Prova Anal Jud Judiciaria

7/18/2019 Prova Anal Jud Judiciaria

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N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

PROVAConhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Discursiva-Redação

A C D E

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifiqueseeste caderno:

- correspondea suaopçãode cargo.

- contém60questões, numeradasde1 a 60.

- contéma propostae o espaçoparao rascunhodaProvaDiscursiva-Redação.Caso contrário, reclame aofiscaldasala umoutrocaderno.

Nãoserãoaceitasreclamações posteriores.

- Paracada questão existeapenasUMArespostacerta.

- Leiacuidadosamentecadaumadas questõese escolha a respostacerta.

- Essa respostadevesermarcadanaFOLHADE RESPOSTASque você recebeu.

- Procurar, naFOLHADE RESPOSTAS,o número daquestãoque você está respondendo.

- Verificarnocaderno deprovaquala letra (A,B,C,D,E)darespostaquevocêescolheu.

- Marcar essa letranaFOLHADE RESPOSTAS,conformeo exemplo:

- Ler o que sepede naProvaDiscursiva-Redação e utilizar, senecessário,o espaçopararascunho.

- Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o

usode lápis, lapiseira, marca-texto,borrachaou líquido corretorde textodurantea realização daprova.

- Marque apenas uma letraparacada questão,maisdeuma letraassinalada implicaráanulação dessaquestão.

- Respondaa todasasquestões.

- Nãoserápermitidaqualquerespécie deconsulta,nemo usode máquinacalculadora.

- Emhipótesealgumao rascunhodaProvaDiscursiva-Redação será corrigido.

- Vocêdeverá transcrever suaProvaDiscursiva-Redação, a tinta, na folha apropriada.

- A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões objetivas, preencher a Folha de

Respostase fazer a ProvaDiscursiva-Redação(rascunhoe transcrição).

- Ao término daprova,chameo fiscaldasala e devolva todo o materialrecebido.

- Proibidaa divulgação ou impressãoparcialou totaldapresenteprova.DireitosReservados.

Março/2015

Analista JudiciárioÁrea Judiciária

Concurso Público para provimento de cargos de

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

TIPO−001

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2 TRERR-Conhecimentos Gerais1

CONHECIMENTOS GERAIS

Gramática e Interpretação de Texto da Língua Portuguesa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às ques-tões de números 1 a 6.

Conselhos ao candidato

Certa vez um enamorado da Academia, homem ilustre ealiás perfeitamente digno de pertencer a ela, escreveu-me son-dando-me sobre as suas possibilidades como candidato. Não pude deixar de sentir o bem conhecido calefrio aquerôntico, por-que então éramos quarenta na Casa de Machado de Assis efalar de candidatura aos acadêmicos sem que haja vaga é um pouco desejar secretamente a morte de um deles. O consultado poderá dizer consigo que “praga de urubu não mata cavalo”.Mas, que diabo, sempre impressiona. Não impressionou ao con-de Afonso Celso, de quem contam que respondeu assim a umsujeito que lhe foi pedir o voto para uma futura vaga:

− Não posso empenhar a minha palavra. Primeiro porqueo voto é secreto; segundo porque não há vaga; terceiro porquea futura vaga pode ser a minha, o que me poria na posição denão poder cumprir com a minha palavra, coisa a que jamais

faltei em minha vida.Se eu tivesse alguma autoridade para dar conselhos ao

meu eminente patrício, dir-lhe-ia que o primeiro dever de umcandidato é não temer a derrota, não encará-la como umacapitis diminutio, não enfezar com ela. Porque muitos dos quese sentam hoje nas poltronas azuis do Trianon, lá entraram aduras penas, depois de uma ou duas derrotas. Afinal a entrada para a Academia depende muito da oportunidade e de umacoisa bastante indefinível que se chama “ambiente”. Fulano?Não tem ambiente. [...]

Sempre ponderei aos medrosos ou despeitados daderrota que é preciso considerar a Academia com certo senso

de humour . Não tomá-la como o mais alto sodalício intelectualdo país. Sobretudo nunca se servir da palavra “sodalício”, a quemuitos acadêmicos são alérgicos. Em mim, por exemplo, provo-ca sempre urticária.

No mais, é desconfiar sempre dos acadêmicos que pro-metem: “Dou-lhe o meu voto e posso arranjar-lhe mais um”.Nenhum acadêmico tem força para arranjar o voto de um cole-ga. Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica escrever ummanual do perfeito candidato.

(BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio deJaneiro: Nova Aguilar, 1993, vol. único, p. 683-684)

*aquerôntico = relativo ou pertencente a Aqueronte, um dos riosdo Inferno, atravessado pelos mortos na embarcação conduzidapelo barqueiro Caronte.

*capitis diminutio: expressão latina de caráter jurídico empregadapara designar a diminuição de capacidade legal.

1. No desenvolvimento do texto, o autor deixa transparecer

(A) incentivo a quem lhe escreve, de consultar outrosacadêmicos, dado que se trata de candidato merece-dor de pertencer ao grupo.

(B) extrema seriedade ao tentar instruir um candidato,com o objetivo de garantir-lhe sucesso na eleição,ainda que não haja vaga para essa pretensão.

(C) indecisão sobre se haverá meios eficazes paraorientar um candidato, já que o próprio autor é um dosescritores que fazem parte do quadro da Academia.

(D) aconselhamento ao candidato que desista de seu in-tento, com a certeza de que será um perdedor, vistoque muitos outros já não conseguiram ser eleitos.

(E) tratamento irônico a respeito das pretensões de umcandidato a vaga na Academia, pretensão ex-temporânea, pois o quadro está completo.

2. A resposta dada pelo conde Afonso Celso, transcrita no2o parágrafo, é exemplo de

(A) uma resposta evasiva, em razão da intempestivaconsulta feita pelo candidato.

(B) certa incoerência voluntária na sequência de dadosoferecidos pelo acadêmico citado.

(C) um capcioso jogo de palavras cujo sentido, no en-

tanto, não permite conclusão alguma.

(D) um raciocínio completo, com as razões que justifi-cam o posicionamento de quem fala.

(E) argumentos que se sucedem, aparentemente, demodo lógico, porém sem resultado objetivo.

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3. O consultado poderá dizer consigo que “praga de urubunão mata cavalo” .

Infere-se, a partir da referência ao dito popular, que o autor

(A) se considera inteiramente livre de quaisquer compro-missos relativos à consulta que lhe foi enviada, es-quivando-se, também, de tentar conseguir votos parao suposto candidato.

(B) deseja, secretamente e de antemão, que o candida-to não consiga comprovar que tem o mérito ne-cessário para justificar sua pretensão de fazer parteda Academia.

