Edição 650 - 25.11.2016Informativo eletrônico semanal do mandato

m encontro com os estudantes daFaculdade de Direito da Ufrgs, o ex-mi-nistro José Eduardo Cardozo fez um res-gate do processo do golpe doimpeachment e respondeu aquestionamentos. Para ele o golpe co-meçou a ser articulado logo após a elei-ção de 2014. A oposição passou a se de-dicar a encontrar algum pretexto paraimpedir a presidenta Dilma Rousseff, e

só o encontrou com a ajuda decisiva deEduardo Cunha.

O ato de quinta-feira (24), que con-tou com a participação do deputadoestadual Adão Villaverde (PT), do depu-tado federal Henrique Fontana (PT) eda deputadao estadual Manuela D’Ávila(PCdoB), foi uma importante atividadeque constrói a histórica resistência dosjovens que ocupam as faculdades con-

tra o golpismo continuado que ataca osdireitos e conquistas da população e im-plicam em retrocessos na educação.

De pé, de terno e sem gravata, cer-cado por estudantes que lotaram o pá-tio da faculdade, Cardozo falou por maisde duas horas e também ouviu dos jo-vens as razões para a ocupação basea-das na defesa da qualidade do ensinopúblico e da democracia.

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RESISTIR AOGOLPE CONTINUADO

m Erechim nesta sexta-feira (25), o deputado Villaverde participou dereunião com lideranças da região do Alto Uruguai. No encontro, debateu-sea atual conjuntura política e os desafios do partido para o próximo período.Villaverde ressaltou que o momento é de resistência para enfrentar os ata-ques aos direitos trabalhistas e sociais por parte do ilegítimo e golpistagoverno Temer. Para ele, o PT precisa fortalecer suas relações com os mo-vimentos sindicais e estudantis que têm estado à frente de protestos eocupações de escolas e universidades por todo o Brasil. Outro ponto deba-tido na reunião foi o pacote do governo Sartori, que acelera a fragilizaçãodas funções públicas no RS, prática que norteia sua gestão desde a posse. O encontro reuniu lideranças da região e contou coma presença da presidenta do Cpers, Helenir Schurer, do presidente da Câmara de Vereadores do município, Lucas Farina, davereadora eleita em Aratiba, Cláudia Mocelin e do ex-secretário estadual Ivar Pavan.

Plenária em Erechim debate momento político

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PACOTÃO DE MALDADES

pacote de medidas apresentadono início da semana pelo governoSartori precariza os serviços públicos,responsabiliza os servidores públicospela crise financeira, prejudica toda asociedade gaúcha e não apresenta ne-nhuma proposta concreta para enfren-tar graves problemas, como a sonega-ção fiscal e a revisão de incentivos fis-cais. "Além disso, os projetos não apon-

Pacote de Sartori apressa desmonte do Estado

tam nenhum caminho para RS crescer ese desenvolver, ampliando sua receita",avalia o deputado estadual AdãoVillaverde (PT).

O parlamentar lembra que há 30 anoso então governador do RS, Pedro Simon,do mesmo PMDB de Sartori, já insistiaem culpar os servidores públicos pelacrise financeira. "Hoje, Sartori – quecom Antonio Britto do PMDB privatizou

o patrimônio público e demitiu servi-dores – aprofunda essa lógica", afirmaele. Villaverde ressalta, ainda, que"mesmo assim, aqueles que defendemo Estado Mínimo seguem com o discur-so de que a culpa é dos governantes queinvestiram em áreas essenciais, alian-do crescimento econômico com desen-volvimento social e geração de empre-go e renda".

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As medidas anunciadas pelo governador Sartori na última segunda-feira não só não resolverão os problemasestruturais da crise financeira do Estado como agravarão a situação econômica do RS, repetindo experiências fracas-sadas que seguiram essa mesma lógica em anos anteriores. A avaliação é do ex-governador Tarso Genro que, ementrevista ao Sul21, define o pacote encaminhado à Assembleia Legislativa como um conjunto de medidas de olhoapenas no caixa imediato e que transfere as responsabilidades da crise para o funcionalismo público, agravando aindamais a situação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança. “Tanto o governador Britto comoo governador Simon trilharam o mesmo caminho e o resultado foi lamentável. Estas medidas privatizantes e deataque ao serviço público são espasmódicas em cada crise do capitalismo global e tem apenas um efeito hipnótico, desuposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”,afirma o ex-governador.

