MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social A PREVIDÊNCIA...
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MPS - Ministério da Previdência SocialMPS - Ministério da Previdência SocialSPS - Secretaria de Previdência SocialSPS - Secretaria de Previdência Social
A PREVIDÊNCIA SOCIAL A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DEFESA DOS EM DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHERDIREITOS DA MULHER
BRASÍLIA, MARÇO DE 2004BRASÍLIA, MARÇO DE 2004
A MULHER NA POPULAÇÃO A MULHER NA POPULAÇÃO BRASILEIRABRASILEIRA
FEMINIZAÇÃO DA VELHICE: tendência de aumento da proporção de mulheres entre os idosos. Hoje elas já são maioria. Em 2020, de cada 10 pessoas idosas, 6 serão mulheres e 4 serão homens.
Masculina Feminina Masculina Feminina Masculina FemininaProporção de população idosa (60 e mais) 7,8% 9,3% 8,4% 10,5% 11,1% 14,0%
Proporção da populaçãoGrupos de idades60-64 46,8% 53,2% 46,4% 53,6% 45,6% 54,4%65-69 45,8% 54,2% 45,2% 54,8% 44,5% 55,5%70-74 44,8% 55,2% 43,2% 56,8% 42,8% 57,2%75-79 43,9% 56,1% 40,2% 59,8% 39,9% 60,1%80 ou mais 39,9% 60,1% 34,7% 65,3% 33,8% 66,2%
População idosa 6.533.784 8.002.245 7.952.773 10.271.470 11.328.144 15.005.250
20202000 2010
Evolução da estrutura populacional dos idosos (2000 - 2020)
Fontes: Censo 2000 e Projeções 2000 - IBGEElaboração: SPS/MPS
Isso ocorre porque a expectativa de sobrevida das mulheres é superior à dos homens.
HOMENS MULHERES
50 ANOS 76 ANOS 80 ANOS55 ANOS 77 ANOS 81 ANOS60 ANOS 79 ANOS 82 ANOS65 ANOS 81 ANOS 83 ANOS70 ANOS 83 ANOS 85 ANOS
VIVE-SE, EM MÉDIA, ATÉ OS...COM IDADE DE ...
Fonte: Tábua de Vida 2002 - IBGEElaboração: SPS/MPS
A conseqüência é que mais de ¼ das mulheres entre 60 e 69 anos são viúvas
HomensCasado 72,1% 48,3%Viúvo 7,8% 28,7%Solteiro 14,8% 17,5%Desquitado ou separado judicialmente 3,1% 3,0%Divorciado 2,2% 2,5%Total 3.766.739 4.478.991
Estado CivilMulheres
Censo 2000
Brasil: Estado Civil dos Homens e Mulheres Brasil: Estado Civil dos Homens e Mulheres Brasileiros (60-69 anos)Brasileiros (60-69 anos)
Fonte: Tabulação Avançada do Censo Demográfico 2000 - IBGEElaboração: SPS/MPS
A MULHER NO MERCADO DE A MULHER NO MERCADO DE TRABALHOTRABALHO
EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO (%) NA EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO (%) NA POPULAÇÃO OCUPADA TOTAL*, POR SEXOPOPULAÇÃO OCUPADA TOTAL*, POR SEXO
61,2%
38,8%
61,0%
39,0%
60,1%
39,9%
60,7%
39,3%
60,5%
39,5%
60,5%
39,5%
59,7%
40,3%
59,3%
40,7%
58,7%
41,3%
0%
25%
50%
75%
100%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002
Homem MulherFonte: PNADs 1992 a 2002 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade. INCLUI militares e estatutários
EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER (%) EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER (%) NA POPULAÇÃO OCUPADA TOTAL*, POR UF - 2002NA POPULAÇÃO OCUPADA TOTAL*, POR UF - 2002
Fonte: PNAD 2002 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade. INCLUI militares e estatutários
44,4%43,9%43,4%42,7%42,6%42,4%42,4%42,0%41,9%41,6%41,3%40,8%40,8%40,6%40,5%40,0%39,9%39,9%39,8%39,5%39,4%
38,5%38,0%37,9%37,5%36,1%35,6%
41,3%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
%
COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA TOTAL*, POR SEXO - 2002
