resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

com fundamento no artigo nº 119 c/c o artigonº 114 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), sem prejuízo devencimentos ou remuneração, a servidora LaraLeila Barroso Baron, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, da Secretaria da Educação, junto a 34ªZona Eleitoral - Valinhos, do Tribunal RegionalEleitoral de São Paulo, durante o período de 27 dejunho de 2014 a 31 de dezembro de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo Protocolado nº10.042 / 2014-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), para apurar os fatostrazidos ao conhecimento deste Chefe do PoderExecutivo e, com base no parecer do senhorSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais,aliados a necessidade de buscar-se resguardar ointeresse público e a moral administrativa,independente de qualquer outro interesse que possaprevalecer, cujos limites da investigação sãoaqueles circundados ao objeto da matéria constantena representação do Munícipe à Câmara Municipal,cuja cópia integra os autos acima citado.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbidapara apurar os fatos apontados no referido processo.

III - NOMEAR as servidoras Rafaela Baldin SilvaCaldeira, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento Técnico-Legislativo, lotada na Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, na condição de Presidenteda Comissão, Kerolin End Impassionato Dal Bianco,ocupante do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, em exercício no cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deExpediente, em substituição, lotada na Secretariade Assuntos Jurídicos e Institucionais, e ThelmaCristina Coleta Alves, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, emexercício no cargo de provimento em comissão deAssistente Técnico, lotada na Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, na condiçãode membros, para compor a Comissão Sindicanteinstituída com o objetivo de apurar os fatos comonoticiados no processo supracitado, a qual deveráofertar suas conclusões, mediante circunstanciadorelatório conclusivo a esta Autoridade Municipal,dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº038 / 2014-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea"a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Leinº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Fabrizio Orcioli, do cargo de provimento emcomissão de Chefe de Setor de Documentação eAcervo, da Secretaria de Cultura e Turismo, a partirde 23 de junho de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº038 / 2014-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Fabrizio Orcioli, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor de Divisão deProjetos Ambientais, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei

nº 4.395/2008, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, a partir de 24 de junho de 2014.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 024/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 003/2014.

Aos vinte e seis dias do mês de junho do anode dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301,neste município de Valinhos, Estado de São Paulo,encerraram os trabalhos referente apresentaçãodos candidatos aprovados no Concurso Público n.º01/2010, para provimento de cargo público,convocados através do Edital de Convocação n.º003/2014 tendo sido lavrada a presente Ata, como fim de relatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de apresentar os documentos exigidospara provimento do cargo, a seguir:

CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO

CIDADÃOCandidatos Convocados:37 MARCELO SANTOS HONORIO DA

SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 083/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 014/2014.

Aos vinte e três dias do mês de junho do anode dois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sãoinformados os trabalhos referentes à apresentaçãoe demais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerada apta para nomeação,a candidata abaixo:


SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL nº 010/2014 - SDSH

A Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação comunica que o servidorabaixo relacionado ficará de plantão paraatendimento de situações emergenciais queenvolvam serviços para o Conselho Tutelar,no período de 01/07/2014 a 31/07/2014,conforme Decreto nº 5.049/1999.

- Marcos César Vasconcellos Bittencourt,matrícula nº 20.914.

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:363 LEILA DE MOURA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pela Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.



ATA N.º 084/2014


Aos vinte e três dias do mês de junho do anode dois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes à apresentaçãoe demais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram consideradas aptas paranomeação, as candidatas abaixo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:366 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS369 ROSANIA BANIN




ATA N.º 085/2014


Aos vinte e três dias do mês de junho do anode dois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sãoinformados os trabalhos referentes à apresentaçãoe demais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:



SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

PORTARIA DA SELNº 05, DE 24 DE JUNHO DE 2014.

Compõem a Comissão Organizadorados 58º Jogos Regionais - 2014

Paulo Rogério Oliveira Sabioni, Secretáriode Esportes e Lazer do Município de Valinhos,no uso das atribuições que lhe são conferidas

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:378 MARIA LUIZA CHIMINAZZO SOARES




ATA N.º 086/2014


Aos vinte e quatro dias do mês de junho doano de dois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes à apresentaçãoe demais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:



LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:380 FERNANDA LISBOA MADRUGA

VADILLO




EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 007 / 2014 -SAI

Pelo presente comunicado, fica a pessoa abaixorelacionada, a comparecer à Divisão de Folha dePagamento, do Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, sito a Rua AntonioCarlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, para tratar de assunto relacionadoao processo correlato, a seguir:

Nome do FuncionárioSimone Aguila GalvezProtocolado nº3874 / 2014-PMV

O não comparecimento no prazo estipuladoimplicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.


Márcio Roberto Guaiume Diretor da Divisão de Folha de Pagamento

Tatiana da Silva PereiraAgente Administrativo II - SAI


Silvia Elena Basetto Villas BoasSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação


SECRETARIA DA

FAZENDA

pela Lei nº 4.395/2008, alterada pelas Leisnºs 4513/2009, 4574/2010 e 4731/2011e pelo Decreto n° 8278, de 04 de janeiro de2013.

E S T A B E L E C E :

Art. 1º - Institui a Comissão Organizadorados 58º Jogos Regionais - 2014 através daPortaria da SEL nº 05, de 24 de junho de 2014,fica composta pelos seguintes membros:

I. Chefe:Wesley PerceguiniII. Assistente de Chefia:Adriano da Costa VitorinoIII. Assessoria de Imprensa:Cristiano Eduardo BelliIV. Manutenção:Peterson Alves PereiraV. Roupeiro:Paulo José SerrazesVI. Tesoureiro:Estefânia dos Santos Pereira

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 24 de Junho de 2014.

Paulo Rogério Oliveira SabioniSecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

EDITAL Nº 09/2014 - S.F.

A Secretaria da Fazenda, comunica que oservidor abaixo relacionado, ficará de Plantão paraatendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a esta Secretaria,no período de 01/07/2014 a 31/07/2014,conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

Silvia Mara Cintra Morasi - Auditor Fiscal


ANTONIO CARLOS PATARASecretaria da Fazenda

Secretário

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS


EDERSON MARCELO VALÊNCIOSecretário de Defesa do Cidadão

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 268/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014 -

Aquisição de placas de metalonO Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

devidamente assistido pelo Secretário de Obrase Serviços Públicos e pelo Secretário deLicitações, Compras e Suprimentos, no uso desuas atribuições legais, vem, COMUNICAR atodos os participantes do certame em epígrafee demais interessados, que decidiramREVOGAR o processo licitatório, comfundamento no artigo 49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações,considerando a manifestação exarada nas fls46 do presente processo.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazopara interposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea"c", da referida Lei.



Eng. ELISEU DIAS DA SILVASecretário de Obras e Serviços Públicos


Suprimentos



Contratação de empresa para implantação dosistema de escrituração eletrônica do ISSQN.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal,devidamente assistido pelo Secretário daFazenda e pelo Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, no uso de suasatribuições legais, vem, COMUNICAR a todosos participantes do certame em epígrafe edemais interessados, que decidiram REVOGARo processo licitatório, com fundamento no artigo49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasposteriores alterações.






Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 345/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 -Prótese de membros inferiores. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR e APROVAR oscatálogos da empresa Vanderlei Natalin deBrito, primeira classificada para o lote 01 dopresente processo. Valinhos, 17 de junho de2014.


Concreto Usinado. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Casamax ComercialLtda., primeira classificada para os lotes 01 e02 do presente processo. Valinhos, 16 de junhode 2014.


Aquisição de aparelho de ar condicionado. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR eAPROVAR os catálogos das empresas MonteiroCalças & Calças Ltda. ME, primeira classificadapara os lotes 01 e 02; Marcio Rodrigo ValérioME, primeira classificada para o lote 03 dopresente processo. Valinhos, 23 de junho de2014.


Instalação de concertina. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR a empresa DoniseteFrutuoso MEI, primeira classificada para o lote01 do presente processo. Valinhos, 16 de junhode 2014.


Aquisição de parque infantil. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR a empresa Alves dePaula Playgrounds Ltda. ME, primeiraclassificada para o lote 01 do presente processo.Valinhos, 17 de junho de 2014.


Aquisição de cadeiras tipo secretaria. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Elza dos Santos Pereira ME, primeiraclassificada para o lote 01 do presente processo.Valinhos, 16 de junho de 2014.


Confecção e instalação de placa tipo letra caixa.A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa S. N. Barbosa Comunicação VisualME, primeira classificada para o lote 01 dopresente processo. Valinhos, 25 de junho de2014.


Areia, pó de pedra, pedrisco, pedra e bicacorrida. A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICARas empresas Hamover Comércio de Materiaispara Construção Ltda. ME, primeira classificadapara o lote 01; Extratora de Minerais ItaguaçuEIRELI ME, primeira classificada para o lote 02do presente processo. Valinhos, 25 de junho de2014.


Ferramentas. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1) DESCLASSIFICAR a empresa Fergavi

OBJETO: Suco de fruta. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 17/07/14 às 09h30

PROCESSO DE COMPRAS Nº 508/2014- PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2014

OBJETO: Filmes raio X, fixador e revelador.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/07/14 às 14h30


OBJETO: Contratação de operadora deplano de assistência médico-hospitalar. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/07/14 às09h30


OBJETO: Confecção de talão zona azul.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/07/14 às 14h30


OBJETO: Exames médico. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 21/07/14 às 9h30


OBJETO: Impressos. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 24/07/14 às 9h30


OBJETO: Uniformes. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 24/07/14 às 14h30


OBJETO: Forro em PVC. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 25/07/14 às 9h30


OBJETO: Caixas térmicas. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 25/07/14 às 14h30


OBJETO: Papel couche A4. DATA/HORADA SESSÃO PÚBLICA: 29/07/14 às 9h30


OBJETO: Papel sulfite A4. DATA/HORA DASESSÃO PÚBLICA: 29/07/14 às 14h30

As sessões serão realizadas no PaçoMunicipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consultaao edital pelo site www.valinhos.sp.gov.br.Informações: 19 3871-1213


Suprimentos



Contratação de empresa para monitoramentovia CFTV e OCR.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal,devidamente assistido pelo Secretário de Defesado Cidadão e pelo Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, no uso de suasatribuições legais, vem, COMUNICAR a todosos participantes do certame em epígrafe edemais interessados, que decidiram REVOGARo processo licitatório, com fundamento no artigo49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasposteriores alterações, considerando amanifestação exarada nas fls 548 do presenteprocesso.



RESUMO DE EDITAIS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 400014/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 -VALIPREV

OBJETO: Microcomputadores, impressorae notebook. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA:15/07/14 às 9h30


OBJETO: Tubos, seringas e agulhas. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/07/14 às14h30



Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 1233/2013,transcorrido o prazo recursal estabelecido noinciso I, alínea “b”, do art. 109 da Lei Federalnº 8.666/93 e verificando que o procedimentotranscorreu sem vícios, HOMOLOGO opresente procedimento licitatório. Ao Sr. PrefeitoMunicipal para as providências quanto àadjudicação, se o caso. Valinhos, 16 de junhode 2014. Sidnei Luiz Argentone - Secretário deLicitações, Compras e Suprimentos.

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 1233/2013 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação à empresavencedora: Empresa Investimentos CampinasComercial Pavimentadora e Construtora Ltda.,primeira classificada para o objeto do presenteprocesso, nas estritas condições constantes doedital licitatório. Publique-se. Valinhos, 16 dejunho de 2014. Clayton Roberto Machado -Prefeito Municipal

PROCESSO DE COMPRAS Nº 284/2014Com base nos elementos constantes neste

Processo de Compras n. º 284/2014,transcorrido o prazo recursal estabelecido noinciso I, alínea “b”, do art. 109 da Lei Federalnº 8.666/93 e verificando que o procedimentotranscorreu sem vícios, HOMOLOGO opresente procedimento licitatório. Ao Sr. PrefeitoMunicipal para as providências quanto àadjudicação, se o caso. Valinhos, 27 de junhode 2014. Sidnei Luiz Argentone - Secretário deLicitações, Compras e Suprimentos.

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 284/2014 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação à empresavencedora: MAIC Engenharia Ltda., primeiraclassificada para o objeto do presente processo,nas estritas condições constantes do editallicitatório. Publique-se. Valinhos, 27 de junhode 2014. Clayton Roberto Machado - PrefeitoMunicipal

EXTRATO DE INSTRUMENTOCONTRATUAL

MÊS DE JUNHO/2014

EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DEJUNHO/2014

Termo de Contrato nº: 073/2014Processo de Compras nº: 0284/2014Modalidade de Licitação: Tomada de Preços

nº 004A/2014Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOSContratada: MAIC ENGENHARIA LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada de engenharia para a execuçãode rebaixamento de calçadas para a travessiade pedestres em diversos locais na cidade deValinhos, Estado de São Paulo, com ofornecimento de materiais, mão de obra eferramental necessário, pelo critério dejulgamento de menor preço global – Convêniocom o Governo Federal – Ministério dasCidades – Convênio n.º 29.750/2012.

Valor: R$ 253.042,82Vigência: 04 (quatro) mesesData da Assinatura: 27/06/2014

Valinhos/SP, 27 de junho de 2014.