Britto e Simon trilharam mesmo caminho deSartori e resultado foi lamentável, diz Tarso

Leia a entrevista acessando https://goo.gl/FPUR7r

03

(DES)GOVERNO NO RS

o meio de quinta-feira (24), o deputado estadual AdãoVillaverde (PT) participou de mobilização promovida pelacomunidade cultural e por setores da área da comunicação eda pesquisa que decretaram estado de calamidade culturalno RS em ato na Praça da Matriz.

A manifestação é uma reação ao pacote de medidas dogoverno Sartori, que aprofunda a precarização das funçõespúblicas de Estado e propõe a extinção de diversos órgãosestratégicos para o futuro e para o desenvolvimento do RS.

Ao se manifestar, Villaverde ressaltou que a mobilizaçãoe a união dos diferentes movimentos que lutam contra afragilização do Estado é fundamental para barrar estas ne-fastas iniciativas propostas por Sartori

Movimentos da cultura, dacomunicação e da pesquisa

decretam estado decalamidade cultural no RS

deputado Adão Villaverde, ao lado dos colegas do PT edo PCdoB e PSOL, levou apoio aos servidores públicos quedesde o início da manhã de terça-feira (22) ocuparam a Pra-ça da Matriz em ato contra o governo Sartori e seu pacote demedidas. O parlamentar ressaltou que a bancada petista écontrária aos projetos que destroem importantes conquistasque contribuem com o desenvolvimento do RS. Secretário deCiência Tecnologia no governo Olívio Dutra, Villaverde con-versou com os servidores da Fundação de Ciência e Tecnologia(Cientec), uma das entidades públicas ameaçadas deextinção. Segundo ele, tanto o Cientec quanto outros impor-tantes órgãos, cumprem um papel relevante e estratégicopara o futuro do RS.

Deputados de oposiçãoapoiam manifestação dosservidores em defesa das

funções públicas de Estado

OA

Matéria publicada nesta sexta-feira (25) no jornal Correio do Povo destaca a posiçãoexpressa pelo deputado estadual Adão Villaverde (PT) acerca dos projetos enviados pelogoverno Sartori à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Para o parlamentar, “éinaceitável que um pacote de medidas para a reestruturação das funções públicas comeste alcance e impacto social tenha urgência. Isso não passa de um artifício para nãohaver discussão”.

Pacote com PEC's a toque de caixa e PL's em regime deurgência é artifício para impedir discussão dos projetos

Movimentos ligados à cultura e à comunicação realizaram, na quinta-feira (24),reunião de mobilização em defesa da TVE, da FM Cultura e de recursos para a áreacultural no estado. No encontro, que ocorreu no prédio da Companhia das Artes, emPorto Alegre, os participantes definiram que toda às quintas-feira será realizadaassembleia para o grupo discutir as ações que serão promovidas contra o desmontecultural comandado pelo governo Sartori em solo gaúcho. Além da defesa da Funda-ção Piratini, o grupo também preocupa-se com a fusão das secretarias estaduais daCultura, do Esporte e do Turismo, o que reduzirá os investimentos para as trêsáreas. O mandato do deputado estadual Adão Villaverde esteve representado nareunião pela assessora Berenice Borges.

Grupo mobiliza-se contra precarização cultural em solo gaúcho

04

(DES)GOVERNO NO RS

Orçamento fictício é a prova do fracasso de Sartori

o votar contra a peça orçamentá-ria proposta por Sartori e legitimadapela sua base parlamentar na Comis-são de Finanças da Assembleia, o de-putado Adão Villaverde (PT) assegu-rou que o orçamento para 2017 é maisuma prova do fracasso da gestão es-

tadual. “A peça, queé fictícia, é a cris-talização do fracas-so do governo emsuas tarefas básicasque prefere transfe-rir responsabilida-des ao seuantecessor, culpar osservidores e penali-zar a sociedade”,disse ele na reuniãona manhã de quinta-feira (24).

Reiterando que oorçamento evidencia o real planeja-mento para efetivação das políticaspúblicas de um gestor, Villaverde la-menta que, já na metade final de go-verno, Sartori não tenha proposto ne-nhuma iniciativa para estimular o de-senvolvimento do RS. Para ele, o go-

verno também não faz uma necessá-ria revisão dos incentivos fiscais elivra os sonegadores não combaten-do a sonegação.

Trata-se um governo com um de-serto de iniciativas que desmonta asfunções públicas de estado, resumiu.

