Políticas Públicas na perspectiva do Desenvolvimento Local ... · teórica do Desenvolvimento...

Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,

Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural

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POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENT O LOCAL ENDÓGENO: O EXEMPLO DO CASE PACTO FONTE NOVA [email protected] APRESENTACAO ORAL-Desenvolvimento Rural, Territorial e regional CRISTIANE MALLMANN HUPPES1; ANTÓNIO CARLOS VAZ LOPES2; RICARDO MALLMANN HUPPES3. 1,2.UFGD, DOURADOS - MS - BRASIL; 3.UNIOESTE, MARECHAL CÂNDIDO RONDOM - PR - BRASIL.

Políticas Públicas na perspectiva do Desenvolvimento Local Endógeno: o

exemplo do case Pacto Fonte Nova

Grupo de Pesquisa: Desenvolvimento Rural, Territorial e regional

Resumo Tendo como objetivo discutir teoricamente as contribuições no Desenvolvimento Local Endógeno na prática de políticas públicas municipais, o presente estudo explora conceitos pertinentes a políticas públicas; analisa os aspectos que envolvem a linha teórica sobre desenvolvimento na perspectiva do Desenvolvimento Local Endógeno – DLE; e descreve as ações que deram origem ao Pacto Fonte Nova. Nestas perspectivas, tendo como questionamento norteador: “Quais as contribuições da vertente teórica do Desenvolvimento Local Endógeno na implantação de Políticas Públicas municipais?” os resultados apontam para significativas contribuições do DLE às políticas públicas, principalmente os aspectos do Capital Social, da Cooperação e do sistema territorial que concebe o território como parte e não como mera função. Palavras-chaves: Políticas Públicas; Desenvolvimento Local Endógeno; Cooperação; Capital Social; Pacto Fonte Nova Abstract Aiming to discuss theoretically the contributions Endogenous Local Development in the practice of municipal public policies, this study explores concepts relevant to public policy; examines the issues surrounding the theoretical line of development from the perspective of Endogenous Local Development - DLE, and describes the actions that led to the Pacto Fonte Nova. In these perspectives, with the guiding question: "What are the contributions of the theoretical model of endogenous local development in the implementation of municipal public policy?" The results point to significant contributions from DLE to public policies, especially those aspects of Social Capital, Cooperation and territorial system that views the territory as part and not a mere function. Key Words: Public Policy; Endogenous Local Development, Cooperation, Social Capital, Pacto Fonte Nova



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1. INTRODUÇÃO

Os conteúdos tratados no presente estudo, ou seja, políticas públicas e desenvolvimento fazem parte de uma área maior, e podem ser tratados e pesquisados isoladamente ou em conjunto sob diversos aspectos. Este artigo parte do pressuposto que, toda política é uma forma de organizar espaços, direitos e deveres que, inserindo o público ou espaços, direitos e deveres são tratados como forma de melhorar as condições sociais dos indivíduos, sempre se reportando ao coletivo, pois afinal, é público.

A palavra desenvolvimento remete ao pensamento de crescimento e progresso, logo, as políticas públicas, os recursos advindos desta forma de governar devem produzir resultados de desenvolvimento e crescimento dos locais onde os recursos públicos são aplicados. Nesta perspectiva, Andrade (2007) escreve que o modelo de desenvolvimento econômico no Brasil, por muitos anos, esteve baseado em estratégias macros, de “cima para baixo”, onde determinadas regiões eram estimuladas a produção e/ou industrialização de determinados produtos, sem haver a identificação de suas características peculiares. Na década de 70 este sistema entra em crise e, a partir da década de 80 inicia-se “à construção de um conjunto de proposições onde o papel das especificidades locais é ressaltado como de fundamental importância em uma estratégia de desenvolvimento regional”. (ANDRADE, 2007, p 184)

Corroborando e complementando Andrade (2007), Pereira (2007) salienta que aspectos de crescimento econômico baseados apenas na terra (capital natural), no capital (financeiro) e no trabalho (capital humano) deixam de ser as máximas e são incorporadas características relacionadas a aspectos de natureza tangível e, principalmente aspectos intangíveis que dizem respeito a recursos estruturais dos locais e das regiões.

Neste contexto, o presente estudo discute: Quais as contribuições da vertente teórica do Desenvolvimento Local Endógeno na implantação de Políticas Públicas municipais? Tendo como base o questionamento acima, o objetivo geral é discutir teoricamente as contribuições do Desenvolvimento Local Endógeno – DLE, na prática de políticas pública municipais. Para alcançar este objetivo, são percorridos os seguintes objetivos específicos: (a) Explorar conceitos pertinentes a políticas públicas; (b) Analisar aspectos que envolvem a linha teórica sobre desenvolvimento na perspectiva do Desenvolvimento Local Endógeno; (c) Descrever as ações que deram origem ao Pacto Fonte Nova. Com base nos objetivos específicos far-se-á uma análise dos conteúdos explorados, seguido de uma discussão acerca das contribuições do DLE às Políticas Públicas, relacionando as ações que foram realizadas pelos preconizadores do Pacto Fonte Nova.

Justifica-se a pesquisa, tento como pressuposto que, políticas públicas e desenvolvimento estão intrinsecamente envolvidos no aumento da qualidade de vida dos cidadãos, e pela forma como emergem novas organizações que buscam esse resultado. Também, descrever a formação do Pacto Fonte Nova e buscar discutir a contribuição dessa organização local às políticas públicas, alarga as possibilidades de reflexão voltadas a ações que unam o público com as potencialidades locais de desenvolvimento crescente.

No que diz respeito à metodologia, com base na obra de Gil (2006), trata-se de uma pesquisa exploratória, que proporciona maior familiaridade com o assunto. No que diz respeito aos procedimentos, é uma pesquisa bibliográfica que, por meio do método



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dedutivo, indica uma proposta reflexiva com base nas contribuições da vertente teórica do DLE à implantação de políticas públicas locais. Também, segundo Yin (2006), a pesquisa traz uma descrição de um estudo de caso, que discute idéias e trabalhos já publicados sobre o case, assim como, da visita técnica realizada in loco no mês de março de 2009.

