MPS – Ministério da Previdência SocialMPS – Ministério da Previdência SocialSPS – Secretaria de Previdência SocialSPS – Secretaria de Previdência Social

DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIROPREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

BRASÍLIA, AGOSTO DE 2003BRASÍLIA, AGOSTO DE 2003

ASPECTOS CONCEITUAIS, ESTRUTURA E FATORES

CONDICIONANTES

A PREVIDÊNCIA POSSUI DOIS GRANDES OBJETIVOS

• Garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar

• Evitar pobreza entre as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar, por meio do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional

BENEFÍCIOS ESPECIAIS

Existem contribuições não-monetárias à sociedade que embasam o direito à percepção de benefícios.

Ex.: aposentadoria a ex-combatentes.

Requerem definição de uma fonte de financiamento específica e adequada, que não seja a folha salarial tradicional

FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento

de benefícios da Previdência)

FATURAMENTO LUCRO LÍQUIDO

FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTÁ INSERIDA EM UM CONCEITO MAIS AMPLO QUE É O DA SEGURIDADE SOCIAL

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

TRABALHADORES TRABALHADORES DO SETOR DO SETOR PRIVADOPRIVADO

Obrigatório, nacional, público,

sistema de repartição,

subsídios sociais,benefício definido:

teto de R$ 1.869,34.Admite Fundo de

Previdência Complementar.

Administrado pelo INSS

PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCOMPLEMENTAR

Optativo, Privado, administrado por fundos de pensão

abertos ou fechados, sistema de

capitalização, fiscalizado pelo MPS

e MF

FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSPÚBLICOS

Obrigatório, público, níveis federal,

estadual e municipal,sistema de repartição,

beneficio definido = última remuneração.

Admite Fundo de Previdência

Complementar.

Administrado pelos respectivos governos

MILITARES MILITARES FEDERAISFEDERAIS

Obrigatório, público, nível federal, sistema de

repartição, benefício definido = última

remuneração

Administrado pelo governo federal.

SISTEMAS DE REPARTIÇÃO X CAPITALIZAÇÃO

• SISTEMA DE REPARTIÇÃO SIMPLES– Recursos recolhidos dos contribuintes atuais são destinados a cobrir os

gastos com os aposentados de hoje– É um pacto social entre gerações, em que os ativos financiam os inativos. – Exemplo de países: Brasil, EUA, França, Alemanha, Espanha.

• SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO– Baseado na idéia de poupança individual– Cada segurado realiza contribuições que são depositadas em uma conta

específica e acumuladas ao longo da vida ativa do trabalhador– No momento da aposentadoria, terá direito a receber de volta uma renda

vitalícia baseada na contribuição ao sistema, acrescido dos rendimentos do capital

– Exemplo de país: Chile

Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de Previdência e Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de Previdência e Regime dos Servidores Públicos (em R$ bilhões e como Proporção do PIB Regime dos Servidores Públicos (em R$ bilhões e como Proporção do PIB 2001 e 2002) 2001 e 2002)

com contribuição patronal de 2:1 com contribuição patronal de 2:1

Em 2002, a necessidade de financiamento da Previdência foi de R$ 56,8 bilhões, sendo R$ 17,0 bilhões do RGPS e R$ 39,8 bilhões da Previdência dos servidores públicos.

Fonte: SPS/MPS, MF/SRF, MF/STN, MPOG/Boletim Estatístico de Pessoal e INSS.Elaboração: SPS/MPS

Em R$ bilhões correntes

% PIB % PIBI - REGIME GERAL - INSS (12,8) (1,1) (17,0) (1,3) Contribuições ( Arrec. Líquida ) 62,5 5,2 71,0 5,4 Benefícios Previdenciários 75,3 6,3 88,0 6,7 II - PREVIDÊNCIA DOS SERVID. PÚBLICOS (37,0) (3,1) (39,8) (3,0) Contribuições 19,4 1,6 21,8 1,6 Despesa c/ Inativos e Pensionistas 56,4 4,7 61,6 4,7 União (21,1) (1,8) (22,9) (1,7) Contribuições 7,0 0,6 9,4 0,7 Despesa c/ Inativos e Pensionistas 28,1 2,3 32,3 2,4 Estados (13,7) (1,1) (14,5) (1,1) Contribuições 11,0 0,9 11,0 0,8 Despesa c/ Inativos e Pensionistas 24,6 2,1 25,5 1,9 Municípios (2,3) (0,2) (2,4) (0,2) Contribuições 1,4 0,1 1,4 0,1 Despesa c/ Inativos e Pensionistas 3,7 0,3 3,8 0,3 TOTAL (49,8) (4,2) (56,8) (4,3)

