Prefeitura Municipal do Natal - Diário Oficial do...

Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO

ANO XIX - Nº . 4002 - NATAL/RN-QUINTA-FEIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2019

PODER EXECUTIVOPORTARIA Nº. 593/2019-A.P., DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município e Ofício nº 111/2019-GP, RESOLVE:Art. 1º - Nomear os titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, cujos nomes, cargos e simbologia constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 141 e nº. 142, de 28 de agosto de 2014, regulamentadas pelo Decreto nº. 11.668, de 27 de novembro de 2018.

Denominação de Cargo Símb NomeChefe do Setor de Serviço de Proteção Social Especial de

Média ComplexidadeCS JOSENILDE SOARES DE LIMA

Chefe da Assessoria Técnica DD AURICÉIA XAVIER DE SOUZA LIMA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 592/2019-A.P., DE 13 DE FEVEREIRO DE2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal e Ofício nº 111/2019-GP,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar AURICÉIA XAVIER DE SOUZA LIMA, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 591/2019-A.P., DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município e Ofício nº 110/2019-GP,RESOLVE:Art. 1º - Nomear os titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Governo - SMG, cujos nomes, cargos e simbologia constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 141 e nº. 142, de 28 de agosto de 2014, regulamentadas pelo Decreto de nº 11.663 de 27 de dezembro de 2018.

Denominação de Cargo Símb NomeChefe do Setor de Análise e Encaminhamento de

Demandas SociaisCS MAGNA VIVIANA LOPES TEIXEIRA

Assessor de Projetos I CS RUAN CLEY FERNANDES DE OLIVEIRA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS PrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 590/2019-A.P., 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e Ofício nº 110/2019-GP,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Governo - SMG, cujos nomes constam na relação abaixo.

Denominação do Cargo Simb. Nome do OcupanteChefe do Setor de Análise e Encaminhamento de

Demandas SociaisCS JOSENILDE SOARES DE LIMA

Assessor de Projetos I CS MAGNA VIVIANA LOPES TEIXEIRA

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

*PORTARIA Nº. 191/2019-A.P., DE 21 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº 29321/2018-35,RESOLVE:Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Nutricionista, ocupado pela servidora ROZANE DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO*, matrícula nº. 44.967-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por haver tomado posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 76, inciso VII, da Lei nº. 1.517/65 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos 04 de outubro de2018.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração*Republicar por incorreção, publicada no DOM de 13.02.2019

PORTARIA Nº. 408/2019-A.P., DE 31 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto nº. 9.171, de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2010 e Ofício n°. 19/2019 - SETUR-CG/SETUT,RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO SOARES DE LIMA JUNIOR, matrícula nº. 72.650-3, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Turismo, símbolo DGA, para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, o servidor FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo, símbolo DGA, da Secretaria Municipal de Turismo - SETUR.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 31 de janeiro de 2019.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 391/2019-A.P., DE 31 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de fevereiro de 2013 e processo nº. 00343/2019-02,RESOLVE:Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 02 (dois) anos, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL, a servidora MARIA MAGNOLIA SOUSA FIGUEIREDO, matrícula nº. 10.817-1, ocupante do cargo de Professor, N1-H, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, com ônus para o órgão cessionário.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 390/2019-A.P., DE 31 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de fevereiro de 2013 e processo nº. 00351/2019-41,RESOLVE:Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 01 (um) ano, à Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN, a servidora LAIZE MINELLE DE SOUZA MENESES, matrícula nº. 47.074-1, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe 1, Nível A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com ônus para o órgão cessionário.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 366/2019-A.P., DE 29 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com a Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014 e processo nº 029392/2018-38,RESOLVE:Art. 1º - Designar para Função de Direção de Unidade Básica de Saúde - FGDUBS, a

Diário Oficial do Município NATAL, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019

servidora JULIANA GABRIELA VIEIRA DE C. ALBANO, matrícula nº. 45.222-0, Classe A, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em razão da destituição contida na Portaria n°. 365/2019-A.P. de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro de 2019.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 365/2019-A.P., DE 29 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e Processo nº 29392/2018-38,RESOLVE:Art. 1º - Destituir da Função de Direção da Unidade Básica de Saúde, símbolo FGDUBS, a servidora MARIA JACILENE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 35.136-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 0006/2019-A.P., DE 02 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal e processo n° 0011333/2018-11,RESOLVE:Art. 1º - Renovar, por mais 01 (um) ano, a cessão para Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, do servidor MÁRCIO JOSÉ DE SÁ DANTAS LUZ, matrícula nº. 45.833-3, GASG, Padrão B, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, nos termos do Convênio Nº 003/2018, de Cooperação Técnica e Administrativa, celebrado entre a Assembleia Legislativa-RN e a Prefeitura Municipal de Natal, com ônus para o órgão cedente.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18 de junho de 2018.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2562/2018-A.P., DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de fevereiro de 2013 e processo nº. 033606/2018-71,RESOLVE:Art. 1º - Ceder à Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT, o servidor JOÃO BATISTA DE MOURA NETO, matrícula nº. 46.921-1, GASG, Padrão A, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, com ônus para o órgão cedente, pelo prazo de 04 (quatro) anos.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2350/2018-A.P., DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com a Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014 e processo nº. 030780/2018-61RESOLVE:Art. 1º - Designar para Função Gratificada FG2, o servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 45.872-4, Agente de Controle a Endemias, Classe I, Nível D, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em razão da destituição contida na Portaria n°. 1570/2018-A.P. de 17 de Agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 18 de Setembro de 2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2349/2018-A.P., DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com a Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014 e processo nº. 032972/2018-11,RESOLVE:Art. 1º - Designar para Função de Administrador de Hospital Municipal, Símbolo FGAHM, o servidor RICARDO JOSÉ PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº. 08.230-9, GNM, Classe A, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em razão da destituição contida na Portaria n°. 2348/2018-A.P. de 30 de Novembro de 2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2348/2018-A.P., DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e processo n°. 032972/2018-11,RESOLVE:Art. 1º - Destituir da Função Gratificada de Administrador de Hospital Municipal, símbolo FGAHM, ao servidor EVERTON DA SILVA ROCHA, matrícula nº. 61.096-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2346/2018-A.P., DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com a Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, e processo nº. 030776/2018-01,RESOLVE:Art. 1º - Designar para Função de Chefia de Serviços Básicos de Saúde, símbolo FCSB, a servidora ALESSANDRA MARIA PIERRE MACEDO DA COSTA, matrícula nº. 35.093-1, Agente de Controle de Endemias, Classe 1, Nível B, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em razão da destituição contida na Portaria n°. 2345/2018-A.P. de 30 de novembro de 2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2345/2018-A.P., DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e processo n°. 030776/2018-01,RESOLVE:Art. 1º - Destituir da Função de Chefia de Serviços Básicos de Saúde, símbolo FCSB, a servidora MARIA KARINA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 34.407-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2127/2018-A.P., DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e Ofício n°. 941/2018-SME/SME,RESOLVE:Art. 1º - Destituir da Função de Diretor Administrativo Financeiro da Escola Municipal Antônio Severiano, o servidor PAULO TEIXEIRA NUNES, matrícula nº. 10.691-7, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1904/2018-A.P., DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto nº. 9.171, de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2010 e Ofício nº 492/2018-SEMPLA-GABINETE/SEMPLA,RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor SÉRGIO PAULO ALBUQUERQUE DE SOUZA MELO, matrícula nº. 72.512-4, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Rede, Segurança e Suporte Técnico, para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, a servidora CAROLINA MARIA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº. 71.778-9, ocupante do cargo em comissão de Secretária Adjunta de Tecnologia da Informação, símbolo DGA, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1846/2018-A.P., DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto nº. 9.171, de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2010 e Ofício n°. 1620/2018-SEMURB/SEMURB,RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora ALESSANDRA MARIA M. DE O. FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 70.933-6, ocupante do cargo em comissão de Secretária Adjunta de Fiscalização e Licenciamento, símbolo DGA, para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, o servidor DANIEL NICOLAU DE VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula nº. 32.191-5, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, símbolo DG, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, para assuntos relacionados à sua respectiva Secretaria Adjunta.

Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Art. 2º - Designar o servidor THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA, matrícula nº. 72.624-3, Secretária Adjunta de Informação, Planejamento, Projeto Urbanístico e Ambiental, símbolo DGA, para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, o servidor DANIEL NICOLAU DE VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula nº. 32.191-5, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, símbolo DG, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, para assuntos relacionados à sua respectiva Secretaria Adjunta.Art. 3º - Designar o servidor EVANDRO SÉRGIO MOTTA DE ANDRADE, matrícula nº. 72.506-1, Secretário Adjunto de Administração Geral, símbolo DGA, para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, o servidor DANIEL NICOLAU DE VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula nº. 32.191-5, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, símbolo DG, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, para assuntos relacionados à sua respectiva Secretaria Adjunta.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1537/2018-A.P., DE 13 DE AGOSTO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto nº. 9.171, de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2010 e processo n°. Ofício nº 1296/2018-SEMURB/SEMURB,RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor LUÍZ ALBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 00.049-3, Engenheiro D-006,para substituir legalmente, nas ausências e impedimentos, o servidor EBERSON CARLOS DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº. 65.538-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe do Setor de Geoinformação, Cartografia e Toponímia, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

*PORTARIA Nº. 2320/2018-A.P., DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com a Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014 e processo nº. 029743/2018-19,RESOLVE:Art. 1º - Designar para Função Gratificada de Administrador de Unidade Básica de Saúde - FGAUBS, o servidor MÁRCIO YVANNCY* AZEVEDO GREGÓRIO, matrícula nº. 34.500-8, Agente de Combate a Endemias, Classe 1, Nível B, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em razão da destituição contida na Portaria n°. 236/2018-A.P. de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 05 de março de 2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração*Republicar por incorreção, Publicada no DOM de 04.12.2018

PORTARIA Nº. 0212/2019-A.P., DE 21 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 25294/2018-21,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora MARIA DE FATIMA F. FREIRE, matrícula nº. 13.506-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe 1, Nível C, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 2° decênio (2004/2014), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno e o Aux. Transporte. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 0210/2019-A.P., DE 21 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 36934/2016-67,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor MIGUEL ARCANJO FILHO, matrícula nº. 13.858-4, GASG, Padrão A, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 2° decênio (2005/2015), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado a GEE, ARV, Adicional Noturno, Aux. Alimentação e o Aux. Transporte Natal.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 279/2019-A.P., DE 24 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 23904/2018-52,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora JACQUELINE DUARTE DANTAS, matrícula nº. 46.379-5, GNS, Padrão A, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 256/2019-A.P., DE 23 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 9696/2018-89,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora ROSA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA, matrícula nº. 00.487-1, Arquiteta, D-006, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, referente ao 1° decênio (1990/2000), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 253/2019-A.P., DE 23 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 15805/2017-16,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora AUTA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº. 11.771-4, Odontólogo, Classe 2, Nível A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (1988/1998), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Adicional de Insalubridade.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 0202/2019-A.P., DE 21 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 17029/2018-70,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora ELIANE DA COSTA MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº. 12.533-4, GASG, Padrão A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 3° decênio (2002/2012), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Aux. Transporte.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

*PORTARIA Nº. 2107/2018-A.P., DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 021956/2018-94,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor FELIPE CÉSAR SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº. 45.979-8, GNM, Padrão A, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS*, referente ao 1° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de AdministraçãoRepublicar por incorreção, publicada no DOM de 28.11.2018


PORTARIA Nº. 00045/2019-A.P., DE 07 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 027346/2018-02,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora PRISCILA ROCHA DA COSTA GOMES, matrícula nº. 46.368-0, Técnico em Enfermagem, Classe I, Nível A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Auxílio Transporte.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 0035/2019-A.P., DE 04 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 25341/2018-37,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora EDNEIDE LOPES DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº. 09.907-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe 1, Nível C, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 3° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno e Aux. Transporte.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 0034/2019-A.P., DE 04 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 31890/2018-41,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora DEBORA GURGEL COSTA, matrícula nº. 46.816-9, Enfermeiro, Classe 1, Nível A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Adicional de Insalubridade.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 0032/2019-A.P., DE 04 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 009370/2018-51,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor JOÃO MARIA AQUINO GONDIM, matrícula nº. 15.132-7, GASG, Padrão A, Nível V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 2° decênio (2007/2017), pelo período de 06 (seis) meses, dividido em dois períodos, devendo ser retirado o Adicional de Insalubridade.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 00025/2019-A.P., DE 04 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 009668/2018-61,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora DILMA DE MEDEIROS PIRES, matrícula nº. 12.987-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (1993/2003), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Auxílio Transporte Natal e o Adicional de Insalubridade.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 00022/2019-A.P., DE 04 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 032586/2018-11,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor ENILTO ALVES, matrícula nº. 00.775-7, GNM, Padrão B, Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 3° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Auxílio Transporte Natal.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 04 de Fevereiro de 2018. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2549/2018-A.P., DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 031040/2018-42,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº. 46.172-5, Guarda Municipal, AGT-I, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDES, referente ao 1° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Adicional de Serviço Extraordinário (ASE), Gratificação de Expediente Extraordinário (GEE), Adicional de risco de vida (ARV), Adicional Noturno, Auxílio Alimentação e o Auxílio transporte Natal.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2545/2018-A.P., DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 018691/2018-47,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), a servidora ILBA CUNHA DE MEDEIROS, matrícula nº. 14.643-9, Nutricionista, Classe I, Nível B, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (1996/2006), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2019. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2541/2018-A.P., DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 034911/2018-80,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor WALDEREZ DE BARROS GARCIA, matrícula nº. 00.440-5, Arquiteto, D-006, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, referente ao 3° decênio (2007/20017), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2517/2018-A.P., DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 004834/2017-52,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor JOSÉ ROBERTO DE LIMA, matrícula nº. 09.349-1, GASG, Padrão B, Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SME, referente ao 2° decênio (1996/2006), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Auxílio Transporte.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração


PORTARIA Nº. 2501/2018-A.P., DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e processo n°. 031028/2017-57,RESOLVE:Art. 1º - Retificar a Portaria n°. 2122/2015-A.P., de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2015, que concedeu férias-prêmio à servidora ROSÂNGELA MARIA DE HOLANDA ANGELIM NOGUEIRA, matrícula nº. 11.672-6, Professora, N2-E, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME.ONDE SE LÊ: 2º e 3º quinquênios (1997/2002) e (2002/2007)LEIA-SE: 2º e 3º quinquênios (2001/2006) e (2006/2011) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeito ADAMIRES FRANÇA Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2498/2018-A.P., DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e ofício nº 7681/2018-GS/SMS, RESOLVE:Art. 1º - Destituir da Função Gratificada de Chefia de Serviços Básicos de Saúde, símbolo FCSB, a servidora ANTONIO MARCOS DINIZ, matrícula nº. 45.880-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2494/2018-A.P., DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 015350/208-10,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), à servidora LINDALVA DANTAS BARRETO NOBRE, matrícula nº. 00.175-9, Engenheira, D-006, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, referente ao 2° decênio (1990/2000), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2492/2018-A.P., DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 020953/2018-33,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor JOÃO RAFAEL LINS GUIMARÃES, matrícula nº. 08.779-3, Engenheiro, D-001, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 2° decênio (1998/2008), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2491/2018-A.P., DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 009712/2018-33,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), à servidora LÚCIA MARIA PONTES, matrícula nº. 09.028-0, Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 2° decênio (1998/2008), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado a GMAM.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2480/2018-A.P., DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 020206/2018-03,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), ao servidor ANTÔNIO MARCOS DINIZ, matrícula nº. 45.880-5, GNM, Padrão A, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao 1° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser retirado o Auxílio Transporte Natal.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 2441/2018-A.P., DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo nº. 027183/2018-50,RESOLVE:Art. 1° - Conceder férias prêmio, nos termos do artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), à servidora FRANCISCA ESTRELA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 09.381-5, GNS, Padrão A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, referente ao 3° decênio (2008/2018), pelo período de 06 (seis) meses.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 396/2019-A.P., DE 31 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município e processo nº 0595/2019-23,RESOLVE:Art. 1º - Suspender, a pedido, as férias prêmio concedida a servidora MARIA DO SOCORRO GADELHA, matrícula nº. 09.360-2, GASG, Padrão B, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, concedida através da portaria nº. 2162/2018-A.P., de 09 de novembro de 2018, referente ao 1º decênio (2002/2012).Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos a 22 de novembro de 2018.ÁLVARO COSTA DIAS PrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 352/2019-A.P., DE 29 DE JANEIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com a Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, e processo nº 0307/2019-31,RESOLVE:Art. 1º - Designar para Função Gratificada FG-3, a servidora JULIANA GABRIELA VIEIRA DE C. ALBANO, matrícula nº. 45.222-0, Padrão A, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, em razão da destituição contida na Portaria n°. 351/2019-A.P. de 29 de janeiro de 2019.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 351/2019-A.P., DE 29 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e processo nº 0307/2019-31,RESOLVE:Art. 1º - Destituir da Função Gratificada FG-3, ao servidor JOSÉ PETRONILO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 32.251-2, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 587/2019-A.P., DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de fevereiro de 2013 e processo nº 0998/2019-72, RESOLVE:Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 01 (um) ano, ao Tribunal regional do Trabalho da 21ª Região, o servidor MURILO BARROS JÚNIOR, matrícula nº. 13.884-3, GNS, AS2-001, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com ônus para o órgão cedente, o qual será integralmente ressarcido.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 288/2019-GS/SEMAD, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 de janeiro de 2011 e processo nº 038572/2018-19,RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura - SEMOV, na forma seguinte:


Nome MatrículaDenominação

de CargoSímb Exercício Período

KATIA SUELY DE A BOTELHO 65.486-8Encarregado de Serviços

ES 2018/201904/01 à

02/02/19

JOSÉ DOS SANTOS 65.565-0Encarregado de Serviços

ES 2017/201810/01 à

08/02/19

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 04 de janeiro de 2019.CARLOS DE MORAES ANDRADE NETOSecretário Adjunto de Gestão de PessoasDelegação - Port. 1605/2018 - GS, de 10.12.2018

PORTARIA Nº. 281/2019-GS/SEMAD, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 de janeiro de 2011 e processo n° 004573/2019-32,RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor EVANDRO SERGIO MOTTA DE ANDRADE, matrícula nº. 72.506-1, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Administração Geral, símbolo DGA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, referente ao exercício 2017/2018, no período de 15 de fevereiro à 18 de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2019.CARLOS DE MORAES ANDRADE NETOSecretário Adjunto de Gestão de PessoasDelegação - Port. 1605/2018 - GS, de 10.12.2018

PORTARIA Nº. 279/2019-GS/SEMAD, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 de janeiro de 2011 e processo nº 037613/2018-41, RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ANTÔNIO CARLOS FALCÃO DA SILVA, matrícula nº. 65.716-6, Chefe do Setor Controle de Bancas de Revistas, Quiosques e Ambulantes, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, referente ao exercício 2018/2019, no período de 01 de fevereiro à 02 de março de 2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2019.CARLOS DE MORAES ANDRADE NETOSecretário Adjunto de Gestão de PessoasDelegação - Port. 1605/2018 - GS, de 10.12.2018

AVISO DE LICITAÇÃOA Pregoeira da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, torna público aos interessados que realizará a licitação, na modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, cujo objeto, data e horário segue descrito abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.014/2019 – SEMAD (UASG 925162)PROCESSO: 030131/2018-61 - SMSOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos sólidosEdital disponível a partir de: 15/02/2019, no site: www.comprasgovernamentais.gov.brEntrega da Proposta: a partir de 15/02/2019, no site: www.comprasgovernamentais.gov.brAbertura: 28/02/2019 – Hora: 9 horas. (Horário de Brasília/DF)Comunicamos ainda, que o processo se encontra à disposição dos interessados em dar vista dos autos, na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – Natal/RN, 4º andar, sala 404 – das 08h00min às 12h00min.Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019.Suely Meneses Barreto - Pregoeira da SEMAD

AVISO DE LICITAÇÃOA Pregoeira da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, objetivando o grau de competitividade, torna público aos interessados que realizará a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto, data e horário segue abaixo elencados: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.017/2019 – SEMAD – PROCESSO: 034599/2018-24- SEMSUROBJETO: A presente licitação tem como objeto Aquisição de material elétrico para atender solicitações, para eventos festivos, feitas pelas comunidades à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR/ Diretoria do Departamento de Iluminação Pública-DIP, conforme condições, quantitativos e condições constantes no Anexo I (Termo de Referência), do Edital.Edital disponível a partir de: 14/02/2019, no site: www.comprasgovernamentais.gov.br Entrega da Proposta: a partir de 14/02/2019, no site: www.comprasgovernamentais.gov.brAbertura: 27.02.2019 – Hora: 10h00min. (Horário de Brasília/DF)Comunicamos ainda, que o processo se encontra à disposição dos interessados em dar vista dos autos, na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – Natal/RN, 4º andar, sala 404 – das 08h00min às 16h00min.Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019.Michele Coelho de Souza - Pregoeira/SEMAD.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO N.° 24.013/2019 – SEMAD O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, telefone (84) 3232-4985, informa aos participantes e interessados do certame acima identificado, cujo objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível com gerenciamento de frota controlado por dispositivo eletrônico, contendo identificador de veículo abastecido, sistema informatizado para acompanhamento, controle e gestão de frota, com abertura programada para o dia 20.02.2019, às 09h30min, fica adiado para o dia 26.02.2019, às 09h30min (horário de Brasília/DF).Comunicamos ainda, que o processo se encontra com vistas abertas, à disposição dos interessados, na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta – Natal/RN, 4º andar, sala 404 – das 08h00min às 16h00min.Natal, 14 de fevereiro de 2019.Luciano Silva do Nascimento

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 01/2019, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – EVENTO COM SOM, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.A lista menciona um total de 570 processos administrativos, correspondentes a 12 caixas, 3,00m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 14 de Janeiro de 2019Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público MunicipalARQUIVO PÚBLICO DO NATALLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOSSECRETARIA: SEMURBASSUNTO: EVENTO COM SOMPRAZO: 04 ANOSORDEM PROCESSO INTERESSADO

1 00840/2007-69 FESTIVAL DE REGGAE2 01039/2007-31 ECOS DO BAIRRO3 02435/2007-85 KANEKA LOUKA4 00055/2007-14 GRANDE CULTO DE LOUVOR5 00731/2007-41 LOUVORZÃO EVANGELÍSTICO6 02989/2007-82 CARNAVILA7 02919/2007-24 GRANDES CARNAVAIS DO LOURIVAL8 02267/2007-28 US PAPAGU9 02299/2007-23 JOSÉ BARBOSA DA SILVA

10 02381/2007-58 ENCERRAMENTO DO VERÃO11 02377/2007-90 PRÉVIA CARNAVALESCA12 08295/2007-59 SMDC – OF 189/07 SHOW – PREFEITURA DOS BAIRROS13 08350/2007-19 1º FIGTHER DE BAIRROS14 04148/2007-18 CARNAVAL MULTICULTURAL 200715 04149/2007-54 CARNAVAL MULTICULTURAL 200716 04151/2007-23 CARNAVAL MULTICULTURAL 200717 04153/2007-12 CARNAVAL MULTICULTURAL 200718 04158/2007-45 CARNAVAL MULTICULTURAL 200719 04165/2007-47 BAILE DE MÁSCARAS DO ATHENEU20 04162/2007-11 CARNAVAL MULTICULTURAL 200721 04306/2007-21 AI VEM O CAMBURÃO22 04428/2007-18 PRÉVIA CARNAVALESCA23 04504/2007-95 PRÉVIA CARNAVALESCA24 04725/2007-63 CIRCUITO GROMET SEARCH25 33573/2007-14 CULTO EVANGÉLICO26 33552/2007-91 CRUZADA EVANGELÍSTICA27 33859/2007-91 CONFRATERNIZAÇÃO28 33855/2007-11 DESFILE DE MODAS29 33837/2007-21 1ª FESTA DAS CRIANÇAS DO B NORDESTE30 33826/2007-41 3ª FESTA DAS CRIANÇAS31 33217/2007-92 TATINHA SÓ PARA BAIXINHOS32 33051/2007-12 CARREATA MISSIONÁRIA33 33803/2007-37 CRUZADA EVANGELÍSTICA – JOSÉ DE ARIMATÉIA34 23736/2007-42 FESTA DE SANTA CLARA35 34517/2007-99 SEMINÁRIO EVANGELÍSTICO36 31619/2007-52 IV CONGRESSO DE JOVENS37 31746/2007-51 FESTIVAL DA CRIANÇA38 31739/2007-50 FEIRAUTO FEIRÃO DE AUTOMÓVEIS39 31708/2007-07 EVENTO DE RUA40 31808/2007-25 JOAQUIM DE SANTANA41 31889/2007-63 8º ANIVERSÁRIO DA CIA DE DANÇA DO NOVA NATAL42 31887/2007-74 FESTA DAS CRIANÇAS43 34547/2007-03 CONFRATERNIZAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DAS QUINTAS


44 34238/2007-25 1º TROFEU POSEIDON45 34452/2007-81 FESTIVAL GASTRONÔMICO DO BECO DA LAMA46 34411/2007-95 MARCHA RESGATE47 34207/2007-74 GRANDE SHOW POPULAR DE PRÊMIOS48 34456/2007-60 VI CARNABECO49 34783/2007-11 XVI FEIRA DO CONHECIMENTO DO CCA50 34709/2007-03 CONFRARIA DO SAMBA51 34710/2007-20 FESTA DE N. SRA. DA CONCEIÇÃO52 34807/2007-32 SERESTÃO DO POVO53 34653/2007-89 VII PARADA GAY DE NATAL54 34651/2007-90 3º FESTIVAL DE REGGAE55 34199/2007-66 FESTIVAL DE PRÊMIOS56 34835/2007-50 3º CIRCUITO VERÃO OPEN DE SURF57 31479/2007-12 FESTA DAS CRIANÇAS58 33380/2007-55 ANIVERSÁRIO DA ALPARGATAS59 33334/2007-56 LANÇAMENTO JET NATAL60 34114/2007-40 CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS61 34415/2007-73 FESTIVAL BENEFICENTE62 34458/2007-59 FESTIVAL GASTRONÔMICO DO BECO DA LAMA63 09196/2007-94 EVENTO EVANGÉLICO64 05767/2007-11 FESTA INFANTIL65 30097/2007-71 30 ANOS DA FESTA DO CRUZEIRO SÃO FRANCISCO66 30034/2007-15 FESTA DE ANIVERSÁRIO DAS QUINTAS67 30089/2007-25 CULTO EVANGÉLICO68 30161/2007-14 FESTA DA PADROEIRA SANTA TERESINHA69 30135/2007-96 FEIRA DE ARTESANATO70 30186/2007-18 CRUZADA EVANGELÍSTICA71 30208/2007-40 II PARADA DA DIVERSIDADE DO ORGULHO GAY72 30420/2007-15 FESTA DE COSME E DAMIÃO73 24741/2007-72 PROJETO AGIR 2007 CULTO DE RUA74 23870/2007-43 FESTA DOS PAIS75 23242/2007-68 COMEMORAÇÃO PARA DIA DOS PAIS76 23693/2007-03 LOUVORZÃO 100% NORDESTINO77 23329/2007-35 ARRAIÁ CULTURA78 23186/2007-61 FEIRINHA DE ALIMENTOS – PARÓQUIA DE SANTO AFONSO79 23096/2007-71 7º ARRAIÁ TÁ BACANA80 23954/2007-87 ARRAIÁ DO BILISSKA81 21386/2007-80 ARRAIÁ PÉ DAS SAPARIGAS82 21269/2007-16 RENATO COSME DE MORAIS83 21151/2007-98 ARRAIÁ DO ALIANÇA84 21259/2007-81 ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE85 21526/2007-10 ARRAIÁ DO CARLINHOS86 21167/2007-09 ARRAIÁ DO CLONE87 21510/2007-15 I ARRAIÁ DA FRAN88 21367/2007-53 ARRAIÁ 2007 DA BORBOREMA89 21143/2007-41 ARRAIÁ DO OLHOU FICOU90 21393/2007-81 2º ARRAIÁ DO CALÇA FROXA91 02737/2007-53 ANA MARIA M P FAGUNDES92 02660/2007-11 BLOCO E NAAADA!!!93 05298/2007-31 CULTO EVANGÉLICO94 05301/2007-16 CULTO EVANGÉLICO95 05420/2007-79 CRUZADA EVANGELÍSTICA96 03980/2007-99 ENSAIO GERAL97 12465/2007-08 ANIVERSÁRIO DA IGREJA98 12547/2007-44 FESTA DO DIA DAS MÃES99 12581/2007-19 CRUZADA EVANGELÍSTICA