O estudo está consolidado nas seguintes seções: (a) são explorados conceitos relacionados às políticas públicas; (b) aspectos que norteiam o DLE; (c) exposição de como foi formado o Pacto Fonte Nova; e (d) discussão acerca dos aspectos teóricos relativos a políticas públicas e o DLE e as ações desenvolvidas na constituição do Pacto Fonte Nova.

2. POLÍTICAS PÚBLICAS: DISCUSSÃO TEÓRICA

Inicialmente, a proposta do estudo é a de explorar os conceitos pertinentes a políticas públicas. Nesta perspectiva, o caminho escolhido foi o de definir primeiro o conceito das duas palavras, ou seja, “política” e “pública”. Para Ferreira (1989, p. 397) política é “ciência dos fenômenos relativos ao Estado. Arte de bem governar os povos. Habilidade no trato das relações humanas.” Por sua vez, pública é “relativo ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao governo de um país. Que é do uso de todos [...] o povo em geral.” (FERREIRA, 1989, p. 416). Pela análise dos dois conceitos é possível abstrair que a idéia central de políticas públicas é estar direcionada para um coletivo, emanada pelo Estado.

Mas, simplesmente conceituar de forma abrangente, sem estabelecer a forma e os agentes envolvidos, fragiliza a definição ora apresentada. O Dicionário de Cidadania observa a existência do aspecto formal, ou seja, jurídico-legal, assim como o aspecto administrativo necessário para que uma política pública garanta ganhos e direitos à coletividade e não apenas a um público específico. Esta observação remete ao pensamento de que políticas públicas devem ser formalizadas e amparadas pela Lei, e que beneficiem o coletivo, amparado pelo Estado. Esta referida forma inclui a existência de recursos públicos, aqui entendido de forma monetária, que são aplicados em áreas específicas diversas para a prestação de serviços públicos.

Não se tem a pretensão de questionar o que é ou deixa de ser um serviço público, mas sim, considera-se aqui que todo recurso de origem pública pode ser aplicado em diferentes áreas, seja saúde, infra-estrutura, manutenção, pagamento de funcionalismo, enfim, serviços diversos cujo pressuposto de seu desembolso é que irá atender às necessidades do coletivo. Se existem recursos e estes são desembolsados para aplicação em áreas diversas, pressupõe-se também a existência de gestão, ou seja, a tomada de decisão de quanto e como os recursos serão gastos e/ou destinados as área.

Neste contexto entra-se na temática da gestão pública, descritos por Ultramari e Rezende (2006) em três períodos distintos. O primeiro período, década de 70, é apontado como a fase da Ação Pública cujo papel do poder local era restrito a promover a infra-estrutura de serviços urbanos. O segundo período ocorre na década de 80 que, devido ao esgotamento de recursos advindo do Estado, passa-se a buscar alternativas de desenvolvimento que busca a competência da gestão urbana e forte preocupação com o social. Na década de 90, novamente surgem mudanças na gestão pública, cujo termo “gestão pública” passa a ser denominado “gestão ambiental urbana”. Como o próprio nome



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sugere, o foco da gestão está no aspecto ambiental, com forte preocupação nos interesses ambientais.

Os autores observam que em nenhum desses períodos são questionadas as capacidades de gestão em corresponder ou não com os compromissos assumidos, ocorrendo assim um ensaio para um quarto período, a partir do ano de 2000, onde a gestão pública urbana caminha para: “1) a aplicação de suas responsabilidades; 2) um compromisso maior com a participação popular; e 3) um compromisso dividido entre as demandas ambientais, sociais e restrições econômicas.” (ULTRAMARI e REZENDE, 2006, p. 26).

Quanto a este possível quarto período, observa-se a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um indicativo que norteia o primeiro aspecto, ou seja, “a aplicação de suas responsabilidades”. O Orçamento Participativo pode ser um exemplo do “compromisso com a participação popular”. No que diz respeito ao terceiro aspecto, é enfatizada a necessidade de políticas públicas que integrem o ambiente, o social, e possíveis restrições econômicas. Este último aspecto sugere que o poder público, e somente ele, não possui recursos suficientes para sanar toda a demanda emergente do coletivo, fazendo surgir o envolvimento da iniciativa privada, ou então dos atores que fazem parte de uma sociedade. Dentro da sociedade está a administração pública, que representa o Estado e compartilha o desafio de buscar soluções aos problemas coletivos.

Corroborando com este pensamento, Sorrentino et al (2005, p. 289) definem políticas públicas como sendo “um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam a relação de poder e se destinam à resolução de conflitos, assim como à construção e ao aprimoramento do bem comum.” Os sistemas mundial, nacional, estadual, municipal e subsistemas político, social e econômico é que dão origem a estes procedimentos, “nos quais as questões que afetam a sociedade se tornam públicas e formam correntes de opinião a serem debatidas em fóruns específicos.” Quando há um coletivo, compreende-se que o Estado é intrínseco a ele. Não há como visualizar de forma dicotômica o poder público e privado quando há referência ao coletivo. O poder público possui atribuições de organizar o Estado vigente e, o poder privado, em sua forma de gerar recursos econômicos, de trabalho, de arrecadação é o principal parceiro da administração pública.

Fortalecendo esta perspectiva, Guareschi et al (2004, p. 180) definem política pública como “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas.” O conjunto de ações é voltado ao coletivo e deve garantir os direitos públicos nas diversas áreas que envolvem o ambiente no qual estão inseridos. Complementando o conceito, os autores concluem “Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público”.

Esta última observação dos autores “daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público”, surge outra problemática, a de que o âmbito privado que necessita de políticas públicas nem sempre é de interesse coletivo. Para exemplificar esta situação, toma-se por base a distribuição de medicamentos aos portadores do vírus HIV, reconhecido com um dos melhores do mundo, mas que nem todos os cidadãos brasileiros que fazem parte do Estado Brasileiro usufruem ou necessitem usufruir do programa e de seus recursos. Está-se diante de um conflito: são recursos públicos, aplicados em



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determinados programas, os quais não beneficiam o coletivo, mas sim, um grupo específico inserido no coletivo.

