Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1387

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 Edição 1387 Valinhos - SP

PRONATEC CAPACITAÇÃO

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

CAFÉ CULTURAL

Estão abertas as inscrições para ocurso profissionalizante de Traçadorde Caldeiraria oferecido gratuitamen-te pelo Pronatec (Programa Nacionalde Acesso ao Ensino Técnico e Em-prego). Podem participar famíliasinscritas no Cadastro Único ou querecebem Bolsa Família.

São 25 vagas disponíveis e para seinscrever é preciso ter entre 16 e 59anos de idade, ter concluído o EnsinoFundamental e estar inscrito noCadastro Único ou receber BolsaFamília. No ato do cadastro é precisoapresentar CPF (Cadastro de PessoaFísica), RG (Registro Geral) e umcomprovante de residência.

O curso está previsto para operíodo de 26 de março a 13 de junho,com aulas de segunda a quinta-feira,das 18h30 às 21h30, e de sexta-feira,das 18 às 21 horas, nas instalações doSESI-299, e será ministrado peloSENAI, unidade Valinhos, parceirodo Governo Federal no programa.Para estudar, o beneficiário receberáassistência estudantil, materialdidático e uniforme. Ao final docurso, os participantes receberãocertificado do SENAI. Os interessadosdevem procurar uma das unidades doCRAS (Centro de Referência emAssistência Social), localizadas nasregiões do São Marcos (Rua 18, nº 26),São Bento do Recreio (Rua 5, lote 10,quadra E), Santa Cruz (Rua CamposSalles, 49), além do CAS (Centro deAssistência Social e Bolsa Família(Avenida Onze de Agosto, 196 –Centro) e CREAS (Centro deReferência Especializado deAssistência Social (Rua ThomazAntonio Gonzaga, 58 – Vila Papelão).

Abertas vagas paracurso de Traçador

de Caldeiraria

Atendente de Balcão, Auxiliar deCozinha, Auxiliar de Enfermagem,Auxiliar de Limpeza (Ambos os Sexospara 4 Horas Semanais), Caldereiro(Chapas de Ferro e Aço), Chapeiro(Lanches), Cozinheiro Industrial,Empregada Doméstica, Faxineira,Garçom (Lanchonete), Jardineiro,Manobrista, Mecanico de Automóveis,Motorista de Caminhão, Motorista deFurgão (Entregador), Operador ePreparador de Injetora, Operador deImpressora, Passadeira e Porteiro.

Os interessados deverão compa-recer de segunda as sextas feiras das8h00 as 16h00, munidos dosseguintes documentos: Carteira detrabalho, CPF, RG e Cartão do PIS.

Iniciadas nesta segunda-feira, dia17, as inscrições para três cursosgratuitos de capacitação profissional egeração de renda do Fundo Social deSolidariedade de Valinhos eprosseguem até o próximo dia 28. Aotodo são oferecidas 42 vagas para oscursos de Corte e Costura, Panificaçãoe Confeitaria.

As inscrições são realizadas das 9às 11 horas e das 13 às 16 horas, na sededo Fundo Social, localizada na Rua JoséMilani, em frente à Matriz de SãoSebastião. Os documentos, cópia eoriginal, necessários para inscrição sãoCarteira de Identidade (RG), Cadastrode Pessoa Física (CPF), Carteira deTrabalho, Holerite e comprovante deendereço (conta de água, luz outelefone).

Segundo a presidente do órgão eprimeira-dama, Sueli Machado, aprioridade de atendimento nos cursosé para as famílias de baixo poderaquisitivo. “A proposta é a abertura deoportunidades para a geração de rendae o desenvolvimento econômico dasfamílias”, explicou.

Os cursos serão promovidos duasvezes por semana no período diurno.Corte e Costura oferecerá 12 vagas eserá realizado ao longo do ano.Panificação e Confeitaria, com 15 vagascada, terá 3 meses de duração.

Prosseguem até dia28 inscrições para

cursos do FSS

Artistas plásticos de Valinhos abrirão com chave de ouro a primeira ediçãode 2014 do Café Cultural, projeto idealizado em 2013 pela Prefeitura, pormeio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. No ano passado foram aotodo quatro edições com a presença de expoentes dos meios cultural, políticoe empresarial da cidade.

A primeira edição de 2014 terá a exposição de 23 obras de arte, queficarão na Biblioteca Pública Municipal ‘Mário Corrêa Lousada’, entre os dias24 de fevereiro e 31 de março. Com entrada franca, a atividade poderá servista de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

Durante a mostra, 23 artistas de Valinhos expressarão sua arte por meioda pintura em tela, esculturas, fotografias e desenhos. Participarão Abíliodos Santos Junior, Alexandre Filiage, Aloysio Moraes, Antonio Carvas, DylzaZanella, Elfriede Walzberg, Ely Miyasaki, Fábio Vieira, Fernanda Lopes Gama,JerciMaccari, João Reis, Kity Mendonça, KrissBarbarini, Lina Crhistino,Márcia Tozzo, MayconSoldan, Maysa Adaime (Tetê), Petrocino, RaquelVasconcelos, Renato Castro, Renato Rocha e Stefan Beck.

“Ao promover as obras de arte, o prefeito Clayton Machado busca a integraçãocultural da comunidade, pois Valinhos é uma cidade com grandes talentos e aapresentação voltada a esse gênero estimula a sociedade a conhecer mais sobreessa vertente artística”, destaca o secretário de Cultura, Wilson Ventura.

Pela 1ª vez, mostra de 23 artistas

Escultura de argila em alta temperatura produzida por Ely Miyasaki

Informações para o novo curso sãoobtidas pelo telefone 3849-8030


Com serviços inéditos, UPA 24 horascomeçará a funcionar no dia 15 de março

Laboratório 24 horas, farmáciaprópria e aparelhos para realização deraio-x digital. Estes são apenas algunsdos diversos serviços que estarãodisponíveis na primeira Unidade dePronto Atendimento (UPA) deValinhos, que será inaugurada no dia15 de março.

Os diferenciais oferecidos pela UPA,que se apresentará como uma novacentral de atendimento a urgências eemergências, foram divulgados emcoletiva de imprensa realizada namanhã desta quarta-feira, dia 19, naPrefeitura de Valinhos.

De acordo com a secretária deSaúde, Rita Longo, a inauguração daUPA marcará o início de uma novahistória no que diz respeito aoatendimento à Saúde no município.

“Com a nossa atual estrutura, umsimples hemograma pode demorarcerca de cinco horas para ficar pronto.É desumano. Com o novo laboratório– que funcionará na UPAinterruptamente para a coleta eprocessamento de exames – teremoseste mesmo resultado em mãos emapenas 30 minutos”, garante a

secretária. Ainda durante a coletiva, Rita

Longo fez questão de destacar aimportância do funcionamento dafarmácia 24 horas, que também seráinstalada na UPA. “O paciente seráatendido, realizará os examesnecessários e sairá com a medicaçãoem mãos. Esta é uma estrutura inéditaem nossa cidade e, sem dúvida, emdiversas cidades da região”, compara.

Denominada ‘Prefeito JoséSpadaccia’, a UPA funcionará 24 horas,de segunda a domingo, e contribuirápara descentralizar os mais de milatendimentos realizados diariamenteno CAUE (Centro de Atendimento deUrgências e Especialidades).

A nova Unidade de ProntoAtendimento está localizada naAvenida Gessy Lever, ao lado doViaduto ‘Laudo Natel’, no bairroLenheiro.

Mudanças – Ainda durante a

coletiva, a secretária ressaltou que oprontoatendimento será feitoexclusivamente na UPA. Já o CAUE,que passará a se chamar Centro de

Especialidades de Valinhos (CEV),ficará responsável pelo atendimentodas especialidades médicas, oferecidasaos munícipes por meio de consultaagendada.

“A nossa tarefa mais difícil, nestemomento, será conscientizar apopulação quanto à necessidade destamudança de comportamento. Afinal,há mais de 10 anos os valinhenses estãoacostumados a se dirigir ao CAUE emcasos de urgência e emergência. Apartir do dia 15 de março, essesatendimentos serão feitos na UPA”,ressalta a secretária.

Novo modelo - Outra novidade

que surge com a inauguração da UPA éo inovador sistema de gestãocontratado pela AdministraçãoMunicipal. Diferentemente dos outrosprédios de atendimento à saúde, a UPAserá gerida por uma OrganizaçãoSocial.

O contrato com o InstitutoNacional de Assistência à Saúde e àEducação (Inase) foi assinado peloprefeito Clayton Machado (PSDB) naúltima sexta-feira, dia 14.

De acordo com a secretária deSaúde de Valinhos, Rita Longo, aimplantação dessa nova forma degerenciamento tem como objetivosreduzir custos, visando ao atendimen-to resolutivo e, principalmente,oferecer qualidade de serviço àpopulação.

“Nossos principais objetivos sãohumanizar o atendimento à Saúde eoferecer à população de Valinhos umserviço mais eficiente. A contrataçãoda OS vem nos ajudar nesta missão”,finalizou a secretária.

Participantes – A coletiva contou

com a presença de representantes dosprincipais veículos de comunicação dacidade: Folha de Valinhos, Jornal deValinhos, Rádio Valinhos e JornalTerceira Visão. Além dos jornalistas eda secretária de Saúde Rita Longo,estiveram presentes o prefeito emexercício, Luiz Mayr Neto (PV), ossecretários Claudio Nava (Fazenda) eEderson Valêncio (Defesa do Cidadão),o presidente da INASE, Leslie Aloan, eo consultor jurídico da OS, RicardoBinato de Castro Filho.

MOMENTO HISTÓRICO NA SAÚDE MUNICIPAL

Nova central de atendimentos a urgências e emergências contará com laboratório 24 horas, farmácia 24 horas e aparelhos para realização de RX digital


MOMENTO HISTÓRICO NA SAÚDE MUNICIPAL

SAÚDE E SOLIDARIEDADE

O Instituto Nacional de Assistênciaà Saúde e à Educação (Inase),organização social responsável pelagestão da Unidade de Pronto Atendi-mento (UPA) de Valinhos, abriu proces-so seletivo para a contratação de 93profissionais área de Saúde.

As vagas são para cargos decoordenador de enfermagem, coorde-nador administrativo, gerente desuprimentos, supervisor de atendi-mento, auxiliar administrativo, rece-pcionista, maqueiro, agente de fluxo,enfermeiro, técnico de enfermagem,assistente social, técnico de imobiliza-ção ortopédica e técnico de radiologia.

Os interessados deverão compare-cer, no dia 25 de fevereiro, das 9 às 17horas, na Avenida Gessy Lever, nº550, bairro Lenheiro, em Valinhos,para a entrega do currículo compretensão salarial para o cargo. Apóso recebimento dos currículos, o Inaseconvocará os selecionados paraentrevistas que serão realizadas nos

Valinhos abre processo para seleçãode 93 profissionais para UPA 24 horas

dias 27 e 28 de fevereiro.Além dos requisitos específicos

para o preenchimento das vagaspretendidas, os candidatos devem ternacionalidade brasileira, gozar osdireitos políticos, estar em dia com asobrigações eleitorais e militares, tercertificado de reservista ou de dispensade incorporação (para candidatos dosexo masculino), ter no mínimo 18anos completos na data de contratação

e ter aptidão física e mental para oexercício das atribuições do emprego.

O edital de chamamento disponívelpara consulta no site do Inase(www.inase.com.br). O resultado finaldo processo seletivo será homologadoe divulgado no mesmo endereçoeletrônico.

O Inase ressalta que, ao final doprocesso, os candidatos selecionadosque não apresentarem toda a

documentação solicitada, ou que nãocomparecerem para a realização dosexames admissionais serão automa-ticamente desclassificados.

Saiba mais - O processo seletivo

será dividido em cinco fases:- Entrega de currículo com

comprovação de formação;- Análise curricular: Serão

selecionados os candidatos queatenderem aos pré-requisitosestabelecidos no edital;

- Entrevistas: Serão selecionados oscandidatos que estiverem aptos aexercerem os cargos, conforme aavaliação do entrevistador;

– Avaliação do perfil: Serãoavaliados os candidatos, de acordocom o perfil psicológico e expectativasde cargo (salário, horário e ritmo detrabalho); e

- Ao final, será elaborado umencaminhamento ao parecer favorávela ocupação do cargo.

O bairro São Marcos recebe amanhã,sábado, dia 22, das 8 às 12 horas, aprimeira edição de 2014 do Programa‘Ação Saúde’, projeto da Prefeitura deValinhos que reúne a Secretaria Muni-cipal de Saúde e o Fundo Social deSolidariedade com uma série de atendi-mentos gratuitos à população.

O programa será realizado na UBSSão Marcos, na Rua Três, s/n, no JardimSão Marcos, com a presença da novamascote da Saúde municipal, Zé Figui-nho, personagem que foi escolhido pelapopulação. A mascote vai interagir coma comunidade e auxiliará na divulgaçãodas informações da ‘Ação Saúde’.

A secretária Municipal de Saúde,Rita Longo, destaca que o programa‘Ação Saúde’ foi idealizado pelo prefeitoClayton Machado para ampliar o nívelde conscientização sobre a importânciada prevenção e ampliar a qualidade devida dos bairros de Valinhos.

O ‘Ação Saúde’ conta com a pre-sença de diversos profissionais,

Com Zé Figuinho, Programa ‘Ação Saúde’ chega amanhã ao bairro São Marcos

como técnicos de enfermagem eenfermeiros, nutricionista, psicólo-ga, fisioterapeuta, assistente social,médicos, entre outros da área daSaúde. “O objetivo principal orientara população e trazer mais próximoda população informações e orienta-ções relacionadas à Saúde da popula-ção de Valinhos”, destaca RitaLongo.

Nessa edição especial, que abre oprograma ‘Ação Saúde’, serão realiza-dos os seguintes atendimentos: teste dedetecção de diabetes; controle dapressão arterial, peso, estatura e circun-ferência abdominal; orientaçõesfitoterápicas, nutricional, saúde bucal,tabagismo, dengue, febre maculosa eanimais peçonhentos; e orientaçõessobre alimentação saudável.

Palestras - Também amanhã demanhã, o programa ‘Ação Saúde’ terápalestras especiais. Confira aprogramação:

- 9 horas – ‘Os sete passos para aamamentação correta’;

-10 horas – ‘Sexo seguro: Previna-se’-11 horas – ‘Álcool e Drogas’

Bazar da Solidariedade - Apresidente do Fundo Social de Solida-riedade de Valinhos, Sueli Machado,afirma que a parceria desta área de pro-moção humana com o setor de Saúdecomprova o quanto as ações integra-das beneficiam a população. “O FundoSocial estará presente e apresentaránovidades no Bazar da Solidariedade”,informou.

O programa ‘Ação Saúde’ ainda re-serva espaço especial para as crian-ças e adolescentes, com desenho eleitura. A Prefeitura tambémpreparou uma apresentação daBanda DNA 7.


TRABALHO SÉRIO, RESULTADO CERTO!

Prefeitura conquista 14 milhões para obrasem convênios com governos Federal e Estadual

Gestões desenvolvidas ao longo de2013 pelo prefeito Clayton Machadojunto aos governos Federal e Estadualgarantiram ao município a conquistade R$ 14.165.924,20 por meiode convênios. A maior parte dessesrecursos foi indicada por parlamenta-res que decidiram ajudar a cidade a sairdas dificuldades financeiras que seencontra. Com uma dívida consolidadasuperior a R$ 300 milhões, a Prefeituraestá impedida de contrair empréstimospara investimentos em todas asinstituições financeiras.

No início defevereiro a superin-tendência da Caixa EconômicaFederal e o prefeito Clayton Machadoformalizaram a assinatura dos convê-nios oficializando a maior parte da des-tinação dos valores, no valor de R$ 8,3milhões. No encontro, o superinten-dente da regional Campinas da Caixa,Glauber Marques Correa, parabenizouo prefeito por sua influência junto aosgovernos Federal e Estadual e afirmouque nenhuma outra cidade da RMChavia recebido tamanho montante.

Também participaram da assinatu-ra o secretário de DesenvolvimentoEconômico da Prefeitura, André Bar-duchi, o gerente regional de Governo eJudiciário, Mario Tonon, a gerentegeral da agência de Valinhos, IsadoraPaiva de Moraes, entre outrosconvidados.

Com a Caixa Econômica Federalforam formalizados seis contratos derepasse do Orçamento Geral da União(OGU), para atendimento às áreas deesportes, planejamento urbano e infra-estrutura, com recursos provenientesdo Ministério das Cidades e doMinistério do Esporte. O valor do repas-se pela Caixa será de R$ 7.690.400,00,enquanto a contrapartida do municípioserá de R$ 617.432,74, sendo que osprojetos estão em fase de elaboração.

“Estas conquistas não são somenteminhas como prefeito. São frutos deum trabalho de toda nossa equipe degoverno em parceria com os depu-tados federais que nos apoiam, em prolda comunidade. É também do trabalhoem equipe desenvolvido pela Secre-taria de Desenvolvimento Econômico,

que atuou com agilidade para a forma-lização dos convênios”, destacouClayton.

Governo Federal - Do total derecursos, a campeã de indicações econquistas foi a deputada federal AlineCorrêa, com R$ 6.593.002,00, quedeverão ser aplicados para reca-peamentos de vias, drenagens e ser-viços complementares e equipa-mentos para o Centro deEspecialidades.

Já o deputado Carlos Sampaioindicou recursos da ordem de R$975.000,00 para a construção de umapiscina olímpica na Praça AmélioBorin, no Jardim Paraíso, e moder-nização da infraestrutura esportiva queinclui a construção de um Centro deArtes Marciais.

Outra verba foi indicada pelodeputado Arlindo Chináglia, no valorde R$ 243.750.00, e intermediadapelo presidente da Câmara Municipal,vereador Lorival, para a construção deuma quadra poliesportiva no JardimNova Palmares II.

Ainda pela Caixa foram destinadosR$ 243.750,00, oriundos do Ministé-rio do Esporte, e previstos para ailuminação do Estádio EugênioFranceschini, no Bom Retiro.

Para o superintendente regional da

Caixa, os acordos firmados são degrande importância para o desenvolvi-mento do município e a melhoria daqualidade de vida dos cidadãos. “Oscontratos que assinamos terãorecursos destinados a obras quebeneficiarão diretamente a populaçãode Valinhos, além de gerar emprego erenda na região”, disse.

Além dos recursos oferecidos pormeio de convênio com a CEF, Valinhosconquistou mais R$ 578.846,00 doMinistério da Saúde que servirão paraa aquisição de equipamentos para oCentro de Especialidades e UPA(Unidade de Pronto Atendimento).

Governo do Estado – Do total de

mais de R$ 14 milhões em conquistas,Valinhos foi contemplada com orepasse de R$ 1.269.865,97 por meiodo Governo do Estado, com umacontrapartida de R$ 658.277,49 daPrefeitura. Do total, R$ 840.583,99serão destinados à construção doCentro Dia do Idoso, com valores aserem despendidos pela SecretariaEstadual de Desenvolvimento Social.

Também haverá R$ 200 mil vindosda Secretaria Estadual da Saúde para aampliação da UBS (Unidade Básica deSaúde) do Jardim Jurema e cerca deR$ 30 mil do Fussesp (Fundo Social doEstado de São Paulo) para a implanta-

ção de cursos de Padaria Artesanal,Escola de Beleza e Escola de Moda, peloFundo Social de Solidariedade doMunicípio.

Uma outra parte das verbas éproveniente de emendas parlamenta-res, indicadas pelos deputados AdilsonRossi (R$ 100 mil, para urbanizaçãoda Praça Engenheiro Fortunato Borin,no Castelo, por meio da SecretariaEstadual de Planejamento), CarlosCezar (R$ 160 mil, para asfalto de ruaspróximas à Praça Engenheiro Fortuna-to Borin, no Castelo, SecretariaEstadual de Planejamento), CauêMacris (R$ 100 mil, para infraestruturaurbana, Secretaria Estadual dePlanejamento), Gerson Bittencurt (R$100 mil, para implantação de rampasde acesso em escolas, Secretaria dosDireitos da Pessoa Com Deficiência),além de R$ 80 mil para programas decastração de animais, indicados pelodeputado Feliciano Filho.

Também foram indicados noOrçamento Geral do Estado de 2014,pela deputada Célia Leão, R$ 100 milpara a sinalização turística, outros R$100 mil para construção de um ginásiode esportes na APAE, além da liberaçãode R$ 900 mil voltados à compra deequipamentos para o centro cirúrgicoda Santa Casa.

Novas conquistas - Esta semanaa Prefeitura de Valinhos recebeu maisuma boa notícia, com indicações decerca de R$ 3 milhões junto aoMinistério da Saúde. Deste total para aárea da Saúde, R$ 1.850.000,00 foiindicado pelo deputado federalRoberto de Lucena, por meio de gestãofeita pela própria secretária municipalda Saúde, Rita Longo. “Estes valoresdeverão ser empregados naconstrução de um ambulatório e labo-ratório de especialidades”, informou.

Além disso, o deputado JeffersonCampos indicou R$ 500 mil. Osdeputados Carlos Sampaio e PauloPereira da Silva indicaram outros R$336 mil e R$ 300 mil, respectiva-mente, que serão também aplicadosem melhorias diversas para atençãobásica à Saúde.

Segundo a CEF, Valinhos conquistou maior volume de recursos na RMC


INTERVENÇÃO

A Prefeitura voltou a cobrar daArtesp (Agência Reguladora deServiços Públicos Delegados deTransporte do Estado de São Paulo) ainclusão nas obras de extensão doAnel Viário Magalhães Teixeira de umtrevo de acesso ao bairro Macuco.Em mais um encontro com o diretorde investimentos da Artesp,Theodoro de Almeida Pupo Junior,no último dia 11, o prefeito ClaytonMachado reiterou a necessidade daconstrução do trevo, imprescindívelpara facilitar o tráfego na região queproduz frutas e sedia empresas demédio e grande porte.

