REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2019. 4. 16. · pacte.(s) :cassio...

337
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril Publicação: segunda-feira, 22 de abril SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Dias Toffoli Presidente Ministro Luiz Fux Vice-Presidente Eduardo Silva Toledo Diretor-Geral ©2019 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Octogésima Sétima Distribuição realizada em 11 de abril de 2019. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.250 (1) ORIGEM : 3250 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE MATO GROSSO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(É)(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AÇÃO RESCISÓRIA 2.740 (2) ORIGEM : 2740 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REVISOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : ROBSON GASPAR ADV.(A/S) : JONAS BORGES (30534/PR, 47370/SC) RÉU(É)(S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA 2.741 (3) ORIGEM : 2741 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REVISOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : ROBSON GASPAR ADV.(A/S) : JONAS BORGES (30534/PR, 47370/SC) RÉU(É)(S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.193 (4) ORIGEM : 00040100920098070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : ALAOR DA SILVA PASSOS AGTE.(S) :EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS ADV.(A/S) :DIRCEU DE FARIA (01005/A/DF, 11632/GO, 5401/MG) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 576 (5) ORIGEM : 576 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RORAIMA RELATOR :MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PARTIDO VERDE ADV.(A/S) : ICARO RENNYE MORAES LEITE (1168/RR) INTDO.(A/S) :CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS HABEAS CORPUS 170.064 (6) ORIGEM : 170064 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARAÍBA RELATORA :MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : ALEXANDRE ENEDINO DOS SANTOS IMPTE.(S) : JOSE ALVES CARDOSO (3562/PB) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) :RELATORA DO HC Nº 501.560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 170.065 (7) ORIGEM : 170065 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) :TIAGO CHAVES DE PAULA IMPTE.(S) : GEOVANI JUNIOR BUENO (90863/PR) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 502.704 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 170.066 (8) ORIGEM : 170066 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : CEARÁ RELATORA :MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : LUCIAN FEITOSA ARRAIS IMPTE.(S) : JOSE DE SOUSA NETO (9185/PI) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 170.067 (9) ORIGEM : 170067 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : VALDEMIR JOSE EUGENIO JUNIOR IMPTE.(S) : DAVID DE CASTRO (360170/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 503.015 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 170.068 (10) ORIGEM : 170068 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS IMPTE.(S) :LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (201063/SP) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 170.069 (11) ORIGEM : 170069 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) :REINALDO DA SILVA MENDES IMPTE.(S) :FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (223061/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 445.757 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

Transcript of REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2019. 4. 16. · pacte.(s) :cassio...

  • DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    N°: 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril Publicação: segunda-feira, 22 de abril

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Praça dos Três PoderesBrasília - DF

    CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

    www.stf.jus.br

    Ministro Dias ToffoliPresidente

    Ministro Luiz FuxVice-Presidente

    Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

    ©2019

    PRESIDÊNCIA

    DISTRIBUIÇÃO

    Ata da Octogésima Sétima Distribuição realizada em 11 de abril de 2019.

    Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

    AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.250 (1)ORIGEM : 3250 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

    GROSSORÉU(É)(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA 2.740 (2)ORIGEM : 2740 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINREVISOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESAUTOR(A/S)(ES) : ROBSON GASPARADV.(A/S) : JONAS BORGES (30534/PR, 47370/SC)RÉU(É)(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

    AÇÃO RESCISÓRIA 2.741 (3)ORIGEM : 2741 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINREVISOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESAUTOR(A/S)(ES) : ROBSON GASPARADV.(A/S) : JONAS BORGES (30534/PR, 47370/SC)RÉU(É)(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.193 (4)ORIGEM : 00040100920098070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUX

    AGTE.(S) : ALAOR DA SILVA PASSOSAGTE.(S) : EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOSADV.(A/S) : DIRCEU DE FARIA (01005/A/DF, 11632/GO, 5401/MG)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITÓRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

    FEDERAL E TERRITÓRIOS

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 576

    (5)

    ORIGEM : 576 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. GILMAR MENDESREQTE.(S) : PARTIDO VERDEADV.(A/S) : ICARO RENNYE MORAES LEITE (1168/RR)INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    HABEAS CORPUS 170.064 (6)ORIGEM : 170064 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARAÍBARELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ALEXANDRE ENEDINO DOS SANTOSIMPTE.(S) : JOSE ALVES CARDOSO (3562/PB) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 501.560 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.065 (7)ORIGEM : 170065 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : TIAGO CHAVES DE PAULAIMPTE.(S) : GEOVANI JUNIOR BUENO (90863/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 502.704 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.066 (8)ORIGEM : 170066 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : LUCIAN FEITOSA ARRAISIMPTE.(S) : JOSE DE SOUSA NETO (9185/PI)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.067 (9)ORIGEM : 170067 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : VALDEMIR JOSE EUGENIO JUNIORIMPTE.(S) : DAVID DE CASTRO (360170/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 503.015 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.068 (10)ORIGEM : 170068 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : LEANDRO APARECIDO DOS SANTOSIMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (201063/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.069 (11)ORIGEM : 170069 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : REINALDO DA SILVA MENDESIMPTE.(S) : FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE

    CAMPOS (223061/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 445.757 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170069&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170068&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170067&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170066&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170065&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170064&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=576&codigoClasse=776http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=576&codigoClasse=776http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=868193&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2741&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2740&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3250&codigoClasse=500