Villaverde reforçou a manifesta-ção do colega de bancada TarcísioZimmermann sobre a indenização deR$ 216 milhões que a indústria Fordvai pagar ao RS. Segundo ele, mui-tos torciam para a derrota do estadopara continuar culpando injustamen-te o governo Olívio Dutra, do qual eleera secretário estadual.

Agora, segundo Villaverde é pos-sível que este dinheiro, oriundo dogoverno Olívio (que jamais atrasousalários assim como Tarso Genro) sir-va, ironicamente. para Sartori pagaro 13º salário dos servidores.

Juarez Junior/Ag. ALRS

A

omo a base parlamentar do go-verno Sartori na reunião da Comis-são de Finanças de quinta-feira (24)não obteve os sete votos necessáriospara rejeitar a emenda do PT, os de-putados ainda podem aprovar, em ple-nário, o investimento R$ 100 milhõesà segurança pública. A bancada do PTjustifica a importância desta emen-da argumentando com o colapso quea criminalidade impõe ao RS: em 2015foram registrados 2.405 assassinatose só no primeiro semestre de 2016 onúmero já chega a 1.371 homicídiosconsumados.

O parcelamento dos salários dos po-liciais, a redução do efetivo, as faltasde equipamentos adequados e o con-texto de precariedade dos presídios gaú-chos (superlotados e nas mãos do cri-me organizado) são fatores que difi-cultam o eficiente combate aos crimes.

Outro elemento de preocupação éa difícil situação do Instituto Geral dePerícias ( IGP), com falta de pessoal,de material e de equipamentos dian-te de uma demanda cada vez maior.Sem uma perícia de qualidade, não

Ainda é possível corrigir orçamentopara Segurança no plenário

há esclarecimento de homicídios.O caos já levou responsáveis pela

área dizerem que “não tinham o quefazer”, “que era melhor evitar sair ànoite porque as coisas estavam muitocomplicadas”, ou ainda que “era me-lhor chamar o Batman”.

Por tudo isto, a emenda pretende au-mentar em R$ 100 milhões os recursospara a Segurança nas suas mais varia-das áreas. Mais equipamentos e viatu-ras para a Brigada Militar, Polícia Civile Corpo de Bombeiros; mais recursospara equipamentos no IGP. Mais recur-sos para construção e reformas no sis-tema prisional bem como recursos parapromover a inclusão social dos apenadosatravés do trabalho.

Como fonte de recursos, utilizamosos valores da Lei 14.742/15 que criouo Fundo de Proteção e Amparo Socialdo Estado do Rio Grande do Sul (Am-para/RS). Os recursos desse fundo pro-vêm da arrecadação adicional de 2%do ICMS fruto do aumento da alíquotasobre bebidas alcoólicas, cigarros,perfumaria e cosméticos aprovado pelogoverno Sartori.

O fundo tem por objetivo aplicarseus recursos em “ações de nutrição,habitação, educação, saúde, segu-rança, reforço de renda familiar eoutros programas de relevante inte-resse social voltados para a melhoriada qualidade de vida”.

O Ampara/RS teve seu ConselhoDeliberativo formado em março des-te ano, mas não há indícios de queos recursos disponíveis estejam ouvenham a ser utilizados.

Nesse sentido, a Proposta Orça-mentária apresenta cerca de R$ 240milhões para o Ampara/RS em 2017.

Como o governo, mais uma vez,se omite, cumpre ao Parlamento des-tinar uma parte destes recursos, con-forme sua previsão legal, para a Se-gurança Pública, sem dúvida uma dasmaiores preocupações de todos osgaúchos na atualidade.

C Juarez Junior/Ag. ALRS

ARTIGO

05

Extinguir a FEE é uma agressão ao povo gaúcho*

á 25 anos, tive a honra de assu-mir a Presidência da Fundação deEconomia e Estatística SiegfriedEmanuel Heuser, a FEE, cargo queocupei por dois anos. Vivíamos ummomento difícil para o sistema deestatística nacional, pois o entãoPresidente Fernando Collor havia de-cidido, com o objetivo de reduzirgastos da União, promover cortesexpressivos no orçamento e no qua-dro funcional do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística, o IBGE.Pesquisadores e gestores públicosque viveram aquele período conhe-cem bem os estragos resultantes,sendo a não realização do CensoDemográfico em 1990 um dos maiseloquentes.

