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Relatório de Estágio LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UNIDADES DA COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA., SÃO SEPÉ - RS. Acadêmico Rudy Almansa Silva CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL São Gabriel, RS, Brasil
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Relatório de Estágio
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UNIDADES DA COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA., SÃO SEPÉ -
RS.
AcadêmicoRudy Almansa Silva
CURSO DEENGENHARIA FLORESTAL
São Gabriel, RS, BrasilDezembro de 2011
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RUDY ALMANSA SILVA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UNIDADES DA COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA., SÃO SEPÉ - RS.
Estágio Curricular apresentado ao Curso de Engenharia Florestal, da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), RS, como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Florestal.
Orientador: Prof.ª Dr.ª Cibele Rosa Gracioli.
São Gabriel2011
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RUDY ALMANSA SILVA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UNIDADES DA COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA., SÃO SEPÉ -
RS.
Estágio Curricular apresentado ao Curso de Engenharia Florestal, da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), RS, como requisito parcial para obtenção do grau de Graduado em Engenharia Florestal.
Relatório defendido e aprovado em: 23 de Dezembro de 2011.
Banca examinadora:
______________________________Prof.ª Dr.ª Cibele Rosa Gracioli
(Orientadora)(Engenharia Florestal) – (UNIPAMPA)
______________________________Prof.ª Dr.ª Nirlene Fernandes Cechin(Engenharia Florestal) – (UNIPAMPA)
______________________________Prof.º Dr.º Eduardo Pagel Floriano
(Engenharia Florestal) – (UNIPAMPA)
São Gabriel, Dezembro de 2011.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus, pela vida, por estar sempre no meu
caminho, iluminando e guiando as escolhas certas.
Aos meus pais: Adilar de Souza Silva e Édila Maria Almansa Silva, que sem
medir esforços foram à base de tudo para mim, apoiando-me com força, confiança,
ensinando-me a persistir nos meus objetivos e ajudando a alcançá-los.
Aos meus irmãos Rodrigo e Suséli, agradeço pelo apoio e pela ajuda.
Ao meu tio Paulo, pelo apoio, atenção e por toda ajuda prestada na minha
trajetória acadêmica.
A minha tia Cleni, pela estadia em sua residência, nas horas de almoço
durante todo o período de estágio, minha admiração e respeito.
Em especial a Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda., na pessoa do
Engenheiro Agrônomo Sinval Albino Neves Gressler, por conceder a realização do
estágio curricular.
Ao supervisor, Engenheiro Agrônomo Marco Antônio Saldanha Silveira, pela
atenção, paciência e amizade no decorrer do estágio.
Aos Engenheiros Agrônomos Marcelo Sbicigo e Guilherme Urban, pelas
saídas de campo, pelo convívio e amizade.
Aos colaboradores da Cotrisel, os amigos Diovane e Jeferson, pelo convívio,
amizade, compreensão e, principalmente, pelas caronas fornecidas ao final dos
expedientes. Meu Muito Obrigado.
A orientadora Professora Doutora Cibele Rosa Gracioli, agradeço pela
amizade, apoio, paciência, incentivo e ajuda quando foi preciso. Meu respeito e
admiração.
Ao amigo Fabrício Bolzan, pelo material de apoio disponibilizado.
Aos meus colegas de graduação do curso, pelo convívio, amizade,
compreensão e estudos.
Enfim a todos que contribuíram, direta e indiretamente, para a minha
graduação em Engenharia Florestal. Muito Obrigado!!!
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RESUMO
O Município de São Sepé está localizado na Região Central do Rio Grande do
Sul, cuja economia é baseada na atividade de agricultura e pecuária. O presente
estágio de conclusão de curso foi realizado na sede da Cooperativa Tritícola
Sepeense Ltda. - COTRISEL, situada nesta mesma cidade, sendo as atividades
realizadas especificamente no Departamento Técnico da mesma com ênfase em
licenças ambientais. As atividades desenvolvidas foram o acompanhamento dos
tramites burocráticos para a obtenção de licenças como: licença prévia de ampliação
da unidade de secagem de grãos e produção de ração, licença prévia de ampliação
do depósito de agrotóxicos e renovação de licença de operação para irrigantes.
Todas as atividades foram supervisionadas por técnicos do departamento, os quais
sempre proporcionaram um bom ambiente de trabalho e convívio, o que veio a
somar com o aprendizado do estagiário. Ao final do trabalho, é possível concluir que
o aprendizado é de grande valor para a futura vida profissional dos acadêmicos.
Palavras-chave: Licença Ambiental, COTRISEL, Atividades.
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ABSTRACT
São Sepé is located in Central Region of Rio Grande do Sul, being a city whose
economy is based on agriculture and livestock activity. This course completion stage
was held in the Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda. – COTRISEL. The activites
were carried out in the technical Departament of that organization, with emphasis on
environmental permits. The activities were monitoring the bureaucratic procedures
for obtaining licenses such as: license pre-expansion of the unit for drying grain and
feed production, license prior to the filing of pesticide expansion and renewal of
operating license for irrigation. All activities were supervised by the technical
department, which always provided a good working atmosphere and conviviality,
what came to be added to the trainee's learning. At the end of labor is possible to
conclude that learning is valuable for the future academic life.
Keywords: Environmental license, COTRISEL, Activities.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Vista geral da área de ampliação da unidade de secagem de grãos e
produção de ração. São Sepé, 2011. Fonte: Google Earth
(2011).........................................................................................................................21
Figura 2: Croqui de localização da unidade no Distrito Industrial. São Sepé, 2011.
Fonte: Google Earth (2011)........................................................................................22
Figura 3: Local de construção da nova unidade da Cooperativa. (A) Sentido Norte –
Sul. (B) Sentido Leste – Oeste. São Sepé, 2011. Fonte: Arquivo da Cooperativa
(2011).........................................................................................................................22
Figura 4: Vista do Local de construção do novo Depósito de Agrotóxicos. (A) sentido
Oeste – Leste. (B) sentido Leste – Oeste. São Sepé, 2011. Fonte: Arquivo da
Cooperativa 2011.......................................................................................................24
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LISTA DE ANEXOS
Anexo A: Requerimento para alteração de Licença de Operação...........................30
Anexo B: Formulário de informações para Licenciamento de Estabelecimento que
Processam e/ou Manuseia Grãos..............................................................................31
Anexo C: Requerimento de Certidão de Zoneamento de acordo com Plano Diretor
do Município...............................................................................................................48
Anexo D: Croqui de Implantação do novo Depósito de Agrotóxicos.........................49
Anexo E: Formulário de Informações para Licenciamento de Depósito de
Agrotóxicos / Embalagens Vazias..............................................................................50
Anexo F: Requerimento de Certidão de Zoneamento de acordo com o Plano Diretor
do Município Referente a Construção do Novo Depósito de
Agrotóxicos.................................................................................................................57
Anexo G: Requerimento para Obtenção de Licença Previa de Ampliação para
Construção do Novo Depósito de Agrotóxicos...........................................................58
Anexo H: Laudo de Cobertura Vegetal......................................................................59
Anexo I: Formulário para Obtenção de Licença de Operação para Irrigantes..........60
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SUMÁRIO
1 Introdução..........................................................................................................10
2 Revisão bibliográfica.........................................................................................13
2.1 Importância dos Licenciamentos Ambientais............................................13
2.2 Etapas do Licenciamento ambiental..........................................................15
2.3 Prazos e Validades das Licenças..............................................................15
2.4 Custos dos procedimentos nos licenciamentos.........................................16
2.5 Informação, Cidadania e Ambiente (ICA)..................................................17
3 Atividades desenvolvidas.................................................................................19
3.1 Local do estágio........................................................................................19
3.2 Licença Prévia de Ampliação da Atividade de Secagem de Grãos e
Produção de Ração...................................................................................................21
3.3 Licença Prévia de Ampliação do Depósito de Agrotóxicos.......................23
3.4 Renovação de Licença de Operação para irrigantes................................24
4 Discussões.........................................................................................................25
5 Avaliação do estágio.........................................................................................26
6 Conclusões........................................................................................................27
Referências bibliográficas......................................................................................28
Anexos......................................................................................................................29
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1 Introdução
Com o objetivo de compatibilizar as atividades humanas com a proteção
ambiental, todas as ações, projetos, obras ou eventos, sejam da atividade pública ou
privada, que provoquem impactos ambientais, são passíveis de licenciamento. A
construção de estradas ou de rodovias, barragens, aterros sanitários, fábricas de
qualquer natureza, exploração de recursos naturais, loteamentos, assentamentos
rurais, hidrelétricas, atividades que provocam ruídos, aeroportos e pistas de pouso,
grandes condomínios ou hotéis, particularmente na zona costeira, são exemplos de
empreendimentos passives de licenciamento ambiental (Tribunal de Contas da
União - TCU, 2007).
Conforme descreve Ministério do Meio Ambiente - MMA (2009), o
licenciamento ambiental é uma das ferramentas essenciais para o desenvolvimento
sustentável, não somente porque ordena o crescimento econômico, como evita
prejuízos à sociedade, seja na forma de prevenção de catástrofes industriais,
poluição de corpos hídricos ou da atmosfera, seja na forma de combate à poluição
sonora, desordem no espaço urbano, devastação florestal ou até mesmo danos ao
patrimônio histórico ou paisagístico.
Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução
industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e
os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os
benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal
necessário”, algo com que deveríamos nos resignar (TCU, 2007).
Foi apenas na década de 1960 que o termo “meio ambiente” foi usado pela
primeira vez – numa reunião do Clube de Roma1, cujo objetivo era a reconstrução
dos países no pós-guerra. Ali foi estabelecida a polêmica sobre os problemas
ambientais (TCU, 2007).
A primeira manifestação, de maneira institucionalizada, de política relacionada
ao tema impacto ao meio ambiente veio com o processo de Avaliação de Impacto
Ambiental – AIA, nos Estados Unidos da América, em 1969, como um instrumento 1 O Clube de Roma foi constituído em 1968, pelo industrial italiano Aurelio Peccei e pelo cientista escocês Alexander King. É composto por cientistas, industriais e políticos, que tem como objetivo discutir e analisar os limites do crescimento econômico levando em conta o uso crescente dos recursos naturais. Detectaram que os maiores problemas eram: industrialização acelerada, rápido crescimento demográfico, escassez de alimentos, esgotamento de recursos não renováveis, deterioração do meio ambiente.
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da sua política ambiental. Esse instrumento legal dispunha sobre os objetivos e os
princípios da política ambiental norte-americana, exigindo para todos os
empreendimentos com potencial impactante, a observação dos seguintes pontos:
identificação dos impactos ambientais, efeitos ambientais negativos da proposta,
alternativas da ação, relação dos recursos ambientais negativos no curto prazo e a
manutenção ou mesmo melhoria do seu padrão no longo prazo e, por fim, a
definição clara quanto aos possíveis comprometimentos dos recursos ambientais
para o caso de implantação da proposta (TCU, 2007).
Nos últimos anos a questão ambiental ganhou espaço em nosso cotidiano.
Porém, quando se pensa em meio ambiente, a primeira impressão que se tem
lembrança está relaciona aos problemas globais que envolvem a natureza, tais
como, o desmatamento, as queimadas, a contaminação dos recursos hídricos, o uso
inadequado do solo, entre outros (Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro - FIRJAN, 2004).
A relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente se dá a partir da
dinâmica de uso e da distribuição espacial da área territorial de uma indústria, por
exemplo, sendo de competência do poder público o estabelecimento de leis e
diretrizes que possam orientar e organizar a ocupação da mesma. Nesse sentido,
observa-se o quanto a gestão do “meio ambiente urbano” é necessária e
fundamental para os processos de planejamento e organização dos espaços físicos
industriais. Porém, tal gestão deve ter como base os princípios ecológicos, sociais e
econômicos, e estar em conformidade com as necessidades e desejos da sociedade
(TCU, 2007).
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de
qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do
meio ambiente.
Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou
atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder ao
licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos
estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, atuante, sobretudo em projetos de infra-
estrutura que atinjam mais de um estado.
12
As leis que regem o licenciamento são a Lei 6.938/812, as Resoluções do
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA3 nº 001/864 e nº 237/975 e o
Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento, a
partir da abrangência do impacto (TCU, 2007).
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um relato das atividades
efetuadas, no âmbito ambiental, na Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda., na cidade
de São Sepé - RS, através das ações desenvolvidas no Departamento Técnico da
mesma para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos na área de
Licenciamento Ambiental, através do acompanhamento e a emissão de alguns
documentos, como: a Licença Prévia de Ampliação para a atividade de secagem de
grãos e produção de ração, a Licença Previa de Ampliação do Depósito de
Agrotóxico e as Licenças de Operação para produtores irrigantes associados na
cooperativa.
2 Lei 6.938/81: Tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.3 CONAMA: é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.4Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA nos processos de licenciamento ambiental.5 Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que estabeleceu procedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização presentes na Política Nacional de Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988.
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2 Revisão bibliográfica
2.1 Importância dos Licenciamentos Ambientais
No Brasil, as primeiras tentativas de aplicação de metodologias para
avaliação de impactos ambientais foram decorrentes de exigências de órgãos
financeiros internacionais para a aprovação de empréstimos a projetos
governamentais. Com a crescente conscientização da sociedade, tornou-se cada
vez mais necessária a adoção de práticas adequadas de gerenciamento ambiental
em quaisquer atividades modificadoras do meio ambiente (MMA, 2009).
Essa preocupação levou o governo brasileiro a sancionar, em 1981, a Lei nº
6.9386 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema
Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA7, contemplando fundamentos para a
proteção ambiental no país, os quais vêm sendo regulamentados por meio de
decretos, resoluções dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais, normas e
portarias. Neste contexto, para proceder sua operacionalização foi instituída, dentre
outros instrumentos, o “Licenciamento Ambiental” (MMA, 2009).
O Licenciamento Ambiental constitui-se, portanto, em um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente8 e tem como finalidade promover o controle
prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e
potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental9, (MMA, 2009).
Segundo TCU (2007), a previsão do licenciamento na legislação ordinária
surgiu com a edição da Lei 6.938/8110, que em seu art. 10 estabelece que a
construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e
6 Lei nº 6.938/81: Tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.7 A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA.8 Artigo 9º, inciso IV da Lei nº 6.938/81.9 Lei nº 6938/81, Art. 10, caput.10 Lei nº 6.938/81: Tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
14
atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou
potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual
competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em
caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
A licença ambiental é definida pela Resolução CONAMA 237/9711 como Ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições,
restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental (TCU, 2007).
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo
empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos
poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e
o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios (Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, RS - FEPAM, 2011).
Ao exigir o licenciamento ambiental para determinadas atividades ou
empreendimentos, busca-se estabelecer mecanismos de controle ambiental nas
intervenções setoriais que possam vir a comprometer a qualidade ambiental.
Reforçando a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 199812 no seu Art. 6013, estabelece a obrigatoriedade do licenciamento
ambiental das atividades degradadora da qualidade ambiental, contendo, inclusive,
as penalidades a serem aplicadas ao infrator (MMA, 2009).
O licenciamento ambiental é processo complexo que envolve a obtenção de
três licenças ambientais, além de demandar tempo e recursos. Entretanto, os custos
e o prazo para a obtenção do devido licenciamento não se contrapõem aos
11 Resolução CONAMA 237/97, de 19/12/1997: Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.12 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente.13 Artigo 60, Lei nº 9.605/98: Pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores, na hipótese de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
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requisitos de agilidade e racionalização de custos de produção, inerentes à atividade
econômica. Ao contrário, atender à legislação do licenciamento implica
racionalidade. Ao agir conforme a lei, o empreendedor tem a segurança de que pode
gerenciar o planejamento de sua empresa no atendimento às demandas de sua
clientela sem os possíveis problemas de embargos e paralisações, além de garantir
que sua atuação será compatível com o meio ambiente (TCU, 2007).
2.2 Etapas do Licenciamento ambiental
Para se obter uma Licença Ambiental é necessário que o órgão ambiental
competente estabeleça as condições, restrições e medidas de controle ambiental
que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para
localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas
que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (RESOLUÇÃO
CONAMA 237/97).
Cada fase do empreendimento ou atividade (planejamento, instalação e
operação) tem uma licença específica.
A primeira delas é a Licença Prévia (LP) - licença que deve ser solicitada na
fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.
Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das
obras.
Em segundo momento, a Licença Instalação (LI) - licença que aprova os
projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida
depois de atendidas as condições da Licença Prévia.
E por último, a Licença de Operação (LO) - licença que autoriza o início do
funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as
condições da Licença de Instalação.
2.3 Prazos e Validades das Licenças
Segundo FIRJAN (2004), cada ato de licenciamento detém de prazos e
validades, ou seja, na obtenção de Licença Prévia o prazo ou validade mínima é
16
estabelecido pelo cronograma do projeto apresentado, já o prazo máximo não
deverá ser superior a cinco anos. Em relação à Licença de Instalação o prazo
mínimo é de acordo com o cronograma de instalação da atividade e o prazo máximo
não superior a seis anos. Para a Licença de Operação (LO) tem-se prazo mínimo e
máximo de quatro e 10 anos respectivamente.
A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase
em que se encontra a atividade/empreendimento: concepção, obra, operação ou
ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.
Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de
Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a Licença de Operação da parte
existente e a Licença Prévia para a nova situação. No caso de já possuírem a
Licença de Operação deverão solicitar Licença Prévia para a situação pretendida.
A Licença Prévia e a Licença de Instalação poderão ter os prazos de validade
prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos. No
caso da Licença de Operação, deve-se requerer a renovação até 120 dias antes do
término da validade da mesma (FIRJAN, 2004).
2.4 Custos dos procedimentos nos licenciamentos
Todo e qualquer Licenciamento está submetido a despesas, segundo TCU
(2007) dentre elas estão:
Contratação da elaboração dos estudos ambientais - EIA, RIMA14, etc.;
Contratação, se necessário, de empresa de consultoria para interagir com o
órgão ambiental - acompanhando a tramitação do processo de licenciamento,
podendo ou não ser a mesma empresa que elaborou o EIA/RIMA;
Despesas relativas à realização de reuniões e/ou audiências públicas, caso
necessárias;
Despesas com publicações na imprensa de atos relacionados com o processo
de licenciamento;
Pagamento da compensação ambiental;
Pagamento das taxas - emissão das licenças e da análise dos estudos e
projetos - cobradas pelo órgão licenciador; e
14 EIA/RIMA: Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente.
17
Despesas relativas à implementação dos programas ambientais - medidas
mitigadoras.
O pagamento de taxas de emissão de licença ambiental envolve dois
componentes de custos: o valor da licença e o custo da análise. O primeiro é uma
taxa cobrada pela emissão da licença ambiental. O segundo é o valor que o órgão
ambiental cobra pela análise dos estudos ambientais necessários para fundamentar
a decisão de emitir a licença pleiteada. Importante destacar que o pagamento é feito
para cada uma das licenças ambientais (LP, LI e LO) e as respectivas renovações
(TCU, 2007).
O valor de cada licença, a depender do potencial poluidor e/ou porte do
empreendimento, é fixo para cada um dos tipos de licença ambiental (LP, LI, LO),
em função da categoria em que o empreendimento se enquadra na classificação do
órgão ambiental (TCU, 2007).
A título de ilustração, o IBAMA disponibiliza em seu site o valor cobrado pelas
licenças, que dependerá do tipo de licença e do tamanho do empreendimento
(pequeno, médio, grande)15.
Outro custo presente no licenciamento refere-se à compensação ambiental16.
Como alguns impactos não são possíveis de ser mitigados, entre eles a perda da
biodiversidade e de áreas representativas do patrimônio cultural, histórico e
arqueológico, o ordenamento jurídico que regra o licenciamento estabeleceu a
possibilidade da compensação ambiental sendo que o valor da compensação
ambiental será sempre igual ou superior a 0,5% do custo total previsto para a
implantação do empreendimento. A escolha das unidades de conservação a serem
beneficiadas será definida pelo órgão ambiental licenciador, considerando as
propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo, inclusive,
ser contemplada a criação de novas unidades de conservação (TCU, 2007).
2.5 Informação, Cidadania e Ambiente (ICA)
A água é fundamental para a preservação da vida em todos os ecossistemas
e é indispensável para o desenvolvimento e a manutenção das atividades
15 Valor cobrado pelas licenças. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php, acesso em 01 nov. 2011.16 Compensação Ambiental: Criada pelo art. 36 da Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e regulamentado pelo Decreto 4.340/02, alterado pelo Decreto 5.566/05.
18
econômicas em suas múltiplas possibilidades (Secretaria Estadual do Meio
Ambiente - SEMA, 2011).
A Constituição Federal estabeleceu o domínio público em todas as águas do
país, assim não existem águas privadas, sendo que cada Estado tem o domínio das
águas de seu território e que as águas compartilhadas com outros estados ou países
pertencem à União (SEMA, 2011).
Segundo SEMA (2011), sua implantação traz agilidade e uma mudança no
conceito de gerenciamento e de inter relacionamento dos órgãos ambientais do
governo. A partir do cadastro dos usuários, é possível que o governo e a própria
sociedade tenham conhecimento da demanda de água existente em todas as bacias
hidrográficas do Rio Grande do Sul, sendo possível apontar a quantidade e a
qualidade da água existente em cada região. Além disso, devem ser cadastradas
todas as pessoas físicas e jurídicas que façam uso dos recursos hídricos em
qualquer atividade, empreendimento ou intervenção que alterem o regime, a
quantidade ou a qualidade dos corpos da água como rios, córregos, lagos ou outras
fontes de água superficial ou subterrânea.
19
3 Atividades desenvolvidas
3.1 Local do estágio
O presente estágio, de conclusão do curso de Engenharia Florestal, foi
realizado na Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda. - COTRISEL, no Município de
São Sepé, estado do Rio Grande do Sul, sendo as atividades realizadas
especificamente no Departamento Técnico - DETEC de sua sede administrativa,
situada neste Município.
Na COTRISEL as questões relacionadas a licenciamentos ambientais, em
especial as atividades de ampliação e implantação de unidades estão sobre a
responsabilidade do Eng.º. Agr.º Marco Antônio Saldanha Silveira, integrante do
departamento técnico da cooperativa.
