Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Novembro/Dezembro de 2007, N.º 30

Antes do mais e em nome de todos os meus colegas do UNRIC, desejo-lhe um ano novo feliz e com saúde. 2008 é o Ano Internacional da Batata e, é claro, nunca é de mais repetir, o 60º. Aniver-sário da Declaração Univer-sal dos Direitos Humanos. Iniciámos agora a celebração do aniversário, que se pro-longará por todo o ano, e lançámos uma campanha a nível europeu. A campanha “Conheça os Seus Direitos” e o seu sítio Web (KnowYourRights3008.org) foram lançados em muitas capitais europeias e em bre-ve terão lugar outros lança-mentos por toda a Europa. Esperamos que visite o sítio Web e, o que é ainda mais importante, se associe à campanha, apresentando as suas iniciativas e projectos. Escusado será dizer que o êxito de qualquer campanha de informação depende da sua participação.

Para aqueles que ainda não receberam a notícia, é para nós uma honra e um prazer informar que O Principezi-nho é o Príncipe Porta-voz da Campanha, porque, para-fraseando Antoine de Saint-Exupéry, uma campanha a favor dos direitos humanos vê-se melhor com o cora-ção. A campanha “Conheça os Seus Direitos” é a primeira das campanhas que o UNRIC e os Serviços de Informação de Genebra e Viena preten-dem lançar. Esperamos criar muitas mais sobre as diferen-tes questões mundiais rela-cionadas com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como a pobreza e o ambiente. O conceito será sempre o mesmo. O nosso objectivo é informá-lo e incentivá-lo a participar. Feliz 2008!

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

O Secretário-Geral Ban Ki-moon congratulou-se com o resultado positivo da histórica Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em que 187 países acordaram hoje em lançar um processo formal de negociações, com a duração de dois anos, com vista a reforçar a acção internacional destinada a combater e atenuar o problema do aque-cimento global e a introduzir medidas de adaptação. Após quase duas semanas de uma maratona de con-versações, os delegados chegaram a acordo sobre a ordem de trabalhos para as negociações e estabele-ceram 2009 como limite do prazo para a conclusão das mesmas, de modo que o acordo sobre as emis-sões de gases com efeito de estufa que irá substituir o Protocolo de Quioto possa entrar em vigor em 2013.

O chamado Roteiro de Bali identifica as principais questões a incluir no próximo processo negocial: adopção de medidas de adaptação às consequências negativas das alterações climáticas, tais como secas e cheias; formas de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; transferência de tecnologias que respeitem o clima; e financiamento das medidas de adaptação e atenuação. Os países participantes acordaram, também, numa série de medidas que podem ser tomadas imediata-mente para reforçar compromissos assumidos no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), tais como o combate à desflorestação nos países pobres, a intensificação do investimento em tecnologias verdes e o reforço do financiamento das medidas

de adaptação. O texto não especifica nem preconiza metas relativas às emissões, mas afirma serem necessárias reduções acentuadas das emissões. para evitar os efeitos mais graves das alterações climáticas.

Numa declaração, Ban Ki-moon disse que o Roteiro era "um primeiro passo fundamental em direcção a um acordo que aborde correctamente a ameaça das alterações climáticas, a questão que define o nosso tempo".

Secretário-Geral Ban Ki-moon saúda o resultado positivo da Conferência de Bali

Lançamento da campanha “Conheça os Seus Direitos”

A fim de celebrar o 60º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Huma-nos, que teve início a 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos, o UNRIC lançou a sua primeira campanha europeia. A campa-nha, que foi concebida como uma ferramen-ta de informação interactiva e um repositó-rio de ideias sobre formas como os Gover-nos e a sociedade civil vão celebrar o ano, é patrocinada pela Comissão Europeia, a

França, a Suíça e a Itália. Foi lançada em Roma, juntamente com a exposição “Caricaturas para os Direitos Huma-nos”, e também em Atenas, Dublim, Lisboa, Madrid, Paris, Colónia e Akureyri (Islândia). Em Lisboa, o Dia dos Direitos Humanos foi assinalado, como vem acontecendo nos últimos quatro anos, por uma ceri-mónia organizada pela Fundação Pro Dignitate e o UNRIC. Usaram da pala-vra a Presidente da Fundação, Dra. Maria de Jesus Barroso Soares, o Pro-

fessor Adriano Moreira e a Professora Paula Escarameia. A terminar, a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC apresentou a campanha, centrada num sítio Web (www.KnowYourRights2008.org), e convidou todos os presentes a associarem-se à mesma, desenvolvendo e partilhando projectos. Idêntico convite lançamos desde esta página aos nossos leitores.

Argel: Ban Ki-moon exprime a sua indignação perante atentados

“Não há palavras que possam exprimir o choque e a indignação que sinto perante o ataque de hoje contra a missão das Nações Unidas em Argel”, declarou o Secretário-Geral Ban Ki-moon. “Trata-se de um ataque desprezível e cobar-de contra funcionários civis que servem os ideais humanos mais elevados, sob a bandei-ra das Nações Unidas”, sublinhou.

“Tomaremos todas as medidas possíveis para ajudar os feridos bem como as suas famílias. A segurança do pessoal das Nações Unidas continua a ser a primeira prioridade. Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir a sua segurança, na Argélia e noutros lugares, começando por rever todas as precauções e medidas de seguran-ça”, assegurou o Secretário-Geral.

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Para mais informações A Conferência dia a dia

Uma Campanha pelos seus Direitos vê-se melhor com o coração

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Em Novembro, Ban Ki-moon visitou a Antárctida, a fim de chamar a atenção para o aquecimento global. Durante a sua visita, a primeira de um Secretá-rio-Geral, Ban Ki-moon afirmou que a subida das temperaturas no conti-nente demonstra os perigos crescen-tes das alterações climáticas e a necessidade de as enfrentar. Ban Ki-moon disse que, na Antárcti-da, as paisagens são "raras e belas", mas também profundamente pertur-badoras, porque o gelo continua a derreter a um ritmo rápido. "Tudo isto poderá desaparecer, e num futu-ro não muito distante, a não ser que ajamos juntos desde já", advertiu o Secretário-Geral. "A Antárctida está à beira de uma catástrofe – para o mundo", disse. O Secretário-Geral apresentou núme-ros inequívocos para ilustrar as suas palavras, referindo que os glaciares na ilha do Rei Jorge diminuíram 10%,

enquanto outros na Baía do Almirantado recuaram 25 km. Recordou também que a "plataforma de gelo Larsen B", com 87 km, se desintegrara há anos, tendo desaparecido em escassas semanas, e adver-tiu que toda a camada de gelo da Antárctida Ocidental está em risco. "Trata-se de gelo flutuante,

um quinto de todo o continente. Se esta camada de gelo se fragmentar, os níveis do mar poderão subir 6 metros", disse Ban Ki-moon, acres-centando que, actualmente, se estão a perder 138 toneladas de gelo por ano. A Antárctida é onde está concentrado 90% do gelo do mundo, mas os cien-tistas dizem que em algumas partes do continente o degelo se está a dar a um ritmo rápido. Em algumas zonas, as temperaturas já aumentaram 3º C nos últimos 50 anos.

Visita histórica do Secretário-Geral à Antárctida

Protecção de civis: Secretário-Geral favorável à criação de grupo de trabalho do Conselho de Segurança

Numa intervenção perante o Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a protecção de civis deveria constituir uma prioridade. Ban Ki-moon considerou que se haviam registado alguns progressos neste domínio, nos últimos anos, nomeadamente a multiplicação das actividades humanitárias e a sua cres-cente inclusão nos mandatos das ope-rações de manutenção da paz. Lem-brou ainda a adopção, em 2006, pelo Conselho, da resolução 1674 sobre protecção de civis, afirmando que, no seu entender, a constituição de um grupo de trabalho do Conselho de Segurança sobre esta questão seria uma medida indispensável para levar a bom termo essa tarefa. No seu sexto relatório ao Conselho de Segurança sobre a questão, divulgado a

13 de Novembro, aponta como desa-fios prioritários: “A recusa do acesso aos civis cujas vidas estão ameaçadas, as violências sexuais odiosas e as suas consequências devastadoras para os indivíduos e as comunidades, a necessi-dade absoluta de responder de uma forma mais coerente aos problemas ligados à habitação, às terras e à pro-priedade, a proibição das bombas de fragmentação, cujos efeitos no plano humanitário são inaceitáveis”. Propõe que, em missões de manuten-ção da paz, seja sistematicamente lem-brada a obrigação de respeitar o direi-to internacional humanitário e os direi-tos humanos e recomenda a criação de mecanismos judiciais de luta contra a violência sexual, nos países que não dispõem de tais mecanismos ou onde estes não funcionem.

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Timor-Leste pode contar com a ajuda da ONU, afirmou Ban Ki-moon, em visita ao país

A ONU continuará a ajudar Timor-Leste a enfrentar os muitos desafios que se lhe colocam, prometeu o Secretá-rio-Geral, a 14 de Dezembro, durante uma visita ao país. “Timor-Leste foi e continua a ser uma jovem nação que pre-cisa de mais apoio”, disse Ban Ki-moon, num discurso peran-te o Parlamento, em que reco-nheceu que os desafios futuros são enormes. Entre eles figu-ram o reforço do sector da segurança, a governação e o Estado de direito, incluindo o sistema judicial, bem como a aceleração do desenvolvimen-to económico e social e a questão do desemprego. O Secretário-Geral sublinhou também a necessidade de abordar as causas subjacentes da crise em que o país mergu-lhou, em 2006. “A crise que Timor-Leste atravessou no ano passado não deveria ser enca-rada como um fracasso de tudo o que até então foi reali-zado”, disse, acrescentando que talvez fosse um sinal de que as novas instituições do país ainda não eram suficiente-

mente sólidas para lidar com os graves problemas que surgi-ram. “Isto não é raro na fase inicial da vida de um país”, observou. Em Dili, Ban Ki-moon reuniu-se com o Presidente José Ramos Horta e participou num almoço de trabalho com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e membros do Governo. Teve ainda encon-tros com representantes da sociedade civil e visitou uma esquadra de polícia e um cam-po de deslocados internos. “O sistema da ONU continua a estar totalmente empenhado em, juntamente com o Gover-no, encontrar uma solução duradoura para a questão humanitária complexa dos deslocados”, disse aos jornalis-tas. O Secretário-Geral reafirmou ainda o compromisso da ONU, a longo prazo, de ajudar o país, através da sua Missão Integrada em Timor-Leste (UNMIT).

ONU lança Ano Internacional do Saneamento

“O acesso ao saneamento está estreitamente ligado a todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em especial aos relacionados com o ambiente, a educação, a igualdade de género e a redução da mortalidade infantil e da pobreza”, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, ao lançar, a 21 de Novembro, o Ano Internacional do Saneamen-to. “Estima-se que morram 42 000 pessoas por semana de doenças relacionadas com a má

qualidade da água e a falta de saneamento adequado. Esta situação é inaceitável”. “Hoje, passamos da fase de planeamento para a da execu-ção”, declarou Sua Alteza Real, o Príncipe Willem-Alexander dos Países Baixos, que preside ao Conselho Consultivo do Secretário-Geral da ONU sobre Água e Saneamento. “ Se as tendências actuais se man-tiverem, em 2015, cerca de 2400 milhões de habitantes do planeta carecerão de serviços de sanea-mento básico e as crianças con-tinuarão a pagar uma parte do custo dessa carência em mortes prematuras, ausência de escola-rização, doenças, malnutrição e pobreza.

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Assembleia Geral instada a prosseguir a sua revitalização

Numa intervenção, a 26 de Novembro, perante a Assembleia Geral, o Presidente Srgjan Kerim lembrou a importância que atribui à revitalização dos trabalhos deste órgão. Sublinhando que o documento final adop-tado na Cimeira Mun-

dial de 2005 já reafirmara o papel central da Assembleia como órgão deliberativo, executivo e representativo das Nações Unidas, Srgjan Kerim exortou os Estados-membros a reforça-rem a posição da Assembleia Geral, “dando provas de maior cooperação e de respeito mútuo nos debates que nela decorrem”, e a

“apresentarem propostas nesse sentido”. É também com o objectivo de reafirmar o papel central da Assembleia que Srgjan Kerim irá con-vocar, nos próximos meses, uma série de deba-tes sobre temas como a luta contra o terroris-mo (ainda em Dezembro), as alterações climáti-cas (Fevereiro) e a reforma administrativa, anun-ciou. Depois de ter sublinhado que, no âmbito das suas funções, mantinha contactos permanentes com o Secretário-Geral e os Presidentes do Conselho de Segurança e do Conselho Económi-co e Social (ECOSOC), bem como com os res-ponsáveis da sociedade civil, Srgjan Kerim mani-festou a esperança de que os trabalhos do grupo especial de trabalho encarregado de analisar a revitalização dos trabalhos da Assembleia permitam à Assembleia

desempenhar melhor as suas funções. Jorge Lemos Godinho (Portugal), falando em nome da União Europeia, considerou que os esforços, a nível prático, eram essenciais para garantir uma maior eficácia da Assembleia. Recordou que o processo de revitalização deste órgão se iniciou há vários anos e que foram adoptadas numerosas resoluções, cuja aplicação é indispensável. Sublinhou que a União Europeia teria desejado decisões mais audaciosas e ambi-ciosas, considerando, no entanto, que a aplicação das que já foram adoptadas lhes dará um valor acrescentado e terá um impacto considerável na maneira como a Assembleia e a ONU no seu conjunto conduzem os seus trabalhos.

