Revista ANMP Especial 02

1ANMP em foco - Edição Especial

Capa

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de Perícia Médica Previdenciária

Edição Especial

2º Congresso Brasileiro

Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

2 ANMP em foco - Edição Especial

PREÇOS POR PESSOA A PARTIR DEPARTE DE HOSPEDAGEM 04 DIAS – 03 NOITES

Setor Hoteleiro Sul

HOTEL Apartamento solteiro Noite Extra Apartamento

duplo Noite Extra

HOTEL BONAPARTE R$ 978,00 R$ 326,00 R$ 570,00 R$ 190,00

HOTEL NAOUM R$ 873,00 R$ 291,00 R$ 528,00 R$ 176,00

MELIÁ TRYP BRASIL 21 R$ 798,00 R$ 266,00 R$ 423,00 R$ 141,00

HOTEL NAOUM EXPRESS R$ 660,00 R$ 220,00 R$ 363,00 R$ 121,00

HOTEL BRISTOL R$ 561,00 R$ 187,00 R$ 348,00 R$ 116,00

HOTEL NACIONAL R$ 594,00 R$ 198,00 R$ 330,00 R$ 110,00

Forma de pagamento - À vistaPreços por pessoa em apartamento duplo calculados em 23/03/2009, sujeitos a alterações para mais ou para menos sem prévio aviso. Reserva s sujeitas a confirmação.

CONTATO

Centro Empresarial IguatemiBloco B, Sl. 218 Salvador - Bahia

Telefax: (71) 3432-5557 [email protected]


A Diretoria da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP- e a Comissão Científica estão trabalhando de forma incansável para construir um 2º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária do qual possamos nos orgulhar enquanto categoria do serviço público federal.

A grade programática foi submetida à apreciação dos associados e recebemos preciosas contribuições na forma de sugestões de temas a incluir e até de nomes de profissionais capazes de apresentá-los de forma útil para a Perícia Médica Previdenciária. Em seguida, os membros da Comissão Científica passaram a detalhar os subtemas e a maneira mais produtiva de contrapor abordagens diversas dentro de cada curso pré-congresso e mesa redonda, buscando conformações que, por um lado, ampliassem o debate e trouxessem novos olhares sobre os assuntos, mas também permitissem consolidar posições e produzir consensos.

A quase totalidade dos instrutores dos cursos pré-congresso e a maioria dos debatedores nas mesas redondas são colegas peritos do INSS, reconhecendo o valor de expoentes dessa carreira ainda nova e em consolidação, mas que tem contribuído de forma aguerrida para a elevação do nível dos serviços prestados pela Previdência Social aos seus segurados e dependentes.

Pela natureza da nossa atividade, um evento dessa envergadura embute dificuldades logísticas consideráveis em razão da impossibilidade de contar com patrocinadores. O desinteresse de laboratórios pela nossa atuação e a impropriedade de aceitar parcerias com entidades sindicais, seja de trabalhadores ou patronais, para manter a imparcialidade que compete à Perícia, fazem recair o ônus sobre os próprios congressistas, já que é das taxas de inscrição que virão os recursos para fazer frente aos gastos com o Congresso.

A liberação de ponto pelo Instituto é outro entrave que foi vencido de forma parcial. Diante da flagrante inefetividade das iniciativas tímidas de capacitação da Perícia pelo INSS, não seria absurdo algum esperar que a Autarquia bancasse o deslocamento de apenas um terço dos seus peritos (número máximo de congressistas) para Brasília por somente dois dias para discutir temas que serão empregados exclusivamente a serviço da própria Previdência Social. A ANMP negociou com a Presidência e a Diretoria de Recursos Humanos os critérios de liberação dos peritos, de forma que os chefes de Serviços / Seções de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade serão peças-chave na definição dos interessados que poderão ir ao Congresso sem prejudicar o Tempo Médio de Espera nas agendas de perícia. O INSS continua contando com o empenho pessoal de seus peritos, que investem recursos próprios para apreender conhecimento a ser aplicado no atendimento dos segurados.

Essa disposição pericial para buscar a própria educação continuada é mais uma prova do compromisso que a categoria tem com sua missão institucional e da relevância crescente que temos alcançado dentro do serviço público, ainda que não reconhecida pelo Estado. Convido os colegas a juntarem-se a nós no 2º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária e avançarmos mais um pouco na construção de uma Previdência Social que cumpra seu papel constitucionalmente definido. Nos vemos em Brasília!

Saudações Periciais! Bruno Gil

Perito Médico Previdenciário

Mensagem do Presidente da Comissão Científica Em

foco


Revista da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

Ano III – Fevereiro/Março 09 - Edição Especial

Diretor Presidente:Luiz Carlos de Teive e Argolo

Vice-presidente:Eduardo H. R. de Almeida

Diretora Tesoureira:Maria Lúcia C. Mello Tavares

Primeira Secretária:Regina Célia R. Alves

Segundo Secretário:Antônio Carlos Di Benedetto

Conselho Fiscal:Alejandro Luquetti

Edilson PagiolaSamuel Abranques

Suplentes:Marco Aurélio Moreira

Maurício Gonçalves ZanonAlaor Ernest Schein

Sede:SAUS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 3,

Bloco C, n° 22, sala 711/712Edifício Business Point

CEP: 70070-030.Brasília, Distrito Federal

Tiragem: 8.000 exemplares.

Tel: (61) 3321 1200Fax: (61) 3321 1206

Endereço Eletrônico:www.perito.med.brwww.anmp.org.br

e-mails:[email protected]@perito.med.br

Assessoria de Imprensa:[email protected]

Editora Responsável:Rose Ane Silveira(DRT 1965/DF)

Capa, projeto gráfico e diagramação:Assessoria de Imprensa da ANMP

Lucas Coleto Oliveira e Marcus Vinicius [email protected]

Revisão:Cristina Castilho

Imagens:www.istock.com

Banco de Imagensda ANMP

Foto da Capa:Matheus Furtado

Publicidade:Secretaria ANMP

Tel: (61) 3321 1200

Reprodução:A reprodução de artigos desta revista poderá ser feita

mediante autorização do editor.ANMP em foco não se responsabiliza por opiniões

emitidas em artigos assinados, sendo estes de responsabilidade de seus autores.

ÍndiceEm foco

Ping pong

Programação

Resumo científico

Delegados ANMP

Artigos

Artigos

Artigos

Artigo

Mensagem do Presidenteda Comissão Científica

Entrevista com oPresidente da ANMP

Grade daprogramação

Nexo técnicoe Vistoria

PeríciaMédica Judicial

SGBNIN

Aposentadoria especial

DID e DII

Semiologia

Agentes nocivos

O papel dos Delegados

Reabilitação profissional

Saiba quem são

RelacionamentosInstitucionais

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New VisionAtenção congressistas:

Translado para todos do Aeroporto Internacional de Brasília para a rede hoteleira situada na Asa Norte e Asa Sul (Setor Hoteleiro Norte - Setor Hoteleiro Sul)

Translado da rede hoteleira (Setor

Hoteleiro Norte - Setor Hoteleiro Sul) ida e volta para o Centro

de Convensões Ulysses

Guimarães para os cursos pré-

congresso, para o congresso e para o jantar dançante de

confraternização.


II Congresso: mais uma vitória da períciaPi

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Já está tudo pronto para o II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. Serão quatro dias de muito trabalho e aperfeiçoamento técnico para mais de mil médicos peritos do INSS de todo o país. Em entrevista à revista ANMP em foco, o presidente da ANMP, Luiz Carlo de Teive e Argolo fala da expectativa sobre o evento e sobre a importância deste para a categoria.

Em foco: Qual a importância deste II Congresso para a perícia?

Argolo: Este é o maior evento já programado para a Perícia. Esperamos reunir mais de mil peritos em Brasília, para a troca de informações e aperfeiçoamento profissional. Para todos os peritos que vão comparecer, eu acho que o Congresso será fundamental para o enriquecimento técnico. Esta é a melhor oportunidade que a perícia tem para sua capacitação. Temos como exemplo o I Congresso, em Salvador. O evento foi um enorme sucesso. As palestras estavam lotadas, os assuntos foram debatidos de forma segura por profissionais gabaritados. O mesmo vai acontecer agora, em escala maior. A todos que ainda não se decidiram,

fica o meu apelo. Façam um esforço. Venham a Brasília. Não percam a oportunidade.

Em foco: Qual a sua expectativa para o evento?

Argolo: A melhor possível. Se o I Congresso já foi um sucesso, o segundo será ainda mais. A Comissão Científica do Congresso trabalhou duro para conseguir fazer a melhor grade possível, com mais de 100 palestrantes de alto nível que vão engrandecer o evento. Escolhemos Brasília por sua posição estratégica. Aqui se encontra o centro do poder no país. Mais de mil peritos reunidos na Capital Federal mostrarão ao governo nossa união, força e que a categoria é engajada no crescimento profissional e merece reconhecimento por seu trabalho árduo e por sua vontade de crescer.

Em foco: A perícia se mostra uma categoria ávida por capacitação profissional. De que forma, além da realização do Congresso, a ANMP tem trabalhado para atender esta demanda?

Argolo: Cobrando incessantemente a criação da Diretoria de Perícia Médica dentro do âmbito do

INSS. Não importa o nome. Se será Diretoria de Gestão e Monitoramento do Benefício por Incapacidade, ou Diretoria de Perícia Médica. O que importa que é que haja a gestão da perícia, feita por peritos. Que seja voltada para atender as demandas de uma das carreiras mais importantes dentro da estrutura do INSS. Com a Diretoria temos certeza de que teremos condições de ver nossa capacitação evoluir, com a realização das reuniões técnicas mensais em cada GEX, a realização de seminários, cursos e o incentivo ao aperfeiçoamento por meio de especializações. E estou falando apenas da questão da capacitação profissional.


A Diretoria também é fundamental para resolver as demais demandas da perícia como segurança, infra-estrutura e condições de trabalho. Por todos estes motivos cobramos quase que semanalmente do INSS a criação da nossa Diretoria.

Em foco: Muitos dos temas abordados no I Congresso estão de volta neste II, como semiologia, psiquiatria e aposentadoria especial. De que forma estes temas são importantes para a perícia?

Argolo: São todos temas de muita relevância para a perícia. O debate é constante. O aprimoramento também. Por mais que sejam debatidos, temas como semiologia, ortopedia, psiquiatria sempre trarão algum tipo de debate para a perícia. Um tema como aposentadoria especial, que vive em constante mudança de acordo com as alterações legais promovidas pelo Governo é ainda mais complexo para a perícia. De forma geral todos os temas do II Congresso, bem como dos cursos pré-congresso fazem parte do dia a dia da categoria e merecem aprofundamento constante.

Em foco: A ANMP contou com algum apoio para a realização deste evento?

Argolo: Infelizmente não. Não contamos com qualquer apoio externo para este evento. A crise econômica afastou até o momento os patrocinadores.

Temos uma empresa contratada para captar recursos, mas até agora o Congresso está sendo bancado inteiramente com recursos próprios.

Em foco: Há algum tempo a perícia vem pedindo mais eventos como estes. Há planos neste sentido?

Argolo: Desde o I Congresso, em 2007, era nossa intenção aumentar os eventos a serem promovidos em prol da categoria, no entanto, fomos atropelados por um ano difícil em 2008, com as demoradas negociações com o governo, o que prejudicou e muito todo o trabalho da Associação. Como exemplo, eu posso citar as reuniões regionais com os delegados. Elas estão previstas para acontecerem todos os anos, mas com todo o trabalho de articulação política, de pressão junto ao governo para a manutenção do acordo fechado, com as constantes reuniões em Brasília, foi impossível fazer estas reuniões em 2008 e tivemos que faze-las no início de 2009.

A idéia é retomar nossos projetos com força total depois do II Congresso. Vamos incentivar seminários e encontros regionais. Vamos ajudar na promoção de eventos técnicos científicos, nas Gerências Regionais, ou mesmo em cada Estado, por meio do Departamento Científico já criado no âmbito da Associação. Vamos voltar a incentivar as publicações de autoria de nossos associados.


SGBENIN: A importânciade uma boa gestão

Médico com especialização em Angiologia e Cirurgia Vascular e Medicina do TrabalhoMestrado em MorfologiaDocente da Faculdade de Medicina da UNIMAR (Clínica Cirúrgica I e II)Chefe de SGBENIN GEX – Marília – SP

Seg. 08:30 - 09:30 – Sala III

Dr. Mario Luiz Furlanetto

Con

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so

“Se não procurares senão a recompensa, o trabalho vai te parecer penoso. Mas se apreciares o trabalho por si mesmo, nele próprio terás a tua recompensa” (Tolstói).

A portaria Ministerial nº. 26 de 19/01/2007, consolidando o Regimento Interno do INSS, tornou-se um marco para o Setor de Perícias Médicas a ponto de atribuir ao SGBENIN responsabilidades diretas na estrutura da Gerência Executiva, em especial em face das atividades de Gerenciamento e Supervisão dos Peritos, Assistentes Sociais e servidores que atuam na área administrativa, hoje denominados Técnicos do Seguro Social.

A gestão de peritos nas APSs eventualmente traduz incompreensão dos colegas peritos, uma vez que, em algumas situações, são necessárias gestões mais austeras. Esta responsabilidade, atualmente, é muito valorizada em detrimento das cobranças que se apresentam aos peritos em seu mister.