(C) procura justificar sua isenção quanto ao questiona-mento do candidato, mesmo pondo de lado o fato deperceber certo mau agouro embutido na consultaque lhe foi enviada.

(D) busca questionar o mal-estar que sentiu ao recebera consulta do provável candidato, apoiando-se nasabedoria popular, fato que contraria sua formaçãoerudita de acadêmico.

(E) se vale da sabedoria popular para considerar-seimune a um eventual desejo secreto do candidato deque surja a vaga com a morte de um dos aca-dêmicos, até mesmo a dele.

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4. No Dicionário Houaiss encontra-se que sodalício é pala-vra que designa grupo ou sociedade de pessoas que vi-

vem juntas ou convivem em uma agremiação; confraria.

Deduz-se corretamente que, segundo o autor, o empregoda palavra reflete

(A) conhecimento aprofundado, pois se trata de um gru-po formado por escritores eruditos.

(B) pedantismo, tendo em vista tratar-se de termo prati-camente desconhecido no uso diário da língua.

(C) ignorância que, já de início, se torna obstáculo in-transponível para a eleição pretendida.

(D) prepotência, como demonstração de conhecimentosque ultrapassam o dos demais acadêmicos.

(E) insistência, na tentativa de angariar adeptos para oingresso no grupo de escritores.

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001




TRERR-Conhecimentos Gerais1 3

5. Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica escreverum manual do perfeito candidato.

Identifica-se, no segmento sublinhado acima,

(A) noção de causa, que justifica a decisão tomada peloautor.

(B) a consequência de uma ação deliberada anteriormente.

(C) ressalva que restringe o sentido da afirmativa anterior.

(D) uma finalidade, que reafirma as intenções do autor,expostas no texto.

(E) condição, pois o autor conclui não ter conseguidoaconselhar o candidato.

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6. Não impressionou ao conde Afonso Celso, de quem con-tam que respondeu assim a um sujeito ...

A expressão sublinhada acima preenche corretamente alacuna existente em:

(A) Aqueles ...... caberia manifestar apoio aos defenso-res da causa em discussão ainda não haviamconseguido chegar à tribuna.

(B) O acadêmico, ...... todos esperavam um vigorosoaparte contrário ao pleito, permaneceu em silênciona tumultuada sessão.

(C) Em decisão unânime, os acadêmicos ofereceramdados da agremiação ...... desejasse participar dadiscussão daquele dia.

(D) O novo acadêmico demonstrou grande afeição ......compartilha das mesmas ideias literárias e abordaos mesmos temas.

(E) O discurso de recepção do novo integrante do grupodeveria ser pronunciado ...... apresentasse maiorafinidade entre ambos.

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Atenção: Considere o texto abaixo para responder às ques-tões de números 7 a 9.

[...] ser independente significa bem mais do que ser livre para viver como se quer: significa, basicamente, viver comvalores que façam a vida ser digna de ser vivida. Não basta um

estado de espírito. Não basta, como diz o samba, “vestir acamisa amarela e sair por aí”. Tampouco basta sentir-se

autônomo, fazendo parte do bando. É preciso algo mais. Ora,um dos valores que vêm sendo retomados pelos filósofos e quecabem como uma luva nessa questão é o da resistência. Naraiz da palavra resistere se encontra um sentido: “ficar de pé”. Eficar de pé implica manter vivas, intactas dentro de si, as forçasda lucidez. Essa é uma exigência que se impõe tanto em

tempos de guerra quanto em tempos de paz. Sobretudo nessesúltimos, quando costumamos achar que está tudo bem, que

está tudo “numa boa”; quando recebemos informações de todosos lados, sem tentar, nem ao menos, analisá-las, e terminamos por engolir qualquer coisa.

Resistir como forma de ser independente é, talvez, uma

maneira de encontrar um significado no mundo. Daí que, paracelebrar a independência, vale mesmo é desconstruir o mundo,

desnudar suas estruturas, investigar a informação. Fazer issosem cansaço para depois termos vontade de, novamente,desejá-lo, inventá-lo e construí-lo; de reencontrar o caminho dasensibilidade diante de uma paisagem, ao abrir um livro ou a porta de um museu. Independência, sim, para defendermos a

vida, para defendermos valores para ela, para que ela tenha umsentido. Independência de pé, com lucidez e prioridades.Clareza, sim, para não continuarmos a assistir, impotentes, ao

espetáculo da própria impotência.(PRIORE, Mary Del. Histórias e conversas de mulher . SãoPaulo: Planeta, 2013, p. 281)

7. De acordo com o texto, a afirmativa correta é:

(A) O excesso de informações hoje à nossa disposição,em bons ou em maus momentos, nos propicia ele-mentos para uma vida de liberdade, baseada na in-dependência e na escolha de novos valores e denovos paradigmas que possam resistir às inúmerasmudanças que ocorrem habitualmente.

(B) Uma independência de atitudes e de valores perantea vida baseia-se, especialmente, no grau de liberda-

de de escolha que cabe a cada um, de modo a ga-rantir que as informações recebidas se transformemnos fundamentos de uma vida livre e bem vivida.

(C) A resistência ao acúmulo de informações recebidasaleatoriamente direciona as escolhas feitas durantea vida, pois nem sempre a liberdade se mostra comoo caminho mais favorável a ser percorrido, principal-mente se forem deixados de lado os valores básicosda existência humana.

(D) A liberdade de escolha que poderá tornar-nos seresindependentes exige lucidez diante da enxurrada deinformações que recebemos atualmente, e resistên-

cia em prol de valores fundamentais que atribuamsignificado à existência.

(E) Uma vida realmente digna de ser vivida deve tercomo fundamentos essenciais a ampla liberdade deescolha de valores que se coadunam com as trans-formações atuais e a independência para afastarobstáculos que possam impedir a realização total denossos objetivos.

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8. Não basta um estado de espírito. Não basta, como diz osamba, “vestir a camisa amarela e sair por aí”. Tampoucobasta sentir-se autônomo, fazendo parte do bando. (1o pa-rágrafo)

O sentido do segmento transcrito acima está exposto, demaneira diversa, porém com correção, clareza e fidelida-de, em:

Para ser independente, ...

(A) é preciso ter vontade própria, tomar decisões, comodiz a letra da música, ou nem mesmo buscar nasideias dos outros o mesmo estado de espírito, par-ticipando, portanto, do grupo em que se identificaessa sua maneira de ser.

(B) deve haver correspondência entre a própria maneira

de viver, com atitudes baseadas em escolhas mar-cadamente pessoais, e a experiência de todo o con- junto, ainda que possa considerar-se único, sem im-posição de ideias alheias.

(C) não é suficiente tomar decisões sem a devida deli-beração, nem considerar-se capaz de determinar aspróprias normas de conduta, sem imposição alheia,se estiver vivendo de acordo com o ideário da maio-ria.