Atualmente, o departamento é composto por um Diretor Técnico, o qual é
responsável pelo mesmo, três Engenheiros Agrônomos e outros funcionários que
desempenham diversas funções. Desta forma, realizam atividades como a
administração do departamento e o acompanhamento e o assessoramento aos
associados que realizam atividades agrícolas.
A COTRISEL, fundada em 20/09/1957, na cidade de São Sepé, na região
central do Estado do Rio Grande do Sul, nasceu da dificuldade de comercialização
do trigo, o que levou um pequeno grupo de agricultores a unir-se em torno da idéia
do cooperativismo, buscando assim uma nova alternativa para a comercialização de
seus produtos.
Na época, com a expansão da triticultura e a mecanização da lavoura, o
governo federal iniciava a instalação de uma rede de silos e armazéns e incentivava
a fundação de Cooperativas.
Com o tempo, as doenças determinaram o abandono da cultura do trigo,
fazendo com que a COTRISEL passasse também a receber a produção orizicola.
Era o começo da diversificação. Depois, surgiu a soja que só adquiriu importância
por volta de 1965, ocupando a infra-estrutura montada para o recebimento do trigo.
Por se tratar de uma cooperativa de produção agrícola, a COTRISEL foi se
adaptando aos ciclos vividos pelas culturas na região. Hoje é uma das maiores
empresas arrecadadoras de tributos Estaduais e Federais da Região e tem no arroz
20
irrigado o carro chefe de seus produtos, sem descuidar do recebimento de soja,
trigo, sorgo, milho e feijão, produtos de grande importância econômica.
A Empresa tem por missão promover, através de ações integradas entre os
associados, a cooperativa e o mercado, atitudes que levem a uma maior
produtividade, qualidade dos produtos e a viabilidade econômica necessárias a
satisfação das expectativas de todos os envolvidos.
A cultura orizicola é responsável por, aproximadamente, 55% do faturamento
da COTRISEL, sendo que, depois de beneficiado, é comercializado com marca
própria para clientes dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Bahia. São comercializados, anualmente, em torno de 2.600.000 fardos de arroz,
estando a marca SEPÉ entre as mais consumidas no país.
Além da produção primária recebida e industrializada em suas unidades de
São Sepé, Restinga Seca, Formigueiro, Vila Nova do Sul e São Pedro do Sul, a
COTRISEL fornece a seus 4.759 associados, onde 93% destes são pequenos e mini
produtores, os insumos agrícolas e a assistência técnica. Atua também na área de
supermercados, ferragens, posto de combustíveis, fábrica de rações, sendo
proprietária da primeira emissora de rádio cooperativista da América Latina, a Rádio
Fundação Cotrisel.
A estrutura político-administrativa da COTRISEL é constituída pelos seguintes
agentes: Presidente e Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Setor de
Contabilidade, Departamento de Pessoal, Departamento Técnico - DETEC, Setor de
Produção, Informática - CPD, Diretor Comercial, Gerente Comercial, Diretor
Financeiro, Gerente Financeiro, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos.
No que diz respeito aos diferentes setores, destaca-se que cada responsável
ou chefe tem o desafio de manter o controle geral do seu setor, ou seja, envolve a
responsabilidade de manter seus negócios proveitosos e com qualidade, não só
para a área de negócios, como também para a organização da empresa.
Na COTRISEL, o Departamento Técnico - DETEC desenvolve suas
atividades administrativas em salas próprias, localizadas junto a sede da
cooperativa.
A adaptação ao ambiente de trabalho do DETEC foi relativamente fácil, sendo
a recepção, atenção, e a orientação dada pelos funcionários muito boas, os quais
em todos os momentos tiveram interesse e paciência para explicar o
desenvolvimento das atividades.
21
No que tange a infra-estrutura do DETEC, o mesmo dispõe de bons materiais
e equipamentos, tais como mesas, armários, computadores, notebook, projetores
(datashow), impressoras, GPS e outros, além de possuir veículos próprios para
atender aos serviços do Departamento bem como da Cooperativa.
3.2 Licença Prévia de Ampliação de Unidade de Secagem de Grãos e Produção de Ração
Dentre as atividades realizadas, foi feito o acompanhamento da solicitação de
Licença Previa de Ampliação (Anexo A); o preenchimento do formulário que o órgão
licenciador disponibiliza para o solicitação desta Licença conforme (Anexo B) e do
requerimento à Prefeitura para autorização das construções (Anexo C).
A figura 1 apresenta a fase atual da área e as futuras ampliações da unidade
de secagem de grãos e produção de ração.
Figura 4 - Vista geral da área de ampliação da unidade de secagem de grãos e produção de ração. São Sepé, 2011. Fonte: Google Earth (2011).
A ampliação desta unidade, se da basicamente com o objetivo de transpor a
secagem e o armazenamento da produção de soja, que até então se encontra na
22
unidade matriz da cooperativa, com intuito de minimizar o acúmulo de estocagem
em uma mesma unidade.
Na figura 2 apresenta-se o croqui da área, bem como sua localização dentro
do Município de São Sepé.
Figura 5 - Croqui de localização da unidade no Distrito Industrial. São Sepé, 2011. Fonte: Google Earth (2011).
Conforme o acompanhamento realizado nas dependências da COTRISEL, a
Figura 3a e Figura 3b mostram, respectivamente, o local de implantação das
ampliações referente a licença em questão.
Figura 6 – Local de ampliação da unidade da Cooperativa. (A) sentido Norte – Sul. (B) Sentido Leste – Oeste São Sepé, 2011. Fonte: Arquivo da Cooperativa (2011).
23
3.3 Licença Prévia de Ampliação do Depósito de Agrotóxicos
Com o acompanhamento das solicitações de licenças, teve-se também, o
acesso aos documentos referente à Licença de Ampliação do Depósito de
Agrotóxico da COTRISEL, onde a mesma busca um aumento de sua infra-estrutura
para o acondicionamento dessas embalagens, bem como uma melhor organização
destas, (Anexo D).
Para a obtenção desta Licença, foram preenchidos alguns formulários
disponibilizados pelo órgão licenciador e também algumas solicitações a outros
órgãos públicos.
O formulário preenchido se refere às Informações necessárias para o
Licenciamento de Depósito de Agrotóxicos e Embalagens Vazias (Anexo E),
conforme disposto na página eletrônica da FEPAM17.
A obtenção da Licença é de responsabilidade do requerente, neste caso a
COTRISEL, que envie a Prefeitura Municipal e também ao Órgão Estadual18 um
documento requerendo a autorização para a construção de determinada benfeitoria,
ou seja, Certidão de Zoneamento conforme o Plano diretor do Município, requerido
junto a Prefeitura Municipal (Anexo F) e análise de informações, com vistas à
obtenção de Licença Prévia de Ampliação e Laudo de Cobertura Vegetal junto ao
Órgão Estadual (Anexo G) e (Anexo H) respectivamente.
O andamento da atividade de Ampliação se encontra, no momento, na fase
concluinte da terraplanagem do terreno, conforme Figura 4a e Figura 4b
respectivamente.
17 FEPAM: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS.18 FEPAM: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS.
24
Figura 4 – Vista do Local de construção do novo Depósito de Agrotóxicos. (A) Sentido Oeste –Leste, (B) Sentido Leste – Oeste. São Sepé, 2011. Fonte: Arquivo da Cooperativa 2011.
3.4 Renovação de Licença de Operação para irrigantes
No decorrer das atividades de estágio, além das anteriormente citadas, teve-
se acesso aos documentos referentes à renovação de Licença de Operação para
irrigantes, ou seja, ocupantes de recursos hídricos naturais e/ou artificiais.
A renovação desta licença da direito, ao usuário da água, em utilizar a mesma
para a irrigação de cultivares oriziculos neste caso, devendo o usuário efetuar a
renovação da licença junto aos Órgãos Licenciadores (SEMA19 ou Prefeitura
Municipal). A COTRISEL não efetua as Licenças de irrigantes. Os seus técnicos
preenchem o formulário, juntamente com o associado, e se responsabilizam
tecnicamente pelas informações relacionadas à atividade. Quando o formulário,
devidamente preenchido, este é remetido aos órgãos licenciadores que analisam o
processo. O preenchimento do documento é feito ano a ano, caso contrário, o
utilitário de recursos hídricos está impedido, perante a legislação, de efetuar
irrigações.
Os formulários são disponibilizados junto ao Órgão Licenciador (SEMA) ou,
então, junto a Prefeitura Municipal. No que diz respeito ao preenchimento destes
formulários junto a COTRISEL, isso ocorre basicamente porque esta busca auxiliar o
seu associado nos serviços prestados. O modelo de formulário está apresentado
(Anexo I).
19 SEMA: Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
25
4 Discussão
Visto que a legislação brasileira se apresenta muitas vezes de maneira não
muito clara, tem-se a percepção de que, em certos momentos, algumas empresas
buscam uma forma de não causar danos ao ambiente, realizando algo além das
regras que estão descritas em nossa legislação. Isto é possível ser notado quando
se tem um contato direto com alguns setores de determinadas empresas, sendo
que, em algumas ocasiões se torna, para alguns, fácil subestimar a imagem de certo
empreendimento quando não se sabe o que realmente ocorre em meio às
estruturas.
Na Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda. - COTRISEL observou-se que a
política que trata das questões de Licenciamento Ambiental é levada bastante a
sério, visto que para uma boa visão de mercado em dias atuais, isto se torna um dos
paradigmas na obtenção de bons conceitos referentes à empresa, ainda mais
quando está incluso os tratos com o Ambiente. Nas dependências da COTRISEL,
percebeu-se o cuidado em obedecer, aos mínimos detalhes, à legislação ambiental
pertinente ao caso de ampliações e construções de novas unidades.
26
5 Avaliação do estágio
A oportunidade que a COTRISEL concedeu para a realização do Estágio
Curricular, veio a somar com o meu aprendizado, pois, o ambiente de trabalho
proporcionou, no decorrer da prática relatada, uma importante convivência no meio
profissional. Com essa oportunidade tem-se a convicção de que o aprendizado foi
benéfico, tanto no âmbito profissional como no pessoal, onde o acompanhamento e
o supervisionamento das atividades foram empregados de maneira técnica e
didática.
Ainda pode-se dizer que as atividades do estagio realizado, quando se trata
das áreas agrárias, é bastante produtiva em termos de aprendizado prático, tanto
para o curso de Engenharia Florestal como também para a área de Agronomia, pois
os assuntos relacionados com a ideologia da cooperativa estão fortemente ligados
com os conhecimentos técnicos destas áreas.
27
6 Conclusões
Sendo esta uma empresa que atende as atividades de agricultura e pecuária,
a Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda. necessita estar licenciada para certas
atividades do ramo de beneficiamento e armazenamento da produção, bem como
para o armazenamento de produtos utilizados nas atividades agrícolas.
Apesar de não existir um setor destinado exclusivamente ao
acompanhamento e tramitação de Licenciamento Ambiental na cooperativa, este
assunto se encontra dentro de trâmites legais, atendendo aos parâmetros da
legislação vigente.
28
Referências bibliográficas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA, RS. Disponível em:
<http://www.abes-rs.org.br/rechid/lei-das-aguas.htm> Acesso em: 30 Nov. 2011.