100 12756/2007-98 II MPBECO FESTIVAL DE MÚSICA DO BECO DA LAMA101 12757/2007-32 FESTIVAL DE MÚSICA DO BECO DA LAMA102 23296/2007-23 15º ANO DE DANÇAS DO PARQUE DAS DUNAS103 18103/2007-12 ARRAIÁ DO PRESIDENCIÁVEL104 18108/2007-45 ARRAIÁ ENTENDIDAS105 18119/2007-25 ARRAIÁ DO VIRGULINO106 18189/2007-83 ARRAIÁ DO MATUTINHO107 18236/2007-99 ARRAIÁ DO CEI108 18404/2007-46 EDUCANDÁRIO DISNEYLANDIA109 12896/2007-66 14ª GINCANA DO ARRAIÁ PNEU FURADO110 13058/2007-18 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL111 12936/2007-70 FESTA DAS MÃES112 12923/2007-09 1º MEGA FESTIVAL DE GRUPO DE DANÇA DE NATAL113 12787/2007-49 FESTA DOS PADROEIROS114 12723/2007-48 4ª FESTA DAS MÃES115 12750/2007-11 UM DIA DE CÃO BOMGUY116 24798/2007-71 ARRAIÁ DA PATU117 24372/2007-18 3º FIGTHER DE BAIRROS118 24817/2007-60 CRUZADA EVANGELÍSTICA119 23714/2007-82 INAUGURAÇÃO DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA120 23275/2007-16 ARRAIÁ DO CABAÇO121 24787/2007-91 CONFRARIA DO SAMBA122 24852/2007-89 CULTO ÁGUA DA VIDA123 24621/2007-75 FESTA DO PADROEIRO

124 03780/2007-36 BANDA INDEPENDENTE DA RIBEIRA125 03761/2007-18 BLOCO AÍ VEM A TURMA DO ALECRIM126 03724/2007-00 1º VERÃO ANANFI EM MOVIMENTO127 03054/2007-13 PRAIA EM QUALQUER ESTAÇÃO128 01527/2007-48 SHOW DO AUTOMÓVEL129 07743/2007-05 SHOW DAS COMUNIDADES130 07688/2007-45 ANIVERSÁRIO DA RUA 25 DE MARÇO131 07603/2007-29 CONCENTRAÇÃO EVANGÉLICA132 03081/2007-96 PRIMEIRO GRITO DE CARNAVAL DO CENTRO DA CIDADE ALTA133 03105/2007-15 NATAL AIR HELICÓPTEROS134 07773/2007-11 PASSEIO CICLÍSTICO EXTRA135 07855/2007-58 EVENTO EVANGÉLICO136 39565/2007-73 REVEILLON BRINCANTE137 05623/2007-65 SERESTA FAMILIAR138 05646/2007-70 CAIXA ECONÔMICA139 39491/2007-75 FESTA DO FIM DE ANO140 39537/2007-56 FESTA DE SANTOS REIS141 39133/2007-62 FESTA NATALINA142 39140/2007-64 FESTIVAL DE DANÇA143 39496/2007-06 CONFRATERNIZAÇÃO DE ANO NOVO144 39410/2007-37 ANIVERSÁRIO DA RUA 1º DE JANEIRO145 39226/2007-97 FESTA FAMILIAR DE FIM DE ANO146 20750/2007-94 ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE DO PAJUÇARA II147 20509/2007-65 VI ARRAIÁ DO REI DO BAIÃO148 20728/2007-44 FESTIVAL DE QUADRILHAS DO ARRAIÁ VELHO MENEZES149 21313/2007-98 ARRAIÁ BOM NA HORA150 20729/2007-99 SEMSUR – INAUGURAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE151 20331/2007-52 FESTA DE SANTANA DE CAPIM MACIO152 20564/2007-55 6º ARRAIÁ DO PALHOÇÃO153 20120/2007-10 8º ARRAIÁ DO VALE DOURADO JUNINA154 32792/2007-78 CULTO EVANGÉLICO155 32966/2007-01 PREFEITURA NOS BAIRROS156 31104/2007-52 FESTA DAS CRIANÇAS157 31007/2007-60 CONFRATERNIZAÇÃO DOS VENDEDORES DA REDINHA158 31013/2007-17 FESTA DAS CRIANÇAS159 31031/2007-07 MISSA DA SEMANA MISSIONÁRIA160 30987/2007-83 FESTIVAL BENEFICENTE161 32740/2007-00 DIA DO ENSINO RESPONSÁVEL 2007162 32746/2007-79 CRIANÇA FELIZ163 32735/2007-99 SUPER DIA DA CRIANÇA FELIZ164 32625/2007-27 JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA165 30479/2007-03 ARPT – ASSOCIAÇÃO RIO GRANDENSE PRÓ IDOSOS166 30558/2007-14 TRAVESSIA AQUÁTICA167 30578/2007-87 PASSEATA DE CONSCIENTIZAÇÃO168 30590/2007-91 FESTA DA PADROEIRA DE NEÓPOLIS E CAPIM MACIO169 30876/2007-77 PRÉ FEST VERÃO170 30928/2007-13 IMPACTO EVANGELÍSTICO171 09830/2007-99 EVENTO CULTURAL ECOS DO BAIRRO RIBEIRA ROCAS172 09990/2007-38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO173 08495/2007-10 CRUZADA EVANGELÍSTICA174 09162/2007-08 FEIJOADA DA BALANÇO DO MORRO175 08818/2007-67 PAIXÃO DE CRISTO176 08813/2007-34 PROGRAMA VIDA DE JESUS177 09501/2007-48 FESTIVAL MADA178 09332/2007-46 PAULO SERGIO INÁCIO DA SILVA179 31290/2007-20 8º FESTIVAL DA CRIANÇA180 31452/2007-20 DIA MUNDIAL DE SAÚDE MENTAL181 31457/2007-52 FESTA DAS CRIANÇAS182 31361/2007-94 CRUZADA EVANGELÍSTICA183 31362/2007-39 3ª FESTA DAS CRIANÇAS184 31415/2007-11 FEIRÃO DO BV FINANCEIRA185 31336/2007-19 FESTA DAS CRIANÇAS186 31348/2007-35 FESTA DA CRIANÇA187 31483/2007-81 CULTO EM AÇÃO DE GRAÇAS188 35882/2007-11 III FESTA DAS CRIANÇAS189 35609/2007-96 II VELHOS CARNAVAIS190 35223/2007-84 BUFÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA191 35878/2007-52 CONFRATERNIZAÇÃO DOS ATLETAS E FAMILIARES192 35813/2007-15 CONGREGAÇÃO BATISTA JARDIM PROGRESSO193 35602/2007-74 5º FIGHTER ORIGINAL DE BAIRRO194 36793/2007-91 CRUZADA EVANGELÍSTICA195 36045/2007-17 MARCHA PARA JESUS196 36657/2007-00 FESTA DA PADROEIRA N SRA DA CONCEIÇÃO197 36593/2007-39 CRUZADA EVANGELÍSTICA198 36550/2007-53 SHOW DA FÉ199 36435/2007-89 PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA200 37364/2007-31 SELIMARE HENRIQUE SILVA OLIVEIRA201 37780/2007-30 EVENTO NATALINO202 37069/2007-85 BINGO DANÇANTE BENEFICENTE203 37821/2007-98 V FEIRA POTIGUAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA


204 01878/2007-59 FESTA DE SÃO SEBASTIÃO205 38687/2007-42 NATAL EM FAMÍLIA206 38303/2007-91 CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA207 38444/2007-12 GRANDE SHOW POPULAR DE JOVENS TALENTOS208 38791/2007-37 BINGO BENEFICENTE209 38461/2007-41 CONEXÃO FELIPE CAMARÃO NO NATAL EM NATAL210 38839/2007-15 COMEMORAÇÃO NATALINA211 38785/2007-80 GRANDE LOUVORZÃO EVANGÉLICO212 38790/2007-92 NATAL DO BAIRRO DE CIDADE NOVA213 38853/2007-19 MISSA CAMPAL NATAL E ANO NOVO214 38789/2007-68 SERESTA NATALINA215 38916/2007-29 IGREJA DE CRISTO EM NATAL216 38546/2007-20 ABERTURA DA FESTIVIDADE NATALINA217 38490/2007-11 FRANCISCA SALES R BARBOSA218 38506/2007-88 AUTO DO NATAL 2007219 36257/2007-96 NATAL EM NATAL220 36238/2007-60 FERNANDO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR221 36959/2007-70 JUSTIÇA NA PRAÇA222 36255/2007-05 NATAL EM NATAL223 36750/2007-14 NATAL EM NATAL224 36885/2007-71 FESTA DE N SRA IMACULADA CONCEIÇÃO225 36837/2007-83 FESTIVAL DO CAMARÃO226 35618/2007-87 BLITZ SESC PONTA NEGRA227 01792/2007-26 I OPEN STREET DE SUBMISSION228 01428/2007-66 PAGOBINGO229 01442/2007-60 LOUVORZÃO EVANGÉLICO230 01627/2007-74 FEIJOADA DAS QUENGAS231 01622/2007-41 MOVIMENTO ANTIGOS CARNAVAIS 2007232 03220/2007-81 BAILE DA SAUDADE233 03302/2007-26 PRÉVIA CARNAVALESCA PINTO DE FORA234 05617/2007-16 1ª CRUZADA EVANGÉLICA DO CRISTO VIVO235 38982/2007-07 FESTEJO NATALINO236 38980/2007-18 NATAL SEM FOME237 38924/2007-75 AUTO DO MOTOR 2ª REGIÃO238 38130/2007-10 CULTO EVANGÉLICO239 16054/2007-83 BIENAL NACIONAL240 16499/2007-63 SEMURB241 16395/2007-59 ARRAIÁ DA FACEX242 16222/2007-31 SOL DO NORTE243 16767/2007-47 ROSICLAN VIEIRA DANTAS244 16727/2007-03 CULTO EVANGÉLICO245 14416/2007-00 FESTAS JUNINAS246 14411/2007-79 CINEMA NOS BAIRROS247 24909/2007-40 CRUZADA EVANGELÍSTICA248 35597/2007-08 CRUZADA EVANGELÍSTICA249 35373/2007-98 PAGODE ENTRE AMIGOS250 35045/2007-91 ROCK NA RUA251 35303/2007-30 INAUGURAÇÃO DA RÁDIO LESTE 87 FM252 35459/2007-11 IGREJA BATISTA DO NATAL253 35620/2007-56 ANIVERSÁRIO DA IGREJA MISSÃO EVANGÉLICA DO BRASIL254 15457/2007-13 2º FIGHTER DE BAIRROS255 15862/2007-23 ARRAIÁ DO VISTA VERDE256 15848/2007-20 PROJETO EU FAÇO CULTURA257 15815/2007-80 FESTA DAS MÃES258 03662/2007-28 FESTA DE ANIVERSÁRIO DO PRES DO CONS COMUN DE MORRO BRANCO259 03832/2007-74 SHOW DOS NOVOS TALENTOS260 06216/2007-75 CUT REALIZAÇÃO DE ATO POLÍTICO E CULTURAL261 06226/2007-19 CAMINHADA MULHERES PELA VIDA262 17192/2007-80 ARRAIÁ DAS PAULISTINHAS263 17375/2007-03 ARRAIÁ DO LEPO LEPO264 17342/2007-55 ARRAIÁ DA AMIZADA265 17515/2007-35 ARRAIÁ DE SÃO ROMÃO 7º ANO266 17647/2007-67 VI ARRAIÁ DA URUPES267 17421/2007-66 13º ARRAIÁ FORA DE ÉPOCA DE MÃE LUIZA268 17432/2007-46 2º ARRAIÁ DO MONTE LÍBANO269 17460/2007-63 ARRAIÁ DOS CANGULEIRINHOS270 17769/2007-53 5º ARRAIÁ DO FORRÓ DO CHICO PRETO271 17693/2007-66 ARRAIÁ DA VALDENIRA272 17729/2007-10 6º ANO DO ARRAIÁ SÃO JOÃO NO SÍTIO273 17929/2007-64 ARRAIÁ DA ESCOLA GENESIS274 19958/2007-61 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS275 19949/2007-70 FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA276 19948/2007-25 ARRAIÁ DA C C277 19914/2007-31 JOSÉ CARLOS B FAUSTINO278 19081/2007-16 ARRAIÁ ESCOLA ESTADUAL GOV WALFREDO GURGEL279 19042/2007-19 ARRAIÁ DA GAMELEIRA280 19332/2007-54 ARRAIÁ MANÉ MIRANDA281 19331/2007-18 ARRAIÁ DO RICARDO282 19298/2007-18 ARRAIÁ MUNDO INFANTIL283 19191/2007-70 AÇÃO E CIDADANIA NA COMUNIDADE

284 19159/2007-94 ARRAIÁ DA OURO PRETO285 19150/2007-83 ARRAIÁ PARQUE DAS PEDRAS286 19146/2007-15 4º ARRAIÁ MORADORES DA R VICENTE CELESTINO287 19132/2007-00 ARRAIÁ DO ZÉ BENTO288 19120/2007-77 FESTA JUNINA289 19401/2007-20 VI ARRAIÁ DE SANT’ANA290 19469/2007-17 FESTIVAL DE QUADRILHAS291 19445/2007-50 ARRAIÁ DA IMPERATRIZ ALECRINENSE292 19731/2007-15 ARRAIÁ DO ARROXONÓ293 10136/2007-14 ROMUALDO MARQUES DE SOUZA294 10292/2007-85 FESTIVAL DE CURTA NATAL DE CINEMA E VÍDEO295 10217/2007-14 CONSELHO COMUNITÁRIO DE MORRO BRANCO296 10592/2007-64 PROJETO É DIA DE MÚSICA297 10865/2007-71 NOITE DE LOUVOR E ADORAÇÃO COM GRUPOS LOGOS298 10988/2007-10 EVENTO ORGANIZADO PELA PREFEITURA DE NATAL ATRAVES DA SMDC299 11149/2007-19 COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR300 19792/2007-82 ARRAIÁ DO SEU TOKA301 19882/2007-73 I ARRAIÁ DO PÃO DE AÇÚCAR302 19868/2007-70 ARRAIÁ DA JULINHA303 18026/2007-09 ARRAIÁ DO PROFESSOR SOMBRA304 18085/2007-79 FESTAS JUNINAS305 18835/2007-11 CLAUDIO AUGUSTO LISBOA ARRUDA DE MELO306 18868/2007-52 ARRAIÁ DO PARA PEDRO PEDRO PARA307 18507/2007-14 JORGE LUIZ SANTOS DE MENEZES308 18753/2007-68 ARRAIÁ DAS DONZELAS309 18752/2007-13 ARRAIÁ DO PIRAPORA310 18608/2007-87 ARRAIÁ BOM DE VER311 18598/2007-80 ARRAIÁ DO SHOPPPING POPULAR312 18594/2007-00 CONFRATERNIZAÇÃO DOS MORADORES DA RUA PAINEIRAS313 18767/2007-81 ARRAIÁ DO REFORÇO DA TIA CLÉCIA314 18989/2007-02 ARRAIÁ DA TIA TELMA315 17934/2007-77 ARRAIÁ ESPAIA BRASA316 37384/2007-11 19ª FESTA NATALINA317 37403/2007-09 ANIVERSÁRIO DA BAND NATAL318 37369/2007-64 3º NATAL DAS CRIANÇAS DA ZONA NORTE319 37089/2007-56 O DIA DE AÇÃO SOCIAL320 37068/2007-31 BAZAR E FEIRA DE ARTESANATO BENEFICENTE321 37350/2007-18 CRUZADA EVANGELÍSTICA322 37861/2007-30 FESTA DE SANTA LUZIA323 31484/2007-25 CARNAPETINGA324 31485/2007-70 FESTA DA PADROEIRA DE NEÓPOLIS E CAPIM MACIO325 31492/2007-71 FESTA DO PADROEIRO DE SÃO GERALDO326 31508/2007-46 DIA DA CRIANÇA327 31480/2007-47 QUINTA CULTURAL328 31278/2007-15 JOÃO MARIA GOMES329 32346/2007-63 ANIVERSÁRIO DE CRIANÇA330 32408/2007-37 PRAIA LIMPA331 32107/2007-11 FESTA DAS CRIANÇAS332 32092/2007-83 COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA NA COMUNIDADE333 32073/2007-57 SERESTÃO DA PAZ334 32233/2007-68 FESTA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS335 32229/2007-08 I FESTA DAS CRIANÇAS336 05073/2007-84 FIAT AUTOMÓVEIS S A337 05215/2007-11 CULTO EVANGÉLICO338 05837/2007-31 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE339 05831/2007-64 ENSAIO DO ARRAIÁ TRADICIONAL FOGO DE PALHA340 28207/2007-35 FEIJOADA341 28157/2007-96 IGREJA E ASSEMBLEIA DE DEUS342 28945/2007-82 DESFILE CÍVICO343 28900/2007-16 7º CONGRESSO DA UMADEN NO SETOR 22344 28119/2007-33 ARY GOMES DO NASCIMENTO345 28861/2007-49 FESTA DA INDEPENDENCIA346 28123/2007-00 BINGO BENEFICENTE E FEIJOADA GRÁTIS347 26829/2007-29 SÓCIO CULTURAL348 28210/2007-59 IMPACTO EVANGELÍSTICO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS BETEL349 27240/2007-48 ANIVERSÁRIO DA IGREJA350 27852/2007-31 DESFILE CÍVICO DA E M FERREIRA ITAJUBÁ351 27323/2007-37 CULTO DE ANIVERSÁRIO352 27321/2007-48 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO353 27195/2007-21 HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS354 27951/2007-12 PARADISE355 27654/2007-77 GINCANA CULTURAL DOS PAIS356 27016/2007-56 1ª CRUZADA EVANGELÍSTICA357 29051/2007-18 FESTIVAL DE GRUPOS DE DANÇAS358 29064/2007-89 IX FESTA DA FAMÍLIA359 29560/2007-32 SEMURB360 29023/2007-92 CULTO EVANGÉLICO361 29316/2007-70 QUINTAS BACANA362 29073/2007-70 SHOW CULTURAL363 29994/2007-32 WELLINGTON DE BARBOSA DE SOUZA


364 29857/2007-06 CIRCUITO ESTADUAL DE SURF365 29382/2007-40 SHOW DE LANÇAMENTO DO CD MEU PORTO SEGURO366 25265/2007-15 CAMINHADA DA PAZ367 25396/2007-94 FESTA EM COMEMORAÇÃO DOS DIAS DOS PAIS368 25991/2007-20 FESTA DO PADROEIRO369 25342/2007-29 HOMENAGEM AOS PAIS370 25980/2007-40 DESFILE CÍVICO371 20743/2007-92 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY372 26001/2007-71 FESTA DOS PAIS373 26581/2007-04 AÇÃO SOCIAL DO SESC374 26658/2007-38 CAMPANHA EVANGÉLICA DE NATAL CAMPEV375 26964/2007-74 CONCENTRAÇÃO EVANGÉLICA376 26660/2007-15 CLEMILTON OLIMPIO DA SILVA377 26156/2007-15 MC DIA FELIZ378 26988/2007-23 FECERN379 26410/2007-77 FESTA FOLCLÓRICA380 26657/2007-93 CRUZADA EVANGELÍSTICA381 26722/2007-81 CULTO EVANGELÍSTICO382 26758/2007-64 POSSE DO CONSELHO COMUNITÁRIO383 26644/2007-14 FESTA DE ANIVERSÁRIO DO CONJUNTO384 26134/2007-47 CAMINHADA DA FAMÍLIA NEVES385 25036/2007-92 CONCENTRAÇÃO EVANGELÍSTICA386 25066/2007-07 CRUZADA EVANGELÍSTICA387 25273/2007-53 AUTO ESPORTE PNEUS LTDA388 28850/2007-69 CRUZADA EVANGELÍSTICA389 28587/2007-16 3ª PRÉVIA FAROL FOLIA390 28336/2007-23 DESFILE CÍVICO DO COLÉGIO ABSOLUTO391 29197/2007-55 LOUVE FEST392 24631/2006-20 ABERTURA DA SEMANA DA CRIANÇA393 14859/2006-10 I ARRAIÁ DA RUA SÃO VICENTE394 14705/2006-10 FESTIVAL DE QUADRILHAS395 15135/2006-85 ARRAIÁ DAS ENTENDIDAS396 15294/2006-80 ARRAIÁ DA ALCÂNTARA397 16096/2006-33 5º FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA FORA DE ÉPOCA398 12915/2006-73 ARRAIÁ FOGO NA NOITE399 26768/2006-19 CRUZADA EVANGELÍSTICA400 27036/2006-46 PARADA LIVRE PELA DIVERSIDADE SEXUAL401 27881/2006-11 13ª CAMPANHA ECANGELIZADORA402 10890/2006-73 FESTIVAL DE QUADRILHA DO TIO JOÃO403 15755/2006-14 ARRAIÁ DA GUERREIRAS404 25502/2006-59 TERRA DE SANTANA405 26367/2006-69 I FESTIVAL DE CALOUROS DA COMUNIDADE406 25514/2006-83 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO407 15269/2006-04 FORRÓ DO ZÉ408 14985/2006-66 ARRAIÁ DO PINGA FOGO409 16521/2006-94 PREFEITURA NOS BAIRROS410 19333/2006-18 FESTA DE SANTA CLARA411 07328/2006-62 SMDC412 16166/2006-53 FESTIVAL DA CATOLÉ DO ROCHA413 15005/2006-42 ARRAIÁ DOS AMIGOS414 29684/2006-37 1ª SERESTA AMBIENTAL DA ASSUSSA ROCAS415 15796/2006-19 CRUZADA EVANGÉLICA REDINHA PARA CRISTO416 07418/2006-53 SERESTÃO DO POVO417 30886/2006-21 CRUZADA EVANGELÍSTICA418 31498/2006-68 CAMAROTE FANEC419 17094/2006-61 CRUZADA EVANGELÍSTICA ESPERANÇA420 10554/2006-21 CRUZADA EVANGELÍSTICA421 29605/2009-98 CAMPEV422 16394/2006-23 ARRAIÁ DO KIKO423 13775/2006-51 COMEMORAÇÃO DA ESTREIA DO BRASIL NA COPA424 13637/2006-71 ARRAIÁ DO DEDÉ DO LAMBEDOR425 09371/2006-62 FESTIVAL MÚSICA ALIMENTO DA ALMA MADA426 33074/2006-38 FESTA NATALINA427 13293/2006-09 ARRAIÁ BOCA LOKA428 22205/2006-51 1ª CONCENTRAÇÃO EVANGELÍSTICA429 26611/2006-93 BERLIM OKTOBERFEST430 32841/2006-91 CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA431 20332/2006-16 MARCHA PARA JESUS432 27245/2009-90 ANIVERSÁRIO DE 95 ANOS DA FUNDAÇÃO DO BAIRRO AEBA433 19067/2006-23 ARRAIÁ DA FLORESTINA434 16470/2006-09 FESTA DE ANIVERSÁRIO435 21364/2006-39 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO436 14661/2006-28 ARRAIÁ DOS TALIBÃNS437 29886/2006-89 1º NATAL FELIZ NAS QUINTAS438 33046/2006-11 3º NATAL DA CRIANÇA439 15138/2006-19 LAPADA NA RACHADA440 32815/2006-63 SORVETADA EVANGELÍSTICA441 22780/2006-54 BINGO MERCADINHO DO CARLINHO442 32663/2006-07 PRESENTE DE NATAL443 10570/2006-13 ARRAIÁ DO JOÃO

444 13209/2006-49 ARRAIÁ DA MONTE BELO445 21690/2006-46 SMDC446 19676/2006-82 FESTIVAL DO SOL447 23793/2006-41 ASSEMBLEIA DE DEUS DE MÃE LUIZA448 15422/2006-95 ARRAIÁ DA AMIZADE449 14167/2006-63 NOVA NATAL II450 18515/2006-71 GHETO SQUARE451 18434/2006-71 I PARADA DO ORGULHO GAY DA ZONA OESTE452 10733/2006-68 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO453 13054/2006-41 FESTA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO454 11768/2006-14 FESTA DAS MÃES455 12393/2006-18 ARRAIÁ DAS PEDRINHAS456 09840/2006-43 FESTA DAS MÃES457 03359/2006-44 ENCERRAMENTO DA CAMPANHA COMUNITÁRIA458 02164/2006-87 A VOZ DA PESCA459 14285/2006-71 ARRAIÁ DO MEU SONHO460 12962/2006-17 4º FESTIVAL ARRAIÁ DA BAIANA461 13228/2006-75 III ARRAIÁ DO SABUGÃO462 04184/2006-92 CARNAVAL DA SAUDADE463 25567/2006-02 IMPACTO EVANGELÍSTICO464 29574/2006-75 CAMPEV465 26646/2006-22 4ª FESTA DAS CRIANÇAS DA ASSOCIAÇÃO FUTURO DAS QUINTAS466 25098/2006-13 FESTA DE SANTA TERESINHA467 15695/2006-30 ARRAIÁ DO SERGIO468 10542/2006-04 POSSE DA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DAS QUINTAS469 15334/2006-93 ARRAIÁ DA SÃO FRANCISCO470 14659/2006-59 ARRAIÁ DA LADY DY471 13285/2006-54 CIRCUITO ESTADUAL DE SURF472 15255/2006-82 4º ARRAIÁ DO CARROSSEL473 14088/2006-52 ARRAIÁ DA DISNEYLÂNDIA474 10253/2006-05 FESTIVAL JUNINO475 14097/2006-43 ARRAIÁ DA MAGIA476 18877/2006-62 ARRAIÁ DO LOURO477 18869/2006-16 CRUZADA EVANGELÍSTICA478 18917/2006-76 ARRAIÁ DA PATU479 14825/2006-17 SOL DO NORTE480 14341/2006-78 II ARRAIÁ DO PLANÍCIE481 13667/2006-88 ABERTURA DA COPA482 13877/2006-76 FORMATURA DOS CURUMINS483 13774/2006-14 ARRAIÁ DA SÃO JOÃO484 17664/2006-13 FESTA DE SANTANA485 16417/2006-08 ARRAIÁ DO PANORAMA CHEGOU QUEM FALTAVA486 13029/2006-67 ARRAIÁ DO APICA-LÁ487 20477/2006-17 1º SHOW CULTURAL DA ASMUP488 13179/2006-71 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ROCAS489 11227/2006-96 FESTA DAS MÃES490 32620/2006-13 SUPER DIA DA CRIANÇA CARENTE491 14913/2006-19 ARRAIÁ DO PEGA FOGO492 14984/2006-11 V ARRAIÁ DA URUPÊS493 22690/2006-63 AGLAIA DA COSTA SILVA494 28250/2006-10 CAMPEV495 06333/2006-58 SMDC496 13479/2006-50 ARRAIÁ DA RUA MIRACEMA DO NORTE497 13778/2006-94 FESTA DA MÃES DA REGIÃO NORTE498 23164/2006-11 CAMPEONATO POTIGUAR DE ARRANCADA499 24455/2006-26 5º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO500 28986/2006-98 CRUZADA EVANGELÍSTICA501 20940/2006-21 SERESTA DANÇANTE502 20682/2006-82 FESTA DO DIA DOS PAIS503 15385/2006-15 ARRAIÁ DO MILHO504 11931/2006-49 II ARRAIÁ DO BLOCO UAU MELA MELA505 13104/2006-90 SHOW DE NOVOS TALENTOS506 32386/2006-24 NATAL DOS DESEMPREGADOS507 24356/2006-44 8ª FEIRA DE SEBOS DE NATAL508 13961/2006-90 ARRAIÁ DE SÃO JOÃO509 14688/2006-11 ARRAIÁ DO MILHO510 15063/2006-76 FESTA JUNINA SAGRADA FAMÍLIA511 14502/2006-23 EDSON SOUZA DE OLIVEIRA512 15002/2006-17 2º ARRAIÁ DA POTYCRET513 09057/2006-80 CRUZADA EVANGELÍSTICA514 27842/2006-14 CRUZADA CURAS E MILAGRES515 17851/2006-05 CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PAJUÇARA II516 14818/2006-15 ARRAIÁ DO CHICO BENTO517 14840/2006-65 ARRAIÁ DO ROGERÃO518 14784/2006-69 ARRAIÁ DO AQUINO519 16560/2006-91 XVI ARRAIÁ DA IVANICE520 24885/2006-48 SHOW DO AUTOMÓVEL521 19649/2006-18 FESTA DE SANTA CLARA522 19652/2006-23 FESTA DE SANTA CLARA523 18372/2006-06 SHOW DOS NOVOS TALENTOS