Fonte: PNAD 2002 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade. INCLUI militares e estatutários
32,3%
25,1%26,5%
16,2%
22,2%
13,3%
5,7%
9,8%
4,4%
8,6%
0,6%
13,1%
5,4%
2,7% 2,2%
7,0%
0,4%
4,3%
0,5% 0,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Empregadocom Carteira
Conta-própria
Empregadosem Carteira
Nãoremunerado
FuncionárioPúblico
Estatutário
TrabalhadorDoméstico
sem Carteira
Empregador Outros TrabalhadorDoméstico
com Carteira
Militar
Homens Mulheres
A COBERTURA A COBERTURA PREVIDENCIÁRIA DA PREVIDENCIÁRIA DA
POPULAÇÃO FEMININAPOPULAÇÃO FEMININA
MUITAS BENEFICIÁRIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUITAS BENEFICIÁRIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO AS RESPONSÁVEIS PELA FAMÍLIASÃO AS RESPONSÁVEIS PELA FAMÍLIA
• No Brasil, considerando a população residente, tem-se que 27,3% dos responsáveis pela família são mulheres.
• Considerando o universo de aposentados e pensionistas1, observa-se que a presença de mulheres responsáveis pela família sobe para 42,5%.
Fonte: PNAD 2001 - IBGEElaboração: SPS/MPS1 Regimes Próprios e Regime Geral de Previdência Social
Dos 40,7 milhões de sem-previdência, 16,8 milhões são mulheres. A taxa de cobertura para o sexo feminino é de 40% - menor do que a dos homens.
Fonte: PNAD 2001 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade, EXCLUINDO militares e estatutários.
População % de Número de
Ocupada cobertura desprotegidos
HOMEM 42.529.470 43,9 23.855.141
MULHER 28.050.673 40,0 16.841.562
TOTAL 70.580.143 42,3 40.696.703
SEXO
Cobertura da Previdência Social na População Cobertura da Previdência Social na População Ocupada Total Privada* por Sexo - 2001Ocupada Total Privada* por Sexo - 2001
As mulheres que não têm previdência estão excluídas de uma rede de proteção social que assegura a reposição da renda quando da perda da capacidade de trabalho, oferecendo benefícios e serviços como:
BENEFÍCIOS SERVIÇOS
1. Aposentadoria por idade; 2. Aposentadoria por invalidez; 3. Aposentadoria por tempo de contribuição; 4. Aposentadoria especial; 5. Auxílio-doença; 6. Auxílio-acidente; 7. Salário-maternidade; 8. Salário-família; 9. Auxílio-reclusão; 10. Pensão por morte.
1. Serviço Social; 2. Perícia Médica; 3. Reabilitação Profissional.
A situação é crítica entre as trabalhadoras domésticas, por conta-própria, não remuneradas e que trabalham para o próprio consumo. Em cada uma dessas categorias, a previdência não chega a 30% das mulheres.
Cobertura da Previdência Social entre as Cobertura da Previdência Social entre as mulheres por Posição na Ocupação na Pop. mulheres por Posição na Ocupação na Pop.
Ocupada Total Privada* - 2001Ocupada Total Privada* - 2001
% de Número de cobertura desprotegidas
Empregadas 72,1 3.285.065 Empregadora 63,0 275.468 Trabalhadora Doméstica 27,3 4.015.396 Por conta-própria 13,4 4.322.206 Não remuneradas 2,8 2.938.028 Trab. na prod. e const. p/ próp. cons. 0,4 2.005.399 TOTAL 40,0 16.841.562
POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO
Fonte: PNAD 2001 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade, EXCLUINDO militares e estatutários.
Nos setores de prestação de serviços e agrícola concentram-se 68% das mulheres que não têm previdência.
Cobertura da Previdência Social entre as Cobertura da Previdência Social entre as mulheres por Ramo de Atividade na Pop. mulheres por Ramo de Atividade na Pop.