TCU - Tribunal de Contas da União. Brasil. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União; com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. -- 2.ed. -- Brasília : TCU, 4ª
Secretaria de Controle Externo, 2007. 83 p. : il. color.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, RESOLUÇÃO 237/97. Disponível
em: <http://homologa.ambiente.sp.gov.br/cprn/res_conama_237_191297.pdf>
Acesso em: 29 Nov. 2011.
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Manual de
Licenciamento Ambiental. Guia de procedimento passo a passo. Rio de Janeiro:
GMA, 2004. 23p.: il.
GOOGLE EARTH. Disponível em: <www.googleearth.com.br>. Acesso em: 30 Nov.
2011.
MMA. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf> Acesso em: 30 Nov.
2011.
PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS.
Licenciamento ambiental /Ministério do Meio Ambiente. – Brasília: MMA, 2009.90 p.;
il. color.
SEMA. Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Plano Estadual dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. 2006. Disponível em:
<http://www.sema.rs.gov.br/upload/PERH_Plano_de_Trabalho.pdf> Acesso em: 28
Nov. 2011.
SEMA. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Disponível em:
<http://www.sema.rs.gov.br/> Acesso em: 01 Dez. 2011.
29
Anexos
ANEXO – A: Requerimento para alteração de Licença de Operação.
ÀFEPAMRua Carlos Chagas, 55 – 5º andarPorto Alegre - RS
A .........................., CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada na Av.........., município de ..............., vem requerer a análise das informações em anexo, para alteração da LO xxxxx/xxxx DL, com vistas a obtenção de Licença Prévia de Alteração, da atividade de Secagem de grãos, produção de ração.
Termos em quePede deferimento
.................. (RS), .......de ........ de 2011
________________________________Engº Agr.º ...................................
Diretor Técnico CPF: .........................
AFundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAMRua Carlos Chagas, 55 – 5º andar – CentroCEP: 90030-020 Porto Alegre/RS
30
ANEXO – B: Formulário de informações para Licenciamento de Estabelecimento que Processam e/ou Manuseia Grãos.
Informações para Licenciamento de Estabelecimentos que Processam
e/ou Manuseiam GrãosENGENHOS, COOPERATIVAS E OUTROS
DICOPI
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário encontram-se a seguir, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL *: End.: rua/av *: n° *: s/nBairro *: CEP *: Município *: Telefone *: FAX *: e-mail: CNPJ (CGC/MF n.º) *: CGC/TE n.° *: CPF/CIC n.° *: End. P/ correspondência: rua / av *: n° *: Bairro *: CEP *: Município *: Contato - Nome *: Cargo *: Telefone p/ contato*: FAX: e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade *: Nome Fantasia: Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbanaEnd: rua/av. *: n° *: s/nBairro *: CEP *: Município *: Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona ruralLocalidade: (Linha, Picada, etc.):Distrito Município:Telefone p/ contato: ( ) FAX: ( ) e-mail:Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69 Lat. (f) - x x . x x x x x Long (l) - x x . x x x x x
Responsável pela leitura no GPSNome:______________________________ Profissão:__________ Telefone: (___)___________
31
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À FEPAM
SITUAÇÃO *: Tipo de documento a ser solicitado:
licença LP LI LOcertificado de cadastrodeclaraçãoautorização
primeira solicitação deste tipo de documento renovação ou alteração do(a) :
Licença de Operação nº(informar tipo do documento)processo FEPAM
O documento licenciatório solicitado será emitido certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida a integridade de seu conteúdo e estará à disposição no site www.fepam.rs.gov.br
Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDORNOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega
de documentação, na sede do município ( exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTOATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69.
32
A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à FEPAM e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição.
Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddº)- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de:Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal;Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPMLoteamentos, no ponto referencial, na via principal de acessoAterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da FEPAM no qual consta o referido documento.
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS JUNTAMENTE COM O FORMULÁRIO PREENCHIDO
1. Na solicitação da Licença Prévia (LP)
8.1. Mapa(s) contendo:a) localização do terreno (com dimensões do mesmo);b) sistema viário num raio de 1.000 metros;c) rede hidrográfica (rios, riachos, etc.);d) assinalar vizinhança no raio de 1.000 metros indicando os usos residencial, industrial, escolar, hospitalar, etc.8.2. Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal local, declarando o zoneamento estabelecido no Plano Diretor ou nas Diretrizes Urbanas, assim como os usos permitidos no mesmo;8.3. Laudo de Cobertura Vegetal da área de implantação, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de técnico habilitado, com indicação em mapa, das espécies nativas e corpos hídricos superficiais, com largura dos mesmos, linhas de transmissão, prédios existentes, etc..8.4. Laudo Técnico para determinação de Área de Preservação Permanente, que deverá ser elaborado de acordo com a DIRETRIZ TÉCNICA Nº 001/2010 – DIRTEC, encontrada no site www.fepam.rs.gov.br em Licenciamento Ambiental – Normas Técnicas.8.5. Relatório fotográfico do local onde se pretende instalar o empreendimento.
2. Na Solicitação da Licença de Instalação (LI)
8.6. Aqueles constantes da Licença Prévia da empresa, solicitados nos documentos com vistas à obtenção da Licença de Instalação.8.7. Relatório fotográfico do local onde se pretende instalar o empreendimento.8.8. Nos casos de regularização: Aqueles relacionados na solicitação da Licença Prévia (LP), conforme item 1.
9. Na solicitação de Licença de Operação (LO)
3.1. Aqueles constantes da Licença de Instalação da empresa, solicitados nos documentos com vistas à obtenção da Licença de Operação.3.2. Relatório fotográfico do local onde foi instalado o empreendimento, contemplando vistas da área total e pormenorizando as áreas construídas, com ênfase nos controles de poluição.3.3. Nos Casos de Regularização: cópia do Alvará da Prefeitura Municipal local, contendo tipo de atividade licenciada no local, caso a data de implantação da indústria for anterior a 6 de junho de 1990;
33
cópia da Certidão da Prefeitura Municipal local, declarando o zoneamento estabelecido no Plano Diretor ou nas Diretrizes Urbanas, assim como os usos permitidos no mesmo, caso a data de implantação no local for posterior a 5 de junho de 1990.
ORIENTAÇÕES QUE PODEM FACILITAR O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
Este formulário deve ser preenchido no computador, impresso e assinado por representante legal da empresa, e entregue na FEPAM. Caso opte por preenchimento à caneta, imprima ou solicite o formulário em papel. Este formulário também encontra-se na Internet: http://www.fepam.rs.gov.br/ - serviços/Licenciamento de Indústrias. Caso os espaços não sejam suficientes, digite “enter” ou insira linhas, quando necessário. No ANEXO deste formulário, você encontrará listagens com códigos necessários ao preenchimento. Caso você não esteja apto para responder, procure o profissional da indústria capacitado. Em casos de solicitação de Licença Prévia (LP) para ampliação da indústria, o formulário deverá abranger toda a atividade industrial incluindo a ampliação, exceto nos itens onde especifica-se a situação atual e futura
4. INFORMAÇÕES GERAIS:
4.1. Consumo médio anual de energia no empreendimento (em kWh)? 4.2. Regime de funcionamento: (Indique todas as informações solicitadas)Normal:____horas/dia _____dias/mês _____meses/anoSafra:____horas/dia _____dias/mês _____meses/ano 4.3. Número total de funcionários nas seguintes áreas:Produção – _______ Administração - _________Na safra (em média) há aumento de quantos funcionários: ___________ 4.4. Data do início de funcionamento da atividade no local: _____/_____/______4.5. Data prevista para início das atividades (no caso de implantação):___/___/___4.6. Área do empreendimento em m²: área útil total (engloba todas as áreas utilizadas para o desenvolvimento da atividade): áreas construídas e áreas não construídas: - _______ m². área útil construída total atual - ______ m² área total do terreno - ______ m² área total a ser construída na ampliação (em casos de LP de ampliação) - ___ m²
4.7. Assinale a caracterização da localização da indústria pela Legislação Municipal:Localização
Zona Urbana Zona Rural
4.7.1. Se a indústria localiza-se em zona urbana assinale com um “X” no quadro correspondente.Caracterização da Zona Urbana
Zona Residencial Zona de Transição Zona Mista Zona Industrial Outras
4.7.2. Se a indústria localiza-se em zona rural, caracterize a vizinhança, indicando as distâncias aproximadas.
Vizinhança da Zona Rural (marque "X" nos quadros em branco) Dist. Aproximada
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Residência m Comércio m Indústria m Escola m Outras, especificar quais: m
5. INFORMAÇÕES SOBRE atividade DESENVOLVIDA:
5.1. Assinale os tipos de grãos e o período de beneficiamento e / ou secagem:
arroz __________________ soja __________________ milho __________________ trigo __________________ cevada __________________ outros __________________ Especificar : ________________
5.2. Informe a capacidade nominal máxima instalada de:No caso de ampliação, modernização, etc...(Licença Prévia e/ou de Instalação), informar nos itens 5.2.1 e 5.2.2 a capacidade nominal máxima “futura”.
5.2.1. PROCESSAMENTO / BENEFICIAMENTO:- secagem: __________________ sacas grãos/ano- descasque de arroz branco: __________ sacas 60 Kg arroz/h- descasque de arroz parboilizado _______ sacas 60 Kg arroz/h- arroz beneficiado branco: ____________ fardos/mês ( ___________ t/ano)- arroz beneficiado parboilizado: ________ fardos/mês ( __________ t/ano)- produção de arroz parboilizado______ t/mês - n° tanques de encharcamento: ____- moagem de trigo: ____________ t/h – farinha de trigo: _______ t/mês- moagem de milho: ___________ t/h – farinha de milho: ______ t/mês- produção de ração: __________ toneladas/mês- seleção/classificação de sementes: _______ sacas/h (_________ t/ano) - beneficiamento de feijão: ____________ sacas/h (____________ t/ano)- beneficiamento (outros indicar): __________ sacas/h (_________ t/ano)
5.2.2. ARMAZENAGEM:
- armazenagem total (armazéns): __________ toneladas (ração)- armazenagem total (silos): _____________ toneladas atual e- armazenagem de calcário: ______________ toneladas- armazenagem de insumos: ______________ toneladas
5.2.3. Informar o volume médio de:
5.2.3.1. Beneficiamento: (média dos três últimos meses)
arroz: ________ fardos de arroz branco/mês ou ________________ t/mêsarroz: ________ fardos de arroz parboilizado/mês ou ____________ t/mêsarroz: ________ sacas de 60 Kg de arroz esbramado/mês ou ______ t/mêstrigo: ________ toneladas de farinha de trigo/mês milho:________ toneladas de farinha de milho/mês
feijão: ________ sacas de 50 Kg/mêsprodução de ração:_____________ t/mêsoutros: ___________________________________
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5.2.3.2. Secagem: (dados referente à última safra)
arroz: _________ sacas / safra ou _________ toneladassoja: ________ sacas / safra ou _________ toneladasmilho: ________ sacas / safra ou _________ toneladastrigo: ________ sacas / safra ou _________ toneladascevada: _______ sacas / safra ou _________ toneladasfeijão: ________ sacas / safra ou _________ toneladasmilho pipoca: _______ sacas/safra ou ______ toneladasforrageiras: ________ toneladas/anooutros: _____________________________________________________
5.2.3.3. Seleção / classificação de sementes: NIHIL Indique o produto e a quantidade média (sacas/ano):
arroz: ________ sacas / ano soja: ________ sacas / ano milho: ________ sacas / ano trigo: ________ sacas / ano sorgo: ________ sacas / ano outros, especificar: ________ sacas / ano
5.3. Assinale as operações desenvolvidas no empreendimento:
Recebimento de grãos (moegas)Pré-limpeza Secagem LimpezaBeneficiamento Arroz Feijão
Descasque Polimento Parboilização Ensaque
Seleção / classificação de sementes Armazenagem Expedição
Produção de ração Moagem milho trigo resíduos das peneiras
Mistura Expedição ensacado a granel
Produção de farinha de: milho trigo Moagem de: milho trigo
EnsaqueExpedição
Recebimento/armazenagem/expedição de calcário a granel Recebimento/armazenagem/expedição de insumos
Outras operações, informar:__________________________________________________________________
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Informar no caso de adução de água para processo produtivo(caldeira,parboilização): volume da água aduzida: ____ m³/h, local de captação: _______________________ nome da concessionária: _______________________________________________
tem outorga para adução: Sim (Anexar comprovante) NãoNão tendo Outorga e existindo processo junto ao DRH/SEMA informe n° processo:__
_________________
6. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS:
6.1. O empreendimento possui equipamento de combustão? Sim Não 6.2. Se sua resposta foi positiva, assinale o(s) tipo(s) de equipamentos, o combustível utilizado e as quantidades consumidas, nas unidades de medida indicadas.6.2.1. Fornos para secagem Número de fornos, especificar : _____
Combustível / quantidade utilizada : Lenha:_________________________ m³/dia Casca de arroz:__________________ kg/dia Outro, especificar :_________________ /dia
6.2.2. Caldeiras Número de caldeiras, especificar :___________
capacidade de produção de vapor: ____________Kg/h
Combustível / quantidade utilizada : Lenha: ________________________ m³/dia Casca de arroz :_________________ kg/dia Outro, especificar :________________ /dia
Sistema de controle de emissões: Sim,tipo: __________________________ Não
6.3. Existem outras emissões de material particulado gerado? Sim Não 6.4. Se sua resposta foi afirmativa, assinale o(s) item abaixo e as informações solicitadas a respeito dos mesmos.