2001 2002

BRASIL: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria ou pensãoBRASIL: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria ou pensão- 1992 a 1999 - 1992 a 1999 (Em %) (Em %) --

Fonte: Microdados PNADElaboração: IPEA

No Brasil, cerca de 77,3% das pessoas com 60 anos ou mais recebem benefícios de alguma instituição de seguridade social, incluindo benefícios

assistenciais e a Previdência dos servidores públicos

68,8

73,7 73,7

64,8

70,7

76,7 76,1 76,3 76,0

77,3

77,3

78,4

77,7 78,1

79,4 79,1

73,2

74,8 74,9 75,3 75,8

63

65

67

69

71

73

75

77

79

81

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999

%

Mulheres

Homens

Brasil

Taxa de Crescimento PopulacionalTaxa de Crescimento Populacional– – média anual por década – 1960/2050média anual por década – 1960/2050

Fonte: IBGEElaboração: SPS/ MPS

Nos próximos 50 anos, deverá ser mantida a tendência observada nas últimas décadas de queda da taxa de

crescimento populacional no Brasil

3,0%

2,5%

1,9%

1,4%1,2%

0,9%

0,6%0,4%

0,2%

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2,5%

3,0%

3,5%

1960/1970 1970/1980 1980/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 2020/2030 2030/2040 2040/2050

Brasil: População Total por Faixa Etária (1991-2000)Brasil: População Total por Faixa Etária (1991-2000)

Os idosos no Brasil representam 8,6% da população, o que equivale a um contingente de 14,5 milhões de pessoas. Em relação

a 1991, houve um crescimento de 35,6% na quantidade total de pessoas idosas

Fontes: Censos 1991 e 2000, IBGE.Elaboração: SPS/MPS

1991 2000 Var. % 2000/1991

TOTAL 146.825.475 169.799.170 15,6%

0 a 14 anos 50.988.432 50.266.122 -1,4%

15 a 59 anos 85.114.338 104.997.019 23,4%60 anos ou mais 10.722.705 14.536.029 35,6%

% 60 anos ou mais / TOTAL 7,3% 8,6% -

Taxa de Natalidade* (1890 a 2050) - BrasilTaxa de Natalidade* (1890 a 2050) - Brasil

O aumento do contingente de idosos deve-se basicamente a dois fatores: diminuição da taxa de natalidade...

Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS* Taxa Bruta de Natalidade = Número de Nascidos Vivos / Total da PopulaçãoObs. (1): Dados a partir de 2002 são projeções.

4,7% 4,6% 4,6% 4,5% 4,5% 4,5% 4,4% 4,3%

1,8%1,6% 1,5% 1,4% 1,4%

3,9%

3,2%

2,4%

2,0%

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2,5%

3,0%

3,5%

4,0%

4,5%

5,0%

1890 1900 1910 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050

Tax

a B

ruta

de

Nat

alid

ade

Evolução da Expectativa de VidaEvolução da Expectativa de Vidaao Nascer no Brasil (1991 a 2001)ao Nascer no Brasil (1991 a 2001)

Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/ MPS

...e ao aumento da expectativa de vida, que em 2001 atingiu 68,9 anos, sendo 65,1 para homens e 72,9 para as mulheres

66,0

62,6

69,8

68,1

64,4

72,0

68,4

64,6

72,3

68,6

64,8

72,6

68,9

65,1

72,9

57

59

61

63

65

67

69

71

73

75

An

os

1991 1998 1999 2000 2001

Ambos os Sexos Homens Mulheres

Expectativa de Vida no Brasil – 2001Expectativa de Vida no Brasil – 2001

Fontes: IBGEElaboração: SPS/MPS

Para a Previdência, o conceito mais adequado é o da “expectativa de sobrevida”. Assim, um homem de 50 anos tinha, em 2001, uma

expectativa de sobrevida de mais 23,4 anos, isto é, chegará aos 73,4 anos

85,8

68,9

71,7 72,173,0

74,1

75,6

77,9

81,2

65,1

68,168,6

69,9

71,4

73,4

76,1

79,9

85,4

86,4

82,3

79,6

77,876,7

76,175,775,4

72,9

65

68

71

74

77

80

83

86

89

0 10 20 30 40 50 60 70 80

Idade

Exp

ecta

tiva

de

Vid

a, e

m a

no

s

Todos Homens Mulheres

Pirâmides Populacionais no BrasilPirâmides Populacionais no Brasil(Em Milhões de Pessoas)(Em Milhões de Pessoas)