Destes conflitos, é pertinente analisar as abordagens estudadas pela ciência política. Frey (2000, p. 213) descreve que costumamente distingue-se em três as abordagens estudadas pela ciência política: (a) “se refere ao sistema político como tal e pergunta pela ordem política certa ou verdadeira: o que é um bom governo e qual é o melhor Estado para garantir e proteger a felicidade dos cidadãos e da sociedade”. A segunda abordagem questiona a política, ou seja, (b) “se refere à análise das forças políticas cruciais no processo decisório.” A terceira e última abordagem diz respeito às investigações (c) “voltadas aos resultados que um dado sistema político vem produzindo.”, ou seja, “na avaliação das contribuições que certas estratégias escolhidas podem trazer para a solução de problemas específicos.” Segundo o autor, a última abordagem refere-se à análise dos resultados obtidos pelas políticas públicas no campo econômico, financeiro, tecnológico, social e ambiental.

Frey (2000, p. 216 e 217) também aponta que, para a análise de políticas públicas, é necessária a diferenciação de três dimensões da política, cujos conceitos, do inglês são definidos como: (a) “polity” terminologia utilizada para denominar as instituições políticas, “delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo”; (b) “politics” que diz respeito aos processos políticos, “frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição”; e (c) “policy” para os conteúdos da política, ou seja, conteúdos concretos e configuração dos programas “problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas.”

Do mesmo autor (FREY, 2000, p. 223 e 224), são apresentadas formas de políticas que são: (a) Políticas Distributivas: beneficiam um grande número de destinatários, em escala relativamente pequena, não provocando conflitos de alto grau, pois só parecem distribuir vantagens e não acarretam em altos custos; (b) Políticas Redistributivas: “são orientadas para o conflito” pois estão intrínsecas ao deslocamento de recursos financeiros, de direitos e de outros valores entre as camadas sociais e dos grupos da sociedade; (c) Políticas Regulatórias: “ordens e proibições, decretos e portarias.”; (d) Políticas Constitutivas: “condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias.”

Neste contexto de formas de políticas públicas, surgem novos agentes que irão questionar e reivindicar direitos sobre os recursos que estão sendo disponibilizados pelo Estado.

3. DESENVOLVIMENTO LOCAL ENDÓGENO

Ao iniciar a pesquisa, a primeira dificuldade encontrada foi a de identificar conceitualmente as definições e diferenciações de terminologias como: desenvolvimento local, arranjos produtivos, clusters, ou ainda cadeias produtivas. Enfim, nos diversos trabalhos analisados, muitas vezes estas definições se confundem, fazendo a pesquisa bibliográfica mais um processo de análise dos conceitos apresentados do que uma simples descrição.

Hasenclever e Zissimos (2006) apresentam um estudo bibliográfico sobre as diferentes metodologias que vem sendo utilizadas nos estudos de configurações produtivas



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locais, salientando que os pesquisadores brasileiros tomam emprestados diferentes conceitos e definições de escolas e programas de pesquisas fundamentadas em contextos que se diferenciam da realidade brasileira.

O estudo do desenvolvimento econômico local é muito novo e complexo, com muito mais conhecimento acumulado em experiências históricas que se apresentaram na Europa, nos Estados Unidos (...) em relação ao Brasil, nos parece mais adequada a realização de estudos exploratórios que “façam emergir a realidade” subjacente às transformações econômicas observadas nas últimas décadas. (Hasenclever e Zissimos, 2006, p. 408)

Das terminologias utilizadas para definir o desenvolvimento econômico local

como: distritos industriais, cluster, sistemas produtivos localizados, sistemas industriais localizados, complexos industriais, comunidades industriais, arranjos produtivos locais, configurações produtivas locais, Hasenclever e Zissimos (2006) descrevem que esta variedade de terminológica reflete a dificuldade existente na definição precisa do fenômeno que está sendo estudado. O conceito mais difundido nos organismos governamentais é de arranjos produtivos locais, que diz respeito a:

Aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais – com foco em um conjunto específico de atividades econômicas – que apresentam vínculo mesmo que incipientes. (Cassiolato e Lastres, 2003 apud Hasenclever e Zissimos, 2006, p. 410)

O conceito para arranjos produtivos locais, segundo Maciel Rizzi (2006), pode ser

entendido como:

Conglomerados ou clusters de empresas. As empresas que compõem um APL, além da proximidade física e da forte relação com os agentes da localidade, têm em comum uma mesma dinâmica econômica. Contudo, tal dinâmica pode ser determinada por razões bastante diversas (Rizzi, 2006).

Neste conceito já está explícita a configuração inicial deste estudo, quando salienta

a dificuldade conceitual de um arranjo produtivo local, pois o conceito apresentado por Rizzi (2006) já estabelece uma associação com clusters.

O conceito de cluster, apresentado por Resende (2004) tem como fonte a definição apresentada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais, assim descrito:

Um conjunto de empresas e entidades que interagem, gerando e capturando sinergias, com potencial de atingir crescimento competitivo contínuo superior ao de uma simples aglomeração econômica. Nele as empresas estão geograficamente próximas e pertencem à cadeia de valor de um setor industrial. Essa interação das empresas gera, entre outros benefícios, redução de custos operacionais e dos riscos apresentados, aumento da qualidade dos produtos e serviços, acesso à mão-de-obra mais qualificada, atração de capital, criação de empreendedores e melhor qualidade de vida (Federação das Indústrias de Minas Gerais, 2000, apud Resende 2004, p. 47)



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Dentro da globalização, o desenvolvimento local pode ser compreendido “como uma resultante direta da capacidade dos atores e da sociedade local se estruturarem e se mobilizarem, com base nas suas potencialidades e sua matriz cultural, para definir e explorar suas prioridades e especificidades, buscando a competitividade num contexto de rápida e profunda transformação.” (Gordim e Oliveira, 2006, p. 10).

Com base nos estudos de Hasenclever e Zissimos (2006), as autoras observam que determinadas definições são abertas e que abrangem qualquer tipo de especialização ou de indústria. As autoras apontam a existência de elementos principais que definem os estudos de desenvolvimento econômico local e a concentração de atividades. Este modelo é representado na Figura 1.

FIGURA 1 – ELEMENTOS E CONSIDERAÇÕES PARA O ESTUDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CONCENTRAÇÃO DE ATIVIDADE FONTE: autores, adaptado do texto de Hasenclever e Zissimos (2006, p. 411).