6.4.1. Moegas Número total de moegas: _______
* Plataforma Hidráulica: Sim – n.º ___ Não atual
* Moega convencional: Sim – n.º Não
Localização : Dentro do Pavilhão Industrial Externa com cobertura – Abertura com porta Externa com cobertura – Abertura com cortinasExterna com cobertura – Abertura sem fechamento
Existe sistema de controle do material particulado gerado? : Sim Não Se sua resposta foi afirmativa, especificar: _____________________________Caso utilize 0MB – Óleo Mineral Branco, informar(nº de pontos de aspersão, quantidade-ml/t, volume anual utilizado:___________________________________________________________________________________
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6.4.2. Máquinas de Pré-limpeza Número de máquinas: _________
Existe sistema de controle do material particulado gerado? Sim Não Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o tipo, indicando quantidade existente
Depósito de impurezas (material particulado) – N° _____ Suspiro com controle? Sim,tipo:_____________ Não
Ciclone – N°______Ciclone ligado a conjunto de filtro de mangas – Multiciclones – N° ________Filtros de Mangas – N° ______Sistema de aspersão com água – N° ______Depósito de casca do engenhoOutro, especificar: _____________________________________________
6.4.3. Máquinas de Limpeza (só informe caso possua máquina específica para operação de limpeza) Número de máquina(s): ___________
Existe sistema para controle do material particulado gerado? Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o tipo e quantidade: Depósito de impurezas (material particulado) – número: ___________
Suspiro com controle? Sim Especificar:_______________________ Não Ciclone – n°: ________Ciclone ligado a conjunto de filtro de mangas – n°: _________Multiciclones – n°: _______Filtros de Mangas – n°: ________Sistema de aspersão com água – n°: _________Depósito de casca do engenhoOutro, especificar: _______________________________________________________
6.4.4. Secador(es) Número total de secador(es): ________No caso de secador específico para semente informe apenas no item 6.4.6
Para Licença de Operação assinale o(s) modelo(s) de secador(es) existente(s) e as informações solicitadas a respeito do(s) mesmo(s). No caso de implantação ou ampliação (Licença Prévia ou de Instalação), completar os itens abaixo informado também o(s) secador(es) a ser(em) instalado(s):
Interno (tipo bandeja ou modelo fechado) Número de secadores: __Indicar a marca, tipo e capacidade do(s) secador(res) :
Existe captação da poeira (particulado) gerada no pé do elevador do(s) secador(es) tipo bandeja? Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, o material particulado é conduzido para sistema de controle: Sim, qual o tipo: ___________________ Não
O(s) secador(es) tipo bandeja tem a parte superior fechada? Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, assinale se existe, na parte superior do secador, captação da poeira (particulado) gerada durante o carregamento, processo de secagem e descarga: Sim Não
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Se a resposta foi afirmativa, o material particulado é conduzido para sistema de controle: Sim, qual o tipo: ________________________ Não
* Silo(s) pulmão: produto verde: N°_____ produto seco: N°_________
Existe sistema para controle do material particulado gerado pelo(s) secador(es) do tipo fechado: Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o tipo, informando o secador:Depósito de impurezas (material particulado) Ciclone Multiciclones Filtros de Mangas Sistema de aspersão com água Outro, especificar:
__________________________________________________________________ Silo(s) pulmão: produto verde: N°_____ produto seco: N°_________
Externo Número de secadores: _____________ Indicar a marca, tipo de ventilador (axial ou centrífugo) e capacidade do(s)secador(res): ______________________________________________________________________
Existe sistema para controle do material particulado gerado no processo de secagem? Sim futuro Não
Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o tipo, informando o secador:Depósito de impurezas (material particulado)CicloneMulticiclonesFiltros de MangasSistema de aspersão com águaOutro, especificar: __________________________________________________
Silo(s) pulmão: produto verde: N°_____ produto seco: N°_________
Informações para secadores do processo de parboilização: NIHIL
Contínuo N°: ____ capacidade: _____ t/hIntermitente (trocador de calor) N°: ____ capacidade: _____ sacas
Leito Fluidizado N°: ____ capacidade: _____ t/hInformar o tipo de controle para as emissões de particulado existente para cada secador assinalado acima: _____________________________________________________________________________
* Secador Rotativo para impurezas N°: ____ capacidade: _____ t/h NIHILExiste sistema de controle ambiental: Sim Não
Caso afirmativo informar o tipo de controle: ______________________ 6.4.5. Setor de Beneficiamento (engenho): NIHIL
Número de linhas de descasque: ___________ Número de descascadores de cada linha: _____
39
Informe a capacidade nominal de cada descascador: _______ sacas 50 Kg/h
Existe sistema para captação da poeira gerada durante o processo de beneficiamento(descasque,polimento,etc...? Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o destino material captado: Depósito de impurezas (material particulado)Depósito de cascasCicloneMulticiclonesFiltros de MangasSistema de aspersão com água
Se forem assinaladas as alternativas - depósito de impurezas e/ou depósito de cascas, assinale se os mesmos possuem suspiro com elemento filtrante: Depósito de impurezas: Sim Não Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o tipo de elemento filtrante:
Filtros de mangasCicloneSistema de aspersão com águaOutro, especificar: ________________________________
Depósito de cascas: Sim Não
Se sua resposta foi afirmativa, assinale qual o tipo de elemento filtrante: Filtros de mangas CicloneSistema de aspersão com águaOutro, especificar: ________________________________
Se sua resposta foi negativa, assinale se o depósito é totalmente vedado: Sim casca conduzida por rosca Não casca conduzida por fluxo de ar
6.4.6. Unidade de Beneficiamento de Sementes (Seleção / Classificação)? NIHIL6.4.6.1. Moega(s):
Local: dentro do setor semente – n°: ____ utiliza moega(s) da unidade – n°: ____
6.4.6.2. Máquinas de pré-limpeza: Sim Número: ___________ Não
Sistema de Controle: Sim Especificar: ________________ Não
6.4.6.3. Máquinas de limpeza:Sim Número: _________ Não
Sistema de Controle: Sim Especificar: __________________ Não 6.4.6.4. Secador(es) de semente: Sim Número: ______ Não Secadores são específico para semente ou são utilizado os secadores da unidade: Sim Não
Caso afirmativo, especificar modelo(s) e capacidade: __________________
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Sistema de Controle de particulado: Sim Não
Caso afirmativo, indicar o tipo de controle:___________________________
6.4.6.5. Mesa Densimétrica:
Sim Número: ________ Não
Captação de particulado:
Sim Tipo de controle:_____________________ Não
Selecionador em espiral: Sim Número: ______ Não
Padronizador de semente: Sim Número: ______ Não
6.4.6.6. Silo Pulmão Interno para semente:
Sim Número: ______ Não
Caso afirmativo, indicar a capacidade do(s) Silo(s): ____________________
6.4.7. Correias Transportadoras Número:___________
Tipo: Internas: N°_____ Externas: N°_______
Assinale se existe captação de material particulado nos pontos de descarga das correias
transportadoras? Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, o material particulado é conduzido para sistema de controle:
Sim Tipo de controle: __________________________ Não
6.4.8. Silo Pulmão e/ou Caixa de produto dentro do pavilhão NIHIL
Com relação à sua parte superior, assinale o tipo: Aberta Fechada Existe captação de material particulado? Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, o material particulado é conduzido para sistema de controle: Sim Tipo de controle:_______________________________ Não
6.4.9. Armazenagem:
* No caso de ampliação (Licença Prévia ou de Instalação), informar também, no item correspondente a ampliação a ser realizada (número existente, a instalar e as capacidades atual e futura).
6.4.9.1 Silos Metálicos Número existente:________ Capacidade do(s) silo(s)______ toneladas (atual)
6.4.9.2 Graneleiros (produto a granel) Número existente:________Capacidade do(s) graneleiro(s)_________6.4.9.3 Armazéns (ração) Número existente:____ Capacidade do(s) armazém(s)______ toneladas6.4.9.4 Armazéns (produto enfardado – fardos de arroz) Número existente:___ Capacidade do(s) armazém(s)_________
6.4.9.5 Armazém sementeiro Número existente: _______ Capacidade do(s) armazém(s)___________6.4.9.6 Silo de concreto Número existente: _______ Capacidade do(s) silo(s)____________6.4.9.7 Silo externo para semente Número existente: _______ Capacidade do(s) silo(s)_______________
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6.4.9.8 Silo interno para semente Número existente: _______ Capacidade do(s) silo(s)_______________6.4.9.9 Carregamento de produto em área externa: Tubo de queda Sim, n°: _________________ Não Existe sistema para captação do material particulado gerado? Sim, especificar: _______________________ Não
*Silo elevado de expedição: Sim, n°:_______ NãoExiste sistema para controle do material particulado gerado? Sim, especificar: ______________________ NãoTulha de expedição Sim, n°_______ NãoExiste sistema para controle do material particulado gerado? Sim,especificar: ______________________ Não
7. INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS:
7.1. Informe a vazão de emissão dos efluentes líquidos sanitários: _____m³/dia7.2. Assinale qual o sistema de tratamento adotado pela indústria para os efluentes líquidos sanitários:
Fossa Séptica Sumidouro ou Poço NegroFossa Séptica e SumidouroOutro, especificar: _____________________________________________
7.3. Assinale qual o corpo receptor (local de lançamento) dos efluentes líquidos sanitários:
Rede públicaSoloRio, arroio, lago. Informe o nome: _________________________________
7.4. A atividade gera efluentes líquidos industriais? Sim Não
Se sua resposta foi afirmativa, responda às questões de nº 7.5 a 7.10
7.5. Assinale os pontos de geração de efluentes líquidos industriais e a vazão dos mesmos:
Parboilização Vazão: _____________ m³/dia Descarga/arraste da cinza da fornalha Vazão: _____________ m³/diaSistema de aspersão com água Vazão: _____________ m³/diaOutros,informar: ________________ Vazão: _____________ m³/dia
7.6. Existe sistema para tratamento dos efluentes líquidos industriais gerados?
Sim Não
7.7. Se a resposta foi afirmativa, descreva, sucintamente, o sistema de tratamento existente: __________________________________________________________7.8. Informe a vazão total dos efluentes líquidos industriais: _________m³/dia
Caso ocorra o lançamento de efluentes líquidos industriais somente algumas vezes por semana, indique a quantidadede dias: ______ dias/semana.
