Reflexões sobre Reforma política

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Palestra sobre Reforma política Ministrada na Cidade de Cascavel, no Paraná, em 27.09.2013

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  • 1. Claudio A. Pinho Reexes sobre Reforma Poltica Faculdade Assis Gurgacz Cascavel Paran 27.Set.2013 Texto
  • 2. Claudio A. Pinho Roteiro da Apresentao 1a. Parte: Circunstncias Histricas 2a. Parte: Identicado os caminhos (doutrina de Jos Afonso da Silva) 3a. Parte: Propostas Concluses
  • 3. Claudio A. Pinho Constituio Imperial 1822 1824 1889 1891 1934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1 Constituio Republicana 1930 1932 Constituio de 1934 Constituio de 1934 Constituio de 1946 Constituio de 1967 Constituio Cidad Constituies Brasileiras Constituies promulgadas (democrticas) Constituies outorgadas (impostas) t Ressalva: Os anos esto relacionados somente para ns didticos no havendo uma correlao com proporcional com a linha do tempo 1988
  • 4. Claudio A. Pinho Constituio Imperial 1822 1824 1889 1891 1934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1 Constituio Republicana 1930 1932 Constituio de 1934 Constituio de 1934 Constituio de 1946 Constituio de 1967 Constituio Cidad A Ruptura Negociada t Marcelo Cerqueira em seu livro O Risco do Jurdico (2009) descreve que no Brasil temos como caracterstica a ruptura negociada, quando transies ou mudanas na ordem jurdica e poltica so realizadas sem derramamento de sangue https://www.facebook.com/marcelocerqueira23?fref=ts
  • 5. Claudio A. Pinho Constituio Imperial 1822 1824 1889 1891 1934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1 Constituio Republicana 1930 1932 Constituio de 1934 Constituio de 1934 Constituio de 1946 Constituio de 1967 Constituio Cidad A Ruptura Negociada t Quando aconteceu Independncia do Brasil Maioridade de D. Pedro II Proclamao da Repblica Fim da DitaduraVargas Abertura Democrtica de 1985 Quando no aconteceu Revoluo de 30 Golpe de 1964 AI-5
  • 6. Claudio A. Pinho Constituio Imperial 1822 1824 1889 1891 1934 1937 1946 1964 1967 1969 1988 1 Constituio Republicana 1930 1932 Constituio de 1934 Constituio de 1934 Constituio de 1946 Constituio de 1967 Constituio Cidad Democracia ou Governo Central ? t 67 anos de Imprio 41 anos de RepblicaVelha 15 anos de DitaduraVargas 19 anos de Democracia 24 anos de Ditadura Militar 106 anos de Governo Central 25 anos 85 anos de Democracia Mas a conta aritmtica no reete a realidade
  • 7. Claudio A. Pinho https://www.facebook.com/pages/Andr-Rgis/325776140866338 O Novo Federalismo Andr Regis em seu livro O Novo Federalismo (2008) descreve como vivemos em um sistema imperial com a proeminncia do poder central em detrimento da federao
  • 8. Claudio A. Pinho Identicando Caminhos A nica soluo para o Brasil a poltica. Fora isso o caos.
  • 9. Claudio A. Pinho Reformar o qu e para qu? Larga camada do povo mais carente acalenta a cultura paternalista, que vem do coronelismo, e espera do Chefe do Poder Executivo, em todos os nveis de governo, a soluo de seus problemas e diculdades pessoais.