Fonte: IBGEElaboração: SPS/MPS

As projeções indicam que a população mais idosa (topo das pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais

jovens (base das pirâmides)

1980

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

2000

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

2020

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

2050

-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10

0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74

80+

Homens Mulheres

57,5%

19,3%

18,7%

4,5%

54,2%

21,0%

20,3%

4,5%

52,2%

22,3%

21,1%

4,4%

51,3%

23,2%

21,2%

4,4%

49,9%

23,9%

21,9%

4,3%

49,0%

24,3%

22,2%

4,5%

47,2%

25,1%

23,0%

4,7%

46,9%

25,1%

23,5%

4,6%

46,3%

25,7%

23,4%

4,6%

45,0%

26,7%

23,8%

4,6%

44,1%

27,8%

23,6%

4,6%

45,4%

27,2%

23,2%

4,2%

45,5%

27,7%

22,6%

4,1%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Empregados c/ carteira assinada Empregados s/ carteira assinada Conta-própria Empregador

BRASIL: Estrutura da População OcupadaBRASIL: Estrutura da População Ocupada(1990 a 2002 – janeiro a dezembro)(1990 a 2002 – janeiro a dezembro)

Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego - PME/IBGEElaboração: SPS/MPS

A década de 90 foi marcada pela deterioração das relações formais de trabalho, com queda de 13,4 pontos percentuais na participação dos trabalhadores com carteira assinada entre 1990 e 2000. Por outro lado, verificou-se um aumento da participação dos conta-própria e

empregados sem carteira

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

9,4

5,8

9,9

5,8

10,7

5,8

11,6

5,9

12,1

6,1

12,6

6,3

13,1

6,5

13,4

6,6

14,3

6,9

-

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

Milh

õe

s

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Urbano Rural

21,120,019,618,818,2

17,516,515,715,2

Benefícios Pagos pelaBenefícios Pagos pelaPrevidência Social – Urbano / Rural – Posição dezembro – 1994 a 2002Previdência Social – Urbano / Rural – Posição dezembro – 1994 a 2002

Em milhões de benefícios Em milhões de benefícios

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico de Previdência Social - BEPSElaboração: MPS / Secretaria de Previdência Social

Entre 1994 e 2002, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência aumentou 38,6%, passando de 15,2 milhões para 21,1 milhões. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2002, a Previdência beneficiou

74 milhões de pessoas, ou seja, 41,2% da população brasileira!

317,97

313,29

329,70

341,45

370,98

389,14

306,29

364,90

359,78

384,77

300,00

310,00

320,00

330,00

340,00

350,00

360,00

370,00

380,00

390,00

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Valor Médio dos Benefícios Pagos pelaValor Médio dos Benefícios Pagos pelaPrevidência Social Previdência Social 1993 a 2002 1993 a 2002

Em R$ de dez/02 (INPC) Em R$ de dez/02 (INPC)

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social; Boletim Estatístico da Previdência SocialElaboração: SPS/MPS

O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 389,14 em 2002, o que representa um crescimento

de 27% em relação a 1994

44,1

71,0

49,146,6

32,2

40,4

55,762,5

88,0

58,553,7

32,6

40,647,2

65,8

75,3

(17,0)(12,8)(10,1)(9,4)(7,1)

(3,1)(0,2)(0,4)

(20)

(10)

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

R$

bil

hõ

es

Arrecadação Líquida Despesas com Benefícios Previdenciários Resultado Previdenciário

Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários eArrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários eSaldo Previdenciário Saldo Previdenciário 1995 a 2002 1995 a 2002

Em R$ bilhões correntes Em R$ bilhões correntes

Fonte: INSSElaboração: SPS/MPS

A combinação do aumento da quantidade de benefícios pagos com o incremento do valor médio destes condicionou ao aumento da despesa nos últimos anos. Com o menor crescimento da

receita, verificou-se um crescimento da necessidade de financiamento, que passou de R$ 397 milhões em 1995 para R$ 17,0 bilhões em 2002, em termos nominais

MAS O QUE ESTÁ POR TRÁS MAS O QUE ESTÁ POR TRÁS DA NECESSIDADE DE DA NECESSIDADE DE

FINANCIAMENTO DO REGIME FINANCIAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA GERAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL?SOCIAL?

