SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº044820259/SPU,RESOLVE EXCLUIR, a partir de 28 de fevereiro de 2005, os nomes dos SERVIDORES constantes do ato datado em 27 de janeiro de 2005 epublicado no Diário Oficial do Estado de, que DESIGNOU os mesmos para exercerem o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão da Rede Oficial de Ensino, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ. Em Fortaleza, 30 de março de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUIR DATADO DE 30 DE MARÇO DE 2005

Crede: 23 FORTALEZA (23)Município: FORTALEZAEscola CENTRO INTERESCOLAR DE 2º GRAU GOVERNADORTipo A

ADAUTO BEZERRA

Matrícula Cargo Símbolo

13277915 Elizabete de Castro Damasceno COORDENADOR ESCOLAR DAS 20799771X Marcos Antonio Martins COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203216918 Maria Das Gracas Pereira Venancio SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 30247641X Olga Suely de Moraes COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF ANÍSIO TEIXEIRA Tipo B


13333017 Maria Goretti de Almeida Araujo COORDENADOR ESCOLAR DAS 213844712 Ruth de Almeida Bessa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Tipo A


13063311 Francisco Jose Nogueira COORDENADOR ESCOLAR DAS 205809118 João Cesar Silveira de Pontes Medeiros COORDENADOR ESCOLAR DAS 202449919 Sonia dos Santos Oliveira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF ESTADO DO PARANÁ Tipo B


13305617 Antonio Aranildo Alves Lo COORDENADOR ESCOLAR DAS 207716710 Maria Carmem Germano de Sousa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA Tipo A


13079110 José Nunes Peixoto COORDENADOR ESCOLAR DAS 200028517 Maria Noelia da Silva Rocha COORDENADOR ESCOLAR DAS 207090811 Maria Valdeniza Silva de Abreu SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF PAULO SARASATE Tipo B


0530511X Lucia Helena Brandao Paiva COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 205166217 Maria Zenilde Sombra Holanda COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM ADEMAR NUNES BATISTA UV-11 Tipo B


12053614 Aurea Lucia Machado Dias COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 21332221X José Mauro Gomes Junior COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Continuação)

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 060 FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2005

Escola EEF PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO Tipo C


11358217 Lausanne Araujo Costa de Alcantara COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 208566615 Maria Jailza Uchoa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM JOÃO MATOS Tipo A


08946116 Austria Maria de Oliveira Jovino SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312130015 Iara Pimenta Rodrigues Justi COORDENADOR ESCOLAR DAS 203294110 Terezinha de Jesus Torres Martins Fontenele COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF ESTADO DO AMAZONAS Tipo B


00246417 Leila Lima Cavalcante Rocha COORDENADOR ESCOLAR DAS 212341717 Maria Aurilene de Deus Moreira Vasconcelos COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 202289318 Raimunda Solange Lopes Queiroz SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF RODOLFO TEÓFILO Tipo B


08885117 Anne Rodrigues Alves COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203073211 Maria Enelir Miranda de Figueiredo COORDENADOR ESCOLAR DAS 207078412 Maria Lene Carvalho Farias SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA Tipo A


13264511 Daniel Rodrigo da Silva Dias COORDENADOR ESCOLAR DAS 204659910 Evelize Oliveira da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 309441417 Janete de Almeida Fermon COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 20937101X Silvia Helena Nascimento Giffoni COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM FIGUEIREDO CORREIA Tipo A


11793819 Diana Campos Rocha SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312034210 Maria do Socorro Sales Soares COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM HERMENEGILDO FIRMEZA Tipo A


03229912 Maria do Socorro Bezerra Couto SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312051417 Maria do Socorro Oliveira Farias COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 211241611 Ribana Liberato Soares COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO Tipo ACASTELO BRANCO


06157416 Aldevalda Maria Serpa de Macedo COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203713512 Jose Jorge de Oliveira Raupp COORDENADOR ESCOLAR DAS 203245314 Maria Nelzenir Teixeira Costa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303339513 Rita Rodrigues Valentim COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO Tipo B


07110413 Joseilsa Calixto de Vasconcelos SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 313072418 Marcelo Kaczan Marques COORDENADOR ESCOLAR DAS 207462115 Maria Luzanira Sampaio Firmo COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF PROFESSOR JADER MOREIRA DE CARVALHO Tipo A


03185818 Antonia Barbosa da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

159DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 060 FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2005

Escola COLÉGIO JENNY GOMES Tipo A


02532913 Eveline Simao Maia SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 308877718 Maria Moreira Peixoto COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 209854916 Maria de Fatima Araujo da Silva COORDENADOR ESCOLAR DAS 213073112 Maryane Carvalho Linhares COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM JOAQUIM ALVES Tipo A


06585116 Maria Elisoneide Silva Lima SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 311438512 Silvia Helena Maciel Montenegro COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM PROFESSOR JOSÉ AURÉLIO CÂMARA Tipo B


09542310 Maria Arnilda de Oliveira Rabelo COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 209085610 Maria Euzamar Lins Fernandes SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM MARECHAL JUAREZ TÁVORA Tipo B


13832110 Daniel Bezerra Bernardino SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303234010 Maria Irineide Coutinho COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203270114 Vanda Lucia Melo Alves COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO Tipo B


03062716 Maria Goreth Alves COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 212306814 Maria Nazare Guedes Araújo COORDENADOR ESCOLAR DAS 203517519 Rita Celene de Farias Mendes SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF DOM MANOEL DA SILVA GOMES Tipo B


11571719 Rejane Helvia Ribeiro Quirino COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF CENTRO DOS RETALHISTAS Tipo C


07399715 Maria Sirleide Peres da Silva COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 205453917 Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM MARIA THOMÁSIA Tipo B


07915217 Josenita Ester Rodrigues da Costa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312367511 Maria Elizabete Gomes Torres COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM MÁRIO SCHENBERG Tipo C


04716515 Antonia de Sousa Pinheiro Carvalho COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 206909914 Maria do Carmo Brasileiro Uchoa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EDUCANDÁRIO SANTA CLARA Tipo C


13265615 Ana Telma Gomes Pinheiro SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 308944717 Rosangela Pinheiro Nogueira COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe tendo em vista o que consta no processo nº044456824/SPU, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o artigo 8º, combinado com o inciso III doartigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nos termos da Lei Nº12.998, de 12 de janeiro de 2000, combinado com o Decreto Nº26.549,de 11 de abril de 2002, para exercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão dos estabelecimentos da Rede Oficialde Ensino, CREDE 23 - FORTALEZA (23) integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 30 de março de 2005.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE MARÇO DE 2005

Crede: 23 FORTALEZA (23)Município: FORTALEZAEscola CAIC MARIA ALVES CARIOCA Tipo A


12343817 Zilma Cordeiro Moreira de Sales COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola CEJA JOSÉ WALTER Tipo A


07912811 Francisca dos Reis Primo SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303816419 Miracy Braga de Macedo Alcantara COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO Tipo A


02419718 Maria de Jesus Alves Escocio COORDENADOR ESCOLAR DAS 207529317 Raul Silva Junior COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 213840415 Romana Torquato de Araujo Tavares SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303075613 Sandra Lima Pires COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF DEPUTADO JOACY PEREIRA Tipo B


08891214 Marta de Jesus Duarte Lessa COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 216328111 Silke Heydrick Saraiva Soares SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF FAUSTINO DE ALBUQUERQUE UV-01 Tipo B


1238131X Adriana Lino Lopes SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 309831010 Maria do Socorro Macedo de Sousa COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 209600019 Rita de Cassia Pereira Cavalcante COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF GENTIL BARREIRA UV-02 Tipo B


13305110 Antonio Leo de Carvalho SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 316328413 Erivelto Xavier Dias COORDENADOR ESCOLAR DAS 207323514 Sandra Maria Arruda Monteiro COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES Tipo B


13828814 Ideigiane Terceiro Nobre SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 304211022 Luiz Odoval Forte Ramos COORDENADOR ESCOLAR DAS 212088418 Maria Tereza Esteves Araripe COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF JOSÉ MILITÃO ALBUQUERQUE Tipo B


13345619 Elizabeth Ferreira de Melo SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 308890811 Marta Leuda Lucas de Sousa COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 212208715 Welliana de Fatima Carneiro Alexandre Teixeira COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF PADRE JOSÉ ARIMATÉIA DINIZ UV-08 Tipo B


1231101X Maria do Socorro Ribeiro do Amaral COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 207434219 Maria Pereira de Castro Sampaio COORDENADOR ESCOLAR DAS 203305317 Suely Costa de Assis SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF PARQUE PRESIDENTE VARGAS Tipo A


13307814 Francisco Janio de Oliveira Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 316330213 Jose Wilson Araujo Fraga COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 209823417 Maria de Fatima Batista Ribeiro COORDENADOR ESCOLAR DAS 2


Escola EEF PAULO ELPÍDIO Tipo B


11441416 Elionete Maria Sousa de Vasconcelos COORDENADOR ESCOLAR DAS 213666318 Francisco de Assis Albuquerque Filho SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 311211712 Jucicleide Ferreira dos Santos COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES Tipo A


03509915 Aila Maria Castro de Sousa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 302402815 Jose Jurandir Pedrosa Magalhaes COORDENADOR ESCOLAR DAS 213287813 Maria de Fatima Pereira Oliveira COORDENADOR ESCOLAR DAS 209195610 Regina Amalia Andrade COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF PROFESSORA DIVA CABRAL Tipo B


09857311 Maria de Fatima Araujo COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 212385412 Maria Edvirgens Coelho COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF SAO FRANCISCO DE ASSIS (CANINDEZINHO) Tipo C


12342918 Maria Helena Viana Maciel Paulino COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 207592418 Vera Lucia Fraga Ferreira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF SENADOR OSIRES PONTES Tipo A


07582714 Inacia Eliana Silva Girao COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 216328510 Livia Maria Santos da Costa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 313072418 Marcelo Kaczan Marques COORDENADOR ESCOLAR DAS 203527212 Maria Luciliane Maia de Almeida COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF SÃO FRANCISCO DE ASSIS (BOM JARDIM) Tipo B


09456813 Chrisnamurt da Silva Mourao COORDENADOR ESCOLAR DAS 20711091X Marlu de Almeida Siqueira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 308873011 Veridiana Barbosa Jamacaru COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF SÃO VICENTE Tipo B


13073813 Fernanda Valente e Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 311360211 Meriana Farias Martins COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA Tipo A


12381018 Antonio Carlos Barbosa de Moura COORDENADOR ESCOLAR DAS 207934610 Jose Baltazar de Nojoza COORDENADOR ESCOLAR DAS 216328316 Raimunda Angela Moreira da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA UV-10 Tipo B


09581715 Luiz Marcone Nobre Lima COORDENADOR ESCOLAR DAS 206921418 Marcia Passos de Albuquerque SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303712214 Maria Suely Silvestre Maciel COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEFM ESTADO DO MARANHÃO Tipo A


00260312 Antonia Maria Rocha Tomaz de Souza COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 213792119 Maria Noelisdania do Nascimento Melo SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 313332010 Marluce Queiroz de Paiva COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ Tipo A


12051611 Antonia Gelma Severiano Andrade COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 207324510 Conceicao de Maria Lima Morais SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312309619 Fatima Maria Pereira Marques de Oliveira COORDENADOR ESCOLAR DAS 212380518 Francisca Lacerda Lima COORDENADOR ESCOLAR DAS 2


Escola EEFM PATATIVA DO ASSARÉ Tipo B


09857915 Luiza Ribeiro Paz COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 211865615 Maria Clautenes Fernandes Lobo COORDENADOR ESCOLAR DAS 200030910 Maria Lucia de Souza da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA Tipo A


16328014 Constancia Maria de Morais Duarte COORDENADOR ESCOLAR DAS 208781915 Maria Greoleide Alves de Sousa COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM PROFESSOR CÉSAR CAMPELO Tipo B


13342415 Jose Ricardo de Oliveira COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 208881510 Rosangela do Nascimento Scarcella COORDENADOR ESCOLAR DAS 201248812 Rosileide Maria Andrade Dantas SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO Tipo ACASTELO UV2


13304912 Benedita Maria Gomes COORDENADOR ESCOLAR DAS 207324413 Carmelina Benigno Mota de Souza COORDENADOR ESCOLAR DAS 213342016 Lidiand Mendes Pereira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ Tipo A


09719911 Maria Alaide Fechine Saraiva COORDENADOR ESCOLAR DAS 20168101X Maria Alaide Santos Sato COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 207086814 Maria Rosielma Sousa do Nascimento SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES UV-09 Tipo A


1155721X Diana Mendes Rocha COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 213286515 Maria Celia da Silva Pereira COORDENADOR ESCOLAR DAS 215234113 Maria Tereza Matos Monteiro COORDENADOR ESCOLAR DAS 211791611 Rita Eleane Gomes de Oliveira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM PROFESSORA MARIA MARGARIDA CASTRO Tipo BDE ALMEIDA


03295214 Luiza Andrade Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM SANTO AMARO Tipo B


13786216 Francisco Rogerio Freitas de Menezes SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 309433813 Giovanna de Andrade Salles COORDENADOR ESCOLAR DAS 206200516 Maria Das Graças Silva do Nascimento COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEFM UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ UV-07 Tipo B


13339813 Maria Elivaneide Nunes Maciel SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 313304513 Maria Lucineide Braga Siebra COORDENADOR ESCOLAR DAS 209457313 Maria Rocelia de Araujo Camurca COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEM OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS Tipo A


12381115 Jose Aluizio Silva Cabral COORDENADOR ESCOLAR DAS 211424716 Jose Genivaldo Batista de Lima COORDENADOR ESCOLAR DAS 207824211 Jose Levilton de Paula Chaves COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203325113 Regina Celia Silva de Oliveira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3


Escola EEM PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE Tipo AOLIVEIRA UV-08


09457216 Eglantine Herbene Chaves de Lima COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 213669511 Maria do Carmo Vidal Batista de Almeida SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola LICEU DO CONJUNTO CEARÁ Tipo A


13756716 Eliete Aguiar Adriano COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 213798915 Jose Gecivaldo Maciel COORDENADOR ESCOLAR DAS 216328219 Maria Anita Vieira Lustosa COORDENADOR ESCOLAR DAS 200068713 Maria Madalena Vieira Rocha SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe tendo em vista o que consta no processo nº044820259/SPU, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o artigo 8º, combinado com o inciso III doartigo 17, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, e nos termos da Lei Nº12.998, de 12 de janeiro de 2000, combinado com o Decreto Nº26.549,de 11 de abril de 2002, para exercerem os Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão dos estabelecimentos da Rede Oficialde Ensino, CREDE 23 - FORTALEZA (23) integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica, os SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste Ato, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 30 de março de 2005.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE MARÇO DE 2005

Crede: 23 FORTALEZA (23)Município: FORTALEZAEscola CENTRO INTERESCOLAR DE 2º GRAU Tipo A

GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA


00246417 Leila Lima Cavalcante Rocha COORDENADOR ESCOLAR DAS 203216918 Maria Das Gracas Pereira Venancio SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312036914 Maria de Jesus Lopes de Oliveira COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 20247641X Olga Suely de Moraes COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO Tipo ACASTELO BRANCO


06918611 Joao Rozendo da Silva COORDENADOR ESCOLAR DAS 212208219 Jose Marques Aurelio de Souza COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 212366612 Jose Odmar de Lima COORDENADOR ESCOLAR DAS 203245314 Maria Nelzenir Teixeira Costa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola COLÉGIO JENNY GOMES Tipo A


02392615 Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil COORDENADOR ESCOLAR DAS 205227216 Maria do Socorro Tavares dos Santos COORDENADOR ESCOLAR DAS 203291510 Maria Eugenia Chaves Maia Leitao SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 308877718 Maria Moreira Peixoto COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EDUCANDÁRIO SANTA CLARA Tipo C


13265615 Ana Telma Gomes Pinheiro SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 308944717 Rosangela Pinheiro Nogueira COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF ANÍSIO TEIXEIRA Tipo B


0898901X Alice Maria Costa de Albuquerque COORDENADOR ESCOLAR DAS 209458913 Marcia Felix Bastos COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 208810516 Vanir Moreira de Oliveira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF CENTRO DOS RETALHISTAS Tipo C


05453917 Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 307399715 Maria Sirleide Peres da Silva COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2


Escola EEF DOM MANOEL DA SILVA GOMES Tipo B


0120081X Margarida Roza Almeida COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 212375611 Maria Aurileide da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF ESTADO DO AMAZONAS Tipo B


12133219 Antonio Helonis Borges Brandao COORDENADOR ESCOLAR DAS 202289318 Raimunda Solange Lopes Queiroz SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEF ESTADO DO PARANÁ Tipo B


07716710 Maria Carmem Germano de Sousa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 302997916 Maria Das Gracas Duarte Menezes de Castro COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEF GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO Tipo B


03062716 Maria Goreth Alves COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 212306814 Maria Nazare Guedes Araújo COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEF HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO Tipo B


07110413 Joseilsa Calixto de Vasconcelos SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 309818715 Vera Silvia Landim Barrocas Conde COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEFM FIGUEIREDO CORREIA Tipo A


13340218 Eleni do Nascimento Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312130015 Iara Pimenta Rodrigues Justi COORDENADOR ESCOLAR DAS 212051417 Maria do Socorro Oliveira Farias COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

Escola EEFM HERMENEGILDO FIRMEZA Tipo A


09446214 Expedito Pedro de Melo Junior COORDENADOR ESCOLAR DAS 21155931X Isaias Camurca Fernandes COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203229912 Maria do Socorro Bezerra Couto SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312375514 Sonia Nunes Cavalcante COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM JOAQUIM ALVES Tipo A


18209616 Maria Aparecida Barroso COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 206585116 Maria Elisoneide Silva Lima COORDENADOR ESCOLAR DAS 212120613 Nicodemos Rodrigues de Sales COORDENADOR ESCOLAR DAS 203666018 Norma Moreira Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA Tipo A


11231012 Gilvan Lima de Castro COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 213079110 José Nunes Peixoto COORDENADOR ESCOLAR DAS 207090811 Maria Valdeniza Silva de Abreu SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM JOÃO MATOS Tipo A


03185818 Antonia Barbosa da Silva SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303294110 Terezinha de Jesus Torres Martins Fontenele COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM MARECHAL JUAREZ TÁVORA Tipo B


03234010 Maria Irineide Coutinho COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 208566615 Maria Jailza Uchoa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 303270114 Vanda Lucia Melo Alves COORDENADOR ESCOLAR DAS 2


PORT. Nº0087/2005-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o Art.93, incs. I e III da Constituição do Estado doCeará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº43, de 14de outubro de 1999, e de conformidade com o inc. II, Art.3º daINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECON/SEFAZ Nº01, de30 de janeiro de 2004, em atendimento ao que dispõe o OfícioNº20/2004-NUPRE/CEGEF/SEDUC, Processo Nº04258567-8/SPU/GAB, RESOLVE designar os SERVIDORES FRANCISCA ERBENEMARTINS BERNARDINO, presidente, ALRENICE MACIEL DELIRA e LUCIANO SILVA PINHEIRO, membros, para procederTomada de Contas Especial dos recursos repassados à PrefeituraMunicipal de Mulungu-Ce, por meio do Convênio Nº004/2003,financiado com recurso oriundo do Convênio Nº084/2002-MEC/FNDE, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dostrabalhos e apresentação do relatório conclusivo, a partir da datade publicação desta Portaria. SECRETARIA DA DEDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de2005.


*** *** ***AVISO PUBLICAÇÃO REF. AO PREGÃO PRESENCIAL 004/2005SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, com base nas disposições daLei nº10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nos3.555, de 08/08/2000,3.697, de 21/12/2000, 3.722, de 09/01/2001, Decreto Estadualnº26.972 de 25/03/2003 e subsidiariamente aos dispositivos da Leinº8.666/93 e suas alterações. Comunica a abertura do PREGÃOPRESENCIAL Nº004/2005 (Aquisição de material de consumo(cartucho) destinado a atender a esta Secretaria), ficando a aberturafixada para o dia: 13/04/2005 as 9:30horas, na sala da Comissão deLicitação da SEDUC, Av. Min. José Américo S/N - CentroAdministrativo - Cambeba. Mediante o recolhimento de R$10,00 (dezreais), junto ao Banco BEC ou nas Casas Lotéricas, no formulárioDAE, Código da Receita 7269 ou pelo site www.sead.ce.gov.br. Maioresinformações - Comissão de Licitação da SEDUC - Fone/Fax: 3101-3974 ou pelo site: [email protected]. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 24 de março de 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA

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PORTARIA Nº0049/2005-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constano processo nº044179499/SPU, RESOLVE DESIGNAR , nos termosdo artigo 41 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e nos termos doAnexo II a que se refere o artigo 1º da Lei nº12.593 de 31 de maio de1996, bem como, o que preceitua a Lei nº12.861, de 18 de novembro de1998 e de acordo com o inciso II do artigo 2º da Lei nº11.966 de 17 dejunho de 1992, combinado com o parágrafo único da Lei nº12.477, de21 de julho de 1995, à servidora MARIA IVANETE DA ROCHA ,matrícula(s) nº1207861-7, para responder pelo cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de COORDENADORPEDAGÓGICO, símbolo DAS 2, do(a) EEFM JOSÉ TEIXEIRA DEALBUQUERQUE, Nível “ B”, no município de JIJOCA DEJERICOACOARA, CREDE 3 - ACARAÚ, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Educação Básica, a partir da data dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,em Fortaleza, 01 de março de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0050/2005-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta no processo nº044179499/SPU, RESOLVE DESIGNAR, nostermos do artigo 41 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e nostermos do Anexo II a que se refere o artigo 1º da Lei nº12.593 de 31 demaio de 1996, bem como, o que preceitua a Lei nº12.861, de 18 denovembro de 1998 e de acordo com o inciso II do artigo 2º da Leinº11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com o parágrafo únicoda Lei nº12.477, de 21 de julho de 1995, à servidora MARIA LIA DEOLIVEIRA , matrícula(s) nº0907451-1, para responder pelo cargo deDireção e Assessoramento de provimento em comissão deSECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo DAS 3, do(a) EEF TOMAZPOMPEU DE SOUSA BRASIL, Nível “ B”, no município de ACARAU,CREDE 3 - ACARAÚ, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Educação Básica, a partir da data da publicação destaPortaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 01de março de 2005.


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Escola EEFM MARIA THOMÁSIA Tipo B


11364713 Joao Cleudo Fernandes Duarte COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 207915217 Josenita Ester Rodrigues da Costa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 312367511 Maria Elizabete Gomes Torres COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola EEFM MÁRIO SCHENBERG Tipo C


06909914 Maria do Carmo Brasileiro Uchoa SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM PROFESSOR JOSÉ AURÉLIO CÂMARA Tipo B


08776911 Maria Marlene Vieira Freitas COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 203517519 Rita Celene de Farias Mendes SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

Escola EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA Tipo A


11363113 Ana Lucia Vieira de Lima COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 20937101X Silvia Helena Nascimento Giffoni COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Tipo A


13063311 Francisco Jose Nogueira COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts. 6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo emvista o que consta do Processo nº02090355-3 do SPU, resolve concedera CLÉA MATOS DO NASCIMENTO , viúva de Murilo Barbosa doNascimento, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes, ex-detentor da função Motorista - ADO 21, matrículanº008.280-1-7, folha 6225, falecido em 23 de janeiro de 2002, umapensão mensal no valor de R$458,00 (quatrocentos e cinquenta e oitoreais), com vigência a partir da data de óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de março 2005.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único, inciso I, e 6º,inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04126569-6 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a SILVIA MARIA RODRIGUES LIMA , viúva dePAULO RODRIGUES DE LIMA, ex-militar da Polícia Militar do Ceará,onde ocupava a graduação de ST PM RR com proventos de 2º TEN PM,Matrícula Funcional nº019.360-1-8, falecido no dia 21/09/2004, umapensão no valor mensal R$1.443,56 (hum mil e quatrocentos e quarentae três reais e cinqüenta e seis centavos), com vigência a partir da data doóbito, observando o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaa beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 29 de outubro de2004. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, art.2º da Emenda Constitucional nº52, de29 de abril de 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I,e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04012044-9 do Sistema do Protocolo Único –SPU, RESOLVE conceder a MARIA GOMES DE SOUSA LIMA ,viúva de Raimundo Pereira Lima, ex-servidor da Secretaria da EducaçãoBásica - SEDUC, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO-5, carga horária 30 horas, matrícula nº071255-1-8,falecido em 25 de dezembro de 2003, uma pensão mensal no valor deR$240,00 (Duzentos e quarenta reais), com vigência a partir da data doóbito, observado o disposto do art.3º, da Lei Complementar nº31, de05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaà beneficiária acima indicada, publicado no Diário Oficial do Estado de02 de agosto de 2004. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º,

inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta dos Processos nºs 03237366-0 e 03160991-0, do Sistema deProtocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a MARIA JURACI DASILVA DUTRA e FRANCILENE DUTRA DA SILVA , viúva e filhamaior inválida, respectivamente, de João Lemos Dutra, ex-servidor doDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, exercenteda função de Auxiliar de Serviços Gerais ADO-12, matrícula nº013144-1-6, falecido em 10 de maio de 2003, uma pensão mensal no valor deR$345,31 (Trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos),com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valoresabaixo especificados, observado o disposto do art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória às beneficiárias acima indicadas, publicadono Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004.MARIA JURACI DA SILVA DUTRA(Viúva) ......................................................................... R$ 172,66FRANCILENE DUTRA DA SILVA(Filha maior inválida, nascida em 08/01/1956)..... R$ 172,66GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pela Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso II, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº04266077-7, do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a JOSEGABRIEL GADELHA DE SOUZA e JOÃO MIGUEL GADELHADE SOUSA, filhos menores de Joel Martins de Sousa, ex-serventuárioda Justiça, aposentado pelo Tribunal de Justiça, no cargo de EscreventeCompromissado, matrícula nº001612-1-7, falecido em 01 de setembrode 2004, uma pensão provisória no percentual de 80% do valor daremuneração correspondente a R$889,02 (Oitocentos e oitenta e novereais e dois centavos), com vigência a partir da data do óbito, a serrateada na forma e valores abaixo especificados:JOSE GABRIEL GADELHA DE SOUZA(Filho menor, nascido em 30/03/1993).................. R$ 444,51JOÃO MIGUEL GADELHA DE SOUSA(Filha menor, nascida em 20/04/1999)................... R$ 444,51GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso IIda Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeirode 2004, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alteradopela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º,Parágrafo Único, incisos I e II, e 6º, inciso II e 8º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº04122559-7 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a IOLENDINA ALVES DA SILVA e TELLES PEREIRAGAMA DA SILVA , viúva e fi lho menor, respectivamente deArmando Gama da Silva, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará,onde ocupava a graduação de 2º SGT PM RR com proventos de 1ºSGT PM, matrícula nº021.666-1-5, falecido em 28/01/2005, umapensão provisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$1.500,13 (hum mil e quinhentos reais e trezecentavo), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada naforma e valores abaixo especificados:Iolendina Alves da Silva(viúva)......................................................................... R$ 750,07


Telles Pereira Gama da Silva(filho menor nascido em 08/06/2001).................... R$ 750,07GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº04513655-6, do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a MARIA CARMEN DE ARROXELAS GALVÃO ,companheira de Luis Gonzaga Belmont, ex-servidor da Secretaria dosRecursos Hídricos - SRH, exercente da função de Administrador, referência15, matrícula funcional nº088902-3-4, falecido em 22 de outubro de2003, uma pensão provisória no percentual de 80% do valor daremuneração correspondente a R$1.316,99 (Hum mil trezentos edezesseis reais e noventa e nove centavos), com vigência a partir dadata do requerimento, em 18 de janeiro de 2005. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,23 de março de 2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso IIda Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeirode 2004, art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alteradopela Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementarnº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24,de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº05044291- 0 do SPU, resolve conceder a MARIA DO CARMODA SILVA , viúva de RAIMUNDO BONIFACIO DA SILVA ex-servidor da Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI, detentordo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 06, matrícula nº030889-2-8, falecido em 20 de dezembro de 2004, uma pensão provisóriamensal no percentual de 80% do valor da totalidade da remuneraçãoou proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido desetenta por cento da parcela excedente a este limite, correspondentea R$285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), com vigência a partirda data do óbito em 20/12/2004. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de2005.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , por motivode correção do valor, o ato datado de 28/05/2004, publicado noDiário Oficial do Estado de 02/06/2004, que concedeu uma pensãomensal no valor de R$377,49 (Trezentos e setenta e sete reais equarenta e nove centavos), através dos Processo nº03237366-0 e03160991-0 do SPU, a FRANCILENE DUTRA DA SILVA e MARIAJURACI DA SILVA DUTRA , viúva e filha invalida de João LemosDutra, ex-servidor Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes - DERT, exercente da função de Auxiliar de ServiçosGerais -ADO 10, matrícula nº013.144-1-6, falecido em 10 de maiode 2.003, com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 23 de março de 2005.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , por motivo dacorreção no valor da pensão o ato datado de 05/08/2002, publicado noDiário Oficial do Estado de 09/08/2002, que concedeu uma pensãomensal no valor de R$490,42 (quatrocentos e noventa reais e quarentae dois centavos), através do Processo nº02.090.355-3 do SPU, a CLÉAMATOS DO NASCIMENTO , viúva de Murilo Barbosa do Nascimento,ex-servidor Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes -DERT, exercente da função de Motorista - ADO 21, matrículanº008.280-1-7, falecido em 23 de janeiro de 2.002, com vigência apartir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2005


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude daretificação nos valores da pensão mensal o ato datado de 23 de julho de2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº145 de 02 de agosto de2004, que concedeu a pensão mensal no valor de R$222,26 (Duzentose vinte e dois reais e vinte e seis centavos), através do processonº04012044-9 do Sistema de Protocolo Único - SPU a MARIA GOMESDE LIMA , viúva de RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA, ex-servidor daSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, detentor dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 5, Matrículanº071255-1-8, falecido em 25 de dezembro de 2003, com vigência apartir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA VALDENIASALES FERREIRA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E3, matrículanº101405-1-X, lotada na Secretaria da Fazenda, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daFazenda, a partir de 31.01.2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2004.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora MARIA LINEIDE LUCAS LEITE , Técnicodo Tesouro Estadual E3, matrícula nº009940-1-4, para exercer o cargode Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisorde Núcleo na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu,símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daFazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de10 a 24.03.2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de março de 2005.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIAMARINALVA GOMES DE SOUSA , exercente da função de Técnicodo Tesouro Estadual E5, matrícula nº038570-1-8, para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Supervisorde Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da


Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembrode 2004.




