Relatório de Atividades 2014/2015

1

SINDICATO DOS ARQUITETOS NO MINAS GERAIS – SINARQ MG

“Arquitetura, Atribuição de Arquitetos.”

RELATÓRIO DE ATIVIDADES Incorpora ações, implementações e propostas para a gestão dos anos de 2014 e 2015

Aprovado em reunião ordinária / Diretoria Executiva

2014 / 2015

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SUMÁRIO

PÁGs

I – A POLÍTICA DE ATUAÇÃO DO SINARQ MG, A LEGISLAÇÃO PROFIS-

BREVE HISTÓRIA E POLÍTICA DE ATUAÇÃO DO SINARQ MG

03

SIONAL E SUA CONTINUIDADE

1.1 – Resoluções 21 / 2012 e 51 / 2013 03

1.2 – Estatuto do SINARQ MG e Lei das Contravenções Penais 05

II – A DIRETORIA ATUAL

05

III - EXPOSIÇÃO PRELIMINAR DOS FATOS DA ATUAL GESTÃO.

Pe´RiPERIODO 2014 E 2015

06

PERÍODO: 2014 e 2015

IV - ESTATUTO - A ENTIDADE E SUAS CARACTERÍSTICAS

ASSOCIADOSAÇÕES, ATUAÇÕES, HOMOLOGAÇÕES, NOTIFICAÇÕES,

PARTICIPAÇÕES, ACORDOS COLETIVOS / MOVIMENTO SINDICAl,

06

V – NOVAS DIRETRIZES NA ESTRUTURA DA ENTIDADE SINDICAL 06

VI – ATUAÇÕES, HOMOLOGAÇÕES E NEGOCIAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E

PARTICIPAÇÕES 06

6.1 – Homologações 2014 e 2015 07

6.2 – Participações em negociações coletivas e movimento sindical 15

6.3 – Convenções Coletivas e seu papel 24

VII – AÇÕES, DEMANDAS JUDICIAIS, NOTIFICAÇÕES E MOVIMENTOS

(profiss (movimentos

24

(profissionais, ambientais, sociais e populares)

7.1 – Principais ações e encaminhamentos jurídicos 24

7.2 – Principais ações contendo notificações que respaldam ações

ssubsequentes

subsequentes 26

7.3 – Participações em conselhos, conferências, seminários e encontros 26

VIII – O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO SINARQ MG 29

IX – PARTICIPAÇÃO EM FEDERAÇÕES, CONSELHOS E INSTITUTOS 40

X – AÇÕES E RESULTADOS

XI – AÇÕES A SEREM PROPOSTAS 41

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I – A POLÍTICA DE ATUAÇÃO DO SINARQ MG, A LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E SUA CONTINUIDADE

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG luta pelo cumprimento e

respeito às atividades e atribuições profissionais do Arquiteto e Urbanista, habilitados em três

grandes áreas: PLANEJAMENTO, PROJETO E OBRA.

Considera a importância da profissão na ocupação do território, na construção da morada

humana e de nossas cidades, espaço de encontro, traduzido em qualquer momento de

convivência no espaço urbano, seja no trabalho, no lazer, no transporte e na perspectiva de

uma mobilidade urbana sustentável; na busca pela universalização de acesso à Arquitetura e

Urbanismo de qualidade nas cidades; pela valorização profissional e cumprimento do Salário

Mínimo Profissional; pela defesa da Sociedade, traduzida em diversas atuações e participações

elencadas ao longo deste relatório.

Esta postura reflete o trabalho dessa diretoria – gestão 2013-2016, afirmando seu papel por

meio de suas prerrogativas dispostas no estatuto.

O SINARQ/MG, além da defesa e representação da nossa classe profissional, trabalha e apóia

entidades da sociedade civil, utilizando-se de suas prerrogativas em diversos eventos:

- Nos últimos anos, participou ativamente de discussões sobre a Reforma Urbana e sobre

iniciativas para a preservação de nosso patrimônio histórico cultural, dentre outros temas;

- Apoiou os movimentos populares na luta por moradia para todos com qualidade arquitetônica;

- Participou efetivamente de conselhos e conferências deliberativas, que dentre as maiores

conquistas, estão o Fundo Nacional para Habitação de Interesse Social (FNHIS), a aplicação

de instrumentos do Estatuto da Cidade e a promulgação da Lei 11.888/08, conhecida como Lei

de Assistência Técnica. Esta última apelidada de "SUS" da arquitetura, cria mecanismos que

possibilitam as famílias carentes o direito gratuito para projetos de arquitetura para construções

novas ou mesmo reformas. Temos hoje representantes da sociedade civil no Conselho

Metropolitano e participamos efetivamente do Colegiado Metropolitano, onde temos atuado de

forma decisiva na construção e implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região

Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI.

O SINARQ/MG apesar de todas as suas dificuldades, dentre elas a natural desmobilização da

categoria, particularmente dos autônomos, fenômeno geral que pode ser observado entre

outras categorias, é uma entidade que paulatinamente amplia sua atuação. Consolida-se como

um canal de defesa da categoria dos arquitetos, de seus direitos trabalhistas, profissionais,

bem como trabalha para a produção e formação de “uma cidade mais humana”, justa e

democrática e apóia e participa das lutas e debates que consolidam uma participação

democrática na gestão da cidade de Belo Horizonte.

1.1 - RESOLUÇÕES 21 / 2012 e 51 / 2013 - O SINARQ/MG defende os interesses

profissionais da categoria dos Arquitetos, em especial àqueles relativos às suas atividades e

atribuições profissionais exclusivas, dispostas na Lei de criação do Conselho de Arquitetura e

Urbanismo do Brasil – CAU BR (Lei N° 12.378, de dezembro de 2010), na RESOLUÇÃO 21,

de 5 de abril de 2012 – que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e

urbanista e na Resolução Nº 51, DE 12 DE JUL HO DE 2013 que já se encontra em plena

vigência – conforme Acordão da 8ª Turma do TRF-1 que deu provimento ao recurso

impetrado pelo CAU BR. A Resolução define as atividades que só podem ser realizadas

por arquitetos e urbanistas, entre essas o projeto arquitetônico nas mais diversas

4

modalidades. A decisão deu provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo

CAU/BR, contra a liminar concedida à Associação Brasileira de Engenheiros Civis

(ABENC), que suspendia a vigência da Resolução nº 51.

A partir da Resolução 21 / 2012, o CAU/BR atende à responsabilidade que lhe foi atribuída pela

Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, de especificar as atividades, atribuições e campos

de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os

profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentadas. Cumpre referir que

este normativo se reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como

para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que

historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e

paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico – sendo indevidamente exercidas por

outros profissionais que não têm a necessária formação acadêmica que os credencie para tal.

Essa situação – que atenta contra a segurança das pessoas e do meio ambiente e inviabiliza o

adequado atendimento das necessidades sociais, além de ser prejudicial à profissão e aos

profissionais – se instalou no país juntamente com a instituição do primeiro marco

regulatório das profissões tecnológicas, representado pelo Decreto Federal nº 23.569, de

11 de dezembro de 1933.

O SINARQ MG, com esta preocupação, vem implementando uma série de ações no sentido

buscar o reconhecimento e o respeito às atribuições profissionais. Assim, no âmbito desta

regulamentação, as atividades, atribuições e campos de atuação dos então chamados

arquitetos e urbanistas,estiveram marcados por várias e amplas áreas de “sombreamento” com

os de outros profissionais, tais como engenheiros civis e agrimensores, também estes

regulamentados pelo citado decreto e fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea. A situação de

“sombreamento” acima referida não foi alterada de forma significativa quando da

publicação da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que, além de incluir a Agronomia

no rol de profissões inseridas neste marco regulatório, tratou de forma genérica as

atividades, atribuições e campos de atuação de cada uma delas. Regulamentando apenas

parcialmente o exercício das referidas profissões, esta lei remeteu às resoluções do Confea a

competência de especificar o que seria próprio de cada uma delas, permitindo que

permanecessem grandes áreas de “sombreamento” entre os campos de atuação da Arquitetura

e Urbanismo e os das outras profissões do sistema, sobretudo da Engenharia Civil e da

Agronomia.

Foi somente com o advento da Lei nº 12.378, de 2010, que se apresentaram em plenitude

as condições para a efetiva individualização da Arquitetura e Urbanismo e para sua

diferenciação em relação às demais profissões regulamentadas. Esta lei estabelece, em

seu art. 2º, quais as atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas e, no parágrafo único

deste artigo, quais os campos de atuação a que estas se aplicam. Já em seu art. 3º a lei

determina que o CAU/BR especificará as áreas de atuação privativas dos arquitetos e

urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas,

destacando no parágrafo 2º do mesmo artigo que serão consideradas privativas de

profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência ou insuficiência de

formação profissional venha a expor o usuário do serviço prestado a qualquer tipo de

dano ou de risco à sua segurança ou saúde ou ao meio ambiente.

Assim posto, O papel do sinarq mg é voltado para atuar no sentido de BUSCAR O

RESPEITO AO EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO DE ARQUITETO E URBANISTA.

5

1.2 - ESTATUTO DO SINARQ MG e LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

O SINARQ MG, conforme Art. 3 de seu estatuto, possui dentre suas prerrogativas, o papel de

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua

categoria profissional e os interesses individuais de seus associados. Neste sentido, cabe o

respeito à legislação profissional e trabalhista. No que se refere aos instrumentos contidos na

legislação que trata das questão do exercício ilegal da profissão de Arquitetura e Urbanismo,

podemos citar o DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções

Penais – em seu Art. 47, combinado com o disposto nas Leis nº 1,390, de 3.07.1951 e Nº

7.437, de 20.12.1985. O Art. 47, CAPITULO VI – DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO dispõe:

“Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.”

II – A DIRETORIA ATUAL

A eleição da atual diretoria ocorreu em dezembro de 2012 (vide QUADRO I). No entanto, em

2014, solicitaram liberação: 1.Célia Silveira Cardoso – Diretora Sindical - por motivos de

pessoais, sendo substituída por Dulce Maria M. Pereira; 2. Vera Maria N. C. Mascarenhas

Araújo devido a sua tomada de posse no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas

Gerais – CAU / MG como Presidente.