  • 10. Claudio A. Pinho Reforma = fazer de novo Governabilidade e Representatividade A Reforma Poltica mais do que a simples reforma eleitoral
  • 11. Claudio A. Pinho Inciso I do 4 do art. 60 da CF: No ser objeto de deliberao a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Forma do Estado Limites para uma reforma poltica
  • 12. Claudio A. Pinho Art. 2, caput, do ADCT da CF: No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado denir atravs de plebiscito, a forma (repblica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no pas. Sistema de Governo Limites para uma reforma poltica
  • 13. Claudio A. Pinho art. 2, caput, do ADCT da CF: No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado denir atravs de plebiscito, a forma (repblica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no pas. Sistema de Governo Limites para uma reforma poltica
  • 14. Claudio A. Pinho Limites para uma reforma poltica No se encontrando entre os princpios fundamentais e desde que assegurado o princpio da separao de poderes, que intocvel pelo constituinte derivado, pode ser objeto de reforma, aps a realizao, se for ou se fosse o caso, de novo plebiscito, previsto por uma Emenda Constitucional. Crmen Lcia Antunes Rocha Sistema de Governo
  • 15. Claudio A. Pinho inciso II do 4 do art. 60 da CF: No ser objeto de deliberao a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e peridico. Voto Limites para uma reforma poltica O voto obrigatrio ou facultativo no est nessa limitao
  • 16. Claudio A. Pinho Jos Afonso da Silva j defendeu o federalismo unicameral, todavia reconhece que o modelo bicameral est mais arraigado sendo difcil modic-lo, pelo que prope o bicameralismo inigualitrio Bicameralismo ou Unicameralismo O que deve ser analisado na reforma poltica
  • 17. Claudio A. Pinho 1 do Art. 45 da CF: O nmero total de Deputados, bem como a representao por Estado e pelo Distrito Federal, ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente populao, procedendo-se aos ajustes necessrios, no ano anterior s eleies, para que nenhuma daquelas unidades da Federao tenha menos de oito e mais de setenta deputados. O que deve ser analisado na reforma poltica
  • 18. Claudio A. Pinho A pulverizao partidria numa Cmara dos Deputados com 518 membros no se consegue uma maioria parlamentar para dar base governabilidade Sistema Partidrio Uma reforma partidria dever abranger: a) delidade partidria b) clusula de barreira c) voto de legenda O que deve ser analisado na reforma poltica
  • 19. Claudio A. Pinho Sistema Partidrio O TSE adotou a delidade partidria (e foi conrmada pelo STF), entendendo que a cadeira na casa legislativa pertence ao partido. A crtica que feita que ela estendeu a interpretao da Cmara dos Deputados (eleio proporcional) tambm para o Senado Federal (eleio majoritria). O que deve ser analisado na reforma poltica Fidelidade Partidria
  • 20. Claudio A. Pinho Sistema Partidrio Art. 13. Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleio para a Cmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mnimo, cinco por cento dos votos apurados, no computados os brancos e os nulos, distribudos em, pelo menos, um tero dos Estados, com um mnimo de dois por cento do total de cada um deles. O que deve ser analisado na reforma poltica Clusula de Barreira (art. 13 da Lei n 9.096/95) Declarado inconstitucional pelo STF pelas ADI 1351-3 e 1.354-8
  • 21. Claudio A. Pinho Alguns autores, defendem que proporcionalidade seja considerada nacionalmente e no por unidade federativa, com a modicao do 1 do art. 45 da Constituio Federal. Propostas Voto de Legenda com trs modalidades: (1) Lista aberta (2) Lista fechada no hierarquizada (3) Lista fechada e hierarquizada
  • 22. Claudio A. Pinho Art.169 da Comisso Afonso Arinos estabelecia que o sistema eleitoral seria misto, elegendo-se metade da representao pelo critrio majoritrio, em distritos uninominais, concorrendo um candidato por partido, e metade atravs de listas partidrias. A soma dos votos obtidos, em todos os distritos, pelos candidatos de cada partido servir de base para a distribuio das cadeiras, de modo a assegurar, quanto possvel, a representao proporcional das legendas. Propostas
  • 23. Claudio A. Pinho Propostas Projeto Milton Campos/Edgar Costa Dividia os Estados em distritos eleitorais na mesma quantidade das cadeiras na Cmara dos Deputados No seriam permitidas coligaes Um candidato por partido Cada candidato em um distrito (Projeto EC) ou Cada candidato em at trs distritos (Projeto MC)
  • 24. Claudio A. Pinho Propostas Jos Afonso da Silva defende a eleio proporcional com o voto distrital numa evoluo do modelo adotado no projeto Edgar Costa/Milton Campos armando que o sistema de representao proporcional o nico sistema eleitoral capaz de instrumentar a formao de um regime democrtico autntico em oposio a sistemas oligrquicos dominantes.
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