Renúncias de Arrecadação da Previdência Social Renúncias de Arrecadação da Previdência Social 2001 a 2003 2001 a 2003 Em R$ bilhões correntes Em R$ bilhões correntes

1. POLÍTICAS DE FOMENTO A VÁRIOS SEGMENTOS

Existem subsídios legais concedidos a alguns setores que não contribuem pela regra geral, e sim por regras diferenciadas. Em 2002, as chamadas “renúncias previdenciárias” foram estimadas em R$ 12,32 bilhões. Para

2003, as renúncias devem chegar a R$ 14,14 bilhões.

Fonte: DATAPREV; INSS; MDIC; SPOAElaboração: SPS/MPS* Valores estimados, sujeitos a revisão

Segurado Especial 2,54 2,75 3,16 SIMPLES 3,56 4,05 4,64 Entidades Filantrópicas 2,09 2,38 2,73 Empregador Rural - Pessoa Física e Jurídica 0,73 0,83 0,95 Empregador Doméstico 0,28 0,31 0,36 Clube de Futebol Profissional 0,03 0,03 0,04 Exportações - Emenda Constitucional nº 33 1,40 1,61 CPMF (Renúncia de Receita e Aumento da Despesa) 0,47 0,55 0,65 CDP 0,03 0,02 -

Total das Renúncias 9,72 12,32 14,14

2003 *Segmento 2001 2002 *

Necessidade de Financiamento da Previdência SocialNecessidade de Financiamento da Previdência Socialcom e sem renúncia fiscalcom e sem renúncia fiscal % do PIB – 2001 a 2003 % do PIB – 2001 a 2003

Excluindo-se os impactos das renúncias, chegar-se-ia, em 2002, a uma necessidade de financiamento de 0,35% do PIB

Fonte: DATAPREV; INSS; MDIC; SPOA; IBGE; SPS/MPS.Elaboração:SPS/MPS* Projeção

1,07%

1,29%

1,60%

0,26%0,35%

0,72%

0,10%

0,30%

0,50%

0,70%

0,90%

1,10%

1,30%

1,50%

1,70%

2001 2002 2003 *

% d

o P

IB

Necessidade de financiamento verificada Necessidade de financiamento se não houvesse Renúncia

Distribuição da Quantidade de Beneficiários,Distribuição da Quantidade de Beneficiários,segundo faixas de valores dos benefíciossegundo faixas de valores dos benefícios

Em Pisos Previdenciários (Posição dez/2002) Em Pisos Previdenciários (Posição dez/2002)

2. POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA VIA AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO

Dentre os 21,1 milhões de benefícios pagos em 2002, 65,9% possuíam o valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 13,9 milhões de beneficiários. Com os reajustes

reais no valor do salário mínimo, milhões de beneficiários têm o seu poder aquisitivo elevado, o que impacta significativamente na redução da pobreza

Fontes: Boletim Estatístico da Previdência SocialElaboração: SPS/MPS

0 2 4 6 8 10 12 14

= 1

1 -| 2

2 -| 3

3 -| 4

4 -| 5

5 -| 6

6 -| 7

7 -| 8

8 -| 9

9 -| 10

mais de 10

Milhões de Beneficiários

Pis

os

Pre

vid

enci

ário

s

65,9%

12,0%

6,9%

4,7%

4,4%

3,0%

2,0%

0,9%

0,1%

0,0%

0,1%

Necessidade de Financiamento do RGPS, se não houvesse reajuste Necessidade de Financiamento do RGPS, se não houvesse reajuste real do salário mínimo a partir de 2000 e sereal do salário mínimo a partir de 2000 e se

não houvesse renúncia fiscal a partir de 2001*não houvesse renúncia fiscal a partir de 2001* % do PIB – 1999 a 2002 % do PIB – 1999 a 2002

Excluindo os efeitos do reajuste real do salário mínimo, a necessidade de financiamento chegaria a 0,97% do PIB em 2002

Fonte: DATAPREV; INSS; MDIC; SPOA; IBGE; SPS/MPS.Elaboração:SPS/MPS* Dados de renúncia para os anos de 1999 e 2000 não estão disponíveis.