QUADRO I – Diretoria Executiva do SINARQ MG – Gestão 2013-2016

Eduardo Fajardo Soares (EAU/UFMG) Presidente

Maria Auxiliadora A. Alvarenga

Empresária Vice-Presidente

Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet PBH Diretor Tesoureira

Amélia Maria da Costa Silva BHTRANS Diretora Secretária

Sérgio Luis Manini de Castro BHTRANS Diretor Exercício Profissional

Célia Silveira Cardoso CAU/MG Diretora Sindical

Daniela L. Nunes Coelho BHTRANS Diretora Suplente

Tiago Castelo Branco Lourenço Autônomo Diretor Suplente

German Dario Chichila Ceron Autônomo Diretor Suplente

Hamilton M. Ferreira

CEF Conselho Fiscal

Karina M. de Castro Simão EAU/UFMG Conselho Fiscal

Vera Maria N.C. Mascarenhas Araújo CAU/MG Conselho Fiscal

Dulce Maria M. Pereira SUDECAP Suplente de Conselho Fiscal

Verônica F. Lago de Souza PBH Suplente de Conselho Fiscal

Bernardo Capute Isabela Hendrix Suplente de Conselho Fiscal

* Diretoria Executiva do SINARQ MG – Triênio 2013 - 2016OBREoO S

6

III - EXPOSIÇÃO PRELIMINAR DOS FATOS DA GESTÃO: período 2014 e 2015

Os dois últimos anos do triênio da gestão 2013 -2016 da atual diretoria do Sindicato dos

Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ MG foram concluídos com uma atuação muito

importante para a afirmação do exercício profissional e o respeito ao cumprimento do Salário

Mínimo. O ano de 2014 coincidiu com o início (4º ano) das atividades do Conselho de

Arquitetura e Urbanismo – CAU, recentemente criado por meio da Lei Nº 12.378, de 31 de

dezembro de 2010, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU /

BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs, com

repercussões no cotidiano da vida dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, amparada,

ainda, na Resolução Nº 21, de 5 de abril de 2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições

profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências. Uma conquista histórica para a

categoria, que há cinco décadas lutava para ter um Conselho próprio.

O CAU caracteriza-se como uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público.

Possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e

urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o

território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e

urbanismo” (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010).

Nesta fase histórica, a autarquia enfrentou e enfrenta algumas dificuldades e dias difíceis,

especialmente pelas circunstâncias e conjunturas que foram desencadeadas devido aos

arranjos institucionais, às mudanças advindas do respeito a uma nova ordem legal, como a

confirmação das atribuições profissionais, que provocaram e ameaçaram àqueles que vinham

desempenhando de forma ilegal sua atividade profissional. O novo conselho, agora com vida

própria, teve uma fase de transição complexa: repasse de banco de dados, baixa confiabilidade

constatada em muitos cadastros de arquitetos e empresas recebidos do antigo conselho, como

CPF’s errados e datas de registros incompatíveis, além de contestação na justiça de

Resoluções que dispunham sobre as atribuições privativas dos arquitetos dentre outras

questões, a exemplo do Salário Mínimo Profissional.

Todas essas externalidades repercutiram no trabalho do SINARQ/MG e em todas as outras

entidades e órgãos. Geraram ações e notificações ao CREA MG, Prefeitura de Belo Horizonte,

Ministério Público e a empresas, a exemplo da BHTRANS. Fora pauta de reuniões no SINARQ

MG resultando em novas ações. O QUADRO VI apresenta um importante material contendo os

registros em ATAS das ações implementadas e propostas nas reuniões do SINARQ MG.

IV – O ESTATUTO - A ENTIDADE E SUAS CARACTERÍSTICAS

Durante a gestão 2011-2013, bem como durante o primeiro ano da gestão 2013 – 2016, não

ocorreram alterações no estatuto da entidade. Este instrumento encontra-se exposto no site do

SINARQ/MG (www.sinarqmg.org.br). A revisão do estatuto faz parte de nosso plano de gestão

contendo ações a serem implementadas na Gestão 2016-2019.

V – NOVAS DIRETRIZES NA ESTRUTURA DA ENTIDADE SINDICAL

Algumas diretrizes estão sendo trabalhadas: a criação de uma estrutura jurídica mais efetiva e

um sistema de comunicação do sindicato, que já se encontra em pleno desenvolvimento e

envolve uma melhor apresentação do site – vide Sistema de Comunicação do Sinarq Mg.

VI – ATUAÇÕES, HOMOLOGAÇÕES, NEGOCIAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E

PARTICIPAÇÕES

http://www.sinarqmg.org.br/

7

6.1 – HOMOLOGAÇÕES – 2014 e 2015

As homologações se caracterizam como uma atividade muito importante do SINARQ MG – de

apoio e viabilidade para realizar as rescisões dos contratos de trabalho no sentido de buscar

conhecer o processo de rescisão contratual e avaliar se está ocorrendo descumprimento de

direitos trabalhistas e profissionais – que possam ser objeto de demandas trabalhistas.

Observa-se que atividade de homologação de rescisão do contrato de trabalho se apóia na Instrução Normativa – 15 do MTE (2010), Portaria N.º 1.057 (2012) e Portaria N.º 4 (2014). A homologação da rescisão do contrato de trabalho deve ser assistida gratuitamente, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão contratual. A assistência é devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas. São competentes para assistir o empregado na rescisão do contrato de trabalho, o sindicato profissional da categoria e a autoridade local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2014 e 2015 , conforme Quadro II e III – a quantidade de homologações - devido à crise

que se iniciou no pais aumentaram em relação ao ano anterior de 2013.

QUADRO II - HOMOLOGAÇÕES EM 2014 – Arquitetos e Urbanistas – REGISTROS / RESSALVAS

Empresas CNPJ /CEI Profissional

Cumpriu SMP2

(piso salarial)

Sim =1 Não=2

RRT3

Sim =1 Não=2

Outras ressalvas

1. Urbe Consultoria e Projetos LTDA

18.776.799/0001-78

Maita Andrade Machado

Conforme o S.D /MTE, o último

salário não atende à Lei 4.950-A/ 66

2 O INSS foi calculado sobre ele

2. Arquitetura e Incorporações Ltda

10439098000131 Larissa Nascimento Malheiros

2 2 Não foi ajuntado o PPP

4

Rescisão feita antes da CCT 2014/2015

3. TECSERVICE Ltda

01.536.875/0001-75

Ana Paula Botelho Diamantino

2 2 Referência = seis salários mínimos

4. EPC Engenharia Planejamento e Obras Ltda

42.764.217/0001-18

Luis Henrique Medeiros Ferreira

2 2

5.Construtora Oliveira Barbosa

20.518.700/0001-80

Aida Rochelly de Barros

2 2 Não recebia o piso estipulado

2 SMP – Salário Mínimo Profissional, de acordo com a Lei Nº 4.950 A/66

3 RRT – Registro de Responsabilidade Técnica

4 PPP - Perfil Profissiográfico

8

pela CCT e pela L. 4.950-A/66

6. EPO Engenharia Planejamento e Obras Ltda

42.764.217/0001-18

Juliana Lima de Queiroz

2 2 SMP abaixo do piso

5 e da Lei

4.950-A/66 7. EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA

16593410000123 Caio Moreira Bastos

2 2 Rescisão feita antes da CCT 2014/2015

8. CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA

07 080.673/0001-48

Juliana Cristina Piovesan Amorim

2 Rescisão feita antes da CCT 2014/2015

9. MUNIS RABELO E CIA GENOVA

09.030.939/0010-64

Tatiane Lopes Ribeiro

2 Profissional não recebe o piso estipulado na CCT 2013/2014 e na Lei Nº 4950 – A/ 66

10. PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

19.268.002/0001-94

Vinicius Raphael Rodrigues Silva

2 Profissional não recebe o piso estipulado na CCT 2013/2014 e na Lei Nº 4950 – A/ 66

11. ECM S/A – PROJETOS INDUSTRIAIS

19.509.637/0001-36

Jamile de Oliveira Bandeira

2 Não anotava a RRT - CAU

11. ECM S/A – PROJETOS INDUSTRIAIS

19.509.637/0001-36

Bruno Henrique Gonçalves Drumond

2 Não anotava a RRT - CAU

12. SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA

01.548.339/0001-90

Raquel Tomazina Almeida Santos

2 2 Aplicar os ganhos da CCT 2014/2015 já homologada

13. SITO Arquitetura e Cons. Técnica Ltda

00.644.172/0001-06

Willenberg Faria Lobato

2 2

14.JBA ARQUITETURA LTDA

42.779.389/0001-65

Fabrício Cesar Silva

2 Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

15. CNEC WORLEYPARSONS ENGENHARIA S.A.

11.050.205/0003-60

Susana Sampaio Leme Rouver Rosi

2 Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

5 Piso salarial – definido pelas Convenções Coletivas de Trabalho.

9

16. 5730001 POENTE ENG. E CONS. LTDA

00131278/0001 Christiane Assira Namorato de Faria

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

17. Conselho de Arq. Urbanismo do Estado de M. Gerais

14951451000119 Letícia Soares de Miranda

A carteira de trabalho não foi entregue a tempo; a homologação foi agendada também com atraso(contrato expirou em 29/06/2014)

18. PROGEN PROJ GER ENG S.A.

57.748.204/0008-07

Raquel Maria de Souza Lima

Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015;

Reembolsar o desconto do vale alimentação.

19. SNC – Lavalin Proj. Industriais Ltda

38.739.611/0001-29

Marcelo Aroeira D’Avila

20. SNC – Lavalin Proj. Industriais Ltda

38.739.611/0001-29

Bárbara de Castro Vieira

21. Urbe Consult. e Projetos Ltda

18776799000178 Carla de Almeida Costa


22. ECM S/A PROJ INDUSTRIAIS

19.509.637/0001-36

Carla Cristina Magalhães Pivoto


23.Aethra sistemas Autom. S.A.

41.757.527/0002-23

Pablo Henrique Neves Barreto

24. Muniz Rabelo Cia

09.030.939/0009-20

Renata Borges Vilhena Moraes


25. SERTA SESVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS

01.548.339/0001 Fabiana Weinberg Waisberg

26. BII INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA

14.167.629/0001.35

Vanessa Montese Amaral

27. STRATA ENGENHARIA LTDA

38.743.357/0001-32

Roberto Ribeiro de Carvalho

10

28. HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

18.776.625/0001-05

Ana Paula de Avila P e Silva

29. SERTA SESVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS

18.776.625/0001-05

Patrícia Moreira Paiva


30.TOTAL VISION CONS. E ENGENHARIA LTDA EPP

13.467.320/0001-06

31. Urbe Consult. e Projetos Ltda

18776799000178 Tarcila Alice da Silva Passos


32. DOMINUS ENGENHARIA LTDA

40.421.406/0002-43

Júlia Camilo Ltda

33. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais

14951451000119 Célia Maria Silveira Cardoso

A profissional discorda do parecer da ASO – receberá, ainda, o auxílio saúde – junho/ 2014 – mediante a entrega do respectivo comprovante de pagamento.

34. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais

14951451000119 Vera Maria Naves Carneiro Mascarenhas de Araújo

35. Muniz Rabelo e Cia Goiana

09.030.939/0009-20

Bruna Domenici Alencar

36. PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO ENGENHARIA LTDA

57.748.204/0008-07

Paula Silva Sakamoto


37. Construtora Caparaó AS Matriz 17.202.383/0001-

83

Alessandra Mara Cockell Silva


38. SITO ARQUITETURA E CONS TECNICA LTDA

00.644.172/0001-06

Luciana Araújo Damasceno

11

39. GUSTAVO PENNA ARQUITETO & ASSOCIADOS LTDA

05.042.745/0001-37

Michelle Moura Teixeira

40. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA

16.791.475/0001-83

Renata de Moura Pinto Guimarães

41. Construtora Uni Ltda

02.671.904/0001-74

Marina Marques Pires dos Santos Borjaile

42.CIA URBANIZADORA DE HABIT. DE BELO HORIZONTE - URBEL

17.201.336/0001-15

Daniela Rodrigues Tolentino Santana


43. EPO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS

42.764.217/0001-18

Camila Midori Takenara Dumont

43. EPO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS

42.764.217/0001-18

Ana Luiza Diniz Araújo

44.CONST. OAS SA 14310577001852 Gilberto A. M. A. Filho

QUADRO III - HOMOLOGAÇÕES EM 2015 – Arquitetos e Urbanistas– REGISTROS / RESSALVAS

Empresas CNPJ /CEI Profissional

Cumpriu SMP1

(piso salarial)

Sim =1Não=2

RRT1

Sim =1Não

=2

Outras ressalvas

1. Ausenco do Brasil LTDA

06113402/0001-89

Marina Rodrigues Chartouni

Conforme o S.D /MTE, o último

salário não atende à Lei 4.950-A/ 66

2 Não foi apresentada PPP

2. Associação Residencial Nascentes

07858682/0001-99

Cristiane Couto Carvalho/ Maria Fernanda Ramos Moreira

1 2 Sem ressalvas

3. Arqlopes Desenhos de Arquitetura e Eng. LTDA-ME

10481028/0001-41

Roberta Oliveira Conceição

1 1 Sem ressalvas 4. Andrade Valladares Eng. e Constr. LTDA

17304221/0001-56

Diego Duylio Carrano Diniz

1 1 Sem resalvas

5. Buratto e Contijo Arquitetura e Planejamento

13358620/0001-49

Fabiana de Souza Pereira

1 1 Dispensa antes da CCT/2015

12

6. Codeme Engenharia SA

16521601/0001-80

Paula Gomes Cury

1 1 Sem ressalvas

7. CSL Consultoria de Eng. e Economia S/C LTDA

38734083/0001-15

Patricia Campos de Assis Fonseca

1 1 Acordado devolução de CSU descontada e paga

pelo empregado 8. Concreto Holding e Participações SA

19340278/0001-36

Thiago de Paula Silveira

1 1 Falta de entrega de guias do seguro e

PPP 9. Conselho de Arquitetura do Estado de Minas Gerais

14951451/0001-19

Luciana Milhomens Oliveira / Izabela da Costa

1 1 Sem ressalvas

10. Construtora Emcasa

00897902/0001-72

Ana Paula Marques de Morais Pires

1 1 Rescisão antes da CCT/2015

11. CGP Consultoria Gerenciamento e Planejamento LTDA

22640932/0001-31

Andrea Lais Moreira Camara

1 2 Não anotava a RRT - CAU

11. Constran SA 61156568/0001-90

Rosely Caldeira 1 1 Dispensa antes da CCT/2015

12. Contecnica Consultoria Tecnica LTDA

24699100/0001-16

Fernanda Guasti Motta Caldeira Brant

1 1 Aplicar os ganhos da CCT 2014/2015 já homologada

13. Cosmara Eng. LTDA-ME

05.113.376/0002-79

Marcos Aurelio Todorov Silva

1 1 Rescisão antes da homologação da CCT 2014/2015

14.Construcap CCPS Eng. Com SA

61.584.223/0008-04

Fernanda Mara de Oliveira Souza / Adriane Oliveira Lessa

1 1 Sem resalvas

15. Construtora Atrium LTDA

01.485.043/0001-77

Igor de LIma 1 1 Rescisão antes da homologação da CCT 2014/2015

16. Construtora Queiroz Galvao SA

33.412.792/0001-60

Carolina Damasio Cesario de Souza

1 1 Sem ressalvas

17. Contorno Arquitetura e Eng. LTDA

22.620.744/0001-41

Fabio Oliveira Santana

1 1 Sem ressalvas

18. Construtora Diniz Camargos LTDA

19.217.868/0007-61

Flaviano dos Santos Simplicio

1 1 Sem ressalvas

19. Cond. do ed. Emp. Juliana Maria

17.228.931/0001-44

Maria Cecilia Fonseca Gomes Leite

1 1 Sem ressalvas

20. Dep. 00.313.039/0001- Fernanda 1 1 Sem ressalvas

13

Arquitetura LTDA 69 Takahashi

21. Geoestavel Consultoria e Projetos LTDA

10.944.474/0001-45

Riane Ricceli do Carmo

1 1 Sem ressalvas

22. ECM SA Projetos

19.509.637/0001-36

Renato Serra Brandão / Carolina Amorim Bragança / Aldo Gonçalves Grossi/ Ademar Alves de Oliveira / Lais Braz Moreira/Claudia Moreira Reis

1 2 Não Assinavam RRT

23. EH Nova Eng. e Arquitetura Eireli

11.093.547/0001-03

Ana Carolina Vasconcelos Dias

1 2 Não recolhia RRT

24. Engesolo Eng. LTDA

17.376.138/0001-92

Chistinne de Figueiredo Ottoni/ Cletto Luiz Toscano Barreto

1 2 Não recolhia RRT

25. EPC Eng. Projeto Consultoria SA

1.659.342/0001-23

Daniele Prado Godim

1 1 Sem ressalvas

26. EPO Construções LTDA

07.313.294/0001-50

Rosana Leonel Pepino

1 1 Sem ressalvas

27. Fuso Arquitetura e Gerenciamento LTDA

07.674.071/0001-19

Daniela Pinheiro Rosado

1 1 Sem ressalvas

28. Geomil Serviços de Mineração LTDA

25.184.466/0001-15

Adriano Rodrigues Gomes Santos

1 1 Sem ressalvas

29. Muniz Rabelo e Cia Goiana

09.030.939/0009-20

Davidson Nunes Mateus

1 1 Sem ressalvas

30.MCA Auditoria e Gerenciamento LTDA

05.451.102/0001-47

Silvia Costa Monteiro Ferreira Fortes/ Martina de Almeida Viana Baiao

1 2 Não Assinava RRT

31. Minas Gerais Adm. e Serviços SA

33.224.254/0001-42

Tatiana Barreto Bravo

1 1 Sem ressalvas

32. Odebrecht Realizações Imobiliarias SA

10.917.143/0005-40

Junia Bernanos Brandão Msquita

1 1 Sem ressalvas

14

33. Projen Proj. Ger Eng. SA

57.748.204/0008-07

Lorena Saldanha Rosa /Debora Medina de Souza

1 2

Não assinava RRT

34. Patrimar Eng. SA

23.236.821/0001-27

Isabella Maura Bossi / Gabriela Novais de Abreu Domingues

1 1 Sem ressalvas

35. Portela eng. de Projetos e Consultoria LTDA

04.481.893/0001-95

Eliana Luiza de Oliveira Barbosa/ Aryane Priscilla Curvelani

1 1 Sem ressalvas

36. Printer Projetos e Construções LTDA 70.951.462/0001-

70

Raquel Siqueira de Moura

1 1 Sem ressalvas

37. SG Projetos e Consultoria LTDA 17.082.464/0001-

97

Priscila de Almeida Gonçalves Dias/ Patricia Raquel Yegros da Silva/ Alexandre Eduardo Fraga Coelho/ Tiago Pinho Carvalho

1 1 Sem ressalvas

38. SNC-Lavalim Projetos Industriais LTDA

38.739.611/0001-29

Ricardo Romualdo Dutra da Silva/ Barbara Elisabeth Renger

1 2 Não assinava RRT

39. Thuban Empreendimentos Imobiliario LTDA

10.315.988/0001-31

Camila Bahia de Castro / Flavia Bizzotto Costa

1 2 Não assinava RRT, dispensa antes da CCT 2015/2016

40. Vasco Vitarelli Arquitetura LTDA 12.420.471/0001-

38

Rafael Vitarelli Adaid Campolina

1 1 Sem ressalvas

41. Vale SA 33.592.510/0179-87

Simone Silene Dias Seabra


42.Vaz de Mello Consultoria em Avaliações e Pericias LTDA

25.692.583/0001-90

Ana Carolina Franco Torres/ Maria Luisa de Conceição Ferreira/ Naiara Queiroz Tabajara Silva


15

43. Via Eng. SA

00.584.755/0001-80

Patricia Maia Costa / Thiago Resende Faria

1 1 Recisão antes da homologação da CCT 2014/2015

43. VS Projetos e eng. LTDA 03.050.280/0001-

30

Vanessa Lemos Silveira Pimenta

1 1 Sem ressalvas

44. Arqlopes Desenhos de Arquitetura e Eng. LTDA-ME

10.481.028/0001-41

Cristiane Martins Oliveira

2 2 Pagamento Abaixo do piso, nao assinava RRT

Fonte: sistematização de dados – realização Amélia Costa e Willian Ferreira

6. 2 – PARTICIPAÇÃO EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E MOVIMENTO SINDICAL

6.2.1 – Movimento sindical e lutas por direitos e melhorias com a participação da Diretoria Executiva do SINARQ MG (Presidente e diretores – em especial, o Presidente, os Diretores de Exercício Profissional e sindical e a assessoria jurídica) - em órgãos municipais e estaduais, prefeituras e empresas.

1. CEMIG

. Arquitetos e Engenheiros da CEMIG paralisam suas atividades Na luta por melhores salários, os arquitetos e engenheiros da CEMIG decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado. Unificação da campanha com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro e Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad, concomitante à greve dos servidores da Urbel.

. Reunião entre os representantes das categorias, SINARQ e SENGE com a diretoria da

Cemig, onde foram apresentadas as reivindicações dos trabalhadores, porém sem resposta por parte da empresa. Nesse encontro, o presidente do SINARQ, Eduardo Fajardo pautou a necessidade da empresa em abrir concursos para arquitetos, tendo em vista a Lei do CAU e sua Resolução 51, que consagram as atribuições privativas dos arquitetos e que fazem parte das necessidades da empresa.

2. URBEL

Os empregados públicos da Urbel paralisaram as atividades no dia 24 de novembro. O Sindieletro entrou um dia depois, 25 de novembro, seguido do Sindicato dos Advogados no dia 26.

3. SUDECAP/URBEL BHTRANS e servidores da administração direta e indireta da PBH

. Arquitetos e engenheiros saem às ruas, em manifestação contra as propostas da PBH

O presidente do Sinarq, Eduardo Fajardo

em reunião na Cemig (NOVEMBRO./ 2015)

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Os arquitetos e engenheiros da Sudecap, Urbel, BHtrans e servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com a participação do SINARQ MG fizeram manifestações em diversos pontos no dia 30 de setembro de 2015. Os servidores se encontram na Praça Sete, no centro da capital, às 09:00 horas, juntamente com os colegas de outras autarquias e setores da administração municipal. Os funcionários públicos protestam contras as propostas de aumento da PBH que vão, desde o reajuste do salário e do ticket alimentação de 2,8%, sem retroativo à data-base do dia 1º de maio, às alterações sugeridas pela PBH, para o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS da Sudecap em desacordo com as reivindicações dos profissionais, dentre outros.

