MICRORREGIONALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Uma realidade em Minas Gerais

-2008-

PROJETO PILOTO

Subsecretaria de Vigilância em Saúde SES/MG

Dr. Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães

ELABORAÇÃO e ACOMPANHAMENTO

Assessoria/Consultoria da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES-MG.

Gerências Regionais de Saúde de Minas Gerais.

Estratégia:

Viabilizar técnica/ administrativamente conforme determina a legislação;

Estruturar e dar início as atividades de vigilância sanitária microrregionalizada;

Avaliar os problemas prioritários e as necessidades de intervenção.

TERMO DE COMPROMISSO

O documento formal de compromisso entre Gestores Municipais,Secretaria de Estado da Saúde e Gerências Regionais de Saúde fortalecem o desenvolvimento das ações das Vigilâncias Sanitárias Microrregionais.

TERMO DE COMPROMISSO INTERMUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM

ÂMBITO MICRORREGIONAL

Nº. ___________________________

1. MICRO REGIÃO: Águas Formosas (Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Machacalis, Novo Oriente de Minas, Pavão, Santa Helena de Minas e Umburatiba).

2. DADOS DO MUNICÍPIO: NOME: ___________________________________________________________ CGC: _______________ COD. IBGE: __________ POPULAÇÃO: ___________ 3. RECURSOS: O município de ______________________________________ vem manifestar seu interesse em aderir à Política de Ações de Vigilância Sanitária Microrregional junto a Subsecretaria de Vigilância em Saúde – SES/MG, de acordo com as seguintes condições:

3.1 - Compromisso do Município:

Estruturação da VISA - Designar o profissional ou equipe por dispositivos legais; elaboração de minuta de resolução para criação da junta de julgamento de processos administrativos instaurados por técnicos;

Elaborar instrumento que viabilize a legislação: código de saúde municipal e/ou estadual;

Organizar os instrumentos gerenciais: impressos, fichas de relatórios, etc.;

Elaborar o Plano de Ação de Vigilância Sanitária Municipal; Apresentar cadastro de estabelecimentos, sujeito á Vigilância Sanitária; Executar ações de vigilância sanitária, considerando as pactuações e

prioridades locais; Garantir o repasse dos recursos destinados às ações de Vigilância

Sanitária de acordo com o programado no plano de ação local e no planejamento microrregional;

Celebrar Termo de Cooperação Técnica que contemplem ações intersetoriais.

1. Compromisso da Vigilância Sanitária Microrregional:

Integrar a equipe técnica para desempenhar conjuntamente as ações da Visa;

Propiciar maior integração intermunicipal, no espaço de abrangência da microrregião;

Definir as diretrizes estratégicas para as ações conjuntas de campo; Realizar o planejamento único á partir do consolidado microrregional.

5. Compromisso da Secretaria de Estado da Saúde/ Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni:

Sensibilizar os municípios da microrregião sobre as

responsabilidades sanitárias; Assessoria e orientações no planejamento, na definição de

responsabilidades, contemplando os instrumentos de pactuações do Sistema Único de Saúde/SUS; nos mecanismos e diretrizes em suas bases jurídicas, nas relações intersetoriais e espaços compartilhados para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária;

Participação na elaboração dos planos de educação continuada para capacitação dos profissionais;

Contribuir na elaboração dos materiais educativos destinados a conscientização para melhoria da qualidade de vida da sociedade local;

Propiciar a realização do curso básico de Vigilância em Saúde – CBVISA, de acordo com o agendamento da SES/ESPMG.

6. Declaração de Pactuação: Confirmamos o interesse do município _________________________ e declaramos estar de acordo com os compromissos acima assumidos, comprometendo em fortalecer a política de Vigilância Microrregionalizada.

________________________, ______ de ________________ de _______ ____________________________ ______________________ Secretário Municipal de Saúde Prefeito Municipal Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais

PROPOSTAS DO PROJETO

Conhecer a realidade da saúde pública das Microrregiões.

Promover os Pactos entre Gestores através de “Termos de Compromisso Intermunicipais para Execução de Ações da VISA em Âmbito Microrregional”.

Organizar e estruturar ações das vigilâncias sanitárias por meio de parcerias intersetoriais em suas próprias regiões.

Fortalecer os recursos humanos e organizar as equipes multiprofissionais, nas diferentes complexidades das ações.