O médico dado a sua condição “da cura”, assume o papel de um verdadeiro semi- deus perante seus pacientes. Isto traz certa dificuldade

de relacionamento entre colegas, refletindo na qualidade da gestão técnica do SGBENIN. Assim, diante desse contexto, impõe-se ao gestor que exerça o comando sem provocar choque pessoal com seus comandados, salientando-se, no entanto, que a responsabilidade do ato pericial deve ser o fator essencial para o Gestor SGBENIN conseguir manter sua equipe coesa e sob sua liderança.

Ao Setor de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade cabe:

1- Acompanhar os procedimentos médicos e administrativos referentes aos Benefícios por Incapacidade realizados nas APS de sua jurisdição.

O dia a dia do Gestor SGBENIN é de atenção extrema, pois as deliberações finais, o cumprimento das normas e diretrizes da Instituição são suas maiores responsabilidades. Os erros ou descuidos levam ao retrabalho, gerando muitas vezes prejuízo aos segurados ou à própria Instituição. Trata-se, portanto, do Sistema Nervoso do setor de Perícias Médicas e Benefícios por Incapacidade. A demanda de recursos, processos e ou queixas faz do SGBENIN um vetor de condutas aos demais setores, tais como Controle Interno e Serviço Revisão Inicial de Direitos, interação esta extremamente constante e operante, na qual não se espera falha alguma. Cabe à equipe do SGBENIN, tanto servidores médicos como administrativos, a emissão de pareceres de alta precisão e


resolutividade, gerando a confiança necessária para o prosseguimento de ações e metas.

2-Coordenar e supervisionar todas as ações voltadas a Perícias Médicas.

Compete ao SGBENIN o monitoramento constante das agendas médico periciais, com intuito de manter o equilíbrio das ações e condutas dentro do setor. Agendas equilibradas e bem distribuídas não geram sobrecargas às APSs, garantindo assim a manutenção do rigor dos manuais, possibilitando que todas as ações sejam executadas e as metas alcançadas. Dificuldades múltiplas, tais como remanejamento de peritos das APSs, envolvem uma situação de privacidade social e profissional a ser avaliada com extremo zelo e critério técnico. Da mesma forma deve ser avaliado o impacto dessa decisão nos serviços, levando em consideração os benefícios alcançados por ela. Caberá também avaliar a sobrecarga de perícias e suas causas além de, quando necessário, chegar ao bom termo quanto ao remanejamento e cessão de peritos a outras GEX ou setores.

As demandas de ações judiciais levam os peritos à realização de perícias externas e muitas vezes a um confronto com peritos do Poder Judiciário, nem sempre com capacidade e conhecimento específico em legislação previdenciária, o que gera conflitos na esfera judicial. Assim, torna-se necessária a implementação de gestões para resgatar a confiança dos juízes e a recuperação da auto-estima pericial.

O Gestor SGBENIN deve estar próximo de sua equipe, identificar o perfil de seus colaboradores e levar em consideração a vocação e potencialidade de cada um, para então determinar e distribuir as atividades, visando resultados melhores e o cumprimento de metas. Esta prática deve ser constante para que a Instituição cresça em competência e na excelência do atendimento.

3- Realizar avaliações, acompanhar as metas.

Semanalmente, a Divisão de Atendimento (DIVAT) e o Serviço de Atendimento (SEAT) elaboram e encaminham relatórios funcionais referentes às atividades cotidianas das APSs para suas Gerências, sinalizando os setores onde necessitam de uma intervenção mais direta. O objetivo dessa ação é baixar o tempo médio de espera e atendimento bem como diminuir a idade média do acervo (IMA), ou seja, diminuir o represamento dos benefícios. São metas a

serem cumpridas e que levam em consideração a celeridade no atendimento, proporcionando, assim, satisfação aos nossos clientes, os segurados.

O Gestor do SGBENIN dispõe também de softwares especialistas, como os sistemas SUIBE e o SABI Gestão, que permitem a verificação coletiva e individualizada do corpo pericial da Instituição. Permite o acompanhamento do ato pericial, diário, semanal ou mensal, possibilitando a expedição de planilhas de atendimento e relatório com ilustração gráfica baseado nas conclusões dos peritos e no CID, obtendo-se, assim, um perfil das ações e metas, viabilizando uma atuação direta nos fatores que venham a gerar o atraso e ou retrabalho. Em outras palavras, esses recursos mostram de forma individual e coletiva a atuação pericial, bem como os resultados das perícias realizadas em toda a GEX.

4- Identificar necessidades e buscar a melhoria das condições de trabalho:

A grande questão hoje é municiar o perito de todas as condições técnicas necessárias a uma perfeita execução do ato médico pericial, em cujo contexto se inserem consultórios bem equipados, apetrechos, condições para visitas técnicas, segurança dos peritos diante da famigerada fúria de alguns requerentes perante as frustrações do ato denegatório pericial, controle de férias, dispensa para congressos e, muitas vezes, absorção de problemas de ordem pessoal. O SGBENIN pode e deve procurar facilitar o máximo possível o exercício do ato pericial. A distribuição de funções


e metas são fatores “sine qua non” para uma gestão eficiente e sem imbróglios de ordem pessoal entre os peritos. Daí a necessidade da aproximação do gestor e peritos e, principalmente, da interatividade total entre os colegas, minimizando as dúvidas e dificuldades na conclusão do ato médico pericial.

5- Analisar a qualidade de perícias médicas e identificar indícios de fraude:

O SGBENIN, no afazer do “Qualitech” e no ato das homologações de sugestões de LI, AA, entre outras, deve dispor de máxima atenção no sentido de identificar eventuais tentativas de engodo ou fraudes.

Trata-se de um trabalho de correição inerente às funções do SGBENIN e que visa constatar eventuais falhas na realização de perícias médicas. Em decorrência das falhas apontadas pelo “Qualitech”, cabe ao gestor deliberar pelas orientações, visando saneá-las, bem como determinar a necessidade de treinamentos específicos diante de reiteração de erros. Importa salientar, ainda, que falhas no ato da perícia médica podem gerar prejuízo ao interessado ou à Instituição, podendo ocorrer, inclusive, responsabilidades administrativa, civil e criminal por parte do médico perito desidioso, daí a importância do “Qualitech”.

Importa salientar que o SGBENIN também é fiscalizado pelos Auditores Regionais, visando pontuar suas eventuais falhas nas atividades da administração do setor pericial da Gerência.

6- Promover reuniões e treinamentos para atualização de conhecimentos e uniformização dos procedimentos, tanto médico como administrativo.

Nossas metas em termos de reuniões técnicas têm sido quase 100% alcançadas, temos realizado com regularidade e discutido o dia a dia e as normas técnicas. Cada GEX tem sua sazonalidade baseada nas regiões das APSs (áreas industriais, agrícolas, etc.) e a proposta é que, nestas reuniões, os problemas inerentes nas incidências de resultados periciais possam ser discutidos para um controle local e regional de metas. Assim, treinamentos e aprimoramentos entre os supervisores e homologadores para atuarem como multiplicadores são extremamente eficientes. Torna-se necessário também o treinamento dos servidores administrativos que atuam como Gestores do Controle Operacional do SABI e de seus auxiliares nas APS, para que críticas e “lixos” dos sistemas sejam rapidamente eliminados. Em outras palavras, a necessidade de atualização e aprendizado dentro da equipe deve ser constante, pois isso proporcionará benefícios à Instituição e, em conseqüência, aos seus segurados.

7- Interagir com a Procuradoria, com intuito de aperfeiçoar e otimizar os resultados referentes às demandas judiciais.

Nota-se, ainda, uma tendência de os juízes darem maior crédito aos laudos realizados pelos peritos judiciais do que aqueles realizados pelos peritos previdenciários. Exigem-se, assim, gestões para fomentar a credibilidade dos nossos laudos, impedindo que a nossa auto-estima se esvaeça no meio das páginas do processo. No entanto, observam-se progressos com recentes resultados favoráveis à Instituição, graças à mudança de cultura, que agora apresenta maior interação e diálogo com participação de ambas as partes. Embora o número de perícias seja crescente, os resultados das demandas a nosso favor estão melhorando gradativamente, em todas as Gerências.

8- Coordenar as ações de inspeções e vistorias às empresas e enquadramentos nas aposentadorias especiais.


Com a chegada do NTEP, cresceu a necessidade de vistorias técnicas nas empresas com incidências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e, em outras circunstâncias, a necessidade de vistoria técnica em ambiente de trabalho, em decorrência da análise de laudos técnicos para aposentadoria especial, quando assim o perito achar necessário. Com isso, restou ao SGBENIN a adequação das agendas e emissão de avisos de visitas para estes fins. Após a realização da análise das condições ambientais decorrentes das diversas causas, o resultado final é disponibilizado ao SGBENIN para aceite ou homologação, conforme o caso. Assim, a atividade do SGBENIN não se restringe apenas ao agendamento das visitas técnicas, mas, principalmente, visando ao controle da qualidade com a finalidade de evitar o retrabalho ou eventual demanda judicial.

9-Acompanhar o programa de Reabilitação Profissional e buscar meios para o seu bom desempenho.

O grande investimento social do INSS deve refletir uma ação funcional eficiente da Reabilitação Profissional. A integração de portadores de moléstias parcialmente incapacitante, passíveis de uma reinserção no mercado de trabalho é um grande desafio que se estende por longa data e ainda com resultados distantes do esperado. Não nos cabe discutir, neste momento, as causas e, sim, mostrar que a interação do SGBENIN e o setor de Logística, assim como convênios com instituições diversas é a proposta de maior efeito no momento. Nem todas as GEX têm serviços diversos conveniados, logo é função do SGBENIN procurar estes vínculos e juntamente com o Serviço Social do INSS, promover a funcionalidade do projeto Reabilita.

10- Elaborar planos de trabalho e estimular o trabalho em equipe entre os servidores envolvidos na área de BI.

Nada se faz de forma isolada, “sozinho”. A coesão entre os membros da equipe é de extrema importância e os treinamentos devem ser constantes. Se não houver uma interação entre os peritos e os funcionários administrativos, os serviços serão prejudicados. Cada APS dispõe de um servidor administrativo ligado diretamente ao Controle Operacional do SABI, que poderá ser o braço direito do médico perito, alertando-o sobre eventuais erros, prestando orientações e esclarecendo a complexa legislação previdenciária.

Treinamentos conjuntos e reuniões de forma interativa apresentaram resultados muito positivos. A partir dessa nova conduta, os serviços passaram a fluir de forma mais clara e suave, mostrando que os servidores envolvidos na área se complementam. A aproximação foi extremamente sadia e aconselhamos a todos os SGBENINs.

Posto isso, a proposta de inclusão deste tema no 2º Congresso de Perícias Médicas foi idealizada pelo Dr. Bruno Gil de Carvalho Lima com a clara intenção de uniformização de condutas dos SGBENINs. A experiência cotidiana de vários palestrantes será fator decisivo a um norte a ser seguido. O cumprimento de Normas e Memorandos, aliado às experiências individualizadas, respeitando as sazonalidades dos SGBENINs das diversas Gerências deste Brasil gigante, devem ser compreendidas e respeitadas. Não se pode exigir condutas igualitárias de todas os SGBENINs, mas, ao menos, padrões semelhantes de atuação no processo de humanização do gerenciamento e atendimento médico pericial. O conhecimento da função deve ser inerente a todos os médicos peritos, pois somos ocupantes de uma posição não vitalícia e seremos, um dia, substituídos.

O presente artigo busca retratar, de forma simples e objetiva, a atuação do SGBENIN na GEX de Marília, onde a interatividade entre peritos e funcionários administrativos é prioritária, pautada pela agregação de todos os integrantes do órgão. Nesse diapasão, todos os componentes do SGBENIN Marília se sentem honrados em participar deste Congresso.

12 ANMP em foco - Edição Especial12122221221221222 ANAANANANANA MPMPMPMPMPMPMPPPMPPPPMPPPPPMPPPPMPPPPM emememmemememememeeeeemeeem f fff f f fff ffffocococococcocococoocco ooooooooooooooooooooooooooo - - ------- ---- EEE E EEE E EE EEEE EE E EEEdddidididididiididddidddidddddddddiçãçãçãçãçãçãçãçãçãããããçãçããçççããããoo o oo oooooooooo EsEsEsEsE pepepepepepeepepepeciciciciiciiciciiciiciiiiiciiicicicicialalalaalalalalalalalaaalaaallaalalal

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Curso pré-Congresso de Semiologia

Perito Médico Previdenciário do INSS em Salvador-BAPerito Médico-Legal do IML Nina Rodrigues em Salvador-BAMestre em Saúde Comunitária (Epidemiologia) pela UFBADoutor em Saúde Pública (Epidemiologia) pela UFBAChefe da Divisão de Perícias Ocupacionais do INSS de 12/2007 a 01/2009Membro da Comissão Consultiva sobre o NTEP do MPSPresidente da Comissão Científica do 2º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária

Seg. 08:00 - 12:00 – Sala I

Dr. Bruno Gil

A Semiologia é uma das ferramentas mais poderosas da Perícia Médica e contribui de forma decisiva para a própria diferenciação entre a prática médico-pericial e a médico-assistencial. As pressões para que exames periciais sejam realizados por médicos com especialização clínica ou cirúrgica na área correlata da patologia do segurado são comuns e decorrem do desconhecimento sobre a especificidade do ofício pericial. Como o perito não está incumbido de diagnosticar a doença, mas de relacioná-la com a profissiografia do periciando para concluir sobre a sua capacidade laborativa, é desnecessário ser especialista, mas desejável que ele domine como generalista os conhecimentos médicos e saiba acoplá-los com conteúdos legislativos constitucionais, previdenciários e trabalhistas.