Suprimentos

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

ATA DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICADO LOTEAMENTO VILA MOLETTA E

ADJACÊNCIAS

“Solicitação de permissão paraimplantação de bolsão de segurançano loteamento Vila Moletta eAdjacências”

Aos dezoito dias do mês de junho do anode dois mil e catorze, às 15h30, na Sala IvanFleury Meirelles, sito à Rua Antônio Carlos, nº301, Centro, no Município e Comarca deValinhos, deste Estado, aconteceu a AudiênciaPública para apresentação e apreciação dasolicitação de permissão para implantação debolsão de segurança nos loteamento VilaMoletta e Adjacências, conforme processoadministrativo nº 8.060/99 – PMV (em anexoPA 16.335/10), tendo como interessada aAssociação de Amigos da Vila Moletta eAdjacências - ASSOMA, tendo sido dada ampladivulgação a ela, através da publicação de Editalde Convocação na Imprensa Oficial e em todosos jornais de circulação do Município, no Siteda Prefeitura, em Banners e na Rádio.Compuseram a mesa diretiva o Sr. Secretáriode Planejamento e Meio Ambiente, Paulo AlcidioBandina, que presidiu a sessão, e a Drª PaulaPenteado Stevenson, que secretariou ostrabalhos e leu o Edital de Convocação. Àdisposição do público, ficaram o processo nº8.060/99 – PMV, o Projeto do Bolsão deSegurança e exemplares do Decreto nº 5.973/2003, que regulamenta a Lei Municipal nº3.015/96, que dispõe sobre a permissão deuso de áreas públicas de lazer e das vias decirculação para a constituição de bolsões ouárea de segurança, e dá outras providências.Ainda, contextualizando a audiência, a Diretorado Departamento de Urbanismo, Larissa TosinStroppa Rovere, apresentou o histórico do bolsãode segurança do Vila Moletta em slides exibidosno data show. A seguir, o Presidente anunciou aoitiva dos inscritos, respeitando-se a ordem deinscrição e os cinco minutos de fala de cadaum: 1º) DR. RUI MEIRELLES DOS SANTOS:Presente. Posicionou-se contrariamente aofechamento da Rua Domingos Filigói,defendendo o menor trajeto para se chegar àAPAE, pois, de seus trezentos e quinze alunos,cento e cinquenta provêm do Jardim São Marcosou do centro da cidade, precisando trafegarpelas ruas João Previtalle e Domingos Filigói.Defendeu, também, os moradores do JardimMaria Ilydia, que se prejudicariam muito com ofechamento de tal rua, pois, caso se dirijam aCampinas, teriam de retroceder pela Rua GildoTordim, pegar acesso de terra atrás da TVSéculo XXI e, por fim, a Rua João Previtalle,dando uma volta muito grande. Por fim, que ofechamento do Loteamento Vila Molettabeneficiaria somente seus moradores emdetrimento de um grupo maior de pessoas, quereside nas redondezas; 2º) ARMANDO PEDROFILHO: Presente. Manifestou-secontrariamente, alegando que reside no JardimJurema e usa a pista que sai do Vila Moletta.Que a Rua João Previtalle e a Rua CamposSalles estão lotadas e que existe previsão legalpara reabrir qualquer rua de bolsão caso issoseja preciso; 3º) SANDRA REGINA TORDINRIGACCI: Presente. Ementa do Memorial:Favorável ao fechamento do bolsão de

Comercial Ltda EPP., primeira classificada paraos lotes 01 e 10, conforme parecer da SecretariaRequisitante conforme fls nº 179 do presenteprocesso.

2) CLASSIFICAR as empresas FergaviComercial Ltda EPP, primeira classificada paraos lotes 06, 11, 14, 16, 20 e 21; MartiniComércio e Importação Ltda., primeiraclassificada para os lotes 01, 02, 03, 05, 07,08, 09, 10, 12, 13, 15, 17, 18 e 19; SMMáquinas e Comércio EIRELI EPP, primeiraclassificada para o lote 04 do presente processo.Valinhos, 17 de junho de 2014.

Em face das desclassificações/classificações ocorridas, abre-se o prazo paraa interposição de recurso, conforme determinao art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira


Material Elétrico. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1) DESCLASSIFICAR as empresas: FioluzCom. de Materiais Elétricos Ltda. EPP, nos lotes20 e 30; E.R. Velani Elétrica ME, nos lotes 24 e28; C.R.M. Multielétrica Materiais Elétricos Ltda.,no lote 29; CANCELAR o lote 31, conformeparecer da Secretaria Requisitante nas fls nº312 e 313 do presente processo.

2) CLASSIFICAR as empresas:Bell Electric Comércio de Materiais Elétricos

Ltda. EPP, primeira classificada para os lotes01, 02, 03, 06, 18, 19 e 27;

E.R. Velani Elétrica ME., primeiraclassificada para os lotes 04, 05, 07, 08, 09,10, 11, 12 e 25;

Elétrica e Hidráulica Independência Ltda ME,primeira classificada para os lotes 13, 14, 15,16, 23, 26 e 28;

C.R.M. Multieletrica Materiais Elétricos Ltda,primeira classificada para os lotes 17 e 31:

Fioluz Com. de Materiais Elétricos Ltda EPP,primeira classificada para os lotes 21 e 22 dopresente processo.

Em face da desclassificação/classificaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 397/2014TOMADA DE PREÇOS Nº 010A/2014 -

Construção do CREAS Boa Esperança. AComissão de Julgamento de Licitações, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR a empresa JG ConstrutoraManutenção e Serviços Ltda. EPP, primeiraclassificada para o objeto do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federaln.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.


Alcindo Sebastião MarconVice-Presidente da CJL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1233/2013

segurança. Alega fluxo intenso de carros emotos, que a Rua Domingos Filigói parece pistade corrida, que não há sinalização ou proteçãopolicial, ficando comprometida a segurança dosmoradores; 4º) PAULO ROBERTO PISSARDO:Presente. Ementa do Memorial: Contrário àcriação do bolsão de segurança, tendo em vistaa inclusão das ruas Domingos Filigói e GiusepeGaribaldi Butignol, pois isso dificultaria o acessode serviços de emergência aos bairrosposteriores, a outros loteamentos e ao comércioem geral. Que a aquisição do imóvel se deupela localização e formação existentes. Queprejudicaria futuros comércios, tendo em vistaque o zoneamento os permite. Que o Decreto5.931/03 desbloqueou tais vias justamentepara facilitar o acesso aos novos loteamentos;5º) ADEMIR FAZANI: Presente. Ementa doMemorial: Favorável ao fechamento do bolsãode segurança por motivos de segurança pública.Dado o elevado grau de criminalidade no locale a ineficiente prestação estatal de proteção aocidadão, requer a retomada do fechamento dobolsão como medida de prevenção à ocorrênciade novos crimes; 6º) OSVALDO RIGACCI:Presente. Ementa do Memorial: Favorável aorestabelecimento do bolsão, tendo em vistaquestões de segurança pública e de tráfegointenso de carros e caminhões dentro do bairro;7º) ANTÔNIO CARLOS GUARNIERI:Presente. Ementa do Memorial: Favorável aofechamento das ruas Domingos Filigói eGiusepe Garibaldi Butignol por motivos desegurança. Que local vizinho a sua residênciapassou a ser ponto de encontro de namorados,baderneiros, consumidores de drogas e palcode até um homicídio. Que o bolsão desegurança existe só na teoria e que isso é usadopelo mercado imobiliário. Que não entende onão fechamento das ruas Domingos Filigói eGiusepe Garibaldi Butignol após toda ainfraestrutura construída pela Prefeitura paraatender a região do Recanto dos Pássaros; 8º)SEBASTIÃO MARIA: Presente. Ementa doMemorial: Favorável ao fechamento total dobolsão de segurança, que data de 2000. Alegaocorrência de assaltos, uso de drogas, ruassendo usadas como pista de corrida e até deum homicídio na Rua Nelson Cedran. Que oPoder Público não possui contingente policialsuficiente para garantir segurança, devendo osmunícipes se arregimentarem para conseguir,com suas próprias iniciativas, um mínimo desegurança. Que os bairros vizinhos não serãoprejudicados, pois possuem outras e fáceisalternativas de acesso a suas regiões; 9º)ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILAMOLETTA (ASSOMA) POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, WILLIAN JÚNIORCAETANO: Presente. Ementa do Memorial:Favorável ao restabelecimento do projeto inicialdo bolsão de segurança com apenas um pontode acesso, o que, em Assembléia Geral, foiaprovado por cem por cento dos moradores.Que todo o procedimento exigido pelaprefeitura foi atendido, não havendo parecerdesfavorável. Que o bolsão de segurança doVila Moletta foi aberto, temporariamente, parafornecer acesso ao loteamento vizinho e que,após as obras de infraestrutura para atendê-lo,seria restabelecido. Que, atualmente, amobilidade para os demais bairros estágarantida através de linhas de ônibus e ruasdevidamente preparadas. Que, desde aabertura do bolsão, o índice de ocorrênciaspoliciais cresceu muito. Que a ASSOMA pagou


consultor de segurança, mas que, para que asnormas e procedimentos de segurança sejamlevados a efeito, é fundamental que o bolsão sótenha uma via única via de acesso; 10º)VICENTE A. CARIOCA: Presente. Ementa doMemorial: Favorável ao fechamento do bolsãode segurança por motivos de segurança pública,pois sua própria casa já foi assaltada. Que obolsão é um instrumento legítimo de proteçãoà família. Que, atualmente, o bolsão desegurança do Vila Moletta não é efetivo, pois,para que assim o seja, a circulação de veículosautomotores em seu interior tem de ser vigiada,o que depende, fundamentalmente, de um sóponto de acesso. Que o município tambémganha com os bolsões, pois a parcela dapopulação envolvida investe em estruturaprópria de segurança, desonerando o Estado;11º) JOÃO BATISTA ALVES: Declinou do seudireito de fala. Ementa do Memorial: Contrárioao fechamento das ruas mencionadas e aopróprio bolsão, pois isso restringe o direito deir e vir do cidadão valinhense; 12º) LÍDIAMARIA MIRANDA: Presente. Ementa doMemorial: Favorável ao fechamento do bolsão.Questiona aqueles que se posicionamcontrariamente, indagando se a comodidadede percorrer um trecho habitual tem mais valordo que a segurança de mais de cento ecinquenta famílias. Por fim, constata que oloteamento do Vila Moletta tem o status de serum bolsão de segurança, com todos os deveresque isso acarreta, sem, no entanto, gozar dosdireitos a que teria; 13º) ROBERTO HIROSHIMORIYA: Presente. Ementa do Memorial:Favorável ao restabelecimento de uma únicaentrada no bolsão de segurança do Vila Moletta,justificando que a segurança, que afeta a vidado cidadão, é bem mais valioso do que o andarcem ou duzentos metros a menos de carro, sópara se encurtar um caminho; 14º) UIARACRISTINA DOS REIS: Presente. Ementa doMemorial: Favorável ao restabelecimento dobolsão de segurança do Loteamento VilaMoletta, pois, na prática, não existe o fechamentodas áreas que o delimitam, o que acabaocasionando problemas de ordem de segurança,manutenção do mesmo e de fluxo de veículoscada vez maiores; 15º) ASSOCIAÇÃO DE PAISE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEVALINHOS - APAE: Representante legalausente. Ementa do Memorial: Solicitou oindeferimento do pedido de implantação dobolsão de segurança do Loteamento VilaMoletta e Adjacências, tendo em vista que issoimplicará de forma negativa no transporte dealunos, voluntários, pais e professores, quefrequentam a escola; 16º) RAQUEL CRISTINAMOLETA DA COSTA LOBO: Declinou do seudireito de fala. Ementa do Memorial: Favorávelà situação pretendida, conforme decreto nº5.335/00, original 16/2014; 17º) CARMEMSILVIA MOLETA DA COSTA LOBO: Declinoudo seu direito de fala. Ementa do Memorial:Favorável ao projeto pretendido, conformedecreto nº 5.335/00, original 16/2014; 18º)FABIANA BAIOCHI TREVISAN: Presente.Fez-se representar através de procuradoradevidamente habilitada, MARAISA RIGACCI.Ementa do Memorial: Favorável aorestabelecimento do projeto original do bolsãocom o fechamento das ruas Giusepe GaribaldiButignol e Domingos Filigói, pois esta nãoapresenta estrutura adequada para suportar oatual intenso fluxo de veículos, bem como depedestres. Que a Domingos Filigói não deve