*** *** ***PORTARIA Nº0823/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retirara Gratificação de Localização, concedida à servidora MARIA VALDENIASALES FERREIRA , ocupante do cargo de Auditor Adjunto do TesouroEstadual E3, matrícula nº101405-1-X, pela Portaria nº0704/2001, datadade 24.04.2001, publicada no D.O. de 31.05.2001, a partir de 31.01.2005.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 denovembro de 2004.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº0824/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo como disposto no artigo 79 da Lei nº12.732, de 24 de setembro de 1997,Decreto nº26.807 de 25 de outubro de 2002, D.O.E de 31/10/02,RESOLVE EXCLUIR a partir de 31.01.2005, MARIA VALDENIASALES FERREIRA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E3 matrículanº101405-1-X, da Portaria nº0922/2003, de 16.10.2003, publicadano D.O de 01.12.2003, que a designou para Atividade de cargocomissionado, na Célula de Execução da Administração Tributária emJuazeiro do Norte e designá-la para a Atividade de Apoio, Atendimento,Inform. Monit. e Ação Fiscal Restrita na Célula de Execução daAdministração Tributária em Iguatu, ficando concedida gratificação delocalização no percentual de (30%) do vencimento base da Classe A,Referência A1. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº0825/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo como disposto no artigo 79 da Lei nº12.732, de 24 de setembro de 1997,Decreto nº26.807 de 25 de outubro de 2002, D.O.E de 31/10/02,RESOLVE CESSAR os efeitos da Portaria nº0998/2003, de03.11.2003, publicada no D.O de 01.12.2003, que designou CÉLIAMARIA DE OLIVEIRA ELÓI , Auditor Adjunto do Tesouro EstadualE5, matrícula nº032885-1-X para Atividade de cargo comissionado, naCélula de Execução da Administração Tributária do Crato e designá-lapara a Atividade de cargo comissionado de Supervisor de Núcleo naCélulade Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, a partirde 01.02.2005, ficando concedida gratificação de localização nopercentual de (30%) do vencimento base da Classe A, Referência A1.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de novembro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº0826/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEretirar a Gratificação de Localização, concedida à servidoraMARIA MARINALVA GOMES DE SOUSA , exercente da funçãode Técnico do Tesouro Estadual E5, matrícula nº038570-1-8, pelaPortaria nº0519/2003, datada de 11.06.2003, publicada no D.O. de27.06.2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, emFortaleza, 30 de novembro de 2004.



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PORTARIA Nº0827/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto noartigo 79 da Lei nº12.732, de 24 de setembro de 1997, Decreto nº26.807 de25 de outubro de 2002, D.O.E de 31/10/02, RESOLVE EXCLUIR MARIAMARINALVA GOMES DE SOUSA , Técnico do Tesouro Estadual E5matrícula nº038570-1-8, da Portaria nº0961/2003, de 28.10.2003, publicadano D.O de 14.11.2003, que a designou para Atividade de Apoio, Atendimento,Inform. Monit. e Ação Fiscal Restrita, na Célula de Execução da AdministraçãoTributária do Crato e designá-la para a Atividade de cargo comissionado deSupervisor de Núcleo na mesma Célula de Execução, ficando concedidagratificação de localização no percentual de (30%) do vencimento base daClasse A, Referência A1. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº0849/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos dosarts.18 e 20 da Lei nº12.582, de 30.04.96, combinado com os arts.15,16 e18, item I, alíneas a e b e 42 do Decreto nº25.618, de 20.09.99, DOE de15.05.2000, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de março de2004, através de PROMOÇÃO, o servidor JOSÉ FARIAS DE SOUZA,matrícula nº097402-1-X, lotado nesta Secretaria, da função de Técnico doTesouro Estadual, Classe A, Referência A5, para a função de Técnico doTesouro Estadual, Classe B, Referência B1. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2004.

João Alfredo Montenegro FrancoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº0850/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nostermos dos arts.18 e 20 da Lei nº12.582, de 30.04.96, combinado comos arts.15,16 e 18, item I, alíneas a e b e 42 do Decreto nº25.618, de20.09.99, DOE de 15.05.2000, ASCENDER FUNCIONALMENTE, apartir de 01 de março de 2003, através de PROMOÇÃO , a servidoraMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BORDALLO DA SILVA , matrículanº036205-1-4, lotada nesta Secretaria, da função de Analista do TesouroEstadual, Classe D, Referência D5, para a função de Analista do TesouroEstadual, Classe E, Referência E1. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº0851/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nostermos do arts.18 e 19 da Lei nº12.582, de 30.04.96, combinado com osarts.10,12 e 42 do Decreto nº25.618, de 20.09.99, D.O. de 15.05.2000,ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de março de 2004,através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIADE FÁTIMA OLIVEIRA BORDALLO DA SILVA , matrículanº036205-1-4, lotada nesta Secretaria, da função de Analista do TesouroEstadual, Classe E, Referência E1, para a função de Analista do TesouroEstadual, Classe E, Referência E2. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº0003/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Mandado deSegurança nº2004.7.9154-0, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portarianº0375/2004, D.O.E de 29.07.2004, que excluiu MARIA GORET ARAÚJOSOUSA DE AZEVEDO, matrícula nº037895-1-9, da Portaria nº1253/2002,de 22.11.2002, publicada no D.O. de 20.12.2002, que a ascendeufuncionalmente, a partir de 01.03.2002, através de promoção do cargo deAuditor do Tesouro Estadual, Classe E, Referência E5, para o cargo de Auditordo Tesouro Estadual, Classe F, Referência F1, do Grupo Ocupacional Tributação,Arrecadação e Fiscalização - TAF. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2005.


*** *** ***


PORTARIA Nº0004/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaMandado de Segurança nº2004.7.9154-0, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO a Portaria nº0376/2004, D.O.E de 29.07.2004, que excluiuMARIA GORET ARAÚJO SOUSA DE AZEVEDO , matrículanº037895-1-9, da Portaria nº0531/2003, de 17.06.2003, publicada noD.O. de 28.07.2003, que a ascendeu funcionalmente, a partir de01.03.2003, através de progressão por antigüidade, do cargo de Auditordo Tesouro Estadual, Classe F, Referência F1, para o cargo de Auditor doTesouro Estadual, Classe F, Referência F2, do Grupo OcupacionalTributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0005/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,nos termos do arts.18 e 19 da Lei nº12.582, de 30.04.96, combinadocom os arts.10,12 e 42 do Decreto nº25.618, de 20.09.99, D.O. de15.05.2000, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 demarço de 2004, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO,a servidora MARIA GORET ARAÚJO SOUSA DE AZEVEDO ,matrícula nº037895-1-9, lotada nesta Secretaria, do cargo de Auditordo Tesouro Estadual, Classe F, Referência F2, para o cargo de Auditordo Tesouro Estadual, Classe F, Referência F3. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeirode 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº89/2005 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº12/2005, de 12 de janeiro de 2005. Publicada no D.O. de08 de março de 2005, autoriza a servidora MARIA IRANDÊ COUTOFEITOSA RIBEIRO , que exerce a função de Supervisor de Núcleo -DAS-1, matrícula 102929.1.3, lotada na Célula de Execução FortalezaCentro, a viajar aos municípios de Russas e Limoeiro do Norte - CE, nodia 16 de março do corrente ano, a fim de realizar levantamento dedados sobre monitoramento, junto as Células de Execução em Russas eLimoeiro do Norte, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitáriode R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando 22,00 (vinte e doisreais) de acordo com o Art.1º, alínea A do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de março de 2005.

José Anastácio de LimaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº90/2005 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº12/2005, de 12 de janeiro de 2005. Publicada no D.O. de08 de março de 2005, autoriza o servidor JOSÉ RAIMUNDOMORAIS VILAR , que exerce a função de Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, matrícula 006157.1.4, lotado naCoordenadoria Regional da Grande Fortaleza, a viajar aos municípiosde Russas e Limoeiro do Norte - CE, no dia 16 de março do correnteano, a fim de participar de reunião sobre as metas de arrecadação, nasCélulas de Execução em Russas e Limoeiro do Norte, concedendo-lhe0,5 (meia diária), no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatroreais), totalizando 22,00 (vinte e dois reais) de acordo com o Art.1º,alínea A do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I, doDecreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2005.



*** *** ***

PORTARIA Nº91/2005 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº12/2005, de 12 de janeiro de 2005. Publicada no D.O. de08 de março de 2005, autoriza a servidora ADRIANA LOPESTEIXEIRA VERAS , ocupante do cargo de Auditor Adjunto do TesouroEstadual - D1, matrícula 106093.1.3, lotada na Coordenadoria Regionalda Grande Fortaleza, a viajar aos municípios de Russas e Limoeiro doNorte - CE, no dia 16 de março do corrente ano, a fim de realizarlevantamento de dados sobre monitoramento, nas Células de Execuçãoem Russas e Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), novalor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando 17,50(dezessete reais e cinquenta centavos) de acordo com o Art.1º, alínea Ado §1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478,de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº92/2005 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº12/2005, de 12 de janeiro de 2005. Publicada no D.O. de08 de março de 2005, autoriza o servidor VICENTE PAULO OLIVEIRAALVES, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária -DNS-2, matrícula 103943.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF, a viajarao município de Tauá - Ce, nos dias 18 e 19 de março do corrente ano,a fim de realizar trabalho de rotina da corregedoria, junto a Célula deExecução em Tauá, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor deR$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando 66,00 (sessenta e seisreais) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de março de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº0187/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve comporgrupo de trabalho responsável pela realização de Análise deProcedimentos Internos Ampla nos documentos da Célula de Execuçãoda Administração Fazendária em Itapipoca, do período de 2002 a 2004,composto pelos SERVIDORES: SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS,Auditor do Tesouro Estadual F3, matrícula nº105809-1-9, ALVINABANDEIRA BRAGA, Técnico do Tesouro Estadual E5, matrículanº003432-1-8 e LÚCIA DE FÁTIMA DANTAS MUNIZ, AuditorAdjunto do Tesouro Estadual E3, matrícula nº106637-1-7. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de marçode 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº0188/2005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº04508339-8, do SPU, RESOLVE NOTIFICARO FALECIMENTO de MÁRZIO VALENTE SERRA , matrículanº100502-1-9, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, ocorrido em17.02.2005, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NorõesMilfont, em 25.02.2005, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2005.



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº05/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o


contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Horizonte,não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº17/2004 (publicado no D.O.E. de 24/02/2005). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.973236-1SIMONE S. MARQUES MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Horizonte, 17 de março de 2005.

José Erivar de AraújoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emHorizonte, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº03/2005 (publicado no D.O.E. de28/02/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06689995-8 F FERREIRA RODRIGUES MICROEMPRESA02 06954224-4 J M FERREIRA DA SILVA MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Horizonte, 17 de março de 2005.

José Erivar de AraújoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da INNº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº01/2005(publicado no D.O.E. de 17 de janeiro de 2005). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 62977059 JOSENIAS SARAIVA DE LIMA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 18 de marco de 2005.

Jacinta Lúcia de CarvalhoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição

fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº02/2005 (publicado no D.O.E. de 17 de janeiro de 2005). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


01 62878824 MARIA HALEXSANDRA FARIAS VERAS




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa Nº33/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Editais nº030, 031, 032, 033 e 034/2005(publicado no D.O.E. de 25/02/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ÁguaFria, 21 de março de 2005.

Magna Vitória G. L. MartinsORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2005,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)030, 031, 032, 033 E 034/2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 062828320 EQUATORIAL SISTEMA DE SEGURANÇALTDA

002 066702151 FARMACIA LIA LTDA003 066812860 COMUNICACAO MULTIMIDIA DO BRASIL

SOCIEDADE LTDA004 066867657 ZEG COMERCIO DE ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA005 060022590 ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO

VESTUARIO S/A006 066673224 ANTONIA PATRICIO FELIX BARROSO007 066698456 MILENA ALCANTARA SILVEIRA008 066790948 IONE MUNIZ EGLOFF009 066793106 RESTAURANTE E MARMITARIA

ALGUIDAR LTDA010 062708740 SIDINEA RODRIGUES SCANDIAN011 066810540 B C B BAR E RESTAURANTE LTDA012 069587744 VENEZIA IMPORTAÇÕES COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM ICÓ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.25 da I.N. nº33/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Icó, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº005/2005(publicado no D.O.E. de 08.03.2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos


relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Icó,21 de março de 2005.

José do Carmo da CostaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


EDITAL(AIS) Nº(S)005/2005


01 06 049 931-1JOÃO LEITE DE AQUINO MERCEARIA02 06 087 470-8LAIRTON DE SOUSA FEITOSA03 06 266 372-0FRANCISCO BEZERRA LANDIM04 06 274 973-0 M DAS DORES DE SOUSA CONFECÇÕES05 06 296 631-6JOSÉ JANUI ALVES06 06 316 330-6ANA GABRIELLE TAVARES DA SILVA07 06 316 352-7ALBERTO MACEDO DE AQUINO08 06 316 598-8DAMIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA09 06 320 281-6CÍCERO GRACIER FERNANDES DE LUNA10 06 668 801-9 G R DA SILVA JÚNIOR11 06 678 371-2 G SILVA DE JESUS VESTUÁRIO12 06 680 486-8 F M AQUINO ROLIM MERCEARIA13 06 681 174-0 F & D ARTES EM MALHAS LTDA14 06 683 087-7JOSÉ ERINALDO DA CRUZ15 06 683 823-1JOSEFA NÚBIA SEVERO LIMA16 06 684 756-7JOSÉ DELZIN DE SOUSA17 06 686 727-4 J DA SILVA ALVES18 06 689 940-0 A GOMES DA SILVA ENVAZAMENTO DE

MEL19 06 693 623-3 J FERREIRA DE OLIVEIRA ALIMENTOS20 06 989 792-1 E.P. MARQUES21 06 993 980-2JULIA MARIA CABRAL DA SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM ICÓ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.25 da I.N. nº33/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em Icó, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº006/2005(publicado no D.O.E. de 08.03.2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Icó,21 de março de 2005.

José do Carmo da CostaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06 668 802-7MARIA EVALDA RANGEL MOREIRA02 06 674 768-6RAIMUNDO HELDES TAVARES DE LUNA03 06 677 313-0 R RODRIGUES DE LIMA PEÇAS04 06 680 207-5 VANUSA F FERNANDES MERCEARIA05 06 682 951-8VICENTE DIAS DE SOUSA06 06 685 276-5 S S DE ALMEIDA07 06 687 483-1 T W COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA08 06 693 607-1MARIA VANDERLENE PAULINO

CANDIDO09 06 700 131-9MARIA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA10 06 895 458-1MARCÍLIO COSTA DE HOLANDA

11 06 947 311-0ROSA BEZERRA VIANA VIEIRA12 06 978 063-3MARCOS ANTÔNIO BARRETO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 daInstrução Normativa Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº035 e 036/2005 (publicado no D.O.E. de 28/02/2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 21de março de 2005.




EDITAL(AIS) Nº(S)035 E 036/2005


001 063074567 PAULO FERNANDO NERY LAMARAO002 069112240 LUKARLA INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECÇÕES LTDA003 062667947 FRANCISCO ROGERIO VELOSO ROSENDO004 063181347 AMAZON MUSIC DISCOS & EVENTOS

LTDA005 066645751 JERIVAN SIMAO DA SILVA006 066731470 ROSENY RODRIGUES DOS SANTOS007 066873622 MARIA AURILANDIA MACHADO

CONEJERO008 066972973 NETZACH COMERCIO DE CONFECÇÕES

LTDA009 066982243 CLASS COM DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

PARA VEICULOS LTDA010 068932553 UNIVIDEO SERVICOS E REPRESENTAÇÕES

LTDA011 069278300 FEIJAO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA012 069986614 MOTOWAY COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº03/2005 (publicado no D.O.E. de 24 de fevereiro de 2005). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.


01 62915371 LUANA INDL LTDA02 62916343 GILBERTO A PEREIRA JUNIOR03 66727537 FRANCISCO HONORIO MARTINS04 69016186 FRANCISCO EVALDO DUARTE SAMPAIO



*** *** ***



ATO DECLARATÓRIO Nº10/2005A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº04/2005 (publicado no D.O.E. de 24 de fevereiro de 2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Caucaia, 18 de marco de 2005.






01 60599197 FRANCISCO VIEIRA GOMES02 62685732 A. G. PEIXOTO03 63057620 ALINE BENINE GONZAGA04 66675073 PECAS E AUTO ELETRICA J. B. LTDA05 66745624 VILMA LUCIA GOMES PEREIRA06 66783968 CAUBY MAMEDE DE AGUIAR FILHO07 66785090 MANOEL FERREIRA DE MORAES FILHO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº37 e 38/2005 (publicado no D.O.E. de 03/03/2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Água Fria, 21 de março de 2005.




EDITAL(AIS) Nº(S)037 E 038/2005


001 066731739 LIVRARIA E PAPELARIA VANDERLEYLTDA

002 066835020 SEVILHA PAES E DOCES LTDA003 066898447 V.C.M. MAIA EQUIPAMENTOS004 068612052 AURIMAR BERNARDO JESUS005 069596581 OCEAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E

SERVIÇOS LTDA006 060314915 ODERI COSTA DO NASCIMENTO007 062685570 NELSON BRUNO SOBRINHO008 062773321 IRRISYSTEM CONSTRUÇÕES E PROJETOS

LTDA009 066732450 SANTE GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA010 068614462 J A C MENDES VEICULOS SERVIÇOS PEÇAS

E ACESSÓRIOS LTDA011 069739676 BARCELONA CONSTRUÇÕES

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2005A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21da Instrução Normativa Nº33/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Edital nº039,040 e 041/2005 (publicadono D.O.E. de 08/03/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 21 de marçode 2005.




EDITAL(AIS) Nº(S)039, 040 E 041/2005


001 063103770 ILARIA COMERCIAL DE PESCADOS LTDA002 066839327 F&E CHOPERIA LTDA003 066862000 CHURRASCARIA MODELO IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA004 069091226 C C A - PERFURAÇÕES COMERCIO LTDA005 062761188 R C TECNOLOGIA COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA006 066651107 MARIA ILSE MOREIRA DE BARCELOS007 066712955 SOUSA E MENEZES CURSOS,EVENTOS E

VIDEOS JURIDICOS LTDA008 066719968 E MARKAN VASCONCELOS009 066743133 MATTOS BRITO DISTRIBUIDORA DE

CHOCOLATES LTDA010 066774225 K M MEDINA DA SILVA011 066782740 MARIA ELIZABETH ROCHA PARKER012 066833108 DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE

COURO LTDA013 066833248 AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA014 068577060 YANY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA015 069115990 M C ACADEMIA DE GINASTICA E

FISIOTERAPIA LTDA016 069243425 ELO DISTRIBUIDORA LTDA017 069260907 LIGIA MARIA DA COSTA018 069703140 ROMANA XIMENES ARAGAO DANTAS019 069853908 SAIMONTA SOCIEDADE AGRO

INDUSTRIAL MONTE ALEGRE LTDA020 069893560 PAT COMERCIO DE VARIEDADES LTDA021 066820782 MARIA VALDILENE DE OLIVEIRA COSTA022 066843065 FARMACIA MAIS SAUDE LTDA023 066886368 ANDERSON MOORE NOGUEIRA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizadoneste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste AtoDeclaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas emrazão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradasinidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquercircunstância, bem como não concede ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuintedeve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicaçãodeste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer eminfração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 22 de março de 2005.

José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº014/2005 DE 22 DE MARÇO DE 2005

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

J. C. DA SILVA NETO-MICROEMPRESA 04525075-8 06.269979-2 NFVC-D: 001 A 300 27958/1999

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2005A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e suaEquipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 12 DE ABRILDE 2005, às 09:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do sitewww.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DE PREÇOS dosupracitado Pregão, destinado a LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINACOPIADORA E 01 (UMA) MÁQUINA COPIADORA/IMPRES-SORA. As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acima referidoaté o dia 12/04/2005, às 08:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se ÀCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 07:30 ÀS12:00 E DE 13:30 ÀS 17:00 horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br,ou ainda, pelo telefone: (85) 3255.11.07 ou através do Fax: (85)3255.10.11. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de marçode 2005.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da instruçãonormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Aquiraz, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO Aquiraz, em CE, 11 de março de 2005.

Edgard Leite Ferreira NettoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº001/2005 DE 11 DE MARÇO DE 2005


001 06.696006-1SELAFITUS INDUSTRIA E COMERCIO DEPRODUTOS NATURAIS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da instruçãonormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Aquiraz, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO Aquiraz, em CE, 11 de março de 2005.

Edgard Leite Ferreira NettoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.099338-3 PATRICIA ALBINO MATOS CARNEIRO -MS

002 06.289023-9HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A003 06.295909-3IRENE C. NUNES - EPP004 06.300214-0 ESTANCIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

005 06.675486-0 L. A. COMERCIO DE TEXTEIS LTDA006 06.676782-2CONCEMTRA CONSTRUÇOES COMERCIO

EMPREEN E TRANSPOTES LTDA007 06.687482-3JOSE EVANDRO DA PENHA008 06.864725-5LUIZ ANTUNES HACHEM009 06.894997-9GERALDO MAGELA CAMARA DE SOUSA -

MS010 06.904795-2 R. DE C. BANDEIRA011 06.996929-9DAMIAO SOUSA LIMA MICROEMPRESA012 06.997788-7BUSINESS COMERCIAL LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tauá, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Tauá, 16 de março de 2005.

Antonio Pedro G. LoiolaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.091057-7SEVERINO BARBOSA PEREIRA -MICROEMPRESA

02 06.427095-5JOÃO MOREIRA EVANGELISTA -MICROEMPRESA

03 06.691600-3 ANTARES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA04 06.818577-4MANOEL LIMA CAVALCANTE -

MICROEMPRESA05 06.870315-5 M. DE FÁTIMA DE ANDRADE -

MICROEMPRESA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Caucaia, 18 de marco de 2005.





01 60652454 BEX INTERNATIONAL S/A



02 62816187 ORDONES IND E COM LTDA03 66841208 JULIO CESAR SOARES VIEIRA04 69808597 EXPRESSO SERRA GRANDE LTDA







01 66839238 FRANCISCA CARMELIA MARTINS UCHOA02 66911818 COMERCIO SERVICOS E REPR GONCALVES

LTDA03 66987857 A S S CAVALCANTE04 69485887 FABIO BARBOSA SANTOS







01 62866290 JOSE PEREIRA DA CRUZ PECAS02 62888838 LOURISVANDO ANTONIO SOARES

QUEIROZ03 62977393 FABIA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA04 66888026 ANTONIO MARCIO UCHOA DE OLIVEIRA05 66956960 FRANCISCO VIEIRA SOARES JUNIOR06 69977640 JOSE FLARES DA SILVA LIMA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter

baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 03 de março de2005.

Cândido Lavor FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.285783-5CICERO SOARES BEZERRA - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 10 de março de 2005.