Para mais informações Comunicado de imprensa GA/10662 (em inglês)

Alcançados progressos em direcção à reforma do Conselho de Segurança, afirma Presidente da Assembleia Geral

Os Estados-membros prepararam o caminho para identificar os elementos controversos que estarão na base das negociações sobre a reforma do Conselho de Segurança, disse o Presidente da Assembleia Geral, no final de um debate de três dias sobre a questão. No discurso de encerramento, Srgjan Kerim disse que “o debate demonstrou o claro compromisso dos Estados-membros em rela-ção a iniciarem uma nova fase que abra pers-pectivas de alcançar o objectivo último da reforma do Conselho de Segurança”. Referiu que quase metade dos membros da ONU havia participado num “debate franco e eficaz” em que todos reconheceram a impor-tância e urgência da reforma do Conselho, apesar de divergirem quanto à fórmula con-creta da mudança e ao processo a seguir para a alcançar. Esse processo “exigirá a conjugação de esfor-ços, assentes no pragmatismo, na coragem política, na confiança e respeito mútuos bem como na flexibilidade e na vontade política de chegar a um acordo tão amplo quanto possí-vel”. Srgjan Kerim avisou que o mundo “não se pode dar ao luxo de comprometer este ímpeto político comum”, acres-

centando que, para que as negociações comecem bem, os Estados-membros deve-riam guiar-se por uma série de princípios saídos do debate sobre a reforma do Conse-lho de Segurança havido ao longo dos anos. Entre esses princípios figuram os seguintes: a reforma do Conselho de Segurança deve ser acompanhada de uma transformação do sistema da ONU; as negociações devem ser conduzidas com boa fé e com base no res-peito mútuo; a reforma deve ter em conta

os interesses e preocupações de todas as partes, especialmente os dos que estão sub-representados; e o processo deve ser sempre transparente e objectivo. Usando da palavra no dia da abertura do debate, o Embaixador João Salgueiro (Portugal) recordou que os resultados impor-tantes conseguidos em matéria de reforma da ONU demonstravam que era possível chegar a uma convergência da vontade política mes-mo em relação às questões mais complexas, acrescentando que, na 61ª. Sessão, a Assem-bleia abandonara a repetição de ideias estáti-cas e ganhara um novo ímpeto. Continuam, porém, pendentes numerosas questões, nomedadamente as relacionadas com a revi-são, as categorias de membros, a representa-ção regional, o alargamento do Conselho de Segurança e os seus métodos de trabalho, disse. João Salgueiro afirmou a importância de ter em consideração as preocupações dos Estados médios e pequenos. Sobre a questão do direito de veto, disse que talvez fosse útil que os Estados examinassem a questão no quadro do processo de revisão e defendeu a ideia de que o direito de veto não deveria ser alargado aos futuros membros permanentes do Conselho.

NOVAS COMEMORAÇÕES

Dia Internacional da Democracia

Realçando a contínua necessidade de promover a democra-tização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a Assembleia Geral decidiu que se comemore, a 15 de Setembro de cada ano, o Dia Internacional da Democracia. Ao adoptar por consenso a resolução sobre esta questão, a Assembleia Geral reiterou hoje que “embora as democra-cias partilhem traços comuns, não há um modelo único de democracia e a democracia não pertence a nenhum país ou região.” A Assembleia reafirmou ainda que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econó-mico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.

Dia Mundial da Justiça Social Reconhecendo a necessidade de promover os esforços para enfrentar questões como a pobreza, a exclusão e o desem-prego, a Assembleia Geral decidiu observar todos os anos, a 20 de Fevereiro – a partir de 2009 – o Dia Mundial da Justi-ça Social. Numa resolução adoptada por unanimidade, a Assembleia convidou os Estados-membros a dedicarem o Dia a promo-ver actividades a nível nacional para apoiar os objectivos e metas definidos na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Copenhaga, em 1995. Ao designar o Dia Mundial, a Assembleia “reconhece a necessidade de consolidar os esforços da comunidade inter-nacional no domínio da erradicação da pobreza e no que se refere a promover o pleno emprego e o trabalho digno, a igualdade de género e o acesso ao bem-estar social e à justiça para todos”.

Para mais informações Comunicado de imprensa GA/10656 (em inglês)

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Terceira Comissão aprova resolução sobre moratória na aplicação da

pena de morte

A Terceira Comissão (Assuntos Sociais, Humani-tários e Culturais) pronun-ciou-se favoravelmente, numa votação, em relação a uma resolução que pede uma moratória mundial na aplicação de execuções. A resolução foi apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Ango-la, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE) e Timor-Leste, contando com 87 co-patrocinadores. A Terceira Comissão veio a aprovar por 99 votos a favor, 52 contra e 33 abs-tenções, o projecto de resolução que afirma que “não há uma prova irrefutá-vel do poder dissuasor da pena de morte e que qual-quer erro judicial na aplica-ção da pena de morte é irreversível e irreparável”. A resolução será agora submetida à votação na Assembleia Geral, em Dezembro. A resolução regista com agrado “as decisões toma-das por um número cres-cente de países no sentido de aplicar uma moratória sobre as execuções, a qual

conduz em muitos casos à abolição da pena de morte” e expressa uma profunda preocupação perante o facto de a pena de morte continuar a ser aplicada. Pede a todos os Estados que continuam a impor a pena de morte que obser-vem as normas internacio-nais que garantem a protec-ção dos direitos das pes-soas passíveis de pena de morte e que prestem ao Secretário-Geral informa-ção sobre a aplicação da pena capital e o respeito das garantias das pessoas passíveis de pena de morte. A resolução pede ainda aos Estados que restrinjam progressivamente a imposi-ção da pena de morte, por exemplo reduzindo o número de crimes punidos com tal pena, e pede a todos os Estados que aboli-ram essa prática que não a reintroduzam.

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O Representante Permanente de Por-tugal junto das Nações Unidas, João Salgueiro, disse aos jornalistas, numa conferência de imprensa que teve lugar a 15 de Novembro, na Sede da ONU, que um projecto de resolução que apela a uma moratória sobre a pena de morte seria submetido à Assembleia Geral para aprovação, pela primeira vez na sua história, depois de os Esta-dos-membros terem votado a favor do texto na Terceira Comissão. O Embaixador João Salgueiro acres-centou que o texto da resolução foi aprovado depois de uma série de con-sultas informais que duraram vários dias. Durante esse período, os oposito-res à resolução sugeriram nada menos do que 14 alterações ao texto. As alterações propostas foram todas rejei-tadas pela Terceira Comissão. Quando lhe foi pedido que comentasse a acusação, feita por opositores, de que a resolução constitui um meio de alguns países imporem os seus valores a outros, o Embaixador João Salgueiro

realçou que o texto foi uma iniciativa transregional em que participaram 10 co-autores provenientes de pelo menos cinco regiões representadas nas Nações Unidas – União Europeia e Nova Zelândia, África, América Latina, Ásia e Europa de Leste. “Repito oficialmente que esta resolu-ção não é uma iniciativa da União Europeia, mas uma iniciativa transre-gional”, disse, acrescentando que a apresentação da resolução foi precedi-da de um longo processo de negocia-ção. O Embaixador disse acreditar que a aprovação da resolução reflectia uma “complexa tendência” na opinião mun-dial sobre a pena de morte, uma vez que cada vez mais países procuram abolir a sua prática, enquanto aqueles que optam por mantê-la a aplicam de forma comedida. Se vier a ser adoptada pela Assembleia Geral, a resolução representará um apelo das Nações Unidas aos Estados-membros para que restrinjam progres-sivamente a prática da pena de morte, bem como para que reduzam o núme-ro de crimes em relação aos quais pode ser imposta como pena. Para além disso, disse, a resolução faria com que os países estabelecessem uma moratória sobre as execuções e infor-massem o Secretário-Geral sobre a aplicação da pena capital e sobre o respeito das garantias de protecção dos direitos das pessoas sujeitas a pena de morte.

Resolução foi uma iniciativa transregional, sublinha Embaixador João Salgueiro

O progresso económico vigoroso e sustentá-vel é o melhor meio de atingir os objectivos de desenvolvimento, disseram altos funcioná-rios das Nações Unidas, num debate sobre desenvolvimento realizado na Assembleia Geral, a 6 de Dezembro. "Um crescimento mundial vigoroso capaz de resistir a choques económicos e sustentável é o melhor catalisador do desenvolvimento e da consecução dos Objectivos de Desenvolvi-mento do Milénio (ODM)", disse o Presidente da Assembleia Geral, lembrando, porém, que esse crescimento tem sido prejudicado pela recente instabilidade dos mercados financei-ros, as restrições ao crédito e os preços ele-

vados do petróleo, entre outros factores. Asha-Rose Migiro, Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, também realçou a necessida-de de "acções urgentes e concertadas por parte dos dirigentes políticos", com vista a assegurar a realização dos objectivos de desenvolvimento nos países de África e de outras partes do mundo. "Necessitamos de um esforço enérgico e sustentado por parte dos países desenvolvi-dos e dos países em desenvolvimento, a fim de garantir que milhões de pessoas saiam da situação de pobreza extrema e de fome em que vivem", afirmou Asha-Rose Migiro.

"Além disso", acrescentou, "é necessário que os países em desenvolvimento tenham acesso a sistemas comerciais e financeiros abertos, justo, equitativos e não discriminatórios. É imprescindível que as negociações de Doha sobre o comércio sejam concluídas rapida-mente e cumpram a promessa de ser um verdadeiro ciclo de negociações em prol do desenvolvimento".

Para mais informações Comunicado de imprensa GA/10669

(em inglês)

Crescimento económico sustentável é crucial para o desenvolvimento

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Abordagens fragmentárias não resolverão conflito no Médio Oriente, afirma Ban Ki-moon

É tempo de “pôr de lado as abordagens fragmen-tárias” para resolver o conflito no Médio Orien-te e iniciar negociações que tratem de todas as questões em relação às quais há divergência, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, ao usar da palavra na conferência de Anápolis. Ban Ki-moon disse que as conversações sobre o estatuto final devem começar a sério e abordar questões como Jerusalém, os refugiados, as fron-teiras, os colonatos na Cisjordânia, a segurança e a água. “As linhas gerais das soluções para estas questões são claras”, disse o Secretário-Geral no seu discurso. “Não há razão para que não possam ser resolvidas em 2008”.

Pediu à comunidade internacional que ajudasse a Autoridade Palestiniana a “reconstruir, reformar e apresentar resultados concretos,” e salientou também que era necessário que a situação no terreno “melhorasse rápida e visivelmente”. Saudando o compromisso de tentar resolver o conflito, assumido pelos dirigentes israelitas e palestinianos, a liderança dos Estados Unidos como anfitrião da reunião e a presença na confe-rência de muitos Estados árabes, Ban Ki-moon prometeu o apoio da ONU à renovação dos esforços de paz. “Poucas prioridades são mais importantes para a

ONU do que ver este conflito resolvido... Acima de tudo, o dia de hoje representa um princípio e não um fim. Sei que há expectativas diferentes, mas peço a todos que abordem esta iniciativa com flexibilidade, paciência e determinação. Baseemos as expectativas numa avaliação realista e assumamos a responsabilidade por aquilo que cada um pode fazer, sem perder a fé”. O Secretário-Geral realçou a necessidade de “inverter a crescente sensação de desespero” entre os Palestianos.

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Conferência de Anápolis - grande oportunidade para alcançar solução definitiva com base

na existência de dois Estados

Ao abrir o debate no plenário da Assembleia Geral, o Presidente Srgjan Kerim afirmou que a conferência de Anápolis oferecera uma grande oportu-nidade para alcançar uma solução defini-tiva com base na existência de dois Estados, sublinhando que, para que tal se concretizasse, era necessário um empenhamento corajoso em garantir que as palavras fossem seguidas de actos. No seu entender, o aspecto mais animador da conferência fora, precisa-mente, o facto de ambas as partes terem acordado nessa abordagem. “Devemos aproveitar todas as oportu-nidades para tornar realidade a aspira-ção do povo palestiniano a viver em liberdade e com dignidade e o direito de Israel a viver em paz e segurança com os seus vizinhos”, disse Srgjan Kerim, exortando os Estados-membros a apoiarem energicamente esse proces-so. A Assembleia deve continuar a desem-penhar um papel importante nesse processo. “A reconciliação é um com-promisso equitativo entre a recordação e o esquecimento, que exige o fim das hostilidades e uma mudança de atitude”, disse o Presidente, que manifestou a

esperança de que a conferência de Anápolis desse o impulso necessá-rio à conferência de doadores, em Paris, e à cimeira das partes em Moscovo. “Anápolis representa uma verdadei-ra esperança”, afirmou o represen-tante de Israel, Daniel Carmon. Por sua vez, o Secretário-Geral do Comité Executivo da OLP, Yasir

Abrabou, sublinhou que o respeito pelo comunicado conjunto de Anápolis é uma condição prévia para a conclusão de um acordo de paz. Falando em nome da União Europeia, o Representante de Portugal, João Sal-gueiro, louvou os esforços do Presiden-te Abbas e do Primeiro-Ministro Olmert e felicitou-os pela decisão de encetar rapidamente negociações signi-ficativas sobre todas as questões pen-dentes e pela promessa de alcançar um acordo de paz antes do final de 2008. Afirmou que a conferência de Anápolis fora um ponto de viragem para os par-ceiros regionais e internacionais, mas lembrou que era importante que as partes tomassem medidas suplementa-res para consolidar os progressos reali-zados e respeitar os compromissos anteriores. Pediu o fim dos actos de violência e terror e afirmou que a União Europeia continuaria a dar o seu apoio às partes nos seus esforços em prol da paz bem como a apoiar o desenvolvimento económico e financei-ro do futuro Estado palestiniano.

Comunicados de imprensa GA/10663

e GA/10664

Médio Oriente: abertura das negociações em Anápolis deve ser seguida

de medidas no terreno

Com a conferência de Anápo-lis, “o processo de paz no Médio Oriente conheceu, há três dias, o avanço mais impor-tante dos últimos anos”, mas a situação no terreno continua a ser muito difícil, considerou, a 30 de Novembro, o Secretá-rio-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, na sua exposição mensal perante o Conselho de Segurança. B. Lynn Pascoe recapitulou os acontecimentos da cimeira organizada, por iniciativa dos Estados Unidos, em Anápolis. Um aspecto marcante da conferência foi a presença de representantes da Liga dos Estados Árabes e o seu apoio à “ideia de alcançar uma paz global na região”. O Primeiro-Ministro israelita, Olmert, e o Presidente da Autoridade Palestiniana, Abbas, chegaram a um acordo conjun-to, que prevê, antes do mais,

“lançar imediatamente negocia-ções bilaterais de boa fé, a fim de concluir antes do final do ano de 2008 um tratado de paz para resolver todas as ques-tões pendentes” sem excep-ção. Os dois dirigentes também aceitaram criar um comité conjunto de seguimento e reunirem-se duas vezes por semana. Aceitaram ainda cum-prir imediatamente as suas obrigações, nos termos do Roteiro para a Paz.