7.9. Existe medidor de vazão para o efluente industrial? Sim Não
Se sua resposta foi afirmativa, indique o ponto onde se encontra: ________________________________7.10. Destinação final dos efluentes líquidos industriais:
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7.10.1. Ocorre recirculação: Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, indique se o reciclo é:
TotalParcial
7.10.2. Ocorre lançamento: Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, assinale qual o corpo receptor dos efluentes líquidos industriais:
Rede públicaSoloRio, arroio, lago. Informe o nome: _______________________________
Anexar Laudo de análise físico-química do efluente líquido industrial bruto / tratado, caso possua.
8. INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS:
8.1. A atividade gera resíduo sólido industriais? Sim Não 8.2. No caso implantação de um novo empreendimento (Licença Prévia ou de Instalação) a atividade irá gerar resíduos sólidos industriais? Sim Não8.3. Se a resposta for afirmativa (item 8.1 ou 8.2), assinale o(s) tipo(s) de resíduos gerados e quantidade ou a estimativa de geração.
8.3.1. Casca de arroz Sim NãoPeríodo de geração: ___________ meses Quantidade gerada: ___________ t/mês
Local e tipo de armazenamento:
Estocadas a céu aberto na área do empreendimento Estocadas a céu aberto em área(s) de terceiros Armazenadas no depósito de cascasOutros:___________________________________________________
Destinação final da casca :
remoção para área rural própriaremoção para área(s) rural(is) de terceirosvenda a terceirosqueima na(s) fornalha(s) durante período de secagem
área rural de associados, produtor(es)
Se as cascas forem removidas, por veículos, da área da empresa, assinale se as mesmas são cobertas com lona e se o veículo é de propriedade da empresa ou de terceiros:
Cobertura com lona: Sim Não Propriedade do veículo: da empresa de terceiros
8.3.2. Impurezas, casquinhas, películas gerada na(s) peneira(s)/secador(es): Período de geração: _____meses Quantidade gerada : __________t/mês (atual)
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Local e tipo de armazenamento:
Estocadas a céu aberto na área do empreendimento Armazenadas a granel em área coberta Armazenadas no depósito de impurezasArmazenadas no depósito de cascas
Coletadas em sacos pela parte inferior do(s) ciclone(s) e armazenado em área cobertaColetadas em sacos pela parte inferior do(s) conjunto(s) de filtro de mangas e armazenado em área
coberta
Destinação final das impurezas:
remoção para área rural própriaremoção para área(s) rural(is) de terceirosvenda a terceirosqueima na(s) fornalha(s) durante período de secagem
remoção para área rural de associados, produtor(es)
8.3.3. Cinzas da fornalha e/ou caldeira:Período de geração: _____ meses Quantidade gerada : _____ t/mês
Remoção das cinzas :
Retiradas por caracol / elevador para silo elevado Remoção manual para depósito no pátio do empreendimento Remoção por arraste com água para um tanque de decantaçãoOutro tipo de remoção. Especificar: ________________________
Destinação final das cinzas:remoção para área rural própriaremoção para área(s) rural(is) de terceirosvenda a terceiros
remoção para área rural de associados, produtor(es)
8.3.4. Outros resíduos geradosEspecificar ______________________________________________________
Quantidade gerada : ___________ kg/mês Local e tipo de armazenamento : _____________________________________ Destinação final : _________________________________________________
9. CONTROLE DE PRAGAS: Sim Não Caso afirmativo, o tratamento é realizado por: Funcionários próprios
Terceirizado: Informe nome, CNPJ ou CPF, endereço, município, telefone: __________________________
Método utilizado: ______Produto(s) utilizado(s): __________Destino das embalagens vazias de agrotóxicos:
10. QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM RELAÇÃO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:
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Informe, OBRIGATORIAMENTE, a localização do empreendimento em relação à Unidades de Conservação (UC). que se encontram definidas na Lei Federal N.°9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e constam em Anexo :
1. Não há U.C. em um raio de 10 km da localização do empreendimento
2. Dentro dos limites de uma Unidade de Conservação
3. Dentro de um raio de até 10 km de uma Unidade de Conservação – Zona de Amortecimento
4. Dentro da poligonal determinada pelo Plano de Manejo
Se houver UC (situações 2 a 4), assinale o âmbito do Gestor da UC: Especificar o nome da UC:Especificar o nome da UC:Especificar o nome da UC:
Observação 1:esta informação poderá ser obtida junto ao DUC/DEFAP, através do e-mail [email protected]ção 2 :Caso tenha assinalado opção de 2 a 4, durante análise do pedido de licenciamento será solicitada a Anuência do Gestor da Unidade de Conservação”Observação 3 : as definições de Unidades de Conservação estão relacionadas no Anexo B1.
11.RESPONSÁVEL LEGAL PELO EMPREENDIMENTO:
NOME: CARGO: _____________________________
CPF N°
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
Em _________________________________
Assinatura: ___________________________
Anexo B1
O que é, e quais os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Da Natureza - SNUC.
Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei Federal N. °9.985/2000 são os seguintes:
Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; Proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural; Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
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Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementaridade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteção Integral Uso Sustentado
6.1 Unidades de Proteção IntegralAs unidades de proteção integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC.Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: Estação ecológicaTem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável. Reserva biológicaTem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos. Parque nacionalTem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico Monumento naturalTem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Refúgio de vida silvestreTem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
6.2
6.3 Unidades de uso sustentávelAs unidades de uso sustentável tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais.O grupo das unidades de uso sustentável divide-se nas seguintes categorias: Área de proteção ambientalÉ uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Área de relevante interesse ecológicoÉ uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. Floresta NacionalÉ uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas NATIVAS. Reserva extrativistaÉ uma área utilizada por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
46
Reserva de faunaÉ uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Reserva de Desenvolvimento SustentávelConforme definição do SNUC, é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Reserva particular do Patrimônio NaturalÉ uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.Anteriormente à Lei do SNUC existiam, ainda, em nível federal quatro Reservas Ecológicas, sendo que duas já foram reclassificadas para estações ecológicas. Existem ainda, duas que terão sua categoria redefinida de acordo com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9.985 / 2000 (SNUC).
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ANEXO – C: Requerimento de Certidão de Zoneamento de acordo com Plano
Diretor do Município.
REQUERIMENTO
A ...................................., CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada na Av. ............, s/n, área industrial, município de São Sepé, vem requerer a V. Srª para fins de
Licenciamento Ambiental junto à FEPAM, certidão de zoneamento estabelecido no Plano Diretor, assim como os usos estabelecidos nos mesmos, para as seguintes
atividades:
- x silos metálicos;- x secador;- x fornalha;- x moegas;
- x depósitos de impureza e casca;- x silos “pulmão”;
- x silos de expedição;- x máquinas de pré-limpeza.
N. TermosP. Deferimento
............. (RS), ....... de ......... de 2011
________________________________Eng.º Agr.º........................................
Diretor TécnicoCPF:
AoPrefeito Municipal
...................................
48
ANEXO – D: Croqui de Implantação do novo Depósito de Agrotóxicos.
49
ANEXO – E: Formulário de Informações para Licenciamento de Depósito de
Agrotóxicos / Embalagens Vazias.
Informações para Licenciamento de DEPÓSITO DE AGROTÓXICOS/ EMBALAGENS VAZIAS
DASPSELCA
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário, encontram-se a seguir, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL *: End.: rua/av *: *: n° *:Bairro *: CEP *: Município *:Telefone *: FAX *: e-mail: CNPJ (CGC/MF n.º) *: CGC/TE n.° *:CPF/CIC n.° *: End. P/ correspondência: rua / av *: n° *:Bairro *: CEP *: Município *:Contato - Nome *: Cargo *: Telefone p/ contato*: FAX: e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade *: Nome Fantasia: Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbanaEnd: rua/av. *: n° *:Bairro *: CEP *: Município *: Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona ruralLocalidade (Linha, Picada, etc.)*:Distrito*: Município*:Telefone p/ contato*: FAX: e-mail: Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69 Lat. () - x x . x x x x x Long () - x x . x x x x x
Responsável pela leitura no GPS:
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À FEPAM
Tipo de documento a ser solicitado:LP de alteração da LO xxxxx/ano-DLLI nº da licença anterior.................................LO nº da licença anterior.................................
50
O documento licenciatório solicitado será emitido certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida a integridade de seu conteúdo e estará à disposição no site www.fepam.rs.gov.br. Obs: Antes de passar às instruções, leia atentamente as seguintes definições:DEFINIÇÕES IMPORTANTES:Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.
De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase, são analisados os projetos e, somente após a emissão deste documento, poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.
De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento, o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
OBSERVAÇÃO: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras ou operando sem licença, deverá regularizar-se, entrando na fase em que se encontra (LI ou LO), porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
CAMPO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDORNOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (ex: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTOATIVIDADE: especificar para qual atividade está sendo solicitado o documento na FEPAM, informando o endereço e as coordenadas geográficas da mesma.As coordenadas geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:Formato das coordenadas geográficas: em graus decimais, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69.A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à
FEPAM e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição.
Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long.Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddº)
- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
O ponto para a medição deverá, obrigatoriamente, estar dentro da área do empreendimento.
CAMPO 3 – MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO Identificar qual documento está sendo solicitado, indicado se é a primeira vez que está sendo solicitada Licença de Operação ou se é o caso se solicitação de renovação de documento anterior.