01 06.684438-0MERIONE ALVES DE SOUZAMICROEMPRESA






01 06.675337-6 M M ARAUJO DISTRIBUIDORA








01 06.905685-4FRANCISCA NEUMA BRITO DA SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 22 demarço de 2005.




01 06.667414-0M.WYLDIANE B.LOPES SAMPAIO02 06.884252-0MARIA NEUSA DAVID DE OLIVEIRA - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 22 demarço de 2005.




01 06.683435-0FRANCISCA SELIA DOS SANTOS PINHEIRO -EPP

02 06.684418-5MARCOS CLER PEREIRA DA COSTAMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria daFazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suainscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de2005.

Idelsa Nogueira de QueirozORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº26/2005 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005


01 06.949358-8 A J C FREITAS LTDA MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretariada Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de marco de2005.




01 06.701362-7KARIENE VILELA DAMASCENO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 14 de marco de2005.




01 06.300657-0JOSE NAZARENO LIMA GOMES - EPP02 06.696614-0MARIA LUIZA SOARES MENDES EPP03 06.697047-4 PATRICIA ALVES MENDES EPP







17 06.908405-0CLEMENTINO REPRESENTACOES ETRANSPORTES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOPARANGABA, em Fortaleza, 16 de marco de 2005.




01 06.682962-3 M R G DUARTE02 06.975233-8FRANCISCA DO CARMO PONTES

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, emFortaleza, 17 de marco de 2005.




01 06.265677-5 IVANILDO FEITOSA DE SOUSA - EPP






01 06.879898-9CASA NOVAH ELETRICO DOMESTICOSLTDA - EPP

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2005

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.26,inciso III paragrafos 3º, 4º e 5º da Lei Estadual nº12.732/97, FAZSABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado noAnexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazode 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃOou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULADE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de março de2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2005 DE 21 DE MARÇO DE 2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

001 066731518 ANDREA MUNHOZ POLONI 2005037387

*** *** ***LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2005, composto dobalanço orçamentário, do demonstrativo da execução da despesa por função e subfunção, da apuração da receita corrente líquida, das receitas edespesas previdenciárias, do resultado nominal e primário, da execução dos restos a pagar e das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimentodo ensino, de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO / 2005 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

LRF, ART.52, INCISO I, ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO II E §1º - ANEXO I R$1,00

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS CORRENTES 7.498.306.868,17 7.498.306.868,17 1.221.960.087,86 16,30 1.221.960.087,86 16,30 6.276.346.780,31

RECEITA TRIBUTARIA 3.445.611.646,38 3.445.611.646,38 627.879.295,04 18,22 627.879.295,04 18,22 2.817.732.351,34

IMPOSTOS 3.331.200.000,00 3.331.200.000,00 619.302.198,59 18,59 619.302.198,59 18,59 2.711.897.801,41

TAXAS 114.411.646,38 114.411.646,38 8.577.096,45 7,50 8.577.096,45 7,50 105.834.549,93

RECEITA DE CONTRIBUICOES 452.111.678,00 452.111.678,00 77.977.706,73 17,25 77.977.706,73 17,25 374.133.971,27

CONTRIBUICOES SOCIAIS 452.029.678,00 452.029.678,00 77.970.385,56 17,25 77.970.385,56 17,25 374.059.292,44

CONTRIBUICOES ECONOMICAS 82.000,00 82.000,00 7.321,17 8,93 7.321,17 8,93 74.678,83


RECEITA PATRIMONIAL 13.955.869,00 13.955.869,00 4.255.266,18 30,49 4.255.266,18 30,49 9.700.602,82

RECEITAS IMOBILIARIAS 2.232.000,00 2.232.000,00 18.403,91 0,82 18.403,91 0,82 2.213.596,09

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 11.723.869,00 11.723.869,00 4.236.862,27 36,14 4.236.862,27 36,14 7.487.006,73

RECEITA DE SERVICOS 15.312.977,00 15.312.977,00 1.892.120,12 12,36 1.892.120,12 12,36 13.420.856,88

CUSTAS PROCESSUAIS 9.546.115,00 9.546.115,00 1.149.545,74 12,04 1.149.545,74 12,04 8.396.569,26

SERVICOS DE COMUNICACOES 127.567,00 127.567,00 23.554,89 18,46 23.554,89 18,46 104.012,11

OUTRAS RECEITAS DE SERVICOS 5.639.295,00 5.639.295,00 719.019,49 12,75 719.019,49 12,75 4.920.275,51

TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.159.088.135,59 3.159.088.135,59 473.639.392,30 14,99 473.639.392,30 14,99 2.685.448.743,29

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.029.700.000,00 2.029.700.000,00 395.680.128,40 19,49 395.680.128,40 19,49 1.634.019.871,60

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 603.679.997,00 603.679.997,00 24.497.179,04 4,06 24.497.179,04 4,06 579.182.817,96

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS CORRENTES 525.708.138,59 525.708.138,59 53.462.084,86 10,17 53.462.084,86 10,17 472.246.053,73

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 412.226.562,20 412.226.562,20 36.316.307,49 8,81 36.316.307,49 8,81 375.910.254,71

MULTAS E JUROS DE MORA 38.168.274,00 38.168.274,00 5.762.533,54 15,10 5.762.533,54 15,10 32.405.740,46

IND E RESTITUICOES 104.868.848,56 104.868.848,56 18.547.903,61 17,69 18.547.903,61 17,69 86.320.944,95

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 18.005.000,00 18.005.000,00 3.020.318,32 16,77 3.020.318,32 16,77 14.984.681,68

RECEITAS DIVERSAS 251.184.439,64 251.184.439,64 8.985.552,02 3,58 8.985.552,02 3,58 242.198.887,62

RECEITAS DE CAPITAL 1.242.960.622,36 1.242.960.622,36 24.824.572,10 2,00 24.824.572,10 2,00 1.218.136.050,26

OPERACOES DE CREDITO 802.356.532,04 802.356.532,04 13.107.848,96 1,63 13.107.848,96 1,63 789.248.683,08

OPERACAO DE CREDITOS INTERNAS 195.372.981,63 195.372.981,63 644.163,59 0,33 644.163,59 0,33 194.728.818,04

OPERACAO DE CREDITOS EXTERNAS 606.983.550,41 606.983.550,41 12.463.685,37 2,05 12.463.685,37 2,05 594.519.865,04

ALIENACAO DE BENS 76.000.000,00 76.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.000.000,00

ALIENACAO DE BENS MOVEIS 76.000.000,00 76.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.000.000,00

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 317.104.090,32 317.104.090,32 8.543.383,67 2,69 8.543.383,67 2,69 308.560.706,65

TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00

TRANSF MULTIGOVERNAMENTAIS 11.761.503,00 11.761.503,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.761.503,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 305.342.587,32 305.342.587,32 8.543.383,67 2,80 8.543.383,67 2,80 296.799.203,65

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 47.500.000,00 47.500.000,00 3.173.339,47 6,68 3.173.339,47 6,68 44.326.660,53

INDENIZACAO PELA EXTRACAO DE PETROLEO XISTO 39.900.000,00 39.900.000,00 3.173.339,47 7,95 3.173.339,47 7,95 36.726.660,53

OUTRAS RECEITAS 7.600.000,00 7.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 8.741.267.490,53 8.741.267.490,53 1.246.784.659,96 1.246.784.659,96 7.494.482.830,57

SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (II) 0,00

SUBTOTAL (III) = (I + II) 8.741.267.490,53 8.741.267.490,53 1.246.784.659,96 1.246.784.659,96 7.494.482.830,57

DÉFICIT (IV) 4.808.359,31 0,00 4.808.359,31

TOTAL (III + IV) 8.746.075.849,84 1.246.784.659,96 7.499.291.189,88

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % SALDO

(a) (b) (c=a+b) (d) (e) (f) (g) (g/c) (c-g)

DESPESAS CORRENTES

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.187.423.419,93 426.000,00 3.187.849.419,93 476.975.097,32 476.975.097,32 411.563.115,59 411.563.115,59 12,91 2.776.286.304,34

2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 263.130.989,61 0,00 263.130.989,61 32.777.000,98 32.777.000,98 27.453.431,58 27.453.431,5810,43 235.677.558,03

3 OUTRRAS DESPESAS CORRENTES 3.425.364.339,52 -28.631.505,72 3.396.732.833,80 356.306.342,55 356.306.342,55 347.019.767,32 347.019.767,32 10,22 3.049.713.066,48

Total da Categoria 6.875.918.749,06 -28.205.505,72 6.847.713.243,34 866.058.440,85 866.058.440,85 786.036.314,49 786.036.314,4911,48 6.061.676.928,85

DESPESAS DE CAPITAL

4 INVESTIMENTOS 1.459.980.315,41 -104.200.765,52 1.355.779.549,89 7.778.272,13 7.778.272,13 5.299.465,70 5.299.465,700,39 1.350.480.084,19

5 INVERSÕES FINANCEIRAS 90.280.568,49 -107.949,27 90.172.619,22 8.147.127,35 8.147.127,35 8.147.127,35 8.147.127,359,04 82.025.491,87

6 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 433.823.027,39 0,00 433.823.027,39 39.370.066,42 39.370.066,42 30.140.092,42 30.140.092,426,95 403.682.934,97

Total da Categoria 1.984.083.911,29 -104.308.714,79 1.879.775.196,50 55.295.465,90 55.295.465,90 43.586.685,47 43.586.685,472,32 1.836.188.511,03

DIVERSOS

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.587.410,00 0,00 18.587.410,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.587.410,00

Total da Categoria 18.587.410,00 0,00 18.587.410,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.587.410,00

SUBTOTAL (I) 8.878.590.070,35 -132.514.220,51 8.746.075.849,84 921.353.906,75 921.353.906,75 829.622.999,96 829.622.999,96 7.916.452.849,88

SUPERÁVIT (II) 0,00 417.161.660,00 -417.161.660,00

TOTAL (I + II) 8.746.075.849,84 1.246.784.659,96 7.499.291.189,88

FONTE:SIC/CECAD/COTES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


LRF, ART.52, INCISO II, ALÍNEA “C” - ANEXO II R$1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % % SALDO

(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

01 LEGISLATIVA

031 AÇAO LEGISLATIVA 50.219.868 50.219.868 6.687.400 6.687.400 6.401.933 6.401.9330,77% 12,75% 43.817.935

032 CONTROLE EXTERNO 763.000 763.000 19.420 19.420 19.420 19.4200,00% 2,55% 743.580

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 108.033.736 108.033.736 16.178.826 16.178.826 14.829.841 14.829.8411,79% 13,73% 93.203.895

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 956.869 956.869 32.594 32.594 32.594 32.5940,00% 3,41% 924.276

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 191.736 191.736 1.045 1.045 0 00,00% 0,00% 191.736

HUMANOS

Total da Função 160.165.209 160.165.209 22.919.285 22.919.285 21.283.788 21.283.7882,57% 13,29% 138.881.421

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO AINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)


02 JUDICIÁRIA

061 AÇAO JUDICIÁRIA 17.276.530 17.276.530 3.664.086 3.664.086 2.295.894 2.295.8940,28% 13,29% 14.980.636


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.008.966 11.008.966 1.017.618 1.017.618 876.994 876.9940,11% 7,97% 10.131.971

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 106.000 106.000 1.295 1.295 600 6000,00% 0,57% 105.400

HUMANOS

274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL 3.801.439 3.801.439 584.950 584.950 584.950 584.950 0,07% 15,39% 3.216.489

Total da Função 253.320.818 253.272.218 38.579.052 38.579.052 36.233.454 36.233.4544,37% 14,31% 217.038.764

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA

091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 253.125 253.125 38.687 38.687 38.687 38.6870,00% 15,28% 214.438



422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 918.000 918.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 918.000

COLETIVOS E DIFUSOS

Total da Função 89.839.611 89.914.611 12.357.239 12.357.239 12.114.080 12.114.0801,46% 13,47% 77.800.531

04 ADMINISTRAÇÃO

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.508.853 1.508.853 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.508.853


124 CONTROLE INTERNO 3.550.496 3.550.496 369.763 369.763 369.234 369.2340,04% 10,40% 3.181.262

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 39.508.675 38.616.375 950.927 950.927 886.773 886.7730,11% 2,30% 37.729.602

127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.836.205 2.836.205 0 0 0 0 0,00% 0,00% 2.836.205

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 2.397.592 1.377.592 837 837 837 8370,00% 0,06% 1.376.755

HUMANOS

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 26.465.739 26.465.739 54.566 54.566 54.566 54.5660,01% 0,21% 26.411.173

Total da Função 459.984.942 474.893.392 51.292.813 51.292.813 48.735.157 48.735.1575,87% 10,26% 426.158.235

06 SEGURANÇA PÚBLICA


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7.329.412 6.567.412 0 0 0 0 0,00% 0,00% 6.567.412

181 POLICIAMENTO 63.111.551 48.826.513 2.471.982 2.471.982 2.019.189 2.019.1890,24% 4,14% 46.807.324

Total da Função 401.058.593 387.032.355 47.277.581 47.277.581 46.691.833 46.691.8335,63% 12,06% 340.340.522

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL



182 DEFESA CIVIL 5.541.000 5.541.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 5.541.000

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 736.030 736.030 0 0 0 0 0,00% 0,00% 736.030

242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR 727.252 727.252 0 0 0 0 0,00% 0,00% 727.252

DE DEFICIÊNCIA

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 66.684.830 66.684.830 223.623 223.623 223.623 223.6230,03% 0,34% 66.461.207

ADOLESCENTE

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 26.760.175 26.760.175 102.385 102.385 102.385 102.3850,01% 0,38% 26.657.789

Total da Função 141.963.216 141.963.216 5.679.141 5.679.141 5.679.141 5.679.1410,68% 4,00% 136.284.075

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 3.117.517 3.117.517 64.185 64.185 64.185 64.1850,01% 2,06% 3.053.332

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME 1.088.563.079 1.088.563.079 184.571.729 184.571.729 126.367.325 126.367.325 15,23% 11,61% 962.195.754

ESTATUTÁRIO

Total da Função 1.091.680.596 1.091.680.596 184.635.914 184.635.914 126.431.510 126.431.510 15,24% 11,58% 965.249.086

10 SAÚDE



128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 27.256.942 27.256.942 325.110 325.110 42.480 42.4800,01% 0,16% 27.214.462

HUMANOS

301 ATENÇÃO BÁSICA 78.572.712 78.044.712 4.218.248 4.218.248 3.637.351 3.637.3510,44% 4,66% 74.407.361

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 450.073.797 448.516.504 29.021.027 29.021.027 26.755.454 26.755.4543,23% 5,97% 421.761.050

AMBULATORIAL

303 SUPORTE PROFILÉTICO E 62.209.002 62.209.002 3.732.598 3.732.598 2.466.859 2.466.8590,30% 3,97% 59.742.143

TERAPEUTICO

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.948.000 1.948.000 165.937 165.937 161.829 161.8290,02% 8,31% 1.786.171

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 32.130.500 32.459.400 1.854.874 1.854.874 1.747.416 1.747.4160,21% 5,38% 30.711.984

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 4.245.000 4.205.000 11.717 11.717 11.717 11.7170,00% 0,28% 4.193.283

Total da Função 892.680.544 890.878.151 68.938.816 68.938.816 64.038.480 64.038.4807,72% 7,19% 826.839.671

11 TRABALHO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.235.793 2.235.793 282.048 282.048 274.375 274.3750,03% 12,27% 1.961.418


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 410.670 410.670 0 0 0 0 0,00% 0,00% 410.670

HUMANOS

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO 830.000 830.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 830.000

TRABALHADOR

333 EMPREGABILIDADE 8.315.624 8.315.624 0 0 0 0 0,00% 0,00% 8.315.624

334 FOMENTO AO TRABALHO 14.363.850 14.363.850 840.533 840.533 299.680 299.6800,04% 2,09% 14.064.170

692 COMERCIALIZAÇÃO 630.770 630.770 0 0 0 0 0,00% 0,00% 630.770

Total da Função 28.361.707 28.361.707 1.220.633 1.220.633 672.108 672.1080,08% 2,37% 27.689.599

12 EDUCAÇÃO



128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 9.056.069 8.056.069 0 0 0 00,00% 0,00% 8.056.069

HUMANOS

361 ENSINO FUNDAMENTAL 978.585.438 978.585.438 95.263.906 95.263.906 95.161.359 95.161.359 11,47%9,72% 883.424.079

362 ENSINO MÉDIO 373.632.311 373.632.311 46.547.676 46.547.676 46.279.521 46.279.5215,58% 12,39% 327.352.790

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 967.992 967.992 0 0 0 0 0,00% 0,00% 967.992

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 46.948.186 45.148.186 0 0 0 00,00% 0,00% 45.148.186

ADULTOS

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 185.000 185.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 185.000

Total da Função 2.045.261.133 2.040.653.919 207.354.190 207.354.190 205.827.281 205.827.281 24,81% 10,09% 1.834.826.638

13 CULTURA

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.784.394 9.784.394 1.123.293 1.123.293 952.577 952.5770,11% 9,74% 8.831.817

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE % % SALDO





HUMANOS

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 16.280.700 16.280.700 50.185 50.185 47.155 47.1550,01% 0,29% 16.233.545

ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

392 DIFUSÃO CULTURAL 15.698.040 15.698.040 0 0 0 0 0,00% 0,00% 15.698.040

722 TELECOMUNICAÇÕES 3.024.800 3.024.800 0 0 0 0 0,00% 0,00% 3.024.800

Total da Função 45.194.108 45.194.108 1.189.177 1.189.177 1.015.431 1.015.4310,12% 2,25% 44.178.677

14 DIREITOS DA CIDADANIA




HUMANOS

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 64.000 64.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 64.000

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 110.000 110.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 110.000

AMBULATORIAL

333 EMPREGABILIDADE 810.500 810.500 4.270 4.270 4.270 4.270 0,00% 0,53% 806.230

363 ENSINO PROFISSIONAL 341.500 341.500 7.832 7.832 7.832 7.8320,00% 2,29% 333.668

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 58.000 58.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 58.000

ADULTOS

421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO 39.279.007 39.279.007 10.097 10.097 10.097 10.0970,00% 0,03% 39.268.910

SOCIAL

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 2.078.301 2.004.795 41.400 41.400 41.400 41.4000,00% 2,07% 1.963.396

COLETIVOS E DIFUSOS

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000.000 1.000.000 0 0 0 00,00% 0,00% 1.000.000

Total da Função 95.329.670 94.061.860 5.626.488 5.626.488 4.512.814 4.512.8140,54% 4,80% 89.549.046

15 URBANISMO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.864.988 1.864.988 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.864.988

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.787.909 30.787.909 0 0 0 0 0,00% 0,00% 30.787.909

Total da Função 32.652.897 32.652.897 0 0 0 0 0,00% 0,00% 32.652.897

16 HABITAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.743.799 1.920.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.920.000

482 HABITAÇÃO URBANA 36.236.162 36.139.162 673.404 673.404 673.404 673.4040,08% 1,86% 35.465.758

Total da Função 38.979.961 38.059.162 673.404 673.404 673.404 673.4040,08% 1,77% 37.385.758

17 SANEAMENTO

125 NORMATIZAÇÃO E 1.455.578 1.455.578 49.271 49.271 49.271 49.2710,01% 3,38% 1.406.307

FISCALIZAÇÃO

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 174.189 174.189 0 0 0 0 0,00% 0,00% 174.189

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.019.595 8.019.595 0 0 0 0 0,00% 0,00% 8.019.595

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 26.772.405 26.714.404 32.410 32.410 1.186 1.1860,00% 0,00% 26.713.218

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 112.184.819 112.184.819 0 0 0 0 0,00% 0,00% 112.184.819

544 RECURSOS HÍDRICOS 1.202.004 1.202.004 0 0 0 00,00% 0,00% 1.202.004

Total da Função 149.808.589 149.750.588 81.681 81.681 50.457 50.4570,01% 0,03% 149.700.132

18 GESTÃO AMBIENTAL



541 PRESERVAÇÃO E 11.673.699 11.673.699 0 0 0 0 0,00% 0,00% 11.673.699

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

542 CONTROLE AMBIENTAL 8.847.010 8.830.010 0 0 0 0 0,00% 0,00% 8.830.010

543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 13.045.000 13.045.000 0 0 0 00,00% 0,00% 13.045.000

DEGRADADAS

544 RECURSOS HÍDRICOS 425.797.873 421.782.872 396.769 396.769 0 00,00% 0,00% 421.782.872

Total da Função 479.431.427 475.394.426 2.280.687 2.280.687 1.213.101 1.213.1010,15% 0,26% 474.181.325

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.830.517 8.830.517 1.032.665 1.032.665 763.361 763.3610,09% 8,64% 8.067.156


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS 200.545 200.545 11.913 11.913 11.913 11.9130,00% 5,94% 188.632

HUMANOS

361 ENSINO FUNDAMENTAL 145.400 145.400 0 0 0 0 0,00% 0,00% 145.400

362 ENSINO MÉDIO 2.927.000 2.927.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 2.927.000

363 ENSINO PROFISSIONAL 2.151.000 2.866.576 0 0 0 0 0,00% 0,00% 2.866.576

364 ENSINO SUPERIOR 1.733.000 1.689.500 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.689.500

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 12.798.006 6.806.068 726.270 726.270 676.263 676.2630,08% 9,94% 6.129.805

572 DESENVOLVIMENTO 3.000 3.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 3.000

TECNÓLOGICO E ENGENHARIA

573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO 70.046.901 60.403.370 1.803.687 1.803.687 1.570.637 1.570.6370,19% 2,60% 58.832.732

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

664 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 36.919 36.919 0 0 0 0 0,00% 0,00% 36.919

Total da Função 100.186.656 85.305.262 3.583.246 3.583.246 3.030.885 3.030.8850,37% 3,55% 82.274.377

20 AGRICULTURA



304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.634.100 3.634.100 0 0 0 0 0,00% 0,00% 3.634.100

306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 11.787.521 11.787.521 2.091.574 2.091.574 2.091.574 2.091.5740,25% 17,74% 9.695.947

334 FOMENTO AO TRABALHO 540.370 540.370 0 0 0 0 0,00% 0,00% 540.370

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 16.356.800 16.356.800 0 0 0 0 0,00% 0,00% 16.356.800

601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO 15.083.195 15.083.195 36.686 36.686 36.686 36.6860,00% 0,24% 15.046.509

VEGETAL

602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO 1.502.963 1.502.963 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.502.963

ANIMAL

603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 213.410 213.410 0 0 0 0 0,00% 0,00% 213.410

604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 1.092.430 1.092.430 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.092.430

605 ABASTECIMENTO 1.210.000 1.210.000 37.859 37.859 37.859 37.8590,00% 3,13% 1.172.141

606 EXTENSÃO RURAL 33.985.600 33.985.600 67.111 67.111 67.111 67.1110,01% 0,20% 33.918.490

607 IRRIGAÇÃO 5.479.000 5.479.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 5.479.000




691 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.400.000 1.400.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.400.000

752 ENERGIA ELÉTRICA 16.356.700 16.356.700 0 0 0 0 0,00% 0,00% 16.356.700

Total da Função 152.882.855 152.882.855 6.773.995 6.773.995 6.769.549 6.769.549 0,82% 4,43% 146.113.306

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.146.788 3.995.268 568.983 568.983 568.983 568.983 0,07%14,24% 3.426.286


631 REFORMA AGRÁRIA 4.304.300 4.368.237 21.633 21.633 21.332 21.332 0,00% 0,49% 4.346.904

632 COLONIZAÇÃO 2.007.000 2.007.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 2.007.000

Total da Função 10.823.088 10.735.505 590.615 590.615 590.315 590.315 0,07% 5,50% 10.145.190

22 INDÚSTRIA



661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 87.106.700 86.709.489 8.147.127 8.147.127 8.147.127 8.147.127 0,98% 9,40% 78.562.362

663 MINERAÇÃO252.200 252.200 0 0 0 0 0,00% 0,00% 252.200

Total da Função 93.189.330 92.555.480 8.831.394 8.831.394 8.831.394 8.831.394 1,06% 9,54% 83.724.086

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.700.000 2.700.000 53.936 53.936 53.936 53.936 0,01% 2,00% 2.646.064


HUMANOS

691 PROMOÇÃO COMERCIAL 60.000 60.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 60.000

692 COMERCIALIZAÇÃO 866.300 866.300 0 0 0 0 0,00% 0,00% 866.300

693 COMÉRCIO EXTERIOR 50.000 50.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 50.000

694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.561.089 1.561.089 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.561.089

695 TURISMO 40.537.200 40.537.200 360.300 360.300 355.650 355.650 0,04% 0,88% 40.181.550

Total da Função 52.616.014 52.598.014 1.323.895 1.323.895 1.195.221 1.195.221 0,14% 2,27% 51.402.793

24 COMUNICAÇÕES

722 TELECOMUNICAÇÕES 4.064.500 4.064.500 0 0 0 0 0,00% 0,00% 4.064.500

Total da Função 4.064.500 4.064.500 0 0 0 0 0,00% 0,00% 4.064.500

25 ENERGIA

125 NORMATIZAÇÃO E 1.262.375 1.262.375 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.262.375

FISCALIZAÇÃO

752 ENERGIA ELÉTRICA 125.653.118 125.653.118 0 0 0 0 0,00% 0,00% 125.653.118

Total da Função 126.915.493 126.915.493 0 0 0 0 0,00% 0,00% 126.915.493

26 TRANSPORTE

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.398.334 31.342.334 2.893.219 2.893.219 1.427.292 1.427.292 0,17% 4,55% 29.915.042

125 NORMATIZAÇÃO E 1.538.746 1.538.746 0 0 0 0 0,00% 0,00% 1.538.746

FISCALIZAÇÃO


781 TRANSPORTE AÉREO 11.065.000 11.065.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 11.065.000

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 147.274.500 110.906.500 0 0 0 0 0,00% 0,00% 110.906.500

783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 68.278.800 678.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 678.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 23.735.000 23.655.000 0 0 0 0 0,00% 0,00% 23.655.000

Total da Função 285.700.380 180.995.580 2.893.219 2.893.219 1.427.292 1.427.292 0,17% 0,79% 179.568.288

27 DESPORTO E LAZER

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.567.915 1.567.915 208.324 208.324 116.731 116.731 0,01% 7,44% 1.451.184


811 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.985.100 4.985.100 0 0 0 0 0,00% 0,00% 4.985.100

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 3.605.743 3.605.743 0 0 0 0 0,00% 0,00% 3.605.743

813 LAZER 8.243.500 8.243.500 49.277 49.277 49.277 49.277 0,01% 0,60% 8.194.223

Total da Função 18.593.288 18.593.288 257.601 257.601 166.008 166.008 0,02% 0,89% 18.427.280

28 ENCARGOS ESPECIAIS

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.609.318.038 1.608.914.050 246.993.842 246.993.842 232.440.299 232.440.29928,02% 14,45% 1.376.473.751

Total da Função 1.609.318.038 1.608.914.050 246.993.842 246.993.842 232.440.299 232.440.29928,02% 14,45% 1.376.473.751