Acompanhado da deputadaestadual Célia Leão, do secretário deDesenvolvimento Econômico daPrefeitura, André Barduchi e dopresidente da AMARCA (Associaçãodos Moradores dos Bairros Macuco,

Prefeitura volta a cobrar da Artesp acesso ao bairro Macuco pelo Anel ViárioReforma Agrária e Capivari), PauloAfonso Guimarães, o prefeito cobrouum posicionamento da Artesp quantoa construção do trevo e ouviu dodiretor do órgão que os estudos deviabilidade técnica estão em fasefinal.

“Acreditamos que até o final demarço estejam prontos, quando vol-taremos a nos reunir para a apresen-tação dos trabalhos. Vemos o quantoo prefeito Clayton tem se empenhadopara viabilizar a implantação desteacesso”, destacou Theodoro.

Em junho do ano passado, Claytonfez pessoalmente o pedido da inclusãodo trevo ao governador GeraldoAlckmin durante solenidade oficial doinício das obras do prolongamento doAnel Viário que vão ligar a RodoviaAnhanguera à Rodovia dosBandeirantes. Dias depois, se

encontrou com o secretário deLogística e Transporte do Estado deSão Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho,por intermédio do deputado federalCarlos Sampaio, também com apresença do diretor da Artesp, quandoo pedido foi reiterado e determinadoos estudos pelo Governo Estadual.

“Tenho desde o início do governobuscado junto aos governos Estaduale Federal projetos e verbas pararesolver questões gerais, em especialvisando ao aumento da segurança notrânsito e melhoria no fluxo deveículos”, reforçou o prefeito.

Outras vias - Na pauta de

reivindicações, o prefeito reiterou aorepresentante da Artesp a viabilizaçãodas obras para a manutenção doacesso à Rodovia Anhanguera, naaltura da empresa Eaton (bairro

Macuco) em razão da implantação daterceira faixa na via pela AutoBAn. Pormeio do acesso passam cerca de 4.500veículos por dia. “O projeto para a obrade manutenção do acesso já existe. Foifeito pela AutoBAn com anuência daArtesp e custa R$ 1,8 milhão. Nem omunicípio nem os empresários eagricultores têm condições de arcarcom os custos”, voltou a ressaltar oprefeito.

O diretor da Artesp informou queos estudos para a obra deste acessotambém estão em fase final e serãoapresentados no próximo mês assimcomo os estudos reivindicados porClayton Machado visando melhoriasno trevo ‘Luís Bissoto’, de acesso aValinhos pela Anhanguera, nasproximidades do bairro Vale Verde, eque deverão ser custeadas pelaAutoBAn.

A Prefeitura, por meio da Secreta-ria de Transportes e Trânsito, faráintervenções na próxima semana emtrecho da Avenida Invernada, nasproximidades da Rua Campos Salles,entre os dias 25 e 27, das 16 às 19h30.

Segundo o secretário da Pasta,José Almeida Sobrinho, nestes dias eperíodo de horário será realizada averificação da viabilidade demelhorias no fluxo dos veículos.

Entre as intervenções seráalterada a circulação dos veículos notrecho da Rua Carlos Gomes, entre asruas Paulo Setúbal e Campos Salles,que servirá como caminho propostopara acesso à região do São Marcos eJurema, em uma espécie de desvio.

Neste caso, os motoristas, em vezde fazerem a conversão para aesquerda na Avenida Invernada,deverão manter-se à direita paraacessar a Rua Paulo Setúbal, e nasequência virar à esquerda na RuaCarlos Gomes (que nestes dias eperíodo de horário terá circulaçãoinvertida), e novamente entrar àesquerda na Rua Campos Salles parao acesso à Invernada.

Trânsito muda temporariamentecirculação em trecho da Av. Invernada

OBRAS VIÁRIAS

Agentes de trânsito permanecerão na região paraorientar os motoristas quanto às mudanças

temporárias; no destaque, ilustração do fluxo deveículos a partir das intervenções


EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Ano letivo começa com a distribuiçãode 10 mil kits de material escolar

Uma semana após o início do anoletivo, a Prefeitura de Valinhoscomeça nesta semana a distribuiçãode 10 mil kits de material escolar atodos os alunos da EducaçãoInfantil, Ensino Fundamental eEducação de Jovens e Adultos darede municipal de ensino. Já asescolas também recebem, a partirdeste ano, materiais básicos, comosulfite, cartolina, papel crepom,lantejoula e outros, para que tenhamcondições de solicitar o mínimopossível aos pais.

“A preocupação da Adminis-tração Municipal foi planejar edinamizar o processo de compraspara que os alunos comecem o anoletivo já com os materiais em mãos”,destacou o secretário da EducaçãoDanilo Sorroce.

Segundo Sorroce, outra preocu-pação foi adquirir materiais dequalidade e de acordo com asnecessidades de cada série.“Montamos uma comissão para fazero levantamento das necessidadesnas escolas e, posteriormente, aavaliação das amostras de materiaisdurante o processo de licitação paragarantir a melhor qualidade,respeitando as exigências legais doedital de licitação”, complementou

o secretário.São sete modelos de kits, de

acordo com a séries e uma média de14 tipos de material escolar, taiscomo: Educação Infantil I, com 8itens; Educação Infantil II, com 8;Ensino Fundamental (1º ano), com11; Ensino Fundamental (2º, 3º, 4ºe 5º ano), com 11; EnsinoFundamental (6º ao 9º ano), com 15;Educação de Jovens e Adultos (1ºao 4º termo), com 14; Educação deJovens e Adultos (5º ao 8º termo),

Prefeitura amplia projeto de musicalização nas escolas municipaisEstudos comprovam que a música

favorece a aprendizagem e, desde2012, a educação musical deve fazerparte do currículo escolar, de acordocom Lei Federal. A Secretaria daEducação de Valinhos ampliará asatividades com música nas 43 escolasda rede municipal de Valinhos,atingindo perto de 12 mil alunos,culminando no final do ano com arealização do 1º Festival de MúsicaEstudantil do município.

“Além de ampliar a sensibilidade eo conhecimento musical dos alunos,as práticas musicais se mostram comoum fator potencialmente favorávelpara a transformação social dos estu-

dantes, podendo vir a despertar talen-tos na área musical”, ressaltou o secre-tário da Educação, Danilo Sorroce.

Dentro dessa proposta de intensifi-cação do projeto de educação musical,40 coordenadores pedagógicos parti-ciparam de uma sensibilização musicalcom o professor de Educação Musical,Fábio Bergamini. Eles também rece-

beram material apostilado e um CDcom mais de 100 vídeos de atividadesmusicais.

Segundo o secretário da Educação,a proposta é que os coordenadores,que estão no dia-a-dia das escolas, seintegrem ao projeto e possamcontribuir com ideias inovadoras. Cadaescola terá um professor responsávelpelo desenvolvimento do projeto.

Para os professores interessadosserá oferecido em março um cursosobre aplicação dos conteúdosmusicais no contexto escolar. Serãoabertas 30 vagas, com aulas assegundas-feiras, no período noturno,com um total de 32 horas/aulas. “O

com 15.Só para exemplificar, o Kit da

Educação Infantil I é composto poruma caixa de lápis de 15 cores ‘jumbo’com apontador, uma caixa de giz decera de seis cores, seis unidades delápis preto jumbo nº 2, apontadorduplo plástico com depósito, duasborrachas, duas colas brancas, umatesoura escolar e um caderno decartografia de 48 folhas.

Já no Ensino Fundamental, o kitdo 6º ao 9º ano é formado por uma

agenda escolar, seis cadernosuniversitários 96 folhas, um cadernode cartografia 48 folhas, uma caixade lápis de cor 12 cores, um estojoescolar em nylon, oito lápis preto, umapontador plástico com depósito,três borrachas, uma régua acrílica de30 centímetros, duas colas brancas,três canetas esferográficas azuis, duascanetas esferográficas vermelhas,duas canetas esferográficas pretas,um conjunto de esquadro de 60º e45º e um transferidor 180º.

NOVOS TALENTOS

Comissão avaliou necessidade das escolas e a qualidade dos materiais, distribuídos na 1ª semana de aulas

curso visa resgatar a forma natural dese fazer música, estimular brincadeirase a apreciação musical dos diversosgêneros”, ressaltou o professor demúsica, Fábio Bergamini.

A coordenadora pedagógica AngelaMaria Brocco disse que gostou departicipar do curso. “A introdução damúsica nas escolas é muito importante,pois é uma estratégia de ensino agradá-vel e mexe com as emoções”, ressaltou.

Já a coordenadora Viviana GirelloNoronha destacou a importância deresgatar a educação musical no país.“O ensino da música é tão importantenas escolas quanto o da Matemática,História ou qualquer outra disciplina.”


TRANSPORTE 100% GRATUITO

Com o objetivo de fomentar oempreendedorismo, a Prefeitura e oSebrae (Serviço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas)assinaram convênio dia 12 para aimplantação do projeto inédito nomunicípio ‘Jovens Empreendedores -Primeiros Passos’, que será aplicadoentre os 200 alunos do programa EJA(Educação de Jovens e Adultos).

O secretário da Educação, Danilo

Prefeitura e Sebrae lançam o inédito projeto ‘Jovens Empreendedores’Sorroce, destacou a importância deabordar o tema empreendedorismo nocurrículo do EJA. “Vamos estimular osalunos da EJA a um comportamentoempreendedor na vida, no trabalho epara a abertura de um negócio”,ressaltou.

Para a aplicação do projeto, os 17professores do EJA participaram entreos dias 4 e 7 de uma capacitação commonitores do Sebrae. O órgão também

forneceu material gravado ‘Grandesideias, grandes negócios’ e a autoriza-ção para reprodução e distribuição aosalunos. Todas essas ações não tiveramcusto para o município e, segundo ogerente do Sebrae, José CarlosCavalcanti, integram um dos objetivosdo órgão, que é fomentar oempreendedorismo.

A analista de cultura empreen-dedora do Sebrae, Maria Paula

Castro, disse que, durante todo osemestre em que o projeto seráaplicado pelos professores, os alunosfarão a elaboração de um plano denegócio, englobando desde a identi-ficação de necessidades de negócios nomunicípio, planejamento, metas eresultados. “Além de orientaçõestécnicas, os alunos vão colocar emprática a aprendizagem no curso coma simulação de um negócio”, explicou.

O projeto de Lei, de autoria daPrefeitura, que regulamenta o subsídiopara o transporte fretado aosestudantes de ensino superior e técnicofoi aprovado por unanimidade pelosvereadores na sessão do último dia 11.A Lei é publicada nesta edição daImprensa Oficial do Município.

A nova legislação atende a uma dasmetas do plano de governo do prefeitoClayton Machado, que reserva grandedestaque para a área da Educação. Elaestende o subsídio de 50% para até100% e também para todos os períodos(matutino, vespertino, noturno eintegral) - o que antes era restrito aonoturno.

“A conquista foi possível graças auma gestão responsável dos recursospúblicos, que possibilitou a alteraçãodo Artigo 251 da Lei Orgânica que tratado benefício”, explica o secretáriomunicipal de Finanças, CláudioRoberto Nava.

O percentual que deve ser conce-dido vai variar de acordo com a rendamensal do estudante em cinco crité-rios: até 30 UFMVs (Unidade Fiscal doMunicípio), que atualmente está em R$128,81, será 100%; até 40 UFMVs seráde 85%; até 50 UFMVs será de 70%; eacima de 50 UFMVs de 50%.

“Isso significa que todos os estudan-tes que tiverem renda mensal de atéR$ 3.864,30 receberão 100% de subsí-dio”, destacou o secretário da Educa-ção, Danilo Sorroce, acrescentandoque, “com a ampliação do benefício,honramos um compromisso firmado

Valinhos define critérios socioeconômicospara concessão de subsídios a estudantes

com a juventude valinhense, que égarantir as condições ideais para queos estudantes possam ir em busca deum futuro melhor, a partir da forma-ção acadêmica”.

Os estudantes dos 19 estabeleci-mentos, entre universidades, faculda-des e colégios técnicos, distantes até100 quilômetros e abrangidos peloprograma deverão fazer inscrição até28 de fevereiro, mesmo aqueles que jáutilizavam o transporte fretado no anopassado.

O formulário devidamente preen-chido e os documentos necessáriospara a formulação do pedido de trans-

porte devem ser entregues na Secre-taria da Educação (Rua José Milani,127, Centro), após pagamento de taxano valor de R$ 12,88 de expediente naSeção de Tributação da Prefeitura.

O edital de inscrição está disponi-bilizado no site valinhos.sp.gov.br, nolink Educação, onde é possível conferira lista de documentos necessários ebaixar os formulários para preenchi-mento e verificar os estabelecimentose itinerários abrangidos.

Segundo a Secretaria da Educação,atualmente cerca de 1.500 estudantessão beneficiados por serviços reali-zados por 21 ônibus de sete empresas.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Estudantes com renda mensal de até R$ 3.864,30 receberão 100% de subsídio

A Secretaria da Educação publicanesta edição da Imprensa Oficial o editalsobre a concessão de subsídio(reembolso) dos custos de transporteaos estudantes das Universidades,Faculdades e Colégios Técnicos nãoatendidos por ônibus fretados pelaPrefeitura, distantes no máximo 100quilômetros de Valinhos. O benefícioserá concedido aos estudantes doperíodo diurno e noturno, sendo que osubsídio das despesas com o transporteserá de no mínimo 50% e poderá atingir100%, atendidos os critériossocioeconômicos. O formuláriopreenchido e os documentosnecessários para a formulação dopedido de subsídio devem serprotocolizados na Seção de Protocolo daPrefeitura, mediante pagamento da taxa.O prazo para requerer e protocolar opedido do benefício é de 24 de fevereiroa 25 de abril e para o segundo semestrede 1º de agosto a 30 de setembro. Oscomprovantes das despesas comtransporte serão analisados e, sejulgados procedentes, pagos com baseno valor de mercado. O edital tambémestará disponível no site da Prefeiturawww.valinhos.sp.gov.br, link Secretariada Educação, e mais informações pelostelefones 3871-2324 ou 3871-3299.

Estudantes que nãoutilizam fretados

também poderão tersubsídios ampliados


CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Valinhos teve um final de anodiferente e com muita consciênciaecológica. Parte da decoração de Natalda cidade foi realizada utilizandogarrafas Pets que foram arrecadadaspelos alunos das escolas municipais emgincana organizada pela Prefeitura, pormeio das Secretarias de Cultura e deEducação, com o apoio da ACIV –Associação Comercial e Industrial deValinhos.

Na manhã de terça-feira (19), noCentro de Aprimoramento Pedagógi-co para a Escola Inclusiva (CAPI), foirealizada a entrega dos prêmios dessagincana que envolveu todas as escolasmunicipais. Estiveram presentes osecretário de Cultura, Wilson Ventura;o presidente da ACIV, Emerson Fer-rari; e a representante da Secretaria deEducação, a diretora de DepartamentoEdnalva Batista Vila Nova; além dediretores das escolas municipais e dasCEMEIS.

Durante os meses de setembro,outubro e novembro de 2013 foramarrecadadas 53.315 garrafas, sendoque foram computadas dentro dopadrão estabelecido para a pontuação51.644 garrafas PET de 2 litros.Participaram 13 escolas. Outras trêsnão protocolaram o ofício e nãopuderam pontuar seus pontos. As petsarrecadadas foram usadas em bolas,estrelas e enfeites em geral para adecoração de Natal.

Para o presidente da ACIV, EmersonFerrari, foi muito gratificante participardessa parceria com a Prefeitura, quedesperta a ação socioeducativa,envolvendo a sociedade como um todo.“Os enfeites de Natal agradaram àsfamílias de Valinhos e geraram retornopositivo tanto dos comerciantes comodos consumidores. A ACIV investiu eacreditou nesse projeto que beneficiouo comércio central de Valinhos”,afirmou.

Recoopera - As garrafas PET

arrecadadas, e não utilizadas nadecoração de Natal, foram destinadasà Cooperativa de Reciclagem - Reco-opera, totalizando cerca de quatrotoneladas de garrafas, o que propor-

Prefeitura e ACIV premiam escolasque mais arrecadaram garrafas PET

cionou aumento na renda dos colabo-radores da cooperativa. Segundo apresidente da Recoopera, JaneAzevedo, a arrecadação do final de anoajudou a aumentar a renda da equipeda cooperativa.

1º 2º

3º 4º 5º

Segundo o secretário municipal decultura, Wilson Ventura, “a reciclagemde PET colabora para preservaçãoambiental e alcança plenamente os trêspilares do desenvolvimento sus-tentável: benefícios sociais,

econômicos e ambientais. Com estaação iremos incentivar a populaçãolocal, limpando o meio ambiente,principalmente no tocante àsembalagens de garrafas PET”, destacouVentura.

1º Lugar – CEMEI ‘Valdomiro Amaral’, quearrecadou 45,3 garrafas PET de 2 litros por aluno erecebeu como prêmio um projetor de imagens. “Foimuito importante participar desse projeto, peloenvolvimento ambiental e pelo trabalho que todostiveram com os pais e funcionários com os alunos, pormeio de um trabalho em equipe”, frisou a coordenadoraCristiane Ribeiro Leite.

2º Lugar – CEMEI ‘Professor Osvaldo Muller’,que arrecadou 29,4 garrafas PET de 2 litros por aluno erecebeu como prêmio uma televisão LCD 40 polegadas.“Conseguimos envolver as crianças da creche e seusfamiliares nessa ação social de reciclagem, como tambémos funcionários que participaram”, comemorou acoordenadora Lilian Teixeira Camargo.

3º Lugar – EMEB ‘Emely Tofolo Machado’, quearrecadou 24,6 garrafas PET de 2 litros por aluno erecebeu como prêmio um computador. “Esse projetofoi um desafio a mais, não só para a escola, mas para acomunidade e isso fez com nós tivéssemos um maiorcontato com os pais das crianças da nossa escola, de

forma positiva. Nossos alunos se empenharam nessaarrecadação e faziam questão de trazer e de entregar emmãos”, afirmou a diretora Terezinha Praxedes Rosa.

4º Lugar – EMEB ‘Estephania de CarvalhoVieira Braga’, arrecadou 21 garrafas PET de 2 litrospor aluno e recebeu como prêmio um aparelho de sommicro-system. O atual diretor João Francisco fez questãode receber o prêmio com a diretora de 2013, Edna M. H.K. Mori, que participou da arrecadação de PET com seusalunos. A diretora Edna destacou: “Estou feliz com oresultado, em que tivemos a conscientização eparticipação não só dos alunos, mas também dos pais,valorizando o lado da cidadania e a importância doprojeto de cuidar do meio ambiente desde pequeno”.

5º Lugar – EMEB ‘Professor Mário Pires’, quearrecadou 20,3 garrafas PET de 2 litros por aluno erecebeu como prêmio um aparelho Blu Ray/DVD player.“Esse projeto veio para acrescentar ao nosso projeto demeio ambiente que já desenvolvemos na escola, queconseguimos envolver também os pais no projeto”,afirmou a diretora Claudia Aparecida Catalani.


CARNAVAL 2014

Proporcionar o debate democrá-tico de ideias, a formulação depropostas e a troca de experiências.Esses são alguns objetivos do IForum Municipal da Juventude,idealizado pelo prefeito ClaytonMachado e apresentado a diversossegmentos da sociedade valinhensedurante encontro realizado naPrefeitura de Valinhos, com aparticipação da secretária deDesenvolvimento Social, ReginaMaura Darós, do chefe de Gabinete,André Reis, e da coordenadora doprojeto, professora Sidneia Peixoto.

“Pode soar um lugar-comum dizerque a juventude é o futuro e a chavepara o desenvolvimento e progresso,mas, por mais óbvio que possaparecer, esta é a mais absolutaverdade. Desenvolver atividades

Prefeitura de Valinhos começa a preparar o I Forum Municipal da Juventude

voltadas para o jovem, trabalhandoseus potenciais e preparando-o parao futuro, é um dos compromissos donosso governo”, afirmou o prefeitodurante encontro com representan-

A matinê de Carnaval da TerceiraIdade é sempre um dos bailes maisanimados e, este ano, não será diferente.Com o tema ‘Alegria, Alegria, com aIdade que você tem’, a brincadeiraabrirá o festejo popular do municípiono próximo dia 28, sexta-feira.

Organizada pela Prefeitura, por meioda Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, a matinê serápromovida, a partir das 13h30, noCentro Municipal de Convivência doIdoso (antigo Valinhos Clube), onde éesperada a presença de mais de 350idosos, com idade entre 60 a 95 anos,cadastrados no Programa deAtendimento ao Idoso.

Segundo a diretora do programa,Marisa Mathias, a matinê de Carnaval ésempre muito aguardada pelos idosos.“Será a primeira grande atividade doprograma no ano. Os idosos estãoempolgadíssimos. Já estão seorganizando em blocos e elaborando asfantasias”, contou.

O salão receberá decoração espe-cial, que já está sendo elaborada emparceria com a Secretaria de Cultura eTurismo, e uma banda musical ficará

‘Alegria, Alegria, com a Idade que você tem’será o tema da matinê da Terceira Idade

responsável pela animação. As tradi-cionais marchinhas são sempre as quemais fazem sucesso entre os idosos. Pararecompor as energias, a organizaçãoservirá água de coco.

Sempre muito animados eparticipativos, haverá distribuição demedalhas para os destaques, foliõesmais animados, mais idosos, blocosmais criativos. A rainha e princesas daTerceira Idade, Maria Cleusa Marins eHélides Fernandes Oliva, respectiva-

mente, também estarão levando alegriaaos foliões.

A presidente da Associação daTerceira Idade, Helena Ferretti Mayer,72 anos, disse que os idosos estãocontando as horas para a matinê. Elasairá num bloco das ‘pedritas’ e‘bambans’. “Já compramos os tecidos eestamos preparando as fantasias”,contou.

Dona Helena participa do programada Terceira Idade há 25 anos e afirmou

que a matinê de Carnaval é sempremuito aguardada. “É um momento demuita alegria em que resgatamos oscarnavais antigos com as tradicionaismarchinhas”, disse. Segundo donaHelena, a idade não é empecilho. “Osidosos não param, brincam a tardeinteira”, contou.