H

DILMA ROUSSEFF**

Em 21 de novembro de 2016, ogovernador Ivo Sartori, em uma re-petição trágica e tão equivocadaquanto aquelas decisões do GovernoCollor, anunciou a extinção da FEE,no âmbito de um pacote deprivatização de fundações e empre-sas no Estado do Rio Grande do Sul.Essa decisão causará umairreversível destruição do sistema deestatísticas gaúcho, e terá um im-pacto irrelevante sobre as contas pú-blicas pois a FEE custa menos de0,08% do orçamento do Estado.

Por 43 anos, a FEE tem produzidoestat íst icas e indicadoresmetodologicamente consistentes esocialmente confiáveis, atributosfundamentais a um instituto públicode pesquisa. Se hoje o Rio Grandedo Sul dispõe de uma matriz insumo-produto, de indicadores sobre oagronegócio, de estimativas do PIB,de índices de vendas no Comércio ena Indústria, que permitem conhe-cer a estrutura produtiva do Estadoe direcionar as políticas de estímulo

à produção, é porque a FEE os pro-duz. Se dispomos de estimativasmunicipais de população, que propi-ciam conhecer a demanda por servi-ços públicos pelos gaúchos, paraatendê-los mais adequadamente, éporque a FEE as organizou. Se te-mos o retrato do mercado de traba-lho metropolitano, é porque a FEE oconstrói, mensalmente.

*Artigo publicado no jornal eletrônico Sul21

em 23 de novembro de 2016

**Dilma Rousseff é uma economista e política

brasileira, filiada no Partido dos Trabalhado-

res e ex-presidente do Brasil. Foi presidente

da FEE de 1990 a 1993, no governo Alceu

Collares.

A proposta de extinçãoda FEE é, por todos os

ângulos que analisemos,um enorme equívoco. Mais

que um equívoco é umgrave dano ao Estado e à

sociedade gaúchos

Em 21 de novembro de2016, o governador Ivo

Sartori, em uma repetiçãotrágica e tão equivocada

quanto aquelas decisões doGoverno Collor, anunciou aextinção da FEE, no âmbito

de um pacote deprivatização de fundações

e empresas no Estado do RioGrande do Sul

Para produzir todos esses indica-dores, a FEE estabeleceu parceriascom instituições e órgãos governa-mentais, além de órgãos de repre-sentação setorial, gaúchos e nacio-nais. Destaco essas parcerias por-que elas são expressão do respeitoque a FEE construiu junto à comuni-dade científica e estatística, aosgestores públicos e à sociedade ga-úcha ao longo de sua história, alémde mostrarem o empenho do corpotécnico da instituição para dialogare construir indicadores capazes deretratar, da forma mais adequadapossível, a realidade que os atoresenvolvidos querem e precisam co-nhecer.

A proposta de extinção da FEE é,por todos os ângulos que analisemos,um enorme equívoco. Mais que umequívoco é um grave dano ao Estadoe à sociedade gaúchos. Séries his-tóricas se perderão, informações ne-cessárias ao planejamento das açõespúblicas deixarão de existir, o co-nhecimento sobre a realidade produ-tiva e social do Estado escasseará.Quando o governo ou a sociedade

quiser planejar suas ações, fará oque? Contratará empresas deconsultoria privadas, que cobrarãopelos serviços que antes eram pres-tados, com autonomia e qualidade,pela FEE?

Como gaúcha por adoçãoe como parte do corpotécnico dessa brilhante

instituição, me somo a todosque, neste momento,

bradam contra a extinçãoda FEE

Cabe perguntar por que aextinção da FEE? Por que esse ver-dadeiro atentado ao patrimônio dosgaúchos já que a extinção da FEE nãocontribui para a melhoria das con-tas públicas? Será a dificuldade delidar com a transparência que osdados trazem?

Infelizmente, a conjuntura recen-te tem se mostrado pródiga em pon-tes e caminhos que prometem o fu-turo, mas nos conduzem a um pas-sado que o Rio Grande do Sul e oBrasil não merecem reviver.

Como gaúcha por adoção e comoparte do corpo técnico dessa brilhan-te instituição, me somo a todos que,neste momento, bradam contra aextinção da FEE. Devemos nos opor,mobilizar a sociedade e nossos re-presentantes na AssembleiaLegislativa, para evitar que, emnome de uma economia pífia de re-cursos, comprometamos o conheci-mento da realidade do Rio Grande doSul. É hora de mostrar “valor, cons-tância, nesta ímpia, injusta guerra”.