4 – GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1. Categorias estratégicas, arquitetos e engenheiros exigem valorização do Estado. O SINARQ MG exerce seu papel na valorização e respeito à categoria profissional participando das ações, assembleias e reuniões – em meados abril e novembro. As entidades sindicais SINARQ MG, SENGE MG e ASSENDER em reunião com a chefe de gabinete da SEPLAG Warlene Salum Drumond Rezende enfatizam o reconhecimento das carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia como estratégicas para o Estado. A comissão do governo reconhece a importância das profissões e se comprometeu com a realização de estudo sobre as reivindicações das categorias que serão apresentados em nova próxima reunião, no dia 26 de outubro de 2015. A mesma alegou dificuldades financeiras que o Governo do estado apresenta no momento, mas reconhece a legitimidade das negociações e reivindicações, que serão debatidas este ano com perspectivas para aplicação em 2016

Os Arquitetos e Urbanistas e engenheiros da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, do Departamento de Obras Públicas – DEOP e do Departamento de Estradas e Rodagens – DER vêm se mobilizando para protestar contra a morosidade do Governo, em avançar nas negociações das categorias. Os servidores do DER fazem manifestação hoje, 23 de novembro, para mostrar à população, a situação de descaso da administração pública com as categorias, consideradas estratégicas para o funcionamento do estado. Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda, dia 26, na Cidade Administrativa para definir os rumos do movimento.

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2. A Secretaria de Estado de Planejamento e Obrasde Minas Gerais – SEPLAG protela uma

negociação salarial efetiva. Participação do SINARQ MG em reunião na Cidade Administrativa

para definir os rumos do movimento.

3. Presidentes do Sinarq Mg, Eduardo Fajardo e do Senge, Gilmar Santana, participaram de reunião com Secretário de Transportes e Obras Públicas Murilo Valadares 4. No dia 21 de outubro, Arquitetos e Urbanistas e engenheiros do DER em assembléia no auditório do Departamento, manifestaram indignação com a indiferença do Estado, em relação à situação dos seus servidores. 5. No dia 15 de outubro, em outra assembléia na Cidade Administrativa, eles se reuniram com os colegas do DEOP e SETOP, para cobrar a continuidade das negociações.

6. Mobilizados, arquitetos, engenheiros e geólogos lutam pela valorização profissional junto ao Estado

“A Diretoria Executiva do SINARQ MG reconhece a necessidade de se obter instrumentos jurídicos que possam fortalecer a luta pelo reconhecimento das categorias, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.”

5. Presidente do Sinarq é homenageado em Porto Alegre

No início de agosto/2014, o presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares participou da homenagem pelos 35 anos de atuação da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo -CAU/RS, em Porto Alegre Representando a atual gestão como 2º vice-presidente da FNA, Eduardo Fajardo falou da “felicidade de estar entre os homenageados por uma consagrada entidade sindical que completa 40 anos de luta pela categoria , como o SAREGS e no invejável lançamento de um

O Presidente do SINARQ MG Eduardo Fajardo e a Diretora Amélia Costa

Com o apoio do SINARQ MG, Arquitetos e UrbanistaS, engenheiros e geólogos da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - SETOP, do Departamento de Obras Públicas - DEOP e do Departamento de Estradas e Rodagens - DER fizeram várias manifestações no mês de outubro de 2015. No dia 23/11/2016 pela manhã, os profissionais do DER realizaram um protesto em frente à sede, na Avenida dos Andradas E, No dia 26/2016, os servidores dos três órgãos se reuniram, junto com Arquitetos e Urbanistas e engenheiros das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, Defesa Social, Secretaria de Estado de Esportes, Fundação Hospitalar e Polícia Civil na Cidade Administrativa, aguardando o início da reunião de negociação, marcada com o Governo nessa data.

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denso livro comemorativo da data que conta toda a trajetória do sindicato”, fato que o encheu de orgulho. O presidente do Sinarq Mg acrescentou ainda “que a palavra de ordem para esta luta para convencer a população e autoridades é de que estas categorias são ESTRATÉGICAS para o desenvolvimento da não, como comprova a saúde econômica da Alemanha e os asiáticos que valorizaram-na e não apenas as profissões vinculadas à saúde e ao jurídico”. Essa importância é reforçada pela aprovação do Projeto de Lei 7607/10 que enquadra as cinco atividades nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado. (vide site: www.sinarqmg.org.br).

6. Presidentes do SINARQ/MG e IAB/MG se reúnem com representante da SETOP Em 14 de abril de 2014, o presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais - SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares e a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção Minas Gerais (IAB/MG), Rose Guedes receberam o subsecretário da Secretaria de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – SETOP, o engenheiro civil Marcos Túlio de Mello na Casa do Arquiteto. Presidente do CONFEA de 2006 a 2011 e do CREA-MG de 2000 a 2005, foi assessor técnico e de planejamento do Reitor da UFMG de 2012 a 2014. Ele assumiu a Subsecretaria de Projeto no mês de abril e veio apresentar as atribuições da SETOP, que pretende formar uma comissão para acompanhar as obras no Estado. O Subsecretário informou que, de acordo com o diagnóstico divulgado pelo Governador Fernando Pimentel, no início de mês de abril de 2014, foram detectadas 28 instituições estaduais que cuidam de projetos e obras, sem qualquer informação centralizada do que está sendo desenvolvido. Diante desta situação, a ideia da Secretaria é de criar um procedimento padrão, para aprovação e acompanhamento de projetos e obras, principalmente de engenharia. Para tanto, a proposta do Governo, segundo Marco Túlio “é ouvir as instituições do setor e a sociedade, para criar um nível técnico de exigência, tanto na questão da elaboração, acompanhamento e recebimento dos empreendimentos, como também na questão das licitações e recebimento de obras”.

7. Com a participação do SINARQ MG, Profissionais da SUDECAP levam ações de férias prêmio e Salário Mínimo Profissional para justiça

Representantes do SINARQ/MG participaram da Assembléia da categoria na Superintendência

de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, para

definirem as ações que serão implementadas, diante das reivindicações dos profissionais.

Ficou definido o encaminhamento de ação judicial para requisição das férias prêmio para os

empregados públicos, direito previsto para os trabalhadores, após 10 anos de serviço efetivo,

que podem optar pelo período de descanso remunerado de 6 meses ou convertê-lo em

espécie, por opção do mesmo, a título de indenização, ou para efeito de aposentadoria, com a

contagem em dobro das férias não gozadas.

8. Representantes do SINARQ/MG e do CAU se reúnem para planejar as ações para 2015

Em 30 de janeiro, o presidente do SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares e a diretora Amélia Maria da Costa Silva se reuniram com a presidente recém eleita do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/MG Vera Carneiro, para definir algumas atividades conjuntas para o ano de 2015.

Assuntos pautados:

. Proposta de realização do CEAU – Conselho de Entidades de Arquitetura e Urbanismo como um dos temas da próxima plenária do Conselho que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2015. . As entidades estudam uma parceria – por meio de convênio, para propor cursos voltados para área de Arquitetura e Urbanismo, bem como a produção de materiais educativos: uma Cartilha sobre o Salário Mínimo Profissional – SMP para 2016, em celebração aos 50 anos da

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homologação da Lei nº 4.950-A/1966 que estabelece o piso salarial para arquitetos e engenheiros. . Outra ação comemorativa seria a realização de mais um Seminário sobre o SMP, incluindo a participação de juristas, parlamentares e arquitetos urbanistas, promovido pelo SINARQ/MG, pelo CAU/MG e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/MG, incluindo a participação de representantes do CREA/MG. Durante a reunião foram discutidas a questão das ações de fiscalização e o papel do conselho nessa nova gestão, principalmente no que diz respeito às atribuições e atividades profissionais.

9. Reunião com representantes do SINARQ discute a aprovação de projetos na PBH Diretores do SINARQ/MG participaram de uma reunião convocada pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Drª. Luciana Ribeiro da Fonseca, no último dia 06 de abril de 2015, juntamente com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU MG; da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA MG. (vide site: www.sinarqmg.org.br).

10. Salário Mínimo Profissional e Honorários é tema de Seminário no SINARQ MG

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG promoveu no dia 07 de julho de 2014, o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários, para tratar da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração da categoria, além de engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Este é um tema de abrangência nacional, na pauta de todas as entidades filiadas à Federação Nacional de Arquitetos – FNA, preparando os trabalhos para o Seminário Nacional que ocorreu em Brasília.

11. Sinarq abraça o Conjunto Moderno da Pampulha

O Presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, Eduardo Fajardo Soares, abraça a Campanha # euabraço a Candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha à Patrimônio Cultural da Humanidade.

12. SINARQ acompanha a luta pelas campanhas salariais em Uberlândia

13. SINARQ comunica as deliberações da Assembléia Conjunta

Em 20/10/15 o SINARQ MG participou da Assembléia conjunta dos Arquitetos Urbanistas e engenheiros da SUDECAP e da Administração Direta e Fundações da Prefeitura de Belo Horizonte. Foi iniciada com a fala do presidente da APLENA, o arquiteto Natanael Zanata dando os informes e promovendo o nivelamento das informações sobre a contra proposta do Secretariado do Governo após reunião realizada no dia 19/10/15, e que foi repassada às Associações pelo Superintendente da SD, o Sr. Humberto Abreu. O que difere a da proposta das Associações é que a 2ª gratificação (GITEA PARA A SUDECAP E GIAMEA para a Direta) é que a incorporação seria feita em janeiro de 2017 e não no 2º semestre de 2016, como era o pleito das categorias.O presidente da AES/Sudecap, o engenheiro Mauro explicou aos presentes as questões de prazo, uma vez aceita a contraproposta do governo, para a elaboração do Projeto de Lei e encaminhamento na Câmara dos Vereadores, pois para que a 1ª incorporação entre em vigor em janeiro de 2016, o PL precisa ser votado até o dia 15/11/15. Esclareceu que o pleito é para a incorporação da GSMEA que é a gratificação que, uma vez incorporada beneficiará a quem está prestes a se aposentar.

14. SINARQ e IAB/MG participam das atividades da 148ª Reunião do Conselho Superior do IAB

O Sinarq/MG participou da 148ª Reunião do Conselho Superior do Instituto, realizado na sede do IAB-SP, em São Paulo, de 29 de julho a 1º de agosto. O presidente do Sindicato, Eduardo Fajardo Soares, esteve juntamente com a presidente do Iab/MG Rose Guedes na reunião dos


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presidentes dos departamentos estaduais de 2015, que teve como tema a Celebração do centenário de Vilanova Artigas.

15. SINARQ participa das negociações em Contagem

Dentre as atividades desenvolvidas, o SINARQ/MG e o SENGE/MG protocolaram uma pauta de reivindicações da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na prefeitura de Contagem. Junto com o documento seguiu uma carta assinada pelo seu presidente seu Raul Otávio Silva Pereira e pelo Presidente do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG Eduardo Fajardo, solicitando uma reunião para iniciar as negociações pautadas na AGE, visando a valorização das categorias por eles representadas e melhores condições de trabalho.