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 2

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.070 (12)ORIGEM : 170070 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : FLAVIO HENRIQUE RIZZOIMPTE.(S) : CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI (344411/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.071 (13)ORIGEM : 170071 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : JOSE ANTONIO FERNANDESIMPTE.(S) : ANDRE AUGUSTO MENDES MACHADO (200553/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO ARESP Nº 720.305 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.072 (14)ORIGEM : 170072 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : DAMIAO JURANDI DA COSTAIMPTE.(S) : IGOR RAMON SILVA (14634/RN)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.073 (15)ORIGEM : 170073 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : GILBERTO SALES ALECRIMIMPTE.(S) : EDILSON FERNANDO DE MORAES (25349/DF, 252615/

    SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.074 (16)ORIGEM : 00206614720191000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : KESLEY LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRAIMPTE.(S) : FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (233719/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 498.675 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.075 (17)ORIGEM : 170075 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : MATHEUS RODRIGO GOMES DA SILVAIMPTE.(S) : ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA (188301/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 499.867 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.076 (18)ORIGEM : 170076 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : BRUNO LUAN MARQUES DA SILVA LOPESIMPTE.(S) : DIOGO DE OLIVEIRA (96290/PR, 399476/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 501.870 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.077 (19)ORIGEM : 170077 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : DANIEL PEREIRA DIAS DE CARVALHOIMPTE.(S) : DIELLEN CATANIO DE SOUZA (416677/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.078 (20)ORIGEM : 170078 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : RONI ROGER SANTOS LAGARESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULO

    COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 483.560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.079 (21)ORIGEM : 170079 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : LUIZ CARLOS RODRIGUESIMPTE.(S) : LEONARDO FOGACA PANTALEAO (146438/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 501.404 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.080 (22)ORIGEM : 170080 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : BRUNA GONÇALVEZ DE SOUZAIMPTE.(S) : MIRIAN VIDAL DA SILVA (406496/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 502.326 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.081 (23)ORIGEM : 170081 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : TELMA MARQUES SAMPAIO HERINGERIMPTE.(S) : ULYSSES DA SILVA (242238/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.082 (24)ORIGEM : 170082 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CASSIO ALESSANDRO DE MORAESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 502.606 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.083 (25)ORIGEM : 170083 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : N.G.IMPTE.(S) : WAGNER FUIN (85192/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 502.056 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.084 (26)ORIGEM : 170084 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ALVARO AUGUSTO RODRIGUESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 503.450 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.085 (27)ORIGEM : 170085 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ALEXANDRE MARCIANO DE CAMPOS SILVAIMPTE.(S) : ANTONIO ROBERTO SOARES (206292/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 496.531 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.086 (28)ORIGEM : 170086 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ROGER QUADROS PAREDESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 503.146 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.087 (29)ORIGEM : 170087 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170087&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170086&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170085&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170084&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170083&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170082&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170081&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170080&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170079&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170078&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170077&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170076&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170075&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170074&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170073&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170072&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170071&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170070&codigoClasse=349

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 3

    PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : EDMARCIO SILVA ROCHA DA SILVAIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 503.442 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.088 (30)ORIGEM : 170088 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : G.P.F.IMPTE.(S) : MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA

    (27516/DF)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.089 (31)ORIGEM : 170089 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIORIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.090 (32)ORIGEM : 170090 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARIA DE LOURDES BAUERMANNIMPTE.(S) : DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA (79067/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº

    569.85.2016.6.21.0118 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.091 (33)ORIGEM : 170091 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : MELQUESEDEQUE DA SILVA RIBEIROIMPTE.(S) : OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (43132/DF,

    001705/PA)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 94.198 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.092 (34)ORIGEM : 170092 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : RAFAEL DA SILVA FARIA (170872/RJ) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 502.770 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.093 (35)ORIGEM : 170093 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : FABIO CARDOSO DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : RAFAEL DA SILVA FARIA (170872/RJ) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 502.765 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.094 (36)ORIGEM : 170094 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : IGOR DANIEL PEREIRAIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 503.138 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.095 (37)ORIGEM : 170095 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁS

    RELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : S.M.S.IMPTE.(S) : ALAN ARAUJO DIAS (52515/GO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 478.088 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.096 (38)ORIGEM : 00207090620191000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ANTONIO SEVERINO PIRESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.097 (39)ORIGEM : 170097 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : HUGO STEFANE CRISTALINO BORGESIMPTE.(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL (37292/GO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 490.508 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.098 (40)ORIGEM : 170098 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GABRIEL RENATO ESTRELAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.105 (41)ORIGEM : 170105 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : MARCELO ROMÃO DE SOUZAIMPTE.(S) : ALEXANDRE BRITO LUZ (19206/BA)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 474.108 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.106 (42)ORIGEM : 170106 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ANDRE HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (91086/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP Nº 1.780.826 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 170.107 (43)ORIGEM : 170107 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : GUILLERNI RIBEIRO DE CAMARGOIMPTE.(S) : FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (197995/RJ) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 501.395 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.108 (44)ORIGEM : 170108 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : JOSÉ ROBERTO FERRAZ PAOLILLOIMPTE.(S) : HERMES VILCHEZ GUERRERO (49378/MG) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 486.087 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.109 (45)ORIGEM : 170109 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MARTINS COSTA ROSA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170109&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170108&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170107&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170106&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170105&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170098&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170097&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170096&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170095&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170094&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170093&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170092&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170091&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170090&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170089&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170088&codigoClasse=349