51
4. INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE:4.1 Tipo de atividade: Depósito atacadista
Depósito varejista Depósito para embalagens vazias
obs.: em caso de depósito em operação apresentar o último certificado de registro na Secretaria da Agricultura e Abastecimento.4.2 Nº de funcionários: Produção:___________________________ Administração: ___________________4.3 Regime de funcionamento: ________________ horas/dias ________________ dias/mês ________________ meses/ano4.4 Áreas: área do depósito ( atual)_____________________ m2
área total construída_________m2
área a ser construída:____________ m² (Depósito de agrotóxicos) área total construída:_______________m² área total do terreno__________ m2
4.5. Relação dos agrotóxicos a serem armazenados (caso falte espaço, apresentar estes dados em anexo) ou a relação das embalagens vazias a serem recebidas por tipo e tamanho:
Nome comercial Princípio ativo Classe toxicológica Tamanho da embalagem
Quantidade média anual comercializada
VER ANEXO I
4.6. Transporte dos produtos:Relação dos transportadores dos agrotóxicos ou das embalagens vazias desde a origem até o consumidor final:
4.7. Localização da atividade pela legislação municipal: zona urbana zona residencial zona mista zona rural zona industrial
zona comercial4.8. Fontes de abastecimento de água: _______________________
(abastecimento público, poço, rio, etc.)4.9. Assinalar os principais usos da água do rio/arroio nas proximidades:
abastecimento público abastecimento industrial irrigação balneabilidade lançamento de esgoto doméstico dessedentação de animais lançamento de esgoto industrial outros
4.10. Em qualquer situação indique a distância e o nome do Rio/Arroio mais próximo:______________________________
“Quanto à localização do empreendimento em relação a Unidades de Conservação:
4.11- Informe, OBRIGATORIAMENTE, a localização do empreendimento em relação à Unidades de Conservação (UC). que se encontram definidas na Lei Federal N.°9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e constam em Anexo :
1. Não há U.C. em um raio de 10 km da localização do empreendimento
2. Dentro dos limites de uma Unidade de Conservação
3. Dentro de um raio de até 10 km de uma Unidade de Conservação – Zona de
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Amortecimento
4. Dentro da poligonal determinada pelo Plano de Manejo
4.12 - Se houver UC (situações 2 a 4), assinale o âmbito do Gestor da UC:
Municipal Especificar o nome da UC:
Estadual Especificar o nome da UC:
Federal Especificar o nome da UC:
Observação 1:esta informação poderá ser obtida junto ao DUC/DEFAP, através do e-mail [email protected]ção 2 :Caso tenha assinalado opção de 2 a 4, durante análise do pedido de licenciamento será solicitada a Anuência do Gestor da Unidade de Conservação”Observação 3 : as definições de Unidades de Conservação estão relacionadas no Anexo E1
4.13. Indicar em planta ou croquis de localização:a) as dimensões do terreno, com a localização do depósito e suas dimensões no mesmo;b) o sistema viário (ruas, estradas, ferrovias) existente, projetado num raio de 100 metros para depósito de agrotóxicos, ou num raio de 500 metros para depósitos de embalagens vazias; c) a ocupação existente nas áreas circunvizinhas, num raio de 100 metros para depósito de agrotóxicos, ou num raio de 500 metros para depósitos de embalagens vazias, identificando as distâncias de residências, comércio, instituições/escolas, hospitais, parques, atividades agrícolas e pecuárias;d) a rede hidrográfica (arroios, rios, banhados, etc.) da região, indicando a sua distância em relação ao depósito;e) a vegetação existente na área circunvizinha ao depósito, indicando o tipo (campo, mata nativa, reflorestamento, ajardinamento, etc.).
...................... (RS), ......... de ................ de ................
_________________________________Nome: ......................................Cargo: .......................................CPF: ...................................
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Anexo E1
O que é, e quais os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Da Natureza - SNUC
Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei Federal N.°9.985/2000, são os seguintes: Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; Proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural; Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementaridade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteção Integral Uso Sustentado
6.5 Unidades de Proteção IntegralAs unidades de proteção integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC.Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
6.5.1 Estação ecológicaTem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável. Reserva biológicaTem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos. Parque nacionalTem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico Monumento naturalTem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Refúgio de vida silvestreTem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
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6.6 Unidades de uso sustentávelAs unidades de uso sustentável tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais.O grupo das unidades de uso sustentável divide-se nas seguintes categorias: Área de proteção ambientalÉ uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Área de relevante interesse ecológicoÉ uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. Floresta NacionalÉ uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas NATIVAS. Reserva extrativistaÉ uma área utilizada por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Reserva de faunaÉ uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Reserva de Desenvolvimento SustentávelConforme definição do SNUC, é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Reserva particular do Patrimônio NaturalÉ uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.Anteriormente à Lei do SNUC existiam, ainda, em nível federal quatro Reservas Ecológicas, sendo que duas já foram reclassificadas para estações ecológicas. Existem ainda, duas que terão sua categoria redefinida de acordo com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9.985 / 2000 (SNUC).
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS
1. PARA LICENÇA PRÉVIA1.1- Requerimento solicitando a Licença Prévia, contendo razão social, endereço para correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato (Modelo de Requerimento no endereço eletrônico: www.fepam.rs.gov.br).1.2- Cópia do cartão ou Carimbo do CNPJ.1.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental.1.4- Certidão da Prefeitura Municipal, autorizando a localização do depósito de agrotóxicos ou de embalagens vazias na área proposta, quanto ao uso do solo previsto no Plano Diretor do Município ou no zoneamento municipal.1.5- Memorial descritivo da obra, contendo as principais características do prédio em relação aos materiais construtivos, ao sistema de ventilação e ao sistema de contenção de resíduos, incluindo o armazenamento dos agrotóxicos conforme a norma da ABNT - NBR 9843/041.6- Laudo de cobertura vegetal da área de implantação do depósito, com ART do responsável técnico habilitado, ou Declaração do Empreendedor, informando a não existência de vegetação arbustiva ou arbórea na área.1.7- Laudo Técnico para determinação de Área de Preservação Permanente, que deverá ser elaborado de acordo com a DIRETRIZ TÉCNICA Nº 001/2010 – DIRTEC, encontrada no site www.fepam.rs.gov.br em Licenciamento Ambiental– Normas Técnicas1.8- Planta ou croquis de localização, conforme item 4.12. deste formulário.1.9- Fotografias do local pretendido para a construção do depósito e do acesso ao mesmo.1.10- Plano de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, informando o posto ou centro de recolhimento a ser credenciado pela empresa.
2. PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
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2.1- Requerimento solicitando a Licença de Instalação, contendo razão social, endereço para correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato.2.2- Cópia da Licença Prévia.2.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental.2.4- Projeto executivo de construção, incluindo memorial descritivo e plantas do depósito.2.5- Licenciamento Ambiental ou protocolo do pedido de licenciamento dos veículos da Empresa utilizados no transporte de agrotóxicos ou de embalagens vazias.
3. PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO:3.1- Requerimento solicitando a Licença de Operação, contendo razão social, endereço para correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato.3.2- Cópia da Licença de Instalação.3.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental.3.4- Cópia do Alvará de Prevenção de Combate a Incêndio do depósito de agrotóxicos ou de embalagens vazias.3.5- Cópia do Alvará de Localização da Prefeitura Municipal.3.6- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pelo depósito de agrotóxicos ou de embalagens vazias.3.7- Laudo técnico de conclusão da obra e de implantação da infra-estrutura, incluindo fotografias das áreas internas e externas das instalações, com legendas.3.8- Apresentação de contrato com o posto ou centro de recolhimento credenciado pela empresa para recebimento das embalagens vazias de agrotóxicos.3.9- Licenciamento Ambiental dos veículos da empresa utilizados no transporte de agrotóxicos ou de embalagens vazias.
obs. 1: em caso de depósito de agrotóxicos em operação, apresentar o último certificado de registro na Secretaria da Agricultura e Abastecimento.obs. 2: em caso de empresas que estejam implantadas sem Licença Prévia, ao solicitarem Licença de Operação para a sua regularização, deverão entregar conjuntamente os documentos solicitados nos itens 1.2, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7.Obs. Final: A emissão da Licença dependerá da exatidão e do preenchimento correto e completo das informações apresentadas.
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ANEXO – F: Requerimento de Certidão de Zoneamento de acordo com o Plano
Diretor do Município Referente à Construção do Novo Depósito de Agrotóxicos.
REQUERIMENTO
A ..................................., CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada na Av. ........................., nº ......, município de ..............., vem requerer a V. Srª para fins de Licenciamento Ambiental junto à FEPAM, certidão de zoneamento estabelecido no Plano Diretor, assim como os usos estabelecidos nos mesmos, para a seguinte atividade:
- Construção de novo Depósito de Agrotóxicos, em substituição ao já existente;
N. TermosP. Deferimento
............... (RS), ........ de ............ de 2011
________________________________Engº Agrº ....................................
Diretor Técnico CPF: ........................
AoPrefeito Municipal..............................
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ANEXO – G: Requerimento para Obtenção de Licença Previa de Ampliação para
Construção do Novo Depósito de Agrotóxicos.
ÀFEPAMRua Carlos Chagas, 55 – 5º andarPorto Alegre - RS
A ...................................., CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada na Av. ..............................., nº xxx, município de ................., CEP xx.xxx-xxx, vem requerer a análise das informações em anexo, com vistas a obtenção de Licença Prévia de Ampliação para construção de um novo depósito de agrotóxicos, em substituição ao já existente.
Termos em quePede deferimento
................ (RS), ........ de ............ de ...........
________________________________Engº Agrº ...................................
Diretor Técnico CPF:
AFundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAMRua Carlos Chagas, 55 – 5º andar – CentroCEP: 90030-020 Porto Alegre/RS
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ANEXO – H: Laudo de Cobertura Vegetal.
ÀFEPAMRua Carlos Chagas, 55 – 5º andarPorto Alegre - RS
Laudo de Cobertura Vegetal
Declaro, para fins de Licenciamento Ambiental, que na área onde será construído o novo Deposito de Agrotóxicos da .................................., CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, não ocorre nenhuma cobertura vegetal e também não existe corpo hídrico superficial.
...................... (RS), ........ de ................... de ............
______________________________Engº Agrº .....................................
CREA/RS:CPF:
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ANEXO – I: Formulário para Obtenção de Licença de Operação para Irrigantes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Departamento do Meio AmbienteRequerimento para Licenciamento Ambiental(Atividade agrosilvipastoril e uso de recursos hídricos)
Produtor:
Endereço:
Telefone:
Requer licença ambiental para a atividade de:
Área Total:
Área a ser cultivada / ocupada:
Se a área não for contínua, informar: Responsável Técnico (nome legível e carimbo com nº CREA): .....................................
Licença Ambiental: ( ) Obtenção ( ) Renovação
Tipo de Licença: ( ) LICENÇA PRÉVIA – LP( ) Licença Instalação – LI( ) Licença Operação – LO
Caso possua licença anterior, especifique:LP Nº: ........................................................LI Nº: .........................................................LO Nº: ........................................................
Declaro que as informações prestadas no processo de regularização de obtenção da 1ª LO são as mesmas, e que, em havendo alteração quanto a área irrigada ou troca de responsável técnico, comprometer-me-ei em efetuar novo processo de licenciamento ambiental junto a Prefeitura Municipal de São Sepé.
Termos em que pede deferimento
São Sepé (RS), de .....................................de .................. (local) (dia) (mês) (ano)
Nome: .............................................................................................................................
Assinatura: .......................................................................................................................
Protocolo Nº: ....................................................................................................................
Nome: ..............................................................................................................................
Data: ................................................................................................................................