Ocupada Total Privada* - 2001Ocupada Total Privada* - 2001
Fonte: PNAD 2001 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade, EXCLUINDO militares e estatutários.
% de Número de cobertura desprotegidas
Transporte e comunicação 77,4 64.339 Outras atividades industriais 76,7 25.312 Outr. ativ., ativ. mal-def. ou não decl. 73,6 133.611 Social 73,0 980.968 Administração pública 70,2 170.604 Indústria de transformação 61,7 1.066.239 Serv. Aux. da atividade econômica 60,6 460.634 Indústria da construção 52,6 61.767 Comércio de mercadorias 45,4 2.448.560 Prestação de serviços 29,5 6.650.001 Agrícola 3,6 4.779.527 TOTAL 40,0 16.841.562
RAMO DE ATIVIDADE
Cobertura da Previdência Social entre as mulheres Cobertura da Previdência Social entre as mulheres na Pop. Ocupada Total Privada*, por UF - 2001na Pop. Ocupada Total Privada*, por UF - 2001
Fonte: PNAD 2001 - IBGEElaboração: SPS/MPS* Pessoas com 10 anos ou mais de idade, EXCLUINDO militares e estatutários.
56,0 55,9
53,5
50,6
45,7
43,4
40,4 39,8 39,437,6
36,1 36,135,2
32,2 32,031,0 30,8
29,227,7
26,2 25,424,1
22,5 21,9 21,4
16,9
14,1
40,0
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
% d
e c
ob
ert
ura
SP
DF RJ
SC
AP
RS
AM PR MG
RO ES RR
MS SE
AC
GO RN
MT
PB PA BA PE TO AL
CE PI
MA
BR
AS
IL
A maior parte da renda dos idosos provém da Previdência. Em 1999, 54,1% da renda de um homem idoso provinha de aposentadoria, enquanto
35,6% era oriunda do trabalho. No caso das mulheres, a aposentadoria representava 44,3% e a pensão contribuía com 33,3% do rendimento,
enquanto apenas 12,0% provinha do rendimento do trabalho.
Renda dos Idosos, por Fonte de RendimentoRenda dos Idosos, por Fonte de Rendimento Participação % - 1995 a 1999 Participação % - 1995 a 1999
Fonte: Perfil dos Idosos Responsáveis por Domicílios no Brasil - 2000, IBGE.Elaboração: SPS/MPSObs. 1: Foram utilizados os microdados das PNADs de 1995 a 1999.Obs. 2: Idoso = Pessoa com 60 anos ou mais.
HOMENS
39,2% 39,1% 40,2%
35,4% 35,6%
50,6%48,8% 50,0%
53,3% 54,1%
0,7% 1,1% 0,8% 0,6% 0,6%
9,5% 10,9%9,0%
10,7% 9,7%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
1995 1996 1997 1998 1999Rendimento do Trabalho Rendimento de Aposentadoria
Rendimento de Pensão Outros Rendimentos
MULHERES
11,9% 11,3% 12,0%
45,0% 45,9% 45,6%49,2%
44,3%
31,8%30,3%
31,8% 31,1%33,3%
11,2% 11,0%11,9%
12,0% 11,6%
8,4%10,5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
1995 1996 1997 1998 1999Rendimento do Trabalho Rendimento de Aposentadoria
Rendimento de Pensão Outros Rendimentos
PREVIDÊNCIA SOCIAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A MULHER EM 2003MULHER EM 2003
DistribuiçãoDistribuição % % do Valor e da Quantidade dos do Valor e da Quantidade dos Benefícios Emitidos por Sexo Benefícios Emitidos por Sexo
–– 2003* 2003*
As mulheres são maioria das beneficiárias da previdência social. Entretanto, como o seu benefício médio é mais baixo, a maior parte dos recursos vai para os homens. Essa distorção vem do mercado
de trabalho: o salário médio e o tempo de contribuição das mulheres são menores do que o dos homens.
Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESEElaboração: SPS/MPS* Quantidade = posição em dez/03
Valores Pagos = R$ 108,7 bilhões
53,0
47,0
Homens Mulheres
Quantidade de Benefícios = 21,8 milhões
43,8
56,2
Homens Mulheres
Participação % de Mulheres e Homens na Participação % de Mulheres e Homens na Quantidade de Benefícios Emitidos Quantidade de Benefícios Emitidos
por Clientela - posição Dez/03por Clientela - posição Dez/03
Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESEElaboração: SPS/MPS
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
Nú
me
ro d
e B
en
efí
cio
s P
ag
os
Urbano Rural
Homem Mulher
46,3%
53,7%
63,1%
36,9%
Urbanos = 14.822.661 Rurais = 7.029.024
Distribuição % da Quantidade de Distribuição % da Quantidade de Benefícios Emitidos por Tipo e por Benefícios Emitidos por Tipo e por
Gênero - Posição Dez/03 -Gênero - Posição Dez/03 -
A maior parte das aposentadorias por idade são do sexo feminino, pois A maior parte das aposentadorias por idade são do sexo feminino, pois elas não conseguem completar 30 anos de contribuição para se elas não conseguem completar 30 anos de contribuição para se aposentarem mais cedo, e nas pensões, porque vivem por mais tempo. Já aposentarem mais cedo, e nas pensões, porque vivem por mais tempo. Já os homens são maioria nas aposentadorias por tempo de contribuição.os homens são maioria nas aposentadorias por tempo de contribuição.
Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESEElaboração: SPS/MPS
Tipo de Benefício Homens MulheresSalário-Maternidade 0,0 100,0
Pensões por Morte 11,4 88,6
Aposentadoria por Idade 37,7 62,3
Assistenciais 46,4 53,6
Auxílio-Doença 56,8 43,2
Aposentadoria por Invalidez 58,8 41,2
Benefícios Acidentários 68,2 31,8
Aposentadoria por Tempo de Contribuição 77,5 22,5
Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidos por Sexo - 1992 a 2003
870970 1.021
1.167 1.2481.478 1.447
803 785906
1.0131.109
1.859
2.098
1.0211.167
1.052
1.077
998
2.390
1.872
1.090 1.1801.198
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Qu
an
tid
ad
e (
em
mil
ha
res
)
Homens Mulheres
Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESEElaboração: SPS/MPS
Idade Média das Concessões de Benefícios Idade Média das Concessões de Benefícios - 2003 -- 2003 -
Fontes: DATAPREV, SINTESEElaboração: SPS/MPS* Inclui espécies B-42 e B-46
2003
Total Homens Mulheres
Aposentadorias por Tempo de Contribuição* 53,36 54,46 51,37
Aposentadorias por Idade 61,10 63,31 59,42
Aposentadorias por Invalidez 50,70 49,91 51,90
Auxílio-Doença 41,82 41,00 42,79
Auxílio-Acidente 36,82 36,51 38,89
Salário Maternidade 26,76 – 26,76
Tipo de Benefício
SALÁRIO-MATERNIDADE
• Benefício pago diretamente pela Previdência Social a todas as seguradas (trabalhadoras domésticas, avulsas, autônomas, empresárias, facultativas e empregadas) por ocasião de parto ou adoção;
• Duração de 120 dias (28 dias antes do parto e 91 dias após este evento). O repouso anterior e posterior da segurada pode ser estendido por mais 2 semanas em casos excepcionais. No caso de adoção, a duração será de 120 dias, se a criança tiver até 1 ano de idade, de 60 dias, se a criança tiver entre 1 e 4 anos de idade, e de 30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade.
SALÁRIO-MATERNIDADEValor do Benefício
• SEGURADA EMPREGADA: - em caso de salário fixo o valor mensal será igual à sua remuneração integral;- em caso de salário variável o valor mensal será igual à média dos 6 (seis)
últimos meses de trabalho; - em caso de salário maior que o teto máximo de benefício o valor mensal será
até o limite de R$ 12.720,00.