524 10784/2006-90 ARRAIÁ DA CAVALA525 18925/2006-12 FEIRÃO VOLKSWAGEN DE CARROS NOVOS526 18737/2006-94 FESTA DO PADROEIRO SÃO TOMÉ527 13995/2006-84 ARRAIÁ DO SEU JOÃO528 21785/2006-60 CRUZADA EVANGELÍSTICA529 01042/2006-73 IDEMA530 21672/2006-64 EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO531 17289/2006-10 FESTIVAL DE PRÊMIOS DA ASMUP532 23810/2006-40 FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA533 21518/2006-92 EVENTO EVANGÉLICO CULTO DE INTEGRAÇÃO534 16175/2006-44 FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA535 25730/2006-29 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LC BARRETO536 02114/2006-08 CARLOS AUGUSTO NOBREGA DE SOUZA537 22412/2006-14 CRUZADA EVANGELÍSTICA538 22449/2006-34 CONCENTRAÇÃO EVANGELÍSTICA539 20699/2006-30 FESTIVAL DE PRÊMIOS BENEFICENTES540 28083/2006-15 CAMPEV541 03619/2006-81 FEIJOADA PRÉ CARNAVALESCA542 02800/2006-71 ORLANDO BEZERRA PEIXOTO543 19495/2006-56 EVENTO CULTURAL RESTO DO MUNDO544 32413/2006-69 CARNAROCAS 2007545 17705/2006-71 ARRAIÁ DO ÔNIBUS DO FORRÓ546 08706/2006-25 5ª CONFERÊNCIA DE JOVENS547 31497/2006-13 CAMAROTE STATUS548 12958/2006-59 FESTIVAL DE QUADRILHAS DO STA EMÍLIA549 13065/2006-21 5º ARRAIÁ DO VISTA VERDE CUMADE PETROLINA550 13755/2006-80 14º ARRAIÁ DO CEI551 13613/2006-12 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS552 13438/2006-63 ARRAIÁ DO MICKEY553 29410/2006-48 SMDC554 02029/2006-31 HELIO FERNANDO DO AMARAL555 02260/2006-25 3 PRÉVIA CARNAVALESCA556 14988/2006-08 ARRAIÁ PINGA FOGO557 14658/2006-12 ARRAIÁ ESCREVEU NÃO LEU O PAU COMEU558 29603/2006-07 CAMPEV559 13386/2006-25 ARRAIÁ DA SACANAGEM560 14607/2006-82 ARRAIÁ DO TATÁ561 15298/2006-68 26º SÃO JOÃO DA GRACILIANO RAMOS562 13117/2006-69 II ARRAIÁ DO BAR THOMAS563 13477/2006-61 ARRAIÁ DA RUA SERRA DA CANTAREIRA564 26752/2006-14 PARÓQUIA DE STO ANTÔNIO DE PÁDUA565 13908/2006-99 ATO CULTURAL POPULAR566 14292/2006-73 ARRAIÁ DO PUEIRINHA567 15729/2007-77 POSSE DA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO568 17687/2007-17 ARRAIÁ DA TIRADENTES569 25007/2007-21 2º ADORARTE570 14471/2007-91 FESTA DAS MÃES

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 02/2019, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – AUTO DE INFRAÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.A lista menciona um total de 647 processos administrativos, correspondentes a 13 caixas, 3,25m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 14 de Janeiro de 2019Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público MunicipalSEMUT – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO – PRAZO: 5 ANOS

ORDEM PROCESSO VIRTUAL INTERESSADO1 26294/2006-13 IRANI MARTINS DANTAS2 02946/2006-16 POSTO NATAL COMBUSTÍVEIS LTDA3 27255/2006-25 ELETRÔNICA SATÉLITE4 04143/2006-13 D. S. PONTES FOTOGRAFIAS5 33035/2006-31 TARCISIO DANTAS CÂMARA6 22409/2006-92 SANDALUS CABELEIREIRO LTDA7 08471/2006-71 MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA8 21706/2006-11 TIROL COMÉRCIO LTDA9 23408/2006-65 FRANCISCO CANINDÉ DIAS DE SOUZA

10 22146/2006-11 DILMA TAVARES DO NASCIMENTO ME11 04128/2006-58 VILMA DE SOUZA BRITO DE MACEDO ME12 03460/2006-03 JEFERSON MEDEIROS FERNANDES13 12705/2006-85 HAROLDO CLEBER FERNANDES LEMOS14 25671/2006-99 SEBASTIÃO JOSÉ DE ANDRADE FILHO

15 26705/2006-62 INGRI IARA DE SOUZA LIMA16 33325/2006-84 RUBENS PEDRA SSOLI TURISMO ME17 00245/2006-42 ARENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA18 31599/2006-39 INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO NATAL19 02799/2006-84 L L CAR20 26445/2006-25 MARIA DAS NEVES21 31483/2006-08 JOANNES BAR22 33338/2006-53 OTTO BRIGIDO23 22424/2006-31 REDE BRASIL24 27545/2006-79 BRATUR RENT A CAR LTDA ME25 04082/2006-77 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOA CENTER26 20966/2006-79 HELENA PEREIRA DA COSTA27 06566/2006-51 J P MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA28 09752/2006-41 CENTEC29 18668/2006-19 PANIFICADORA PÃES DOURADOS30 31352/2006-12 SEVERINA RANGEL DA SILVA31 20177/2006-38 SÃO BRAZ S/A IND E COM DE ALIMENTOS32 33306/2006-58 ANTONIO TIBURCIO DA COSTA FILHO33 33304/2006-69 ANTONIO TIBURCIO DA COSTA FILHO34 12748/2006-61 JOELMA DA SILVA BRITO35 20977/2006-59 WANDERLEY INÁCIO DA SILVA36 32871/2006-06 BANDEIRANTES OUTDOR37 20654/2006-65 SEVERINO FERREIRA COSTA38 04069/2006-18 NATAL CDS COMERCIAL LTDA39 04059/2006-82 SALÃO RITZ40 18533/2006-53 SÃO BRAZ S/A IND E COM DE ALIMENTOS41 31606/2006-01 MSM SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA ME42 26473/2006-42 CABUGI VEÍCULOS43 00788/2006-60 FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO44 01143/2006-44 MARIA GORETE DA SILVA PINTO45 22415/2006-40 HOTEL LEME46 26427/2006-43 FRANCISCO MARTINS DE O FILHO47 26431/2006-10 FRANCISCO SALES DA SILVA NETO48 29325/2006-80 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS49 21910/2006-31 SBS OUTDOORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA50 05140/2006-80 JOÃO BATISTA51 32873/2006-97 TELNET NETWORK LTDA52 23270/2006-02 MANOEL SABINO DA SILVA NETO53 22138/2006-75 JOSEVANI TRINDADE ME54 07447/2006-15 DIS PETRÓLEO LTDA55 07677/2006-84 PEDRA CORADA IARA SOARES FONSECA ME56 19087/2006-02 BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA57 27534/2006-99 BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA58 05060/2006-24 MARIA DO SOCORRO DUARTE FERREIRA59 17417/2006-17 PEDRO LUIZ DA SILVA60 26832/2007-42 JOÃO NABOR61 27036/2007-27 MANOEL GOMES DE LEMOS ME62 27724/2007-97 MARLON IMÓVEIS63 27712/2007-62 CAPITAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA64 27714/2007-51 ELZA MARIA FARIA SILVA65 27707/2007-50 JOSÉ JORGE DE LIMA66 27540/2007-27 ABREU IMÓVEIS67 27726/2007-86 RICO LANCHE68 27725/2007-31 ROTAS VIAGENS E TURISMO LTDA ME69 27727/2007-21 AMIL/MED MAIS CONCESSIONÁRIA ZONA SUL70 27730/2007-44 ARMAZÉM HALL71 27029/2007-25 EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS IRMÃ DULCE LTDA72 27539/2007-01 BEZERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA73 27536/2007-69 PROPERTY NATAL IMOBILIÁRIA LTDA74 27537/2007-11 TAPERA ASSESSORIA E CONS IMOBILIÁRIA LTDA75 27288/2007-56 SUELDO SAMIR76 27283/2007-23 ESTÁCIO SENADOR JOÃO CÂMARA77 27208/2007-62 ISMAEL FEITOSA DE OLIVEIRA78 27201/2007-41 LUIZ BEZERRA DE CARVALHO FILHO79 29422/2007-53 JÚLIO LINS DA SILVEIRA SOBRINHO80 29423/2007-06 NELSON GALDINO DE OLIVEIRA81 29424/2007-42 FRANCISCO UBIRATÃ DE MEDEIROS82 29438/2007-66 ROSINETE ALVES83 29104/2007-92 DIGITEXTO PAPELARIA E COPIADORA84 29131/2007-65 PANIFICADORA MARTINS LTDA ME85 29927/2007-18 RAIMUNDO TEÓFILO DA SILVA86 29876/2007-24 COSTA MAR COM DE EQUIP AUTO E SERVIÇOS87 29877/2007-79 NATAL CRED LTDA88 29879/2007-68 SAN VALLE VÍDEO LOCADORA89 29880/2007-92 CARNE E COMPANHIA90 29881/2007-37 REDENÇÃO ADMINISTRADORA DE BENS SS91 25601/2007-11 PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES92 28953/2007-29 ABITARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO93 26890/2007-76 S3 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME94 26844/2007-77 SORVETES FINOS


95 26166/2007-42 DITAIPA CASA SHOWS E EVENTOS96 26668/2007-73 SUPERMERCADO PAIVA97 26548/2007-76 FÁBRICA DE ÓCULOS98 26547/2007-21 AUTORIZADA ARNO99 26404/2007-10 KÉRCIO MIRANDA BORJA

100 26519/2007-12 JOÃO MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO101 26520/2007-39 MARIA NÉCIA GOMES DA SILVA102 26671/2007-97 JANILSON DE DEUS OLIVEIRA103 26792/2007-39 FORRÓ DO POTE104 26517/2007-15 BIANCA EMANOELA MEDEIROS BEZERRA105 26966/2007-63 JM METAIS106 25432/2007-10 MOTEL ACONCHEGO LTDA ME107 25266/2007-51 SBS PUBLICIDADES & PROMOÇÕES LTDA108 28495/2007-28 QUINTAL II SHOW109 28491/2007-40 AGUINALDO SILVA110 28490/2007-03 CASA COM SAPATO111 28243/2007-07 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA112 28215/2007-81 ERIDAN FONSECA113 25169/2007-69 REGINA COELI ABDON GOSSON SERQUI114 25164/2007-36 SILMARA MENEZES SANTANA115 28764/2007-56 AMADEU SEVERIANO DA SILVA ME116 28619/2007-75 MARIA LÚCIA DOS SANTOS NASCIMENTO117 28250/2007-09 INFOTEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA118 28252/2007-90 CONSELHO COMUNITÁRIO DO SOLEDADE I119 28489/2007-71 MOVEQUIPE OFFICE120 28257/2007-12 EDVALDO SILVA DE ALMEIDA121 28253/2007-34 ANA LUIZA FERNANDES BATISTA122 28258/2007-67 TELEVOX SISTEMAS AUDITIVOS123 28248/2007-21 JOSÉ OCÉLIO BARBOSA124 28247/2007-87 CANGALHA CASA SHOW125 28212/2007-48 SÉRGIO FREIRE DE SOUZA126 28780/2007-49 SEBASTIÃO ANTÔNIO DE FRANÇA127 28818/2007-83 MANOELA GOMES DE LEMOS ME128 04097/2007-16 ALESSANDRO BEZERRA TEIXEIRA129 04102/2007-91 WILZA MARIA DE MEDEIROS130 04104/2007-80 ANTÔNIO FELICIANO DOS SANTOS131 02488/2007-04 DROGACENTRO LTDA ME132 07813/2007-17 SOLANGE M DA C M DE LIMA133 07954/2007-30 VÍDEO LASER LTDA134 39207/2007-61 FREDERICO ANDRADE MONTEIRO IMOBILIÁRIA135 39058/2007-30 LUIS ALVES SOARES136 05346/2007-91 IRAN EQUIPADORA137 05554/2007-90 PAPI PRONTO SOCORRO E CLÍNICA INFANTIL DE NATAL LTDA138 05531/2007-85 JOSÉ SOARES FILHO139 05511/2007-12 FRANCISCO ERINALDO CARDOSO140 05515/2007-92 NÚBIA DE SOUZA MELO141 07117/2007-19 FRANCISCO JOÉCIO FERNANDES NOBRE142 07134/2007-48 PEDRO PAPINI143 07144/2007-83 BEATRIZ DA SILVA NETO144 07304/2007-94 EQUIPADORA SPORT CAR145 07307/2007-28 CARANGO EQUIPADORA146 07308/2007-72 NG EQUIPADORA147 07146/2007-72 CLÍNICA DE SAÚDE CORPORAL E SALÃO DE BELEZA TRANSLACE148 07302/2007-03 LINI CAR EQUIPADORA149 07179/2007-12 JAEL CÂNDIDA DA SILVA150 07168/2007-32 MARIA SUZETE DA COSTA151 07165/2007-07 MARIA DAS GRAÇAS SILVA152 07155/2007-63 MARCÍLIO DE OLIVEIRA MACEDO153 01747/2004-29 JERIMUM PROMOÇÕES LTDA154 02069/2007-64 BENEDITO MARIA DE ASSIS155 02078/2004-11 FRANCISCA IEDA SOUZA NUNES156 02092/2007-59 LUZINETE LOPES DA SILVA FERNANDES DANTAS157 02094/2007-48 ANTÔNIO MARCOS DE MEDEIROS SILVA158 01940/2007-11 ADEMIR ANDRÉ DO NASCIMENTO159 01951/2007-92 GERALDO PINHEIRO DE LIMA160 01963/2007-17 COML PAULISTA DE MASSAS ME161 01782/2007-91 ACTION S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS162 02068/2007-10 FRANCISCA DE ASSIS GUEDES163 11114/2007-71 PANIFICADORA RAFAEL164 11132/2007-53 GONÇALO PROCÓPIO DA SILVA165 19820/2007-61 JOSÉ VENÂNCIO DANTAS166 19811/2007-71 ALBERONI FILGUEIRA167 19789/2007-69 SEVERINO CAETANO DA SILVA168 10440/2007-61 LETICIA MARIA ANNES169 10020/2007-85 IVANILDO DA COSTA ARAÚJO ME170 10571/2007-49 GALLUS BAR171 10569/2007-70 TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS172 10561/2007-11 GONÇALO PROCÓPIO DA SILVA173 10553/2007-67 CENTRO GÁS INSTALADORA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GÁS174 10726/2007-47 JOSÉ GONZAGA DA SILVA

175 10724/2007-58 SANDRO CHAVES DE ARAÚJO176 10720/2007-70 TEREZINHA ALVES DA SILVA177 10719/2007-45 CLEIDEONE DE LIMA DANTAS178 10717/2007-56 MARIA FRANCISCA INÁCIO DA SILVA179 10716/2007-10 CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA180 10900/2007-51 NIVALDO SEIXAS DOS SANTOS181 10898/2007-11 NOILDE FERNANDES182 10897/2007-76 SEVERINO MARIANO DE LIMA183 10893/2007-98 DAGMAR ALVES BEZERRA184 10889/2007-20 JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA185 10886/2007-96 ANTÔNIO ALVES DA ROCHA186 10880/2007-19 SÔNIA MARIA FERREIRA NUNES187 10851/2007-57 JOÃO AUTO ELÉTRICA188 10932/2007-57 ARNALDO SANTIAGO DA SILVA189 10972/2007-07 IMOBILIÁRIA HOBBY190 10991/2004-82 WILSON FERREIRA DOS SANTOS191 11049/2007-84 DJEANU BRAGA DA COSTA192 11059/2007-10 MARIA ZÉLIA DA SILVA BATISTA193 11051/2007-53 MARIA LINO194 11063/2007-88 DENIS ANDERSON SILVA195 11066/2007-11 ALBERTO GEOVANI FERREIRA DA CUNHA196 11088/2007-81 ADEMILDE MONTEIRO COSTA197 11105/2007-81 ALFE CROC PÃO198 19985/2007-33 ADAIR FURTADO ROCHA199 19829/2007-72 EVA MÔNICA COLOMBO SANTANA DE FREITAS200 19075/2007-51 JAILTON FERREIRA DE SOUZA201 19072/2007-17 AUTO LAVA JATO HORIZONTE202 19393/2007-11 ANA LÚCIA ATALIBA BILRO203 19391/2007-22 SÔNIA SOARES PANIFICADORA ME204 19389/2007-53 MAC GÁS LTDA205 19385/2007-75 NORDESTE CASA SHOW206 19381/2007-97 COUGLAS MICHALANE TEIXEIRA DA SILVA207 19399/2007-99 MESSIAS BORGES DA SILVA208 19394/2007-66 ISABEL CRISTINA MELO NASCIMENTO MEDEIROS209 19615/2007-04 MARIA ALBANISTA DE PAIVA210 10053/2007-25 MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA211 10061/2007-71 JORGE GONÇALVES BARBOSA ME212 10069/2007-38 DANIEL DYEGO SILVA DE SOUZA213 10068/2007-93 BELCHIOR GOMES DA SILVA214 10212/2007-91 ROGÉRIO E LILIAN LTDA215 10207/2007-89 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANOEL GONÇALVES RIBEIRO216 10424/2007-79 RJS DE MELO ME217 10542/2007-87 CONDOMÍNIO SERRA AZUL218 10517/2007-01 CANINDÉ RICARDO DA SILVA219 10512/2007-71 LUZINETE BATISTA DA SILVA220 01794/2007-15 MANOEL JULIÃO221 18899/2007-11 RIVALDO ALVES DA SILVA222 18846/2007-92 VISUAL PRAIA HOTEL LTDA223 19359/2007-20 IVONE VARELA DE SALES224 18362/2007-43 FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO225 18365/2007-87 MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA226 18370/2007-90 MEGA JATO227 19564/2007-11 NOILDE CRUZ SANTIAGO228 19589/2007-14 JOSEFA SOARES DE OLIVEIRA229 18551/2007-16 MICHELE MAISTO ME230 18554/2007-50 F P DE ARAÚJO FABRICAÇÃO231 18725/2007-41 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RN232 18829/2007-55 BARBOSA E AZEVEDO233 11262/2007-96 LABOCLÍNICA BIREM LTDA234 11267/2007-19 FRANCISCO ANTÕNIO DE SOUZA MOURA235 11277/2007-54 PANIFICADORA E CONVENIÊNCIA SERVE BEM236 11287/2007-90 JOÃO BATISTA MOURA DA SILVA237 11237/2007-11 SUASSUNA E SUASSUNA LTDA238 11343/2007-96 LUIZ OLIVEIRA239 11344/2007-31 MARIA LEDA DA SILVA240 11350/2007-98 LENILSON AVELINO DA SILVA241 11351/2007-32 MARGARIDA LÚCIA DE CARVALHO242 11354/2007-76 JOSIRENE MENDES DE LIMA243 11356/2007-65 ANTÔNIO ALVES DA SILVA244 11238/2007-57 COLÉGIO MARISTA DE NATAL245 14443/2007-74 SEBASTIÃO SOARES RIBEIRO246 11357/2007-18 KEISYANNE NUNES DE SOUZA247 11360/2007-23 ROSALBA BERNARDO D DE SOUZA248 11294/2007-91 RAIMUNDA ETELVINA DA SILVA249 11299/2007-14 RAQUEL PAIXÃO250 11302/2007-08 ARNALDO MARCOS CAVALCANTE251 11366/2007-09 SANDRA PATRÍCIA CUNHA DA COSTA252 11513/2007-32 ILANE DE SOUZA PACHECO ME253 11507/2007-85 MONTE CARLOS LOTERIAS ON LINE254 11504/2007-41 SR ROGÉRIO LUCIANO ME


255 11523/2007-78 DESENHO ATUAL COMÉRCIO LTDA256 116250/2007-61 RAIMUNDO NONATO257 11637/2007-18 DEIA ROSA DE ARAÚJO258 11641/2007-86 LEANDRO JERÔNIMO PINTO259 11522/2007-23 SEMAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA260 11538/2007-36 SUPERMERCADO NORDESTÃO261 11712/2004-06 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE MORAIS262 11661/2007-57 FUNDAÇÃO EST DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE263 11772/2007-63 SHIRLAINE MARIA FREITAS DE SOUZA264 11769/2007-40 JOÃO MARIA VARELA265 14861/2007-61 NARA RAQUEL MOTA DA SILVA266 11688/2007-40 EMPRESA BARROS LTDA267 11786/2007-87 LUCIA MARIA DOS SANTOS268 38351/2007-80 V E M COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA269 38524/2007-60 RADIO LESTE270 38064/2007-70 PANIFICADORA JARDIM AMÉRICA271 15609/2007-70 J OLIVEIRA E CUNHA LTDA272 15622/2007-29 VANESSA CRISTINA COSTA DE MELO273 15633/2007-17 LEDA MARIA LOPES274 15664/2007-60 GICELIA FERREIRA BARBOSA275 15351/2007-10 NIVÂNIO JERÔNIMO BEZERRA DA SILVA276 15366/2007-70 JAMARA LOURDES MIGUEL DE MELO277 15382/2007-62 WELLINGTON MENDES DO NASCIMENTO278 15386/2007-41 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA279 15832/2007-17 FRANCISCA DANTAS DA SILVA280 15825/2007-15 SEVERINA AMASIO DE SOUZA281 15709/2007-04 RESTAURANTE PEQUIM LTDA282 36910/2007-17 JOSÉ MARIA DA SILVA283 37058/2007-03 QUALIDADE DIGITAL SERVIÇOS LTDA284 37310/2007-76 MOTO ART285 37750/2007-23 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO286 37742/2007-87 RIBAMAR DE MORAIS E SILVA287 38060/2007-91 ANTÔNIO EUFRAZIO DA LUZ NETO288 38643/2007-12 MEIRA E BRAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA289 15999/2007-88 SBS OUTDOORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA290 16132/2007-40 FRANCISCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO291 16141/2007-31 LUIZ BEZERRA DE CARVALHO292 16505/2007-82 JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA293 16512/2007-84 SUPERMERCADO C F LTDA ME294 16508/2007-16 LÊD BARROS295 16745/2007-87 SERRARIA MR296 16734/2007-05 DEPÓSITO FONTOURA297 16829/2009-82 CEMF298 17124/2007-11 ADEILSON LOURENÇO DA SILVA299 14066/2004-21 BANDEIRANTES OUTDOOR300 14093/2007-46 EUDES TOMÁS CALIXTO301 14462/2007-09 FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS302 14819/2007-41 ANTÔNIO BEZERRA DE OLIVEIRA ME303 14824/2007-53 FRANCISCO WILSON DE SOUZA304 14828/2007-31 VANILDA MARTINS DA SILVA305 14833/2007-44 RITA DE CASSIA BARROS DA SILVA306 14858/2007-48 MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS307 14843/2007-80 LUZIA DO NASCIMENTO NUNES308 15134/2007-11 ROSANGELA MARIA ATALIBA309 15139/2007-44 DANTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA310 15319/2007-26 DROGARIA PARAMÉDICA LTDA ME311 35336/2007-80 KELISON BARBOSA DE OLIVEIRA312 35332/2007-00 ALINE DIONISIO DA SILVA313 35335/2007-35 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO314 17260/2007-19 CONSELHO COMUNITÁRIO DA CIDADE DA ESPERANÇA315 17502/2007-66 BOULEVARD RECEPÇÕES E EVENTOS LTDA316 17829/2007-38 RESTAURANTE PEQUIM LTDA317 17640/2007-45 J C SANTANA ME318 17880/2007-40 PANIFICADORA FORTALEZA319 17886/2007-17 SILVIA ALBINO DANTAS320 17895/2007-16 JOSÉ AUGUSTO DO CARMO321 17858/2007-08 ANA SILVA DE AGUIAR322 17873/2007-48 JOÃO MARIA GUEDES DA SILVA ME323 06423/2007-20 NORTE SHOW324 06402/2007-12 JOAQUIM RAIMUNDO GONÇALVES JUNIOR325 06541/2007-38 L E SERVIÇOS LTDA ME326 06552/2007-18 SPLIT EXPRESS REFRIG LTDA327 06658/2007-11 FRANCISCO INÁCIO RIBEIRO328 06537/2007-70 SATÉLITE PAPELARIA LTDA329 06442/2007-56 NANA BANANA330 37598/2007-89 RESTAURANTE FRANGO DA ESTRADA331 03836/2007-52 GEOVANA NASCIMENTO SILVA332 03768/2007-21 JOSÉ CESARIO DOS SANTOS333 03777/2007-12 ROBERTO LUIZ DE SOUZA334 03779/2007-10 LAERCIO