(D) não é necessário viver sem rumo, a esmo, como umestado de espírito, se o fato de sentir-se livre de im-posições da maioria pudesse mantê-lo inserido noconvívio social, apesar de defender as próprias

ideias.

(E) seria importante manter-se segundo as normas de

conduta estabelecidas por si mesmo, deliberadas com

determinação, compartilhando, porém, das mesmasideias do grupo em que se encontra inserido.





4 TRERR-Conhecimentos Gerais1

9. Considere as alterações propostas nas alternativas abaixopara alguns segmentos do texto. Mantém-se a correçãogramatical no que consta em:

(A) Na raiz da palavra resistere se encontra um sentido ...

Na raiz da palavra resistere se encontra algumas in-dicações de seu significado ...

(B) Não basta um estado de espírito.

Não basta algumas decisões tomadas nesse sen-tido.

(C) Essa é uma exigência que se impõe tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz .

Essa é uma das exigências que se impõem tanto emtempos de guerra quanto em tempos de paz.

(D) É preciso algo mais.

Faz-se necessário as mudanças de visão e de atitu-des.

(E) ... para que ela tenha um sentido.

... para que as metas estabelecidas a cada um tenhaum sentido.

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10. O crescimento da vida urbana aumentou a visibilidade das

mulheres.Hoje elas estão menos obrigadas a se consagrar exclusi-vamente à vida doméstica.Hoje as mulheres podem investir numa carreira. A revolução das comunicações começou com o telefone e prossegue no Facebook .O Facebook contribuiu para diluir as fronteiras entre oisolamento e a vida social .

As frases isoladas acima compõem um único parágrafo,devidamente pontuado, com clareza e lógica, em:

(A) A revolução das comunicações começou com o tele-fone e prossegue no Facebook. Que contribuiu paradiluir as fronteiras entre o isolamento e a vida social.E ainda, com o crescimento da vida urbana aumen-

tou a visibilidade das mulheres. Hoje elas estão me-nos obrigadas a se consagrar exclusivamente à vidadoméstica; que podem investir numa carreira.

(B) Com o crescimento da vida urbana, aumentou-se avisibilidade das mulheres, às quais estão hoje me-nos obrigadas a se consagrar exclusivamente a vidadoméstica, assim como podem investir numa carrei-ra. Para diluir as fronteiras entre o isolamento e a vi-da social, veio a revolução das comunicações, tendocomeçado com o telefone e prossegue no Facebook,que contribuiu para esse fato.

(C) A visibilidade das mulheres, depois do crescimentoda vida urbana, hoje estão menos obrigadas a se

consagrar exclusivamente à vida doméstica e poderinvestir numa carreira. Em razão da revolução dascomunicações, que começou com o telefone e pros-segue no Facebook, o qual contribuiu para diluir asfronteiras entre o isolamento e a vida social.

(D) Hoje as mulheres estão menos obrigadas a se con-sagrar exclusivamente à vida doméstica, com o cres-cimento da vida urbana, que aumentou sua visibili-dade, podendo investir numa carreira. E ainda adiluição das fronteiras entre o isolamento e a vidasocial com a revolução das comunicações que,tendo começado com o telefone, prossegue noFacebook, contribuiu para isso.

(E) O crescimento da vida urbana aumentou a visibilida-

de das mulheres, que hoje estão menos obrigadas ase consagrar exclusivamente à vida doméstica, alémde poderem investir numa carreira. A revolução dascomunicações, que começou com o telefone eprossegue no Facebook, contribuiu para diluir asfronteiras entre o isolamento e a vida social.

Noções de Informática

11. Considere as informações a seguir:

− Requisitos mínimos de sistema I:Processador de 300MHz; 128MB de RAM; HD compelo menos 1,5GB disponível; Adaptador de vídeo emonitor super VGA (800 x 600) ou superior.

− Requisitos mínimos de sistema II:Processador 32 bits (x86) de 1GHz ou 64 bits (x64) de1 GHz; 1GB para memória do sistema; HD como pelomenos 15GB disponível; Placa gráfica compatível comWindows Aero.

− Requisitos mínimos de sistema III:Processador 32 bits (x86) de 1GHz ou 64 bits (x64) de1 GHz; 1 GB de RAM (32 bits) ou 2GB de RAM (64bits); HD com pelo menos 16GB disponível (32 bits) ou20 GB (64 bits); Dispositivo gráfico DirectX 9 comdriver WDDM 1.0 ou superior.

Os sistemas I, II e III possuem, correta e respectiva-mente, os requisitos mínimos para os sistemas operacio-nais Windows

(A) XP Professional − Vista Home Basic − VistaHome Premium.

(B) Vista Home Basic − XP Home Edition − 7.

(C) 7 − XP Home Edition − Vista Home Premium.

(D) XP Professional − Vista Home Premium − 7.

(E) 7 Home Premium − XP Professional − VistaHome Basic.

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12. Um Analista Judiciário está usando uma ferramenta do pa-cote Microsoft Office 2010 e precisa salvar seu documentoem um arquivo em formato PDF. O Analista deve

(A) buscar na Internet e instalar um aplicativo especialque permite salvar um arquivo do Word 2010 no for-mato PDF, pois o mesmo não possui este recurso.

(B) usar ou o OneNote ou o Word, que são as únicasferramentas do Office 2010 que permitem que docu-mentos possam ser salvos em arquivos em formatoPDF.

(C) clicar na guia “Página Inicial” e em “Salvar como”. Aosurgir a caixa de diálogo “Salvar como”, ele deve cli-car no ícone “PDF” e clicar em “OK”. Este procedi-mento é válido para o Excel 2010 e o OneNote 2010.

(D) clicar na guia “Página Inicial” e em “Salvar como”. Ao surgir a caixa de diálogo “Salvar como”, ele deve cli-car no ícone “PDF” e clicar em “OK”. Este procedi-mento é válido para o Word 2010 e o PowerPoint 2010.

(E) clicar na guia “Arquivo” e em “Salvar como”. Escolhero formato PDF no campo “Tipo” da caixa de diálogo“Salvar como” e clicar em “Salvar”. Este pro-cedimento é válido para o Word 2010 e o Excel 2010.





TRERR-Conhecimentos Gerais1 5

13. Considerando o navegador Internet Explorer e a utilizaçãodo correio eletrônico, é INCORRETO afirmar:

(A) No Internet Explorer 9, ao se digitar apenas um pon-to de interrogação na barra para digitar endereços, ohistórico é exibido. Para saber qual é a versão doInternet Explorer, basta clicar no botão “Ferramen-tas” (cujo ícone é uma roda dentada) e clicar em“Sobre o Internet Explorer”.