Colher uma história clínica focalizada, efetuar um exame físico dirigido aos sistemas orgânicos acometidos e interpretar resultados de exames complementares são os passos para construir um laudo médico-pericial de qualidade e chegar a uma conclusão justa sobre o requerimento do segurado. E a Semiologia é o único caminho para executar tais tarefas a contento. Por isso, o curso pré-congresso está sendo organizado com a maior equipe de instrutores, quase que exclusivamente peritos do INSS e expoentes nas suas áreas de atuação.

A Autarquia Previdenciária está concretizando uma iniciativa louvável para a

fundamentação dos laudos periciais: o Projeto Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial. Grupos de Trabalho compostos por peritos previdenciários têm estudado, compilado a literatura especializada e construído materiais que facilitam a atualização cognitiva dos colegas. A sociedade civil tem tido a oportunidade de se manifestar a respeito das diretrizes em consulta pública, e estudos-pilotos de validação têm sido levados a cabo pela Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade (CGBENIN). A primeira diretriz, dedicada aos transtornos mentais, já está em vigor sob a forma de Orientação Interna da DIRBEN. A segunda, de Ortopedia e Traumatologia, está prestes a ser publicada em Boletim de Serviço. Clínica Médica é a diretriz seguinte.

Reconhecendo o valor do trabalho que nossos colegas vêm fazendo na elaboração das Diretrizes e contribuindo para a uniformização de condutas, optamos por convidar majoritariamente os peritos participantes dos grupos de trabalho da CGBENIN para instrutores do curso de Semiologia. Os peritos inscritos no curso pré-congresso serão brindados com abordagens teórico-práticas sobre pontos a valorizar na anamnese, manobras para exame físico e interpretação de laudos e resultados nas áreas de Psiquiatria, Ortopedia e Traumatologia, Nefrologia, Hepatologia, Endocrinologia, Cardiologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Neurologia.


DIA 27 – SEGUNDA FEIRAHorários Salão

Master Sala I – Curso I Sala II – Curso II Sala III – Curso III Sala IV – Curso V

08:00 – 09:30 SemiologiaPsiquiatria

Aposentadoria Especial

Gerenciamento de BI Nexo

09:30 – 09:45 Coffee Break

09:45 – 12:00 SemiologiaPsiquiatria


Gerenciamento de BI Nexo

12:00 – 13:30 Intervalo para almoço

13:30 – 15:30Semiologia

Oftalmologia Otorrinologia


Sistemas Institucionais

Vistoria Técnica

Como fazer15:30 – 15:45 Coffee Break

15:45 – 17:00 SemiologiaEndocrinologia


Sistemas Institucionais

Vistoria Técnica

Como fazer

DIA 28 – TERÇA FEIRAHorários Salão

Master Sala I - Curso I Sala II - Curso II Sala III - Curso IV Sala IV - Curso VI

08:00 – 09:30SemiologiaHepatologiaNefrologia


Perícia Judicial Como fazer

Classificação Internacional de Funcionalidade


09:45 – 12:00 SemiologiaCardiologia


Pericia Judicial Como fazer


12:00 – 13:30 Intervalo para almoço

13:30 – 15:30SemiologiaOrtopedia

TraumatologiaAposentadoria

EspecialPerícia Judicial

Como fazerClassificação

Internacional de Funcionalidade


15:45 – 17:00 SemiologiaNeurologia


Perícia Judicial Como fazer


20:00 Abertura Oficial Congresso

DIA 29 – QUARTA FEIRAHorários Salão

Master Sala I Sala II

08:00 – 09:30 Laudos Periciais Interface com DETRAN09:30 – 09:45 Coffee Break09:45 – 11:00 DID – DII – Isenção Carência Cardiopatias, Nefropatias e Hipertensão11:00 – 12:00 Colóquio: Responsabilidade Civil Penal e Ética do Perito Médico12:00 – 13:30 Intervalo para almoço13:30 – 15:30 Reabilitação Profissional LER / DORT15:30 – 15:45 Coffee Break

15:45 – 17:00 Comunicação Coordenada (Temas Livres) Baixa de Acuidade Visual

17:00 – 18:00 Conferência: Nexo Técnico em Beneficios por Incapacidade20hs30min. Jantar Dançante de Confraternização

Programação


DIA 30 – QUINTA FEIRAHorários Salão Master Sala I Sala II

08:00 – 09:30 Neuropatias / Epilepsias Perícia do Servidor09:30 – 09:45 Coffee Break09:45 – 11:00 Papel do Delegado da

ANMP Coluna Vertebral11:00 – 12:00 Palestra Magna: Realidade e Perspectivas da Perícia Médica Previdenciária12:00 – 13:30 Intervalo para almoço13:30 – 15:30 Psiquiatria BPC-LOAS15:30 – 15:45 Coffee Break

16:00 Assembléia Geral Ordinária

Curso Pré-Congresso: Semiologia PericialCoordenação: Bruno Gil (Salvador-BA)

27/04/2009 – Segunda – Feira - Sala I - Curso Pré-Congresso: Semiologia – Psiquiatria

08:00h –

12:00h

Paulo Kelbert (Pelotas-RS)Osvaldo Ortega (Piraju-SP)

Neile Leite Soares (Barbacena-MG)Afonso Hansel (Novo Hamburgo-RS)

27/04/2009 – Segunda – Feira – Sala I - Curso Pré-Congresso: Semiologia – Oftalmologia

13:30h –

14:00h Élvio Ferreira Júnior (SP)

14:00h –

14:30h Eduardo Costa Sá (São Paulo/Centro - SP)

27/04/2009 – Segunda – Feira - Sala I - Curso Pré-Congresso: Semiologia –

Otorrinolaringologia

14:30h –

14:50h Mara Edwirges Rocha Gandara – USP

14:50h –

15:10h Domingos Hiroshi Tsuji – USP a confirmar

15:10h –

15:30h Luiz Augusto Cordeiro de Andrade (Barreiras-BA)

27/04/2009 – Segunda – Feira – Sala I - Curso Pré-Congresso: Semiologia – Endocrinologia

15:45h

– 17:00h

Viviane Boque Correa da Alcântara (Rio de Janeiro-RJ)

27/04/2009 – Segunda – Feira – Sala II - Curso Pré-Congresso: Aposentadoria Especial

Coordenação – Adriana K. Siano (Juiz de Fora-MG)

8:00h -

8:30h

Histórico e interpretações da legislaçãoMarcus Vinicius Netto (Novo Hamburgo-RS)

8:30h -

9:00h

Análise e preenchimento do formulário e PrismaCarlos José Lopes da Silva (Governador Valadares-MG)

9:00h -

9:30h

Metodologia de medição e registro nos formuláriosBruno Gil (Salvador-BA)

9:45h-

12:00h

Agentes nocivos (calor, frio, umidade, pressões atmosféricas anormais, vibração/trepidação e RUÍDO)Sidney Antônio Mazzi(Araraquara-SP)

13:30h -

15:30h

Agentes nocivos(agentes químicos e poeiras)Alexandre Coimbra(CGBENIN/Brasília-DF)

15:45h -

17:00h

Agentes nocivos (agentes biológicos, eletricidade e radiações ionizantes e não-ionizantes) Betyna Corbal(CGBENIN/Brasília-DF)

27/04/2009 – Segunda - Feira – Sala III - Curso Pré-Congresso: Gerenciamento de Benefícios por

Incapacidade e Sistemas Institucionais Coordenação: Mario L. Furlanetto (Marília-SP)

8:00h -

8:30h

Histórico do GBENINFilomena Gomes(CGBENIN/Brasília-DF)

8:30h -

9:30h Atribuições e Gestão do GBENINMario Furlanetto (Marília-SP)

9:45h-

10:30h

Relacionamentos Institucionais – T & D, MOB, SRIDBruno Gil (Salvador-BA)


10:30h -

11:15h

Relacionamentos Institucionais – CGBENIN, Auditoria, PFE, MP, RFB e demais órgãosJosé H. Scabello (Araraquara-SP)

11:15h -

11:45h

Lotação do Perito: sintonia dinâmica da demanda e controle de pontoRepresentante da DRH/Brasília-DF

11:45h -

12:00h Dúvidas

Aspecto Funcional dos Sistemas13:30h

- 14:00h

Plenus – Marcelo Santana(Salvador-BA)

14:00h -

14:30hSABI – Marcus Vinicius Netto (Novo Hamburgo-RS)

14:30h -

15:00hSABI Gestão – Deniz Helena Abreu (CGBENIN/Brasília-DF)

15:00h -

15:30h SUIBE – Suélia Valadares (DIRBEN/Brasília-DF)Aspecto de aplicabilidade na Gestão GBENIN dos sistemas

15:45h - 16:05h

SABI Gestão – José Eduardo Soares (Salvador-BA)

16:05h -

16:30hSUIBE – Norma Souto(Salvador-BA)

16:30h - 17:00h

Perguntas e respostas à mesa sobre: Como eu faço no meu GBENIN

27/04/2009 – Segunda - Feira – Sala IV -Curso Pré-Congresso: Nexo e Vistoria TécnicaCoordenação: Bruno Gil (Salvador-BA)

8:00h -

8:30h

Mesopatias e Tecnopatias – Listas A e B Silvia Regina Fernandes Matheus (Rio de Janeiro-RJ)

8:30h -

8:50h

Comunicação de Acidente de TrabalhoEna Paz (Recife-PE)

8:50h - 9:10h

NTEP – O EstudoBruno Gil (Salvador-BA)

9:10h -

9:30h

FAP – Regras e CálculoLuiz Eduardo Melo (DPSO/MPS/Brasília-DF)

9:45h -

10:15h

Benefícios Acidentários – Evolução TemporalLuiz Eduardo Melo (DPSO/MPS/Brasília-DF)

10:15h -

10:45h

Aplicando o nexo técnico durante o ato pericialAlexandre Coimbra (CGBENIN/Brasília-DF)

10:45h - 11:15h

Contestação do NTEPBruno Gil (Salvador-BA)

11:15h -

11:45h Recursos contra nexos técnicos Bruno Gil (Salvador-BA)

11:45h -

12:00hDúvidas

13:30h -

14:00h

Legislação e Procedimentos Gerais Marcus Vinicius Netto (Novo Hamburgo-RS)

14:00h -

14:30h

Planejamento da VistoriaSilvia Regina Fernandes Matheus (Rio de Janeiro-RJ)

14:30h -

15:00hCasos PráticosBragmar E. Braga (Goiânia-GO)

15:00h -

15:30hCasos PráticosMoacir Tassinari (Uruguaiana-RS)

15:45h -

16:15h

Ruído – metodologia de medição e registroHonorato Bergami (Guarulhos-SP)

16:15h -

16:45h

Calor – metodologia de medição e registroHonorato Bergami (Guarulhos-SP)

16:45h -

17:00hDúvidas

Curso Pré-Congresso: Semiologia PericialCoordenação: Bruno Gil (Salvador-BA)

28/04/2009 – Terça - Feira – Sala I Curso Pré-Congresso: Semiologia - Hepatologia e Nefrologia

08:00h –

09:30h Flávia Rangel de Sá Ribeiro (Niterói-RJ)

28/04/2009 – Terça - Feira – Sala I Curso Pré-Congresso: Semiologia - Cardiologia

09:45h –

12:00h

Gicela R. Rocha (Porto Alegre-RS)Rachel Melchior Roman (Passo Fundo-RS)Walter Antonio Rodrigues Garcia (Sorocaba-SP)João Batista Jabur (Sorocaba-SP)

28/04/2009 – Terça - Feira – Sala I Curso Pré-Congresso: Semiologia - Ortopedia e

Traumatologia

13:30h –

15:30h

Alexandre Coimbra (CGBENIN/Brasília-DF)Alfredo Jorge Cherem (Florianópolis-SC)Ana Patrícia Carvalho Araújo do Amaral (Boa Vista-RR)


28/04/2009 – Terça - Feira – Sala I Curso Pré-Congresso: Semiologia Neurologia

15:45h –

17:00h

Mirian Moura (Brasília-DF)Paulo Roberto Taveira (Anápolis-GO)

28/04/2009 – Terça – Feira – Sala II - Curso Pré-Congresso: Aposentadoria Especial

Coordenação: Adriana Kelmer Siano(Juiz de Fora-MG)

8:00h -

9:30hDespachoCleide Myai (São Paulo/Centro-SP)

9:45h -

12:00h

Casos (calor, frio, umidade, pressões atmosféricas anormais, vibração/trepidação e RUÍDO) Moacir Tassinari (Uruguaiana-RS)

13:30h -

15:30h

Casos (agentes químicos e poeiras)Oswaldo Eloy Chagas Goiânia-GO)

15:45h- 17:00h

Casos (agentes biológicos, eletricidade e radiações ionizantes e não-ionizantes) Denise Batista da Cunha(Belo Horizonte-MG)

28/04/2009 – Terça – Feira – Sala III Curso Pré-Congresso: Perícia judicial: como fazer?

