RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 -...

SECRETARIA DE PORTOS-SEP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN

Autoridade Portuária CNPJ 34.040.345/0001-90

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

NATAL – RN

DEZEMBRO/2012

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS-SEP

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Autoridade Portuária

CNPJ 34.040.345/0001-90

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da DN TCU n.º 121/2012, DN TCU n.º 124 e da Portaria-TCU nº 150/2012.

NATAL – RN DEZEMBRO/2012

SUMÁRIO

Identificação

1. Introdução ..................................................................................................................... 06

1.2 Finalidades e Competências .................................................................................. 07

2. Planejamento Estratégico, plano de metas e de ações .................................................. 18

2.4 Informações sobre indicadores utilizados pela Unidade ...................................... 21

3. Estruturas de Governança e de Autocontrole ............................................................... 29

3.1 Estrutura Orgânica de Controle no âmbito da Unidade ........................................ 29

3.2 Informações sobre o Controle Interno da Unidade ............................................... 29

3.3 Informações sobre a Remuneração dos Administradores e membros dos

Conselhos Administrativo e Fiscal ............................................................................. 29

3.4 Informações sobre a Estrutura e Atividades de Correição .................................... 29

3.5 Informações sobre o cumprimento das Correições ............................................... 30

4. Programa e Execução da Despesa Orçamentária e financeira ..................................... 30

4.1 Relação dos Programas do Plano Plurianual vigente que estiverem sob a

responsabilidade da Unidade ...................................................................................... 30

4.2 Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual .................................................... 30

4.3 Análise do Desempenho da Unidade na execução Orçamentária e Financeira ... 30

4.4 Programa e Execução Programa de Dispndios Globais – PDG .......................... 35

5. Tópicos especiais da Execução Orçamentária e Financeira ......................................... 38

6. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados ................. 38

6.1 Informações sobre a Estrutura de Pessoal da unidade .......................................... 38

6.2 Informações sobre terceirização de Mão de Obra e Estagiários ........................... 39

7. Gestão do Patrimônio Mobilizado e Imobilizado......................................................... 40

7.1 Informações sobre a Gestão da Frota de Veículos próprios e locados de

terceiros ....................................................................................................................... 40

7.2 Informações sobre a Gestão do Patrimônio Imobiliário Próprio, da União que

esteja sob a responsabilidade da Unidade e dos Imóveis locados de terceiros ........... 40

8. Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento ............................... 40

8.1 Informações sobre a Gestão de T.I. ...................................................................... 40

9. Gestão do Uso de Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ...................... 40

9.1 Informações sobre Critérios de Sustentabilidade Ambiental ................................ 40

9.2 Informações sobre Medidas Adotadas para Redução de Consumo Próprio de

papel, energia elétrica e água ...................................................................................... 41

10. Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas .......................... 42

10.1 Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações

exaradas em acórdãos do TCU ................................................................................... 42

10.2 Informações sobre o Tratamento das Recomendações realizadas pela

Unidade de Controle Interno e justificativas do não acatamento ............................... 42

10.3 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº

8.730 de 10 de novembro de 1993 .............................................................................. 47

10.4 Declaração sobre a disponibilidade das Informações referentes a Contratos e

Convênios no SIASG e SICONV, conforme o art. 19 da Lei nº 12.465, de agosto

de 2011 ........................................................................................................................ 48

11. Informações Contábeis ............................................................................................... 48

Parte B – Informações sobre entidades fechadas de previdência complementar.

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A – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

1.1 Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Presidência da República Órgão de Vinculação: Secretaria de Portos – SEP Código SIORG:

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN Denominação abreviada: CODERN Código SIORG: Código LOA: 20.212 Código SIAFI: Situação: Em funcionamento Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista

Principal Atividade: Armazenamento e Atividades Auxiliares dos Transportes Código CNAE: 52 Telefones/Fax de contato:

Tel. (84) 4005-5311

FAX (84) 4005-5320

E-mail: [email protected] Página na Internet: www.codern.com.br Endereço Postal: Av. Eng.º Hildebrando de Góis, Nº 220- CEP 59.010-700 - Ribeira–Natal–RN

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Ata de Constituição e Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 66.154, de 29/01/1970, publicado no D.O.U. de 03/02/1970. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Estatuto Social, Regimento Interno, Manual de Estrutura Organizacional e Plano de Cargos, Carreira e Salários. Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ; Regulamentos de Operação e de Atracação; Tarifa Portuária Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão Unidade Gestora 396005 Gestão 39815

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1. INTRODUÇÃO

Os procedimentos adotados para a elaboração deste Relatório de Gestão estão de acordo com a Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 11.638/2007, de 28/12/2007, e pela Lei n° 11.941/09, de 27 de maio de 2009, que regem as sociedades por ações e demais legislações pertinentes, observando-se ainda as determinações constantes da Instrução Normativa TCU n° 63/2010, de 01 de setembro de 2010 e as Decisões Normativas TCU n° 119/2012, de 18 de janeiro de 2012, TCU n° 121/2012, de 13 de junho de 2012, TCU n° 124/2012, de 05 de dezembro de 2012 e Portaria TCU n° 150/2012, de 03 de julho de 2012.

O presente Relatório tem por objetivo apresentar as principais ações desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do exercício de 2012 pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, que administra o Porto de Natal, o Terminal Salineiro de Areia Branca e o Porto de Maceió, este mediante convênio com a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP.

Com base nas recomendações dos instrumentos normativos referidos, apresentamos os itens da DN TCU n° 119/2012, Anexo II, que não se aplicam à natureza da CODERN, em face da Companhia não receber recursos do Orçamento Fiscal e Seguridade Social e não ser usuária do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI, nos termos da legislação específica. Informamos, no entanto, que a CODERN recebe recursos para investimentos via SIAFI, utilizados apenas para pagamento dos investimentos e das demandas trabalhistas, mediante transferência para a conta corrente da Companhia para honrarmos os compromissos financeiros com os prestadores de serviços.

Parte A, itens 3.4 e 3.5, do anexo II da DN TCU n.º 119, de 18/01/2012.

Esta unidade Jurisdicionada está vinculada, para fins de correição, à Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República(CISET/SG/PR), conforme determina a Portaria o § 3º do art. 2º do Decreto nº 5.480, de 30 de julho de 2005.

Parte A, item 5, do anexo II da DN TCU n.º º 119, de 18/01/2012.

A CODERN não apresentou as informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos por não receber recursos do Orçamento Fiscal e Seguridade Social e não ser usuária do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI, nos termos da legislação específica.

A CODERN não apresentou as informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores pelas mesmas razões acima relatadas.

A CODERN não realizou transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres vigentes em 2012.

Parte A, item 10.4, do anexo II da DN TCU n.º 119, de 18/01/2012.

Em razão do explicitado no item 5, a CODERN apresenta a Declaração da área responsável atestando que as informações referentes apenas ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG estão disponíveis e atualizadas, enquanto que no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, não se aplica à CODERN conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

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Não aplicáveis à CODERN informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, pois a empresa integra o rol Sociedades de Economia Mista.


Não aplicáveis à CODERN Declaração do contador e os demonstrativos contábeis, previstos na lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, pois a CODERN é Unidade Executora.

1.2 - FINALIDADES E COMPETÊNCIAS

Como empresa de sociedade de economia mista, a CODERN, Autoridade Portuária responsável pela gestão do Complexo Portuário do Rio Grande do Norte, que compreende os portos públicos de Natal, Areia Branca (Terminal Salineiro), além do Porto público de Maceió, como estabelecido na Constituição no art. 21 inciso XII, que reza sobre as competências da União no âmbito dos serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território, assim também como os próprios portos marítimos, fluviais e lacustres e, Ata de Constituição e Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 66.154, de 29/01/1970, publicado no D.O.U. de 03/02/1970, têm como finalidade: Realizar, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Portos da Presidência da República, a administração e a exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Rio Grande do Norte sob sua jurisdição e responsabilidade e demais funções inerentes ao exercício da Autoridade Portuária nos termos da Lei Federal nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1.993. Compete a CODERN: I. estabelecer, onde for necessário ao desempenho de suas atividades, agências, escritórios ou representações; II. captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados, na execução de sua programação; III. participar, como sócio ou acionista, de outras entidades públicas ou privadas, observada a legislação pertinente; IV. promover a realização de estudos, planos e projetos de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, operação dos portos e instalações portuárias sob sua jurisdição e responsabilidade e das vias navegáveis interiores que lhe forem incumbidas por delegação do Governo Federal; V. promover a realização de obras e serviços de construção, ampliação e melhoramento dos portos, instalações portuárias sob sua jurisdição ou responsabilidade e, por delegação do Governo Federal, das vias navegáveis interiores; VI. promover a realização de obras e serviços de defesa de margens e costas e de fixação de

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dunas, desde que necessários à proteção dos portos sob sua jurisdição ou responsabilidade ou de seus acessos; VII. fiscalizar a exploração dos terminais privativos localizados em sua zona de jurisdição; VIII. cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos do serviço e as cláusulas do contrato de concessão; IX. assegurar, ao comércio e à navegação, o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto; X. pré-qualificar os operadores portuários; XI. fixar os valores e arrecadar a tarifa portuária; XII. prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária e ao órgão de gestão de mão-de-obra; XIII. fiscalizar a execução ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias, nelas compreendida a infraestrutura de proteção e de acesso aquaviário ao porto; XIV. fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente; XV. adotar as medidas solicitadas pelas demais autoridades no porto, no âmbito das respectivas competências; XVI. organizar e regulamentar a guarda portuária, a fim de prover a vigilância e segurança do porto; XVII. promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar a navegação das embarcações que acessam o porto; XVIII. autorizar, previamente ouvidas as demais autoridades do porto, a entrada e a saída, inclusive a atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto, bem assim a movimentação de carga da referida embarcação, ressalvada a intervenção da autoridade marítima na movimentação considerada prioritária em situações de assistência e salvamento de embarcação; XIX. suspender operações portuárias que prejudiquem o bom funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de interesse da autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego aquaviário; XX. lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos, aplicando as penalidades previstas em lei, ressalvados os aspectos legais de competência da União, de forma supletiva, para os fatos que serão investigados e julgados conjuntamente; XXI. desincumbir-se dos trabalhos e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Autoridade Portuária; XXII. estabelecer o horário de funcionamento no porto, bem como as jornadas de trabalho no cais de uso público. XXIII. Cabe ainda à Administração do Porto, sob coordenação:

1- Da autoridade marítima: a) estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de

evolução do porto; b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de

inspeção sanitária e de polícia marítima, bem assim as destinadas a plataformas e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas;

c) estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade;

d) estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que irão trafegar, em função das limitações e características físicas do cais do porto.

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2- Da autoridade aduaneira: a) delimitar a área de alfandegamento do porto; b) organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e

de pessoas, na área do porto.

1.3 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL - (ANEXO )

1.3.1- Competências e Atribuições das áreas da Companhia:

1- Gerência de Auditoria Interna : Subordinada ao presidente do Conselho de Administração, além de assessorá-lo diretamente, compete:

a) Proceder auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial, operacional, de engenharia e de sistema, envolvendo a análise de documentos, registros, controles, procedimentos e cumprimento de normas, propondo medidas preventivas e corretivas de irregularidades verificadas, bem como emitindo relatório final enfocando desvios, pareceres e sugestões;

b) elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna em conformidade com a legislação vigente;

c) suprir a administração superior de informações acerca do desempenho e eficácia das atividades desenvolvidas pela Companhia;

d) assistir as inspeções e auditagens realizadas por auditores independentes e por auditorias de órgãos oficiais, inteirando-se dos desvios detectados e certificando-se

da adoção das correções recomendadas pela Companhia;

e) garantir o cumprimento de recomendações e orientações técnicas emanadas de Órgãos afins da Administração Pública; e

f) executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições ou previstas na legislação específica.

2- Diretoria Executiva – DIREXE Composta pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria Administrativa Financeira e pela Diretoria Técnica-Comercial. Compete:

a) Manifestar-se, previamente, sobre os assuntos a serem submetidos ao Conselho de Administração;

b) aprovar as normas gerais de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro, respeitadas as competências do Conselho de Administração, Conselho de Autoridade Portuária ou outros órgãos/entidades superiores;

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c) aprovar o quadro de lotação da Companhia;

d) autorizar o afastamento de seus membros, até 30 (trinta) dias consecutivos;

e) aprovar contrato de cessão, comodato, permuta, locação e arrendamento de bens móveis e imóveis;

f) autorizar a realização de licitação, nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Leilão, Concurso, e, especificamente, a modalidade de Convite para execução de obras e serviços de Engenharia;

g) aprovar contratos, praticando preços que viabilizem a agregação de novas receitas;

h) aprovar a estrutura do Plano de Contas;

i) autorizar a execução de obras ou serviços de interesse de terceiros que, por sua natureza, possam afetar os portos ou vias navegáveis interiores sob jurisdição;

j) submeter, à homologação do Conselho de Administração, os preços dos produtos ou serviços prestados pela Companhia;

k) submeter ao Conselho de Administração, propostas dos Orçamento Anual e Plurianual e suas alterações;

l) autorizar a alienação de bens imóveis e móveis, conforme limites previamente definidos e não superiores aqueles constantes da competência do Conselho de Administração;

m) encaminhar para conhecimento do Conselho de Administração as adjudicações de obras, serviços e aquisições, realizadas sem prévia licitação, com as respectivas justificativas;

n) prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária e aos Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra Portuária Avulsa;

o) aprovar os Planos e Projetos Estratégicos e de Ação da Companhia, participando efetivamente das atividades de acompanhamento do cumprimento e atualização;

p) fazer publicar, no Diário Oficial da União, depois de aprovado pelo Ministro dos Transportes, conforme determina a Exposição de Motivos nº 139, de 17 de março de 1988, do então Ministério da Fazenda, aprovada pelo Presidente da República:

• o Regulamento de Licitações;

• o Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidades;

• o Quadro de Pessoal, com a indicação, em três colunas, do total de empregos e os números de empregos providos e vagas, discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano;

• o Plano de Salários, Benefícios e Vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição dos empregados; e

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q) decidir os assuntos não incluídos nas competências da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração.

3- Diretor Presidente

COMPETÊNCIAS

Além das atribuições e responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva, em conformidade com os objetivos e a política estabelecida pelo Conselho de Administração, e de acordo com as decisões da Diretoria Executiva, compete coordenar e controlar as atividades de gestão da Companhia, e em especial, das Assessorias, como, Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação Social e a Secretaria de Órgãos Colegiados, bem como dos portos porventura administrados e/ou controlados pela CODERN. 4- Órgãos vinculados ao Diretor Presidente 4.1. Gerência Jurídica COMPETÊNCIA

Compete supervisionar, coordenar e controlar as atividades da Gerência jurídica,

planejando, orientando e supervisionando os demais assessores nos estudos, pesquisas e análises de altas complexidade, defender a companhia nas diversas áreas do direito, redigir textos e relatórios técnicos, informar e dar pareceres em processos de interesse da companhia, examinar processos licitatórios, elaborar contratos, enfim, praticar todos os atos inerentes a sua especialidade, visando defender a companhia em todas as ações em que figure como autora, ré, assistente ou opoente. 4.2 Assessoria COMPETÊNCIA

Compete o desenvolvimento de atividades de assessoramento à Companhia nas áreas Jurídica, Comunicação Social e Licitação, bem como apoio técnico-administrativo como suporte às instâncias superiores e Órgãos Colegiados. Assessoria do Diretor Presidente a) Assessorar a Presidência nas atividades de suporte à gestão das diversas áreas da

Companhia, elaborando pesquisas, estudos, novos programas de gestão, projetos e relatórios visando contribuir para os planos de desenvolvimento organizacional;

b) representar a Presidência nos contextos e espaços aos quais for designado.

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Assessoria da Diretoria Administrativa-Financeira

Assessorar a Diretoria na coordenação e controle das atividades administrativas e financeiras, assistindo-o na tomada de decisões através da elaboração de projetos, estudos, relatórios e análises de informações, bem como representando-o nos espaços e contextos aos quais for designado. Assessoria da Diretoria Técnica-Comercial Assessorar a Diretoria na coordenação e controle das atividades comerciais e desenvolvimento de novos negócios, bem como atividades técnicas voltadas para infra-estrutura e operações portuárias, assistindo-o na tomada de decisões através da elaboração de projetos, estudos, relatórios e análises de informações, bem como representando-o nos espaços e contextos aos quais for designado. Assessoria de Gestão da Qualidade a) Contribuir para o desenvolvimento organizacional da Companhia, através da

coordenação e acompanhamento das atividades relativas ao Programa de Gestão de Qualidade;

b) prestar assessoramento, às áreas da sede e portos, quanto à elaboração dos padrões de qualidade, das normas, dos manuais de organização e de procedimentos da Companhia;

c) promover estudos sobre a estrutura organizacional da Companhia, apresentando alternativas técnicas para o seu dimensionamento e realizando o acompanhamento da implantação das alterações aprovadas; e

a) executar outras atividades compatíveis com a competência desta Assessoria.

4.3- Coordenação de Tecnologia da Informação - COORTI a) Definir e promover a implantação do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação

da Companhia;

b) promover a otimização de processos de trabalho da Companhia, através do desenvolvimento de estudos para racionalização e/ou aplicação de novos métodos e técnicas;

c) contribuir para a definição de implantação do Plano de Informática, através de estudos de verificação da viabilidade de implantação de processamento de dados das atividades desenvolvidas nas diversas áreas da Companhia, bem como quanto à aquisição de “softwares” e equipamentos;

d) garantir a eficácia dos programas computadorizados, envolvendo o acompanhamento, orientação e desenvolvimento, para atendimento das necessidades dos usuários;

e) garantir a adequada aplicabilidade dos “softwares”, através do desenvolvimento e implantação e manutenção dos sistemas;

f) assegurar o adequado funcionamento dos “hardwares”, mediante a manutenção sistemática dos equipamentos;

g) fornecer suporte aos usuários quanto a adequada utilização dos sistemas informatizados , bem como dos equipamentos;

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h) apoiar auditoria interna na coleta de informação no que diz respeito a Governança de T.I, Sistemas de informação, segurança da informação, Contratos de T.I. , dentre outros;

i) Promover a elaboração e aprovação interna, bem como a publicação do Plano Diretor de tecnologia da Informação e Comunicação – PDTI.; e

j) executar outras atividades compatíveis com a competência desta Coordenação.

4.4- Coordenação de Meio Ambiente - COORMA a) Promover estudos, análises e elaboração de projetos que viabilizem ações

preventivas e corretivas no âmbito ambiental, de saúde e segurança ocupacional, decorrentes de operações portuárias nas áreas desta Companhia;

b) propor políticas que regulamentem e normatizem as atividades de segurança, defesa e proteção ao meio ambiente, em cumprimento a legislação vigente por meio da interação contínua com os órgãos de controle da área. (ANTAQ, MMA, IBAMA, IDEMA, SEMURB, MS, ANVISA e SMS);

c) Realizar o monitoramento nas instalações portuárias no que concerne a qualidade da água potável, produção de resíduos, controle de fauna sinantrópica nociva, qualidade do ar, situação sanitária e ocupacional dos colaboradores da Companhia;

d) Promover e executar programas de educação ambiental e responsabilidade social em todo o Porto organizado, seja na Área Diretamente Afetada(ADA) ou na Indiretamente Afetada(AIA); e

e) executar outras atividades compatíveis com a competência desta Coordenadoria. 4.5- Secretaria dos Órgãos Colegiados a) Prestar apoio administrativo aos Órgãos Colegiados da Companhia, no que concerne

à elaboração de atas, organização, preparação e realização de reuniões, manutenção de arquivos, bem como redação, controle e emissão de comunicações internas, externas e outros atos normativos;

b) executar atividades de apoio administrativo ao Diretor Presidente da Companhia;

c) acompanhar o Diretor Presidente, quando necessário, em reuniões ou solenidades em que a Companhia esteja envolvida; e

d) executar outras atividades compatíveis com as suas funções. 5- Diretoria Administrativa e Financeira COMPETÊNCIA

Compete supervisionar, coordenar e controlar as atividades da Gerência Administrativa, Gerência de Recursos Financeiros e Gerência de Planejamento e Orçamento, em conformidade com os objetivos e políticas estabelecidas pelo Conselho de Administração e de acordo com as decisões da Diretoria Executiva.

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5.1- Gerência Administrativa COMPETÊNCIA

Compete gerenciar as atividades relativas à gestão de recursos humanos e de pessoal envolvendo a administração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Benefícios, seleção, treinamento , processos de promoção/reclassificação, higiene e medicina do trabalho, pagamento, movimentação e registro de pessoal e demais obrigações trabalhistas; gestão de suprimento no que concerne a compras, controle físico e distribuição de materiais; gestão patrimonial; bem como das atividades de telefonia, documentação, transporte, serviços de manutenção/conservação predial, copa e zeladoria. ATIVIDADES 5.1.1- Coordenação de Recursos Humanos - COOREH

a) Garantir o desenvolvimento das atividades relativas a recursos humanos, através da coordenação dos processos de seleção, formação, educação, treinamento, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dos sistemas de avaliação, promoção / reclassificação, bem como mediante recomendação de políticas de pessoal à Direção da Companhia;

b) garantir o cumprimento da legislação trabalhista e das normas internas de pessoal, através da coordenação e execução das atividades pertinentes à movimentação de pessoal, elaboração da folha de pagamento, recolhimento de encargos sociais e demais controles e registros legais;

c) assegurar a adequada administração do Plano de Benefícios dentro das normas pré-estabelecidas, através da coordenação e execução das atividades relacionadas à concessão de direitos, financiamentos para casos específicos, utilização de convênios, bem como pela orientação aos usuários e pela avaliação periódica de sua validade e eficácia;

d) assegurar o cumprimento da legislação regulamentadora de pessoal da Companhia e dos acordos, convenções e contratos de trabalho, mantendo-se atualizado e informado quanto a modificações nessa legislação bem como participando de estudos salariais e negociações sindicais;

e) contribuir para a Segurança e integridade dos funcionários, mediante o cumprimento da legislação referente à Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho no âmbito da Companhia;

5.2- Coordenação da Guarda Portuária a) Coordenar os serviços da guarda portuária, através do acompanhamento da aplicação

das normas e procedimentos de segurança referentes ao controle de entrada e saída e trânsito interno de pessoas e veículos, a registro de ocorrências e à comunicação e providências junto a autoridades policiais e aduaneiras;

b) propor medidas e normas de segurança relativas a pessoas, instalações, dependências e patrimônio da Companhia;

c) executar outras atividades compatíveis com a competência desta Coordenação.

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5.3- Gerência de Recursos Financeiros COMPETÊNCIA

Compete gerenciar as atividades de administração das finanças da Companhia, programando e acompanhando a arrecadação, a aplicação de seus recursos e dimensionamento do fluxo de caixa; bem como as atividades relativas a contabilidade dos atos e fatos administrativos da Companhia em consonância com normas e legislação vigente. ATIVIDADES 5.4 - Coordenação de Tesouraria a) Coordenar as atividades de Tesouraria através da controle de contas a pagar e contas

a receber, faturamento e cobrança, movimentação de contas bancárias e aplicações financeiras;

b) coordenar e acompanhar as atividades relativas à movimentação de contas bancárias,

aplicações, faturamento, crédito e cobrança, através de análises e controles em observância às legislações e normas vigentes;

5.5 - Gerência de Planejamento e Orçamento COMPETÊNCIA

Compete gerenciar as atividades de elaboração e acompanhamento do Plano de Gerenciamento Estratégico e Operacional da Companhia; programação e acompanhamento orçamentário; bem como de apuração e apropriação dos custos operacionais e administrativos.

6 - Diretoria Técnica-Comercial COMPETÊNCIA

Compete gerenciar e controlar as atividades da Gerência de Marketing e de Gestão de Novos Negócios, Gerência de infraestrutura e Suporte Operacional e a Gerência de Gestão Portuária do Terminal Salineiro de Areia Branca. 6.1- Gerência de Marketing e de Gestão de Novos Negócios COMPETÊNCIA Compete gerenciar a execução das atividades comerciais, envolvendo o desenvolvimento de programas de marketing destinados a promover a venda de produtos e serviços da Companhia; acompanhamento e prospecção de mercado, comercialização, administração de áreas arrendáveis e identificação de novas oportunidades de negócios.