PROPOSTAS DO PROJETO Trabalhar orientando os gestores municipais da saúde

como aplicar com eficiência os recursos financeiros da vigilância sanitária

Como gerar recursos dentro dos próprios municípios. Promover e gerar informações Microrregionalizadas às

Gerências Regionais de Saúde e à Subsecretaria Estadual de Vigilância em Saúde,

Planejar e executar ações estratégicas, capazes de garantir o direito individual e coletivo dos cidadãos com prioridade na realidade local.

ATIVIDADES CRONOGRAMA – MÊS

5 6 7 8 9 10 11 12Estrutura Física e Material X X

Confecção de Crachás de Identificação, carimbos e EPIsChegada do Carro da VISA X

X X x x

X X X X X X

Reuniões intersetoriais para integração de ações conjuntas X X X X

Avaliação do processo de implantação da visa microrregional X X xX

Elaboração do Plano de Ação Municipal em Vigilância Sanitária X Xx

X

Suporte técnico sanitário em eventos X X X X X X

Coleta de alimentos para monitoramento X X X

x x x x

X X

Cadastramento dos Estabelecimentos de saúde e interesse da saúde X X X X

Reuniões com estabelecimentos sujeitos às ações de Vigilância SanitáriaInspeções educativas e de rotinas em comércio sujeito às ações de Vigilância Sanitária

Elaboração do Plano de Ação Microrregional em Vigilância SanitáriaCapacitações Periódicas da equipe microrregional conforme demandas e necessidades X X X

Emissão de Alvarás Sanitários de estabelecimentos regularizados de acordo com as normas sanitárias da visa X X X X

X

Informação e divulgação sobre prevenção e promoção à saúde – cartilhas, cartazes, folders, etc. X X X X

ACESSO VIÁRIO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. MAPEAMENTO SANITÁRIO MICRORREGIONAL DO MÉDIO

MUCURI.

SEDE MICRORREGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Macrorregião Nordeste

Microrregião de Águas Formosas

13 Macrorregiões - MGPDR

Microrregião Águas Formosas Municípios / PDR

Pavão

CrisólitaUmburatiba

BertópolisÁguas FormosasNovo

Oriente deMinas

Fronteira dosVales

Santa Helena de Minas

Machacalis

Pólo Micro

POPULAÇÃO: 63.542

ÁGUAS FORMOSAS

POPULAÇÃO: 18.435

DISTRITO: ÁGUA QUENTEDistância referente a Sede 18 KM491 Casas31 Estabelecimentos1800 habitantes32 comunidades rurais, com aproximadamente 5.273 habitantes

SEDE: ÁGUAS FORMOSAS285 Estabelecimentos

POPULAÇÃO:4.157

DISTRITO: UMBURANINHADistância referente a Sede 20 KM;168 Casas;8 Estabelecimentos;COMUNIDADE PRADINHODistância referente a Sede 25 KM;85 casas2 estabelecimentos

BERTÓPOLIS

SEDE: BERTÓPOLIS50 Estabelecimentos

POPULAÇÃO: 5.438

CRISÓLITA

DISTRITO: NOVA SANTA LUZIADistância referente a Sede 22 KM600 Casas25 Estabelecimentos

SEDE:CRISÓLITA56 Estabelecimentos

ÁGUAS FORMOSAS

POPULAÇÃO:4.753

DISTRITO: MONTE CASTELODistância referente a Sede 25 KM;Aproximadamente 120 Casas (Edificações simples);Aproximadamente 10 comércios;

FRONTEIRA DOS VALES

Distrito: AndaraíDistância referente a Sede 22 KM;Aproximadamente 15 Casas (edificações simples);3 comércios;

SEDE: FRONTEIRA DOS VALES162 Estabelecimentos

POPULAÇÃO:

COMUNIDADES: RUFINODistância referente a Sede 12 KM;3 Estabelecimentos;50 casasCHICO PRETODistância referente a Sede aproximadamente 7 KM;20 casas;2 estabelecimentos

6.952

MACHACALIS

SEDE: MACHACALIS115 Estabelecimentos

POPULAÇÃO: 10.808

NOVO ORIENTEDE MINAS

DISTRITO: FREI GONZAGADistância referente a Sede 5 KM250 Casas;15 EstabelecimentosAproximadamente 900 habitantes