Quanto à escala territorial, as definições não costumam fazer referência a aspectos

físicos ou políticos, sendo que esta demarcação é estabelecida pela economia. Revelam que a concentração pode ultrapassar espaços limitados a uma fronteira política, embora que em territórios muito amplos a ligação econômica pode ser enfraquecida. (Martin e Sunley apud Hasenclever e Zissimos, 2006, p. 411).

Outro aspecto a ser observado na delimitação de um espaço geográfico para o exame de economias locais é o estudo de outras instituições dedicadas ao desenvolvimento:

instituições mais tradicionais, como a empresa e o mercado de trabalho, bem como as suas instituições, tais como os sindicatos trabalhistas, também sejam investigados (...) os problemas que dificultam a cooperação, tais como os de informação assimétrica e de comportamento oportunista, que poderiam contribuir para o entendimento de como as instituições brasileiras seriam capazes de facilitar a cooperação entre empresas, ainda não forma tratados com profundidade (Hasenclever e Zissimos, 2006, p. 411).

Silva (2005) introduz seu estudo conceituando cadeia produtiva como sendo “um

conjunto de elementos (‘empresas’ ou ‘sistemas’) que interagem em um processo produtivo para oferta de produtos ou serviços ao mercado consumidor”. O esquema da cadeia produtiva conforme a metodologia proposta pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA está representado na Figura 2:

Espaço Geográfico Definido

Agentes Empresas Instituições



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Fluxo de Mercadorias Fluxo de Capitais FIGURA 2 - ESQUEMA DA CADEIA PRODUTIVA Fonte: Silva, 2005, p. 1

Na Figura 2, é chamada a atenção para as setas indicativas de fluxo de mercadorias, onde o mercado consumidor será atendido e, como forma de retribuição, o fluxo de capital que é o pagamento destas mercadorias. Um esquema figural semelhante, representando uma cadeia produtiva, é apresentado por Zylbersztajn (1995, p. 173) que estuda o sistema agroindústria do café. Para explicar os atores envolvidos neste processo, é apresentado o Quadro 1:

Atores Definição

Fornecedores de Insumos

Empresas que ofertam produtos: sementes, calcário, insumos, herbicidas, fungicidas, máquinas, implementos agrícolas e tecnologia.

Agricultores Agentes com a função de usar a terra e produzir commodities: madeiras, cereais e oleaginosas, cujo sistema produtivo é realizado em fazendas, sítios ou granjas.

Processadores São agroindústrias que pré-beneficiam, beneficiam ou transformam os produtos. (1) Pré-beneficiamento: encarregadas da limpeza, secagem e armazenagem de grãos; (2) Beneficiamento: padronizam e embalam produtos; (3) Transformação: processam determinada matéria-prima e a transformam em produto.

Comerciantes (1) Atacadista: grandes distribuidores tendo como função o abastecimento de redes de supermercado, pontos de venda e mercado externo; (2) Varejista: pontos de venda com a função de comercializar produtos junto aos consumidores finais.

Mercado Consumidor Grupos de consumidores. Podem ser domésticos, localizados no país, ou externos, consumidores de outras nações.

Ambiente Institucional Conjunto de leis ambientais, trabalhistas, tributárias e comerciais, assim como, normas e padrões de comercialização.

Ambiente Estrutura de entidades que influencia a cadeia produtiva: agências de

Ambiente Institucional: Leis, Normas, Resoluções, padrões de Comercialização...

Ambiente Organizacional: Órgão de Governo, Instituições de Crédito, Empresas de Pesquisa, Agências Credenciadoras

Fornecedores de Insumos

Agricultores

Sistemas Produtivos 1, 2, 3 ... n

Processadores

Agroindustriais

Comerciantes

Atacadista

Comerciantes

Varejistas

Mercado

Consumidor



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Organizacional fiscalização ambiental, de crédito, universidades, centros de pesquisa e agências credeciadoras (certificação de produto – Identidade Preservada – IP)

QUADRO 1 – ATORES DE UMA CADEIA PRODUTIVA AGRÍCOLA FONTE: autores, adaptado do texto de Silva, 2005, p. 1 e 2.

O entendimento de uma cadeia produtiva perpassa pela possibilidade de captar a

dinâmica da cadeia, bem como compreender os impactos decorrentes de ações interna e externa. Segundo Silva (2005, p. 2) os aspectos dinâmicos da cadeia produtiva compreendem: a) visualizar a cadeia de forma integral; b) identificar a debilidade e a potencialidade; c) motivar o estabelecimento de cooperação técnica; d) identificar gargalos e elementos faltantes; e, e) certificar fatores competitivos de cada segmento. Estes aspectos impactam dentro da cadeia com possibilidade de: 1.comprar e comercializar insumos; 2.armazenar e comercializar commodities; e 3.beneficiar ou transformar matéria-prima, possibilitando um maior grau de competitividade.

No que se refere a possíveis ações externas, a cadeia produtiva em sua dinâmica pode provocar: 1.alteração ou criação de alíquotas de impostos; 2.imposição de barreiras alfandegárias; 3.normatização de procedimentos de classificação; 4.definição de exigências do mercado consumidor (aspectos físicos, sanitários e nutricionais). Tanto as ações internas e externas, necessitam ser estudadas, analisadas, planejadas e gerenciadas. Nesta perspectiva, não incluídos mais 3 conceitos para a concretização dessas atuações:

Conceito Sistema Elementos que interagem. Objetiva: entender, analisar, projetar, modificar, preservar

e controlar performance. O atendimento destes objetivos ocorre quando: (1) seleciona-se o conjunto de elementos de acordo com os objetivos do estudo; (2) estabelecimento das inter-relações dos elementos; (3) definição da fronteira do sistema; e (4) seleção de variáveis de interesse.

Logística Conjunto de métodos de controle contábil, tributário, financeiro e operacional dos fluxos de matérias-primas e produtos acabados desde os pontos de fornecimento até os pontos consumidores.

Engenharia de Sistemas

A arte de planejar, implementar, operacionalizar e gerenciar sistemas produtivos de forma otimizada, considerando fatores de ordem operacional, econômica e ambiental.