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 4

    IMPTE.(S) : CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (315699/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 503.726 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 170.111 (46)ORIGEM : 170111 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ALIBERTO ALVESIMPTE.(S) : CAMILA MAUSS BECKER (91108/RS) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 411.702 DO SUPERIOR TRIBUNAL

    DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO

    MANDADO DE SEGURANÇA 36.408 (47)ORIGEM : 36408 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOIMPTE.(S) : BEZALIEL CASTRO ALVARENGAADV.(A/S) : DANIEL KONSTADINIDIS (009167/PA)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOLIT.PAS. : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    PARÁLIT.PAS. : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOLIT.PAS. : ESTADO DO PARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

    MANDADO DE SEGURANÇA 36.411 (48)ORIGEM : 36411 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : JARDINA VILELAADV.(A/S) : HUDSON BRANDT NETO (211075/RJ)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 34.210 (49)ORIGEM : 34210 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR

    AUT.FUND. E TCDFADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

    (23360/DF, 4846/RN)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E

    DOS TERRITÓRIOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 34.211 (50)ORIGEM : 34211 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB, 419935/

    SP)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JESSICA BEZERRA RIBEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : CLARO S.A.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.212 (51)ORIGEM : 34212 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR

    AUT.FUND. E TCDFADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

    (23360/DF, 4846/RN)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E

    DOS TERRITÓRIOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECLAMAÇÃO 34.213 (52)ORIGEM : 34213 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : BENTO LUIZ CHAVES RODRIGUESADV.(A/S) : SOLANGE CARDOSO ALVES (28119/DF, 152892/RJ,

    122663/SP)ADV.(A/S) : RUBENS ANTONIO ALVES (28118/DF, 181294/SP)RECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.214 (53)ORIGEM : 34214 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

    38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : CLAUDIO AVELINO DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.215 (54)ORIGEM : 34215 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

    38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : YURI ALEXSANDER DE ALMEIDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PROGETTARE ENGENHARIA DE PROJETOS E

    CONSTRUÇÕES LTDA.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.216 (55)ORIGEM : 34216 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARAÍBARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO

    DA PARAIBAADV.(A/S) : JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO (10705/PB,

    01020/PE, 708-A/RN)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE FAZENDA PÚBLICA

    DA COMARCA DE JOÃO PESSOAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 34.217 (56)ORIGEM : 34217 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : JOAO MARQUES DA SILVAADV.(A/S) : MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS (25548/DF)

    E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.218 (57)ORIGEM : 34218 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

    38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ANA CLÁUDIA MOREIRA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34218&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34217&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34216&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34215&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34214&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34213&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34212&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34211&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34210&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=36411&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=36408&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=170111&codigoClasse=349

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 5

    RECLAMAÇÃO 34.219 (58)ORIGEM : 34219 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

    38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : GERSON APARECIDO ALVES MAIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : CRISTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.220 (59)ORIGEM : 34220 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO

    DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

    ADV.(A/S) : LEONARDO ALVES CANUTO (54915/BA, 31190/GO, 97039/MG, 355791/SP)

    RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DA BAHIA

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : IVETE SANTOS TOSTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.221 (60)ORIGEM : 00206528520191000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    GOIÁSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : TÚLIO DE FARIAS LOPESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 34.222 (61)ORIGEM : 34222 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

    38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JOELMA DOS SANTOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : A&C CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 34.223 (62)ORIGEM : 34223 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO

    PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT

    ADV.(A/S) : MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR (12264/O/MT) E OUTRO(A/S)

    RECLDO.(A/S) : RELATORA DO RESP Nº 1.635.268 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 34.224 (63)ORIGEM : 34224 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

    38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JOAO ALVES DE ANDRADEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : LOCAMIG SERVIÇOS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.225 (64)ORIGEM : 34225 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (106751/

    MG, 321740/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : FERNANDO RODRIGUES MARTINSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.226 (65)ORIGEM : 34226 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (106751/

    MG, 321740/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : DANIELE DE SOUZA COSTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.227 (66)ORIGEM : 34227 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (106751/

    MG, 321740/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ELIZABETH APARECIDA DA CONCEICAOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.228 (67)ORIGEM : 34228 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A.ADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E

    DOS TERRITÓRIOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 34.229 (68)ORIGEM : 34229 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (106751/

    MG, 321740/SP) E OUTRO(A/S)BENEF.(A/S) : RITCHIELLY PEIXOTO SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.230 (69)ORIGEM : 34230 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (28472/ES,

    71933/MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34230&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34229&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34228&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34227&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34226&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34225&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34224&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34223&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34222&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34221&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34220&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34219&codigoClasse=403

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 6

    BENEF.(A/S) : ROBSON LEONARDO DE SOUZAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ELETRO SANTA CLARA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.231 (70)ORIGEM : 34231 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (28472/ES,

    71933/MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : REGINALDO FELIX DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ELETRO SANTA CLARA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.232 (71)ORIGEM : 34232 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (28472/ES,

    71933/MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : HELBER TAVARESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ELETRO SANTA CLARA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.233 (72)ORIGEM : 34233 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (28472/ES,

    71933/MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : GLEISSON JUNIO DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 34.234 (73)ORIGEM : 34234 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.AADV.(A/S) : RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (28472/ES,