Saiba mais - Atualmente o Progra-

ma de Atendimento ao Idoso atende aaproximadamente 3.200 idosos, como objetivo de oferecer espaços deconvivência por meio de atividades quecontribuam para a melhora daqualidade de vida e com a possibilidadede vivenciar um processo de envelhe-cimento saudável. As atividades doprograma incluem na área de esportes:ginástica, jogos de salão, coreografia,quadrilha junina, projeto Pró-Idoso(convênio com academias para aulas dehidroginástica e musculação);educação: alfabetização, projetointergeracional, biblioteca, palestras,oficinas de artes e geração de renda;cultura e lazer: Projeto Peixe & Cia,dança de salão, artesanato, canto livree cinema, entre outras.

tes da juventude valinhense.Entre as atividades inicialmente

propostas, segundo o prefeito, está arealização de uma feira de profissões,onde os jovens, principalmente ospré-vestibulandos, poderão entrarem contato com as mais diversasprofissões, possibilitando dialogarcom profissionais e estudantes decada área. “Essa atividade será vitalpara a identificação de vocaçõesprofissionais, auxiliando nossajuventude a encontrar os melhorescaminhos dentro de um mercadocada vez mais competitivo”, avaliouo prefeito.

Segundo a secretária ReginaMaura, a temática da sexualidadetambém receberá especial atenção.“O Fórum da Juventude contará coma presença de profissionais da Saúde,

para que os jovens possam tirardúvidas e se educar”, explica.Atividades lúdicas também estãoentre as prioridades. Celebridades domundo esportivo e musical estãosendo convidadas a participar doFórum da Juventude de Valinhos.

O projeto pioneiro, que deverá serrealizado na primeira quinzena deabril, terá a participação de represen-tantes das principais escolas públicase privadas da cidade. “Vamostrabalhar de forma lúdica os diversospotenciais dos jovens, por meio defeiras, palestras, práticas, atividadesesportivas e culturais”, reforçaRegina Maura, “para resgatar a nobreimportância do trabalho, a funda-mental necessidade da educação e dasólida formação e o resgate dosvalores familiares e éticos”.

DEBATE DE IDEIAS

Matinê da 3ª Idade é uma das mais animadas e abre Carnaval de Valinhos


RECUPERANDO O TEMPO PERDIDO

As novas tecnologias conferemmaior visibilidade aos arquivospúblicos, na esteira da expansãodos movimentos de preservação dearquivos, que, muitas vezes,necessitam de armazenamentoprático e consultas rápidas.

Com essa proposta, a Prefeiturade Valinhos, por meio doDepartamento de Planejamento eMeio Ambiente, começou aimplantar uma ação inédita: umaferramenta que permite adigitalização e captura de dados dasfichas de urbanismo do setor.

Ainda dentro do novo projetoserá criado um sistema degerenciamento online para atramitação e publicação deexpedientes eletrônicos, com opropósito de facilitar acomunicação interna e externa.

“O projeto se faz necessárioporque as fichas eram feitas empapel e escritas à mão há quase 60anos (desde 1955) e sofrem umdesgaste natural, conforme otempo”, explica o secretário dePlanejamento, Paulo Bandina.

O objetivo principal, segundoBandina, é criar uma plataforma quepermita gerenciar de formaautomática um sistema de 50 mil

60 anos depois, cadastros do setor deUrbanismo deixam de ser escritos a mão

fichas que ainda são registradas empapel.

A implantação da novaferramenta será composta por seisfases, divididas em escaneamentodas fichas; indexação e captura dosdados digitalizados; validaçãomanual dos dados; integração domodelo da ferramenta; implantaçãoe configuração da ferramenta etreinamento e startup. A primeirafase já está concluída e a segundaestá prevista para começar embreve.

O uso da informática paraencurtar o caminho que um projetopercorre até ser aprovado e o prazopara o cumprimento de cada etapa;cálculo de área informatizado;pagamento de taxas pela internet;disponibilização de informaçõessobre o município no site daPrefeitura, entre outras, sãomedidas que também já estão sendoconstruídas pela SecretariaMunicipal de Planejamento

“A informatização do cadastromunicipal, onde constam, entreoutros dados, localização,dimensão e zoneamento dosterrenos, é uma das principaisprovidências desta nova fase”,completa Bandina.

Empreendedores de Valinhos,pela primeira vez, terão aoportunidade de diagnosticarem opotencial de suas empresas de formagratuita. Para isso, foi estabelecidauma parceria inédita entre aPrefeitura e o Sebrae (ServiçoBrasileiro de Apoio às Micro ePequenas Empresas), por meio daFundação Nacional de Qualidade, queterá início no próximo dia 1º de abril.

De acordo com a coordenadora doprograma do Sebrae, Mônica Matias,o intuito da ação é dar oportunidadeaos empreendedores de ampliarem ospróprios negócios no município. “Aação funciona da seguinte forma: pormeio de um software será enviado um

Prefeitura e Sebrae viabilizam diagnósticos para micro e pequenas empresasquestionário de múltipla escolha quedeve ser respondido de forma online.Como retorno para as instituições quecontribuírem com a pesquisa será fornecido um diagnóstico detalhado dagestão da instituição específica e onível de maturidade em gestão em quese encontra”, explica Mônica.

Ainda segundo a coordenadora doprograma, depois de contabilizado, asempresas inscritas no programa,participarão automaticamente do MPEBrasil – Prêmio de Competitividadepara Micro e Pequenas Empresas.“Empresas de todo o Brasil concor-rerão a prêmios, de acordo com asmelhores pontuações do diagnóstico”,relatou.

Para participar do diagnóstico, osempreendedores de Valinhos devempreencher o formulário que estádisponível no site www.fnq.org.br.Basta acessar na home o banner doSoftware de Diagnóstico. Ou ainda fazera solicitação pelo Sebrae, por meiodo [email protected]ão necessários entre 30 e 60 minutospara responder às perguntas.

Para o secretário de Desenvolvi-mento Econômico de Valinhos, AndréBarduchi, as micro e pequenasempresas representam aproxima-damente 90% da economia. “Essespequenos empreendedores merecematenção especial para que possamosfomentar e inovar o desenvolvimento

para o fortalecimento da economialocal”, destacou.

O projeto foi um dos destaques doGlobal ExcellenceModel (GEM)Meeting 2008, encontro anualmundial de instituições ligadas àqualidade e à excelência em gestão, emWashington (EUA).

MPE Brasil - Em 2013, o MPE

Brasil teve mais de 93 mil empresasinscritas e superou o número decandidatas em 83 mil, ratificando onível de importância dada ao tema daexcelência da gestão pelas MPEs quepreencheram o questionário deautoavaliação da gestão, número 43%superior ao do ano de 2012.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fichas cadastrais da Prefeitura de Valinhos começam a ser digitalizadas


PARTICIPAÇÃO POPULAR

O Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência abrirá nopróximo dia 24, segunda-feira,inscrição para representantes dasentidades da sociedade civil quequeiram integrar o órgão no biênio2014/2016 ou participar do processoeleitoral de escolha dos membroscomo delegado.

As inscrições prosseguirão até 17de março e deverão ser realizadas das8 às 17 horas na Casa dos Conselhos -Rua 31 de Março, s/n, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boaesperança.

Os interessados deverão apresentarno ato da inscrição ofício dorepresentante legal da entidade,indicando os candidatos e delegados;ficha de inscrição, que pode serretirada na Casa dos Conselhos; e cópiado CNPJ da entidade.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência aceita atéo dia 17 de março candidatos para dois anos de mandato

As inscrições são para opreenchimento de sete vagas derepresentantes da sociedade civil,sendo dois membros de entidadesprestadoras de serviços às pessoas comdeficiência; dois membros de entidadesde assistência social ou entidades dedefesa dos direitos das pessoas comdeficiência e três membros deentidades de classe.

Para escolha dos representantes dasociedade civil será realizado processoeleitoral no dia 7 de abril, às 19 horas, na

Casa dos Conselhos. No dia da eleição,após apresentação pessoal doscandidatos, será procedida a votaçãodos membros titulares e suplentes, Anomeação e posse dos conselheiroseleitos e indicados pelo poder públicoserão realizadas mediante DecretoMunicipal. Mais informações pelo [email protected] pelo telefone 3859-9191.

O órgão – O CMDPD é compostopor 14 membros titulares e seusrespectivos suplentes, sendo seteindicados pelo poder público e outrossete pela sociedade civil. O órgão évinculado à Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitaçãoe tem por atribuição possibilitar odesenvolvimento e o exercício dosdireitos civis e humanos das pessoascom deficiência.

O Conselho Municipal de Proteçãoe Defesa dos Animais receberá apartir do próximo dia 24, segunda-feira, inscrições para o primeiroprocesso eleitoral de escolha derepresentantes de entidades dasociedade civil para compor o órgãono biênio 2014/2016.

Candidatos e delegados repre-sentantes de entidades dasociedade civil interessados emparticipar do processo eleitoraldeverão fazer inscrição até 14 demarço na Casa dos Conselhos,localizada na Rua 31 de Março, s/n,Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.

São cinco vagas para a sociedadecivil sendo: duas de Associações demoradores; duas de Associações eOrganizações da sociedade civil e umade Associação de Classe.

Para inscrição, os representantesdevem apresentar documento oficialda entidade indicando o candidato e

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dosAnimais abre inscrição a partir de segunda-feira

delegado e ficha de inscrição que deveser retirada na Casa dos Conselhos.

Mais informações pelo e-mail:[email protected] pelo telefone 3859-9191.

O órgão - O CMPDA foi criado pelaLei Municipal nº 4.805 de 5 dedezembro de 2012. Trata-se de órgãopermanente, paritário, deliberativo econsultivo do Poder Executivo,vinculado à Secretaria da Saúde.

O órgão tem por objetivo estudar epropor as diretrizes para a formulaçãoe a implementação da PolíticaMunicipal de Proteção e Defesados Animais, em consonância com oestabelecido nas ConferênciasMunicipal, Estadual e Nacional deProteção e Defesa dos Animais.

O CMPDA será composto por 10membros e seus respectivos suplentes,sendo cinco indicados pelo poderpúblico e outros cinco por entidadesda sociedade civil.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA

A Prefeitura decretou pontofacultativo nas repartições públicasmunicipais nos próximos dias 3 e 4de março, segunda e terça-feira deCarnaval. Já no dia 5 de março,quarta-feira de Cinzas, o expedienteterá inicia às 12 horas.

Nos dias 3 e 4 de março somenteos serviços considerados essenciaisà população funcionarão em sistemade plantão atendendo pelostelefones: DAEV (115), Guarda CivilMunicipal (153), Defesa Civil (199) eCorpo de Bombeiros (193).

O Pronto Atendimento do CAUE(Centro de Atendimento de Ur-gências e Especialidades) funcionaránormalmente. As coletas de lixo ede recicláveis também serão feitasregularmente.

Prefeitura decretaponto facultativo nosdias 3 e 4 de março

CARNAVAL 2014

CMPDA tem por atribuição propor políticas públicas de proteção aos animais


Os usuários do CLT (Centro de Lazerdo Trabalhador) ‘Ayrton Senna daSilva’ passarão a contar com melhoriasque possibilitarão maior segurança eincentivo às práticas esportivas. Todaúltima quarta-feira de cada mês o localficará fechado das 6 às 16 horas paraobras gerais de manutenção.

O fechamento começará napróxima quarta-feira, dia 26, e,segundo a Secretaria de Obras eServiços Públicos, visa preservar asegurança dos usuários, durante ogrande mutirão de limpeza emanutenção, que envolve máquinas,roçadeiras e outros equipamentos.

“O CLT é a principal área verde domunicípio com espaço para caminhada,ciclismo, academia de ginástica paraidoso, parque de diversões, quiosques,

CLT fechará toda última quarta-feira do mês para obras de manutençãolagos e muita área verde”, avalia osecretário de Obras, Abraão Michelon.

“A Prefeitura estuda projeto demelhora da comunicação visual e deidentificação das árvores e espécies deanimais do espaço, melhoria nosparques de diversões e na iluminaçãodo local, troca de lixeiras e papeleirasquebradas, entre outras ações.”

O mutirão englobará roçada demato, varrição, poda de árvores,manutenção dos jardins, das pistaspara ciclistas e pedestres, pintura deguias, entre outros serviços.

Aos finais de semana, o CLT chegaa receber 2 mil pessoas por dia,principalmente no verão. O CLTfunciona na Avenida Altino Gouveia,no Jd. Pinheiros, todos os dias das 6 às21h30.

MELHORIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

O ‘Programa Córrego Limpo’, daPrefeitura, avança e atualmente bene-ficia o Córrego Invernada - esquina coma Rua Campos Salles. Iniciada emnovembro, a operação atingirá seiscórregos que cortam o município edesembocam no Ribeirão Pinheiros.Desse total, quatro já foram desasso-reados, contribuindo para a prevençãode enchentes e alagamentos.

De acordo com a Secretaria de Obrase Serviços Públicos, o trabalho noCórrego Invernada consiste naremoção de terra das aduelas quedesembocam no curso de água. OInvernada já foi desassoreado no iníciodo ano passado e esse trabalho écomplementar, pois evita que essa terradesça para o curso d’água, explicou osecretário da Pasta, Abraão Michelon.

“A limpeza das margens e a remoçãodos sedimentos do leito dos córregoscontribuem para a melhoria doescoamento das águas”, afirma osecretário, alertando para a importân-cia do trabalho de prevenção noperíodo que antecede as chuvas.

Córregos beneficiados - O‘Programa Córrego Limpo’ já atingiu o

Córrego Mathias, na Avenida dosEsportes, em um trecho de 772 metrosde extensão.

A ação também foi realizada noCórrego Pinheirinho, trecho compre-endido entre a Rua Augustino Ramosque segue pela Rua Rosa BelmiroRamos, em uma extensão de 1.300metros, no Bairro São Pedro.

Outro córrego a passar pelaOperação foi o das Nações, na RuaDoutor Carlos de Vasconcelos

Motta, trecho compreendido entre aAvenida Invernada até 120 metros nadireção contrária à da avenida. OCórrego Alpinas, nas proximidades daFonte Sônia, também foi limpo em 300metros lineares. A ação atingiu oCórrego Bom Jardim, na Rua SilvestreChiari, trecho até a Rua DomingosTordin, do bairro do Bom Retiro, comextensão de 1.200 metros.

O próximo curso de água que seráincluído no programa será o córrego

que margeia a Rua Vitório Gobato,trecho compreendido em toda aextensão da via púbica, com 1.300metros, no Bairro Parque das Colinas. Osecretário de Obras informa que aPrefeitura já superou a fase burocráticade licenciamento ambiental junto aosórgãos estaduais. “Este trabalho é umcompromisso que o próprio ClaytonMachado junto aos moradores, durantevisita ao bairro, no final do anopassado”, frisou.

Córrego Pinheirinho foi desassoreado em 1.300 metros

O CLT, na Avenida Altino Gouveia, funciona todos os dias, das 6 às 21h30

Programa ‘Córrego Limpo’já desassoreou 4 afluentes

PREVENIR É PRECISO!


ESTIAGEM PROLONGADA

As chuvas do fim de semanapassado, dias 15 e 16, não foramsuficientes nem para recuperar osmananciais próprios, que sãocompostos pelas Barragens JoãoAntunes dos Santos (Vinhedo),Moinho Velho, Figueiras e Santanado Cuiabano, responsáveis por 45%da água consumida em Valinhos. Paranormalizar a situação serianecessário que chovesse uma caixad'água de mil litros por metroquadrado nas bacias do município.

O índice pluviométrico da JoãoAntunes dos Santos registrou apenas2 milímetros de chuva e a barragemestá com 10% da capacidade e a vazãomorta, praticamente zerada; MoinhoVelho registra 60%, com 1,80 metroabaixo do normal para esta época dechuvas e recua cinco centímetros aodia. Já a Figueiras marca 20% damédia. Santana do Cuiabano, usadacomo reserva técnica a partir do picoda estiagem, tem 80%.

O Rio Atibaia, que fornece 50% daágua para Valinhos, passou a receberdesde a noite desta quarta-feira, doSistema Cantareira, um reforço de millitros por segundo, quantidadesuficiente apenas para que o RioAtibaia não seque após a captação deCampinas.

Portanto, seguem inalterados osalertas de uso racional da água,apenas para consumo humano,preparação de alimentos e higienepessoal.

Combate ao desperdício -Apesar da intensa campanhainstitucional que o Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos (DAEV)vem promovendo desde novembrode 2013 nos meios de comunicaçãode Valinhos, principalmente emjornais e rádios, ainda há pessoas quedesperdiçam água.

Nos cinco dias que antecederamo anúncio do rodízio no município,fiscais do DAEV circularam pelas ruasda cidade e orientavam as pessoasque eram flagradas desperdiçandoágua. Desde a decretação doracionamento, anunciada no dia 6

Chuvas foram insuficientes pararecuperar os mananciais em Valinhos

para vigorar no dia seguinte, apopulação se engajou na campanhacontra o uso irregular da água e otelefone de Atendimento ao Clienteda Autarquia, 0800-133839, vemrecebendo em média 20 denúnciasao dia. Neste mesmo período afiscalização multou 25 pessoas eempreendimentos comerciais.

Além do rodízio, o DAEV reforçaos alertas sobre uso da água apenaspara consumo humano, preparaçãode alimentos e higiene pessoal.

Barragem ‘Moinho Velho’: reduçãode 5 centímetros por dia

Nível dos mananciais só se normalizará com17 mm de chuva por dia durante 2 meses

O nível dos mananciais de Valinhos só se normalizaria se chovesse17 milímetros em média por dia durante dois meses, correspondente auma caixa d’água de mil litros no acumulado para que os reservatóriosoperados pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV).

A situação é semelhante no Sistema Cantareira, de acordo com estudotécnico do Consórcio da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí(PCJ), que considerou que continuarão a ser liberadas vazões de 3 metroscúbicos por segundo para as Bacias PCJ e a Grande São Paulo passaria autilizar apenas as suas vazões primárias, ou seja, 24,8 m³ por segundo.

De acordo com o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, JoséCézar Saad, essa necessidade de chuva leva em conta algumas premissas.“Para a elaboração desse cálculo levamos em conta que 25% das chuvasinfiltram ou se perdem, 75% das chuvas encherão os reservatórios e achuva cairá em 50% da área de drenagem”, comenta. No dia 6, durantea reunião do Grupo de Eventos Extremos do Consórcio PCJ, técnicos daentidade também alertaram que a persistir o índice de chuvas atual e asretiradas que estão sendo feitas do Sistema (acima de 31 m³/s para aGrande São Paulo e 3m³/s para as Bacias PCJ), a água dos reservatóriosdo Cantareira será plenamente consumida em 80 dias.


GAROTA FITNESS SÃO PAULO

Beleza não lhe falta, nem mesmosimpatia. Mas foi a dedicação quelevou a jovem Roselaine Rosa, de31 anos, que há 14 anos escolheuValinhos para viver, a chegar à finaldo concurso Garota Fitness doEstado de São Paulo, ao disputarcom outras 300 participantes. Elase apresentará nesta sexta-feira(21), a partir das 20 horas naCapital, com mais 62 candidatascomo finalista do concurso queelegerá a mulher e o homem(também na versão masculinaGaroto Fitness) mais bonitos esarados das academias do Estado.

Com o apoio das secretarias deCultura e Turismo e Esportes eLazer, Rose Rosa, como gosta de serchamada, se inscreveu no concursoem novembro do ano passado epassou por várias etapas atépermanecer entre as que melhorapresentam os critérios beleza,simpatia, forma física, carisma esensualidade. Todas as pessoas de

Representante de Valinhos chegaà final de concurso estadual

Valinhos podem ajudar Rose Rosa avencer o concurso, votando no linkhttp://bit.ly/1kXxStk.

O Garoto e Garota Fitness SãoPaulo é uma seletiva para oconcurso nacional, promovidodesde 1997 e que foi criado para sairdo perfil de competições defisiculturismo ou de misses emodelos, que não contemplavam ascurvas dos frequentadores dasacademias brasileiras - corposbonitos e delineados, sem exagero,aliados a beleza e saúde.

Na primeira edição (1997), avencedora foi Solange Frazão queatualmente, além de professora deginástica, é modelo, atriz eapresentadora de televisão.

Como tudo começou -Quando criança e adolescente Roseacumulou alguns títulos: MissCambuí (MG), Miss Estudante, MissPrimavera, Garota do Peão. Mas nãofoi por acaso que se inscreveu pela

primeira vez para a etapa estadualdo Garota Fitness. Formada emadministração e estudante doprimeiro ano de Nutrição, a belajovem que nasceu no interior deMinas Gerais descobriu já naadolescência que cuidar do corponão era apenas uma busca pelabeleza ‘eterna’, mas um cultovisando principalmente a sua saúde.

"Sempre me preocupei com asaúde, ao mesmo tempo que cuidoda estética. Não pensava emcompetir. Quando conheci meunamorado, que é personal trainer,comecei a me interessar e a fazerum treinamento mais específico",conta.

O site UOL transmitirá apremiação ao vivo e manterá atémomentos antes uma votaçãoonline para a escolha popular. Oscandidatos também serão avaliadospor uma banca de jurados compostapor personalidades da mídia eprofissionais do setor.

Organização impecável, totalapoio aos atletas e estrutura à alturade uma competição internacional.Estas foram as palavras ditas pelaFederação Paulista de Taekwondo alémdos atletas e treinadores das 25 equipesque participaram no último domingodo I Campeonato Estadual de Taek-wondo, coordenado pela Secretaria deEsportes e Lazer da Prefeitura. As lutasaconteceram no Ginásio ‘VereadorPedro Ezequiel da Silva’.

“Tivemos um evento bem orga-nizado e nós, da Prefeitura, fomoselogiados pela Federação Paulistaneste quesito. A agilidade nas chama-das das lutas e os tatames que nuncaparavam de receber competiçõesforam pontos de destaque”, comen-tou o secretário de Esportes e Lazer,Paulo Sabioni ‘Periquito’, que aindafoi homenageado pela LigaBrasileira de Taekwondo com aFaixa Preta Honorária.