ser usada para interligar bairros, pois já existeuma infraestrutura programada, planejada eexecutada para esse fim. Que devido ao grandefluxo de pessoas estranhas no bairro, asegurança está comprometida; 19º)ALEXANDRE JOSÉ ROQUI: Presente. Fez-serepresentar através de procuradoradevidamente habilitada, LIDIA MARIAMIRANDA. Ementa do Memorial: Favorável aorestabelecimento do projeto original do bolsão,visto que, à época, não havia mais assaltos.Que, com a reabertura de algumas ruas, aquestão da segurança ficou comprometida.Que, atualmente, não se justifica apermanência desses vários pontos de acessoao bolsão, pois os bairros adjacentes possuemalternativas de acesso próprias eindependentes. Que novos acessos aindapodem ser criados pela Rua João Previtalle ouatravés da pavimentação da rua que passa portrás da TV Século 21 ou pelo término do acessoque interliga a Rua Giusepe Garibaldi Butignolà Rua José Stenico. Que o policiamento públicono local é praticamente nulo, visto tratar-se deum Bolsão de Segurança, mas, com a aberturade três pontos, este praticamente inexiste; 20º)JOSÉ AMÉRICO DA SILVA E SOUZA: Presente.Ementa do Memorial: Contrário ao fechamentodo bolsão, pois, para chegar até sua residênciana Vila Santa Helena, ou terá de utilizar-se daestrada de terra que passa atrás da TV SéculoXXI, ou terá de dar a volta pelo bairro Lenheiro,o que aumenta em até 3 km o seu trajeto atual;21º) SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA:Declinou do seu direito de fala. Ementa doMemorial: Favorável ao fechamento do bolsão,pois a Rua Domingos Filigói, onde reside,tornou-se uma avenida de alta velocidade e defluxo intenso de caminhões, vans e carros,correndo-se o risco de sofrer acidentes todosos dias ao entrar e sair de casa. Que há tambémmuito barulho e insegurança, pois, dado ogrande movimento, é difícil identificar quementra ou sai do bolsão; 22º) WILLIAM JÚNIORCAETANO: Presente. Ementa do Memorial:Favorável à restauração do projeto primitivo dobolsão do Vila Moletta, restando um único pontode acesso ao mesmo. Que o loteamento VilaMoletta preocupa-se também com os bairrosvizinhos, pois: 1) em termos de segurança, seufechamento traria benefícios a todos, uma vezque ruas menos movimentadas diminuiriam oíndice de acidentes e outras ocorrências devidoa uma redução de pessoas que não sãomoradoras do bairro; 2) em termos de fluxoviário, a redução no Vila Moletta acarretariadiminuição do tráfego nas redondezas; 3) comrelação à APAE, além do acesso de seusfrequentadores pelo Vila Moletta ser mínimo, émais perigoso por conter muitas curvas e, porfim, o fechamento da Rua Domingos Filigói trariamais tranquilidade para o embarque edesembarque dos alunos, pois a rua lateral daAPAE passaria a ter apenas trânsito local; 4)em termos do trânsito em geral, o que seobserva no dia a dia, é que a maior intensidadeviária concentra-se na Avenida Gessy Lever e,em situações especiais e raras, o trânsito podeser direcionado para a João Previtalle, por ondetodos conseguem chegar em casa; 23º) LAURIEMILIO WIRTH: Presente. Ementa doMemorial: Favorável à retomada do bolsão desegurança em sua configuração original portrês motivos: 1) a Rua Domingos Filigóitransformou-se em uma via insegura pelocaráter inusitado de um bolsão de segurançacortado por uma rua de alto tráfego; 2) casonão se limite logo a circulação de veículos, otrânsito na região só tenderá a aumentar, o queafetará também os bairros vizinhos; 3) o bolsão

de segurança não pode ser interpretado comouma restrição à liberdade de ir e vir, pois arestrição de veículos objetiva, justamente, darmais segurança à livre circulação das pessoas.Tendo se manifestado o último inscrito, o Sr.Presidente informou que a ata da presentesessão será publicada na Imprensa Oficial nodia 27/06/2014. Assim, às 17:15hs, foramencerrados os trabalhos da sessão da AudiênciaPública, cujo registro foi realizado mediantegravação de vídeo dos trabalhos. Por fim, foideterminado a mim, Drª. Paula PenteadoStevenson, que redigisse e lavrasse a presenteAta, que segue assinada pelo Sr. Presidente dasessão.

Paulo Alcidio BandinaSecretário da Secretaria de Planejamento e

Meio Ambiente

COMUNICADO

Tendo por base a liminar concedida pelaexcelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cívelda Comarca de Valinhos, na Ação Civil Públicapromovida pelo Ministério Público do Estadode São Paulo, Processo nº 0002797-51.2014.8.26.0650, e a autuação do Sr.MOACIR GIARDELLI, proprietário da áreaconhecida popularmente como “Biquinha” –integrante do imóvel rural Sítio São Luiz,localizado na Estrada Valinhos-Itatiba km 3, eda ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS SEM CASASDE VALINHOS, compromissária compradorada área, na pessoa de seu representante legal,Sr. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,quanto às infrações ambientais e de uso eocupação do solo praticadas, a SECRETARIADE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DOMUNICÍPIO DE VALINHOS

INFORMA à sociedade em geral e aosocupantes de habitações existentes no núcleohabitacional clandestino conhecido,popularmente, como ‘BIQUINHA”, de que éPROIBIDA toda e qualquer construção, semprévia aprovação dos órgãos públicoscompetentes e que os infratores poderãoresponder civil e criminalmente peloparcelamento irregular do solo, edificações semlicença de obra e danos ao meio ambiente porocupação em APP – Área de PreservaçãoPermanente e contaminação da água e do solonessa área pertencente à macrozona rural deespecial proteção de mananciais.

INFORMA, também, que a locação e vendade unidades habitacionais localizadas no núcleodenominado ‘BIQUINHA” não são permitidaspor lei, podendo seus executores sofrerem assanções legais.

Salienta-se, por fim, que a Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, situada na ruaAntonio Carlos, 301, centro, Valinhos – SP, estáà disposição para eventuais esclarecimentosde segunda a sexta-feira, das 9h0 às 16h00.

Valinhos, em 27 de junho de 2014.

Paulo Alcídio BandinaSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Fernando Canton AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICOProcesso nº 2.073/12 - PMV

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE (SPMA), da Prefeitura do Municípiode Valinhos, estado de São Paulo, ematendimento à Lei Municipal nº 4.186/2007,Anexo 01, Tabelas 1 (16-A) e 21 - Zona "4H2"

- Zona de Predominância Logística, neste atorealiza CHAMAMENTO PÚBLICO da sociedadecivil organizada e população em geral da regiãodos bairros Macuco e Capivari, paraacompanhar a exposição e os esclarecimentosda empreendedora Sol InvestEmpreendimentos e Participações LTDA,referentes ao "Projeto Centro Logístico ValinhosII Emp. Imobiliários LTDA", situado na EstradaValinhos-Vinhedo, S/N - Bairro Capivari,Valinhos-SP - Processo Administrativo nº 2.073/12 - PMV, a realizar-se no dia 10/07/2014,das 14h00 às 20h00, na pizzaria do CampingMacuco, localizado na Estrada GovernadorMario Covas, Km 4.6, Bairro Macuco, Valinhos-SP.

O processo administrativo de que trata opresente chamamento ficará à disposição dapopulação para consulta, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00 (excetuadas asalterações de horário de expediente, em razãoda Copa do Mundo de Futebol 2014), no períodode 30/06/14 a 18/07/2014 junto à SPMA,localizada na rua Antonio Carlos, nº 301,Centro, Paço Municipal.


PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASPARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 003/2014

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, à Divisão de Fiscalização de ObrasParticulares da Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratarem de assuntosde seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME1891/1986 Luiz Dividino6933/2002 Arthur Biancalana Neto520/2004 Antonio Carlos Ferrari11235/2006 Denise Maria Ricci13859/2011 Antonio da Cunha Guedes20491/2011 Emerson Pereira de Oliveira1837/2012 Marcelo Luiz Alvarenga12685/2012 Adriano Augusto Sampaio460/2013 Alessandra Cristina Mendes

da Silva7996/2013 Heloisa Pimentel de

Camargo15338/2013 José Rodrigues17636/2013 Lais Helena Antonio dos

Santos18202/2013 Isis Realizações Imobiliárias

S/C – Ltda – Celles Transp. eTerrapl. Ltda

137/2014 Alan Cesar Ramaccini7149/2014 Irene Graça Coutinho8722/2014 Ana Maria Bueno de Lima


MARCOS TURCATTIDiretor da DFOP - SPMA


SECRETARIA DA

SAÚDE

Boletim Municipal nº 1371, fls. 26 de 18/11/13 ou seja, remoção do muro e demaisconstruções com retirada do entulho gerado epromover a recuperação da área afetada atravésdo plantio de grama e mudas de árvores nativas.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


ENGº. FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor de Departamento

do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2014

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,vem pelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa nº 07/2014 – série DiMA, de03 de Junho de 2.014, a Cláudio Antonio deOliveira, RG: 3912207-3 SSP-SP, por queima,ao ar livre, de materiais combustíveis queefetivamente ocorreu no imóvel à Rua JoãoBrocanelli, 600, bairro Country Clube,causando poluição ao meio ambiente atravésda deterioração da qualidade do ar, tornando-onocivo à saúde e ao bem estar público, além deprejudicar as atividades normais dacomunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras, contrariando o dispostono artigo 56 e 125 da Lei 2953/1996 (Códigode Posturas do Município de Valinhos), ficando,portanto, aplicada ao autuado multa no valorcorrespondente a 10 (dez) UFMV’s (UnidadesFiscais do Município de Valinhos).

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias,a partir da publicação, para interposição derecurso, conforme legislação municipal vigente.


Valinhos, 25 de Junho de 2.014.

ENGº. FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 027/2014

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Lean Tools Indústria eComércio de Estruturas Modulares Ltda MErequereu, no dia 16/06/2014, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação, atravésdo processo nº 9864/2014, para a atividadede “fabricação de bancadas metálicas”.

- A empresa Indústria Gráfica e EditoraVinhedense Ltda recebeu, no dia 16/06/2014,a Licença de Operação – Renovação (n° 439),através do processo n° 8730/2013, para aatividade de “edição integrada à impressão decadastros, listas e outros produtos gráficos”.

- A empresa FAB Indústria e Comércio deEmbalagens Ltda – EPP recebeu no dia 18/06/2014, a Licença de Operação – Renovação (nº556), através do processo nº 8240/2014, paraa atividade de “fabricação de embalagensplásticas”.

- A empresa Inova Indústria e Comércio deEmbalagens Ltda requereu, no dia 18/06/2014, a Licença de Operação – Renovação,através do processo nº 10011/2014, para aatividade de “fabricação de palets de madeirae papelão e embalagens de papelão ondulado”.


Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento

de Meio Ambiente


A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente (SPMA) notifica a Srª VeraMaria Gatti Pagano Brundo Barreto Pinto,CPF nº 602.811.468-53, proprietária da áreaRemanescente 2 – Jd. Morada do Sol, a removeras construções em madeira onde estão sendocriados galinhas e porcos de forma irregular eem APP (Área de Preservação Permanente), ficaconcedido o prazo de 30 (trinta) dias corridosda publicação desta notificação, para ocumprimento das exigências e apresentaçãodo Plano de Recuperação da APP.

Igualmente, esclarecemos que o nãocumprimento do acima descrito, no prazoestabelecido, acarretará a aplicação daspenalidades previstas na legislação vigente.



ENGº AGRº FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor do Departamento

de Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente notificar Jonas Comércio deAreia e Pedra Ltda. CNPJ: 10.233.285/0001-64 a cumprir integralmente as exigênciascontidas na Advertência 59/13 publicada no

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL Nº 002/2014

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos,comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de PLANTÃO PARAATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAEMERGÊNCIAIS que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no período domês de JULHO de 2014, conforme Decreto nº5049/99 e Decreto nº 5049/99 e 5163/99,sendo:

Departamento de Manutenção de PrópriosMunicipais

" Seção Elétrica - ID 42*9821 -7850.2790

Luiz Carlos Vicente - 99104.0772

Departamento de Limpeza Pública - ID42*3423 - 7801.6008

" Fiscal de Limpeza - ID 42*3423 -7801.6008

Alessandro Citrangulo Centioli

Atenciosamente

Engº ELISEU DIAS DA SILVASecretaria de Obras e Serviços Públicos

Intimação de Despacho

Interessado:Hsu Hui LingAssunto: Processo Administrativo n°

8302/2014 - Solicitação de cancelamento decobrança de serviço de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deHsu Hui Ling, constante no processoadministrativo n° 8302/2014, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 17 e 18, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 088/2014 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Eng° Eliseu Dias da SilvaSecretárioSecretaria de Obras e Serviços

Públicos

Carlos Gustavo RoncheselDiretorDepartamento Limpeza Pública

EDITAL 581/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 8850/2014Data de Validade: 20/05/2015Nº CEVS: 355620601-863-000438-1-8Razão Social: LILIAN TORI BARRANome Fantasia: MARICLINCNPJ/CPF: 30849531802Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 580/2014Data de Validade: 19/05/2016Nº CEVS: 355620601-863-000609-1-7Razão Social: LILIAN TORI BARRANome Fantasia: MARICLINCNPJ/CPF: 30849531802Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 8378/2014Data de Validade: 09/05/2015Nº CEVS: 355620601-477-000137-1-4Razão Social: MEQ CORPORATION LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 16828117000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS


DANIELA ZAZERIDepto de Saúde Coletiva

Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 582/2014


Nº Prot: 5641/2014Data de Validade: 17/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000528-1-7Razão Social: SIMONE CARNOVALI SELLASEIXASNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 04133857798Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 5642/2014Data de Validade: 12/08/2015Nº CEVS: 355620601-863-000529-1-4Razão Social: SIMONE CARNOVALI SELLASEIXASNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 04133857798Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 9223/2014Data de Validade: 18/03/2015Nº CEVS: 355620601-561-000515-1-9Razão Social: ANDRÉ JUAREZ GUBERTNome Fantasia: SUBWAY VALINHOS

"Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais" - PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de JuLho/2014.