16. SINARQ participa do 12º Congresso da CUT

17. SINARQ/MG participa da 1ª reunião do Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo CEAU

18.SINARQ/MG participa da Habitat III em Brasília

19. SINARQ/MG participa de reunião com arquitetos da Secretaria de Estado de Defesa Social

20.Sinarq/MG participa junto com CAU/MG e o IAB/MG das atividades da Praça do Arquiteto no Minascon 2015

Nos dias 24 e 26 de junho de 2015, o SINARQ/MG, junto com o CAU/MG e o IAB/MG e instituições do Colegiado Permanente de Entidades - CEAU, participou da “Praça da Arquitetura do Urbanismo” – lugar de encontro e de parcerias, no 12º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção – Minascon 2015 e da Feira Internacional da Construção em Minas - Construir Minas 2015. Este espaço criado para receber os profissionais e o público da feira, buscou, além de divulgar as ações e atividades das Entidades vinculadas à Arquitetura e Urbanismo para os profissionais e para a sociedade, promover eventos técnicos de qualificação e impulsionar as discussões sobre o exercício profissional do Arquiteto e Urbanista.

21. BHTRANS - Arquitetos e Engenheiros ajuizarão o dissídio coletivo

. Em 19 de novembro de 2015 - o Sinarq-MG e o Senge-MG realizaram a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da BHTrans , onde arquitetos e engenheiros decidiram pelo ajuizamento de dissídio coletivo, após a rejeição da contraproposta feita pela empresa de reajuste escalonado de 5%, sendo 2,5% em janeiro de 2016 e 2,5% em dezembro de 2016. Com data-base em 1º de maio, a contraproposta apresentada pela empresa não oferece qualquer reajuste para os trabalhadores em 2015 . .As categorias não discutiram as cláusulas sociais da pauta de reivindicações e decidiram reivindicar as férias prêmio na justiça.

22- Arquitetos e Engenheiros rejeitam a proposta da PBH e farão ato amanhã na Praça da Estação

Os Diretores do Sinarq Sérgio Manini, Dulce Magalhães e o Presidente Eduardo Fajardo participaram da AGE da Sudecap

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A proposta: PBH estabelece uma progressão significativa a partir do nível 18, após 36 anos de trabalho efetivo. Isso desestimula os funcionários nos primeiros anos de carreira, incentivando sua evasão e ultrapassa o tempo estabelecido pelo INSS para fins de aposentadoria de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens Dulce Magalhães,Diretora Sindical do SINARQ MG: “o plano é incoerente uma vez que “para o funcionário atingir o topo da carreira (nível 25), levará aproximadamente 40 anos ou mais, portanto, é uma falácia pois não há como progredir, depois que o funcionário já não estiver mais ativo.” O SINARQ refutou com veemência a proposta do Governo, exigindo a aplicação do mínimo da categoria como salário base Encaminhou uma Nota de Esclarecimento sobre o PCCS à categoria, defendendo a aplicação do piso vigente, já no primeiro nível da tabela salarial dos servidores. O SENGE – sindicato parceiro do SINARQ reforçou a importância da conquista dos dois Sindicatos para os engenheiros e arquitetos na EPAMIG, e citou a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, que julgou a Lei que estabelece o piso mínimo das categorias de arquiteto e engenheiro - não fere a Súmula Vinculante Nº 4, possibilitando sua aplicação para os servidores públicos celetistas.

Ficou decidido que uma contraproposta será discutida entre a AES e a Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte – APLENA. Os arquitetos e engenheiros participarão de um ato/paralisação que será realizado pelos servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no dia 30/9, a partir de 9 horas, na Praça da Estação.

23. SINARQ e SENGE se reúnem para estudar do plano de cargos da PBH

SINARQ/MG acompanhou a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH para Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros, em estudo desde meados do ano de 2014, sob a coordenação da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH. Em 24 de março de 2014, o Sindicato, juntamente com outras entidades representativas dos Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram mais uma vez na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais – SENGE-MG para debater as diretrizes e propostas preliminares apresentadas por membros da SMARH. O membro da diretoria executiva do SINARQ, Sérgio Manini, empregado público da BHTRANS participou da reunião para pleitear a discussão, validação e formalização da proposta realizada pelo poder público municipal.

6.2.2 – Negociações Coletivas 2015

QUADRO IV- PRINCIPAIS AÇÕES NOS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

EMPRESAS E ÓRGÃOS

DEMANDA ENCAMINHAMENTOS

1. BHTRANS

A BHTRANS apresentou proposta de reajuste escalonado de 5%, sendo 2,5% em janeiro de 2016 e 2,5% em dezembro de 2016, o que significaria reajuste zero para 2015. Os trabalhadores rejeitaram a proposta em Assembleia realizada em 19 de novembro, uma vez que a reivindicação

O Dissídio Coletivo relativo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016 dos empregados da BHTrans foi ajuizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região.

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inicial era de reajuste pelo INPC do período (1º de maio de 2014 a 31 de abril de 2015) mais aumento real de 3,5%.

Salário Mínimo Profissional

A Audiência Inicial da ação judicial movida pelo Sinarq-MG contra a BHTrans pelo pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos arquitetos sera realizada no dia 28/01/2016.

2.Prefeitura de

Contagem

Com a participação do SINARQ MG e SENGE - em 09/12/2015 foi aprovado (segundo turno) na Câmara Municipal de Contagem, o Projeto de Lei (PL) nº 010 de 27 /11/2015 - que dispõe sobre a incorporação de 100% da GAT nos salários dos servidores engenheiros, arquitetos, geógrafos e biólogos da Prefeitura Municipal de Contagem

Incorporação de 100% da GAT minimiza a distância do piso salarial da categoria em um cenário econômico totalmente (o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e deve ser sancionado pelo Prefeito de Contagem, Carlin Moura. A incorporação da GAT se dará em 100%, sendo 40% em 2015, 20% em 2016, 20% em 2017 e 20% em 2018).

3. SLU

O Sinarq- MG e o Senge - MG se reuniram em 13/ 01/ 2014 com a diretoria da SLU para obter esclarecimentos sobre a redução dos salários dos trabalhadores que recebem o Salário Mínimo Profissional (SMP). Esta medida é ilegal, tendo em vista que descumpre ordem judicial de pagamento do SMP. De acordo com o diretor administrativo/financeiro da SLU, Rodrigo Fortes, a resolução foi tomada com base em uma interpretação jurídica na qual não se deve vincular o salário profissional ao salário mínimo. Contudo, segundo o Jurídico dos sindicatos, não há margem para esta nova interpretação, que já foi discutida em todos os processos e rechaçada pelos Juízes e Tribunais, que determinaram o pagamento do SMP. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiram parecer para que o pagamento Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros e arquitetos que trabalham na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) fossem reestabelecido. As ações foram julgadas por grupos. Em uma das decisões foi determinado que a superintendência voltasse a pagar o piso sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por empregado.O não pagamento do SMP pela SLU descumpre decisões judiciais transitadas em julgado, na qual os

. Justiça determinou que a SLU restabeleça o SMP dos engenheiros e arquitetos sob pena de multa. O Senge- MG e o Sinarq- MG vão protocolar um ofício com parecer jurídico elaborado pelas entidades na tentativa de resolver o problema pelas vias administrativas, o que não impede o andamento das medidas já tomadas pelos sindicatos, como ajuizamento de um mandado de segurança e mediação pelo Ministério Público do Trabalho, além da elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No final de 2014 a diretoria jurídica da SLU, sem apreciação prévia da procuradoria e de órgãos municipais, desobedeceu as decisões judiciais e reduziu o salário de 28 engenheiros e arquitetos em dezembro de 2014. O Ministério Público do Trabalho determinou a abertura de um Inquérito Civil

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engenheiros e arquitetos haviam ganhado as causas e a Superintendência de Limpeza Urbana foi sentenciada a pagar o piso às categorias.

para acompanhar o assunto e o Procurador do Trabalho foi informado das decisões.

4. SUDECAP

O SINARQ MG apoiou o processo de greve na SUDECAP inclusive no referente à negociação dos dias parados. Os arquitetos e engenheiros servidores diretos e indiretos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre eles os que trabalham nas Fundações e na Sudecap, deliberam em assembleia unificada realizada na última segunda-feira, 26 de outubro, pela aprovação da contraproposta do governo apresentada no dia 23 de outubro de 2014. A mesma propõe a incorporação das gratificações GIAMEA/GITEA a partir de janeiro de 2016 e a GSMEA a partir de janeiro de 2017. A tabela de nível 1 de cada plano, para os engenheiros e arquitetos com jornada de 8 horas, ficará para janeiro de 2016 da seguinte forma: R$ 5.475,44 (Administração Direta, Sudecap e Fundações) e GSMEA de R$1.000,00. Para os servidores da categoria com jornada de 6 horas o valor será: R$ 4.106,58 (Administração Direta e Fundações) e GSMEA de R$1.000,00. Para janeiro de 2017, as categorias com jornada de 8 horas, no nível 1 de cada plano vão receber o seguinte valor: R$ 6.808,77 (Administração Direta, Sudecap e Fundações). Os servidores engenheiros e arquitetos com jornada de 6 horas vão receber R$ 5.106,58. Para que as incorporações sejam implantadas, elas precisam ser levadas à Câmara Municipal ainda este ano como projeto de Lei e passar por 2 votações em plenária. A assembleia geral foi realizada com a presença dos representantes do Senge-MG, do Sinarq-MG, Aplena e Associação dos Engenheiros da Sudecap (AES).

Plano de carreira

Durante as negociações, a comissão do governo propôs iniciar a discussão de um novo plano de carreira para os arquitetos e engenheiros da Sudecap, Urbel, SLU, BHTrans, SMARH, SMARU e SMMA a partir de janeiro de 2016. A proposta foi aprovada em assembleia dos trabalhadores realizada no dia 20 de outubro de 2014.

5. Urbel

Os servidores da Urbel entrarão em greve por tempo indeterminado no dia 24 de novembro de 2015. Os Sindicatos dos servidores ajuizaram os dissídios, após se esgotarem todas as tentativas de acordo com a companhia. Faz mais de 6 meses desde que as negociações com a Urbel se iniciaram, uma vez que a data -base foi fixada para o dia 1º de maio. Os trabalhadores rejeitaram a última proposta

Os trabalhadores da Urbel suspenderam a greve no dia 9/12/2015, conforme decisão tomada pela Assembleia Geral realizada dia 04/12/2015. A proposta de encerramento da greve até o julgamento do dissídio coletivo foi feita pela juíza Wilmeia da Costa Benevides,

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da empresa de 0% de reajuste para 2015 e 5% para 2016, sendo 2,5% em janeiro e 2,5% em dezembro. O entendimento de todos, é que a Prefeitura de Belo Horizonte não pode tratar os trabalhadores da Urbel que são celetistas e tem acordos firmados todos os anos, como se fossem estatutários.

do TRT, responsável pela mediação. As partes não conseguiram chegar a um consenso e, com isso, o dissídio coletivo vai a julgamento.