Valinhos recebe elogios pela organização do I Campeonato Estadual de Taekwondo

“Receber a Faixa PretaHonorária da Liga Brasileira deTaekwondo foi uma honra paramim, afinal há 6 anos nenhumapessoa era agraciada com talhomenagem. Senti-me recompensa-

do pelos meus 35 anos de carreiraesportiva, seja como atleta, treina-dor, técnico, dirigente esportivo egestor. Agradeço ao Mestre Kim, aoMestre Kobayashi e ao MestreJoaquim pela indicação e a todos

taekwondistas minha eternagratidão pela concordância”,complementou ‘Periquito’.

Resultados - No total, 25 equipesparticiparam do Campeonato. Agora,os atletas começam a trabalhar paraa 2ª etapa em Ferraz de Vasconcelos,dia 16 de março.

A equipe de Valinhos obteve osseguintes resultados:

· Ana Carolina Sanches - ouro nacategoria master, faixa amarela,acima de 73 quilos.

· Maria Fernanda Silva - ouro na ca-tegoria infantil, faixa verde, até 62quilos.

· Muryllo Rondon - ouro na cate-goria juvenil, faixa azul, até 80 quilos.

· Alex Euzébio - quarto colocado nacategoria adulto, faixa preta, até 63quilos.

· Cainã Silva - ouro na categoriamirim, faixa azul, até 26 quilos.

ARTES MARCIAIS

No total, 25 equipes competiram no domingo no Ginásio Municipal

Rose Rosa precisa de votos online.Participe até esta sexta, acessando

o site: http://bit.ly/1kXxStk


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

DECRETOS

P.L. nº 11/14 – Mens. n° 01/14 - Autógrafonº 04/14 – Proc. nº 252/14-CMV – Proc. nº

2.195/13-PMV

LEI N.º 4.972DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Regulamenta o art. 251 da LeiOrgânica do Município de Valinhos naforma que especifica.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito emexercício do Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O art. 251 da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos, que dispõe sobre osubsídio público para o traslado de estudantesde nível técnico ou superior, é regulamentadopela presente Lei.

Art. 2°. A Municipalidade subsidiará asdespesas com transporte coletivo ou fretado doestudante residente no Município que estejamatriculado em Faculdade ou Escola Técnicadistantes até 100 km de Valinhos, cursandonível superior (graduação) ou nível médiotécnico.

§ 1°. O subsídio das despesas referidas nocaput destina-se exclusivamente ao traslado(ida e volta) do estudante de Valinhos até arespectiva unidade educacional e será de, nomínimo, cinquenta por cento, podendo atingiraté cem por cento dos valores gastos.

§ 2°. Na hipótese de o destino do aluno nãoser atendido por transporte coletivo ou fretado,a Municipalidade subsidiará as despesasindividuais ou em grupo, na forma doregulamento.

Art. 3º. Os estudantes interessados emreceber o subsídio estabelecido no art. 251 daLei Orgânica do Município de Valinhos deverãoatender ao disposto em regulamento, que fixarácritérios objetivos para o julgamento eclassificação dos interessados.

Art. 4º. Caberá à Municipalidade, atravésde comissão nomeada por Decreto, a análiseda condição socioeconômica dos candidatos ea divulgação da classificação dos alunoscontemplados com subsídio para o ano letivo.

Parágrafo único. São estabelecidos osseguintes critérios para a análise referida nocaput:

I. Renda mensal do candidato até 30 UFMV(trinta Unidades Fiscais do Município deValinhos: subsídio de 100% (cem por cento)dos valores gastos no traslado;

II. Renda mensal do candidato até 40 UFMV

(quarenta Unidades Fiscais do Município deValinhos: subsídio de 85% (oitenta e cinco porcento) dos valores gastos no traslado;

III. Renda mensal do candidato até 50 UFMV(cinquenta Unidades Fiscais do Município deValinhos: subsídio de 70% (setenta por cento)dos valores gastos no traslado;

IV. Renda mensal do candidato acima de50 UFMV (cinquenta Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos: subsídio de 50%(cinquenta por cento) dos valores gastos notraslado.

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentaráa presente Lei.

Art. 6º. As despesas com a execução dapresente Lei serão atendidas por dotaçõesprevistas e consignadas em lei orçamentária.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as Leis ns. 2.373/1991 e 3.547/2001.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 20 de fevereiro de 2014.

Eng. LUIZ MAYR NETOPrefeito Municipal em exercício

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DECRETO N° 8.613DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Permite o uso do imóvel construídopara a instalação da UPA – Unidadede Pronto Atendimento, localizada naav. Gessy Lever, 550, bairro Lenheiroao Instituto Nacional de Assistência àSaúde e à Educação – INASE na formaque especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a construção da UPA –Unidade de Pronto Atendimento, localizada naav. Gessy Lever, 550, bairro Lenheiro;

CONSIDERANDO as disposições da Lei n°4.955/2013, que “dispõe sobre a qualificaçãode entidades como organizações sociais noâmbito do Município de Valinhos e dá outrasprovidências”;

CONSIDERANDO as disposições do

Decreto n° 8.561/2013, que “regulamenta aLei nº 4.955/2013”;

CONSIDERANDO a qualificação doInstituto Nacional de Assistência à Saúde e àEducação – INASE como organização socialatravés do Decreto n° 8.585/2014;

CONSIDERANDO a celebração do contratode gestão 01/2014 entre a Municipalidade e oInstituto Nacional de Assistência à Saúde e àEducação – INASE para a execução de ações eserviços de saúde na Unidade de ProntoAtendimento – UPA;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n° 1.845/2014-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. É permitido, com fundamento nasdisposições constantes no art. 117, § 2º, da LeiOrgânica do Município de Valinhos, o usoexclusivo do imóvel construído para a instalaçãoda UPA – Unidade de Pronto Atendimento,localizado na av. Gessy Lever, 550, bairroLenheiro, com aproximadamente 1.385,14m², inserido na gleba 2, da subdivisão deSalvador Spadaccia e outros, de propriedadeda Municipalidade de Valinhos, objeto damatrícula n° 9.308 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos, à pessoa jurídica Instituto Nacionalde Assistência à Saúde e à Educação – INASE,inscrita no CNPJ sob nº 11.352.538/0001-81, em conformidade com as disposições dopresente Decreto.

Art. 2°. A permissão de uso referida no art.1° é outorgada precária e gratuitamente peloperíodo de quatro anos, a partir da assinaturado competente termo, para a execução de açõese serviços de saúde a serem desenvolvidas naUnidade de Pronto Atendimento - UPA, sendovedada outra destinação que não a especificada.

§ 1°. Decorrido o prazo previsto no caput apermissão de uso será extinta, incorporando-se as benfeitorias existentes no imóvel referidono art. 1° ao patrimônio da Municipalidade,não gerando à permissionária qualquer direitoà indenização ou ressarcimento.

§ 2°. Observado o disposto no parágrafo2°, o imóvel será restituído à Municipalidadeindependentemente de interpelação ounotificação judicial ou extrajudicial,completamente livre e desembaraçado.

§ 3°. A Secretaria da Saúde será responsávelpelo acompanhamento e fiscalização dapresente permissão de uso.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais lavrará o competente Termo dePermissão de Uso.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 14 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGOSecretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 1.845/2014-PMV.


Institucionais


Regulamenta a Lei n° 4.972/2014, quedispõe sobre o subsídio público para otraslado de estudantes de nível técnicoou superior.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito emexercício do Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposiçõesconstantes no art. 251 da Lei Orgânica doMunicípio, com redação alterada pela Emendan° 50/2013;

CONSIDERANDO as disposiçõesconstantes na Lei n° 4.972/2014, que"regulamenta o art. 251 da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos na forma que especifica";

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n° 2.195/2013-PMV,

DECRETA:

Art. 1º. O subsídio público para o trasladode estudantes de nível técnico ou superior, comfundamento no art. 251 da Lei Orgânica doMunicípio e na Lei n° 4.972/2014, éregulamentado em conformidade com asdisposições emergentes do presente Decreto.

Art. 2°. A Municipalidade subsidiará asdespesas com transporte coletivo ou fretado doestudante residente no Município que estejamatriculado em Faculdade ou Escola Técnicadistantes até 100 km de Valinhos, cursandonível superior (graduação) ou nível médiotécnico.

Parágrafo único. Em caso de necessidade,a distância referida no caput será mensuradaatravés de GPS, considerando como:

I. ponto inicial: Paço Municipal PalácioIndependência, sede da Prefeitura,localizada na rua Antonio Carlos, 301,centro, Valinhos;II. ponto final: a localidade em que estejasituada a Instituição de Ensino em que oestudante frequente as aulas.

Art. 3º. Os estudantes interessados emreceber o subsídio estabelecido no art. 251 daLei Orgânica do Município de Valinhos deverão:

I. preencher requerimento disponibilizadono site da Prefeitura, no endereço eletrônicowww.valinhos.sp.gov.br, prestando, porcompleto e detalhadamente, asinformações nele exigidas;


DESPACHOS

Ref.: Processo Administrativo nº 8.387/2013-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão Processante, instituída pela Portarianº 13.358, de 14 de outubro de 2013, o qualse encerra com o Relatório Final dos Trabalhos,juntado às fls. 65 a 67, delibero nesta data,após apreciação do senhor Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais, cujaconclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento,posto que, com o deferimento do pedido deexoneração formulado à fl. 51 pela servidorapública É. C. M., Matrícula nº 22.742, ocorreuo perecimento do objeto destes autos e acaracterização da falta de interesse na suacontinuidade.

CUMPRA-SE.Palácio Independência, em 17 de fevereiro

de 2014.

Engº. LUIZ MAYR NETOPrefeito Municipal em exercício

II. no ato de sua inscrição, apresentar osseguintes documentos, sob pena dorequerimento ser liminarmenteindeferido:

a. declaração firmada sob as penas dalei de que todas as informaçõesprestadas são verdadeiras e de quedados relevantes não foram omitidos;b. atestado de matrícula da instituiçãode ensino;c. 01 foto 3x4 recente;d. cópia reprográfica de documento deidentificação com foto, sendo admitidoRG, CNH ou Carteiras de órgãos declasse aceitas nacionalmente;e. cópia reprográfica do CPF;f. cópia reprográfica do Título de Eleitor;g. cópia reprográfica de comprovante deresidência em Valinhos;h. cópia reprográfica do rendimentomensal do candidato (holerite,declaração de autônomo ou congênere);i. cópia reprográfica do informe derendimentos do candidato, fornecido pelaempresa onde trabalha, mesmo que nãotenha atingido o limite para Declaraçãodo Imposto de Renda;j. cópia reprográfica da Declaração deImposto de Renda do candidato, quandofor declarante;k. cópia reprográfica de carteiraprofissional, com número, identificaçãopessoal, último contrato, página seguinteà do último contrato (ainda que embranco), no caso de desemprego docandidato;l. guia de recolhimento dos emolumentosdevidos.

Art. 4º. Compete à Municipalidade, atravésde comissão nomeada por Decreto, a análiseda condição socioeconômica dos candidatos ea divulgação da classificação dos alunoscontemplados com subsídio para o ano letivo.

Parágrafo único. São estabelecidos osseguintes critérios para a análise referida nocaput:

I. Renda mensal do candidato até 30 UFMV(trinta Unidades Fiscais do Município deValinhos: subsídio de 100% (cem porcento) dos valores gastos no traslado;II. Renda mensal do candidato até 40UFMV (quarenta Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos: subsídio de 85%(oitenta e cinco por cento) dos valoresgastos no traslado;III. Renda mensal do candidato até 50 UFMV(cinquenta Unidades Fiscais do Municípiode Valinhos: subsídio de 70% (setenta porcento) dos valores gastos no traslado;IV. Renda mensal do candidato acima de50 UFMV (cinquenta Unidades Fiscais doMunicípio de Valinhos: subsídio de 50%(cinquenta por cento) dos valores gastosno traslado.

Art. 5°. O estudante beneficiado com osubsídio deverá apresentar mensalmente àSecretaria da Educação os seguintesdocumentos:

I. atestado de frequência emitido pelaInstituição de Ensino após o dia 25 de cadamês, declarando que o aluno frequentouas aulas naquele mês, contendo:

a. nome do aluno;b. curso, série e período;

c. assinatura e carimbo da autoridadeescolar;

II. comprovante das despesas pagas àempresa transportadora, em papeltimbrado e carimbo padronizado do CNPJ,não sendo aceito recibo compreenchimento incompleto ou rasuras.

Art. 6°. Na hipótese de o destino do alunonão ser atendido por transporte fretado, asdespesas serão subsidiadas com base no valordas tarifas de transportes públicos coletivosnecessários para a viagem de Valinhos até alocalidade em que esteja situada a Instituiçãode Ensino em que o estudante frequente asaulas.

Parágrafo único. Deverão ser apresentadosos documentos referidos no art. 5° desteDecreto, com exceção do comprovante dasdespesas pagas à empresa transportadora, queserá substituído por declaração firmada peloestudante, sob as penas da lei, avalisada pelaComissão de Transporte Escolar.

Art. 7°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pordotações previstas e consignadas em leiorçamentária.

Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 9°. São revogados os Decretos ns.3.621/1991 e 5.595/2001.






Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº2.195/2013-PMV.


Institucionais

Município e na Lei n° 4.972/2014, é compostana seguinte conformidade:

I. Presidência: Olivo Bedin;II. Membros:

a. César Augusto Randi;b. Jair Brigo;c. Luciene Orfale Gonçalves.Parágrafo único. Consideram-se

empossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissãocumprir e fazer cumprir as disposiçõesregulamentares incidentes e aplicáveis àespécie.






Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº2.195/2013-PMV.


Institucionais


Compõe a Comissão de TransporteEscolar, responsável pela análise derequerimentos de concessão desubsídio público para o traslado deestudantes de nível técnico ou superior,na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar,responsável pela análise de requerimentos deconcessão de subsídio público para o trasladode estudantes de nível técnico ou superior, comfundamento no art. 251 da Lei Orgânica do

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº003/2014

Processo Administrativo nº 930/2014-PMV

Lei Federal nº. 8.666/93

CONVENIADA: INSTITUTO ESPERANÇA -CNPJ sob nº 73.077.604/0001-00.

OBJETO: atendimento de crianças eadolescentes com suspeita de abuso e exploraçãosexual.

VALOR: R$ 95.000,04 (noventa e cinco mile quatro centavos) anual

VIGÊNCIA: 17 de fevereiro de 2015.

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de2014.

GERALDO NORBERTO BUENODiretor da Procuradoria Administrativa

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº2.888/2014-PMV, que porta a Ordem deServiço n° 14/2014-DE/SAJI.


Institucionais


Declara facultativo o ponto nasrepartições públicas municipais nosdias 03 e 04 de março de 2014 e dáoutras providências.


DECRETA:

Art. 1º. O ponto nas repartições públicasmunicipais é facultativo nos dias 03 e 04 demarço de 2014, segunda-feira e terça-feira deCarnaval.

Art. 2º. O expediente nas repartiçõespúblicas municipais no dia 05 de março de2014, quarta-feira de cinzas,excepcionalmente, iniciar-se-á às doze horas.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.






SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.553 / 2014

Considerando as manifestações eelementos constantes do expedienteadministrativo C. I nº 14/2014-DF/SF, resolve:

D E S I G N A R

com fundamento nos artigos 31, 70 e 74da Constituição da República Federativa doBrasil; no § único do artigo 54 e artigo 59 daLei de Responsabilidade Fiscal, no § único doartigo 38 da Lei Orgânica do Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo e artigo 60 e seguintesda Lei Orgânica do Município de Valinhos, aseguinte servidora:

Rebeca Leardini Quijada, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoII, em exercício no cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão deContabilidade, da Secretaria da Fazenda, pararesponder pelo Sistema de Controle Interno doPoder Executivo do Município de Valinhos,perante o Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo, desde 1º de janeiro de 2014, ficandorevogada, em seu inteiro teor, os efeitos daPortaria nº 12.896, datada de 30 de janeiro de2013.

Valinhos, 13 de Fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.554 / 2014

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinteservidor:

Peterson Alves Pereira, para exercer o cargode provimento efetivo de Técnico Desportivo,Ref. 158 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria deEsportes e Lazer, a partir de 23 de janeiro de2014.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


PORTARIA Nº 13.555 / 2014R E V O G A R

os efeitos do item 1 constante da Portarianº 13.551, datada de 13 de fevereiro de 2014,que exonerou a servidora Carina Misságlia Dias.


PORTARIA Nº 13.556 / 2014R E T I F I C A R

a Portaria nº 13.552, datada de 13 defevereiro de 2014, para ficar constando que oservidor Paulo Henrique Speglich, ocupante docargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Avaliação, Controle eRegulação, da Secretaria da Saúde, ficadesignado para também responder, pelo cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Saúde Coletiva, também daSecretaria da Saúde, no período de 14 defevereiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2014,no impedimento de seu titular, Carina MisságliaDias.


PORTARIA Nº 13.557 / 2014D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, a seguinte servidora:

Nicineia Aparecida de Souza, ocupante docargo de provimento efetivo de Ajudante Geralpara a Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, a partir desta data.


PORTARIA Nº 13.558 / 2014EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Cláudia Paiva Santos Silva, do cargode provimento efetivo de Agente Sanitário, daSecretaria da Saúde, desde 03 de fevereiro de2014, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 1.341/2014-PMV;

2. Danielle de Camargo Andrade, docargo de provimento efetivo de Técnico emFarmácia, da Secretaria da Saúde, desde 06de fevereiro de 2014, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 1.663/2014-PMV;

3. Renata Garcia Gil, do cargo deprovimento efetivo de Professor II - Professorde Educação Física, da Secretaria da Educação,desde 03 de fevereiro de 2014, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº1.328/2014-PMV;

4. Silvana Dias Peixoto, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria daEducação, desde 03 de fevereiro de 2014, emconformidade com os elementos constantes do

expediente administrativo Protocolado nº1.329/2014-PMV.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional


Secretário

LUIZ MAYR NETOPrefeito Municipal

Em exercício

ATA N.º 017/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 041/2013.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro doano de dois mil e quatorze, no Departamentode Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde,conforme previsto no item 13.6 do Edital deConcurso Público nº 01/2012, a seguir:

CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:6 ALAN CESAR ELIAS DA SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 018/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 004/2014.

Aos quatorze dias do mês de fevereiro doano de dois mil e quatorze, no Departamentode Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: TRATORISTA IIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

Candidatos Convocados:4 ROBERTO APARECIDO COSTA5 JOSE MARCOS DA SILVA MORAES

CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:1 KELY SAYURI WAUKE

B. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:2 CARLA REGINA GALAZZO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2014CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos; avista do item B Da Ata nº 018/2014; a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria daEducação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº 2482/2014; a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria da Fazendaformalizada através do Processo Administrativonº 2480/2014; CONVOCA os candidatosabaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 -Centro, nesta cidade, conforme descrito no item13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipaln.º 1287, edição de 20/04/2012, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 07 DE MARÇO DE 2014 - Horário: às09:30 horas

CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:3 LEONARDO HENRIQUE MORALES


CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:30 JEFFERSON PRATAVIEIRA31 TATIANA DA SILVA32 CAMILA RAMPAZO33 WILSON ELIAS DOS SANTOS


CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA


SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 284/2014

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições e com fundamento no AnexoV, A-V e B-I, do artigo 2º da Lei 4.395, de29/12/2008,

Considerando que nas EMEBs EdinaAparecida Bampa da Fonseca e Horácio deSalles Cunha há o compartilhamento dasatividades letivas entre o Município e o Governodo Estado;

Considerando que naquelas UnidadesEducacionais o ensino fundamental está sob agestão do Município e o ensino médio sob agestão do Estado;

Considerando a necessidade de o Municípioprestar o apoio à comunidade escolar do ensinomédio daquelas localidades, dando suporte degestão e manutenção aos prédios escolares,

DESIGNA

Art. 1º - Para o suporte no período noturnonaquelas unidades educacionais,respectivamente, 01(um) Especialista, 01 (um)Inspetor de Alunos e 01 (um) Ajudante Geral.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.


Danilo Sérgio SorroceSecretário Municipal da Educação

PORTARIA N.º 285/2014

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V,e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 eno artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores doMagistério Público do Município de Valinhos edá outras providências”,

DESIGNA

a servidora Aline Cristina Oliva Roberto,matrícula 22220, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor I, para exercer,a título de substituição, o cargo de provimentoefetivo de Coordenador Pedagógico, noperíodo de 10 de fevereiro de 2014 a 31de dezembro de 2014, no impedimento deseu titular Luis Gustavo Guimarães,matrícula 23974, por motivo de licença-especial conforme portaria nº 12889/13;

a servidora Lucimara Modesti Ribeiro,matrícula 22792, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor I, para exercer,a título de substituição, o cargo de provimentoefetivo de Coordenador Pedagógico, noperíodo de 03 de fevereiro de 2014 a 31de dezembro de 2014, no impedimento deseu titular, Priscila Maria Bosso, matrícula22049, por motivo de estar prestando serviçosjunto a Secretaria da Educação, por solicitaçãodo Sr. Secretário;

a servidora Regina Célia Santini,matrícula 22451, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Vice-Diretor de UnidadeEducacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no períodode 22 de janeiro de 2014 a 31 dedezembro de 2014;

o servidor Richard Turchetti Boonen,matrícula 22496, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor de CiênciasFísicas e Biológicas, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deCoordenador Pedagógico, no período de 03de fevereiro de 2014 a 31 de dezembrode 2014;

a servidora Sandra Helena Perlato,matrícula 21297, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Vice-Diretor de UnidadeEducacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no períodode 22 de janeiro de 2014 a 31 dedezembro de 2014;

a servidora Sandra Maria de FreitasReis, matrícula 22622, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Vice-Diretor de UnidadeEducacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no períodode 22 de janeiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013, no impedimento deseu titular, Ednalva Batista Villa Nova,matrícula 21647, por motivo de terassumido um cargo em comissão dentroda Secretaria da Educação;

a servidora Tatiana Cristina GonçalvesSoares, matrícula 23579, ocupante do cargode provimento efetivo de Professor I, paraexercer, a título de substituição, o cargo deprovimento efetivo de Coordenador Pedagógico,no período de 03 de fevereiro de 2014 a31 de dezembro de 2014, no impedimentode seu titular Ana Maria Cappa, matrícula22865, por motivo de licença-médica.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014

Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário

INSCRIÇÃO PARA SUBSÍDIO DETRANSPORTE DE ESTUDANTES

LEIA COM ATENÇÃO

· A concessão do subsídio (reembolso)dos custos de transporte é destinada aosestudantes das Universidades, Faculdadese Colégios Técnicos, não atendidos porônibus fretados pela Prefeitura deValinhos, distantes no máximo 100(cem) quilômetros de Valinhos.