Coordenação: Germana Morais (Maceió-AL)

8:00h –

9:15h

O que é perícia judicial – papel do perito médico do INSS.Germana Morais (Maceió-AL)Teresa Maltez (Salvador-BA)

9:15h-9:30h

Perguntas e discussões

9:45h -

10:15h

A importância do acordo na esfera judicialElvis Gallera (CGMBen/PFE/Brasília-DF)

10:15h –

11:00h

Defendendo o INSS em JuízoAugusto Grieco Sant´Anna Meirinho (PFE/São Paulo-SP)

11:00h –

11:45h

Perícia judicial nos benefícios por incapacidade. Realidade e perspectivas.Cíntia Menezes Brunetta (TRF 5ª Região-AL) a confirmar

11:45h – 12:00h


13:30h -14:15h

O que esperar de um laudo judicial? Ligia Cristina de A. Bisogni (TJ-SP)

14:15h –

15:00h

Perícia e Justiça SocialZélia Luiza Pierdoná (Ministério Público Federal-SP)

15:00h – 15:30h


15:45h -

17:00h

Ex. de laudos judiciais: erros e acertosGermana Morais (Maceió-AL)Teresa Maltez (Salvador-BA)

28/04/2009 – Terça-Feira – Sala IV Curso Pré-Congresso: Classificação Internacional de

FuncionalidadeCoordenação: Heloída di Nubila (CBCD-SP)

8:00h -

17:00h

Heloísa di Nubila (CBCD-SP)Miguel Abud Marcelino(Petrópolis-RJ)

28/04/2009 – Terça – Feira – Salão Master

20:00h Abertura Oficial do Congresso

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala I Congresso: Mesa-Redonda de Laudos Periciais

Presidente: Luiz Carlos Argolo (ANMP)8:00h - 8:30h

Laudo – o relatório pericial por excelência Anelino José de Resende (ABML)

8:30h -

8:50h

Laudo – Requisitos Mínimos Erivaldo Santos (CNJ/Brasília-DF) a confirmar

8:50h - 9:10h

A perícia como ato médicoRoberto d´Ávila (CFM/Brasília-DF)

9:10h - 9:30h

Laudo pericial no RGPSGeilson Gomes (Fortaleza-CE)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala I Congresso: Mesa-Redonda de DID, DII e Isenção de

Carência

Presidente: Maria Lúcia C. M. Tavares (ANMP)9:45h

- 10:05h

Regras de Negócio no SABI Isabel Sobral (DIRBEN/Brasília-DF)

10:05h -

10:35h

Raciocínio PericialFilomena Gomes (CGBENIN/Brasília-DF)

10:35h -

11:00hCasos ControversosLuiz Grau (Piracicaba-SP)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Salão Máster Colóquio: Responsabilidade Civil, Penal e Ética

do Perito

Presidente: Antonio Carlos di Benedetto (ANMP)

11:00h –

12:00h

Simposiastas: Nelson Massini (UERJ) a confirmarRoberto D’ Ávila (CFM/Brasília-DF)Alaor Ernst Schein (Porto Alegre-RS)


29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala I Congresso: Mesa-Redonda de Reabilitação Profissional

Presidente: Marisa C. da Silva (São Paulo-SP)13:30h - 14:00h

Perspectivas: Concurso para OP, convênios e sistema S, compra de cursosLeila Cannalonga(CGBENIN/Brasília-DF)

14:00h-14:30h

Quadro Internacional Baldur Oscar Schubert (OISS)

14:30h - 15:00h

Papel da empresaRené Almoualém de Souza(São Paulo-SP)

15:00h - 15:30h

Modelo Convencional e Projeto Videira: uma ComparaçãoAlfredo Jorge Cherem(Florianópolis-SC)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala I Congresso: Sessão de Comunicação Coordenada de Temas

Livres

15:45h –

17:00hCoordenação: Alejandro Luquetti (Goiânia-GO)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala II - Congresso: Mesa-Redonda de Interface com

DETRAN

Presidente: Emanuel Alexandre Santiago de Menezes (Rio de Janeiro-RJ)8:00h

- 8:30h

Avaliação de Incapacidade pelo Médico do Tráfego Flávio E. Adura (ABRAMET) a confirmar

8:30h-

9:00h

Interação INSS – DETRAN: uma PropostaDouglas Garcez (Canoas-RS) a confirmar

9:00h-

9:30h

Visão Pericial Francisco Erivaldo Façanha Júnior (Guarulhos-SP)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala II - Congresso: Mesa-Redonda de Cardiopatias,

Nefropatias e Hipertensão Arterial

Presidente: Luiz H. Magalhães (Varginha-MG)

9:45h-

10:25h

Visão do NefrologistaAmer Mohamad Abul Jokh (Sorocaba-SP)

10:25h -

10:45h

Visão PericialWalter Antonio Rodrigues Garcia (Sorocaba-SP)

10:45h -

11:00h Discussão

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala II - Congresso: Mesa-Redonda de LER/DORT

Presidente: Celso M. Macedo (Salvador-BA)13:30h

-14:00h

Semiologia Armada 1José Teotônio de Oliveira (UFMG)

14:00h -

14:30hSemiologia Armada 2 Maria Cecília Paes Pinho (UFBA)

14:30h -

15:00h

Exame Físico e Indicações Cirúrgicas Arlindo Pardini Júnior (Belo Horizonte-MG)

15:00h -

15:30h

Visão PericialEdineide Carvalho da Ressurreição (Salvador-BA)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Sala II - Congresso: Mesa-Redonda de Causas de baixa de acuidade visual para a perícia em Oftalmologia

Presidente: Eduardo José M. Bolfarini (Marília-SP)

15:45h-

16:05h

Avaliação de acuidade visual para motoristas profissionais e conceito de cegueira legal e profissionalIsabela Morais (São Paulo-SP)

16:05h-

16:25h

Causas de baixa acuidade visual relacionadas ao cristalino, ao trato uveal e no glaucomaCleide Myai (São Paulo-SP)

16:25h -

16:45h

Causas de baixa acuidade visual relacionadas à conjuntiva, à córnea e à retinaEduardo Sá (São Paulo-SP)

16:45h -

17:00hDiscussão

29/04/2009 – Quarta – Feira – Salão Máster Congresso: Conferência: Nexo Técnico em

Benefícios por Incapacidade

17:00h–

18:00h

Presidente: Remigio Todeschini (DPSO/MPS/Brasília-DF)Conferencista: Bruno Gil de Carvalho Lima (Salvador-BA)

29/04/2009 – Quarta – Feira – Marina Hall

20:30h Jantar Dançante de Confraternização30/04/2009 – Quinta – Feira – Sala I Congresso: Mesa-Redonda de Neuropatias

Presidente: Mário L. Furlanetto (Marília-SP)8:00h

-8:20h

EpilepsiasMarleide da Mota Gomes (UFRJ)


8:20h-

8:40h

NeuropatiasJoaquim Pereira Brasil Neto (UnB) a confirmar

8:40h-

9:00hVisão PericialPaulo Roberto Taveira (Anápolis-GO)

9:00h-

9:30hDiscussão

30/04/2009 – Quinta – Feira – Sala I Congresso: Mesa-Redonda de Papel do Delegado da ANMP

Presidente: Luiz Carlos de T. e Argolo (ANMP)9:45h

-10:05h

Eliane Félix (Campo Grande-MS)

10:05h-

10:25hEmanuel Alexandre Santiago de Menezes (Rio de Janeiro-RJ)

10:25h-

10:45hEna Maria Albuquerque da Paz (Recife-PE)

10:45h-

11:00hDiscussão

30/04/2009 – Quinta – Feira – Salão Máster Congresso: Palestra Magna: Realidade e

Perspectivas da Perícia Médica Previdenciária

11:00h–

12:00h

Presidente: Luiz Carlos de Teive e Argolo (ANMP)Palestrante: Valdir Moysés Simão (INSS/Brasília-DF)

30/04/2009 – Quinta – Feira – Sala I Congresso: Mesa-Redonda de Psiquiatria

Presidente: Adriana K. Siano (Juiz de Fora-MG)13:30h

-3:50h

Transtornos de ansiedade e transtornos menores do humorNaray Paulino (IML Belo Horizonte-MG)

13:50h-

14:10h

Transtornos maiores do humor e psicoses Naray Paulino (IML Belo Horizonte-MG)

14:10h -

14:40h

Transtornos por uso de substâncias e transtornos de personalidadeMario Sérgio Ribeiro (UFMG)

14:40h -

15:10h

Transtornos de personalidade e o papel da reabilitação profissionalSérgio Carneiro (MPOG/Brasília-DF)

15:10h -

15:30hSíntese da Presidente / Debate

30/04/2009 – Quinta – Feira – Sala II Congresso: Mesa-Redonda de Perícia do Servidor

Presidente: Ana Maria das Graças Santos Aquino (CPMéd/CGBENIN)8:00h

-8:30h

Novas tendências de avaliação de incapacidade no RJU da UniãoSergio Carneiro (MPOG)

8:30h -

9:00h

Avaliação de Incapacidade à luz da lei 8.112/199Eugênio Fontelles (FHDF/BrasíliaDF)

9:00h -

9:30h

Experiência no INSSDóris Terezinha Loff Ferreira Leite (Porto Alegre-RS)

30/04/2009 – Quinta – Feira – Sala II Congresso: Mesa-Redonda de Coluna Vertebral

Presidente: Augusto José C. Filho (Taubaté-SP)9:45h

- 10:05h

Avaliação OrtopédicaCelso M. Macedo ( Salvador – BA )

10:05h -

10:25h

Avaliação por ImagemAna Paula Polycarpo Torres dos Santos (CGBENIN)

10:25h -

10:45h

Visão PericialChristiane Seugling Perissé (Londrina-PR)

10:45h -

11:00h Discussão

30/04/2009 – Quinta – Feira – Sala II Congresso: Mesa-Redonda de BPC

Presidente: Raimundo N. (CGBENIN/Brasília-DF)13:30h

- 13:50h

O BPC no contexto social do país Maria José de Freitas (MDS/Brasília-DF)

13:50h -

14:10h

A evolução do conceito de pessoa com deficiência – passado, presente e futuro Isabel Maior (CORDE/SEDH/PR/Brasília-DF) a confirmar

14:10h -

14:40h

A avaliação médica e social à luz da legislação, atos normativos, ação cívil pública e súmula da AGU Miguel A. Marcelino (Petrópolis-RJ)

14:40h -

15:00h

A avaliação médica e social à luz da legislação, atos normativos, ação cívil pública e súmula da AGU.Marinete Cordeiro Moreira (Macaé-RJ)

15:00h -

15:20h

Novos Instrumentos de Avaliação para o BPCNeide Lazzaro (Rio de Janeiro-RJ)

15:20h -

15:30h Síntese do Presidente / Debate

30/04/2009 – Quinta – Feira – Salão Máster Congresso:

16:00h Assembléia Geral Ordinária


A concessão do benefício da aposentadoria especial ou o reconhecimento de períodos de atividade especial, quando das solicitações de aposentadoria por tempo de contribuição, é matéria da maior importância. Introduzido na legislação em 1960 , pela Lei Orgânica da Previdência Social(LOPS), o reconhecimento de atividades como “especiais”, com a consequente remuneração diferenciada para as mesmas, é, hoje, um dos pontos de maior número de litígios entre a Previdência Social e os segurados.

O pleno entendimento da legislação que regula a concessão desse benefício exige estudo aprofundado da matéria. Nesses quase cinqüenta anos que se passaram desde o promulgação da lei, muitas modificações, ampliações e retrocessos acrescentaram interpretações variadas e, muitas vezes, conflitantes. São comuns os pontos de discórdia quanto a correta avaliação legal e, por isso, um grande número de casos acaba por ser elucidado somente após demorados processos na esfera judicial. Mesmo aí, entretanto, restam dúvidas. A interpretação que os magistrados costumam dar aos processos sobre a matéria tem muitos pontos contraditórios. A lei que serve de base para as sentenças judiciais tem artigos que foram modificados pelas orientações técnicas da Previdência Social e muitos laudos técnicos bem

Aposentadoria especial

elaborados pelos médicos peritos acabam por ser desqualificados judicialmente pelo simples fato de que os juízes têm uma interpretação diferente.

Os segurados e, obviamente, seus procuradores descobriram que a possibilidade de acrescentar uma correção equivalente a quarenta por cento em seu tempo de contribuição pode significar aposentadoria até quatorze anos antes do previsto legalmente. Um indivíduo que tivesse iniciado suas contribuições à Previdência Social aos 18 anos e que, portanto, poderia estar aposentado aos 53 anos, pode obter a aposentadoria aos 43 anos, ou menos. Isso representa obter uma fonte de renda extra em plena idade produtiva. Um excelente motivo para demandas de todo o tipo, em qualquer esfera judicial ou administrativa. A atuação do médico perito na análise adequada dos documentos que lhe chegam às mãos é de fundamental importância na condução correta do processo. Toda a defesa do INSS contra supostas irregularidades na concessão desse benefício depende, enfim, da capacidade pericial de definir com clareza os direitos dos requerentes. E é bom lembrar que a participação da perícia médica previdenciária na avaliação dos requerimentos de reconhecimento de

Médico formado pela Universidade do Rio Grande do Sul (URGS)Especialização em PneumologiaPós graduado em Medicina do TrabalhoPerito Médico do INSSPerito Médico e Delegado ANMP Novo Hamburgo (RS)

Seg. 08:00 - 08:30 – Sala II

Dr. Marcus Vinícius

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atividade especial é evento relativamente recente, tendo se iniciado em agosto de 1999. Antes disso, somente os servidores administrativos analisavam os processos concessórios, à luz da legislação da época e com evidentes limitações técnicas, já que a atividade especial envolve a avaliação de dano a saúde. Trata-se de matéria médica e que não pode ser conduzida por outros profissionais.