QUADRO 2 – CONCEITOS NECESSÁRIOS NO ESTUDO, ANÁLISE, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS. FONTE: autores, adaptado do texto de Silva, 2005, p. 3 e 4.

A compressão do conceito de sistema é que conduzirá uma eficiente análise dos

elementos que compõem uma cadeia produtiva, que, como conseqüência possibilita o melhor planejamento e gerenciamento dos atores envolvidos.

Buarque (2000, apud Gordim e Oliveira, 2006, p. 10) descrevem que o desenvolvimento local depende de quatro grandes mudanças nas realizações econômicas, sociais e político-institucionais dominantes na microregião: 1. aumento do capital-social; 2. distribuição de ativos sociais; 3. reestruturação, modernização e democratização das instituições públicas locais; e 4. articulação e aumento da competitividade das cadeias produtivas.



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Quanto à organização tipológica de sistemas territoriais de produção, a definição baseia-se em duas lógicas: funcional e territorial, apresentadas no Quadro 3.

Lógica Funcional Lógica Territorial São repartidas, geograficamente as diferentes funções: concepção, produção, venda, etc, de maneira a diminuir os custos de produção. O território de implantação não é para elas senão um suporte, um lugar de passagem.

Elo forte entre as empresas e o território de implantação. Objetiva a territorialização da empresa, ou seja, sua inserção no sistema territorial de produção.

QUADRO 3 – TIPOLOGIA DE SISTEMAS TERRITORIAIS DE PR ODUÇÃO FONTE: autores, adaptado do texto de Maillat, 2002, p. 11.

Destas duas definições, surge outro conceito que diz respeito ao meio: “...um

conjunto territorializado gerido por normas, regras e valores, que são, ao mesmo tempo, modalidades guiando os comportamentos dos atores e as relações mantidas entre si.” (Maillat, 1994 apud Maillat, 2002, p. 14)

Segundo o mesmo autor o meio envolve cinco aspectos: a) um conjunto espacial, portanto um espaço geográfico, que não tem fronteiras no sentido específico, mas que apresenta uma certa unidade, traduzida por comportamentos identificáveis específicos; b) o coletivo de atores (empresas, instituições de pesquisa e de formação, poderes públicos locai, indivíduos qualificados) que devem gozar de relativa independência de decisão e de autonomia na formulação de suas escolhas estratégicas. c) elementos materiais específicos (empresas, infra-estrutura), e também elementos imateriais (competência, regras) e institucionais. d) uma lógica de organização (capacidade de cooperar) que visa utilizar da melhor maneira os recursos criados em comum pelos atores abertos para relacionamentos entre si e interdependentes. e) uma lógica de aprendizagem (capacidade de mudança) que revela a capacidade dos atores de modificar seu comportamento em função das transformações do meios tecnológico e do mercado.

Maillat (2002, p. 15) conclui seu artigo salientando que a natureza organizacional de um sistema territorial não se decreta e que o mesmo é resultado de um processo de aprendizagem evolutivo no tempo, sendo assim um sistema instável.

As lógicas funcionais e territoriais agem, às vezes, no sentido do reforço de sua coerência, às vezes no sentido da desarticulação. A análise dessas duas dimensões permitem, assim, às autoridades regionais identificar pistas sobre as quais se deseja praticar uma política endógena de desenvolvimento. Os objetivos de tal política seriam os de atribuir ao tecido econômico regional propriedades necessárias para um desenvolvimento autônomo, pelo reforço das cadeias de valor agregado, ou o do desenvolvimento das relações entre atores. Entretanto, para ser eficaz, essa política deve ser conduzida por parcerias com



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os atores do sistema, uma vez que as modalidades de intervenção são dependentes da natureza dos sistemas territoriais de produção.

Segundo Hasenclever e Zissimos (2006, p. 417) os estudos mais recentes realizados

no Brasil abordam discussões sobre a abordagem de redes sociais e de capital social. Granoddedness (1985) originalmente apresenta essa noção ao definir o conceito de social embeddedness. O autor argumenta que a decisão econômica não é necessariamente produto da racionalidade individual pura, podendo haver fatores sociais, culturais ou políticos por trás dessas decisões.

Neste sentido tem-se então dois tipos de conhecimento:

Conhecimento Codificado Conhecimento Tácito Aquele que pode ser reduzido à informação de “o que conhecer” e “porque conhecer”. É relativamente fácil de adquirir ou ser transferido. Normalmente está estabelecido em manual de procedimentos ou do gênero.

Capacitação subjetiva como criatividade e discernimento, ou seja, “como conhecer” e “quem conhecer”. De difícil descrição e os agentes comumente não têm consciência de possuí-lo. É adquirido por meio de exemplos ou de experiência direta.

QUADRO 4 – CONHECIMENTO TÁCITO E CONHECIMENTO CODIF ICADO FONTE: autores, adaptado do texto de Hasenclever e Zissimos, 2006, p. 416.

O conhecimento estabelecido pelas relações onde ocorrem os arranjos produtivos pode se tornar um grande diferencial no estabelecimento de estratégias competitivas. Em ambientes de concorrência globalizada sob aspectos produtivos e financeiros, pode haver uma influência e dependência direta das empresas de aspectos de criação de conhecimento e aprendizado coletivo. Este conhecimento é denominado de Capital Social e Hasenclever e Zissimos (2006, p. 417) apresentam três conceitos descritos por Bourdieu (1986), Coleman (1990) e Putman (1993), respectivamente:

...definição sociológica de capital social, que inclui um conjunto de recursos atuais ou potenciais, ligado à posse de uma rede durável de relações institucionalizadas, por meio do conhecimento e reconhecimento mútuo. ...capital social é de natureza microeconômica e pode ser definido como um conjunto de recursos que facilita ações dos indivíduos que estão em uma estrutura social. ...características da organização social, como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade e facilitem as relações e iniciativas dos agentes.” (visão institucional/holística – valoriza a coletividade e a solidariedade)

Tem-se então descrita a importância do conhecimento dentro de estruturas ou

organizações sociais, que podem fazer diferença competitiva na inserção dos produtos no mercado.