335 03760/2007-65 JEANE MEDEIROS OLIVEIRA336 03712/2007-77 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS337 03715/2007-19 ROSEMBERG ANDRADE338 08434/2007-44 MANOEL EMIDIO SOARES339 01485/2004-01 ÓTICA DINIZ340 04143/2007-87 JOSÉ LIMA NETO341 03175/2007-65 BAR DO AGEU342 03450/2007-41 IGREJA DO EVANGELHO PLENO PENTECOSTAL343 03452/2007-30 VALDIRENE FELIX DE LIMA344 03294/2007-18 REAL VIDROS345 03336/2007-11 FRANCICLAUDIO DA COSTA SOARES346 04120/2007-72 NÁDIA MARIA CARDOSO347 02509/2007-83 NEW BEACH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA348 04092/2007-93 LIGIA CRISTIANE FAGUNDES349 01482/2004-69 CENTEC350 01468/2004-65 CHICKEN IN351 01369/2007-26 ELIANE ELITA ARAÚJO352 01299/2007-14 BORELLI E CAMPELLO LTDA353 01635/2007-11 DENILDO DANTAS DE LUCENA354 01597/2007-04 LUIZ GONZAGA DA SILVA355 01598/2007-41 JOÃO MARIA DA CÂMARA356 03309/2007-48 STYLLO SOM357 03575/2007-71 SBS OUTDOORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA358 03578/2007-12 FT RODRIGUES ME359 03580/2007-83 SBS OUTDOORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA360 03467/2007-06 BAR DA GALERA361 03484/2007-35 MARIA DO SOCORRO SOARES PEREIRA362 03460/2007-86 SKIPETO363 03688/2004-23 ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALEXANDRINA364 03689/2007-11 SUPER ÓTICA365 04912/2007-47 J GEORGE G BARBOSA366 07472/2007-80 GUINZA COMÉRCIO TURISMO E IMPORTAÇÃO LTDA367 03831/2007-20 FRANCISCA DE ASSIS ALVES ANDRADE368 20391/2007-75 CONSTRUTORA COLMEIA S A369 20489/2007-22 CREUZA SOUZA DE ARAÚJO370 20844/2007-63 ANTÔNIO LOPES PEREIRA371 20722/2007-77 GASPARINA ROCHA DA SILVA372 20693/2007-43 JOSÉ LUCAS DE MOURA373 20713/2007-86 JORGE CANUTO DE SOUZA374 20669/2007-12 JOSÉ AILTON PENHA375 20673/2007-72 JOSÉ MANOEL DOS SANTOS376 20644/2007-19 LUZIA CORDEIRO DINIZ377 20501/2007-07 SARA CANUTO DE SOUZA378 30953/2007-99 JOSÉ ADEMIR DO NASCIMENTO379 30954/2007-33 ANTÔNIA GEZILDA380 30955/2007-88 ROBERTO BARROS ARAÚJO381 32715/2007-18 F BRAZIL CONFECÇÕES LTDA382 32717/2007-15 CÉLIA MARIA JUSTINO383 30483/2007-63 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FILADÉLFIA384 30484/2007-16 R M DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO385 09935/2007-48 FLÁVIO PEREIRA386 09675/2007-19 COOPERATIVA DOS PROP DE TAXI DE NATAL387 09681/2007-68 PADARIA PÃO MANIS388 09696/2007-26 POSTO SOARES LTDA389 09711/2007-36 JOSEVALDO LOPES DA SILVA390 09891/2007-56 JOÃO MATIAS391 09914/2007-22 ROBSON RIBEIRO PINTO392 09934/2007-01 BARRETO E KITAYAMA LTDA393 09956/2007-63 ARNALDO ALVES FERNANDES394 08439/2007-77 ROGÉRIO R ARAÚJO395 09670/2007-88 MARIA SUETONIA DE ARAÚJO396 09494/2007-84 MANOEL BEZERRA FILHO397 09741/2007-42 FRANCISCA DE SOUZA CAVALCANTE398 09751/2007-88 MANOEL GOMES B SILVA399 09727/2007-49 MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA400 30114/2007-71 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA401 30117/2007-12 JOSÉ MARIA FELIX DE FRANÇA402 24330/2007-87 AÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA403 23048/2007-82 CENTEC CURSOS404 23166/2007-91 RS CORRETORA DE AUTOMÓVEIS LTDA405 21680/2007-91 F G M DE ALMEIDA ME406 21037/2007-68 FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA407 22823/2007-82 DANTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA408 22669/2007-49 ACOM COMUNICAÇÕES S/A409 22811/2007-58 ALVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA410 22678/2007-30 CLÉCIO VEÍCULOS LTDA411 22677/2007-95 BINAUTO VEÍCULOS LTDA412 22819/2007-14 MARIA EDNA BRITO DA SILVA413 22820/2007-49 ISMAEL FEITOSA DE OLIVEIRA414 21176/2007-91 FRANCISCA ALVES BISPO


415 21964/2007-88 JCJ SOC DE CAP E IDÚSTRIA416 21035/2007-79 RESIDÊNCIA DE Nº 540417 21906/2007-54 CAP418 21961/2007-44 HIPÓCRATES COLÉGIO E CURSO419 21463/2007-00 JULIANO PEREIRA MARTINS DE SOUZA420 21897/2007-00 DIAMANTE VEICULOS LTDA421 31288/2007-51 ALDEMIR DA COSTA DANTAS422 31439/2007-71 MANOEL FREIRE DE CASTRO423 31442/2007-94 NIVALDO BISPO VIELAS424 31418/2007-55 CLAUDIO LUIZ DIAS425 32471/2007-73 FRANCISCA INÊS BARBOSA426 32363/2007-09 EVERALDO SÉRGIO DE SANTANA427 32328/2007-81 ROSANIA MEDEIROS DA SILVA428 32061/2007-22 JOSÉ LUIZ DA SILVA429 32070/2007-13 CONDOMÍNIO FRANZ SCHUBERT430 04945/2007-97 GUSTAVO ALBERTO MACEDO VARELA431 05007/2007-12 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI432 22681/2007-53 TANGARÁ VEÍCULOS LTDA433 05033/2007-32 ANTÔNIO JOSÉ BATISTA FILHO434 05052/2007-69 CÉLIA GOMES DA SILVA BARROS435 05234/2007-30 NATAL MARCAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL436 22497/2007-11 JAILSON MARTINS DE MEDEIROS437 22491/2007-36 FRANCISCO DE ASSIS FELIPE438 22494/2007-70 JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL FILHO439 22496/2007-69 JOSÉ FRANÇA DE MEDEIROS440 22299/2007-40 JOHN CESAR RUFINO DE FIGUEIREDO441 22679/2007-84 PALMEIRA VEÍCULOS442 22665/2007-61 JARNETE GADELHA DE LIMA GUEDES443 21736/2007-16 IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS444 21901/2007-21 CLUBE SUB OFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA445 05506/2007-00 TRANSPORTES GUANABARA LTDA446 05555/2007-34 VERÔNICA CLAUDIA LOPES447 05598/2007-10 JOSÉ AUGUSTO DO CARMO448 05601/2007-03 GONÇALO PROCÓPIO DA SILVA449 05687/2007-66 NORTESERVICE ME450 05685/2007-77 ROTA DO SOL ADMINIST DE SERVIÇOS LTDA451 02740/2007-77 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS452 02746/2007-44 ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO453 02713/2007-02 GEODINO VIEIRA DA COSTA454 02716/2007-38 TORNEARIA SÃO JOÃO455 02717/2007-82 ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA456 02720/2007-04 ALZENOR ANTÔNIO DA SILVA457 02725/2007-29 ANA CLEIDE BENEDITO458 02728/2007-62 GILENO CACHINA459 02628/2007-36 MARIA ZUMIRA DE MOURA SOUZA460 05377/2007-41 DILSON SOM461 05380/2007-65 SOMZÃO462 05353/2007-92 JOÃO OLIVEIRA DE MORAIS463 04122/2007-61 ROBERTO CARLOS SOARES DE ARAÚJO464 12271/2007-02 ISRAEL LOPES DA SILVA465 12281/2007-30 MARIA DA GLÓRIA SOARES LOPES466 12331/2007-89 LAES LABORATÓRIO DE ANÁLISES ESPECIALIZADAS467 12334/2007-12 S B DA SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS468 12336/2007-10 FASP FUNDO ASSISTENCIAL DOS SERV PÚBLICOS BRASILEIROS469 12326/2007-76 NEPROM PROMOTORIA DE CRÉDITO E SEGUROS LTDA470 12727/2007-26 ANA LÚCIA DUARTE COSTA471 12743/2007-19 FRANCISCO MEIRELE DE LIMA472 39306/2007-42 JOÃO EVANGELISTA DO NASCIMENTO473 39354/2007-31 ADEMILSON MARTINS OLIVEIRA474 39610/2007-90 FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE OLIVEIRA475 13184/2004-11 RADIBAT BATERIAS476 13199/2007-22 LEIA GONÇALVES DE ARAÚJO477 13206/2004-43 JOGOS EM REDE HOT ROND LTDA478 13210/2007-54 JOÃO BATISTA DA SILVA479 13237/2007-47 ALUIZIO MACHADO VASCONCELOS480 13181/2004-88 ELITE CAR EQUIPADORA481 13179/2004-17 CYBER CONTAINER DIVERSÃO E CAFÉ482 13175/2004-21 FERREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS483 13166/2004-30 SINAL EQUIPADORA484 13164/2004-41 ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA485 13165/2004-95 TEC VIDROS486 13419/2007-18 E RIBEIRO PANIFICADORA SÃO BENEDITO487 13612/2007-59 NIVALDO C OLIVEIRA488 13880/2004-28 IRMÃ IRACEMA489 12212/2007-26 LAURA CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA490 12216/2007-12 JOSÉ ESMERALDO CAVALCANTE491 12218/2007-01 JOÃO MARIA GONÇALO DA COSTA492 13142/2004-81 SOLPRETO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA493 18416/2007-71 VALCIDES VICENTE DA SILVA494 18414/2007-81 LUIS HENRIQUE DA CRUZ

495 18408/2007-24 RODRIGUES E ARAÚJO LTDA ME496 12779/2007-01 ALINE BAR497 13150/2004-27 MEDIFARMA COMERCIAL LTDA498 12843/2004-01 HOTEL BARREIRA ROXA499 24376/2007-04 ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA500 24413/2007-76 SEBASTIÃO JOÃO FERREIRA501 24471/2007-08 AR DE LIMA FERREIRA ME502 24477/2007-77 MARIA TEREZA MAURICIO DE QUEIROZ503 24807/2007-24 LUCICLEIDE DA SILVA504 24671/2007-52 TUESDKA MAIA DE ARAÚJO ME505 24965/2007-84 E ESTADUAL AMBULATÓRIO PADRE JOÃO MARIA506 24182/2007-09 LUIZ ANTÔNIO BELMONT507 24673/2007-41 FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO508 33582/2007-05 VIVEIRO MARINA509 33514/2007-38 MORUMBI INCORP E CONSTRUTORA510 33206/2007-11 SEVERINO DOS RAMOS CALIXTO511 33038/2007-55 ANDREPA DA SILVA SOUZA512 33674/2007-87 ARTEPHIO FARIAS DE PAIVA513 31542/2007-11 MONZA PALACE HOTEIS LTDA514 31792/2007-51 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA515 31958/2007-39 ROGÉRIO NUNES TAVARES516 31954/2007-51 SERRARIA NOSSA SRA DAS VITÓRIAS517 33275/2007-16 ASSOC BENEFICENTE E CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DAS ROCAS518 34525/2007-35 DROGARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA519 34526/2007-80 MEGA SERVIÇOS DE NFORMÁTICA520 34003/2007-33 RC RESTAURANTE LTDA521 34001/2007-44 PANIFICADORA SÃO FRANCISCO522 33498/2007-83 ADRIANE DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA523 33320/2007-32 LUCIANA FREIRE SOARES524 33315/2007-20 ADEMILSON MARTINS DE OLIVEIRA525 00528/2007-75 SADNOIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA526 00529/2007-10 A M DE ARAÚJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO527 00532/2007-33 M A DE AZEVEDO NETO ME528 00534/2007-22 SEVERINA SOUZA CELESTINO529 00557/2007-37 ANDRÉ BEZERRA530 00559/2007-26 JOSÉ IVO DE SOUZA531 00561/2007-03 ADAIR FURTADO ROCHA532 00563/2007-94 ANA ROSA DA SILVA533 00567/2007-72 LÁZARO FERREIRA ROCHA JUNIOR534 00569/2007-61 ANTÔNIO GILSOMAR LOPES535 00511/2007-18 CASTRO E FERREIRA LTDA536 00522/2007-06 NLAT EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA537 02579/2007-31 VALDECI FERNANDES DE MELO538 02580/2007-66 ANA VASCONCELOS DE FRANÇA539 02582/2007-55 AROLDO VILAR SALDANHA540 02752/2007-00 CELSO GEVEZIER541 02938/2007-51 IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL GETSEMANI542 02886/2007-12 MARCO AURÉLIO DE MELO RIBEIRO543 02885/2007-78 MARCO AURÉLIO DE MELO RIBEIRO544 02795/2004-34 CONDOMÍNIO ED RONALDO GARROS545 02261/2004-16 MOACIR CARLOS DE LIMA546 02402/2007-35 CONDOMÍNIO NATAL PLAZA547 02368/2004-56 MARCO AURÉLIO DE MELO RIBEIRO548 02364/2004-78 MARCO AURÉLIO DE MELO RIBEIRO549 08215/2007-65 REFRIGERAÇÃO POTIGUAR LTDA ME550 08216/2007-18 O S COMUNICAÇÃO LTDA551 08268/2007-86 ALVANIR SILVINO DE SOUSA552 04145/2007-76 JOÃO MARIA553 04152/2007-78 NATAL SAFETY COM E MANUTENÇÃO DE EQUIP DE SEG E SAL LTDA ME554 04155/2007-10 EDMILSON BERNARDO DA SILVA555 04236/2004-69 MEIRELES IMOBILIÁRIA LTDA556 04160/2007-14 ARINO BATISTA DO NASCIMENTO557 09419/2007-13 SAT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA558 04341/2007-41 HOTEL CORAIS DO ATLÂNTICO LTDA559 04699/2007-73 AUREA NEIDE DE LIMA BARBOSA ME560 04705/2007-92 JOSÉ CARLOS TORRES BARBOSA561 04726/2007-16 ANTÔNIO ANSELMO DE LUCENA ME562 04724/2007-19 CAERN563 04719/2007-14 LUIZ ANTÔNIO DANTAS DOS SANTOS ME564 04711/2007-40 ANTÔNIA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE565 04710/2007-03 SERGIO DOMINGOS SILVA566 02624/2007-58 JOSÉ DE SOUZA COELHO567 00630/2007-71 DIAS GÁS E CIA568 00627/2007-57 ALISIA MAIA DO NASCIMENTO569 00575/2007-19 MULT SINAIS570 00939/2007-61 CFS REFRIGERAÇÃO LTDA571 01085/2007-30 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN572 01086/2007-84 MARLUCE OLIVEIRA DE SOUZA573 01088/2007-73 PANIFICADORA VILLAGE LTDA574 01091/2007-97 FRANCISCA LOURENÇO DA SILVA


575 01043/2007-07 RAIMUNDO FRANCO DE OLIVEIRA576 01047/2007-87 LUIZ SIMPLICIO DA SILVA577 01052/2007-90 MARIA GORETE PAIVA DA SILVA ME578 01054/2007-89 FRANÇA E CARNEIRO LOCADORA E LAVAGEM VEÍCULOS579 01060/2007-36 VERA LUCIA MARQUES580 01064/2007-14 JAQUELINE LUCAS DANTAS581 01067/2007-58 J K DE OLIVEIRA AMORIM582 01068/2007-01 ANTÔNIO CARLOS BRANDINI583 01073/2007-13 GILBERTO ROSENDO ALVES584 01036/2007-05 MANOEL NELSON DE FARIAS585 02514/2007-96 LORIVAL DE LIMA586 02517/2007-20 SANCLAIR DA SILVEIRA F JUNIOR587 02510/2007-16 FRANCISCO EDMUNDO DE MEDEIROS588 00461/2007-79 IVANEIDE SANTOS DE OLIVEIRA589 00470/2007-60 SAMY DA CUNHA MACEDO590 00472/2007-59 ADEMAR NICOLAU DOS SANTOS591 00474/2007-48 JOÃO EVANGELISTA CAMPELO JUNIOR592 00475/2007-92 JOSÉ FERNANDES DE MOURA593 00482/2007-94 CELI FREIRE DE ARAÚJO MEDEIROS594 00489/2007-14 CRIS NOGUEIRA MOREIRA595 00490/2007-31 ILDA DA COSTA TOMÁS596 00459/2007-08 RESTAURANTE PANELA DE BARRO NATAL LTDA597 00722/2007-51 RAMAILDO SEVERINO DA SILVA598 00703/2007-24 A DANTAS FILHO599 00711/2007-71 CELIA GOMES DA SILVA BARROS600 00716/2007-01 PITTSPOINT LTDA601 20540/2007-04 JOÃO QUEIROZ602 20548/2007-62 ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA603 20582/2007-37 GUACIRA LIMA DA CRUZ604 20639/2007-06 LUIZ TAVARES DE LIRA605 20523/2007-69 LINDALVA SILVA DANTAS606 20839/2007-51 EDITE SANTOS DE OLIVEIRA607 20830/2007-40 PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO608 20829/2007-15 MARCONDES DE CASTRO609 20840/2007-85 ELZA SOARES DE OLIVEIRA PAIVA610 20464/2007-29 GENIVAL DE SOUTO611 20469/2007-51 MARIA RIBEIRO DE SOUZA612 20475/2007-17 SEVERINO JALES DE MACEDO613 20487/2007-33 LILIAN MCIHELLE FERREIRA DA SILVA614 30952/2007-44 CESAR CORREA615 20519/2007-09 SEILA CRISTINA SOARES CAVALCANTE616 20393/2007-64 ESPEDITO HONORATO617 20511/2007-34 PITÁGORAS LUIZ RONALDO RIBEIRO E OUTRA618 20217/2007-22 COPY LINE COPIADORA LTDA619 20216/2007-88 CASA DO COPISTA620 20495/2007-80 SEVERINO DE SOUZA LEITE621 20704/2007-95 JOÃO BATISTA DE FRANÇA622 20809/2007-44 JULIO CEZAR DE SOUZA623 20807/2007-55 SR IVANILSON624 207813/2007-11 ALVARO DE OLIVEIRA E CIA LTDA625 20845/2007-16 ANASTACIA RAMOS DA SILVA626 20452/2007-02 MARIA SOCORRO DA SILVA627 03238/2006-01 RÁDIO NATAL REIS MAGOS LTDA628 23942/2006-71 SINAL EQUIPADORA629 09151/2006-39 SHOW BAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA630 14371/2006-84 FLÁVIA OTISZI PINDARANDA631 27257/2006-14 SETUP INFORMÁTICA632 26435/2006-90 NATAL MAGAZINE COM IND E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA633 27254/2006-81 REI DO GUARANÁ634 32872/2006-42 UNIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA635 32884/2006-77 VITRAGE COMÉRCIO LTDA636 19748/2006-91 V. M. SILVA – V CAR637 03598/2006-02 CENTRO DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR E FÍSICA METAMORFOSE LTDA638 33047/2006-65 VALDENIRA DE AZEVEDO RIBEIRO639 20169/2006-91 BERNADETE DE MIRANDA BARBOSA640 20987/2006-94 JOSÉ ALVES DE ANDRADE641 06842/2006-81 CANIEL TRAJANO DE ASSIS642 06462/2006-46 PADARIA SIAM LTDA643 23954/2006-04 VESPER S/A644 04077/2006-64 DALVANI PEREIRA DE SOUZA645 26419/2006-05 PRONTOCLÍNICA SANTA GUADALUPE646 27891/2006-57 HOTEL NATAL647 22003/2006-18 BANCA LITORAL SUL

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 03/2019, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO

PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – POLUIÇÕES, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.A lista menciona um total de 110 processos administrativos, correspondentes a 03 caixas, 0,75m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 14 de Janeiro de 2019Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público MunicipalARQUIVO PÚBLICO DO NATALLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOSSECRETARIA: SEMURBASSUNTO: POLUIÇÕES SONORA, DE AR, DE SOLO E DE ÁGUAPRAZO: 04 ANOS

ORDEM PROCESSO INTERESSADO1 00561/2006-14 CORES E ARTE COMÉRCIO LTDA2 12266/2006-19 FRANCIMAR MAIA DA F E SILVA3 16762/2006-33 ESCOM ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA4 06349/2006-61 SUCATÃO VITÓRIA5 15246/2006-91 VICENTE NASCIMENTO FRANÇA6 00617/2006-31 PROMOTORIA DE JUSTIÇA7 10020/2006-02 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL8 09512/2006-47 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL9 08794/2006-65 BAR 084

10 17263/2006-63 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL11 05473/2006-17 JOSÉ DA SILVA DANTAS12 25605/2006-19 LAVAJATO STOP CAR13 05847/2006-96 FRANCISCO REGIS DA SILVA14 29442/2006-43 JOSÉ RICARDO DIAS FERREIRA15 03541/2006-03 OPERAÇÃO LAGOA DO CENTRO ADMINISTRATIVO16 24047/2006-74 JORGE CARVALHO PESSOA17 07849/2006-10 ADELSON VIEIRA DOS SANTOS18 13994/2006-30 NARCISO MAIA TECIDOS19 02601/2006-62 JOSÉ ROBÉRIO GOMES DA SILVA20 01163/2006-15 09/01/0621 20005/2006-64 TERRENO BALDIO NA RUA JOÃO PAULO II22 10959/2006-69 GERONITO DA COSTA23 23845/2006-89 PANIFICADORA E CONVENIÊNCIA EMILY24 10819/2006-91 AÇO ARTES25 07649/2006-67 BAR NAIT26 02999/2006-37 LOJAS VICTTOR27 24439/2006-33 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL28 19017/2006-46 HUMBERTO CÂNDIDO DE ARAÚJO29 15745/2006-89 ANA MARIA SOARES30 05364/2004-20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL31 01585/2006-91 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL32 07968/2006-72 MORMAÇO33 26095/2007-88 ACADEMIA NOVA FORMA34 26982/2007-56 CTG35 26949/2007-26 IRACI MACENA DE MEDEIROS36 26087/2007-31 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS37 25159/2007-23 ANTÔNIO JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO38 23321/2007-82 AABB39 29176/2007-30 I M COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA40 29914/2007-49 SM GOSSON ME41 19128/2007-33 CÍCERO MÓVEIS42 10644/2007-01 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.43 11499/2007-77 IRANI MARTINS DANTAS44 11530/2007-70 SCHINEID NICODEMOS DE MELO SILVA45 15397/2007-21 SELMA DA SILVA SALES46 15799/2007-25 DIAGONAL EMPREENDIMETNOS E ENGENHARIA LTDA47 38816/2007-01 JOÃO BATISTA SOARES DOS SANTOS48 38817/2007-47 ANTÔNIO PEGADO DA COSTA49 38814/2007-11 GOUVEA SERVIÇOS ELÉTRICOS50 38165/2007-41 MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA51 38161/2007-62 MARIA ALVES DA SILVA52 36800/2007-55 EDNA MARIA OLIVEIRA DA SILVA53 36557/2007-75 F. S. VASCONCELOS E CIA LTDA54 37735/2007-85 DEPÓSITO DE GÁS SÃO TOMÉ LTDA55 37322/2007-09 CELSO GEVEZIER ME56 16363/2007-53 AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PETRÓPOLIS57 16349/2007-50 EDMILSON LUIZ58 17012/2007-60 FRANCISCO MOREIRA DO NASCIMENTO59 14455/2007-07 IGREJA NAZARENO60 15126/2007-75 BERMEO BAR E RESTAURANTE LTDA61 15127/2007-10 MANJERICÃO CREPES E SALADAS62 15128/2007-64 VIRGULINO RESTAURANTE E BAR63 15211/2007-33 LUZIA PORTUGUÊS COSTA64 15189/2007-21 LOJAS INSINUANTE LTDA65 15152/2007-01 RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS66 15149/2007-80 JERIMUM CABOCLO BAR E RESTAURANTE LTDA67 15129/2007-17 BENITO E LUIGI BAR E TRATORIA LTDA


68 35352/2007-72 EDUARDO LIMA E SILVA69 06244/2007-92 QUIOSQUE PAIA DO MEIO70 17362/2007-26 NUBIA MARIA DOS SANTOS71 17366/2007-12 SM GOSSON ME72 17364/2007-15 BAR DO BELISCA73 17577/2007-47 APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA74 06494/2007-22 IGREJA FILADELFIA75 06815/2007-99 MARIA ANUNCIADA SILVA DO NASCIMENTO76 06751/2007-26 MARA RAFAELLA GURGEL BENEVIDES77 07275/2007-61 BAGAÇO BAR78 01481/2007-67 LAVANDERIA SANTO ANDRÉ LTDA79 01603/2007-15 MAQUIPAN IND DE MASSAS ALIMENTÍCIAS80 03332/2007-32 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS81 03486/2007-24 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CLEMENTINO82 08120/2007-41 JOSÉ SIMÕES FILHO83 04136/2007-85 SEVERINO VALMIR DE MORAIS84 07621/2007-19 ALEXANDRE QUERINO DE OLIVEIRA – BAR85 02497/2007-97 ART INCÊNDIO86 05611/2007-31 A CANTINA LTDA87 39091/2007-60 METALÚRGICA88 39505/2007-51 S S RESTAURANTE LTDA89 13930/2007-10 BAR GALO VEIO90 18204/2007-93 JOSÉ MARIA ANGELO BATISTA91 12980/2007-80 PEDRO PAULO DIAS GOMES92 31657/2007-13 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COHAB93 34288/2007-11 MARIA PRISCILENE DE FARIAS94 34291/2007-26 GEOVANY PEDRO DA SILVA95 00619/2007-19 GERONITO DA COSTA96 00509/2007-49 EDINVALDO BEZERRA DA LIMA97 00896/2007-13 PAULO ESMAEL FREIRE FILHO98 00948/2007-51 NEILIA MARIA NUNES DA SILVA99 00767/2007-25 F. S. VASCONCELOS E CIA LTDA

100 08228/2007-34 LENILSON BARBOSA DO NASCIMENTO101 08276/2007-22 TRIBUNA DO NORTE102 04882/2007-79 ARNALDO DA SILVA ME103 08886/2007-26 PEDRO ALVES DA SILVA COMÉRCIO104 09166/2007-88 IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE DEUS105 05794/2007-94 MAXWELL SOARES DE ANDRADE106 05961/2007-05 JOSIVAL FERREIRA107 21779/2007-93 BARRACA DO JO108 21913/2007-56 PANIFICADORA RENASCER109 24750/2007-63 VECON110 20387/2007-15 ALUISIO FERNANDES JUNIOR

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 4/2018, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – VISTORIA EM ÁRVORE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.A lista menciona um total de 112 processos administrativos, correspondentes a 03 caixas, 0,75m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 14 de Janeiro de 2019Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público Municipal

ARQUIVO PÚBLICO DO NATALLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOSSECRETARIA: SEMURBASSUNTO: VISTORIA EM ÁRVOREPRAZO: 04 ANOS

ORDEM PROCESSO INTERESSADO1 25365/2007-33 RENATO MOURA SOARES2 25161/2007-01 JOSÉ NADES DE MEDEIROS3 18223/2006-39 JUSARA COSTA LEITÃO DITAL4 20196/2006-64 FRANCICLEIDE GREGÓRIO RODRIGUES5 21399/2006-78 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA6 20863/2006-17 DENIS LEITE DE LIMA7 08438/2006-41 CONSTRUTORA MENDONÇA JUNIOR LTDA8 18911/2006-07 PAULA CAVALCANTE9 05406/2006-94 45 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEF DO MEIO AMBIENTE

10 20207/2006-14 CONSELHO COMUNITÁRIO DA REDINHA11 09069/2006-12 ANGELA MARIA GOMES DUTRA12 05318/2006-92 CONDOMINIO EDIFICIO NORMANDIE13 09492/2006-12 ROSIMEIRE MARTINS DOS REIS14 24918/2006-50 UNBEC