0,85% 0,84%

0,97%

0,26%0,35%

0,97%0,91%

1,07%

1,29%

0,10%

0,25%

0,40%

0,55%

0,70%

0,85%

1,00%

1,15%

1,30%

1,45%

1999 2000 2001 2002

% d

o P

IB

Necessidade de financiamento verificada

Necessidade de financiamento sem aumento real do salário mínimo

Necessidade de financiamento se não houvesse Renúncia*

Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Saldo Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Saldo Previdenciário - Urbano e Rural (1997 a 2002)Previdenciário - Urbano e Rural (1997 a 2002)

- Valores em R$ milhões correntes -- Valores em R$ milhões correntes -

3. POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DA ÁREA URBANA PARA A RURAL

Em 2002, a necessidade de financiamento da área rural representou 86,9% da necessidade total. Nos anos anteriores, a necessidade de financiamento foi essencialmente rural.

Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Boletim Estatístico da Previdência Social; Informar/INSSElaboração: SPS/MPS

Ano Clientela Arrecadação Líquida (a)

Benefícios Previdenciários (b) Saldo (a b)

TOTAL 44.148 47.249 (3.101)

Urbano 42.670 38.182 4.488 1997

Rural 1.478 9.067 (7.589)

TOTAL 46.641 53.743 (7.102)

Urbano 45.301 43.872 1.429 1998

Rural 1.340 9.870 (8.531)

TOTAL 49.128 58.540 (9.412) Urbano 47.801 47.886 (85) 1999

Rural 1.327 10.654 (9.328)

TOTAL 55.715 65.787 (10.072)

Urbano 54.172 53.614 558 2000

Rural 1.543 12.173 (10.630)

TOTAL 62.492 75.328 (12.836) Urbano 60.651 60.711 (60) 2001

Rural 1.841 14.617 (12.776)

TOTAL 71.028 88.027 (16.999)

Urbano 68.726 70.954 (2.228) 2002

Rural 2.302 17.072 (14.770)

CONCLUI-SE QUE, POR TRÁS DA CONCLUI-SE QUE, POR TRÁS DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXISTEEXISTE

• Política de subsídios a atividades filantrópicas, a micro e pequenas empresas, a trabalhadores domésticos e do campo, a empresas rurais, a exportação da produção rural e até a atividades desportivas

• Uma política de distribuição de renda por meio de aumentos reais conferidos ao salário-mínimo

• Uma política de transferência de renda da área urbana para a rural

48,9

51,8 52,052,3

53,2

46,0

47,0

48,0

49,0

50,0

51,0

52,0

53,0

54,0

Idad

e, e

m a

no

s

1998 1999 2000 2001 2002

Fonte: SINTESE/DATAPREVElaboração: SPS/MPS

Evolução da Idade Média de AposentadoriaEvolução da Idade Média de Aposentadoriapor Tempo de Contribuição Urbanapor Tempo de Contribuição Urbana

1998-2002 1998-2002

COM UM CENÁRIO DE RELATIVO CONTROLE DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO EM RELAÇÃO AO PIB E COM O GRADATIVO AJUSTE NAS CONCESSÕES DAS ATCs,

O FOCO NO RGPS DEVE PASSAR POR MEDIDAS DE CARÁTER GERENCIAL

• Combate à sonegação e fraudes

• Melhoria nos serviços de atendimento

• Incentivos à filiação e contribuição

• Ampliação do esforço de recuperação de créditos

• Aumento da arrecadação

Previdência e Pobreza no BrasilPrevidência e Pobreza no Brasil 1999 1999

Fonte: PNAD 1999Elaboração: DISOC/IPEAObs: Linha de Pobreza = R$98,00

Em 1999, 34% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza. Se não fosse a Previdência, este percentual seria de 45,3%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,3 pontos percentuais no nível de pobreza, o

que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ser pobres.

Descrição Quantidade de Pessoas

– 1999 % sobre Total

População Total 160.336.471 100,0

Nº de Pobres Observado (a) 54.514.400 34,0

Nº de Pobres se não houvesse Previdência (b)

72.632.421 45,3

(b) – (a) 18.118.021 11,3

Grau de Pobreza por IdadeGrau de Pobreza por Idade 1999 1999

0

10

20

30

40

50

60

70

80

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100

Idade (em anos)

% de pobres

LINHA DE POBREZA OBSERVADA

LINHA DE POBREZA ESTIMADA CASO NÃO HOUVESSE TRANSFERÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA

Fonte: PNAD 1999Elaboração: DISOC/IPEAObs: Linha de Pobreza = R$98,00

O grau de pobreza entre os idosos é substancialmente inferior ao da população mais jovem e, caso não houvesse as transferências

previdenciárias, a pobreza entre os idosos triplicaria.