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6.2- Gerência de Infra Estrutura e Suporte Operacional COMPETÊNCIA

Compete gerenciar as atividades de manutenção preventiva e corretiva de instalações mecânicas, elétricas e prediais da Companhia; planejamento e elaboração de projetos de engenharia e arquitetura; fiscalização e execução de obras; bem como as atividades relativas às operações portuárias, envolvendo elaboração e controle das programações de acostagem, movimentação de carga, fornecimento de serviços, regulamentação da exploração e funcionamento do Porto e administração e fiscalização de arrendatários e operadores portuários. ATIVIDADES Infraestrutura a) Assegurar a continuidade das operações portuárias, através do planejamento e

coordenação das atividades de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos, embarcações e instalações mecânicas, elétricas e físicas, não arrendadas e integrantes das funções da Autoridade Portuária, bem como pelo controle da manutenção e conservação de áreas e bens arrendados e pela fiscalização dos serviços terceirizados;

b) garantir o desenvolvimento e/ou avaliação de anteprojetos, projetos básicos e executivos de engenharia, arquitetura e de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, especificações e elaboração de orçamentos de projetos, obras e serviços, manutenção do acervo técnico, bem como de estudos de viabilidade de desapropriação de terrenos, de benfeitorias e de arrendamentos de áreas e instalações;

c) desenvolver e manter a adequada infraestrutura aquaviária, mediante programação, acompanhamento e controle da manutenção e conservação dos canais de acesso, bacias de evolução, áreas de fundeio, bem como através da identificação de necessidades de realização de levantamentos batimétricos;

d) assegurar a realização das obras de construção, reforma, ampliação e conservação de instalações portuárias e de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao Porto, mediante acompanhamento e orientação da execução dos serviços;

e) participar da elaboração de contratos e convênios de fornecimento de equipamentos portuários, obras e serviços de engenharia, bem como da proposição e revisão de cláusulas técnicas para a elaboração de editais de licitação e outros instrumentos legais.

1.4 – Macroprocessos Finalísticos:

Operações a) assegurar a adequação e a legalidade das operações portuárias, através do planejamento, organização e controle das programações de acostagem, movimentação de carga e apoio logístico às embarcações;

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b) administrar e fiscalizar a atuação de arrendatários e operadores portuários, mediante a definição e controle de suas obrigações com relação a perdas e danos de bens arrendados e fornecimento de informações operacionais à Companhia; gestão de cadastro, certificação, credenciamento e descredenciamento de operadores;

c) garantir as condições adequadas de acesso e navegabilidade, através da aquisição de tecnologia, estabelecimento, manutenção e operação de balizamento de canais de acesso, sob coordenação da Autoridade Marítima, bem como pelas providências relacionadas com a remoção de cascos de embarcações;

d) garantir a adequação do faturamento, através do controle de movimentação de cargas e embarcações do Porto de Natal e do Terminal Salineiro;

e) assegurar o cumprimento das garantias dos contratos de arrendamento, mediante controle e providências de medidas necessárias à sua renovação e ao ressarcimento de valores assegurados;

f) fiscalizar o cumprimento das diretrizes de proteção ambiental, através da gestão contínua das atividades de segurança, defesa e proteção do meio ambiente dos portos organizados;

g) contribuir para a otimização das operações portuárias, através da promoção de estudos de aumento de produtividade, redução de custos, fixação de calados, porte e dimensões máximas de embarcações, bem como pela elaboração de normas e critérios destinados a regulamentar a exploração e o funcionamento do Porto;

h) subsidiar a administração superior na definição de políticas e demais condições comerciais, através da elaboração de anteprojeto de estrutura e composição tarifária, desenvolvimento de estudos sobre estimativas e projeções de dados operacionais, de tarifas portuárias, bem como pelo controle dos níveis tarifários de arrendatários e participação na elaboração de contratos operacionais de arrendamento, obras e outros referentes a serviços prestados pela Companhia;

i) garantir a disciplina da área portuária mediante autorização de entrada e saída, inclusive fundeio, tráfego de embarcações, movimentação de carga, suspensão de operações portuárias, ressalvadas as intervenções de Autoridade Marítima, bem como a remoção de embarcações promotoras de prejuízos à navegação e acesso ao Porto, e delimitação de áreas de alfandegamento;

j) subsidiar a Gerência de Marketing para a realização de novos negócios através da análise e identificação de oportunidades de mercado, em observância às normas e diretrizes estabelecidas;

k) assegurar a integridade física e a segurança dos empregados, mediante o cumprimento e divulgação das normas de Segurança e Medicina do Trabalho; e executar outras atividades compatíveis com a competência deste Órgão.

Gerência de Gestão Portuária do Terminal Salineiro de Areia Branca

COMPETÊNCIA

Compete gerenciar as atividades do Terminal Salineiro , através da coordenação da execução da programação das operações portuárias referentes a acostagem, movimentação de carga, administração de arrendatários e operadores portuários, disciplinamento do acesso, utilização e segurança do Porto, fornecimento de aparelhamento portuário e outras facilidades disponíveis, manutenção e conservação de máquinas, equipamentos e instalações, bem como das atividades de apoio administrativo.

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1.5 - Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades.

Órgãos Interveninentes:

a) Receita Federal – Responsável pela parte Aduaneira de Cargas;

b) Polícia Federal – Responsável pela Segurança e Fiscalização;

c) Anvisa – Responsável pela Qualidade Ambiental no Porto Organizado;

d) Ministério da Agricultura – Responsável pelo controle dos Alimentos que entram e saem no Porto, oriundos das Exportações e Importações; e

e) Capitania dos Portos – Responsável pelos Acessos e Controles das Embarcações que transitam no Porto Organizado.

1.6 – Principais Parceiros da CODERN:

a) Agentes Marítimos;

b) Armadores/Agentes de Navegação;

c) Despachantes;

d) Operadores Portuários;

e) OGMO – Órgão Gestor de Mão-de-Obra; e

f) Entidades de Classe ( FIERN, FECOMERCIO, COEX )

2 - Planejamento Estratégico, plano de metas e de ações. 2.1 Informações sobre Planejamento Estratégico da Unidade Objetivos estratégicos

Dotar os portos administrados pela CODERN de obras de infraestrutura marítima e terrestre objetivando atender a demanda dos clientes exportadores e importadores e dos usuários, contribuindo para o escoamento da produção na Região e fortalecendo dessa maneira os aspectos econômico, social e ambiental dos Estados do Rio Grande do Norte e de Alagoas e do Brasil. REALIZAÇÕES

A CODERN, vem descrever os resultados obtidos no ano de 2012, sempre

alinhados aos objetivos preconizados pelos seus Planos Diretores e amparados em projetos de inteira viabilidade técnica, econômica e ambiental respaldados pela Secretaria de Portos da Presidência da República.

O presente Relatório de Gestão 2012 mostra com clareza a evolução da CODERN frente ao cumprimento da sua missão estratégica sobretudo pelos resultados alcançados no Porto de Natal, demonstrando os esforços de seu quadro diretivo em torná-la, a cada ano, uma Empresa mais ágil, eficiente e competitiva, pronta a ser solução logística para a economia da região atendida por seus portos. A equipe de colaboradores

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que a compõe busca, a cada dia, enfrentar os novos desafios, promovendo alternativas gerenciais para apresentar soluções aos problemas emergidos da sociedade.

As soluções que foram apresentadas estão em perfeita sintonia com o papel institucional da Companhia e consistem fundamentalmente no desenvolvimento de projetos e programas focados no constante aprimoramento das infraestruturas de acesso aquaviário e terrestre, promovendo a competitividade dos portos por ela administrados e a continuidade de um amplo processo de revisão de métodos e procedimentos administrativos e gerenciais objetivando o saneamento econômico-financeiro da CODERN, além de dar continuidade a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS.

Entre as principais ações da CODERN, no ano de 2012 estão, a conclusão da obra de Ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, conclusão da recuperação das suas instalações administrativas (em Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca – Porto Ilha), além dos estudos que permitirão a Dragagem do Canal de Acesso ao Terminal Salineiro e a Dragagem dos Estuários que dão acesso às Salinas, ambas inseridas no PAC II e obras fundamentais a garantir o abastecimento de sal à indústria cloro-química brasileira.

Destaca-se ainda a conclusão física dos serviços de dragagem dos acessos aquaviários ao Porto de Natal, incluído o alargamento da sua bacia de evolução, restando apenas a oficialização da Batimetria por parte da Marinha que em breve será divulgada, passando de 10,0 m para 12,5 m de profundidade em toda a extensão e largura anterior. Essa obra, realizada pela Secretaria de Portos – SEP dentro do Programa Nacional de Dragagem – PND, possibilitando ao setor portuário do Estado do Rio Grande do Norte, melhores condições de navegabilidade do estuário do Rio Potengi e beneficiando toda a economia do estado do Rio Grande do Norte.

No tocante, ainda, ao Porto de Natal, a construção do Terminal Marítimo de Passageiros inserido no PAC da Copa 2014, com previsão de conclusão em Agosto/2013, dotará a cidade de condições adequadas para recepcionar os navios de cruzeiro, além do processo licitatório , que está em andamento, da ampliação do berço 3 em 220 metros e respectiva retro área que liberará este Porto para a navegação de Cabotagem. Continuam também as ações governamentais para liberação e incorporação de área da Comunidade do Maruim para dar sustentação às demandas por espaço de armazenagem e de atracação de navios em face da diversificação de cargas do porto.

Quanto a área de Planejamento Estratégico, o SENAI/SC através do convênio firmado em 2011 com a Secretaria de Portos desenvolveu junto a CODERN várias ferramentas de acompanhamento estratégico, dentre elas destacam-se os indicadores de gestão, tendo o Porto de Natal e o Terminal Salineiro de Areia Branca como projeto piloto para os Portos do país. O Porto de Maceió será contemplado a partir de 2013.

A Coordenação de Meio Ambiente – COORMA desenvolveu suas ações durante o Exercício/2012 de forma integrada, obtendo resultados que garantiram técnicas de proteção, manejo e controle, no âmbito ambiental, de saúde e segurança ocupacional, permitindo verticalização das ações propostas, em consonância com as condições estruturais e operacionais, para um melhor monitoramento dos Portos de Natal e Areia Branca/RN. Dentre os avanços significativos tivemos a Obtenção da Licença de Instalação Nº 2001-044125/TEC/LI-0027 da Obra do Berço 04 e Retroárea no Porto de Natal, Implantação da Sala de Situação, Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Risco (Planos de Auxílio Mútuo, Plano de Controle de Emergência e Plano de Emergência Individual e Auditoria Ambiental Independente) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, bem como a cumprimento ao monitoramento da Vigilância Sanitária – ANVISA, quanto a qualidade da Água Potável,

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Controle de Fauna Sinantrópica Nociva, Manutenção dos Sistemas de Climatização, Imunização de Fossas Sépticas e Desinfecção dos Reservatórios de D’água. Com base nas Normas Regulamentadoras, ocorreu à implantação do Comitê de Ergonomia, Segurança e Saúde do Trabalhador com adoção de Boas Práticas no que concerne ao Programa de Prevenção de Riscos – PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. No âmbito das ações sociais , foi comemorado em 2012 os 80 anos do Porto de Natal, com projetos e parcerias como o de “Bem Estar” através do convênio com o SESI, proporcionado aos funcionários durante todo o mês de Outubro; o projeto “Ação Cidadania” também em convênio com o SESI que foi realizado na escola Estadual Isabel Gondim, desenvolvendo gratuitamente ações médicas, odontológicas, jurídicas, estéticas, educativas e de lazer à população dos bairros adjacentes ao Porto de Natal – Ribeira, Rocas, Santos Reis e Praia do Meio; o projeto “Multirão de limpeza da Foz do Rio Potengi” em parceria com a Petrobrás, o Banco do Brasil, a FIERN, a Urbana, o SESC, a FECOMERCIO e a SEP; o projeto “Regata 80 Anos do Porto de Natal” promovida em parceria com a Federação do Clube de Remo do Rio Grande do Norte e a TRANSPETRO; e a Obliteração de Selo comemorativo aos 80 anos do Porto de Natal. No Porto de Maceió, foi concluído o levantamento batimétrico com o emprego do sistema de Monofeixe para a Geomorfologia do Porto; houve a conclusão dos serviços de consultoria relativos à formatação final do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário (PDZ) além da continuação da atualização do Programa de Arrendamento da Administração do Porto de Maceió; continuação dos serviços de contratação de empresa de consultoria para elaboração e desenvolvimento de projetos para o aumento do calado do Porto de Maceió; conclusão da obra do cais de contêineres, cuja denominação no PDZ foi alterada para Cais de Múltiplo Uso; encontram-se em andamento os trabalhos objetivando a criação da Companhia Docas de Alagoas; encontram-se em andamento as negociações dos contratos de arrendamento da EMPAT e PETROBRÁS, atualmente sob a competência da ANTAQ, conforme preconiza a Medida Provisória nº595, de 06 de dezembro de 2012; realização de 02(dois ) novos Contratos de Uso Temporário com as empresas JARAGUÁ equipamentos Industriais LTDA com área de 26.500m2, denominada no PDZ, área operacional AO-04, com o valor de R$ 3,00 o m2, totalizando um valor mensal de R$ 79.500,00(setenta e nove mil e quinhentos reais) / mês, com assinatura em 22/12/2011 e vigência a partir de 20/01/2012, e com a empresa TOMÉ Engenharia S/A, cujos objetos são: A- área operacional AO-02 de 6.500 m2, ao preço unitário de R$ 3,00(três reais) totalizando R$ 19.500,00(dezenove mil e quinhentos reais) ; B- área operacional AO-03, relativa a uma área de 23.000m2, ao preço unitário de R$ 3,00(três reais), totalizando R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais); C- área operacional AO-03 – 21.000m2 ao preço unitário de R$ 4,00(quatro reais) totalizando R$ 84.000,00(oitenta e quatro mil reais); D- área operacional AO-11(armazéns 1 e 3) – 4.964 m2, ao preço unitário de R$ 2,00(dois reais), totalizando R$ 9.928,00(nove mil, novecentos e vinte e oito reais), resultando em uma receita total ao mês de R$ 182.428,00(cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais).

Em todas as obras e ações realizadas por esta empresa, permanecemos rígida e criteriosamente realizando o acompanhamento, tanto operacional como financeiro, objetivando a completa observância das exigências técnicas, dos termos contratuais, do respeito ao meio ambiente e sempre dando prosseguimento ao Plano de Segurança Portuária.

Senhores Acionistas, de acordo com as disposições estatutárias, eis aqui elencadas as principais ações estratégicas e resultados da CODERN ocorridos em 2012. Reafirmamos o compromisso de, sob as diretrizes da SEP, atender às necessidades dos Estados do Rio Grande do Norte e de Alagoas, que são crescentes, mas a CODERN está amplamente habilitada com a elaboração permanente de projetos com olhos fitos no

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futuro para atendê-las e impulsionar a economia desses dois estados de maneira cada vez mais decisiva. Somente assim estaremos impulsionando o comércio internacional do país, numa demonstração de alinhamento às políticas públicas para esse setor econômico tão primordial para o desenvolvimento do Brasil.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e usuários em nosso trabalho à frente da CODERN, trazendo os produtos de seus centros de produção até nossos portos com ganhos em logística de transporte terrestre e possibilitando, assim, maior competitividade às suas empresas no mercado internacional. Permanece o nosso compromisso de continuar um atendimento sempre adequado de forma a facilitar o fluxo de movimentação de cargas e fomentar novos negócios e oportunidades.

Na oportunidade, reconhecemos e agradecemos a fundamental colaboração de todos os empregados que fazem a CODERN atingir seus objetivos; a expressiva interação com os sindicatos obreiros da classe portuária (em especial, com o Sindicato que congrega os nossos empregados, o que se traduziu em negociações de acordos coletivos com cordialidade e respeito mútuo) com o Órgão Gestor de Mão-de-Obra, com os Operadores Portuários, com as entidades intervenientes na operacionalidade de nossos portos e, principalmente, do apoio e credibilidade dos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e de Autoridade Portuária em nossa gestão sempre pautada no espírito público de atender aos anseios econômicos e sociais da sociedade para quem atuamos.

Reconhecemos também o imprescindível apoio do Excelentíssimo senhor Ministro Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República e de todos os técnicos daquela Secretaria na garantia da aprovação dos projetos e dos recursos primordiais para o alcance desses resultados e para prosseguimentos das obras de modernização das unidades administradas pela CODERN - Porto de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Maceió. 2.4 INDICADORES DE GESTÃO da portaria Nº214/2010 da SEP.

Para o acompanhamento e avaliação de suas ações, a CODERN vem adotando os indicadores abaixo relacionados:

• Tonelada Movimentada • Receita Operacional Por Tonelada • Custo Operacional Por Tonelada • Custo Operacional Por Empregado • Comprometimento das Despesas Com Pessoal

TONELADA MOVIMENTADA Descrição Volume de cargas embarcadas e desembarcadas nos portos de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e de Maceió. Tipo Desempenho Operacional Fórmula de Cálculo e Medição Somatório da tonelada movimentada por porto.

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Polaridade Maior melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Planejamento - GEPLAN Valores Apurados O volume por tonelada 2012 em relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

PORTOS 2008 2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011 Natal 320.121 274.707 301.075 358.319 412.845 15,22 Areia Branca 1.898.594 1.779.371 1.605.450 1.285.919 997.296 (22,44) Maceió 3.753.343 2.780.348 2.982.800 3.304.243 3.000.873 (9,18) Total 5.972.058 4.834.426 4.889.325 4.948.481 4.411.014 (10,86)

Comentários De forma consolidada, em 2012 a movimentação dos portos administrados

pela CODERN apresentou um decrescimento de 10,86% em relação ao exercício anterior.

O Porto de Natal, em 2012, movimentou 413 mil toneladas, apresentando crescimento de 15,22% em relação a 2011. Contribuiu para esse resultado o aumento de 69,61% da carga conteinerizada em relação a 2011, enquanto que o granel sólido, recuou em (45,9%) no mesmo período, pois houve apenas 01 navio com embarque de minério de ferro de 27.213 ton, contra 02 navios em 2011 com um total de 66.066 ton.

O movimento de embarque de sal a granel pelo Terminal Salineiro de Areia Branca, em 2012, foi de 997 mil toneladas, sofrendo baixa de 22,44% em relação a 2011, onde foram movimentadas 1,2 milhão de toneladas.

Devido às fortes chuvas nas regiões salineiras de 2011, os estoques de sal foram se recuperando durante o ano de 2012, porém num ritmo menor do que o esperado para o ano, além do fato de se ter que buscar renovações de contratos antigos e também de novos, afim de se recuperar as perdas de anos anteriores pela falta do fornecimento do volume necessário de sal, onde parte desse mercado, foi ocupado pelo sal chileno, como também através de outros modais de transporte, tipo rodoviário.

A movimentação de produtos pelo porto de Maceió alcançou 3 milhões de toneladas, registrando um pequeno decréscimo de 9,18% comparado a 2011, foram responsáveis por esse decréscimo, a redução de 14,51% no granel sólido e de 3,29% no granel líquido , em relação ao ano anterior, mesmo registrando crescimento na carga geral na ordem de 156,01%.

No ano de 2012, os portos administrados pela CODERN movimentaram 4,4 milhões de toneladas de cargas, o que representou um decréscimo de 10,00% em relação ao exercício anterior, fato este devido a oscilação cambial, a queda na exportação salineira e a crise em alguns mercados europeus.

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RECEITA OPERACIONAL POR TONELADA Descrição Receita operacional bruta consolidada dos portos de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e de Maceió gerada por tonelada movimentada nos três portos. Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição Receita operacional bruta auferida dividida pela tonelada movimentada. Polaridade Maior melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Planejamento - GEPLAN Valores Apurados A receita operacional por tonelada 2012 em relação a 2011 está apresentada na tabela baixo:

CONSOLIDADO

2008 2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

5,85 6,82 7,35 8,21 8,83 7,55

Comentários

O incremento no índice consolidado de 7,55 % no exercício de 2012 em relação a 2011, mesmo tendo havido um decréscimo na movimentação física total, se deu em decorrência da elevação na movimentação de carga geral no porto de Maceió e de Natal, principalmente, neste último, de cargas que têm valor agregado elevado que refletiram na receita de armazenagem. CUSTO OPERACIONAL POR TONELADA Descrição Custo operacional bruto consolidado dos portos de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Maceió despendido por tonelada movimentada nos três portos. Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição Custo operacional bruto dividido pela tonelada movimentada. Polaridade Menor melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Planejamento – GEPLAN. Valores Apurados O Custo operacional bruto por tonelada movimentada 2012 em relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

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CONSOLIDADO

2008 2009 2010 2011 2012 VAR. %

2011/2010 7,78 9,25 12,19 10,34 8,15 (21,18)

Comentários

Registra queda de 21,18 % no exercício de 2012, em comparação com 2011, em decorrência das reduções nas Despesas Financeiras e em Outras Despesas. CUSTO OPERACIONAL POR EMPREGADO Descrição Custo operacional bruto consolidado dos portos de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Maceió despendido por empregado, incluindo os ocupantes de cargos comissionados que não são empregados. Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição Custo operacional bruto dividido pelo número de empregados. Polaridade Menor melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Planejamento - GEPLAN Valores Apurados O Custo operacional bruto por empregado 2012 em relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

CONSOLIDADO

2008 2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

14.956 13.100 16.759 14.664 17.300 17,98

Comentários

O indicador apresenta acréscimo de 17,98% em relação a 2011 . COMPROMETIMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL Descrição Comprometimento das despesas com pessoal e encargos, incluindo os cargos comissionados que não são empregados, em relação à receita operacional bruta dos portos de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Maceió.

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Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição Despesa com pessoal e encargos dividida pela receita bruta. Polaridade Menor melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Planejamento - GEPLAN Valores Apurados O comprometimento das despesas com pessoal 2012 em relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

CONSOLIDADO

2008 2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

58,71 47,15 53,96 45,73 55,42 21,19 Comentários

Em consequência da redução da tonelagem movimentada, em comparação com 2011, assim também como em virtude de uma menor participação do Terminal Salineiro nas receitas da CODERN, houve um acréscimo de 21,19% neste indicador com relação ao ano anterior, porém está dentro do cumprimento da CODERN ao limite estatutário que é de 65%. VALOR AGREGADO DAS MERCADORIAS (Indicador instituído com o SENAI/SC) Descrição Aumento do valor agregado por tonelada movimentada no Porto de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca. Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição (Total exportado em (U$) + Total importado em (U$)) / Toneladas movimentadas Polaridade Maior melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Marketing - GEMARK Valores Apurados O Valor agregado por tonelada Movimentada no ano de 2012 com relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

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CONSOLIDADO

Em reais 2009 2010 2011 2012 VAR. %

2012/2011 99,47 118,85 204,80 324,43 58,41 Comentários Buscou-se através do ano de 2012, parcerias com Empresas e Operadores, na obtenção de Movimentação de maior valor agregado, tipo Equipamentos de Energia Eólica, Minério de Ferro entre outros, o que resultou numa elevação desse indicador em 58% mais pela Exportação do que pela Importação como mostrado nos indicadores abaixo. VALOR AGREGADO DAS MERCADORIAS - IMPORTADAS(Indicador instituído com o SENAI/SC) Descrição Aumento do valor agregado por tonelada importada no Porto de Natal. Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição (Total importado em (U$)) / Toneladas movimentadas Polaridade Maior melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Marketing - GEMARK Valores Apurados O Valor agregado por tonelada importada no ano de 2012 com relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

CONSOLIDADO Em reais

2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

306,04 316,23 388,07 333,09 (14,17)

Comentários A queda no valor agregado por tonelada importada, sofreu decréscimo da ordem de 14,17% com relação a 2011, em virtude da redução nas importações de Equipamentos de Energia eólica e também de Equipamentos para Industria Petrolífera.

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VALOR AGREGADO DAS MERCADORIAS - EXPORTADAS Descrição Aumento do valor agregado por tonelada exportada no Porto de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca. Tipo Desempenho Financeiro Fórmula de Cálculo e Medição Total exportado em (U$)) / Toneladas movimentadas Polaridade Maior melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Marketing - GEMARK Valores Apurados O Valor agregado por tonelada exportada no ano de 2012 com relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

CONSOLIDADO Em reais

2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

77,68 91,04 153,12 319,72 108,80

Comentários Nesse caso houve um acréscimo de 108,80% com relação ao ano de 2011, visto que a quantidade de movimentação de Conteineres aumentou consideravelmente em 2012, compensando a redução na exportação do minério de ferro. TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA DO NAVIO. (Indicador instituído com o SENAI/SC) Descrição Movimentação de carga e passageiro com praticidade (agilidade), eficiência e economia no Porto de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca. Tipo Desempenho de qualidade Fórmula de Cálculo e Medição Tempo total entre a entrada e saída de navio / número de navios Polaridade Menor melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Operação - GEOPER

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Valores Apurados O Tempo médio de permanência dos navios no ano de 2012 com relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

CONSOLIDADO Em horas

2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

75,78 129,43 66,38 95,07 43,22 Comentários

Com o aumento da movimentação de cargas, ocorreu um aumento no tempo médio de permanência dos navios, o que representou 43,22% com relação a 2011. TAXA MÉDIA DE OCUPAÇÃO DE BERÇO. (Indicador instituído com o SENAI/SC) Descrição Disponibilidade e Adequação para acesso, atracação e operação no Porto de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca. Tipo Desempenho de qualidade Fórmula de Cálculo e Medição (Tempo total atracado / tempo total disponível) x 100 Polaridade Maior melhor Responsável pelo Cálculo Gerência de Operação - GEOPER Valores Apurados A taxa média de ocupação dos berços no ano de 2012 com relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

CONSOLIDADO Em %

2009 2010 2011 2012 VAR. % 2012/2011

56 78 57 53 (7,02)

Comentários

Em decorrência da melhoria na produtividade das operações , houve redução no tempo de ocupação dos navios cargueiros atracados no Porto de Natal, redução está que foi bem pequena (7,02) com relação a 2011, mantendo uma média ao longo dos anos, com exceção do ano de 2010. INDICADORES ECONÔMICOS E FINANCEIROS (Quadro 4.Q)

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3 - ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E CONTROLE. 3.1 Estrutura Orgânica de Controle no âmbito da Unidade.