15 31362/2006-58 JOSENILDO FONSECA DA SILVA16 07687/2006-10 JOANA DARC NASCIMENTO MIRANDA17 30893/2006-23 EDNA HOFMANN MOTA18 12487/2006-89 EFERSON CLEITON DOS SANTOS SILVA19 14110/2006-64 SEMOV20 13942/2006-63 EVANDRO SOARES NOBRE21 04990/2009-61 CARLOS MESQUITA JUNIOR22 01760/2006-40 DIRETORIA DE SAÚDE23 19309/2006-89 KALINE RAQUEL LOPES24 20871/2006-55 ANALICE MARQUES ISMAEL FLOR25 01838/2006-26 EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA26 13673/2006-35 ATUALPA ARRUDA MARIANO27 06841/2006-36 FABIO MOURA DE ARAÚJO28 07857/2006-66 RICARDO VITORINO COSTA29 06839/2006-67 JERONIMO PALHETA RIBEIRO30 02343/2006-14 ILDA TEONACIO DOS SANTOS31 18047/2006-35 JANAINA DARC CARDOSO DE LIMA32 09358/2006-11 RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA33 07858/2006-19 ANASTACIO MONTE NEGRO DE SOUZA34 28045/2007-35 HABRA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA35 26757/2007-10 GETÚLIO GOMES DE MELO36 26643/2007-70 ALICE CORREIA GOMES37 26639/2007-10 ALCINO JALES DE MOURA JUNIOR38 26650/2007-71 SEHARPE39 27498/2007-44 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL40 27334/2007-17 NEUQUEN HOTEIS LTDA41 29243/2007-16 CAERN42 29663/2007-01 RENATO MOURA DE SOUZA43 25160/2007-58 G5 PLANEJAMENTO E EXECUÇÕES LTDA44 00159/2007-11 ELIONE CORDEIRO COSTA DA SILVA45 11117/2007-13 IVANILDA MARQUES DA COSTA46 19745/2007-39 INÊS RIBEIRO47 12020/2007-10 MESSIAS VIRGINIO CÂNDIDO48 00525/2007-31 UNIMED NATAL49 11252/2007-51 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO50 11643/2007-75 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL51 10047/2007-78 STTU52 14186/2007-71 FUNCARTE53 24663/2007-14 ESCOLA MUNICIPAL PROF CELESTINO PIMENTEL54 24676/2007-85 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS55 14867/2007-39 MARCOS DO POTENGI56 14950/2007-16 JANAINA GUIMARÃES BOCHOLSKY57 17879/2007-15 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL58 06726/2007-42 COLÉGIO ESTADUAL DO ATHENEU NORTE RIO GRANDENSE59 36796/2007-25 ARLETE MEDEIROS DE ARAÚJO60 35795/2007-63 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL61 37197/2007-29 ANTÔNIO MEDEIROS GUERRA62 38404/2007-62 MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA ALVES63 15720/2007-66 DELHA DE MELO64 15972/2007-95 ATM EMPREENDIMENTO LTDA65 16566/2007-40 CONDOMÍNIO PARQUE DOS SERVIDORES FEDERAIS I66 16822/2007-07 GILCINEIDE PEREIRA DA SILVA67 38399/2007-98 GEVANILSON LIRA DAS NEVES68 38915/2007-84 JUNIOR69 01815/2007-01 DIRLELE CHAGAS JUSTA CARDOSO70 01409/2007-30 CÉLIA CARELA CABRAL71 03310/2007-12 CRISTOVÃO ALEXANDRE DA SILVA CRUZ72 07428/2007-70 STTU73 07756/2007-76 GAB MICARLA DE SOUSA74 39383/2007-01 ANGELA MARIA DO AMARAL75 05477/2007-78 CARLOS ANDRÉ DE LIMA76 05565/2007-70 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE77 03995/2007-57 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA78 12010/2007-84 COLÉGIO OBJETIVO79 12763/2007-90 ANA MARIA GONÇALVES LEITE80 39264/2007-40 MANOEL PEREIRA DA SILVA81 13477/2007-41 CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO PAJUÇARA II82 29079/2007-47 MAGNÓLIA MARIA FIDELIS SARAIVA83 00246/2007-79 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL84 22094/2007-64 EDMILZA FERREIRA DA SILVA GOMES85 32971/2007-13 JOSÉ IVANALDO DE LIMA86 32967/2007-47 MARIA FRANCIMÁRIA MEDEIROS DA SILVA87 30319/2007-56 JOSELMA PINHEIRO DE SOUZA88 09714/2007-70 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL89 08516/2007-99 SEMSUR90 08952/2007-68 CENTRO DE SAÚDE NOVA DESCOBERTA91 23478/2007-02 CONDOMÍNIO PARQUE DOS SERVIDORES FEDERAIS II92 21338/2007-91 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO93 21861/2007-18 EDVALDO DA SILVA94 21170/2007-14 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA


95 21550/2007-59 JOSÉ ALEXSANDRO DE ARAÚJO96 20680/2007-74 NEUMA CAVALCANTE MEDEIROS ARAÚJO97 20960/2007-82 CLAUDIO RODRIGUES ANDRES98 20168/2007-28 AGUINALDO LOPES TAVARES99 20656/2007-35 RODRIGO ALLAN RODRIGUES DE ALMEIDA

100 20688/2007-31 SEMSUR101 20683/2007-16 MONICA MARIA DA MATA RIBEIRO GOMES102 20658/2007-24 MARTA DO SOCORRO LIRA103 20664/2007-81 FRANCISCO LOPES FILHO104 20666/2007-71 FRANCISCO LOPES FILHO105 20670/2007-39 JEAN JERONIMO BARRETO106 20674/2007-17 ERIVALDO LOPES DA SILVA107 20676/2007-14 CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO KM 06108 10141/2007-27 OZIEL LOPES DA SILVA109 34972/2007-94 DOZINDA FERREIRA PINTO110 34961/2007-12 ANTÔNIA FEITOSA GOMES111 01762/2006-39 JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA112 12874/2006-15 KENNEDY DE ARAÚJO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 5/2019, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – FUNCIONAMENTO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.A lista menciona um total de 640 processos administrativos, correspondentes a 13 caixas, 3,25m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 14 de Janeiro de 2019Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público MunicipalARQUIVO PÚBLICO DO NATALLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOSSECRETARIA: SEMURBASSUNTO: FUNCIONAMENTOPRAZO: 10 ANOS

PROCESSO INTERESSADO1 33824/2007-52 JULIANA MARIZA ARAÚJO CARRILHO ME2 33823/2007-16 DANILO WILIAN DA SILVA3 31470/2007-10 MOVELITE INDÚSTRIA E COM DE MÓVEIS LTDA4 33490/2007-17 LEONILSON FERREIRA FREIRE ME5 33487/2007-01 MARIA DA CONCEIÇÃO DE V LAPENDA6 33486/2007-59 MARIA DA CONCEIÇÃO DE V LAPENDA7 33485/2007-12 MARIA DA CONCEIÇÃO DE V LAPENDA8 33481/2007-26 OMAR DE AZEVEDO MORAIS ME9 33480/2007-81 FRANCISCO LUCIANO DA SILVA

10 33460/2007-19 CARDIORITMO LTDA11 33445/2007-62 WILLIANS DE SOUZA ME12 33444/2007-18 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA13 33432/2007-93 LA FRUTA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA14 33428/2007-25 R & S COMÉRCIP VAREJISTA DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA ME15 33510/2007-50 AC EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS16 33507/2007-36 T SILVA DE MACEDO17 33505/2007-47 JOSIMAR DANTAS DE MEDEIROS18 33504/2007-01 I M DE ANDRADE19 33989/2007-24 AUTO PEÇAS IRMÃOS ALBANO LTDA20 33986/2007-91 MERCADINHO SOUZA LTDA21 33985/2007-46 M C DA SILVA RAMALHO ME22 33982/2007-11 DEL REI COMÉRCIO LTDA ME23 33979/2007-99 SALAMANDRA SOFTWARE E DESIGN LTDA24 33945/2007-02 ALESSANDRO SANTOS BARBOSA25 33930/2007-36 ELION COLÉGIO E CURSO LTDA26 33928/2007-67 JOSÉ DE SOUZA JUNIOR27 33926/2007-78 LABORATÓRIO R GARCIA LTDA28 33920/2007-09 ELIANE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS DE VESTUÁRIO LTDA29 33919/2007-76 RN XENON COMERCIAL LTDA30 33915/2007-98 M DA C L DE MOURA31 33877/2007-73 SOMÓVEIS COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA ME32 33875/2007-84 SOMÓVEIS COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA ME33 33874/2007-30 J A PEREIRA DOS SANTOS ME34 33871/2007-04 PEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DROGARIA ME35 33861/2007-61 FELINTO GADELHA ME36 15393/2007-42 CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA37 06267/2007-05 JORIO ALEIXO38 06237/2007-91 J R DA ROCHA39 35890/2007-67 O B DO NASCIMENTO40 35633/2007-25 NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

41 17170/2007-10 D PATRICIA DE MEDEIROS ARAÚJO42 36767/2007-63 REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA43 36760/2007-41 DOMINUS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA44 36740/2007-71 MARCOS DE PONTES SOARES45 36662/2007-12 LP MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME46 36923/2006-96 F T M ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA47 36871/2007-58 S A J SHIN ME48 36866/2007-45 FERMA ENGENHARIA LTDA49 36865/2007-09 GRUPO IMOBILIÁRIO BRASIL LTDA50 36970/2007-30 OLIVEIRA E SILVA ALIMENTOS LTDA51 36275/2007-78 ELEYNE DAYANE SANTOS DE SOUZA52 36270/2007-45 TARRARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA53 36266/2007-87 J K AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA54 33143/2007-94 AEROCAFÉ COMERCIAL LTDA55 33124/2007-68 WR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA56 33123/2007-13 LIRA & FERREIRA LTDA57 33122/2007-79 FERREIRA E LIRA LTDA ME58 33108/2007-75 LILIBETO SELF SERVICE LTDA59 33056/2007-37 GUSTAVO CARVAJAL60 33045/2007-57 CONSTRUTORA CALDAS LTDA61 33737/2007-03 LC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA62 33717/2007-24 GOURMET EMPREENDIMENTOS LTDA63 33686/2007-10 N GALVÃO DA SILVA64 33678/2007-65 EUROBRASIL AFFINITY ADM PLAN CONS E CORRETA DE SEG LTDA65 31561/2007-47 KKI WEB E INFORMÁTICA LTDA66 33566/2007-12 E LIBERATO DE LIMA ME67 33563/2007-71 VSV RENATLL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA68 33526/2007-62 REBOUÇAS E REBOUÇAS LTDA69 19706/2007-31 ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DE PONTA NEGRA70 10965/2007-05 SELLES & SELLES LTDA71 19831/2007-41 I L LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA72 19807/2007-11 FRANCISCO DA SILVA MELO73 18071/2007-55 TRIBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA74 18083/2007-80 BORELLI & CAMPELLO LTDA ME75 18760/2007-60 CONTAGEC CONTABILIDADE GERAL LTDA76 18754/2007-11 MIMMO/S BAR LTDA77 18573/2007-86 INJOR IDIOMAS LTDA78 18927/2007-92 MAISON B COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE VESTUÁRIO LTDA79 18904/2007-88 J M LOPES INÁCIO ME80 11430/2007-43 PERFIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA81 38554/2007-76 BRASIL BEACH EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA82 38856/2007-44 M F DO NASCIMENTO ME83 38964/2007-17 SOUZA & LIMA INSTALAÇÕES DE ELEVADORES LTDA84 38967/2007-51 EDILSON ALVES DE SOUZA85 29052/2006-73 M FATIAM G DE ALOISE86 22714/2006-84 RIO GRANDE DO NORTE SEC DA SAÚDE PÚBLICA87 22021/2006-91 HEVERTON CHRISTIAN ALVES DA SILVA ME88 30186/2006-37 R F EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA89 01068/2006-11 LOJAS INSINUANTES LTDA90 24466/2006-14 LORENN FARMA E CONVENIÊNCIA LTDA91 03467/2006-17 SANDRA M DA C M COSTA92 05418/2006-19 PLANMED PLANTONISTAS MÉDICOS LTDA93 32545/2006-91 NEO MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA94 32342/2006-02 M DE F F GOMES ME95 12526/2006-48 REFRI SÃO FRA COM DE COND DE AR E CÂMARA FRIGORÍFICA96 03331/2006-15 TRANSCOOP COOP DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES97 30457/2006-54 ELIAS AVELINO DOS SANTOS98 10550/2006-42 PET CENTER COM DE RAÇÕES LTDA99 32952/2006-06 ENIMÁRIA DE SOUZA ME

100 33154/2006-93 VIRGULINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME101 07881/2006-03 MARIA DE FATIMA ALVES DA CRUZ FERREIRA102 02004/2006-38 PONTO COM HALL VÍDEO LOCADORA EPP103 12783/2006-80 R DA SILVA DIONISIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS104 11042/2006-81 GOLDFINGER BAR E RESTAURANTE LTDA105 09367/2006-02 PETRONIO DE ARAÚJO106 33622/2006-20 TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO107 07897/2006-16 CEI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA108 11884/2006-33 R C C MOREIRA109 14476/2006-33 RAIMUNDA C DE LIMA VAREJISTA ME110 30313/2006-06 PLUSWIND PROJETOS & ENERGIA LTDA111 12499/2006-11 ELO MARKETING PROMOÇÕES LTDA EPP112 18019/2006-18 EUROCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA113 06296/2007-69 ECOCLIMA REFRGIERAÇÕES LTDA114 06298/2007-58 C MUNIZ RIBEIRO ME115 37156/2007-32 JOSÉ GUILHERME GOMES VILLAÇA116 37195/2007-30 SOLANGE DOMINGOS DA COSTA ME117 06451/2007-47 MOKE ALIMENTOS LTDA118 37702/2007-35 COSTA MAR COM DE EQUIP AUTOMOTIVOS E SERVIÇOS LTDA119 06846/2007-40 VALL & BOADAS INVEST S L120 06866/2007-11 UILMA DUARTE DA SILVA


121 37636/2007-01 SHIRLEI DE SOUSA ME122 37713/2007-15 TAVARES E RATTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA123 37635/2007-59 LUCIENE FERREIRA DA SILVA SANTOS ME124 38408/2007-41 W M A GALVÃO125 37768/2007-25 MARIA VALDENICE DE SOUZA CAMPOS126 37901/2007-43 ONOFRE FORTUNATO DE OLIVEIRA ME127 37708/2007-11 LUCIANA PATRICIA DA SILVA ME128 37711/2007-26 M B ENGENHARIA LTDA129 37650/2007-05 SUISSE COLOR CENTER LTDA130 37066/2007-41 BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA131 37070/2007-18 BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA132 31689/2007-19 ARTEPRESS SERVIÇOS DE IMPRESSÕES LTDA133 31794/2007-40 D M F MACIEL ME134 31971/2007-98 MARIA RITA DE SOUZA BARRADAS135 31965/2007-31 MARIA RITA DE SOUZA BARRADAS136 31952/2007-61 ALESSANDRA BATISTA DA SILVA ME137 31882/2007-41 IMPUT SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA ME138 33303/2007-03 STOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA ME139 33302/2007-51 STOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA ME140 33300/2007-61 STOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA ME141 33284/2007-15 CENTRO DE NEURO PSI PEDAGOGIA LTDA142 33244/2007-65 MONUMENTAL TURISMO LTDA ME143 34692/2007-86 MARCIA PATRICIA MATOS DOS SANTOS ME144 33814/2007-17 KELLY BIJOUX LTDA145 33219/2007-81 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA VAREJISTA ME146 33216/2007-48 EDITORA VIDA E SABER LTDA147 33213/2007-12 ANICK H S DE AZEVEDO PRODUTOS NATURAIS148 33178/2007-23 METALÚRGICA ART METAL LTDA149 33176/2007-34 CONVENIÊNCIA CESARIO LTDA ME150 33175/2007-90 R F VIEIRA ME151 33174/2007-45 ANDERSON RESENDE CRAVEIRO152 33171/2007-10 JANE MARY ALENCAR DE MEDEIROS ME153 37135/2007-17 FONTES E ANDRÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA154 37305/2007-63 ROZANA TAVARES SILVA GONÇALO DE ARAÚJO155 37293/2007-77 PONTALMAR PRAIA HOTEL LTDA156 37144/2007-16 RIBAMAR DE AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS157 37532/2007-99 DANTAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME158 37531/2007-44 SOUZA & SOARES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA159 37522/2007-53 DIANE KELLE DIAS ARAÚJO160 37308/2007-05 R DE M VARELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO161 37316/2007-43 PLANALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA162 37324/2007-90 HM&C CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA163 37173/2007-70 RCEZAR REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA164 37283/2007-31 BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA165 35218/2007-71 A P B MENDES166 37078/2007-76 SUPRA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA167 37063/2007-16 JK LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA168 37064/2007-52 BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA169 37060/2007-74 BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA170 37134/2007-72 W V P ENGENHARIA LTDA171 37976/2007-24 LUCYANA DE ARAÚJO MARTINS DO NASCIMENTO ME172 37331/2007-91 APODI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA173 37132/2007-83 FABIANA DE FATIMA BARANOSKI MELLO & CIA LTDA174 37126/2007-26 FAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA175 37086/2007-12 OSVALDO MARINHO JUNIOR176 37319/2007-87 PICO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA177 37581/2007-21 G L DE OLIVEIRA LOCADORA E BUFET178 37579/2007-52 KENYA DIAS CESAR179 37562/2007-03 ROBERTO BERTULEZA DA CUNHA EPP180 37561/2007-51 CIRURGIÕES VASCULARES ASSOC DE NATAL S/S LTDA181 37307/2007-52 WORK INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO182 37394/2007-48 M G S SANTOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS ME183 37139/2007-03 CLEDIR ZOLETE REBELLATO ME184 19306/2007-26 CN CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA185 19464/2007-86 FML CONSULTORIA DE SHOPPING CENTER LTDA186 16827/2006-41 MARTA NEIDE GUIMARÃES DE ANDRADE187 03635/2006-74 INFO COM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM INFORMÁTICA LTDA188 20241/2006-81 EMPÓRIO DAS ESPECIARIAS LTDA189 00315/2006-62 YONEKAL LIMA GOMES190 06611/2006-77 J M LOPES DIAS HORTIFRUTIGRANJEIROS191 07417/2006-17 MARIA A DE F BRITO192 01065/2006-88 VEGAS ADMINISTRADORA DE BINGOS LTDA193 11247/2006-67 FRANKLIN ESTEFANE GALVÃO DA CUNHA194 26158/2006-15 M J PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA195 18083/2006-07 PEIXOTO E MATA ÓTICA LTDA196 18023/2006-86 TRANSPORTES BRASILAR NORDESTE SUL LTDA ME197 24480/2006-18 EDMILSON MORAIS DA SILVA198 27072/2006-18 P & a EMPREENDIMENTOS LTDA ME199 07474/2006-98 M J R BATISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO200 05051/2006-33 HUMBERTO’S CARNEIRO

201 06893/2006-11 LENILSON P DA SILVA ME202 37286/2007-75 WAL MART BRASIL LTDA203 33421/2007-11 RN CAL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA204 37397/2007-81 W M BARRERI ME205 37400/2007-67 HORTOFRUTAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME206 06290/2007-91 TELEMEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA207 38556/2007-65 DESTINO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA208 36050/2007-11 R D C GURGEL209 36053/2007-55 BRASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA210 35199/2007-83 NILDA MOURA MESSIAS NOIA211 35182/2007-26 FARMÁCIA DO POVO LOJAS III DROGARIA E CONVENIÊNCIA LTDA ME212 35183/2007-71 CAMPOS E SILVA DROGARIA E CONVENIÊNCIA LTDA ME213 35179/2007-11 K DE O ÁLVARES ME214 35194/2007-51 C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA215 35055/2007-27 J AUGUSTO LOPES216 35027/2007-18 SOLANGE GIMENEZ217 35015/2007-85 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC218 35290/2007-07 B & B ARTESANATO LTDA ME219 35807/2007-50 KNOW HOW REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA220 35891/2007-10 JOSÉ DUARTE DE LIMA221 35895/2007-90 ABRACADABRA BUFFET222 35995/2007-16 S M FOMENTO COMERCIAL LTDA223 35887/2007-43 JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA224 35645/2007-50 ULISSES E MICHELLE LTDA ME225 35210/2007-13 A M F DE SOUSA226 35888/2007-98 L & L COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS DE AR COND LTDA227 06059/2007-06 L A L F DE OLIVEIRA228 06066/2007-08 CRUZ E FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S229 06075/2007-91 CORES & FORMAS MATERIAL PSICOMOTOR LTDA230 06092/2007-28 V HOLANDA ALVES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA231 38677/2007-15 JPLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA232 38624/2007-96 I L S DE CARVALHO JUNIOR233 38619/2007-83 SOS DEDETIZADORA & SERVIÇOS LTDA ME234 38596/2007-15 SERGIO BATISTA LUCIO RIBEIRO235 38707/2007-85 F C BARBOSA COSTA EPP236 38952/2007-92 STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA237 38245/2007-04 KAIO CESAR CARNEIRO238 35425/2007-26 ASSOC DOS ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO239 35578/2007-73 IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA240 35529/2007-31 SOUZA E ALBUQUERQUE LTDA241 35636/2007-69 A M DE ARAÚJO IND E COMÉRCIO242 35639/2007-01 L & A ACADEMIA E ESTÉTICA LTDA243 36776/2007-54 ROSSE & MADJER LTDA ME244 36495/2007-00 G DE A M SARAIVA ME245 36470/2007-06 SAN GENYS CALÇADOS LTDA246 36022/2007-02 PADARIA E CONVENIÊNCIA COSTA LTDA247 36260/2007-18 BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA248 36028/2007-53 FRANCISCO DE A DE LAMA ME249 36079/2007-01 FRUTO INVEST CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA250 36054/2007-08 AJR DIGITALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA251 35270/2007-28 L M COMÉRCIO AMBULANTE LTDA252 35117/2007-09 VISTA MAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA253 35124/2007-01 MASPIN COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA254 35142/2007-84 ARPLAN SERVIÇOSW E MONTAGENS LTDA255 35292/2007-98 UNIÃO FORTE ADMINISTRADORA E CORR DE SEGUROS LTDA256 35622/2007-45 J E LUCENA REPRESENTAÇÃO257 35398/2007-91 J A GONDIM JUNIOR258 35848/2007-46 CENTRO CLÍNICO DO CIDADÃO LTDA259 35435/2007-61 EDNEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA260 38710/2007-07 ARCOL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA261 38726/2007-10 M & E FERNANDES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA262 38532/2007-14 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC263 38757/2007-62 CRECHE PASSO A PASSO LTDA264 38759/2007-51 R REBOUÇAS DA SILVA ME265 38226/2007-70 MARIA RENILDA SALDANHA GURGEL266 38034/2007-63 A L REBELO TEIXEIRA ME267 38082/2007-51 S F DE M BARBOSA268 38042/2007-18 LEITE E ARAÚJO LTDA ME269 38055/2007-89 IZZI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA270 38229/2007-11 PINHEIRO E MEDEIROS LTDA ME271 38959/2007-12 V & G EVENTOS E ALIMENTOS LTDA ME272 38213/2007-09 MARIA DA C DE M L PEREIRA ME273 38388/2007-16 A DE S CARDOSO NASCIMENTO274 38394/2007-65 SOUZA & CEOLIM LTDA275 38085/2007-95 PANIFICADORA LOPES LTDA ME276 38231/2007-82 ELETRÔNICA UNIÃO LTDA ME277 38770/2007-11 J2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA278 38857/2007-99 M J ALVES GOMES279 38889/2007-94 MERCADÃO DA FESTA COMÉRCIO DE ARTIGOS E EMBALAGENS LTDA280 38891/2007-19 CENTRAL DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA


281 38762/2007-75 SFL EMPREENDIMENTOS LTDA282 38044/2007-07 UNICURSOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA283 38099/2007-17 OFÍCIO COMÉRCIO E ACESSÓRIO PARA AUTOMÓVEIS LTDA ME284 38066/2007-69 WOLLK ELEVADORES LTDA285 38078/2007-93 NFS SALVIANO ME286 38087/2007-84 POTIGUAR AMPLIAÇÕES INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA287 16568/2007-39 CRESPO & BEGOTO REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA288 16723/2007-17 S & S RESTAURANTE LTDA289 14102/2007-07 MCE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME290 14105/2007-32 BRASIL TROPICAL CONVENIÊNCIA LTDA291 14841/2007-91 SMS RENT A CAR SERVIÇOS LTDA292 15258/2007-05 K C DE SOUZA RAÇÕES ME293 39412/2007-26 MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS LAPENDA294 39412/2007-26 MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS LAPENDA295 39320/2007-46 M S DE BRITO296 39318/2007-77 PAULA KALIANA ROCHA DE SOUZA297 38390/2007-87 I M LEITE OLIVEIRA298 05363/2007-28 L &B COSMÉTICOS LTDA299 39243/2007-24 M A M ENGENHARIA LTDA300 39249/2007-00 H F DO NASCIMENTO301 39252/2007-15 ESTEVAM PEGADO DE SIQUEIRA302 39253/2007-60 RAIMUNDO A DA SILVA ME303 39157/2007-11 RODRIGO DA FONSECA E SILVA CONSTRUÇÕES304 39501/2007-72 LIGHTFUSION INCORPORAÇÃO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA305 39502/2007-17 SL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA306 13413/2007-41 BRILHO MÁGICO SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA ME307 13932/2007-17 GERVASIO MILA NETO308 18202/2007-02 ADRIANA DE AMORIM REPRESENTAÇÕES309 18246/2007-24 FRANCINETE DE SOUZA ROLEMBERG ME310 18293/2007-78 IN FORMA ESTÉTICA LTDA311 07759/2007-18 ODORICO FERREIRA SOUZA NETO ME312 07750/2007-07 ROTA DO SOL LOCADORA LTDA EPP313 07705/2007-44 TOTAL INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA314 07692/2007-11 ANTÔNIO TAVARES NETO315 07686/2007-56 BRASIL TROPICAL INVES IMOBILIÁRIOS LTDA316 07684/2007-67 SO PISO REPRESENTAÇÕES LTDA317 07674/2007-21 GV LOGÍSTICA LTDA318 07594/2007-76 EXPRESS CAR VEÍCULOS LTDA319 07593/2007-21 R A PAIVA ME320 07833/2007-98 RDC GURGEL321 07835/2007-87 LEÃO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA322 07843/2007-23 SOUSA REPRESENTAÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA323 08801/2007-99 FRATERNIDADE CRISTÃ DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA324 39550/2007-13 L P DE F MELO325 39528/2007-65 MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS LAPENDA326 39545/2007-01 SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE SEST327 39474/2007-38 TUCANO AZUL ALIMENTOS LTDA ME328 39685/2007-71 JOÃO MARIA PEREIRA MARINHO PESSOA329 39168/2007-00 F BRUNO FREITAS DE MED COM VAREJISTA ME330 39522/2007-98 R D C GURGEL331 05762/2007-99 A A DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES332 05744/2007-15 G & C CÓPIA LTDA333 05777/2007-57 PONTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA334 39197/2007-63 JOSILENE DE OLIVEIRA335 39161/2007-80 GILBERTO MIGUEL DE ARAUJO336 39473/2007-93 IMAGEM E VIDA LTDA ME337 39472/2007-49 OTOMED RN S/S LTDA338 39452/2007-78 JANAINA ASSIS DOS SANTOS339 39391/2007-49 COZINHA ITALIANA MÓVEIS PROJETADOS E DECORAÇÕES LTDA340 39167/2007-57 CARLOS C DA S NÓBREGA341 39165/2007-68 M L MOTOS LTDA ME342 06880/2007-14 E M DA CUNHA ALIMENTOS343 07140/2007-03 TECA COMERCIAL DE CAFÉ LTDA344 07145/2007-28 LUIZ MARIA ALVES NETO ME345 07205/2007-11 ÁGUA DE COCO DUNAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME346 07204/2007-68 AUTO ESCOLA J & M LTDA347 07196/2007-50 INPRIMAX COM E REPRESENTAÇÕES DE PAPELARIA LTDA ME348 07182/2007-36 B & V INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA ME349 07173/2007-45 FLASH VIGILÂNCIA LTDA350 07172/2007-09 S R PALMEIRA ME351 07166/2007-43 CENTRO CLÍNICO VETERINÁRIO LTDA352 08164/2007-71 VALÉRIO S M DE MEDEIROS REPRESENTAÇÕES353 06174/2007-72 ERICK WANDERLEY GURGEL ME354 06179/2007-03 NEXUS CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA355 06107/2007-58 VERTICAL CONSULTORIA EMP PARTICIPAÇÕES LTDA356 06106/2007-11 UNIMAGEM NATAL S/S LTDA357 06098/2007-03 CAPITAL FÁCIL NATAL CRÉDITO PAG CORRET DE SEGUROS E SERV358 01546/2007-74 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO359 07328/2007-43 MULT SERVICE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA360 07405/2007-65 VC COMÉRCIO DE DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA

361 07330/2007-12 RHS RECURSOS HUMANOS LTDA362 07407/2007-54 NATAL PRESTIGE IMÓVEIS LTDA363 07457/2007-31 NATAL CREPES LTDA364 07461/2007-08 LOG TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA365 07469/2007-66 M DA C A BATISTA BOMBONIERE ME366 07463/2007-99 W B DE OLIVEIRA367 07544/2007-99 MOESIO DA SILVA JUSTINO368 07545/2007-33 ASSOCIAÇÃO ALBERTO SANTOS DUMONT PARA APOIO A PESQUISA369 07576/2007-94 HOIST SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA ME370 07572/2007-14 ESTEVAM PEGADO DE SIQUEIRA SERVIÇOS ME371 07580/2007-52 VERDES MARES CFC LTDA ME372 08111/2007-51 CONSTEL ENGENHARIA LTDA373 08108/2007-37 J J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA374 08105/2007-01 RWA PROJETOS TÉCNICOS LTDA375 08063/2007-28 GARAGEM HERMÉTICA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME376 08021/2007-60 DAMIÃO CAMILO DOS SANTOS ME377 08008/2007-19 INTERNET EXPRESS LTDA378 08146/2007-90 CLEYTON DE AZEVEDO FARIAS ME379 39164/2007-13 GENILSON GONÇALVES DE LIMA ME380 39285/2007-65 COSTA BRANCA VIAGENS TURISMO E EEVNTOS LTDA ME381 39476/2007-27 S M DE A EIZAGUIRRE ME382 39477/2007-71 HIDROGLASS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA383 39499/2007-31 MOURITZ ADRIADNO LIMA384 32099/2007-03 PREMIUM IMOBILIÁRIO LTDA385 32271/2007-11 FONOAUDIOLOGIA ARTE LTDA386 32256/2007-72 ERONILDO FELIX DE SOUZA LIMA387 30209/2007-94 NATAL MARCAS & PATENTES LTDA388 32265/2007-63 ODONTO CENTRO S/S LTDA389 32285/2007-34 E D GUEDES ME390 32287/2007-23 M J S A CORREIA ME391 32294/2007-25 RECICLAR CARTUCHOS LTDA392 32298/2007-11 MADETEX INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA393 32252/2007-94 ODONTO CENTRO S/S LTDA394 30449/2007-99 BARBALHO & SANTOS ADVOGADOS395 30221/2007-07 D A DE FARIAS LIMA ME396 32230/2007-24 SILVIA REGINA DE NEGREIROS CABRAL ME397 30448/2007-44 AMARO ALVES DOS SANTOS ME398 32228/2007-55 K DE O ALVARES ME399 05789/2007-81 L E SERVIÇO LTDA ME400 05783/2007-12 L F ALVES DE OLIVEIRA401 05979/2007-07 FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS402 05975/2007-11 RMA BERNARDINO ME403 05899/2007-43 RECOMAGUE REVENDAS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQ LTDA404 05884/2007-85 JPG INFORMÁTICA LTDA405 05872/2007-51 PANIFICADORA CRISTAL LTDA406 05870/2007-61 TIBÉRIO RISTORANTE LTDA407 05053/2007-11 SPECTRUM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA408 06279/2007-21 EXECUTIVA PROPAGANDA LTDA409 05824/2007-62 P C B DE ARAÚJO410 05823/2007-18 TGB TOURISM GUIDE BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA411 05816/2007-16 FRANCISCO FILIPE TELLES LIMA412 30382/2007-92 MEIRE F DA SILVA413 20110/2007-84 L E CRUZ DE AMORIM414 20068/2007-00 IMAGEM GRÁFICA EDITORA LTDA415 08181/2007-17 ITAÚ SEGUROS S/A416 31294/2007-16 A S DE OLIVEIRA CONFECÇÕES ME417 31295/2007-52 M FERREIRA DE OLIVEIRA418 31296/2007-05 JOÃO M PESSOA TINTAS ME419 31299/2007-31 J C DANTAS DA SILVA420 31300/2007-27 C & A MODAS LTDA421 31302/2007-16 A DE PAIVA LIMA FILHO ME422 31303/2007-61 W DE L CARDOSO CONFECÇÕES423 08526/2007-24 SEMINÁRIO TEOLÓGICO EVANGÉLICO DO NATAL424 08771/2007-31 DANTAS & MARTINS RESTAURANTES LTDA425 09133/2007-38 POUSADA THOMAZ PINKERTON LTDA426 31419/2007-08 MSF LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA427 08819/2007-10 ADVOCACIA RUPERTO & RUPERTO428 31512/2007-12 ATRIOS ESQUADRILHAS E ARTEFATOS DE MADEIRAS429 31320/2007-06 ACESSO GLOBAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA430 31481/2007-91 MARIA HELOISA TEIXEIRA DE CARVALHO ME431 32404/2007-59 GLAMOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA432 32399/2007-84 FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS ME433 32519/2007-43 ABAETETUBA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA434 32525/2007-09 ALEIXO E MAFRA COM VAREJO RAÇÕES LTDA435 32389/2007-49 A B DANTAS CORTEZ ME436 32461/2007-38 CTISIMONETI ENGENHARIA LTDA437 32467/2007-13 D & J ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA438 32468/2007-50 FORROZÃO RODADO LTDA ME439 31626/2007-11 CASA DE CARIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES440 31270/2007-59 JULIANO DE MOURA CAETANO


441 31139/2007-91 MARIA FRANCILEIDE GOMES CARNEIRO442 31150/2007-51 JOSÉ XAVIER DE MORAIS FILHO ME443 31170/2007-22 C S DOSSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA444 31197/2007-15 ERICSSON GESTÃO E SERV DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA445 31225/2007-02 CTEAS CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA446 32456/2007-25 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ME447 32458/2007-14 DARLAN FRANCISCO DA CUNHA448 31304/2007-13 LORENN FARMA E CONVENIÊNCIA LTDA ME449 31308/2007-93 ROMILDO GOMES DA SILVA450 32375/2007-25 G P DE ARAÚJO JUNIOR BATERIAS ME451 32386/2007-13 HENRIQUE EDSON SILVA DE OLIVEIRA ME452 32213/2007-97 LUIZY DELCA FILGUEIRA LOPES453 32224/2007-77 L F DE SOUZA VAREJISTA ME454 32226/2007-66 E LIBERATO DE LIMA ME455 32349/2007-05 IMBRADI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA456 32351/2007-76 INFORMAX PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA457 32931/2007-63 MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO EPP458 32827/2007-79 MAXIMUS CONSULTORIA EM TI LTDA459 32829/2007-68 BRAZIL AUDIO VISUAL LTDA ME460 32777/2007-20 MARIA DAS DORES CAMARA ME461 32804/2007-64 JOSÉ NAZARENO IRINEU COUTINHO462 32886/2007-47 BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A463 32895/2007-38 SANCHO BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA464 32898/2007-71 CAMURUPIM BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA465 32902/2007-00 CASAGRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA466 32918/2007-12 ALUISIO MARTINS DE OLIVEIRA ME467 32855/2007-96 F DE A DA COSTA RESTAURANTE ME468 31019/2007-94 G E J DEDETIZAÇÃO DE PRAGAS LTDA ME469 31086/2007-17 AFROS COMERCIAL LTDA470 30922/2007-38 ZENFORM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA471 32543/2007-82 F C VALCACIO ME472 32544/2007-27 D K S DE ARAÚJO COMERCIAL ME473 32546/2007-16 FRANCINEIDE L DA SILVA ME474 32547/2007-61 ANJO AZUL GALERIA DE ARTES LTDA475 32553/2007-18 H F DE LIMA ME476 32554/2007-62 O DE S PAIVA ME477 32555/2007-15 O DE S PAIVA ME478 32557/2007-04 J DUARTE DA SILVA VAREJISTA479 32576/2007-22 JM DOS REIS LANCHES480 32455/2007-81 WENDEL MARTINS DE FRANÇA ME481 32631/2007-84 GEORGE MARANHÃO ENG E CONSULTORIA482 32630/2007-30 MAXIMILIANO SILVA DE OLIVEIRA ME483 32594/2007-12 FRANCISCO SOARES DE BRITO ME484 32805/2007-17 C C L DE PAIVA ME485 30312/2007-34 JWS SISTEMA ELETRÔNICO LTDA486 30286/2007-44 IC INFORMÁTICA LTDA ME487 30255/2007-93 C R DOS SANTOS AMARANTE ME488 30651/2007-11 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA SOUZA ME489 30665/2007-34 ADRIANA PATRICIA VIEIRA MENDONÇA DE MEDEIROS490 30531/2007-13 SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS LTDA491 30533/2007-11 A L EMBALAGENS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME492 30555/2007-72 IPENS INST DE PEQUISA E ENSINO NORTERIOGRANDENSE EM SAÚDE493 30690/2007-18 NATAL REAL ESTATES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA494 30933/2007-18 A ESCADA CALÇADO LTDA ME495 09724/2007-13 M J DE LIMA RECEPÇÕES496 17466/2007-31 ENGETERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA497 17843/2007-31 GOMES & VICENTE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA498 36564/2007-77 ROSANGELA BARROS DOS ANJOS ME499 36262/2007-07 DIAR DIST DE ALIMENTOS RIOGRANDENSE LTDA500 36278/2007-10 D ANDRÉ DE OLIVEIRA ME501 36591/2007-40 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 19ª REGIÃO502 17752/2007-04 LUCENA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS503 36934/2007-76 M DC S VANNIER ME504 06433/2007-65 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA505 06441/2007-10 DENISE RIBEIRO DE MOURA506 37160/2007-09 MARKA ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA507 37153/2007-07 SOLAR ATLÂNTICO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA508 33387/2007-77 AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA509 33327/2007-54 MOURA DUBEUX ENGENHARIA NATAL LTDA510 33321/2007-87 ANA M BARBOSA DE MOURA BARBOSA511 33323/2007-76 MIGUEL DOS SANTOS DA CUNHA ME512 33319/2007-16 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DA SILVA ME513 34659/2007-56 COSTA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA514 34673/2007-50 IMOBILIÁRIA CONFIANÇA LTDA515 34765/2007-30 MONTRIGO MONTEIRO TRIGO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA516 34817/2007-78 M A DE MIRANDA517 34965/2007-92 R F OLIVEIRA NETO ME518 34966/2007-37 PRIME CELL TELEFONIA E SERVIÇOS LTDA519 33304/2007-40 STOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA ME520 33306/2007-39 ECOAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

521 33308/2007-28 ARTUR DE MELO FILHO RESTAURANTE ME522 34167/2007-61 LUSIANE & SILVA LTDA523 34060/2007-12 C W RESTAURANTE LTDA EPP524 34079/2007-69 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HABITAÇÃO525 08191/2007-44 BLOG COMUNICAÇÃO MARKETING E EVENTOS LTDA526 34695/2007-10 J C BORGES ME527 34792/2007-11 F Z FACTORING LTDA528 34696/2007-64 PLANALTO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA529 34698/2007-53 CAMPOS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA530 34566/2007-21 E2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA531 34688/2007-18 MARA LUCIA CARMINHOLA ME532 34326/2007-27 MARLETE COSTA DA SILVA533 34520/2007-11 VIVA CONSTRUÇÕES LTDA534 34509/2007-42 RBV PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA535 34513/2007-19 CONTEXTO COMUNICAÇÃO LTDA536 34410/2007-41 CLARICE YANAGUIBASHI ALBUQUERQUE537 34461/2007-72 MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA538 34576/2007-67 ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO REINO DE DEUS539 34106/2007-01 VILAÇA CONSULTORIA E SERV AMBIENTAIS LTDA ME540 34078/2007-14 FRANCISCO CANINDÉ XAVIER541 34389/2007-83 MARIA DO SOCORRO FERNANDES ALVES ME542 34156/2007-81 C R IMÓVEIS LTDA543 34700/2007-94 SIMINEA DIGITAÇÃO CONTÁBIL LTDA544 34704/2007-72 SIMINEA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA545 34711/2007-74 PLAY NORTE NATAL DIVERSOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS546 31554/2007-45 GLOBAL CENTER EMP COM E REP IMP E EXP DE INFORMÁTICA LTDA547 31551/2007-10 A C F BRANDÃO548 31549/2007-32 ANDRADE & PURCARU LTDA549 31625/2007-18 N LUCIA DE OLIVEIRA550 31737/2007-61 J N CUNHA ME551 31728/2007-70 MAGNA C GOMES DA SILVA ME552 31701/2007-87 W DA COSTA RAMOS COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS553 31698/2007-00 C M DA COSTA COMÉRCIO VAREJISTA HORTIFRUTIGRANJEIROS554 31691/2007-80 MARIA DOS MILAGRES JUNQUEIRA DA COSTA ME555 32284/2007-90 V AQUINO DA COSTA ME556 32454/2007-36 E M DOS SANTOS ALVES ME557 32438/2007-43 NOVA ENERGIA DE TOUROS LTDA558 32436/2007-54 NOVA ENERGIA DA SERRA VERDE LTDA559 32411/2007-51 O H S PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP560 30037/2007-59 SOCORRO SIMONE VELOSO LIMA ME561 32409/2007-81 O H S PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP562 32406/2007-48 EULALIO NOGUEZ LOPES ME563 32008/2007-21 EUDSON SERGIO BEZERRA ME564 32179/2007-51 A C DE MOURA ME565 32181/2007-20 MARIA CELESTINA DE ARAÚJO ME566 32141/2007-88 MILLA COSTA ACESSÓRIOS LTDA567 32144/2007-11 VOLKSFIAT AUTOPEÇAS LTDA568 32103/2007-25 LUVIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA569 20898/2006-48 JOÃO BATISTA SILVA GOMES570 32685/2006-69 CHARLE PALMAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ME571 01744/2006-57 LIVRARIA E PAPELARIA RENASCER LTDA572 30866/2006-51 LEANDRO PINHEIRO DI MARTINS573 22190/2006-21 ASSOCIAÇÃO BRAS DA IGREJA DE JESUS CRISTO574 15099/2006-50 INOVA CONSULTORIA EM VENDAS LTDA575 20458/2006-91 M DE F MEDEIROS DE LIRA576 26028/2006-82 SILVA E ARAÚJO LTDA ME577 23536/2006-17 EDINEIDE JANAINA M DE MELO578 19420/2006-75 M A ANDRADE DE SANTANA579 09396/2006-66 LUIZ RICARDO SOARES580 04645/2006-27 NATAL ENTRETENIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA581 25381/2006-45 HENRIQUE ALEXANDRE DO CARMO582 12986/2006-76 FRANCISCO SALES DA SILVA NETO ME583 22467/2006-16 SL REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E PEÇAS LTDA584 09346/2006-89 J N DA R XAVIER ME585 15436/2006-17 R R B SILVA586 04020/2006-65 M J P DA CRUZ587 07610/2006-40 M LOVATI NUTRIÇÃO ESPORTIVA588 22284/2006-09 ANTUNES PALMEIRA LTDA589 07090/2006-75 SHOW BAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA590 32340/2006-13 S J A PERFURAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA591 24625/2006-72 NILTON DIAS VIEGAS592 17684/2006-94 AMAIS COM SERV E LOCAÇÕES DE MAQ E EQUIP COM LTDA593 19541/2006-17 C SM COMERCIAL DE ARMARINHO LTDA594 24721/2006-11 M JACKSON DA SILVA VANDERLEY595 02581/2006-20 O REI DOS COLCHÕES LTDA596 07777/2006-19 FORTJATO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA597 12947/2006-79 ITALBRAS COMÉRCIO E HOTELARIA598 20957/2006-88 NOVO HORIZONTE MÓVEIS E ELETRO LTDA599 29097/2007-29 PATRICIA PINHEIRO MALHEIROS MESQUITA ME600 29099/2007-18 M DO S DE OLIVEIRA COM SERVIC HOSPITALAR ME


601 29640/2007-98 J R VIANA ME602 29931/2007-86 I A O PINTO JUNIOR ME603 29936/2007-17 MANOEL MEDEIROS DOS SANTOS ME604 29974/2007-61 CELIA SOUSA ARAÚJO PEREIRA ME605 29532/2007-15 J H DE OLIVEIRA JUNIOR606 29600/2007-46 MEDEIROS & MEDEIROS TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA607 29990/2007-54 ROSILENE DA SILVA CIRINO608 29930/2007-31 VILA OLIMPIA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA609 29470/2007-41 ALDEMIR SOARES DE SOUZA610 29017/2007-00 AMERICAN UNITY ASS CONSULT E CORRETORA DE SEGUROS LTDA611 27261/2007-63 JOSÉ CANDIDO FERNANDES ME612 27738/2007-19 MARCELO PEREIRA DE MACEDO JUNIOR ME613 27105/2007-01 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS RIO BRANCO614 27429/2007-31 ROBERTO BERTULEZA DA CUNHA EPP615 27607/2007-23 CENTRO EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL LTDA616 27065/2007-99 EDLSON ARAÚJO DE PAIVA ME617 27980/2007-84 E J S DO NASCIMENTO BOMBONS ME618 27892/2007-82 TELEGÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA619 27214/2007-10 FRANCISCO SILVANO PEREIRA620 27501/2007-20 NATAL ASSESSORIA E CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA621 27888/2007-14 BANCO BRADESCO SA622 27319/2007-79 MACHADO & MEDEIROS LTDA623 24246/2007-15 TRISSUI CORTINAS DECOR LTDA624 28544/2007-22 CENTRO DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA625 28999/2007-48 F C RIBEIRO DE FARIAS REFRIGERAÇÕES626 28546/2007-11 NILTON DIAS VIEGAS627 28081/2007-07 RIOPAR SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL LTDA628 28066/2007-51 POTIGUAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA629 28899/2007-11 MADETEX INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA630 28574/2007-39 BRASIL TROPICAL CONVENIÊNCIAS LTDA631 28808/2007-48 SELMA MARIA DE LIMA ELETRÔNICOS ME632 28807/2007-01 GEORGE E LEMOS LTDA633 28920/2007-89 CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA EVENTOS E PROMOÇÕES634 28584/2007-74 ODONTO ALECRIM S/A LTDA635 28694/2007-36 I J F ROLIM636 28663/2007-85 J A DE AZEVEDO COMÉRCIO637 28575/2007-83 ELIZABETE RODRIGUES DE LIMA ME638 28583/2007-20 ODONTO ALECRIM S/A LTDA639 28548/2007-19 MAXIMO & MAXIMO COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME640 29071/2007-81 EMMANUEL BARBOSA DE LIMA ME

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 6/2019, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – FUNCIONAMENTO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.A lista menciona um total de 358 processos administrativos, correspondentes a 08 caixas, 2,00m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 14 de Janeiro de 2019Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público MunicipalARQUIVO PÚBLICO DO NATALLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOSSECRETARIA: SEMURBASSUNTO: INTIMAÇÃO DE OBRASPRAZO: 06 ANOS

PROCESSO INTERESSADO1 19763/2007-11 JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO2 19762/2007-76 IRENE JACINTA FREIRE3 19719/2007-19 FRANCINEIDE DA COSTA4 19668/2007-17 MOISÉS WELTIMAN ANSELMO DE ABREU5 10247/2007-21 HEMOLAB6 10235/2007-04 JOSÉ LUCIANO DA SILVA7 11202/2007-73 JUVENAL8 1122//2007-11 PORTELA9 19764/2007-65 PAULO ROBERTO PALHARES MEDEIROS

10 18013/2007-21 AUTO ESCOLA POTIGUARES11 18657/2007-10 MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE MEDEIROS12 11229/2007-66 KARLA ESTELITA NUNES VIEIRA13 11690/2007-19 JOSÉ EUDES DA SILVA14 38227/2007-14 LUIZ ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ15 38039/2007-96 MAURICIO MAIA16 38541/2007-05 JOSÉ17 38341/2007-44 OZIEL GOMES DE AZEVEDO18 27067/2007-88 NASTAGNAN BATISTA DA SILVA

19 27089/2007-48 JARDEL COSTA MARANGUAPE20 27019/2007-90 SOLEDADE CARNEIRO DE LIMA21 27345/2007-05 CLOVIS22 27035/2007-82 ACASIO RAMOS FERNANDES23 29351/2007-99 JIOVANI GARCIA DA SILVA24 29633/2007-96 MIGUEL ALVES25 29888/2007-59 FRANCISCO HERBERT DA SILVA26 29294/2007-48 JOSÉ ALDO DA SILVA27 29679/2007-13 FREDERICO28 29687/2007-51 MARIA DAS NEVES AZEVEDO29 29515/2007-88 ZENAIDE FERNANDES CABRAL DE MACEDO30 29374/2007-01 EWERTON CORTEZ TORRES31 28616/2007-31 IGREJA DE CRISTO DO BRASIL32 28834/2007-76 MARCIO GLEY VIANA ME33 26394/2007-12 MARIA ELITA SILVA NUNES34 26835/2007-86 JOÃO BATISTA DE MEDEIROS35 25295/2007-13 MARIA APARECIDA PONTES36 25288/2007-11 VICENZO GIORGIO37 25283/2007-99 PAULO RICARDO MEDEIROS38 25267/2007-04 MIGUEL ARCANJO DE SOUZA39 26162/2007-64 CARLOS EDUARDO DANTAS DE SENA40 19971/2007-10 VALDERI DE QUEIROZ41 29065/2007-23 JOSEFA VENCESLAU DA SILVA42 19250/2007-18 JOÃO BATISTA PEDRO DA SILVA43 05068/2006-91 M & K COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA44 25463/2007-90 MAGNO ROBERTO DA SILVA45 07207/2006-11 DELPHI ENGENHARIA LTDA46 10933/2006-11 ALDEMIRA LUCAS FILGUEIRA DE SÁ47 25464/2006-34 JOSÉ FLAVIO COELHO BATISTA48 03816/2007-09 MARIA APARECIDA IMPERIANO PEREIRA49 10709/2006-29 COMBAG COMERCIAL GABRIEL50 09705/2006-06 JOSÉ MARCINO RODRIGUES51 33619/2006-14 NEW BEACH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA52 02791/2006-18 S RODRIGUES BATISTA TOLEDO ME53 21464/2006-65 RITA COUTINHO54 03574/2006-45 PAULO RICARDO DA SILVA DE MOURA55 14324/2006-31 MARIA ISTELA NATALE BATISTA56 27785/2006-73 VIVEIRO MARINA PAISAGISMO57 19914/2006-50 FRANCISCO58 18964/2006-10 WALTER MIRANDA DA SILVA59 04691/2006-08 SEVERINO FLOR DA SILVA60 22761/2006-28 GERALDO PETROVICH61 24680/2006-62 LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA62 14326/2006-20 MANOEL HENRIQUE DA CÂMARA63 00298/2006-63 MARCIO CAPLIEONE64 29820/2006-99 FRANCISCO URBANO DA SILVA65 20173/2006-50 INFORMAC COMÉRCIO LTDA66 05609/2006-81 JORGE FRANKLINA SILVA DO NASCIMENTO67 01566/2006-64 ERIVANILDO MARTINS DA SILVA68 02080/2006-43 MARIA ELENIR FURTADO69 01493/2006-19 FRANCINALVA BATISTA DE OLIVEIRA70 29643/2006-41 VIA CLARO CELULARES LTDA ME71 32999/2006-61 INÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA72 02936/2006-81 HORA DO PÃO73 02656/2006-51 BANCO RURAL S/A74 18111/2006-88 ERIVAN DE MELO BARBOSA75 06567/2006-03 PIZZATO PRAIA HOTEL76 15863/2006-97 CAP JUNIOR77 05615/2006-38 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA78 33017/2006-59 PEDRO ALVES VIEGAS MELO79 18347/2006-14 PAULO SERGIO MARINHO80 15685/2006-02 NELMA LIANE81 01124/2006-18 C & M COMERCIAL LTDA82 29025/2006-09 CELIA VILLAR SALDANHA83 20523/2006-88 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLASSIC84 03147/2006-67 MARINETE DA SILVA85 00553/2006-78 PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA86 16387/2006-21 MANUEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO87 20431/2006-06 SEL88 16232/2006-95 MARINA BARBOSA DA SILVA89 02843/2007-37 JORGE LUIZ BEZERRA SIQUEIRA90 33545/2006-16 MARIA CRISTINA CUNHA TAVARES91 08063/2006-10 CONDOMÍNIO SOLAR TERRA NATAL92 15875/2006-11 SELEDON DIAS JUNIOR93 15879/2006-08 VAILTON LACERDA DE FARIAS94 06019/2006-75 SEBASTIANA LEONARDO BEZERRA95 27908/2006-76 RICARDO ALEXANDRE SILVA FERNANDES96 00029/2006-05 CAPUCHE SATÉLITE INCORPORAÇÕES LTDA97 12301/2006-91 PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA98 04867/2006-40 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BIARRITZ