Para finalizar esta discussão, faz-se necessários ainda complementar com uma idéia mais clara sobre a definição de DLE. Nesta expectativa, foi analisado um apanhado geral sobre conceitos de desenvolvimento regional, sendo atribuído a Antonio Vázquez-Barquero a vertente teórica e analítica sobre o debate do DLE (BRANDÃO, 2007). Para Vázquez-Barquero (2000) o desenvolvimento endógeno é identificado sob dois



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acontecimentos: a) conseqüência da utilização das potencialidades e excedentes gerados localmente; e b) recursos externos captados por meio do melhoramento dos processos produtivos. O autor descreve que política econômica local busca a aproximação, de baixo para cima, dos atores locais, instituições e governo, sendo que os atores locais são personagem central da definição, execução e controle do desenvolvimento.

Vázques-Barquero (2001), descreve ainda que sejam quatro os determinantes para o DLE: 1) difusão das inovações e do conhecimento: são os atores que integram o sistema de desenvolvimento local, que ao tomarem decisões adequadas sobre investimento e organização, possibilitarão a transformação e a renovação do sistema produtivo; 2) organização flexível da produção: vinculada a organização do entorno, ou seja, pela organização entre empresas e clientes, condicionada a produtividade e pela competitividade nas economias locais, que permite rendimentos crescentes; 3) desenvolvimento urbano do território: importância da cidade como espaço do desenvolvimento endógeno, que induz as cidades, por meio de iniciativas locais, o estímulo do processo de desenvolvimento; e 4) flexibilidade e complexidade institucional: o desenvolvimento não ocorrer no vazio, é promovido pelos atores locais e estão diretamente ligados a uma cultura, formas e mecanismos próprios de organização (relações entre empresas, instituições de ensino, associações de empresários, sindicatos e governos locais).

4. PACTO FONTE NOVA

A presente seção do estudo compreende uma breve descrição do município, seguido das ações que deram origem ao seu desenvolvimento até o momento atual. Sendo assim, inicialmente, o município de Crissiumal está localizado no estado do Rio Grande do Sul, na região denominada mesoregião Noroeste Rio-Grandensse e microregião de Três Passos. O município possui uma população de 14.726 habitantes e área de 362 km². (IBGE, 2008). A ocupação territorial é de predominância agropecuária (gado bovino e produção leiteira). Na área agrícola prevalece o cultivo de ciclo curto como a soja, milho e trigo, havendo ainda área de mata concentrada espacialmente nas margens dos rios e nas florestas replantadas, principalmente eucalipto. (BREUNIG e BREUNIG, 2007).

Outra divisão territorial importante a ser destacada no presente estudo e que indica o inicio da concepção do Pacto Fonte Nova, diz respeito à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Art. 166 a 170, Lei número 10.283 de 17/10/1994, regulamentada pelo decreto número 35.764 de 28/12/1994, que divide o estado em Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, com os seguintes objetivos: - formar e executar estratégias regionais; - avançar, conquistar e estimular a participação social e cidadã; - avançar na construção de espaços públicos de controle social dos mercados; e - intensificar o processo de construção de uma organização pró-desenvolvimento regional e difundir a filosofia e a prática cooperativa de se pensar e fazer o desenvolvimento regional em parceria.

Atualmente o estado do Rio Grande do Sul está dividido em 24 COREDEs, cuja filosofia dessa divisão vai ao encontro com os objetivos acima citados. O município de Crissiumal faz parte do COREDE denominado Noroeste Colonial que, conforme dados da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social – SJDS, Departamento do Trabalho –



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DETRAB, a população do Noroeste Colonial é predominantemente urbana (62,49% dos habitantes).

Segundo dados do IBGE, (2007) O Noroeste Colonial possui 305.207 habitantes, para uma área de 9.909 km². Crissiumal é o quarto município, em ordem decrescente, em número de habitantes e, quanto à área é o nono colocado. O Noroeste Colonial, como sugere o nome, concentra sua economia na agricultura, boa parte dos municípios na agricultura familiar, inclusive Crissiumal.

Ao consultar os arquivos históricos do município de Crissiumal, obteve-se a informação de que na década de 60 havia 28 mil habitantes residentes no município. Esta população foi reduzida pela metade, e a justificativa dessa emigração pode estar ligada diretamente pelo advento da mecanização e expansão da área agricultável no Brasil. Entre os anos de 1970 e 1980, houve a necessidade de novas estratégias de intervenção pública devido a modificações no processo produtivo (FEITOSA, 2007). O setor público passa por sérias restrições financeiras devido ao fechamento de mercados financeiros internacionais e ao mesmo tempo, necessita de investimentos para acompanhar a nova realidade mundial, intrínseca a revolução tecnológica e a modernização dos processos produtivos. “Era necessário elevar a exposição à concorrência externa como forma de limitar as elevações de preços e forçar as empresas domésticas a se tornarem mais competitivas.” (SANTANA, 2007, p. 80).

Estas tendências vivenciadas em nível mundial deram origem a novas experiências de desenvolvimento econômico como: clusters, distritos industriais, arranjos e sistemas produtivos locais, “que priorizam os aspectos locais e intangíveis da região em busca de alternativas de produção, com a finalidade de geração de emprego e renda.” (HUPPES, 2008, p. 80) Nesta perspectiva é que surge a nova estratégia de desenvolvimento econômico no município de Crissiumal, com a concepção do Pacto Fonte Nova.

Os dados da origem, formação e o desenvolvimento do Pacto foram obtidos por meio de pesquisa no site institucional do Pacto Fonte Nova (2009), assim como pela leitura de trabalhos que tiveram como objeto de estudo o Pacto Fonte Nova (HUPPES, 2008; MAIA et al, 2009; RIEDL e MAIA, 2007).

O marco histórico do programa Pacto Fonte Nova ocorreu em dezembro de 1998, com a mobilização de lideranças locais que apontavam como grande desafio a necessidade de implantar um novo modelo local que atendesse às necessidades de sustentabilidade para pequenos proprietários rurais, bem como às alternativas econômicas que possibilitassem a implantação de pequenas e médias agroindústrias.

O primeiro passo foi à realização de uma pesquisa promovida pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, que mobilizou alunos do ensino médio da Escola Estadual Ponche Verde, coordenados pela professora Dulce Klein, com o objetivo de identificar a dependência de alimentos consumidos no município. Esta pesquisa envolveu a visita em todos os estabelecimentos comerciais do município e revelou que dos 84 itens de produtos alimentares pesquisados, 75 eram “importados” de outras regiões do Estado e do país.