A CODERN possui estrutura de Auditoria Interna de acordo com o Decreto nº 3.591, de 06 de julho de 2000, alterado pelo Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002 , possui Conselhos Fiscal e Administrativo, regidos pelo Estatuto Social da CODERN e Lei nº 6.404/76, além de manual dos Conselhos editado pelo Governo Federal. 3.2 - Informações sobre o Controle Interno da Unidade. Quadro 3.A 3.3 - Informações sobre a Remuneração dos Administradores e membros do Conselho Administrativo e Fiscal.

A remuneração é fixada pela Assembleia Geral dos Acionistas conforme dispõe nos

Quadros 3.B e 3.C 3.4 - SISTEMA DE CORREIÇÃO

Esta unidade Jurisdicionada está vinculada, para fins de correição, à Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República(CISET/SG/PR), conforme determina a Portaria o § 3º do art. 2º do Decreto nº 5.480, de 30 de julho de 2005, a qual exerce as atribuições de unidade seccional de correição dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

A Presidência e a Vice-Presidência da República passaram a contar com estrutura correcional própria a partir da entrada em vigor do Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que em seu inciso XII do art. 21 do ANEXO I, estabeleceu que aquela Setorial de Controle Interno atuaria na prevenção e apuração de ilícitos disciplinares no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República, das entidades a eles vinculadas, e da Vice-Presidência da República, por meio do acompanhamento, instauração e condução de procedimentos correcionais.

Após a criação da estrutura específica, a CISET/SG/PR estabeleceu por meio da Portaria CISET/SG/PR nº 13, de 21 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 24/12/2012, Seção 1, pág. 3/5, os procedimentos que seriam adotados para a condução dos trabalhos correcionais na PR e VPR, dos quais podemos destacar os seguintes: i) inspeções de correição; ii) acompanhamento na condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares; iii) auxilio ao Gestor ma tomada de decisão de procedimentos disciplinares; iv) a realização de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC em infrações disciplinares de menor gravidade; v) Processo Administrativo de Fornecedores etc.

Vale salientar, todavia, que independente da criação do referido órgão de correição no âmbito da CISET/SG/PR, em nada se altera a competência originária desta unidade gestora quanto à instauração de procedimentos apuratórios, tendo em vista o que dispõe o artigo 143 da lei 8.112/90 ou legislação equivalente.

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3.5 – CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO, DA PORTARIA Nº 1.043/2007, DA CGU.

Como informado no item 3.4 os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República não estão vinculados, para fins de correição, ao órgão Central de Correição do Poder Executivo Federal (CGU/PR). Contudo, a CISET/SG/PR está trabalhando na edição de normativo que irá permitir que órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República possam fazer uso do Sistema CGU-PAD. 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA-

FINANCEIRA

4.1. Relação do programa 2074 – Transportes Marítimos

a) O Programa de Transporte Marítimo tem como objetivo ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos portos organizados.

O valor global aprovado para o exercício de 2012 como dotação orçamentária foi da ordem de R$ 109,4 milhões, sendo R$ 108,7 milhões previstos do Tesouro Nacional e 0,7 milhões de recursos próprios, conforme demonstrado no quadro constante do anexo (Quadro 4.A)

Do valor aprovado no valor de R$ 56,5 milhões para o exercício de 2012, como dotação ordinária, foram repassados somente R$ 44,9 milhões, sendo R$ 30,5 milhões (PAC Copa) destinado à Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros, R$ 5,6 milhões (PAC) para Construção do Berço 4 no Porto de Natal e R$ 8,8 milhões correspondentes ao Programa de Trabalho Demais, representando 79,47 %. Resta um saldo a receber em 2013 de R$ 11,6 milhões, correspondente a 20,53 %. Todos os percentuais são relativos à Dotação Ordinária aprovada.

b) Execução Orçamentária e Financeira relativa ao Programa Foi aprovado de dotação orçamentária para o exercício de 2012 o valor de R$

109,4 milhões dos quais foi realizado o total de R$ 35,0 milhões, representando um índice de realização de 31,99 % do valor aprovado, conforme demonstrado no quadro constante do anexo (Quadro 4.B).

4.2. Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do Exercício Apresentamos a seguir as Ações relacionadas que estiveram sob a

responsabilidade desta Unidade Jurisdicionada, conforme demonstrado no Quadro constante do anexo (Quadro 4.C). 4.3. Demonstração e análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e financeira (Quadro 4.D).

Apresentamos a seguir a evolução do desempenho e execução de

acompanhamento de gestão das ações sob responsabilidade desta unidade jurisdicionada:

4.3.1 - Ação 20HL.0001 - Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária – Nacional

Projeto aprovado com Recursos do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido no valor de R$ 1.000,0 mil (Quadro 4.E).

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Resultado Alcançado Não houve liberação de recursos, em consequência não houve execução no

exercício. 4.3.2 Ação 20HM.0001 - Estudos e Projeto para o Planejamento do Setor

Portuário - Nacional

Projeto aprovado com Recursos do Tesouro Nacional para Aumento do Patrimônio Líquido no valor de R$ 1.000,0 mil (Quadro 4.F).

Resultado Alcançado

Não houve liberação de recursos, em consequência não houve execução no exercício.

4.3.3 Ação 12LN.0024 - Construção do Berço 4 no Porto de Natal – RN

Projeto aprovado com Recursos do Tesouro Nacional para Aumento do Patrimônio Líquido. Foi aprovado para o exercício de 2012 o total de R$ 11.000,0 mil, sendo R$ 5.600,0 mil decorrente de saldo de exercício anterior e R$ 5.400,0 mil do Exercício que se encontra totalmente repassado. (Quadro 4.G).

Resultado Alcançado O projeto básico e o estudo de viabilidade econômica estão concluídos, como informado anteriormente, a Licença de Instalação a ser fornecida pelo órgão ambiental do Estado (IDEMA) já foi obtida, estando aguardando apenas a conclusão da licitação que já está fase final para início da execução das obras.

4.3.4 Ação 12LP.0024 - Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros

no Porto de Natal - RN

Projeto aprovado com Recursos do Tesouro Nacional para Aumento do Patrimônio Líquido. Foi aprovado para o exercício de 2012 o total de R$ 45.700 mil, sendo R$ 30.542 mil aprovado para o exercício totalmente repassado e Crédito Adicionais de R$ 13.158 mil decorrente de saldo de exercício anterior e R$ 2.000 mil do Exercício que não foi repassado no exercício findo. (Quadro 4.H).


Apresentou uma execução física de 46,2 % em relação à aprovada de 84,0 % e Financeira de 55,0 % também relativa à aprovada.

4.3.5 Ação 145H.0024 – Adequações e Instalações Gerais e de Suprimentos

no Porto de Natal - RN Projeto executado com Recursos do Tesouro Nacional para Aumento do Patrimônio Líquido no total de R$ 20.320 mil, sendo R$ 4.509 mil em 2012, do qual foi liberado 3.509, R$ 1.000 mil de Restos a Pagar para 2013,

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R$ 2.706 mil de Restos a Pagar de 2011 e R$ 13.105 mil referente a saldo de exercício anterior (Quadro 4.I). Apresentou índice de desempenho físico de 3,6 % em relação ao aprovado de 41,0 % e financeiro de 8,9 % do valor aprovado.

Resultado Alcançado Apresentou índice de desempenho físico de 3,6 % em relação ao aprovado de 41,0 % e financeiro de 8,9 % do valor aprovado.

Foram realizadas obras de pavimentação asfáltica do galpão 01 no porto de natal; serviços de reparos na pavimentação asfáltica do porto de natal nos locais danificados por óleo; Obras de recuperação das calhas de águas pluviais do cais do Porto de Natal; Recuperação das instalações físicas dos banheiros do prédio sede da CODERN; Contratação de empresa para a execução das obras de recuperação da cobertura dos armazéns 01 e 02 e do prédio de operações do Porto de Natal; Execução da obra de sinalização horizontal e vertical das vias internas e pátios de armazenagem do Porto de Natal; Execução dos serviços de complementação das instalações do sistema de prevenção a incêndios do Porto de Natal; Execução dos serviços de revisão e manutenção do sistema de refrigeração do armazém frigorífico do porto de natal para funcionamento da câmara 01; Contratação de Empresa para fornecimento e instalação de 01 (um) no-break de 30KVA para o Porto de Natal; Reforma do alojamento do SETOPE e adequação de edifício sede da CODERN no que tange a acessibilidade de PPNE; Obras de recuperação das instalações físicas da guarita da retro-área externa do porto de natal e serviços diversos; Fornecimento de defensas pneumáticas de borracha para permitir a atracação de navios de maior calado no cais do Porto de Natal e Aquisição e instalação de sistema de armazenagem composto por 82 (oitenta e dois) módulos metálicos galvanizados a fogo, tipo porta-pallets desmontáveis, nas dimensões de 1000x2300mm, com 02 pares de vigas cada, para uma carga de 3.000kg/par, uniformemente distribuídas a serem instalados no armazém n° 01 do Porto de Natal. O Motivo da baixa execução está relacionado a falta de estrutura no Setor de Engenharia, em ralação aos seguintes pontos: a) Quantitativo insuficiente de engenheiros em Natal/RN para realização dos

projetos para o Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca; b) Atualmente existe várias atribuições vinculadas ao setor de engenharia que

atrapalham de sobremaneira a plena execução dos projetos de investimentos.

4.3.6 Ação 145U.0024 – Adequações e Instalações Gerais e de Suprimentos

Terminal Salineiro de Areia Branca – RN

Projeto executado com Recursos do Tesouro Nacional para Aumento do Patrimônio Líquido no total de R$ 28.668 mil, sendo R$ 3.000 mil em 2012 não liberado, porém registrado como Restos a Pagar em 2013, R$ 1.076 mil de Restos a Pagar de 2011, R$ 8.524 mil de saldo Restos a Pagar de 2011 e R$ 16.068 mil referente a saldo de exercício anterior (Quadro 4.J). Resultado Alcançado

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Apresentou índice de desempenho físico de 17,7 % em relação ao aprovado de 64,0 % e financeiro de 27,7 %, também em relação ao valor aprovado. Foram realizados aquisição de equipamentos, obras e serviços a seguir revelados: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços para confecção de 02 bacias de contenção para os tanques de óleo diesel do Terminal Salineiro de Areia Branca; Recuperação da pintura da torre de comunicação da GERTAB em Areia Branca/RN com confecção de escada tipo marinheiro ; Fornecimento de Empilhadeira de 7 Ton para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Fornecimento de Empilhadeira de 2,5 Ton para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Fornecimento de uma fresadora universal, um torno mecânico universal, uma guilhotina hidráulica e uma dobradeira hidráulica para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Fornecimento de serra de fita horizontal para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Fornecimento de carros porta-cabos para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Fornecimento de forno industrial por indução, tipo aquecedor indutivo, para aquecimento de engrenagens e rolamentos para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Contratação de serviços de levantamento sísmico e sonográfico na bacia de evolução e canal de acesso ao Terminal Salineiro de Areia Branca (TERSAB), além da instalação/calibração de estação maregráfica; Construção de bases para equipamentos no galpão da oficina diesel da GERTAB; Execução das obras de reforma e ampliação das instalações administrativas do Terminal Salineiro de Areia Branca; Aquisição de cabine e máquina de jateamento com recuperação semi-automática de abrasivo para serem utilizadas na manutenção dos equipamentos/elementos metálicos existentes no Terminal Salineiro ; Aquisição de 02 tremonhas móveis para o Terminal Salineiro de Areia Branca ; Aquisição de prensa hidráulica para o Terminal Salineiro de Areia Branca ; Aquisição de 02 pórticos com talha para o Terminal Salineiro de Areia Branca ; Aquisição de roletes para os TR´S para o Terminal Salineiro de Areia Branca ; Aquisição de cabos de aço para os DB´S para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Aquisição e instalação de trilhos TR68 para o Terminal Salineiro de Areia Branca e Aquisição de 02 pórticos com talha para o Terminal Salineiro de Areia Branca; Aquisição de roletes para os TR’S para Terminal Salineiro de Areia Branca; Aquisição de cabos de aço para o DB’S Terminal Salineiro de Areia Branca; Aquisição e Instalação de trilhos TR’S 68 para Terminal Salineiro de Areia Branca e Aquisição de 02 pórticos com talha para Terminal Salineiro de Areia Branca. O Motivo da baixa execução está relacionado a falta de estrutura no Setor de Engenharia, em ralação aos seguintes pontos: a) Quantitativo insuficiente de engenheiros em Natal/RN para realização dos

projetos para o Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca; b) Atualmente existem várias atribuições vinculadas ao setor de engenharia

que atrapalham de sobremaneira a plena execução dos projetos de investimentos.

4.3.7 Ação 14NO.0027 - Adequações e Instalações Gerais e de Suprimentos no

Porto de Maceió - AL

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Projeto a ser executado com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 1.000 mil para Aumento do Patrimônio Líquido decorrente de Saldo de Exercício Anterior (Quadro 4.K). Resultado Alcançado JUSTIFICATIVA: A implantação do ISPS-Code é um projeto complexo que envolve a reformulação completa do sistema de monitoramento da área portuária, sendo necessária uma transformação nas instalações físicas e de logística, para que seja adequada aos padrões internacionais. A nossa rede de segurança é ineficiente e, por esta razão, fez-se necessário a realização de um estudo mais aprofundado sobre a matéria. É imperioso destacar a necessidade de uma repaginação do sistema de segurança da APMc, como um todo. Quadro de serventuários está defasado, situação já noticiada à CODERN; não há funcionários suficientes para o efetivo funcionamento da APMc. Desta forma, não foi possível a conclusão dos cronogramas preliminares. Ressalte-se por oportuno, que a carência de pessoal e os imprevistos que surgiram no dia-a-dia da instituição foram fatores determinantes para a não implantação do ISPS-Code. O Pré-Projeto do ISPS-Code está pronto e foi apresentado a APMc em dezembro de 2012. Após esta etapa, iniciamos o processo licitatório para a implantação do sistema, o que deve ocorrer ainda nesse semestre. Todavia, em razão da complexidade e especificidade dos equipamento a serem adquiridos por esta APMc, o processo licitatório se tornou um pouco mais moroso em relação aos demais, uma vez que não temos acesso às empresas licitantes com a facilidade de que necessitamos. Por todo o exposto, viemos, por meio desta, informar que, por razões supervenientes a esta APMc, não foi possível implantar, em sua integralidade, o sistema de Segurança ISPS-Code até dezembro de 2012.

4.3.8 Ação 4102.0024 – Manutenção de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos – No Estado do Rio Grande do Norte

Investimentos realizados com recursos próprios (Quadro 4.L). Resultado Alcançado

O desempenho financeiro indica uma realização de 6,8 % do valor aprovado. Foram adquiridas 02 cadeiras secretaria, 03 aparelhos de Ar condicionado, 01 bebedouro, uma balança eletrônica com capacidade para 150 k e 01 freezer horizontal. O baixo desempenho deve-se à falta de geração de receita própria.

4.3.9 Ação 4102.0027 – Manutenção de Bens Móveis, Veículos, Máquina – No

Estado de Alagoas

Investimentos realizados com recursos próprios (Quadro 4.M).

Resultado Alcançado O desempenho financeiro indica uma realização de 26,9 % do valor aprovado. Foram adquiridos 01 máquina d e calcular, 01 carro de mão plataforma, Boia SB vermelha, 01 lanterna LED para boia, 01 aparelho de ar condicionado Split, 01 fogão esmaltec, 0101 refrigerador, 01 forno microonda, 10 poltronas giratórias, 01 escada extensível, 03 mesas com 3 gavetas, 06 cadeiras estofadas,

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01 bomba centrífuga e 01 bebedouro masterfrio. O baixo desempenho deve-se à falta de geração de receita própria.

4.3.10 Ação 4103.0024 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática,

Informação e Teleprocessamento – No Estado do Rio Grande do Norte.

Investimentos realizados com recursos próprios(Quadro 4.N). Resultado Alcançado

O desempenho financeiro indica uma realização de 0,8 % do valor aprovado. Foram adquiridas 20 teclados PS2, 02 nobreak, 10 mouse USB 3 botões, 02 servidor de impressão USB, 02 microsoft Office 2010 HOME E 02 impressora M1212. O baixo desempenho deve-se à falta de geração de receita própria.

4.3.11 Ação 4103.0027 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática,

Informação e Teleprocessamento – No Estado de Alagoas.

Investimentos realizados com recursos próprios (Quadro 4.O).


O desempenho financeiro indica uma realização de 56,6 % do valor aprovado. Foram adquiridos: 02 microcomputadores, 08 rádios digitais, 07 nobreak, 01 TV LCD e 01 notebook. O baixo desempenho deve-se à falta de geração de receita própria.

4.4. PROGRAMA E EXECUÇÃO PROGRAMA DE DISPNDIOS GLOBAIS – PDG

Apresentamos a seguir os valores aprovados e realizados no exercício de 2012, conforme demonstrado no (Quadro 4.P) e as justificativas julgadas cabíveis a seguir reveladas:

4.4.1 Receitas Correntes O total desta receita aprovado para o exercício de 2012 e de R$ 61.499,3 mil

4.4.2. Receita Operacional

Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 52.156,2 mil. Foi realizado R$ 38.941,8 mil indicando um índice de realização de 74,66 % do valor aprovado. O desempenho a menor de 25,34 % está relacionado à redução na tonelagem movimentada em relação ao exercício de 2011 pelo Porto-Ilha em 22,44 % e Porto de Maceió em 9,18 %. Embora o Porto de Natal tenha apresentado um incremento de 15,22 %, não foi suficiente para compensar as reduções acima citadas, em razão da baixa tonelada movimentada.

4.4.3.Receita Não Operacional

Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 9.343,1 mil 4.4.4. Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

a) Participação da União no Capital

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Foi aprovado também o valor de R$ 66.456,3 mil. Do valor aprovado foi liberado somente 44.969,9, indicando uma realização de 67,67 % de recursos liberados pelo Tesouro Nacional.

b) Total dos Recursos aprovados para 2012

Os recursos aprovados para o exercício de 2012 alcança o montante de R$ 127.955,6 mil, dos quais foram realizados somente 93.391,1 mil, com índice de realização de 72,99 %.

4.4.5. Dispêndios de Capital

4.2.2.1 Investimentos Foi aprovado de dotação orçamentária para o exercício de 2012 o valor de R$ 109,419,4 mil dos quais foi realizado o total de R$ 34.990,0 mil, representando um índice de realização de 31,99 % do valor aprovado, conforme demonstrado no quadro constante do (anexo b), já detalhado e comentado no item 4.1, letra“b”.

4.2.6 Dispêndios Correntes

4.2.6.1 Pessoal e Encargos Sociais Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 28.750,5 mil. Foi realizado R$ 28.020,4 mil, indicando um índice de realização de 97,46 %, estando dentro limites aceitáveis. 4.2.6.2 Materiais e Produtos Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 4.322,1 mil. Apresentou uma realização de R$ 2.900,9, representando um índice de realização de 67,12 % do valor aprovado. O baixo desempenho nesta rubrica está relacionado à baixa geração de recursos próprios.

4.2.6.3 Serviços de Terceiros Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 14.220,7 mil. Apresentou no exercício uma realização no montante de R$ 13.051,5 mil, com índice de 91,78 %. A insuficiência de geração de Recursos próprios contribuiu para um menor desempenho nos serviços de manutenção. 4.2.6.4 Utilidade e Serviços Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 3.223,6 mil. Foi realizado o valor de 3017,9, indicando um índice de realização de 93,62 %, estando portanto, dentro dos limites aceitáveis. 4.2.6.5 Tributos e Encargos Parafiscais Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 7.425,2 mil. Os valores executados montam a R$ 6.386,5 mil e o índice de desempenho de 86,01%. Em razão da projeção desta despesa está relacionada ao faturamento e como este não alcançou o valor projetado, influenciou na composição deste índice.

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4.2.6.6 Demais Dispêndios Correntes Foi aprovado para o exercício de 2012 o valor de R$ 17.907,6 mil. A realização no exercício alcançou o montante de R$ 5.960,7 mil, demonstrando um índice de execução de 33,29 %. A baixa execução está relacionada a não aprovação de mais R$ 5.000,0 mil para saneamento financeiro com recursos do Tesouro, R$ 1.496,7 mil, para parcelamento do PORTUS não desembolsado em razão da apuração das dívidas junto à aquela instituição estarem sendo levantadas e outras não realizadas por falta de geração de recursos próprios.

4.2.7 – Relação das Despesas por Modalidade de Contratação(Créditos

Originários) (Quadro 4.R) .

4.2.8 – Relação das Despesas por Modalidade de Contratação(Créditos de Movimentação). (Quadro 4.S)

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5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

Não se aplicam a CODERN, como especificado na Introdução do Relatório. 6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS. 6.1 – Quadros : 6.A , 6.B , 6.C , 6.D , 6.E , 6.F e 6.G. 6.1 e) - Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos.

O quantitativo de notificações feitas aos servidores que se encontram em situação irregular;

R – No ano de 2012 identificamos e realizamos 02 (duas) notificações a respeito de empregados que acumulavam cargos indevidamente.

O resultado das notificações realizadas;

R – Após apresentarem as defesas às nossas notificações, encaminhamos correspondências dando prazo para que os dois empregados informassem em quais cargos iriam optar. Nos dois casos, antes de transcorrido os prazos, os mesmos apresentaram atestados médicos, seguidos de comunicado de benefício do INSS - CREM, pelos quais, até presente data ainda continuam afastados.

6.1 f) A quantidade de processo administrativo disciplinar aberto para regularizar a situação de acumulação irregular de cargo, função ou empregos públicos, bem como o resultado verificado em tais processos.

R – Instauramos 02 (dois) processo administrativos, os quais encontram-se parados, aguardando o retorno dos empregados do benefício do INSS, conforme relatado no item “b)”, para que possamos dar continuidade aos mesmos.

6.1.g) - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos 1. ASSIDUIDADE Descrição Horas trabalhadas, expurgadas as faltas, em relação às horas de trabalho previstas dos empregados lotados em Natal e de Areia Branca, incluindo os ocupantes de cargos comissionados que não são empregados. Tipo Desempenho Operacional sob a perspectiva de pessoas. Fórmula de Cálculo e Medição Número de horas trabalhadas dividido pelo número de horas previstas multiplicado por 100. * 105 dias de faltas = 840h. Média de horas de falta p/ empregado = 3,93. * 313 dias úteis c/ os sábados = 2.504h previstas por empregado. * 2.504 – 3,93 = 2500,07h trabalhadas por empregado. Responsável pelo Cálculo

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Gerência Administrativa - GEADMI Valores Apurados A Assiduidade dos empregados 2012 em relação a 2011 está apresentada na tabela baixo:

ANO (%)

2011 2012 VARIAÇÃO %

99,6 99,8 0,2 Comentários

Esse indicador de desempenho foi implantado a partir de 2009, utilizando-se para identificação de causas/efeitos de possíveis problemas que afete a presença do colaborador para o trabalho. Verifica-se que a CODERN apresentou uma pequena melhora na assiduidade, em relação a 2011.

ACIDENTES DE TRABALHO Descrição Trabalhadores acidentados por total de empregados dos portos de Natal e Areia Branca, incluindo os ocupantes de cargos comissionados que não são empregados. Tipo Desempenho Operacional sob a perspectiva de pessoas. Fórmula de Cálculo e Medição Número de trabalhadores acidentados dividido pelo número total de empregados multiplicado por 100. * 02 Acidentes e 214 colaboradores. Responsável pelo Cálculo Gerência Administrativa - GEADMI Valores Apurados O Acidente de Trabalho por empregado 2012 em relação a 2011 está apresentado na tabela baixo:

ANO (%)

2011 2012 VARIAÇÃO %

0,90 0,93 0,03 Comentários

Mesmo apresentando pequena elevação em relação a 2011, a CODERN mantém ainda um índice muito baixo de acidente de trabalho dada suas particularidades de condições de trabalho, sobretudo, no Terminal Salineiro de Areia Branca. A CODERN, na busca da melhoria constante da segurança e bem-estar de seus funcionários, estabeleceu como meta a ocorrência zero de acidentes de trabalho. 6.2 – Quadros – 6.H, 6.I, 6.J e 6.K.

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7 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIZADO E IMOBILIZADO

7.1- Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada

a) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ.