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ONU e Sudão estão de acordo sobre importância do envio de forças para o Darfur

Representantes das Nações Unidas e do Governo do Sudão emitiram, a 8 de Dezembro, uma declaração con-junta em que destacam a importância de enviar para o terreno a Missão da União Africana e da ONU para o Dar-fur (UNAMID) e apelam ao apoio internacional para esta missão. Ambas as delegações reconheceram que a UNAMID poderá desempenhar um papel essencial no restabelecimen-to da paz e da estabilidade no Darfur e manifestaram acordo sobre a impor-tância da constituição desta força, segundo uma declaração emitida em Lisboa, após uma reunião à margem da Cimeira União Europeia-União Africa-na. Nesta cimeira esteve presente uma delegação de alto nível da ONU, che-fiada pela Secretária-Geral Adjunta Asha-Rose Migiro e que incluía o Alto Representante da ONU para os Países Menos Avançados, os Países em Desenvolvimento sem Litoral e os Pequenos Estados Insulares em Desen-volvimento, Cheick Sidi Diarra, o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção de Paz,

Edmond Mulet, e o Chefe de Gabinete Adjunto, Kim Won-Soo. Os participantes clarificaram “algumas áreas e identificaram diversas outras áreas em que a clareza técnica era necessária para garantir que a prepara-ção efectiva para e a instalação no terreno da Missão UA-ONU pudes-sem continuar”. A ONU e Cartum acordaram na importância de abordar e resolver estas questões “com transparência, de forma expedita e no contexto adequa-do, como parte da colaboração entre ambas para a instalação no terreno da UNAMID”. Salientando as falhas críticas na capaci-dade desta força, em especial na avia-ção militar, a declaração apelava à comunidade internacional para dispo-nibilizar o equipamento necessário. “O Governo do Sudão e a ONU subli-nham o seu empenhamento em rela-ção aos esforços técnicos intensivos em curso, necessários para a instala-ção atempada no terreno da UNA-MID”, afirmaram.

Conversações sobre estatuto do Kosovo não conduziram a um acordo,

segundo relatório ao Conselho de Segurança

Belgrado e Pristina não conse-guiram chegar a acordo sobre o estatuto final do Kosovo, apesar dos intensas negociações de alto nível havidas durante quatro meses, diz um relatório apresen-tado ao Conselho de Segurança. “Nenhuma das partes estava disposta a ceder em relação à questão fundamental da sobera-nia”, conclui o relatório da troika constituída pela União Europeia, a Federação Russa e os Estados Unidos, que liderou as negocia-ções. A troika foi criada pelo chamado Grupo de Contacto – os Esta-dos Unidos, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália e a Federação Russa – que enviou o seu relatório ao Secretário-Geral, que, por sua vez, o trans-mitiu ao Conselho de Segurança. O relatório lamenta o facto de não ter sido possível uma reso-lução negociada da questão, sublinhando que era do interes-

se de ambas as partes que isso tivesse acontecido. Afirma, porém, que o processo negocial fora útil, na medida em que as partes mantiveram o diálogo mais intenso e continuado, des-de o fim das hostilidades, em 1999. Graças a este processo, acordaram na necessidade de promover e proteger sociedades multiétnicas e de abordar ques-tões difíceis que impedem a reconciliação, nomeadamente o destino das pessoas desapareci-dos e o regresso dos desloca-dos. Belgrado e Pristina reafirmaram a importância da sua perspectiva europeia para as suas futuras relações, reiterando o seu desejo de um futuro no seio da União Europeia. Além disso, assumiram compromissos importantes perante a troika, nomeadamente o de se abste-rem do uso da violência e de quaisquer actos que possam prejudicar a situação no domínio da segurança.

Timor-Leste enfrenta graves desafios, apesar dos avanços recentes

“Os problemas de governação e o legado da violenta crise de 2006 e seu rescaldo continuam a preocupar seriamente os líderes políticos e a afectar o povo de Timor-Leste”, disse o Embaixador sul-africano Dumisani S. Kumalo, ao informar o Conselho de Segurança da visita realizada ao país, entre 24 de Novembro e 1 de Dezembro. Durante a sua visita, a equipa do Conselho, chefiada pelo Emaixador Kumalu, adquiriu um conhecimento directo dos problemas do país, tendo tido encontros com uma grande diversidade de pessoas – desde o Governo à sociedade civil, passando pelo sistema da ONU. O Embaixador Kumalo referiu que a situa-

ção geral e no domínio da segurança se mantém calma e estável, embora frágil. O país realizou eleições presidenciais e legis-lativas, este ano, os 15 partidos políticos estão a trabalhar juntos e a sociedade civil parece estar a ganhar mais vigor. Mas Timor-Leste ainda enfrenta enormes desa-fios ligados às divergências políticas entre os líderes quanto à resolução de assuntos decisivos bem como dificuldades resultan-tes do desemprego e da pobreza. A missão apurou ainda que Timor-Leste enfrenta problemas relacionados com a fragilidade das instituições, a falta de capa-cidades e as dificuldades no plano da governação e que os sectores da segurança e da justiça precisam de ser fortalecidos. “Apesar destes desafios, a missão saiu de Timor-Leste convencida de que o país está no bom caminho para recuperar o seu papel como país pacífico, estável, unido e próspero”, disse Dumisani Kumalo. Frisou que todas as pessoas com quem a missão falou reconheceram a importância da con-tinuação da presença da ONU no país, nomeadamente a da UNMIT.

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Comissão de Consolidação da Paz deverá começar a prestar assistência à Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau deverá ser o terceiro país a ser incluí-do no programa de traba-lho da Comissão de Conso-lidação da Paz. O Conselho de Segurança exprimiu o desejo de que as partes cheguem a um acor-do sobre uma data para as eleições de 2008 e apelou a uma acção continuada para fazer face à ameaça que o tráfico de drogas e o crime organizado representam. Registando com satisfação os progressos feitos pelo Governo no domínio da reconciliação nacional, do restabelecimento da credi-bilidade do país no exterior

e da promoção da coope-ração com as autoridades financeiras internacionais, os membros do Conse-lho apoiaram o pedido formulado pelo Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau no sentido de que o país seja inscrito na ordem do

dia da Comissão de Conso-lidação da Paz e convidaram esta Comissão a dar um parecer preliminar sobre a situação na Guiné-Bissau no prazo de 90 dias.

O Conselho apoiou tam-bém a renovação do man-dato do Gabinete de Apoio das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), conforme foi recomendado pelo Secretário-Geral, e reafirmou a sua determina-ção em continuar a acom-panhar de perto a situação no país.

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Novo Gabinete da ONU inaugurado em Bona utiliza informação do espaço

para atenuar os efeitos de catástrofes

Foi inaugurado em Bona, na Alemanha, o novo Gabinete dos Assuntos do Espaço Exte-rior das Nações Unidas (UNOOSA), cuja função con-siste em utilizar as tecnologias espaciais para responder a todas as fases das catástrofes em qualquer ponto do globo. O novo Gabinete, que deverá ser o primeiro de vários, desti-na-se a pôr em prática a Plata-forma das Nações Unidas para Informação obtida no Espaço destinada à Gestão de Catás-trofes e a Intervenções em casos de Emergência (UN-SPIDER). Ao contrário de outras iniciati-vas recentes que utilizam infor-mação obtida no espaço para fins humanitários e para res-ponder a emergências, a plata-forma UN-SPIDER é a primeira a utilizar a tecnologia para dar apoio em todas as fases de uma catástrofe, nomeadamente a fase de redução de riscos, o que pode contribuir para uma redução significativa do número de mortes e da perda de bens patrimoniais.

A plataforma UN-SPIDER asse-gurará o acesso universal de todos os países e organizações que estejam interessados em obter informação recolhida no espaço e serviços de gestão de catástrofes e "terá um impacto considerável na forma como a informação obtida no espaço é utilizada para lidar com catás-trofes no mundo inteiro", disse Franz Baumann, Director-Geral Adjunto do Gabinete das Nações Unidas em Viena. O programa, que foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Dezembro passado, destina-se a ajudar os países e as organizações facili-tando o acesso a informação obtida no espaço para ser utilizada no apoio à gestão de catástrofes e na assistência aos países em desenvolvimento ao nível do reforço de capacidades institucionais.

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ONU pede 3,8 mil milhões de dólares para emergências humanitárias em 24 países

A ONU lançou um apelo no montante de 3,8 mil milhões de dólares, para garantir a protecção e prestar uma ajuda vital a cerca de 25 milhões de pessoas em 24 países afectados pela guerra ou por catástrofes naturais. O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência, John Holmes, que presidiu ao lançamento do Processo de Apelo Global (CAP) para o apelo humani-tário 2008, disse que o montante pedido equivalia “aproximadamente ao preço de duas chávenas de café para cada cidadão dos países ricos de todo o mundo” Lembrou que muitas crises humanitárias relacionadas com conflitos prosseguem e que as pessoas que vivem em tais circuns-tâncias extremas precisarão de uma gene-rosidade continuada em 2008, acrescen-tando: “Em 2007 foram mais frequentes as cheias, furacões, ciclones e secas e esta tendência aponta para um futuro em que os organismos humanitários, tal como as pessoas pobres mais vulneráveis do mun-do, terão de responder cada vez mais

amiúde a catástrofes relacionadas com o clima”. John Holmes disse ainda que o CAP inclui 10 apelos consolidados para finan-ciar projectos que envolvem mais de 200 organismos da ONU e organiza-ções humanitárias que trabalham em conjunto para assegurar que ajuda humanitária seja prestada de uma forma estratégica e eficaz, segundo as priori-dades estabelecidas.

O ACNUR pede 383 milhões no quadro do CAP. Os seus projectos abrangem a República a República Centro-Africana, o Chade, a Costa do Marfim, a República Democrática do Congo, a Somália, o Sudão, o Uganda, a região da África Oci-dental e o Zimbabué. O montante poderia elevar-se a 410 milhões de dólares, se, como se prevê, o ACNUR se vier a asso-ciar a programas estratégicos comuns interorganismos no Nepal, Sri Lanca e Timor-Leste. Dirigindo-se aos diplomatas e aos repre-sentantes dos organismos humanitários presentes no lançamento do apelo, o Alto-Comissário para os Refugiados, António Guterres, disse que via no processo dos apelos globais (CAP) um símbolo podero-so de reforma e de parceria. “A reforma e a parceria são absolutamente essenciais para que sejamos eficazes”, disse, acres-centando que o CAP era um primeiro passo na direcção certa.

Para mais informações (em inglês) Situação no Bangladeche após passagem de ciclone é muito pior do que se pensava

A situação humanitária no Bangladeche, após a devastação provocada, em Novembro, pelo Ciclone Sidr, é muito pior do que se julgava, declararam, a 3 de Dezembro, os organis-mos de ajuda de emergência das Nações Unidas, depois de terem revisto as suas estimati-vas do número de pessoas afectadas e da dimensão dos danos causados em casas e outras infra-estruturas. Calcula-se que mais de 8,5 milhões de pessoas tenham sido afectadas pelo temporal, cerca de 1,5 milhões mais do que originalmente se pensara,

segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Coordena-ção dos Assuntos Humanitários (OCHA), que infor-mou que poderão ser necessários mais fundos da

parte dos doadores para ajudar as autoridades a enfrentar a situação. “À medida que se tem acesso a mais informação, a realidade revela-se cada vez mais som-bria”, afirmou o OCHA, salien-tando que cerca de 2,6 milhões de habitantes de cerca de nove distritos do país ainda necessi-tam de assistência necessária para a sobrevivência.

Para mais informações

ACNUR lança jogo de computador em inglês

Foi lançada, a 7 de Novembro, a versão inglesa de um jogo em linha das Nações Unidas, que já recebeu um prémio e se destina a sensibilizar as pessoas para as situações que os refugiados vivem, colo-cando os jogadores na posição de uma pessoa que é obrigada a fugir de casa. "Against All Odds" é uma nova versão de um jogo em sueco, Motallaodds, que foi concebido pelo Alto Comissariado das

Nações Unidas para os Refugia-dos (ACNUR), em Estocolmo, e lançado há quase dois anos. Embora, ao longo dos anos, tenham sido criadas muitas ferramentas pedagógicas desti-nadas a sensibilizar as pessoas para a situação dos refugiados, o jogo Against All Odds oferece uma oportunidade de viver as experiências de um refugiado, diz o ACNUR.

Os jogadores têm de superar uma série de obstáculos e situações que simulam problemas da vida real que os refugiados enfrentam diariamente, incluindo atitu-des de intolerância, interrogatórios, a necessidade de fugir e barreiras linguísti-cas.

Para aceder ao jogo Para mais informações

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Vai ser lançada hoje uma campanha, com a duração de um ano, destinada a celebrar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direi-tos Humanos, que será assinalado no dia 10 de Dezembro de 2008. Esta campanha irá envolver todo o sistema das Nações Unidas na promoção dos ideais e princípios de justiça e igualdade para todas as pessoas consagrados na Declaração, que transformou o panorama das relações internacionais e consubstanciou as aspirações da humanidade à liberdade e à dignidade. No entanto, as celebrações não pretendem ser apenas uma homenagem a uma extraordinária conquista humana. Irão tam-bém recordar que o objectivo de tornar a Declaração uma realidade viva para todas as pessoas ainda não foi alcançado. Não há dúvida que já avançámos muito ao longo da via traçada pelos autores da Declara-ção Universal. Hoje, existe uma teia complexa de instrumentos internacionais que conferiram maior substância aos conjuntos de direitos enunciados na Declaração, nomeadamente, direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Todos os Estados ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados inter-nacionais de direitos humanos, e 80% já ratifi-caram quatro ou mais. O processo de adoptar as normas da Declaração, transpô-las para legislação e promulgá-las continua a decorrer aos níveis internacional e nacional, contando actualmente com uma maior participação das entidades regionais. No entanto, apesar de reconhecidas pelo direito e em declarações de compromisso, continua a haver em todos os países do mun-do lacunas flagrantes no que se refere à aplica-ção das normas dos direitos humanos. Os abusos, a discriminação e a desigualdade conti-nuam a ser frequentes. Estão talvez até a aumentar, em consequência de novas formas