Com base na pesquisa, houve a mobilização da população na participação de dois encontros denominados Seminário de Alternativas da Agricultura Familiar. O primeiro seminário ocorreu com cerca de 500 produtores rurais que apontaram como problemas: a dificuldade de comercialização, a falta de oportunidade e a desvalorização de seus



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produtos por parte dos comerciantes. O segundo seminário foi promovido com cerca de 100 empresários que – diante dos dados da pesquisa, da evidente dependência de produtos no município e das dificuldades levantadas pelos produtores rurais – apresentaram as seguintes preocupações: a) condições de produção em escala, qualidade e preço compatível; b) aspectos de “lealdade” por parte dos produtores rurais que vendiam seus produtos de porta-em-porta, concorrência direta com o comércio local; e c) existência de um órgão regulador de qualidade, apresentação, código de barra, enfim, que tornasse o produto passível de comercialização em larga escala.

Com as informações acima descritas, houve a promoção de uma nova pesquisa com os consumidores do município, que contemplou aspectos sobre a possibilidade e expectativas para o consumo dos produtos que seriam produzidos no município. Todos esses dados subsidiaram informações para que em março de 1999 houvesse a formalização do Pacto (acordo) Fonte Nova. Desse momento em diante o passo seguinte foi a concepção de um selo de qualidade para os produtos, que a partir de um concurso entre técnicos, produtores e comerciantes foi criada a marca denominada “Fonte Nova”.

Ao percorrer o comércio de alimentos da cidade, é comum encontrar os produtos produzidos pelas agroindústrias que fazem parte do Pacto. A inserção dos produtos no município, assim como a distribuição no Estado e também exportação, aponta para uma boa sinergia entre as expectativas de consumidores, comerciantes e produtores rurais. (HUPPES, 2008, p. 83)

Após a exposição destes aspectos, a partir deste momento, a pesquisa se concentra

na análise dos conceitos do DLE com a prerrogativa de discutir suas contribuições na implementação de políticas públicas municipais.

5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS

Esta quarta e última parte do estudo, objetiva discutir teoricamente as contribuições do Desenvolvimento Local Endógeno na prática de políticas pública municipais. Com esta finalidade, é desenvolvido um quadro explicativo/comparativo que descreve aspectos da Política, do DLE e ações do Pacto Fonte Nova, que possibilitam a dedução dos aspectos considerados relevantes que contribuem para a resposta ao problema proposto.

Para realizar a discussão das contribuições do DLE na prática de políticas públicas municipais, foram escolhidos três pontos discutidos teoricamente sobre o assunto, abordados por Frei (2000), que faz uma contribuição sobre a abordagem, dimensão e formas de política. O primeiro ponto a ser discutido é sobre a abordagem política, apresentada no Quadro 4:



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ABORDAGENS POLÍTICAS Políticas Públicas Desenvolvimento Local Endógeno Pacto Fonte Nova

Sistema político como tal. Pergunta pela ordem política certa ou verdadeira: o que é um bom governo e qual é o melhor Estado para garantir e proteger a felicidade dos cidadãos e da sociedade.

As perguntas e respostas – metas e ações – são geradas e resolvidas pelos próprios agentes, provedores do desenvolvimento. Não há a distinção pois a política de DLE busca valorizar o Capital Social do grupo e sua capacidade de gerir as atividades afins a Política de Desenvolvimento.

Houve a participação da comunidade nas decisões sobre a implantação do Pacto com a prerrogativa de beneficiar diferentes categorias sociais.

Referente à análise das forças políticas cruciais no processo decisório.

Há o envolvimento dos próprios membros. As decisões e os rumos são abordados pelo grupo local que em ato seguinte irá promover a execução. Não há o insulamento.

As decisões ocorreram de forma participativa.

Resultados que um dado sistema político vem produzindo. Avaliação das contribuições que certas estratégias escolhidas podem trazer para a solução de problemas específicos.

Na adoção da política do DLE se observa uma maior facilidade na absorção dos ideais de mudança, conseqüência de que os próprios agentes se encontram inseridos no processo, seja decisório seja na execução, ou seja, depende dos próprios atores locais o êxito, conseqüentemente o Desenvolvimento.

Não há estudos quantitativos que comprovem o aumento da renda no município.

QUADRO 5 – ABORDAGEM POLÍTICA: CONTRIBUIÇÃO DO DLE TENDO COMO BASE O CASE PACTO FONTE NOVA FONTE: autores com base na pesquisa

Não há a pretensão de estabelecer o que é verdadeiro, visto que o DLE propõe uma

ação conjunta de atores que se beneficiam do processo e, ao mesmo tempo, possuem a responsabilidade de executar as ações planejadas para o melhoramento das condições econômicas locais. Nesta perspectiva, o Pacto fonte Nova contou com a participação da comunidade em suas representações de produção, comercialização e consumidores.

Quanto às forças, é de crucial importância a forma participativa, pois sem ela a execução pode ficar comprometida. Quanto aos resultados e benefícios, estes ainda não foram comprovados no Pacto Fonte Nova. Mas, é preconizado pelo DLE que o esforço conjunto proporciona resultados positivos que conduzem ao alcance de melhorias nas condições econômicas locais.

Frei (2000) também apresenta as dimensões políticas, apresentadas e discutidas no presente estudo no Quadro 5. Pela dimensão “polity”, entram em cena organizações que abrangem uma área maior, por exemplo, o Estado com a constituição do COREDE, que se firmam nas regiões com os COREDEs regionais. Estes órgãos não funcionam como Lei, mas simplesmente provocam a discussão sobre perspectivas e possibilidade de



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desenvolvimento. A dimensão “politics” já se aproxima do local com a reunião e formalização das potencialidades locais. Por final, a dimensão “policy”, que no caso estudado é a formação do Pacto em termos concretos e criação da marca Fonte Nova.

DIMENSÕES DA POLÍTICA Políticas Públicas Desenvolvimento Local

Endógeno Pacto Fonte Nova

“polity”: sistema jurídico, estrutura institucional do sistema político-administrativo

Valorização da liderança local. Desenvolvimento de novos líderes, defendendo as idéias do grupo que representam.

