Minas Gerais · 2018. 2. 15. · Posta assim a questdo, pelos motivos expostos e com amparo no Art....

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 · Web viewAo final requer que os mesmos sejam considerados suspeitos em participar da comissão de sindicância, com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei nº 9784/99 c/c o art. 150

 · Web viewAo final requer que os mesmos sejam considerados suspeitos em participar da comissão de sindicância, com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei nº 9784/99 c/c o art. 150

Lei 9784/99

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EXERCÍCIOS DA LEI 9784-99 PROCESSO ADM DISCIPLINAR

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Godoy Cruz 3268, 3er Piso, C1425FQV Buenos Aires Argentina, TE (54 11) 4776-8866, email:institucional@espert.com.ar José Luis Espert.

Godoy Cruz 3268, 3er Piso, C1425FQV Buenos Aires Argentina, TE (54 11) 4776-8866, email:[email protected] José Luis Espert.

Direito Administrativo - Lei 9784-1999

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BOLETIM GERAL Nº 036deverão ser observadas as disposições contidas na Lei nº 10520/02, na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 9784/99. Art 3º Ficam designados para compor a comissão

BOLETIM GERAL Nº 036deverão ser observadas as disposições contidas na Lei nº 10520/02, na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 9784/99. Art 3º Ficam designados para compor a comissão

VOTO PROCESSOS: INTERESSADOS: RELATOR: ASSUNTO - … · 18. Com base em tal Parecer Jurídico e em atendimento ao previsto no art. 28 da Lei nº 9784/199911, de

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Prefeitura de Frecheirinha€¦ · ART. 10 - Os prazos previstos no art. 30 seguiräo a regra do art. 66 da Lei no 9784/99, ou seja, realizar-se-äo em dias corridos. DA PUBLICIDADE

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Presidência da República - Faculdade Processus ... · Web viewTal principio pode ser encontrado no art. 3º, IV e art. 22 da Lei nº 9784/99. Verdade Material: a Administração

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9784 desmontada

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3445].pdf · A Lei 9784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal disciplina que: Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem

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Lei 9784 - exercicio.pdf

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Revista da Procuradoria Federal - FUNASA · do art. 50 da Lei 9784/99 a sua c inexigibilidade do processo licitatório 8.666/93)? 11. A autoridade competente comunicou superior dentro

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Os Profissionais de TI no mercado atual Palestrante Ricardo Portella de Aguiar ricardo.portella@estacio.br ricardo.portella@rafrom.com.br 8866-8362 Realização:

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DIÁRIO OFICIALpainel.siganet.net.br/upload/0000000460/cms/publicacoes/... · 1 day ago · Art. 1º - Nos termos da Lei 9784/99, Lei 8.112/90 e Lei Municipal nº 261/1989, DETERMINAR

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Lei 9784 desmontada pdf(novo)

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO · 2020. 2. 12. · da anulação (art. 24 da LICC). • Prazo decadencial de 5 anos para anulação, previsto no art. 54 da lei federal 9784/99.

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Lei 9784-99 Atualizada

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Lei 9784 Comentada Pelo CESPE

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file · Web viewnº 9784/2012 – a pedido, ... 57º Promotor de Justiça da Capital, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, ...

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