ARTIGO

06

José Ivo Sartori, admita-se de saí-da, nunca enganou ninguém. Ele chegouao governo do RS dizendo que não sabiao que iria fazer. E, de fato, durante doisanos não fez quase nada. A crise do es-tado foi o tema central da campanha de2014, pelo que ele não podia dizer que aignorava, ou que não sabia de sua di-mensão. Mas afora medidas meramen-te paliativas, ainda que algumas fos-sem fortes, como um aumento de im-postos, nunca teve a capacidade deapresentar um projeto de desenvolvi-mento que impulsionasse o RS a sair dacrise em que está. O próprio aumentode impostos foi horizontal, a varrer, enão destinado a incentivar este ou aque-le setor que pudesse contribuir com ocrescimento da economia.

Sartori antes era o nada. Agora ficou pior*

ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO**

A sensação de paralisia no estadochegou a tal ponto que certamente é,ao lado do aprofundamento da criseeconômica e da recessão com o desas-troso governo Temer, uma das princi-pais causas da inédita elevação das ta-xas de criminalidade no RS. O sentimen-to geral é de que não há policiamento ede que as polícias não têm recursos paraproteger ou investigar. O resultado é oaumento dos crimes e da audácia doscriminosos.

E então Sartori decide agir. Depoisde dois anos, já na metade de seu man-dato. E manda um pacotão para aAssembleia cujo efeito só se pode com-parar ao que teria um terremoto nopampa. Pura destruição.

Comecemos por analisar o que opacote não tem. Mais uma vez não háuma só medida de incentivo ao incre-mento da produção e da produtividadeno estado. Qualquer manual de econo-mia fala que a sanidade fiscal tão bus-cada, em tese, pelo governo, há de ser

obtida nas duas pontas, não só na des-pesa (como faz Sartori) mas tambémna receita. Não há uma só linha sobre ocombate à imensa sonegação de impos-tos no Rio Grande. Não há, também,uma só medida significativa que bus-que dividir a responsabilidade da solu-ção da crise com os ricos e com a elite.Há propostas meramente cosméticas (como antecipar o recolhimento do ICMSem 9 dias no mês) ou então enganado-ras e equivocadas, como a proposta derevisar em até 30% os benefícios fis-cais oriundos dos créditos presumidosde ICMS de 2016 a 2018. Esta medidasequer é inédita (tramita desde 2015)e atinge principalmente os setores doleite e carnes, fundamentais na econo-mia gaúcha e que trabalham com mar-gens muito estreitas. Os grandesbeneficiários das bilionárias isençõesfiscais continuam, como sempre,intocados. O Pacote Sartori poderia tercomo lema: O Estado está quebrado e opovo é o culpado!

Não se retire o mérito de alguns de-bates que o Pacotão traz, como a alte-ração da fórmula de repasse dosduodécimos, o fim da contagem fictí-cia de tempo de serviço ou mesmo arevisão de alguns benefícios despropor-cionais na aposentadoria dos militares.Mas tudo isto parece apenas moldurapara o projeto de privatização e des-truição de órgãos públicos, destinadosa obter um “caixa fácil”, no lugar docomplexo trabalho de propor um planode desenvolvimento.

Privatizar a CRM , que controla o setordo carvão , justamente agora que atecnologia permite melhor aproveitar oproduto gaúcho; vender a Sulgás, que temum ótimo contrato em vigor de forneci-mento de gás da Bolívia e entregar a CEEE,que teve recentemente renovada sua con-cessão e vem apresentando superávits,não faz o menor sentido estratégico parao Rio Grande e na melhor das hipótesesse destina apenas a obter caixa para pa-gar os salários que de outra forma o go-verno não consegue. Como os neoliberaisadoram as metáforas familiares (temque fazer como uma família, não gastarmais do que o salário que ganha…) o pro-jeto de Sartori equivale a vender a gela-deira para comprar comida.

*Artigo publicado no jornal eletrônico Sul21

em 24 de novembro de 2016

**Advogado

E então Sartori decide agir.Depois de dois anos, já na

metade de seu mandato. Emanda um pacotão para aAssembleia cujo efeito só sepode comparar ao que teria

um terremoto no pampa.Pura destruição

Na extinção das fundações e empre-sas não só se vê uma brutalincompreensão com o papel do estado,como se depreendem motivações pouconobres. Fechar a CORAG encherá o se-tor gráfico privado de encomendas. A FEEfaz estudos e estatísticas que são indis-pensáveis para o Rio Grande. Dezenasde consultorias privadas lucrarão milhõespara fazer, provavelmente com menorqualidade, o que fazia aquela institui-ção. E a extinção da TVE é um oportunopresente para o Grupo RBS, apoiadorextremado de Sartori, até porque o mer-cado insiste em afirmar que aquela estáa negociar sua venda. Fechar a concor-rência, qualquer que seja, é um ótimoatrativo para novos investidores.