de opressão e violência e devido a desigualda-des económicas e sociais. Nada ilustra melhor expectativas frustradas do que o facto de não se garantir que as vítimas da discriminação e de violações dos direitos humanos obtenham justiça. Muitos sistemas judiciais caracterizam-se pela falta de profissio-nalismo ou por um longo passado de intimida-ção e subserviência, que permite que os auto-res de tais actos permaneçam impunes e nega às suas vítimas um ressarcimento adequado. A impunidade e a ausência de uma verdadeira articulação entre as instituições do Estado e a sociedade civil não só impedem que seja feita justiça, como também incentivam a perpetua-ção de modelos de exclusão e abuso. Estes problemas graves, generalizados e recor-rentes têm levado algumas pessoas a pôr em causa a vitalidade, relevância e aplicabilidade dos princípios da Declaração Universal. No entanto, não é o mérito da visão da Declara-ção que deve ser reavaliado, mas sim o empe-nhamento dos governos em aplicar as suas normas e a forma como gerem aspirações concorrentes e recursos escassos. São mani-festamente necessárias instituições de gover-nação legítimas, independentes e eficazes para satisfazer as exigências de justiça, participação efectiva e responsabilização genuína decorren-tes dos direitos humanos. A existência de instituições viáveis é também uma forma de assegurar que haja justiça social, incluindo igualdade de acesso aos alimentos, à educação, à saúde e a uma habitação adequada e a satis-fação de outras necessidades básicas, num esforço para libertar as pessoas de condições de pobreza crónica e discriminação. Um outro tipo de crítica tem visado o próprio conceito de universalidade em que a Declara-ção assenta. Esta crítica tem sido expressa por muitas pessoas que pensam, erroneamente, que os princípios universais são contrários à promoção da diversidade pluralista, da especi-ficidade cultural ou da livre iniciativa. Alguns cépticos argumentam que os direitos civis e políticos – tal como se encontram enunciados na Declaração – apenas têm que ver com as tradições ocidentais e com os seus interesses específicos e não são tão geralmente aceites como os seus defensores pensam. Por sua vez, os críticos com uma perspectiva económi-ca liberal não vêem com bons olhos os direitos económicos e sociais da Declaração, que, na

sua opinião, dificultam as práticas do mercado livre ou impõem obrigações demasiado onero-sas aos Estados, ou ambas as coisas. Por últi-mo, outros assumem posições de rejeição que apresentam sob a forma de doutrinas interes-seiras, que apenas servem para preservar os seus privilégios e o seu poder e os de uma minoria, negando os direitos de todas as outras pessoas. Longe de asfixiar o pluralismo e também longe de ser uma invenção facciosa – própria de algumas culturas, mas irrelevante ou mesmo prejudicial para outras – a Declaração foi fruto de uma decisão ponderada de um grupo inspi-rado de autores oriundos de meios e regiões diferentes, que se inspiraram num vasto leque de tradições jurídicas, religiosas e políticas. Procuraram definir um "ideal comum a atingir" que pudesse ser partilhado por todas as pes-soas. O equilíbrio que conseguiram há sessen-ta anos é um equilíbrio que nunca devemos deixar de tentar alcançar, independentemente das diferentes abordagens que possamos adoptar. Numa altura em que procuramos promover esta área de entendimento, os Estados e todas as partes interessadas devem concentrar-se principalmente em encontrar formas de elimi-nar os obstáculos que continuam a dificultar a aplicação e execução de todas as normas de direitos humanos. A realização dos objectivos da justiça e da igualdade para todos tem de ser a nossa tarefa primordial se quisermos honrar verdadeira-mente o espírito e a letra da Declaração. Para além de uma boa intenção, esta tarefa deve ser entendida e realizada como uma verdadei-ra responsabilidade de empoderar os detento-res de direitos. Tem de ser levada a cabo com o sentido de urgência e prioridade que mere-ce como obrigação comum de promover e proteger os direitos humanos nos termos da lei .

Campanha do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem Louise Arbour, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

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NÃO à Violência contra as Mulheres

Say NO to Violence against Women (Não à Violência contra as Mulheres) é uma acção de sensibilização mundial através da Internet que visa pôr termo à violência contra as mulheres. Organizada pelo UNIFEM, a iniciativa, que decorre de 27 de Novembro de 2007 a 8 de Março de 2008, destina-se a demonstrar que há um movimento cres-cente de pessoas que estão a erguer as suas vozes e a exigir que o fim da violência contra as mulheres se torne uma prioridade máxima. Os participantes poderão acrescentar o seu nome num livro "virtual" disponível na Internet, como forma de exprimir publicamente o seu apoio e de apelar contra a violência. Nicole Kidman, Embaixadora de Boa Vontade do UNIFEM, é a porta-voz da campanha. . "Estou empenhada em amplificar as vozes das mulheres e raparigas que têm sido vítimas da violência e de abusos. Foi por isso que fui a primeira pessoa a inscrever o meu nome para participar nesta campanha. Peço-vos que acrescentem o vosso nome ao meu e que digam «não» à violência con-tra as mulheres. Façam as sobreviventes da violência saber que não estão sozinhas e que podem contar connosco." A iniciativa conta com o apoio de uma série de organismos das Nações Unidas, bem como do Prof. Dr. Yakin Ertürk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a Violência contra as Mulheres. Há igualmen-te organizações da sociedade civil e do sector privado a participar como parceiras.

Conselho de Direitos Humanos da ONU conclui sessão, decidindo enviar perito

independente a Mianmar

O Conselho de Direitos Humanos da ONU terminou a sua sexta sessão, a 12 de Dezembro, adoptando 13 resoluções e decisões, incluin-do um pedido no sentido de que seja reenviado a Mianmar um perito independente que proceda a uma nova avaliação da situação. O órgão adoptou por consen-so uma resolução que pede que o Relator Especial Paulo Sérgio Pinheiro leve a cabo uma missão de seguimento, a fim de examinar as violações de direitos humanos que con-tinuam a ser praticadas, na sequência da repressão violen-ta de manifestações pacíficas, antes da próxima sessão do Conselho, em Março de 2008. Relativamente ao Sudão, o Conselho adoptou uma reso-lução que prorroga por um

ano o mandato do Relator Especial sobre a situação de direitos humanos no país. Noutra resolução, o Conselho expressa a sua preocupação pelo facto de o país não ter posto em prática as inúmeras recomendações do Grupo de Peritos, constituído por sete peritos independentes. O Conselho declarou-se parti-cularmente preocupado pelo facto de os autores de viola-ções de direitos humanos e do direito internacional humanitá-rio não terem sido ainda apre-sentados à justiça.

Para mais informações Sobre a 6ª. Sessão do Con-

selho de Direitos Huma-nos (em inglês)

A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) publicou, no início de Novembro, um relatório que analisa a evolução entre Agosto de 2006 e Agosto de 2007 e demonstra os progressos alcançados em matéria de promoção dos direitos humanos no país e que, ao mesmo tempo, apela a novas medidas para ajudar os desloca-dos e impedir a impunidade dos culpa-dos. Os cidadãos de Timor-Leste gozam de um leque de direitos humanos que inclui a liberdade de expressão, a liber-dade de criticar o Governo, a liberdade de reunião e a liberdade de religião. As condições de segurança estão agora sob controlo. Também é aplaudido o progresso no alargamento das actividades do Gabine-te do Provedor dos Direitos Humanos e da Justiça, e na tomada de posse de juízes e procuradores a nível nacional.

Contudo, este relatório exprime receios relativamente ao elevado número de deslocados internos e subli-nha que a violência de género ainda é comum e que há uma proposta de lei sobre violência doméstica pendente há vários anos. O acesso efectivo à justiça é restringi-do pelo facto de o sistema judicial continuar a ser débil, em especial nos distritos. O trabalho dos tribunais é dificultado pelo significativo número de casos pendentes. “Timor-Leste ainda tem de enfrentar desafios significativos. Contudo, o com-promisso assumido pelos dirigentes timorenses em matéria de direitos humanos irá ajudar a criar um contexto benéfico para todos os Timorenses”, afirmou o Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste, Atul Khare.

Para mais informações

Timor-Leste: relatório sobre direitos humanos da ONU elogia progressos mas avisa que

conquistas ainda são frágeis

"Aqueles de entre nós que têm trabalhado no sentido de pôr termo à violência contra as mulheres sabem que uma das principais barreiras a vencer é o silêncio que envolve a questão. É por essa razão que saúdo esta campanha. Temos de criar uma cultura de tolerância zero em rela-ção a uma das violações mais frequentes – e menos punidas – dos direi-tos humanos no mundo." - Prof. Dr. Yakin Ertürk, Relator Especial das

Nações Unidas sobre a Violência contra as Mulheres Uma em cada 3 mulheres e raparigas corre o risco de ser espanca-da, obrigada a ter relações sexuais ou vítima de outro tipo de abu-so ao longo da sua vida. Uma vez que é essencial haver fundos para modificar as leis e as políticas, aumentar o acesso à justiça por par-te das sobreviventes, examinar as ligações entre a violência contra as mulheres e o VIH/SIDA e para prestar serviços, Nicole Kidman está também a pedir mais recursos para o Fundo Especial das Nações Unidas para pôr termo à violência contra as mulheres, que é gerido pelo UNIFEM. Este é um momento histórico. Considera-se que acabar com a violência contra as mulheres é essencial para alcançar metas de desenvolvimento como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e também para a segurança e para a paz. "Temos de derrubar o muro de silêncio que envolve a violência contra as mulheres. E temos de fazer com que as normas jurídicas se tornem uma realidade na vida das mulheres."

- Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

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ial São necessárias medidas urgentes para evitar que as

alterações climáticas tenham efeitos insuperáveis nas pessoas mais pobres do mundo

Sem acções imediatas, as a l t e r a ç õe s c l i m á t i c a s podem ter repercussões desastrosas para as p e s s o a s mais pobres

do mundo e inverter os progressos realizados ao nível da redução da pobreza, alimentação, saúde e educação, afirma o Relatório do Desenvolvimento Humano, que é publicado anualmente pelas Nações Unidas e foi divulgado a 27 de Novembro. Os 2,6 milhões de pessoas do mundo que vivem com menos de 2 dólares por dia são quem menos contribui para as emissões mundiais. No entanto, estão a "pagar um preço elevado pelas acções dos outros", disse aos jornalistas, em Nova Iorque, Claes Johansson, do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD). "As nações desenvolvidas têm, portanto, uma responsabilidade histórica de reduzir as emissões, impedir que o seu crescimento afecte o clima e investir em acções susceptíveis de contribuir para que se evitem inversões catastróficas do desen-

volvimento humano", acrescen-tou. Os países em desenvolvimento, por seu turno, devem também reduzir as suas próprias emissões, mas não o poderão fazer sem a ajuda das nações mais ricas, observou Claes Johansson. As consequências potenciais das alterações climáticas nos seres humanos têm sido subestimadas, conclui o relatório, intitulado "Combater as alterações climáti-cas: solidariedade humana num mundo dividido", que frisa que choques meteorológicos como as secas, as cheias e as tempestades, cuja intensidade e frequência têm vindo a aumentar cada vez mais, contribuem grandemente para a pobreza e a desigualdade. "Para milhões de pessoas, estes fenómenos são uma passagem sem bilhete de retorno para a pobreza e para ciclos prolonga-dos de condições desfavorecidas", diz o relatório, que recomenda uma "dupla" abordagem, em que os esforços no sentido de restrin-gir o aquecimento global a menos de 2ºC neste século se aliem a uma cooperação mundial reforça-da ao nível das medidas de ate-nuação.

Criação de empregos dignos para todos deveria estar no centro da elaboração de políticas

Os governos deveriam fazer da promoção do emprego e do traba-lho digno a pedra angular das suas políticas económicas e socias, segundo o World Social Situation: The Employment Imperative. “O emprego e o trabalho digno não têm de ser um subproduto mas sim um objectivo fulcral das estratégias de desenvolvimento”, disse o Secre-tário-Geral Adjunto para os Assun-tos Económicos e Sociais, Sha Zukang, num encontro com a imprensa, por ocasião do lançamen-to do relatório, a 28 de Novem-bro. “Vemos diversas tendências preocu-pantes”, disse Sha Zukang. “De um modo geral, apesar das fortes taxas de crescimento económico, a cria-ção de emprego está a aumentar a um ritmo inferior ao do crescimen-to da população em idade de traba-lhar. De 1996 a 2006, a produção mundial cresceu 3,8% ao ano, mas

as taxas de desemprego aumenta-ram de 6 para 6,3%. O crescimento económico e o crescimento do emprego não estão a evoluir a par, com prejuízo das sociedades e dos cidadãos”. Por outro lado, as condi-ções de emprego estão a piorar, disse. Johan Schölvinck, Director da Divi-são de Políticas Sociais e de Desen-volvimento, disse que, segundo o relatório, o emprego está cada vez mais dominado pelo sector dos serviços, registando-se uma tendên-cia mundial para a multiplicação dos empregos informais e para a preca-riedade do emprego. A distribuição do rendimento tem favorecido o capital, em detrimento da mão-de-obra, disse Johan Schöl-vinck, e criado diferenças salariais que contribuíram para acentuar a desigualdade. Deveriam ser aplica-das políticas redistributivas para alargar o acesso a bens de produção e oportunidades de emprego. Num período em que os serviços de saúde pública têm tendência para diminuir e as pensões e benefícios sociais estão sujeitos a uma enorme pressão, está a surgir um consenso em torno da ideia de que o Estado deveria assumir a responsabilidade por assegurar um nível mínimo universal de protecção social.

World Social Situation: The Employment Imperative (Summary)

Human Development Report 2007/2008 (Summary) Para mais informações

Educação para todos: um em cada cinco adultos no mundo é analfabeto

Embora o aumento dos orçamentos e da taxa de escolarização no mundo seja louvá-vel, a mediocridade dos serviços educati-vos, o elevado custo da educação e o nível – ainda elevado – de analfabetismo de adul-tos diminuem as hipó-teses de se alcançar a

educação para todos até 2015, lamenta um novo relatório – a sexta edição de Education for All Global Monitoring Report – publicado pela Organi-zação das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O relatório baseia-se na evolução de seis objec-tivos definidos em 2000, em Dacar, no Senegal,

para se alcançar a educação para todos, designa-damente o ensino primário obrigatório e gratui-to, o aumento de 50% da taxa de alfabetização de adultos, o desaparecimento da disparidade entre sexos e a melhoria do ensino sob todos os aspectos, recorda um comunicado, publicado hoje, em Paris. «Registaram-se progressos evidentes», refere o relatório, em especial a taxa de escolarização no ensino primário, que aumentou 36% na África subsariana e 22% no Sul da Ásia e na Ásia Oci-dental. A ajuda ao ensino básico também progrediu consideravelmente. Contudo, muitos países não parecem estar em condições de alcançar os objectivos estabelecidos para 2015, de acordo com o índice de desenvolvimento da educação para todos (IDE). A grande maioria desses paí-

ses situa-se na África subsariana mas o Banglade-che, a Índia, o Nepal, Marrocos, a Mauritânia e o Paquistão também estão incluídos na lista. No entanto, segundo o relatório: «Em todo o mundo, 774 milhões de adultos – ou seja cerca de 1 em cada 5 – carecem das competências mínimas em matéria de alfabetização. Mais de três quartos destes vivem em apenas 15 países» sublinha a UNESCO. Segundo as previ-sões – baseadas nas tendências actuais - 72 países em 101 não conseguirão reduzir para metade a taxa de analfabetis-mo de adultos até 2015.