Total Geral 8.860.002.660 8.727.488.440 921.353.907 921.353.907 829.623.000 829.623.000 7.897.865.440

FONTE: SIC/CECAD/COTES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA - MARÇO/2004 A FEVEREIRO/2005

LRF, ART.53, INCISO I - ANEXO III (R$1,00)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

DESCRIÇÃO MAR/04 ABR/04 MAI/04 JUN/04 JUL/04 AGO/04 SET/04

I - RECEITAS CORRENTES 487.822.561 480.572.117 549.883.495 455.475.731 479.435.049 514.919.863 491.562.991

Receita Tributária 253.663.592 236.115.200 246.628.296 236.638.111 248.350.779 263.368.294 256.352.688

ICMS 211.434.687 213.058.629 228.191.324 211.352.770 227.428.161 241.687.792 238.666.711

IPVA 19.972.432 6.504.584 3.551.724 2.877.530 2.602.875 2.101.932 1.671.147

Outras Receitas Tributárias 22.256.473 16.551.987 14.885.248 22.407.811 18.319.743 19.578.570 16.014.830

Receita de Contribuições 29.596.836 29.833.743 33.367.700 39.819.062 36.647.338 39.105.618 40.124.738

Receita Patrimonial 2.049.791 1.295.450 2.338.240 3.220.352 2.725.736 1.599.010 2.573.543

Receita Agropecuária 2.491 2.829 1.200 5.107 2.909 0 4.100

Receita Industrial 10.157 10.287 10.287 0 13.167 618 33.235

Receita Serviços 1.449.202 1.537.046 1.477.429 726.010 1.847.042 1.363.014 1.953.654

Transferências Correntes 184.334.515 196.389.564 231.212.540 158.792.587 175.302.003 194.208.956 177.209.933

Cota-Parte do FPE 135.899.410 149.696.833 174.345.059 113.175.725 117.696.097 153.119.882 132.594.704

Transferências da L.C. 87/1996 3.461.221 3.461.221 3.461.221 3.461.221 3.461.221 3.461.221 3.461.221

Transferências do FUNDEF 15.210.214 11.998.868 11.061.537 13.047.510 10.942.763 9.817.811 14.492.718




EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESDESCRIÇÃO MAR/04 ABR/04 MAI/04 JUN/04 JUL/04 AGO/04 SET/04

Outras Transferências Correntes 29.763.670 31.232.642 42.344.723 29.108.131 43.201.922 27.810.042 26.661.290Outras Receitas Correntes 16.715.977 15.387.998 34.847.803 16.274.502 14.546.075 15.274.353 13.311.100

II - DEDUÇÕES 189.245.194 130.745.860 139.066.511 147.308.752 122.637.548 126.211.915 176.320.773Transferências Constitucionais e Legais 65.593.494 55.126.116 55.212.107 57.010.000 54.271.486 59.476.457 62.360.588Contrib. Plano Seg. Social Servidor 29.557.135 29.831.726 33.248.774 39.729.074 36.611.237 39.022.590 40.016.682

Servidor 9.987.083 9.876.369 12.416.237 16.043.514 14.546.306 14.847.017 15.412.422Patronal 19.570.052 19.955.357 20.832.537 23.685.560 22.064.931 24.175.573 24.604.260

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 212.262 211.741 160.671 167.575 19.810 165.748 216.163Dedução de Receita para a formação do FUNDEF 93.882.303 45.576.277 50.444.959 50.402.103 31.735.015 27.547.120 73.727.340

III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 298.577.367 349.826.257 410.816.984 308.166.979 356.797.501 388.707.948 315.242.218

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃODESCRIÇÃO OUT/04 NOV/04 DEZ/04 JAN/05 FEV/05 TOTAL ATUALIZADA

DE 2005

I - RECEITAS CORRENTES 604.624.960 545.502.047 818.072.227 661.677.545 560.282.543 6.649.831.129 7.498.306.868Receita Tributária 276.027.449 293.899.001 412.542.373 337.997.443 289.881.852 3.351.465.078 3.445.611.646

ICMS 252.278.081 273.880.878 381.363.096 264.807.909 244.516.421 2.988.666.459 3.023.000.000IPVA 1.514.133 1.398.418 3.428.160 44.521.589 26.420.365 116.564.889 140.000.000Outras Receitas Tributárias 22.235.235 18.619.705 27.751.117 28.667.945 18.945.066 246.233.730 282.611.646

Receita de Contribuições 38.842.156 39.220.872 74.253.892 39.171.478 38.806.228 478.789.661 452.111.678Receita Patrimonial 3.705.558 2.354.897 6.177.202 1.334.985 2.920.281 32.295.045 13.955.869Receita Agropecuária 2.400 0 0 0 0 21.036 0Receita Industrial 631 0 0 0 0 78.382 0Receita Serviços 2.294.439 2.254.281 (2.056.360) 1.013.271 878.850 14.737.878 15.312.977Transferências Correntes 199.434.396 189.203.855 232.260.704 256.445.204 217.194.188 2.411.988.445 3.159.088.136

Cota-Parte do FPE 141.897.670 141.455.539 174.591.292 196.311.887 171.850.140 1.802.634.238 1.855.000.000Transferências da L.C. 87/1996 3.461.221 3.461.221 3.461.221 3.461.221 3.461.221 41.534.652 47.400.000Transferências do FUNDEF 12.105.282 11.210.495 20.812.158 11.674.270 12.822.909 155.196.535 186.681.250Outras Transferências Correntes 41.970.223 33.076.600 33.396.033 44.997.826 29.059.918 412.623.020 1.070.006.886

Outras Receitas Correntes 84.317.931 18.569.141 94.894.416 25.715.164 10.601.144 360.455.604 412.226.562II - DEDUÇÕES 144.221.257 160.732.647 251.365.723 153.840.738 164.506.809 1.906.203.727 1.603.687.500

Transferências Constitucionais e Legais 59.219.238 66.012.166 104.591.351 87.983.487 83.158.098 810.014.588 838.275.000Contrib. Plano Seg. Social Servidor 38.790.138 39.158.523 72.661.237 14.828.616 14.962.663 428.418.395 150.000.000

Servidor 15.099.482 14.363.824 26.204.134 14.828.616 14.962.663 178.587.667 150.000.000Patronal 23.690.656 24.794.699 46.457.103 0 0 249.830.728 0

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 452.327 321.957 411.297 173.431 322.219 2.835.201 0Dedução de Receita para a formação do FUNDEF 45.759.554 55.240.001 73.701.838 50.855.204 66.063.829 664.935.543 615.412.500

III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 460.403.703 384.769.400 566.706.504 507.836.807 395.775.734 4.743.627.402

FONTE: SIC/SEFAZNOTA: A partir do exercício de 2005 deixará de ser incluido o valor da Contribuição Patronal nas “deduções”, conforme alteração estabelecida naPort.Nº471, de 31/08/04 - STN.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO-FEVEREIRO / 2005 / BIMESTRE/JANEIRO-FEVEREIRO

LRF, ART.53, INCISO II - ANEXO V (R$1,00)

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE JANEIRO A JANEIRO A

FEVEREIRO/2005 FEVEREIRO/2004

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 450.000.000,00 450.000.000,00 78.603.227,04 78.603.227,04 41.236.255,30CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 300.000.000,00 300.000.000,00 48.136.546,36 48.136.546,36 20.195.115,42CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO 150.000.000,00 150.000.000,00 25.043.293,66 25.043.293,66 20.143.589,80

Civil 122.560.000,00 122.560.000,00 21.519.468,65 21.519.468,65 16.919.400,77Militar 27.440.000,00 27.440.000,00 3.523.825,01 3.523.825,01 3.224.189,03

CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA 0,00 0,00 4.747.985,29 4.747.985,29Civil 0,00 0,00 4.289.968,01 4.289.968,01Militar 0,00 0,00 458.017,28 458.017,28

RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 179.751,38 179.751,38 165.194,43OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 495.650,35 495.650,35 732.355,65

Compensações Previdenciárias 0,00 0,00 495.650,35 495.650,35 732.355,65Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 450.000.000,00 450.000.000,00 78.603.227,04 78.603.227,04 41.236.255,30

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE JANEIRO A JANEIRO A

FEVEREIRO/2005 FEVEREIRO/2004

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 450.000.000,00 450.000.000,00 135.465.949,77 135.465.949,77 55.598.221,95ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 450.000.000,00 450.000.000,00 135.465.949,77 135.465.949,77 55.598.221,95

Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inativos e Pesionistas 450.000.000,00 450.000.000,00 135.465.949,77 135.465.949,77 55.598.221,95

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 450.000.000,00 450.000.000,00 135.465.949,77 135.465.949,77 55.598.221,95RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) 0,00 0,00 -56.862.722,73 -56.862.722,73 -14.361.966,65


ESPECIFICAÇÃO MÊS ANT. MÊS REF. PERIODO DE REFERÊNCIA2004 2005

SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 44.082.921,70 47.667.748,78 7.850.608,47 47.667.748,78

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2005

LRF, ART.53, INCISO III - ANEXO VI (R$1,00)

SALDOESPECIFICAÇÃO Em 31/dez/2004 Em 31/dez/2004 Em 28/fev/2005

(A) (B) (C)

Dívida Consolidada (I) 4.320.918.560 4.320.918.560 4.295.381.153

Deduções (II) 44.391.471 44.391.471 65.907.416Ativo Disponivel 186.609.293 186.609.293 164.758.799Haveres Financeiros 0 0 0(-) Restos a Pagar Processados 142.217.822 142.217.822 98.851.383

Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 4.276.527.089 4.276.527.089 4.229.473.737Receita de Privatizações (IV) 0 0 0Passivos Reconhecidos (V) 0 0 0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 4.276.527.089 4.276.527.089 4.229.473.737

PERÍODO DE REFERÊNCIAESPECIFICAÇÃO No Bimestre Jan a fev/2005

(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL (47.053.352) (47.053.352)

Fonte: SIC/CECAD/COTESNota 1: O saldo da Dívida Consolidada está na posição de Janeiro/05;Nota 2: No saldo da Dívida Consolidada está incluída a importância de R$1.146.206,33 pertencente a dívida da FUNECE;Nota 3: No Saldo da Disponibilidade de Caixa estão incluídos os recursos das Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Dependentes.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2005/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

LRF, ART.53, INCISO III - ANEXO VII (R$1,00)

I - RECEITAS FISCAIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADA JANEIRO AATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre FEVEREIRO

DE 2004

RECEITAS FISCAIS CORRENTES 7.487.216.999,17 1.217.723.551,78 1.217.723.551,78 1.031.108.992,39RECEITA TRIBUTARIA 3.445.611.646,38 627.879.295,04 627.879.295,04 553.366.851,08RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 452.111.678,00 77.977.706,73 77.977.706,73 40.419.319,01

Receita Previdenciária 452.029.678,00 77.970.385,56 77.970.385,56 40.419.319,01Outras Contribuições 82.000,00 7.321,17 7.321,17 0,00

RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 2.866.000,00 18.730,10 18.730,10 19.483,90Receita Patrimonial 13.955.869,00 4.255.266,18 4.255.266,18 2.129.080,71

(-) Aplicações Financeiras 11.089.869,00 4.236.536,08 4.236.536,08 2.109.596,81TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.159.088.135,59 473.639.392,30 473.639.392,30 411.319.836,98DEMAIS RECEITAS CORRENTES 427.539.539,20 38.208.427,61 38.208.427,61 25.983.501,42

Dívida Ativa 18.005.000,00 3.020.318,32 3.020.318,32 2.662.093,81Diversas Receitas Correntes 409.534.539,20 35.188.109,29 35.188.109,29 23.321.407,61

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL 364.604.090,32 11.716.723,14 11.716.723,14 6.519.409,28RECEITAS DE CAPITAL LÍQUIDAS 364.604.090,32 11.716.723,14 11.716.723,14 6.519.409,28

(-) Operações de Crédito 802.356.532,04 13.107.848,96 13.107.848,96 28.497.031,83(-) Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00(-) Receitas de Alienação da Ativos 76.000.000,00 0,00 0,00 785.883,29

Transferência de Capital 317.104.090,32 8.543.383,67 8.543.383,67 2.329.903,47Convênios 305.342.587,32 8.543.383,67 8.543.383,67 2.329.903,47Outras Transferências de Capital11.761.503,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 47.500.000,00 3.173.339,47 3.173.339,47 4.189.505,81

TOTAL (I) 7.851.821.089,49 1.229.440.274,92 1.229.440.274,92 1.037.628.401,67


II - DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS JANEIRO AATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre FEVEREIRO

DE 2004

DESPESAS FISCAIS CORRENTES 6.584.582.253,73 758.582.882,91 758.582.882,91 630.678.969,34DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS 6.584.582.253,73 758.582.882,91 758.582.882,91 630.678.969,34

Pessoal e Encargos Sociais 3.187.849.419,93 411.563.115,59 411.563.115,59 340.416.037,33Outras Despesas Correntes 3.396.732.833,80 347.019.767,32 347.019.767,32 290.262.932,01

(-) Juros e Encargos da Divida 263.130.989,61 27.453.431,58 27.453.431,58 28.101.163,71DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL 1.364.847.329,98 5.299.465,70 5.299.465,70 15.437.412,45

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS 1.364.847.329,98 5.299.465,70 5.299.465,70 15.437.412,45Investimentos 1.355.779.549,89 5.299.465,70 5.299.465,70 14.976.568,60Inversões Financeiras 9.067.780,09 0,00 0,00 460.843,85(-) Concessão de Empréstimos 81.054.839,13 8.147.127,35 8.147.127,35 12.073.679,77(-) Aquis.de Tit.de Cap.já Integralizado 50.000,00 0,00 0,00 0,00

(-) Amorização da Divida 433.823.027,39 30.140.092,42 30.140.092,42 28.780.899,18RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.587.410,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 7.968.016.993,71 763.882.348,61 763.882.348,61 646.116.381,79

III - RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) -116.195.904,22 465.557.926,31 465.557.926,31 391.512.019,88


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


LRF, ART.53, INCISO V - ANEXO IX R$1,00

INSCRITOS RP PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOSEXERCÍCIOS Inscritos em Inscritos em

PODER / ÓRGAO ANTERIORES 31 de dezembro Cancelados Pagos A Pagar 31 de dezembro Cancelados Pagos A Pagarde 2004 de 2004

LEGISLATIVOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12.470 148.144 0 0 150.233 687.509 0 0 697.891TRIBUNAL DE CONTAS 32.965 0 0 0 0 10.357 0 0 43.322TRIBUNAL DE CONTAS DOS 4.354 16.628 0 0 16.628 74.092 0 8.370 70.076MUNICÍPIOS

Soma 49.789 164.772 0 0 166.860 771.959 0 8.370 811.289JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 44.640 1.453.860 0 95.978 1.398.882 6.857 0 0 10.497FUNDO ESPECIAL DE 2.956 148.230 0 137.472 10.758 1.660.531 0 1.245.491 417.996REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIOFUNDO ESPECIAL PARA O 0 0 0 0 0 380.000 852 379.148 0REGISTRO CIVIL

Soma 47.595 1.602.090 0 233.450 1.409.640 2.047.387 852 1.624.639 428.492EXECUTIVO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 0 792.265 0 0 792.265 0 0 0 0ESTADOSECRETARIA DA INFRA 512.097 2.120.569 0 0 2.632.666 33.758.480 0 1.814.630 31.943.850ESTRUTURADEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES 16.472 3.911.515 0 3.906.918 13.519 27.106.233 0 26.062.697 1.051.086RODOVIAS E TRANSPORTESSECRETARIA DA OUVIDORIA 0 60.206 0 0 60.206 0 0 0 0GERAL E DO MEIO AMBIENTESUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO 769 287.896 0 281.530 6.775 15.968 0 13.998 2.330MEIO AMBIENTESECRETARIA DA SEGURANÇA 88.362 23.742.647 0 1.397.975 22.406.411 4.015.340 0 1.315.629 2.726.334PÚBLICA E DEFESA SOCIALFUNDO ESPECIAL DE ADM. MAN. 0 0 0 0 0 147.975 0 147.450 525DOS COLÉGIOS MILITARESGABINETE DO GOVERNADOR 5.720 152.043 0 3.739 149.073 559.722 0 455.303 109.370GABINETE DO VICE GOVERNADOR 0 34.955 0 0 34.955 0 0 0 0PROCURADORIA GERAL DO 0 760.199 0 31.205 728.994 50.445 0 4.710 45.735ESTADOCASA MILITAR 0 202.019 0 2.601 199.418 0 0 0 0CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO 0 70.449 0 0 70.449 2.874 0 0 2.874CEARÁSECRETARIA DA JUSTIÇA E 3.068 3.961.718 0 124.147 3.837.571 44.300 0 15.967 31.400CIDADANIAAGENCIA REGULADORA DE 0 47.795 0 47.795 0 223.357 0 220.668 2.689SERVICOS PUBLICOS DELEGADOSSECRETARIA DA FAZENDA 88.046 25.881.434 0 61.633 25.877.530 5.152.664 0 284.057 4.898.923SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA 0 41.502.499 0 41.502.499 0 0 0 0 0SOCIAL SERVIÇO PÚBLICO


SECRETARIA DA AGRICULTURA E 1.657.164 774.981 0 0 774.981 3.300.267 0 36.378 4.921.053PECUARIAEMPRESA DE ASSISTÊNCIA 0 2.395.084 0 2.393.176 1.908 0 0 0 0TÉCNICA EXTENSÃO RURAL DOCEARÁINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 0 273.437 0 273.437 0 9.660 0 9.169 492AGRÁRIO DO CEARÁSECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.724.254 15.180.967 0 7.307.162 10.063.809 37.798.028 0 3.596.386 35.735.891BÁSICAFUNDO MANUT DESENV ENSINO 3.129 10.698.393 0 10.691.597 9.925 320.185 0 320.185 0FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃODO MAGISTÉRIOFUNDO ESTADUAL DE SAUDE 183.786 8.122.008 0 1.911.294 6.290.975 30.606.848 0 7.008.605 23.701.767SECRETARIA DO 4.364 151.864 0 0 151.864 1.422.140 0 561.417 865.087DESENVOLVIMENTO ECONOMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 0 0 0 0 0 19.698 0 19.698 0CEARÁSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 0 301.248 0 0 301.248 25.471 0 0 25.471COORDENACAOSECRETARIA DA CULTURA E 614 394.291 0 28.804 366.087 114.272 0 0 114.286DESPORTOFUNDACAO DE TELEDUCACAO DO 0 155.001 0 151.123 3.878 0 0 0 0ESTADO DO CEARÁFUNDO ESTADUAL DE CULTURA 0 110.457 0 110.457 0 800 0 800 0SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 34.382 521.936 0 118.137 410.441 451.096 0 138.897 339.939INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 2.275 704.638 0 692.208 12.430 322.118 1.952 46.443 275.998ESTADO DO CEARÁSECRETARIA DOS RECURSOS 15.000 9.669.925 0 811.068 8.873.857 0 0 0 0HIDRICOSSUPERINTENDENCIA DE OBRAS 0 167.965 0 167.965 0 9.023.886 0 7.991.897 1.031.989HIDRAULICASSECRETARIA DO GOVERNO 0 1.843.274 0 1.306.025 537.250 2.567.091 0 1.944.668 622.424SECRETARIA DA CIENCIA E 383 140.477 0 580 139.897 2.521 0 0 2.904TECNOLOGIAFUNDACAO UNIVERSIDADE 37.569 4.621.206 0 4.530.415 101.683 468.073 1.426 155.512 337.811ESTADUAL DO CEARÁUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 0 1.167.692 0 1.167.692 0 0 0 0 0ACARAUUNIVERSIDADE REGIONAL DO 0 1.339.889 0 1.338.622 1.267 109.194 0 107.674 1.520CARIRIFUNDACAO CEARENSE DE 0 316.642 0 316.642 0 66.916 0 66.617 299METEOROLOGIA E RECURSOSHIDRICOSFUNDACAO CEARENSE DE APOIO 0 24.683 0 24.683 0 0 0 0 0AO DESENV CIENTIF TECNOLOGFUNDACAO NUCLEO DE 0 324.102 0 324.102 0 0 0 0 0TECNOLOGIA INDUSTRIALSECRETARIA DA ACAO SOCIAL 91.171 2.934.500 0 84.387 2.889.945 4.325.861 0 81.946 4.295.254FUNDO ESTADUAL DE 93.382 1.159.217 0 548.196 704.357 373.156 0 67.436 305.767ASSISTENCIA SOCIALSECRETARIA ESTADUAL DO 18.695 1.256.096 0 780.230 476.500 169.090 0 3.528 183.625TURISMOSECRETARIA DA CONTROLADORIA 80 127.065 0 0 127.145 100.073 0 65.954 34.119SECRETARIA DO ESPORTE E 1.120 647.442 0 475.387 173.175 131.902 0 131.902 0JUVENTUDEFUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO 0 114.462 0 114.462 0 28.231 0 28.231 0ESPORTE E JUVENTUDESECRETARIA DE 80 1.400.089 0 1.270.717 129.453 966.554 0 307.855 658.699DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONALFUNDO DESENVOLVIMENTO 0 331.698 0 328.250 3.448 0 0 0 0URBARNO DO ESTADO DO CEARÁSECRETARIA DO TRABALHO E 32.532 373.289 0 8.630 392.383 539.457 0 1.753 542.511EMPREENDEDORISMOFUNDO DESENVOLVIMENTO DO 0 4.106 0 0 4.106 10.170 0 0 10.170ARTESANATO CEARENSE

Soma 6.614.514 171.276.333 0 84.635.489 89.751.844 164.350.117 3.377 53.028.059 114.822.195MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DA 0 7.523.038 0 0 7.523.038 0 0 0 0JUSTIÇA

Soma 0 7.523.038 0 0 7.523.038 0 0 0 0

Total Geral 6.711.898 180.566.234 0 84.868.939 98.851.383 167.169.464 4.229 54.661.068 116.061.976


INSCRITOS RP PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOSEXERCÍCIOS Inscritos em Inscritos em

PODER / ÓRGAO ANTERIORES 31 de dezembro Cancelados Pagos A Pagar 31 de dezembro Cancelados Pagos A Pagarde 2004 de 2004


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº01313986-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40§1º, item I §§2º e 3º da Constituição Federal (com redação dada pelaEmenda Constitucional nº20/98), combinado com os arts.43 §1º, 89,152 item I §2º, 154 e 157 da Lei nº9.826/74, Lei nº12.386/94 e Leinº13.155/01, ao servidor JOSE SARTO LIMA LIRA , que exerce afunção de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional Atividades de NívelSuperior - ANS, referência 30, matrícula nº3001421-9, lotado naSEINFRA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventosmensais de:Vencimento................................................................ R$ 2.452,58Progressão horizontal 15%...................................... R$ 367,89Total............................................................................ R$ 2.820,47SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA em Fortaleza, 16 de maio de2002.

Paulo Rubens Fontenele AlbuquerqueSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Resolução Nº02842/2004 - TC.

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2005CONVENENTES: Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA e o DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT. OBJETO: Fiscalização da construção da Usina de Triageme Beneficiamento de Recicláveis - UTBR, no Aterro SanitárioMetropolitano Sul em Maracanaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.166 e seguintes da Lei nº8.666/93 e suas alterações e Proc.nº05004683-7. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 180 (cento eoitenta) dias, contado a partir da data da assinatura. VALOR: -. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: -. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2005.SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (SEINFRA) e PauloCésar Nunes de Pinho (DERT).