· O benefício será concedido aosestudantes universitários e Cursos Técnicos,do período diurno e noturno, sendo que osubsídio das despesas com o transporte seráde no mínimo 50%, e poderá atingir 100%,atendidos os critérios socioeconômicos.

· O Formulário preenchido e osdocumentos necessários para a formulação

Candidato Convocado:12 DANIELA MARIA TOPPAN13 ANDRE LEONARDO DE LA CORTE14 LIANA LI CHUE YUE

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.





Secretário

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 003/2014- SDSH

A Secretaria de Desenvolvimento Sociale Habitação, vem pelo presente EditalCONVOCAR o requerente abaixorelacionado a comparecer na Divisão deGerenciamento Habitação, sito à RuaAntonio Carlos, 301, Centro Valinhos - PaçoMunicipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteisa contar da data da publicação deste Edital,para tratar de assunto de seu interesse.

Processo Administrativo nº 19565/2013

Interessado: CECÍLIA MAGIOLIBARBOSA

Assunto: IPTU - Remissão de débitos

O não comparecimento no prazoestabelecido implicará em que o processotenha movimentação indicada pelo interesseda municipalidade.

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


CÁSSIA REGINA S. GUANDALINISecretaria de Desenvolvimento Social e

HabitaçãoAssistente SocialCRESS 23065

do pedido de subsídio devem serprotocolizados na Seção de Protocolo daPrefeitura, mediante pagamento da taxa deprotocolo.

· O prazo final para requerer eprotocolar o pedido do benefício é de 24/02/2014 a 25/04/2014 e para o segundosemestre de 2014, o prazo de inscrição seráde 01/08/2014 a 30/09/2014.

· Caso haja necessidade decomplementação de documentos após opedido protocolizado, os mesmos deverãoser entregues na SECRETARIA DAEDUCAÇÃO (Rua José Milani, 127 – Centro).

· Os comprovantes das despesas comtransporte serão analisados e, se julgadosprocedentes, pagos com base no valor demercado.

Telefones para informaçõesSecretaria da Educação: 3871-2324 /

3871-3299Tesouraria (Secretaria da Fazenda):

3849-8039

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREMAPRESENTADOS NO ATO DO

PROTOCOLO

1) REQUERIMENTO (abaixo)devidamente preenchido (páginas 3, 4 e 5),com 1 foto 3x4 recente;

2) Cópia da Cédula de Identidade (frentee verso);

3) Cópia do CPF (caso seja menor deidade, apresentar cópia do CPF doresponsável legal);

4) Cópia do Título de Eleitor;5) Cópia da Certidão de Nascimento /

Casamento;6) Comprovante de residência no

Município:· Somente conta de água ou luz

(obrigatório), do mês vigente.· Caso o imóvel seja alugado, apresentar

cópia do Contrato de Locação ou Declaraçãodo Proprietário, com firma reconhecida emCartório em nome do aluno ou seurepresentante legal. Caso o imóvel sejacedido é preciso apresentar a declaraçãodo proprietário com firma reconhecida emcartório, também em nome do estudante ouresponsável legal.

· O comprovante de residência deve seratualizado semestralmente.

· A mudança de residência implica aapresentação de novo comprovante,imediatamente.

7) Cópia reprográfica do rendimentomensal do candidato (holerite, declaraçãode autônomo ou congênere);

8) Atestado de matrícula da Instituiçãode ensino;

9) Cópia reprográfica da carteiraprofissional, com número, identificaçãopessoal, último contrato, página seguinte à


do último contrato (ainda que em branco),no caso de desemprego do candidato

APRESENTAR, MENSALMENTE, ÀSECRETARIA DA EDUCAÇÃO

1) ATESTADO DE FREQUÊNCIAemitido pelo Colégio/Faculdade,declarando que o aluno estevefrequente às aulas naquele mês (videmodelo), com Nome do Aluno, Curso,Série e Período e com assinatura ecarimbo da autoridade escolar. Esse

documento deverá ser datado após o dia 25de cada mês.

- Não será aceito Atestado de Matrículaou qualquer outro documento que não constea frequência às aulas.

- Não será aceito documento emitidoatravés da internet, por não conter assinaturada autoridade competente.

2) COMPROVANTE DAS DESPESASpagas à Empresa Transportadora, em papeltimbrado e carimbo padronizado doCNPJ. Não será aceito comprovante compreenchimento incompleto ou com rasuras.

A Secretaria da Educação poderá solicitaroutros comprovantes, caso necessário.


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados:

VALOR REFERÊNCIAR$ 90.925,63 Convênio PAC 2 –

Ampliação do SES na SedeMunicipal, Rede Coletora eEEE


JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças


SECRETARIA DA

FAZENDA

RESUMO DE EDITAIS

Acham-se abertas na Prefeitura doMunicípio de Valinhos, as seguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 134/2014MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

037/2014OBJETO: Medicamentos MAB THERA

100mg e MAB THERA 500mg.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

10/03/14 às 09h30.PROCESSO DE COMPRAS Nº 128/2014MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

031/2014OBJETO: Impressão de boletim municipal.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia


014/2014

OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia


005/2014OBJETO: Locação de veiculo de 12 lugares

para transporte de alunos com necessidadesespeciais.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia12/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 104/2014MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

020/2014OBJETO: Revitalização de campos de

futebol.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia


009/2014OBJETO: Curso de língua inglesa para

alunos da rede municipal de ensino.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia


008/2014OBJETO: Serviços de sonorização e

iluminação do auditório municipal.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia


002/2014OBJETO: Serviços de desinsetização e

desratização nas escolas municipais.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

18/03/14 às 09h30.PROCESSO DE COMPRAS Nº 093/2014CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios

da Agricultura Familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural para o atendimento do ProgramaNacional de Alimentação Escolar/PNAE atravésdo fornecimento de 170.000 unidadescontendo 200ml de suco de laranja integralpasteurizado, pronto para beber.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia17/03/14 às 09h30.

As sessões do Pregão e da Chamada Públicaserão realizadas no Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Editalpoderá ser adquirido gratuitamente no sitewww.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretariade Licitações, mediante pagamento de taxa novalor de R$ 15,00.

Esclarecimentos através tel (19) 3849-8046.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo nº18.326/2013, reconhecemos a DISPENSA DELICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso X,da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresatualizações,visando a locação do imóvellocalizado na Rua Silvio Concon, nº 86, Centro,na cidade de Valinhos, São Paulo, depropriedade de Helena Maria Longo dos Santos,portadora da Cédula de identidade RG nº7.120.590 e do CPF/MF sob nº 778.121.238-04, Terezinha Izabel Longo dos Santos,portadora da Cédula de Identidade RG nº7.120.593 e do CPF/MF sob nº 056.631.398-

77, e, Francisco José Longo dos Santos,portador da cédula de identidade R.Gnº13.295.727 e do CPF/MF sob nº084.603.658-40 e como usufrutuária a Sr.Zelina Longo dos Santos, portadora da Cédulade Identidade RG Nº 4.402.759-X e do CPF/MF sob nº 172.047.698-56, todos residentese domiciliados na Rua Rio Paraíba, nº 186, nacidade de Vinhedo, São Paulo, pelo valormensal de R$ 3.900,00 (três mil e novecentosreais), com prazo de locação de 12 (doze)meses, contados de 21 de fevereiro de 2014 etérmino para 20 de fevereiro de 2015,totalizando o valor de R$ 46.800,00 (quarentae seis mil e oitocentos reais), para abrigar oambulatório de feridas e o programa melhorem casa, programas do Secretaria do Municípiode Valinhos.



Suprimentos

LINDINIR GABRIEL DE O. ANDRADE JÚNIORSecretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

Dra. RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo nº18.326/2013, em especial o reconhecimentoda DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato,nos termos acima descritos.


Engº LUIZ MAYR NETOPrefeito Municipal em Exercício

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 117/2014, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoeldos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara dasNações, no Município de Valinhos, São Paulo,para o fornecimento parcelado de 227.418(duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos edezoito) vale transporte - bilhete eletronico, comvalor unitário de R$ 3,00 (três reais), perfazendoo valor total de R$ 682.254,00 (seiscentos eoitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatroreais), sendo que serão utilizados pelosservidores públicos municipais pelo período de11 (onze) meses.



Suprimentos

ALCIDNEI SENTALINSecretária De Assuntos Internos

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 117/


2014, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO oato, nos termos acima descritos.


ENG° LUIZ MAYR NETOPrefeito Municipal em exercício


Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 984/2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoeldos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara dasNações, no Município de Valinhos, São Paulo,para o fornecimento parcelado de 3.000 ( trêsmil) vale transporte, perfazendo o valor totalde R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo que1.000 vale transportes no valor de R$3.000,000 serão utilizados por pacientes emacompanhamento médico no PAM DST/AIDS,e 2.000 vale transportes no valor de R$6.000,00 serão utilizados no programa deprevenção a dengue pelo PPI - Vigilância emSaúde.



Suprimentos

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária De Saúde

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 984/2013, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO oato, nos termos acima descritos.




Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 054/2014, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoeldos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara dasNações, no Município de Valinhos, São Paulo,para o fornecimento parcelado de 300.000(trezentos mil) vale transporte, com valorunitário de R$ 1,50, perfazendo o valor total deR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta milreais), sendo que serão utilizados pelos alunoscarentes da rede de Ensino Básico de Valinhosde Fev/2014 a Dez/2014.



Suprimentos

DANILO SÉRGIO SORROCESecretária De Educação





Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 102/2014, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoeldos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara dasNações, no Município de Valinhos, São Paulo,para o fornecimento parcelado de 230.000(duzentos e trinta mil) vale transporte - bilheteeletrônico, com valor unitário de R$ 1,50,perfazendo o valor total de R$ 345.000,00(trezentos e quarenta e cinco mil reais), sendoque serão utilizados pelos alunos da rede deEnsino Médio de Valinhos de Fev/2014 a Dez/2014.



Suprimentos

DANILO SÉRGIO SORROCESecretária De Educação





Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 1075/2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94e 9.648/98, visando a contratação da empresa:RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoeldos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara dasNações, no Município de Valinhos, São Paulo,para o fornecimento parcelado de 168.000(cento e sessenta e oito mil) vale transporte,com valor unitário de R$ 1,50, perfazendo ovalor total de R$ 252.000,00 (duzentos ecinqüenta e dois mil reais), sendo que serãoutilizados pelo CEMOA - Centro Municipal deOrientação ao Adolescente e Escolinhas de

Esporte.



Suprimentos

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação




COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1210/2013PREGÃO PRESENCIAL nº 190/2013 -

Aquisição de material de pinturaO Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício,

devidamente assistido pelo Secretário de Obrase Serviços Públicos e pelo Secretário deLicitações, Compras e Suprimentos, no uso desuas atribuições legais, vem, COMUNICAR atodos os participantes do certame em epígrafee demais interessados, que decidiramREVOGAR o processo licitatório, comfundamento no artigo 49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações,considerando a manifestação da Secretaria deObras e Serviços Públicos, nas fls. 182 doprocesso supra.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazopara interposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea"c", da referida Lei.


Engº LUIZ MAYR NETOPrefeito Municipal em exercício

ABRAÃO MICHELONSecretário de Obras e Serviços Públicos


Suprimentos

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1079/2013PREGÃO PRESENCIAL nº 166/2013 -

Registro de preço para eventual fornecimentode: Lote 01 - 30 unidades de lousa interativa77 polegadas, comunicação USB, resoluçãoefetiva total ou superior a 11000x900.

Lote 02 - 30 unidades de suporte universalpara projetor.

Lote 03 - 30 unidades de Projetor Multimídia- 2.500 Ansi Lumens.

Lote 04 - 30 unidades de Espaço Interativode aprendizado para lousa interativa.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício,devidamente assistido pelo Secretário daEducação e pelo Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, no uso de suasatribuições legais, vem, COMUNICAR a todosos participantes do certame em epígrafe edemais interessados, que decidiram REVOGAR

o processo licitatório, com fundamento no artigo49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasposteriores alterações, considerando amanifestação da Secretaria da Educação, nasfls. 147 do processo supra.






Suprimentos

COMUNICADO DE ANULAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 876/2012CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2012

- Outorga de concessão onerosa do lote únicode serviço de transporte coletivo urbano regulare domiciliar de passageiros do Município deValinhos-SP.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso desuas atribuições legais, vem COMUNICAR atodos os participantes do certame em epígrafee demais interessados, que decidiu ANULAR oprocesso licitatório, com fundamento no artigo49 da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez quenão foram respeitadas algumas diretrizesapontadas na Lei Federal nº 12.587/2012,como fixação de metas de qualidade edesempenho, alocação dos riscos econômico,dentre outras obrigatoriedades previstas em lei.





PROCESSO DE COMPRAS Nº 011/2014CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014

- Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de publicidade.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício,no uso de suas atribuições legais, vemCOMUNICAR a todos os participantes docertame em epígrafe e demais interessados,que decidiu ANULAR o processo licitatório, comfundamento no artigo 49 da Lei Federal nº8.666/93, uma vez que o mesmo contraria oart. 10 da Lei Federal nº 12.232/10.





SECRETARIA DA

SAÚDE

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 007/2014

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Maria Donizete de LimaAndrade - MEI requereu no dia 13/02/2014, aLicença Prévia, de Instalação e de Operação,através do processo nº 2229/2014, para aatividade de "fabricação de bolos e tortasgelados".

- A empresa Smart Clicheria Ltda MErequereu, no dia 13/02/2014, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação, atravésdo processo n° 2223/2014, para a atividadede "serviços de matrizes para impressão(fotolitos, clichês, chapas para off-set,fotogravuras, composição, etc.), confecção paraterceiros".


Arqª Mariângela CarvasDiretora do Departamento

de Meio Ambiente em Substituição


PROCESSO DE COMPRAS Nº 1151/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2013 -

Exames médicos para idosos. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu ANULAR a classificação da empresaClinica Medica Melo Fernandes Ltda. ME,ocorrida na data de 13/01/14.

Em face da anulação da classificaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

COMUNICADO


Material Elétrico. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1) Desclassificar a empresa RanfiMateriais Elétricos Eireli ME, primeiraclassificada nos lotes 04 e 19, conformeparecer da secretaria requisitante na fl. nº 342,uma vez que não apresentou amostras;

2) Classificar e aprovar as amostras dasempresas Bell Eletric Comércio de MateriaisElétricos Ltda. EPP, para os lotes 01, 04, 09, 27e 28; Célia Roberto EPP, para os lotes 07, 10,14 e 30; Elétrica e Hidráulica IndependênciaLtda. ME; para os lotes 02, 03, 05, 06, 11, 13,15, 23 e 24; Investy Soluções, Importação eExportação Ltda. EPP, para os lotes 08, 16, 17,19, 20, 25, 26, 31, 32, 33 e 34; WA MaterialElétrico Ltda. ME, para os lotes 18, 21, 22 e 29do presente processo.

3) Cancelamento do lote 12, uma vezque foi fracassado.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.



COMUNICADO


Aquisição de software da Secretaria da Saúde.A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,vem CONVOCAR a empresa SISSONLINEGESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. parademonstrar junto à Secretaria da Saúde osoftware ofertado às 08h30m do dia 25/02/14, no CETIS - Centro de Estudo e Treinamentoem Saúde, situado na Rua Bahia, s/nº, VilaSantana, Valinhos/SP.



SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2014

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura daNotificação nº 37/2014 – série DLP, de 10de fevereiro 2.014, a ELIO FERREIRA DOSSANTOS, referente à resposta de pedido deprorrogação de prazo para limpeza depasseio público na R. Gracia Mauro Chiene,lote n° 02, quadra 15, Jd. São Luiz.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2.014.

Abraão MichelonSecretaria de Obras e Serviços Públicos

Secretário

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICAEDITAL DE TERMO DE MULTA Nº 03/

2014

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa nº 03/2014 – série DLP, de03 de fevereiro 2.014, a LUCIA APARECIDAROCATTI, por depósito irregular de materiaisinservíveis em passeio público na R. SilvioCésar Ciotto, n° 214, Parque das Colinas,contrariando o disposto no artigo 54 da Lei2953/1996 (Código de Posturas doMunicípio de Valinhos).




Secretário

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICAEDITAL DE TERMO DE MULTA Nº 04/

2014

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa nº 04/2014 – série DLP, de12 de fevereiro 2.014, a ANGELA MARIADOS SANTOS, por depósito irregular demateriais inservíveis em passeio público, naR. Marino A Polidoro, n° 228, Jd. América II,contrariando o disposto no artigo 54 da Lei2953/1996 (Código de Posturas doMunicípio de Valinhos).




Secretário

A Secretária da Saúde, Dra. Rita de CássiaB. Longo, comunica que no dia 28 defevereiro de 2014, 6ª feira, às 09h00,haverá audiência pública para prestação decontas referente ao 3º quadrimestre de2013, na Câmara Municipal de Valinhos.

EDITAL 178/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 1661/2014Razão Social: PREFEITURA DO MUNICIPIO DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787678000102Endereço: AV. GESSY LEVER, 550 BAIRRO:LENHEIROMunicípio: VALINHOSCEP: 13272-000Resp. Legal: CLAYTON ROBERTO MACHADOCPF: 04862333801Resp. Técnico: PEDRO LUIZ STAHLCPF: 96179813868CAU: 50606698832 UF: SP


PAULO H. SPEGLICHDiretor Interino de Saúde Coletiva

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 179/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 2436/2014Data de Validade: 17/02/2015Nº CEVS: 355620601-865-000192-1-6Razão Social: AMANDA OLIVA GOBATONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 32413909850Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 180/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 2429/2014Data de Validade: 17/02/2015Nº CEVS: 355620601-865-000191-1-9Razão Social: ANGELA OLVA CARDOSONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 29860489866Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 1907/2014Data de Validade: 14/02/2015Nº CEVS: 355620601-477-000145-1-6Razão Social: RAIA DROGASIL S/ANome Fantasia: RAIACNPJ/CPF: 61585865060561Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 17249/2013Data de Validade: 05/02/2015Nº CEVS: 355620601-472-000277-1-5Razão Social: LEARDINI COMÉRCIO DECARNES LTDA - MENome Fantasia: LEARDINI CARNESCNPJ/CPF: 12600426000165Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 181/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 2222/2014Data de Validade: 27/03/2015Nº CEVS: 355620601-864-000098-1-4Razão Social: ANA CAROLINA BIGUETOTREVISANNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 30672747847Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE


Nº CEVS: 355620601-865-000190-1-1Razão Social: ADRIANA PEDROSO NOGUEIRANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 21583845810Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 184/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n° 2352/2014 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento doEstabelecimento a – SANDRA LUZIAESCUDEIRO COSENTINO.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar que nos Editais n.ºs110/2014, 116/2014 e 117/2014,publicados na Imprensa Oficial do Município1385 de 07 de fevereiro de 2014.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodo equipamento de raios-x abaixo relacionado:

Leia-se


E para que não se alegue ignorância éexpedida a presente Errata.




Nº Prot: 0134/2014Data de Validade: 25/02/2015Nº CEVS: 355620601-863-000427-1-4Razão Social: CLÍNICA CONCON S/C LTDANome Fantasia -CNPJ/CPF: 00107937000160Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 937/2014Data de Validade: 02/03/2015Nº CEVS: 355620601-863-000105-1-0Razão Social: SILVIO JOSÉ OLIVOCNPJ/CPF: 37600648687Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 182/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 938/2014Data de Validade: 02/03/2015Nº CEVS: 355620601-863-000104-1-3Razão Social: MARIA JOSÉ POMPERMAYEROLIVONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 31072224615Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 936/2014Data de Validade: 16/12/2014Nº CEVS: 355620601-863-000124-1-6Razão Social: MARCELA REGINA PICOLONome Fantasia -CNPJ/CPF: 13786496803Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 2463/2014Data de Validade: 25/02/2015Nº CEVS: 355620601-869-000047-1-5Razão Social: MARCIA CAMARGO FRANZESECNPJ/CPF: 01685220800Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 183/2014


Nº Prot: 1822/2014Data de Validade: 11/02/2015

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Aviso de Pregão EletrônicoPregão Eletrônico nº. 01/2014Processo de Compras n.º 03/2014Data/Hora do Pregão: 06/03/2014 às

09:30 horas

Objeto: Aquisição de tubo de polietileno(azul) de alta densidade PE 80 DN 20 mm x2,3 mm 1 MPA NTS 048

Consulta e baixar os Editais nos sites:www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ouna R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro

ERRATA

"Plantão de Atendimento de SituaçõesEmergenciais - PASE"

Publicado na Imprensa Oficial edição1384 de 31 de janeiro de 2014, página 30.

EXCLUIR:

À convocação do servidor JOSÉ NILTONDA SILVA - CELULAR Nº 99787-4164 noquadro de Plantonistas do mês de fevereiro/2014, conforme elementos constantes da C.I.nº 49/2014 do Departamento de Operação eManutenção, anexada ao processoadministrativo-DAEV nº 504/2003.


Eng° ELISEU DIAS DA SILVADepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

RESOLUÇÃO Nº 557DE 14 DE FEVEREIRO de 2014

Acrescenta o §3º no artigo 1º daResolução nº 556, de 06 de fevereirode 2014.

LUIZ MAYR NETO, Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,no uso das atribuições que lhe são conferidaspor Lei,

Resolve

Art. 1º. Acrescentar o §3º no art. 1º daResolução nº 556, de 06 de fevereiro de 2014,na seguinte conformidade:

“Art. 1º. ......§3º – Ficam autorizados os servidores dosDepartamentos Financeiro; Planejamento,Obras e Fiscalização; e, AlmoxarifadoGeral, a exercerem a fiscalização eautuação se necessária, dos infratores deque trata esta Resolução.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 06 de fevereiro de 2014.