Na extinção das fundaçõese empresas não só se vê

uma brutal incompreensãocom o papel do estado,como se depreendem

motivações pouco nobre

E nem vamos falar, por falta de es-paço, em absurdos como o confisco do13º salário ou a extinção dos adicionaispor tempo de serviço, elementos essen-ciais a uma carreira no serviço público.

O Pacotão de Sartori é tão irracionalque se pode legitimamente duvidar desua aprovação, pelo menos com a ex-tensão que veio. É um conjunto de me-didas que, se propostas em março de2015 como preparação a um plano dedesenvolvimento, poderiam seduzir aopinião pública. Mas a meio mandato eisoladas, será um suicídio político paraboa parte dos parlamentares. O PDT, quesonha com o Planalto em 2018 com CiroGomes e tem no RS o nome forte deFortunati e, talvez, o de Jairo Jorge,vai embarcar nesta canoa para afundarjunto com o PMDB?

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07

FORD CULPADA

Ao receber a vereadora Neilene Lunelli, do PT de Bento Gonçalves, na manhãde terça-feira (22), o deputado estadual Adão Villaverde (PT) autografou um exem-plar do livro “É Golpe, sim!- Terceiro turno sem urnas, o ataque aos direitossociais e o entreguismo”, lançado na Feira do Livro de Porto Alegre e já disponívelnas livrarias autorizadas pela Editora Sulina.

No encontro, que ocorreu no gabinete parlamentar, na Assembleia Legislativa,eles conversaram sobre o processo eleitoral deste ano (Neilene foi candidata aprefeita em substituição ao marido Roberto Lunelli que faleceu em acidente detrânsito) e o momento político no estado e no país, com o ataque as conquistas eavanços da população e a defesa da lógica do Estado Mínimo.

Deputado autografa livro para vereadoraNeilene Lunelli, de Bento Gonçalves

Na manhã desta sexta-feira (25), o assessor comunitárioValdemar de Jesus participou do ato promovido pelas mulheres docampo e da cidade que lutam contra a reforma da previdência e aretirada de direitos trabalhistas e sociais por parte do governogolpista e ilegítimo de Michel Temer. A manifestação ocorreu emfrente à sede da Previdência, no centro de Porto Alegre. Após, osmanifestantes seguiram em marcha até a Praça da Matriz.

Mobilização contra a Reforma da Previdência

É GOLPE, SIM!

Indenizaçãoao governoOlívio alivia

caos de Sartori

ma indenização da multinacionalFord ao governo do estado, exigida pelogoverno Olívio Dutra (PT- 1999/2002)por descumprimento de contrato, vaiinjetar mais de R$ 216, milhões doscofres do RS. O valor vai ajudar Sartoria pagar os servidores públicos que es-tão ameaçados de seguir com saláriosparcelados e de sequer receber o 13º.

O valor é menor do que a poderosaindústria de automóveis deviam devol-ver ao Rio Grande do Sul, mas o Execu-tivo gaúcho fez um acordo para rece-ber logo os recursos. A notícia exclusi-va do Correio do Povo de ontem foi re-percutida hoje nos demais jornais co-merciais.

U

ARTIGO

08

Uma lei em memória do Irmão Antonio Cechin*

reio que o falecimento do irmãomarista Antonio Cechin, na quarta fei-ra (16), em meio à plena atividade mi-litante em defesa dos catadores dedejetos recicláveis, aos 89 anos, inspi-ra uma homenagem cívica e simbólicada Assembleia Legislativa. Na semanaanterior à despedida, precisamente nodia 8/11, o homem alto e magro, comum inseparável boné, esteve nos cor-redores e gabinetes do Parlamento ga-úcho disposto a pressionar os deputa-dos estaduais para acelerar o trâmitede um projeto de lei que ele ajudou aelaborar em 2010. O PL 11/2010, queassino, trata da destinação dos resídu-os descartados nos órgãos do poderpúblico às cooperativas e associaçõesde catadores que ele denominava deecoprofetas da paz, desde 1985 quan-do organizou a primeira entidade na IlhaGrande dos Marinheiros, reunindo opovo que retirava o lixo descartado pelasociedade nas águas do Guaíba. “Estesecoprofetas são responsáveis por 70%da reciclagem do lixo da cidade. As co-letas feitas pelo poder público não re-presentam 15%”, garantia Cechin cu-nhando a frase lapidar: “Os catadoressão os profetas da ecologia e os médi-cos do planeta”.