O conhecimento da evolução histórica da aposentadoria especial permite entender de forma adequada os problemas que têm de ser enfrentados, atualmente, na análise desse tema. Há inúmeros pontos curiosos, muitas controvérsias e incongruências que nem mesmo várias revisões da matéria foram capazes de desfazer. Artigos legais de épocas distintas se sobrepõem, mas não são idênticos e, por isso, permitem interpretações variadas. Novas exigências são aprovadas sem que se tenha o cuidado de revogar as determinações anteriores. É preciso estar, sempre, muito atento e atualizado. Tenho certeza de que o mesmo entusiasmo que acabou por me contagiar quando ingressei nesse campo da legislação previdenciária é o que irá tomar conta dos colegas que optaram por participação no curso de aposentadoria especial de nosso congresso.

Durante o congresso terei oportunidade de participar, ainda, das discussões sobre dois outros temas de grande importância: o nexo técnico e o SABI como ferramenta de organização institucional.

A importância da avaliação correta do nexo entre doença e atividade laborativa é um dos alicerces da atividade pericial. No dia a dia, seja na linha de frente ou nas análises de retaguarda, a existência da relação entre o trabalho e o agravo à saúde ocupa uma parcela muito significativa do tempo dos médicos peritos. A introdução, em 2007, no nexo técnico epidemiológico(NTEP) trouxe novos horizontes à matéria e tornou os médicos peritos diretamente envolvidos em um processo complexo que tem, em sua base, a idéia de aproximar a otimização da atividade produtiva com o bem estar físico e mental do trabalhador brasileiro. A Previdência Social é peça fundamental da engrenagem que, ainda em fase de ajustes, tenta resgatar os trabalhadores de um longo período de análise, evidentemente desfocada da realidade. E, mais uma vez, os médicos peritos ocupam posição de destaque nessa caminhada.

Sobre o SABI, mais importante do que discorrer sobre ele é, sem dúvida, conhecê-lo. Trata-se de um sistema tão amplo e complexo que seu domínio completo é uma ambição muito questionável. Mas é uma ferramenta fundamental na organização institucional e na busca de soluções para os trâmites burocráticos e legais que regem os direitos previdenciários. O conhecimento da operacionalidade desse sistema é capaz de abrir portas e janelas e permite definir com segurança normas técnicas de conduta para o presente e para o futuro. O SABI é muito, muito mais do que um simples sistema de agendamento e execução de perícias médicas. Os registros que permanecem disponíveis e a possibilidade de estudos comparativos dos seus dados, através do tempo, muitas vezes fornecem imagens da realidade muito diferentes do que se poderia supor pela análise superficial da situação. O SABI é um sistema que estimula o operador a inovações e pesquisa. Entendê-lo e utilizá-lo de maneira adequada torna o trabalho mais produtivo e organizado.

O congresso terá muito mais do que isso. A comissão científica preocupou-se em trazer colegas peritos e especialistas que, certamente, terão muito com que contribuir para o conhecimento de todos os congressistas. Sinto-me honrado por fazer parte, ainda que modesta, da estrutura desse evento. Mas sinto-me, principalmente, muito feliz com a possibilidade de participar de um congresso de alto nível, convivendo com os colegas e debatendo os assuntos de nosso dia a dia.


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Agentes nocivos

Tema dos mais importantes para a perícia médica, a exposição dos trabalhadores brasileiros a condições insalubres de trabalho, ganha um espaço maior em nosso Congresso com a palestra do Dr. Sidney Mazzi, perito médico em Araraquara, que tratará especificamente da questão dos agentes nocivos como ruídos, poeira e calor.

A aposentadoria especial é o benefício concedido aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

“Coube a mim, no II Congresso, a apresentação dos agentes nocivos, calor, frio, umidade, ruído e pressões anormais. Essa aula se torna importante a todos os que têm interesse no conhecimento/aperfeiçoamento dos agentes nocivos sob os vários pontos de vista dos Decretos ou Normas, aos que têm conhecimento da Medicina do trabalho e, ainda mais, para os não formados na área do trabalho”, informa Sidney Mazzi.

Segundo o perito de Araraquara, em sua palestra, ele realizará “uma divisão didática dos agentes, fazendo o conceito dos mesmos, quando um agente se torna nocivo, as linhas de corte nas normas regulamentadoras e nos anexos, demonstrando a interpretação dos mesmos nos anexos da norma regulamentadora, perante

os anexos da legislação previdenciária para a aposentadoria especial, as diferenças de entendimento nesses órgãos, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência”.

A aposentadoria especial é um benefício de caráter preventivo, pois retira o trabalhador do ambiente de trabalho nocivo para proteger a sua saúde, evitando que venha a contrair alguma doença provocada pela exposição aos agentes nocivos. As condições de trabalho que dão ou não direito à aposentadoria especial devem ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações dispostas nas legislações previdenciária e trabalhista.

Sidney Mazzi explica que não fará a colocação dos agentes na análise da aposentadoria especial, que se trata de assunto de outra aula, “mas sim a base para que se possa entrar nesse novo campo da perícia previdenciária-ANÁLISE DA APOSENTADORIA ESPECIAL B42, pois não há como proceder a análise sem esses conceitos”.

Proteger o trabalhador dos riscos que a exposição a agentes nocivos acarreta é obrigação do empregador. Por isso, as empresas são obrigadas a promover um ambiente de trabalho saudável, distribuindo entre seus empregados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e instalando no ambiente de trabalho Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), instituindo entre seus empregados a cultura pelo uso constante desses equipamentos.

Médico formado pela Faculdade de Medicina de MariliaEspecialização em Ginicologia, Obstetrícia e Medicina do TrabalhoPerito Médico do INSSPós graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)Pós graduado em Perícia Médica pela Universidade Gama FilhoPós graduando em Direito Previdenciário pela Universidade Gama Filho

Seg. 09:45 - 12:00 – Sala II

Dr. Sydney Mazzi


RelacionamentosInstitucionais

A função de Gestor do GBENIN junto à Gerência Executiva do INSS vai muito além dos limites da Perícia Médica, pois há uma necessidade do conhecimento de todo o organograma previdenciário, bem como dos demais Órgãos Públicos.

Assim, devemos conhecer a interface com os demais setores da Previdência (Procuradoria

Federal Especializada, Ministério Público, Auditoria, Receita Federal), bem como outros Órgãos que se envolvam com o trabalhador, em especial o Ministério do Trabalho.

O ponto fundamental do GBENIN, como coordenador técnico da Perícia

Médica, é tornar-se um verdadeiro líder desse setor, envolvendo a todos os seus comandados.

“Uma liderança não se impõe, mas

se conquista”. Aguardo todos os colegas Peritos neste

grande Congresso.

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Médico formado pela Universidade de São Paulo (USP)Especialização em AnestesiologiaPós graduado em Medicina do TrabalhoPós graduado em Perícias MédicasPerito Médico do INSS há 34 anos. Perito Médico da GEX Araraquara - SP

Seg. 10:30 - 11:15 – Sala III

Dr. José Henrique Scabello

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Médico formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)Especialização em pediatriaPós graduado em Medicina do TrabalhoEspecialização em Perícia e Examinação em TrânsitoPerito Médico do INSS

O papel dos delegadosda ANMP

De acordo com o dicionário Houaiss de língua portuguesa temos: “DELEGADO - indivíduo que recebe (de pessoa, instituição, Estado etc.) a tarefa ou o poder de representá-lo”. Talvez somente esta tradução semântica da simples palavra pudesse resumir o papel de um delegado da ANMP – representar pessoas e/ou a instituição. Todavia, sendo assim tão geral este significado, faz-se necessário aprofundarmos, e muito, todo o contexto que particulariza esta função, tão estratégica na estrutura da Associação.

A função de Delegado foi criada no mesmo instrumento legal que elaborou a própria ANMP, ou seja, o Estatuto Social. Vejamos o Capítulo XIII, art.41, que diz: “Compete aos Delegados: I – representar os médicos peritos perante a Diretoria Colegiada; II – representar a Diretoria Colegiada perante os médicos peritos; III – votar as diretrizes da atuação da Diretoria Colegiada durante convenção anual realizada simultaneamente à Assembleia Geral Ordinária; IV - Eleger a Diretoria Colegiada; e V – Votar nas Assembleias Gerais de corpo presente.”

Fica neste texto muito claro o papel de interlocutor, de intermediário, de “ponte” entre a Diretoria da Associação e as chamadas suas “bases”, representando um perante o outro. Torna-se a voz de todos que lhe delegaram este papel, representando os anseios de sua maioria junto à

Direção, em todas as circunstâncias, inclusive em sufrágios eventuais ou ordinários. Do outro lado da mesma moeda, torna-se o porta voz da Diretoria junto às bases, trazendo informações sobre suas atividades, metas, conquistas, necessidades, problemas, soluções propostas.

Sendo, portanto, a “ponte” entre as bases e a Direção, o primeiro compromisso do delegado é conhecer ambas. De maneira muito específica, saber quantos são os colegas de sua gerência executiva, seus nomes, postos de trabalho e melhores maneiras de contatá-los (correio eletrônico, telefone etc). Criar estratégias de comunicação rápida, identificando outras lideranças e multiplicadores. Em gerências pequenas isso pode ser muito fácil e natural, mas, nas maiores, manter este cadastro pode ser muito trabalhoso, embora fundamental. O delegado tem que estar PRÓXIMO de seus colegas e isso muitas vezes fisicamente, por exemplo, realizando visitas esporádicas aos postos de trabalho, objetivamente observando sob que condições eles trabalham, trazendo para o real e concreto uma relação que não pode ficar no virtual. Encontrar os colegas. Ouvir.

Qui. 10:05 - 10:25 – Sala I

Dr. Emanuel Alexandre

Con

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Aos poucos, consegue-se traçar um perfil bem fidedigno de quem são estas pessoas, quem somos nós na nossa Gerência. O que de fato é prioridade, o que tem que ser levado à diretoria como diretriz para as ações centrais. Lançar mão de encontros periódicos, no formato de assembléias simplificadas ou até mesmo reuniões sociais (“um chopinho”, como falamos no Rio de Janeiro) é estratégia de aproximação e de conhecimento mútuos. Estreitar laços para melhor conhecer, melhor representar. O delegado comprometido mantém a Direção central informada das tendências motivacionais das bases representadas; aponta suas demandas; identifica valores entre seus pares e estimula o desenvolvimento em prol do bem comum.

Do outro lado da “ponte” está a Diretoria da Associação. O Estatuto prevê cinco membros que atuam de forma colegiada. O delegado tem que ter acesso direto aos diretores, aos cinco membros, sabendo como contatá-los de imediato, se necessário. Tem que conhecê-los, reconhecê-los em suas individualidades e procurar ativamente esta aproximação, pois se são cinco diretores, somos 102 delegações. Saber das atividades dos Diretores, suas ações, metas e as estratégias elegidas nas empreitadas é atribuição do delegado e ele deve buscar estas informações constantemente, pois também é responsável por compartilhar com os colegas de sua base o que a Diretoria fez, está fazendo e pretende fazer em seus planejamentos. Sendo “ponte”, o delegado tem que “ligar” estes dois lados, e somente a informação e o profundo conhecimento podem permitir esta função. E ela tem que ser construída, perseguida, buscada. Não vai acontecer sem proatividade, sem trabalho, sem dedicação.

Além de fazer a interlocução entre os peritos e a direção central, o delegado representa em sua região, junto a toda a sociedade, a própria ANMP. Ele é a “cara” da Associação na abrangência de sua gerência. Tem o aval e a responsabilidade para falar pela Associação, dar a ela voz e representatividade. Esta é uma das funções mais delicadas e importantes do delegado, pois estará falando pelos nossos mais de 5400 sócios junto à imprensa, aos sindicatos de classe, aos conselhos regionais, ao Ministério Público, a órgãos outros da administração pública. Mais uma vez, é preciso trabalho duro e muita informação para que este papel seja realizado à altura do merecido por todos os colegas. O delegado tem que saber dados, números, tem que conhecer a associação pela qual está falando, sua história, seus objetivos, seu Estatuto.

Deve buscar participação e parcerias junto aos Conselhos Regionais de Medicina, mostrando a sua Associação e a importância que ela tem, assim como junto aos Sindicatos, que têm se mostrado, em diversos Estados, grandes parceiros nas lutas da perícia médica. Somam forças e o delegado deve trabalhar para manter estreita e proveitosa relação com os sindicatos de seus Estados. Quando a ANMP for requisitada, regionalmente, para ser ouvida, em âmbito público ou privado, é o delegado que lá estará. Ou seja, os delegados têm que compreender a dimensão de sua própria importância nesta estrutura, saber que suas atitudes podem repercutir fortemente na imagem que se cria da ANMP fora de seus próprios limites e, portanto, zelar para que elas somente engrandeçam o todo.