A maior parte da renda dos idosos provém da Previdência. Em 1999, 54,1% da renda de um homem idoso provinha de aposentadoria, enquanto 35,6% era oriunda do trabalho. No caso das mulheres, a aposentadoria representava 44,3% e a pensão

contribuía com 33,3% do rendimento, enquanto apenas 12,0% provinha do rendimento do trabalho.

Renda dos Idosos, por Fonte de RendimentoRenda dos Idosos, por Fonte de Rendimento Participação % - 1995 a 1999 Participação % - 1995 a 1999

Fonte: Perfil dos Idosos Responsáveis por Domicílios no Brasil - 2000, IBGE.Elaboração: SPS/MPSObs. (1): Foram utilizados os microdados das PNADs de 1995 a 1999.Obs. (2): Idoso = Pessoa com 60 anos ou mais.

HOMENS

39,2% 39,1% 40,2%

35,4% 35,6%

50,6%48,8% 50,0%

53,3% 54,1%

0,7% 1,1% 0,8% 0,6% 0,6%

9,5% 10,9%9,0%

10,7% 9,7%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

1995 1996 1997 1998 1999Rendimento do Trabalho Rendimento de Aposentadoria

Rendimento de Pensão Outros Rendimentos

MULHERES

11,9% 11,3% 12,0%

45,0% 45,9% 45,6%49,2%

44,3%

31,8%30,3%

31,8% 31,1%33,3%

11,2% 11,0%11,9%

12,0% 11,6%

8,4%10,5%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

1995 1996 1997 1998 1999Rendimento do Trabalho Rendimento de Aposentadoria

Rendimento de Pensão Outros Rendimentos

ESTUDO DE CASO: IMPACTOS QUALITATIVOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM COMUNIDADES DA

AMAZÔNIA - “LIVRO AMAZÔNIA CIDADÃ*”

• Valorização das tradições e cultura locais (uso comunitário dos recursos, sendo o idoso o principal provedor)

• “Seguro agrícola” na entressafra• Dinamização da economia local• Financiamento de pequenas produções• Fixação do homem no campo• Diminuição da mortalidade infantil• Fomento da cultura da documentação (entrada no mundo conhecido

pelo Estado)• Aumento das representações políticas municipais, estaduais e

nacionais de indígenas e outros povos da região• Diminuição da prostituição infantil, devastação ecológica, tráfico de

drogas e violência rural

* ALVAREZ, Gabriel Omar. Amazônia Cidadã: Previdência Social entre as populações tradicionais da região norte do Brasil: MPAS, 2002. 195 p., il. (Coleção Previdência Social, Série Especial, V.L.). Fotografia de: Nicolas Reynard.

BRASILBRASIL: CONTRIBUINTES X NÃO-: CONTRIBUINTES X NÃO-CONTRIBUINTES DA POPULAÇÃOCONTRIBUINTES DA POPULAÇÃO

OCUPADA OCUPADA TOTALTOTAL** –– 2001 –2001 –

Fonte: PNAD 2001/IBGE

Elaboração: Secretaria de Previdência Social/MPS

* Pessoas de 10 anos ou mais. Exclui militares e estatutários.

Existem 40,7 milhões de brasileiros que estão fora do sistema previdenciário, o que representa 57,7% da população ocupada total...

CONTRIBUINTES (a)

NÃO-CONTRIBUINTES

(b)

TOTAL (c = a + b)

% de Cobertura

(a/c)

% de Não-Cobertura

(b/c)

29.883.440 40.696.703 70.580.143 42,3 57,7

ContribuintesPotenciais

Contribuintes Total % de Cobert.