Valinhos/SP, 14 de fevereiro de 2014.

LUIZ MAYR NETOPresidente

ROSANA VICENTINIDiretora do Departamento Jurídico

CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no Departamento Jurídicodo DAEV, conforme elementos constantes doprocesso administrativo nº 423/2014-DAEV.


Publicada no expediente do DAEV, nesta data,mediante afixação no local de costume.

CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.439 / 2014CONSIDERANDO os elementos no

Expediente Administrativo Protocolado sob nº391-2014-DAEV, resolve:

EXONERAR, A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/98, o seguinte servidor:

José Marcos da Silva Moraes, do cargode provimento efetivo de Tratorista II, doDepartamento de Operação e Manutenção, apartir de 09 de fevereiro de 2014;


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIAPresidente em exercício

RESOLUÇÃO N.º 558DE 20 de fevereiro de 2014

Declara facultativo o ponto nasRepartições do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos nos dias03 e 04 de março de 2014 e dá outrasprovidências.

CLÁUDIO SANTI MARIA, Presidente emexercício do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do DecretoMunicipal nº 8.616, de 20 de fevereiro de2014.

Resolve

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nasrepartições do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos nos dias 03 e 04 de marçode 2014, segunda-feira e terça-feira deCarnaval.

Art. 2º O expediente nas repartições doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhosno dia 05 de março de 2014, quarta-feira decinzas, iniciar-se-á às doze horas,excepcionalmente.


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA FUNDEB Nº 01/2014DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

“Compõe a Mesa Diretora do Conselhodo FUNDEB, e indica relatores na formaque especifica”.

O Conselho Municipal de Acompanhamentoe Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação –Conselho do FUNDEB, na Reunião Plenária,realizada no dia 17/02/2014, de conformidadecom o Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.217/07,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora doConselho do FUNDEB, de conformidade com asnormas legais, pelas seguintes conselheiras:

a) Luiz Antonio Piton, Presidente;b) Tatiana Frare Chamma, Vice-

presidente;

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria eos Relatores tomam posse independente dequalquer formalidade, para um mandato de doisanos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua aprovação pelo Plenário do Conselho edeverá ser publicada no Boletim Municipal.


Luiz Antonio PitonPresidente


CONSELHO DOFUNDEB


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

ERRATA

O Conselho de Alimentação Escolarretifica o publicado no Boletim Municipal nº1.385, de 17/02/14, em sua página 28, emque se trata a Convocação e Pauta, nosseguintes termos:

ONDE se LÊ:

“120ª Reunião Ordinária

LEIA-SE:

“121ª Reunião Ordinária”

Valinhos,SP,17 de fevereiro de 2014

Meire Raquel LoboPresidente

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA (120ª)REUNIÃO DO CONSELHO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aos cinco dias do mês de fevereiro do anode dois mil e quatorze, às treze horas e trintaminutos, nas dependências da Casa dosConselhos, sito à Praça Anny CarolyneBracalente, Rua 31 de março s/n – Vila BoaEsperança – Valinhos/SP, reuniram-se osmembros do Conselho de Alimentação Escolarpara a eleição de novo Presidente do Conselho,para substituição de Maria Flora CamariniVieira, que renunciou à Presidência em 12 deagosto de 2013. Presentes as ConselheirasTitulares: Lara Leila Barroso Baron, MaraisaRigaci , Meire Raquel Lobo , Tatiana MassaraMonteiro , Ilda Santana Gonçalves Santos eViviana Girelo Noronha. Após deliberações evotação foi eleita por unanimidade Presidentedo Conselho a conselheira MEIRE RAQUELLOBO, membro titular do Conselho, conformeo Decreto nº 8.600, de 29 de janeiro de 2014.Votou, também, a nova conselheira titularMaraísa Rigaci, nomeada conforme o mesmoDecreto. Nada mais havendo a tratar, eu,Viviana Girello Noronha, Vice-Presidente doConselho, lavrei esta ata, dando por encerradaa reunião.

MEIRE RAQUEL LOBOPresidente

Viviana Girello NoronhaVice-presidente

Art. 3º O disposto nesta Resolução não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos/SP, 20 de fevereiro de 2014.

CLÁUDIO SANTI MARIAPresidente em exercício


Redigido e lavrado no DepartamentoJurídico do DAEV, conforme Ordem de Serviçonº 005/2014-DAEV.

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Cláudio Santi MariaPresidente em exercício

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

Ata da ducentésima trigésima nona (239ª)Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosdezessete dias do mês de outubro de 2013(17/10/2013), com primeira chamada àsquatorze horas (14h00), na sede da Casa dos

Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/n.º, PraçaAnny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança.Presentes os seguintes CONSELHEIROSTITULARES: Almir Rogério Ruiz Jaime, JulioCésar Correia da Silva, Lilian Scavariello, ElianaAparecida Gonçalves Moraes Lima, SueliAparecida Milani Crisóstomo, Magda ReginaRamos de Castro, Magali Maria Marigo L. dosSantos, Jucélia Aparecida dos Santos e MárciaGomes de Moraes. CONSELHEIROSSUPLENTES: Luciana Molinari D’Oliveira,Aparecido Serafim, Anna Karla de FreitasGuimarães, Erlaine Chaves Machado, JulianaCristina Scabello e Gérson da Rocha GouveiaFilho. Presente o número regimental demembros, a reunião foi aberta pelo Presidente.Presentes 09 (nove) conselheiros com direito avoto. EXPEDIENTE: I – Comunicações ejustificativas de ausências dosconselheiros: Gerson Soares Gomes e DivanirSantos Pedral. II – Leitura, discussão eaprovação da Ata da reunião n.º 238ºordinária: A ata da 238ª Reunião PlenáriaOrdinária foi aprovada por unanimidade nosseus termos. III – Ciência de correspondênciae documentos recebidos: Não houve aapresentação, nesta 239ª Reunião PlenáriaOrdinária, de nenhuma correspondência oudocumento recebido pelo CMAS. IV –Comunicações Gerais: Não houve. ORDEMDO DIA: I – Relato das Comissões: Nãohouve. II – Apresentação, discussão eaprovação do Relatório de Gestão 2012:O Relatório de Gestão de Assistência Social –2012 foi apresentado, discutido e aprovado porunanimidade, devendo ser publicada, emBoletim Municipal, a Resolução do CMASreferente à ora noticiada aprovação. III –Assuntos Gerais: Não houve. Nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada a reuniãoàs 16h15, da qual, eu Julio César Correia daSilva, Primeiro Secretário do CMAS, lavrei apresente ata e que será assinada por todos osconselheiros presentes e que terá seu resumopublicado no Boletim Municipal (conformeArtigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima quadragésimaprimeira (241ª) Reunião Plenária Ordinária,do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, aos vinte e um dias do mês de novembrode 2013 (21/11/2013), com primeirachamada às quatorze horas (14h00) e segundachamada às quatorze horas e trinta minutos(14h30), na sede da Casa dos Conselhos, sitoà Rua 31 de Março, s/n.º, Praça Anny CarolyneBracalente – Vila Boa Esperança. Presentesos seguintes CONSELHEIROS TITULARES:Almir Rogério Ruiz Jaime, Maria José FariaEleutério, Julio César Correia da Silva, ElianaAparecida Gonçalves Moraes Lima, MagdaRegina Ramos de Castro, Magali Maria MarigoL. dos Santos, Rebeca Leardine Quijada eSolange de Albulquelque. CONSELHEIROSSUPLENTES: Luciana Molinari D’Oliveira eAnna Karla de Freitas Guimarães. Presente onúmero regimental de membros, a reunião foiaberta pelo Presidente. Presentes 08 (oito)conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I– Comunicações e justificativas deausências dos conselheiros: Gerson SoaresGomes, Sueli Aparecida Milani Crisóstomo,Márcia Gomes de Moraes, Renata Pereira daSilva e Gerson da Rocha Gouveia Filho. II –Leitura, discussão e aprovação da Ata dareunião n.º 239º ordinária: Em virtude daexoneração, pelo Poder Público Municipal, daEx-Secretária Executiva do CMAS, MariaCristina Silva Constâncio, a qual se incumbiade apoiar este CMAS na confecção das atas das

reuniões plenárias, a ata da ducentésimatrigésima nona (239ª) Reunião PlenáriaOrdinária será lavrada pelo Primeiro Secretáriodo CMAS, Julio César Correia da Silva,juntamente com esta ata da ducentésimaquadragésima primeira (241ª) ReuniãoPlenária Ordinária, do Conselho Municipal deAssistência Social – CMAS, sendo que ambasas atas da 239ª e 241ª serão lidas e discutidasna ducentésima quadragésima segunda (242ª)Reunião Plenária Ordinária, com data previstapara o dia 19/12/2013, para aprovação dosconselheiros. A providência supra, referente àata da 239ª, fora aprovada por unanimidadepelos conselheiros presentes. III – Ciência decorrespondência e documentos recebidos:Não houve a apresentação, nesta 241ª ReuniãoPlenária Ordinária, de nenhumacorrespondência ou documento recebido peloCMAS. IV – Comunicações Gerais: Nãohouve. ORDEM DO DIA: I – Relato dasComissões: A Comissão de Fiscalização doFundo Municipal de Assistência informou querealizou uma reunião de seus integrantes, nodia 19/11/2013, terça-feira, às 14h00, naSecretaria de Desenvolvimento Social, paraapresentar os Planos de Ação da Subvençãodas Entidades, os quais foram apresentadosnesta 241ª Reunião Plenária Ordinária doCMAS, para discussão e aprovação dosconselheiros. Segundo relatou a conselheiraMaria José Faria Eleutério, a documentação oraapresentada em anexo ao Ofício n.º 91/2013– SDSH, aprovada pela referida comissão, dáciência ao CMAS dos projetos das entidadessociais de Valinhos, devidamenteacompanhados de parecer técnico competente.Os valores de repasse foram analisados pelaComissão de Fiscalização do Fundo Municipalde Assistência, sendo que, para o exercício de2014, foi aprovado o aumento do subsídio dacategoria. São 07 (sete) as entidades queapresentaram seus projetos para o exercíciode 2014, sendo elas: ENTIDADES DEATUAÇÃO BÁSICA: Patrulheiros, Rosa e Amore COHCRIC; ENTIDADE DE MÉDIACOMPLEXIDADE: APAE; e ENTIDADES DEALTA COMPLEXIDADE: Casa da Criança,Recanto dos Velhinhos e Instituto VidaRenovada. Os projetos de cada uma das 07(sete) entidades foram submetidos àapreciação, discussão e aprovação dosconselheiros presentes na reunião. Os valoresdas subvenções já possuem previsãoorçamentária, mas é obrigatória a aprovaçãoanual do CMAS antes dos respectivos projetosserem encaminhados à Câmara Municipal deValinhos. As 07 (sete) entidades mencionadasprestam contas mensalmente à PrefeituraMunicipal de Valinhos, sendo que a liberaçãodas verbas previstas passa pela equipe técnicada municipalidade. Qualquer modificação nosplanos de tais entidades deve ser apresentada,discutida e aprovada pelo CMAS. Após aapresentação e discussão dos referidos Planosde Ação da Subvenção das Entidades – Ano2014, os mesmos foram aprovados porunanimidade pelos conselheiros presentes,sendo que a respectiva ata de aprovação erelato será apresentada na próxima reuniãoplenária. Com a aprovação da ata, será emitidaa resolução de aprovação, a ser encaminhadaà Câmara Municipal de Valinhos. PelaComissão de Acompanhamento dos ProgramasSócio Assistenciais foi deliberado que serãoiniciadas as visitas técnicas a partir da próxima


semana, nas seguintes entidades: Patrulheiros,Rosa e Amor e COHCRIC. II – Apreciação eaprovação de Documentos vindos daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação: Os Planos de Ação da Subvençãodas Entidades, os quais foram apresentadosem anexo ao Ofício n.º 91/2013 – SDSH, foramapreciados e aprovados por unanimidade, pelosconselheiros presentes. III – Assuntos Gerais:Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 15h45, da qual,eu Julio César Correia da Silva, PrimeiroSecretário do CMAS, lavrei a presente ata eque será assinada por todos os conselheirospresentes e que terá seu resumo publicado noBoletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima quadragésima terceira(243ª) Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosdezenove dias do mês de dezembro de 2013(19/12/2013), com primeira chamada àsquatorze horas (14h00) e segunda chamadaàs quatorze horas e trinta minutos (14h30), nasede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 deMarço, s/n.º, Praça Anny Carolyne Bracalente– Vila Boa Esperança. Presentes os seguintesCONSELHEIROS TITULARES: Almir RogérioRuiz Jaime, Maria José Faria Eleutério, JulioCésar Correia da Silva, Eliana AparecidaGonçalves Moraes Lima, Solange deAlbulquelque, Sueli Aparecida MilaniCrisóstomo, Rosimery Eloy, Antônio CarlosFalsarella e Márcia Gomes de Moraes.CONSELHEIROS SUPLENTES: LucianaMolinari D’Oliveira, Aparecido Serafim, ErlaineChaves Machado e Gerson da Rocha GouveiaFilho. Presente o número regimental demembros, a reunião foi aberta pelo Presidente.Presentes 09 (nove) conselheiros com direito avoto. EXPEDIENTE: I – Comunicações ejustificativas de ausências dosconselheiros: Magda Regina Ramos de Castro,Juliana Cristina Scabello, Anna Karla de FreitasGuimarães, Magali Maria Marigo L. dos Santose Lilian Scavariello. II – Leitura, discussão eaprovação das Atas das reuniões n.ºs239ª, 241ª e 242ª: Atas da 239ª e da 242ª –Aprovadas por unanimidade. Com relação àAta da 241ª, foi sugerido pela ConselheiraLuciana Molinari D’Oliveira que constasse aaprovação do aumento do valor de 8% (oito porcento) da Subvenção às Entidades queconstaram na Ata da 241ª, o que foi aprovadopor unanimidade pelos conselheiros presentes.III – Ciência de correspondência edocumentos recebidos: Houve aapresentação, nesta 243ª Reunião PlenáriaOrdinária, de correspondência do Recanto dosVelhinhos, a qual fora lida como pauta da Ordemdo Dia. IV – Comunicações Gerais: Nãohouve. ORDEM DO DIA: I – Alteração doPlano de Trabalho do Recanto dosVelhinhos: O Recanto dos Velhinhos deValinhos apresentou uma solicitaçãodiretamente encaminhada à Secretária Regina,em virtude da demissão da Secretária Executiva.Pede o Recanto dos Velhinhos que o valor de R$4.000,00 (Quatro mil reais), para utilizaçãode setembro/2013 a dezembro/2013 no planode trabalho, seja destinado para outros gastos,para cobrir “déficits” assumidos pela entidade.Desse valor, R$ 2.400,00 (Dois mil equatrocentos reais) foram de repasse domunicípio e R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos

reais) foram de repasse referente a encargospagos pela instituição, sendo necessária talverba para os próximos 04 (quatro) meses. Aconselheira Maria José Faria Eleutério afirmouque, desde que haja previsão prévia dasdespesas, não haveria problema. Desta forma,fora lido o Plano de Gastos do Recanto dosVelhinhos, com relação a tais verbas. Após aleitura, o conselheiro Gerson da Rocha GouveiaFilho indagou se não haveria problemas com alegislação, tendo sido esclarecido que, havendoa aprovação do CMAS, poderia ser modificadoo Plano de Gastos da Entidade, salientando-seque haverá prestação de contas dos gastos paraa SDSH, a qual fiscaliza os gastos, para posteriorapresentação à Secretaria da Fazenda e TCE.Após, o próprio CMAS poderá ter acesso a essadocumentação, se solicitado por algumconselheiro. II – Relato das Comissões: Relatodas Visitas realizadas pela Comissão deAcompanhamento de Programas Sócio-Assistenciais em dezembro/2013 eAgendamento das Visitas às Entidades em2014: Primeiramente, ficou esclarecido que adata publicada na Convocação (dezembro/2012) estava equivocada, eis que as visitasforam realizadas em dezembro/2013. Foirelatado pelos conselheiros Julio César Correiada Silva e Eliana Aparecida Gonçalves MoraesLima que, em dezembro de 2013, 03 (três)entidades foram visitadas pela Comissão deAcompanhamento de Programas Sócio-Assistenciais, a saber: Grupo Rosa e Amor,Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos eCOHCRIC, tendo sido elaborados os Relatóriosde Visitas Técnicas. A conselheira ElianaAparecida Gonçalves Moraes Lima observouque há algumas solicitações das entidadesvisitadas ao CMAS. A conselheira Maria JoséFaria Eleutério informou que a entidade quetiver qualquer solicitação ao CMAS precisaformalizar o pedido, detalhando suassolicitações. Após tal esclarecimento, aconselheira Eliana Aparecida GonçalvesMoraes Lima afirmou que avisaria às entidadesvisitadas, para que as mesmas encaminhempor escrito suas solicitações ao CMAS. PelaComissão de Fiscalização do Fundo Municipalde Assistência, a conselheira Maria José FariaEleutério informou que a prestação de contasde 2013 já fora elaborada e disponível paraanálise. III – Elaboração da Agenda –Calendário das Reuniões da Mesa Diretorae das Reuniões Plenárias do CMAS para2014: O Primeiro Secretário Julio CésarCorreia da Silva irá elaborar as Agendas deReuniões para 2014, as quais serãoapresentadas para aprovação na próximaReunião Plenária, a ser realizada em 16/01/2014, às 14h00, na Casa dos Conselhos. IV –Assuntos Gerais: Não houve. Nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada a reuniãoàs 15h50, da qual, eu Julio César Correia daSilva, Primeiro Secretário do CMAS, lavrei apresente ata e que será assinada por todos osconselheiros presentes e que terá seu resumopublicado no Boletim Municipal (conformeArtigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima quadragésima quarta(244ª) Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosdezesseis dias do mês de janeiro de 2014 (16/01/2014), com primeira chamada às quatorzehoras (14h00) e segunda chamada às quatorzehoras e trinta minutos (14h30), na sede da Casados Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/n.º,Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila BoaEsperança. Presentes os seguintesCONSELHEIROS TITULARES: Almir Rogério

Ruiz Jaime, Julio César Correia da Silva, MárciaGomes de Moraes, Jucélia Aparecida dos Santose Divanir Santos Pedral. CONSELHEIROSUPLENTE: Anna Karla de Freitas Guimarães.Devido ao fato de não estar presente o númeroregimental de membros, a 244ª ReuniãoPlenária Ordinária foi declarada comoprejudicada pelo Presidente, por falta deQuórum, ficando a pauta para ser discutida nopróximo mês. Presentes 05 (cinco) conselheiroscom direito a voto. Nada mais havendo a tratar,deu-se por encerrada a reunião às 14h35, daqual, eu Julio César Correia da Silva, PrimeiroSecretário do CMAS, lavrei a presente ata eque será assinada por todos os conselheirospresentes e que terá seu resumo publicado noBoletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32do Regimento Interno do CMAS).

Almir Rogério Ruiz JaimePresidente do CMAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃOELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO

TUTELAR DE VALINHOS

A Comissão Eleitoral do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, incumbida da realização daeleição suplementar do Conselho Tutelar doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, após a devida análise, julgouIMPROCEDENTE o recurso apresentado pelacandidata Maria Lúcia Barroso Vieira deBrito Leopardi.


Comissão Eleitoral

EDITAL DE COMUNICAÇÃOELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO

TUTELAR DE VALINHOS

A Comissão Eleitoral do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, incumbida da realização daeleição suplementar do Conselho Tutelar doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, considerando:

a) O protocolo feito por candidato aconselheiro tutelar questionando a legalidadeda aplicação de avaliação psicológica, conformedisposto no art. 16 do Edital nº 001/2013;

b) A falta de previsão legal para a aplicaçãode avaliação psicológica;

c) Que a exigência de avaliação psicológicaextrapola as limitações previstas na LeiMunicipal nº 4941/2013.

Comunica que, por decisão unânime deseus membros, torna sem efeito o item II doart. 16 do Edital nº 001/2013, que prevêavaliação psicológica para os candidatos aconselheiro tutelar.


Comissão Eleitoral

RESOLUÇÃO nº 001de 12 de fevereiro de 2014.

“Dispõe sobre as normas derecebimento e avaliação de projetos


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

pelo CMDCA, destinados aorecebimento de recursos do FMDCA.”

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, no usode suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as deliberações emreunião ordinária ocorrida no dia 12 defevereiro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, asnormas para o recebimento e avaliação deprojetos destinados ao recebimento de recursosdo Fundo Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente de Valinhos.

Art. 2º - As entidades interessadas emreceber recursos do FMDCA, deverãoprotocolizar seus projetos no período de 01 dedezembro de cada ano até 15 de janeiro doano seguinte.

Parágrafo único – Quando o dia 15 dejaneiro cair em feriado ou final de semana, oprojeto deverá ser entregue no primeiro diaútil subsequente.

Art. 3º - O projeto apresentado deveráseguir o modelo do CMDCA conforme o anexoque faz parte da presente Resolução.

Art. 4º - Os projetos deverão observar oseixos do plano de ação do CMDCA, disponíveisno site do CMDCA. Na seguinte conformidade:

a) eixo de promoção e atendimento direto;b) eixo de defesa e responsabilidade;c) eixo de controle e vigilância social.Art. 5º - As comissões do CMDCA deverão

analisar os projetos até a reunião ordinária domês de fevereiro de cada ano, quando aplenária do conselho deliberará sobre aavaliação apresentada.

Art. 6º - O repasse dos recursos será feitono período de março a fevereiro do anosubseqüente, conforme cronograma dedesembolso.

Art. 7º - Excepcionalmente no ano de 2014,o prazo para o recebimento dos projetos seráda data de publicação da presente Resoluçãoaté 31 de março de 2014.

§ 1º - As comissões do CMDCA deverãoapresentar seus pareceres na reunião ordináriado mês de maio de 2014.

§ 2º - O repasse dos recursos, no caso,será feito no período de junho de 2014 atéfevereiro de 2015, conforme o cronograma dedesembolso.

Art. 8º - Esta resolução entra em vigor nadata de sua publicação revogando-se asdisposições em contrário.


Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

A Casa dos Conselhos dá início no próximodia 24 o período de inscrições para osrepresentantes da sociedade civil se



CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO


CONSELHO MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DOS

ANIMAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Proteção e Defesados Animais – CMPDA, de conformidade coma Lei Municipal 4.805/2012 e suas posterioresalterações, a Resolução CMPDA nº 01/2014 eCronograma Eleitoral, CONVOCA, oscandidatos e delegados dos segmentos abaixorelacionados a se inscreverem de 24 defevereiro de 2014 à 14 de março de 2014,das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às17:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizadaà Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Bracalente,Vila Boa Esperança:

a) 02 (dois) Integrantes de Associações deMoradores;

b) 02 (dois) Integrantes de Associações eOrganizações da Sociedade Civil;

c) 01 (um) Integrante de Associação deClasse.

As inscrições serão feitas mediantepreenchimento de ficha de inscrição docandidato e dos delegados, bem como, aentrega de correspondência oficial da entidadeque representam.


CONSELHO MUNICIPAL DEESPORTES

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEsportes – CMEsp, convoca os Conselheirospara a 8ª Reunião Plenária, Ordinária, que irárealizar-se no dia 03/03/2014, segunda-feira, às 08h00, no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PAUTAa) EXPEDIENTE:I. Comunicações e justificativas de

ausências dos Conselheiros;II. Leitura, discussão e aprovação de atas;III. Ciência de correspondência e

documentos recebidos;IV. Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:I. Apresentação das informações sobre os

prazos para doações referentes aoIRRF (Pessoa Física).

II. Formação de um grupo para projetos. Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 10 de fevereiro de 2014.

Adriano da Costa VitorinoPresidente

inscreverem no CMDPD – Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência Biênio2014 - 2016.

O período de inscrições vai do dia 24 defevereiro a 17 de março das 8 às 17 horas e osinteressados deverão apresentar adocumentação na Casa dos Conselhos - Rua31 de março, s/n, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa esperança – Fones paracontato: 3859.1584 – 3859.9191.

Para as inscrições as entidades interessadasdeverão apresentar os seguintes documentos.

1. Ofício do representante legal daentidade, indicando os candidatos e delegados.

2. Ficha de inscrição.3. Cópia do CNPJ da entidade.

Serão eleitos sete (7) representantes dasociedade civil sendo:

- Dois membros de entidades prestadorasde serviços às pessoas com deficiência;

- Dois membros de entidades de assistênciasocial ou entidades de defesa dos direitos daspessoas com deficiência e

- Três membros de entidades de classe.

O mesmo irá ocorrer para a primeiraeleição de conselheiros para o CMPDA –Conselho Municipal de Proteção e Defesa dosAnimais.

Período de inscrição: de 24 de fevereiro a14 de março.

Cinco vagas para a sociedade civil sendo:

02 de Associações de moradores;02 de Associações e Organizações da

sociedade civil e01 de Associação de Classe.

Documentos a serem apresentados:1. Documento oficial da entidade indicando

o candidato e delegado;2. Ficha de inscrição.

ReadirCC

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência – CMDPD, deconformidade com a lei municipal n° 4.192/07, Resolução n°04 do CMDPD e CronogramaEleitoral, CONVOCA, os candidatos edelegados dos seguimentos abaixorelacionados a se inscreverem de 24 defevereiro á 17 de março de 2014, das 08h00às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dosConselhos, localizada na Rua 31 de Marços s/n°, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança.

SEGMENTOS:

a. 02-Dois membros de entidadesprestadoras de serviços às pessoas comdeficiência;

b. 02-Dois membros de entidades deassistência social ou entidades de defesa dosdireitos das pessoas com deficiência;

c. 03-Três membros de entidades de classe

escolhidos, preferencialmente, entrerepresentantes da OAB-Subseção de Valinhos,CREA-Valinhos, Sindicatos dos Empregados edos Empregadores.

DOCUMENTAÇÃO:a. Ofício do representante legal da

Entidade, indicando os candidatos e delegados.b. Ficha de inscrição devidamente

preenchidac. Cópia do CNPJ

A Assembleia da Eleição será realizada nodia 07 de abril de 2014, às 18h00, no auditórioda Casa dos Conselhos.

Valinhos, SP, 20 de fevereiro de 2014

A Comissão

Centésima vigésima quarta( 124ª) ReuniãoOrdinária, do Conselho Municipal de Educaçãode Valinhos, realizada aos 25 dias do mês denovembro de 2013 (25/11/2013), no auditórioda Casa dos Conselhos, presentes os seguintesConselheiros Titulares: Danilo SérgioSorroce, Andrea dos Reis Ignácio, JuraciCaetano, Mirian Lourdes Ferreira dos SantosSilva, Henrique Marques Mendonça, MariaAparecida Pimentel Porto, Carlos Eduardo deOliveira Klebis, Gilberto Braziato, LauraMendonça Pimenta Agessi e Cristina Araújodos Santos. Conselheiros Suplentes: EdnalvaBatista Vila Nova, Gizele Bermudes e PatríciaFeijó Gomez. EXPEDIENTE: I- Comunicaçãoe justificativas de ausência deconselheiros: Não houve justificativas deausência. II- Leitura, Discussão e Aprovaçãodas Atas das Reuniões Anteriores: Foirealizada a leitura da ata anterior peloPresidente Sr. Henrique Marques Mendonça.Aprovada por unanimidade. Sugestão dada peloConselheiro Carlos Eduardo quanto ao envioda ata aos conselheiros com devolutivas, casohaja. Ficou definido com esse procedimento anão leitura da ata no dia da reunião. III- Ciênciade correspondências e documentosrecebidos: Realizada a leitura dos ofíciosrecebidos – EMEB “Carolina Sigrist” sobretrabalho infantil – EMEB Tomoharu Kimbara.Foi sugerido pelo Conselheiro Henrique, doenvio desses e-mails para os órgãoscompetentes através do CME. Foi apresentadoprocesso do Vereador Kiko sobre a construçãode creche no Vale Verde. O Secretário daEducação Sr. Danilo Sorroce informou queenviou o processo para o CME para análise eavaliação. Deverá ser feito, a priori, umlevantamento para se verificar a demanda ereal necessidade dessa construção. Checar naSecretaria da Educação se tem chegadoinformações sobre a real necessidade. OConselheiro Juraci Caetano trará informaçõespara este CME na próxima reunião. Foi sugeridopelo Conselheiro Gilberto Braziato que se faça,através da escola, uma pesquisa para saber sehá procura por creche na região do Vale Verde.O CME enviará ofício para a EMEB “FanyMoletta”, pedindo uma pesquisa entre asfamílias sobre a necessidade de uma crechena região – qual a demanda, de acordo com oprocesso enviado para este CME. Sobre asreuniões da Região Metropolitana de Campinas,a Sra. Mirian informa ter recebido e-mails sobre

curso de atualização para conselheiros –Paulínia. Sugerido pelo Secretário da Educaçãoque os interessados procurem a SupervisoraMarina. A Conselheira Mirian ficou de entrarem contato coma Supervisora para verificar essecurso aqui no Polo da UFSCAR em Valinhos. OSecretário da Educação comunica a premiaçãoda Professora Juliana com o desenvolvimentode projeto - “Professores do Brasil”. Sugeridoque o CME faça um ofício parabenizando aprofessora. ORDEM DO DIA: I- Calendário2014: Estado já tem definido as férias 2014(12.06 a 11.07.2014). As escolas particularesmanterão o período normal das férias. OConselheiro Carlos Eduardo informa que houveestudos na Secretaria da Educação, mas queainda não tem nada definido. Não haveráexpediente nos dias de jogos. Proposta Inicial:Primeira e segunda semana de julho – início30/06/14 retornando em 14/07/2014. Nessasemana haverá a homologação do calendário2014 pela Secretaria da Educação. II- Estudosdo PME pela comissão formada: chegou-sea conclusão de que será retomada após adefinição da Lei do Piso, com a comissão jáformada. III- Elaboração de planos de açãopara 2014: O assunto ficou para serapresentado na próxima reunião do CME devidoa pauta ser muito extensa. IV- Reformas,pinturas das UE’s: Cada escola fez umapesquisa antes do início dos trabalhos, para seter uma prioridade nos atendimentos. Foigerado um processo que foi encaminhado paraeste CME para conhecimento e verificação, apósa juntada dos ofícios das escolas existentes,checando-se as prioridades. Sugerido peloSecretário da Educação anexar ao processodocumento que indique a todas as escolas,quando da real necessidade de pintura, que amesma seja realizada de forma padronizada(área externa) quanto a cor. Com relação aproposta inicial de se trabalhar com osprofessores de artes,poderá ser realizada naparte interna, desde que as cores não agridamo visual. O Sr. Secretário informou que nesseano de 2013 somente foram realizadas asmanutenções emergenciais. A partir de 2014haverá um planejamento de manutenção,reformas e adequações a serem realizadassendo divididas da seguinte forma: 10 escolasem 2014, 10 em 2015 e 10 em 2016. OCME deverá informar nesse documento a seranexado ao processo, após checar no PME (PlanoMunicipal de Educação) onde se localiza ascores do município e colocar no documento.Quanto a construção das salas na EMEB doParque Portugal, retomaremos o assunto nosegundo semestre de2014. V- Situação daEMEB “Orestes Quércia”: O Sr. HenriqueMarques Mendonça expôs a situação atual lendopublicação que saiu na imprensa. 200alunos– do 1º ao 5º ano – serão remanejados paraoutros espaços a fim de serem atendidos os150 alunos que estavam já há alguns anos emescolas do Estado. VI- Lei do Piso: Nenhumprofessor ficou adido e até sobraram vagas.Manifestação convocada pela APEOESP em12/11/2013. Comunicado para todos osprofessores e escolas – passeata. Formadacomissão que conversou com o Sr. Prefeito eSecretário da Educação. Foi passado aosprofessores e presentes na manifestação aproposta acordada com a comissão referida eaprovada pela maioria. 2014 – 13% dereajuste e se isso não acontecer em fevereirohaverá paralisação (GREVE). Implantação totalda Lei em2015. Ficou definida a data de 16/12/2013 às 08 horas para a próxima reuniãodeste Conselho. Nada mais havendo a tratar,deu-se por encerrada a reunião, da qual eu,

Maria Aparecida Pimentel Porto, secretáriaexecutiva, Lavrei a presente ata que seráassinada por todos os presentes. Valinhos, 25de novembro de 2013.



CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Convocação

O Conselho Comunitário de Saúde da UBSJardim São Marcos, por meio de seusrepresentantes, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros ou em segunda chamada,trinta minutos após, presentes no mínimo umterço de seus Membros, para a 2ª ReuniãoOrdinária do Conselho, que será realizada nodia 25 de fevereiro de 2014 (terça-feira),às 8h30, na sala de reuniões da Unidade Básicade Saúde do Jardim São Marcos, localizado naRua Sérgio Ricardo Viana (antiga Rua Cinco), s/nº, Jardim São Marcos - Valinhos.

Pauta1. Apresentação e aprovação da Ata nº 01

do biênio 2014/2016;2. Palavra aberta à população;3. Discussões sobre a UBS.


Conselho Comunitário de SaúdeUBS São Marcos

A Assembléia da Eleição será realizada nodia 24/04/2014, às 18h00min, no Auditórioda Casa dos Conselhos, sendo que, os eleitoresdeverão chegar à partir das 17h30 paraassinarem o controle de presença.


Readir Toledo GenariChefe da Casa dos Conselhos

William SchiratoServidor Público Municipal - SS

Rosa Massae Sasaki SilvaServidora Pública Municipal - SS


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

PORTARIA COMEN Nº 01/2014De 18 de fevereiro de 2014.

“Compõe a Mesa Diretora do ConselhoMunicipal Sobre Drogas - COMEN”

O Conselho Municipal Sobre Drogas, na180ª Reunião Plenária, Ordinária, realizadano dia 18 de fevereiro de 2014, deconformidade com as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor a Mesa Diretora doConselho Municipal Sobre Drogas – COMEN(Biênio 2013/2015), conforme segue:

a) Presidente – Lisandra Alves de Souza;b) Vice-presidente – Jorge Matos Soares

Júnior;b) Primeiro Secretário – José Natal

Capovilla Júnior;c) Segundo Secretário – Débora da Silva

Oliveira.

Artigo 2º - Tomam posseindependentemente de qualquer formalidade,sendo que o mandato coincidirá com o mandatodo COMEN – Biênio 2013/2015.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua aprovação pela Plenária, devendoser publicada na Imprensa Oficial.


Lisandra Alves de SouzaPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume em 21 de fevereirode 2014.

William SchiratoSecretario Executivo

RESOLUÇÃO COMEN Nº 01/2014De 18 de fevereiro de 2014.

“Altera o Artigo 34 do RegimentoInterno do COMEN e dá outrasprovidências”.

O Conselho Municipal Sobre Drogas, na180ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18de fevereiro de 2014, de conformidade com asnormas legais e regimentais e,

CONSIDERANDO:

· o Art. 34 do Regimento Interno - COMEN,que estabelece: “As reuniões ordináriasocorrerão a cada dois meses, preferencialmentenas 3ª terças-feiras de cada mês, as 15h00,adotando-se os meses pares como referência,podendo ser alterados por deliberação eaprovação do Plenário.”;

· a proposta apresentada de realização dasreuniões ordinárias mensalmente, às 14h00;

· a deliberação ocorrida na 180ª Reunião,Ordinária de 18 de fevereiro de 2014.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o Art. 34 do RegimentoInterno – COMEN, como segue:

“Art. 34 - As reuniões ordinárias ocorrerãomensalmente, preferencialmente nas terceirasterças-feiras de cada mês, às 14h00, podendoser alteradas por deliberação e aprovação doPlenário.”

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.

Valinhos, SP, 18 de janeiro de 2014.

Lisandra Alves de SouzaPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 21de fevereiro de 2014.

William SchiratoSecretário Executivo

COMEN

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO,3ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 18/02/2014.

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;

José Osvaldo Cavalcante Beloni "Kiko Beloni",1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2ºSecretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho "Tunico",2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi "Toloi",3º Secretário; José Pedro Damiano, 4ºSecretário; Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho",Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade daSilva "César Rocha", Edson José Batista "EdsonBatista", Egivan Lobo Correia "Lobo", IsraelScupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói "Léo Godói", Orestes PrevitaleJunior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani "Popó".

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 26/14, que dispõe sobre

autorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até valor de R$ 3.798.000,00.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 19/14, que dispõe sobre a

criação de canais de denúncias feitas por fotos evídeos por munícipes no município de Valinhos.Autoria do vereador Cesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 20/14, que permite otransporte de animais domésticos de pequenoporte em ônibus municipais dentro domunicípio de Valinhos. Autoria do vereador CesarRocha.

Projeto de Lei n.º 21/14, que inclui a semanadas tradições nortistas e dá outras providências.Autoria do vereador Edson José Batista "EdsonBatista".

Projeto de Lei n.º 22/14, que inclui a semanadas tradições sulistas e dá outras providências.Autoria do vereador Edson José Batista "EdsonBatista".

Projeto de Lei n.º 23/14, que instituiProtocolo de Intenções entre o Executivo e oLegislativo. Autoria do vereador Paulo RobertoMontero.

Projeto de Lei n.º 24/14, que dispõe sobre acriação do Festival Cultural Estudantil com oTema Drogas, Sexualidade Precoce e Alcoolismonas Escolas da Rede pública e privada domunicípio de Valinhos. Autoria do vereador PauloRoberto Montero.

Projeto de Lei n.º 25/14, que dispõe sobre aobrigatoriedade da empresa de transportepúblico estampar na parte externa do veículo oano de sua fabricação e a data de início deoperação do veículo. Autoria do vereador EgivanLobo Correia.

Emenda:- Emenda n.º 01 ao Substitutivo n.º 01 do

Projeto de Lei n.º 132/13, que acrescenta apalavra "público" aos artigos 1º e 3º. Autoria do

vereador Antonio Soares Gomes Filho "Tunico".

Moções:- Moção n.º 25/14, de Apelo ao Exmo. Sr.

Prefeito Municipal para que empenhe esforçoscom relação à instalação do sistema de câmerasinteligentes para ajudar a Guarda Civil Municipalnas ocorrências policiais no Município. Autoriado vereador Cesar Rocha.

- Moção n.º 26/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que seja criada Fundaçãopara Recebimento de Recursos Governamentaispara a Educação de nossa cidade. Autoria dovereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho".

- Moção n.º 27/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que seja criado corpotécnico para desenvolver projetos em prol dapopulação valinhense. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida "Dinho".

- Moção n.º 28/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que empenhe esforçosna arrecadação de fundos para a construção deuma guarita da Guarda Civil Municipal no bairroParque Portugal. Autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.

- Moção n.º 29/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito do Município, para que destine recursospara a construção de uma Unidade Básica deSaúde (UBS) no bairro Parque Portugal. Autoriado vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 30/14, de Apelo à Secretariados Transportes Metropolitanos e à Secretariade Transportes e Trânsito de Valinhos, paraextensão do percurso itinerário da linha 674(Vinhedo/Valinhos/Campinas), para que emCampinas passe pela Rodoviária. Autoria dovereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 31/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que ofereça curso detreinamento aos profissionais médicos, deenfermagem, agentes de trânsito e guardasmunicipais, que atendem as situações dedesastre (automobilístico, ferroviário,alagamento, desmoronamento, etc). Autoria dovereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 32/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que ofereça aosprofissionais médicos e de enfermagem, queatuam na área de emergência, curso deatendimento avançado de suporte de vida nopaciente traumatizado, e curso de atendimentoavançado de suporte de vida ao paciente vítimade problema cardiológico agudo. Autoria dovereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 33/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que as creches doMunicípio não paralisem as suas atividades nosmeses de férias escolares. Autoria do vereadorOrestes Previtale Junior.

- Moção n.º 34/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para que determineprovidências visando a instalação de defensametálica (guard rail) na rua DomingosMarinangelo, defronte ao nº 250, Jardim NovoHorizonte. Autoria do vereador José PedroDamiano.

- Moção n.º 35/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para que determine ao Procona fiscalização da agência bancária que seencontra instalada dentro do Paço Municipal.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 36/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, objetivando desconto na tarifade água aos consumidores que economizaremno mínimo 20% em seu consumo mensal.Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.


Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 125/14, Voto de Aplausos e

Reconhecimento à Guarda Civil MunicipalAmbiental do Município de Valinhos, pelo resgatee manejo dos peixes do lago no CLT. Aprovadona Ordem do Dia.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho "Tunico":- n.º 161/14, informações sobre a falta de

professor para atender o CRAS e o Clube deMães.

- n.º 162/14, informações sobre a Indicaçãonº 1461/13, referente a instalação de corrimãono Centro Comunitário do Jardim Novo Mundo.

- n.º 168/14, Voto de Pesar pelo falecimentoda sra. Catarina Rodrigues da Silva.

- n.º 169/14, informações sobre a coletados matos após as roçagens na cidade.

- n.º Voto de Pesar Verbal pelo falecimentodo sr. Antonio Banhe.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani "Popó":- n.º 163/14, informações com relação aos

recursos recebidos pela municipalidade no anode 2013.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 164/14, Voto de Louvor e

Congratulações ao time valinhense de futsalUnidos do Maracanã por ter se consagradocampeão do campeonato de férias de futsal da1ª Divisão.

- n.º 165/14, Voto de Louvor eCongratulações ao terapeuta Décio Zenone porcontribuir com a qualidade de vida do povovalinhense ao trabalhar com técnicas alternativasque aliviam sintomas de vários males da saúde.

- n.º 170/14,Voto de Louvor eCongratulações à piloto valinhense JanainaVieira, pelo segundo lugar na categoria Mx noCampeonato União Paulista de Motocross.

- n.º 171/14, Voto de Louvor eCongratulações à velocista valinhense FrancielaKrasucki, que quebrou o recorde sul-americanodos 60m indoor no último domingo, dia 16 defevereiro, no Desafio Indoor de Atletismo, emSão Caetano do Sul.

De autoria dos vereadoresJoão Moysés Abujadi e Edson José

Batista "Edson Batista":- n.º 172/14, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao presidente do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), LuizMayr Neto, pela participação na sessão ordináriada Câmara Municipal de Valinhos comexplicação da situação do problema deabastecimento de água na cidade.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 166/14, informações referentes à Linha

504 trajeto Macuco - Reforma Agrária.- n.º 167/14, informações sobre a

construção do passeio público, tipo "calçada", narua Frederico Bugim, Jardim São Luis.

- n.º 173/14, cópia dos quatro quadrantesdo mapa do Município de Valinhos, escala1:10.000.

- n.º 174/14, informações se há projeto deconstrução de próprio municipal na área verdedo bairro Paiquerê.

- n.º 175/14, solicitando cópia do mapados bairros Country Club, Recanto São Fernandoe Água Comprida, constando as Áreas Verdes eInstitucionais dos referidos bairros.

- n.º 176/14, informações sobre Projeto paramelhoria do Sistema de Abastecimento deEnergia Elétrica no bairro Vila Pagano.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida "Dinho":- n.º 177/14, informações sobre o valor

repassado pelo estado em relação ao CIDE -Contribuição de Intervenção do DomínioEconômico pelo Estado ao cofre Municipal.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 178/14, informações quanto à

sinalização de trânsito na Fonte Mécia.- n.º 179/14, informações quanto ao

recapeamento de diversas ruas do Município.- n.º 180/14, informações referentes à

execução de reparos na calçada do Ginásio daVila Santana.

- n.º 181/14, informações referentes à trocade placas de denominações de ruas.

- n.º 182/14, informações quanto àcobrança de taxas para utilização dos CentrosComunitários.

- n.º 183/14, informações quanto à possívelseparação dos Trabalhos da Zoonose e o MeioAmbiente na causa de doenças e maus tratos deanimais. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 184/14, informações quanto aosreparos na calçada e adequação da árvoreexistente na Av. João Antunes dos Santos n.º565 no Jardim Pinheiros.

- n.º 185/14, informações referentes à linhade ônibus 674.

- n.º 186/14, informações referentes àimplantação da vacina HPV no Município.

- n.º 187/14, informações referentes aosreparos no poste do semáforo da Avenida DomNery.