O delegado é a personalização da regionalização da ANMP. Sempre reportado às diretrizes centrais, é o “braço” comprido da Associação, que atinge todo o Brasil. Através dele, uma Associação Nacional, forte, única, consegue ter 102 “individualidades”, com sotaques diferentes, mas falando a mesma língua. Dessa forma, é possível estar a ANMP presente nos Gabinetes de Brasília, na Gerência Executiva de Fortaleza, no consultório pericial da APS BI de Porto Alegre, no Ministério Público Estadual no Rio de Janeiro, sendo sempre a mesma e única ANMP. Forte. Representada. Esta estrutura fortalece e engrandece o papel do delegado e, por outro lado, exige dele que se cumpra este papel de “pilar” regional com responsabilidade e lisura. Ao mesmo tempo impede a “pulverização” da força da perícia médica sobe nomes outros que não o de sua Associação Nacional. Somos um


“todo”, formado por inúmeros diferentes, mas, ainda assim, um só.

O delegado desempenha naturalmente a liderança dos colegas de sua gerência, sendo este mesmo o motivo primeiro de ter sido eleito para a função. No entanto, cabe refletir que a liderança não está em tomar para si o poder decisório, em centralizar em si mesmo as ações, ou ainda em formar opiniões e delas se valer como diretrizes absolutas. O líder estimula o pensamento crítico, promove a união e interação, favorece o surgimento de posicionamentos e respeita as escolhas. Antes de tudo, ele representará as bases, ainda que porventura elas tenham interesses que não os da direção central ou de outras bases. Em momentos agudos, possibilidades de paralisações, greves, mudanças estruturais das rotinas etc, é ele quem deve estar à frente, informando os colegas de detalhes, implicações, probabilidades e possíveis conseqüências, deixando a eles a elaboração destas informações e a tomada de decisões. Uma vez posicionada a base, o papel passa a ser de motivar e apoiar o envolvimento de todos no que foi considerado o desejo da maioria. Colocar o todo sempre acima de si próprio.

Especialmente o “todo” deve estar muito bem representado quando do exercício da função de “controle” das ações da Diretoria, prevista no inciso III do art 41: “votar as diretrizes da atuação da Diretoria Colegiada durante convenção anual realizada simultaneamente à Assembleia Geral Ordinária”. Através deste instrumento é possível, de maneira concreta, expressar as demandas dos representados e fazer com que elas sejam parte das diretrizes de atuação da Diretoria, democratizando nossas políticas.

Ao contrário do que gostaríamos, quando eleitos delegados, nosso papel não está definido nem “amarrado” em manual algum. Apenas nas parcas

linhas dos artigo 41 do Estatuto já mencionado. Cabe-nos, então, compreender o conceito deste papel, e desempenhá-lo de acordo com as realidades e particularidades de nossas gerências. Um delegado “modelo” pode ser aquele que soube aproximar-se de seu GBENIN durante um impasse gerencial, por exemplo, e que conseguiu vencer resistências, contornar obstáculos, que o trouxe para mais perto da categoria e de sua realidade. Assim atingiu objetivos, respondeu às demandas. Falou em nome de seus colegas e da Associação que representa e fazendo uso da força de ambos, cupriu o seu papel.

Em outra gerência talvez, pela própria natureza parceira da chefia, este trabalho não seja necessário e o papel deste representante “modelo” seja o de motivar a participação de seus colegas na idealização das próprias metas da carreira. Estimular a criação da identidade da perícia médica, promover a permanente capacitação e profissionalização desta função, trazer para sua gerência a sensação de pertencimento a algo maior, de âmbito nacional, com um futuro a ser constantemente desenhado por todos e para todos. Não permitir o isolacionismo e a inércia. Liderar.

Sabemos de inúmeros colegas, Brasil afora, que conseguiram identificar as prioridades de suas regiões e focaram nelas suas ações. Compreenderam o conceito de seu papel e, dessa forma, em alguns lugares criaram detalhados protocolos de segurança, em outros, comissões de ética, ou ainda comissões internas para negociações junto à gerência administrativa. Convocaram colegas e atribuíram funções, descobriram maneiras novas de atingir suas chefias. Usaram de criatividade, inventaram métodos, integraram os colegas e “chegaram lá”. Sem que soubessem, esses colegas escreveram com brilhantismo as preciosas páginas do desejado “manual”.

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SUMÁRIOO autor descreve a importância da

reabilitação profissional no mundo, destacando o novo paradigma e as ações recomendadas por importantes entidades e organizações.

I- INTRODUÇÃO A Reabilitação Profissional (RP) é um

tema de grande importância e relevância no âmbito internacional, quer entre trabalhadores, empresários, profissionais e Entidades/Organizações de seguridade social e trabalho1. A reabilitação profissional tem uma dupla dimensão: social e econômica. Sua área de abrangência alcança a produção econômica e a proteção social2. Segundo a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS/ISSA):

“A incapacidade para o trabalho vem se tornando o maior problema social na maioria dos países industrializados, resultando em um aumento dos gastos sociais com programas de atenção à doença e à incapacidade/invalidez e, em um declínio das taxas de participação da força de trabalho3.”

II- OBJETIVOS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O autor 4, no primeiro Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, Salvador, Bahia, 2007, destacou que:

Reabilitar profissionalmente não é apenas preparar pessoas para voltarem ao mercado de trabalho. Reabilitar profissionalmente significa inserir o homem na vida da comunidade.

A preparação para o reingresso no mercado de trabalho e reintegração na vida da comunidade implica em ter consciência do valor do homem, não somente como mera peça de produção, mas como ser dotado de valores sociais, mentais, culturais e espirituais que o fazem senhor do mundo e da vida.

O trabalho não pode ser o medo do infortúnio e da morte. O trabalho precisa ser fonte de prazer, de riqueza, de vida.

III- A IMPORTÂNCIA DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O resultado da pesquisa mundial realizada pela AISS5 em quatro continentes, que abrangeu 86 instituições de seguro social a respeito dos

Reabilitação profissionalno mundo

MédicoRepresentante do Brasil da Organização Ibero-americana de Seguridade Social Pós graduado em Saúde Pública, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Metodologia de Ensino para Professores Universitários da Área de Saúde e Gerontologia Social.Presidiu: INPS, Funasa e Comissão Nacional de Prevenção da CóleraIntegrou o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Entorpecentes e a Comissão Nacional de Residência Médica

Qua. 14:00 - 14:30 – Sala I

Dr. Baldur Schubert


problemas mais críticos que enfrentava o seguro de acidentes do trabalho (SAT) no final do século XX, indicou que das prestações que mais influenciavam tanto os segurados como as empresas, a reabilitação médica, profissional e social é a que melhor atendia as exigências (posição unânime).

As vantagens humanitárias e sociais, como também as econômicas, que levam a reincorporação ao trabalho convertem os reabilitados em um fator produtivo para toda a sociedade.

IV- NOVO PARADIGMA

A experiência Canadense, destacada por Sokoll6 , inovou a respeito do tema em questão. É preciso nos desvincular de velhos conceitos a respeito de reabilitação e qualidade de vida no trabalho e colocar em prática novos paradigmas. A nova tendência Mundial a partir de então é:

“Não reabilitar pessoas com a finalidade de fazê-las retornar

ao trabalho, mas fazê-las voltar ao trabalho para reabilitá-las.”

V- RECOMENDAÇÕES PARA O AUMENTO DO RETORNO AO TRABALHO – IMPLICAÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS. PROJETO WIR (WORK INCAPACITY AND REINTEGRATION) – AISS 7

O mais amplo e importante Projeto realizado de forma prospectiva em seis países

industrializados, acompanhando e avaliando pacientes com dor lombar, durante dois anos evidenciou:

- A intervenção o mais precoce possível é essencial para o sucesso.

- A adaptação do local de trabalho e a flexibilidade do expediente são fatores determinantes totalmente significativos para o aumento da reintegração no trabalho.

- As regras de proteção ao emprego facilitam muito o retorno.

- Enquanto o efeito dos cuidados com saúde na reintegração no trabalho é muito limitado, geralmente a melhor terapia é o antecipado retorno ao trabalho.

- A relação entre empregados e empregadores deve ser valorizada.

VI- OUTRAS RECOMENDAÇÕES

PARA O AUMENTO DO RETORNO AO TRABALHO

As mais renomadas entidades profissionais do Canadá e dos Estados Unidos, tais como: Alberta Medical Association, Canadian Medical Association, American College of Occupational and Environmental Medicine, recomendam:

- A reabilitação deve ser planejada na primeira consulta.

- A discussão sobre o retorno ao trabalho é um dos objetivos do tratamento.


- O retorno ao trabalho é seguro antes da recuperação completa.

- O retorno ao trabalho sem colocar a saúde em risco deve ser encorajado.

- A possibilidade do retorno precoce é benéfico para a vida do paciente.

- O estabelecimento de expectativas quanto à recuperação.

- A discussão de expectativas de cura e período de recuperação desde o início.

- A manutenção de contato regular do paciente com seu empregador.

- A indicação de trabalho adequado para o paciente feita pelo empregador.

- A especificação de restrições e de adaptações necessárias.

O mesmo Sokoll 8, citado anteriormente, e ex- diretor da Confederação Geral das Mútuas de Acidentes de Trabalho da Alemanha, enfatizou as seguintes propostas:

- Integração de parâmetros preventivos.- A abordagem articulada de serviços

preventivos e de reabilitação abre o caminho para a garantia de qualidade no tratamento de vítimas de acidentes.

- Colaboração entre serviços médicos ocupacionais e de reabilitação, com atenção especial à prevenção pela parte dos médicos responsáveis pela reabilitação.

- Envolvimento ativo das empresas em medidas para proteger os empregados de acidentes, idealmente uma relação próxima entre segurador e empresas.

- O Segurado como jogador principal. - A pessoa acidentada deve ser o mestre

de sua própria reabilitação ou desempenhar o papel principal no time da reabilitação.

VII – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1Schubert, Baldur. Princípios e estrutura da

reabilitação no Brasil. Trabalho apresentado no 3º Congresso Internacional sobre Aspectos Médicos e Legais no Seguro de Acidente do Trabalho Munique/Alemanha, 9-12 Março de 1997

2 Schubert, Baldur. A Reabilitação de

acidentados no trabalho no Brasil e no mundo. Trabalho apresentado no 1º Congresso de Reabilitação Profissional de Acidentados no Trabalho. CBSSI. São Paulo, 3-4 de Abril de 2006

3,7International Social Security Association,

Research Programme, 2002. Who returns to work and why?

4Schubert, Baldur. Reabilitação

Profissional: Perspectivas. Trabalho apresentado no 1º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, Salvador/Bahia, 24-26 de Maio de 2007

5AISS, Conferência Mundial, Copenhagen-

Suécia, Setembro de 2001 6,8Sokoll, Günter. Service Orientation in

health care. Indicators for more quality: the example of occupational accidents. In: Strategies for more efficient and more effective social security, ISSA Conference, Paris, 17-19.1.2001

32 ANMP em foco - Edição Especial3232323232323232323233323223333232322322332333333322 ANANANANANANANANAAANANNNMPMPMPMPMPMPMPMPMPMPMPMPPMPMM ememeemememememememememeemmmmem f f f f ff fffff f ff fffffffffocococoocococococoococoooooooo - - --- -- E E E EEE E EE EEE EEEdididdididididididdidididiidiiidiiidiiçãçãççãçãçãçãããããããããçããããççããçãçãçããççãçããççãããããoo o o ooooo o oo o o oo oooooo o ooo o oo o o o o EsEsEsEsEsEsEssEssEsEEsEsEEsEEE pepepepepepepepepepepepepepppp ciciciciciciciiciciciccialalaalalalalaalaalaallalalalalalalala

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Perícia Médica Judicial

Perícia Médica Judicial é definida como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem por objetivo o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. As perícias judiciais, segundo sua admissibilidade prevista em lei, são solicitadas quando o Juiz não dispõe de conhecimentos amplos a ponto de poder examinar cientificamente e/ou especificamente todos os aspectos possíveis que se apresentam nas ações judiciais. Nesses casos, segundo o Art. 421. do Código de Processo Civil, o Juiz será assistido por um “expert”, dito perito, para que opine sobre determinado caso.

Nas questões que versam sobre benefícios previdenciários por incapacidade, o Juiz nomeará um perito médico de sua confiança para que opine sobre a capacidade laboral do autor. O papel do perito médico do INSS se inicia no acompanhamento da perícia médica realizada pelo perito do Juiz; o nome dado a este acompanhamento chama-se de assistência técnica.

O trabalho de assistência técnica é previsto no Código de Processo Civil, no seu Art. 421, o qual prevê que cada parte da relação processual

poderá solicitar um parecer técnico de um profissional de sua confiança, o Assistente Técnico, não sujeito a impedimento ou suspeição (Art.422). Tal profissional tem por

função concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer. Assim, quando um indivíduo entra com uma ação judicial contra INSS, o Juiz indicará um médico de sua confiança para dar seu parecer em relação à capacidade laboral; o INSS, por sua vez, indicará um médico perito para dar seu parecer, que fará a função de assistente técnico.

A assistência técnica no INSS existia de maneira tímida junto aos profissionais do GBENIN (Gerência dos Benefícios por Incapacidade). Atualmente, devido ao aumento da demanda judicial, a assistência técnica vem se disseminando entre os médicos peritos, tornando-a uma promissora área de atuação para a perícia médica previdenciária.