DISTRITO: AMERICANINHADistância referente a Sede 46 KM250 Casas15 EstabelecimentosAproximadamente 900 habitantes

SEDE: NOVO ORIENTE DE MINAS171 Estabelecimentos

POPULAÇÃO: 4.432

PAVÃO

DISTRITO: LIMEIRADistância referente a Sede 18 KM200 Casas20 EstabelecimentosAproximadamente 1000 habitantes

SEDE:PAVÃO195 Estabelecimentos

SANTA

HELENA

DE MINASPOVOADO: BOM JESUS DA VITÓRIA

•Distância referente a Sede 24 KM;

•182 Casas;

•10 Estabelecimentos;

•Aproximadamente 800 habitantes

POPULAÇÃO: 5.749

SEDE: SANTA HELENA DE MINAS101 Estabelecimentos

POPULAÇÃO: 2.818

UMBURATIBA

DISTRITO: SÃO PEDRODistância referente a Sede 27 KM350 CasasAproximadamente 20 Estabelecimentos

SEDE: UMBURATIBA85 Estabelecimentos

SISTEMA DE INFORMAÇÃO – O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE FUNDAMENTAL

IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.

-SISTEMA DE INFORMAÇÃO – O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE FUNDAMENTAL

IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO – O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE

FUNDAMENTAL IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO – O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE

FUNDAMENTAL IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.

-AÇÃO INTERSETORIAL-REUNIÃO DEFININDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO MUCURI.

PARTICIPAÇÃO: PROMOTORIA PÚBLICA, PREFEITOS ATUAIS E ELEITOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE E EQUIPE DEIMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MICRORREGIONAL.

-AÇÃO INTERSETORIAL-

REUNIÃO DEFININDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO MUCURI. PARTICIPAÇÃO: PROMOTORIA PÚBLICA, PREFEITOS ATUAIS E ELEITOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, GERÊNCIA

REGIONAL DE SAÚDE E EQUIPE DEIMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MICRORREGIONAL.

-AÇÃO INTERSETORIAL-REUNIÃO DEFININDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO MUCURI.

PARTICIPAÇÃO: PROMOTORIA PÚBLICA, PREFEITOS ATUAIS E ELEITOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE E EQUIPE DEIMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MICRORREGIONAL.

-AÇÃO EDUCATIVA – UM DOS PAPÉIS IMPORTANTES NA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SÃO AS AÇÕES EDUCATIVAS QUE

PROMOVEM E INSEREM NAS COMUNIDADES OS CONCEITOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DE SAÚDE PÚBLICA.

-RECURSOS HUMANOS-Fiscais t reinados e capacitados facilita de forma posit iva o desenvolvimento dos trabalhos das Vigilâncias Sanit árias Microrregionalizadas.

-RECURSOS HUMANOS-Fiscais treinados e capacitados facilita de forma positiva o desenvolvimento dos trabalhos das Vigilâncias Sanitárias

Microrregionalizadas.

-INTEGRAÇÃO – O NÚCLEO ADMINISTRATIVO DA VIGILÂNCIA MICRORREGIONAL VISITA E ORIENTA CADA MUNICÍPIO ENVOLVIDO.

-MELHORIA SANITÁRIA-As Vigilâncias Sanitárias Microrregionalizadas tem o papel fundamental de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a

saúde bem como orientar na melhoria das condições de higiene dos estabelecimentos de interesse público.

-MELHORIA SANITÁRIA-As Vigilâncias Sanitárias Microrregionalizadas tem o papel fundamental de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a

saúde bem como orientar na melhoria das condições de higiene dos estabelecimentos de interesse público.

-AÇÕES DE CAMPO-Nas diversas atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária todos os profissionais devem atuar em ações

educativas e quando necessário agir com o poder de polícia, como determina a legislação vigente.

BASE LEGAL:

Lei federal Nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro – Art. 267 ao art. 285 ” Dos Crimes Contra a Saúde Pública”.Lei federal Nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977 “Dispõe sobre as infrações sanitárias”.Lei federal Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde”.Lei federal Nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 “Dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor”.Lei estadual Nº 13.347 de 24 de Setembro de 1999 “Código de Saúde do Estado de Minas Gerais”.Leis e Códigos de Saúde dos Municípios.

OBRIGADO !

- 2008 -