Área AdministrativaSilvia Maria LopesFone: 192 - Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDaniela SoldanFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaSilvia C.R. MedeirosFone: 192 - Emergência

Área Vigilância SanitáriaVilma Lauandos PozzaFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioMauro P. Silva NetoFone: 192 - Emergência

Motorista do Departamento de SaúdeColetiva

Antonio Vitor PinheirosFone: 192 - Emergência

CAFFIElias PomimFone: 192 - Emergência

Rita de Cássia B. LongoSecretária da Saúde


relacionados:

Nº Prot: 9225/2014Data de Validade: 22/11/2014Nº CEVS: 355620601-472-000265-1-4Razão Social: LOJA DE CONVENIÊNCIAVALINHOS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 13830739000172Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 9379/2014Data de Validade: 08/04/2015Nº CEVS: 355620601-561-000131-1-0Razão Social: AUTO POSTO EXPRESS DEVALINHOS LTDANome Fantasia: AUTO POSTO EXPRESS DEVALINHOSCNPJ/CPF: 03103861000193Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 9501/2014Data de Validade: 20/04/2015Nº CEVS: 355620601-561-000616-1-1Razão Social: JOSE ALDRIERISON PEREIRA DEMELO - MENome Fantasia: BAR DO APOLOCNPJ/CPF: 13132391000140Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 590/2014


Nº Prot: 9693/2014Data de Validade: 11/07/2015Nº CEVS: 355620601-562-000080-1-0Razão Social: TEXPAL QUIMICA LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 43752260000126Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 9212/2014Data de Validade: 21/05/2015Nº CEVS: 355620601-463-000063-1-9Razão Social: BRITO & STEFANE COMÉRCIODE PESCADOS LTDA EPPNome Fantasia: JANGADA PESCADOSCNPJ/CPF: 02817329000175Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 9272/2014Data de Validade: 16/11/2015Nº CEVS: 355620601-561-000598-1-1Razão Social: ANDRÉ LUIS SANTANA DESOUZA LANCHONETENome Fantasia: LANCHONETE DUCNPJ/CPF: 09584580000186Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 591/2014


Nº Prot: 9587/2014Data de Validade: 10/03/2015Nº CEVS: 355620601-463-000046-1-8Razão Social: CEAZZA DISTRIB. DE FRUTASVERDURAS E LEGUMES LTDANome Fantasia: CEAZZA DISTRIBUIDORACNPJ/CPF: 65941775000298Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 9732/2014Data de Validade: 22/05/2015Nº CEVS: 355620601-561-000526-1-2Razão Social: TATIANE SENA BEZERRANome Fantasia: ROTISSERIA MEU CANTINHOCNPJ/CPF: 10328510000146Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 5933/2014Data de Validade: 30/01/2015Nº CEVS: 355620601-863-000227-1-3Razão Social: WAGNER ELIAS BARBOSAJUNIORNome Fantasia: WAGNER ELIAS BARBOSAJUNIORCNPJ/CPF: 07673843854Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 592/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 9725/2014Data de Validade: 17/06/2015Nº CEVS: 355620601-471-000140-1-0Razão Social: ROSELI DA SILVA FRANCISCONome Fantasia: MERCEARIA FRANCISCNPJ/CPF: 19736656000103Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ROSELI DA SILVA FRANCISCOCPF: 26791210826



Diretora

CNPJ/CPF: 09450181000122Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 583/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°7621/2014 – Renovação daLicença de Funcionamento a – BEATRIZ POLZER.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



Diretora


EDITAL 584/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°9745/2014 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento a – BEATRIZPOLZER.




Diretora


EDITAL 585/2014


Nº Prot: 9366/2014Data de Validade: 13/06/2015Nº CEVS: 355620601-472-000289-1-6Razão Social: MARIA NEIDE DE BARROSNome Fantasia: SORVETERIA M & S KIGELADOCNPJ/CPF: 18971751000110Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARIA NEIDE DE BARROSCPF: 17197011809



Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 586/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º213 série B, a FAVARIN ELISSONI AÇOUGUE LTDA.

Conforme disposto nos art. 92, 94, 110 e122 inciso XI, XIX e XX, da Lei 10.083 de 23/09/1998, Código Sanitário do Estado de SãoPaulo, de acordo com a Portaria CVS 05/2013e Resolução 216/2004 – ANVISA, contrariandoo Decreto 45248/2000.



Diretora


EDITAL 587/2014


· Protocolo n°7001/2014 – Prazo a –VIRGINIA M. LADISLAU FREIRE ALBANELL &CIA LTDA.




Diretora


EDITAL 588/2014


· Protocolo n°9477/2014 – Alteração deendereço a – M. DE F. SOUZA SORVETERIA.




Diretora


EDITAL 589/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixo



Nº Prot: 9020/2014Data de Validade: 25/02/2015Nº CEVS: 355620601-471-000096-1-0Razão Social: CARLOS ALBERTO MARMOL -ME CCS 1420Nome Fantasia: -CNPJ/CPF: 04422423000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6235/2014Data de Validade: 04/11/2015Nº CEVS: 355620601-863-000564-1-3Razão Social: JANAINA ROCHA DO AMARALFERRARINome Fantasia: JANAINA ROCHA DO AMARALFERRARICNPJ/CPF: 27383222806Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6234/2014Data de Validade: 06/02/2015Nº CEVS: 355620601-863-000083-1-1Razão Social: JANAINA ROCHA DO AMARALFERRARINome Fantasia: JANAINA ROCHA DO AMARALFERRARICNPJ/CPF: 27383222806Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 596/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Resp. Legal do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 8011/2014Data de Validade: 18/08/2014Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1Razão Social: RAIA DROGASIL S/ANome Fantasia: DROGASILCNPJ/CPF: 61585865029303Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Legal: MARCILIO D´AMICO POUSADACPF: 06654831802



Diretora


EDITAL 597/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 5634/2014Data de Validade: 18/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000284-1-0Razão Social: SARA DE LIMA E CASTROMAGGIORINome Fantasia: -CNPJ/CPF: 15363442817Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 598/2014


Nº Prot: 8483/2014Data de Validade: 15/03/2015Nº CEVS: 355620601-561-000655-1-0Razão Social: FELIX & MAZZO LIMITADA MENome Fantasia: BAR FONTE NOVACNPJ/CPF: 10282152000188Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 8347/2014Data de Validade: 12/06/2015Nº CEVS: 355620601-869-000001-1-6Razão Social: CML CENTRO MÉDICOLABORATORIAL S/S LTDANome Fantasia: LABORATÓRIO CMLCNPJ/CPF: 03204032000288Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6954/2014Data de Validade: 15/06/2015Nº CEVS: 355620601-464-000049-1-0Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDANome Fantasia: SUPRIMED VALINHOSCNPJ/CPF: 05476098000160Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE



Diretora


EDITAL 599/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAcomunica o Cancelamento da Licença deFuncionamento do Estabelecimento abaixorelacionado:

Nº CEVS: 355620601-472-000272-1-9Razão Social: HALLA´S LTDA MENome Fantasia: HORTELÃ PIMENTACNPJ/CPF: 17755567000170Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JULIANA HALLA PEREIRACPF: 35246442870



Diretora


EDITAL 600/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Resp. Legal e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 8875/2014 e 8876/2014 Data de Validade: 20/06/2015Nº CEVS: 355620601-206-000023-1-3Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 01615814006215Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE EPERFUMESResp. Legal: FABIO FERRAZ DE ARRUDAPOLLICE CPF: 10210345845



Diretora


EDITAL 601/2014


Nº Prot: 18105/2013Data de Validade: 30/01/2015Nº CEVS: 355620601-871-000007-1-0Razão Social: CASA DE REPOUSO ALEXSABINO PEREIRA LTDA MENome Fantasia: BEM VIVER 2CNPJ/CPF: 11079637000131Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 18107/2013Data de Validade: 01/01/2015Nº CEVS: 355620601-871-000002-1-3Razão Social: CASA DE REPOUSO PARAIDOSOS BEM VIVER LTDA MENome Fantasia: CASA DE REPOUSO BEMVIVER 1CNPJ/CPF: 07694096000184Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 9235/2014Data de Validade: 12/05/2015Nº CEVS: 355620601-471-000120-1-7Razão Social: LOJAS AMERICANAS S/ANome Fantasia: LOJAS AMERICANASCNPJ/CPF: 33014556053397Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


EDITAL 593/2014


Nº Prot: 8874/2014Data de Validade: 27/04/2015Nº CEVS: 355620601-869-000037-1-9Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLINICAS DR. ROGÉRIO BURNIERNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 45998143000768Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 594/2014


Nº Prot: 9134/2014Data de Validade: 11/05/2015Nº CEVS: 355620601-561-000665-1-6Razão Social: JULIANO MITICA LANCHONETEMENome Fantasia: BAR CONCÓRDIACNPJ/CPF: 08835961000128Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 9469/2014Data de Validade: 11/08/2015Nº CEVS: 355620601-477-000059-1-6Razão Social: FLAVIO BORIN CARRARODROGARIA MENome Fantasia: FARMÁCIA DROGA 11CNPJ/CPF: : 06146409000105Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 9229/2014Data de Validade: 05/08/2015Nº CEVS: 355620601-477-000056-1-4Razão Social: CMS FARMÁCIA LTDANome Fantasia: DROGAMAXX FARMÁCIA DOSAPOSENTADOSCNPJ/CPF: 00107665000107Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS



Diretora


EDITAL 595/2014




Diretora


EDITAL 602/2014


· Protocolo n°9332/2014 – Avaliação deprojeto a – UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA




Diretora


EDITAL 603/2014


Nº Prot: 6180/2014Data de Validade: 23/04/2015Nº CEVS: 355620601-464-000046-1-8Razão Social: OTTOBOCK DO BRASILTECNICA ORTOPÉDICA LTDANome Fantasia: OTTOBOCK DO BRASILCNPJ/CPF: 42463513000189Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDEResp. Legal: WILSON LUIS ZAMPINICPF: 06463586854Resp. Técnico: CLAUDINEY REIS E SILVACPF: 49539248191 CREA: 5061149847



Diretora


EDITAL 604/2014


Nº Prot: 7473/2014Data de Validade: 02/04/2015Nº CEVS: 355620601-464-000056-1-4Razão Social: FOCOMED DISTRIB. PROD.FARMAC. E PERFUM. GERAL LTDANome Fantasia: FOCOMEDCNPJ/CPF: 05165158000135

Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 5929/2014Data de Validade: 20/07/2015Nº CEVS: 355620601-863-000692-1-3Razão Social: ROSANGELA MARIA GOUVÊAFURUKAWANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 32738062814Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6266/2014Data de Validade: 02/12/2015Nº CEVS: 355620601-863-000693-1-0Razão Social: ROSANGELA MARIA GOUVÊAFURUKAWANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 32738062814Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 605/2014


Nº Prot: 5926/2014Data de Validade: 20/07/2015Nº CEVS: 355620601-863-000691-1-6Razão Social: ARTHUR VILLAÇA FURUKAWANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 21591913888Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 606/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º214 a KITAK SUSHI BAR LTDA.

Conforme art. 92, 94, 110 e 122 incisoXIX, da Lei 10.083/98, Código SanitárioEstadual, transgredindo a Portaria CVS 05/2013 e Resolução RDC 216/04 - ANVISA.



Diretora


EDITAL 607/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

vem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

· Defesa apresentada ao Auto de Infraçãonº212 série B a – SG CARDOSO BAR LTDA.




Diretora


EDITAL 608/2014


Nº Prot: 8781/2014Data de Validade: 11/06/2015Nº CEVS: 355620601-561-000714-1-2Razão Social: CAMPIOL & ANGELI LTDANome Fantasia: RESTAURANTE SABOR DO SULCNPJ/CPF: 20083332000194Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ALTEMIR PAULO CAMPIOLCPF: 11443351830



Diretora


EDITAL 609/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Razão Social, Resp. Legal e a Renovaçãoda Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 8951/2014 e 9210/2014Data de Validade: 10/06/2015Nº CEVS: 355620601-477-000135-1-0Razão Social: RM ÓPTICAS LTDA EPPNome Fantasia: ÓPTICAS IPANEMACNPJ/CPF: 17166669000150Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: IZILDA CARDEAL DE CARVALHOCPF: 00232109826



Diretora


EDITAL 610/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

· Protocolo n°9512/2014 – Prazo a –PANIFICADORA KI SABOR LTDA.

· Protocolo n°7627/2014 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento a – GUSTAVORAMOS GARCIA LTDA.




Diretora


EDITAL 611/2014


· Protocolo n°6274/2014 – Inclusão deatividades a – SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDA.




Diretora


EDITAL 612/2014


Nº Prot: 6952/2014Data de Validade: 27/06/2015Nº CEVS: 355620601-464-000046-1-8Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDANome Fantasia: SUPRIMED VALINHOSCNPJ/CPF: 08476098000160Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE MEDICAMENTOS



Diretora


EDITAL 613/2014


Nº Prot: 6181/2014Data de Validade: 23/04/2015Nº CEVS: 355620601-477-000147-1-0Razão Social: OTTOBOCK DO BRASIL


SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Edital nº 033 / 2014 - S.T.T. / D.T.T.P.O.

"Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE"Conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163/1999.

Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos servidoresda Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas duranteo mês de julho de 2014.

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização SemafóricaServidor ContatoFernanda da Silva Marinho ID. 3414 (7801-6003)

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de TrânsitoServidor ContatoCláudia Aparecida Pinheiro (19) 3849-2969 / 99227-0819Darci Donizete Artero (19) 3849-2969 / 99370-1903Flávio Luis Pontes (19) 99178-5397Odair Pelissari I.D. 10044 (7850-2793) ID. 16807 (7801-7436)

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte PúblicoServidor ContatoRosana Ramos da Silva Santos (19) 99119-9732

Valinhos, estado de São Paulo, 25 de junho de 2014.

Christiane Guimarães Pagnota José Almeida SobrinhoDepartamento de Trânsito, Secretaria de Transportes e Trânsito

Transportes Públicos e Operações SecretárioDiretora

EDITAL Nº 032/2014D.T.T.P.O / S.T.T.