(B) O Internet Explorer 10 não é compatível com o sis-tema operacional Windows 7. Esta versão do nave-

gador funciona apenas com o Windows 8 e versõessuperiores.

(C) Um e-mail é enviado ao servidor de correio eletrô-nico encarregado do transporte, denominado MTA(Mail Transport Agent ), até o MTA do destinatário.Na Internet, os MTAs comunicam entre si usando oprotocolo SMTP.

(D) Para receber e-mails não é necessário estar co-nectado à Internet, pois o e-mail funciona comprovedores. Mesmo com o computador desligado, ose-mails são recebidos e armazenados na caixapostal do usuário, localizada no seu provedor.

(E) Quando um usuário acessa sua caixa postal, podeler seus e-mails online pelo Webmail ou fazer odownload de todas as mensagens para seu compu-tador através de programas de correio eletrônico.

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14. O processo de proteção da informação das ameaças ca-racteriza-se como Segurança da Informação. O resultadode uma gestão de segurança da informação adequada de-ve oferecer suporte a cinco aspectos principais:

I. Somente as pessoas autorizadas terão acesso àsinformações.

II. As informações serão confiáveis e exatas. Pessoasnão autorizadas não podem alterar os dados.

III. Garante o acesso às informações, sempre que for

necessário, por pessoas autorizadas.IV. Garante que em um processo de comunicação os

remetentes não se passem por terceiros e nem quea mensagem sofra alterações durante o envio.

V. Garante que as informações foram produzidas res-peitando a legislação vigente.

Os aspectos elencados de I a V correspondem, correta erespectivamente, a:

(A) integridade − disponibilidade − confidencialidade − autenticidade − legalidade.

(B) disponibilidade − confidencialidade − integridade − legalidade − autenticidade.

(C) confidencialidade − integridade − disponibilidade − autenticidade − legalidade.

(D) autenticidade − integridade − disponibilidade − le-galidade − confidencialidade.

(E) autenticidade − confidencialidade − integridade − disponibilidade − legalidade.

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Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

15. Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Ser-vidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fun-dações Públicas Federais está o gozo de licenças. É ve-dado o exercício de atividade remunerada durante o perío-

do de licença(A) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.(B) por motivo de doença em pessoa da família.(C) para atividade política.(D) para tratar de interesses particulares.(E) para capacitação.

16. Nos termos previstos na Lei no 9.784/99, que regula o pro-cesso administrativo no âmbito da Administração PúblicaFederal, é regra atinente à delegação que

(A) a edição de atos de caráter normativo pode serobjeto de delegação.

(B) o ato de delegação é irrevogável.

(C) o ato de delegação e o de sua revogação devem serpublicados em meio oficial.

(D) as decisões tomadas por delegação considerar-se-ão adotadas tanto pelo delegado como por aqueleque delegou.

(E) é incabível no ato de delegação ressalvas de exer-cício da atividade delegada.

_________________________________________________________

17. Nos termos da Lei no 8.429/92, é ato de agente públicoque caracteriza ato de improbidade administrativa queatenta contra os princípios da Administração pública:

(A) realizar operação financeira sem a observância dasnormas legais.

(B) permitir que terceiros enriqueçam ilicitamente.

(C) ordenar a realização de despesas não autorizadasem lei.

(D) frustrar a licitude de concurso público.(E) conceder benefício administrativo sem a observân-

cia das formalidades legais. _________________________________________________________

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

18. As competências originais e privativas para atuação estãoestabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Competeoriginalmente ao Tribunal

(A) processar e julgar as ações de impugnação de man-dato eletivo estadual.

(B) fixar o dia e a hora das sessões ordinárias.

(C) cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

(D) aprovar as juntas eleitorais.

(E) elaborar o regimento. _________________________________________________________

19. Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a pre-venção exclusivamente se

(A) reconhecida de ofício, arguida pela parte ou peloMinistério Público.

(B) reconhecida de ofício ou arguida pela parte.

(C) reconhecida de ofício.

(D) arguida pela parte.

(E) arguida pela parte ou pelo Ministério Público.

_________________________________________________________20. Para uma determinada sessão de julgamentos foram pau-

tados processos da seguinte natureza: habeas corpus;mandados de segurança; recursos administrativos; recur-sos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento In-terno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devemobedecer à seguinte ordem:

(A) habeas corpus, mandados de segurança, açõespenais, recursos eleitorais e recursos administra-tivos.

(B) habeas corpus, mandados de segurança, recursoseleitorais, ações penais e recursos administrativos.

(C) mandados de segurança, habeas corpus, ações pe-nais, recursos administrativos e recursos eleitorais.

(D) mandados de segurança, habeas corpus, recursoseleitorais, ações penais e recursos administrativos.

(E) habeas corpus, mandados de segurança, açõespenais, recursos administrativos e recursos eleitorais.





6 TRERR-An.Jud.-Judiciária-A01

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

21. Relativamente à disciplina constitucional da situação doservidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETOafirmar:

(A) Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afas-tado do cargo, emprego ou função, ainda que haja

compatibilidade de horários, sendo-lhe facultadooptar pela sua remuneração.

(B) As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores defundações públicas.

(C) O tempo de exercício do mandato eletivo será conta-do inclusive para fins de promoção por merecimento.

(D) Investido no cargo de Vereador, poderá acumular asfunções e as respectivas remunerações, desde quehaja compatibilidade de horários.

(E) As regras não se aplicam aos servidores de empre-sas públicas.

_________________________________________________________

22. Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimadosativos à propositura da ação direta de inconstitucionali-dade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃOse encontra:

(A) o Governador de Estado.

(B) a Mesa da Assembleia Legislativa.

(C) entidade de classe de âmbito nacional.

(D) o Procurador-Geral de Justiça.

(E) confederação sindical.

_________________________________________________________23. Em relação ao Superior Tribunal de Justiça, considere as

seguintes afirmações:

I. Em sua composição, é assegurada a participaçãode membros oriundos do Ministério Público e da Advocacia pelo sistema denominado quinto consti-tucional.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, ori-ginariamente, as ações penais por crimes comunspraticados por Desembargadores Federais e Esta-duais e por membros dos Tribunais de Contas dosMunicípios.

III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar re-curso especial interposto em face de decisão doTribunal Superior Eleitoral que denega ordem dehabeas corpus.

IV. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentode Magistrados funciona junto a mencionado Tribu-nal.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e IV.

(D) II e III.

(E) I, III e IV.

24. Considere as afirmações abaixo.

I. Os atos de improbidade administrativa prescrevemnos prazos previstos na lei respectiva, exceto quan-to ao dever de reparação do dano decorrente que,segundo entendimento amplamente dominante doSuperior Tribunal de Justiça, prescreve no prazoconsignado pelo Código Civil.