6. 3 – CONVENÇÕES COLETIVAS E SEU PAPEL

As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos firmados entre sindicatos de

trabalhadores e empregadores. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia

Geral para instalar o processo de negociações coletivas. Isto significa que, nesta data,

reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores

serão objeto de negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembléias

gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), documento que deverá ser registrado e homologado

no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As determinações da Convenção Coletiva

atingem a todos os integrantes da categoria: no nosso caso, a de Arquitetos e Urbanistas.

A Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) na DRT –

Delegacia Regional do Trabalho, conforme determina o parágrafo 1º do art. 614 da

Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.). As decisões estipuladas nas convenções

coletivas transformam-se em direitos e deveres para todos os trabalhadores e empregadores.

O SINARQ participa das negociações com o SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e da

Engenharia) e com o SINDUSCON ( Sindicato da Industria da Construção Civil no Estado de

Minas Gerais), bem como, do SINDIBEL ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de

Belo Horizonte).

VII – AÇÕES, DEMANDAS JUDICIAIS, NOTIFICAÇÕES, MOVIMENTOS

(profissionais, ambientais, sociais e populares)

7.1 - Principais ações e encaminhamentos jurídicos

Conforme Relatório de Assessoria e Consultoria Jurídica, apresentado pela Drª Letícia Jünger

– OAB/MG 101.301 – de 12 de Março de 2013 - 2014, a prestação dos serviços jurídicos

contempla as seguintes atividades:

I - Participação em reuniões; respostas a emails e contatos telefônicos; definição de

estratégias de atuação do Sindicato considerando riscos jurídicos.

II – Consultoria jurídica aos associados do SINARQ MG.

QUADRO V – PRINCIPAIS AÇÕES E ENCAMINHAMENTOS JURÍDICOS

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Ações / demandas / atividades jurídicas

Atividades desenvolvidas

Encaminhamentos / Resultados

1. Impugnação ao Edital da SUDECAP (serv. não fat.)

Impugnação realizada e “Negativa da SUDECAP” em considerar as questões impugnadas.

Mandado de segurança interposto pelo SENGE / MG com ciência do SINARQ MG

2. Parecer para obtenção de recursos advindos do Chamamento público do Fundo Metropolitano da RMBH (serv. não fat.)

Parecer enviado.

Foi garantida a obtenção dos recursos para o projeto apresentado pelo SINARQ MG que ganhou o concurso: Cartilhas para “Mobilidade Urbana Sustentável” Política, Plano e Pacto Social – em 22 de fevereiro de 2013.

3. Orientação e revisão de notificação a PBH. Busca de lista de projetos iniciais e de regularização, com base na Lei de Transparência (serv. não fat.).

Notificação Realizada. Ofício nº - de fevereiro de 2013

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=acessoinformacao. Ver lista que foi publicada com o CAU MG

4. Orientação e revisão do texto da notificação enviada ao CAU MG. (serv. não fat.). OBJETO: Divulgação da obrigatoriedade da quitação da Contribuição Sindical.

Notificação Realizada. Acordo de divulgação no site firmado entre a Diretora Secretária do SINARQ MG e o Presidente do CAU MG

5. Impugnação ao concurso do CAU MG. Aprovação para impugnar perante a empresa que realiza o concurso. Enviada após a plenária.

Relatório da plenária encaminhado em março de 2014;

6. SINARQ MG X Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Belo Horizonte – Circuito da Pça da Liberdade. Contrato de prest. Quitado.

RECURSO DE INTERPELAÇÃO INTERPOSTO.

Julgado improcedente o pedido sem resolução do mérito, uma vez que na petição inicial não há pedido de demolição, mas apenas para impedir a obra, e o Museu encontrava-se em funcionamento. Aguardando encaminhamento para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Processo iniciado pelo Sr. Mário Jorge de Las Casas. Custas processuais: pendentes de quitação.

7.SINARQ MG X CXª Econômica Federal Contr. Prest. Serv. quitado

Recurso de Agravo de Instrumento interposto para determinar o recebimento da Apelação.

Decisão pela improcedência do pedido do SINARQ MG.Processo iniciado pelo Advogado Mário Jorge de Las Casas

8. SINARQ MG X CREA MG – PL 484

Processo encaminhado para o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais – aguarda julgamento.

Custas recursais: pendentes de quitação

Pedido julgado parcialmente procedente, confirmando a tutela antecipada concedida, para impedir a concessão de atribuições pelo CREA MG em desconformidade com a Resolução 218. Apelação interposta para fins de buscar a revisão de todas as atribuições concedidas indevidamente.

9. Bloqueio Judicial realizado equivocadamente na conta do SINARQ MG.

Requerimento de desbloqueio judicial

Intimação a parte autora, Máxima Turismo, que diante da ausência de manifestação, realizou o desbloqueio.

10. Fiscalização de empresas que estão pagando abaixo do piso da categoria estabelecido em lei.

Requerimentos junto ao Ministério Público do

Trabalho – MTE.

Acionadas as seguintes empresas: KALLIEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA OLIVEIRA BARBOSA LTDA; PHV ENG. LTDA; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULISSES; CONSTRUTORA CASTOR LTDA; MRV; CONSTRUTORA DIAGONAL

11. Defesa em Recurso Ordinário interposto por M. de Las Casas em face da decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelo SINARQ MG.

Defesa em Recurso Ordinário

Aguardando encaminhamentos judiciais.

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=acessoinformacao

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=acessoinformacao

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12. Defesa do Presidente em ação de indenização distribuída na Comarca de Cambuí, decorrente do exercício do cargo de presidência.

Defesa em ação de indenização

Aguardando encaminhamentos judiciais

13. Solicitação de esclarecimentos em relação ao andamento da representação na OAB MG em face de Mário de Las Casas.

Requerimento à OAB MG Em fase de prosseguimento

7.2 - Principais ações contendo notificações que respaldam ações subsequentes

. Ação movida pelo Sinarq/MG pede avaliação de danos da reforma do Museu das Minas e do Metal - 20/04/2015

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais (Sinarq/MG) move ação que poderá

avaliar os danos causados ao prédio que hoje abriga o Museu das Minas e do Metal, em Belo

Horizonte. De arquitetura eclética, a edificação, construída no final do século XIX, passou por

reformas que, segundo o Sinarq/MG, descaracterizaram seu estilo neoclássico misturado ao

barroco. Agora, os arquitetos e urbanistas mineiros aguardam a realização de perícia cujo

pedido ainda não avançou na Justiça. (vide site: http://www.sinarqmg.org.br/).

. SINARQ/MG notifica o CREA sobre atuação ilegal de engenheiros em projetos arquitetônicos

No dia 28 de janeiro de 2015 a entidade requereu do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG informações sobre o cumprimento das previsões normativas para concessão de novas atribuições profissionais, em especial a de projeto arquitetônico. Por meio de uma notificação, o Sindicato pede explicações junto ao Conselho sobre possíveis atribuições concedidas a partir de janeiro de 2012 e os critérios utilizados para análise curricular. O presidente do Sindicato dos Arquitetos, Eduardo Fajardo Soares solicitou no documento a lista dos engenheiros que receberam tais autorizações com os respectivos registros, além de dados como data e local onde se graduaram, para analisar a observância da Resolução 218/73, que trás no seu Art. 25 a necessidade de adaptação da grade curricular, no caso das engenharias, que habilitam estes profissionais para atuarem na área de projetos arquitetônicos.

Esta atitude vem reforçar a ação que o SINARQ/MG ingressou contra o Conselho em 2012, impedindo-o de conceder as atribuições profissionais de projetos arquitetônicos para engenheiros, sem observar os requisitos exigidos pelas Resoluções 51/2013 do CAU/BR e 218/73 do CREA, além de exigir a revisão das atribuições concedidas irregularmente. O exercício ilegal da profissão de arquiteto é tratado no Art. 7º da Lei n° 12.378/10 que regulamenta a atividade da Arquitetura e Urbanismo e no Art. 15 da Lei nº 5.194/66, que regula as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, considerando nulo qualquer contrato no ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, incluindo a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta lei. O CREA tem um prazo de 30 dias a contar da data do documento, para responder as solicitações do SINARQ/MG.

7.3 – Participações em conselhos, conferências, seminários, colóquios,

encontros e cursos

7.3.1 - Conferência de Política Urbana termina com muitos questionamentos

O SINARQ MG participou por meio dos representantes de sua diretoria eleitos como delegados na IV Conferência de Política Urbana. Os trabalhos forma encerrados no sábado,


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dia 02 de novembro de 2015, depois de muitas polêmicas e até intervenções judiciais para a suspensão do evento. Uma liminar concedida no dia 31 de outubro de 2015, com base numa ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedia o cancelamento de todo o trabalho, devido à falta de tempo para análise das propostas e dos critérios para a escolha dos delegados. Mas na véspera da reunião, o desembargador de plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Edgar de Pena Amorim, derrubou veto, decidindo a favor do Executivo pela conclusão do processo.

A conferência gerou 11 encontros. Os 243 delegados e seus suplentes, representantes dos setores popular, técnico e empresarial, votaram em mais de 200 propostas que serão transformadas num projeto de lei, que seguirá para o Legislativo entre o fim deste ano e o início de 2016. As mudanças aprovadas representam uma inovação no cenário urbano de Belo Horizonte, alterando as regras de ocupação da capital desde a aprovação do seu Plano Diretor em 1996.

7.3.2 – Encontro na BHTRANS para apresentar Estudo sobre o Salário Mínimo Profissional é apresentado pra funcionários da BHTrans

Em 10 de dezembro de 2014 - Representantes do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ /MG e do Sindicato dos Engenheiros – SENGE/MG se reuniram com os funcionários da BHTrans, para a apresentação, discussão e aprovação dos “Estudos Técnicos: Diagnóstico e Proposições” para viabilizar a aplicação do salário mínimo profissional no âmbito da empresa. O estudo vem reforçar o cumprimento da Lei nº. 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A coordenação e produção do Estudo, é de responsabilidade do Diretor de Valorização e Exercício Profissional do SINARQ/MG, o arquiteto Sérgio Manini, que juntamento com o Economista do DIEESE / SENGE/MG, Tiago Rodarte apresentaram a proposta para 51 empregados concursados da empresa, entre Arquitetos e Urbanistas e engenheiros.

A reunião cumpriu o estabelecido na Cláusula 44ª do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre os Sindicatos com a BHTRANS, onde as entidades ficaram responsáveis pela elaboração de estudo contendo diagnóstico e proposições, visando aplicação da remuneração de profissionais ocupantes do cargo de Analista de Transportes e Trânsito no âmbito da BHTRANS S/A. Os estudos foram realizados com a participação de grupo de empregados eleitos em Assembléia Geral Ordinária e de representantes das entidades sindicais: Arq. Sérgio Manini (BHTRANS / SINARQ MG), Arq. Sueli Prado (BHTRANS/SINARQ MG), Eng. Isabel Lima (BHTRANS / SENGE MG), Eng. Fátima Bernardes (BHTRANS/SENGE MG. O documento oficial foi entregue à direção da BHTRANS até o dia 19 de dezembro de 2014.