    71933/MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : GERALDO ROBERTO SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 509.318 (74)ORIGEM : AMS - 200233000104109 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : SEMAL - SERVIÇOS MÉDICOS DE AVALIAÇÃO DA

    SAÚDE S/C LTDAADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA (16636/BA, 328A/

    SE)

    REDISTRIBUÍDO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.190.423 (75)ORIGEM : PROC - 50309734520174047100 - TRF4 - RS - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : GERSON LUIS MARTINSADV.(A/S) : ELIANE MARIA JONSSON (83753/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.193.333 (76)ORIGEM : 00289407920168130000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : E.S.D. E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ (53053/MG)RECDO.(A/S) : N.F.C. E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

    (70425/MG)ADV.(A/S) : ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA (155195/MG)ADV.(A/S) : JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT (62004/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.198.368 (77)ORIGEM : 00171317320114058100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ELETRORURAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDAADV.(A/S) : LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (A922/AM, 11565/CE,

    17870-A/PB, 401520/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.198.640 (78)ORIGEM : PROC - 50004715820104047007 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO

    IGUAÇU - VIZIVALIADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,

    14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ, 66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)

    ADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIRE (87781/PR, 72094/RS)ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)RECDO.(A/S) : SALETE CECILIA CAGNINIADV.(A/S) : EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (26366/PR)ADV.(A/S) : RODRINEI CRISTIAN BRAUN (34640/PR)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.198.968 (79)ORIGEM : 30030713220188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ENNIO VIEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (19449/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.198.986 (80)ORIGEM : 50130192820184047107 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : VALDEMIRO PERONDIADV.(A/S) : CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (78174/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.199.021 (81)ORIGEM : 200872030011844 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ILIADA PERFUMES E COSMETICOS LTDAADV.(A/S) : SILVIO LUIZ DE COSTA (25221/DF, 1658A/MG,

    19758/PR, 54189A/RS, 5218/SC, 245959/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.199.524 (82)ORIGEM : 04339023219918260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHIN

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199524&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199021&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198986&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198968&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198640&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198368&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1193333&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1190423&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=509318&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34234&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34233&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34232&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34231&codigoClasse=403

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 7

    RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ATRIA CONSTRUTORA LTDAADV.(A/S) : ANGELA MARIA MANSUR REGO (26535/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.199.558 (83)ORIGEM : 00447749020148060064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO CEARÁPROCED. : CEARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : JUSSYENE GOMES CAMPOS TIMBOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAUCAIAADV.(A/S) : PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO DE

    CAUCAIA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.199.804 (84)ORIGEM : 00114521120124050000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS

    SECASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE PEDRO CALIXTO DA SILVAADV.(A/S) : FRANCISCO OLIVEIRA PEIXOTO MAIA (14141/CE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.100 (85)ORIGEM : 05016459320184058504 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : JOSE LUIZ DA CRUZADV.(A/S) : FABIO CORREA RIBEIRO (25019/BA, 35029/DF, 33152/

    GO, 6215/O/MT, 353A/SE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.115 (86)ORIGEM : 200985000060041 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDAADV.(A/S) : JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS (24919/BA,

    3707/SE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.130 (87)ORIGEM : 50132287520184040000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : WILSON ANTONIO PAGANELLAADV.(A/S) : CASSANDRA LENA DORNELES PRADIEE (58232/RS)ADV.(A/S) : THAIS GOMES DURANTI (40470/DF, 68672/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.244 (88)ORIGEM : 10267253620158260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : WAGNER CHRISTOFOLETTIADV.(A/S) : ERICO MARTINS DA SILVA (92772/MG, 367880/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.246 (89)ORIGEM : 04038045919948260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : NADIA MEIRELLES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA REZENDERECDO.(A/S) : MARIA DAS DORES SILVA LOPESRECDO.(A/S) : MARIA LUISA GUIMARAES

    RECDO.(A/S) : NEUZA DO PRADORECDO.(A/S) : NORBERTO NUNES DE BRITORECDO.(A/S) : ORLANDO CELESTINO DE SOUZARECDO.(A/S) : PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTORECDO.(A/S) : DORALICE DE MORAESRECDO.(A/S) : ELISABETE SOLERARECDO.(A/S) : MARIA ANDREA BRACALERECDO.(A/S) : ORAIDES LUIZ BATISTARECDO.(A/S) : SIGRID MARY RUSSO CELLONIRECDO.(A/S) : SILVIA ELENA CATANEO CARDOSORECDO.(A/S) : DOMINGOS SABINO DE MATOSRECDO.(A/S) : FATIMA REGINA DE MOURA ABREU VILLELARECDO.(A/S) : HELOISA MOURA DE PAULA LIMA ZANOTTARECDO.(A/S) : JOSE APARICIO DA ROSARECDO.(A/S) : ISABEL MARIA FREITAS DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : LEONOR APARECIDA DE FREITAS GOMESRECDO.(A/S) : ALICIO RODRIGUESRECDO.(A/S) : EDGAR DOURADOS MATOSADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (19449/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.322 (90)ORIGEM : PROC - 50163641220124047107 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ALLCAP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM

    FERRAMENTARIA LTDA - EPPADV.(A/S) : CESAR TOMASI (83242/RS)ADV.(A/S) : MARCOS FRACALOSSI (72394/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.323 (91)ORIGEM : 4150048390220184047114 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ANILO CAETANO TURATTIADV.(A/S) : RAFAEL BERED (50779/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.324 (92)ORIGEM : PROC - 50052019520134047108 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TRANPORTADORA CADOMAR LTDA.ADV.(A/S) : FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (68618/RS)RECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.326 (93)ORIGEM : PROC - 50253540320184047100 - TRF4 - RS - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : MARIZA ELAINE BASTOS CARNEIROADV.(A/S) : MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (A1255/AM, 54913/BA,

    55555/DF, 179546/MG, 21304-A/MS, 42032/PE, 82123/PR, 206271/RJ, 80380/RS, 45520-A/SC, 382497/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.330 (94)ORIGEM : PROC - 50706656520144047000 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : STOCK TECH S.A. ARMAZENS GERAISADV.(A/S) : MARCEL GULIN MELHEM (32547/PR, 26804/SC)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.421 (95)ORIGEM : 00262228920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200421&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200330&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200326&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200324&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200323&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200322&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200246&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200244&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200130&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200115&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200100&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199804&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199558&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 8

    PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BENEDICTA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NELSON CAMARA (15751/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.449 (96)ORIGEM : 03714441420018130433 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.ADV.(A/S) : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (01941/A/DF,

    17670/ES, 19415-A/MA, 822A/MG, 14530-A/MS, 25467/PR, 2056-A/RJ, 15076/SC, 76921/SP)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.456 (97)ORIGEM : 50010940320114047100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SIGRID LUCKOW BECKERADV.(A/S) : RAQUEL PAESE (15663/RS)ADV.(A/S) : LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (54447/BA,

    46620/DF, 397879/SP)RECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.476 (98)ORIGEM : 00096333720068190061 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LUCAS MUNIZ GONÇALVES REPRESENTADO POR

    FRANCISCA MUNIZ TEODOROADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRO (00000/DF)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TERESOPOLISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

    TERESÓPOLIS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.479 (99)ORIGEM : 00069348620124058500 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : UNIÃOINTDO.(A/S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

    TECNOLOGIA DE SERGIPEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)INTDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPEINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJUINTDO.(A/S) : SESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR

    AMADEUS LTDAADV.(A/S) : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS (2959/SE)ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO (34391/DF,

    4187/SE, 357553/SP)INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO

    RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROADV.(A/S) : RUY ELOY GUIMARAES (2696/SE)INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO

    CARDOSO S/C LTDA - MEADV.(A/S) : AILTON ALVES NUNES JUNIOR (3475/SE)INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO

    LTDAADV.(A/S) : LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA (3068/SE)INTDO.(A/S) : FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANCAADV.(A/S) : GETULIO SAVIO SOBRAL NETO (4194/SE)INTDO.(A/S) : SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDAADV.(A/S) : MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO (5367/SE)INTDO.(A/S) : IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E

    FUNDAMENTAL LTDA.ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (3801/AC,

    7566A/AL, A671/AM, 2215-A/AP, 17769/BA, 20015/DF,

    12289/ES, 30476/GO, 8882-A/MA, 93271/MG, 15384-A/MS, 15103/A/MT, 15410-A/PA, 20283-A/PB, 808-A/PE, 5725/PI, 55288/PR, 020283/RJ, 517-A/RN, 5015/RO, 415-A/RR, 56888A/RS, 30029/SC, 392A/SE, 169709/SP, 5425/TO)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.481 (100)ORIGEM : 00550931820158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : VERA GILDA TEIXEIRA DE SOUZAADV.(A/S) : CAMILA DA SILVA FRAGA (121486/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.482 (101)ORIGEM : 50034038520164047208 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : TEK TRADE INTERNATIONAL LTDAADV.(A/S) : LUCIANO OLIVEIRA (44859/DF, 21045/SC)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.494 (102)ORIGEM : 08000404920164058200 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS

    HOSPITALARES - EBSERHADV.(A/S) : LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX (12213/PB)RECDO.(A/S) : ANA PATRICIA CARVALHO ARAUJO DO AMARALADV.(A/S) : KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (17284/PB)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.496 (103)ORIGEM : 200341000049559 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 1ª REGIAOPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -

    CONABADV.(A/S) : EDER JACOBOSKI VIEGAS (8562A/AL, 32836/DF,

    11532/ES)RECDO.(A/S) : ESTADO DE RONDONIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.586 (104)ORIGEM : 50337535520174047100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : CTIL LOGISTICA LTDA.ADV.(A/S) : FABIO LUIS DE LUCA (56.159/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.609 (105)ORIGEM : 05218572720164058013 - TURMA NACIONAL DE

    UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    PROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

    TELEGRAFOSADV.(A/S) : HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS

    (29585/DF)RECDO.(A/S) : ANTONIO JOAO FREIRESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.624 (106)ORIGEM : PROC - 50009926920114047006 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200624&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200609&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200586&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200496&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200494&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200482&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200481&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200479&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200476&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200456&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200449&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 9

    IGUACU - VIZIVALIADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,

    14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ, 66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)

    ADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIRE (87781/PR, 72094/RS)ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)RECDO.(A/S) : NEUZA LUZIA MARINHAK ZDEBSKIADV.(A/S) : RODRINEI CRISTIAN BRAUN (34640/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.638 (107)ORIGEM : PROC - 50006340720114047006 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MARIA SYDORKOADV.(A/S) : RODRINEI CRISTIAN BRAUN (34640/PR)ADV.(A/S) : EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (26366/PR)RECDO.(A/S) : FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO

    IGUACU - VIZIVALIADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)INTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.645 (108)ORIGEM : PROC - 50005397420114047006 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : CECILIA LEITE SCHRAMADV.(A/S) : EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (26366/PR)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO FACULDADE VIXINHANÇA VALE DO

    IGUAÇU - VIZIVALIADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,

    14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ, 66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)

    ADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIRE (87781/PR, 72094/RS)ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.694 (109)ORIGEM : PROC - 50140209220114047107 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDAADV.(A/S) : PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (43619/RS,

    29018-A/SC, 370446/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.700 (110)ORIGEM : PROC - 00048828620105120004 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : FERNANDO TEIXEIRA ABDALA (24797/DF, 367882/SP)RECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : OS MESMOSRECDO.(A/S) : OTTO AMERICO ENGELADV.(A/S) : PAULO FERRAREZE FILHO (201366/RJ, 29996/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.703 (111)ORIGEM : PROC - 00009325720115040004 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : JAMES AVILA DOMINOTADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF,

    58441/PR, 27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)ADV.(A/S) : TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO CARVALHO

    (59011/RS)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

    ADV.(A/S) : OSIVAL DANTAS BARRETO (15431/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.750 (112)ORIGEM : AREsp - 852683 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTROADV.(A/S) : MARITANIA LUCIA DALLAGNOL (25419/RS)ADV.(A/S) : GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS

    (56724/DF, 85529/RS)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.876 (113)ORIGEM : AREsp - 279098 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : MARIA ILZA ALVESADV.(A/S) : SANDRO HENRIQUE ARMANDO (128510/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.889 (114)ORIGEM : HC - 453935 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : CLAUDIA KELLNER SANTAREM DE ALBUQUERQUEADV.(A/S) : GABRIEL VICENCONI COLOMBO (307587/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.890 (115)ORIGEM : HC - 445065 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : GISLAINE ROSA BIACCHIADV.(A/S) : BRUNO SELIGMAN DE MENEZES (63543/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.981 (116)ORIGEM : 00084470820108260428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ALESSANDRO PERES PEREIRAADV.(A/S) : RENATA RAMOS RODRIGUES (124074/SP)ADV.(A/S) : FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (147386/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.982 (117)ORIGEM : 70075841437 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : L.D.S.RECDO.(A/S) : E.R.R.PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.988 (118)ORIGEM : 00137783720148240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

    CATARINARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

    CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SANTA CATARINA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.200.990 (119)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200990&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200988&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200982&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200981&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200890&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200889&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200876&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200750&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200703&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200700&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200694&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200645&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200638&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 10

    ORIGEM : 00053688420168260048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : EDSON SANCHES DA SILVAADV.(A/S) : ELISABETE GUEDES BAZANELLA (343285/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.201.034 (120)ORIGEM : 00070411120064047000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MICHAEL REINER JOACHIM WERWITZKEADV.(A/S) : ROLF KOERNER JUNIOR (06247/PR)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.201.037 (121)ORIGEM : 00135741020148260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : OLIVEIRA FERREIRA VIANAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.201.045 (122)ORIGEM : PROC - 50011496120194047200 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ELISEU GLANERTADV.(A/S) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (25249/SC)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.201.304 (123)ORIGEM : 71007050222 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

    ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : SERGIO OLAIR JAHNADV.(A/S) : JOELSON FERNANDO KONRAD (90406/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.201.671 (124)ORIGEM : HC - 464940 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : GLAUCIO WILLIAN MACHADOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

    CATARINAINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

    CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SANTA CATARINA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 743.325 (125)ORIGEM : 008090038715 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO ESPÍRITO SANTOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ANDERSON MERLOADV.(A/S) : RENIVALDO VIEIRA MELGACO (8952/ES)RECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO

    SANTO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.073.743 (126)ORIGEM : ARE - 00037087420148260032 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULO

    RELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARCO ANTONIO LIMAADV.(A/S) : DIEYNE MORIZE ROSSI (168904/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.717 (127)ORIGEM : 00486333420108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : IZIDIO ALVES CARNEIROADV.(A/S) : JOSE PEREIRA FILHO (169417/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.741 (128)ORIGEM : 200738007004699 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : JOSE ARIMATEIA VIEIRAADV.(A/S) : HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO (117747/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.159.517 (129)ORIGEM : 00048285820164036111 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : VERA LUCIA MUNHOZADV.(A/S) : EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA

    (295845/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.344 (130)ORIGEM : 20150488097 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

    A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE, 8204/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE, 211648/SP, 4925/TO)

    RECDO.(A/S) : BERTOLDO METTADV.(A/S) : INDIAMARA LENZI PEDROSO (21156/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.178.460 (131)ORIGEM : 00043916820178260077 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE

    BIRIGUI-BIRIGUIPREVADV.(A/S) : ALEXANDRE MARANGON PINCERATO (186512/SP)RECDO.(A/S) : AUREA ESTEVES SERRAADV.(A/S) : ANTONIO ERNICA SERRA (76881/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.179.716 (132)ORIGEM : 10036785320158260269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : REJANE VIEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CASSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (182889/

    SP)ADV.(A/S) : HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (356402/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.189.620 (133)ORIGEM : 20028308001396701 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : LEANDRO RODRIGUES DUARTE