A Secretaria de Transportes e Trânsitocomunica a todos os CONDUTORES DETRANSPORTE ESCOLAR, que de 14 a 25 deJulho de 2014, de segunda à sexta feira nosseguintes horários; das 8h00 às 10h30 e das13h00 às 15h30, estão convocados a seapresentarem junto ao Almoxarifado Municipal,sito à Rua Marques de Itú, nº 170, para vistoriasemestral nos veículos destinados ao transportede escolares, munidos dos seguintesdocumentos:

02 – cópias da habilitação02 – cópias do documento do veículo02 – cópias do comprovante de residência

( água ou luz de até 3 meses )02 – cópias do certificado de aferição do

Tacógrafo02 – cópias de Contrato Social e CNPJ –

quando empresaConforme Resolução CONTRAN Nº 439

de abril de 2013, será obrigatório nos referidosveículos, fixação de espelhos retrovisores oudispositivos do tipo câmera-monitor para visãoindireta.


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito Diretor

Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Valinhos,

através da Secretaria de Transportes e Trânsito,em atendimentos às disposições legais,CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA paraapresentação e discussão do projeto que versasobre TERMO PROPOSITIVO, que compõe oTermo de Referências ao PLANO DEMOBILIDADE DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, o qual se constitui em uminstrumento-meio da política urbana municipal,capaz de propiciar à população acessibilidadeuniversal eficaz a bens e serviços públicos,através de infraestrutura viária adequada, meiosde transportes e modos de locomoção eficientese seguros, e apto ao cumprimento das funçõessocial, econômica, ambiental e cultural queintegram a cidade, conforme estudos existentesnos autos do processo administrativo nº10.339/14 – PMV, contendo os seguintes

TECNICA ORTOPEDICA LTDANome Fantasia: OTTOBOCKCNPJ/CPF: 42463513000189Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: WILSON LUIS ZAMPINICPF: 06463586854

Resp. Técnico: CLAUDINEY REIS E SILVACPF: 49539248191CREA: 5061149847



Diretora


tópicos:

01. OBJETIVOS02. MARCOS CONCEITUAIS03. MARCOS METODOLÓGICOS04. REFERÊNCIAS CONCLUSIVAS05. PROPOSTAS AO SISTEMA VIÁRIO06. PROPOSTAS AO SISTEMA DE

TRANSPORTES6.1. PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES6.2. PROPOSTAS DE PROJETOS DE

MOBILIDADE6.3. PROPOSTAS DE PROJETOS

ESTRATÉGICOS

A Audiência Pública será realizada no dia31 de julho de 2014, com instalação dasessão marcada para às 18h00, na Sala deReuniões Ivan Fleury Meireles, Paço Municipal,sito na rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, noMunicípio de Valinhos e será presidida peloSecretário de Transportes e Trânsito.

A íntegra do termo Propositivo referente

ao Plano de Mobilidade do Município deValinhos – Processo Administrativo nº 10.339/14 – PMV - permanecerá à disposição dosinteressados para consulta, no horário das 9:00às 16:00hs, no período de 30/06/14 à 25/07/14, na Secretaria de Transportes e Trânsito,sito à rua Orosimbo Maia, nº 248/254, VilaSantana, no Município de Valinhos, bem comoestará disponível, no Protocolo Geral daPrefeitura, localizado no Paço Municipal, e emarquivo eletrônico no Portal da Prefeitura deValinhos, página eletrônicawww.valinhos.sp.gov.br, mediante acesso aoperfil geral em “Secretarias”, e “Transportes eTrânsito”.

A participação na Audiência Pública

obedecerá às seguintes regras: 1. Trata-se de evento público, que

permite a presença de toda e qualquer pessoaou entidade interessada no assunto objeto dadiscussão, como participante inscrito ou comoouvinte;

2. Os trabalhos serão presididos peloSecretário de Transportes e Trânsito, o qualcomporá a mesa diretiva junto dos 1º e 2ºsecretários, por ele indicados no início dasessão;

3. a entrega da inscrição do participantepara a apresentação de sugestões ou decomentários perdura de 30/06/14 à 25/07/14, das 9h00 às 16h00 (exceto feriados,pontos facultativos e finais de semana), edeverá ser realizada, pessoalmente ou porprocuração, junto ao Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, sito na ruaAntonio Carlos, nº 301, centro, Valinhos;

4. as inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se aos inscritosconhecer a ordem de seu pronunciamento,sendo que cada pessoa poderá inscrever apenaso próprio nome e ser também portadora deprocuração de no máximo 01 (uma) pessoa;

5. para inscrever-se como representantede entidade da sociedade civil, o interessadodeverá comprovar que a ela pertence e quetem delegação para falar em seu nome, sendopermitida até 02 (duas) inscrições para cadaórgão ou entidade, desde que tratem de tópicosdistintos;

6. os interessados deverão indicar, noato da inscrição, os tópicos da matéria queirão apresentar, para acompanhamento damesa diretora dos trabalhos, podendo juntarmemoriais de seus apontamentos à inscrição,os quais integrarão o processo administrativonº 10.339/14 - PMV;

7. cada pessoa terá direito a 02 (duas)inscrições desde que cada uma delas versemsobre tópicos distintos, os quais deverão serindicados nas respectivas fichas de inscrições,para apresentação das sugestões oucomentários, tendo até 05 (cinco) minutos paracada explanação, obedecida a ordem deinscrição;

8. a manifestação deverá ater-se aostópicos indicados na inscrição, não sendopermitida sua alteração após a inscrição;

9. esgotada a apresentação do inscrito,passar-se-á aos demais inscritos,sucessivamente;

10. poderá ocorrer a manifestação porpessoa diversa da inscrita, mediante entregaao Presidente da Sessão, de procuração com odevido reconhecimento de firma em cartório,antes do início da Audiência;

11. para o bom andamento dos trabalhos,nas manifestações de apoio ou reprovação àproposta ou das sugestões apresentadas, ficavedado o uso de instrumentos acústicos ou dequaisquer meios que conturbem a discussão;

12. durante a Audiência Pública serámantido no recinto, para livre consulta dospresentes, um exemplar do TERMOPROPOSITIVO, que compõe o Termo deReferências ao PLANO DE MOBILIDADE DOMUNICÍPIO DE VALINHOS;

13. havendo quantidade de inscritos quetorne impossível a apresentação de todos nomesmo dia, a Audiência Pública poderá serinterrompida para continuidade no dia seguinte;

14. em cada um dos dias da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará às 22h00, preferencialmente;

15. Após a apresentação de todos osinscritos, o Presidente dará por concluída aaudiência pública, informando a data dadivulgação das sugestões recebidas e seuscomentários, encerrando os trabalhos;

16. Dúvidas e casos omissos, levantadospelos inscritos durante a execução dostrabalhos, serão dirimidos pelo Presidente daSessão;

17. Poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, das 9h00às 16h00, no prazo de 02 (dois) dias úteis,contado do final da Audiência Pública, visandodirimir quaisquer dúvidas a respeito dostrabalhos executados durante a audiênciapública;

E, para que se torne de conhecimentopúblico é expedido o presente Edital deConvocação.


José Almeida SobrinhoSecretário de Transportes e Trânsito

Município de Valinhos


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Aviso de Pregões Presenciais

Pregão Presencial nº 14/2014(REPUBLICAÇÃO)

Processo de Compras nº 23/2014Data/Hora da sessão pública: 15/07/

2014 às 14h30min.Objeto: Contratação de oficina mecânica

especializada em fornecimento de mão de obrapara manutenção mecânica geral nas máquinasretroescavadeiras da Autarquia, incluindo ofornecimento de peças.



2014 às 14h30min.Objeto: Aquisição e instalação de caçamba

basculante de 5m³, com assoalho de chapa 3/16", tampa de abertura traseira, parachoque etomada de força com acionamento pneumático,para uso em caminhão Ford, modelo F-14000D.



2014 às 14h30min.Objeto: Aquisição de servidores,

computadores e monitores para uso daAutarquia.



2014 às 14h30min.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra para execuçãode 1000 (mil) ligações à rede distribuidora deágua.



2014 às 14h30min.Objeto: Aquisição de indicadores de

pressão para uso da Autarquia.



2014 às 14h30min.Objeto: Contratação de empresa para

manutenção corretiva e preventiva emmecânica das unidades operacionais daAutarquia.

Os Editais poderão ser analisados atravésde consulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054,Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informaçõespelo número de telefone (19) 2122-4444.

Gisele Angélica BaiochiPregoeira

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 10 (dez) dias, a contar da data destapublicação, junto a Divisão de Protocolo eArquivo, do Departamento Administrativo, sitoà Rua: Orozimbo Maia, nº 1054 - E.T.A. II -VilaSônia, para tratarem de assuntos de seuinteresse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado, ou terásua movimentação indicada pelo interesse daAutarquia.

P.A. nº Requerente 2008/2006 Igreja Batista Nova Vida 1149/2010 Mogmo Construtora e

Incorporadora Ltda 1441/2012 Maria José Mariano Avelar 2182/2012 Denilson Roberto Pereira 2297/2012 Antonio Andrade Empreend.

Imob. Ltda 2311/2012 Strategos Eng. Inf.

Consultoria Ltda 58/2013 Satiko W. Murakami 589/2013 Fernando César Capovilla 762/2013 Aline de Oliveira Scalon 784/2013 Carlos Alberto Previtale 858/2013 Roseli Cione de Bem 902/2013 Emet Empreend. Imob. Ltda 1045/2013 Leandro Montrone 1079/2013 Laura de Mello Bruno 1183/2013 Devarson Alves 1384/2013 José Luis Rivero de Toledo

Santos 1488/2013 Sueli Lucio dos Santos 1693/2013 Otto Bock do Brasil Técnica

Ortopédica Ltda 1788/2013 Francisco Correia Dias 1860/2013 Euclides de Freitas 1942/2013 Zeitel Empreend. Imob. Ltda 1972/2013 Paula Gama 1990/2013 Vera Lúcia Marques 2002/2013 Madeireira Tordin Ltda 2054/2013 Ana Cláudia Quintaes 2246/2013 Conceição Almeida de Lima 2250/2013 Alan Deluca 2257/2013 Cassio L. Corazzari 2331/2013 Rogério Almeida Gonçalves 276/2014 Maria de Lourdes Din de

Jesus 363/2014 Juliana Ap. de Carvalho 896/2014 Renata Aparecida Gasparino

Silva 987/2014 Deverton Francisco Thomé

Nardi

Valinhos, aos 25 de junho de 2014.

TERCIA SOLANGE MARIANODivisão de Protocolo e Arquivo

Diretora

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 025/2011-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotos

de ValinhosContratada: TELEFÔNICA BRASIL S/AObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 025/2011-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 12 (doze)meses, com dotação orçamentária consignadano orçamento vigente, codificada sob n.º 28/3.3.90.39.00/17.512.004.2.005, empenhon.º 1474-000, de 06 de junho de 2014.Processo:processo de compras n.º 34/2011,pregão eletrônico n.º 17/2011Data assinatura: 18 de junho de 2014

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DECONVÊNIO

Convênio n.º 001/2012-DAEVConveniente Departamento de Águas e Esgotosde ValinhosConveniada SINDICATO DOSTRABALHADORES MUNICIPAIS E AUTARQUIASDE VALINHOS E MORUNGABAJustificativa: Alterar o Termo de Convênio n.º001/2012-DAEV, para constar que o prazo desua vigência fica estendido por mais 12 (doze)meses.Proc.: 651/2008-DAEVData assinatura: 25 de junho de 2014

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

Atenciosamente,

ROSANA VICENTINIDiretora do Departamento Jurídico

LUIZ HENRIQUE ANDRETTODiretor da Divisão Jurídica

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.457 / 2014D E S I G N A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/

98, as servidoras:Aline Vieira Tasmo, ocupante do cargo

de provimento em comissão de Chefe da Seçãode Expediente, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Protocolo e Arquivo,durante o período de 26 de junho de 2014 a15 de julho de 2014, no impedimento de seutitular, por este estar em gozo de férias,conforme elementos constantes na C.I. nº 008/2014 – DPA /DA.

Cláudia Helena Mayer Cristofoli,ocupante do cargo de provimento em comissãode Diretora da Divisão de Tratamento de Água- ETA I, para exercer em caráter de substituição,o cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Tratamento de Água – ETA II, ambosdo Departamento de Operação e Manutenção,durante o período de 07 de julho de 2014 a 26de julho de 2014, no impedimento de seu titular,por este estar em gozo de férias, conformeelementos constantes na C.I. nº 062/2014 –DTA-ETAII/DOM.


PORTARIA N.º 2.458 / 2014CONSIDERANDO os elementos

constantes no expediente administrativoprotocolado sob nº 1908/2013 – DAEV,resolve:

N O M E A Ra servidora Graziela Barbisan Gabanela,

detentora do cargo de provimento efetivo deAnalista de Atendimento, exercendo o cargo deprovimento em comissão de Diretora da Divisãode Atendimento, ambos do DepartamentoFinanceiro, para integrar COMISSÃO,constituída na forma da Portaria n.º 2.410/2013, datada de 12 de setembro de 2013, emsubstituição ao servidor Rubens FerdinandoCalsavara..