ADÃO VILLAVERDE**

“Os catadores são os profetas da ecologia e os médicos do planeta”

C

Dez anos depois de ter participado dacriação em 1979 do MST, com a compre-ensão do prefeito de Porto Alegre OlívioDutra, em 1989, ele criou o primeiro dos18 galpões que foram erguidos para abri-gar recicladores em uma faina profissio-nal que gerou emprego e renda.

Conforme a proposta do nosso PL,fica assegurada a destinação dos resí-duos recicláveis descartados às associ-ações e cooperativas dos catadores demateriais recicláveis do Estado. Paraisto, estas entidades deverão estar for-malmente às Associações deRecicladores de Resíduos Sólidos do Rio

Aprendemos com Cechinque reciclar significa

garantir condições favorá-veis para o futuro do planeta

A sociedade tem cobradodos governos e empresas

posturas responsáveisatividades como

campanhas de coletaseletiva de lixo e reciclagem

de alumínio e papel.Incentivar os processos dereciclagem significa, além

de preservar o meioambiente, gerar riquezas

Grande do Sul (FARRGS); ser constituí-das por catadores de materiaisrecicláveis que tenham esta atividadecomo principal fonte de renda; não pos-suir fins lucrativos e apresentar o sis-tema de rateio entre os associados ecooperados. O PL prevê que a adminis-tração pública estadual apresentará, se-mestralmente, avaliação do processo dedestinação dos resíduos recicláveis des-cartados à FARRGS.

E estabelece que os órgãos e entida-des da administração pública estadualdireta e indireta deverão implantar, noprazo de 180 (cento e oitenta dias), acontar da data de publicação desta lei, adestinação dos resíduos recicláveis des-cartados, na fonte geradora, devendoadotar as medidas necessárias ao cum-primento do disposto nesta lei. Tambémdetermina que deverão ser implantadasações de publicidade de utilidade públi-ca, que assegurem a lisura e igualdadede participação das associações e coo-perativas de catadores de materiaisrecicláveis no processo de habilitação.

Na justificativa do PL, salienta-seque a grande tarefa da humanidade nosdias atuais é incidir cada vez mais noprocesso de transformar objetos mate-riais usados em novos produtos para oconsumo.

Aprendemos com Cechin que reciclarsignifica garantir condições favoráveispara o futuro do planeta. Nas últimasdécadas, a produção de embalagens eprodutos descartáveis aumentou signi-ficativamente, assim como a produçãode lixo. O Poder Público está inseridoneste quadro e suas estruturas são res-ponsáveis por uma parcela significativadesta produção. A sociedade tem cobra-do dos governos e empresas posturasresponsáveis atividades como campa-nhas de coleta seletiva de lixo ereciclagem de alumínio e papel. Incenti-var os processos de reciclagem signifi-ca, além de preservar o meio ambiente,gerar riquezas. Muitas indústrias estãoreciclando materiais como uma forma dereduzir os custos de produção.

Acreditamos que o Poder Públicodeve dar a sua contribuição criando con-dições favoráveis para que os catadores

de materiais recicláveis pois homens emulheres, desde algum tempo, vemdando um grandioso exemplo de supe-ração a condições humanas de vida com-pletamente adversas, exemplo de or-ganização racional do trabalho, de co-ragem no enfrentamento dos desafiosà sobrevivência diante dos constantesperigos à saúde, vencendo inclusive aindiferença social e discriminações re-lativas ao trabalho que executam.

Cechin nunca se conformou com aextinção dos barcos na procissão deNavegantes, proibidos pela Capitaniados Portos com a desculpa do mau exem-plo da tragédia do naufrágio do BateauMouche na baia da Guanabara, no Riode Janeiro, onde morreram afogados 55pessoas no reveillon de 1988.

Sempre alegava que havia um pre-conceito, isto sim, contra o sincretismoque elegia Iemanjá como a deusaumbandista do desfile nas águas. Criouentão, em data diferente, no mês deoutubro, a Romaria das Águas, um mo-vimento interreligioso e ecológico emtorno do cuidado com as águas, especi-almente do Guaíba, e em devoção àNossa Senhora Aparecida das Águas.