7.3.3 Salário Mínimo Profissional e Honorários é tema de Seminário no SINARQ

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG promoveu no dia 07 de julho de 2014, o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários, para tratar da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração da categoria, além engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Este é um tema de abrangência nacional, na pauta de todas as entidades filiadas à Federação Nacional de Arquitetos – FNA, preparando os trabalhos para o Seminário Nacional que ocorrerá em Brasília, ainda este mês.

7.3.4 - SINARQ MG participa de Workshop Internacional de Mobilidade Urbana Os diretores do SINARQ/MG e especialistas na área de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Amélia Costa, Sérgio Manini, Daniela Lima e Sueli Prado participaram do “Workshop Internacional de Mobilidade Urbana” do Projeto SOLUTIONS - Compartilhando oportunidades para um transporte urbano de baixo carbono, no dia 19 de março de 2015, no espaço IBMEC. Parte de uma série de eventos promovidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, denominada “Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes”, juntamente com em EMBARQ e em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, BHTRANS e instituições da

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sociedade civil, com foco na construção dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana, a reunião abordou temas ligados à infra-estrutura destinada aos modos de transportes não motorizados, com foco em soluções para o sistema cicloviário e logística urbana, por meio de experiências de alemãs, francesas e brasileiras (Curitiba e Belo Horizonte).

7.3.5 - SINARQ MG participa do curso sobre Procedimentos em Homologação

O SINARQ MG participou, por meio de seu Diretor de Valorização e Exercício Profissional – o Arquiteto e Urbanista Sérgio Manini (gestão 2013 / 2016), do curso de “PROCEDIMENTOS EM HOMOLOGAÇÃO” ministrado pela Drª. Maria Antônia S. Almeida, Chefe do Setor de Homologação do SRTE / MG do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O curso foi organizado pelo SITESEMG e realizado no dia 19 de novembro de 2015, no auditório do SINPRO MG. Contou com uma ampla participação de representantes de diversas entidades sindicais de todo o Estado de Minas Gerais.

7.3.6 - SINARQ-MG participa de Colóquio sobre a Regularização Fundiária na Faculdade Pitágoras

Em 2014 o SINARQ/MG participou de diversos eventos nas principais faculdades de Belo Horizonte, palestrando para estudantes de arquitetura e outras áreas sobre temas importantes sobre a profissão e sua inserção no contexto social. Em novembro a Diretora Secretária Amélia Maria da Costa Silva, foi uma das convidadas do Colóquio sobre a Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade, realizado na Faculdade Pitágoras. A palestra foi direcionada para os alunos do curso de Direito com o objetivo de despertar-los para a problemática urbana em todas as suas dimensões. O debate foi realizado juntamente com o Dr. Leonardo Castro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e o Marcus Freitas, professor da Faculdade Pitágoras. Ela chamou a atenção dos alunos para as mudanças propostas para a cidade, com a Operação Urbana Consorciada “Nova BH”, que altera as regras de ocupação em várias regiões da capital mineira.

7.3.7 - SINARQ-MG por meio de seu Diretor de Exercício Profissional, Sérgio Manini ministra palestra sobre Paisagem e Infraestruturas da Mobilidade: Estudo sobre a inserção de obras-de-arte no tecido urbano da cidade contemporânea.

7.3.8 - SINARQ/MG participa junto com CAU/MG e o IAB/MG das atividades da Praça do Arquiteto no Minascon 2015

Nos dias 24 e 26 de junho, o SINARQ/MG, junto com o CAU/MG e o IAB/MG e instituições do Colegiado Permanente de Entidades - CEAU, participou da “Praça da Arquitetura do Urbanismo” – lugar de encontro e de parcerias, no 12º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção – Minascon 2015 e da Feira Internacional da Construção em Minas - Construir Minas 2015.

A partir de uma programação intensa, o SINARQ/MG contribuiu ativamente nos debates e realizou palestras. No dia 25 de junho de 2015, o Diretor do sindicato, Sérgio Manini apresentou Palestra Temática: Arquitetura e Urbanismo – Legislação, atuação e Salário Mínimo Profissional, seguida de debate com a participação do Presidente do Sindicato, Eduardo Fajardo Soares e da Diretora Amélia Costa.

No dia 26 de junho, o SINARQ participou da apresentação do Colégio de Entidades – CEAU – CAU / MG – junto com os Presidentes e Representantes do IAB, GEMARC, SINAENCO, ABEA e ABAP. Neste evento, a Diretora Amélia Costa apresentando o papel do sindicato e suas principais ações.

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7.3.9 - SINARQ/MG e a participação no COMPUR

O Cnselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e

deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte

instituída em 1996 pelo Plano Diretor do Município. O COMPUR é composto por 16 membros e

respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes

da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor

empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em

assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.

O SINARQ MG se inscreveu para concorrer a uma vaga em 2015. Nossa Conselheira é a

Arquiteta e Urbanista Maria Auxiliadora Alvarenga, compondo a representação da sociedade

civil. Sua posse se deu em 24 de setembro de 2015 – biênio 2015/2017 – durante a 213ª

Reunião Ordinária do COMPUR. Os assuntos e processos analisados com a participação de

nossa conselheira poderão ser conhecidos por meio das atas produzidas a partir da Ata da

213ª Reunião Ordinária do COMPUR.

7.3.10 – SINARQ/MG e a participação nas Comissões de Exame e Aprovação de

Projetos na SMARU

Nossos representantes nessas duas comissões são a Arquiteta Maria Edwiges sobreira Leal

como titular e José Eduardo Guimarães Beggiato.

VIII – O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO SINARQ MG

A Comunicação Social do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG resulta das

ações definidas e a serem implementadas pela entidade. Sua missão é divulgar as ações da

entidade junto à categoria dos arquitetos e urbanistas no estado de Minas Gerais, além de

fornecer informações sobre atuação da entidade em defesa dos profissionais de Arquitetura e

Urbanismo, com foco nas questões profissionais e trabalhistas, dentre outras questões que se

integram na luta pelo respeito às atribuições e exercício profissional.

8.1 - Diretrizes de Comunicação

As diretrizes estratégicas da assessoria se basearam em intensificar a comunicação com o

público alvo da entidade através do uso das ferramentas digitais, para promover conteúdos de

qualidade, dando visibilidade as ações do Sindicato.

8.2 - Objetivos de Comunicação

1. Esclarecer e informar sobre o papel do SINARQ MG;

2. Estabelecer um canal que sistematize a relação da entidade com o associado –profissional de Arquitetura e Urbanismo.

3. Para o desenvolvimento das principais ações de comunicação foram estabelecidos os seguintes objetivos: baseados no slogan ‘Arquitetura, Atribuição de Arquiteto’: aumentar o grau de percepção e reconhecimento da sociedade em relação à função do arquiteto e urbanista, como estratégica para o desenvolvimento das cidades; atuar com foco na atuação sindical em benefício da categoria, em âmbito municipal, estadual e federal, além de cobrir os principais temas da profissão no Brasil e no mundo.

8.3 – Atividades realizadas

O setor de comunicação iniciou suas atividades em julho de 2014. Na ocasião o sindicato contava com um site, para dar publicidade às suas atividades. O canal era alimentando eventualmente pela diretoria do sindicato, principalmente pelo presidente da entidade.

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Com a implantação da assessoria de comunicação, a produção de conteúdo tornou-se freqüente e atual. Para acompanhar todo o conteúdo veiculado na mídia referente ao sindicato, foi criado um clipping para arquivar as informações disponíveis na internet e meios impressos. A comunicação institucional modernizou a forma de comunicar com o público, a partir da implantação das mídias sociais, por se tratar de um meio rápido e acessível para divulgação de notícias em formato de texto, foto, áudio e vídeo. Além disso, o acesso a esta rede possibilita dar transparência e publicidade às ações do SINARQ de forma ágil.

Sinteticamente, as ações desenvolvidas para o público internacional incluíram:

QUADRO VI - AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

Matérias e fotos publicadas 38 matérias, sendo 12 originais e 26 reproduções

Publicações nas mídias sociais 38 matérias

Pautas que tiveram destaque em outras páginas

1 (Ação do Sinarq sobre o Museu das Minas e do Metal – FNA)

Campanhas de Divulgação 02 (Dia do Arquiteto, Cartão de Natal)

Fonte: Arquivo de Ana Saliba – jornalista do SINARQ MG

8.3.1 - Seminário sobre salário Mínimo Profissional

Caracteriza-se como o primeiro e mais importante evento realizado pelo SINARQ MG em 07 de

julho de 2014. Considerado o 2º Seminário sobre Salário Mínimo Profissional e Honorários.

Tratou da aplicação da lei 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração da categoria, além

engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Tema de abrangência nacional, na pauta de

todas as entidades filiadas à Federação Nacional de Arquitetos – FNA. Este evento em Belo

Horizonte foi uma preparação para os trabalhos para o Seminário Nacional que ocorreu em

Brasília no final de julho de 2014..

Como palestrantes foram convidados a advogada do Sinarq, Letícia Jünger para relatar as

ações do Sinarq em processos que tentam garantir o cumprimento da lei. Haja vista ações

ajuizadas contra concursos públicos com salários incompatíveis. A representante da CUT

MINAS, Lourdes Vasconcelos falou das experiências da categoria dos professores para

conseguir um piso salarial nacional aprovado em lei e válido para todos os entes federados O

presidente da FNA Jeferson Roselo Mota Salazar, compartilhando da visão da diretora a CUT,

tratou a questão do salário mínimo profissional como uma luta que vem desde a criação da lei,

a irregularidade dentro da categoria dos arquitetos e fraudes nas relações de trabalho e outras

práticas nocivas à profissão. Sobre a fiscalização, o conselheiro do CAU-MG, Ademir Nogueira

Ávila falou do processo dentro do CAU e da dificuldade de surgirem denunciantes, por receio

de perderem seus empregos.A diretora do IAB, Rosilene Guedes Souza, falou sobre a

valorização do próprio profissional e da Tabela de honorários de serviços de arquitetura e

urbanismo. O representante da APLENA - Associação dos Profissionais Liberais de

Engenharia, Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura de Belo Horizonte Júlio César De Marco fez

uma cronologia da lei desde a sua criação, falando dos aspectos jurídicos e alertando que

“Devemos parar e analisar que está se discutindo há mais de 50 anos, se uma lei federal deve

ser aplicada ou não”. Sérgio Manini, Diretor de Valorização e Exercício Profissional do

SINARQ/MG, falou de outras questões que permeiam o salário mínimo profissional dentre

várias outras, como a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, contratos de trabalho

feitos pela iniciativa privada em caráter temporário, em editais de concurso e licitações

públicas, o problema na aplicação do salário mínimo profissional dentro das instituições e

órgãos profissionais que tratam da profissão. O ex-prefeito de Nova Lima, Carlinhos Rodrigues,

falou do exemplo bem sucedido da aplicação da lei na cidade, visando o interesse público e da

sociedade como um todo e como um investimento que se volta para o município.