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”

Resolução nº. 461de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de julho de 2014:

Servidor Divisão CelularAdemar Crisostomo DOS 99839-1478Alcides Moraes DMSA 99791-1103André Ricardo Calsavara DMSE 99343-7040Antonio Evangelista de Lima Retroescavadeira 99601-4199Antonio Ribeiro do Prado DMSA 99773-0561Claudia Helena Mayer Cristofoli ETA I e II 99798-7179Derio Xavier de Almeida Junior DMSE 99623-9919Eduardo José de Souza DMSA 99210-8913Joanas Maria Alves Transportes 99796-4564


RESOLUÇÃO N.º 08de 27 de junho de 2014.

“Estabelece programa de admissãode estagiários, na forma queespecifica.”

VICENTE ANTONIO MARCHIORI,Presidente do Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, usando das atribuições que lhesão conferidas pelo o artigo 163, inciso IIIda Lei nº 4877 de 11 de Julho de 2013 quecriou o Regime Próprio de Previdência Social– RPPS de Valinhos e o VALIPREV;

CONSIDERANDO os termos da LeiFederal nº 11.788/08 (lei do estágio), quedefine os requisitos para a configuração darelação triangular - estagiário – parteconcedente – instituição de ensino;

CONSIDERANDO o disposto no artigo10, da Lei nº 3.901, de 22 de julho de 2005,que: “autoriza a Administração Municipal aadmitir, mediante a celebração de convênioscom as entidades de ensino superior, naqualidade de bolsistas, sem vínculoinstitucional ou empregatício, estudantes decurso de graduação superior, para iniciaçãoe preparo ao trabalho, estágio e práticaprofissional, servindo os órgãos municipais esuas respectivas unidades administrativas decampo de estágio em face de suas áreas deatuação, atendidas a conveniência e aoportunidade dessa temporária prestação deserviços”;

CONSIDERANDO os decretosMunicipais nºs. 3901 de 22 de julho de

VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

Joaquim M. Pereira Neto ETE 99798-8126José Donizete da Silva DMSE 99791-3192José Nilton Silva DMSA 99787-4164José Roberto Berti DMSA 99785-0673Luciano Marcelo dos Santos Retroescavadeira 99234-3083Lucio Carlos Ferreira DOS 99839-1478Malvino Leandro do Nascimento DMSE 99890-1645Marcio Jorgino Transportes 99791-4129Mirtes Guiraldello Iamarino Informática 99685-0913Paulo Yshinori Hirata DMSA 99140-4641Pedro Henrique R. dos Santos DMSA 98769-0087Rene Mathias Fernandes DME 99839-1469Ricardo Contin Marialva DMSE 99649-8926Ricardo Faria DOS/DOSA 99635-5772Ronaldo Alves de Resende DMSE 99214-6675Silnei Eduardo Serpentine DME 99343-7169Valdecir da Silva Transportes 99625-8399Victor Mathias Anselmi Transportes 99794-4301


TEC. MARCELLO CÉSAR LINODepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

2.005; 6399 de 08 de setembro de 2.005;6434 de 08 de novembro de 2.005; 6.600de 26 de julho de 2.006; 6.866 de 28 deagosto de 2.007; Decreto 7.221 de 13 defevereiro de 2.009; 7.365 de 08 desetembro de 2.009, que regulamentam oestágio de estudantes em órgãos municipais;

CONSIDERANDO que o Conselho deAdministração aprovou a presente Resoluçãoem reunião ordinária realizada em 18 dejunho de 2.014 (Ata nº 11/2014);

RESOLVE:

Art. 1° O Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos, ficaautorizado a admitir, mediante a celebraçãode convênios com entidades de ensinosuperior, ou com quem as represente, naqualidade de bolsistas, sem vínculoinstitucional ou empregatício, estudantes decurso de graduação superior, para iniciaçãoe preparo ao trabalho, estágio e práticaprofissional.

Art. 2° A Diretoria Executiva através desuas unidades administrativas, servirá decampo de estágio em suas áreas de atuação,atendidas a conveniência e a oportunidadedessa temporária prestação de serviços,sem prejuízo do atendimento do serviçopúblico afeto à área de interesse.

Parágrafo único. Deverá ser formalizadoprograma que preveja, nos termos da lei, aaprendizagem e o conteúdo curricular epedagógico úteis ao estagiário, justificandoa necessidade dessa admissão.

Art. 3° A celebração de convênio para afinalidade emergente desta Resolução, bemcomo os atos de admissão dos estagiários,serão formalizados junto ao DepartamentoAdministrativo-Financeiro, apósmanifestação sobre a existência de dotaçãoorçamentária para atender as despesasdecorrentes e autorização expressa do

Presidente do VALIPREV.

Art. 4º O estágio destina-seexclusivamente aos estudantesregularmente matriculados em cursos degraduação superior e que tenham concluído,no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) deseu currículo escolar.

§ 1º Somente serão admitidos comoestagiários os estudantes de cursos cujasáreas estejam diretamente relacionadascom as atividades desenvolvidas pelaunidade administrativa em que serácumprido o estágio.

§ 2º Para efeito de comprovação dodisposto nos parágrafos anteriores seráexigido do estudante histórico escolaratualizado, fornecido pela instituição deensino.

§ 3°. É assegurado aos deficientes físicoso percentual de 10% (dez por cento) dasvagas oferecidas pela AdministraçãoMunicipal.

Art. 5º A duração do estágio seráajustada entre as partes interessadas,obedecendo-se o limite máximo de 24 (vintee quatro) meses.

§ 1º Caso haja interesse de ambas aspartes, a duração do estágio poderá serprorrogada, respeitando-se o limite máximoestabelecido no caput.

§ 2º O estágio poderá ser rescindido aqualquer momento, tanto pelo estudante,quanto pelo VALIPREV.

§ 3°. Por ocasião do desligamento doestagiário, deverá o VALIPREV entregartermo de realização do estágio, comindicação das atividades desenvolvidas, dosperíodos e da avaliação de desempenho.

Art. 6° A realização do estágio dar-se-ámediante termo de compromisso celebradoentre o estudante e o VALIPREV, com ainterveniência obrigatória da instituição deensino, ou de quem a represente.

Art. 7º O estagiário deverá cumprirjornada semanal de 30 (trinta) horas.

Art. 8° Aos estudantes admitidosna forma das disposições emergentes destaResolução serão concedidas bolsas-auxíliomensais, atendidas as peculiaridadesinerentes a cada área de estágio, na seguinteconformidade:

I. para os estudantes que estejam no 4ºsemestre ou equivalente de curso degraduação, as bolsas são estabelecidasem 4,5 UFMV (Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos);II. para os estudantes que estejam no5º semestre ou equivalente de curso degraduação, as bolsas são estabelecidasem 5 UFMV (Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos);III. para os estudantes que estejam no6º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 5,5 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos);IV. para os estudantes que estejam no7º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 6 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos);

V. para os estudantes que estejam no8º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 6,5 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos);VI. para os estudantes que estejam no9º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 7 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos);VII. para os estudantes que estejam no10º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 7,5 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos);VIII. para os estudantes que estejam no11º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 8 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos);IX. para os estudantes que estejam no12º semestre ou equivalente, as bolsassão estabelecidas em 8,5 UFMV(Unidades Fiscais do Município deValinhos).

§ 1° Para aplicação do disposto nesteartigo o estudante deverá ter cursado, nomínimo, 50% do currículo escolar, conformeprevisto no art. 4º.

§ 2° Nos valores previstos neste artigonão estão incluídas as despesas com aoperacionalização da admissão doestagiário.

Art. 9º É obrigatória a presença de umsupervisor de estágio na unidadeadministrativa em que o estagiário estiveratuando, devendo este ser o responsável pelaorientação e avaliação de desempenho doestudante, para os efeitos do seuacompanhamento e devido assentamento.

Parágrafo único. Compete ao supervisorde estágio elaborar semestralmente relatóriode atividades para remessa à instituição deensino ou que a represente, com vistaobrigatória ao estagiário.

Art. 10. Independentemente de outrosdireitos previstos em leis federais ouestaduais, fica assegurado ao estagiário naforma prevista na Lei Federal nº 11.788/08:

I. seguro contra acidentes pessoais;II. auxílio-transporte, na hipótese deestágio não obrigatório;III. recesso remunerado integral ouproporcional.

Art. 11. Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.


VICENTE ANTONIO MARCHIORIPRESIDENTE DO VALIPREV

MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGODepartamento Administrativo-Financeiro

Diretora

Redigido e lavrado no DepartamentoAdministrativo-Financeiro do VALIPREV,conforme Processo Administrativo nº 8694/


de Gestão de Pessoas da Secretaria deAssuntos Internos da PMV lista dosservidores públicos atualmente em“auxílio-doença”, afastados a partir de01/08/2013 e com previsão de retorno(alta) após 01/08/2014, com a indicaçãodo nome completo, n. de matrícula, cargoocupado, lotação e vencimentos pagos a taltítulo (auxílio-doença). À vista da decretaçãode ponto facultativo para o dia 20/06/2014,data designada para a próxima reuniãoordinária deste Conselho, fica a mesmaantecipada, por determinação do SenhorPresidente, para o dia 18/06/2014, às15h00. Nada mais havendo a ser tratado oudiscutido, foi encerrada a reunião peloPresidente às 17h45 e lavrada esta Atanuma única via, que vai assinada por todosos membros presentes do ConselhoAdministrativo. Valinhos, aos seis de junhode dois mil e catorze (06/06/2014).

Marco Antonio Marini (Presidente):Evandro Regis Zani (Vice-Presidente):

Margarete Montovani Canisella(Secretária):

Carlos André dos Reis (Membro):Márcio Roberto Guaiume (Membro):

Odair Stopiglia (Membro):

ATA Nº 11/2014 – REUNIÃOORDINÁRIA DO CONSELHOADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV.

Às 15h30 do dia dezoito do mês dejunho de dois mil e catorze (18/06/2014),reuniram-se na sede do VALIPREV, localizadana Av. Onze de Agosto, 136 – Vila Clayton,os membros do Conselho Administrativo,juntamente com a Diretoria Executiva e aAssessoria Jurídica do Instituto, a convite doPresidente do Conselho. Ausente,justificadamente, o Conselheiro EvandroRegis Zani por estar no gozo de férias.Iniciados os trabalhos, havia em pauta osseguintes assuntos: item 1) discussão evotação sobre as alterações sugeridas pelosConselheiros à minuta de Resoluçãodestinada ao programa de admissão deestagiários; item 2) discussão e deliberaçãosobre eventuais providências junto aoExecutivo Municipal para a agilização danomeação do Diretor de Benefícios; item 3)discussão e deliberação sobre eventuaisprovidências para que Diretoria Executiva eConselho Administrativo do VALIPREV sejamrecebidos pelo Exmo. Prefeito Municipal; eitem 4) discussão e deliberação quanto àforma de esclarecimento acerca dos muitosquestionamentos feitos por servidoresreferente ao repasse e destinação dascontribuições previdenciárias dos seguradose da parte patronal ao VALIPREV. Após ampladiscussão e votação, o Conselho, àUNANIMIDADE de votos, deliberou: item1) após oportuna explanação feita pelaAssessora Jurídica sobre as alteraçõespropostas pelos membros do ConselhoAdministrativo à minuta de Resolução quetrata do programa de admissão deestagiários, foram votadas e aprovadas asalterações em seus artigos 8º e 10º,respeitadas as disposições contidas na LeiFederal n. 11.788/2008 e nos Decretos

Municipais ns. 3.901, de 22 de julho de2005; 6.399, de 08 de setembro de 2005;6.434, de 08 de novembro de 2005; 6.600,de 26 de julho de 2006; 6.866, de 28 deagosto de 2007; 7.221, de 13 de fevereirode 2009 e 7.365, de 08 de setembro de2009; item 2) a Diretoria Executiva,juntamente com a Assessoria Jurídica doInstituto, comunicaram ao ConselhoAdministrativo que a nomeação do Diretorde Benefícios depende, única eexclusivamente, de ato do PoderExecutivo, a quem cabe a cessão ao Institutode servidor municipal com conhecimentosespecíficos e aprofundados sobre concessãode benefícios previdenciários, e que atendaa todas as especificações exigidas para ocargo, conforme competências que lhe sãoatribuídas pelo art. 168 da Lei 4.877/2013,visto que o bom andamento dos trabalhosdo VALIPREV, especialmente em relaçãoao atendimento dos segurados, dependedo provimento integral do seu quadro defuncionários, aí incluídos os cargos quecompõem a Diretoria Executiva. Para queessa nomeação seja feita o mais brevepossível, dada sua urgência, econsiderando que já havia servidorpúblico indicado para esse cargo, oConselho Administrativo solici taráaudiência, também em caráter de urgência,com o Senhor Prefeito Municipal; item 3)considerando a existência de assuntosrelevantes e urgentes para o bomdesempenho do Instituto, mas também departicular interesse da Prefeitura, seráencaminhado ofício ao ExcelentíssimoPrefeito Municipal, em caráter de urgência,solicitando o agendamento de reunião coma participação de todos os membros doConselho de Administração, da DiretoriaExecutiva e da Assessora Jurídica doVALIPREV; item 4) manter esclarecidos osservidores municipais, seja através deinformativos mensais distribuídos peloInstituto, ou mesmo pela imprensa oficialdo Município, se necessário, acerca dosrepasses mensais das contribuiçõesprevidenciárias devidas ao VALIPREV,discriminando-se, sempre, o recolhimentoou não da parte dos segurados (servidoresmunicipais) e da parte patronal (Prefeitura,Câmara Municipal e DAEV), repassesmensais que se constituem em obrigaçãolegal expressamente prevista nos artigos 25,26 e 27 da Lei Municipal 4.877/2013; seessas contribuições estão sendo aplicadasem conformidade com a vigente Resoluçãodo Conselho Monetário Nacional e deacordo com a Política de Investimentosaprovada pelos Conselhos Fiscal eAdministrativo, e se as aplicações financeirasestão sendo regularmente submetidas àhomologação pelos órgãos Colegiados, semprejuízo da publicação mensal dosbalancetes financeiros na Imprensa Oficialdo Município de Valinhos. A propósito doassunto em pauta, o Presidente do VALIPREV,durante a reunião, fez a entrega ao Conselhode Administração de uma cópia do“Demonstrativo de InformaçõesPrevidenciárias e Repasses - DIPR –Declaração de Veracidade”, referente aobimestre março/abril 2014, atendendo àsdeterminações do art. 7º da Lei Federal n.9.717/98 e do art. 24 da Lei Municipal

2014-PMV

MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGODepartamento Administrativo-Financeiro

Diretora

Publicada no expediente do VALIPREV,nesta data, mediante afixação de local decostume.