Carimbo Prefeitura:
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Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL *: End.: rua/av *: n° *:Bairro *: CEP *: Município *:Telefone *: ( ) FAX *: ( ) e-mail:CNPJ (CGC/MF n.º) *: CGC/TE n.° *:CPF/CIC n.° *: End. P/ correspondência: rua / av *: n° *:Bairro *: CEP *: Município *:Contato - Nome *: Cargo *: Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade*: Nome Fantasia:Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbanaEnd: rua/av.: n°:Bairro: CEP: Município: Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona ruralLocalidade*: (Linha, Picada, etc.):Distrito*: Município*:Telefone p/ contato: ( ) FAX: ( ) e-mail:Coordenadas geográficas* (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69 Lat. () - . Long () - .
Responsável pela leitura no GPSNome:______________________________ Profissão:__________ Telefone: (___)___________
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À FEPAM
SITUAÇÃO *: Tipo de documento a ser solicitado:
licença LP LI LOcertificado de cadastrodeclaraçãoautorização
primeira solicitação deste tipo de documento renovação ou alteração do(a) :
nº /(informar tipo do documento)processo FEPAM nº /
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Continuação...4. IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSO(S) EXISTENTE(S) na fepam:4. PROCESSO Nº _______________________________5.5. Situação Legal do(s) Empreendedor(es):6. 5.1. NOME: _________________________________________7. 5.2. ( ) PROPRIETÁRIO ( ) ARRENDATÁRIO ( ) PARCEIRO
8. ( ) OUTROS. ESPECIFICAR: ______________
9. 5.3. PRONAF ( ) SIM ( ) NÃO
5.4. Dados sobre o proprietário:5.4.1. Nome *: _____________________________________________________________5.4.2. Telefone de contato: ___________________________________________________5.4.3. CPF/CNPJ *:_________________5.4.4. Endereço para correspondência: rua/av ____________________________________, n.º __________ Bairro: ________________CEP: ______________Município:___________
5.5. Dados sobre a(s) propriedade(s):Nome do proprietário área total (ha) área irrigada (ha) área irrigável (ha)
6. Lista dos usuários na área da atividade:10.
11. NOME 12. CPF/CNPJ 13. ÁREA IRRIGADA (HA)
14. 15. 16.17. 18. 19.20. 21. 22.23.24.7. identificar a associação a qual o(s) empreendedor(es) pertence(m), se for o caso: ________________________________________________________________.25.26.8. bacia hidrográfica onde localiza-se o empreendimento * (VIDE MANUAL): 27. ______ __________________________________________________.28.9. Área total da(s) propriedade(s): ___________(HA)29.30.10. IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICANome do profissional *:
Nome da empresa:Registro Profissional *: Registro da Empresa:Profissão *: ART nº *:Endereço: rua/av: n°Bairro: CEP: Município:Telefone *: ( ) fax: ( ) Celular: ( )e-mail:CPF/CNPJ *:
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11. CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
11.1. Método de irrigaçãoMétodo * Cultura 1 * Área anual irrigada (ha) * Cultura 2 Área anual irrigada (ha)
Aspersão
Localizada
Área anual irrigada (ha) Área total irrigável (ha)
Superficial
11.2. Sistema de cultivoÁrea (ha)
convencionaldiretomínimomixpré-germinadotransplante
Total
11.3. Processos de produçãoProcesso Insumos (entrada) Resíduos (saída) DestinoAbastecimento / Lubrificação ao longo do ano - filtros de óleo nº ............... nº ............... - óleo lubrificante ............. litros nº latas = ............. - óleo Diesel ............. litros
Tratamento Fitossanitário nº embalagens =................
nº embalagens =................
coleta volanteposto de recebimentocomercianteoutros
Tratamento Zoosanitárionº frascos = ......... nº frascos = .........
coleta volanteposto de recebimentocomercianteoutros
Recursos Humanos – permanente = ............. – temporário = .............
resíduos sólidos domésticos, quantos kg? ..............
coleta de lixo
deposição no solo
11.4. Agrotóxicos com uso ( ) – sem uso ( ) *Nome Princípio ativo Cultura Tipo de aplicação Nº de aplicações
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11.5. Utiliza serviços de terceiros no fornecimento de água:SIM ( ) Caracterização do prestador de serviço NÃO ( ) – vá para 11.7
NomeCPF/CNPJCoordenadas geográficas Lat. () Long ()
11.6. Tabela de vazão demandada (m3/s) (referente ao fornecimento de água) *jan fev mar abr mai jun
captada usada captada usada captada usada captada usada captada usada captada usada123
TOTAL
jul ago set out nov dezcaptada usada captada usada captada usada captada usada captada usada captada usada
123
TOTAL
11.7. Recursos Hídricos / Pontos de Captação *Tipo / Nome (vide manual)
(possibilidade de abertura de novas linhas)Coordenadas Geográficas Área Irrigada
(ha) Potência
(CV)Fonte de Energia
Lat. () Long ()123456
Total
11.8. Tabela de vazão demandada (m3/s) (referente ao item anterior) *jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
123
TOTAL
11.9. Irrigação por aspersão ou localizada - características do equipamentoTipo (vide manual) Vazão (m3/s) Área (ha) Coordenadas Geográficas
Lat. () Long ()1234
TOTAL
11.10. Sistema de produção animal do empreendedorExtensivo(cabeça)
Semi-confinado(cabeça)
Confinado(cabeça)
Licenciado (sim/não)
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AviculturaBovinocultura de corteBovinocultura de leiteOvinoculturaSuinoculturaAnimais silvestres exóticos (especificar quais)Animais silvestres nativos (especificar quais)Aqüicultura (especificar tipologia / organismos)31.32.12. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 12.1. Curso hídrico natural
Tipo Coordenada Geográfica (de um ponto)Lat. () Long ()
123
11.2. Cobertura Vegetal *Ecossistemas Área (ha) % Área Total da propriedade
Floresta natural (primária)Floresta em regeneração (secundária)Banhados (áreas úmidas)Campos nativosCorpos de água (naturais e artificiais)Outros
AgroecossistemasFlorestas plantadasCampos “melhorados” c/ exóticasPastagens cultivadasLavouras
TOTAL 100%33.34.
13. CARACTERIZAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
13.1. Identificação
Áreas protegidas Área (ha) Reserva Legal Data da averbação: Área com Plano de Manejo Florestal Registro no IBAMA: Área com Reflorestamento
Área de Preservação Permanente * Tipo (vide manual) Área (ha)(inclua mais linhas, se necessário)
Nome (vide manual) Distância Unidade de Conservação ** ver lista no manualObs. essas áreas deverão estar identificadas na planta ou croqui da propriedade (item 5 – documentação)
12.2. Indicar a ocorrência de sítios ou monumentos arqueológicos, paleontológicos, pré-históricos, históricos, de valor paisagístico, artístico, com as coordenadas geográficas
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Tipo Coordenada Geográfica
Lat. () Long ()
12.3. Restrição de uso na propriedadeTipo Coordenada Geográfica
Ponto de Início Ponto Final
Lat. () Long () Lat. () Long ()
gasoduto
linha férrea
redes de alta tensão
tubulação de fibra
óptica
pista de pouso
outros (especificar)
35. Solicito a análise das informações
prestadas com vista à obtenção de licenciamento de obras de Irrigação / Drenagem / Açudagem.
__________________de____________ 200__ (local)______________________________________
Empreendedor
Técnico responsável pelas informações
Nome:_______________________________
Assinatura: ________________________
Documentação Mínima para Licenciamento AMBIENTAL
ESTA FOLHA DEVE SER ENTREGUE NO SETOR DE TRIAGEM DA FEPAM JUNTO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS ABAIXO LISTADOS.
OS DOCUMENTOS DEVEM SER ANEXADOS AO PROCESSO NA SEGUINTE ORDEM:
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Requerimento solicitando autorização, licença ou renovação da licença (formulário padrão FEPAM)
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Comprovante do pagamento dos custos dos Serviços de Licenciamento Ambiental conforme Resolução n° 01/95-CONS. ADM., publicada no DOE em 01/09/95 – Tabela de custos disponível na página da FEPAM
Formulário FEPAM para licenciamento de obras de Irrigação / Drenagem / Açudagem (IDA)
MAPA (FOLHA) do EXÉRCITO em escala 1:50.000 (ou 1:25.000 em certas regiões), indicando a propriedade e pontos de referências para fácil acesso à mesma (pode ser cópia devidamente identificada com o NOME do folha), com local da atividade.Obs.: com pontos georreferenciados (coordenadas geográficas – graus decimais hddd.dddddº).
PLANTA (ou CROQUI) completo da(s) propriedade(s) envolvida(s) no Licenciamento e entorno, de forma sintética e didática, indicando aspectos relevantes como: recursos hídricos e todas as obras relacionadas ao presente licenciamento, áreas cultivadas, rodovias e demais estradas de acesso e internas, APPs (banhados, campos, entorno de açudes e barragens, ao longo de cursos d´água, etc), pontos de captação de água, áreas de uso intensivo, usos restritos, Reserva Legal, com legendas explicativas, indicando áreas e distâncias, conforme o caso; assinado pelo técnico responsável e pelo empreendedorObs.: com pontos georreferenciados (coordenadas geográficas – graus decimais hddd.dddddº).
Memorial Descritivo sintético e objetivo com localização e situação do sistema: dados da obra [barragem/açude: área alagada e perímetro, material utilizado, vazão, medidas do maciço/taipa e do vertedouro]; [dique: dimensões, perfil]; [canal: dimensões, área alagada]; estações de recalque.Obs.: o documento deve vir assinado pelo técnico responsável, proprietário(s) e empreendedor(es);o croqui do sistema de irrigação e o memorial estão interrelacionados – para solicitação de obras novas de barragem/açude, dique, canal, casa de bombas...
Cópia da ART do técnico responsável pelo licenciamento de irrigação
Cópia da Declaração de aptidão ao PRONAF, se for o caso
Cópia(s) da(s) licença(s) anterior(es) para solicitações de LI, LO ou Renovações de Licenças já solicitadas
10. Documentos de OUTORGA e ALVARÁ de construção da obra, se for o caso, expedidos pelo Departamento de Recursos Hídricos/SEMA ou cartão de protocolo do DRH referente ao pedido
11. Declaração, assinada pelo técnico responsável, proprietário(s) e empreendedor(es), sobre a existência ou não de APPs e Reserva Legal.
12. Laudo Técnico de conclusão da obra, memorial fotográfico e ART do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela execução – somente para processos de LO, em continuidade a LP e LI
NOVOS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO
Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento. Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida.
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Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDORNOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município ( exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTOATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, no sistemas geodésico (Datum) SAD-69.A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado, que tenha tido no currículo Cartografia e Geodésia/GPS. A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à FEPAM e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição. Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddddº)
- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de:Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal;Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPMLoteamentos, no ponto referencial, na via principal de acessoAterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da FEPAM no qual consta o referido documento.Finalmente deverá ser comunicado a forma pela qual o empreendedor deseja receber o documento licenciatório. Caso este campo não for preenchido o documento será remetido pelo correio.
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Proprietário: Fulano de Tal (CPF xxx.xxx.xxx-xx)Localidade: Empreendedores: Área: Arroz irrigado x ha
Campo Nativo
Lavourade
arroz
Sede Eucaliptos
Porteira de acesso
Corredor
Segue para os “Block”
Estrada (Corredor dos Caetano)
Estrada Municipal Corredor Frida Lang
Estrada Municipal
Vila Nova do Sul São Sepé – RS
____________________________________________Assinatura do Empreendedor CPF xxx.xxx.xxx-xx
Açude