R – A CODERN POSSUI TRÊS VEÍCULOS PRÓPRIOS, CONFORME QUADRO ABAIXO:

DESCRIÇÃO ANO KM TOTALMÉDIA ANUAL DE KM

RODADOGM / S10 COLINA S 2005 213.218 26.652FIAT / PALIO WK ADVEN FLEX 2009 148.000 37.000AGRALE / 9200 TCA 2011 38.787 19.39

7.2 – Informações sobre a gestão de patrimônio imobilizado próprio, da UNIÃO e locados a terceiros. Quadros 7.A e 7.B DEMAIS QUADROS EM ANEXO: 7.C , 7.D , 7.E e 7.F 8- GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Quadro 8.A 9- GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. 9.1 - Quadro 9.A - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Respostas do Quadro 9.A

1. - Empresas que detenham “SELO VERDE”; - Menor consumo Energético - Uso de Materiais Recicláveis.

4. Nos procedimentos licitatórios, a Companhia adota os seguintes critérios:

• Obras e Serviços: (ISSO 9001, 14001 e OHSAS – 18001)

Programas para Sistema de Gestão Integrada SGI:

a) Plano de Gestão de Qualidade: Com procedimentos administrativos e práticas que garantam o registro das ocorrências e controle de procedência e aplicação dos insumos;

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b) Plano de Segurança e Medicina do Trabalho: De acordo com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;

c) Plano de Gestão Ambiental: Com enfoque as determinações dos órgãos ambientais relativas ao projeto e atendimento às legislações vigentes.

• Materiais e Equipamentos:

A aquisição de materiais e equipamentos utiliza a Referência do Registro de Preços das COMPRASNET, aplicável conforme o Programa de Eficiência de Gastos – PEG (planejamento.gov.br)

5. Quanto a redução de Consumo, temos:

a) Consumo de Energia 2010 / 2011 – R$ 140.839,00 (redução de custos) 2011 / 2012 – R$ 553.248,00 (redução de custos) b) Consumo de Água: 2010 / 2011 – 19.646 m³ → R$ 90.501,00 2011 / 2012 – 7.482 m³ → R$ 10.834,00

PS.: Devemos considerar que além das mudanças para equipamentos com menor consumo, como lâmpadas econômicas, descargas acopladas, ocorreu redução na operação com navios, por sua vez, menos gastos com água e energia.

6. No que se refere a aquisição de produtos reciclados, temos: Copos descartáveis,

papéis toalha e lápis grafite. 7. Em nossas especificações para aquisição de veículos, consta o item: “SISTEMA

FLEX”. 8. Existe uma orientação dos Gestores da Companhia para especificação nos Termos

de Referências quanto a aquisição de bens/ produtos conforme o tipo, podendo ser RECICLÁVEL (copos, papel toalha... ), REABASTECIDO (cartuchos/toners) e REFIL (sabonetes líquidos e Protetor Solar – EPI)

12. O procedimento adotado para a promoção de campanhas entre os servidores

ocorreu por meio de palestras e comunicações oficiais. Na Companhia existe uma INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 006/11 – que dispõe sobre a Política Ambiental e a Gestão Integrada de Meio Ambiente, Segurança e Saúde da CODERN – PAGIMAS que comtempla redução do consumo.

13. Ocorreram palestras e promoção de evento SEMANA DE MEIO AMBIENTE,

envolvendo os servidores e as comunidades circunvizinhas. 9.2 - Quadro 9.B

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10 – CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS Item 10.1 – Quadros: 10.A, 10.B, 10.C, 10.D, 10.E, 10.F, 10.G e 10.H, 10.I, 10.J, 10.K, 10.L, 10.M, 10.N, 10.O, 10.P, 10.Q, 10.R, 10.S e 10.T. 10.2 – Informações sobre a atuação da unidade de auditoria interna da entidade bem como sobre o tratamento de recomendações por elas expedidas A Auditoria Interna, órgão de controle interno da Companhia, conforme é visualizado em seu organograma é hierarquicamente subordinado ao Conselho de Administração, conforme artigo 12 incisos VI, XX, XXI do Estatuto Social da Companhia, em que estabelece, dispositivos quanto a aprovação e/ou destituição do titular do órgão da Auditoria Interna, após apresentação de proposta feita pelo Diretor-Presidente, bem como diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT. No desempenho de suas atividades específicas, a Auditoria Interna atende e remete-se aos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, a Diretoria Executiva e aos Órgãos de Controle Interno e Externo, a exemplo a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR e do Tribunal de Contas da União –TCU. O objetivo básico da Auditoria Interna é auxiliar os gestores no desempenho de suas funções, por meio do fornecimento de análises, apreciações, recomendações e comentários pertinentes aos atos e fatos examinados. As competências regimentais da Auditoria Interna foram assim delineadas I – Assistir direta e indiretamente ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretores, quanto aos assuntos e providências que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração Pública Federal Indireta;

II. Analisar os procedimentos, rotinas e controles internos;

III. Avaliar a eficiência, eficácia e economia na aplicação e utilização dos recursos públicos;

IV. Examinar os registros contábeis quanto à sua adequação;

V. Orientar os diversos setores da Companhia, visando à eficiência e à eficácia dos controles para melhor racionalização de programas e atividades;

VI. Prestar apoio, dentro de suas especificidades, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), respeitada a legislação pertinente;

VII. Verificar a legislação, as normas e instrumentos vigentes aplicáveis;

VIII. Assessorar os gestores da CODERN na execução de programas de governo;

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IX. Verificar o desempenho da gestão da Companhia, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos;

X. Examinar e emitir parecer sobre as peças que compõem a prestação de contas anual da CODERN e sobre as tomadas de contas especiais;

XI. Acompanhar a elaboração de respostas às solicitações da CGU e TCU;

XII. Elaborar relatórios das auditorias realizadas e fazer o acompanhamento contínuo visando sanar as eventuais impropriedades identificadas;

XIII. Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT e o Relatório de Auditoria Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, e apresentar ao órgão de Controle Interno, ao qual estar subordinado, para aprovação;

XIV. Propor, junto ao setor competente a revisão das normas internas relativas aos sistemas de pessoal, material, patrimonial, orçamentário e financeiro de forma a adequarem-se a legislação vigente;

XV. Verificar a execução do orçamento da entidade, visando comprovar a conformidade da execução com os limites e destinações estabelecidas na legislação pertinente;

XVI. Realizar outras atividades afins e correlatas.

Para cumprimento de seus objetivos e missões regimentais a Auditoria Interna conta com o titular da gerência e um analista técnico, quadro este aquém do necessário para realizar as atividades mínimas anuais. Para a realização de suas atividades a Auditoria Interna procurou seguir o cronograma de execução constante do PAINT /2012 da melhor forma possível, tendo ocorrido alterações com relação ao início e término de algumas auditorias, e a não realização de algumas outras auditorias planejadas em virtude da carência de recursos humanos da Gerência de Auditoria Interna – GEAUDI. As auditorias realizadas foram efetuadas utilizando-se de técnica aplicáveis à execução do trabalho , tais como verificação dos procedimentos, análise processual, levantamentos, verificação da legislação aplicável, verificação dos controles existentes. As informações são repassadas as áreas auditadas para pronunciamento no tocante as questões levantadas que após análise das justificativas são apresentadas em relatórios encaminhados ao Diretor Presidente, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e CISET.,. As principais atividades desenvolvidas pela GEAUDI em 2012 referiram-se a: elaboração do PAINT, elaboração do RAINT, parecer sobre a composição da prestação de contas, notas técnicas, nota de auditoria, solicitações de auditoria, relatórios específicos referentes ao exercício de 2012, sumários relativos às atividades de auditorias realizadas, atividades relacionadas com a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, atividades executadas relacionadas com o Tribunal de Contas da União – TCU e participações em eventos, cursos e treinamentos.

Elaboração do RAINT respeitando o disposto do artigo 3º da Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2007, da Controladoria Geral da União – CGU, enviado para a Secretaria Federal de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR.

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Elaboração do PAINT, para o exercício 2013, atendendo o disposto no artigo 2° do mesmo diploma legal, enviamos para aprovação da CISET/PR. Posteriormente, após, as inserções sugeridas pela CISET/PR, foi encaminhado ao Conselho de Administração para apreciação sendo aprovado conforme consta da Ata 560ª da Reunião Ordinária realizada em 18 de janeiro de 2013. Parecer em análise ao Processo de Prestação de Contas da CODERN, referente ao exercício de 2011, a Gerência de Auditoria Interna da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, cumprindo a atribuição estabelecida no Parágrafo 6° do Artigo 15 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002, apresenta opinião sobre a Prestação de Contas da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, correspondente ao exercício de 2011, em observância à Instrução Normativa TCU nº 63, de 01 de setembro de 2010, Decisão Normativa 123, de 12 de maio de 2011 e Decisão Normativa nº 117, de 19 de outubro de 2011 do Tribunal de Contas da União. O parecer foi apensado ao Processo de Prestação de Contas Anual da CODERN, que embora observadas as imprecisões no corpo do referido parecer, concluiu que as peças que compõem a Prestação de Contas estavam em condições de serem submetidas à apreciação do Órgão/Unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União. Emitidas quatro Notas Técnicas, três delas em atendimento a solicitações do Conselho Fiscal efetuando diligências em procedimentos na área de contratos e área contábil, uma outra em análise as justificativas referente ao Relatório de Auditoria nº 002/2012. Emitida Nota de Auditoria nº 001/2012, efetuando diligência na rubrica Auxílio Educação, onde relacionamos as constatações derivadas dos exames realizados. Relatório encaminhado para apreciação e considerações da área auditada, conforme Memorando nº 027/2012, não houve pronunciamento acerca dos pontos abordados.

Realizada auditoria na Administração do Porto de Maceió, em atendimento a Diligência COAUD nº 34/2012, para averiguação de denúncia enviada a CGU, apontando fatos supostamente ilícitos naquela administração. Foi encaminhado o Relatório Especial de Auditoria para a CISET/PR, conforme Carta DP nº074/2012 datada de 06 de março de 2012.

Em relação às atividades de auditoria, conforme programação, constante do PAINT, das onze auditorias a executar em 2012, foram realizadas seis: Balanço Patrimonial e Demais Peças Contábeis/exercício 2011; Passagens Aéreas; Compras Diretas sem Licitação; Gestão Financeira e Contábil; Recursos Humanos; Contratos.

Não foi possível realizar a programação total das auditorias programadas no PAINT/2012, no tocante as atividades de: Gestão de Suprimentos de Bens e Serviços (licitações e compras por dispensa), programadas duas, realizada apenas uma auditoria em dispensa de licitação; Gestão de Recursos Humanos (programado duas, executado uma); Administração do Porto de Maceió (programado duas, não executadas); Programa de Segurança ISPS-CODE (programado uma, não executada). Registramos que apesar dos esforços, o fator preponderante é a carência de recursos humanos.

As constatações/recomendações da auditoria interna foram relacionadas nos Sumários de Auditoria, documento que sintetiza as constatações abordadas nos Relatórios de Auditoria. O sumário de auditoria recebe numeração correlata ao relatório executado. As recomendações efetuadas por esta unidade e respectiva posição da situação atual frente as implementações e/ou pendências.

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SUMÁRIO DE AUDITORIA Nº 001/2012

RELATÓRIO Nº 001/2012 ATIVIDADE: Demonstrações Contábeis / 2011

PONTOS RELEVANTES (P) E RECOMENDAÇÕES (R): P.1- Débitos de usuários pendentes de recebimentos há mais de 06 meses (item A2.1 Sede e APMc). R.1 Recomendamos intensificação das cobranças na esfera administrativa, Caso negativo acionar judicialmente. Situação: Parcialmente atendida P.2 – Tributos recolhidos e não retidos de fornecedores e ausência de prestação de contas de adiantamento (item A.3 – Sede e APMc). R.2 – Recomendamos convocar os devedores para recolher os valores não retidos aos cofres da CODERN-Sede. Situação: Ainda permanecem valores a receber. P.3 – Contas contábeis sujeitas a regularizações. (Itens A4; D3, D4, D6 - Sede ,Tersab) R.3 – Recomendamos as regularizações das contas. Situação: Pendente P.4 – Imobilizado – Item C2 - Sede, Tersab e APMc R.4 – Efetuar a avaliação a preço justo, bem como a revisão das taxas de depreciações. Situação: Pendente P.5 – Demonstrativo dos valores provisionados a título de Férias (Item D2-Sede) R.5 – Providenciar e disponibilizar o demonstrativo de Provisão de Férias. Situação: Pendente


RELATÓRIO Nº 002/2012 ATIVIDADE: Fornecimento de Passagens Aéreas

PONTOS RELEVANTES (P) E RECOMENDAÇÕES (R): P.1 Ausência de aplicação do desconto estabelecido no contrato (item 4.2.1) R.1 Regularizar a situação junto à contratada visando o ressarcimento dos valores do desconto. Situação: Atendida P.2 Fiscalização não executada pelo fiscal designado em cláusula contratual (item 4.3.1 a 4.3.4) R.2 Observar o estabelecido contratualmente. Situação: Atendida


RELATÓRIO Nº 003/2012 ATIVIDADE: Compras por Dispensa de Licitação PONTOS RELEVANTES (P) E RECOMENDAÇÕES (R): P.1 Pendência em ADS Nº 105 /2012 (ITEM 4.1.5.5) R.1 Adotar o distrato com relação a empresa Lunc Transporte de Entulho e Lixo Ltda, objeto da SDC 105/2012 ( item 4.1.5.5) Situação: Atendida

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P.2. Falhas nos controles internos (item 4.1.6) R.2 Aprimorar controles internos Situação: Atendida SUMÁRIO DE AUDITORIA Nº 004/2012

RELATÓRIO Nº 004/2012 ATIVIDADE: Análises das prestações de contas dos Suprimentos de

Fundos, e composições das contas contábeis constantes do balancete findo em

30/06/2012 PONTOS RELEVANTES (P) E RECOMENDAÇÕES (R): P.1- Documentação de comprovação das despesas realizadas fora do prazo de aplicação do fundo rotativo. ( itens 4.1.3,, 4.2.2, 4.3.1 e 4.7.1-Sede) . R.2 – Efetuar os pagamentos à vista, apresentando os documentos comprobatórios das despesas dentro do prazo de aplicação do fundo. Situação: Recomendação acatada, em futura auditoria na área será verificada a adoção da medida. P.2 – Pagamentos realizados com recursos de fundo rotativo sem a exigência do respectivo recibo de pagamento (itens 4.4.1; 4.5.1; 4.6.1; 5.1.2- Sede). R.2 – Junto aos comprovantes das despesas anexarem os recibos de pagamentos correspondentes. Situação: Recomendação acatada, em futura auditoria será verificada a adoção da medida. P.3 – Pagamentos realizados com recursos de fundo rotativo e comprovante de despesa contendo prazo para pagamento. (itens 4.3.1; 4.4.1, 4.7.1 - Sede) R.3 – Efetuar os pagamentos à vista. Situação: Recomendação acatada. Em futura auditoria verificar a implementação processada. P.4 – Valores pendentes de regularização – Itens 6.2; 6.3; 6.11; 6.12; 6.13; 6.14; 6.15; 6.16 ; 6.17; 6.18; 6.19;6.20; 6.22 e 6.23 -Sede, R.4 – Efetuar as regularizações necessárias. Situação: Atendidos os itens 6.16; 6.17; 6.19; 6.20; 6.22, os demais itens em implementação. P.5 – Falta de análise e composição da conta (Item 6.6; 6.7.2; 6.15-Sede) R.5 – Providenciar as análises e composição das contas anexando a documentação comprobatória. Situação: Pendente


RELATÓRIO Nº 005/2012 ATIVIDADE: Recursos Humanos

PONTOS RELEVANTES (P) E RECOMENDAÇÕES (R): P.1- Distorções existentes na tabela salarial, salário abaixo do salário mínimo (itens 4.1.1; 4.2.1; 4.3.1). R.1 – Regularizar a situação que já perdura por vários anos. Situação: Elaborando novo Plano de Cargos, ainda sem solução definitiva.

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P.2 – Observar o estabelecido na Norma referente ao Plano de Saúde e Vale Alimentação (item 4.7.1; 4.8.1) R.2 – Recomendamos fazer cumprir o estabelecido nas Normas para os empregados em beneficio saúde e aposentadoria por invalidez, realizando o pagamento do percentual estabelecido. Situação: Permanece pendente até a regularização dos débitos. P.3 – Fracionamento de férias. R.3 – Observar as distorções contidas na CLT. Situação: Providência adotada pelo gestor da área. P.4 – Falha nos Controles Internos (item 4.9.1; 4.10.1; 4.11.1 e 4.11.2) R.4 – Aprimorar controles internos. Situação: Providências adotadas. P.5 – Inobservância ao estabelecido na Norma de Estágio, ao Estatuto da CODERN, e ainda aos dispositivos da Lei 11.788/2008 (itens 4.12.1 a 4.12.12) R.5 – Recomendamos observar as disposições da legislação vigente. Situação: Providência em implementação, será constatada em futura auditoria.

RELATÓRIO Nº 006/2012 ATIVIDADE: Contratos

PONTOS RELEVANTES (P) E RECOMENDAÇÕES (R): P.1 – Ausência de reajuste conforme estabelecido contratualmente (item 4.1.13). R.1 – Regularizar a situação aplicando o reajuste. Situação: Aguardando pronunciamento do gestor da área. P.2 – Ausência de garantia contratual e não acompanhamento das garantias apresentadas (itens 4.1.1, 4.2.2, 4.3.3 a 4.3.7). R.2 – Recomendamos fazer cumprir o estabelecido no contrato, e ainda, efetuar levantamento a todos os contratos para regularizar as garantias não prestadas. Situação: Aguardando pronunciamento do gestor da área. P.3 – Não apresentação do Plano de Manutenção Preventiva da Branave (item, 4.1.14 – Solicitação de Auditoria item 4). R.3 – Providenciar junto à contratada o respectivo plano de manutenção. Situação: Aguardando pronunciamento do gestor da área. P.4 – Ausência dos documentos solicitados em cláusula contratual (item 4.1.14 – Solicitação de Auditoria item 5). R.4 – Regularizar as solicitações consignadas em contratos. 10.3-INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº8.730 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Quadro: 10.U.

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10.4- DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO A DISPONIBILIDADE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO SIASG e NO SICONV. Quadro 10.V 11- INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Quadros em Anexo. B – ITEM 36, DO ANEXO II ,

I - INFORMAÇÕES SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADAS, EM ESPECIAL QUANTO À CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS E À CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E COM OS OBJETIVOS A QUE SE DESTINAREM.

1- PORTUS 2- PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL 3- CNPJ – 29.994.266/0001-89 ITENS 4 , 5 e 6 , assim também como o tópico II - Em Anexo.

SECRETARIA DE PORTOS-SEP

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN

Autoridade Portuária

CNPJ 34.040.345/0001-90

RELATÓRIO DE GESTÃO

DO EXERCÍCIO DE 2012

(ANEXOS)

NATAL – RN

DEZEMBRO/2012

RELAÇÃO DE ANEXOS Organograma Funcional Quadro 3.A – Avaliação do Sistema de Controle Interno da U.J. Quadro 3.B – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Quadro 3.C – Síntese da Remuneração dos Administradores Quadro 4.A - Objetivos de Programa Temático(Programa de Transporte Marítimo) Quadro 4.B – Objetivos de Programa Temático(Execução Orçamentária e Financeira). Quadro 4.C – Relação das Ações da L.O.A Quadro 4.D - Relação das Ações da L.O.A Quadros 4.E e 4.F – Ações de Programas Temáticos. Quadros 4.G e 4.H– Ações de Programas Temáticos Quadros 4.I e 4.J– Ações de Programas Temáticos Quadros 4.K e 4.L– Ações de Programas Temáticos Quadros 4.M e 4.N– Ações de Programas Temáticos Quadro 4.O – Ações de Programas Temáticos Quadro 4.P – Programa de Dispêndios Globais (Aprovados e Realizados). Quadro 4.Q – Indicadores Econômicos e Financeiros Quadro 4.R – Relação das Despesas por Modalidade de Contratação (Originários) Quadro 4.S.a) – Relação das Despesas por Modalidade de Contratação (de Movimentação) Quadro 4.S.b) – Relação das Despesas por Modalidade de Contratação (de Movimentação - Porto de Maceió) Quadro 6.A – Força de Trabalho da U.J. Quadro 6.B – Estrutura de Cargos em Comissão e função Gratificada Quadro 6.C – Situações que Reduzem a Força de Trabalho. Quadro 6.D – Quantidade de Servidores da U.J. por Faixa Etária Quadro 6.E – Quantidade de Servidores da U.J. por Nível de Escolaridade Quadro 6.F – Custo de Pessoal da U.J. nos Exercícios de 2010, 2011 e 2012 Quadro 6.G – Composição do Quadro de Servidores Inativos. Quadro 6.H – Composição do Quadro de Estagiários Quadro 6.I – Cargos e Atividades Inerentes às Categorias Funcionais da U.J. Quadro 6.J a) – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância . Quadro 6.J b) – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância (Porto de Maceió) Quadro 6.K – Contrato de Prestação de Serviços com locação de Mão de Obra Quadro 7.A – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis da União de Responsabilidade da U.J Quadro 7.B – Descriminação dos Bens Imóveis da União de Responsabilidade da U.J Quadro 7.C – Atos Sujeitos ao Registro do TCU Quadro 7.D – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU . Quadro 7.E – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC Quadro 7.F – Atuação do OCI sobre os Atos Submetidos a Registro Quadro 8.A a) – Gestão da Tecnologia da Informação da U.J. Quadro 8.A b) – Gestão da Tecnologia da Informação da U.J (Porto de Maceió) Quadro 9.A a) – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro 9.A b) – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis (Porto de Maceió) Quadro 9.B – Medidas Adotadas para Redução do Consumo (energia, água e papel) Quadros 10.A , 10.B, 10.C, 10.D, 10.E, 10.F, 10.G e 10.H – Informações sobre as Providências Adotadas às Deliberações do TCU Quadros 10.I , 10.J, 10.K, 10.L, 10.M, 10.N, 10.O, 10.P, 10.Q, 10.R, 10.S e 10.T – Relatório e Cumprimento das Recomendações do OCI. Quadros 10.U – Demonstrativo do Cumprimento da Entrega da DBR por Autoridades e Servidores da U.J Quadro 10.V – Declaração de Inserção e Atualização das Informações no SIASG e SINCOV

Quadro 11.A – Balanços Patrimoniais dos Exercícios de 2011 e 2012 Quadro 11.B – Demonstrativo dos Resultados dos Exercícios de 2011 e 2012 Quadro 11.C – Demonstrativo de Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios de 2011 e 2012 Quadro 11.D – Demonstrativo de Fluxo de Caixa dos Exercícios de 2011 e 2012 Notas Explicativas do Balanço Patrimonial Informações sobre a Entidade Fechada de Previdência Complementar patrocinada.

ITEM 1.3 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL

COORTI COORMA

Diretor-Presidente • Jurídica

• Comunicação Social

• CPL

• Ass. Dir-Presidente

• Ass. Dir. Adm/Fin.