(A) (B) (C) (A/C)

Empregados 22.886.767 7.671.263 30.558.030 74,9

Empregados com carteira 21.464.289 - 21.464.289 100,0

Empregados sem carteira 1.422.478 7.671.263 9.093.741 15,6

Trabalhador Doméstico 1.554.479 1.780.123 3.334.602 46,6

Trabalhador doméstico com carteira 1.443.737 - 1.443.737 100,0

Trabalhador doméstico sem carteira 110.742 1.780.123 1.890.865 5,9

Por conta-própria 2.219.627 8.222.945 10.442.572 21,3

Empregador 1.698.505 1.042.283 2.740.788 62,0

Não remunerados** 6.118 6.878 12.996 47,1

TOTAL 28.365.496 18.723.492 47.088.988 60,2

POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO

CONTRIBUINTES X POTENCIAIS CONTRIBUINTESCONTRIBUINTES X POTENCIAIS CONTRIBUINTESPOR POR POSIÇÃO NA OCUPAÇÃOPOSIÇÃO NA OCUPAÇÃO NA POPULAÇÃO NA POPULAÇÃO

OCUPADA OCUPADA RESTRITARESTRITA* – 2001 –* – 2001 –

Fonte: PNAD 2001/IBGE

Elaboração: Secretaria de Previdência Social/MPS

* Pessoas de 16 anos a 59 anos e com rendimento igual ou acima de 1 salário-mínimo (R$ 180,00 = set/01). Exclui militares e estatutários.

** São trabalhadores que não recebem rendimentos do trabalho, mas possuem outras fontes de renda

...mas nem todos podem contribuir. EXCLUINDO (i) pessoas que recebem menos de 1 salário mínimo e (ii) pessoas com idade inferior a 16 anos e superior a 59

anos, chega-se a 18,7 milhões de pessoas potenciais contribuintes à Previdência Social

PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS

Regimes Próprios da União:

• Poder Executivo

• Poder Judiciário

• Poder Legislativo

• Militares

Possibilidade propiciada pela Constituição de 88 e pelo RJU (Lei 8.112/90)

Todos os 27 Estados e DF;

2.140 Municípios (38,5% do total).

• Os demais 3.419 Municípios estão vinculados ao RGPS/INSS.

Quantidade de Servidores da União, Quantidade de Servidores da União, Estados e MunicípiosEstados e Municípios

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal jan-03/MPOG; SPS/MPSElaboração: SPS/MPS1 Posição em dez/02, excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.2 Dados de todos os estados, com exceção de Roraima.3 Refere-se a 1.477 Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 18/06/2003.

Ente Ativos Inativos Pensionistas

União1 883.192 538.537 405.237 Estados2 2.904.566 991.013 542.895

Municípios3 1.361.114 255.160 93.345

Total 5.148.872 1.784.710 1.041.477

Regras de Elegibilidade e Cálculo do BenefícioRegras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício

As regras de concessão e valor do benefício são distintas entre RPPS e RGPS

Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS* Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.

RPPS RGPS - Tempo de Contribuição = 35/30 anos para homem/mulher + pedágio - Idade Mínima = 53/48 anos para homem/mulher - Valor do Benefício = última remuneração - sem teto* - Tempo de Contribuição = 35/30 anos para homem/mulher

- Tempo de Contribuição = 35/30 anos para homem/mulher

- Idade Mínima = 60/55 anos para homem/mulher

- Sem idade mínima

- Valor do Benefício = última remuneração, sem teto*

- Valor do Benefício = 80% dos melhores salários desde jul/94 x Fator Previdenciário - com teto

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC) - Regra de Transição -

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC) - Regra Permanente -

NÃO HÁ

Tempo mínimo de contribuição e permanência para acesso a Tempo mínimo de contribuição e permanência para acesso a benefíciobenefício

As regras de tempo mínimo de contribuição e permanência para acesso a benefício são distintas entre RPPS e RGPS

Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS

RPPS RGPS - 10 anos no Setor Público, 5 anos no cargo em que se dá a aposentadoria - tempo faltante para completar 35/30 anos de tempo de contribuição pode ser averbado com tempo de contribuição no RGPS

- 35/30 anos de tempo de contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição -

ATC

Regras de Reajuste do BenefícioRegras de Reajuste do Benefício

As regras de reajuste dos benefícios são distintas entre RPPS e RGPS

Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS

RPPS RGPS

- Vinculação entre ativos e inativos

("paridade")

- Preservação do valor real do

benefício (nos últimos anos, INPC)

Evolução da Quantidade de Ativos, Inativos e Pensionistas Civis e Evolução da Quantidade de Ativos, Inativos e Pensionistas Civis e Militares da União sem Empresas Públicas e Sociedades de Militares da União sem Empresas Públicas e Sociedades de

Economia MistaEconomia Mista –– 1995 a 2002 –1995 a 2002 –

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal jan-2003/MPOGElaboração: SPS/MPS