• TRABALHADORA AVULSA: valor mensal igual à sua remuneração equivalente a um mês de trabalho não sujeito do limite máximo no salário-de-contribuição.
• CONTRIBUINTE INDIVIDUAL e SEGURADA FACULTATIVA: em 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.
• EMPREGADA DOMÉSTICA: o benefício tem valor mensal igual ao do seu último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo.
• SEGURADA ESPECIAL: o valor do salário maternidade é de um salário mínimo mensal.
Em 2003, de cada 5 benefícios concedidos pela Previdência Social 1 foi salário-maternidade. A concessão de 705.100
salários-maternidade neste ano representou 19,89% do total
dos benefícios concedidos.
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social - BEPSElaboração: SPS/MPS
80,11%
19,89%
Demais Benefícios (2.840.276)
Salário Maternidade (705.100)
A Previdência Social está facilitando o A Previdência Social está facilitando o acesso das seguradas ao salário-acesso das seguradas ao salário-
maternidade, por meio de:maternidade, por meio de:
• Convênios com as empresas
• Aceitação de atestado do serviço médico da empresa ou por ela credenciado
• Concessão via internet
SALÁRIO-FAMÍLIASALÁRIO-FAMÍLIA
• Benefício de R$ 13,48 pago para todo segurado empregado da Previdência Social (exceto o doméstico) com salário até R$ 560,81 e filhos com até 14 anos ou inválidos;
• Para receber o benefício é necessário o atestado anual de vacinação obrigatória da criança até 6 anos e a comprovação de freqüência escolar a partir dos 7 anos;
• Como o pai e a mãe podem receber, o benefício chega a R$ 26,96 por filho e não há limite para o número de filhos.
INSCRIÇÕES NA INSCRIÇÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
Quantidade de Inscrições porQuantidade de Inscrições porTipo de Contribuinte e SexoTipo de Contribuinte e Sexo
- 2002 e 2003 -- 2002 e 2003 -
Fonte: CADCI/DATAPREVElaboração: SPS/MPS
Tipo de contribuinte Masculino % Feminino % TOTAL
2002
Contribuinte Individual 273.781 49,9 274.575 50,1 548.356
Empregado Doméstico 19.360 7,9 227.246 92,1 246.606
Facultativo 39.071 32,3 82.038 67,7 121.109
Segurado Especial 93.101 30,8 208.890 69,2 301.991
Outros 281 41,9 389 58,1 671
TOTAL 425.594 34,9 793.138 65,1 1.218.733
2003
Contribuinte Individual 330.797 50,9 319.727 49,1 650.524
Empregado Doméstico 16.379 7,9 190.029 92,1 206.408
Facultativo 42.011 33,5 83.556 66,5 125.567
Segurado Especial 82.749 34,0 160.397 66,0 243.146
Outros 508 50,2 503 49,8 1.011
TOTAL 472.444 38,5 754.212 61,5 1.226.656
Evolução da Participação Feminina no total de Evolução da Participação Feminina no total de Inscrições - 2002 e 2003 -Inscrições - 2002 e 2003 -
Fonte: CADCI/DATAPREVElaboração: SPS/MPS
Tipo de contribuinte 2002 % 2003 % Var. ptos %
Contribuinte Individual 274.575 50,1 319.727 49,1 (0,92)
Empregado Doméstico 227.246 92,1 190.029 92,1 (0,08)
Facultativo 82.038 67,7 83.556 66,5 (1,20)
Segurado Especial 208.890 69,2 160.397 66,0 (3,20)
Outros 389 58,1 503 49,8 (8,28)
TOTAL 793.138 65,1 754.212 61,5 (3,59)
Participação % de Mulheres e Homens no Total de Participação % de Mulheres e Homens no Total de Inscrições, por Região – 2003Inscrições, por Região – 2003
Fonte: CADCI/DATAPREVElaboração: SPS/MPS
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
Nú
mer
o d
e In
scri
ções
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Homens Mulheres
46%54%
36%
64% 37%
63%
58%
42% 42%
58%
Quantidade de Inscrições por Faixa Etária e Sexo Quantidade de Inscrições por Faixa Etária e Sexo
- 2003-- 2003- As mulheres que se inscreveram na previdência são mais jovens que os
homens - 56% das mulheres se filiaram com 35 anos ou menos em 2003.
