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Reflexo sobre a implementao de Crculos Eleitorais Uninominais no contexto de uma Reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da Repblica

Resumo

Maro de 2015

Em Portugal o debate sobre uma reforma do sistema eleitoral tem sido constante desde a transio para a democracia at aos dias de hoje, tendo o Partido Socialista tido uma participao bastante activa nessa reflexo. Pela observao de alguns dos sistemas eleitorais da europa e do mundo e atravs da anlise do contexto nacional, o presente documento faz uma proposta concreta de um sistema eleitoral misto, com a introduo de elementos prprios do sistema maioritrio no quadro de um sistema de matriz proporcional, pretendendo-se, assim, definir o ponto de partida para uma ampla discusso dentro da Juventude Socialista sobre como ser possvel melhorar o actual sistema e a eleio dos nossos representantes.

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NDICE

1. ENQUADRAMENTO IDEOLGICO 3

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2. INTRODUO

3. CONTEXTO INTERNACIONAL

3.1. O caso do Reino Unido

4.1. Crculos uninominais garantia de mais representatividade

3.2. O caso da Alemanha

4.2. Vantagens dos Crculos Uninominais

4.3. Os Sistemas Mistos como garantia de harmonia entre proporcionalidade, governabilidade e representatividade

5. UMA PROPOSTA DE ALTERAO AO ACTUAL SISTEMA ELEITORAL

6. CONCLUSES

5.1. Possveis argumentos contra a introduo de crculos uninominais

154. CONTEXTO NACIONAL

Reflexo sobre a implementao de Crculos Eleitorais Uninominais no contexto de uma Reforma do Sistema

Eleitoral para a Assembleia da Repblica

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1. ENQUADRAMENTO IDEOLGICO

Em Portugal, [...] o debate sobre a reforma eleitoral tem sido constante desde a transio para a democracia. Entre 1976 e 2008 ocorreram diversos ciclos de debate sobre a reforma do sistema eleitoral que traduziram uma multiplicidade de possveis modificaes que vo desde a mudana para um sistema maioritrio a duas voltas (Amaral, 1985) at manuteno do actual sistema com pequenos ajustamentos.1

O Partido Socialista teve uma participao bastante activa na reflexo sobre o sistema eleitoral, traduzida, entre outros, na formalizao de compromissos expressos nos seus programas eleitorais e de governo com vista modificao do sistema eleitoral.

Na declarao de princpios do Partido Socialista expresso que Para o PS, so prioritrias as reformas institucionais que favoream a participao democrtica, aproximem dos cidados o Estado e a administrao [...] , sendo que a Juventude Socialista postula nos seus estatutos que [...] contribui para a definio ideolgica e programtica do Partido Socialista, e participa na prossecuo dos objectivos globais do PS para a sociedade portuguesa.

tambm neste contexto, mas no s, que a Moo Global de Estratgia Ningum Fica para Trs! Juventude em proximidade aprovada no XVIII Congresso Nacional da Juventude Socialista elegeu como um dos seus pilares fundamentais a qualificao da democracia: A democracia, tal como a entendemos, uma conquista recente em Portugal que precisa de aprofundamento e aperfeioamento. A nossa gerao, que cresceu dentro da Unio Europeia, j no tem noo prpria dos tempos antes do 25 de Abril, nem do perodo revolucionrio que se lhe seguiu. Como muitas democracias em consolidao, nota-se um distanciamento entre eleitores e eleitos e entre os jovens e a deciso poltica. Urge em conjunto pugnar pela alterao desta realidade, rumo a uma democracia mais participativa, mais esclarecida e, tambm, mais exigente e transparente. [...]

Entre os mecanismos de reforo da responsiveness e accountability preconizados pela JS, importa discutir a implementao dos crculos uninominais. A responsabilizao mais directa do deputado face ao cidado , entre outros eixos, uma medida para a modernizao do sistema poltico, modernizao essa que ideologicamente se expressa pela vontade clara do aprofundamento da transparncia e aumento da capacidade de representao dos cidados, prprios dos valores republicanos e do socialismo democrtico.

1 Frum Eleitoral Que Reforma Eleitoral? Intervenes e debates

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1. ENQUADRAMENTO IDEOLGICO

A JS discutir a criao de crculos eleitorais uninominais, com as devidas garantias de proporcionalidade da representao poltica actual, no contexto de uma profunda reforma do sistema eleitoral.