• Gestão da Qualidade

• Ass. Dir. Tec./Com. Secretaria de Órgãos Colegiados

Assessoria

Assembléia Geral de

Acionistas

Conselho de

Administração

Gerência de Auditoria

Conselho Fiscal

Diretoria

Executiva

Diretoria Adm.Financeira

Diretoria Técnica

Comercial

Gerência

Administrativa

Gerência de

Recursos

Financeiros

Gerência de

Marketing e

Novos Negócios

Gerência de Infraestrutura e

Suporte Operacional

Gerência do Terminal

Salineiro de Areia Branca

Administração Porto

Maceió

Gerência Jurídica

COOREH COORTE

Gerência de

Planejamento e

Orçamento • Recursos Humanos

• Registro e Movimentação de Pessoal

• Suprimento

• Patrimônio

• Coordenação da Guarda Portuária

• Serviços Gerais

• Contabilidade Geral

• Coordenação da Tesouraria

• Contas a Pagar

• Crédito e Cobrança

• Marketing

• Gestão de Negócios

• Programação

• Acostagem

• Movim. Carga

• Normalização

• Fiscalização

• Apoio Operacional

• Admin. Obras

• Projetos e Manutenção

• Segurança Patrimonial

• Contratos de Terceiros

• Administração

• Serviço Intermodal

• Operação do Terminal

• Contratos de Terceiros

• Segurança Patrimonial

• Supervisor do setor administrativo ATESAB

• Planejamento

• Orçamento

• Custos

• Estatística

ITEM 3.2 - Quadro 3.A – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise Crítica:

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

ITEM-3.3 - Quadro 3.B - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Valores em R$ 1,00

Conselho de Administração

Nome do Conselheiro(a)

Período Remuneração

Início Fim jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total

ANTAS S. B. B. mai - 0 0 0 0 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 13846,72

MELO P. T. fev - 0 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 19039,24

JÚNIOR E. F. D. - jan 1730,84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1730,84

RODRIGUES E. L. R. C. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 20770,08

NETO M. A. - abr 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 0 0 0 0 0 0 0 0 6923,36

PEIXOTO M. B. S. - abr 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 0 0 0 0 0 0 0 0 6923,36

PIRES A. T. F. jun - 0 0 0 0 0 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 12115,88

CUNHA S. C. C. R. dez - 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1730,84 1730,84

ARAÚJO M. M. L. F. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 20770,08

FILHO W. E. C. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 20770,08

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro(a) Período Remuneração

(T/S) Início Fim jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total

FILHO A. F. F. - abr 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 0 0 0 0 0 0 0 0 6923,36

SILVA A. R. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 0 0 1730,84 0 0 1730,84 0 0 10385,04

SOUZA C. L. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 20770,08

BRASILEIRO E.S. - - 0 0 0 0 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 13846,72

DUARTE J. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 20770,08

AZEVEDO F.J.C. - - 0 0 0 0 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 13846,72

CABRAL L. C. S. - - 1730,84 0 1730,84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3461,68

ABREU R. L. S. - - 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 1730,84 20770,08

ITEM 3.3 – Quadro 3.C - Síntese da Remuneração dos Administradores

Identificação do Órgão Valores em R$ 1,00

Órgão: (Diretoria Estatutária ou Conselho de Administração ou Conselho Fiscal)

Remuneração dos Membros

EXERCÍCIO

2012 2011 2010

Número de membros: 3 3 3

I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 675.028,90 666.245,80 603.100,00

a) salário ou pró-labore 623.103,60 614.321,40 603.100,00

b) benefícios diretos e indiretos 0 0 0

c) remuneração por participação em comitês 0 0 0

d) outros (13° salário e outros) 51.925,30 51.924,40 0

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) 26.374,74 43.374,75 37.888,88

e) bônus 0 0 0

f) participação nos resultados 0 0 0

g) remuneração por participação em reuniões 0 0 0

h) comissões 0 0 0

i) outros (Valores referentes ao abono de férias e ao

abono pecuniário dos Diretores) 26.374,74 43.374,75 37.888,88

III – Total da Remuneração ( I + II) 701.403,64 709.620,55 640.988,88

IV – Benefícios pós-emprego 0 0 0

V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo

0 0 0

VI – Remuneração baseada em ações 0 0 0

ITEM 4.1 a) Quadro 4.A – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ

RECURSOS DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA TRANSPORTE MARÍTIMO

Identificação da iniciativa

Código 2074 - Transportes

Descrição Ampliar a capacidade portuária por meio da adequação da infraestrutura nos portos organizados

Programa Transporte Marítimo

Órgão Responsável Secretaria de Portos

Origem Fonte Valor aprovado R$ 1,00

Tesouro Nacional Dotação Ordinária 56.456.313

Saldo de Exercício Anterior 52.232.750

CODERN Recurso Próprio 730.390

Total 109.419.453

ITEM 4.1 b) - Quadro-4.B – Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROGRAMA Valores em R$1,00

Código 2074

Descrição Ampliar a Capacidade portuária por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos portos organizados

Programa Transporte marítimo

Órgão Responsável Secrearia de Portos

Prevista Realizada Índice de Realização

Física Financeira Física Financeira Física Financeira

109.419.453 34.990.031 31,98

Total 109.419.453 0 34.990.031 - 31,98

ITEM 4.2 - Quadro 4.C – Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício sob responsabilidade da CODERN

TRANSPORTES MARÍTIMOS

Programa Títulos

Função Subfunção Programa Ação Localizador

26 784 2.074 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária Nacional

26 784 2.074 20HM 0001 Estudos e Projetos para o Planejamento do Setor Portuário

26 784 2.074 12LN 0024 Construção do Berço Nº 4 no Porto d e Natal - RN

26 784 2.074 12LP 0024 Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal - RN

26 784 2.074 145H 0024 Adequações e Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Natal - RN

26 784 2.074 145U 0024 Adequações e Instalações Gerais e de Suprimentos no Terminal Salineiro de Areia Branca - RN

26 784 2.074 14NO 0027 Adequações e Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Maceió - AL

PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

26 122 0807 4102 0024 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - no Estado do R. G. Norte

26 122 0807 4102 0027 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - no Estado de Alagoas

26 126 0807 4103 0024 Manutenção e Adequaação de Ativo de Informática, Informação e Tecnologia - no Estado do R. G. Norte

26 126 0807 4103 0027 Manutenção e Adequaação de Ativo de Informática, Informação e Tecnologia - no Estado de Alagoas

ITEM 4.3 – Quadro 4.D – Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício sob responsabilidade da CODERN

TRANSPORTES MARÍTIMOS

Metas do Exercício Desempenho

Função Subfunção Programa Ação Localizador

Unidade de Medida

Meta Física Meta Financeira em R$ 1,00

Prevista Realizada Prevista Realizada % (a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

26 784 2.074 20HL 0001 Unidade 3,0 0,0 1.000.000 0 0,0 0,0 26 784 2.074 20HM 0001 Unidade 6,0 0,0 1.000.000 0 0,0 0,0 26 784 2.074 12LN 0024 Percentual 10,0 0,0 11.000.000 0 0,0 0,0 26 784 2.074 12LP 0024 Percentual 84,0 46,2 45.700.000 25.143.754 55,0 55,0 26 784 2.074 145H 0024 Percentual 41,0 3,6 20.320.682 1.802.349 8,8 8,9 26 784 2.074 145U 0024 Percentual 64,0 17,7 28.668.381 7.942.029 27,7 27,7 26 784 2.074 14NO 0027 Percentual 100,0 0,0 1.000.000 0 0,0 0,0

Total Programa Transporte Marítimo 108.689.063 34.888.132 32,1

PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

26 122 0807 4102 0024 0,0 0,0 0,0 200.000 13.544 0,0 6,8

26 122 0807 4102 0027 0,0 0,0 0,0 267.340 71.928 0,0 26,9

26 126 0807 4103 0024 0,0 0,0 0,0 237.500 1.968 0,0 0,8

26 126 0807 4103 0027 0,0 0,0 0,0 25.550 14.459 0,0 56,6

Total Programa de Gestão 730.390 101.899 0,0 14,0

Total Geral do Orçamento de Investimentos 109.419.453 34.990.031 0,0 32,0

ITEM-4.3.1 - Quadro 4.E –Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ


Identificação da Ação

Código 26.784.2074.20HL.0024 - Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

Descrição

Ampliar a capacidade portuária por meio da adequação da infraestrutura e Superestruturas nos Portos Organizados

Iniciativa Estudos para infraestrutura portuária

Unidade Responsável Companhia docas do Rio Grande do Norte - CODERN

Unidade Orçamentária UG 10323 - Secretaria de Portos - SEP/PR

Metas do Exercício Para a Ação

Meta Física Meta Financeira em R$ 1,00 Desempenho

Prevista Realizada Prevista Realizada %

(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

3,0 0,0 1.000.000 0 0,0 0,0

ITEM- 4.3.2 - Quadro 4.F –Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.784.2074.20HM.0024 - Estudos e Projetos para planejamento do Setor Portuário - Nacional

Descrição Aprimorar a gestão e a formulação de políticas para o setor portuário

Iniciativa Estudos para infraestrutura portuária






(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

6,0 0,0 1.000.000 0 0,0 0,0

ITEM- 4.3.3 - Quadro 4.G – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código 26.784.2074.12LN.0024 - Construção do Berço Nº 4 no Porto de Natal - RN

Descrição


Iniciativa Adequação de estruturas de acostagem e de operação de portos Organizados Marítimos






(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

10,0 0,0 11.000.000 0 0,0 0,0

ITEM-4.3.4 -Quadro 4.H – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.784.2074.12LP.0024 - Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal - RN

Descrição


Iniciativa

Adequação de estruturas de acostagem e de operação de portos Oramnizados Marítimos




Meta Física Meta Financeira em R$

1,00 Desempenho


(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

84,0 46,2 45.700.000 25.143.754 55,0 55,0

ITEM- 4.3.5 - Quadro 4.I – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.784.2074.145H.0024 -Adequações de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Natal - RN

Descrição


Iniciativa Adequação de estruturas de acostagem e de operação de portos Oramnizados Marítimos






(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

41,0 3,6 20.320.682 1.802.349 8,8 8,9

ITEM- 4.3.6- Quadro 4.J – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.784.2074.145U.0024 -Adequações de Instalações Gerais e de Suprimentos no Terminal Salaineiro de Areia Branca - RN

Descrição








(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

64,0 17,7 28.668.381 7.942.029 27,7 27,7

ITEM – 4.3.7- Quadro 4.K – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código 26.784.2074.14NO.0024 -Adequações de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Maceió - AL

Descrição

Ampliar a capacidade portuária por meio da adequação da infraestrutura e Superestruturas nos Portos

Organizados






Prevista

Realiz

ada Prevista Realizada %

(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

100,0 0,0

1.000.0

00 0 0,0 0,0

ITEM- 4.3.8- Quadro 4.L – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.122.0807.4102.0024-Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos,Máquinas e

Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte

Descrição

Iniciativa

Unidade Responsável

Companhia docas do Rio Grande do

Norte - CODERN

Unidade Orçamentária



Prevista

Realiza

da Prevista Realizada %

(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

0,0 0,0 200.000 13.544 0,0 6,8

ITEM – 4.3.9 - Quadro 4.M – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.122.0807.4102.0027-Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos,Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas

Descrição

Iniciativa

Unidade Responsável Companhia docas do Rio Grande do Norte - CODERN Unidade Orçamentária

Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira em R$ 1,00 Desempenho


(a) (b) ( c ) (d) (b/a) (c/b)

0,0 0,0 267.340 71.928 0,0 26,9

ITEM – 4.3.10 - Quadro 4.N – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.126.0807.4102.0024-Manutenção e Adequação de Ativo de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio Grande do Norte

Descrição

Iniciativa

Unidade Responsável

Companhia docas do Rio Grande do Norte - CODERN

Unidade Orçamentária

Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira em R$ 1,00 Desempenho


(a) (b) ( C ) (d) (b/a) (c/b)

0,0 0,0 237.500 1.968 0,0 0,8

ITEM-4.3.11- Quadro 4.O – Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ



Código

26.126.0807.4102.0027-Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos,Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas

Descrição

Iniciativa

Unidade Responsável Companhia docas do Rio Grande do Norte - CODERN Unidade Orçamentária




(a) (b) © (d) (b/a) (c/b)

0,0 0,0 25.550 14.459 0,0 56,6

ITEM- 4.4 – Quadro 4.P

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VALORES APROVADOS E REALIZADOS RELATIVO AO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA O EXERCÍCIO DE 2012

PROJETOS/ATIVIDADES APROVADO REALIZADO ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO

RECEITAS CORRENTES 61.499.309 48.421.263 78,73 Operacionais 52.156.242 38.941.811 74,66 Não Operacionais 9.343.067 9.479.452 101,46

RECUROS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 66.456.313 44.969.857 67,67

Participação da União no Capital 66.456.313 44.969.857 67,67 TOTAL DOS RECURSOS 127.955.622 93.391.120 72,99 DISPÊNDIOS DE CAPITAL 109.419.453 34.990.031 31,98

Investimentos 109.419.453 34.990.031 31,98 DISPENDIOS CORRENTES 75.849.767 59.337.854 78,23

Pessoal e Encargos /sociais 28.750.538 28.020.383 97,46 Materiais e Produtos 4.322.091 2.900.860 67,12 Serviços de Terceiros 14.220.707 13.051.459 91,78 Utilidades e Serviços 3.223.560 3.017.956 93,62 Tributos e Encargos Parafiscais 7.425.246 6.386.465 86,01 Outros Dispêndios 17.907.625 5.960.731 33,29

TOTAL DOS DISPÊNDIOS 185.269.220 94.327.885 50,91

ITEM 2.4 - Quadro 4.Q - Indicadores Análise da situação econômico-financeira Indicadores de desempenho econômico-financeiro

Indicadores 2012 2011 2010

Liquidez Corrente 382,86 379,90 183,60

Garantia de Capitais de Terceiros 28,77 30,53 46,82

Endividamento 22,34 23,39 31,89

Lucratividade -191,89 -173,72 -190,08

Rentabilidade Operacional do PL -6,47 5,51 -3,51

Rentabilidade Final do PL -163,58 -168,01 -245,94

Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas - 0,00 0,00

Rentabilidade do Ativo total -127,03 -128,71 -167,71

Imobilização do Patrimônio Líquido 112,38 114,18 131,87

Provisão Média da Carteira de Crédito 19,24 21,60 22,63

Índice de Eficiência 59,43 47,13 54,67

ITEM 4.2.7 - Quadro 4.R - Relação das Despesas por Modalidade de Contratação(Créditos Originários) - PORTO DE NATAL e AREIA BRANCA.

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)

654.440,41

3.722.821,49 27.976.324,20

4.995.175,54

a) Convite

225.394,04

162.576,80

105.251,52

b) Tomada de Preços

427.133,92

427.133,92

23.912,16

c) Concorrência

26.242.763,13

4.313.570,59

d) Pregão

1.912,45

3.560.244,69

1.201.175,63

657.692,79

e) Concurso

f) Consulta

2. Contratações Diretas (g+h) 96.807,33 161.587,67

g) Dispensa 96.807,33 161.587,67

h) Inexigibilidade

3. Regime de Execução Especial

-

-

-

-

i) Suprimento de Fundos

4. Pagamento de Pessoal (j+k)

-

-

-

-

j) Pagamento em Folha

k) Diárias

5. Outros

6. Total (1+2+3+4+5)

654.440,41

3.722.821,49 27.995.389,43

4.995.175,54

ITEM 4.2.8 - Quadro 4.S.a) - Relação das Despesas por Modalidade de Contratação(Créditos de Movimentação) - PORTO DE NATAL e AREIA BRANCA.




-

-

1.957.469,10

220.861,99

a) Convite

18.000,00

16.800,00


c) Concorrência

5.518,33

49.239,28

d) Pregão

1.933.950,77

154.822,71

e) Concurso

f) Consulta

2. Contratações Diretas (g+h) 620.808,53 495.972,91

g) Dispensa 620.808,53 495.972,91

h) Inexigibilidade


-

-

-

-



-

-

-

-


k) Diárias

5. Outros

6. Total (1+2+3+4+5)

-

-

2.008.180,90

243.201,34

ITEM 4.2.8 - Quadro 4.S.b) - Relação das Despesas por Modalidade de Contratação (Créditos de Movimentação) – PORTO DE MACEIÓ.




2.990.763,31

1.504.743,99 987.118,37 679.674,89

a) Convite 97.940,00 7.450,00 56.000,00 1.490,00


c) Concorrência

d) Pregão 2.892.823,31 1.497.293,99 931.118,37 678.184,89

e) Concurso

f) Consulta

2. Contratações Diretas (g+h) 249.068,81

157.997,65 133.739,98 123.802,98

g) Dispensa 248.801,35 157.730,19 12.452,00 2.515,00

h) Inexigibilidade 267,46 267,46 121.287,98 121.287,98


-

-

-

-



-

-

-

-


k) Diárias

5. Outros (contratação de MegaWatts) 561.041.63

6. Total (1+2+3+4+5)

3.800.873,75

1.662.741,64

1.120.858,35

803.477,87

ITEM 6.1 a) - Quadro 6.A – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos no Exercício

Egressos no Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 340 257 0 12

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 340 256 0 12

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 340 256 0 12

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 1 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 340 196 0 12

ITEM 6.1a)-Quadro 6.B – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não há 31 12 12

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 31 12 12

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 13 5 9 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 0 18* 7 1

1.2.5. Aposentados 0 0 0 2

2. Funções Gratificadas Não há 0 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 31 12 12

* O Diretor-Presidente, o Diretores Administrativo e Financeiro e o Diretor Técnico e Comercial estão inclusos no quantitativo.

ITEM 6.1 a) Quadro 6.C – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ em 31/12

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas

na Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 2

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 1

1.2. Exercício de Função de Confiança 1

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 0

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 0

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0

4.1. Doença em Pessoa da Família 0

4.2. Capacitação 0

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 0

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 2

ITEM 6.1 b) – Quadro 6.D - Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – em 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária Até 30

anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 21 48 39 83 36 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

1.2. Servidores de Carreira 21 48 39 83 36

1.3. Servidores com Contratos Temporários

2. Provimento de Cargo em Comissão 2 17 5 8 9 2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 17 5 8 9

2.3. Funções Gratificadas

3. Totais (1+2) 23 65 44 91 45

ITEM- 6.1b)-Quadro 6.E – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - em 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5

6

7

8

9

1. Provimento de Cargo Efetivo 1 14 24 27 103 57 1 0 0

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos

1.2. Servidores de Carreira 1 14 24 27 103 57 1 0 0

1.3. Servidores com Contratos Temporários

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 3 36 2 0 0

2.1. Cargos de Natureza Especial

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 3 36 2 0 0

2.3. Funções Gratificadas

3. Totais (1+2) 1 14 24 27 106 93 3 0 0

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

ITEM-6.1 c) Quadro 6.F - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores Valores em R$ 1,00

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis

Despesas de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais

Total

Retribuições Gratificações

(13 salário)

Adicionais nais (Ad. Risco, Ad. Noturno e H.

Extra, Ad. embarque)

Indenizações (Diárias e ajuda

de custo)

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários (Aux. Educação)

Demais Despesas Variáveis

Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão

Exercícios 2012 6.435.253,59 - 575.799,63 4.898.926,33

354.348,80

543.480,44

60.904,96 -

78.705,00

12.947.418,75

2011 5.909.435,00 - 861.870,00 5.049.810,00

66.126,00

196.400,00

738.267,00 -

-

11.821.908,00

2010 5.960.087,00 - 604.840,00 4.309.609,00

44.769,00

119.309,00

299.265,00 -

-

11.337.880,00

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

2012 2.845.176,32 - 226.141,82 336.914,53

127.419,76

103.470,96

31.155,12 -

-

3.670.278,51

2011 1.924.656,00 - 250.958,00 284.285,00

63.385,00

9.300,00

358.917,00 -

-

2.891.502,00

2010 2.119.254,00 - 204.938,00 266.559,00

13.065,00

8.000,00

178.618,00 -

-

2.790.433,00

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

Exercícios

2012

1.028.277

100.209,00

583.394

135.632

140.593

-

-

-

1.988.105

2011

-

2010

-

Membros de Poder e Agentes Políticos - NÃO SE APLIA A CODERN

Servidores com Contratos Temporários - NÃO SE APLIA A CODERN

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença - NÃO SE APLIA A CODERN

Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial - NÃO SE APLIA A CODERN

Membros de Poder e Agentes Políticos - NÃO SE APLIA A CODERN

ITEM 6.1 d)-Quadro 6.G - Composição do Quadro de Servidores Inativos - em 31/12/12

Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até

31/12

De Aposentadorias Iniciadas no Exercício de Referência

1. Integral 7 0

1.1 Voluntária 0 0

1.2 Compulsória 0 0

1.3 Invalidez Permanente 0 0

1.4 Outras(Aposentados por invalidez pelo INSS) 7 0

2. Proporcional 0 0

2.1 Voluntária 0 0

2.2 Compulsória 0 0

2.3 Invalidez Permanente 0 0

2.4 Outras 0 0

3. Totais (1+2) 7 0

ITEM 6.2- Quadro 6.H - Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício 1º

Trimestre 2º

Trimestre 3º

Trimestre 4º

Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 9 8 27 31 97.138,67

1.1 Área Fim 0 0 4 4 11.859,01

1.2 Área Meio 0 0 23 27 85.279,66

2. Nível Médio 0 0 3 4 9.573,83

2.1 Área Fim 0 0 0 0 -

2.2 Área Meio 0 0 3 4 9.573,83

3. Total (1+2) 0 0 30 35 106.712,50

ITEM 6.2-Quadro 6.I – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da U.J

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores

Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício

Ingressos no

Exercício Egressos no

Exercício 2012 2011 2010

GUARDA PORTUÁRIO 40 42 42 0 2

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Nesta companhia, o único contrato de prestação de serviços terceirizados que vigorou até 28/02/12 e que se enquadrava na situação irregular por se tratar de categoria funcional prevista no PCCS da empresa, era o da Central de Segurança e Valores. No entanto, como relatado acima, tal contrato foi finalizado em 28/02/12, e atualmente não existe nenhum terceirizado nesta companhia que se enquadre na situação irregular tratada acima. Para suprir a lacuna dos postos de serviços ocupados pelos terceirizados a companhia aumentou a quantidade de equipamentos eletrônico de segurança, reduziu os postos de serviço da Guarda Portuária, e está realizando trabalho extraordinário com seu efetivo, até que se realize concurso público para substituição completa dos postos de serviço.

ITEM 6.2- Quadro 6.J a) - Contratos de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva (Porto de Natal e Areia Branca.)

Unidade Contratante

Nome: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

UG/Gestão: CNPJ: 34.040.345./0001-90

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2007 L

O 26/2007

02.477.341/0001-88

01/12/2007 01/12/2012 0 7 0 7 0 0 E

2007 L

O 27/2007 02.477.341/0001-

88 01/12/2007 01/12/2012

0 2 0 8 0 0 E Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

ITEM 6.2- Quadro 6.J b) - Contratos de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva (PORTO DE MACEIÓ).

Unidade Contratante

Nome: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - CODERN

UG/Gestão: APMC CNPJ: 34.040.345./0003-52


Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2009 L

O 05/2009 10.436.857/0001-02 12/08/2009 - 0 33 0 2 0 0 P

2010 V

O 09/2010 01.771.692/0001-34 01/10/2010 -

0 0 0 24 0 0 P Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

ITEM 6.2 – Quadro 6.K – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra.

(PORTO DE MACEIÓ).

Unidade Contratante

Nome:

UG/Gestão: CNPJ:


Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do Contrato Empresa

Contratada (CNPJ)


Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados

Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C 2012 4

O 016/2012 07.638.154/0001-52 01/11/2012 - 01 A 2012 5

O 016/2012 07.638.154/0001-52 01/11/2012 - 03 A 2012 2

O 016/2012 07.638.154/0001-52 01/11/2012 - 03 A 2012 12

O 016/2012 07.638.154/0001-52 01/11/2012 - 08 A Observações:

LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Área: Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

1. Segurança; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

2. Transportes; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

3. Informática;

4. Copeiragem;

5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móvies

9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras

ITEM 7.2 -Quadro 7.A – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011

BRASIL

UF 1: RIO GRANDE DO NORTE - RN 3 2

MUNICÍPIO: NATAL/RN • 1761-00220.500.0–Processo 04916.002804/2005-02 – Av. Hildebrando de Góis 220- Ribeira Área do Terreno Utilizado ( m2 ) 55.822,15 Área construída : 13.780,00 (m2) Destinação: Instalações da CODERN - Cessão. • 1761 00452.500.2 – Processo 4079048528.17- Rua Coronel Flamínio s/n – Rocas Tipo do Imóvel : Terreno acrescido de marinha c/ 2.256,01 ( m2 ) Área construída 1.619,11(m2) Objetivo da Cessão:Instalação do Porto de Natal /RN . • 1761 00520.500.1 – Processo 0469.001595/83-50 - Rua Olavo Bilac s/n – Rocas Tipo do Imóvel : Galpão c/ área utilizada de 2.490,00 ( m2 ) Objetivo da Cessão: Para depósito.

Subtotal Brasil 3 2

EXTERIOR PAÍS 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 3 2

ITEM 7.2-Quadro7.B – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Com Reformas

Com Manutenção

CODERN 176100220.500.0 CESSÃO BOM

- 15/03/2010

22.174.764,79 -

1.175.292,98

CODERN 176100452.500.2 CESSÃO BOM

- 13/12/2007

1.142.918,05 -

19.065,23

CODERN 176100520.500.1 CESSÃO RUIM

- 18/04/2011

50.248,20 -

Total - 1.194.358,21

Quadro 7.C – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU Quantidade de atos cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011 Admissão 0 0 0 0

Concessão de aposentadoria 0 0 0 0

Concessão de pensão civil 0 0 0 0

Concessão de pensão especial a ex-combatente

0 0 0 0

Concessão de reforma 0 0 0 0

Concessão de pensão militar 0 0 0 0

Alteração do fundamento legal de ato concessório

0 0 0 0

Totais 0 0 0 0

Quadro 7.D – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos à comunicação

ao TCU

Quantidade de atos cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011

Desligamento 9 15 9 15

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Totais 9 15 9 15

Quadro 7.E – Regularidade do cadastro dos atos no SISAC.

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2012

Até 30 dias De 31 a 60

dias De 61 a 90

dias Mais de 90

dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 0 0 0 0



Concessão de pensão especial a ex-combatente

0 0 0 0




0 0 0 0

Total 0 0 0 0

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 0 0 0 9

Cancelamento de concessão 0 0 0 0

Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Total 0 0 0 9

Quadro 7.F – Atuação do OCI sobre os atos submetidos a registro

Tipos de Atos

Quantidade de atos com diligência pelo OCI

Quantidade de atos com parecer negativo do OCI

Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011 Admissão 0 0 0 0



Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0




0 0 0 0

*Não ocorreu diligência - Total 0 0 0 0

ITEM 8 – Quadro 8.A.a) – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada- (PORTO DE NATAL e AREIA BRANCA).

Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.

aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI.

aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.

Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:

Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.

Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles.

Os indicadores e metas de TI são monitorados.

Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas.

X Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição:

Auditoria de governança de TI.

Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

Auditoria de contratos de TI.

Auditoria de dados.

Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________

X Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

X A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.

A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos:

Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre

( 2 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

( 3 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

( 3 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato.

( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

Entre 41 e 60%.

Acima de 60%.

Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários

OBS: Os itens 6, 7 e 8 desta pesquisa, ainda não estão sendo contemplados na CODERN, porém está em processo de desenvolvimento.

ITEM 8 – Quadro 8.A.b) – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada – (PORTO DE MACEIÓ) Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.

aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI.

aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.

Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:

Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.

Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles.

Os indicadores e metas de TI são monitorados.

Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas.

Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição:

Auditoria de governança de TI.

Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

Auditoria de contratos de TI.

Auditoria de dados.

Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________

Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.

A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: _______________________________________________________________________________

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos:

Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre

( 3 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

( 3 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

( 3 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato.

( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

Entre 41 e 60%.

Acima de 60%.

Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários

Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário. PDTI concluído e enviado a CODERN, conforme CE/APMC No 0373/2012.

ITEM 9.1-Quadro 9.A.a) - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis – (PORTO DE NATAL e AREIA BRANCA).

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

• Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

Sim (X) Não ( )

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

ITEM 9.1-Quadro 9.A.b) - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis – (PORTO DE MACEIÓ) Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. X • Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? 2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. X 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). X 4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. X • Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? ISO E PROCEL 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). X • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? 6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

X

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? 7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. X • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? Sim ( ) Não ( ) 8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). X • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? 9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. X 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X 11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. X • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Palestras, cursos e treinamentos

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. X • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Palestras, cursos e treinamentos

ITEM 9.2-Quadro 9.B – Informações sobre medidas adotadas pela U.J. para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água.

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa Ano de Adesão Resultados

Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P 2013 Encaminhando Termo de Adesão

Programa de Eficiência de Gastos (PEG) 2013 Cadastro no SERPRO

Programa de Eficiência Energética (PROCEL EPP) 2013 Adesão ao Programa

Recurso

Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Papel 789 726 794

8.761,00

7.664,00

7.699,00

Água 13.912 m³ 33.244 m³ 52.890 m³

136.669,00

147.503,00

238.004,00

Energia

Elétrica 4.349.393,06 Kw/h 2.681.082,87 Kw/h 2.451.986,21 Kw/h

1.858.129,42

1.304.881,91

1.164.042,26

Total

2.003.559,42

1.460.048,91

1.409.745,26

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS

Quantidade 2012, 2011, 2010: Quantidade anual de papel adquirido, de água e de energia elétrica consumidos no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois exercícios imediatamente anteriores. As quantidades declaradas nesses campos devem indicar a unidade de medida utilizada pela UJ, por exemplo: resmas, kilowatt, metro cúbico etc.

Valor 2012, 2011, 2010: Montante anual despendido com a aquisição de papel e com o consumo de água e de energia elétrica consumidos no exercício de referência do Relatório de Gestão e nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Nome do Programa: Nome do programa de gestão da sustentabilidade em que a UJ aderiu, tais como Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Programa de Eficiência do Gasto (PEG) e Programa de Eficiência Energética em Prédios Públicos (Procel EPP).

Ano de Adesão: Ano de adesão da UJ ao programa informado no campo “Nome do Programa”

ITEM 10.1 – Quadro 10.A – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo

Comunicação

Expedida

01 036.076/2011-2 Diligência

Ofício 44/2012

TCU/SECOB1

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG

Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Descrição da Deliberação

Solicita documentos licitação/contratos administrativos nºs 021/2008; 14/2007; 3/2010; 12/2009

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Diretoria da Presidência - DP

Síntese da Providência Adotada

Atendido conforme Carta DP 076/2012

Síntese dos Resultados Obtidos

Atendido

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Sem registro

ITEM 10.1 – Quadro 10.B – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.







Comunicação

Expedida

02 009.086/2012-9 Comunicação

Ofício 214/2012

TCU/SECOB-1




Solicita acesso eletrônico aos sistemas de custos ou enviar em meio magnético



Diretoria da Presidência - DP




Apresentado descrição de vários softwares solicitando do TCU informar se o material atende para se compor um sistema

de custos de obras. Tendo em vista que é utilizado as seguintes fontes: SINAPI; SEINFRA/CE; SIN/RN; SICRO.


Dificuldade em razão da CODERN não possuir um sistema de custos de obras.

ITEM 10.1 – Quadro 10.C – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.







Comunicação

Expedida

03 TC 007.887/2012-4 Diligência

Ofício 16l/2012

TCU/Sefti




Apresentar Questionário Perfil de GovTi/2012



Coordenação de TI / Diretoria da Presidência - DP


Enviado por e-mail e por Sedex em 06.06.2012


Atendido


Não há.

ITEM 10.1 – Quadro 10.D – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.







Comunicação

Expedida

04 003.410/2012-9 Diligência

Ofício 672/2012

TCU/SECOB-4


Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN E


Solicita informações sobre andamento das obras de implantação do terminal marítimo de passageiros no Porto de Natal



CPL/Engenharia / Diretoria da Presidência - DP




Atendido


Sem registro

ITEM 10.1 – Quadro 10.E – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.







Comunicação

Expedida

05 003.410/2012-9 Diligência

Ofício 711/2012

TCU/SECOB-4




Solicita informações sobre andamento das obras de Construção do Berço 4 e Retroárea do Porto de Natal



CPL/ Diretoria Técnica e Comercial/ Diretoria da Presidência - DP




Atendido


Sem registro

ITEM 10.1 – Quadro 10.F – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.






Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

06 TC 036.898/2012-0

Acórdão 3364/2012-TC -

Plenário

Ofício 0986/2012

TCU/SECOB-4




Notificação



Diretoria Técnica e Comercial/ Diretoria da Presidência - DP




Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.G – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.







Comunicação

Expedida

07 032.561/2011-3

Diligência de

Acompanhamento

Ofício 589/2012

TCU/SECEX-RN




Acompanhamento da Prestação de Contas exercício de 2010



Diretoria Administrativa e Financeira/ Diretoria da Presidência - DP




Atendido


ITEM 10.1 – Quadro 10.H – Informações sobre as Providências Adotadas para atender as Deliberações exaradas em acórdãos do TCU.







Comunicação

Expedida

08 018.604/2011-9

Solicitação de Informação

Ofício 104/2012

TCU/SECEX-RN




Informações referente à Adaptação do Armazém Frigorífico e ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal



Diretoria Administrativa e Financeira/ Diretoria da Presidência - DP




Atendido


ITEM 10.1 – Quadro 10.I – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. Unidade Jurisdicionada


Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Relatório de Gestão 14/2012

Constatação 1 do Anexo

II

Ofício

942/2012/COAUD/CISTE/SG-

PR

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

a) adotar um planejamento mais adequado à execução das Ações dos Programas de Governo sob sua responsabilidade (seleção pela relevância), de forma a evitar fatos como o relacionado à Ação 10EE – Ampliação e Recuperação dos Portos do Estado do Rio Grande do Norte, em que a justificativa para a baixa execução foi:

"Em razão da conclusão das obras de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca no exercício de 2012 e a necessidade de expansão da segurança portuária na nova área ampliada, não foi possível a

utilização da referida verba no exercício de 2011."



Diretor Administrativo e Financeirol/Gerência de Planejamento


Nossa baixa execução, como já asseverado, deu-se por problemas de ordem interna, pois nosso baixo quantitativo de

pessoal técnico especializado não conseguiu atender as demandas burocráticas que envolvem a especificação,

quantificação, elaboração do termo de referência, e o consequente certame licitatório.

A equipe de técnicos, ao final da Obra de Ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, ficou dedicada à fiscalização

final da obra, e os consequentes ajustes naturais de fiscalização e do recebimento provisório da obra.

As medidas adotadas foram o reforço na equipe técnica especializada, dotando a mesma de um maior quantitativo de

pessoal de modo a suprir a demanda, não só técnica, como também estrutural do setor de compras.

Assim, a CODERN compromete-se em elevar a execução da ação 10EE no ano 2013.


Em andamento


Carência de pessoal

ITEM 10.1 – Quadro 10.J – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. Denominação Completa Código SIORG





02 Relatório de Gestão 14/2012 Constatação 1 do Anexo II

Ofício

942/2012/COAUD/CISTE/SG-PR




b) adotar providências para atualizar os dados e informações sobre as execução das ações sob sua responsabilidade

no SIGPlan, de forma que reflita tempestivamente o resultado das realizações físicas e financeira planejadas, em

observância ao caput e § 1º do artigo 18 da Lei nº 11.653/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período

2008/2011. (Constatação 1 do Anexo II)



Diretor Administrativo e Financeirol/Gerência de Planejamento


Em razão do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan encontrar-se fechado para preenchimento das

informações físico-financeiras devido ao encerramento do Módulo de Monitoramento do PPA 2008-2011, não há mais possibilidade

da CODERN efetuar as correções solicitadas. (Fonte SIGPlan: Monitoramento PPA 2008 - 2011 – AVISOS)

Quanto ao Decreto 6601, de 10 de outubro de 2008 (que regula a Gestão do PPA 2008-2011), a Portaria nº 66, de 01 de abril de

2009 (que instituiu a comissão de Monitoramento e Avaliação e define suas competências), a Portaria nº 1, de 08 de maio de 2009

(que estabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações relacionadas com o desempenho dos programas

e de suas ações no SIGPlan) e a Portaria nº 140, de 10 de junho de 2009 (que define a composição e atribuições do Sistema de

Monitoramento e Avaliação do PPA 2008-2011) não se aplicam ao Modelo de Gestão do PPA 2012 – 2015.

Em consequência do explicitado no parágrafo anterior a CODERN aguarda novas orientações até que seja definido o novo Modelo

de Gestão do PPA 2012 – 2015. Porém antecipamos que o novo Monitoramento do PPA 2012-2015, não utilizará o SIGPlan como a

ferramenta de trabalho (Fonte SIGPlan: Monitoramento PPA 2012 – 2015 – AVISOS).


Aguardando repasse das orientações


Sistema fechado devido encerramento do módulo de monitoramento do PPA 2008/2011

ITEM 10.1 – Quadro 10.K – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. Denominação Completa Código SIORG







II

Ofício


PR




c) instituir indicadores padronizados e referenciados de desempenho que possibilitem melhorar a avaliação

em relação a padrões administrativos e gerenciais, por exemplo, das áreas de licitação e compras



DAF/GERFIN/GEOPER/GEADMI/GEMARK


Atualmente a CODERN está desenvolvendo projeto de reorganização estratégica, de gestão e de processos internos

visando a melhoria da gestão portuária por meio da Consultoria do SENAI, de Santa Catarina. Essa consultoria foi

contratada pela Secretaria de Portos para atuação na CODERN. Dentre os assuntos analisados, encontram-se a Gestão de

Indicadores de Desempenho, que estão sendo trabalhados com base no Mapa Estratégico e nos Indicadores da Portaria

nº 218/2008, da SEP.

Já foi definido o Painel de Indicadores de Gestão, conforme anexo.

Citamos alguns exemplos de indicadores definidos, tais como: Margem EBITDA; Variação de Gastos, Eficácia no

fornecimento, Tempo médio permanência do navio; Taxa média de ocupação de berço; Incremento da Capacidade de

Movimentação; Pesquisa de satisfação; Assiduidade.

Ressaltamos que ainda estão sendo trabalhados levantamentos de dados históricos, harmonização das informações,

estabelecimento de metas, entre outros para a efetivação dos devidos monitoramentos dos indicadores e de

implantação de ações de melhorias.


Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.L – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. Denominação Completa Código SIORG





04 Relatório de Gestão 14/2012 Informação 2 do Anexo III

Ofício


PR




d) aprimorar seus controles internos administrativos, relacionados a implantação, entre outros, de rotinas

para análise de risco; políticas formais relacionadas à organização e desenvolvimento de pessoal; manuais de

rotinas/procedimentos; treinamento de pessoal; provimento de pessoas; provimento de equipamentos de

informática com tecnologia atual; e, revisão dos seus sistemas corporativos, a exemplo do EST20.)



Diretoria Executiva/Gerência Administrativa/Coordenação Recursos

Humanos/Coordenação TI


Com relação a ausência de normativos internos e manual próprio para os setores da Companhia, a CODERN esta em fase de conclusão do mapeamento de processos dentro do Programa de Gestão por Resultados, que esta sendo desenvolvido pelo SENAI-SC através de Convenio com a Secretaria de Portos. Estabelecido o seguinte cronograma: Normativos e manuais: janeiro de 2013; Plano de Cargos e Salários: janeiro de 2013; Concurso Publico: março de 2013; Plano de Desenvolvimento de Pessoas: janeiro de 2013; Finalizar levantamento do parque tecnológico: dezembro de 2012; Aquisição dos equipamentos por licitações: quadrimestralmente em 2013 ou alinhado com a disponibilidade financeira da Companhia Revisão dos seus sistemas corporativos: 60 dias após a entrega oficial do módulo referente ao mapeamento de processo pelo SENAI-SC.


Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.M – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. Denominação Completa Código SIORG






Ofício


PR




e) implantar, no contexto da sustentabilidade ambiental, procedimentos de licitação relacionados a

aquisição de bens e materiais de tecnologia da informação e na contração de serviços ou obras, tendo com

referências a IN SLTI/MP Nº 1/20101 e Portaria SLTI/MP nº 2/2010.)



Diretor Presidente/Diretoria Téc. Comercial//Coordenação TI/CPL


A CODERN, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, já adota em seus procedimentos(Termos de Referências

e Editais) parâmetros de sustentabilidade ambiental, uma vez que constam como peças técnicas às licitantes

apresentarem: Programa de Responsabilidade Social, Planos de Gestão da Qualidade, Plano de Segurança e Saúde

Ocupacional, sem faltar o Plano de Gestão Ambiental.

Informamos ainda, que a Coordenação de Meio Ambiente – COORMA vem, no Controle Interno de Normatização com base: IN nº01/2010 e Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, bem como a utilização do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação/TCU aplicando-as na confecção e revisão dos Termos de Referência e dos Editais.

Além dos critérios aplicáveis pela Lei nº 8.666/2003, complementamos nossos editais cumprindo com o estabelecido pelo Decreto nº 7.746/2012. E no que se refere ao Decreto nº 5.940/2006, todo o material de coleta seletiva adquirido, será identificado quanto ao tipo de resíduo e distribuído conforme a legislação pertinente. Síntese dos Resultados Obtidos

Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.N – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. Unidade Jurisdicionada








III

Ofício


PR




f) cumprir a(s) condicionante(s) relativa(s) a Licença de Instalação nº 2011-044125/TEC/LI-0027,

fornecida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

– IDEMA.



Diretor Presidente/Diretoria Téc. Comercial//Coordenação de Meio Ambiente/GEOPER


A CODERN apresentou todos os documentos concernentes e cumpriu com as condicionantes apresentadas pelo IDEMA/RN. Síntese dos Resultados Obtidos

Atendido


ITEM 10.1 – Quadro 10.O – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.







07 Relatório de Gestão 14/2012 Constatação 3 do Anexo II

Ofício





g) envidar esforços, na Área de TI, para:

g.1) concretizar o PDTI e PETI da Companhia;

g.2) desenvolver plano de capacitação para o pessoal que atua na gestão de TI;

g.3) elaborar processo formal de trabalho para planejamento das contratações de TI;

g.5) elaborar processo formal de software que trate da metodologia e desenvolvimento e produção de sistemas;

g.6) elaborar processo formal de gestão de contratação de TI;

g.7) elaborar normas de salvaguarda de informações que tratem sobre o uso seguro de recursos computacionais e acesso remoto à rede da Companhia.



Diretor Presidente/Coordenação TI/CPL


A g.1) A Companhia, através da CoorTI, está aguardando a finalização do Plano Estratégico Institucional para apoiarmos a Governança

de T.I. da CODERN no PETI e, consequentemente, subsidiar as diretrizes do PDTI;

g.2) A Companhia está realizando calendário de capacitação na gestão de T.I. com base no levantamento de todos eventos, públicos e

privados, nacional e internacionais, que possam agregar valores a Gestão de T.I., em consonância com a Governança de T.I. da

companhia;

g.3 a g.7) Após a participação do Coordenador de T.I. no evento promovido pelo TCU, está utilizando o acervo técnico, como o Guia de

boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, para subsidiar a formalização destes processo.


Atendido


ITEM 10.1 – Quadro 10.P – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.







08 Relatório de Gestão 14/2012 Informação 4 do Anexo II

Ofício


PR




h) adotar providências para mostrar no SIASG as informações referentes aos contratos, de que trata o §

3º do art. 19 da Lei nº 12.309/2010 – LDO para 2011.



Diretor Presidente/Coordenação TI/CPL



Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.Q – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.









II

Ofício


PR




i) adotar providências para regularizar a não observância das formalidades legais detectadas nas

licitações/contratos; (Constatação 4 do Anexo II).



Diretoria Executiva/ Gerência Jurídica/CPL/Fiscais de Contratos


A Companhia está exigindo que os prazos legais previstos nos seus editais e contratos sejam fielmente

observados. Informamos ainda que se as justificativas que não se enquadrando nas prorrogações previstas no

rol do art. 57, § 1°, da Lei 8.666/93, serão aplicadas as medidas sancionais devidas, nos casos de

inadimplemento das condições dos editais ou contratuais.


Atendido


ITEM 10.1 – Quadro 10.R – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.








Ofício





j) em relação à gestão do patrimônio imobiliário:

j.1) estudar a possibilidade de aumentar o efetivo de pessoal para gerir os imóveis;

j.2) prover o setor de estrutura tecnológica suficiente e adequada para gerenciar os imóveis;

j.3) adotar providências para regularizar o registro do imóvel "Ilha Artificial", avaliado em R$ 27.959,236,31 (Ativo Imobilizado

– Conta 12030100010), tendo em vista informação anterior dessa Companhia que conforme declaração da GRPU/AL nº

01/2001, a área desse imóvel encontrava-se em fase instrutória junto a SPU;

j.4) adotar providências para regularizar a situação dos Bens Imóveis sob responsabilidade da APMC, classificados como "Bens

de Uso Especial", tendo em conta, segundo a própria Administração, as tratativas empreendidas junto a SPU/AL desde

21/6/2011, bem como os trabalhos realizados pela Comissão criada pela Instrução APMC nº 24/2011, de 1º/7/2011.



Diretoria Administrativa e Financeira/Gerência Administrativa/Adm. Porto de Maceió


j.1) A APMC informou que pretende realizar a contratação de pessoal através de Concurso público, cumprindo, inclusive, o Termo de

Ajuste de Conduta, firmado com Ministério Público do Trabalho;

j.2) A APMC informou que pretende implantar o contido no PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação existente, no sentido de

dotar a Administração Portuária dos hardwares e softwares, necessários para uma gestão mais moderna e eficaz;

j.3) No que se refere a regularização, ainda continua sob instrução da SPU/RN, conforme já informado. Esclareço que a CODERN tem

realizado esforços junto a SPU/RN, com o objetivo de dar prosseguimento na citada regularização.

j.4) A APMC informou que pretende concluir as ações já iniciadas, objetivando a plena regularização da matéria.


Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.S – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.







11 Relatório de Gestão 14/2012 Constatação 1 do Anexo I

Ofício


PR




k) agilizar o processo de criação de sua Página da Transparência, de forma a observar os ditames do

Decreto nº 5.482, de 2005 e Portaria Interministerial nº 140, de 2006.).



Diretoria Executiva/Coordenação de TI/Assessoria da Presidência


A CODERN, através do seu setor de informática e da assessoria da Presidência, vem mantendo estreito

contato com a equipe de suporte da página da Transparência, no intuito de após adequação das informações

institucionais da CODERN aos lay outs necessários e previamente definidos pelo Portal da Transparência,

vêm obtendo validação ou aprovação. Segundo orientação do próprio suporte citado, as validações são

gradativas e assim vamos avançando no atingimento da meta, que é a pronta informação acessível no link do

“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, já disponibilizado em nosso site.


Em implementação


ITEM 10.1 – Quadro 10.T – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.








Ofício


PR




l) agilizar o processo de implementação das recomendações feitas pela Gerência de Auditoria

Interna, tanto aquelas relacionadas ao PAINT/2010, quanto aquelas referentes ao PAINT/2011.



Diretoria Executiva/Coordenação de TI/Assessoria da Presidência


Vem sendo adotada ações para o saneamento dos pontos levantados.


Em implementação


ITEM 10.3 - Quadro 10.U – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do Exercício

de Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício

Financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da

Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0

Entregaram a DBR 0 0 0

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos




Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)




ITEM 10.4 - Quadro 10.V– Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV

DECLARAÇÃO Eu, (Maria das Graça do Vale ), CPF n° 056.381.434.91, (Analista Técnico Administrativo III), exercido na Gerência de Planejamento e Orçamento declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12465, de 12 de agosto de 2012. Quanto aos convênios, contratos de repasse e termos de parcerias declaramos que a CODERN não está registrada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

Natal, ___ de ____ de 2013.

Maria das Graças do Vale

056.381.434.91

Analista Técnico Administrativa III

(Em R$ 1,00)ÍTEM ÍTEMN. E. N. E.

1 - ATIVO CIRCULANTE 69.586.171 62.914.163 3 - PASSIVO CIRCULANTE 18.175.463 16.560.576 1.1 - Disponível 56.430.486 51.141.746 3.1 - Provisão para Férias 4.4 1.948.163 1.638.643 1.1.1 - Caixas e Bancos 56.429.974 51.139.674 3.2 - Obrigações Fiscais e Trabalhistas 4.5 11.085.013 8.899.881 1.1.2 - Títulos do Tesouro (BACEN) 512 2.072 3.3 - Dep. Contribuições e Consignações a Recolher 4.6 1.751.452 1.554.261

1.2 - Direitos Realizáveis 13.155.685 11.772.417 3.4 - Fornecedores de Bens e Serviços 2.626.813 2.208.349 1.2.1 - Contas a Receber 4.1 5.967.107 5.482.527 3.5 - Outras Obrigações 764.022 2.259.440 1.2.2 - ( - ) Provisão Devedores Duvidosos -2.531.463 -2.543.281 4 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE 117.146.013 118.064.556 1.2.3 - Adiantamentos a Empregados e Fornecedores 459.689 379.099 4.1 - Contas Pagar 4.7.1 26.735.092 26.593.081 1.2.4 - Depósitos Judiciais e Contratuais - - 1.2.4 - Almoxarifado 3.554.614 3.421.030 4.2 - Provisão p/Causas Trabalhistas 4.7.2 3.011.106 3.287.269 1.2.5 - Impostos a Recuperar 1.394.263 1.338.972 4,3 - Provisão p/ Contingências Tributárias 4.7.4 19.383.756 21.227.892 1.2.6 - Devedores Diversos 4.2 4.282.510 3.662.314 4.4 - Provisão p/ Obrigações Cíveis 4.7.3 3.787.122 2.752.251 1.2.7 - Desp. Apropriada a Custo Exercício Seguinte 25.647 28.437 4.5 - Outros Créditos da União 4.7.5 64.228.937 64.204.063 1.2.8 - Outros valores a receber 3.320 3.320 5 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 470.381.997 440.902.338

2 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 536.117.302 512.613.307 5.1 - Capital Social Integralizado 6.1 387.771.864 239.487.843 2.1 - Ativo Realizável a Longo Prazo 7.489.144 9.204.089 5.2 - Créditos P/Aumento de Capital 6.2 495.289.364 567.532.110 2.1.1 - Contas a Receber 1.058.428 1.443.310 5.3 - Prejuízo Acumulado 7 -412.679.231 -366.117.6142.1.2 - Depositos judiciais e Contratuais 2.038.071 2.026.217 Lucro/Prejuízo Acumulado (348.558.182) (304.386.682) 2.1.3 - Bloqueios Judiciais 4.381.283 5.723.198 Lucro/Prejuízo do Período (64.121.049) (61.730.933) 2.1.4 - Outros Valores a Receber 11.363 11.363 Quantidade de ações 136.109.005.390 77.925.272.442

2.2 - Investimentos 22.345 22.345 2.3 - Imobilizado 4.3 528.598.613 503.379.673 2.4 - Intangível 7.200 7.200

TOTAL DO ATIVO 605.703.474 575.527.470 TOTAL DO PASSIVO 605.703.474 575.527.470

PEDRO TERCEIRO DE MELO HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH

Diretor Presidente Diretor Técnico Comercial

C.P.F. Nº 098.224.294-87 CPF Nº 037.959.854-04

Contadora - CRC 3815/RN

CPF Nº 201.065.804-34

ITEM 11 - Quadro-11.A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTEC.N.P.J Nº 34.040.345/0001-90

CAPITAL AUTORIZADO: 136.109.005.390 AÇÕES SEM VALOR NOMINALCAPITAL AUTORIZADO, SUBSCRITO E REALIZADO: R$ 387.771.864,38

BALANÇOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

CPF Nº 027.880.164-17 CPF Nº 011.815.944-56

ANA MARIA DE SENA PATRICIO

2011

Natal - RN, 31 de dezembro de 2012

GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIA FRANCISCO JOSEFRAN DE AQUINO JUNIOR