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l África está preparada para o investimento em tecnologias da informação

No encerramento da Cimeira "Ligar a África", realizada em Kigali e que reuniu cerca de 1000 participantes, Hamadoun Touré, Secretário-Geral da União Internacional de Tele-comunicações (UIT) disse aos investidores que África está "aberta a propostas e à procu-ra de parcerias". Hamadoun Touré afirmou que os dirigentes africanos se comprometeram a criar o quadro regulamentar necessá-rio e que os dirigentes do sector privado prometeram investir no sector das TIC do continente africano. As tecnologias necessárias para ligar toda a África já exis-tem, disse Craig Barrett, Pre-sidente da Aliança Mundial das Nações Unidas para as TIC e o Desenvolvimento e da Intel Corporation. "Não se trata de um problema de tecnologia. A tecnologia está pronta a ser entregue. Trata-se de uma

questão de políticas, de criar o quadro regulamentar ade-quado". "A África necessita de uma conectividade eficaz em ter-mos de custos", acrescentou, já que neste momento está a pagar os custos mais elevados do mundo pela conectividade. "Continua a haver desafios significativos, mas não deve-mos subestimar os progressos já realizados, sobretudo pela indústria de telecomunica-ções", afirmou Mohsen Khalil, do Grupo do Banco Mundial. Entre os desafios incluem-se alargar o acesso às TIC aos pobres, ajudar os governos a utilizar as TIC na prestação de serviços ao público e às empresas, e harmonizar os quadros jurídicos e regula-mentares do continente, dis-se.

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Recursos e acessibilidade da Internet em destaque em Fórum da ONU

Recursos críticos da Internet, acessibili-dade, abertura e utilização da World Wide Web em prol do desenvolvimento foram algumas das questões abordadas na abertura do segundo encontro do Fórum das Nações Unidas sobre a Governação da Internet, no Rio de Janeiro. "A ONU não desempenha qualquer papel na gestão da Internet", disse o Secretá-rio-Geral, Ban Ki-moon, numa mensagem transmitida pelo Secretário-Geral Adjun-to para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang. "Mas congratulamo-nos pela oportunidade que este Fórum nos dá de proporcionar uma plataforma que ajude a assegurar que a Internet tenha um alcance mundial". O Fórum "talvez não tenha poder para tomar decisões", disse Ban Ki-moon, "mas pode informar e inspirar aqueles que estão em posição de as tomar". Sha Zukang apresentou as suas próprias observações e disse que o Fórum ofere-cia a todas as partes interessadas uma oportunidade de iniciarem, sob os auspí-

cios das Nações Unidas, um diálogo inovador "sem os condicionamen-tos decorrentes da necessidade de negociar um texto”.

Falando em nome da União Europeia, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, José Mariano Gago, disse que as organizações responsáveis pela gestão da Internet, especialmente a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), têm dado provas de uma capacidade de res-posta sem precedentes. Este tipo de modelo flexível e dinâmico poderia ser melhorado, mas deve manter-se, disse. No segundo dia, os participantes no fórum apelaram ao "acesso à Internet para mais mil milhões de pessoas". "Para muitos países, especialmente países em desenvolvimento, o acesso é a questão mais importante de todas", disse Markus Kummer, Coordenador Executivo do Fórum.

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Respostas à gripe aviária melhoraram mas só solidariedade mundial

permitirá fazer face a futuras pandemias

Embora a acção mundial em gran-de escala no sentido de controlar a gripe aviária de alta patogenici-dade (ou gripe aviária grave) tenha conduzido a respostas melhores aos surtos de gripe em aves de capoeira, em muitos paí-ses, durante o ano passado, conti-nua a haver o risco de o vírus sofrer uma mutação susceptível de resultar numa gripe grave de fácil transmissão entre os seres humanos, o que poderá precipitar uma pandemia de gripe, segundo um relatório de progressos (Progress Report on the Global State of Influenza Pandemic Readiness and Capacity to Control Highly Pathogenic Avian Influenza: Decem-ber 2007) recentemente concluí-do pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial sobre as respostas à gripe aviária e o estado de pre-paração para uma pandemia. A ameaça de uma pandemia levou a maioria dos governos a melho-

rar os serviços responsáveis pela detecção, contenção e atenuação do impacto de agentes patogéni-cos perigosos. No entanto, mui-tos planos nacionais de luta con-tra pandemias não são suficiente-mente funcionais e a coordenação internacional neste domínio necessita de maior atenção. "Os agentes patogénicos estão a adquirir maior mobilidade, devido ao aumento das viagens e do comércio internacionais e às alte-rações nos ecossistemas", disse, em Nova Iorque, David Nabarro, Coordenador Principal do sistema das Nações Unidas para a gripe. "Esses agentes causam doenças que constituem uma ameaça para a saúde e o bem-estar de toda a população mundial. A segurança da raça humana a longo prazo exige que todos os países se pre-parem em conjunto”, disse.

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Vigilância da gripe aviária não deve abrandar, adverte a FAO

Se é certo que os programas de controlo da gripe aviária lançados há quatro anos permitiram que numerosos países contivessem e eliminassem mesmo este flagelo, o vírus altamente patogénico H5N1continua a circular em certas regiões do mundo, preveniu a FAO. “Devemos dar prova de vigilância e introduzir sistemas de controlo permanentes, nomeadamente nos animais”, disse Jacque Diouf, Director-Geral da FAO perante os participantes na Conferência Ministerial Internacional de Nova Deli sobre Gripe Aviária e Pandé-mica.

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l Há mais de 33 milhões de pessoas a viver com o VIH no mundo inteiro

Segundo um novo relatório – 2007 AIDS Epidemic Update -- divulgado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) e pela Organiza-

ção Mundial de Saúde (OMS), há aproximada-mente 33,2 milhões de pessoas a viver com o VIH, um número inferior à estimativa de 39,5 milhões do ano passado. O relatório atribui esta diminuição a uma recolha e análise mais precisas dos dados. Os novos dados mostram que a prevalência do VIH a nível mundial estabilizou e que o número de novas infecções também diminuiu, graças, em parte, a programas de combate ao VIH realiza-dos a nível mundial. Para além dos 33,2 milhões de pessoas que se calcula estarem a viver com o VIH em 2007, registaram-se 2,5 casos de novas infecções e 2,1 milhões de pessoas morreram em consequência da SIDA. "Estes dados aperfeiçoados apresentam-nos uma imagem mais clara da epidemia de SIDA, que nos revela os desafios e as oportunidades", disse o Director Executivo do ONUSIDA, Dr. Peter Piot. "É incontestável que começamos a ver os resul-tados do investimento feito – as novas infecções pelo VIH e a mortalidade estão a diminuir, e a prevalência do VIH estabilizou. Mas, com mais de 6 800 novas infecções e mais de 5 700 mortes todos os dias devido à SIDA, temos de intensifi-

car os nossos esforços, a fim de reduzir significa-tivamente o impacto da SIDA a nível mundial". O relatório mostra ainda que a SIDA é uma das principais causas de morte no mundo inteiro e continua a ser a principal causa de morte em África. Os dois organismos referem que a razão princi-pal da diminuição dos valores relativos à preva-lência do VIH no mundo inteiro no último ano foi uma "reavaliação intensiva" da epidemia na Índia. As estimativas revistas relativas à Índia, aliadas a revisões importantes das estimativas em cinco países da África Subsariana (Angola, Qué-nia, Moçambique, Nigéria e Zimbabué) represen-tam 70% da diminuição da prevalência do VIH em comparação com o ano passado. Paul De Lay, Director de Controlo e Política de Informação do ONUSIDA, disse aos jornalistas que o relatório mostra que as diminuições gerais a nível mundial se devem em parte a programas intensos de tratamento e prevenção. "Os dados relativos a países como a Costa do Marfim, Quénia, Zimbabué, Camboja, Mianmar e Tailândia revelam que estes novos dados epide-miológicos são confirmados por informação relativa a comportamentos", disse De Lay a jornalistas reunidos em Nova Iorque através de uma ligação vídeo a Genebra. "É animador cons-tatar que os investimentos efectuados em muitas partes do mundo estão a produzir resultados".

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) está de acordo, tendo afirmado num comunicado de imprensa que os novos números mostram que os investimentos em programas de prevenção estão manifestamente a resultar. "Este novo relatório do ONUSIDA diz-nos aqui-lo que já sabemos há muitos anos – nomeada-mente, que a prevenção resulta", afirmou Steve Kraus, Chefe da divisão do UNFPA responsável pelo VIH/SIDA. "Os jovens, quando lhes é facul-tada informação, educação e serviços precisos e completos, adiam o momento de terem relações sexuais pela primeira vez, reduzem o número de parceiros sexuais e usam preservativos".

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Não se pode ignorar a questão da fome na luta contra a SIDA

O Programa Alimentar Mundial (PAM) lem-bra que é necessária uma alimentação com-pleta e suficiente para garantir o efeito dos tratamentos médicos, nomeadamente no caso do VIH/SIDA. “É irresponsável ignorar a questão da fome e da malnutrição, em especial na luta contra a SIDA”, afirmou Sheila Sisulu, Directora Exe-cutiva, num comunicado publicado em Roma. Contudo, se é certo que foram investidos milhares de milhão de dólares em tratamen-tos anti-retrovirais nos países em desenvolvi-mento, a verdade é que, em geral, se esquece

que os doentes carecem com fre-quência de alimentos ou de água potável, lamentou. Como acontece com qualquer outro medicamento, os anti-retrovirais são mais eficazes, se os doentes forem correctamente alimentados. Ora, as pessoas que contraíram o VIH têm necessidades nutricionais acrescidas – 20 a 30% no caso de um adulto e de 50 a 100%, no de uma criança. No seu último relatório World Hunger

Series 2007, o PAM avalia em mais de 2 mil milhões o número de pessoas que sofrem de “fome oculta”, isto é, falta de um nutriente concreto ou de uma combinação de vitami-nas e minerais, apesar de ingerirem a quanti-dade adequada de calorias e proteínas. “A alimentação é, muitas vezes, mencionada pelas pessoas que vivem com o VIH/SIDA como a sua maior e mais importante necessi-dade”, sublinhou Elizabeth Mataka, Enviada Especial do Secretário-Geral para a SIDA em África.

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Um novo inquérito realizado com o apoio das Nações Unidas revela que cerca de um terço das pessoas de sete países ricos admite saber pouco ou nada sobre a crise mundial do VIH e da SIDA e 25% pensam que os problemas associados à epi-demia são "grandemente exagerados" pela comunica-ção social. O inquérito, intitulado Global AIDS Attitudes Survey (Inquérito mundial sobre atitudes em relação à SIDA) e publicado pela organização não-governamental World Vision, mostra o grau de consciência e as atitudes das populações do Canadá, Fran-ça, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Uni-dos – todos eles membros do G-8, o grupo dos oito países mais industrializados – em relação às pessoas afecta-

das pelo VIH e pela SIDA a nível mundial. Falando por ocasião do lan-çamento do inquérito na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, Bunmi Makin-wa, Director do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) em Nova Ior-que, sublinhou que "quanto melhor compreendermos a epidemia, mais fácil será definirmos boas políticas e conceber bons programas". Uma das principais conclu-sões do inquérito é que quanto mais as pessoas sabem sobre o VIH e a SIDA a nível mundial, mais se preocupam com a questão e mais sensíveis se mostram para com as pessoas directa-mente afectadas.

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Um terço dos adultos dos países ricos está mal informado sobre a SIDA

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Secretariado da CQNUAC lança a pedra angular do sistema de comércio de direitos de emissão

do Protocolo de Quioto

O Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas anunciou, a 14 de Novembro, que o Registo Internacional de Transacções (RIT) estava pronto a entrar em funcionamento, lançando assim a pedra angular do sistema de comércio de direitos de emissão do Protocolo de Quioto. O RIT é um sistema computorizado sofisti-cado e destina-se a assegurar que o comércio de direitos de emissão entre os países do Protocolo de Quioto se processe em conformi-dade com as normas estabelecidas naquele tratado das Nações Uni-das. "Esta medida representa um mar-co importantíssimo e um verda-deiro avanço na execução do Protocolo de Quioto", disse o Secretário Executivo da CQNUAC, Yvo de Boer. "O Secretariado da CQNUAC criou uma base técnica sólida para a

implementação dos mecanismos de flexibilidade baseados no mer-cado, definidos no Protocolo, que permitem aos países industrializa-dos cumprir as suas obrigações em matéria de redução das emis-sões de uma maneira eficaz em termos de custos", acrescentou Yvo de Boer. "A entrada em funcionamento do RIT em tempo real é um sinal claro de que o mercado do carbo-no pode ir para a frente conforme planeado", disse Yvo de Boer. "Os intervenientes no mercado já têm agora uma garantia de que a pedra angular do sistema de comércio de direitos de emissão do Proto-colo de Quioto foi lançada antes de se iniciar o período de contabi-lização de Quioto em 1 de Janeiro de 2008", acrescentou.

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Lançado em Valência quarto relatório do IPCC, um guia para os decisores políticos

Após cinco dias de discussões, foi lançado, a 17 de Novembro, em Valência, um relatório que é uma síntese dos três relatórios publica-dos este ano pelo IPCC, em que se examinou a base científica das alte-rações climáticas, o seu impacto e formas de atenuar o fenómeno e de ajudar os países a adaptarem-se a ele. O relatório, que é um verda-deiro guia para os decisores políti-cos, deverá servir de guia às discus-sões em Bali. Ao lançar o relatório, o Secretário-Geral Ban Ki-moon disse que abrandar, ou mesmo inverter, os efeitos das alterações climáticas é "o grande desafio do nosso tem-po". Sublinhou também que o relatório afirma claramente que "com acções concertadas e sustentadas, ainda será possível evitar algumas das

consequências mais catastróficas" previstas pelo IPCC. "Podemos transformar uma necessidade numa virtude", disse. Rajendra Pachauri, Presidente do IPCC, disse que os governos têm a possibilidade de recorrer a "um grande leque de políticas e instru-mentos" para criar incentivos desti-nados a modificar os comporta-mentos – especialmente no que se refere às emissões de carbono. "Necessitamos de uma nova ética que leve todos os seres humanos a compreenderem a importância do desafio que enfrentamos e a agi-rem, mudando os seus estilos de vida e as suas atitudes".