As demandas judiciais do INSS concentram-se principalmente junto aos Juizados Especiais Cíveis Federais. Tais juizados foram criados pela Lei n º10.259 de 2001 no sentido de promover maior celeridade na conclusão dos processos judiciais; possuem competência de

Uma promissora área de atuação para a perícia médica previdenciária

Médica pela universidade de PernambucoResidência médica em clínica médica; Pós-graduação em endocrinologia; Pós-graduação em auditoria em saúde; Pós-graduação em medicina do trabalho (em andamento).Coordenadora dos médicos peritos que atuam como assistentes técnicos na 6 Vara Especial Civel/AL

Ter. 08:00 - 09:15 – Sala III

Dra. Germana Morais


processar, conciliar e julgar causas de até sessenta salários mínimos. Estima-se que 70% das ações tramitadas nesses juizados tenham por objeto a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, principalmente por incapacidade (auxílio – doença, aposentadoria por invalidez), bem como o benefício assistencial de amparo social ao deficiente.

O trabalho de acompanhamento das perícias judiciais, através da assistência técnica do INSS tem mostrado resultados promissores. Sua importância pode ser vista por vários ângulos.

Do ponto de vista da procuradoria, órgão de defesa jurídica do INSS, o parecer do assistente técnico do INSS confere subsídios técnicos de suma importância ao procurador para elaboração da defesa. O procurador, que não possui conhecimentos técnicos na área de medicina, precisa do parecer médico para saber qual é a palavra final do INSS em relação à capacidade laboral, para propor uma possível impugnação do laudo do perito judicial ou até mesmo para concordar com a opinião do mesmo. Além disso, o parecer do assistente técnico do INSS pode responder às dúvidas deixadas pelo perito judicial em relação à definição da capacidade laboral e em relação aos conceitos rotineiros na perícia médica do INSS, muitas vezes desconhecidos pelo perito judicial, tais como: data do início da doença, data do início da incapacidade, isenção de carência, majoração de 25%.

A assistência técnica assume seu grande papel quando se leva em consideração sua função instrutiva e educacional em relação aos peritos judiciais e aos operadores do Direito. Os peritos judiciais nomeados pelo Juiz na esfera cível não são necessariamente peritos oficiais como ocorre na esfera criminal. Como conseqüência, grande parte dos peritos judiciais não possuem formação técnica em perícia; muitos desconhecem os conceitos previdenciários e, em muitos casos, realizam perícias sem o devido conhecimento da legislação.

A presença de um perito médico do INSS junto aos peritos judiciais permite a difusão dos conceitos previdenciários. Não se trata aqui de um processo de convencimento e, sim, basicamente educacional. Sabe-se que durante a faculdade de medicina e na residência médica não é ensinado como fazer perícia médica. O ensinamento sobre perícia se dá nos cursos de pós-graduação em medicina do trabalho ou dentro do INSS, através do treinamento, capacitação, reuniões mensais e do próprio convívio diário com a legislação previdenciária. O relacionamento com o perito judicial desenvolvido durante o acompanhamento pericial proporciona uma maior divulgação de informações sobre a realização da perícia médica dentro dos critérios da lei.

Ainda do ponto de vista educacional, a presença do assistente técnico dentro da Justiça Federal permite uma maior socialização e sensibilização com os operadores do Direito em relação aos conceitos sobre perícia médica. O convívio com Juízes e advogados permite que a perícia médica seja familiarizada, mostre suas razões e contra-razões, tire dúvidas, dirimindo controvérsias e mostrando o lado sério e competente da perícia médica do INSS, muitas vezes criticada e tida pela sociedade como a grande vilã.

Desta forma, o Juiz, ao analisar o caso concreto, terá acesso ao laudo do perito judicial e ao parecer técnico do perito do INSS para estabelecer sua conclusão. Neste contexto, é importante frisar que o Juiz não está de forma alguma adstrito ao laudo pericial, segundo o Art. 436 do CPC, podendo decidir ao contrário deste, nomear outro perito, confrontar laudos, etc. A tendência dos magistrados nos tribunais atualmente é de não se adstringir ao laudo pericial, na medida em que é necessário cumprir o que estabelece o Art. 131 do CPC: “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que


lhe formaram o convencimento”. Aqui nota-se a importância fundamental de um parecer técnico bem elaborado para a formação do raciocínio do julgador em relação à capacidade laboral.

Do ponto de vista de prevenção, o trabalho do assistente técnico também assume um papel vital. Através do trabalho dos peritos do INSS na justiça, pode-se identificar quais são as principais causas de indeferimento e qual a visão do judiciário em relação à capacidade laboral, fazendo um feedback para as agências e para o médico perito que atua na ponta. O judiciário foi pioneiro em relação à modificação da avaliação da capacidade laborativa nos benefícios por incapacidade como, por exemplo, no benefício assistencial – LOAS. O judiciário não levou em consideração incapacidade para os atos da vida diária, sendo posteriormente tal conduta adotada pelo INSS. A importância do trabalho preventivo é tão fundamental quanto o educacional, pois através dele poderão ser elaborados programas de reciclagem para o médico perito da ponta, corrigindo eventuais divergências e melhorando assim a qualidade de seu ato pericial. Consequentemente, com uma maior sintonia entre as condutas adotadas pelo médico perito da ponta e o judiciário, o número de ações judiciais contra o INSS tenderão a diminuir ao longo do tempo.

Em decorrência das ações preventivas e educativas desenvolvidas pelo assistente técnico, observou-se um grande impacto do ponto de vista econômico para o INSS. A presença do assistente técnico com participação educativa junto aos

peritos judiciais e a apresentação do parecer técnico com argumentação consistente e bem fundamentada determinaram o curso favorável do processo ao INSS em muitos casos. Em nossa casuística, na cidade de Maceió/AL, onde temos uma média de 15 mil processos anuais tendo o INSS como réu, e destes, uma média de 65–70% são por benefícios por incapacidade, nos meados de 2008, conseguimos uma reversão da sentença judicial de procedência (quando o Juiz concede o pedido do benefício) para improcedência (quando o Juiz nega o pedido) em aproximadamente 81% em relação aos casos de auxílio-doença e de 252% em relação aos pedidos de aposentadoria por invalidez. O resultado da assistência técnica no âmbito econômico é concreto e visível.

Em relação ao trabalho de assistência técnica realizado na cidade de Maceió, temos uma equipe composta de quatro médicos com dedicação exclusiva à Justiça Federal. As atividades se dividem em: acompanhamento pericial, elaboração do parecer técnico, comparecimento às audiências quando necessário, dirimir controvérsias junto aos advogados, juízes, procuradores e prepostos, servindo também como consultores do mundo do Direito, carente de conhecimentos na área médica.

O trabalho do perito médico como assistente técnico na justiça é bastante diferente do realizado pelo médico perito da agência. Na justiça, além de realizar a perícia como na agência (lembrando que ele irá acompanhar a realização da perícia pelo perito judicial), o perito do INSS deve


ler o processo previamente, analisar as alegações nele constantes e confeccionar seu parecer técnico bem mais elaborado e detalhado do que a perícia realizada pelo sistema SABI nas agências do INSS. É um trabalho extremamente especializado e deve ser bem fundamentado, em linguagem clara e precisa, pois será apreciado pelos operadores do Direito. O segredo para ser um bom assistente técnico ou perito judicial consiste em saber traduzir, de forma clara, a linguagem médica para pessoas leigas no assunto. A grande dificuldade identificada nos laudos dos peritos judiciais é que, muitas vezes, as perguntas do juiz são respondidas de maneira vaga e imprecisa, com termos médicos incompreensíveis ao leigo, dificultando o entendimento em relação à capacidade laborativa. Tal fato acarreta muitas vezes questionamentos desnecessários e falácias, sugerindo uma conclusão errada a respeito da capacidade laboral do autor.

Na justiça, os peritos devem seguir as mesmas orientações do Código de Ética Médica (CEM) em relação à realização da perícia médica. Como exemplo, é vedado ao médico deixar de atuar com absoluta isenção (CEM, Art. 118), assinar laudos periciais sem ter participado do exame (CEM, Art.119), ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho (CEM, Art. 120). E, ainda, vale lembrar que o perito pode também responder criminalmente. Segundo o Art. 147 do Código de Processo Civil: “O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer”. A confecção de laudo falso pelo perito ensejará a tipificação no art. 342 do Código Penal. Na prática, provavelmente não mais atuará.

Atuar como assistente técnico na justiça pode trazer também ganhos pessoais aos peritos médicos do INSS. O convívio mútuo e a análise dos laudos de colegas médicos de diversas especialidades como neurologia, traumatologia,

oftalmologia, reumatologia, cardiologia, dentre outras, faz com que haja uma transmissão de conhecimentos técnicos e científicos atuais, contribuindo para a própria atualização médica do perito do INSS. Além do conhecimento pelo perito da visão dos operadores do Direito (Juízes, advogados, procuradores e prepostos) sobre a capacidade laboral através da análise das sentenças e participação nas audiências, ampliam a visão do perito em relação aos seus conceitos sobre capacidade laboral.

Enfim, o trabalho de assistência técnica traz uma maior elucidação do caso concreto aos operadores do Direito, maior rapidez processual e menor custo para a instituição. Além de ter um caráter de fiscalização, trata-se de um ramo de atuação pericial promissor e empolgante, pois os resultados são claros e concretos. Constitui a última linha de defesa do INSS e a última palavra sobre a capacidade laborativa, daí a atribuição de ser um trabalho extremamente especializado. Contribui com adição de conhecimentos não só para o próprio perito, com também para os operadores do Direito e para a sociedade em geral.

Para quem quiser se aprofundar no assunto, haverá o curso pré–congresso sobre perícia judicial, a ser realizado no dia 27 de abril, no II Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, em Brasília/DF.

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Unidade representada: AraçatubaDelegado: Alfredo Querino da Silva

Suplente: José Roberto Braga Arruda

Unidade representada: AraraquaraDelegado: Luis Henrique B. Falcão

Suplente: Sidney Antonio Mazzi

Unidade representada: BauruDelegado: Fábio Rodrigues de Freitas

Suplente: André Fernando Teixeira Coelho

Unidade representada: CampinasDelegado: Christian Campos Rosetti

Suplente: Herbert Rodrigues

Unidade representada: Guarulhos Delegado: Marcos Henrique de Carvalho

Suplente: Newton Pinto Araújo Neto

Unidade representada: JundiaíDelegado: Regina Treymann

Suplente: Flávio Roberto Escareli

Unidade representada: Marília Delegado: Eduardo José Maia Bolfarini

Suplente: Ricardo Gomes Beretta

Unidade representada: OsascoDelegado: VagoSuplente: Vago

Unidade representada: PiracicabaDelegado: Fabio Armando Souza Frias

Suplente: Vorney de Camargo P. Busato

Unidade representada: Presidente PrudenteDelegado: Carlos André Bissoli MonteiroSuplente: José Rafael Assad Cavalcante

Unidade representada: Ribeirão PretoDelegado: Renato Pacheco Arena

Suplente: Alberto Eugênio Trapp

Unidade representada: Santo AndréDelegado: Márcia Silva Santos

Suplente: Graciella Silva da Conceição

Unidade representada: SantosDelegado: Marcos Ferreira de Carvalho

Suplente: Sara Gil Pie

Unidade representada: São Bernardo do CampoDelegado: Francisco José de Oliveira

Suplente: Nelson Roitberg

Unidade representada: São João da Boa VistaDelegado: Sandra Fernandes Marciel

Suplente: Vago

Unidade representada: São José do Rio Preto Delegado: Raquel Esperafico

Suplente: Claudio Kaoru

Unidade representada: São José dos CamposDelegada: Margaret Inácia G. QueirogaSuplente: Renato Egydio Carvalho Neto

Unidade representada: São Paulo - CentroDelegado: Ricardo Abdou

Suplente: Carlos Alberto Saleme

Unidade representada: São Paulo - NorteDelegado: Débora Azevedo

Suplente: Woodrow Delano Wolson

Unidade representada: São Paulo - OesteDelegado: Marisa Corrêa da SilvaSuplente: Daniele Cheke de Rosa

Unidade representada: São Paulo - LesteDelegado: Raniere Falcão Aguiar

Suplente: Kleber Castilho

Unidade representada: São Paulo - SulDelegado: José Eduardo Milori Cosentino

Suplente: Helyzabeth B. Ribeiro

Unidade representada: SorocabaDelegado: Antônio Carlos Ribeiro

Suplente: Walter Antônio Rodrigues Garcia

Unidade representada: TaubatéDelegado: Augusto José Cavalcanti Filho

Suplente: Alexandre Coimbra

REGIÃO ISÃO PAULO

Unidade representada: BarbacenaDelegado: José Mario de Oliveira

Suplente: Anderson Pimentel Novaes

Unidade representada: Belo HorizonteDelegado: Marcelo Ferraz O. Souto

Suplente: Ilse S. Colho Vieira

Unidade representada: CamposDelegada: Sônia Ribeiro Rigueti

Suplente: Jorge Luiz Bessa Cabral

Unidade representada: ContagemDelegado: José Milton Cardoso Jr.

