PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES - DIA Diário Oficial nº 1723 23 … · 2016-10-09 · diÁrio...
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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b r ANO X - Nº 1723 - MARATAÍZES - ES - segunda–feira – 23 de março de 2015 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita P O D E R E X E C U T I V O PORTARIAS PORTARIA Nº. 0047/2015 DE 06 DE JANEIRO DE 2015. “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo nº. 0025/15, referente contratação de Show com a BANDA GAROTA BRONZEADA, na Programação de Verão de 2015, solicitado pela Secretaria de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico”. A Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração do contrato administrativo nº. 0025/15, referente à Contratação da Empresa LP PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA - ME, através de Inexigibilidade nº 0025/15. R E S O L V E : Art. 1º - Designar os servidores Srª. LEILIANE PEREIRA MENDES (DIRETORA DE TURISMO), para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor Srª. LUANA CAMPOS DA SILVA (CHEFE DE CULTURA). Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o substituto, deverá ser substituído. I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. PHILIPE VERDAN BARRETO Secretária de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico CONVOCAÇÕES Convocação: ROBSON JOSE MACHADO BAZANI, portador do CPF: 117.264.487-03, residente na Rua: Ozeas Pedro Senna - Bairro Niterói - Piúma - ES. A comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Marataízes, sito a Avenida Rubens Rangel, 687 - Centro - Marataízes, no prazo de 24 horas a partir da publicação deste. Convocação: DEYVID ANTONIO SARTÓRIO REZENDE, portador do CPF: 086.666.027-59, residente na Rua: Turmalina nº 39 – Marataízes - ES. A comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Marataízes, sito a Avenida Rubens Rangel, 687 - Centro - Marataízes, no prazo de 24 horas a partir da publicação deste. Marataízes - ES, 23 de março de 2015. MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK Secretária Municipal de Educação CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Secretário Municipal de Saúde, Erimar da Silva Lesqueves, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto-P, Nº 5240 de 26 de junho de 2014, em atendimento ao item 12 do Edital 001/2014, convoca os
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DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO X - Nº 1723 - MARATAÍZES - ES - segunda–feira – 23 de março de 2015
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0047/2015 DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
“Designa servidores para acompanhar e fi scalizar a execução do contrato administrativo nº. 0025/15, referente contratação de Show com a BANDA GAROTA BRONZEADA, na Programação de Verão de 2015, solicitado pela Secretaria de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico”.
A Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração do contrato administrativo nº. 0025/15, referente à Contratação da Empresa LP PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA - ME, através de Inexigibilidade nº 0025/15.
R E S O L V E :
Art. 1º - Designar os servidores Srª. LEILIANE PEREIRA MENDES (DIRETORA DE TURISMO), para acompanhar e fi scalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor Srª. LUANA CAMPOS DA SILVA (CHEFE DE CULTURA).
Art. 2º - Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o substituto, deverá ser substituído.
I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretária de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico
CONVOCAÇÕES
Convocação: ROBSON JOSE MACHADO BAZANI, portador do CPF: 117.264.487-03, residente na Rua: Ozeas Pedro Senna - Bairro Niterói - Piúma - ES. A comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Marataízes, sito a Avenida Rubens Rangel, 687 - Centro - Marataízes, no prazo de 24 horas a partir da publicação deste.
Convocação: DEYVID ANTONIO SARTÓRIO REZENDE, portador do CPF: 086.666.027-59, residente na Rua: Turmalina nº 39 – Marataízes - ES. A comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Marataízes, sito a Avenida Rubens Rangel, 687 - Centro - Marataízes, no prazo de 24 horas a partir da publicação deste.
Marataízes - ES, 23 de março de 2015.
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Secretário Municipal de Saúde, Erimar da Silva Lesqueves, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto-P, Nº 5240 de 26 de junho de 2014, em atendimento ao item 12 do Edital 001/2014, convoca os
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1723 MARATAÍZES - ES - 23 de março de 2015 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
candidatos classifi cados no Processo Seletivo Simplifi cado, obedecendo à ordem classifi catória para as contratações de acordo com a necessidade desta secretaria.Os candidatos abaixo relacionados devem comparecer a Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes no prazo de 03 (três) dias a contar desta data, para realização da entrega da documentação solicitada no item 13 do Edital 001/2014.Para fi ns de atendimento à convocação e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATÓRIAMENTE, apresentar a documentação descrita no Item 13.2 do Edital 001/2014.A contratação de profi ssional suplente esta condicionada ao não comparecimento do candidato classifi cado a frente de sua classifi cação ou que este compareça sem a documentação exigida no referido Edital.