*Artigo publicado no jornal eletrônico Sul21

em 22 de novembro de 2016

**Professor, engenheiro e deputado estadual

(PT-RS)

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PARTIDO

09

ULD RS realiza plenária sobre desafiosdo partido e a resistência ao golpe

o sábado (19), militantes da ULDRS lotaram o plenarinho daAssembleia Legislativa para debateros desafios do partido, a resistênciaao golpe continuado em vigor e a de-fesa da democracia.

O integrante do diretório nacional doPT e ex-ministro da Secretaria Especialde Relações Internacionais dos governoLula e Dilma, Marco Aurélio Garcia, fezuma consistente manifestação de aná-lise do momento político que o país vivee acerca dos rumos do partido. “É omomento mais grave e complexo em 36anos de vida do partido”, pontuou.

Na opinião de Garcia, o grave ata-que ao Estado Democrático de Direitono Brasil impõe uma derrota à esquer-da brasileira só é inferior ao golpe san-grento que foi aplicado contra SalvadorAllende no Chile, em 1973, quando fo-ram usados tanques e aviões contra asede do governo em um episódio queculminou com a morte do presidenteeleito e que pretendia implantar o soci-alismo no país.

O golpe sem armas é, no entanto,um processo continuado e persistenteque atinge grandes proporções agora comas mudanças propostas por uma contrareforma que visa transformar o Brasil emum outro país e cujo aríete é a PEC 55.

Para Garcia, o 6º Congresso Naci-onal no qual os petistas vão debatero futuro partidário “não deve ser umtribunal de expiação de culpas, masde reconstrução do PT”.

Participaram da mesa dos trabalhos,o deputado Adão Villaverde; o ex-depu-tado Ivar Pavan; a vereadora DenisePêssoa, de Caxias do Sul; o presidenteda CUT/RS Claudir Nespolo; o presiden-te da Fegam-RS, Valério Lopes; MaríliaRodrigues, dirigente da UNE; RosaneZan, dirigente do Cpers; e GervásioPlucinski, presidente da Unicafes.

Entre os presentes, também esta-vam os vereadores Carlos Comassetto,de Porto Alegre; Sérgio Kumpfer, deViamão; Cláudia Bocelin, de Aratiba;Marcola, de Pelotas; Lucas Farina, deErechim; Luiz Weber, de São Lourenço

do Sul; Jurema Santos, de Palmeira dasMissões; Juliano Marinho, de Alvorada;Rui Lorezato, de Passo Fundo; a ex-pre-sidente do GHC, Sandra Fagundes,Vicente Rauber, Iria Rotuno, GersonAlmeida, Gerson Madruga.

Também foi definida que a ULD deveintensificar as articulações para garan-tir um grande debate de preparação ao60 Congresso nos municípios. Ao mes-mo tempo, nossos militantes devemcontinuar participando das mobilizaçõesde enfrentamento às medidas anti-po-pulares dos governos golpista de Temere entreguista de Sartori.

N

Comissão Executiva Nacional doPartido dos Trabalhadores aprovou, du-rante reunião na terça-feira (22), emBrasília, uma nova resolução política.

No documento, o partido critica a su-cessão de escândalos envolvendo o go-verno golpista de Michel Temer, a PEC55, que congela gastos sociais por 20anos, as manifestações de ódio, entreoutros assuntos.

“O governo golpista aprofunda a cri-se econômica, precipitando o País nãoapenas numa persistente recessão, masagora numa gravíssima depressão”.

Governo golpista aprofunda acrise econômica, diz resolução do PT

Além disso, o partido reforça o cha-mado para que a militância amplie a re-sistência, a participação nas lutas domovimento social e tenha engajamentonas mobilizações deste final de mês.

Leia a nota:

“Envolvido numa sucessão de escân-dalos, sendo o mais recente a práticade lobby em benefício próprio imputa-do ao ministro-chefe da Secretaria deGoverno, Geddel Vieira Lima, o gover-no golpista aprofunda a crise econômi-

ca, precipitando o País não apenas numapersistente recessão, mas agora numagravíssima depressão.

Acusado pelo seu ex-colega do Mi-nistério da Cultura, que se demitiu pornão aceitar pressões para forjar umparecer contrário ao laudo do IPHAN,no sentido de liberar, no centro históri-co de Salvador, um edifício de 30 anda-res onde comprara um apartamento, oministro-secretário continua no cargo.

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