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2000I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2000,PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS OBRASDA AVENIDA COSTA OESTE (LOTES: I, II E III), EM FORTALEZA;

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2005

LEI Nº9.394/96, ART.72 - ANEXO X (R$1,00)

RECEITA VALOR

IMPOSTOS - ESTADO 591.798.117,70FECOP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA 27.504.080,89RECEITAS DE TRANSFÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 380.190.467,58

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 368.162.026,78COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO 5.105.998,30TRANSF. FINANCEIRA - LC 87/96 6.922.442,50

TOTAL DA RECEITA 999.492.666,17

(-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS (NÃO INCLUI ROYALTIES) 170.356.183,63

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - RLIT 829.136.482,54

(R$1,00)

DESPESA - TESOURO VALOR

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 174.980.956,24- ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 24.497.179,04- ENSINO FUNDAMENTAL - PERDA DO FUNDEF 92.421.853,36- OUTRAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 58.061.923,84

CONSELHO DE EDUCAÇÃO 141.796,15UNIVERSIDADES (FUNECE, UVA E URCA) 11.784.055,15FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO-SUPSEC (SEDUC, CONS. DE EDUC. E UNIVERSIDADES) 13.383.944,41FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Proj e Atividade 20.731 e 20.732) 0,00DESPESAS EXECUTADAS NA FONTE FECOP (SEDUC - FEAS) 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM EDUCAÇÃO - TDPE 200.290.751,95

ESPECIFICAÇÃO VALOR

I - TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM EDUCAÇÃO - TDPE 200.290.751,95II - RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - RLIT 829.136.482,54III -% DO TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM EDUCAÇÃO SOBRE A RLIT - I/II 24,16IV -% MÍNIMO A APLICAR 25,00V - DIFERENÇA = III - IV (0,84)VI - VALOR DA DIFERENÇA = II x V/100 (6.964.746,45)

Fonte: SEFAZ/COTES/CECAD

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II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO: ; IV -CONTRATADA: KL SERVIÇOS E ENGENHARIA S/C LTDA ; V -ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Sr.Superintendente “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT,em 21.02.2005, tudo de acordo com o processo nº04101828 - 1,independente de transcrição; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: prorrogar , por mais 10 (dez) meses, o prazo deexecução dos serviços, objeto do Contrato em alusão, ficando a data doseu término prevista para 23.12.2005; IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DARATIFICAÇÃO: ; XI - DATA: 22.02.2005; XII - SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. José Célio Araújo de Oliveira.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº256/2002

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº256/2002,PARA CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AOHORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA:CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR LTDA ; V - ENDEREÇO: ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Sr. Superintendente “AdReferendum” do Conselho Deliberativo do DERT, em 28.02.2005, comfundamento no que dispõe o art.57, §1º inciso II, da Lei nº8.666/93 e suasalterações, tudo de acordo com o processo nº04551334 - 1; VII- FORO:COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: prorrogar , por mais 120(cento e vinte) dias, o prazo de execução do Contrato nº256/2002,ficando a data do seu término prevista para 08.07.2005; IX - DA VIGÊN-CIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO: ; XI - DATA: 02.03.2005; XII - SIGNATÁ-RIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Francisco justo júnior.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2003,PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREASNO ÂMBITO REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA:MARQUESTUR COMÉRCIO E TURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: ;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Sr. Superintendente“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT, de 14.02.2005,tudo de acordo com o processo nº04551510 - 7; VII- FORO: Comarcade Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar , por mais 12 (doze) meses, oprazo de execução do Contrato nº104/2003, ficando a data do seutérmino prevista para 16.02.2006; IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DARATIFICAÇÃO: ; XI - DATA: 15.02.2005; XII - SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sra. Ana Karine Gomes da Silva.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2004,PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DARTE ESPECIAL (PONTE) SOBREO RIACHO CARÁS, COM EXTENSÃO DE 54 METROS E ATERROSDE ACESSO A RODOVIA CE - 060, NO TRECHO: CARIRIAÇU -JUAZEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁ-RIA JMV LTDA ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:AUTORIZAÇÃO DO SR. SUPERINTENDENTE, “AD REFERENDUM”DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, CONSTANTE DOPROCESSO Nº04552185-9, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O§1º, INCISO II E §2º DO ART.57 DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERA-ÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:PRORROGAR O PRAZO POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO)DIAS CORRIDOS, FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTO PARA18.04.2005; IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO: ; XI - DATA:03.03.2005; XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DEPINHO E SR. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2004I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AOCONTRATO Nº080/2004, PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRASD’ARTE ESPECIAIS (PONTES) SOBRE O RIACHO SÃO MIGUEL,COM EXTENSÃO DE 25 (VINTE E CINCO) METROS E RIACHOMACHADO, COM EXTENSÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) METROSE ATERROS DE ACESSO, NA RODOVIA CE – 060, NO TRECHO:IGUATU – VÁRZEA ALEGRE; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT;III - ENDEREÇO: ; IV - CONTRATADA: LOTIL CONST. E INCORPO-RAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização do Sr. Superintendente, “Ad Referendum” do ConselhoDeliberativo do DERT, constante do Processo nº04552607-9, comrespaldo legal no que dispõe o art.57, §1º, II da Lei nº8.666/93; VII-FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo pormais 45 (quarenta e cinco) dias, ficando seu término previsto para25.04.2005; IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO: ; XI -DATA: 03.03.2005; XII - SIGNATÁRIOS: Paulo César Nunes de Pinhoe Sr. José R. Guterres Filho.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 084/2004CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: EMPRESA DELTACONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: CONTRATADA DOS SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DERODOVIAS ESTADUAIS, CAMPO DE POUSO, ACESSOS ETERRAPLENAGEM EM DISTRITOS INDUSTRIAIS , SOB AJURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DERT EM SANTAQUITÉRIA (LOTE II). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensade Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento aDispensa de Licitação pelo Sr. Superintendente do DERT, com fulcro noart.24, inciso XI da Lei nº8.666/93 e suas alterações, devidamenteratificada aos 08.11.2004, pelo Sr. Secretário da INFRA-ESTRUTURAem exercício, publicada no Diário Oficial do Estado, aos 16.11.2004, aCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº122/2002-DERT/CCC e seus anexos, aproposta da PRIMEIRA CLASSIFICADA, os processos de nos04396891 – 0e 02358996 - 5 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses. VALOR GLOBAL: R$2.885.155,63 2.885.155,63 (dois milhões,oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessentae três centavos), pagos em efetuado até o 30º (trigésimo) dia seguinte aodia da apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.174-60271; Conservação de Rodovias, Elemento deDespesa; 449039; Out. Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, ADR; 05,Fonte;00/Recursos Ordinários. 08200001.26.781.088-70336; Construçãode Aeroportos, Elemento de Despesa; 449051; Obras e Instalações, ADR;05, Fonte; 00/Recursos Ordinários. 08200001.26.782.174-60271;Conservação de Rodovias, Elemento de Despesa; 449039; Out. Serviçosde Terceiros–Pessoa Jurídica, ADR; 06, Fonte;00/Recursos Ordinários.08200001.26.781.088-70336; Construção de Aeroportos, Elemento deDespesa; 449051; Obras e Instalações, ADR; 06, Fonte; 00/RecursosOrdinários. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2004 SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Aluízo Alves de Souza, brasileiro


*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº105/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de comporem comissão de exames de habilitaçãovolante na cidade de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia,de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de marçode 2005.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2005 DE 09 DE MARÇO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Joao Antonio Alves MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Antonio Almir Ferreira Parente MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Bermary Alves Costa de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Geraldo Militao da Silva MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Josafa Saraiva da Silva OPERRADOR RECURSOS AUDIVISUAIS V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria de Lourdes Vieira Goes AUXILIAR SERVICOS GERAIS V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Maria de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Francisco Alves da Silva MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Tereza de Jesus Coelho AUXILIAR SERVICOS GERAIS V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Lueli de Sousa Matias AUXILIAR SERVICOS GERAIS V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Joao Freitas Filho MOTORISTA. V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Valdeci dos Santos Trajano AUXILIAR DE TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Caetano Leitão de Alencar GERENTE DO NÚCLEO DE ESTUDO, III ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 44,00 154,00

PESQUISA E ANÁLISE DE PROJETOS

Maria Edilene Lobo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Madalena Mendes de Aquino AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Geraldo Araujo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Francisca de Araujo Magalhaes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Evandro Ferreira Fonteles TECNICO DE PERICIA V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Jeosimo Coelho de Alencar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Orlando Pinto Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria das Gracas Pires de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Leda da Mata Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Eliane Gomes Pereira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Raimunda Cleide Sousa Correia AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Francisco Edson de Sousa FISCAL TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Jose Gomes Siqueira AUXILIAR. ADMINISTRATIVO V IT APIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Genaura Mascarenhas Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Luis Flamarion Soares Maciel FISCAL TRANSITO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Geltina Severiano de Andrade Barroso MEMBRO DA COAUD IV ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 37,00 129,50

Francisco Alberto Goncalves AGENTE DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Antonio Nepomuceno de Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

José Gerardo Alves Carneiro AUXILIAR DE ADMINISTRÇÃO V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

Antonio Julio Neto VISTORIADOR. V ITAPIPOCA/CE 11/03/2005 à 14/03/2005 3,5 35,00 122,50

*** *** ***PORTARIA Nº107/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTONIO KLEBER AZEVEDO MINEIRO , ocupante do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Habilitação, matrículanº986-1-2, desta Autarquia, a viajar à cidade de Curitiba/PR, no período de 16/03/2005 à 19/03/2005, a fim de participar da Reunião sobre a implantação daResolução 168/CONTRAN, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 40% (quarenta por cento), novalor total de R$529,20 (quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortlaleza/Curitiba/Fortaleza, no valor de R$1.911,71 (hum mil, novecentos e onze reais e setenta e um centavos),totalizando R$2.508,41 (dois mil, quinhentos e oito reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º,15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de março de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº110/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem de reunião com DENATRAN, SERPRO e DETRANs para descutir a implantação do Registro Nacional de Infrações - RENAINF,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 3390140070atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de março de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2005 DE 10 DE MARÇO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL DE CUSTO

Francisco José Magalhães Gerente do Núcleo de III 15/03/2005 àRecife/Pe 0,5 108,00 50 81,00 67,50 472,00 620,50

de Pinho Informática 15/03/2005

José Ubiracy Fernandes da Costa Gerente do Núcleo de III 15/03/2005 àRecife/Pe 0,5 108,00 50 81,00 67,50 472,00 620,50

Controle Contábil e 15/03/2005

Execução Financeira

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PORTARIA Nº115/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.39 e §2º do art.40 damesma Lei, o servidor GEORGE FERNANDES DE CASTRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deGerente do Núcleo de Saúde, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/CE, paraSUBSTITUIR o titular em virtude de viagem, no período de 10/03/2005 a 21/03/2005. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 10 de março de 2005.


Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº124/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confereo art.78, combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, nos termos do inciso III do art.123, da Lei supra citada, RESOLVEAUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor totalde R$11.300,00 (onze mil e trezentos reais), para fazer face a despesas de pronto pagamento desta Autarquia. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de março de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2005, DE 16 DE MARÇO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

Antonio Tomaz de Oliveira Auxiliar de Administração 1.000,00Francisco Edmar da Ponte Vistoriador 1.300,00Luci Mary Damasceno Auxiliar de Administração 2.000,00Maria de Fátima de Oliveira Auxiliar de Administração 2.000,00Maria José de Araujo Auxiliar de Administração 1.500,00Orlando Aires Peixoto Supervisor de Trânsito 1.000,00Paulo Pereira Lopes Supervisor Regional 1.200,00Walter Coelho de Sousa Auxiliar de Administração 1.300,00

*** *** ***PORTARIA Nº125/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ANTÔNIO EVERARDO DEFREITAS, Engenheiro Mecânico, LUÍS FEIJO DOS SANTOS, Mecânicode Maquinas e Veículos, GILDON DE ANDRADE ROCHA, Auxiliar deServiços Gerais, LUIZ ASSUNÇÃO PEIXOTO, Assessor Técnico, parasob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO PARARECEBER E ATESTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOSVEICULOS deste Departamento. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de março de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº129/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES PAULO SÉRGIO PEIXOTOBENEVIDES, Perito de Trânsito, GENAURA MASCARENHAS ROCHA,Auxiliar de Administração, FRANCISCO CARLOS CANUTO DESOUSA, Auxiliar de Administração, JOSÉ DO NASCIMENTO SARAIVA,Oficial de Manutenção, para sob a presidência do primeiro, comporemCOMISSÃO PARA RECEBER E ATESTAR OS MATERIAS E EQUI-PAMENTOS DE INFORMATICA deste Departamento. DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de março de2005.



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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 028/2005-CAGECE

ORIGINÁRIA DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pela Portaria nº042/2004/DPR de 05/04/2004, tornapúblico aos interessados, que no dia e hora abaixo indicados, farárealizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Tipo MenorPreço Global, para ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE

AUTOCAD. Esclarecemos que a presente licitação e conseqüentecontratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de2002, Decreto Estadual 26.972 de 25 de março de 2003, Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Editale Anexos. A presente licitação será processada pelo aplicativo“LICITAÇÕES” do Banco do Brasil, no site www.licitacoes-e.com.br.DATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO PROPOSTAS 04/04/2005DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO PROPOSTAS 12/04/2005 às12:00 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 12/04/2005 às15:00 DATA DO PREGÃO 13/04/2005 às 15:00 REFERÊNCIA DETEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horáriode Brasília/DF. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 22 de março de 2005.

Victor Hugo Cabral de MoraisPREGOEIRO


PREGÃO PRESENCIAL 018/2005-CAGECEORIGINÁRIA DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pela Portaria nº042/2004/DPR de 05/04/2004, tornapúblico aos interessados, que fará realizar licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, paraCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO/BALANCEAMENTO E FORNECIMENTO DE PENUS PARA AFROTA DA CAGECE. A presente licitação e conseqüente contrataçãoserão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002,Decretos Estaduais 26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de 30 deoutubro de 2003, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelasdisposições fixadas neste Edital e Anexos. 1.1. As PropostasComerciais (ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação(ENVELOPE 02), serão recebidos na sala de reuniões da ComissãoPermanente de Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr. LauroViera Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 12 de abril de 2005, às 09:00. COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 22 de março de2005.


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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 023/2005-CAGECE

ORIGINÁRIA DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pela Portaria nº042/2004/DPR de 05/04/2005, tornapúblico aos interessados, que fará realizar licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, paraAQUISIÇÃO DE CEM MICRO-COMPUTADORES. A presentelicitação e conseqüente contratação serão regidas pela Lei Federalnº10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais 26.972 de 25de março de 2003 e 27.233 de 30 de outubro de 2003, Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas nesteEdital e Anexos. 1.1. As Propostas Comerciais (ENVELOPE Nº01)e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE 02), serão recebidosna sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações daCAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – VilaUnião, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 13 de abril de2005, às 09:00. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 22 de março de 2005.




A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelaPortaria 042/2004/DPR de 05/04/2004, torna públ ico aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇO, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, visando ao eventual fornecimento de HIPOCLORITODE CÁLCIO GRANULADO E EM PASTILHA PARATRATAMENTO DE ÀGUA. A presente licitação e conseqüentecontratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julhode 2002, Decretos Estaduais nº26.972 de 25 de março de 2003,nº27.233 de 30 de outubro de 2003 e nº27.377 de 26 de fevereiro de2004, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações,no que não conflitar com as disposições do diploma federal naconformidade da publicação do Diário Oficial do Estado de 13.08.93- Seção I 103 (152) da Procuradoria Geral do Estado, e Regulamentodo Registro de Preços da CAGECE publicado no D.O.E. – Série 2,ano VI Nº091 de 16 de maio de 2003, e, pelas disposições fixadasneste Edital e seus Anexos. 1.1. As Propostas Comerciais(ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE02), serão recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanentede Licitações da CAGECE - COPEL, localizada na rua Dr. LauroVieira Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza - Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 14 de abril de 2005 às 09:00. COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de março de2005.




A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelaPortaria 042/2004/DPR de 05/04/2004, torna públ ico aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, o REGISTRO DE PREÇO, tipo MENOR PREÇOPOR LOTE, visando ao eventual fornecimento de MATERIALDE CONSTRUÇÃO. A presente l ic i tação e conseqüentecontratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julhode 2029, Decretos Estaduais nº26.972 de 25 de março de 2003,nº27.233 de 30 de outubro de 2003 e nº27.377 de 26 de fevereiro de2004, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações,no que não conflitar com as disposições do diploma federal naconformidade da publicação do Diário Oficial do Estado de 13.08.93 -Seção I 103 (152) da Procuradoria Geral do Estado, e Regulamentodo Registro de Preços da CAGECE publicado no D.O.E. – Série 2,ano VI Nº091 de 16 de maio de 2003, e, pelas disposições fixadasneste Edital e seus Anexos. 1.1. As Propostas Comerciais(ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE02), serão recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanente

de Licitações da CAGECE - COPEL, localizada na rua Dr. LauroVieira Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza - Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 15 de abril de 2005, às 09:00. COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 22 de março de2005.



I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Adit ivo ao Contrato nº84/2002-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: SÍNTESE COMUNICAÇÃO & MARKETINGLTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.57, §1º, inciso III, da Lei nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contratoem referência, por mais 06 (seis) meses; IX - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, até 04 de agosto de 2005; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI -DATA: 03/02/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa,Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz,Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e Braz Henrique MarçalTheophilo, Representante da Contratada.

Yasser de Castro HolandaPROCURADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº243/2002-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CONSTRUVAP - CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: São Vicente/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §1º, inciso I I I , da Leinº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogaçãodo prazo do Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses; IX -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, até 06 de agosto de 2005; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 31/01/2005; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo deSaboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e SebastiãoCordeiro de Oliveira Júnior, Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº86/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Ocara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,inciso II, alínea “d”, e seu §5º da Lei nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento dos preços doContrato nº86/2003-PROJU-CAGECE, no montante deR$978,32 (novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos),alterando o seu valor global para R$38.663,24 (trinta e oito mil,seiscentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos); IX -DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradasas demais cláusulas e condições; XI - DATA: 14/02/2005; XII -SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de GestãoEmpresarial da CAGECE e Fátima Nathale Araújo Guanabara daSilva, Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº140/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: BT SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, incisoIV, combinado com o art.65, inciso I, “b” e seu §1º, da Lei nº8.666/93e ainda, no art.1º, VIII, do Decreto Estadual nº27.118, de 27 de


junho de 2003; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimode novos quantitativos de serviços, no montante de R$363.506,01(trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e seis reais e um centavo),em percentual correspondente a 12,49%, alterando o valor global deR$2.911.328,10 (dois milhões, novecentos e onze mil, trezentos evinte e oito reais e dez centavos) passa com o presente TermoAditivo para R$3.274.834,11 (três milhões, duzentos e setenta equatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos) eprorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias; IX -DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, até 09 de julho de 2005; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 22/02/2005; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo deSaboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e MarcusVinícius Dias Sampaio, Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº144/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO G. NEVES LTDA ; V -ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, §1º, inciso III, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato em referência,por mais 02 (dois) meses; IX - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; X -DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 28/02/2005; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo deSaboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e JorgeAlberto Neves da Silveira, Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº172/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA ; V -ENDEREÇO: Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato em referência,por mais 150 (cento e cinqüenta) dias; IX - DA VIGÊNCIA: 150(cento e cinqüenta) dias, até 20 de julho de 2005; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 04/02/2005; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo deSaboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e OnofreFerreira Lima, Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº142/2004-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: FRANCINEIDE DE CARVALHO DAMASCENO -FC; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento dos preços doContrato nº142/2004-PROJU-CAGECE, no montante deR$13.104,76 (treze mil, cento e quatro reais e setenta e seiscentavos), alterando o seu valor global para R$742.288,04 (setecentose quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e quatrocentavos); IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: Permane-cendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA:01/02/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, DiretorPresidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora deGestão Empresarial da CAGECE e Luiz Alberto da Costa,Representante da Contratada.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2004I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº276/2004-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: IGC ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §1º, incisoIV, combinado com o art.65, inciso I, alínea “b”, e seu §1º, da Leinº8.666/93 e ainda, no art.1º, VIII, do Decreto Estadual nº27.118,de 27 de junho de 2003; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montantede R$1.089,74 (hum mil, oitenta e nove reais e setenta e quatrocentavos), em percentual correspondente a 5,78%, alterando ovalor de R$18.849,27 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e novereais e vinte e sete centavos) para R$19.939,01 (dezenove mil,novecentos e trinta e nove reais e um centavo) e prorrogação doprazo contratual por mais 15 (quinze) dias; IX - DA VIGÊNCIA: 15(quinze) dias; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradasas demais cláusulas e condições; XI - DATA: 04/01/2005; XII -SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Antônio Norberto Pedrosa e Benevides, Diretor de GestãoEmpresarial da CAGECE, em exercício e Alysson Alves Freitas,Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 352/2004CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES. OBJETO:Aquisição de materiais hidráulicos em PVC Rígido – lote 08.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº028/2004-CAGECE - Contrato nº352/2004-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.55 da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL:R$68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) pagos emfaturas mensais devidamente cert i f icadas DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINA-TURA: 23/12/2004 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa,Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz,Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e João Carlos MartinsLucena, Representante da Contratada



Nº DO DOCUMENTO 32/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: UP GREEN - CONSULTORIA E SERVIÇOSEM JARDINAGEM E PAISAGISMO. OBJETO: Serviços derecomposição paisagística da ETE – Conjunto Ceará 4ª etapa.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação - CartaContrato nº32/2005-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, inciso I, da Lei nº8.666/93 e suas alterações,combinado com o Decreto nº27.456 de 27.05.2004 publicado doD.O.E. de 31.05.2004 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três)meses. VALOR GLOBAL: R$7.520,00 (sete mil, quinhentos e vintereais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DAASSINATURA: 21/02/2005 SIGNATÁRIOS: Newton RodriguesSousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz,Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e Jack SchaumannJúnior, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 36/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: COPY SYSTEMS SISTEMAS GRÁFICOSLTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de reprograf ia e impressão dedocumentos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrôniconº002/2005-CAGECE - Contrato nº36/2005-PROJU-CAGECE.FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.55 da Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)


meses. VALOR GLOBAL: R$171.848,40 (cento e setenta e um mil, oitocentose quarenta e oito reais e quarenta centavos) pagos em serviços efetivamenteexecutados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE.DATA DA ASSINATURA: 28/02/2005 SIGNATÁRIOS: Newton RodriguesSousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretorade Gestão Empresarial da CAGECE e José Maria de Araújo, Representante daContratada.



Nº DO DOCUMENTO 37/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: GM5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:Aquisição de peças especiais em aço soldado. MODALI-DADE DALICITAÇÃO: Pregão Presencial nº03/2005-CAGECE - Contrato nº37/2005-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55 da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa)dias. VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) pagosem faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos do PROSANEAMENTO II. DATA DA ASSINATURA:28/02/2005 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial daCAGECE e José Maria Macedo Júnior, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 40/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO:Contratação de serviços de melhorias operacionais para os sistemasde água e esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia do Salgado – UN-BSA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº09/2005-CAGECE - Contrato nº40/2005-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.55 da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$145.394,31 (cento equarenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2005SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE;Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE eJosé Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 41/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-NISTRATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de serviços demotoqueiros para identificação de vazamentos na rede de distribuição/ligações prediais, em Fortaleza – Lote 01 – UN-MTL. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº003/2005-CAGECE - Contratonº41/2005-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55 da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses. VALOR GLOBAL: R$32.695,51 (trinta e dois mil, seiscentos e noventae cinco reais e cinqüenta e um centavos) pagos em serviços efetivamenteexecutados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE.DATA DA ASSINATURA: 07/03/2005 SIGNATÁRIOS: Newton RodriguesSousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretorade Gestão Empresarial da CAGECE e Paulo Aragão de Almeida, Representanteda Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 42/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAISADMINISTRATIVO LTDA. OBJETO: Contratação de serviços demotoqueiros para identificação de vazamentos na rede de distribuição/ligações prediais, em Fortaleza – Lote 02 – UN-MTO. MODALIDADE

DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº003/2005-CAGECE - Contratonº42/2005-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$32.695,51 (trinta e dois mil,seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos) pagosem serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA:07/03/2005 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidenteda CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarialda CAGECE e Paulo Aragão de Almeida, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 43/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-TRATIVOS LTDA. OBJETO: contratação de serviços demotoqueiros para identificação de vazamentos na rede de distribuição/ligações prediais, em Fortaleza – Lote 03 – UN-MTS. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº003/2005-CAGECE - Contratonº43/2005-PROJU-CAGECE. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.55 daLei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$32.695,51 (trinta e dois mil, seiscentose noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos) pagos em serviçosefetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosPróprios da CAGECE. DATA DA ASSINATU-RA: 07/03/2005SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE;Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial da CAGECEe Paulo Aragão de Almeida, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 44/2005CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: SBA COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO:contratação da agência de publicidade para produzir e autorizara veiculação de material de publicidade legal, tais como: editais,avisos, extratos e convênios ou contratos e outro qualquer tipo dedivulgação exigido por lei de interesse da CAGECE. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº002/2005-CELSP - Contrato nº44/2005-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55 da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito)meses. VALOR GLOBAL: R$291.200,00 (duzentos e noventa e um mil eduzentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DAASSINATURA: 10/03/2005 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa,Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora deGestão Empresarial da CAGECE e Antônio Sarmento de Menezes,Representante da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº78/2003CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECON-TRATADA: SOS AMBIENTAL S/C LTDA OBJETO: Rescisãounila-teral do Contrato nº78/2003-PROJU-CAGECE, firmado em02/06/2003 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.78, inciso I, combinadocom o art.79, inciso I, da Lei nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA:16/06/2004 FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIOS: Newton RodriguesSousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretorade Gestão Empresarial da CAGECE Fortaleza, 09 de março de 2005.


*** *** ***EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº15/2003

I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº15/2003-PROJU-CAGECE; II – OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio emreferência, por mais 180 (cento e oitenta) dias; III – DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; IV – DATAE ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2004. Newton Rodrigues


Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz,Diretora de Gestão Empresarial da CAGECE e Francisco das ChagasCarneiro Saraiva, Representante da Segunda Convenente..


*** *** ***EXTRATO DO TERMO RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO

Nº244/2002Celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará -CAGECE e aEmpresa CONSTRUVAP – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA;OBJETO: Retificação da Cláusula Terceira do Segundo TermoAditivo , no que concerne ao início e término do prazo de vigência doContrato em referência; DA RETIFICAÇÃO: Por força deste TermoAditivo, o prazo do Contrato estabelecido na Cláusula Terceira, ficaprorrogado a partir de 17 de setembro de 2004, para terminar em 16 demarço de 2005; DATA: 24/02/2005; ASSINAM: Newton RodriguesSousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz,Diretora de Gestão Empresarial e Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior,Representante da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DO TERMO RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO

Nº312/2002Celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará -CAGECE e aEmpresa GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA ;OBJETO: Retificação do preço unitário e preço total do sub-item1.1.1 da planilha de Preço nº6746 constante do Segundo Termo Aditivoao Contrato em referência, com alteração do valor global, previsto nasua Cláusula Quarta; DA RETIFICAÇÃO: A presente prorrogaçãoimporta em R$5.941.410,90 (cinco milhões, novecentos e quarenta e ummil, quatrocentos e dez reais e noventa centavos); DATA: 22/02/2005;ASSINAM: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE;Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial; HiroshiMatsuyama e Reynaldo Costa Filho, Representantes Legais daContratada.


*** *** ***PROCESSO Nº0081.0000109/2005-54-CAGECE

Considerando evitar a suspensão do fornecimento de água para apopulação dos bairros da Região Metropolitana, bem como para cumprircom a missão pública desta Companhia, dispenso, de acordo com oparecer da Procuradoria Jurídica da CAGECE, fundamentado no art.24,Inciso IV da Lei nº8.666/93, a licitação para execução dos serviçosno Sistema Adutor da ETA Gavião do SAA de Fortaleza-CE,constando de mão-de-obra diversas, horas extras, com fornecimento demateriais diversos, diárias de veículos e horas de trabalho em equipamentose ferramentas, autorizando a contratação da Empresa O&MCONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$287.697,59 (duzentose oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e novecentavos) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, 28 de 03 de 2005

Newton Rodrigues SousaDIRETOR PRESIDENTE

DESPACHO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, de 21.06.93, a dispensa de licitação, objeto do Processonº0081.000019/2005-54-CAGECE. Fortaleza, 28 de 03 de 2005

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores acionistas,Cumprindo as disposições legais e estatutárias, a Companhia de Água eEsgoto do Ceará - Cagece apresenta o Relatório da Administração e asDemonstrações Financeiras, com os pareceres dos Auditores Independentese do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembrode 2004.

PERFORMANCE ECONÔMICO-FINANCEIRAO exercício de 2004 consolidou as novas práticas de gestão financeira daCompanhia, com ênfase em ações de planejamento e controle. Tal estágiopode ser evidenciado pelos resultados econômico-financeiros apresentadosnesse ano, dentre os quais destaca-se o alcance da marca histórica de

R$335,5 milhões de Receita Líquida de Serviços, representando umincremento de 26,8% em relação ao período anterior.Destacam-se, também, os ganhos de produtividade, com a redução daparticipação dos custos dos serviços prestados em relação à receita líquidade serviços (0,62 em 2003 para 0,59 em 2004). As despesas operacionaisapresentaram um crescimento nominal de 5,1%, em relação ao exercícioanterior. Com isso, o Resultado Operacional Líquido, no ano de 2004,alcançou os R$28,8 milhões.A geração de caixa operacional medida pelo EBITDA (Earnings BeforeInterest, Taxes, Depreciation and Amortization) atingiu R$96,6 milhões,no exercício de 2004, representando um incremento de 36,6%, frente aosR$70,7 milhões de 2003. Esse resultado capacita a companhia a assumirnovos projetos de investimentos com recursos próprios, bem comoequacionar os pagamentos dos compromissos já assumidos. A Cageceapresentou um forte crescimento do seu Lucro Líquido, partindo de umresultado negativo de R$9,6 milhões, em 2002, evoluindo para um lucrode R$1,06 milhão, no exercício de 2003, alcançando os R$16,6 milhões,no exercício de 2004.Houve ainda, uma melhora considerável na situação patrimonial: o AtivoTotal encerrou o exercício com um crescimento de 23%, alcançandoR$1,2 bilhões. O Patrimônio Líquido evoluiu de R$632,06 milhões, em2003, para R$880,3 milhões, em 2004, representando uma evolução de39%.