99 07537/2006-14 CARLOS ANTÕNIO ROSADO DE HOLANDA100 29903/2006-88 CABUGI VEÍCULOS LTDA101 01453/2006-69 CONSTRUTORA LICENGE102 06035/2006-68 CLAUDIO GIRÃO BARRETO103 10508/2006-21 CLAUDIO ROMERO104 08130/2006-04 EDILSON ALVES DE FRANÇA105 07903/2006-27 HUDSON ALEXANDRE DE SOUZA106 09085/2006-05 LODONIO KELSIO GOUVEIA COELHO107 05253/2006-85 MÉTODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO108 08912/2006-35 LIDER LIMPEZA URBANA LTDA109 28817/2006-58 ANTÔNIA ALVES SOARES110 03572/2006-56 FRANCISCO OSMAR CALDAS111 13993/2006-95 EDIFIC EMPREENDIMENTOS LTDA112 26144/2006-00 WALDEMAR113 31862/2006-90 W VIEIRA DA SILVA114 45468/2006-39 STURLE COSTA KNUDSEM115 13148/2006-10 JOSEAN GURGEL PINTO116 22450/2006-69 FRANCISCO JADSON DE OLIVEIRA117 24231/2006-14 BISKAIA EMPREENDIMENTOS118 24011/2006-91 POLÍCIA CIVIL DELEGACIA GERAL119 26334/2006-19 CARLOS EMANUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA120 21522/2006-51 RN DA SORTE121 10936/2006-54 WILDER SOUZA DOS SANTOS122 01456/2006-01 EVANDRO WAGNER FERREIRA LOPES123 19134/2006-18 IGREJA CATÓLICA124 00363/2006-51 INANIS GOMES125 26783/2006-67 LÍVIA DE MEDEIROS LOPES DANTAS126 01458/2006-91 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA127 03031/2006-28 CIDCLEI PEDRO DO NASCIMENTO128 29343/2006-61 FRANCISCO INÁCIO DA SILVA NETO129 09393/2006-22 FRANCISCO FREIRE JUNIOR130 15686/2006-49 LUCIMAR FERREIRA COSTA131 20504/2006-51 KENNEDY BORJA DE SOUSA132 00013/2006-94 L. S. CONSTRUÇÕES LTDA133 15872/2006-88 CONACAN134 25550/2006-47 THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI FILHO135 07454/2006-17 SILAS MARINELE136 02670/2006-76 JOANA GOMES DE OLIVEIRA137 08147/2006-53 JUAN RONDON CERVAN138 20721/2006-41 JOSELITO PEDRO DA SILVA139 10930/2006-87 JUNIOR MEDEIROS DE ARAÚJO140 10185/2006-76 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS141 21731/2006-02 ANA LUCIA ARAÚJO ME142 33005/2006-24 JAERTON SILVA MOREIRA143 32875/2006-86 ISAI PEREIRA DE MACEDO144 06635/2006-26 JOSEFINA MAIA DE MACEDO CRUZ145 21186/2006-46 PLANA ENGENHARIA146 26953/2006-11 JUSCELINO LOPES DE LIMA147 00182/2006-24 FABIANE CELESTE MESQUITA148 30091/2006-13 CONDOMÍNIO DES FRANCISCO DE LIMA149 26956/2006-47 ILANA DUARTE150 01825/2006-57 SONAGEL SC LTDA151 01344/2006-41 GRANDE PADEIRO COMERCIAL LTDA152 02071/2006-52 ALFREDO GIACOMITTI153 07014/2006-60 POTY LIVROS DISTRIBUIDORA LTDA154 12171/2006-97 POSTO MARPAS155 30853/2006-81 PONTUAL EXECUÇÃO E OBRAS LTDA156 20714/2006-40 ACAPULCO PARTICIPAÇÕES S.A157 28006/2006-57 CRISAL – CONSTRUÇÃO ENGEN E COMÉRCIO LTDA158 22401/2006-26 ESTAÇÃO CIÊNCIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA159 07922/2006-53 LUCIANO FERNANDES PIMENTA160 00963/2006-19 MARIA EULÁLIA DE MORAIS XAVIER161 16474/2006-89 SEMURB162 02935/2006-36 SERGIO PEREIRA SOARES163 31543/2006-84 SOMAGRAF COMÉRCIO LTDA164 01575/2006-55 THERRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA165 02482/2006-48 SANTO HENRIQUE CANOLA166 28543/2006-05 SOMEDAY167 32993/2006-94 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS VEÍCULOS168 15845/2006-13 IMIRÁ PLAZA HOTEL169 21744/2006-73 MAGNÓLIA CORREIA170 29165/2006-79 CLAUDIO DE LIMA MACEDO171 02397/2006-80 NAT CAR LOCAÇÕES172 31950/2006-91 LEVI GOMES173 06026/2006-77 LUCIAN FERREIRA DA SILVA174 32794/2006-86 ALUIZIO FERREIRA175 26349/2006-87 SGT PEPPER’S176 09065/2006-26 RAFAEL JONAS FERNANDES177 30102/2006-65 TRÊS M EMPREENDIMENTOS LTDA178 05561/2006-19 JOSÉ ARIMATEIA L DE S VASCONCELOS

179 27396/2006-48 MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA180 15792/2006-22 LUIZ MARIA DA SILVA181 21176/2006-19 MANOEL DJALMA DO NASCIMENTO182 29158/2006-77 GILBERTO TAVARES DA SILVA183 24195/2006-99 RIVANALDO COSTA SOUZA184 12713/2006-21 RESIDENCIAL BARAÚNAS185 26375/2006-13 ETELVINA MARIA DE BARROS186 07946/2006-11 JERUSO DINAMÉRICO PEREIRA187 24605/2006-00 EMPERSA INDUSTRIAL AVÍCULA LTDA188 32768/2006-58 MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA189 10646/2006-19 ROSANGELA DO NASCIMENTO190 29653/2006-86 RIO DO FOGO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA191 13083/2006-11 MARCOS AUGUSTO DANTAS BEZERRA192 06015/2006-97 LUCIANA ANSELMO DE FARIA193 30033/2007-71 ANA RIBEIRO DE OLIVEIRA194 30044/2007-51 JOÃO OLEGÁRIO FERREIRA195 30366/2007-08 MARIA DAS VITÓRIAS DOS SANTOS SILVA196 24212/2007-79 PEDRO ROSA197 24268/2007-23 JORGE MENDONÇA PIMENTEL198 24344/2007-09 ESCOL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA199 24331/2007-21 ROSEMBERG RODRIGUES RAMALHO200 23749/2007-11 FRANCISCA SOARES DE SOUSA201 23170/2007-59 JIALSA NUNES DA SILVA202 23140/2007-42 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES203 23240/2007-79 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA204 23549/2007-69 VILANI SOUZA DO NASCIMENTO205 22013/2007-26 JOSÉ WILSON ESTEVAM RIBEIRO206 21554/2007-37 IDALÍCIO FERNANDES CAVALCANTE207 21764/2007-25 BAR GAIVOTA208 28947/2007-71 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR209 22528/2007-26 STOP CONVENIÊNCIA LTDA210 22011/2007-37 MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO BRASIL211 22226/2007-58 MANÁ DA CONSTRUÇÃO212 21444/2007-75 IRENE MACIEL DE MELO213 21334/2007-11 BALTAZAR LINHARES214 21322/2007-89 KATARINA KEILA FERREIRA DE MACEDO215 20789/2007-10 KEDEAKSON DE SOUTO SANTOS216 20290/2007-02 SALATIEL BATISTA DO NASCIMENTO217 20568/2007-33 JORGE FIGUEIRA PEIXOTO218 20561/2007-11 JOSIAS DE LIMA FERREIRA219 22229/2007-91 JOSÉ ALVES DA SILVA220 20786/2007-78 WILLAME DA SILVA221 33810/2007-39 JUAREZ MATIAS ALVES222 33804/2007-81 M. B. M. F. PRODUÇÃO COCO RALADO LTDA223 33781/2007-13 CEO – COMPLEXO EDUCACIONAL OPÇÃO LTDA224 33780/2007-61 PAULO FRANCISCO ARAÚJO DO NASCIMENTO225 33667/2007-85 JOSEMAR FERREIRA DE MACEDO226 31688/2007-66 PAULO SILVESTRE DA SILVA ME227 31899/2007-07 RIOPAR SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL LTDA228 33276/2007-61 JOSÉ BARBOSA229 33257/2007-34 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERSALHES230 24844/2007-32 SANDRA MARIA DA SILVA231 33489/2007-92 J N DE SOUZA ME232 33452/2007-64 ROSIANE GONÇALVES DOS SANTOS233 33419/2007-34 JOSÉ ROBERTO COSTA234 33356/2007-16 EMPRSA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA235 33347/2007-25 SIDNEY SANTOS MACIEL236 33326/2007-18 JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA237 34307/2007-09 DIRCI238 34302/2007-78 MARLETE COSTA DA SILVA ME239 34741/2007-81 JOSEMARA PATRICIO QUEIROZ240 34507/2007-53 D J BOLSAS E ACESSÓRIOS241 00617/2007-11 ANTÔNIO LUIS ARAÚJO242 01126/2007-98 LÚCIA CIRILO DANTAS243 01131/2007-09 DEUSALADY PINHEIRO DUMONT CORSINO244 01096/2007-10 SOS DEDETIZADORA E SERVIÇOS245 01121/2007-65 COMERCIAL DE BEBIDAS ALECRIM LTDA246 00360/2007-06 NILSON OLIVEIRA FRANÇA247 00719/2007-37 VERA LÚCIA GENTILLE LUCENA248 02583/2007-08 SHIRLAINE MARIA FREITAS DE SOUZA249 02851/2007-83 MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO250 02852/2007-28 SEVERINA MARIA DA SILVA251 02844/2007-81 JOÃO MARIA ANSELMO DE ARAÚJO252 08265/2007-42 MARIA DE LOURDES MACEDO253 04150/2007-89 JOSÉ ALAETE DE ARAÚJO254 04326/2007-01 HENRIQUE ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA255 04323/2007-69 FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX BERTULEZA

256 04644/2007-63SOLARIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

257 04637/2007-61 GILVANA DOS SANTOS GRILO258 31352/2007-01 G H EMPREENDIMENTOS LTDA


259 05927/2007-22 KLEBIO ASTECLIDES FERREIRA DE OLIVEIRA260 04932/2007-18 CENTER ATACADO LTDA261 04937/2007-41 CID LOBO DE MENDONÇA262 05001/2007-37 JOSÉ EDMILSON DA SILVA263 22793/2007-12 RAIMUNDO MARTIM DE OLIVEIRA264 22814/2007-91 JORGE WALTER DA SILVA265 22789/2007-46 FABIO GENUINO DOS SANTOS266 22988/2007-54 TELMO BARRETO JUNIOR267 22653/2007-36 JOSÉ CICERO MENDES

268 32881/2007-14CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA

269 32620/2007-02 CONSTRUTORA MENDONÇA JUNIOR270 30293/2007-46 MARIA LENICE CARLOS MAIA DE PAIVA271 30288/2007-33 ÓTICA DINIZ272 30261/2007-41 JACICLEIDE BEZERRA DE LIMA273 30260/2007-04 JACIANE DA SILVA FREITAS274 30604/2007-77 JOSÉ GARIBALDI DA SILVA275 30707/2007-37 MARIA SIRLEIA DE ARAÚJO SILVA276 30820/2007-12 OTÁVIO PEREIRA DA COSTA277 09877/2007-52 T. A. INFORMÁTICA LTDA278 09943/2007-94 JOANNES GERARDUS CRAANE279 09940/2007-51 BENEDITO F DA SILVA VAREJISTA ME280 08539/2007-01 CONSTRUTORA COLLIER GALVÃO LTDA281 09086/2007-22 IVANILDO C TAVARES282 09552/2007-70 DINIZ ALVES283 30024/2007-80 CÍCERO284 38819/2007-36 JOÃO OLIMPIO NETO285 38181/2007-33 HENRIQUE EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA286 37474/2007-11 EDSON CUNHA287 38807/2007-10 O REI DOS COLCHÕES LTDA288 38812/2007-14 HUMBERTO CORTEZ DE SOUZA289 38815/2007-58 JEAN CARLOS LOPES DE MEDEIROS290 16387/2007-11 MARIZE QUEIROZ DE LIMA291 14290/2007-65 ABC DISTRIBUIDORA SA292 14814/2007-18 MARIA EDILEUSA V DA SILVA293 14857/2007-01 IVANILDO SANTOS DE QUEIROZ294 15248/2007-61 JOSÉ ANTÔNIO CASADO DOS SANTOS ME295 06265/2007-16 MARCOS AQUILES DUARTE296 17104/2007-40 ANTÔNIO TAVARES297 17237/2007-16 ARNALDO CALIXTO TORRES298 17789/2007-24 LUCIMAR SEVERO DOS SANTOS299 17799/2007-60 JOSÉ GOMES DE BARROS300 06404/2007-01 JORGE KENNEDY DE SOUZA SILVA301 06335/2007-28 JARBAS PIRES DE ASSIS302 06749/2007-57 MANOEL NAZARENO DE CARVALHO FILHO303 06872/2007-78 JOSÉ FRANCISCO FILHO304 15400/2007-14 EXPEDITO HONORATO305 15466/2007-04 RAFAEL VIRGILIO INÁCIO306 15800/2007-11 PEDRO WILTON DE SOUZA307 30609/2007-08 MARCANTIL POTENGI308 36306/2007-91 FRANCISCO DE A DE LIMA ME309 35746/2007-21 TAWFIC JIRYES ISA HAZBUM310 35855/2007-48 ROBINSON LUIZ DA SILVA311 37921/2007-14 MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO LUCENA312 06885/2007-47 MARLUCI INÁCIO DE LIMA313 07236/2007-63 ZENILDO PEDRO DO NASCIMENTO314 07245/2007-54 LAERCIO BEZERRA315 07233/2007-94 MEIRELES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS316 06173/2007-28 MARCILIO XAVIER DA SILVA317 02110/2007-01 JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR318 01471/2007-89 JOSÉ DEMILTON ALVES319 01319/2007-49 J S DO NASCIMENTO320 01592/2007-73 CASA DO PÃO DE QUEIJO321 03635/2007-55 SITRANJURN322 07492/2007-51 ISAC ALVES SOARES323 03012/2007-82 FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS324 03187/2007-90 ROSICLEIDE DOS SANTOS SILVA325 04115/2007-60 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA326 04106/2007-79 GILSOMAR RODRIGUES DE SOUZA327 02438/2007-19 JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA328 02554/2007-38 NEC PINGUINHO DE GENTE329 07947/2007-38 MARCIO ALEXANDRE330 07938/2007-47 MARCELO ELETROMÓVEIS331 05712/2007-10 CONSTRUTORA COLMEIA332 39304/2007-53 PAULA KAROLINE DE SOUSA A LUCENA333 39355/2007-85 MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ME334 05240/2007-97 SOL E LUZ MODAS335 05391/2007-45 MARIA CELIA DOS SANTOS COSTA336 12306/2007-03 JORDNEY FRANCO MORAIS ALVES337 12693/2007-70 HELIO FONSECA MONTENEGRO338 12759/2007-21 SHIRLEY OLIVEIRA DE BRITO

339 13151/2007-14 JOSÉ GLAUCIO HERCULANO DE OLIVEIRA340 13255/2007-29 JOEÇ MARCELINO NUNES341 13156/2007-47 ODILON SOTERO DA SILVA342 13924/2007-62 PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL343 13134/2007-87 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

344 18282/2007-98FORT SIGN BRASIL COM PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA ME

345 18478/2007-82 JOSÉ SANTANA DA COSTA346 18403/2007-00 SERGIO SCATAGLINI347 12751/2007-65 JOEL GOMES DE ARAÚJO348 13012/2007-91 JACIARA ALVES VIEIRA349 13011/2007-46 EMANUEL GALVÃO DE PAIVA350 12729/2007-15 JOSÉ CANDIDO RODRIGUES351 24905/2007-61 MARTA RUFINO DE MENESES352 24186/2007-89 PEDRO DA SILVA SOUZA353 24898/2007-06 MARCOS ANTÔNIO AUGUSTO354 24846/2007-21 DINARTE FERREIRA DA SILVA355 33886/2007-64 JOSÉ SOARES356 33984/2007-00 F. C. DE MORAIS CIRILO357 33224/2007-94 EURICO DE SOUZA LEÃO358 33186/2007-70 LUIS ALVES DA SILVA BAR ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEDITAL Nº 01/2019 – RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO – NA CIDADE DO NATAL/RN.A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio de sua Comissão Permanente de Concurso Público – COMPEC/SME, torna público o Resultado Parcial do referido Processo, por ordem de classificação.I ) PROFESSOR DE PORTUGUÊS

Ordem Nome CPFNº de

pontosClassificação

01 MAIZA DE SOUZA SILVA 50361953453 75 1º02 ANTONIO RODRIGUES NETO 07500840497 65 2º03 RIVALDO FERNANDES PEREIRA 10775005487 65 3º04 LUZIA EMANUELLE LISBOA ALMEIDA 02034881303 65 4º05 MARIA PATRIZIANE OLIVEIRA DA SILVA 06141729428 60 5º06 HIDELBRANDO JOSÉ DOS SANTOS 08237268431 60 6º

CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA



01 RIVALDO FERNANDES PEREIRA 10775005487 65 3º

II) PROFESSOR DE MATEMÁTICA



01 ARARÍ CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 59290358491 75 1º02 DARLAN BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR 06077555479 75 2º03 KLEBER SIDNEY ARAÚJO 76179052468 70 3º04 ANTONIO GOMES DE BRITO 17575338420 65 4º05 ERIKSON CORIOLANO DE ANDRADE 82895155453 65 5º06 JOSÉ DANIEL BEZERRA DE LIMA 01044993464 60 6º

III) PROFESSOR DE INGLÊS



01 LEILIANE FREIRE MARCOLINO 03228603423 60 1º

Os interessados devem apresentar recurso nos dias 15 e 18 de fevereiro de 2019, de acordo com o item 9 do Edital publicado no Diário Oficial do Município de 04/02/2019. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019.Justina Iva de Araújo Silva - Secretária Municipal de Educação

*EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019PROCESSO: 013709/2018-14 – SME/PMN CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME – CNPJ: 08.241.747/0005-77. CONTRATADO: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – CNPJ: 06.198.597/0001-07. ENDEREÇO: Rua Projetada, s/n., lote 04, Distrito Industrial I, Macaíba/RN – CEP: 59.280-000.OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto aluno e conjunto professor, em atendimento às entidades educacionais das Redes Públicas de Ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VALOR TOTAL: R$ R$ 441.600,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).*DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2.178, 2.922, 2.921; fonte: 1110000; elemento de Despesa: 4.4.90.52.VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2019 a 03 de fevereiro de 2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8666/93.Natal/RN, 04 de fevereiro de 2019.ASSINATURAS: Justina Iva de Araújo Silva – Pela Contratante José Pereira da Costa Júnior – Pela Contratada* Republicado por incorreção.


*EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃOPROCESSO: 036202/2016-77LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Rua Fabrício Pedroza, 915 – Areia Preta, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.241.747/0005-77.LOCADOR: IVANALDO CORTEZ SILVA, inscrito no CPF sob o nº 108.448.724-15, portador da Carteira de Identidade nº 139825 SSP/RN, domiciliado na Rua Águas Mornas, 2442, Cj Santa Catarina, Natal/RN.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato de locação do imóvel situado no endereço Rua tenente de Souza, nº 353, Loteamento Novo Horizonte, Pajuçara, nesta capital, para abrigar as instalações da Escola Municipal Tania Almeida e estabelecer novas condições ao contrato, com início em 31 de janeiro de 2019 e término em 30 de janeiro de 2020.VALOR: O valor do aluguel será reajustado, passando de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 10.629,90 (dez mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos) para o referido período.Natal/RN, 30 de janeiro de 2019.ASSINATURAS:Justina Iva de Araújo Silva – LocatáriaIvanaldo Cortez Silva – Locador*Republicado por incorreção.

PROCESSO Nº 021176/2014-11ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTODESPACHOConsiderando o comando do art. 5º, da Lei nº 8.666/93, que cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas a fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços, obedeça, para cada fonte de recursos, a estrita Ordem Cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;Considerando a regulamentação da obrigatoriedade de observância da Ordem Cronológica de pagamentos, por meio da Resolução nº 032/2016 – TCE, de 01 de novembro de 2016, do Decreto Municipal nº 11.416, de 04 de dezembro de 2017 e da Portaria nº 015/2018 – GS/SME, de 05 de março de 2018;Considerando que as referidas normas preveem a possibilidade de quebra da Ordem Cronológica de pagamentos nos casos nelas especificados, mediante prévia justificativa emanada pelo pertinente ordenador de despesas, fazendo-se obrigatória a sua publicação do Diário Oficial do Município – DOM; Considerando que o direito à Educação, encartado no artigo 6º da Constituição Federal, é um dos Direitos Fundamentais Sociais, mostrando-se como requisito indispensável para a própria cidadania;Considerando que os pagamentos de algumas despesas, por natureza e essencialidade, não possam sofrer demora no pagamento, sob pena de imediato dano ou risco de descontinuidade no regular desenvolvimento da atividade fim desta Pasta de Educação;Considerando que a despesa objeto deste processo trata-se de pagamento relacionado à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva que compõe a frota oficial desta Secretaria, com o fito de prevenir e corrigir problemas, como avarias, desgastes e quebras apresentados nos veículos, a exemplo de troca de peças e acessórios originais; Considerando que há necessidade permanente e contínua de manutenção corretiva e preventiva dos 12 (doze) micro-ônibus acessíveis, que são utilizados no atendimento aos alunos com deficiência, regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, e sem os quais não poderá haver o transporte dos mesmos;Considerando que a troca de peças dos veículos e o serviço de manutenção preventivo e corretivo contratado é imprescindível para o bom funcionamento dos serviços de transporte da Administração Pública, e o não pagamento da referida despesa ocasionará a paralisação do transporte escolar dos alunos com deficiência e o uso dos demais veículos para as atividades pedagógicas e administrativas que demandam o deslocamento de servidores, implicando, pois, a descontinuidade dos serviços em prejuízo ao desenvolvimento regular da atividade finalística desta Pasta de Educação;Considerando que a manutenção dos veículos é condição necessária para salvaguardar o patrimônio público e imprescindível para que os veículos continuem funcionando regularmente, vislumbra-se que tal serviço é essencial para o funcionamento das atividades desta Secretaria Municipal de Educação, tratando-se de uma despesa inadiável e imprescindível ao prosseguimento das ações governamentais aos munícipes;Considerando que a continuidade dos serviços contratados é essencial para continuidade do serviço de transporte escolar dos alunos com deficiência e funcionamento regular dos demais veículos oficiais para o deslocamento e realização de atividades administrativas que necessitam de transporte, fato este que caracteriza relevante interesse público, admitindo-se, nesse caso, a quebra da Ordem Cronológica, na forma do art. 16, inciso VI, do Decreto Municipal nº 11.416, de 04 de dezembro de 2017, e art. 13, inciso VI, art. 14, inciso V, da Portaria nº15/2018 – GS/SME;AUTORIZO a quebra da Ordem Cronológica de pagamento da Nota Fiscal nº 4278, no valor de R$ 1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais); Nota Fiscal nº 4279, no valor de R$ 1.860,00 (hum mil, oitocentos e sessenta reais); Nota Fiscal nº 4280, no valor de R$ 1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais); Nota Fiscal nº 4281, no valor de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais); Nota Fiscal nº 4282, no valor de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais); Nota Fiscal nº 4283, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); Nota Fiscal nº 4285, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais); Nota Fiscal nº 4284, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); Nota Fiscal nº 4286, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); Nota Fiscal nº 8952, no valor de R$ 4.307,40 (quatro mil, trezentos e sete reais e quarenta centavos);

Nota Fiscal nº 8953, no valor de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos); Nota Fiscal nº 8946, no valor de R$ 480,60 (quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos); Nota Fiscal nº 8947, no valor de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais); Nota Fiscal nº 8948, no valor de R$ 4.991,40 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos); Nota Fiscal nº 8949, no valor de R$ 5.943,60 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); Nota Fiscal nº 8950, no valor de R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) e a Nota Fiscal nº 8951, no valor de R$ 4.733,10 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 35.781,90 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), em favor da ANDRÉ NAVARRO MESQUITA (MOTORDISEL) – CNPJ: 03.527.573/0001-66, relativo ao contrato que tramita no Processo Administrativo nº 021176/2014-11, desde que haja pronunciamento da assessoria jurídica acerca da legalidade. À Assessoria Jurídica para análise, em seguida, publique-se.Natal/RN, 7 de fevereiro de 2019.GEOMARQUE NUNES DE FRANÇA JÚNIOR - Secretário Adjunto de Administração Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 026/2019-GS/SMS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, incisos XIV e L da Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 061/2005 e Ofício nº 0592/2019-GS/SMSRESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor EMERSON AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 34.877-5, para ser o Gestor que irá acompanhar e fiscalizar o Contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e a empresa abaixo especificada, conforme Lei Federal 8.666/93.

CONTRATO EMPRESA191/2018 BRASIDAS LTDA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GEORGE ANTUNES DE OLIVEIRASecretário Municipal de Saúde

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017PROCESSO: 035940/2018-69Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base legal os §§ 1º e 2º do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme parecer jurídico Nº 059/2019 acostado aos autos ao processo nº 035940/2018-69.- A contratação inicial foi pactuado com base no procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preço, nº 20.007/2015, Processo nº 031228/2015-48, com base no disposto no § 1º, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.- TCE nº 78719.Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratado: Vale & Vale Construções, Serviços e Locações Ltda. EPP, CNPJ sob o n.º 16.417.860/0001-65Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Prazo de Execução dos Serviços e a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, para continuação da Reforma do CAPS AD LESTE II, localizado à Rua Pacífico de Medeiros nº 1251 - Barro Vermelho - Natal - RN.Vigência: Com a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo de execução dos serviços objeto do Contrato, passandoo termino do prazo de execução dos serviços de 22 de dezembro de 2018 para 22 de março de 2019. 3.2 - Com a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de vigência do Contrato, passando o termino do prazo de vigência do contrato de 20 de janeiro de 2019 para 20 de abril de 2019.Gestor do Contrato: Anderson Marcelino Ribeiro da SilvaAssinaturas:Contratante: George Antunes OliveiraContratada: Thiago da Costa ValeNatal, 19 de janeiro de 2019.