II. Nos termos da Constituição Federal, os atos deimprobidade administrativa sujeitam o agente ím-probo às sanções de perda da função pública, sus-pensão dos direitos políticos, perda dos valores in-devidamente acrescidos a seu patrimônio e multacivil.

III. O princípio da moralidade administrativa autoriza oPoder Judiciário a ingressar na análise do mérito doato administrativo, para a aferição de eventual des-vio de finalidade.

IV. O princípio da legalidade veda ao gestor público aadoção de postura não prevista no ordenamento jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente amais adequada.


(A) II e IV.

(B) I e III.

(C) II, III e IV.

(D) III e IV.

(E) I, II e IV.

_________________________________________________________

25. Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção am-biental, nos termos da Constituição Federal, é correto afir-

mar que ela:(A) compete exclusivamente à União.

(B) é concorrente entre a União e os Estados-membros,podendo o Município legislar acerca do tema apenasde modo suplementar, caso demonstre a existênciade interesse local.

(C) é concorrente entre a União, os Estados-membros eos Municípios.

(D) é concorrente entre a União e os Estados-membros,vedando-se aos Municípios dispor acerca da maté-ria.

(E) será da União, dos Estados-membros ou dos Muni-cípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

_________________________________________________________

26. NÃO constitui função institucional do Ministério Público, deacordo com a Constituição Federal:

(A) Intervir como fiscal da lei nas causas em que aUnião, suas Autarquias ou Empresas Públicas figu-rarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.

(B) Mover a ação civil pública para o resguardo do sis-tema político vigente.

(C) Mover a ação penal pública com exclusividade.

(D) Exercer o controle externo da atividade policial.

(E) Representar para fins de intervenção da União noEstado-membro.





TRERR-An.Jud.-Judiciária-A01 7

Direito Eleitoral

27. De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as de-cisões das duplicidades e pluralidades de inscrições, agru-padas ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscriçãode pessoas que estão com os direitos políticos suspensos,na esfera administrativa, caberá, no tocante às plura-lidades, ao

(A) Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscriçõesefetuadas em uma mesma zona eleitoral.

(B) Corregedor Regional Eleitoral, quando envolvereminscrições efetuadas entre zonas eleitorais de cir-cunscrições diversas.

(C) Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem ins-crições efetuadas entre zonas eleitorais da mesmacircunscrição.

(D) Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem ins-crições efetuadas entre zonas eleitorais de circuns-crições diversas.

(E) Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem ins-crições efetuadas entre zonas eleitorais da mesmacircunscrição.

_________________________________________________________

28. Josué é chefe do órgão de assessoramento de informa-ções da Presidência da República e Joselma é Presidentede empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo dePresidente da República, deverão observar o prazo de de-sincompatibilização de

(A) 3 meses e 6 meses, respectivamente.(B) 6 meses e 3 meses, respectivamente.(C) 6 meses.(D) 3 meses.(E) 4 meses e 3 meses, respectivamente.

_________________________________________________________

29. A respeito da propaganda eleitoral em geral, é corretoafirmar que

(A) se consideram bens de uso comum, para fins elei-torais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os cen-tros comerciais de propriedade privada.

(B) nas árvores e nos jardins localizados em áreas públi-cas é permitida a colocação de propaganda eleitoral,desde que não lhes cause dano.

(C) a veiculação de propaganda em bens particularespode ser realizada mediante pagamento do espaçodestinado a essa finalidade.

(D) a propaganda eleitoral através da distribuição de fo-lhetos, volantes e outros impressos depende de au-torização da Justiça Eleitoral.

(E) nas dependências do Poder Legislativo, a veiculaçãode propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Elei-toral competente.

_________________________________________________________

30. Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirma-ção difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,

(A) deferido o pedido, a divulgação da resposta será fei-ta em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen-sa e a formulação do pedido de resposta.

(B) o ofendido poderá pedir o direito de resposta àJustiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação daofensa, de 48 horas.

(C) o ofendido poderá pedir o direito de resposta àJustiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação daofensa, de 24 horas.

(D) deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará,em regra, em 5 dias após a decisão.

(E) o ofendido poderá pedir o direito de resposta àJustiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação daofensa, de 72 horas.

31. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará,pelo órgão competente, o quadro geral de percursos ehorários programados para o transporte de eleitores, delefornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentreoutros, oferecer reclamações, em três dias contados dadivulgação do quadro,

(A) os partidos políticos, em número de dois, pelomenos.

(B) qualquer eleitor, individualmente.

(C) os candidatos, em número de três, pelo menos.

(D) eleitores, em número de cinco, pelo menos.

(E) eleitores, em número de vinte, pelo menos. _________________________________________________________

32. A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

(A) os partidos políticos podem estabelecer, em seu es-tatuto, prazos de filiação partidária superiores aosprevistos em lei, com vistas a candidatura a cargoseletivos.

(B) só pode filiar-se a partido político o eleitor que esti-

ver no pleno gozo de seus direitos políticos.(C) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo

data de filiação, número dos títulos eleitorais e dasseções em que estão inscritos é assunto interno dopartido, não sendo necessária a respectiva remessaà Justiça Eleitoral.

(D) a expulsão do partido acarreta o imediato cancela-mento da filiação partidária.

(E) a perda dos direitos políticos acarreta o imediatocancelamento da filiação partidária.

_________________________________________________________

33. A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral,

considere:

I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efe-tivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleito-rais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

III. Aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em

(A) II e III.

(B) I.

(C) I e II.

(D) I e III.

(E) II.

_________________________________________________________

34. A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião públicarelativa às eleições para conhecimento público. Nessecaso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimentoà Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso

(A) às planilhas individuais por meio de livre e aleatóriaescolha.

(B) à identidade dos respondentes.(C) à identificação dos entrevistadores.

(D) aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.

(E) ao sistema interno de controle da coleta de dados.






Direito Administrativo

35. Nos termos da Lei no 8.666/1993, existindo na praça maisde três possíveis interessados, a cada nova licitação namodalidade convite, realizada para objeto idêntico ouassemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, maisum determinado número de interessado(s), enquanto exis-tirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.O número mínimo de interessados a que se refere o enun-ciado é de

(A) seis.

(B) um.

(C) cinco.

(D) dois.

(E) três. _________________________________________________________

36. Paola, servidora pública estadual, praticou ato administra-tivo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso).Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar

o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos de-terminantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativopraticado por Paola

(A) será nulo.

(B) poderá ser convalidado pelo mesmo ato administrati-vo.

(C) será válido, desde que corrigido integralmente ovício.

(D) poderá ser convalidado por outro ato administrativo.

(E) será válido, independentemente do vício narrado,haja vista o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

_________________________________________________________

37. Os órgãos públicos consultivos

(A) são exemplos típicos de órgãos onde se excluitotalmente a interferência de órgãos superiores.