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1189620&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1179716&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1178460&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1178344&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1159517&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1083741&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1077717&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1073743&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743325&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1201671&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1201304&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1201045&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1201037&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1201034&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 11

    ADV.(A/S) : RICARDO DE SOUZA LIMA (22330/BA)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.193.463 (134)ORIGEM : 01024765020068260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : THEREZINHA NEDER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SAMANTHA RODRIGUES DIAS MIHARA (201504/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.194.114 (135)ORIGEM : 50198436720174047000 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FELIPE GAUZISKI CARDOSOADV.(A/S) : ALDO PAIM HORTA (50145/PR)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.194.996 (136)ORIGEM : 08062227620174050000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS

    AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    ADV.(A/S) : SERGIO LUDMER (8910A/AL, 21485/PE, 270820/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.153 (137)ORIGEM : 1343222015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

    GROSSORECDO.(A/S) : OLINDA RODRIGUES DOS ANJOSADV.(A/S) : ELSON SOUSA MIRANDA (16514/O/MT)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.459 (138)ORIGEM : 50560052320154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -

    UFRGSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : SONIA MARIA FERREIRA ALVESADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI (18966/BA, 13372/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.475 (139)ORIGEM : 50049167620114047107 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES

    DOMESTICASADV.(A/S) : PAULO DE MELLO ALEIXO (4639B/RS)ADV.(A/S) : GUILHERME CARVALHO E SOUSA (1484-B/AP, 30628/

    DF)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.520 (140)ORIGEM : 1472062 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULRECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.547 (141)ORIGEM : 08439509120158120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (A1204/AM, 52160/

    BA, 37020-A/CE, 28280/DF, 172840/MG, 21204-A/MS, 22741/A/MT, 42838/PE, 209665/RJ, 159725/SP)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

    GROSSO DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.568 (142)ORIGEM : 00044399720168210013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SULADV.(A/S) : FABRICIO UILSON MOCELLIN (58899/RS)RECDO.(A/S) : ANTONIO DARCI TEIXEIRAADV.(A/S) : SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO (89453/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.609 (143)ORIGEM : PROC - 00107095620135030026 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (165709/MG,

    36634/SP)RECDO.(A/S) : GERALDO MARCELO FILHOADV.(A/S) : SUELI SANTANA DA SILVA (112718/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.195.625 (144)ORIGEM : 70077920437 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : RONALDO KACZAWA DOS SANTOSADV.(A/S) : LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (63371/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.196.040 (145)ORIGEM : 05008717220184058404 - TRF5 - RN - TURMA

    RECURSAL ÚNICAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : CECILIA MARIA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA (8856/RN)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.196.176 (146)ORIGEM : 21228352920188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (152192/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.196.245 (147)ORIGEM : 03009994520148240065 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : IVALDINO BERGAMASCHIADV.(A/S) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (72853/RS, 40093-

    A/SC)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROADV.(A/S) : MARCO DA SILVA KREUSCH (51242/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.196.368 (148)ORIGEM : 07035855720178070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1196368&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1196245&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1196176&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1196040&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195625&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195609&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195568&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195547&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195520&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195475&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195459&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1195153&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1194996&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1194114&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1193463&codigoClasse=5511

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 12

    ADV.(A/S) : TADEU RABELO PEREIRA (09747/DF, 339564/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITÓRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

    FEDERAL E TERRITÓRIOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.196.457 (149)ORIGEM : 20395180720168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : USILIX AMBIENTAL LTDAADV.(A/S) : EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (01610/A/DF,

    62356/MG, 119083/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.197.096 (150)ORIGEM : 00188035920114036100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDJAIME DE OLIVEIRA (101651/SP)ADV.(A/S) : ANA CRISTINA MAZZINI (135390/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.197.180 (151)ORIGEM : 00048396720178160029 - TJPR - 4ª TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARTA MARIA KRINSKI DOS SANTOSADV.(A/S) : AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (59405/PR)RECDO.(A/S) : COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS

    SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBOADV.(A/S) : FERNANDA PREVEDELLO BUSATO (37792/PR)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE COLOMBOADV.(A/S) : ELIANE CLARA TOSIN (14602/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.197.270 (152)ORIGEM : 10028679120168260323 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE LORENAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LORENARECDO.(A/S) : MARILIA TEIXEIRA DA SILVA FORTESADV.(A/S) : MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (127311/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.197.336 (153)ORIGEM : 01673859520088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : LOJAS AMERICANAS S.A.ADV.(A/S) : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (01531/A/DF,

    181969/RJ, 72400/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.197.429 (154)ORIGEM : 200103990095759 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDAADV.(A/S) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA (39122/DF,

    208609/RJ, 130599/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.198.264 (155)ORIGEM : 00003414820064058501 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E

    REFORMA AGRARIAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : JOSE ARINALDO DE OLIVEIRA

    RECDO.(A/S) : DUCELINA MODESTO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR (3992/SE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.198.796 (156)ORIGEM : 1256663 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : L.C.L.O.ADV.(A/S) : ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (99485/RJ)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.198.870 (157)ORIGEM : 10158005020158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO BRADESCO SAADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (58276/BA,