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8.4 - As ferramentas do Sistema de Comunicação do SINARQ MG

8.4.1 O SITE (www.sinarqmg.org.br)

O site do Sindicato foi criado por um profissional externo e alimentado pela diretoria da

entidade antes das atividades da assessoria de comunicação. Após a instalação da assessoria,

o conteúdo foi atualizado com mais freqüência e agilidade, deixando os profissionais mais

informados sobre a atuação sindical.

8.4.2 - MÍDIAS SOCIAIS

8.4.2.1 Facebook (https://www.facebook.com/sinarqmg/)

O Facebook é uma rede social que possibilita o compartilhamento de fotos e vídeos,

disponibiliza ferramenta de bate-papo entre amigos, e de jogos, permite ao usuário divulgar o

que está fazendo, a música que está ouvindo ou filme que está assistindo, além de

compartilhar como o mesmo está se sentindo no exato momento. Segundo (LEAL, DALMAZO

e FERRAR, 2012) Sites como o Facebook, criado por Mark Zuckerberg, criam novas formas de

relacionamento entre pessoas e empresas. Só o Facebook tem quase 1 bilhão de usuários,

cerca de 80% dos internautas. Nele estão abrigados mais de 160 milhões de páginas, grupos e

eventos, e um usuário comum está conectado com 60 milhões.


https://www.facebook.com/sinarqmg/

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O SINARQ/MG utiliza esta mídia para a divulgação do conteúdo sobre a atividade sindical

existente no site, além de notícias atuais das páginas de entidades, portais e revistas

relacionados à área da arquitetura. Segundo dados da rede social, entre os meses de julho a

setembro, a página do sindicato alcançou a marca de 31 fãs. No trimestre posterior, esta marca

dobrou, encerrando em 2014 com 66 curtidas.

As publicações do Sindicato tiveram 1412 visualizações do primeiro trimestre e no último

trimestre de 2014, o número chegou a 3341 visualizações dos conteúdos publicados.

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8.4.3 Campanhas Instituicionais

No ano de 2014, a assessoria de comunicação do Sindicato criou peças para as principais

datas comemorativas, entre julho e dezembro, e institucionais conscientizando sobre a Taxa de

Negociação Salarial.

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15 de dezembro - Dia Mundial do Arquiteto

Dezembro - Cartão de Natal

. Análise Trimestral da fanpage: julho à setembro/14

Tabela 1: Movimentações na fanpage do SINARQ

Fonte: www.facebook.com/sinarqmg

http://www.facebook.com/sinarqmg

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O número de pessoas que viram qualquer conteúdo associado à sua página O número de vezes que suas mensagens foram vistos no Feed de notícias ou ticker ou em visitas à sua página. Essas impressões podem ser por pessoas que gostavam de ter sua página e as pessoas que não têm. (Contagem Total)





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Linha do Tempo: Dados Agregado demográficos sobre as pessoas que gostam de sua página com base nas informações idade e sexo que eles fornecem em seus perfis de usuário

Lifetime : Agregado Facebook dados de localização , classificadas por país , sobre as pessoas que gostam de sua página.

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8.4.4 Novas Redes Sociais

8.4.4.1 Twiiter: @Sinarqmg https://twitter.com/Sinarqmg

Rede social e servidor para microblogging, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos. O Twitter do Sinarq foi implantado e é utilizado para o compartilhamento de informações publicadas no site.

https://twitter.com/Sinarqmg

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8.4.4.2 You Tube: https://www.youtube.com/channel/UCTmYfRrXMw10i5bXeDpYpiA

Site que permite aos usuários carregar e compartilhar vídeos em formato digital. Essa mídia abriga Vídeos de diversos canais, falando sobre a arquitetura e temas correlatos.

8.4.4.3 Linked In: https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sb-

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O Linkedin é uma rede social que tem como objetivo o relacionamento de pessoas interessadas em discutir questões de carreira e trabalho dentro de um ambiente mais formal e organizado que as redes sociais mais populares como Facebook e Twitter.

https://www.youtube.com/channel/UCTmYfRrXMw10i5bXeDpYpiA

https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sb-preview-primary-button

https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sb-preview-primary-button

http://www.linkedin.com.br/

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Por ser uma rede social com foco no mundo corporativo, o LinkedIn passou a ser mais que apenas outra rede social e se transformou em um verdadeiro centro de promoção, divulgação e aperfeiçoamento profissional. O networking nessa rede tornou-se passagem obrigatória para quem busca evolução profissional.

8.4.4.4 Tumblr https://www.tumblr.com/blog/sinarqmg

É uma plataforma de blogging que permite aos usuários publicarem textos, imagens, vídeo, links, citações, áudio e"diálogos". A maioria dos posts feitos no Tumblr são textos curtos, mas a plataforma não chega a ser um sistema de microblog, estando em uma categoria intermediária entre os blogs de formato convencional Wordpress ou Blogger e o microblog Twitter. Os usuários são capazes de "seguir" outros usuários e verem seus posts em seu painel (dashboard). Também é possível "gostar" (favoritar) ou "reblogar" (semelhante ao RT do Twitter) outros blogs.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plataforma

https://pt.wikipedia.org/wiki/Blog

https://pt.wikipedia.org/wiki/Texto

https://pt.wikipedia.org/wiki/Imagens

https://pt.wikipedia.org/wiki/V%C3%ADdeo

https://pt.wikipedia.org/wiki/Links

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cita%C3%A7%C3%B5es

https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81udio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Microblogging

https://pt.wikipedia.org/wiki/Wordpress

https://pt.wikipedia.org/wiki/Blogger

https://pt.wikipedia.org/wiki/Twitter

https://pt.wikipedia.org/wiki/Usu%C3%A1rio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Painel

https://pt.wikipedia.org/wiki/Dashboard

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8.4.5. COBERTURA DE EVENTOS

No ano de 2012 a ASCOM fez a cobertura jornalística e fotográfica de 67 eventos e projetos

institucionais. Trabalho este convertido em banco de imagens e matérias publicadas no site,

intranet, Facebook e Youtube.

O arquivo contendo o banco de dados dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo foi

solicitado ao CAU/MG. A intenção do SINARQ/MG é adequar e trabalhar este banco para

facilitar a comunicação do sindicato com seus filiados. O profissional faz sua filiação

preenchendo uma ficha cadastral e enviando-a para o SINARQMG. A intenção é fazer uma

sistematização desses dados, como por exemplo, nº de filiados, idade, sexo e as CSU’s

quitadas.

IX - PARTICIPAÇÕES EM FEDERAÇÕES, CONSELHOS E INSTITUTOS

9.1. COMPUR – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

O Representante do SINARQ MG é o Arquiteto e Urbanista Hamilton M. Ferreira – CAU / MG

38.098 – 9. Por meio do Relatório de Atividades junto ao Conselho Municipal de Política

Urbana de Belo Horizonte é possível avaliar o desempenho do nosso representante no

COMPUR.

9.2 CONSELHO METROPOLITANO

O SINARG MG é representado pela Arquiteta Urbanista Dorinha Alvarenga, no Conselho

Metropolitano - RMBH. Reconduzido por mais 2 (dois) anos como membro

do Conselho Metropolitano- RMBH, como representante da sociedade civil, no biênio

2014/2015, juntamente com a representação no CONEDRU e para delegados na Conferência

Nacional de Cidades.

Desta forma, o SINARQ_MG mostra que o Desenvolvimento e Reforma Urbana são mais do

que falas, caracteriza-se como um compromisso ativo em prol da cidadania e gestão

participativa.

9.3. CEAU – Conselho de Entidades

Representante do SINARQ MG: Eduardo Fajardo Soares – CAU / MG 26.494-6 – Presidente

do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais.

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9.4 – Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Arquitetos / FNA

Em 2013, foi eleita a atual diretoria executiva da FNA, com a participação do SINARQ MG.

São dois os representantes do SINARQ MG:

. 2º Vice – Presidente: Eduardo Fajardo Soares – Presidente do SINARQ MG;

. Secretaria de Políticas Públicas e Relações Institucionais – Amélia Maria da

Costa Silva – Diretora Secretaria do SINARQ MG.

X - AÇÕES E RESULTADOS

Foram firmados também diversos acordos coletivos de trabalho que garantiram os empregos e

a melhoria da situação de trabalho dos arquitetos em 2015.

Ações Judiciais 2015

Em 2015, foram ajuizadas diversas ações judiciais individuais e coletivas que garantiram à

preservação dos direitos dos Arquitetos e Urbanistas, em destaque as ações:

Ação de salário mínimo profissional da Sudecap que proporcionou ao grupo que ajuizou a

ação a percepção dos 8,5 salários mínimos conforme preceitua a lei 4.950/A-66.

Outra grande vitória foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que determinou a

reintegração dos arquitetos da MGS que foram demitidos sem motivação pela empresa.

XI - AÇÕES A SEREM PROPOSTAS

11.1 - a criação de uma estrutura jurídica mais efetiva;

11.2 – Ampliar o sistema de comunicação do SINARQ MG com mais informatização das ações;

A intenção é ampliar o nº de visualizações e ampliar um efetivo banco de dados para repasse

de nossas comunicações;

11.3 – Revisar o Estatuto do SINARQ MG, incluindo atualizações em seu papel e composição

da estrutura sindical;

Participaram desse evento/processo como

representantes do SINARQ MG: Maria Auxiliadora

A. Alvarenga – Vice-presidente; German Dario

Chichila Ceron e Verônica F. Lago de Souza – da

diretoria executiva

A FNA realizou durante o 37º Encontro Nacional de Arquitetos e Urbanistas – ENSA (Goiânia), o Seminário Nacional "REFORMA URBANA: O ARQUITETO E URBANISTA E A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES". A Plenária Nacional de Sindicatos tratará de políticas de valorização da profissão, enquanto o seminário terá como objetivo fazer uma reflexão sobre a relação da profissão de arquiteto e urbanista com a sociedade, abordando os temas principais da Conferência Nacional das Cidades. É um seminário para reafirmarmos a nossa capacidade de contribuir com propostas de qualidade para as políticas públicas.

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11.4 – Criar estrutura para implementar cursos e seminários que contribuam para a formação

da categoria de Arquitetos e Urbanistas;

11.5 – Ampliar e fazer uma gestão dos convênios;

11.6 – Ampliar o conhecimento na área de homologações;

11.7 – Buscar formação e aprimoramentos que envolvam a diretoria do SINARQ MG.

XII - EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E

GESTÃO

Coordenação geral: Amélia Maria da Costa Silva

Produção e redação final: Amélia Maria da Costa Silva

Participações/ Contribuições:

Ana Paula Alves Saliba - Jornalista do SINARQ MG

Willian Ferreira - Assistente Jurídico do SINARQ MG

Lorena Cardoso e Letícia Jünger – Advogadas do SINARQ MG

Relatório de Atividades 2014/2015

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