(B) estão excluídos da hierarquia administrativa parafins disciplinares.

(C) admitem a avocação de atribuições, porém não adelegação de atribuições.

(D) admitem a delegação de atribuições, porém não aavocação de atribuições.

(E) fogem à relação hierárquica no que diz respeito aoexercício de suas funções.

_________________________________________________________

38. Henrique, servidor público e chefe de determinada reparti-ção pública, publicou portaria na qual foram expedidasdeterminações especiais a seus subordinados. No queconcerne à classificação dos atos administrativos, a porta-ria constitui ato administrativo

(A) punitivo.

(B) normativo.

(C) enunciativo.

(D) ordinatório.

(E) negocial.

39. O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamentoocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei quevedava a realização de processo seletivo para o recru-tamento de estagiários por órgãos e entidades do PoderPúblico do Distrito Federal. O aludido julgamento consoli-dou fiel observância, dentre outros, ao princípio da

(A) segurança jurídica.

(B) publicidade.

(C) presunção de legitimidade.

(D) motivação.

(E) impessoalidade. _________________________________________________________

40. O Estado de Roraima pretende contratar serviços de infor-mática, a serem prestados por órgão que integra a Admi-nistração Pública, criado para esse fim específico. Nessecaso e nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação é

(A) obrigatória na modalidade pregão.

(B) inexigível.

(C) obrigatória na modalidade convite.

(D) dispensável.

(E) obrigatória na modalidade concorrência. _________________________________________________________

41. A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudouna execução do contrato administrativo. Nos termos da Leino 10.520/2002, referida empresa, sem prejuízo de outrassanções, ficará impedida de licitar e contratar com aUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazode até

(A) sete anos.

(B) dez anos.

(C) cinco anos.

(D) seis anos.

(E) oito anos. _________________________________________________________

Direito Civil

42. Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigirque cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personali-dade. Em se tratando de morto, terá legitimação para re-querer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquerparente em linha reta

(A) ou colateral independentemente do grau.

(B) ou colateral até o quarto grau.

(C) independentemente do grau.

(D) ou colateral até o terceiro grau.

(E) ou colateral até o segundo grau.






43. No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I. As organizações religiosas e os partidos políticossão pessoas jurídicas de direito privado.

II. O prazo decadencial para anular a constituição daspessoas jurídicas de direito privado, por defeito doato respectivo, é de dois anos a contar da publica-ção de sua inscrição no registro.

III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração

coletiva, as decisões se tomarão pela maioria devotos dos presentes. Neste caso, o prazo decaden-cial para anular as referidas decisões que violarema lei ou estatuto é de dois anos.

IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, aproteção dos direitos da personalidade.


(A) III e IV.

(B) I, II e III.

(C) I e IV.

(D) II e III.(E) I e II e IV.

_________________________________________________________

44. Para pagamento de dívida advinda de compras realiza-das na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregarao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gêneroalimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julhode 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil bra-sileiro,

(A) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias paracumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de2015.

(B) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento éde Giovan.

(C) a obrigação assumida afronta as normas civilistas.

(D) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias paracumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de2015.

(E) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento éde Mario.

_________________________________________________________

45. No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para

doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II. A doação possui natureza contratual e gera direitospessoais.

III. Em regra, nas doações para casamento com certae determinada pessoa, o doador ficará sujeito àevicção.

IV. A doação para entidade futura caducará se, em cin-co anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I, II e IV.(C) II, III e IV.

(D) I, II e III.

(E) III e IV.

46. Durante as eleições para Governador do Estado realiza-das no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegouescondido da família o carro de seu pai, João, para fazerpropaganda com seus amigos de seu candidato preferido.Durante o percurso, Simone atropelou uma família matan-do um homem de cinquenta anos de idade ao invadir umaloja de alimentos. Neste caso, de acordo com o CódigoCivil brasileiro, João

(A) só responderá civilmente pelos atos praticados porsua filha se esta não possuir patrimônio pessoal.

(B) responderá civilmente pelos atos praticados por suafilha e poderá reaver de Simone o valor total quepagar pelo ressarcimento do dano causado.

(C) não responderá civilmente pelos atos praticados porsua filha uma vez que ela é relativamente incapaz.

(D) responderá civilmente pelos atos praticados por suafilha mas não poderá reaver de Simone o que pagarpelo ressarcimento do dano causado.

(E) responderá civilmente pelos atos praticados por suafilha e poderá reaver de Simone somente 50% dovalor total que pagar pelo ressarcimento do dano

causado. _________________________________________________________

Direito Processual Civil

47. Hortência ajuizou ação de cobrança em face de Robervalatribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00. Durante atramitação processual, ficou comprovado que Robervallitigou de má-fé. Neste caso, Roberval poderá ser conde-nado ao pagamento de honorários advocatícios e despe-sas efetuadas por Hortência, além de multa não exce-dente a

(A) R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, nahipótese de arbitramento judicial não poderá ser

superior a R$ 24.000,00.

(B) R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, nahipótese de arbitramento judicial não poderá sersuperior a R$ 12.000,00.

(C) R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, nahipótese de arbitramento judicial não poderá sersuperior a R$ 36.000,00.

(D) R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, nahipótese de arbitramento judicial não poderá sersuperior a R$ 36.000,00.

(E) R$ 2.400,00, não havendo previsão legal para arbi-tramento de indenização pelo magistrado. _________________________________________________________

48. Timóteo, juiz de direito, possui uma família de juristas. Seubisavô, Carlos, é advogado. Também são advogados seusprimos, Nicolau, filho do seu tio Alvaro, e Gilberto, neto doseu tio Alberto. Nestes casos, de acordo com o Código deProcesso Civil brasileiro, Timóteo não poderá exercersuas funções de juiz no processo contencioso ou volun-tário, quando estiver postulando como advogado da parte

(A) Nicolau, apenas.

(B) Carlos, Nicolau e Gilberto.

(C) Carlos, apenas.

(D) Carlos e Nicolau, apenas.

(E) Nicolau e Gilberto, apenas.






49. No processo "A" as partes pretendem requerer por livre eespontânea vontade a suspensão do feito. No Código deProcesso Civil, a suspensão do processo por convecçãodas partes

(A) não é prevista.

(B) é permitida pelo prazo máximo de seis meses.

(C) é proibida expressamente.

(D) é permitida pelo prazo máximo de três meses.

(E) é permitida pelo prazo máximo de trinta dias. _________________________________________________________

50. No tocante à competência territorial, considere:

I. Quando o réu não tiver domicílio nem residência noBrasil, a ação será proposta no foro do domicílio doautor. Se este também residir fora do Brasil, a açãoserá proposta obrigatoriamente no foro do réu.

II. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil,é o competente para o inventário, a partilha, aarrecadação, o cumprimento de disposições deúltima vontade e todas as ações em que o espólio

for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estran-geiro.

III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razãode delito ou acidente de veículos, será competenteo foro do domicílio do autor ou do local do fato.

IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis écompetente o foro da situação da coisa. Pode oautor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou deeleição, não recaindo o litígio sobre direito de pro-priedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e de-marcação de terras e nunciação de obra nova.


(A) I, II e III.

(B) III e IV.

(C) II, III e IV.

(D) I, III e IV.

(E) I e II. _________________________________________________________

51. Gabriel é advogado recém-formado. No final do ano de2014 ele fez carga de um processo que estava com prazopara manifestação. Após o recesso forense, Gabriel não

devolveu os autos uma vez que os esqueceu em suachácara na cidade de Caracaraí. Neste caso, de acordocom o Código de Processo Civil, se Gabriel for devida-mente intimado para devolver os autos, terá o prazo de

(A) 48 horas sob pena de incorrer em multa, correspon-dente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.

(B) 24 horas sob pena de incorrer em multa, correspon-dente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.

(C) 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora decartório e incorrer em multa, correspondente à meta-de do salário mínimo vigente na sede do juízo.

(D) 48 horas sob pena de perder o direito à vista fora decartório e incorrer em multa, correspondente à meta-de do salário mínimo vigente na sede do juízo.

(E) 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora decartório e incorrer em multa, correspondente a doissalários mínimos vigente na sede do juízo.

52. No tocante à citação considere:

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidadee sendo esta decretada, considerar-se-á feita acitação na data em que ele ou seu advogado forintimado da decisão.

II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parentedo morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ouna linha colateral em segundo grau, no dia do

falecimento e nos sete dias seguintes.

III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos trêsprimeiros dias de bodas.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquercomarca do País, inclusive nas ações de estado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto oque se afirma APENAS em

(A) II e III.

(B) I, II e IV.

(C) I, III e IV.

(D) I e II.

(E) I, II e III. _________________________________________________________

Direito Penal

53. Paulo é estudante de uma determinada faculdade doEstado de Roraima, cursando o primeiro semestre. Noinício deste ano de 2015 Paulo é submetido a um troteacadêmico violento e, amarrado, é obrigado a consumir àforça bebida alcoólica e substância entorpecente. Após otrote, Paulo, completamente embriagado e incapacitadode entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento por conta desta embria-guez e do uso de droga, desloca-se até uma Delegacia dePolícia da cidade de Boa Vista, onde tramita um inquéritocontra ele por crime de lesão corporal dolosa decorrentede uma briga em uma casa noturna, e ofereceR$ 10.000,00 em dinheiro ao Delegado de Polícia para

que este não dê prosseguimento às investigações. Pauloacaba preso em flagrante pela Autoridade Policial. Nocaso hipotético exposto, Paulo

(A) praticou crime de concussão e terá a pena reduzidade um a dois terços no caso de condenação.

(B) praticou crime de corrupção ativa e terá a pena redu-zida de um a dois terços no caso de condenação.

(C) é isento de pena pelo crime cometido nas de-pendências da Delegacia de Polícia.

(D) praticou crime de corrupção ativa e não terá a penareduzida no caso de condenação pela embriaguez.

(E) praticou crime de concussão e não terá a pena redu-zida no caso de condenação.






54. Analise as seguintes situações hipotéticas de funcionáriospúblicos processados criminalmente e condenados pelaJustiça Pública:

I. Xisto, escrevente do Tribunal de Justiça deRoraima, foi condenado a cumprir pena de 02 anosde reclusão pelo crime de corrupção passiva, apósreceber dinheiro durante o seu trabalho regularpara retardar o andamento de um determinado pro-cesso.

II. Joaquim, analista judiciário do Tribunal RegionalFederal da Primeira Região, é preso em flagrantequando retornava de uma viagem de lazer paraMiami, ao tentar importar mercadoria proibida, sen-do condenado a cumprir pena de 03 anos de reclu-são pelo crime de contrabando.

III. Benício, funcionário da Prefeitura de Boa Vista, foicondenado a cumprir pena de 02 anos de reclusãopelo crime de peculato, após apropriar-se de di-nheiro da municipalidade, que recebeu em razão docargo que ocupa.

IV. Cassio, funcionário público da Secretaria de Estadoda Saúde de Roraima, é condenado a cumprir penade 03 anos de reclusão, após praticar o crime doartigo 343, do Código Penal, na medida em queofereceu dinheiro ao perito judicial nomeado emação de indenização por danos materiais e moraisque move contra José, responsável pelo acidentede trânsito que lhe causou lesões corporais gra-víssimas, para que o expert elaborasse um laudofavorável.

Estarão sujeitos à perda do cargo público como efeito dacondenação criminal, nos termos preconizados pelo Códi-go Penal, mediante declaração motivada do Juiz na sen-

tença:

(A) Xisto e Benício.

(B) Joaquim e Cassio.

(C) Xisto, Joaquim e Benício.

(D) Benício e Cassio.

(E) Joaquim e Benício. _________________________________________________________

55. Rodolfo é processado criminalmente e condenado pelaprática do crime de prevaricação, cometido no ano de2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e aopagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em jul-gado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, aprescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pelapena

(A) máxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano dedetenção, verificando-se em 02 anos.

(B) máxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano dedetenção, verificando-se em 04 anos.

(C) aplicada, verificando-se em 04 anos.

(D) aplicada, verificando-se em 03 anos.

(E) aplicada, verificando-se em 02 anos.

56. Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um de-terminado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício re-gular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara cri-minal, elabora um alvará de soltura falso em nome deMoisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de ho-micídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magis-trado competente, encaminhando-o ao Centro de Deten-ção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido.Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outromandado de prisão expedido em seu desfavor emdecorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso,Murilo cometeu crime de

(A) falsificação de documento público consumado e terásua pena aumentada da sexta parte por ser funcio-nário público e ter cometido o crime prevalecendo-sedo cargo.

(B) falsificação de documento público tentado, uma vezque Moisés não foi colocado em liberdade, não pro-duzindo o resultado final pretendido pelo agente,sem qualquer majoração da pena privativa de liber-dade pelo fato de ser funcionário público.

(C) falsidade ideológica consumada, com a pena au-

mentada da terça parte pelo fato de ser funcionáriopúblico e ter cometido o crime prevalecendo-se docargo.

(D) falsidade ideológica tentada, sem qualquer majora-ção da pena privativa de liberdade por ser funcio-nário público.

(E) falsificação de documento público tentado, uma vezque Moisés não foi colocado em liberdade, não pro-duzindo o resultado final pretendido pelo agente,com a pena majorada da sexta parte em razão deser funcionário público e ter cometido o crime preva-lecendo-se do cargo.

