PRINCÍPIOS DE DIREITO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHODO TRABALHO

PRINCÍPIO???

ETMILOGICAMENTE SIGNIFICA NASCEDOURO, O LOCAL DE ONDE ALGUMA COISA SE INICIA.

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO SIGNIFICAM A BASE NA QUAL SE ESTRUTURA TODO O DIREITO JUS LABORAL!!!

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

“…estão na origem dos direitos sociais positivos, não podem ser princípios imanentes tão só à legislação infraconstitucional. Se o fossem, não poderiam gerar regras de hierarquia constitucional. É inapelável, portanto, sua imanência constitucional, o que os transforma em princípios princípios constitucionais implícitosconstitucionais implícitos…” (Guilherme Guimarães Feliciano)

““OS PRINCÍPIOS SÃO OS PRINCÍPIOS SÃO FUNDAMENTO DE REGRAS…”FUNDAMENTO DE REGRAS…”

CanotilhoCanotilho

QUAL A RAZÃO DA EXISTÊNCIA QUAL A RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO???DO DIREITO DO TRABALHO???

ESPECIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS:

A) PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO;

B) PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE;

C) PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE;

D) PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE;

E) PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO;

F) PRINCÍPIO DA BOA-FÉ;

PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO:

É O PRINCÍPIO QUE BUSCA ESTABELECER MODELOS OU FÓRMULAS COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM SISTEMA DE PROTEÇÃO A UMA DAS PARTES DENTRO DO CONTRATO DE TRABALHO, CONSIDERADA COMO HIPOSSUFICIENTE – O EMPREGADO!

REGRAS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO:

a) Regra do in dubio pro operario;

b) Regra da norma mais favorável;

c) Regra da condição mais benéfica;

Regra do in dubio pro operario:

Entre os vários sentidos possíveis de uma norma, deve o intérprete optar por aquela que seja mais favorável ao empregado!!!

REGRA DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA:

O empregado contratado sob O empregado contratado sob determinadas condições não pode determinadas condições não pode ter essas mesmas (condições) ter essas mesmas (condições) alteradas para pior!!!alteradas para pior!!!

EXCEÇÃO:EXCEÇÃO:

JUS VARIANDI DO EMPREGADOR: JUS VARIANDI DO EMPREGADOR: DIREITO DE VARIAR ALGUMAS DIREITO DE VARIAR ALGUMAS REGRAS DO CONTRATO DE REGRAS DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM QUE ESSAS TRABALHO, SEM QUE ESSAS ALTERAÇÕES SEJAM ALTERAÇÕES SEJAM CONSIDERADAS LESIVAS AOS CONSIDERADAS LESIVAS AOS INTERESSES DO EMPREGADO!!!INTERESSES DO EMPREGADO!!!

EXEMPLOS:

a)a) ALTERAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TURNOS DE TURNOS DE TRABALHO;TRABALHO;

b) RETIRADA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA:

NORMA MAIS FAVORÁVEL

HAVENDO DUAS OU MAIS NORMAS APLICÁVEIS, AO MESMO TEMPO E A UMA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, DEVE-SE OPTAR POR AQUELA QUE SEJA MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO

ATENÇÃO:ATENÇÃO:

O PRINCÍPIO TRATA DE UM O PRINCÍPIO TRATA DE UM APARENTE CONFLITO DE NORMAS APARENTE CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO E ESPAÇO!!!NO TEMPO E ESPAÇO!!!

PIRÂMIDE DE KELSEN:

TEORIAS QUE FUNDAMENTAM A APLICAÇÃO DA REGRA:

INCIDIBILIDADE OU CONGLOBAMENTO: DEVERÁ HAVER ANÁLISE GLOBAL DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA SE DETERMINAR QUAL SERÁ O APLICÁVEL;

ACUMULAÇÃO OU ATOMISTA: DEVE SE EXTRAIR DE CADA NORMA AS DISPOSIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS AO TRABALHADOR;

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADEREALIDADE

HAVENDO DISCREPÂNCIA ENTRE HAVENDO DISCREPÂNCIA ENTRE O ACONTECE NO MUNDO DOS O ACONTECE NO MUNDO DOS FATOS E O QUE DIZEM OS FATOS E O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS, DEVE DOCUMENTOS, DEVE PREVALECER À REALIDADE PREVALECER À REALIDADE FÁTICA!!!FÁTICA!!!

CONTRATO-REALIDADECONTRATO-REALIDADE: AS REGRAS DO CONTRATO SE AMOLDAM AO COMPORTAMENTOCOMPORTAMENTO DAS PARTES!!!

COMPORTAMENTOCOMPORTAMENTO

O CONTRATO DE O CONTRATO DE TRABALHO É TRABALHO É DINÂMICO!!!DINÂMICO!!!

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

Parte da presunção de que as partes devem agir de conformidade com uma certa lógica do razoável (senso comum), onde o que for razoável pode ser presumido, enquanto o extraordinário depende de comprovação!

O RAZOÁVEL SE PRESUME, ENQUANTO O EXTRAORDINÁRIO DEPENDE DE PROVA!!!

PRINCÍPIO DA PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADEIRRENUNCIABILIDADE

AO EMPREGADO NÃO É PERMITIDO AO EMPREGADO NÃO É PERMITIDO DISPOR DO CONJUNTO MÍNIMO DE DISPOR DO CONJUNTO MÍNIMO DE DIREITOS ESTABELECIDO PELA DIREITOS ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO!!!LEGISLAÇÃO!!!

DIFERENÇAS ENTRE RENÚNCIA E TRANSAÇÃO

RENÚNCIA

a) prende-se a um direito certo;

b) a parte abre mão de algo que lhe pertence;

c) unilateral

TRANSAÇÃO

a) prende-se a um direito duvidoso;

b) a parte abre mão de algo que ela JULGA lhe pertencer;

c) bilateral;

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO

PARTE DA PRESUNÇÃO DE QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE QUE O EMPREGADO, SENDO O EMPREGADO, SENDO ECONOMICAMENTE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE DO CONTRATO DE DEPENDENTE DO CONTRATO DE TRABALHO, NÃO IRÁ PROVOCAR TRABALHO, NÃO IRÁ PROVOCAR NENHUM ATO OU FATO QUE NENHUM ATO OU FATO QUE POSSA POR FIM À RELAÇÃO DE POSSA POR FIM À RELAÇÃO DE TRABALHO!!!TRABALHO!!!

CONSEQUENTEMENTE:

TODAS AS VEZES QUE A DISCUSSÃO VERSAR SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, O ÔNUS DA PROVA RECAIRÁ SOBRE O EMPREGADOR!!!

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

A BOA-FÉ SE PRESUME, ENQUANTO A MÁ-FÉ PRECISA DE COMPROVAÇÃO!!!