COREDEs, EMATER/RS, Escola Estadual Ponche Verde e Poder Público Municipal

“politics”: processos políticos, de caráter conflituoso (objetivos e decisões de distribuição)

Simplificação do processo decisório, uma vez que os próprios atores apresentam suas idéias, suas opiniões e expressam as suas decisões em debates, reuniões e assembléias ou seja, o processo decisórios emerge do próprio grupo, para o próprio grupo com vistas a participar do mercado.

Dois Seminários de Alternativas da Agricultura Familiar – (produtores rurais, empresários e consumidores)

“policy”: conteúdos concretos e configuração dos programas

Acordos e formas de cooperação onde todos os integrantes são um, e juntos formam um todo, tendo como objetivo final o pleno sucesso da Política de Desenvolvimento.

Acordo formal criando o Pacto Fonte Nova e uma marca denominada “Fonte Nova”.

QUADRO 6 – DIMENSÕES DA POLÍTICA: CONTRIBUIÇÃO DO D LE TENDO COMO BASE O CASE PACTO FONTE NOVA FONTE: autores com base na pesquisa

A última reflexão realizada contempla a forma política explicada por Frei (2000),

que diz respeito à forma de distribuição de recursos. O Quadro 6 apresenta a síntese da reflexão realizada:



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FORMAS POLÍTICAS Políticas Públicas Desenvolvimento Local

Endógeno Pacto Fonte Nova

Políticas Distributivas: beneficiam um grande número de destinatários, em escala relativamente pequena, não provocando conflitos de alto grau, pois só parecem distribuir vantagens e não acarretam em altos custos.

Há a valorização do capital social. Em um primeiro momento a cultura, o conhecimento e as experiências individuais de cada um dos integrantes locais funciona como moeda de troca entre os parceiros. Aos poucos vai havendo a sinergia entre os integrantes e a conseqüente valorização e fortalecimento do espírito cooperativo

Por meio de pesquisas foram constatadas potencialidades de Capital Social na comunidade do Município de Crissiumal e ao mesmo tempo um hiato na cadeia produtiva / distributiva / consumo. Poder público, sociedade organizada e a comunidade, elaboraram juntos os primeiros arranjos cooperativos visando o desenvolvimento das potencialidade e supressão da situação existente.

Políticas Redistributivas: “são orientadas para o conflito” pois estão intrínsecas ao deslocamento de recursos financeiros, de direitos e de outros valores entre as camadas sociais e dos grupos da sociedade

No DLE tanto o capital social interage dentro da comunidade abrangida, quanto aos valores monetários. A sinergia os seus integrantes estabelece tal premissa.

A forma como estão embasadas as premissas de atuação estabelecem uma constante redistribuição dos benefícios entre os atores sejam eles de ordem econômica, cultural, qualidade de vida dentre outros.

Políticas Regulatórias: “ordens e proibições, decretos e portarias.”

A natureza organizacional de um sistema territorial não se decreta e que o mesmo é resultado de um processo de aprendizagem evolutivo no tempo, sendo assim um sistema instável.

A COOPERFONTENOVA (sistema cooperativo ocupado em garantir a logística do Pacto foi criado como mecanismo para manter a organização das agroindústrias do Pacto Fonte Nova foi a criação da).

Políticas Constitutivas: “condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias.”

No DLE não encontramos formas e ou soluções pré-feitas. Cada localidade possui seus valores seus talentos suas potencialidades, suas necessidades. Cabe a sociedade como um todo se organizar, dividindo as responsabilidades pelo sucesso do projeto solidariamente formando uma corrente.

A principal fonte para o êxito e o desenvolvimento do projeto encontra-se embasado no espírito cooperativo e no senso de responsabilidade. Cooperação entre os seus integrantes e comunidade. Responsabilidade econômica social da comunidade, líderes, produtores e comerciantes em não deixar adormecer a idéia

QUADRO 7 - FORMA POLÍTICA: CONTRIBUIÇÃO DO DLE TEND O COMO BASE O CASE PACTO FONTE NOVA FONTE: autores com base na pesquisa



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O Quadro 7 apresenta as formas políticas, sendo que o DLE contribui significativamente com os aspectos da vertente teórica do Capital Social e do sistema territorial. Outra reflexão quanto a forma política é possível ser realizada quanto aos quatro determinantes do DLE atribuídos por Vázques-Barquero (2001). Inicialmente, a difusão das inovações e do conhecimento integrando os atores que estão envolvidos no comando com aqueles comandados. Também, a organização flexível da produção deve ser vislumbrada dentro dos locais, e devem interagir de forma recíproca produtores e consumidores, que em conseqüência é possível alcançar o desenvolvimento urbano do território que determina a importância da cidade como espaço do desenvolvimento. Outro aspecto nem mais, nem menos importante é a flexibilidade e complexidade institucional onde os agentes, como acima caracterizados como comando e comandados, devem ser flexíveis aos interesses do grupo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo percorreu os caminhos propostos inicialmente de explorar os conceitos pertinentes a políticas públicas, analisou os aspectos que envolvem a linha teórica sobre desenvolvimento na perspectiva do Desenvolvimento Local Endógeno e descreveu as ações que deram origem ao Pacto Fonte Nova. Estes passos conduziram ao atendimento do objetivo geral da pesquisa, que foi a discussão teórica das contribuições do Desenvolvimento Local Endógeno na prática de políticas pública municipais. Este objetivo geral foi atendido com a elaboração de quadros comparativos que possibilitaram a visão das: abordagens dimensão e forma política, onde ao mesmo tempo, houve a descrição sobre o DLE e a complementação das ações que desenvolveram o Pacto Fonte Nova.

Sendo assim, percorridos e explicados os caminhos propostos, conclui-se que as contribuições da vertente teórica do Desenvolvimento Local Endógeno na implantação de Políticas Públicas municipais são significativas e, tendo como base a exemplificação do Pacto Fonte Nova, foi possível observar como os atores locais se organizaram. Fica perceptível também, que os locais devem se organizar dentro de suas possibilidades, e que o desenvolvimento, principalmente das regiões localizadas fora do eixo central do desenvolvimento, perpassa pelo caminho de descobrir suas potencialidades.

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