VICENTE ANTONIO MARCHIORIPresidente

ATA Nº 10/2014 – REUNIÃOORDINÁRIA DO CONSELHOADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV.

Às 15h15 do dia seis do mês de junhode dois mil e catorze (06/06/2014),reuniram-se na sede do VALIPREV, localizadana Av. Onze de Agosto, 136 – Vila Clayton,os membros do Conselho Administrativo,ausente a Conselheira Margarete MontovaniCanisella. Da pauta da ordem do dia,tempestivamente comunicada aos SenhoresConselheiros, constava o seguinte assunto aser deliberado: 1) análise e aprovação depropostas apresentadas para fins decredenciamento médico para a realizaçãode perícias médicas em segurados doInstituto; Encaminhamentos: 2) recebimentode minuta de Resolução que “Estabeleceprograma de admissão de estagiários,na forma que especifica”, elaborada pelaAssessoria Jurídica do VALIPREV; e 3)recebimento do ofício OF. 158/2014-VALIPREV, datado de 03/06/2014,noticiando falta de repasse pela Prefeituraao Instituto da contribuição previdenciáriareferente à cota patronal e aporte adicionaldo mês de abril/2014, vencida em 30/05/2014. Após discussão e votação, o ConselhoAdministrativo, à UNANIMIDADE de votos,deliberou o seguinte: 1) com fundamentono item III.1 do Edital de Credenciamento n.01/2014-VALIPREV, aprovar as propostas decredenciamento apresentadas pelos médicosDr. Marcus Vinicius Martins de Menezes, CRM92.673 e Dra. Denise Almeida de Carvalho,CRM 95.573; 2) distribuir a cada um dosConselheiros cópia da minuta de Resoluçãoque estabelece o programa de admissão deestagiários, para análise e sua posteriordiscussão e votação na próxima reuniãoordinária; 3) sem prejuízo do quanto jádeliberado na reunião do dia 12/05/2014,e considerando o recebimento de cópia doofício OF. 152/2014-VALIPREVencaminhado em 03/06/2014 ao Exmo.Prefeito Municipal, aguardar por mais trintadias uma resposta oficial do ExecutivoMunicipal à Presidência do VALIPREV sobreproposta de regularização dos repasses dascontribuições previdenciárias em atraso(parte patronal e aporte adicional) dosmeses de março/2014 e abril/2014,vencidas em 30/04/2014 e 30/05/2014,respectivamente, com as implicaçõesprevistas no artigo 23 da Lei Municipal n.4.877/2013; e 4) considerando o dispostono art. 231, caput, da Lei Municipal n. 4.877/2013, solicitar ao Diretor do Departamento

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Convocação

O Conselho Municipal de AssistênciaSocial, através do seu Presidente, CONVOCA,para a 250ª Reunião Extraordinária, Plenária,que irá ocorrer no dia 30/06/2014, Segunda-feira às 14h00, no Auditório da Casa dosConselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº PraçaAnny Caroline Bracalente, Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direitoa voto e, em segunda chamada, trinta minutosapós o horário determinado, com no mínimo1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pautaa) ORDEM DO DIA:

I. Aceite ao cofinanciamento da Expansãoe qualificação do Serviço de Proteção Social aAdolescentes em cumprimento de medidasocioeducativa.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

4.877/2013, através do qual foi informadoao Ministério da Previdência Social asituação de irregularidade daPrefeitura Municipal de Valinhos comrelação ao repasse da contribuiçãoprevidenciária patronal relativa aos mesesde março/2014 e abril/2014, o que nãoacontece com o DAEV e Câmara Municipalde Valinhos, os quais estão fazendo osrepasses mensais das contribuiçõesprevidenciárias dentro dos prazosdeterminados em lei. De modo que, daprimeira divulgação ou publicação naimprensa deverá constar a atual situaçãodos repasses mensais das contribuiçõesprevidenciárias ao VALIPREV, qual seja: aregularidade dos repasses da parte dossegurados (servidores municipais) pelostrês entes (PMV, Câmara e DAEV), e a faltade repasse da parte patronal pelaPREFEITURA referente aos meses demarço/2014 e abril/2014. Nada maishavendo a ser tratado ou discutido, foiencerrada a reunião pelo Presidente às18h00 e lavrada esta Ata numa única viaque vai assinada por todos os membrospresentes do Conselho Administrativo.Valinhos, aos dezoito dias do mês de junhode dois mil e catorze (18/06/2014).

Marco Antonio Marini (Presidente):Evandro Regis Zani (Vice-Presidente):

Margarete Montovani Canisella(Secretária):

Carlos André dos Reis (Membro):Márcio Roberto Guaiume (Membro):

Odair Stopiglia (Membro):



CONSELHO MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DOS

ANIMAISConvocação

O Conselho Municipal de Proteção e Defesados Animais – CMPDA, CONVOCA todos osconselheiros para a 3ª Reunião Ordinária doConselho, que irá ocorrer no dia 08/07/2014(3ª Feira), às 18h30, na Casa dos Conselhos,localizada na Rua 31 de março, s/n, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

PautaI - Expediente

A. Leitura, Discussão e votação da atada sessão anterior, a leitura poderá serdispensada a critério do Plenário;

B. Leitura abreviada de documentospara ciência dos conselheiros e posterioresprovidências.

II – Ordem do Dia

1- Apresentação e aprovação dascartilhas que estão sedo elaborados pelosconselheiros com relação a Denúncias eResgates;

2- Definição sobre a participação noencontro com os agentes mirins de trânsito, oque será apresentado e também a escolha doPalestrante que fará a participação;

3- Assuntos gerais.


Priscilla Maria Hagge IssaPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

Convocação

O Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano – CMDU, CONVOCA todos osconselheiros para a 60ª Reunião do Conselho,que irá ocorrer no dia 10/07/2014 (5ª Feira),às 8 horas, na Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de março, s/n, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

PautaI - Expediente

A. Leitura, Discussão e votação da ata dasessão anterior, a leitura poderá ser dispensadaa critério do Plenário;

B. Leitura abreviada de documentos paraciência dos conselheiros e posterioresprovidências.

II – Ordem do DiaA. Apresentação da minuta da proposta

de Sistema Viário do Plano Diretor IV.


Larissa Tossin Stroppa RoverePresidente


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as (o)Conselheiras (o) para a 330ª Reunião,Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa

dos Conselhos, localizada na Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente,Vila Boa Esperança, dia 04 de julho de2014 ás 9h00 horas.

PAUTAI - ORDEM DO DIA:I – Posse dos Conselheiros Biênio -

2014/2016;II – Eleição de Mesa Diretora.


Conselheiras

Maria Sidnéa Peixoto VedanaElaine Cristine Kiefer GuerraBárbara de Assis UrbanoSamanta dos Santos SilvaAdriana Oliveira MoratoAna Paula Borges


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 20ªSESSÃO, 20ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 24/06/2014

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;

José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”,1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2ºSecretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho“Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar RodrigoToloi “Toloi”, 3º Secretário; José PedroDamiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior, CésarRocha Andrade da Silva “César Rocha”, EdsonJosé Batista “Edson Batista”, Egivan LoboCorreia “Lobo”, Israel Scupenaro, João MoysésAbujadi, Leonidio Augusto de Godói “LéoGodói”, Orestes Previtale Júnior e RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Executivo:- Projeto de Lei n.º 99/14, que inclui

dispositivos na Lei n° 4.957/13, que “dispõesobre o Plano Plurianual do Município deValinhos, para o período de 2014 a 2017 e dáoutras providências” e na Lei nº 4.876/13, que“dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriasrelativas ao exercício de 2014”.

- Projeto de Lei n.º 100/14, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional especial na forma que especifica atéo valor de R$ 2.149.500,00.

Projetos do Legislativo:- Projeto de Lei n.º 97/14, dispõe sobre a

obrigatoriedade das agências bancárias edemais estabelecimentos de crédito, colocarempessoal suficiente nos caixas de atendimentopessoal. Autoria do vereador Edson José Batista“Edson Batista”.

- Projeto de Lei n.º 98/14, dispõe sobre aobrigatoriedade de recolhimento de resíduosfecais de animais conduzidos em espaçospúblicos e dá outras providências. Autoria dovereador Orestes Previtale Júnior.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/14,outorga o Título de Cidadão Honorário deValinhos ao Ilustríssimo Senhor Nadir FranciscoCalvi. Autoria dos vereadores Aldemar VeigaJúnior e Kiko Beloni.

Moções:- Moção n.º 120/14, de Apoio para que

sejam retomados os serviços da Coordenadoriada Mulher. Autoria do vereador Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 121/14, de Apoio aoCongresso Nacional, que promulgou emendaà Constituição permitindo a expropriação deimóveis onde forem flagrados trabalhadoresem situação análoga à escravidão. Autoria dovereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 122/14, de Apoio ao SenadoFederal, pela aprovação do Projeto de Lei n.º1542/2011, que altera a Lei n.º 9.503/1997(Código Brasileiro de Trânsito), para tornar

obrigatório o uso de temporizador emequipamentos de sinalização semafórica comdetectores de avanço de sinal. Autoria dovereador José Henrique Conti.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 987/14, Voto de Louvor e

Congratulações ao Fundo Social deSolidariedade de Valinhos pela distribuição decobertores novos para mais de quinhentasfamílias.

- n.º 988/14, Voto de Louvor eCongratulações a Rita Longo, Secretária deSaúde de Valinhos, pelo Plantão deOftalmologia realizado no primeiro final desemana de junho.

- n.º 990/14, informações sobre aaplicação dos recursos liberados pelo Ministérioda Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

- n.º 1019/14, Voto de Louvor eCongratulações aos profissionais da UPA 24horas de Valinhos, considerada uma dasmelhores do Brasil pelo consultor técnico doMinistério da Saúde.

- n.º 1020/14, informações sobre apreservação e manutenção da área verdelocalizada no Parque das Figueiras.

- n.º 1026/14, informações sobreprovidências tomadas quanto ao depósitoirregular localizado no bairro Ortizes.

- n.º 1041/14, Voto de Louvor eCongratulações aos envolvidos no ProgramaAgente Mirim de Defesa Civil.

- n.º 1042/14, Voto de Louvor eCongratulações ao Prefeito e à diretora doPrograma de Atendimento ao Idoso pelatransferência do Programa para novo prédio.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 989/14, informações sobre sibipiruna

localizada na Rua Ana Leonísia do AmaralCamargo, próximo ao nº 109.

- n.º 991/14, Informações sobre sistemade georeferenciamento para identificar asnascentes do Município.

- n.º 1021/14, informações sobrereclamações de ruídos e barulhos gerados pelaempresa Eletrobras, situada no Bairro Macuco.

- n.º 1022/14, informações referentes apossível desmembramento de lote situado narua Gervasio Manoel Cândido, esquina com arua Julia Ostaneli Favrin.

- n.º 1023/14, informações sobre quaisprovidências foram tomadas com relação àIndicação nº 925/14.

- n.º 1024/14, encaminhar Ofício ao DER– Departamento de Estradas de Rodagem,solicitando informações sobre ponto de ônibuslocalizado na rodovia dos Agricultores em frenteà rotatória de acesso ao bairro Parque Portugal.

- n.º 1025/14, solicita cópia do mapaoriginal anexo ao Decreto n.º 8660/2014 doPlano Diretor de Água.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1016/14, informações sobre quais

providências estão sendo tomadas com relaçãoao descaso da empresa permissionária dotransporte público, que está causando acidentesa munícipes.

- n.º 1017/14, informações se está emfuncionamento a mudança de horário queamplia o tempo de espera de algumas linhasde ônibus.

- n.º 1018/14, informações sobre onúmero de atendimentos realizados por dia naUBS São Bento do Recreio.

- Voto de Pesar Verbal pelo falecimento dasra. Vitória Silva Santos.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior:- n.º 1027/14, informações sobre

melhorias na sinalização da Av. Paulista e notrânsito do balão da rua João Bissoto Filho.

De autoria do vereadorKiko Beloni: - n.º 1028/14, Voto de Pesar pelo

falecimento da Dona Zaira dos Santos Carvalho.- n.º 1029/14, informações sobre o

número de ocorrências de violência contra amulher em Valinhos.

- n.º 1030/14, Voto de Louvor eCongratulações ao atleta Ricardo Lobo pelacarreira como jogador de futebol profissional.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1031/14, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Joaquim Augusto Ribeiro.- n.º 1032/14, informações sobre a

empresa que fornece A.R.T - Anotações deResponsabilidade Técnica.