MÉDICO DA ESF
QUANT INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
1 1341 Clóvis Lopes 4º
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Secretário Municipal de Saúde, Erimar da Silva Lesqueves, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto-P, Nº 5240 de 26 de junho de 2014, em atendimento ao item 12 do Edital 001/2014, convoca os candidatos classifi cados no Processo Seletivo Simplifi cado, obedecendo à ordem classifi catória para as contratações de acordo com a necessidade desta secretaria.Os candidatos abaixo relacionados devem comparecer a Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes no prazo de 03 (três) dias a contar desta data, para realização da entrega da documentação solicitada no item 13 do Edital 001/2014.Para fi ns de atendimento à convocação e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATÓRIAMENTE, apresentar a documentação descrita no Item 13.2 do Edital 001/2014.A contratação de profi ssional suplente esta condicionada ao não comparecimento do candidato classifi cado a frente de sua classifi cação ou que este compareça sem a documentação exigida no referido Edital.
MÉDICO DA ESF
QUANT INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
1 1168 Paulo Arantes Campolina Vidal 3º
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000039/2015 FMSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: VITRAN ENGENHARIA LTDA - MECERTAME: Dispensa Nº 000011/2015OBJETO: VISTORIA DE VEÍCULOSORGÃO REQUISITANTE:SEC MUN DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1012200252.112.33903900000.1201000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAPROTOCOLO: Nº 003757/2015Valor total: 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais)
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000040/2015 FMSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: ITACAR RN LTDACERTAME: Dispensa Nº 000012/2015OBJETO: REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOSORGÃO REQUISITANTE:SEC MUN DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1012200252.112.33903000000.1201000000 - MATERIAL DE CONSUMOValor total: R$ 4.583,20 ( quatro mil quinhentose oitenta e três reais e vinte centavos)PROTOCOLO: Nº 006047/2015
RATIFICAÇÃO
Ratifi co o Processo Administrativo nº 005096/2015, Inexigibilidade de Licitação nº 000001/2015, do Fundo Municipal de Saúde, com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE APH/SOCORRISTA, em favor da Firma: PRIMEIRA RESPOSTA CAPACITAÇÃO EM EMERGÊNCIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.936.164/0001-01, com sede na Praça Francisco Pedreira do Nascimento, 41 - Antônio Honório - Vitória - ES - CEP: 29070-810, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil seiscentos reais), fundamentando-se no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas modifi cações posteriores.
Marataízes/ES, 23 de março de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em Exercício
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1723 MARATAÍZES - ES - 23 de março de 2015 - Página 3
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.
DECISÃO Nº 014/2015 INTERESSADO: VILMA DO NASCIMENTO RIBEIRO (JOVINO LAURINDO RIBEIRO) ASSUNTO: Requer o reconhecimento da prescrição do IPTU referente aos anos de 1997, 1998 e 2005 a 2009 da Insc. 01.01.673.0011.001
Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 27216/2014 ------- 28/01/2015
DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 27216/2014, em que VILMA DO NASCIMENTO RIBEIRO, em nome de JOVINO LAURINDO RIBEIRO , Requer o reconhecimento da prescrição do IPTU referente aos anos de 1997, 1998 e 2005 a 2009. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido referente aos anos de 1997, 1998 e 2007 a 2009, nos termos do voto proferido pelo Relator. ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Secretário de Finanças para homologação da decisão proferida pela JIF.
__________________ Sandro Luiz Peixoto
Relator
__________________ Helen Porto da Silva
Membro
___________________ João Maia Lopes
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1723 MARATAÍZES - ES - 23 de março de 2015 - Página 4
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000
E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito em Exercício
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Administração
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
MARCOS AURÉLIO PEDROSASecretário Municipal de Transportes
MARCOS DUARTE GAZZANISecretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
MARCIONES NUNES DE SOUZASecretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esporte e Lazer
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
RONALD MIGNONESecretário Municipal de Meio Ambiente
VÂNIA MARA LAURINDO GOMESSecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
(INTERINAMENTE)
AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHOOuvidoria Geral do Município
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROControladoria Geral do Município
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Serviços disponíveis: Notícias, Download de Leis, Decretos, Portarias, Editais de Licitação e Diários Ofi ciais do Município, endereço das secretarias e telefones de atendimento.
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