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Direito Processual Penal

57. Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:

(A) Não se admite a suspensão condicional do processopor crime continuado, se a soma da pena mínima dainfração mais grave com o aumento mínimo de umsexto for superior a um ano.

(B) É cabível recurso extraordinário contra decisão pro-ferida por turma recursal de juizado especial cri-minal.

(C) Reunidos os pressupostos legais permissivos dasuspensão condicional do processo, mas recusandoo Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissen-tindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, apli-cando-se por analogia o art. 28 do Código de Pro-cesso Penal.

(D) No procedimento Sumaríssimo, nos termos da Leino 9.099/1995, para o oferecimento da denúncia, queserá elaborada com base no termo de ocorrência re-ferido no art. 69 da referida lei, com dispensa doinquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpode delito quando a materialidade do crime estiveraferida por boletim médico ou prova equivalente.

(E) Da sentença que homologa a transação penal, comacolhimento da proposta do Ministério Público aceitapelo autor da infração, ensejando a aplicação dapena restritiva de direitos ou multa, não caberá qual-quer recurso.






58. Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo,durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade doréu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Públicopoderá interpor recurso

(A) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

(B) de apelação, no prazo de cinco dias.

(C) de apelação, no prazo de dez dias.

(D) em sentido estrito, no prazo de dez dias.

(E) de apelação, no prazo de quinze dias.

59. Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do julgamento dorecurso de apelação que manteve a sentença de primeiro grau, ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo,como incurso no crime do artigo 331, do Código Penal (desacato). Inconformado, Paulo através de seu advogado,interpôs habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sustentando que estaria na iminência de sofrer violênciaou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.

II. Moisés foi regulamente processado e condenado pela Justiça Pública do Estado do Maranhão a cumprir pena de 03 anos

de reclusão, em regime inicial semiaberto, após cometer crime de excesso de exação. Após cumprir a pena privativa deliberdade aplicada, Moisés tem a sua punibilidade extinta por decisão do Juiz da Vara de Execução Penal. Pretendendodiscutir o mérito da causa e a sua prisão irregular, Moisés, através de seu advogado, interpôs habeas corpus perante oSuperior Tribunal de Justiça.

III. O Delegado de Polícia titular de um determinado Distrito Policial da cidade de São Paulo/SP instaura um Inquérito Policialcontra Augusto, imputando-lhe a prática de crime de corrupção passiva. Inconformado, Augusto, através de seu advogadoingressa com habeas corpus que é distribuído para a Primeira Vara Criminal da Comarca de São Paulo, Capital, queindefere a liminar e autoriza o prosseguimento das investigações. Encerradas as investigações, o Inquérito Policial édistribuído para a Segunda Vara Criminal da Comarca de São Paulo, Capital, e o Ministério Público denuncia Augustopelo crime de estelionato, denúncia esta recebida pelo Magistrado. Novamente inconformado e sustentando estarempresentes os requisitos legais, cessada a competência do Juiz da Primeira Vara Criminal da comarca de São Paulo,Capital, onde o habeas corpus originalmente interposto aguardava julgamento, Augusto interpôs, através de seuadvogado, habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo com o escopo de trancar a ação penal.

De acordo com o Código de Processo Penal e com entendimento Sumulado dos Tribunais Superiores, agiu corretamente oadvogado do réu APENAS em

(A) I.

(B) I e III.

(C) I e II.

(D) II e III.

(E) III.

60. Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades naSecretaria da Saúde, com sede na cidade de Boa Vista. No exercício do seu cargo, Agapito, agindo em manifesta continuidadedelitiva, com o mesmo modos operandi , durante aproximadamente seis meses e nas cidades de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí, todas do Estado de Roraima, desvia em proveito próprio e de sua esposa, diversos bens de que tinha a posseem razão do cargo que ocupa. Agapito iniciou sua prática criminosa na cidade de Boa Vista e praticou o último ato na cidade deCaracaí. No mesmo dia, pouco tempo depois da prática do último ato criminoso, Agapito foi preso em flagrante por crime depeculato, quando retornava para a cidade de Boa Vista, em uma Rodovia, na cidade de Mucajaí. No caso proposto, acompetência para julgamento da ação penal

(A) será do juízo da comarca de Boa Vista, onde o funcionário público praticou o primeiro ato criminoso.

(B) firmar-se á pela prevenção, uma vez que todos os juízos das comarcas de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí,onde o réu praticou atos criminosos, são competentes para julgamento da ação penal.

(C) será do juízo da comarca de Caracaí, onde o funcionário público praticou o último ato criminoso.

(D) regular-se-á pelo domicílio do réu, uma vez que ele praticou o crime em diversas comarcas do Estado de Roraima.

(E) será do juízo da comarca de Mucajaí, local da prisão em flagrante do réu.






DISCURSIVA-REDAÇÃO

Atenção:

Conforme Edital do Concurso, Capítulo 9, itens:

“9.5 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva-Redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou

qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

c) for assinada fora do local apropriado;d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) estiver em branco;

f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.9.6 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato

será considerado na correção da Prova Discursiva-Redação pela banca examinadora.

9.7 Na Prova Discursiva-Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta)linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

9.8 A Prova Discursiva-Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-sehabilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos.”

Instruções:

− NÃO é necessária a colocação de Título na Prova Discursiva-Redação.

I

O termo latino "ars" (arte) implica o sentido de "imaginar, inventar", além do de "acomodar, adaptar". Arte e ofício

manual coincidem em que ambos produzem uma obra sensorialmente perceptível. Contudo, o ofício manual tem em mira

o utilizável, o proveitoso, ao passo que a arte se aplica ao belo. O artista é um vidente, é um criador capaz de expressar

na obra sua própria visão: intuir e criar são nele uma só coisa.

(BRUGGER, Walter. Dicionário de filosofia. São Paulo: Herder, 2. ed, 1969, p. 58)

II

O que me parece muito sério é que, depois de mortos, quando já deixaram de ser amáveis ou irritáveis,

simpáticos, ou antipáticos, e apenas são o que realizaram menos em si do que fora de si, na paisagem do espírito, os

artistas se afirmam totalmente, purificados e indestrutíveis. A morte não tem nada com os artistas. Eles não são essas

pessoas que vemos. São como seres sobrenaturais ... Mas o seu trabalho? Como pode morrer o que é imortal?

(MEIRELES, Cecília. O que se diz e o que se entende. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 145)

III

Houve época em que se fazia "arte pela arte" , como também já se entendeu a arte como meio para se alcançarcerto objetivo, e não como um fim em si mesma.

Com base nos excertos transcritos, redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito daseguinte proposta:

A criação artística entre representação e intervenção cultural




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