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Novo relatório revela que as comunidades se estão a adaptar às alterações climáticas

A 4 de Dezembro, foi divulga-do um novo relatório intitula-do Assessments of Impacts and Adaptations to Climate Change. Realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF), o estudo inclui os resul-tados de estudos de casos sobre temas que vão desde a

segurança alimentar no Sahel, os pastores da Mongólia, os cultivadores de arroz da região inferior da bacia do Mekong e as comunidades de pesca artesanal da América do Sul. As comunidades e os países vulneráveis poderão recorrer aos exem-plos de medidas que podem tomar para reduzir a possibilidade de efeitos adversos ("climate-proofing") apresentados no relatório, a fim de responder rapidamente aos desafios decorrentes do aquecimento global. Achim Steiner, Director Executivo do PNUA, fez notar que 2007 foi o ano em que os cientistas demonstraram que as alterações climáticas são uma realidade. No entanto, "um dos elos que faltava era a adapta-ção, tanto sob a forma de estratégias para o efeito como de recursos a facultar às comunidades vulneráveis", acrescentou. "Esta avaliação, que contou com contributos de peritos dos mundos desenvolvido e em desenvolvimento, proporciona uma base sólida que era muito necessária – uma base em que a adaptação pode assentar para se tornar parte integrante dos planos de desenvolvimento dos países e da assistência internacional, incluindo a ajuda ao desenvolvi-mento".

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Novo relatório aponta energias renováveis como meio de atenuar emissões de carbono

As energias renováveis estão a ser progressivamente aceites como alternativa aos combustíveis fós-seis, que são responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa, diz o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) num novo relatório. O relatório, intitulado Renewables Global Status Report 2007 e promo-vido pela rede REN 21, diz que as energias renováveis (excluindo as grandes centrais hidroeléctricas) representam 240 gigawatts (GW) de energia limpa, numa capacidade de produção de energia mundial total de 4 300 GW, e permitem evitar cerca de 5 gigatoneladas por ano (GT/ano) de emissões de carbono.

"O que é necessário agora são metas vinculativas estipuladas num acordo internacional, tendo em vista a adopção de políticas suscep-tíveis de acelerar rapidamente a utilização de energias renováveis em grande escala, a fim de substi-tuírem os combustíveis fósseis", disse Mohamed El Ashry, presiden-te da rede mundial REN21, que preparou o relatório em conjunto com o Worldwatch Institute. Achim Steiner, Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em cujas instalações se encontra situado o secretariado da REN21, disse que as energias renováveis "podem dar um contributo significativo para a «descarbonização» da economia mundial" e instou os governos a "enviarem ao mercado sinais sus-ceptíveis de acelerar uma utilização ainda maior das energias renová-veis".

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PNUA anuncia novos projectos destinados a impulsionar as energias limpas

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) anunciou o lançamento de dois projectos ligados às indústrias do chá e do açúcar, cujos orçamentos estão na ordem dos 100 milhões de dólares, e que se destinam a impulsionar a utilização de energias limpas e a incentivar o desenvolvimen-to em África. Os dois projectos visam desenvolver novas formas de produ-ção local de energia, com vista a ajudar as zonas rurais a superar a pobreza, reduzir a sua dependência de combustí-veis fósseis importados e dispendiosos, e contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, diz o PNUA. A iniciativa no sector do chá, que irá fornecer energia hidroeléctrica em pequena escala a plantações de toda a África Oriental, deverá abranger mais de 8 milhões de pes-soas deste sector. Burundi, Quénia, Malávi, Moçambique, Ruanda, Uganda, Tanzânia e Zâmbia são alguns dos países que já aderiram à iniciativa. Numa iniciativa separada mas conexa, um projecto financiado pelo Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) ajudará os agri-cultores a utilizarem os resíduos da indústria do açúcar para gerar electricidade – uma medida que, segundo o PNUA, irá contribuir para o desenvolvimento económico sustentável.

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Campanha de plantação de árvores atinge objectivo dos mil milhões

Foram plantados mil milhões de árvores no âmbito de uma campanha apoiada pelas Nações Unidas e pelo World Agro-forestry Centre, o que significa que o objectivo fixado foi atingido antes da conferência internacional sobre altera-ções climáticas em Bali, conforme planea-do. Achim Steiner, Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), disse que a consecu-ção daquele objectivo "é mais um sinal do extraordinário dinamismo gerado este ano no que se refere ao grande desafio da actual geração – as alterações climáti-cas". Wangari Maathai, vencedora do Prémio Nobel da Paz e fundadora e co-

patrocinadora da campanha, congratulou-se pelo êxito alcançado e elogiou aqueles que haviam participado, apelando simulta-neamente a uma vigilância permanente. "Temos de manter a pressão gerada e continuar a desenvolver este trabalho positivo em prol do planeta. Plantem mais uma árvore hoje para celebrar!" A campanha dos mil milhões de árvores (Billion Tree Campaign) foi lançada na sede do PNUA, em Nairobi, em Novembro passado. Embora ainda não tenha recebi-do todos os números, o PNUA diz que os países que plantaram mais árvores parecem ser a Etiópia (700 milhões de árvores), México (217 milhões), Turquia (150 milhões), Quénia (100 milhões), Cuba (96,5 milhões), Ruanda (50 milhões), República da Coreia (43 milhões), Tunísia (21 milhões), Marrocos (20 milhões), Mianmar (20 milhões) e Brasil (16 milhões). O Green Belt Move-ment plantou 4,7 milhões de árvores, o dobro daquilo que prometera inicialmen-te.

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Incentivos poderão levar os agricultores a proteger o ambiente

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agri-cultura (FAO) pro-põe-se oferecer paga-mentos em numerário como meio de incen-tivar os agricultores a utilizarem práticas ecológicas, numa tentativa de proteger o ambiente e respon-der a preocupações

relacionadas com as alterações climáticas. No seu relatório anual, intitulado The State of Food and Agriculture, a FAO refere que estão actualmente a ser realizados no mundo inteiro programas de pagamentos em troca de serviços ambientais, principalmente no âmbito de iniciati-vas de conservação das florestas. “Mas tem havi-do poucos programas de serviços ambientais dirigidos aos agricultores e às terras agrícolas de países em desenvolvimento”, acrescentou. “A agricultura emprega mais pessoas e utiliza mais terras e mais água do que qualquer outra actividade humana”, disse Jacques Diouf, Direc-tor-Geral da FAO no preâmbulo do relatório. “Pode, potencialmente, degradar a terra, água, atmosfera e recursos biológicos do planeta – ou melhorá-los – consoante as decisões de mais de dois mil milhões de pessoas cujo modo de vida depende directamente das culturas, da pecuária, da pesca ou das florestas. É essencial criar incen-tivos apropriados para estas pessoas”.

Os pagamentos podem assumir formas diferentes como operações voluntárias envolvendo os agricultores, as comunidades, os contribuintes, os consumidores, as empresas e os governos, diz a FAO. Podem consistir em pagamentos directos efectuados pelos governos aos produtores ou em transferências indirectas, como, por exemplo, fazer os consumidores pagar mais por um café feito com grãos de cafeeiros cultivados à sombra. Segundo a FAO, o crescimento demográfico, o rápido desenvolvimento económico, a procura crescente de biocombustíveis e as alterações climáticas estão a exercer enormes pressões sobre os recursos ambientais no mundo inteiro. Uma das razões importantes da degradação ambiental é a percepção de que muitos dos servi-ços relacionados com a natureza são gratuitos – não são propriedade de ninguém e ninguém é recompensado por os prestar, e os agricultores têm poucos incentivos para os proteger, afirma a FAO. Pagar os serviços ambientais é uma maneira de aumentar os incentivos para que sejam adoptadas melhores práticas agrícolas – e mesmo para que seja contrabalançada a poluição gerada noutros sectores. A FAO acrescenta que, embora estas medidas possam contribuir para que os agricultores pen-sem no impacto das suas decisões de produção no ambiente, não são a melhor solução em todas as situações.

A aquicultura é o único meio de satisfazer a procura de peixe no futuro

A piscicultura em condições controladas é a única maneira de satisfazer a procura mundial no futuro, disse a (FAO), acrescentando que o crescimento demográfico significa que, em 2030, serão necessá-rias mais 37 milhões de toneladas de peixe para manter os níveis actuais de consumo. Segundo a FAO, cerca de 45% de todo o peixe consumido actualmente – um total de 48 milhões de toneladas – é produzido em explorações piscícolas. O aumento da população mundial em 2 mil milhões de pessoas até 2030 significa que será necessário produzir quase o dobro dessa quantidade, ou seja, 85 milhões de toneladas de peixe por ano, apenas para acompanhar a procura. Falando numa reunião realizada em Roma cujo tema era a pesca e o desenvolvimento sustentável, o Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, sublinhou que, embora o desenvolvimento da piscicultura, também denominada aquicultura, deva ser uma prioridade, há que promovê-la de uma maneira responsável. Jacques Diouf advertiu que, para manter e impulsio-nar o crescimento da aquicultura, serão necessárias boas decisões políticas no que se refere à utilização de recursos naturais como a água, a terra, ovos e larvas, e alimentos, bem como uma boa gestão ambiental.

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Reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre as crianças adopta Declaração

De 11 a 13 de Dezembro decorreu na sede da ONU, em Nova Iorque, uma reunião de alto nível da Assembleia Geral intitulada “Um Mundo para as Crianças +5”, na qual participaram Chefes de Estado e de governo e cerca de 130 delegações nacionais e que teve como objectivo examinar os progressos e fracassos registados no domínio do bem-estar das crianças, desde a sessão extraordinária de 2002, referidos no relatório do Secre-tário-Geral (documento A/62/259).

“Há cinco anos, os dirigentes do mun-do comprometeram-se a promover a saúde, assegurar a educação de quali-dade, combater o VIH/SIDA e prote-ger as crianças contra os abusos, a exploração e a violência”, lembrou a Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman. “Actualmente, fazemos um balanço, a fim de determinar onde é necessário redobrar os esforços, para construir um mundo verdadeira-mente digno das crianças”, acrescen-tou. A reunião terminou com a adopção de uma Declaração que reafirma a determinação dos Estados-membros em criar “Um mundo para as crian-ças”. O documento reconhece que, desde 2002, foram conseguidos avan-ços importantes. As leis, políticas e planos que visam proteger as crianças contra abusos não cessam de aumen-

tar. O número de menores de 5 anos que morrem por ano diminuiu. A taxa de escolarização nunca foi tão elevada e as raparigas e os rapazes têm cada vez mais as mesmas possibilidades de acesso à educação. As crianças, nomeadamente as afectadas pelo VIH/SIDA têm à sua disposição mais medi-camentos. No entanto, subsistem numerosos desafios, sublinha a Assembleia neste texto que aponta a pobreza como o problema mais grave. O documento pede a intensificação dos esforços por parte dos governos, o aumento da cooperação internacio-nal e parcerias mais eficazes com os meios de comunicação social e o sector privado, tendo em vista satisfa-zer as necessidades das crianças. Os delegados reafirmaram também a sua determinação em reforçar a participa-ção das crianças nas decisões que as

afectam e disseram que todas as medi-das em relação às crianças deveriam ter primordialmente em conta os seus interesses. Pela segunda vez na história da ONU, as crianças intervieram na Assembleia e participaram nos debates sobre temas como alterações climáticas, educação e VIH/SIDA. Milicent Atieno Orondo, de 15 anos, uma jovem dele-gada do Quénia, foi a oradora na sessão de encerramento. “Esta é a nossa última oportunidade de vos pedir que cumprais as vossas promes-sas”, disse. “Pedimo-vos a todos vós, decisores adultos, que renoveis o vosso compromisso em relação a nós e façais de nós a vossa primeira priori-dade”. Comunicado de imprensa GA/10675 (em inglês)

UNICEF lança novo relatório

A UNICEF divulgou, a 10 de Dezembro, um novo relatório que contém um manancial de informa-ção sobre os progressos em direcção à realiza-ção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milé-nio. O relatório, intitulado Progress for Children: A World Fit for Children, Statistical Review, é o sexto de uma série publicada pela UNICEF e o mais abrangente desde que a série foi lançada, em 2004. “Esta edição proporciona dados abrangentes sobre os ODM”, afirmou a Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman, que, embora reco-nhecendo os consideráveis progressos alcança-dos, sustenta que há ainda muito mais por fazer. Segundo um comunicado da UNICEF, entre as conclusões do relatório, destacam-se as seguin-tes: • Entre 1990 e 2004, mais de 1,2 mil milhões de pessoas passaram a ter acesso a água potável; • Entre 19906 e 2000, as taxas de aleitamento materno imediato e exclusivo aumentaram em muitos países: • Os países afectados pela malária aumentaram a utilização de redes mosquiteiras impregnadas de insecticida para as crianças; em muitos deles a cobertura triplicou pelo menos; • O acesso a medicamentos anti-retrovirais que que reduzem o risco de transmissão do VIH e

SIDA de mãe para filho aumentou de 7 para 11% no caso das mulheres infectadas nos paí-ses de baixo e médio rendimento, entre 2004 e 2005. O acesso das crianças ao tratamento anti-retroviral também aumentou. • Para além dos progressos alcançados no

campo da sobrevivência infantil, também se regis-taram avanços na educação, na protecção infantil e em matéria de igualdade de género Paralelamente aos êxitos mencionados, o relató-rio também contém estatísticas que não são motivo de celebração. Por exemplo: • Embora a prevalência de insuficiência ponderal nas crianças tenha diminuído de 32 para 27% no mundo em desenvolvimento, desde 1990, o número de menores de cincos anos que conti-nuam a sofrer de subnutrição – 143 milhões – é ainda alarmante; • O aumento da cobertura do tratamento das principais doenças infantis, tais como a pneumo-nia e a malária, tem sido lento. As duas doenças citadas juntas são responsáveis por 27% do total de óbitos de crianças com menos de 5 anos ocor-ridos anualmente; • Mais de 500 000 mulheres continuam a morrer todos os anos na sequência de complicações da gravidez e do parto; • A falta de saneamento básico, a falta de higiene e a água imprópria para consumo continuam a contribuir para a morte de mais de 1,5 milhões de crianças por doenças diarreicas, anualmente; • Em muitos países, as novas infecções por VIH e SIDA concentram-se substancialmente nos jovens, que representavam 40% dos 4,3 milhões de novas infecções, em 2006. No entanto, este

grupo vulnerável continua a não dispor de conhe-cimentos fiáveis sobre o VIH e a sua prevenção.