750

800

850

900

950

1.000

1.050

Ativos 1033,5 1016,6 993,8 936,8 967,8 964,8 931,5 883,2

Inativos e Pensionistas 802,7 859,6 875,9 912,7 926,3 931,9 937,4 943,8

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Milh

ares

de

pess

oas

ANO IDADE

1995 31

1996 33

1997 34

1998 33

1999 33

2000 35

2001 33

2002 34

Idade Média de Ingresso no ServiçoIdade Média de Ingresso no ServiçoPúblico Federal por Concurso PúblicoPúblico Federal por Concurso Público

1995 a 2002 1995 a 2002

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal jan-2003/MPOGElaboração: SPS/MPS

A estrutura etária do funcionalismo implica continuidade da tendência de custos crescentes

Distribuição Etária dos Servidores Civis do Executivo Federal Distribuição Etária dos Servidores Civis do Executivo Federal (posição em dez/02)(posição em dez/02)

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal jan-2003/MPOGElaboração: SPS/MPS

IDADE Qtde %

Até 40 anos 130.424 28,6

De 41 a 50 anos 203.883 44,6

De 51 a 60 anos 102.712 22,5

Mais de 60 anos 19.715 4,3

Total 456.734 100,0

Valor Médio dos Benefícios PrevidenciáriosValor Médio dos Benefícios Previdenciáriosno Serviço Público Federal e no RGPSno Serviço Público Federal e no RGPS

(média em 2002)(média em 2002) R$ correntes R$ correntes

Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social; Boletim Estatístico de Pessoal – jan-03 / SRH/MPOG; STN/MFElaboração: SPS/MPS1 Exclui Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; inclui Administração Direta, Autarquias, Fundações, Ministério Público da União e Banco Central do Brasil2 Inclui benefícios previdenciários e acidentários, e exclui benefícios assistenciais

Valores (R$)

Executivos (civis)1 2.310,00 Ministério Público da União 13.511,00 Banco Central do Brasil 7.106,00 Militares 3.846,00 Legislativo 8.368,00 Judiciário 8.242,00

Aposentadorias por Tempo de Contribuição 749,32 Aposentadorias por Idade 244,99

TOTAL DOS BENEFÍCIOS2 377,98

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

RGPS

Passivo Atuarial da União e dos estados(R$ milhões – 2001)

Fonte: Avaliações atuariais, DRAAs e projeções atuariais enviados à CGAET.Elaboração: SPS/MPS

A soma do descasamento entre contribuições e benefícios projetados para todos A soma do descasamento entre contribuições e benefícios projetados para todos os atuais integrantes do RPPS da União/Estados (civis e militares) em 2001 é os atuais integrantes do RPPS da União/Estados (civis e militares) em 2001 é

igual a R$ 673, 3 bilhões (61% do PIB). Isso inviabiliza a adoção de regime igual a R$ 673, 3 bilhões (61% do PIB). Isso inviabiliza a adoção de regime baseado na capitalização plenabaseado na capitalização plena

Estado Ativos Inativos Patrimônio Líquido Déficit AtuarialSão Paulo 19.327 28.189 NI 47.516Rio de Janeiro 21.666 25.865 7.824 39.706Minas Gerais 11.344 16.545 2.209 25.679Rio Grande do Sul 8.743 12.753 1.703 19.793Bahia 6.446 9.401 1.255 14.591Paraná 720 13.848 918 13.596Santa Catarina 3.596 9.035 12.631Pernambuco 4.565 6.659 NI 11.225Outros Estados 32.652 43.607 4.018 72.241TOTAL ESTADOS 109.059 165.902 17.927 256.978Civis 46.104 132.050 - 178.154Militares 61.634 176.531 238.165TOTAL UNIÃO 107.738 308.581 416.319TOTAL UNIÃO/ESTADOS 216.797 474.483 17.927 673.297

22,922,2

14,1

8,2

1,3 0,7

-

5

10

15

20

25

R$

bil

hõ

es

Necessidade deFinanciamento daPrevidência dosServidores da

União

Saúde Educação Trabalho Justiça Minas e Energia

Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores da União e Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores da União e Execução Orçamentária de Ministérios* – 2002Execução Orçamentária de Ministérios* – 2002

Fontes: Senado Federal; SPS/MPSElaboração: SPS/MPS* São considerados os 10 programas finalísticos com maior orçamento autorizado.