- n.º 1033/14, informações sobre asreformas realizadas no CAE.

- n.º 1034/14, informações sobre osvazamentos dos tanques e tambores da usinade asfalto. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo

Godói”:- n.º 1035/14, informações sobre o

sistema viário do Município.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro: - n.º 1036/14, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor Joaquim CardosoRibeiro.

- n.º 1037/14, Voto de Pesar pelofalecimento do senhor Valter de Jesus.

- n.º 1038/14, informações referentes aoscursos oferecidos pelo Fundo Social deSolidariedade. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1039/14, informações sobre oprotocolo n.º 2609/2014, referente àocorrência de acidentes na entrada do bairroJardim do Lago e da Morada do Sol.

- n.º 1040/14, informação referentes aosreparos na calçada do Ginásio da Vila Santana.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1049/14, informações referentes aoimóvel doado ao Centro de Convivência doIdoso. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1050/14, informações referentes aosfrascos de protetor solar vencidos. Aprovado naOrdem do Dia.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior: - n.º 1043/14, Voto de Pesar pelo

falecimento da professora Celina Bottura.- n.º 1044/14, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. João Páfaro.- n.º 1045/14, Voto de Congratulações e

Reconhecimento à Equipe Valinhense de Futsalpela conquista da Copa Metropolitana deFutebol de Salão 2014.

- n.º 1046/14, informações sobre o atualprocedimento para internação na Santa Casa

de Valinhos de pacientes atendidos pela UPA epelas UBS.

- n.º 1047/14, informações sobre áreaspúblicas existentes e disponíveis no Município.

- n.º 1048/14, informações sobre possívelfalta de sistema de marcação de consultas noCentro de Especialidades.

De autoria dos vereadoresAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”

e Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- Voto de Pesar Verbal pelo falecimento da

sr. Gilberto Maniaes.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1154/14, realizar estudos e colocação

de lombada na rua Giusepe Venturini, bairroBom Retiro.

- n.º 1155/14, realizar sinalização de solona rua Lourenço Barbisan com a rua MarianoPiato, bairro São Jorge.

- n.º 1156/14, realizar sinalização de solona rua Mariano Piato com a rua Paulo Prado, nobairro São Jorge.

- n.º 1157/14, realizar sinalização de solona rua Guilherme Candido de Jesus Cocco coma rua Paulo Prado, bairro São Jorge.

- n.º 1158/14, realizar sinalização de solona rua Amelia Bucioli Valente com a ruaLourenço Barbisan, bairro São Jorge.

- n.º 1159/14, realizar sinalização de solona rua Campos Sales em toda a sua extensão.

- n.º 1160/14, realizar sinalização de solona rua Antonio Jose Butgnol em toda a suaextensão.

- n.º 1161/14, realizar sinalização de solona rua Francisco Glicerio com a rua AntonioJose Butgnol.

- n.º 1162/14, realizar sinalização delombada na Antonio Jose Butgnol.

- n.º 1163/14, realizar sinalização de solona rua Bandeirantes com a rua Campos Sales.

- n.º 1164/14, realizar sinalização de solona rua Dom Barreto com a rua Campos Sales.

- n.º 1165/14, realizar sinalização delombada na rua Campos Sales.

- n.º 1166/14, realizar sinalização de solona rua Carlos Gomes com a rua Castro Alves.

- n.º 1167/14, realizar sinalização de solona rua Anchieta com a rua Campos Sales.

- n.º 1168/14, realizar operação tapa-buraco na Av. Joaquim Alves Correia, altura donúmero 1215, bairro São Jorge.

- n.º 1169/14, realizar pintura de lombadana Av. Joaquim Alves Correia, altura do número929, bairro São Jorge.

- n.º 1170/14, realizar manutenção deparalelepípedos da rua Anchieta em toda a suaextensão.

- n.º 1171/14, realizar manutenção deparalelepípedos da rua Dom Pedro II em tornode um bueiro localizado em frente ao número56.

- n.º 1172/14, realizar operação tapa-buraco na rua Dom Barreto em frente ao número30.

- n.º 1173/14, realizar limpeza da praçapública Antonio Juliato, Jardim Maracanã.

- n.º 1174/14, realizar recapeamento narua Mariano Piato em toda a sua extensão,


bairro São Jorge.- n.º 1175/14, realizar operação tapa-

buraco na rua Carlos Gomes com a rua CastroAlves.

- n.º 1176/14, realizar manutenção emparalelepípedos da rua Barão de Mauá em todaa sua extensão.

- n.º 1177/14, realizar manutenção emparalelepípedos da rua Cristiano Wolkart emtoda a sua extensão.

- n.º 1178/14, realizar manutenção emparalelepípedos da av. Rigesa em toda a suaextensão.

- n.º 1179/14, realizar pintura de lombadalocalizada na rua Jaguariúna, altura do número166, Centro.

- n.º 1180/14, realizar sinalização de solona rua Campinas com a av. Independência,Centro.

- n.º 1181/14, realizar sinalização de solona rua Abolição com a rua General Osório.

- n.º 1182/14, realizar sinalização de solona rua Abolição com a rua Duque de Caxias.

- n.º 1183/14, realizar pintura delombadas localizadas na av. Dom Nery.

- n.º 1184/14, realizar restauração delombada localizada na rua Campos Sales, alturado número 395.

- n.º 1185/14, realizar operação tapa-buraco na rua Campos Sales, altura do número395.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1186/14, manutenção de bomba de

recalque do bairro Jardim Nova Palmares II.- n.º 1187/14, limpeza das calçadas da

rua Marques de Itu no bairro Jardim SãoCristovão.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1188/14, solicita estudos e

providências para implantação de semáforospara pedestres em frente à FAV – Faculdade deValinhos.

- n.º 1189/14, estudos para alterar osentido da rua Henedina de Oliveira Bresler einstituir sentido único da esquina da ruaAmericana à avenida Paulista.

- n.º 1190/14, efetuar manutenção e trocadas placas de indicação de trânsito existentesno Município.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1191/14, determinar à Guarda Civil

Municipal que intensifique as rondas no bairroJardim São Bento.

- n.º 1192/14, solicita limpeza dascalçadas da rua Marquês de Itu.

- n.º 1207/14, determinar à Guarda CivilMunicipal que intensifique as rondas no bairroJardim América II.

- n.º 1208/14, solicita providências paraevitar desmoronamento de terra às margensda praça Geraldo Salles Pupo, no JardimAmérica II.

- n.º 1209/14, solicita recolocação dos trêsportões no parquinho da praça Geraldo deSalles Pupo, no Jardim América II.

- n.º 1210/14, determinar aoDepartamento de Parques e Jardins que faça aretirada dos tocos de árvores e possíveis

replantios nas calçadas da rua Vicente ÂngeloBissoto, no Jardim Jurema.

- n.º 1211/14, determinar aoDepartamento de Parques e Jardins que faça aretirada dos tocos e possíveis replantios deárvores nas calçadas da rua Miguel Busato, noJardim Jurema.

- n.º 1212/14, tapar buraco localizado naentrada do bairro Beira Rio.

- n.º 1213/14, solicita cobertura do pontode ônibus localizado da rua Benedito Campos,no bairro Jardim América II.

- n.º 1214/14, solicita a realização deestudo quanto à viabilidade de construir umaguarita da Guarda Civil Municipal no bairroJardim América II.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1193/14, remarcação de sinalização

horizontal de solo no cruzamento da estradaEunice Aparecida Baroni com a rodoviaVisconde de Porto Seguro, no bairro ChácaraSão Bento.

- n.º 1216/14, solicita remarcação desinalização horizontal de solo no cruzamentoda av. Rigesa com a Onze de Agosto.

- n.º 1217/14, manutenção de bueiro narua Francisco Glicério, no bairro Boa Esperança.

- n.º 1218/14, solicita horários alternativosna linha de ônibus do Country Club, comextensão até as proximidades do campo doBarduchi.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior:- n.º 1194/14, solicita iluminação pública

na alameda Carlos de Carvalho Vieira Braga,Chácara Alpinas.

- n.º 1195/14, solicita pavimentaçãoasfáltica na alameda Carlos de Carvalho VieiraBraga, Chácara Alpinas.

- n.º 1196/14, solicita estudo paramelhoria do trânsito na rua Dr. AlfredoZacharias, Vila Pagano.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1197/14, solicita providências junto

à concessionária CCR AutoBAn visando àinstalação de passarela na rodovia Anhanguera,km 84, no bairro Macuco.

- n.º 1198/14, solicita instalação deredutores de velocidade “tipo lombada” naavenida Paulista, sentido Valinhos, após aavenida Onze de Agosto.

- n.º 1199/14, solicita que sejamcolocados recipientes para descarte de examesraio-X nas Unidades Básicas de Saúde doMunicípio.

- n.º 1200/14, solicita elaboração deProjeto de Lei que disponha sobre a implantaçãodo “Programa de Mamografia Móvel” noMunicípio.

- n.º 1201/14, solicita elaboração deProjeto de Lei que disponha sobre a implantaçãodo programa “Serviço de Referência para oDiagnóstico e Tratamento do Câncer de Mama- SDM” no Município.

- n.º 1202/14, solicita elaboração deProjeto de Lei que disponha sobre a implantaçãodo programa “Serviço de Referência para oDiagnóstico e Tratamento do Câncer do Colode Útero – SRC” no Município.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1203/14, sinalizar o semáforo em

frente à Rigesa e implantar faixa de pedestre.- n.º 1204/14, reparar o bueiro localizado

na avenida Francisco Glicério nas proximidadesdo número 99.

- n.º 1205/14, implantar placas indicandoo trajeto para a Vila Santana.

- n.º 1206/14, construir passagem parapedestres na avenida Onze de Agosto em frenteà Panificadora Tutti Sapore.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1215/14, solicita reparo em desnível

no acesso da rua Domingos Tordin com a ruaAtílio Sales Arcuri.

Projetos aprovados:- Projeto de Lei n.º 78/14, que dispõe sobre

as Diretrizes Orçamentárias relativas aoexercício de 2015.

- Projeto de Lei n.º 81/14, que institui oPlano de Modernização da Educação Públicado Município de Valinhos.

- Projeto de Lei n.º 99/14, que incluidispositivos na Lei n° 4.957/13, que “dispõesobre o Plano Plurianual do Município deValinhos, para o período de 2014 a 2017 e dáoutras providências” e na Lei nº 4.876/13, que“dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriasrelativas ao exercício de 2014”.

- Projeto de Lei n.º 100/14, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional especial na forma que especifica atéo valor de R$ 2.149.500,00.

Moções aprovadas:- Moção n.º 120/14, de Apoio para que

sejam retomados os serviços da Coordenadoriada Mulher. Autoria do vereador Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 121/14, de Apoio aoCongresso Nacional, que promulgou emendaà Constituição permitindo a expropriação deimóveis onde forem flagrados trabalhadoresem situação análoga à escravidão. Autoria dovereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 122/14, de Apoio ao SenadoFederal, pela aprovação do Projeto de Lei n.º1542/2011, que altera a Lei n.º 9.503/1997(Código Brasileiro de Trânsito), para tornarobrigatório o uso de temporizador emequipamentos de sinalização semafórica comdetectores de avanço de sinal. Autoria dovereador José Henrique Conti.

Recurso solicitado pelo sr. Márcio Xavier daSilva, Proc. n.º 161/14 a ser encaminhada aComissão de Justiça e Redação contra Ato dopresidente da Câmara pela decisão earquivamento do pedido de instalação deComissão Processante. Parecer da Comissãode Justiça e Redação pelo não conhecimentodo recurso aprovado pelo Plenário por 11 votoscontra 5.

Solicitação do Partido dos Trabalhadores deValinhos representado pelo seu presidente Sr.Alexandre Luiz Tonetti, Proc. n.º 164/14 pelainstauração de Comissão Processante contra oPresidente da Casa Vereador Lourivaldo Messiasde Oliveira. Lido e não aceito pelo Plenário por14 votos contra 2.

Publique-se

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Celebração do Contrato nº 17/2014Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Auto Posto Damizade LTDAPregão Presencial nº 12/2014Objeto: Fornecimento parcelado de

combustíveis à frota de veículos oficiais daCâmara de Valinhos

Prazo: A partir de 16 de julho de 2014 por12 meses ou até a entrega total do objeto

Valor: R$ 16.866,00Processo nº 079/2014Assinatura: 13 de junho de 2014.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

PORTARIA Nº 717/2014

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c artigo30, inciso I da Lei nº 3.182/1988, resolve:

EXONERAR, "a pedido"

I. Paulo Roberto Veche, do cargo emprovimento de comissão de Assessor III, lotadojunto à Diretoria Administrativa, Setor deExpediente, referência CC6, a partir de 23 dejunho de 2014.


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 08/2014 –

REABERTURA - TIPO MENOR PREÇO PORITEM

Objeto: Contratação de empresaespecializada para fornecimento e instalaçãode sistema de automação para abertura de portade folha dupla e barras anti-pânico conformeespecificações técnicas constantes deste Editale seus Anexos.

Credenciamento: 11/07/14 às 09hsAbertura da sessão pública: 11/07/14

às 09h30minLocal: Câmara Municipal de Valinhos - Rua

Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, ResidencialSão Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470

Consulta e fornecimento do edital: Seráfornecido aos interessados, à partir de 27/06/2014, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, no endereço citadoacima, no horário das 09 às 17 horas, desegunda à sexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1405

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