UNICEF nomeia Ishmael Beah Defensor das Crianças Afectadas pela

Guerra

Ao assinalar, a 20 de Novembro, o 18º aniver-sário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a UNICEF anun-ciou ter nomeado Ishmael Beah, escritor e antiga

criança-soldado, Defensor das Crianças Afectadas pela Guerra. "Ishmael Beah fala em nome dos jovens do mundo inteiro cuja infância foi marcada pela violência, privação e outras violações do seus direitos", disse Ann M. Veneman, Directora Executiva da UNICEF, acrescentando que o novo Defensor é "um símbo-lo eloquente de esperança para os jovens que são vítimas da violência, bem como para todos aqueles que estão a trabalhar em prol da desmobilização e reabilitação de crianças envolvidas em situações de conflito armado". "Quando se é uma criança-soldado, os nossos direitos estão constantemente a ser violados", disse Ishmael Beah, que foi recrutado à força no seu país, a Serra Leoa, quando tinha apenas 13 anos. Mais de dois anos depois, a UNICEF nego-ciou com os senhores da guerra a sua libertação e a de outras crianças-soldado, colocando-os depois num programa de reabilitação. Ishmael Beah foi, mais tarde, para Nova Iorque, concluindo os seus estudos nos Estados Unidos, tendo depois publicado as suas memórias, A Long Way Gone, um livro que a UNICEF afirma ter contribuído para uma melhor compreensão daqui-lo que é a vida de uma criança-soldado.

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Em Bruxelas

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O desarmamento tem de voltar a ser uma das grandes prioridades internacionais, afirma o Dr. Hans Blix*

"Temos de tomar consciência de uma segunda verdade inconve-niente, as novas tensões e a acu-mulação de armamentos", adver-tiu o Dr. Hans Blix, antigo Inspec-tor de Armamentos das Nações Unidas, ao falar num seminário, em Bruxelas, organizado pela Rede Europeia de Associações das Nações Unidas. "O desarmamento tem andado esquecido de há uns tempos para cá, mas, juntamente com o con-trolo de armamentos, está a tor-nar-se uma questão cada vez mais importante", disse Hans Blix, cha-mando a atenção para o facto de a preocupação em relação às altera-ções climáticas e ao aquecimento global se ter tornado a questão dominante nos últimos anos, fazendo passar para segundo pla-no a questão das armas nucleares. O período final da Guerra Fria foi produtivo em termos de controlo de armamentos e de desarma-mento, e, nessa altura, foram adoptados vários tratados impor-tantes. Mas, segundo Blix, o pro-cesso de desarmamento estagnou e a conferência das Nações Uni-das sobre desarmamento não consegue adoptar um programa de trabalho há mais de dez anos. Hans Blix disse que a situação, hoje, é muito menos promissora e apontou uma série de exemplos preocupantes. O Tratado de Proi-bição Total de Ensaios Nucleares, por exemplo, que foi assinado pela Administração Clinton, em 1996, foi rejeitado pelo Senado americano, e a moratória que tem sido respeitada pelos cinco mem-

bros perma-nentes do Conselho de Segurança foi ignorada pela Coreia do Norte. A Grã-Bretanha decidiu pros-seguir o pro-grama relativo ao submarino nuclear Tri-dent, os Esta-dos Unidos

querem desenvolver uma nova arma nuclear e estão a tentar alargar o seu escudo antimísseis, a China está a modernizar as suas forças armadas, a Rússia reiniciou os seus voos regulares de longo curso com aviões equipados com armas nucleares e o Irão está a desenvolver uma capacidade de enriquecimento de urânio que pode ser utilizada para produzir material para armas nucleares. Na qualidade de Director da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), entre 1981 e 1997, o Dr. Hans Blix foi respon-sável pela supervisão das inspec-ções ao programa nuclear do Iraque. Em 2000, o diplomata sueco, então aposentado, foi cha-mado para desempenhar o cargo de principal inspector de arma-mentos das Nações Unidas. Che-fiada por Blix, a Comissão de Controlo, Verificação e Inspecção das Nações Unidas começou a procurar armas de destruição maciça no Iraque, mas não encon-trou armas nenhumas. Embora tenha admitido que, no Outono de 2002, tivera um "palpite" de que as armas provavelmente exis-tiam, "a minha função consistia em inspeccionar e prestar informa-ções objectivas", disse Blix à audiência. Em resposta a uma pergunta sobre o seu encontro com Sad-dam Hussein, Blix admitiu que a ideia não o entusiasmara muito, pois receara que gerasse uma reacção excessiva por parte dos meios de comunicação social e enormes expectativas. O seu

sucessor no cargo de Director-Geral da AIEA, Dr. Mohamed El Baradei, adoptou uma abordagem diferente e quis encontrar-se com Hussein, porque considerava que o ditador estava isolada e necessi-tava de receber informação de outras pessoas para além dos seus assessores mais directos. Era necessário fazer Hussein sair do seu "bunker intelectual". No entanto, o Irão não é o Ira-que. Não é um Estado com uma vontade única, segundo Blix. A sua organização politica é diferente, embora a situação do país seja explosiva. Para resolver a questão do desenvolvimento da capacida-de de enriquecimento de urânio do Irão, há que fazer incidir os esforços num processo multilate-ral de desenvolvimento, conduzi-do pelos Estados que possuem armas nucleares. Se estes Estados recuarem um passo em relação à era nuclear, talvez seja possível persuadir a Índia, o Paquistão e Israel a fazerem o mesmo. "Necessitamos de uma redução qualitativa e quantitativa, e, no cimo da lista, está um tratado de proibição total de ensaios nuclea-res. Isto poderá influenciar as posições de alguns países", disse Blix, advertindo para o perigo de um efeito dominó em alguns paí-ses asiáticos se não forem toma-das medidas. "Temos de avançar em direcção ao desarmamento e pensar numa forma de persuadir o Irão a não ir para a frente com o seu programa de enriquecimento", afirmou Hans Blix, acrescentando que o que é necessário é convencer aquele país a suspender o processo usan-do os incentivos do investimento estrangeiro, da normalização das relações e de garantias contra um ataque. "Estou um pouco horrori-zado com o facto de as conversa-ções apenas incidirem em sanções – onde estão os incentivos?" Hans Blix foi eleito Presidente da Federação Mundial de Associa-ções das Nações Unidas em Novembro de 2006, um cargo

cujo mandato é de três anos, e passa actualmente muito tempo a viajar pelo mundo para realizar reuniões com as associações e apresentar os seus relatórios e livros. "As associações das Nações Uni-das desempenham um papel espe-cial na sociedade civil, informando o público sobre as oportunidades e possibilidades que a ONU ofe-rece", disse o Dr. Blix, sublinhan-do a necessidade de uma socieda-de civil que esteja mais bem infor-mada sobre as Nações Unidas. Tendo participado pela primeira vez na Assembleia Geral em 1961, o diplomata sueco tem mais de 40 anos de experiência das Nações Unidas. Concorda que certos procedimentos da organização necessitam de ser revistos, mas não compreende aqueles que dizem que a ONU não serve para nada. Blix vê a Assembleia Geral como uma espécie de aldeia mun-dial em que todas as pessoas podem falar e ser ouvidas, onde podem ser discutidas questões importantes, tais como as altera-ções climáticas e o diálogo Norte-Sul. Blix disse que sempre considerou que a UE tem uma atitude de um modo geral positiva em relação às Nações Unidas, ao contrário da Administração Bush. "Os Europeus estão habituados a estabelecer a paz através de nego-ciações, e o modelo europeu assenta na cooperação e em con-versações. Procurar estabelecer a paz através de negociações não é tão evidente para as grandes potências militares". * Tradução do artigo publicado no número de Novembro do Magazine do UNRIC

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Em Portugal 2ª Edição das Jornadas Europeias do Desenvolvimento realizada em Lisboa

Teve lugar em Lisboa nos dias 7, 8 e 9 de Novembro a 2ª edição das Jornadas Europeias do Desenvolvi-mento. Esta iniciativa da Comissão Europeia teve como principal tema o impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A abertura do evento contou com declarações do Primeiro-Ministro português José Sócrates, Presidente em exercício da União Europeia, e de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.

No seu discurso de abertura, José Sócrates reiterou a determi-nação da União Europeia em encontrar soluções que visem particularmente a região onde as populações são mais afectadas pelas alterações climáticas, ou seja, o continente africano. José Sócrates realçou ainda o papel de liderança da UE no combate às alterações climáticas e consi-derou as Jornadas do Desenvol-vimento um importante fórum para a discussão e procura de soluções conjuntas. Em seguida, na sua intervenção, Durão Barroso afirmou que “as alterações climáticas são o maior

desafio da nossa geração” e decla-rou que os países desenvolvidos têm a especial responsabilidade de liderar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e de fazerem pressão em prol de um acordo mundial, a ser alcançado no quadro da ONU. Reiterou ainda o empenho da UE em ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos impactos das Alterações Climá-ticas. As actividades do evento estrutura-

ram-se em debates de grupos de alto nível, alocuções especiais e mesas redondas, durante as quais foram tratados diversos temas liga-dos às alterações climáticas e ao desenvolvimento. A cerimónia de encerramento ini-ciou-se com a intervenção de Bruno Rodriguez Parrilla, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, que apelou aos países mais ricos para que tomassem acções decisivas para a redução dos seus padrões de produção e consumo de energia, exaltando ainda a importância da cooperação entre todas as nações no combate às alterações climáticas. “Apesar das nossas diferenças, esta-mos ligados por um destino comum. (…) A cooperação internacional é o único caminho viável e racional”, disse. Seguiu-se a intervenção do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal, Francisco Nunes Correia, que apelou a níveis de cooperação internacional sem precedentes para fazer face às alte-rações climáticas e, reconhecendo a necessidade de ligar, cada vez mais,

as políticas ambientais às políticas de desenvolvimento, afirmou que “o paradigma do modelo de desenvol-vimento tem de mudar”. A intervenção que encerrou o even-to foi a do Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, que reiterou a sua proposta – apresen-tada no primeiro dia do evento – de criação de um Fundo mundial para a redução e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Durante esta segunda edição das Jornadas do Desenvolvimento – que promoveu o debate e a procura de soluções colectivas para os efeitos das alterações climáticas no ambien-te e no desenvolvimento – as Nações Unidas estiveram represen-tadas, como “Uma ONU” num único stand, por 11 organismos e programas – PNUD, PNUA, UN-Habitat, UNIDO, PAM, CQNUAC, FIDA, FAO, OMM., OMS, e UNRIC, numa clara manifestação do empe-nhamento da Organização no com-bate mundial às alterações climáti-cas.

Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa

No Fórum da OIT sobre Traba-lho Digno para uma Globaliza-ção Justa, realiza-do em Lisboa de 31 de Outubro a 2 de Novembro, Juan Somavia, Director Geral da OIT, apelou a um “movimento para o trabalho digno” para ultrapassar o desafio das cres-centes desigualda-

des e alcançar uma globalização justa. “ Não estou sozinho quando afirmo que deixei Lisboa pessoalmente muito sensibilizado e com novas energias pelo espírito que caracterizou a reunião” palavras de Juan Somavia. “Há um movi-mento para a acção numa perspectiva do traba-lho digno. Nas conclusões finais, o Ministro do Trabalho de Portugal, José Vieira da Silva, que acolheu o Fórum, referiu: “Isto é um jogo, onde, se todos

cumprirem as regras, todos sairão ganhadores : empregadores, sindicatos e trabalhadores. Os que não cumprirem as regras, acarretarão as consequências”. Por sua vez o Director Geral da OIT sublinhou alguns pontos consensuais que emergiram dos três dias de debate, a saber: - O Trabalho Digno para uma globalização justa é uma via consensual; - O Trabalho Digno está no centro da coerên-cia política; - A globalização justa começa em casa, com políticas internas justas; - Uma base social sólida que integre investimen-tos sociais com oportunidades de mercado constitui um elemento chave para o desenvolvi-mento; - As empresas sustentáveis têm de ser competi-tivas tanto com os seus produtos como nos processos;

- O poder está no diálogo, uma vez que fortalece as parcerias.

O Sr. Somavia concluiu o Fórum sublinhando que “só há uma via para alcançarmos o nosso destino de um trabalho digno para uma globalização justa - nunca esquecer a realidade central do nosso mundo interdependente: “Estamos todos no mesmo barco.” No Fórum de Lisboa estiveram presentes mais de 350 representantes tripartidos dos parceiros sociais – governos, trabalhadores e empregado-res – assim como representantes dos parlamen-tos, da sociedade civil e governos e outros, para discutirem um vasto leque de assuntos relaciona-dos com a globalização, à luz de economias tur-bulentas, e procurarem caminhos para a promo-ção do trabalho digno como a chave para a sus-tentabilidade económica, social e ambiental e inclusão. Para mais informação sobre o Fórum, por favor consulte: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_forum_global_pt.htm

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Portugal Model United Nations 2007 – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Decorreu de 10 a 12 de Dezembro a sexta edição do Portugal MUN (Model United Nations). Trata-se de uma simulação em que se pretende encenar o ambiente de órgãos e agências especializadas do Sistema das Nações Unidas. Este ano, coube ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Uni-versidade Técnica de Lisboa a responsabilidade de organizar este evento, tal como já tinha acontecido em 2003. Estávamos em 2002 quando a Universidade de Coimbra trouxe para Portugal a Simulação das Nações Unidas baseada no World MUN de Harvard. A primeira simulação exclusivamente portuguesa teve lugar em Dezembro de 2002 na Universidade de Coimbra e desde então outras universidades portuguesas acolheram o projecto e realizaram o Portugal MUN: o ISCSP em 2003, a Universidade Lusíada em 2004, a Universidade Nova de Lisboa em 2005, Coimbra novamente em 2006 e agora, pela segunda vez, o ISCSP em 2007 (www.portugalmun2007.motime.com). Duran-te todas estas edições, dezenas de estudantes de diversas áreas de formação tiveram oportu-nidade de participar na Simulação, usufruindo de uma oportunidade única de melhor com-preenderem a estrutura e o funcionamento da ONU e adquirir mais conhecimentos sobre os temas debatidos. O objectivo deste exercício é simular o funcio-namento de organismos do Sistema das Nações Unidas e promover o debate em torno de questões actuais que estão efectivamente em discussão nesses organismos. Promove-se desta forma a possibilidade de viver e sentir o ambiente único que se vive nos corredores da ONU e ajudar os estudantes a assimilar as regras de funcionamento de vários organismos da sociedade internacional. Na simulação estão representados diversos

organismos e em cada um deles são debatidos dois temas. Os partici-pantes organizam-se em delegações represen-tando os estados mem-bros. A ideia é que cada membro da delegação participe num organis-mo e defenda o mais fielmente possível a posição do país que representa, os valores e as pretensões desse país em relação ao tema que está a ser discutido. O objectivo de tal discussão é a redacção de uma Reso-lução onde estejam

representadas as soluções propostas para resolver determinado problema. Com tudo isto, procura-se sensibilizar os participantes para os problemas da actualidade e as dificul-dades que muitas vezes os países enfrentam para atingir determinada solução. Nesta edição do Portugal MUN, estiveram em funcionamento seis organismos do Sistema das Nações Unidas: o Conselho de Segurança, o Conselho de Direitos Humanos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Tal como em edições anteriores, procurámos que os temas debatidos fossem actuais, perti-nentes e de interesse alargado. E tratámos de temas que foram desde as Crianças Soldado e Educação das Raparigas, à reforma do Conse-lho de Segurança, à garantia dos Direitos Humanos em Myanmar, passando pela Susten-tabilidade Ambiental, pelo combate às altera-ções climáticas e pela Transferência de Tecno-logia. Procurámos que todos os temas fossem debatidos numa perspectiva de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, agora que esta-mos a meio do prazo estabelecido para a sua concretização. Durante três dias, estudantes universitários tiveram oportunidade de debater todos estes assuntos e testarem a sua capacidade para defender as políticas e os valores dos países que representavam, e que muitas vezes eram até contrários aos seus valores pessoais. Todo este exercício é sem dúvida uma “oportunidade de valorização pessoal”, tal como referiu a Dra. Mónica Ferro, na Sessão de Encerramento.