Diretor Administrativo Financeiro Gerente de Recursos Financeiros

ATIVO 2012 2011 PASSIVO 2012

ITEM 11 - Quadro 11.B

C.N.P.J Nº 34.040.345/0001-90CAPITAL AUTORIZADO: 136.109.005.390 AÇÕES SEM VALOR NOMINALCAPITAL AUTORIZADO, SUBSCRITO E REALIZADO: R$ 387.771.864,38

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(Em R$ 1,00)

DISCRIMINAÇÃO

I) RECEITA LÍQUIDA OPERACIONAL 33.416.105 35.535.380II) CUSTOS OPERACIONAIS -35.950.315 -33.511.923III) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (I - II) -2.534.209 2.023.457IV) DESPESAS OPERACIONAIS -73.274.467 -79.826.573 A) SERVIÇOS 0 0 B) ADMINISTRATIVAS -19.859.571 -16.748.001 C) RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO -50.016.094 -61.107.330 1. Receitas e Despesas Financeiras a) Despesas Financeiras -938.780 -1.033.898 b) Receitas Financeiras 124.747 150.233 2. Variações Monetárias a) Variações Monetárias Passivas -49.202.061 -60.223.665 b) Variações Monetárias Ativas 0 0 D) PROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS -3.398.802 -1.971.242V) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 8.608.727 6.629.033 A) RECEITAS PATRIMONIAIS 8.608.727 6.629.033VI) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO (III - IV + V) -67.199.949 -71.174.083VII) RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS 3.078.900 9.443.150 A) RECEITAS EVENTUAIS 3.866 490.045 B) RECEITAS DIVERSAS 742.113 4.309.008 C) REVERSÃO DE RESERVAS 2.332.921 4.644.097VIII) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IR E CSLL -64.121.049 -61.730.933IX) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 0 0X) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO -64.121.049 -61.730.933XI) LUCRO / PREJUÍZO POR AÇÃO (Em $) (0,0005) (0,0008)

PEDRO TERCEIRO DE MELO GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIA Diretor - Presidente Diretor Administrativo Financeiro C.P.F. Nº 098.224.294-87 C.P.F. Nº 027.880.164-17

HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH FRANCISCO JOSEFRAN DE AQUINO JUNIOR Diretor Técnico Comercial Gerente de Recursos Financeiros


COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

2012 2011


C.P.F. Nº 037.959.854-04 CPF Nº 011.815.944-56


ITEM 11 - Quadro 11.CCOMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

C.N.P.J Nº 34.040.345/0001-90CAPITAL AUTORIZADO: 136.109.005.390 AÇÕES SEM VALOR NOMINALCAPITAL AUTORIZADO, SUBSCRITO E REALIZADO: R$ 387.771.864,38

(Em R$ 1,00)CAPITAL LUCROS OU PREJUÍZOS TOTAL

DETALHAMENTO CRÉDITO ACIONISTA ACUMULADOSREALIZADO P/AUMENTO CAPITAL GERAL

SALDO EM 01/01/2011 203.942.187 462.891.910 -374.180.712 292.653.385Aumento de Capital c/Incorporação de Reservas 103.255.279 -103.255.274 5Ajustes de Exercícios Anteriores 2.084.407 2.084.407Atualização monetária dos crédito da Uniao para aumento capital 58.974.940 58.974.940Recebimento de créditos para aumento de capital 148.920.533 148.920.533

Transferência p/ Aumento de Capital 0Compensação de Prejuizo com redução do Capital -67.709.623 67.709.623 0Prejuízo Liquido do Exercício -61.730.933 -61.730.933SALDO EM 31/12/2011 239.487.843 567.532.109 -366.117.614 440.902.338Aumento de Capital c/Incorporação de Reservas 165.764.291 -165.763.339 952Ajustes de Exercícios Anteriores 79.163 79.163Atualização monetária dos crédito da Uniao para aumento capital 48.550.737 48.550.737Recebimento de créditos para aumento de capital 44.969.857 44.969.857

Transferência p/ Aumento de Capital 0Compensação de Prejuizo com redução do Capital -17.480.270 17.480.270 0Prejuízo Liquido do Exercício -64.121.049 -64.121.049SALDO EM 31.12.2012 387.771.864 495.289.364 -412.679.231 470.381.997

PEDRO TERCEIRO DE MELO GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIA HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH

Diretor - Presidente Diretor Administrativo Financeiro Diretor Técnico Comercial

C.P.F. Nº 098.224.294-87 C.P.F. Nº 027.880.164-17 C.P.F. Nº 037.959.854-04



DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

RESERVAS DE CAPITAL


FRANCISCO JOSEFRAN DE AQUINO JUNIOR

Gerente de Recursos Financeiros

CPF Nº 011.815.944-56

(Em R$ 1,00)2012 2011

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

Resultado Líquido do Exercício -64.121.049 -61.730.933

(+) Acréscimo (-) Redução Depreciação/Amortização 8.640.155 6.425.098

(-) Acréscimo (+) Redução Clientes -484.580 -111.311

(+) Acréscimo (-) Redução Provisão para Devedores Duvidosos -11.818 -72.455

(-) Acréscimo (+) Redução Estoques -133.584 -642.942

(-) Acréscimo (+) Redução Despesas Antecipadas 0 0

(-) Acréscimo (+) Redução Outros Valores a Receber 961.658 -564.967

(+) Acréscimo (-) Redução Fornecedores 418.464 -6.325.725

(+) Acréscimo (-) Redução Obrigações Fiscais e Trabalhistas 2.185.132 3.540.131

(+) Acréscimo (-) Redução Dep. Contribuições e Consignações a Recolher 197.190 146.027

(+) Acréscimo (-) Redução Provisão p/Causas Trabalhistas -276.162 -998.640

(+) Acréscimo (-) Redução Provisão p/ Contingências Tributárias -1.844.136 -3.144.647

(+) Acréscimo (-) Redução Provisão p/ Causas Cíveis 1.034.871 10.269

(+) Acréscimo (-) Redução Outros Créditos da União 24.874 5.128.929

(+) Acréscimo (-) Redução Outras obrigações -1.043.888 -764.857

Fluxo de Caixa Operacional Líquido (FCOL) -54.452.873 -59.106.022

Fluxo de Caixa Atividades Investimentos

(-) Acréscimo (+) Redução Imobilizado -33.859.095 -123.901.249(-) Acréscimo (+) Redução Investimentos 0 0

Fluxo de Caixa Atividades de Financiamentos

(+) Acréscimo (-) Redução de Capital Social 148.284.022 35.545.656

(+) Acréscimo (-) Redução de Reserva de Capital -72.242.745 104.640.199

Compensação de Prejuízos 17.480.270 67.709.623

Ajustes de Exercícios Anteriores 79.163 2.084.407

Disponibilidades geradas (aplicadas) no Exercício 5.288.740 26.972.614

Disponibilidades no início do exercício 51.141.746 24.169.132

Disponibilidades no final do ano 56.430.486 51.141.746

Variação das Disponibilidades 5.288.740 26.972.614

ITEM 11 - Quadro 11.D

C.P.F. Nº 098.224.294-87 C.P.F. Nº 027.880.164-17

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERNC.N.P.J Nº 34.040.345/0001-90

CAPITAL AUTORIZADO: 136.109.005.390 AÇÕES SEM VALOR NOMINALCAPITAL AUTORIZADO, SUBSCRITO E REALIZADO: R$ 387.771.864,38

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011


PEDRO TERCEIRO DE MELO GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIADiretor - Presidente Diretor Administrativo Financeiro

ANA MARIA DE SENA PATRICIOAnalista Técnico Administrativo III

Contadora - CRC 3815/RNC.P.F. Nº 201.065.804-34

HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH FRANCISCO JOSEFRAN DE AQUINO JUNIORDiretor Técnico Comercial Gerente de Recursos Financeiros

C.P.F. Nº 037.959.854-04 CPF Nº 011.815.944-56

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

NOTAS EXPLICATIVAS

1 - CONTEXTO OPERACIONAL

- A Companhia Docas do Rio Grande do Norte é uma empresa de economia mista subordinada à Secretaria de Portos da Presidência da República e tem como objetivo a administração e exploração do Terminal Salineiro de Areia Branca, Porto de Natal e demais instalações portuárias localizadas no Estado do Rio Grande do Norte. Em cumprimento ao Decreto nº 99.475, de 24.08.90, a CODERN passou a administrar os Portos de Cabedelo, Maceió e Recife, através do Convênio nº 004/90 - STN/DNTA, Aditivo nº 01/91, celebrado entre esta Companhia e o Ministério dos Transportes, tendo sido renovado o referido Convênio anualmente, mediante aditivos posteriores. Com o advento do convênio nº 09 de 31-12-97,a União delegou ao Estado da Paraíba a administração e exploração do Porto de Cabedelo, cessando todas as responsabilidades da CODERN, para com o citado Porto. Foi celebrado Convênio de Delegação nº 02/01, entre a União, com a interveniência da CODERN, e o Estado de Pernambuco, para a exploração do Porto Organizado do Recife, a partir de 01.06.01, cessando todas as responsabilidades da CODERN em relação ao Porto de Recife. O Porto de Maceió permanece sob a administração da CODERN, conforme Convênio de Descentralização nº. SEP/001/2007-DC, celebrado entre a Secretaria de Portos - SEP e a CODERN, em 31.12.2007, tendo sido celebrado o 4º Termo Aditivo em 27.12.2012, com vigência até 31.12.2013. 2 - APRESENTAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.1 As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, conjugadas com o CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Na Elaboração das demonstrações financeiras de 2012, a Companhia adotou a legislação societária introduzida pela Lei no. 11.638, aprovada em 28 de dezembro de 2007, com as respectivas modificações introduzidas pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Estas leis modificaram a Lei no. 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

3 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a) No Circulante estão registradas as contas com vencimento até 365 dias. Acima desse prazo estão agrupadas no Ativo não Circulante - Realizável a Longo Prazo e Passivo não Circulante, conforme parágrafos 1º, 2º e 3º, itens I e II, do Artigo 178 e itens I e II do Artigo 179 , da Lei 6.404/76, alterados pelo artigo 37 da Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. b) A Provisão Para Devedores Duvidosos compõem-se de créditos não liquidados e registrados a débito de Despesa, conforme disposto nos artigos 340 ao 343 do Regulamento do Imposto de Renda. c) Os estoques de materiais de consumo (Almoxarifado) são apresentados a custo médio de aquisição, que não excede ao valor de mercado de acordo com o Artigo 13 do Decreto – Lei 1.598/77, Item II do Artigo 183 da Lei 6.404/79 e Artigo 232 do Decreto 1.041/94. d) O Imobilizado está demonstrado a custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada, sendo composto dos bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da Companhia de acordo com o Item IV do Artigo 179 da Lei 6.404/76 e suas alterações. e) As depreciações foram computadas pelo método linear levando-se em consideração a vida útil e econômica dos bens, dentro dos limites admitidos pela legislação do Imposto de Renda, Decreto 3000/99. Os critérios de avaliação do Imobilizado deverão ser revisados e ajustados periodicamente para fins de cálculo da depreciação, conforme artigo 1º § 3º, item II, da Lei 11.638/07. f) Apuração do resultado – o resultado é apurado pelo regime contábil de competência e inclui os rendimentos, encargos e variações monetárias incidentes sobre ativos e passivos, quando aplicável; g) Variações monetárias passivas – representam os encargos financeiros calculados à taxa Selic sobre os recursos transferidos pela União a título de crédito para aumento de capital, desde o dia da transferência até a data da capitalização com base no art. 2º do Decreto nº 2673 /1998.

4. – APRESENTAÇÃO ANALÍTICA DOS PRINCIPAIS GRUPOS DE CONTAS

4.1 Contas a Receber (1.2.1 Balanço) - Composto por valores faturados no mês de dezembro, bem como, valores pendentes de liquidação referentes a exercícios anteriores, apresentando saldos em 31 de dezembro, assim especificado:

UNIDADE PORTUÁRIA 2012 2011

TERMINAL SALINEIRO

AREIA BRANCA

R$ 1.588.901,25 R$ 2.022.394,34

PORTO DE NATAL R$ 1.332.398,40 R$ 1.197.979,09

PORTO DE MACEIÓ R$ 3.045.807,01 R$ 2.262.153,14

TOTAL R$ 5.967.106,66 R$ 5.482.526,57

4.2 Devedores Diversos (1.2.6 Balanço)

DESCRIÇÃO 2012 2011PORTOS CONVENIADOS 986.075 795.328 RATEIO CONFIS CONSAD GERENCIAS 2.486.422 2.067.280 BLOQUEIO JUDICIAL - ATESAB 562.149 562.149 OUTROS VALORES A RECEBER - MACEIÓ 100.153 104.008 OUTROS VALORES A RECEBER - SEDE 147.711 133.549 TOTAL DE DEVEDORES DIVERSOS 4.282.510 3.662.314

4.3 Imobilizado (2.3 Balanço)

DISCRIMINAÇÃO 2012 2011

BENS MOVEIS 58.230.827 54.934.881 EQUIP. NATUREZA INDUSTRIAL 46.737.194 45.701.502 EMBARCACOES 3.498.366 3.498.366 VEICULOS 547.831 547.831 MOVEIS E UTENSILIOS 962.289 698.226 INFORMATICA 361.592 293.776 MAQUINAS 502.595 222.150 MOTORES 9.725 9.235 APARELHOS 3.273.668 3.155.963 SIST. SEGURANCA (ISPS-CODE) 807.832 807.832 INSTALACOES 1.258.469 1.102.738 OUTROS 271.268 214.880 (-) DEPRECIACAO DOS BENS MOVEIS (38.315.666) (34.848.554)

BENS IMOVEIS 202.649.585 199.045.461 IMOVEIS NATUREZA INDUSTRIAL 113.318.034 113.289.457 INSTALACOES 76.072.939 75.560.460 OBRAS DE ACESSO 3.317.735 3.257.181 PREDIOS 9.838.543 6.836.028 TERRENOS 102.335 102.335 (-) DEPRECIACAO DE BENS IMOVEIS (90.889.696) (85.716.653)

IMOBILIZACOES EM CURSO 396.923.563 368.646.919 BENS MOVEIS E IMOVEIS

TOTAL DO IMOBILIZADO LÍQUIDO 528.598.613 502.062.055

O Saldo da conta Imobilizações em Curso é formado por bens em construção ou fabricação, que ao serem concluídos são transferidos para as contas específicas no Imobilizado Técnico. 4.4. Provisão para férias (3.1 Balanço) – provisão destinada ao pagamento de férias e encargos sociais correspondentes ao valor de R$ 1.948.162,98, tendo sido apropriadas em contas de provisão de despesas e custos operacionais de acordo com inciso I do Artigo 13, da Lei 9.249/95, alterado pelo o Artigo 14 da Lei 9.430/96.

4.5. Obrigações Fiscais e Trabalhistas (3.2 Balanço) - estão compostas de impostos a recolher

e parcelamento de dívidas, assim discriminadas:

DISCRIMINAÇÃO 2012 2011Imp. Encargos a Recolher 5.844.148 6.628.820 Salário a Pagar 144.778 21 Autônomos - INSS 25.879 16.014 Parcelamento PORTUS RTSA 4.545.208 1.730.026 Parcelamento ISS 525.000 525.000 TOTAL 11.085.013 8.899.881

4.6. Depósitos e Consignações a Recolher: (3.3 Balanço)

DISCRIMINAÇÃO 2012 2011

Valores de Terceiros 1.695.706 1.429.082INSS 32.020 37.839Contrib Ret Fonte a Recolher 23.725 87.340TOTAL 1.751.452 1.554.261

4.7. Passivo não Circulante 4.7.1. Contas a Pagar (4.1 Balanço) – Composto pelo saldo de parcelamentos de dívidas diversas com o PORTUS - Instituto de Previdência Privada, INSS - Previdência Social e ISS e Rateio do Porto de Maceió.

DISCRIMINAÇÃO 2012 2011PORTUS 19.831.616 20.523.051 INSS 378.185 421.446 ISS 4.313.656 4.205.273 RATEIO - APMC 2.211.634 1.443.310 TOTAL 26.735.092 26.593.081

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte é uma das patrocinadoras do PORTUS Instituto de Seguridade Social, tendo sido apropriado no exercício de 2012, o montante de R$ 2.120.247,03 referente às contribuições Participante/Patronal, sendo repassado ao PORTUS o total de R$ 1.492.666,18. Registramos o recebimento da Carta Circular Inter - nº 661/2013, do PORTUS, de 21/02/2013, onde informa os valores estimados das dívidas da CODERN com o Plano de Benefícios Portus – PBP1, para o exercício 2012, assim discriminados:

Discriminação Valor

Dívida de Contribuições Normais R$ 30.375.274,80

Dívida de Contribuições Extraordinárias R$ 12.695.476,80

Dívida com Contribuições Contratadas R$ 17.077.376,47

Déficit do Plano R$ 68.669.442,60

Total R$ 128.817.570,67

O Portus esclareceu ainda que no cálculo dos valores foi pressuposto que a patrocinadora faça a segregação do Plano. Quando do processamento dos estudos relativos aos ajustes do Plano de Custeio, conforme determina a Resolução MPAS/CGPC nº 26, de 29/09/2008, eles deverão sofrer alterações em virtude de que a adesão de todos os patrocinadores é solidária.

No tocante à dívida da CODERN, permanece registrado no Balanço, em 31/12/12, o saldo remanescente de R$ 12.264.657,45. 4.7.2. Provisões para Causas Trabalhistas (4.2 Balanço) – compõe-se de valores das reclamações trabalhistas em tramitação na Justiça do Trabalho, devidamente atualizados e registrados na contabilidade por processo, cujo saldo em 31.12.12, totalizou R$ 3.011.106,41 (três milhões, onze mil, cento e seis reais e quarenta e um e centavos). Consideradas como de êxito possível e remota, conforme previsto na NBC TG 25 aprovada pela Resolução do CFC nº 1.180 de 24.07.2009. 4.7.3 Provisões para Obrigações Cíveis (4.4 Balanço) – corresponde a valores de processos de execuções cíveis tramitando na Justiça Estadual, cujo saldo em 31.12.2012, totalizou R$ 3.787.122,19 (três milhões setecentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e dois reais e dezenove centavos). Consideradas como de êxito possível e remota, conforme previsto na NBC TG 25 aprovada pela Resolução do CFC nº 1.180 de 24.07.2009.

4.7.4 Provisão para contingências Tributárias (4.3 Balanço) – corresponde a valores de processos de execuções fiscais junto às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, registrando em 31.12.2012 o montante de R$ 19.383.755,70 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos). Este saldo apresentou redução devido as atualizações dos valores das respectivas dívidas, conforme relação encaminhada pela GERJUR, em obediência a NBC TG 25 aprovada pela Resolução do CFC nº 1.180 de 24.07.2009.

4.7.5. Outros Créditos da União (4.5 Balanço) – Compreende os recursos dos Convênios 268/2006- DNIT e Convênio 01/2008 da Secretaria de Portos, destinados a obra de construção do Cais para contêineres do Porto de Maceió, cujo saldo em 31.12.2012, totalizou R$ 64.228.937,18 (sessenta e quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos ). 5. CONTINGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS COM ÊXITO PROVÁVEL

A Companhia Docas do RN é parte ré em diversos processos de execução fiscal e trabalhista junto as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, não havendo provisão dessas demandas por terem sido classificados pela assessoria jurídica, dentro dos conceitos da NBC TG 25 aprovada pela Resolução do CFC nº 1.180 de 24.07.2009, como de êxito provável.

PROCESSO DATA OBJETO VALOR

ESTIMADO SITUAÇÃO ATUAL

1443-2007-01 25/09/2007 Demanda Trabalhista 25.000,00 RR da UNIMED,p/ julgamento do TST.

11-0804-07 20/09/2007 Demanda Trabalhista 50.000,00 Decisão favorável à CODERN

2700.57.2010 08/01/2010 Demanda Trabalhista 30.000,00 Sentença favorável à CODERN

120500-09.2010 05/11/2010 Demanda Trabalhista 30.000,00 Aguardando Julgamento

126900-39.2010 24/11/2010 Demanda Trabalhista 9.515,09 Execução contra a RJO

131200-44.2010 08/12/2010 Demanda Trabalhista 12.000,00 Recurso Ordinário 120800.24.2010 12/08/2011 Demanda Trabalhista 30.000,00 Audiência 11/01/2012 126400-38.2008 19/11/2008 Demanda Trabalhista 16.067,41 Decisão favorável CODERN 131400-19.2008 03/12/2008 Demanda Trabalhista 5.174,34 Exec. Contra a CONECTA 131500-71.2008 03/12/2009 Demanda Trabalhista 6.507,50 Exec. Contra a CONETA 1256-2008-013 19/11/2008 Demanda Trabalhista 55.781,36 Aguardando decisão TST 129000-61.2010 30/11/10 Demanda Trabalhista 19.830,18 Audiência dia 30/04/13 86500-14.2009 09/09/2009 Demanda Trabalhista 20.000,00 Recurso Ordinário 127400-05.2010 24/11/2010 Demanda Trabalhista 9.515,09 Execução contra a RJO 865-2008-012 28/08/2008 Demanda Trabalhista 45.829,58 Decisão favorável à CODERN 1256-2008-012 18/11/2008 Demanda Trabalhista 30.000,00 Decisão favorável à CODERN 1264-2008-012 19/11/2008 Demanda Trabalhista 16.067,41 Decisão favorável à CODERN 1314-2008-012 03/12/2008 Demanda Trabalhista 42.501,02 Aguardando Julgamento 1315-2008-012 03/12/2009 Demanda Trabalhista 42.501,02 Contra razões apresentadas 86500-14.2009 09/09/2009 Demanda Trabalhista 20.000,00 Recurso Ordinário

131000-34.2010 08/12/2010 Demanda Trabalhista 3.888,02 Sentença favorável à CODERN

26400-25.2011 24/02/2011 Demanda Trabalhista 1.688,97 Execução contra a CONECTA 35500-04.2011 14/03/2011 Demanda Trab 4.024,84 Exclui resp. da CODERN 79500-92.2011 15/06/11 Demanda Trabalhista 50.000,00 Recurso favorável à CODERN 50200-82.2011 11/04/2011 Demanda Trabalhista 22.000,00 Audiência 28/02/2012 121300-97.2011 16/08/2011 Demanda Trabalhista 75.000,00 Audiência 15/02/2012 133200.77.2011 21/09/2011 Demanda Trabalhista 75.000,00 Audiência 07/03/2012

111300-38.2011 29/07/2011 Demanda Trabalhista 32.000,00 Audiência 14/03/13 154400-43.2011 17/05/2012 Demanda Trabalhista 32.000,00 Audiência 27/05/13 43200-94.2012 26/03/2012 Demanda Trabalhista 250.000,00 Audiência 16/04/13 1256-2008-013 19/11/2008 Demanda Trabalhista 55.781,36 Aguardando decisão do TST 3900-28.2012 17/01/2012 Demanda Trabalhista 25.000,00 Audiência 02/05/13 51600-97.2012 11/04/2012 Demanda Trabalhista 30.000,00 Audiência 19/03/13 100400-56.2012 13/08/2012 Demanda Trabalhista 32.000,00 Audiência 06/05/13

79300-45.2012 14/06/2012 Demanda Trabalhista 50.000,00 Sentença favorável à CODERN

001.03000037-9 06/02/2007 Cautelar Inominada/Atípica

1.000,00 Transitado em julgado

001.03002118-0 25/11/2006 Ação Declaratória 1.000,00 Transitado em julgado 113.02000610-3 04/03/2002 Ação Ordinária 6.204,78 Execução da CODERN

113.02.000778-9 19/03/2002 Execução Forçada 256.195,09 Procedeu bloqueio nas contas bancárias

94.0003202-1 18/04/1994 Ação Ordinária - Juntada de Petição 94.0003215-3 18/04/1994 Ação Ordinária - Juntada de Petição 2005.84.00.010107-2 25/11/2005 Ação Ordinária 100,00 Transitado em julgado 2004.83.00.017367-2 25/08/2004 Execução Fiscal 3.000,00 Vista para o Procurador

0700-2005 16/06/2005 Demanda Trabalhista 3.229,88 Execução contra a Serv-Guarda

0871-2006 31/05/2006 Demanda Trabalhista 6.194,04 Arquiv. Provisório 1512-2001 10/09/2001 Demanda Trabalhista 1.321,78 Exec. Contra a S.Guardas 74600-44.2012 06/06/2012 Demanda Trabalhista 349.920,00 Audiência 07/03/13

6. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

6.1 Capital Social (5.1 Balanço) - O Capital Social Autorizado, Subscrito e Integralizado em 31 de dezembro de 2012 soma R$ 387.771.864,38. Em Reais

SALDO DO CAPITAL

SOCIAL 2011 239.487.843

Incorporação dos Créditos 165.764.291

Compensação de Prejuízos (17.480.270)

SALDO DO CAPITAL

SOCIAL 2012 387.771.864,38

AÇÕES (Quantidades) 2012 2011

Ordinárias Nominativas 68.054.502.695

38.962.636.221

Preferências Nominativas 68.054.502.695 38.962.636.221

TOTAL 136.109.005.390 77.925.272.442

6.2 Crédito para Aumento de Capital (5.2 Balanço) – Representam os repasses efetuados pelo Tesouro Nacional, a serem incorporados ao Capital Social da CODERN, corrigidos mensalmente à taxa Selic de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto 2.673/1998, exceto quanto aos Créditos para Aumento de Capital do Porto de Maceió, no valor de R$ 429.754.268,76, os quais não compõem o saldo para efeito de incorporação ao Capital Social da CODERN. 6.3 resultado Abrangente - Trata-se de Recuperação de Custos, bem como Anulação de Receitas e outras Despesas, registrando um saldo em 31.12.2012, de R$ 79.162,66 ( setenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

7. PREJUIZOS ACUMULADOS (5.3 Balanço)

O Prejuízo acumulado em 31 de dezembro de 2012 compõe-se principalmente de despesas com encargos financeiros em decorrência da aplicação do disposto no art. 2º do decreto 2.673/98 sobre os créditos de acionistas, cujo valor dos encargos para este exercício de 2012, totalizou R$ 48.550.736,81 (quarenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). 8. RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA

O saldo da Receita Operacional Liquida compõe-se dos valores da Receita Operacional Bruta deduzido dos Impostos sobre vendas de serviços, assim discriminado:

Receita Operacional Bruta R$ 38.941.811,34

(-) Impostos sobre serviços-ISS R$ (1.922.803,56)

(-) Programa de Integ.Social- PIS R$ ( 642.679,93)

(-) Contribuição.Financ. Seg.Social-COFINS R$ ( 2.960.222,75)

TOTAL R$ 33.416.105,10

9. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

Receitas e Despesas Financeiras – são oriundas de descontos obtidos e juros sobre

duplicatas e outras receitas. As despesas financeiras são em grande parte, oriundas da provisão

dos juros da dívida junto ao PORTUS Instituto de Seguridade Social, variação monetária sobre

causas trabalhistas e juros decorrentes dos encargos financeiros sobre Crédito para Aumento de

Capital, Decreto 2.673/98, de conformidade com o artigo 9º da Lei 9.718/98 e artigo 375,

parágrafo único, do Decreto 3.000/99 - RIR.