    154372/MG, 20732-A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

    DO RIO PRETO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.198.996 (158)ORIGEM : PROC - 50196047920164047200 - TRF4 - SC - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MAISA ROCHAADV.(A/S) : BRUNO ANDRES BRASIL (33176/SC)ADV.(A/S) : THIAGO ANDRES BRASIL (33319/SC)RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA

    DE TRANSPORTES - DNITADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.210 (159)ORIGEM : 10024133668459001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : GUILHERME LUCIO CAMPOSADV.(A/S) : JOSE COELHO BRAGA (66519/MG)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.328 (160)ORIGEM : 08090333920178120110 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

    GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : SEBASTIAO GALDENCE OMENAADV.(A/S) : THIAGO MIOTELLO VALIERI (13399/MS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.575 (161)ORIGEM : 02169629620174025151 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NILSON RODRIGUES NEVESADV.(A/S) : JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (52023/

    PR, 158063/RJ, 279999/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.576 (162)ORIGEM : 00334222920134013400 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GILBERTO DA COSTA ALENCARADV.(A/S) : RUBSTENIA SONARA SILVA (52416/BA, 38154/DF,

    385608/SP)ADV.(A/S) : RAQUEL CRISTINA RIEGER (28477/BA, 15558/DF,

    385598/SP)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199576&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199575&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199328&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1199210&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198996&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198870&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198796&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1198264&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1197429&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1197336&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1197270&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1197180&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1197096&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1196457&codigoClasse=5511

  • STF - DJe nº 81/2019 Divulgação: terça-feira, 16 de abril de 2019 Publicação: segunda-feira, 22 de abril de 2019 13

    ADV.(A/S) : ANDREA BUENO MAGNANI (34211/BA, 18136/DF, 183528/SP)

    RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.800 (163)ORIGEM : 00042791220054036183 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MARIA HELENA DE MORAES GUILHERMEADV.(A/S) : EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR (198158/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.862 (164)ORIGEM : 20835601020178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

    E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (125977/MG, 223639/

    RJ, 67401/SP)RECDO.(A/S) : FRANCISCO MARZOA DEL RIORECDO.(A/S) : MARISTELA PEDRAO MARZOA DEL RIOADV.(A/S) : JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO

    (127507/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.958 (165)ORIGEM : 01501154420118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : J L INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (238902/SP)ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (51080/SP)RECDO.(A/S) : OI INTERNET S.A.ADV.(A/S) : ANA TEREZA BASILIO (22646/DF, 074802/RJ,

    253532/SP)ADV.(A/S) : BRUNO DI MARINO (32124/DF, 093384/RJ, 291596/SP)RECDO.(A/S) : FLAVIO MAGLIARI GOMESADV.(A/S) : PAULO SERGIO BUZAID TOHME (113208/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.004 (166)ORIGEM : 16467220 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    PARANÁPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : M M ARRUDA & CIA LTDAADV.(A/S) : LUCIUS MARCUS OLIVEIRA (19846/PR, 84073A/RS)RECDO.(A/S) : MICROSOFT CORPORATIONRECDO.(A/S) : SYMANTEC CORPORATIONADV.(A/S) : MARCIA MALLMANN LIPPERT (38910/PR, 35570/RS,

    28279/SC)ADV.(A/S) : DANIEL PINHEIRO PEREIRA (67758/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.044 (167)ORIGEM : 00079836620114036104 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CARMEN ALVAREZ QUINTOADV.(A/S) : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA (67925/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.135 (168)ORIGEM : 03728725420088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIOADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO

    DE JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.137 (169)ORIGEM : 201361200080965 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULO

    RELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZADV.(A/S) : MARCO VANIN GASPARETTI (182885/RJ, 207221/SP)ADV.(A/S) : DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (22002/DF,

    295549/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPOLISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLISADV.(A/S) : ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (230847/SP)INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE

    ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEEADV.(A/S) : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (01941/A/DF,

    17670/ES, 19415-A/MA, 822A/MG, 14530-A/MS, 25467/PR, 2056-A/RJ, 15076/SC, 76921/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.259 (170)ORIGEM : 0128390672017402515101 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : HOMERO AUGUSTO DIAS CARDOSO PEREIRAADV.(A/S) : JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (52023/

    PR, 158063/RJ, 279999/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.293 (171)ORIGEM : 10018441320178260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : GLADES SUMILDA ZARZAADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)RECDO.(A/S) : DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDENCIA

    - SSPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.297 (172)ORIGEM : 10034672920178260016 - TJSP - I COLÉGIO

    RECURSAL - CENTRALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : CONDOMINIO PROJETO VIVER CELSO GARCIAADV.(A/S) : MARCIO CROCIATI (2528/AC, 252331/SP)RECDO.(A/S) : WILLYAM GEORGE SZOLLOSIADV.(A/S) : KARIM REGINA NASCIMENTO POSSATO (335705/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.304 (173)ORIGEM : 10268236420178260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CYNTIA MARA FERREIRAADV.(A/S) : FABIO EDUARDO MARTINS SOLITO (204287/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTOSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.305 (174)ORIGEM : 01845482920188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : GIOVANI SALVATO DUARTEADV.(A/S) : LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (63371/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.410 (175)ORIGEM : 01688966920188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : EDEM LIMA GARIBALDINOADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

    RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.440 (176)ORIGEM : 01212593820058170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF0E-D40B-7FD5-D6BD e senha DF95-E0B9-EE9E-5CC7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200440&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200410&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200305&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1200304&co