Para além dos temas que foram discutidos, os participantes foram ainda confrontados com uma crise internacional simulada, que tiveram de abordar. O fim do período de negociações para o estatuto final do Kosovo voltou a pôr este assunto no topo da agenda internacional e por isso considerámos importante analisá-lo nesta edição do Portugal MUN. Assim, este ano, os participantes tiveram que lidar com uma simulada Declaração Unilateral de Inde-pendência do Kosovo, a que se seguiu um ataque às minorias sérvias por parte dos alba-neses. Os participantes tiveram nesta ocasião de tomar posições de acordo com as possíveis reacções dos países que representavam, numa Assembleia Geral Extraordinária. A Sessão de Encerramento contou com a par-ticipação da Responsável pela Comunicação com Portugal no Centro Regional de Informa-ção das Nações Unidas em Bruxelas, Mafalda Tello, que através da divulgação da campanha “Conheça os seus Direitos” alertou os partici-pantes para a celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Professora Paula Escarameia, Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e docente do ISCSP, também interveio, explican-do aos participantes as linhas e as dificuldades da reforma das Nações Unidas. Por fim, a Dra. Helena de Gubernatis do Comité Português da UNICEF aproveitou a ocasião para explicar aos participantes a importância do papel da UNICEF na comunidade internacional e apelou ao voluntariado. A Sessão de Encerramento contou ainda com a participação da Dra. Móni-ca Ferro, principal impulsionadora da realiza-ção do evento no ISCSP e principal responsá-vel pela organização do Portugal MUN 2007, e do Doutor Luís Mah, do Objectivo 2015 – Campanha do Milénio das Nações Unidas em Portugal. Agradecendo desde já a todos os que ajuda-ram a fazer desta iniciativa um sucesso, foi com enorme orgulho que o ISCSP organizou mais esta simulação das Nações Unidas em Portu-gal, proporcionando aos participantes uma oportunidade única para porem em prática os seus conhecimentos, para partilharem expe-riências e para aumentarem os seus conheci-mentos sobre a mais importante organização internacional dos nossos dias: a Organização das Nações Unidas. Ana Teresa Santos Membro da Comissão Organizadora - Portugal MUN 2007

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UM OLHAR SOBRE A ONU *

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos*.

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

Há 59 anos atrás, num dia 10 de Dezembro no Palácio de Chaillot em Paris, as Nações Unidas adoptavam o primeiro instrumento internacional de direitos humanos: a Declaração Universal de Direi-tos Humanos. Traduzida para cerca de 360 línguas e dialectos nacionais, incorporada nas Constitui-ções de vários países, a Declaração é um marco na luta internacional pela consagração e monitoriza-ção do cumprimento dos direitos dos seres huma-nos por todo o mundo. Embora outro tanto esteja por fazer, o trabalho de 59 anos a construir um regime internacional de direitos humanos universais, indivisíveis e inalie-náveis merece ser celebrado e deverá servir de inspiração às gerações vindouras. E, de facto, o tema que mais mobiliza as socieda-des civis, que os estados mais invocam nas suas agendas domésticas e externas é o tema dos direi-tos humanos. Dezembro é, por excelência, o mês dos direitos humanos – no dia 10 celebra-se o seu dia interna-cional – e este Dezembro é particularmente rico nestes temas. No topo da agenda política europeia e africana, a Cimeira UE-África tem, aparentemente, uma agen-da forte de direitos humanos: a cooperação da União (o maior doador internacional para África) está intrinsecamente ligada à prossecução de uma agenda de desenvolvimento e direitos humanos no continente africano. Está-lo desde logo ao abrigo dos acordos-quadro de cooperação com os estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico), o Acordo de Cotonu. A participação da delegação da ONU à Cimeira centrar-se-á na questão da força de paz

para o Darfur, onde todos os dias são violados os direitos humanos de milhares de pessoas. A Conferência de Bali, sobre o pano de fundo do relatório de desenvolvimento humano do PNUD que reitera o impacto devastador que as alterações climáticas têm sobre os processos de desenvolvi-mento em curso, discute um direito humano de última geração: o direito ao ambiente. Os seres humanos existem num planeta que é de todos, que está a ser irresponsavelmente explorado por alguns que põem em causa a sobrevivência da humanida-de. Trata-se da própria essência dos direitos huma-nos. Mesmo para o Kosovo não é de terra e de cedência de terra, de soberania (esse conceito em necessária reformulação pois o mundo que o viu nascer já se renovou e reconstruiu por força de uma ética colectiva embrionária, por certo, mas repleta de uma vitalidade criadora), de perda de soberania que se trata. A troika de negociadores apresentará a Ban Ki-moon o seu relatório final que depois o levará ao Conselho de Segurança. Será necessário recordar esse passado tão presente e lembrar que a intervenção internacional no Kosovo foi em nome da protecção dos direitos humanos daqueles que estavam a ser alvo de uma limpeza étnica? Seria de esperar que a nossa fraca memória colectiva reti-vesse estes momentos trágicos pelo menos durante o espaço de uma geração para que a tal memória se formasse. O sistema das Nações Unidas, em conjunto com os seus parceiros da sociedade civil, prepara-se para, ao longo de um ano, celebrar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o

lema: “Dignidade e Justiça para Todos.” A este binómio de garantias acrescentar-lhes-ia a liberda-de, o viver em maior liberdade: viver ao abrigo da necessidade, viver sem medo, viver com dignidade reiterando o primado do direito, a democracia e os direitos humanos, como o fez o relatório do Secre-tário-Geral “Em maior liberdade: desenvolvimen-to, segurança e direitos humanos para todos.”

É auspicioso terminar um ano que foi tão repleto de esperanças e de inquietações, de crises huma-nas, de catástrofes climáticas que nos forçaram a recordar que estamos condenados a partilhar um planeta, numa época em que a solidariedade é obrigatória quer pelo facto de as fronteiras se terem tornado meros apontamentos administrati-vos, quer pelo facto de respirarmos um mesmo ar, celebrando um momento de elevada humanidade, celebrando o espírito e a obra daqueles que em 1948 perante a barbárie dos seres humanos para com outros seres humanos decidiram proclamar os direitos fundamentais e erguer barreiras para os proteger. Este ano que se segue é um esforço de refundar uma ética colectiva, doméstica e internacional, numa espécie de retorno à essência, afirmando um humanismo gerado da convicção de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignida-de e em direitos. Dotados de razão e de consciên-cia, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Art. 1.º, DUDH)

Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

A ONU e a UE

EU Presidency Explanation of Position- UN Plenary of the 2nd Committee; Protection of Global Climate for Present & Future Generations of Mankind (30/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7575_en.htm

EU Presidency Explanation of Vote - United Nations 3rd Committee: Right to Development (28/1)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7572_en.htm

Kimberley Process: 2007 Report by EU Commission on conflict diamonds (26/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7556_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations Plenary: Revitalization of the work of the General Assembly (26/11)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7565_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Protection of Civilians in Armed Conflict (20/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7546_en.htm

EU Presidency Statement - UN 5th Committee: African Union—Un Hybrid Operation in Darfur (19/11)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7535_en.htm

Introductory Statement - United Nations 3rd Committee: Moratorium of the use of the Death Penalty (8 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7508_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations General Debate, International Criminal Court: Sixth Session of the Assembly of States Parties (3 de Dezembro)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7585_en.htm

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New educational website on disarmament http://cyberschoolbus.un.org/dnp/

Afghan Opium Survey 2007 (UNODC report)

http://www.unodc.org/documents/crop-monitoring/Afghanistan-Opium-Survey-2007.pdf

Developing Countries in International Trade 2007 - Trade and Development Index (UNCTAD report) http://www.unctad.org/Templates/webflyer.asp?docid=9201&intItemID=1397

&lang=1&mode=downloads

60th Anniversary of the Universal Declaration of Human Rights http://www.ohchr.org/english/events/UDHR60/logo.htm

Asylum in the European Union: A study of the implementation of the Qualification Directive (UNHCR report)

http://www.unhcr.org/protect/PROTECTION/47302b6c2.pdf

United Nations Programme of Assistance in the Teaching, Study, Dissemination and Wider Appreciation of In-ternational Law: Report of the Secretary-General (A/62/503)

http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/62/503

Encontrará estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA

O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*

Crescimento económico e poluição industrial – até quando?

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser

interpretados como reflectindo a posição da ONU

O relatório intitulado “Os sítios mais poluí-dos do mundo” com o sugestivo subtítulo “The Top Ten of the Dirty Thirty” publicado pelo Blacksmith Institute em Setembro de 2007 apresenta um retrato dramático do que se passa em extensas áreas do planeta – espe-cialmente nos chamados “países em desenvol-vimento”. Longe da Europa Ocidental e da América do Norte, muito do crescimento económico é feito à custa de processos industriais obsole-tos e extremamente poluentes que se tradu-zem em morte, doença e danos ambientais severos. A vida nessas “cidades” industriais, ou em torno de complexos mineiros e meta-lúrgicos, é o inferno na Terra. O ar é irrespi-rável, os solos e as águas estão carregados de contaminantes, em muitos casos rios e lagos são locais a evitar, muito menos capazes de abastecer água para consumo humano ou sequer para rega. Este panorama dantesco é ilustrado neste relatório por uma descrição circunstanciada dos 30 sítios mais “sujos” com o top ten à cabeça. Olhando para o conjunto parece interessante sublinhar o seguinte:

(a) No top ten figuram 4 sítios na ex-União Soviética, 2 na China, 2 na Índia, 1 no Peru e 1 na Zâmbia. (b) Quando se alarga aos “30 mais sujos” o padrão de distribuição geográfica mantém-se no que respeita aos principais países polui-dores - 10 sítios na ex-União Soviética, 6 na China, 4 na Índia – mas alarga-se particular-mente à América Latina: 6 sítios, incluindo o Peru (2), o México, a Argentina, o Equador e a República Dominicana. O quadro completa-se com 2 sítios na África (Zâmbia e Quénia), 1 nas Filipinas e 1 no Bangladeche. (c) Quando se olha para a tipologia da con-taminação as minas são responsáveis por 6 dos 30 sítios mais poluídos; seguem-se os complexos industriais indiferenciados e a poluição urbana (cada um com 5), os comple-xos metalúrgicos e os petroquímicos (4), e o nuclear (2). A lista inclui ainda sítios de arma-mento, resíduos urbanos e outros. No topo dos poluentes figura o mercúrio: em Vapi (Índia) a sua concentração na água supe-ra em cerca de 100 vezes os valores reco-mendados pela OMS. Os metais pesados, com destaque para o crómio hexavalente e o chumbo, mas também radioactivos e químicos orgânicos são também referenciados.

Doenças respiratórias e da pele, cancro do pulmão e outros, deformações congénitas e no desenvolvimento, hemorragias gastrointes-tinais, tuberculose e infertilidade estão entre as mais comuns. Tecnologias obsoletas, inexistência de contro-lo na deposição de resíduos, desenvolvimento das actividades industriais sem adequada fisca-lização por parte das autoridades e ausência de investimentos na remediação dos proble-mas, são razões apontadas para a manutenção do estado de desastre ambiental. Num momento em que se pretende alcançar na Conferência de Bali, no mês de Dezembro, um acordo global sobre o controlo das emis-sões de GEE que substitua o Protocolo de Quioto, torna-se perfeitamente evidente que não basta que a União Europeia se compro-meta a reduzir as emissões em 20% até 2020 (com referência a 1990) se não for seguida pelos países mais poluidores do planeta, com destaque para a Rússia, a China e a Índia. Porque a poluição não conhece fronteiras. Carlos Costa GEOTA – Grupo de Estudos de ordenamento do Território e Ambiente

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção : Daniela Costa Filomena Mata

Sara Tierno Concepção gráfica:

Sónia Fialho

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

PUBLICAÇÕES FI

CHA

TÉC

NIC

A

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Women, Girls, Boys and Men: Different Needs - Equal Opportunities

Código de Venda: 08.III.M.1 ISBN-13: 9789211320268 Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

UN Chronicle: The Solidarity of Peoples

Código de Venda: EUN443-SUBSC Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês (também disponível em Francês)

The International Development Agenda and the Climate Change

Challenge Código de Venda: 07.II.A.7 ISBN-13: 9789211045710 Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Strengthening the International Partnership for Effective

Poverty Reduction Código de Venda: 07.II.A.8 ISBN-13: 9789211045734 Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Global Report on Human Settlements 2007: Enhancing Urban Safety

and Security

Código de Venda: 07.III.Q.1 ISBN-13: 9781844074792 Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Negotiating and Implementing Multilat-eral Environmental Agreements:

A Manual for NGOs Código de Venda: 07.III.D.40 ISBN-13: 9789280728088 Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

NOVEMBRO

06 Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado 14 Dia Mundial da Diabetes 16 Dia Internacional da Tolerância 18 Dia Mundial de Recordação das Vítimas de Acidentes Rodoviários 20 Dia da Industrialização de África 25 Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres 29 Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

Cal

endá

rio

DEZEMBRO

01 Dia Mundial de Luta contra a SIDA 02 Dia Internacional da Abolição da Escravatura 03 Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 05 Dia Internacional dos Voluntários 10 Dia dos Direitos Humanos 11 Dia Internacional das Montanhas 18 Dia Internacional dos Migrantes 19 Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul 20 Dia Internacional da Solidariedade Humana

A equipa que produziu este Boletim deseja Boas Festas aos seus leitores