PESQUISA MERCADOLOGICA Nº 017/2019 A Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Edfº Novotel Ladeira do Sol, 1º piso – telefone: (84) 3232-8497 ou 3232-8563, Areia Preta, nesta Capital, objetivando o grau de competitividade preconizado pela administração, torna pública a realização da pesquisa mercadológica abaixo especificada:PESQUISA MERCADOLÓGICA Nº 17/2019 - Processo nº 21498/2018-93 – O presente instrumento tem por objeto aquisição de Equipamentos para uso Laboratorial. A Pesquisa Mercadológica tem prazo máximo de 5 (CINCO) dias úteis, a contar desta publicação. As informações encontram-se à disposição dos interessados, no Setor de Gerenciamento de Compras, localizado na Rua Fabrício Pedroza, nº 915 - 1º Piso, Areia Preta, Natal/RN - CEP: 59014-030, no horário das 08h00min às 17h00min horas de segunda a quinta-feira e sexta feira de 08h00min às 14h00min, ou através do e-mail: [email protected] e do telefone: (84) 3232-2457/3232-8497/3232-8563. As Propostas de Preços poderão ser entregues no citado endereço ou encaminhadas via e-mail.Maria de Fátima Costa Garcia - Chefe do Setor de Gerenciamento de Compras/SMSNatal/RN, 06 de fevereiro de 2019


EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2017Contratante: Secretaria Municipal de SaúdeContratada: NORDE-LAB COMÉRCIO E REP. LTDA A Prefeitura Municipal do Natal através da Secretaria Municipal de Saúde, órgão da administração direta, com sede na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal/RN, inscrita no CNPJ nº. 24.518.573/0001-70, neste ato, representada por seu titular o Sr. George Antunes Oliveira, residente e domiciliado nesta capital, de agora em diante denominada CONTRATANTE, resolve Apostilar o 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2017 pactuado com a empresa NORDE-LAB COMÉRCIO E REP. LTDA, com base no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no sentido de corrigir a “CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL E DAS CONDIÇÕES”, passando a ter a seguinte redação.ONDE SE LÊ:Processo de Contratação/Pagamento nº 29919/2017-43.LEIA-SÊ: Processo de Contratação/Pagamento nº 30615/2017-29.Natal/RN, 12 de fevereiro de 2019.Contratante: George Antunes Oliveira- Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC nº 003/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 - SEMAD-SRP e Processo de Pagamento nº 2662/2019-44 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 07.055.280/0001-84Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2.421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 003/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 288.505,55 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas: Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 07.055.280/0001-84Natal, 06 de fevereiro de 2019EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 004/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 - SEMAD-SRP e Processo de Pagamento nº 2366/2019-43 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.681.325/0001-57Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2.421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 004/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas: Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.681.325/0001-57 Natal, 06 de fevereiro de 2019

EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 007/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 - SEMAD-SRP e Processo de Pagamento nº 2380/2019-47 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 11.896.538/0001-42Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2.421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 007/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 17.625,00 (dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas: Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 11.896.538/0001-42 Natal, 06 de fevereiro de 2019

EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 006/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 - SEMAD-SRP e Processo de Pagamento nº 2371/2019-56 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.008.240/0001-56Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2.421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento : 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 006/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas: Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.008.240/0001-56Natal, 06 de fevereiro de 2019

EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 007/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 - SEMAD-SRP e Processo de Pagamento nº 2380/2019-47 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 11.896.538/0001-42Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2.421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 007/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 17.625,00 (dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas:Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 11.896.538/0001-42 Natal, 06 de fevereiro de 2019

EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 009/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 - SEMAD-SRP e Processo de Pagamento nº 2351/2019-85 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: COMERCIAL VALFARMA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.600.770/0001-09Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2.421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 009/2019 a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 10.380,00 (dez mil, trezentos e oitenta reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas:Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: COMERCIAL VALFARMA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.600.770/0001-09 Natal, 06 de fevereiro de 2019

EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 008/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 e Processo de Pagamento nº 2394/2019-61 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.778.201/0001-26 Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2-421 - Fonte: 12140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 008/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS.Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas:Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.778.201/0001-26 Natal, 06 de fevereiro de 2019


EXTRATO DO TERMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORDEM DE COMPRA MC Nº 010/2019Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 24.112/2017 - ATA RP 002/2018, oriundo do Processo Licitatório nº 8435/2017-61 e Processo de Pagamento nº 2361/2019-11 - Recibo SIAI nº 149575Contratado: FARMACE INDUSTRIA QUIMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.628.333/0001-46Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveisUnidade: 20.149 - Atividade: 10.303.003.2–421 - Fonte: 2140000 - Elemento de Despesa: 3.33.90-30 - Sub-elemento: 09Preço: Pela execução do objeto do presente instrumento contratual Ordem de Compra MC nº 010/2019, a CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor Total de R$ 140.890,00 (Cento e quarenta mil, oitocentos e noventa reais).Do Atesto da Nota Fiscal: O Atesto será efetivado por 03 (três) servidores membros da Comissão de Recebimento, conforme Portaria n.º 120/2018 - GS/SMS, Da Vigência: A contratação terá vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.Assinaturas:Contratante: George Antunes de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde - CPF nº 123.537.604-49Contratada: FARMACE INDUSTRIA QUIMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.628.333/0001-46Natal, 06 de fevereiro de 2019

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2017Contratante: Secretaria Municipal de SaúdeContratada: R DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME A Prefeitura Municipal do Natal através da Secretaria Municipal de Saúde, órgão da administração direta, com sede na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal/RN, inscrita no CNPJ nº. 24.518.573/0001-70, neste ato, representada por seu titular o Sr. George Antunes Oliveira, residente e domiciliado nesta capital, de agora em diante denominada CONTRATANTE, resolve Apostilar o 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2017 pactuado com a empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME, com base no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no sentido de corrigir a “CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL”, passando a ter a seguinte redação.ONDE SE LÊ:2.2 - A contratação inicial foi pactuado com base no procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública - do Tipo Menor Preço Global, nº 20.005/2016, Processo nº 030279/2016-12 (...). LEIA-SÊ: 2.2 - A contratação inicial foi pactuado com base no procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública - do Tipo Menor Preço Global, nº 20.005/2016, Processo nº 030279/2016-33 (...). Natal/RN, 12 de fevereiro de 2019.Contratante: George Antunes Oliveira-Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE: MARINEIDE MORAIS PACHECOPROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMASECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERRERIRA

EDITAL nº. 012/2019 - TATM – 2ª. INSTÂNCIA Secretaria Municipal de Tributação, por sua Coordenadora do Contencioso Administrativo Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no art. 26, inciso IX e art. 70, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, TORNA PÚBLICO, que da (s) Pauta(s) de Julgamento(s) prevista(s) para o(s) Dia(s): 19; 20 e 21 de FEVEREIRO de 2019, a partir das 08:00h, na sede do TATM, situada na Rua Açu, 394, sala 504, Tirol, Natal/RN, consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):DIA: 19 FEVEREIRO Processo nº.: 20180112800 – Restituição - ITIV/Laudêmio – Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Alan da Silva Rolim – Recurso Eletrônico/2018 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Rafael Heider Barros Feijó.Processo nº: 20170029755 – RCL - ISS/TLL - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Omar Gauza Carloto – Advogado: Omar Gauza Carloto – OAB/RJ – 156.356 - Recurso Eletrônico/2018 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.Processo nº: 20180158052 – Restituição/ ISS - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Mestre Sala Locação e Eventos Ltda. - Recurso Eletrônico nº 011/2019 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza. Processo nº. 20170033590 – Restituição/IPTU/Tx. de Lixo – Recorrente: Fazenda Municipal – Recorrido: Associação Brasileira D’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias – Adbogado: Aroldo Barreto Cavalcante Filho – OAB/Ce – 11.936 e OAB/Pe – 885 - A - Recurso Eletrônico nº. 043/2019 – TATM – Ex Officio – Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza.Processo nº: 20180195020 – Restituição ISS - Recorrente(s): Barros, Mariz & Rebouças Advogados - Advogados: Rafaella Melo de Souza Rodrigues Rebouças – OAB/RN 006808 e Outros - Recorrido(s): Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico nº. 019/2019 – TATM – Voluntário - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza. Processo nº: 20170082362 – RCL/TLL - Recorrente(s): Projeção Artes Gráficas Ltda – ME - Recorrido(s): Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2018 – TATM – Voluntário – Relator: Conselheiro Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior .

DIA: 20 FEVEREIRO Processo nº: 20170021266 – RCL/TLL - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Alesat Comercial Importações e Exportações Ltda. - Recurso Eletrônico/2018 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Rafael Heider Barros Feijó.Processo nº: 20160078582 – Auto de Infração/NFS-e - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Agis Tecnologia da Informação Ltda. - ME - Recurso Eletrônico/2018 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.Processo nº: 20170050363 – RCL/ISS - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s):

Jefferson Luiz da Silva - Recurso Eletrônico nº. 029/2019 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza.Processo nº.: 20170103491 – RCL/ISS – Recorrente(s): Fazenda Municipal – Recorrido(s): Ana Maria Coutinho de Paiva - Recurso Eletrônico nº. 041/2019 – TATM – Ex Offico – Conselheiro Raimundo da Costa Souza.Processo nº: 20170068300 – RCL/ TLL e Taxa de Publicidade - TP - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Carlito Soares do Carmo - ME - Recurso Eletrônico/2018 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior.Processo nº: 20170033736 – REST. IPTU e Taxa de Lixo - Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Ailson Pinheiro de Farias - Recurso Eletrônico/2018 – TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior.

DIA: 21 FEVEREIRO Processo nº.: 20170034180 – RCL/ ISS - Recorrente(s): Fazenda Municipal – Recorrido(s): Elierson Pereira Paiva - Recurso Eletrônico /2018 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.Processo nº.: 20170049896 – AI-ISS/Multa - Recorrente(s): Aldo Alves da Rocha Filho - EIRELI – Advogados: Francisco Péres Pinheiro Júnior – OAB/RN – 11.751 e Outro - Recorrido(s): Fazenda Municipal – Recurso Eletrônico /2018 - TATM – Voluntário - Relator: Conselheiro Felipe Arnt Ameno.Processo nº.: 20170047133 – RCL/TLL - Recorrente(s): Fazenda Municipal.– Recorrido(s): Rosilene Calazans Soares - Recurso Eletrônico nº. 032/2019 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Felipe Arnt Ameno.Processo nº.: 20170046480 – RCL/ ISS – Recorrente(s): Fazenda Municipal - Recorrido(s): Maria Lucileide da Silva Nascimento – Recurso Eletrônico nº 036/2019 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Felipe Arnt Ameno.Processo nº.: 20130100514 – AI/ ISS – Recorrente(s): Maria de Fátima Carvalho Delgado - ME – Advogado: Gutemberg Moura da Costa – (OAB/RN 12.792) - Recorrido(s): Fazenda Municipal - Recurso nº. 033/2018 - TATM – Voluntário - Relator: Conselheiro Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior.Processo nº.: 20170031598 – AI/ ISS – Recorrente(s): Condomínio Residencial Silvério Gusmão – Advogado: Tarcy G. Álvares Neto – (OAB/RN 7.080) - Recorrido(s): Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2018 - TATM – Voluntário - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data aprazada, efetuar-se-ão nas sessões subsequentes. Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 13 de fevereiro de 2019. Marineide Morais Pacheco Presidente do TATM – Mat. 05.588-3

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE : MARINEIDE MORAIS PACHECOPROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMASECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA

EDITAL 013/2019 - TATM – 2ª. INSTÂNCIA A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no Art. 35, inciso XVII, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, faz publicar, nesse Órgão Oficial, para conhecimento dos interessados, os acórdãos resultantes das decisões proferidas neste Tribunal Administrativo, nos seguintes processos:

ACÓRDÃOS LIDOS NA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019.Processo n º.: 2017.0023935 - Auto de InfraçãoRecorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Companhia Docas do RGN - CODERNRecurso Eletrônico/2018 – TATM – Ex Oficio Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara MouraAcórdão nº. 016/2019 - TATM - Ementa: Tributário. Auto de Infração lavrado por recolhimento a menor de ISS retido. Informação prestada pela autuada serviram de base para o Auto de Infração. Algumas NFSs retiradas da autuação. Procedência Parcial. Decisão de Primeira Instância mantida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos em conhecer do recurso oficial, lhe negar provimento, para julgar parcialmente procedente o Auto de Infração, mantendo a decisão de primeira instância, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do Voto do relator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 12 de fevereiro de 2019.

Processo nº: 20170088255 – Reclamação contra LançamentoRecorrente: Fazenda MunicipalRecorrido: Maria de Fátima Fernandes de MeloRecurso Eletrônico nº. 001/2019 – TATM - Ex-offícioRelator: Conselheiro Raimundo da Costa SouzaAcórdão nº. 017/2019 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. ISS – PROFISSIONAL AUTÔNOMO E TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E SUAS ESPÉCIES. RESIDÊNCIA EM OUTRO MUNICÍPIO NO PERÍODO RECLAMADO. COMPROVADA A NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. RECURSO EX-OFFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Municipal, em conhecer do recurso ex-offício e em negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, Natal(RN), 12 de fevereiro de 2019.


Processo nº: 20180052688 – Reclamação contra LançamentoRecorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Antônio Agnelson de LimaRecurso Eletrônico/2018 – TATM – Reexame Obrigatório Relator: Conselheiro Rodrigo Fernandes de Paiva Acórdão nº. 018/2018 – TATM - Ementa: Tributário. Reclamação contra Lançamento de Imposto Sobre Serviços – Autônomo – ISS. Lançamento. Prova de Inexistência de Prestação de Serviço pelo período. Ônus de Prova. Contribuinte. Documentação Acostada. Ausência de Fato Gerador. Devido processo Legal Administrativo Fiscal. Procedência da Reclamação. Manutenção da Decisão de primeira instância mantida pelos seus próprios fundamentos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em harmonia com a Procuradoria Municipal em conhecer do Reexame Obrigatório, negar-lhe provimento, para manter-se a Decisão pela procedência da reclamação feita pelo contribuinte, de modo a excluir os débitos de ISS autônomo em nome do reclamante ANTÔNIO AGNELSON DE LIMA, Inscrição Mobiliária 156.314-9, pela ausência da atividade autônoma e por consequência, pela inexistência do fato do gerador do tributo. Recomenda-se o cancelamento da Inscrição Municipal.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 12 de fevereiro de 2019.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 13 de fevereiro de 2019.Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária TATM – Mat. 05986-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOCOMUNICADOLOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE NATAL comunica que a Audiência Pública para Retomada das discussões da Revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para o dia 21 de fevereiro, será realizada no Auditório Central, do Instituto Federal de Educação do RN (IFRN), Campus Natal-Central, situado na Avenida Senador Salgado Filho, 1559 – Tirol, Natal-RNProgramação:21/fevereiro/2019 – Retomada das discussões da Revisão do Plano Diretor de NatalHora: 9 às 13 horasLocal: Auditório Central do IFRN (Campus Natal-Central)1 - apresentar o novo cronograma do processo participativo 2 - informar sobre os estudos realizados pela Semurb até a presente data.Natal, 13 de fevereiro de 2019.Daniel Nicolau de Vasconcelos Pinheiro - Secretário Municipal de Meio Ambiente e UrbanismoLICENÇA AMBIENTALEu, Adriano Gomes de Lima, inscrito no CPF: 878.275.904-97, torno público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/06/2018, através do processo Administrativo Nº 0000.018087/2018-11, a Licença Ambiental de Instalação para construção de uma unidade Residencial multifamiliar, com 4 kitnets para uso residencial com área construída total de 207,00m² com 2 pavimentos em um terreno de 150,00m², situado na Avenida Nascimento de Castro, nº 68, Bairro de Dix Sept Rosado, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALAVISO DE LICITAÇÃOA Pregoeira da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social– SEMTAS, objetivando o grau de competitividade, torna público aos interessados que realizará a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto, data e horário segue abaixo elencados:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.001/2019 – PROCESSO: 020408/2018-47 – SEMTASOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de desinstalação, confecção e instalação de grades de ferro.Edital disponível a partir de: 14/02/2019, no site: www.comprasnet.gov.brEntrega da Proposta: a partir de 14/02/2019, no site: www.comprasnet.gov.brABERTURA: 27/02/2019– HORA: 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)Comunicamos ainda, que o processo se encontra à disposição dos interessados em dar vista dos autos, na Av. Bernardo Vieira, 2180, Dix Sept Rosado, CEP: 59054-000, Natal/RN - (84) 3232-6641 – das 08h00min às 17h00min. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019.Isabel Cristina Pereira do Nascimento - Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica Dispensada da licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em sua redação atual:PROCESSO Nº: 001379/2019-03OBJETO: Despesa com Contratação de Empresa TeatralNOME DO CREDOR: Alexandre Freitas Jota - CNPJ: 32.064.551/0001-05CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: Projeto/Atividade: 15.453.12.2525 – Aperfeiçoamento das Ações de Educação no Trânsito - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Sub Elemento 65 – Anexo VII – Fonte 16300Valor: R$ 16.680,00 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta reais)Ordenador da Despesa: Elequicina Maria dos Santos – Secretária da STTUNatal, 13 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERESTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03É inexigível para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no caput do art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.Nº do Processo: 002687/2019-48Nome do credor: DETRAN/RN - CNPJ: 08.285.769/0001-05Endereço: Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN - CEP: 59071-445Nome do credor: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - CNPJ: 09.248.608/0001-04

Endereço: Senador Dantas, 74, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20031205CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.001.2-095 – Manutenção e Funcionamento da SEMUL.ANEXO: I - FONTE: 10010000VALOR: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)ELEMENTO: 33390.47 – Obrigações Tributárias e ContributivasVALOR: R$ 60,00 (sessenta reais)ELEMENTO: 33390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaObjeto: Referente a empenho estimativo para pagamento das despesas com licenciamento anual e seguro DPVAT/2019, postagem CRLV e taxa de corpo de bombeiros dos veículos de placas QGA9495, QGA9725 e QGA9565, pertencentes a esta Secretaria.Natal/RN, 29 de janeiro de 2019.ANDREA RAMALHO PEREIRA DE ARAÚJO ALVES - Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres/SEMUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER*EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019-SELÉ inexigibilidade de licitação para a realização da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal. Número do Processo: 003595/2019-88Nome do Credor: Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RN - CNPJ: 14.829.126/0001-88Endereço: Rua Conselheiro Morton Faria,1440 – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.075-730Objetivo: Cobrir despesas com Registro de Respoensabilidade Técnica (RRT), durante o período de Janeiro/2019 a Dezembro/2019.Classificação da despesa: Unidade Orçamentária: 28.01 – Gabinete do Secretário/SEL - Atividade: 27.122.001.2-221 – Manutenção e Funcionamento da SEL - Elemento de despesa: *3.3.90.47 - Sub elemento: 05Valor Estimado: R$ 1.000,00 (hum mil reais).Fonte: 10010000 – Anexo: IDaniele Araújo Mafra – Secretária Municipal de Esporte e LazerNatal, de 31 de Janeiro de 2019*Republicado por incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSPORTARIA Nº 025/2019-GS/SEMSURO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 58 da Lei Orgânica do Município; do Art. 5º, inciso XVI, alínea “a”, e Art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 020 de 02 de março de 1999; Art. 35, inciso I, da Lei Complementar 141 de 28 de agosto de 2014; e tendo em vista o despacho do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações nos autos do processo administrativo nº 026069/2018-11;RESOLVE:Art. 1º - Revogar o Termo de Permissão Provisório de Uso de Espaço Público – Galeria do Mercado Público Antônio Carneiro - Alecrim, localizado concedido pelo extinto Departamento de Feiras e Mercados ao Centro Cultural e Social do Rio Grande do Norte – Escola de Samba, CNPJ nº 07.751.537/0001-32 representado pelo Sr. Francisco Canindé Silva, portador do CPF nº 778.689.784-49Art. 2º - A Fiscalização de Serviços Urbanos deverá realizar a interdição da galeria em questão, devendo o espaço permanecer fechado e desocupado até que este seja regularizado mediante procedimento licitatório próprio, conforme Lei Federal nº 8.666/93Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019.JONNY ARAÚJO DA COSTASecretário Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR

*EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO DA PLANILHAS ORÇAMENTARIAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 039/2018 (ADITIVO 02)PROCESSO FINANCEIRO: 00000.035221/2018-48OBJETO: Adequação das planilhas orçamentárias referente ao contrato N°039/2018-SEMSUR cujo o objeto é a execução dos serviços de construção do muro e passeio de um terreno pertencente ao município vizinho a unidade básica de saúde de Panatis – Zona Norte – NATAL/RN.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE/ PROJETO: 17.01.15.452.012.1-267 – Reforma, Ampliação, Urbanização e Manutenção - ELEMENTO: 3.44.90.51 – Obras e Instalações - ANEXO: IV - FONTE: 10010000 BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações subsequentes. LOCAL E DATA: Natal/RN, 12 de Fevereiro de 2019.Jonny Araújo da Costa – SEMSUR -ContratanteHEL CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA.- Contratada* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTESPORTARIA Nº 040/2019 – GP/FUNCARTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43º da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, RESOLVE:Art. 1º – Tornar pública a resposta do Comitê Gestor do Carnaval em Natal 2019 ao Ofício nº 002/2019 da G.E.E.S. Acadêmicos do Morro.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Natal-RN, 13 de fevereiro de 2019.DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃOFundação Cultural Capitania das Artes


PARECEREm resposta ao Ofício nº 002/2019, de 13/02/2019, solicitando a homologação da inscrição da G.R.E.S Acadêmicos do Morro, na Chave B, do Desfile das Escolas de Samba do Carnaval em Natal 2019 por erro de inscrição e confirmado o previsto no REGULAMENTO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO E PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL MULTICULTURAL DE NATAL 2018, quando esta, teve sua pontuação como última colocada no Grupo A, conforme previsto no Art. 19 do referido Regulamento. Assim sendo, este Comitê Gestor, acata a solicitação DEFERINDO a inscrição da Agremiação no Grupo “B”.A decisão deste Comitê Gestor, não constitui prejuízo as partes interessadas no tocante ao término do período de inscrição, por concluir a tramitação dos documentos relativos aos esclarecimentos acerca dos procedimentos necessários para a correção do referido erro. (COMUNICADO datado de 04 de fevereiro de 2019, assinado pelos Representantes das Escolas de Samba dos Grupos A e B e Parecer Jurídico nº 32/2019, de 08/02/2019, assinado pelo Chefe da Assessoria Jurídica Leonardo Palitot Villar de Mello).Termos em que, pede e publique.Natal-RN, 13 de fevereiro de 2019.COMITÊ GESTOR DO CARNAVAL EM NATAL 2019:Anayde Carolina da Silva Targino;Hélio de Oliveira; Josenilton Tavares;Neemias Lopes da Silva; Odinelha Silva Targino Bezerra;

PORTARIA Nº 041/2019 – GP/FUNCARTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43º da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, RESOLVE:Art. 1º – Designar Leonardo Palitot Villar de Mello, matrícula 72505-4, para substituir, nas ausências e impedimentos, Anayde Carolina da Silva Targino, matrícula 70.482-4 no Comitê Gestor do Carnaval em Natal 2019, publicado através da Portaria nº 339/2018 – GP/Funcarte de 13 de novembro de 2018.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Natal-RN, 13 de fevereiro de 2019.DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃOFundação Cultural Capitania das Artes

PORTARIA Nº 042/2019 – GP/FUNCARTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43º da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, RESOLVE:Art. 1º – Tornar pública a justificativa do Comitê Gestor do Carnaval em Natal 2019 para a escolha do Corneteiro do Reinado de Momo.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Natal-RN, 13 de fevereiro de 2019.DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃOFundação Cultural Capitania das Artes

JUSTIFICATIVA Em face da ausência de inscritos para escolha do Corneteiro do Reinado de Momo, item 3.3, da Seleção Pública nº 011/2018, APOIO E PREMIAÇÃO DOS INTEGRANTES QUE IRÃO COMPOR O REINADO DE MOMO DO CARNAVAL MULTICULTURAL DE NATAL 2019, Portaria, n 370/2018, publicada em 11/12/2018 com inscrições abertas do período de 11/12/2018 a 11/01/2019, prorrogadas até a data de 18/01/2019, novamente sem inscritos para a referida Seleção Pública, o Comitê Gestor do Carnaval em Natal 2019, autorizou a contratação do Sr. RONALDO FRANKLIN DO NASCIMENTO ARAÚJO, CPF nº 071.825.964-98, para a função de CORNETEIRO DO REINADO DE MOMO, do Carnaval em Natal 2019, pela comprovada disponibilidade e habilidade musical necessárias ao preenchimento da vaga, atestadas presencialmente em 11/02/2019, às 10h, na Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE. Natal, 13 de fevereiro de 2019COMITÊ GESTOR DO CARNAVAL EM NATAL 2019:Leonardo Palitot Villar de Mello;Hélio de Oliveira; Josenilton Tavares;Neemias Lopes da Silva; Odinelha Silva Targino Bezerra.

DESPACHOAdoto o parecer da Chefia da Assessoria JurídicaCom fundamento no art. 15, inciso V da Resolução n° 032/2016 - TCE, de 01 de novembro de 2016, AUTORIZO a quebra na ordem cronológica de pagamento com a finalidade de adimplemento dos salários dos funcionários da empresa EMPRESSERV- EMPRESA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, fruto do contrato n° 182/2017, referente ao mês de Dezembro/2018 e Janeiro/2019.Ao Diário Oficial do Município (DOM) para publicação desta decisão.Após, à Coordenadoria Administrativa e Financeira para adoção das medidas cabíveis.Natal(RN), 13 de fevereiro de 2019.Dácio Tavares de Freitas Galvão - Presidente da FUNCARTE

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATALPESQUISA MERCADOLÓGICA2ª ChamadaA Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, situada na Rua Drº Mário Negócio, nº 2389, Quintas, Natal/RN, torna pública a realização da Cotação de Preços cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de VASSOURÕES, SACOS PLÁSTICOS, NYLON PARA ROÇADEIRA E DESIFETANTE LÍQUIDO INDUSTRIAL, visando suprir as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), setor de operações, no ano de 2019.

LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/02/2019 - 13:00hAs interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço, poderão retirar o termo de referência no endereço acima citado, ou pelo e-mail [email protected] Informações poderão ser obtidas pelo telefone (84) 3232-8772.Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019Leonardo Campos de Souza - Gerente Administrativo

PESQUISA MERCADOLÓGICA2ª ChamadaA Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, situada na Rua Drº Mário Negócio, nº 2389, Quintas, Natal/RN, torna pública a realização da Cotação de Preços cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de FERRAMENTAS, visando suprir as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA.LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/02/2019 - 13:00hAs interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço, poderão retirar o termo de referência no endereço acima citado, ou pelo e-mail [email protected] Informações poderão ser obtidas pelo telefone (84) 3232-8772.Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019Leonardo Campos de Souza - Gerente Administrativo

PESQUISA MERCADOLÓGICA2ª ChamadaA Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, situada na Rua Drº Mário Negócio, nº 2389, Quintas, Natal/RN, torna pública a realização da Cotação de Preços cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de CAL HIDRATADO, visando suprir as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) setor de operações, no ano de 2019.LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/02/2019 - 13:00hAs interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço, poderão retirar o termo de referência no endereço acima citado, ou pelo e-mail [email protected] Informações poderão ser obtidas pelo telefone (84) 3232-8772.Natal/RN, 13 de fevereiro de 2019Leonardo Campos de Souza - Gerente AdministrativoAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALPORTARIA N° 002/2019 – PR/ARSBAN – NATAL, 12 DE FEVEREIRO DE 2019. O DIRETOR – PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATAL – ARSBAN, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 8.666/93, em seu Art. 67 e seus parágrafos;RESOLVE:Art. 1°. Destituir a servidora Kelly Roberta Lima Nógimo – Matrícula nº 72.419-4 dos contratos relacionados abaixo:Kelly Roberta Lima Nógimo – Matrícula nº 72.419-4Proc. 002349/2018-25 – Adesão por Carona a ATA de registro de Preço 0135/2017 Serviço de Outsourcing de Impressão.Art. 2°. Designar os servidores relacionados abaixo, para acompanhar e fiscalizar os Contratos da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN, conforme os segue:Jeane Barbosa de Oliveira – Matrícula nº 32.266-1Proc. 002349/2018-25 – Adesão por Carona a ATA de registro de Preço 0135/2017 Serviço de Outsourcing de Impressão.Kelly Roberta Lima Nógimo – Matrícula nº 72.419-4Proc. 001944/2019-24 – Passagens Aéreas 2019Proc. 033750/2018-15 – Contratação de Serviços de Fornecimento de entrega de Carga de Botijão de Gás de cozinhaMário Sérgio de Holanda Madruga – Matrícula nº 67.805-8Proc. 035906/2018-94 – Serviços de Assinatura Anual de Jornais com entrega Diária para o Exercício 2019Art. 2º Na ausência de um dos gestores para os respectivos contratos, substitui-se pelo outro.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRADiretor Presidente

OUTRAS PUBLICAÇÕESCONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE NATAL – CMI/NATALPORTARIA 01/2019 – CMI/NATALA Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Natal – CMI/Natal, Senhora Naim Bezerra de Melo Rodrigues, torna pública, deliberação ocorrida na primeira reunião ordinária de 2019 deste Conselho, ocorrida na terça-feira, dia 12/02/19, a qual aprova o calendário de reuniões para o corrente ano. As reuniões ocorrerão sempre na Casa dos Conselhos Municipais, situada a Rua Trairi, nº 784, Petrópolis, Natal/RN tendo como horário de início às 8:30 h.

Mês Dia HorárioMarço Terça-feira - 12

8:30h

Abril Terça-feira - 09Maio Terça-feira - 14Junho Terça-feira - 11Julho Terça-feira - 09

Agosto Terça-feira - 13Setembro Terça-feira - 10Outubro Terça-feira - 08

Novembro Terça-feira - 12Dezembro Terça-feira - 10

Natal, 14 de fevereiro de 2019NAIM BEZERRA DE MELO RODRIGUESPresidente - Conselho Municipal do Idoso – CMI/Natal


NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)

• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;

• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;

• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;

• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente;

• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;

• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;

• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável;I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;

• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias;

• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;

• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;

• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento.

A COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTEDisponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda a sexta, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADAMIRES FRANÇA - SECRETÁRIA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATALPRESIDENTE: Solange Teixeira Avelino

MEMBROS: Adriana Lucas Ferreira do Nascimento, Rose Mary Linhares Tavares

SECRETÁRIO: Alan Souza de AlmeidaDIAGRAMADORES:

Jonathan Nasser de Oliveira Dias, Rosberg Farias de Oliveira

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

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