Suplente: Leandro Antônio Mendonça

Unidade representada: DiamantinaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: DivinópolisDelegado: Antônio Carlos Vilela

Suplente: Paulo César Laje Guerra

Unidade representada: Duque de CaxiasDelegado: Salvador Bernardo Moreno Martin

Suplente: Eduardo de Souza

Unidade representada: Governador ValadaresDelegado: Alcides Melo Gomes

Suplente: Yasmin Maria Batista P. Gomes

REGIÃO IISUDESTE

Unidade representada: Juiz de ForaDelegado: Agenor Barbosa Lawall

Suplente: Carlos Roberto Gasparete

Unidade representada: Montes ClarosDelegado: José de Figueiredo Freitas

Suplente: João Luiz Araújo Gama

Unidade representada: NiteróiDelegado: Tereza Cristina de Souza Chedid

Suplente: Emmanuel Andrade

Unidade representada: Ouro PretoDelegado: Aristobulo Nunes Silveira

Suplente: Vago

Unidade representada: PetrópolisDelegado: Julio Luiz Pires KoelerSuplente: Mauro Muniz Peralta

Unidade representada: Poços de CaldasDelegado: Mario Dimas Carneiro Telles

Suplente: André Ricardo Araldi

Unidade representada: Rio de Janeiro Centro Delegado: Emanuel Alexandre Menezes

Suplente: Alexandre da Silva Bellizzi

Unidade representada: Rio de Janeiro - NorteDelegado: Carlos Roberto da Silva Lopes

Suplente: Vera Antoun

SAIBA QUEM SÃO OS DELEGADOS DA ANMP EM TODO PAÍS

Unidade representada: Rio de Janeiro - SulDelegado: Ricardo Lacerda Baptista

Suplente: Silvia Regina Matheus

Unidade representada: Teófilo OtoniDelegado: Eustáquio Diniz FrançaSuplente: Arnaldo Pereira da Silva

Unidade representada: UberabaDelegado: Milton Yoshio Narita

Suplente: Alexandre Rezende Silva

Unidade representada: UberlândiaDelegado: José Flávio Viana GuimarãesSuplente: Maria Cristina Marques Passos

Unidade representada: VarginhaDelegado: Luiz Humberto de Magalhães

Suplente: Maria Lúcia Á. de Azevedo Bahr

Unidade representada: VitóriaDelegado: Julius Caesa Ramalho

Suplente: Leice Mere Ortega Aguilar

Unidade representada: Volta RedondaDelegado: Carlos Daniel Moutinho

Suplente: Rosania Cunha Ávila

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39ANMP em foco - Edição EspecialANMP em fffffffoocococoo oooooo - Edição Especial

Unidade representada: AnápolisDelegado: Paulo Roberto Taveira

Suplente: Airton França Diniz Junior

Unidade representada: BelémDelegado: Wildeia das Graças PereiraSuplente: Alcides R. do Espírito Santo Jr.

Unidade representada: Boa VistaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: Campo GrandeDelegado: Eliane Araújo e Silva Felix

Suplente: Denise Aparecida A. Tamazato

Unidade representada: ManausDelegado: Evandro Carlos Miola

Suplente: Osvaldo Afonso Nogueira Neto

Unidade representada: PalmasDelegado: Jorge Manuel Mendes

Suplente: Orestes Sanches Jr.

Unidade representada: Porto VelhoDelegado: Willian Chagas Sérgio

Suplente: Vago

Unidade representada: Rio BrancoDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: São LuizDelegado: Olímpia Maria Figueiredo

Suplente: Marta Solange Castro Moraes

Unidade representada: TeresinaDelegado: Fernando de Oliveira Carvalho

Suplente: Marcelo Coelho Avelino

Unidade representada: BlumenauDelegado: Conrado Balsini Neto

Suplente: Leonardo Guedes

Unidade representada: CanoasDelegado: Jorge Utaliz Guimarães Silveira

Suplente: Clarissa Coelho Bassin

Unidade representada: CascavelDelegado: Sylvio Roberto Gomes Soares

Suplente: Antônio Carlos Lugli

Unidade representada: Caxias do SulDelegado: Claudia Calegari de Mello

Suplente: Flávio Mugnoi Carneiro

Unidade representada: ChapecóDelegado: Denise Furquim de Paula

Suplente: Maria Cristina Tietbohl Albuquerque

Unidade representada: CriciúmaDelegado: Luiz Carlos Amado Sette

Suplente: Rossana Collaco Haas

Unidade representada: CuritibaDelegado: Chil Korper ZunszternSuplente: Octávio Silveira Pareja

Unidade representada: FlorianópolisDelegado: Jany Rogério Vieira Wolff

Suplente: Priscilla Pires

Unidade representada: Ijuí Delegado: James Ricachenevsky

Suplente: Paulo Tadeu de Lima

Unidade representada: JoinvilleDelegado: Marcos Ernesto BactoldSuplente: Leonardo Costenaro Sato

Unidade representada: LondrinaDelegado: Luiz Fernando Ninho Gimenez

Suplente: Juarez Villar Pitz

Unidade representada: MaringáDelegado: Ângela Patrícia de Araújo

Suplente: Arnaldo Del Rosario I. do Carmo

Unidade representada: Novo HamburgoDelegado: Marcus Vinicius Netto

Suplente: Aldo Pricladnitzki

Unidade representada: Passo FundoDelegado: Leonardo Salti Garbin

Suplente: vago

Unidade representada: PelotasDelegado: Tomaz Antônio Molina Pizarro

Suplente: vago

Unidade representada: Ponta GrossaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: Porto AlegreDelegada: Luciana Coiro

Suplente: Francisco Carlos Luciani

Unidade representada: Santa MariaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: UruguaianaDelegado: Otávio Teixeira da RochaSuplente: Moacir Tassinari dos Santos

REGIÃO IIISUL

Unidade representada: AracajúDelegado: Ivana de Barros Lima

Suplente: Marcos Antônio Moura Oliveira

Unidade representada: BarreirasDelegado: Sebastião B. de Araújo

Suplente: Luiz Augusto C. de Andrade

Unidade representada: Campina GrandeDelegado: Eleumar Meneses Sarmento

Suplente: Flawber Antônio Cruz

Unidade representada: Caruaru Delegado: Karllus Andhre Leite SantosSuplente: Maria Helena Albuquerque

Unidade representada: Feira de SantanaDelegado: Luciana de Souza Q. Sarmento

Suplente: Jurandir Lopes Carneiro

Unidade representada: FortalezaDelegado: Judite Maria VasconcelosSuplente: Francisco Xavier de Araújo

Unidade representada: GaranhunsDelegado: Ricardo Ventura dos Santos

Suplente: Robson de Arruda Rito

Unidade representada: ItabunaDelegado: Norberto Ferreira Campos

Suplente: Osvaldo Nascimento Cavalheiro

Unidade representada: João PessoaDelegado: Almir Nobrega da Silva Filho

Suplente: Fracisco de Assis Alves Campos

Unidade representada: CuiabáDelegado: Salvino Teodoro Ribeiro

Suplente: Maxuel Alves Vasconcelos

Unidade representada: Distrito FederalDelegado: Raimundo Luz ParenteSuplente: Gislaine Peres Pacheco

Unidade representada: DouradosDelegado: Antônio Jajah Nogueira

Suplente: Ricardo Andrade Hespanhol

Unidade representada: GoiâniaDelegado: Celso da Silveira Barros

Suplente: Aristóteles de Castro Barros

Unidade representada: ImperatrizDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: MacapáDelegado: vagoSuplente: vago

REGIÃO VCENTRO-OESTE

NORTE

Unidade representada: Juazeiro Delegado: Andre Luiz Barbosa Rocha

Suplente: Marcos Antônio Jacobina Santos

Unidade representada: Juazeiro do NorteDelegado: Maria do Socorro PinheiroSuplente: Sionara Melo de Carvalho

Unidade representada: MaceióDelegado: Gilberto Barros Costa

Suplente: Verônica Maria de Holanda Padilha

Unidade representada: MossoróDelegado: Lana Lacerda de Lima

Suplente: Francisco Damaceno Rocha

Unidade representada: NatalDelegado: Patrícia Araújo Freire

Suplente: João Eduardo Almeida Melo

Unidade representada: PetrolinaDelegado: vagoSuplente: vago

Unidade representada: RecifeDelegado: Ena Maria Albuquerque da Paz

Suplente: Ruth Eleuterio Serpa

Unidade representada: SalvadorDelegado: Luiz Fernando D. de Oliveira

Suplente: Celso Morais Macedo

Unidade representada: Santo Antônio de JesusDelegado: Joaldo dos Santos Ferreira

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Unidade representada: SobralDelegado: José Carlos Figueiredo Martins

Suplente: Vago

Unidade representada: Vitória da ConquistaDelegado: Joane Carla S. Mascarenhas

Suplente: Laerte Marques de Sena

REGIÃO IVNORDESTE


foto de Legislação

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Tema de fundamental interesse para a perícia médica previdenciária o reconhecimento do direito do Benefício por Incapacidade e os seus parâmetros legais estará em debate no II Congresso Brasileiro de Perícia Médica. Coordenadora Geral de Benefícios por Incapacidade do INSS, a médica perita e associada da ANMP, Filomena Gomes será a responsável por trazer maior luz sobre o tema durante o evento. Segundo ela, “quanto aos parâmetros legais não existe dificuldade. A dificuldade está na fixação das principais datas que o perito médico deverá informar”.

O reconhecimento do benefício, conforme explica Filomena Gomes, “se dá pelo cumprimento das exigências administrativas (qualidade de segurado e carência) em conjunto com a avaliação da incapacidade laborativa pela perícia médica, que tem como uma das premissas a fixação da Data do Início da Doença (DID) e a Data do Início da Incapacidade (DII).Esta fixação correta gerará ou não o direito ao benefício”. “Todos os peritos em algum momento tem essa dificuldade”.

O princípio legal do Benefício por Incapacidade está fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil, seção III, que trata da Previdência Social “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio

financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”

O direito ao auxílio doença para o segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual está previsto na lei 8213 de 24 de Julho de 1991 em seu artigo 59 .Devido à relevância do tema para a perícia médica, serão abordados os principais conceitos e fundamentação legal e exemplificação com casos concretos realizados pela perícia médica.

Durante o II Congresso, o tema será tratado de forma dinâmica, segundo explicou Filomena Gomes. “Apresentarei alguns casos que chegam à Coordenação Geral por colegas para dirimir as dúvidas”. Uma dica dada aos médicos é fazer sempre uma sobre a legislação de sua área de atuação. Para isto eles devem “consultar a página da DIREBN na Intraprev e o site da Presidência da República onde é publicada toda a legislação brasileira”, afirma a CGBENIN.

Benefício porIncapacidade: DID e DII

Médica formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF)Perita Médica do INSSPós graduada em Medicina do Trabalho pela UFFPós graduada Pediatria pela PUC do Rio de JaneiroCoordenadora Geral de Benefícios por Incapacidade

Qua. 10:05 - 10:35 – Sala I

Dra. Filomena Gomes


A identificação da natureza acidentária dos agravos à saúde do trabalhador tem conquistado cada vez mais centralidade no cotidiano da Perícia Médica. Desde 2007, os peritos do INSS tornaram-se independentes da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT- para o reconhecimento do nexo técnico. No mesmo momento, o Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade – SABI começou a realizar batimentos entre dados do anexo II do decreto 3.048/1999 e informações digitadas pelos peritos nos laudos. Por fim, o advento do nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP inseriu a checagem entre atividade econômica do empregador e agravo incapacitante do empregado pelo sistema como indicativo ao perito sobre a associação em bases epidemiológicas.

A iminência da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem preocupado as empresas e motivado grande volume de contestações e recursos ao nexo técnico em suas diversas espécies (profissional / do trabalho, individual, epidemiológico) nas agências do INSS. Em 2008, a Divisão de Perícias Ocupacionais

inseriu alterações no SABI, elaborou a Instrução Normativa INSS/Pres nº 31 e a Orientação Interna DIRBEN nº 200. Vídeo-conferências sobre nexo técnico com a maioria das Gerências-Executivas difundiram os saberes, mas persistem dúvidas práticas sobre como analisar os documentos e argumentos de trabalhadores, sindicatos, CERESTs e empregadores em processos administrativos sobre o nexo.

A vistoria ao ambiente de trabalho é um instrumento eficiente de checagem pericial que pode dirimir dúvidas e esclarecer associações, mas tem sido subutilizado na maioria das Gerências-Executivas do INSS por diversos motivos. A Orientação Interna DIRBEN nº 89 provê conteúdos importantes, mas precisa ser melhor divulgada e discutida. A Resolução CFM 1.488/1988 tem sido brandida por setores interessados em procrastinar decisões e invalidar nexos aplicados aos benefícios como se tornasse obrigatória a vistoria na totalidade dos casos.

O curso pré-congresso de Nexo Técnico e Vistoria ao Ambiente de Trabalho possibilitará aos inscritos apreender os conceitos teóricos e instrumentalizar a prática da análise de nexo durante o ato pericial propriamente dito, em requerimentos de transformação de espécie, contestações ao NTEP e recursos ao CRPS contra todos os tipos de nexo técnico.

Para os congressistas que não fizerem o curso, o tema será discutido, de forma sintética, na Conferência “Nexo Técnico em Benefícios por Incapacidade”, que ocorrerá no dia 29/04 das 17:00 às 18:00 horas.

Curso pré-congresso denexo técnico e vistoria aoambiente de trabalho

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43ANMP em foco - Edição Especialwww.perito.med.brVisite o Site:

Revista ANMP Especial 02

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