- n.º 188/14, informações referentes a obrasde melhoria na Escola Jerônymo Alves Corrêano Jardim do Lago.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 189/14, informações referentes ao

Requerimento n.º 1035/13, sobre providênciasde estacionamento irregular de ônibus nasredondezas da Rodoviária.

- n.º 190/14, informações sobre contratosde serviços terceirizados na Secretaria de Saúde.

- n.º 191/14, informações se há fiscalizaçãodo local de uma barraca que vende frutas naRodovia dos Andradas .

- n.º Voto de Pesar Verbal pelo falecimentodo sr. Gilson Izidro Agostinho.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

"Lourival":- n.º 192/14, informações sobre

funcionários do cemitério São João Batista.- n.º 193/14, informações sobre a comissão

sindicante e processo administrativo das senhas,instaurado em 2012.

- n.º 209/14, Voto de Congratulações aosfuncionários do Departamento de Comunicaçãoda Câmara Municipal de Valinhos.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 194/14, informações sobre a entrega

dos uniformes e materiais escolares.- n.º 195/14, informações sobre a

participação da empresa Ultra Runner EventosLtda. ME nos eventos da Cidade.

- n.º 196/14, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Belmiro dos Santos.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 197/14, informações sobre auxílio-

distância para os servidroes vinculados àSecretaria de Saúde.

- n.º 198/14, informações sobre área àsmargens do Ribeirão Pinheiros no Jardim SantaElisa.

- n.º 199/14, Voto de Louvor e Congratulaçãoao time Unidos do Maracanã pela conquista doCampeonato de Férias de Futsal da 1ª Divisão.

- Voto de Pesar Verbal pelo falecimento dosr. José Milton Vieira de Souza.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Junior:- n.º 202/14, informações se é do

conhecimento da Secretaria Competente aspéssimas condições do muro do imóvel sito arua João Bissoto Filho, e se o proprietário já foinotificado.

- n.º 203/14, informações sobre ovazamento de água no bueiro localizado na ruaAntônia Dangelo Perseghetti, próximo à PraçaLuiz Cecco.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 204/14, informações se é possível

implantar um cronograma para realização delimpeza e manutenção em praças e quadras deesportes.

- n.º 205/14, informações sobre mudançasna estrutura do ponto de táxi, colocação de bancosde assentos, localizado na rua 21 de Dezembro,no Centro e ao lado do Shopping Valinhos, naPraça Eduardo Martini.

- n.º 206/14, informações sobre a Lei 4.781que institui Dia da Autoridade Feminina e dáoutras Providências.

- n.º 207/14, informações sobre o númerode veículos de serviço de transporte depassageiro individual (táxi) em nosso Município.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

"Lourival":- n.º 0191/14, podar árvore na rua Frederico

Bugin n.º 105, no Jardim São Luís.- n.º 0234/14, retirar árvore na rua Luiz

Ostanelle nº 375, no Parque das Colinas.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho "Tunico":- n.º 0192/14, pintar a área interna e

externa do Centro Comunitário do JardimJurema.

- n.º 0193/14, fazer reparos no forro doCentro Comunitário do Jardim Jurema.

- n.º 0215/14, podar árvore e fazer alimpeza na área que margeia a rua ErmelindaAp. Pacífico Brolacci em toda sua extensão.

- n.º 0216/14, cortar o mato das praças noJardim União.

- n.º 0217/14, reparar vazamento de águana rua Luís Tordim nº 109 no Parque Florence.

- n.º 0218/14, limpar ciclovia na Rodoviados Andradas em toda sua extensão.

- n.º 0225/14, rebaixar a guiar da Rua 13de Maio no bairro Rigesa.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói:- n.º 0194/14, minuta de Projeto de Lei nº

220/13, autoria do vereador Léo Godói -permissão de uso de áreas públicas.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani "Popó":- n.º 0195/14, solicitar que nos eventos

festivos sejam disponibilizados canudosembalados individualmente, guardanapos depapel, tabela de preços e telefone para denúnciano caso de abuso de preço.

- n.º 0196/14, seguir as normas da ABNT eResolução CONTRAN na pintura da sinalizaçãohorizontal das vagas para pessoa com deficiênciana UPA.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 0197/14, minuta de Projeto de Lei,

que institui a entrega domiciliar demedicamentos aos pacientes portadores dedoenças crônicas e portadores de necessidadesespeciais.

- n.º 0198/14, verificar se o material escolare os uniformes dos alunos das Escolas Municipaisde Educação Básica (EMEB) de Valinhos foramentregues.

- n.º 0199/14, empenhar esforços junto àempresa Rápido Luxo para que seja instaladoum ponto de recarga do cartão transporte dentroda Rodoviária de Valinhos.

- n.º 0219/14, fazer reparos no asfalto darua Pietro Stopiglia, no Jardim Santana.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 0200/14, efetuar limpeza de mato na

calçada de toda a rua Abolição.- n.º 0201/14, implantar coleta de lixo no

caminho de servidão, acesso pela rua Luis Favrinn.º 74, no bairro Lenheiro.

- n.º 0202/14, colocar placa tipo "PARE" nocruzamento das ruas Alameda Itatuba e AlamedaItahim, no bairro Joapiranga.

- n.º 0220/14, efetuar limpeza de bueiro econserto de guia, na rua Raymundo Bissoto, noJardim Primavera.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida "Dinho":- n.º 0203/14, instalar redutor de velocidade

do tipo "lombada" na rua Manoel Estabino doNascimento, altura do nº 92 no bairro Castelo.

- n.º 0204/14, instalar redutor develocidade, tipo "lombada", na rua GeneralOsório, altura do nº 497 no bairro Castelo.

- n.º 0221/14, cortar o mato nas bordas deestrada, principalmente na rua Pastor OsvaldoCeccon, no Parque Portugal.

- n.º 0222/14, tomar providências comrelação à erosão que apareceu nasproximidades da quadra da EMEB Gov. OrestesQuércia, no Jardim Paraíso.

- n.º 0223/14, limpar e retirar entulhodepositado na estrada do Cabral no Jardim SãoMarcos.

- n.º 0224/14, instalar cobertura de pontode ônibus na Estrada Valinhos/Itatiba, na alturado Km 10 nos dois sentidos.

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 0205/14, sinalização de solo na rua


Mário Augusto, esquina com João Previtalle,Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0206/14, sinalização de solo na ruaMaria Justo Omenese, esquina com a rua MarioAugusto, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0207/14, operação "tapa buracos" emtoda a extensão da rua Maria Justo Omenese,Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0208/14, operação "tapa buracos" emtoda a extensão da rua Constantino Olivo, JardimAlto da Boa Vista.

- n.º 0209/14, operação "tapa buracos" emtoda a extensão da rua Armando Brolacci, JardimAlto da Boa Vista.

- n.º 0210/14, operação "tapa buracos" emtoda a extensão da rua Vitório Randi, Jardim Altoda Boa Vista.

- n.º 0211/14, operação "tapa buracos" emtoda a extensão da rua Guerino Polli, JardimAlto da Boa Vista.

- n.º 0212/14, operação "tapa buracos" emtoda a extensão da rua Alberto Franceschini,Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0213/14, sinalização de solo na ruaVitório Randi, esquina com a rua ArmandoBrolacci, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0214/14, sinalização de solo na ruaGuerino Polli, esquina com a rua AlbertoFranceschini, Jardim Alto da Boa Vista.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 0226/14, retirar os barrancos no bairro

Nova Suiça a fim de melhorar a visão para osmotoristas.

- n.º 0227/14, analisar a situação e tomarprovidências necessárias com relação ao asfaltona Rua Três do Bosque dos Eucaliptos.

- n.º 0228/14, resolver o problema de faltade visão na rua Rio de Janeiro na Vila Santana.

- n.º 0229/14, reparar a rede elétrica noCentro Comunitário do Parque das Figueiras.

- n.º 0230/14, programar a implantaçãode sinalização de solo na região da Capuava,Jardim Paraíso e Parque das Colinas.

- n.º 0231/14, minuta de Projeto de Lei,que institui e estabelece indicadores paraavaliação de eficiência da execução de politicaspúblicas e estabelece medidas de controle.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Junior:- n.º 0232/14, pintar todas as lombadas da

rua Rosa Belmiro Ramos e remover lixo e entulhodepositado clandestinamente no local.

- n.º 0233/14, tapar buraco do asfalto narua Euclides da Cunha, em frente ao n.º 69.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 0235/14, pintar duas lombadas no

bairro Fonte Mécia.

De autoria do vereadorEdson José Batista "Edson Batista":- n.º 0236/14, colocar mais bebedouros na

Rodoviária de Valinhos.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 0237/14, solicitando asfalto na

Alameda Albertina de Castro Prado, em frenteao CEMEI-Valdomiro Prado.

- n.º 0238/14, instalar lombada na Av.Joaquim Alves Corrêa em frente ao campo doInamps.

- n.º 0239/14, ampliar lombada na Av.Independência, próxima ao cruzamento com aAv. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 0240/14, corte de mato e limpeza dascalçadas no Jardim Lorena e no Parque Florence.

- n.º 0241/14, implantar o Projeto Recriançano bairro Bom Retiro.

- n.º 0242/14, corte de mato e limpeza emterreno no Jardim Universo.

- n.º 0251/14, corte de mato e limpeza deterreno no Residencial São Luiz.

- n.º 0252/14, implantação do Projeto "PesoCerto" no SUS.

- n.º 0253/14, substituir poste de iluminaçãona Vila Clayton.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Junior:- n.º 0254/14, refazer sinalização de solo

"faixa de pedestres" na autoestrada FranciscoVon Zubem, próxima ao Portal.

- n.º 0255/14, manutenção da iluminaçãopública na Rua das Acácias, no Parque Cecap.

- n.º 0256/14, remoção do toco da árvoreem frente ao n.º 44 da Rua 17, Jardim SãoMarcos.

- n.º 0257/14, podar as raízes da árvore ereparar passeio público em frente ao nº 1.583da Av. Joaquim Alves Corrêa, Jardim do Lago

- n.º 0258/14, sinalização de "indicação"para o Cemitério São João Batista.

- n.º 0259/14, reparar a pavimentaçãoasfáltica na av. Guarani com a rua ÂngeloCapelato, em frente ao Edifício Firenze noCentro.

- n.º 0260/14, manutenção das ruas 50,52, Ariovaldo Marini e Francisco Paiffer no ValeVerde.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 0261/14, reparar a pavimentação

asfáltica na rua defronte ao loteamento Vivendadas Cerejeiras.

- n.º 0262/14, instalar placas alertandosobre a travessia de pedestres em pontos críticos,principalmente no centro da cidade.

- n.º 0263/14, regulamentar o peso dosveículos permitido para tráfego na rua JoãoPrevitale, sinalizando com a devida colocaçãode placa no seu início, nas proximidades da Av.Invernada.

Projetos aprovados:- Projeto de Lei n.º 215/13, que institui o

Dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele.Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Aprovadoem segunda discussão);

- Projeto de Lei n.º 12/14, que autoriza oPoder Executivo a conceder subvenção àIrmandade da Santa Casa de Misericórdia deValinhos e dá outras providências até o valor deR$ 8.500.000,00. Autoria do ExecutivoMunicipal.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/13,que concede Título de Cidadão Honorário aoOrivaldo Sávio Rodolfo. Autoria do vereadorRodrigo Fagnani "Popó".

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/13,que concede Título de Cidadão Honorário aoPastor Rui Mendes Faria. Autoria do vereadorKiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 212/13, que altera oprazo para desdobro ou subdivisão de lotes deterrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10de Outubro de 2007 que "Dispõe sobre aordenação do uso e ocupação do solo noMunicípio e dá outras providências". Autoria dovereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 218/13, que institui a

Semana Municipal do Comerciante. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 225/13, que institui acomemoração do "Dia dos Cavaleiros,Muladeiros e Charreteiros de Valinhos". Autoriado vereador Edson Batista.

- Projeto de Lei n.º 226/13, que institui acomemoração da "Cultura Nipo-Brasileira emValinhos". Autoria do vereador Edson Batista.

- Projeto de Lei n.º 227/13, que institui acomemoração "renovação de estoque docomercio de Valinhos". Autoria do vereador EdsonBatista.

- Projeto de Lei n.º 03/14, que denominaRua Pastor Antonio Leardine, a rua 12 doloteamento Jardim São Marcos e prolongamentoda rua 12 do loteamento residencial SantaMaria, ambos do bairro Samambaia. Autoria dovereador Kiko Beloni.

Moções aprovadas:- Moção n.º 06/14, de Apelo para realização

de serviços e obras na Av. Vice-Prefeito AnésioCapovilla, Parque das Colinas. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 07/14, de Apelo para arealização de reformas na rede hidráulica daRodoviária. Autoria do vereador José PedroDamiano.

- Moção n.º 08/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que determine asprovidências pertinentes à remoção de umaárvore existente na rua Gervásio José Marchiorinº 177, bairro Castelo. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.

- Moção n.º 09/14, de Apelo para que oórgão de trânsito do Município defina comocontramão a Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla,a partir da esquina com a Rodovia dosAgricultores até o local tecnicamenterecomendável. Autoria do vereador José PedroDamiano.

- Moção n.º 10/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para que determineprovidências visando os reparos napavimentação asfáltica da Avenida dosImigrantes. Autoria do vereador José PedroDamiano.

- Moção n.º 11/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a fim de conceder descontodiretamente nos carnês de IPTU para os imóveisque possuam vielas superiores à 30 m2 semexigir Protocolo de Requerimento, conforme diza Lei n.º 4475 de 2009. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro.

- Moção n.º 12/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para readequar cargosefetivos no Município. Autoria do vereadorAldemar Veiga Junior.

- Moção n.º 13/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que empenhe esforçospara redução de acidentes que estãoacontecendo no cruzamento da Av. Onze deAgosto com a rua Americana no bairro SãoCristóvão. Autoria do vereador Adroaldo Mendesde Almeida "Dinho".

- Moção n.º 14/14, de Apelo ao SenadoFederal, pela aprovação da Proposta de Emendaà Constituição, PEC 90/11, que altera o artigo6º da Constituição Federal, que inclui o transporteno grupo dos direitos sociais. Autoria do vereadorJosé Henrique Conti.

- Moção n.º 16/14, de Apelo ao sr. Presidentedo DAEV para estender a avaliação e a medidade desempenho prevista no Programa deAvaliação de Desempenho para os servidoresocupantes de cargos de provimento emcomissão. Autoria do vereador Aldemar VeigaJunior.

- Moção n.º 17/14, de Apelo ao Exmo. sr.

Prefeito Municipal para estender a avaliação e amedida de desempenho prevista no Programade Avaliação de Desempenho para os servidoresocupantes de cargos de provimento emcomissão. Autoria do vereador Aldemar VeigaJunior.

- Moção n.º 18/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que atenda a solicitaçãodos pais dos alunos da CEMEI - WaldomiroAmaral, sobre a pavimentação asfáltica da Av.Albertina de Castro Prado. Autoria do vereadorOrestes Previtale Junior.

- Moção n.º 19/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal no sentido de que sejacolocado sonorizador na rua Dr. Ademar deBarros, esquina com rua Ulisses Pedroso deOliveira Filho. Autoria do vereador OrestesPrevitale Junior.

- Moção n.º 21/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que sejam implantadasacademias públicas ao ar livre nas praças doJardim São Luiz, Jardim São Marcos, Jardim doLago, Jardim Centenário, Jardim Jurema, JardimPinheiros e Parque das Colinas. Autoria dovereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 22/14, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que sejam realizadosestudos, projetos e execução de reservatóriosde água, mediante o represamento de nascentesexistentes no Município. Autoria do vereadorLeonidio de Godói "Léo Godói".

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 20 de fevereiro de 2014.

Circular n.º 04/2014Assunto: Sessão Ordinária 25/02/14

Senhor Vereador.

Atendendo determinação do SenhorPresidente, comunico a Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 25 de fevereiro às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 26/14, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até valor de R$3.798.000,00. Autoria do Executivo Municipal.(Dependente de Parecer);

2. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/14, que concede o Título de Cidadão Honoráriode Valinhos ao Exmo. Senhor DesembargadorDr. Roberto Soares Lima. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira;

3. Parecer Contrário da Comissão deJustiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 202/13, que dispõe sobre proibição de testes oupesquisas que causem maus tratos em animaisvivos no município de Valinhos e dá outrasprovidencias. Autoria do vereador César Rocha;

4. Moção n.º 15/14, de Apelo ao Sr.Presidente do DAEV para que vistoriem e façamreparos necessários nos reservatórios de águano Município. Autoria do vereador Kiko Beloni;

5. Moção n.º 20/14, de Apelo ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal, objetivando aimplantação de Boletim Online na RedeMunicipal de Educação em nosso Município.Autoria do vereador Egivan Lobo Correia;

6. Moção n.º 23/14, de Apelo ao


Deputado Federal Paulinho da Força, ao Ministrodo Banco Central do Brasil e ao Ministério deDesenvolvimento Agrário para prorrogação docusteio agrícola do Plano Safra 2013/2014.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;

7. Moção n.º 24/14, de Repúdio à Exma.Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil,pela edição da Portaria de n°. 1.253, de 12 denovembro de 2013, pelo Ministério da Saúde,que aumentou de 40 para 50 anos a idademínima para as mulheres fazerem mamografiapelo SUS. Autoria do vereador Paulo RobertoMontero;

8. Moção n.º 25/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforçoscom relação à instalação do sistema de câmerasinteligentes para ajudar a Guarda Civil Municipalnas ocorrências policiais no Município. Autoriado vereador César Rocha;

9. Moção n.º 26/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que seja criadaFundação para Recebimento de RecursosGovernamentais para a Educação de nossacidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”;

10. Moção n.º 27/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que seja criado corpotécnico para desenvolver projetos em prol dapopulação valinhense. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;

11. Moção n.º 28/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforçosna arrecadação de fundos para a construção deuma guarita da Guarda Civil Municipal no bairroParque Portugal. Autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi;

12. Moção n.º 29/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito do Município, para que destinerecursos para a construção de uma UnidadeBásica de Saúde (UBS) no bairro Parque Portugal.Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

13. Moção n.º 30/14, de Apelo àSecretaria dos Transportes Metropolitanos e àSecretaria de Transportes e Trânsito de Valinhos,para extensão do percurso itinerário da linha674 (Vinhedo/Valinhos/Campinas), para que emCampinas passe pela Rodoviária. Autoria dovereador José Henrique Conti;

14. Moção n.º 31/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que ofereça curso detreinamento aos profissionais médicos, deenfermagem, agentes de trânsito e guardasmunicipais, que atendem as situações dedesastre (automobilístico, ferroviário,alagamento, desmoronamento). Autoria dovereador Orestes Previtale Junior;

15. Moção n.º 32/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que ofereça aosprofissionais médicos e de enfermagem, cursode atendimento avançado de suporte de vida nopaciente traumatizado, e curso de atendimentoavançado de suporte de vida ao paciente vítimade problema cardiológico agudo. Autoria dovereador Orestes Previtale Junior;

16. Moção n.º 33/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que as creches doMunicípio não paralisem as suas atividades nosmeses de férias escolares. Autoria do vereadorOrestes Previtale Junior;

17. Moção n.º 34/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que determineprovidências visando a instalação de defensametálica “guardrail” na rua DomingosMarinangelo, defronte ao nº 250, Jardim NovoHorizonte. Autoria do vereador José PedroDamiano;

18. Moção n.º 35/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que determine aoProcon a fiscalização da agência bancária quese encontra instalada dentro do Paço Municipal.Autoria do vereador José Pedro Damiano;

19. Moção n.º 36/14, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, objetivando desconto natarifa de água aos consumidores queeconomizarem no mínimo 20% em seuconsumo mensal. Autoria do vereador EgivanLobo Correia.

Tribuna Livre: O Sr. Edilson BruscalinPresidente da ASSERUTIL, explanará sobre aentidade e suas atividades.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, pelo presenteEdital torna público que no dia 27 de fevereirode 2014, com início às 9:00 horas, no Plenárioda Câmara Municipal, à rua Ângelo AntônioSchiavinato n.º 59 - Residencial São Luiz , serárealizada audiência pública onde o PoderExecutivo demonstrará e avaliará o cumprimentodas metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2013,setembro à dezembro, à Comissão de Finançase Orçamento da Câmara Municipal emobediência ao § 4º, artigo 9º da LeiComplementar n.º 101 de 04/05/2000 (Leide Responsabilidade Fiscal).


Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Celebração do Contrato nº 01/2014Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Phábrica de Produções Serviços

de Propaganda e Publicidade LTDA EPPDispensa de licitação: art. 24, II, Lei 8.666/

93Objeto: Prestação de serviço de publicação

estimado em 400 cm² por coluna, na média de50 publicações de 08 cm² por coluna, de avisosde licitação de interesse da Câmara Municipalde Valinhos, em jornal diário de grandecirculação no Estado, em preto e branco, nocaderno de noticiários e em qualquer dia dasemana.

Prazo: 12 meses ou até o término do objetoValor: R$ 4.800,00Processo nº 023/2014Assinatura: 07 de fevereiro de 2014.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

PORTARIA Nº 688 / 2014

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

EXONERAR, ex-offício,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I

da Lei nº 3.182/1988, o seguinte servidor:

I. Éderson Dias, do cargo em provimento decomissão de Assessor de Gabinete de Vereador,lotado junto ao Gabinete Parlamentares,referência CC1A, a partir de 13 de fevereiro de2014;

Câmara Municipal de ValinhosValinhos, 13 de fevereiro de 2014.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 02/2014, referenteao Pregão Presencial nº 01/2014, do tipo menorpreço global, HOMOLOGO o objeto do certameà empresa RUI MANOEL FACCHINI & FILHOSLTDA. com fundamento nas disposições

constantes da Lei nº 10.520/02.

Aos dez dias do mês de fevereiro de 2014.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 03/2014, referenteao Pregão Presencial nº 03/2014, do tipo menorpreço global, HOMOLOGO o objeto do certameà empresa AURATEC INDUSTRIAL LTDA. -ME com fundamento nas disposições constantesda Lei nº 10.520/02.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de2014.


Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1387

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