Definimos assim o ponto de partida para uma ampla discusso dentro da Juventude Socialista sobre como poderemos melhorar o sistema eleitoral e a eleio dos nossos representantes. Queremos, atravs deste documento, comear a definir uma proposta final que represente a opinio, resultante de um consenso alargado, sobre como se deve dirigir a reforma ao sistema eleitoral da Assembleia da Repblica. Estamos conscientes da importncia deste assunto, e da necessidade de aproximar os portugueses dos seus eleitos e, como jovens, temos o dever acrescido de construir um sistema em que possamos acreditar.

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2. INTRODUO

A um nvel bsico, um sistema de votao, ou sistema eleitoral, o conjunto de regras para a organizao de uma eleio e traduo de votos em mandatos.

Definimos tambm as hipteses tericas de sistemas eleitorais. Existem trs grandes grupos de sistemas eleitorais: os sistemas proporcionais, os sistemas maioritrios e os sistemas mistos (ou combinados).

Actualmente, em Portugal, a eleio da Assembleia da Repblica, Assembleia Regional da Madeira e Autarquias Locais, assentam na lgica do sistema proporcional. Este sistema o que mais simplificadamente traduz votos em mandatos, atravs de uma quota, sem distorcer as propores de cada.

O sistema maioritrio tem como objectivo assegurar a representao dos candidatos mais votados numa determinada eleio, recebendo estes a totalidade da representao. Neste sistema a lgica do winner takes it all pode ser aplicada tanto a crculos uninominais ou plurinominais. O sistema maioritrio o sistema que comummente associamos aos Estados Unidos da Amrica ou ao Reino Unido, sendo que neste ltimo a sua aplicao se tem vindo a traduzir numa distoro crnica da representao dos partidos, resultando num bipartidarismo parlamentar que no reflexo da votao. Durante o Estado Novo, Portugal adoptou o sistema maioritrio com crculos plurinominais. Este sistema pode, ainda, ser a uma volta ou ter uma segunda volta, como existe em Frana. A existncia da segunda volta permite alianas ideolgicas, o que pode aumentar a probabilidade de terceiros partidos serem eleitos.

Por ltimo, os sistemas mistos tentam conciliar caractersticas dos dois ltimos. Nestes sistemas coexistem crculos com eleio atravs de um sistema maioritrio com outros crculos, de maior escala, com sistema de eleio proporcional, o que permite, muitas vezes, corrigir as distores criadas pela eleio atravs do sistema maioritrio. Este o sistema utilizado na Alemanha.

A escolha de um sistema eleitoral uma das decises mais importantes em qualquer Democracia resultando da um impacto significativo no enquadramento poltico e institucional de um pas. Mesmo com cada eleitor a votar exactamente da mesma forma e com exactamente o mesmo nmero de votos para cada partido ou candidato, os resultados das eleies podem ser bastante diferentes dependendo do sistema escolhido2. Existem, portanto, diversas variveis

2 IDEA - Concepo de Sistemas Eleitorais: O Novo Guia do Instituto Internacional para a Democracia e Assistncia Eleitoral (Resumo)

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2. INTRODUO

chave que definem e alteram o sistema: seja o sistema eleitoral usado, a distribuio matemtica utilizada para calcular a atribuio de mandatos, a estrutura e forma de votao presentes no boletim de voto, a tipologia dos crculos eleitorais e os processos para desenhar os seus limites, o papel relativo dos partidos polticos e candidatos, os mecanismos de recenseamento eleitoral, etc. Na definio concreta de cada uma destas variveis esto obviamente subjacentes critrios para a concepo do sistema, que resultam acima de tudo de opes polticas, mas fortemente influenciadas por realidades sociais, culturais e democrticas, com condicionantes histricas, contexto poltico internacional, mas tambm pelo Direito Constituicional ou pela percepo do eleitorado sobre o sistema democrtico. Decidir sobre um mtodo eleitoral concreto necessita, portanto, que se defina a priori o que se deseja atingir e o que se deseja evitar, e implica modelar um sistema bastante complexo, procurando prever resultados e consequncias, tendo por adquirida a certeza de que qualquer sistema escolhido tem falhas e situaes fronteira sobre as quais opera de forma no ideal.

Existindo inmeras variaes particulares nos sistemas eleitorais e um amplo conjunto de ferramentas de concepo desses sistemas que podem ser utilizadas para atingir os objectivos pretendidos, o debate na maioria das vezes centra-se principalmente na relao entre votos e consequente nmero de mandatos.

Todavia, por muito importante que isso seja, importa tambm pensar num outro assunto fundamental: a relao entre eleito e eleitor. Numa altura em que a sociedade portuguesa se confronta com um crescente descontentamento dos cidados com a democracia, aumentando com isso o distanciamento cada vez maior entre eleitores e eleitos, importa aferir sobre como potenciar a relao entre o cidado e o poltic