Fonte: CADCI/DATAPREVElaboração: SPS/MPS
FAIXA ETÁRIA
Homens % Mulheres % Total %
Até 18 anos 24.146 5,1% 41.347 5,5% 65.493 5,3%
19-24 anos 109.025 23,1% 182.071 24,1% 291.096 23,7%
25-35 anos 128.174 27,1% 198.565 26,3% 326.739 26,6%
36-45 anos 84.028 17,8% 126.325 16,7% 210.353 17,1%
46-55 anos 63.064 13,3% 120.282 15,9% 183.346 14,9%
56-65 anos 49.810 10,5% 62.023 8,2% 111.833 9,1%
mais de 66 14.032 3,0% 23.365 3,1% 37.397 3,0%
não class. 165 0,0% 234 0,0% 399 0,0%
Total 472.444 100,0% 754.212 100,0% 1.226.656 100,0%
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
E E
Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (ONU - 1979)Discriminação Contra a Mulher (ONU - 1979)
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Sociais e Culturais
(ONU - 1966)(ONU - 1966)
Determinação do Pacto:
• Igualdade entre homens e mulheres no gozo de direitos econômicos e sociais (Art. 3º) e direito de todas as pessoas à previdência social (Art 9º)
Determinação da Convenção:
• Direito à seguridade social, em particular em casos de aposentadoria, doenças, invalidez, velhice ou outra incapacidade para trabalhar, em condições de igualdade entre homens e mulheres (Art. 11, e)
Proteção da Previdência Brasileira:
• Oferece benefícios que cobrem todos os eventos especificados pela convenção em caráter de cobertura universal, ou seja, sem distinção entre categorias sociais (CF Brasileira, Art. 201)
Determinação do Pacto:
• Proteção especial às mães antes e depois do parto, com licença remunerada ou acompanhada de benefícios previdenciários (Art. 10, item 2)
Determinação da Convenção:• Assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período
posterior ao parto (Art. 12) e implantar a licença de maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis (Art. 11)
Proteção da Previdência Brasileira:
• Paga o salário-maternidade para todas as seguradas, 28 dias antes e 91 dias após o parto, estendido por mais 14 dias antes do parto e após, em casos excepcionais.
Determinação da Convenção:
• Proibição da demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade (Art. 11)
Proteção da Previdência Brasileira:
• Evita que as empresas discriminem trabalhadoras gestantes, uma vez que custeia o salário-maternidade das seguradas, sem ônus para as empresas.
Determinação do Pacto:• Ampla proteção e assistência às famílias para criação e
educação dos filhos sem distinção por motivo de filiação ou qualquer outra condição (Art. 10, itens 1 e 3)
Determinação da Convenção:• Criação e desenvolvimento de uma rede de serviços
destinados ao cuidado das crianças; (Art. 11)
Proteção da Previdência Brasileira:
• Paga o salário-família aos segurados empregados com crianças matriculadas na escola ou dependentes com invalidez condicionado a apresentação do cartão de vacinação
Determinação da Convenção:
• Reconhecimento do importante papel que as mulheres da zona rural desempenham na subsistência econômica de sua família assegurando-lhes, em condições de igualdade a dos homens, direito a beneficiar-se diretamente dos programas de seguridade social; (Art. 14)
Proteção da Previdência Brasileira:
• Permite que todos os membros da família rural que colaborem na economia familiar, sejam segurados especiais da Previdência Social e, portanto, tenham acesso a todos os benefícios
Determinação da Convenção:
• Direito à proteção à saúde e à segurança nas condições de trabalho, inclusive a salvaguarda da função de reprodução, em condições de igualdade entre homens e mulheres . (Art. 11, f)
Proteção da Previdência Brasileira:
• Oferece seguro de acidente de trabalho e serviços de reabilitação profissional às mulheres em iguais condições a dos homens