10. REMUNERAÇÕES DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS

Na forma do art. 6º do inciso IV, do anexo I, do Decreto nº 3.224, de 28 de outubro de 1999, os valores da maior e menor remuneração pagas aos administradores e empregados no exercício de 2012, foram os seguintes: Componentes 31/12/2012 31/12/2011

Administradores

- Menor...........................................................R$ 16.955,20 R$ 16.955,20

- Maior...........................................................R$ 18.014,90 R$ 18.014,90

Empregados

- Menor...........................................................R$ 671,42 R$ 763,00

- Maior............................................................R$ 21.291,78 R$ 17.483,48

- Salário Médio R$ 2.554,56 R$ 2.213,22

11. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

A elaboração desta demonstração ocorreu em virtude de retificações ocasionadas por fatos

contábeis, realizados em exercícios anteriores, que modificariam o resultado do exercício a que

pertenciam. Tais fatos como: notas fiscais canceladas, custos do imobilizado, e outros ajustes.

PEDRO TERCEIRO DE MELO GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE

FARIA

Diretor – Presidente Diretor Administrativo Financeiro

CPF Nº. 098.224.294-87 CPF Nº. 027.880.164-17

HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH FRANCISCO JOSEFRAN DE A.

JUNIOR

Diretor Técnico Comercial Gerente de Recursos Financeiros

CPF Nº. 037.959.854-04 CPF 011.815.944-56

ANA MARIA DE SENA PATRÍCIO

Contadora CRC 3815/RN

CPF Nº 201.065.804-34

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

PORTOS CONSOLIDADOS

QUADRO DE CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES E DA PATROCINADORA

PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2012

MÊS SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

DO OUTROS CONTRIBUIÇÃO TOTAL

PARTICIPAÇÃO PATROCINADOR REPASSES * BENEFICIÁRIOS

JANEIRO 911.828,12 72.794,04 60.843,07 72.794,04 206.431,15

FEVEREIRO 878.841,24 68.761,54 61.147,40 68.761,54 198.670,48

MARÇO 835.622,51 64.002,13 61.462,10 64.002,13 189.466,36

ABRIL 868.506,86 68.272,36 61.232,43 68.272,36 197.777,15

MAIO 828.432,50 63.085,71 61.152,91 63.085,71 187.324,33

JUNHO 803.828,42 61.356,01 61.862,74 61.356,01 184.574,76

JULHO 803.147,04 60.943,20 61.770,26 60.943,20 183.656,66

AGOSTO 806.581,13 60.958,47 61.954,59 60.958,47 183.871,53

SETEMBRO 825.835,59 63.085,76 61.984,26 63.085,76 188.155,78

OUTUBRO 804.611,03 61.209,69 62.410,77 61.209,69 184.830,15

NOVEMBRO 926.307,56 75.497,98 51.932,11 75.497,98 202.928,07

DEZEMBRO 872.946,16 70.919,16 52.747,87 70.919,16 194.586,19

13º SALÁRIO 815.626,25 62.239,72 12.374,76

62.239,72 136.854,20

TOTAL 10.982.114,41 853.125,77 732.875,27 853.125,77 2.439.126,81

C:EXCEL\PORTUS\REPASSE\2012.XLS

* Contribuição jóia + Assistidos

Nota: A CODERN (Sede+ATESAB+PORNAT) está inadimplente com a RTSA e parcelamento da dívida desde janeiro de 2007

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA No- 459, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e por decisão unânime, resolve:

Art. 1º Decretar a intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA RABELO

p/Diretoria

SECRETARIA DE PORTOS

PORTARIA Nº 165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, c/c o art. 6º, parágrafo único da Lei N.º 11.518, de 5 de setembro de 2.007, resolve:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República, a Comissão de Acompanhamento do Processo de Intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social.

Art. 2º. Cabe à Comissão de Acompanhamento do Processo de Intervenção:

I - Articular-se com a autoridade interventora do PORTUS –Instituto de Seguridade Social, buscando agendar reuniões periódicas para informar-se do andamento do processo de intervenção;

II - Informar ao público alvo, segurados do PORTUS – Instituto de Seguridade Social, sobre o andamento dos trabalhos, por meio de dados colhidos junto à Autoridade Interventora;

III - Transmitir, ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República, as informações que o habilitem a atuar no processo para a garantia da sua eficácia e consecução dos seus resultados, no prazo estipulado.

Art. 3º A Comissão de Acompanhamento do Processo de Intervenção será constituída de forma paritária, com os seguintes representantes da Secretaria de Portos da Presidência da República e dos Trabalhadores Portuários indicados pela Federação Nacional dos Portuários:

I - Pela Secretaria de Portos da Presidência da República:

a) MÁRIO LIMA JÚNIOR - Secretário Executivo da Secretaria de Portos, na condição de Coordenador da Comissão;

b) GUY DE FONTGALLAND CORRÊA DA SILVA LOUREIRO - membro;

c) JOSÉ LOPES FEIJÓ - membro.

II - Pela Federação Nacional dos Portuários:

a) EDUARDO LÍRIO GUTERRA - membro;

b) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - membro;

c) VILSON BALTHAR ARSÊNIO - membro.

Parágrafo único: No caso de motivo de força maior que impeça a participação de qualquer membro em reunião agendada, desde que com um prazo de 24 horas de antecedência, o Secretário Executivo da Secretaria de Portos ou o Presidente da Federação Nacional dos Portuários poderá indicar um substituto.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO

- 1

Sob Intervenção

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS - Ano 2012

Apresentamos os resultados obtidos ao longo do exercício 2012. O Portus apesar dos problemas de

liquidez e do não repasse das dividas de suas patrocinadoras, conquistou com extrema satisfação

rentabilidade acumulada de 12,09%, portanto maior que a meta atuarial (INPC+ 5%). Abaixo

demostramos, graficamente, resultado e demais índices comparativos referentes a 2012.

No cenário nacional, o ano de 2012 apresentou como forte característica o baixo crescimento do PIB, o que levou o governo a adotar inúmeras medidas de estímulo nas áreas monetária, tributária, fiscal, cambial, credito e redefinição da política de preços de serviços de utilidade pública. Esse conjunto de políticas ainda não produziu resultados esperados, motivou revisões para baixo das estimativas de crescimento em 2013. O governo tem demonstrado disposição de aprofundar suas políticas de desoneração tributária a nível setorial. A distribuição de riscos e combate a inflação pressionada, sinalizam crescimento de juros ao longo de 2013. A projeção do Banco BTG é de que o PIB cresça 3,3% em 2013, uma aceleração em relação ao crescimento de 0.9% em 2012.

PORTUS

- 2

Diante de tal cenário, o qual deverá perdurar por um longo tempo, os Fundos de Pensão iniciaram um movimento de revisão para baixo das suas metas atuariais, sendo que o Portus já revisou a sua para 5%a.a.

Neste sentido, como já acima demostrado, o desempenho do Portus em 2012 superou a meta atuarial, com 12,09% contra 11,51%. O segmento renda variável apresentou bom desempenho comparado aos últimos 03 anos e também ajudou a carteira de investimentos. Os demais segmentos contribuíram favoravelmente, principalmente o imobiliário, que teve grande destaque pela inteligente renegociação de venda do Terreno na Rua Equador (localizado na região portuária do RJ) realizada pela a atual Intervenção. Propiciou incremento de R$ 7 milhões ao originalmente negociado, agregando substancial valores aos cofres do Portus , sem o qual, o Instituto não atingiria a meta atuarial.

Rentabilidade Anual do Portus x Meta Atuarial – 2007 a 2012

31,20%

6,84%

20,08%

17,44%

12,81% 12,09%

11,47%

12,86%

10,36%

12,85% 12,44%11,51%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

2007 2008 2009 2010 2011 2012

TOTAL INVESTIMENTOS META ATUARIAL

- 3

Acompanhamento da Política de Investimentos

Abaixo apresentamos a distribuição dos RGRT nas carteiras de investimento, bem como sua

participação junto aos limites da Res 3.792/09

Valores Enquadramento Valores Enquadramento

Renda Fixa 86.557.839,36 40,16% 102.386.585,36 33,37% Art 35 caput 100,00%

Títulos Públicos Federais 27.934.887,92 12,96% 22.551.470,47 7,35% Art. 35 Inciso I 100,00%

Cotas FIRF 41.238.180,41 19,14% 61.571.150,28 20,07% Art. 35 Inciso II 80,00%

DPGE 16.120.685,96 7,48% 14.173.076,11 4,62% Art. 35 Inciso III 20,00%

Debêntures 1.264.085,07 0,59% 4.090.888,50 1,33% Art. 35 Inciso III 20,00%

Renda Variável 109.765.228,15 50,93% 111.257.474,02 36,27% Art. 36 caput 70,00%

Novo Mercado 16.647.280,40 7,72% 18.321.246,00 5,97% Art. 36 Inciso II 70,00%

Nível II 420.000,00 0,19% 912.500,00 0,30% Art. 36 Inciso I 60,00%

Nível I 46.988.765,00 21,80% 43.768.034,00 14,27% Art. 36 Inciso IV 45,00%

Demais Ações 45.709.182,75 21,21% 48.255.694,02 15,73% Art. 36 Inciso V 35,00%

Investimentos Estruturados 168.142,35 0,08% 1.155.670,74 0,38% Art. 37 Inciso II 10,00%

Imóveis 74.973.413,15 34,79% 93.575.801,00 30,50% Art 39 8,00%

Operações com Participantes 6.628.186,53 3,08% 13.710.077,08 4,47% Art. 40 15,00%

Empréstimos 6.627.944,97 3,08% 13.709.171,48 4,47% Art. 40 15,00%

Financiamento 241,56 0,00% 905,60 0,00% Art. 40 15,00%

Exigível Contigencial/ Depositos e Outros 53.073.207,89- 9.314.477,03- - -

Recursos Garantidores PBP1 215.506.168,67 - 306.788.974,23 -

PGA 9.513.432,98- 5.982.156,94-

TOTAL RGRT 225.019.601,65 312.771.131,17

LimiteCarteiras2012 2011 Fundamentação

Legal Res.

3.792/09

Exígivel Contigencial e Depósitos judiciais são referentes as diversos passivos judiciais.

Além dos aspectos gerais sobre a gestão dos investimentos apresentados acima, destacamos abaixo

alguns tópicos sobre a gestão de cada segmento, o que certamente contribuiu para o desempenho final.

Renda Fixa: Foram mantidas as estratégias anteriores de alocar maior parte dos recursos em fundos

de renda fixa com liquidez imediata, com rentabilidade atrelada ao CDI / Selic, geridos por grandes

bancos (BB, Bradesco, Itaú e HSBC), devido a necessidade de atender ao já conhecido fluxo de caixa

operacional deficitário. Tal situação, no entanto, prejudicou a rentabilidade do segmento de renda fixa

como um todo, em razão dos constantes cortes de juros determinados pelo COPOM. Ressaltem-se os

DPGE´s do Banco Máxima de cerca de R$ 16 milhões que terão vencimentos em 2013 e 2014 que

apresentam rentabilidade favorável.

Renda Variável: Ao final de 2012, o índice Bovespa apresentou seu melhor resultado nos últimos 3

anos avançando 7,40% e chegando aos 60.952 pontos. O ano de 2012 ainda foi marcado por bastante

volatilidade dos mercados brasileiro e internacional. O índice Bovespa começou o ano de forma

animadora, sendo que no mês de janeiro apresentou uma alta de 11,13%. Porém, a partir do mês de

- 4

março o otimismo do mercado foi diminuindo e a volatilidade chegou com maior força. Vimos os bancos

perderem valor de mercado. Observamos as cotações de muitas empresas do setor elétrico variarem

mais de 50% (resultado da ação do governo), além de outros setores que sofreram por causa da crise

internacional, como as mineradoras que sentiram a desaceleração do mercado externo, principalmente

na China. Ao final do ano, dezembro foi muito benéfico para os investidores onde grande parte do que

foi perdido durante o ano pode ser recuperado.

Imóveis: O segmento imobiliário manteve a carteira com alugueis adimplentes e boa rentabilidade

gerada pela participação do Shopping – Conjunto Nacional – DF. Destaques para a nova locação do 3°

Andar do Ed Argentina – Rio de Janeiro em Dezembro 2012, possibilitando incremento de 68% nos

aluguéis além da valorização em razão das benfeitorias que serão realizadas no imóvel. O mercado de

locação no Centro do Rio de janeiro e Botafogo, onde detemos nossos imóveis para renda, apresentam

concorrência em razão das diversas lajes corporativas entregues ao longo de 2012/2013, no entanto se

mantem aquecido face aos investimentos já iniciados de Olimpíadas, Copas da Confederação e do

Mundo.

Empréstimos e Financiamentos: As concessões dos empréstimos continuam suspensas por tempo

indeterminado, até que a situação financeira do Portus permita novos desembolsos para essa

modalidade de investimento, cujo retorno ocorre em prazo incompatível com o fluxo de caixa atual. Em

2012, a rentabilidade observada foi de 24,48%. Consideramos uma importante alternativa de

investimentos dos recursos e retornaremos tão logo seja sanada o problema de caixa.

Segurança e Transparência

Dando prosseguimento a política de acompanhamento do risco, liquidez e rentabilidade da carteira de

investimentos, o Portus tem mantido reuniões mensais em sua sede com a consultoria de risco

contratada, e reuniões mensais do Comitê de Investimentos.

Com relação aos investimentos em títulos, o Portus realizou aplicações e resgates somente através de

plataformas eletrônicas.

A Política de Investimentos 2013 do Portus, na íntegra, está disponível no site:

www.portusinstituto.com.br.

http://www.portusinstituto.com.br/

Tel.: +55 11 3848 5880 Rua Major Quedinho 90 Fax: + 55 11 3045 7363 Consolação – São Paulo, SP - Brasil www.bdobrazilrcs.com.br 01050-030

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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Participantes, Patrocinadores e Interventora do PORTUS – Instituto de Seguridade Social Rio de Janeiro - RJ Examinamos as demonstrações contábeis do PORTUS – Instituto de Seguridade Social (“Entidade”), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações da mutação do patrimônio social, do ativo líquido, da mutação do ativo líquido, do plano de gestão administrativa e das obrigações atuariais do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas informações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis da Entidade. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

de 38

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis O PORTUS, em 31 de dezembro de 2012, possui registrado o montante de R$ 99.298 mil referente a Contingências Previdenciais, Administrativas e de Investimentos e o montante de R$ 29.893, referente a depósitos judiciais. Até a conclusão de nossos trabalhos, não recebemos as resposta de circularização dos assessores jurídicos externos “Farah, Teixeira, Ribeiro e Terra Machado Advogados; Freitas Advogados Associados; Thompson Flores Advogados Associados; Silveira, Athis, Soriano de Mello Advogados; e Uchôa e Santos Advogados Associados”. Consequentemente, não foi possível nas circunstancias, ainda que por meio de procedimentos adicionais de auditoria, concluirmos sobre a existência de possíveis passivos e ativos não reconhecidos, bem como os possíveis efeitos que possam vir a impactar as demonstrações contábeis do exercício findo naquela data. Conforme mencionado na Nota Explicativa n0 14.2 às demonstrações contábeis, a Entidade encontra- se desenquadrado na carteira de imóveis com excesso de 21,92% acima do limite de 8% estabelecido na Resolução CMN nº 3.792/09. Opinião Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos “Base para opinião com ressalva” as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Portus – Instituto de Seguridade Social em 31 de dezembro de 2012 e o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC. Ênfase Conforme mencionado na Nota Explicativa n0 1, em 22 de agosto de 2011, por meio da Portaria n0 459 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 23 de agosto de 2011 (seção 1) foi decretada intervenção no PORTUS – Instituto de Seguridade Social em seu único Plano de Benefícios administrado, o PBP1. Para a execução dos trabalhos de intervenção foi publicada a nomeação do Interventor por meio da Portaria PREVIC n0 460, de 22 de agosto de 2011, publicada no DOU de 23 de agosto de 2011 (seção 2), competindo ao Interventor nomeado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC o encaminhamento dos trabalhos sob a supervisão e orientação da mesma. Em 3 de dezembro de 2012 houve a substituição do antigo Interventor por meio da Portaria PREVIC N0 699 de 30 de novembro de 2012.

de 38

Conforme mencionado nas Notas Explicativas n0 13.3 e n0 13.4 às demonstrações contábeis, a Entidade possui compromissos previdenciários com os participantes e assistidos, constante na avaliação atuarial de 31 de dezembro de 2012 no montante de R$ 3.261.648 mil. Referidos compromissos quando confrontados com Patrimônio Previdenciário disponível na mesma data no montante de R$ 182.036 mil indica que os participantes e assistidos têm capitalizado cerca de 5,58% do que seria necessário para pagamento de suas aposentadorias (4,36% quando descontado do Patrimônio Previdencial o Fundo Previdencial). Ademais, a avaliação atuarial indica que nos próximos 12 meses, 49,38% dos participantes ativos estariam elegíveis ao beneficio, fato este que frente ao patrimônio previdenciário com liquidez ainda existente, agravará mais ainda a crise de insolvência do PBP1/PORTUS. Conforme laudo atuarial emitido pela empresa responsável pelas questões atuariais do PBP1, para o equacionamento do déficit e levando – se em conta as orientações emanadas pelo Instituto Brasileiro de Atuária, e o cumprimento do que determina a Legislação Brasileira pertinente, bem como os Convênios de Adesão e Contratos firmados entre a PORTUS e as Patrocinadoras do PBP1, para restaurar o equilíbrio financeiro e atuarial do PBP1, há que se seguir o Plano de Custeio, e caso as dívidas de contribuições de patrocinadores sejam confirmadas e pagas, para restaurar o equilíbrio financeiro atuarial do PBP1, não haveria necessidade de elevar as Contribuições Normais de Segurados e Patrocinadoras, bastando rever parcialmente os valores de RTSA conforme previsto no contrato de Integralização de Reservas.

de 38

Em 07 de novembro de 2011, foi entregue à Secretaria Especial de Portos – SEP, a Carta Interv – 551/11, datada de 4 de novembro de 2011, encaminhando o “Relatório Parcial de 60 dias de Intervenção, propostas iniciais de soluções PBP1/PORTUS e atendimento a Portaria SEP 165/2011”. No referido relatório, dentre todas informações e análises, existiam três opções de Plano de Recuperação a saber: (a) Opção 1, que envolve três grandes frentes de trabalho, Dívidas das patrocinadoras envolvendo falta de cumprimento do plano de custeio; atraso de repasse das contribuições e outras obrigações de custeio aos cofres do plano; contribuições de participantes não repassadas; Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA (serviço passado), que na forma dos diversos regulamentos vigentes por meio dos anos de existência do PBP1, contratualmente a maioria destas obrigações de custeio seriam de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras, e Retirada de patrocínio da extinta PORTOBRÁS, sem que as relações contratuais vigentes à época da retirada (regulamento do plano e legislação) fossem cumprida; (b) Opção 2, opção inviabilizada posteriormente à sua apresentação, tratava da proposta de desenvolvimento do plano de recuperação, seguindo as linhas das determinações constantes no Artigo 30, da Resolução Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC n0 1, de 20 de dezembro de 2000; e (c) Opção 3, se refere a proposta de desenvolvimento do plano de “recuperação” que resguarda exclusivamente os benefícios dos participantes (direito acumulado) e os benefícios dos assistidos (aposentados e pensionistas), por meio da retirada de patrocínio. Esta opção de Plano de Recuperação, prevista na Lei Complementar 109/2001 aplicada para todas as patrocinadoras ou para as que detêm as maiores massas de participantes, provavelmente não preservaria o Instituto PORTUS na qualidade de administrador fiduciário. De maneira que possa haver maior controle e transparência, tanto para os participantes e assistidos, quanto para as patrocinadoras e órgãos governamentais foi sugerido como ponto comum das propostas de planos de recuperação, a quebra de solidariedade de patrocínio. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 15 às demonstrações contábeis, conforme determina o Ofício N0 4683/2011/CGMC/DIACE/PREVIC, o PORTUS não registrou o êxito da demanda judicial pela ABRAPP em nome de suas afiliadas do processo que transitou em julgado e cuja decisão reconheceu que as Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND) devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC ao invés do Bônus do Tesouro Nacional – BTN. Conforme mencionado na Nota Explicativa n0 1 às demonstrações contábeis, o PORTUS encontra-se em aguda situação de insolvência, fato este que coloca em risco real, no curto prazo, inexistirem recursos financeiros para pagamento de benefícios aos participantes e assistidos. Este fato está atrelado aos seguintes fatores, a saber: (a) Em relação ao exercício anterior, apesar dos ajustes realizados nas hipóteses atuariais, os ganhos atuariais prevaleceram, e as Provisões Matemáticas cresceram em nível inferior à Meta Atuarial (INPC + 5% a.a. = 11,51%) e (b) O Déficit Plano se elevou em percentual pouco superior, provável corolário da descapitalização do Ativo em razão da falta de cumprimento do Plano de Custeio pela maioria das Patrocinadoras.

de 38

Outros assuntos As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas de forma comparativa, foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria com modificação de opinião referente aos seguintes assuntos, a saber: (a) As Provisões Matemáticas a Constituir, no montante de R$85.267 mil referente às Patrocinadoras, não foram objeto de análise atuarial por profissional especializado, (b) Desenquadramento da carteira de imóveis, (c) Não apresentação de documentação suporte das diversas ações judiciais relativas a processos imobiliários, de investimentos e trabalhistas e ênfases sobre os seguintes assuntos: (a) Nomeação do Interventor, (b) Cobrança judicial do recebível precatório Pedrasul/Sultepa, (c) Reclassificação de forma comparativa a 2010 dos depósitos judiciais, (d) Plano de ação proposto no “Relatório Parcial de 60 dias de Intervenção”, (e) Não assinatura dos balancetes do período de 22 a 31 de agosto de 2011 por parte da Diretoria Executiva da PORTUS, (f) Explicação do equacionamento do déficit atuarial e suas implicações, (g) Explicação do expressivo aumento do déficit verificado no exercício de 2011, (h) Insolvência do PBP1/PORTUS conforme Parecer Atuarial ocasionado principalmente pela incapacidade de geração de caixa, uma vez que o Compromisso previdenciários é de R$ 2.956.187 mil e Patrimônio Previdenciário é de R$ 278.687 mil, datado de 16 de março de 2013.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2013.

BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SP 013846/O-1 – S – RJ

Alfredo Ferreira Marques Filho Fernando Pereira da Silva Marques Contador CRC 1 SP 15495/O-3-S-RJ Contador CRC 1 RJ 092490/O-3

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 -...

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