Lei de uso e ocupao do SoloA melhor forma de prever o futuro cri-lo agora

OBJETIVOS

I - estabelecer normas para o adequado adensamento populacional da rea urbana e contribuir para o desenvolvimento sustentvel;

II - contribuir para a preservao do patrimnio natural e cultural do Municpio; III - preservar, proteger, recuperar e melhorar a qualidade do ambiente urbano e rural;IV - assegurar s atividades e aos empreendimentos pblicos e privados, condies locacionais adequadas e de definio precisa; V - estabelecer bases sistemticas de referncia e de direito para o exerccio do poder de polcia administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em consonncia com as diretrizes estabelecidas no processo de planejamento municipal;

VI - atender, primordialmente, a funo social da propriedade e a proteo ambiental.

Zoneamento do uso do solo urbano o instrumento da gesto do espao urbano que define os usos possveis para determinadas reas da cidade.

Definies e classificao dos usos:As atividades pblicas ou privadas so classificadas em funo de seu porte e da sua abrangncia urbanstica, e so divididas em:

I - uso residencial; II - uso comercial atacadista; III - uso comercial varejista; IV - uso de servios; V - uso industrial; VI - uso especial.

DIRETRIZES URBANSTICAS PARA O USO E A OCUPAO DO SOLO

- Guia de Diretrizes Urbansticas (GDU) documento expedido pela administrao municipal que fornece informaes, luz da legislao vigente, sobre o ordenamento do uso e da ocupao do solo, os critrios gerais para a localizao de projetos de empreendimentos especiais e licenciamento de atividades em conformidade com a compatibilidade locacional e, quando couber, indicar as obras e equipamentos necessrios adequao do empreendimento urbano ao local.

Lei de uso e ocupao do solo Campo Grande- Segundo aLei de uso e ocupao de solo de Campo Grande, todo terreno deve ter uma rea de pelo menos 12,5% de rea permevel.

- reas de interesse ambiental devem ter uma rea de pelo menos 60% de rea permevel.

CDIGO FLORESTAL1965

LimitaConstruesEm encostas

LEI 6.766 DE 1979Probe construes:

Terrenos alagados

reas de preservao ecolgica

reas de risco

Terrenos ngremesLegislao Brasileira em relao ao uso e ocupao do solo

Problemas Urbanos

-Enchentes

-Eroses

-Deslizamentos

Rua 5 de Setembro

Shopping Campo Grande 28/03/2008

Eroso s margens do Rio Anhandu

A cada perodo de chuvas fortes, a eroso aumenta;

As obras para recuperar reas de eroso devem demorar at dezembro

Vooroca Bairro Nova Lima

Terespolis Regio Serrana aps deslizamentos jan/2011

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