PERFORMANCE OPERACIONALA Cagece encerra o ano de 2004 garantindo água tratada a 5,7 milhões decearenses e beneficiando 2 milhões de pessoas com o esgotamentosanitário, presente em 81% dos municípios do Ceará. O índice de coberturade água no Estado é de 95,71% e o de esgotamento sanitário é de 36,47%.São 1.092.236 ligações de água, contemplando 8.765 quilômetros derede, e 352.989 ligações de esgoto, envolvendo 3.497 quilômetros de redecoletora. Mensalmente, a companhia distribui 16,3 milhões de metroscúbicos de água tratada e coleta 6,5 milhões de metros cúbicos de esgoto.Em 2004, foram investidos R$64,8 milhões na ampliação dos sistemas deabastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado,implicando em incremento de 196 mil ligações de água e 200 mil ligaçõesde esgoto. As obras foram viabilizadas com a aplicação de recursos própriose dos programas Prosaneamento, Prodetur, Prourb, Projeto São José eAlvorada.

GESTÃO CORPORATIVANo ano de 2004, além de alcançar resultados financeiros e operacionaissatisfatórios, a companhia fortaleceu o processo de transformaçãoorganizacional. Aprimorou os critérios de análise econômico-financeirade investimentos, modernizou espaços físicos na capital e no interior,fortaleceu as Unidades de Negócio,m reestruturou a arquiteturaorganizacional para valorização do planejamento e controle, implantousistema integrado de gestão empresarial (ERP) e remodelou os serviços delogística.Os canais de relacionamento com os clientes estiveram abertos e atuantes,com ampliação dos serviços nas lojas de atendimento, Centro de Contato0800850195, portal na internet e Ouvidoria.A valorização do capital humano foi priorizada através da concepção deum novo plano de cargos e remuneração, com implantação prevista para2005, Programa Trainee, investimentos em treinamento edesenvolvimento de equipes, além de atividades esportivas, sociais, culturaise de promoção à qualidade de vida dos 1.249 colaboradores.Em 2004, a Cagece divulgou uma nova logomarca que reforça as bases deseu modelo de gestão: modernidade, agilidade e eficiência.

RESPONSABILIDADE SOCIALBuscando disseminar práticas empresariais pautadas pela ética eresponsabilidade social, a Cagece divulga anualmente seu Balanço Social.A publicação representa um instrumento de transparência quanto à atuaçãoda companhia como empresa cidadã, abordando as ações implementadasjunto aos colaboradores, comunidade, meio ambiente e clientes.Em 2004, a Cagece associou-se ao Instituto Ethos, entidade sem finslucrativos que estimula a cultura da responsabilidade social, tendo sidodistingüida como empresa articuladora do instituto no Ceará.

PERSPECTIVASA Cagece encerra o exercício de 2004 com perspectivas positivas: jáestão equacionados recursos de R$746,6 milhões para o saneamento básicodo Ceará nos próximos cinco anos, devendo beneficiar 6,2 milhões depessoas com ligações de água e 2,7 milhões com ligações de esgoto.No biênio 2005-2006, a companhia pretende investir R$449 milhõespara atendimento do crescimento vegetativo da população e interligaçãode mais 4,4% da população cearense aos serviços, beneficiando 527.936habitantes.


QUADRO 1BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 2003

(Em milhares de reais)

ATIVO 2004 2003 PASSIVO 2004 2003

CIRCULANTE 116.583 70.711 CIRCULANTE 77.989 51.681Disponibilidades 16.192 14.490 Financiamentos 18.023 13.089Contas a receber de usuários 72.239 45.329 Fornecedores e empreiteiros 32.249 25.558Estoques 15.019 8.238 Impostos e contribuições a recolher 21.147 8.267Impostos a recuperar 10.873 1.467 Obrigações sociais 5.644 3.026Outros créditos a receber 2.260 1.187 Outros valores exigíveis 926 1.741

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 78.851 60.424 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 242.075 290.440Contas a receber de usuários 1.443 5.232 Financiamentos 152.936 161.994Projeto Alvorada - Recursos aplicados69.259 47.462 Projeto Alvorada - Recursos recebidos 66.192 44.605Créditos tributários 3.325 4.159 Provisões para contingências 10.964 10.548Depósitos judiciais 4.824 3.571 Créditos para aumento de capital 10.495 69.600Outros valores exigíveis 1.488 3.693

PERMANENTE 1.004.902 843.049 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 880.272 632.063Investimentos 498 488 Capital social 743.880 654.905Imobilizado líquido 993.696 839.102 Reservas de capital 145.617 4.696Diferido 10.708 3.459 Prejuízos acumulados (9.225) (27.538)

TOTAL DO ATIVO 1.200.336 974.184 TOTAL DO PASSIVO 1.200.336 974.184

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

QUADRO 2DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 2003(Em milhares de reais)

2004 2003

RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 351.547 276.020Serviços de Abastecimento de Água 231.563 192.673Serviços de Esgotamento Sanitário 97.416 83.347Receitas não faturadas 22.568

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS (16.015) (11.339)(-) Pasep (1.199) (3.371)(-) Cofins (14.816) (7.968)

RECEITA LÍQUIDA DE SERVIÇOS 335.532 264.681

(-) CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS (198.639) (162.990)

LUCRO BRUTO 136.893 101.691

DESPESAS OPERACIONAIS (108.092) (102.872)Despesas comerciais (41.652) (35.296)Despesas administrativas (53.720) (48.790)Resultado Financeiro (10.966) (17.359)

Despesas financeiras e variações monetárias (14.749) (19.973)Receitas financeiras 3.783 2.614

Despesas fiscais e tributárias (1.754) (1.427)RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO 28.801 (1.181)

RESULTADO NÃO OPERACIONAL 1.069 5.850

LUCRO ANTES DOS TRIBUTOS FEDERAIS 29.870 4.669

Provisão para contribuição social corrente (3.115) (956)Contribuição social diferida (173)Provisão para imposto de renda (9.709) (2.651)Imposto de renda diferido (246)

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 16.627 1.062

Lucro líquido por ação 0,222880 0,016209



QUADRO 3DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 2003(Em milhares de reais)

CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE LUCROS/ TOTALCAPITAL PREJUÍZOS

ACUMULADOS

SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2003 651.687 3.239 (28.600) 626.326AUMENTOS DE CAPITAL

Por incorporação de reservas 3.218 (3.218)AUMENTOS/REVERSÕES DE RESERVAS

De Capital 4.675 4.675Com Recursos do Estado 4.675 4.675

LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIOLucro líquido do exercício 1.062 1.062

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 654.905 4.696 (27.538) 632.063AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.686 1.686AUMENTOS DE CAPITAL

Por incorporação de reservas 4.675 (4.675)Por subscrição realizada 84.300 84.300

AUMENTOS/REVERSÕES DE RESERVASDe Capital 145.596 145.596

Com Recursos do Estado 32.130 32.130Com Doações de Outras Pessoas Jurídicas 4 4Com Adiantamento de Sócios 113.462 113.462

LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIOLucro líquido do exercício 16.627 16.627

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 743.880 145.617 (9.225) 880.272


QUADRO 4DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E

APLICAÇÕES DE RECURSOS EM31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 2003

(Em milhares de reais)

2004 2003

ORIGENS DOS RECURSOS 140.741 112.809Das próprias operações

Lucro líquido do exercício 16.627 1.062Receitas (despesas) que não afetam o capital circulante líquido

Depreciações e amortizações 28.150 25.968Variações monetárias do exigível a longo prazo 3.233 7.159Provisão para contingências 768 300Amortização dos créditos tributários 416Arrendamento de bens - Projeto Sanear - I 25.200 25.200Ajuste resultado bens - Projeto Sanear - I (19)

Total dos recursos oriundo das operações 74.375 59.689Ajustes de exercícios anteriores 1.686Aumento da Reserva de Capital 32.134 4.674Aquisição de empéstimos e financiamentos 6.753 5.306Recursos recebidos - Projeto Alvorada 21.587 26.422Baixa de bens do Ativo imobilizado 16.718Transferência do realizável a longo prazo para o circulante 4.206

APLICAÇÕES DOS RECURSOS 121.177 94.485Aquisição de investimentos 10Recursos aplicados - Projeto Alvorada 21.797 20.122Aquisições de imobilizado 67.547 52.201Aumento do diferido 8.966 1.708Transferência do circulante para o realizável a longo prazo 14Aumento do realizável a longo prazo 1.237 5.818Transferência do exigível a longo prazo para o passivo circulante 20.146 12.163Baixa do exigível a longo prazo 1.190 2.473Amortização dos empréstimos 270

AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 19.564 18.324



2004 2003

Ativo Circulante 45.872 12.876No início do período 70.711 57.835No fim do período 116.583 70.711

Passivo Circulante 26.308 (5.448)No início do período 51.681 57.129No fim do período 77.989 51.681

AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 19.564 18.324


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 2003

(Em milhares de reais)1. CONTEXTO OPERACIONAL

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECEé uma Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadualnº9.499 de 20 de julho de 1971 e tem por objetivo o tratamentoe a distribuição de água tratada, a coleta e o tratamento de esgotossanitários no Estado do Ceará. O Governo do Estado do Ceará,como acionista controlador, detém 80,67% do capital votante daCompanhia.A Cagece apresenta-se hoje com uma nova arquiteturaorganizacional focada para o cliente, estando presente em 233localidades de 149 municípios do Ceará. Levando água tratada a 5milhões e 721 mil cearenses e beneficiando 2 milhões e 6 milpessoas com serviços de coleta de esgoto sanitário, sendo uma daspoucas empresas do país que trata 100% dos esgotos coletados.O índice de cobertura com água no Estado chega a 95,71%. Sãomais de 8.765 quilômetros. de rede de distribuição do líquido noCeará, sendo 4.568 quilômetros em Fortaleza. No estado, a redecoletora de esgoto possui mais de 3.497 quilômetros, sendo 2.125quilômetros na Capital. Em Fortaleza, o índice de cobertura comabastecimento de água é de 96,42%, e com serviço de coleta deesgoto sanitário de 48%, que garantem mais saúde e melhorqualidade de vida aos cearenses.A CAGECE é uma empresa Estatal controlada não dependente.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAs demonstrações contábeis estão sendo apresentadas emconformidade com os dispositivos constantes na Lei 6.404/76,complementada pela Lei 10.303/2001, e foram elaboradas deacordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e, ainda,com base nas normas e procedimentos contábeis estabelecidospela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, destacadas na notaseguinte.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEISAs principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são asseguintes:a) Aplicações FinanceirasSão demonstradas ao custo, acrescidos dos rendimentos auferidosde acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras,calculadas pro rata die e apropriadas mensalmente.b) Contas a Receber de UsuáriosIncluem os serviços medidos e faturados, ainda não recebidos, e asreceitas decorrentes do abastecimento de água e da coleta deesgoto, ainda não faturadas, contabilizadas por estimativas peloregime de competência, conforme o consumo estimado entre adata da última leitura e o final de cada mês, tendo por base oconsumo médio de cada cliente.c) Provisão para Perdas na Realização de CréditosForam constituídas em montantes considerados suficientes pelaAdministração para cobrir eventuais perdas nas realizações dascontas a receber de usuários.d) EstoquesSão representados pelos materiais do almoxarifado para utilizaçãoem obras de manutenção e estão avaliados ao custo médio deaquisição, inferior ao preço de mercado. Os materiais em estoquedestinados a investimentos em obras estão classificados no ativo

imobilizado pelo custo médio de aquisição.e) InvestimentosSão avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão paraperdas, quando aplicável.f) ImobilizadoÉ registrado ao custo de aquisição ou construção, corrigido até 31de dezembro de 1995, conforme preceitua a Lei 9.249/95. Adepreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicaçãode taxas que levam em conta o tempo de vida útil econômica dosbens, a seguir indicadas:• Sistema de abastecimento de água: 3% a.a.• Sistema de esgoto sanitário: 2% a.a.• Equipamento, instalações, móveis e utensílios: 10% a.a.• Veículos: 20% a.a.g) DiferidoSão registradas as despesas que estão influenciando na formaçãodo resultado de mais de um exercício social e que, portanto, nãoforam reconhecidas integralmente no exercício em que foramrealizadas. A amortização vem sendo realizada pelo métodolinear à taxa de 20% a.a., à exceção dos valores negociados atítulo de concessões. Estes são amortizados a uma taxa linear de3,33% a.a., correspondente aos 30 anos de validade dasconcessões.h) Imposto de Renda e Contribuição SocialSão registrados com base no lucro tributável e alíquotas vigentes,sendo para o IRPJ 15% mais adicional de 10% aplicável sobre olucro excedente ao limite estabelecido; e para a ContribuiçãoSocial 9%.O imposto de renda e contribuição social diferidos foram calculadoscom base nas alíquotas vigentes destes impostos e registrados noativo circulante, ativo realizável a longo prazo, em função dasdiferenças temporárias consideradas quando da apuração destesimpostos, conforme nota 6. A Companhia efetuou análises quedemonstram serem estes impostos recuperáveis pelas suasoperações futuras.i) Passivo Circulante e Exigível a Longo PrazoTodos os passivos são registrados pelos valores conhecidos ouestimados e, quando aplicável, atualizados pro rata die, até a datade encerramento das demonstrações contábeis, com base nosindicadores e encargos pactuados.j) Apuração dos ResultadosAs receitas e despesas são reconhecidas com observância ao regimede competência.k) Auxílio para obrasTodos os recursos oriundos do Tesouro do Estado, destinados ainvestimentos em obras, são registrados diretamente em conta dereserva para aumento de capital em igualdade de condições paratodos os acionistas. Este entendimento decorre do inciso I, artigo5º da Lei Estadual nº9.499, de 20 de julho de 1971.

4. CONTAS A RECEBER DE USUÁRIOSFoi reconhecido no resultado do exercício o montante deR$10.617 (R$7.950 em 2003), referente à baixa de créditosincobráveis, em atendimento à legislação fiscal.A inadimplência após a baixa direta de contas a receber dos créditosconsiderados incobráveis e a constituição de provisão paradevedores duvidosos, em atendimento às determinações da Lei9.430/96, foi considerada irrelevante.Segue composição das contas a receber de usuários:


2004 2003

Contas a Receber no Curto Prazo 72.239 45.329Particulares 46.791 39.809Órgãos Públicos 7.982 6.542Serviços Indiretos 4.449 2.948Provisão de receitas a faturar 22.568 (+) Arrecadação a discriminar 3.645 3.007 (-) Recebimentos não identificados (1.785) (3.467) (-) Perdas no recebimento de créditos (11.411) (3.510)

Contas a Receber no Longo Prazo 1.443 5.232Órgãos Públicos 1.443 5.232

TOTAL 73.682 50.561

5. IMPOSTOS A RECUPERARAo final dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2004 e de2003, a Companhia apresentava saldos de impostos a recuperarcompostos conforme abaixo:

2004 2003

Imposto de Renda 3.533Contribuição Social 1.048 143PIS/PASEP 1.373 106COFINS 3.264Multas espontâneas 1.068 1.047Créditos tributários diferidos 416Outros impostos e contribuições 171 171

TOTAL 10.873 1.467

6. PROJETO ALVORADAA Companhia em 16 de abril de 2001 celebrou o Convênio n º005/Seinfra/2001 com o Estado para implementação de açõesprevistas no Convênio nº039/2001, firmado entre o Estado doCeará e o Ministério da Saúde, objetivando o repasse de recursosdestinados ao saneamento básico em diversas Cidades.Os gastos realizados com a execução desse projeto foramreclassificados para o realizável a longo prazo, pois o prazoprevisto para execução foi postergado em decorrência de nãocumprimento do cronograma inicial de liberação dos recursos.Ao final do projeto, será efetuado um levantamento paraclassificação definitiva dos gastos, uma vez que parte dos recursosestá sendo aplicada em melhorias sanitárias domiciliares, que nãoconstituirão bens patrimoniais para a Companhia, bem comoserão lançados os recursos recebidos como créditos de acionistas.O valor constante da conta de ativo, denominada de projetoalvorada - recursos aplicados, representa as medições das ações desaneamento básico já realizadas conforme objeto do Convênio,enquanto a conta de passivo, denominada de projeto alvorada -recursos recebidos, registram-se os valores já repassados peloMinistério da Saúde para pagamento aos fornecedores. A diferençaentre estas contas, no montante de R$3.067, corresponde àsmedições que se encontravam em processo de análise peloMinistério da Saúde para posterior repasse dos recursos.

7. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSA Companhia mantém Imposto de Renda diferido ativo calculadoà alíquota de 15%, considerando o adicional de 10%, e ContribuiçãoSocial diferida ativa constituída à alíquota de 9% conformedemonstrado a seguir:

2004 2003Tributo Base de TributoDiferido Cálculo DiferidoAtivo Ativo

Imposto de renda 2.211 9.824 2.456Diferenças temporárias 2.211 9.824 2.456

Contribuição social 1.530 18.924 1.703Base negativa 734 9.100 819Diferenças temporárias 796 9.824 884

Total 3.741 4.159Ativo circulante 416Ativo realizável a longo prazo 3.325 4.159

Estudos técnicos de viabilidade, aprovados pelos Conselhos deAdministração da Companhia, indicam a plena recuperaçãodos valores de impostos diferidos reconhecidos como definidopela Instrução CVM nº371, de 27 de junho de 2002, cujaexpectativa de realização dos créditos fiscais está representadaa seguir:

2005 2006 2007 2008 2009 2010-2014 Total

Imposto de renda 246 246 246 246 246 981 2.211

Contribuição social 170 170 170 170 170 680 1.530

Total 416 416 416 416 416 1.661 3.741

Os estudos técnicos acima mencionados correspondem às melhoresestimativas da Administração sobre a evolução futura daCompanhia e do mercado em que a mesma opera. Ficou, ainda,decidido em reunião do Conselho Fiscal e do Conselho deAdministração que não seria realizado a constituição de créditostributários para o exercício findo em 31 de dezembro de 2004.Nos últimos cinco anos, a Companhia apresentou lucro tributávelem três exercícios sociais.A seguir é apresentada uma reconciliação da despesa dos tributosdivulgados sobre a renda e os montantes calculados pela aplicaçãodas alíquotas oficiais, combinadas a uma taxa de 34% em 2004 e2003.

2004 2003

Lucro contábil antes do imposto de renda 29.870 4.669e contribuição socialAlíquota combinada do imposto de renda, 34% 34%adicional e contribuição socialImposto de renda e contribuição social às 10.132 1.563alíquotas da legislaçãoAjustes ao lucro líquido que afetam o resultado 2.692 2.044do exercícioImposto de renda e contribuição social no 12.824 3.607resultado

8. IMOBILIZADOEm 20 de dezembro de 2004, foi firmado entre a Companhia e oGoverno do Estado do Ceará o “Termo de Compromisso dePermuta de Bens Móveis e Outras Avenças”, por meio do qual foirealizada a transferência dos ativos do programa SANEAR – I.Por esse termo de permuta a Companhia transferiu os bensdestinados ao gerenciamento dos recursos hídricos e à captaçãode água bruta, enquanto que o Governo transferiu para a Companhiaos bens destinados ao tratamento e distribuição de água e esgoto.Essa permuta de bens foi realizada para adequação conceitual eespecialização das ações do Governo, bem como para atender arecomendações técnicas dos agentes de desenvolvimento oficiaisde organismos internacionais de crédito e, em particular, paraatender às exigências estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.Como resultado dessa permuta as imobilizações da Companhiasofreram um acréscimo no montante de R$113.462, tendo comocontrapartida a conta de Reserva para Aumento de Capital.

8.1. Quadro do Imobilizado

2004 2003

Custo Depreciação Valor Valor

Corrigido Acumulada Líquido Líquido

IMOBILIZADO TÉCNICO 1.198.635 319.441 879.194 802.218

Sistema de abastecimento de água 587.609 192.670 394.939 516.703

Sistema de esgoto sanitário 610.903 126.771 484.132 285.392

Outros 123 123 123

IMOBILIZADO ADMINISTRATIVO 33.508 20.552 12.956 14.280

OBRAS EM ANDAMENTO 101.546 101.546 22.604

Sistema de abastecimento de água 55.770 55.770 15.160

Sistema de esgoto sanitário 39.489 39.489 3.443

Bens de uso geral 5.454 5.454 58

Almoxarifado de obras 833 833 3.943

TOTAL 1.333.689 339.993 993.696 824.822


8.2. Diferido

2004 2003Custo Deprec./Amort. Valor Valor

Corrigido Acumulada Líquido Líquido

ATIVO DIFERIDO 26.521 15.813 10.708 3.459Despesas de Instalação 36 34 2 2Organização e Reorganização 7.072 2.381 4.691 1.917Gastos de Implantação/Pré-Operacionais 4.895 160 4.735Desenvolvimento Operacional 14.518 13.238 1.280 1.540

TOTAL 26.521 15.813 10.708 3.459

9. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Modalidade Encargos sociais 2004 2003

MOEDA NACIONALAbastecimento de água no âmbitoJuros de 6% a 8% a.a. acrescidos dedo programa Pró-saneamento variação monetária com base no

índice de atualização dos saldos doFGTS 92.296 90.067

PROURB Juros de 7,36% a 8,09% a.a. acrescidosde variação monetária com base na TR 5.934 7.348

Banco do Brasil - Juros de 4,4% a.a. acrescidos deRenegociação variação monetária com base na TR 72.729 77.668

170.959 175.083

(-) Parcelas a curto prazo (18.023) (13.089)Parcelas a longo prazo 152.936 161.994

TR = “Taxa Referencial”, taxa de juros estabelecida mensalmentepelo Banco Central do Brasil. Em 31 de dezembro de 2004, a taxaacumulada anual da TR foi de 2,62% (4,65% no ano de 2003).Em 31 de dezembro de 2004, o índice de atualização dos saldos doFGTS foi de 18,51495 (18,1846 em 2003).Os empréstimos e financiamentos apresentam a seguintemovimentação:

2004 2003Curto Longo Curto Longoprazo prazo prazo prazo

Saldo Inicial 13.089 161.994 13.586 160.843Liberações 6.753 5.306Amortizações (24.906) (270) (24.053) (240)Juros e Variações Monetárias 11.066 3.233 11.935 7.706Transferências p/Curto Prazo 18.774 (18.774) 11.621 (11.621)Saldo Final 18.023 152.936 13.089 161.994

O montante de longo prazo apresenta a seguinte composição devencimento:

ANO DE VENCIMENTO 2004

2006 11.7062007 14.8672008 16.3062009 15.7452010 16.9062011-2021 77.406

TOTAL 152.936

Os empréstimos e financiamentos são garantidos por receitaspróprias da Companhia e pelo Governo do Estado do Ceará.Em 22 de outubro de 2004, a CAGECE assinou contrato com oBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando aobtenção de financiamento para o projeto SANEAR – II. O valortotal do projeto está orçado em US$ 166.667, sendo que 60%deste valor será financiado pelo BID. Os outros 40% serãoaportados pelo Governo do Estado. Até 31 de dezembro de 2004,não houve liberação destes recursos.

10. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIASA Companhia responde a diversas causas judiciais surgidas nocurso normal dos seus negócios, incluindo causas cíveis etrabalhistas. A CAGECE, baseada em seus consultores legais,registrou montante de R$10.963 (R$10.548 em 2003)considerado pela administração como suficiente para cobrireventuais perdas.A provisão para contingência é composta por R$414 (R$414 em2003) para causas trabalhistas, R$9.595 (R$9.180 em 2003) paracausas cíveis e R$954 (R$954 em 2003) para desapropriaçõesdiversas.

11. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISA Companhia optou, em 6 de dezembro de 2000, pelo Programade Recuperação Fiscal – REFIS, no qual consolidou dívidastributárias e previdenciárias até 31 de dezembro de 1999,oferecendo bens imóveis em garantia.Durante o segundo trimestre do corrente ano, a Companhiaanalisou o saldo do REFIS e constatou duplicidade de débitosregistrados pela Secretaria da Receita Federal - SRF. Com base nosaldo corrigido, a Companhia quitou a dívida do REFIS em abril de2004, conforme demonstrado a seguir:

31/12/04 31/12/03

Imposto de Renda 2.944 2.944Contribuição Social 287 287INSS 9.689 9.689

TOTAL 12.920 12.920

Encargos compensados (9.395) (9.395)Encargos financeiros 856 956Pagamentos efetuados (4.381) (3.619)

TOTAL 862

12. PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL – PAESEm julho de 2003, a Companhia optou pelo Programa deParcelamento Especial – PAES, no qual consolidou dívidastributárias com vencimentos até fevereiro de 2003.A opção teve como base o valor de R$1.027, referente à diferençade IRPJ do final do ano de 2000.Até a presente data, a Secretaria da Receita Federal - SRF nãodivulgou o valor consolidado deste parcelamento.

13. CAPITAL SOCIAL E RESERVASNa Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 26 de abril de2004, foi definido aumento do Capital Social da Companhia nomontante de R$4.675, com a subscrição de 475.905 açõesordinárias e nominativas no valor unitário de R$9,82, realizadomediante a incorporação de reserva de capital, integralizada peloacionista controlador – Governo do Estado do Ceará.Na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 18 de agosto de2004, foi definido aumento do Capital Social da Companhia nomontante de R$84.300, com a subscrição de 8.584.521 açõesordinárias e nominativas no valor unitário de R$9,82. As açõesforam integralizadas pelo acionista controlador, o Estado do Ceará,por meio de créditos da conta de Créditos para Aumento de Capital.O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de2004 é representado por 74.543.245 (65.482.819 em 2003)ações ordinárias e 56.122 (56.122 em 2003) ações preferenciais,todas sem valor nominal.As ações preferenciais não têm direito a voto. Entretanto, gozamde prioridade na distribuição de dividendos de até 12% a.a. e noreembolso do capital, no caso de dissolução da Companhia, direitoa participação proporcional nas bonificações decorrentes deincorporação de recursos ou lucros, participação nos aumentos decapital, em igualdade de condições com os demais acionistas e nacapitalização de todas as reservas.Para estas ações são garantidos dividendos de 10% maiores do queos atribuídos às ações ordinárias, conforme previsto no inciso “I”do artigo 17 da Lei 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei9.457/97.Conforme determina o estatuto da Companhia, os dividendos,participações ou bonificações que couberem ao Estado do Ceará,autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista,serão creditados em conta especial para aplicação posterior, emaumento de capital da Companhia, como participação acionáriadaquelas entidades.Em dezembro de 2004, foi registrado na conta de reserva de capitalo montante de R$113.462 como adiantamento de acionistas parafutura capitalização, decorrente do Termo de Compromisso dePermuta de Bens Imóveis e Imóveis e Outras Avenças, firmado como Governo do Estado do Ceará em 20 de dezembro de 2004.

14. TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADASA Companhia manteve as seguintes operações com o Governo doEstado do Ceará:• Doações recebidas para auxílio a obras no montante de R$32.155;• Créditos referentes ao aluguel pelo uso dos bens do projeto

SANEAR – I, no montante de R$25.200;• Serviços de água e esgoto cobrados nas mesmas condições e

tarifas normais de mercado para o setor público,representando 9,94% do faturamento anual.


14.1. Cessão de uso dos bens decorrentes do Projeto SANEAR I,implementado pelo Governo do EstadoEntre os anos de 1993 e 2000, o Governo do Estado do Cearáimplementou amplo programa de saneamento na RegiãoMetropolitana de Fortaleza, projeto SANEAR, tendo assumidointegralmente o serviço da dívida decorrente do apoio creditícioobtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID.Considerando estarem as obras físicas definitivamente concluídase em operação, o Estado e a Companhia assinaram um termo decessão, a título oneroso, passando a CAGECE a dispor,formalmente, do direito de uso de bens, avaliados por consultoresindependentes, no montante de R$497.419.Tal documento previa uma remuneração mensal creditada aoEstado no valor de R$2.100, que seria utilizada para aumento daparticipação do Estado do Ceará no capital social destaCompanhia.Durante o exercício de 2004, o montante de R$59.105 foi utilizadopara aumento da participação do Estado no capital social daCAGECE. Assim, em 31 de dezembro de 2004, o saldo deR$10.495 refere-se à remuneração creditada ao Estado no períodode agosto a dezembro de 2004, que ainda não foi utilizada paraaumento do Capital Social.

14.2. Contrato de Concessão – Prefeitura de FortalezaA Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Lei Municipalnº8.716, de 6 de junho de 2003, e contrato assinado em 10 deoutubro de 2003, concedeu, de forma onerosa e exclusiva, àCAGECE a exploração dos serviços públicos de abastecimento deágua e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos. Emcontrapartida, além dos compromissos de investimentospactuados, o Estado transferiu ao Governo Municipal 22% desuas ações com direito a voto. A Companhia assumiu o compromissode pagar à Prefeitura, mensalmente, o equivalente a 1,5% sobre ofaturamento mensal direto de água e esgoto de Fortaleza.Essa remuneração, no exercício findo em 31 de dezembro 2004,correspondeu a R$2.977 (R$3.390 em 2003).

15. INSTRUMENTOS FINANCEIROSA Companhia apresenta em seu balanço patrimonial, ativos epassivos financeiros conforme descrito na Instrução 235/95.Em função das práticas contábeis utilizadas para valorização dosativos e passivos financeiros, os mesmos estão registrados a valoresque não diferem dos valores de mercado.

16. CONTINGÊNCIAS As declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos estãosujeitas a exames pelas autoridades fiscais. Diversos outros impostose contribuições federais, estaduais, municipais e previdenciáriasestão também sujeitos a exames por determinados períodos. Porém,não são conhecidas contingências contra a Companhia em 31 dedezembro de 2004.

17. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Em 12 de fevereiro de 2004, a portaria nº24 da Secretaria dePrevidência Complementar - SPC, órgão vinculado ao Ministérioda Previdência e Assistência Social, autorizou o inicio dasatividades da Fundação Cagece de Previdência Complementar -CAGEPREV, fundação própria, tendo como única patrocinadoraa Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.A CAGEPREV foi criada para substituir o Instituto Cagece deAssistência Social – SANOS, sendo uma entidade fechada deprevidência complementar, sem fins lucrativos e com autonomiaadministrativa e financeira, tendo como objetivo a constituição eadministração de planos privados de benefícios previdenciaissuplementares, assemelhado ao da Previdência Social, em favorde seus participantes e respectivos dependentes, custeando todosos benefícios na modalidade de contribuição definida (Plano CD)e no regime financeiro de capitalização.Nos últimos 9 meses do exercício de 2004, a Companhia efetuoucontribuições à CAGEPREV no montante de R$1.136.A CAGEPREV encerrou o exercício de 2004 com 846participantes, representando uma adesão de 72% dos empregadosda CAGECE, com um patrimônio da ordem de R$14.213.As reservas técnicas para fins de atendimento às normasestabelecidas pela SPC – Secretaria de Previdência Complementar,são determinadas por atuário externo, Probus Consultoria Atuarialcontratado pela CAGEPREV, o qual emitiu parecer datado de 3 demarço de 2005, sem apresentar nenhum comentário querepresentasse qualquer risco adicional ou ressalva aos

procedimentos adotados pela administração da Fundação.Foram utilizadas as seguintes hipóteses na avaliação atuarial:• Taxa real anual de juros: 6% a.a.• Projeção de crescimento real de salário: 1% a.a.• Projeção de crescimento real do maior salário de benefício do

INSS: 0% a.a.• Projeção de crescimento real dos benefícios do plano: 0% a.a.• Hipótese sobre gerações futuras de novos entrados: Não há• Tábua de mortalidade geral de válidos: AT-83

17.1. SANOSA CAGECE por força da Emenda Constitucional nº20 de 1998,cessou suas contribuições para o Instituto Cagece de AssistênciaSocial - SANOS em dezembro de 2001. Em 2004 foi criada aCAGEPREV, no intuito de substituir o SANOS, ocorrendo amigração quase que total dos associados daquele Instituto para aFundação. Como a adesão, por força de lei, não é obrigatória, emdezembro de 2004 o SANOS ainda possuía 156 associados.Durante o exercício de 2004 o SANOS beneficiou 29 associadoscom a compra de renda, seja por aposentadoria normal, morte ouinvalidez, desembolsando o montante de R$687.

18. SEGUROSA Companhia, em face à natureza de suas atividades operacionais,não possui seguro de seus ativos, exceto para alguns tipos de bensque apresentam riscos: prédios, móveis, maquinários e utensílioscom cobertura para incêndio, raio, explosão e danos elétricos ecom importância segurada de R$6.547. A administração entendeque, em 31 de dezembro de 2004, todos os ativos e passivosrelevantes e de alto risco estavam segurados.

Newton Rodrigues SousaDIRETOR PRESIDENTE

Antônio Norberto P. e BenevidesDIRETOR DE OPERAÇÕES

Paulo Benício Abreu de OliveiraDIRETOR COMERCIALManoel Eneas Alves Mota

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLEEdmundo Olinda Filho

DIRETOR DE ENGENHARIAAnnia Melo de Saboya Cruz

DIRETORA DE GESTÃO EMPRESARIALRosa Maria Aragão Barbosa

CONTADORA – CRC/CE007644/0-4

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAosAcionistas e Administradores daCompanhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECEFortaleza - CE

1. Examinamos o balanço patrimonial da Companhia de Água e Esgotodo Ceará - CAGECE, levantado em 31 de dezembro de 2004, e asrespectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimôniolíquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aoexercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de suaAdministração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opiniãosobre essas demonstrações contábeis.

2. Exceto quanto aos assuntos mencionados nos parágrafos 3 e 4, nossoexame foi conduzido de acordo com as normas brasileiras de auditoriae compreendeu:(a) o planejamento dos trabalhos, considerando arelevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil ede controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base emtestes, das evidências e dos registros que suportam os valores e asinformações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e dasestimativas contábeis mais representativas adotadas pelaAdministração da Companhia, bem como da apresentação dasdemonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3. Em 31 de dezembro de 2004, a Companhia mantinha como estoquesum valor de R$15.852 mil, sendo R$15.019 mil classificados na rubricade estoques no ativo circulante e R$833 mil no ativo imobilizado,enquanto que a posição analítica do sistema de controle de materiaisnesta mesma data base montava em R$13.424 mil, apresentando umadiferença de R$2.428 mil entre essas posições. Não obtivemos elementossuficientes para uma melhor avaliação desta diferença, bem como nãofoi possível validar a posição analítica emitida pelo sistema de controlede materiais, já que esse sistema está em fase de implantação.Conseqüentemente, não nos foi possível opinar sobre os saldos deestoques da Companhia para 31 de dezembro de 2004.

Deloitte Touche TohmatsuCorporate Finance

Rua Padre Carapuceiro, 733 11ºBrasil

Tel: + 55 (81) 3464 – 8134Fax:+ 55 (81) 3464 - 8145

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4. Encontram-se em andamento os trabalhos de levantamento do controlepatrimonial e avaliação dos bens que compõem o ativo imobilizado daCompanhia. Em função desses trabalhos não estarem concluídos até ofinal de nossos exames, não nos foi possível avaliar os efeitos quepoderão resultar da conclusão destes trabalhos nas demonstraçõescontábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2004.

5. Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos que poderiam resultar daaplicação dos procedimentos de auditoria omitidos, mencionados nosparágrafos 3 e 4, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Companhia de Água e Esgoto do Ceará -CAGECE em 31 de dezembro de 2004, o resultado de suas operações,as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seusrecursos correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil.

6. As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 dedezembro de 2003, apresentadas para fins de comparação, foramexaminadas por outros auditores independentes, que emitiram parecerde auditoria sem ressalvas, datado de 19 de fevereiro de 2004.

Fortaleza, 24 de março de 2005

Deloitte Touche TohmatsuAUDITORES INDEPENDENTES

CRC-SP Nº11.609 - S CEClaudio Lino Lippi

CONTADORCRC-SP Nº97.866 - TPE S/CE

PARECER DO CONSELHO DE FISCALOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, José Martônio Alves Coelho, JoséLirário Amaro Cavalcante e João Alfredo Montenegro Franco examinaramas Demonstrações Contábeis da citada Companhia, composta do BalançoPatrimonial, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos eDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido acompanhadas dasrespectivas Notas Explicativas, referentes ao Exercício Social findo em 31de dezembro de 2004, já submetidas ao exame dos Auditores IndependentesDeloitte Touche Tohmatsu, que emitiram Parecer sobre as mesmas. Emnossa opinião, as citadas Demonstrações Financeiras, consoante o examepor nós feito e baseados nos Parecer dos Auditores Independentes, a seremsubmetidas à Assembléia Geral Ordinária, devem merecer aprovação.Ressaltamos a importância da realização do Termo de Compromisso dePermuta de Bens Imóveis e Outras Avenças. O início das atividades dafundação CAGECE de Previdência Complementar – CAGEPREV, autorizadaa funcionar a partir de 12 de fevereiro de 2004. Destacamos, ainda, arelevância da elaboração pela empresa do seu quarto Balanço Social,fundamentado por indicadores técnicos elaborados pela FIPECAFI-USP.Do ponto de vista operacional, a Companhia continua apresentandocrescimento nos seus indicadores de desempenho.Fortaleza, 28 de março de 2005.

José Martônio Alves CoelhoPRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL

José Lirácio Amaro CavalcanteCONSELHEIRO

João Alfredo Montenegro FrancoCONSELHEIRO

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DACOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, à vista dasDemonstrações Contábeis elaboradas pela Diretoria da Companhia,acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, do Parecer do ConselhoFiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, manifestam-sefavoravelmente às mesmas e aprovam as Contas e os Atos praticados pelaDiretoria, que se traduzem nas Demonstrações Contábeis referentes aoExercício Social de 31 de dezembro de 2004.Fortaleza, 29 de março de 2005.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAGECE

Newton Rodrigues SousaVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA

CAGECEFrancisco de Queiroz Maia Júnior

CONSELHEIROEdinardo Ximenes Rodrigues

CONSELHEIROJosé Maria Martins Mendes

CONSELHEIROJosé Irineu de Carvalho

CONSELHEIROPaulo de Tarso Cavalcante Pequeno

CONSELHEIRO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº94005175-3do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.43, §1º,152, item III, §1º,153 (alterado pela Lei nº12.780/97)e 157 da Lei nº9826, de 14.05.1974 e Leis nºs.12.386/94 e 13.512/04,à servidora ROSELY SOUSA CASTRO, ocupante do cargo deTÉCNICO EM CONTABILIDADE, Grupo Ocupacional ATIVIDADESDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL-ADO, referência30, matrícula nº003442.1.4, lotada na SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo deserviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 594,98Progressão horizontal 25%...................................... R$ 148,75Total............................................................................ R$ 743,73SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2005.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº064/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o queconsta da Portaria nº261, datada de 06.11.2004, publicada no DOE de08.12.2004 dos autos do Processo nº04496827-2 do SPU que determinoua instauração de Sindicância para apurar devidamente as condutas dosservidores desta Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício na CadeiaPública de Juazeiro do Norte e, considerando a decisão final da ComissãoPermanente de Sindicância desta Pasta que concluiu que “... a servidoraHEMENGARDA FRANCISCA DE AMORIM MACEDO infringiu asnormas da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionáriosdo Estado do Ceará), cometendo um ilícito Administrativo, precisamenteprevisto no Capítulo I dos Princípios Fundamentais, artigo 175, por condutaomissiva e Capítulo II dos Deveres, art.191, V, XVI e XVII, por descumpriros deveres gerais dos servidores públicos”, DECIDE nos termos do art.197da Lei supra mencionada, aplicar a mencionada servidora a sanção deREPREENSÃO, que deverá constar em sua ficha funcional. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 21 de março de 2005.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2004;II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, atravésda Secretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18;III - ENDEREÇO: Rua Antonio Augusto, nº555, Meireles, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: JUAZEIRO MOTOR LTDA ., CNPJ/MFNº07.670.979/0004-05; V - ENDEREÇO: Rua Padre Cícero, º 1248,Salesiano, Juazeiro do Norte-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alterar aCLÁUSULA TERCEIRA/ÍTEM 1/VALOR, do contrato nº011/2004 emdecorrência de revisão contratual, a qual objetiva restaurar o equilíbrioeconômico-financeiro do referido instrumento, elevando-se, inicialmente,o item gasolina comum, a partir de 18.11.2004, de R$44.306,01 (quarentae quatro mil, trezentos e seis reais e um centavo) para R$44.533,22 (quarentae quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), comuma repercussão financeira de R$227,21 (duzentos e vinte e sete reais evinte e um centavos), que representa um percentual de 0,51% (zero vírgulacinquenta e um por cento), para em seguida elevar o item gasolina comum,a partir de 03.12.2004, de R$44.533,22 (quarenta e quatro mil, quinhentose trinta e três reais e vinte e dois centavos) para R$45.419,44 (quarenta ecinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos),comuma repercussão financeira de R$886,22 (oitocentos e oitenta e seis reais evinte e dois centavos),ou seja, um percentual de 1,99% (um vírgula noventae nove por cento) para depois elevar o ítem óleo diesel, a partir de03.12.2004, de R$45.419,44 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezenovereais e quarenta e quatro centavos) para R$46.685,66 (quarenta e seis mil,seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), representandouma repercussão financeira de R$1.266,22 (mil,duzentos e sessenta e seisreais e vinte e dois centavos), ou seja, de 2,78% (dois vírgula setenta e oitopor cento); IX - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros deste Termo deAditamento serão produzidos a partir de 18.11.04 e 03/12/04,respectivamente, para a gasolina, e a partir de 03.12.04, para o óleo diesel;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulase condições do Contrato nº011/2004 e primeiro aditivo, não expressamentemodificadas por este termo aditivo; XI - DATA: 01.02.2005; XII -SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes, Secretário da Justiça e Cidadania ePaulo Xavier Lustosa, Sócio-Gerente da CONTRATADA.

José Gouveia de HolandaASSESSOR JURÍDICO


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERES-SADOS no Setor de Gás Canalizado, que estará realizando Audiência Pública,na modalidade Intercâmbio Documental, até o dia 11 de abril de 2005, como objetivo de divulgar e obter contribuições para o aperfeiçoamento dasseguintes minutas de resolução: 1) “Estabelece as disposições e requisitosbásicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público dedistribuição de Gás Canalizado”; e 2) “Estabelece as condições gerais defornecimento de Gás Canalizado”. As minutas de resolução podem serobtidas no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou medianterequerimento endereçado à Coordenadoria de Energia da Arce, Av. SantosDumont, 1789 – Ed. Potenza - 15º andar – Aldeota – Fortaleza – CE – Cep:60.150-160, Fax: (85) 3461-1598. As contribuições podem ser feitaspreferencialmente para o endereço eletrônico: [email protected],ou ainda, por meio de fax, ou correspondência enviada ao endereçosupracitado, aos cuidados do Engº. Eugênio Braúna Bittencourt, informandonome completo e telefone do autor da contribuição. Quaisquer dúvidassobre o assunto, podem ser esclarecidas pela Coordenadoria de Energia daAgência, Fone: (85) 3101-1035. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza,28 de março de 2005.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº038/2005 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA -GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorDANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO , ocupante do cargo deSUPERVISOR DO NÚCLEO DE GESTÃO E LOGÍSTICA GrupoOcupacional III referência matrícula nº1392131-8, lotado nestaSecretaria, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº072. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA OUVIDORIA - GERAL E DO MEIO AMBIENTE,em fortaleza, 18 de março de 2005.

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


*** *** ***PORTARIA Nº39/2005 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERALE DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e na qualidadede Coordenador do Projeto de Conservação e Gestão Sustentável doBioma Caatinga-Ceará, RESOLVE DESIGNAR, para sob a coordenaçãoda Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, responderempelos trabalhos relativos à elaboração do Projeto e Gestão Sustentáveldo Bioma Caatinga-Ceará, com recursos do Project Development Facilit -PDF e Global Environmental Facility - GEF, os seguintes REPRESEN-TANTES das entidades abaixo:Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente - SOMATitular: Maria Tereza Bezerra Farias SalesSuplente: Ana Cecy Braga PontesSecretaria de Planejamento e Coordenação – SEPLANTitular: Rosana MattosSuplente: Taís LucenaEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATERCETitular: Walmir Severo MagalhãesSuplente – Egberto Targino BonfimSuperintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACETitular: Eduardo Alcântara BezerraSuplente: Gilda Vaslesca Braga CostaFundação Cearense de Meteorologia – FUNCEMETitular: Margareth Silva Benício Souza CarvalhoSuplente: Elber Leite BragaAssociação CaatingaTitular: Philip ReedSuplente: Rodrigo CastroUniversidade Federal do Ceará – UFCTitular: Francisca Soares AraújoSuplente: Teógenes Senna de OliveiraSecretaria de Recursos Hídricos – SRHTitular: Luís Carlos da MottaSuplente: Odilo Neto Luna (INCRA)Secretaria da Agricultura e Pecuária – SEAGRITitular: Nizomar Falcão BezerraSuplente: Francisco Alves de SouzaInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis –IBAMATitular: Enílima da Cruz Morais BraidSuplente: Ana Maria Feitosa LeiteEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA CAPRINOTitular: João Ambrósio de Araújo FilhoSuplente: Maria Pinheiro Fernandes Correa

José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


*** *** ***EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2004 -

SOMA/CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDAPROCESSO Nº04512896-0

CONTRATANTE: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA. CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENSLTDA . FUNDAMENTO: Autorização do Sr. Secretário, constante doProcesso supramencionado, com respaldo legal no que dispõe o art.57, §1ºinciso IV c/c o art.65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei 8.666/93 e suas alteraçõese o art.5º, inciso VIII do Decreto Estadual nº27.118 de 27/06/2003. OBJETO:Este ADITIVO tem por objeto a alteração do valor contratual, bemcomo a prorrogação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, tudode acordo com a solicitação constante no processo nº04512896-0.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2004I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº032/2004; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MFnº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Antonio Augusto, nº555,Meireles -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa JOAQUIMAILTON ALEXANDRE FILHO (POSTO DAS PONTES) , CNPJ/MFnº41.643.792/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua do Cruzeiro, nº3, BairroAlto do Jucá, Iguatu-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, incisoII, alínea “d” da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Objeto: - Alterar a CLÁUSULATERCEIRA, do Contrato Original nº032/2004, em decorrência derevisão contratual visando o equilíbrio econômico-financeiro, elevando-se, inicialmente, o item gasolina comum, de R$17.550,00 (dezessete mil,quinhentos e cinqüenta reais) para R$18.167,73 (dezoito mil, cento esessenta e sete reais e setenta e três centavos), com uma repercussãofinanceira de R$617,73 (seiscentos e dezessete reais e setenta e trêscentavos), que representa um percentual de 3,51% (três vírgula cinqüentae um por cento) para, em seguida, elevar o item óleo diesel, de R$18.167,73(dezoito mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) paraR$18.301,14 (dezoito mil, trezentos e um reais e quatorze centavos),com uma repercussão financeira de R$133,41 (cento e trinta e três reaise quarenta e um centavos), representando um percentual de 0,73% (zerovírgula setenta e três por cento).; IX - DA VIGÊNCIA: Os efeitosfinanceiros deste Termo de aditamento serão produzidos a partir de27.01.2005; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas asdemais cláusulas e condições do Contrato nº032/2004, não expressamentemodificadas por este termo aditivo; XI - DATA: 15.02.2005; XII -SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes, Secretário da Justiça e Cidadania eJoaquim Ailton Alexandre Filho, sócio-gerente da CONTRATADA.

José Gouveia de HolandaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2005

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSecretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, RuaAntônio Augusto, 555 - Meireles, Fortaleza-Ce e EMPRESA COMBASEENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA , CNPJ/MFnº04.489.620/0001-03, Rua Otília Carvalho, 195 -Bairro Cajazeiras,Fortaleza-Ce, representada pelo Sr. Antônio Salgado Neto. OBJETO:Prestação de serviços por parte dos egressos do Sistema Penitenciário doEstado do Ceará assistidos pela Convenente, através do Núcleo de Assistênciaaos Presidiários e Apoio ao Egresso - NAPAE, visando o aproveitamentode mão de obra pela Conveniada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA:12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR: sem valor.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação orçamentária. DATA DAASSINATURA: 03.03.2005 SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes, Secretárioda Justiça e Cidadania e Antônio Salgado Neto, pela Conveniada.

José Gouveia da HolandaASSESSOR JURÍDICO

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VALOR: O acréscimo de valor do presente ADITIVO é de R$3.750,00(três mil, setecentos e cinqüenta reais), passando o valor global docontrato de R$30.000,00 (trinta mil reais) para R$33.750,00 (trinta etrês mil, setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25defevereiro de 2005. ASSINATURAS: José Vasques Landim - Secretárioda Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, Regis Teixeira Abreu -Representante Legal da CASABLANCA Turismo e Viagens Ltda e JulianaBarroso de Melo - Assessora Jurídica da SOMA. Certifico que o presenteextrato confere com o original Termo. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de março de 2005.

Juliana Barroso de MeloASSESSORA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no art.3º §1º do Decreto Estadual nº23.157 de08 de abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida à Presidênciado Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVEdesignar os seguintes REPRESENTANTES da Associação dosMunicípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE

• MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA - Titular

• ANTÔNIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY – SuplenteFicam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2005.


José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE/

PRESIDENTE DO COEMA

*** *** ***PORTARIA Nº031/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2005, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

José Mozart.de A. Araújo Junior DAS-1 III 10 a 19.02.2005 Paracuru/Fortaleza/Paracuru 9.5 44,00 418,00João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 12.02.2005 Eusébio 01 9,00 9,00Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 12 a 14.02.2005 Itaiçaba/outros 2.5 35,00 87,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 12 a 14.02.2005 Itaiçaba/outros 2.5 35,00 87,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 14.02.2005 Cascavel 1/2 37,00 18,50Luís Soares Simão Motorista V 14.02.2005 Cascavel 1/2 35,00 17,50Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 15.02.2005 Aracati 1/2 44,00 22,00Teresa Lúcia B. de Arruda Eng. Pesca IV 15.02.2005 Beberibe 1/2 37,00 18,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 15 a 16.02.2005 Aracati 1.5 37,00 55,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 15 a 16.02.2005 Aracati 1.5 37,00 55,50Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 15 a 16.02.2005 Aracati 1.5 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 15 a 18.02.2005 Itapipoca/outros 3.5 35,00 122,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 15 a 18.02.2005 Itapipoca/outros 3.5 35,00 122,50Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 15 a 18.02.2005 Sobral/outros 3.5 35,00 122,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 15 a 18.02.2005 Sobral/outros 3.5 35,00 122,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 15 a 18.02.2005 Sobral/outros 3.5 35,00 122,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 17.02.2005 Aracati 1/2 37,00 18,50José Edmilson de Freitas Motorista V 17.02.2005 Aracati 1/2 35,00 17,50José Eimard M. da Cruz Motorista V 17 a 19.02.2005 Paracuru/outros 2.5 35,00 87,50Ma. Amável Sobrinha Arquiteto IV 17 a 19.02.2005 Traíri 2.5 37,00 92,50Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 21 a 22.02.2005 Aracati/Itaiçaba 1.5 37,00 55,50Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 21 a 22.02.2005 Aracati/Itaiçaba 1.5 37,00 55,50José Edmilson de Freitas Motorista V 21 a 22.02.2005 Aracati/Itaiçaba 1.5 35,00 52,50Ma. Amável Sobrinha Arquiteto IV 24 a 26.02.2005 Paraipaba/outros 2.5 37,00 92,50

*** *** ***PORTARIA Nº038/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2005, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005


Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 11 a 12.02.2005 Jaguaribe/Pereiro 1.5 37,00 55,50José Edmilson de Freitas Motorista V 11 a 12.02.2005 Jaguaribe/Pereiro 1.5 35,00 52,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 12 a 14.02.2005 Redenção 2.5 35,00 87,50Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 14.02.2005 Paracuru 1/2 44,00 22,00Alexandre Caminha de Brito DAS-1 III 14 a 19.02.2005 Pacoti/Fortaleza 5.5 44,00 242,00Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 16 a 17.02.2005 Milagres/Tauá 1.5 35,00 52,50Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 16 a 17.02.2005 Sobral/outros 1.5 37,00 55,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 16 a 18.02.2005 Alto Santo/outros 2.5 37,00 92,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 16 a 18.02.2005 Alto Santo/outros 2.5 35,00 87,50Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 16 a 19.02.2005 Iguatu/outros 3.5 35,00 122,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 16 a 19.02.2005 Iguatu/outros 3.5 35,00 122,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 17.02.2005 Cascavel 1/2 35,00 17,50Iasodara F. da S. Carvalho Ass. Administração V 17 a 18.02.2005 Aracati 1.5 35,00 52,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração VII 18.02.2005 Caucaia 01 9,00 9,00Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 18 a 19.02.2005 Sobral 1.5 37,00 55,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 18 a 19.02.2005 Sobral 1.5 35,00 52,50Luís Soares Simão Motorista V 18 a 19.02.2005 Sobral 1.5 35,00 52,50Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 18 a 19.02.2005 Jaguaruana 1.5 44,00 66,00José Edmilson de Freitas Motorista V 18 a 19.02.2005 Jaguaruana 1.5 35,00 52,50José Iatã B. Correia DAS-1 III 18 a 27.02.2005 Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza 9.5 44,00 418,00Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 19 a 20.02.2005 Itaiçaba 1.5 37,00 55,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 19 a 20.02.2005 Itaiçaba 1.5 35,00 52,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico VII 21.02.2005 Eusébio 01 9,00 9,00Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços VII 21.02.2005 Eusébio 01 9,00 9,00


Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 21.02.2005 Morada Nova 1/2 37,00 18,50Alexandre Caminha de Brito DAS-1 III 21 a 23.02.2005 Pacoti/Fortaleza 2.5 44,00 110,00Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 21 a 26.02.2005 Paramoti/outros 5.5 35,00 192,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 21 a 26.02.2005 Paramoti/outros 5.5 35,00 192,50Ma. Amável Sobrinha Arquiteto IV 22.02.2005 Paraipaba 1/2 37,00 18,50Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 22 a 23.02.2005 Sobral/outros 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 22 a 23.02.2005 Sobral/outros 1.5 35,00 52,50Wilmar Bezerra dos Santos Eng. Agrônomo IV 22 a 23.02.2005 Tianguá/Ipu 1.5 37,00 55,50Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 22 a 24.02.2005 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 22 a 24.02.2005 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 22 a 24.02.2005 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 22 a 24.02.2005 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 22 a 24.02.2005 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 22 a 25.02.2005 Jaguaruana/outros 3.5 37,00 129,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 22 a 25.02.2005 Jaguaruana/outros 3.5 35,00 122,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 23.02.2005 Paraipaba 1/2 37,00 18,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 23.02.2005 Nova Jaguaribara 1/2 37,00 18,50João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 23.02.2005 Aracati 1/2 37,00 18,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 23.02.2005 Aracati 1/2 35,00 17,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 23.02.2005 Jaguaribara 1/2 37,00 18,50Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 23 a 24.02.2005 Icó/outros 1.5 37,00 55,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 23 a 24.02.2005 Icó/outros 1.5 35,00 52,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 23 a 25.02.2005 Beberibe/outros 2.5 35,00 87,50Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 23 a 25.02.2005 Beberibe/outros 2.5 35,00 92,50Luís Alves da Silva Motorista V 23 a 25.02.2005 Beberibe/outros 2.5 35,00 87,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 24.02.2005 Icapuí/outros 1/2 37,00 18,50Kilza Ma. Mendonça de O. Marques Químico Industrial IV 24.02.2005 Icapuí/outros 1/2 37,00 18,50Ma. Dias Cavalcante DNS-2 III 24.02.2005 Icapuí/outros 1/2 44,00 22,00Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 24 a 25.02.2005 Paraipaba 1.5 37,00 55,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 24 a 25.02.2005 Paraipaba 1.5 37,00 55,50Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 24 a 25.02.2005 Beberibe 1.5 44,00 66,00Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 25.02.2005 Aracati 1/2 37,00 18,50Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 25.02.2005 Aracati 1/2 37,00 18,50Adriano Augusto P. Santos DAS-1 III 25.02.2005 Crato/Brejo Santo 1/2 44,00 22,00Gilda Valesca B. Costa DAS-1 III 25 a 26.02.2005 Quixadá 1.5 44,00 66,00José Magalhães Cabó Motorista V 25 a 26.02.2005 Quixadá 1.5 35,00 52,50Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 25 a 27.02.2005 Cascavel 2.5 44,00 110,00Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 25 a 27.02.2005 Cascavel 2.5 35,00 87,50José Edmilson de Freitas Motorista V 25 a 27.02.2005 Cascavel 2.5 35,00 87,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 26 a 27.02.2005 São Benedito 1.5 35,00 52,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 26 a 27.02.2005 São Benedito 1.5 37,00 55,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 26 a 28.02.2005 Morada Nova 2.5 35,00 87,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 26 a 27.02.2005 Beberibe 1.5 35,00 52,50Ma. Rosimar de O. Sudário Ass. Administração V 26 a 27.02.2005 Beberibe 1.5 35,00 52,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 26 a 27.02.2005 Beberibe 1.5 35,00 52,50Rejane Carneiro Holanda DNS-3 III 26 a 27.02.2005 Aracati 1.5 44,00 66,00Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 27 a 28.02.2005 Paracuru 1.5 35,00 52,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 27 a 28.02.2005 Paracuru 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 27 a 28.02.2005 Paracuru 1.5 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração VII 28.02.2005 S. Gonçalo do Amarante 01 9,00 9,00Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 28.02 a 01.03.2005Acaraú 1.5 37,00 55,50José Edmilson de Freitas Motorista V 28.02 a 01.03.2005 Acaraú 1.5 35,00 52,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial VII 28.02.2005 Aquiraz 01 9,00 9,00Alexandre Caminha de Brito DAS-1 III 28.02 a 01.03.2005 Pacoti/Fortaleza 1.5 44,00 66,00João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 28.02 a 05.03.2005Poranga 5.5 35,00 192,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 28.02 a 05.03.2005Poranga 5.5 37,00 203,50José Eimard M. da Cruz Motorista V 28.02 a 05.03.2005 Poranga 5.5 35,00 192,50José Magalhães Cabó Motorista V 01.03.2005 Camocim/outros 1/2 35,00 17,50

*** *** ***PORTARIA Nº040/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participarem do Seminário Nacional sobre Licenciamento Ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário, concedendo-lhe diárias e ajuda decusto de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, já que as passagens aéreas serão custeadas peloMinistério do Meio Ambiente. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2005 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO

Antônio Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 06 a 11 de marçoFortaleza/Brasília/ 5.5 95,00 60 836,00 67,50 903,50de 2005 Fortaleza

Magda Kopkay Farias Eng. Químico IV 06 a 11 de março Fortaleza/Brasília/ 5.5 95,00 60 836,00 67,50 903,50de 2005 Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº044/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de março de 2005.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2005, DE 01 DE MARÇO DE 2005


Ma. Amável Sobrinha Arquiteto IV 01.03.2005 Paracuru/outros 1/2 37,00 18,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 01 a 02.03.2005 Beberibe/outros 1.5 35,00 52,50Rdo. Costa Nogueira DNS-3 III 01 a 02.03.2005 Monsenhor Tabosa/Boa Viagem 1.5 44,00 66,00Ma. Dias Cavalcante DNS-2 III 01 a 02.03.2005 Monsenhor Tabosa/Boa Viagem 1.5 44,00 66,00Luís Alves da Silva Motorista V 01 a 02.03.2005 Monsenhor Tabosa/Boa Viagem 1.5 35,00 52,50Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 01 a 03.03.2005 Limoeiro do Norte 2.5 37,00 92,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 01 a 03.03.2005 Limoeiro do Norte 2.5 37,00 92,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 01 a 04.03.2005 Jijoca de Jericoacoara/outros 3.5 37,00 129,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 01 a 04.03.2005 Jijoca de Jericoacoara/outros 3.5 35,00 122,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 01 a 04.03.2005 Jijoca de Jericoacoara/outros 3.5 35,00 122,50João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 01 a 04.03.2005 Tauá/outros 3.5 37,00 129,50João Arrais Filho Geólogo IV 01 a 05.03.2005 Iguatu/outros 4.5 37,00 166,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 01 a 05.03.2005 Iguatu/outros 4.5 35,00 157,50Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 01 a 05.03.2005 Sobral/Ipu 4.5 35,00 157,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 01 a 05.03.2005 Sobral/Ipu 4.5 35,00 157,50Luís Soares Simão Motorista V 01 a 05.03.2005 Sobral/Ipu 4.5 35,00 157,50José Edmilson de Freitas Motorista V 02.03.2005 Aracati 1/2 35,00 17,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 02 a 03.03.2005 Iracema/outros 1.5 35,00 52,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 02 a 03.03.2005 Iracema/outros 1.5 35,00 52,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 02 a 07.03.2005 Palmácia 5.5 37,00 203,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 02 a 07.03.2005 Palmácia 5.5 35,00 192,50José Magalhães Cabó Motorista V 02 a 07.03.2005 Palmácia 5.5 35,00 192,50Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 03 a 04.03.2005 Jaguaruana/Ibiapina 1.5 35,00 52,50Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 03 a 05.03.2005 Crateús/outros 2.5 37,00 92,50José Edmilson de Freitas Motorista V 03 a 04.03.2005 Crateús/outros 2.5 35,00 87,50Rdo. Costa Nogueira DNS-3 III 03 a 05.03.2005 Icó 2.5 44,00 110,00Luís Alves da Silva Motorista V 03 a 05.03.2005 Icó 2.5 35,00 87,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 04 a 05.03.2005 Tabuleiro do Norte/outros 1.5 35,00 52,50Kilza Ma. Mendonça de O. Marques Químico Industrial IV 04 a 05.03.2005 Aracati 1.5 37,00 55,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 04 a 05.03.2005 Aracati 1.5 37,00 55,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 04 a 05.03.2005 Aracati 1.5 35,00 52,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 06 a 07.03.2005 Paraipaba 1.5 35,00 52,50Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 06 a 07.03.2005 Paraipaba 1.5 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 12 a 14.03.2005 Aracati 2.5 35,00 87,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 12 a 14.03.2005 Aracati 2.5 35,00 87,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 12 a 14.03.2005 Aracati 2.5 35,00 87,50

*** *** ***PORTARIA Nº054/2005 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRIO FREIRE RIBEIRO FILHO , ocupante do cargo de Coordenador da Procuradoria Jurídica,símbolo DNS-2, matrícula nº000302-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 09 a 10 de março do corrente ano,a fim de participar da 14ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.637,70 (um mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos), totalizando R$1.964,40 (um mil,novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeIII do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de março de 2005.



*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOPORTARIA Nº08/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições e competência quelhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no Diário Oficialdo Estado de 28.3.2003, e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57, do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º.4.2004, através da PROGRESSÃO PORANTIGÜIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2005

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08 DE 18 DE JANEIRO DE 2005

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

Nelson de Matos Brito Administrador V 28 Administrador V 29

José Geraldo de Holanda Antero Arquiteto IV 23 Arquiteto IV 24

Helena Fátima Mota Dias Bibliotecário III 17 Bibliotecário III 18

Maria Márcia Cristino Abreu Economista III 13 Economista III 14

Maria Lúcia Holanda Gurjão Economista III 14 Economista III 15

Ana Cristina Lima Gouveia Soares Economista III 16 Economista III 17

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha Economista III 17 Economista III 18

Cláudia Maria de Pontes Viana Economista IV 19 Economista IV 20

Ana Maria de Carvalho Portela Economista IV 20 Economista IV 21

Fátima Coelho Benevides Falcão Economista IV 21 Economista IV 22


Maria Nádia Bezerra Reis Economista IV 23 Economista IV 24

Rose Mary Galvão Teixeira Economista V 26 Economista V 27

Arnaldo Araújo Lima Engenheiro Agrônomo III 17 Engenheiro Agrônomo III 18

Maria Ângela Leão Hitzschky Madeira Estatístico III 17 Estatístico III 18

Virgínia Dantas Soares Teixeira Estatístico IV 22 Estatístico IV 23

Odorico de Moraes Eloy da Costa Estatístico V 28 Estatístico V 29

Lana Mary Veloso de Pontes Geógrafo III 16 Geógrafo III 17

Francisca Maria de Sousa Moreira Técnico de Planejamento V 28 Técnico de Planejamento V 29

*** *** ***PORTARIA Nº09/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições e competência quelhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no Diário Oficialdo Estado de 28.3.2003, e de acordo com o art.9º, inciso I, da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57, do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º.4.2004, através da PROGRESSÃO PORDESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo I e II, desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2005

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2005 DE 18 DE JANEIRO DE 2005

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO



Marcus Vinicius Pereira Carneiro Economista IV 22 Economista IV 23

Antenor Barbosa Filho Engenheiro Agrônomo V 25 Engenheiro Agrônomo V 26

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2005 DE 18 DE JANEIRO DE 2005

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO



Stênio Albino Pontes Pereira Assistente de Administração - 38 Assistente de Administração - 39

Maria Luzanita de Sousa Assistente de Administração - 39 Assistente de Administração - 40

Luduvina Castro Jorge de Sousa Auxiliar de Administração - 20 Auxiliar de Administração - 21

*** *** ***

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

PORTARIA Nº10/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANE-JAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições ecompetência que lhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento eCoordenação, através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 epublicada no Diário Oficial do Estado de 28.3.2003, e de acordo com oart.9º, inciso II, da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinadocom o arts.17, 19 e 57, do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º.4.2004,através da PROMOÇÃO , a servidora IRACY FERNANDES COSTA ,matrícula nº5882983-8, que exerce a função de Estatístico, classe III,referência 18, passando para a classe IV, referência 19, do GrupoOcupacional Atividades de Nível Superior – ANS, lotada nesta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, emFortaleza, 18 de janeiro de 2005

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃORegistre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº39/2005 - O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foidelegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através daPortaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no Diário Oficialdo Estado de 28.3.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora ANA MARIA CRUZ DE SOUSA , ocupantedo cargo de Orientador de Célula, matrícula nº1389651-8, destaSecretaria, a viajar às cidades de Morada Nova, Quixeramobim,Jaguaribara e Russas, no período de 30 de março a 1º de abril do ano emcurso a fim de participar de visitas e reuniões com os beneficiados dos

seguintes Arranjos Produtivos do G.T - Trabalho e Empreendedorismo:Fabricação de Móveis, Derivados do Leite, Redes e Cerâmica,concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, emFortaleza, 23 de março de 2005.

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃORegistre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

002 2005A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SEPLAN, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,COMUNICA QUE O PREGÃO PRESENCIAL Nº002/05, REALIZADOEM 18/03/05, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIACOM A FINALIDADE DE DESENVOLVER METODOLOGIA QUEPERMITA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CEARENSE NAPRESTAÇÃO DE CONTAS E NA AVALIAÇÃO REFERENTE AOPLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NOANO DE 2005,FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO . COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2005.

Lina Maria Cavalcante MendonçaPRESIDENTE

*** *** ***


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALRELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO - 1º BIMESTRE / 2005

Função Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo

Atualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01 LEGISLATIVA 160.165.209,13 160.165.209,13 13.979.067,59 13.979.067,59 146.186.141,54

02 JUDICIÁRIA 253.092.818,00 253.092.818,00 20.183.746,71 20.183.746,71 232.909.071,29

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 89.839.611,00 75.000,00 89.914.611,00 6.339.798,79 6.339.798,79 83.574.812,21

04 ADMINISTRAÇÃO 443.505.098,28 45.100.017,00 24.250.017,00 464.355.098,28 32.532.244,55 32.532.244,55 431.822.853,73

06 SEGURANÇA PÚBLICA 401.058.593,00 1.020.800,00 402.079.393,00 24.903.778,76 24.903.778,76 377.175.614,24

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 141.963.215,51 141.963.215,51 2.970.082,04 2.970.082,04 138.993.133,47

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 791.680.596,00 791.680.596,00 99.143.170,63 99.143.170,63 692.537.425,37

10 SAÚDE 890.275.103,77 526.000,00 526.000,00 890.275.103,77 50.985.999,84 50.985.999,84 839.289.103,93

11 TRABALHO 28.361.706,87 28.361.706,87 483.424,15 483.424,15 27.878.282,72

12 EDUCAÇÃO 1.429.826.232,79 1.429.826.232,79 47.165.350,52 47.165.350,52 1.382.660.882,27

13 CULTURA 39.574.108,00 39.574.108,00 724.365,42 724.365,42 38.849.742,58

14 DIREITOS DA CIDADANIA 95.329.669,64 95.329.669,64 3.340.015,15 3.340.015,15 91.989.654,49

15 URBANISMO 23.974.896,56 23.974.896,56 23.974.896,56

16 HABITAÇÃO 38.979.960,64 38.979.960,64 105.220,37 105.220,37 38.874.740,27

17 SANEAMENTO 214.376.899,83 214.376.899,83 49.271,27 49.271,27 214.327.628,56

18 GESTÃO AMBIENTAL 289.509.844,74 2.000.000,00 291.509.844,74 947.552,77 947.552,77 290.562.291,97

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 97.329.154,00 1.343.476,86 98.672.630,86 2.644.257,94 2.644.257,94 96.028.372,92

20 AGRICULTURA 153.776.195,00 153.776.195,00 4.753.442,41 4.753.442,41 149.022.752,59

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 10.553.088,00 63.936,63 10.617.024,63 320.664,94 320.664,94 10.296.359,69

22 INDÚSTRIA 93.319.330,00 93.319.330,00 7.783.804,87 7.783.804,87 85.535.525,13

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 43.436.014,13 43.436.014,13 953.393,21 953.393,21 42.482.620,92

24 COMUNICAÇÕES 4.064.500,00 4.064.500,00 4.064.500,00

25 ENERGIA 150.745.492,91 150.745.492,91 150.745.492,91

26 TRANSPORTE 271.424.799,59 271.424.799,59 1.427.291,76 1.427.291,76 269.997.507,83

27 DESPORTO E LAZER 18.593.288,00 18.593.288,00 45.668,15 45.668,15 18.547.619,85

28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.627.905.448,00 1.627.905.448,00 145.741.883,51 145.741.883,51 1.482.163.564,49

Total Geral 7.802.660.873,39 50.129.230,49 24.776.017,00 7.828.014.086,88 467.523.495,35 467.523.495,35 7.360.490.591,53

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALRELATÓRIO BIMESTRAL POR FONTE - 1º BIMESTRE / 2005

Fonte Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.320.437.500,00 24.250.017,00 24.250.017,00 3.320.437.500,00 374.854.458,46 374.854.458,46 2.945.583.041,5401 COTA-PARTE DO FUNDO DE 1.576.750.000,00 1.576.750.000,00 2.891.983,42 2.891.983,42 1.573.858.016,58

PARTICIPAÇÃO DOS03 RECURSOS PROVENIENTES DA 150.000.000,00 150.000.000,00 13.671.086,78 13.671.086,78 136.328.913,22

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL04 RECURSOS PROVENIENTES DA 29.837.263,41 29.837.263,41 -29.837.263,41

CONTRIBUIÇÃO05 RECURSOS PROVENIENTES 1.005.839,00 1.005.839,00 1.005.839,00

DA CONTRIBUIÇÃO06 RECURSOS PROVENIENTES DA 1.005.839,00 1.005.839,00 1.005.839,00

CONTRIBUIÇÃO07 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO - 28.600.000,00 28.600.000,00 6.490,00 6.490,00 28.593.510,00

DO SALÁRIO09 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF 615.412.500,00 615.412.500,00 10.550.554,57 10.550.554,57 604.861.945,4310 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP 100.700.000,00 100.700.000,00 90.103,51 90.103,51 100.609.896,4911 COTA PARTE DA CIDE 58.400.000,00 58.400.000,00 58.400.000,0014 RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00

JUDICIAIS40 OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO 185.732.815,00 185.732.815,00 185.732.815,00

CONDICIONADA44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO 22.800.000,00 22.800.000,00 403.487,08 403.487,08 22.396.512,92

PETRÓLEO, XISTO E45 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES 69.272.970,85 69.272.970,85 69.272.970,8546 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - 119.088.260,78 119.088.260,78 119.088.260,78

TESOURO48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - 381.306.835,41 381.306.835,41 15.360,00 15.360,00 381.291.475,41

TESOURO70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 295.435.659,49 295.435.659,49 11.232.951,05 11.232.951,05 284.202.708,4471 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - 11.821.982,90 11.821.982,90 11.821.982,90

OUTRAS FONTES72 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - 41.356.640,42 41.356.640,42 41.356.640,42

OUTRAS FONTES75 MEDIDA COMPENSATÓRIA AMBIENTAL 11.275.000,00 11.275.000,00 11.275.000,0080 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 2.591.309,68 2.591.309,68 2.591.309,68

INTERNACIONAIS -81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 1.113.000,00 24.837,00 1.137.837,00 1.137.837,00

INTERNACIONAIS -82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 186.378.974,64 2.901.775,74 189.280.750,38 2.150.618,60 2.150.618,60 187.130.131,7883 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - 161.908.359,97 161.908.359,97 1.785.027,85 1.785.027,85 160.123.332,1284 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS - 1.395.800,00 1.395.800,00 33.950,00 33.950,00 1.361.850,0085 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- 21.030.800,75 21.030.800,75 2.317.581,64 2.317.581,64 18.713.219,1186 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - 335.893,68 335.893,68 335.893,6887 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - 1.174.972,96 1.174.972,96 1.174.972,9689 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - 1.410.000,00 1.410.000,00 34.800,00 34.800,00 1.375.200,0090 CONVÊNIO COM ÓRGÃO FEDERAL - 67.017.678,25 67.017.678,25 67.017.678,25

PROGRAMA PADH91 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS 350.328.841,36 526.000,00 526.000,00 350.328.841,36 17.647.778,98 17.647.778,98 332.681.062,38

Total Geral 7.802.660.873,39 50.129.230,49 24.776.017,00 7.828.014.086,88 467.523.495,35 467.523.495,35 7.360.490.591,53


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALRELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE - 1º BIMESTRE / 2005

Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 129.134.341,00 129.134.341,00 11.791.116,76 11.791.116,76 117.343.224,2401200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA 2.111.678,00 2.111.678,00 2.111.678,00

PARLAMENTAR02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 13.764.465,00 13.764.465,00 873.262,00 873.262,00 12.891.203,0003000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 18.286.242,13 18.286.242,13 1.378.873,64 1.378.873,64 16.907.368,4904000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 213.594.709,00 213.594.709,00 16.645.902,81 16.645.902,81 196.948.806,1904200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E 16.970.400,00 16.970.400,00 2.362.759,94 2.362.759,94 14.607.640,06

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO04200002 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL 7.285.000,00 7.285.000,00 462.231,65 462.231,65 6.822.768,3506000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 11.357.772,00 11.357.772,00 810.688,90 810.688,90 10.547.083,1006200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA 3.273.794,64 3.273.794,64 3.273.794,64

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADODO CEARÁ

08000000 SECRETARIA DA INFRA- ESTRUTURA 251.015.355,94 251.015.355,94 447.927,15 447.927,15 250.567.428,7908200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, 46.843.505,00 20.450.000,00 67.293.505,00 3.274.619,97 3.274.619,97 64.018.885,03

RODOVIAS E TRANSPORTES08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 84.420.000,00 84.420.000,00 7.227.277,44 7.227.277,44 77.192.722,5608200004 COMPANHIA DE ÁGUA E 68.112.577,23 68.112.577,23 68.112.577,23

ESGOTO DO CEARÁ08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 23.830.000,00 23.830.000,00 23.830.000,0008200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 11.822.420,00 11.822.420,00 11.822.420,00

METROPOLITANOS08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO 610.000,00 610.000,00 610.000,00

PORTUÁRIA DO CEARÁ08200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 10.336.048,00 10.336.048,00 970.000,00 970.000,00 9.366.048,0008200011 FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE 203.425.300,00 203.425.300,00 203.425.300,0009000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO 4.191.894,00 4.191.894,00 190.723,99 190.723,99 4.001.170,01

AMBIENTE09200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 8.469.525,00 8.469.525,00 534.935,14 534.935,14 7.934.589,86

AMBIENTE09200003 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 28.413.205,00 28.413.205,00 28.413.205,0010000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 373.381.023,00 1.020.800,00 374.401.823,00 24.361.265,47 24.361.265,47 350.040.557,53

DEFESA SOCIAL10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO 16.553.804,00 16.553.804,00 16.553.804,00

DO CEARÁ11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 11.481.144,00 11.481.144,00 392.304,86 392.304,86 11.088.839,1412000000 GABINETE DO VICE- GOVERNADOR 1.019.181,00 1.019.181,00 35.127,76 35.127,76 984.053,2413000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 15.371.709,00 15.371.709,00 712.852,31 712.852,31 14.658.856,6914000000 CASA MILITAR 4.020.982,00 4.020.982,00 542.513,29 542.513,29 3.478.468,7115000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 88.951.611,00 75.000,00 89.026.611,00 6.339.798,79 6.339.798,79 82.686.812,2115200001 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO 918.000,00 918.000,00 918.000,00

ESTADO DO CEARÁ17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 1.833.729,00 1.833.729,00 69.184,73 69.184,73 1.764.544,2718000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 76.216.683,00 76.216.683,00 2.338.602,26 2.338.602,26 73.878.080,7418200003 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 7.063.888,29 7.063.888,29 262.679,22 262.679,22 6.801.209,07

PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA 193.748.432,00 193.748.432,00 16.200.905,36 16.200.905,36 177.547.526,6419200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE 463.178.624,00 463.178.624,00 74.456.834,55 74.456.834,55 388.721.789,45

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOSAGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROSDE PODER DO CEARÁ

21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 59.953.977,00 59.953.977,00 3.582.408,10 3.582.408,10 56.371.568,9021200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 47.220.266,00 47.220.266,00 2.563.607,21 2.563.607,21 44.656.658,79

EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 8.641.088,00 63.936,63 8.705.024,63 320.664,94 320.664,94 8.384.359,69

DO CEARÁ21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 5.553.340,00 5.553.340,00 5.553.340,00

CEARÁ S/A22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 708.906.966,79 708.906.966,79 30.011.339,17 30.011.339,17 678.895.627,6222200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO 615.441.500,00 615.441.500,00 10.550.554,57 10.550.554,57 604.890.945,43

ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO

DO MAGISTÉRIO24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE 169.127.224,00 169.127.224,00 23.991.208,09 23.991.208,09 145.136.015,9124200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 26.578.156,00 26.578.156,00 69.526,91 69.526,91 26.508.629,0924200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 667.277.430,77 526.000,00 526.000,00 667.277.430,77 26.929.295,31 26.929.295,31 640.348.135,4625000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 9.514.097,00 9.514.097,00 389.518,96 389.518,96 9.124.578,04

ECONÔMICO

25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 4.406.400,00 4.406.400,00 311.176,50 311.176,50 4.095.223,5025200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 4.115.333,00 4.115.333,00 200.850,34 200.850,34 3.914.482,66

DO CEARÁ25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 80.000.000,00 80.000.000,00 7.193.435,57 7.193.435,57 72.806.564,4326000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 11.166.923,00 11.166.923,00 879.061,86 879.061,86 10.287.861,14

COORDENAÇÃO

26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 3.094.170,00 400.000,00 3.494.170,00 182.330,87 182.330,87 3.311.839,13ECONÔMICA DO CEARÁ

27000000 SECRETARIA DA CULTURA 16.828.320,00 16.828.320,00 482.399,26 482.399,26 16.345.920,7427200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 7.157.743,00 7.157.743,00 243.521,37 243.521,37 6.914.221,6327200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,0028000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 25.418.022,35 25.418.022,35 696.817,86 696.817,86 24.721.204,49

28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO 38.448.968,00 38.448.968,00 684.151,60 684.151,60 37.764.816,40DO CEARÁ

28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7.313.432,00 7.313.432,00 514.852,66 514.852,66 6.798.579,34DO CEARÁ

28200004 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00INSTITUCIONAL

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 260.547.344,18 2.000.000,00 262.547.344,18 258.686,44 258.686,44 262.288.657,74


Entidade Descrição Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 15.205.760,00 15.205.760,00 153.931,19 153.931,19 15.051.828,8129200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 1.935.000,00 1.935.000,00 1.935.000,00

HÍDRICOS DO CEARÁ30000000 SECRETARIA DO GOVERNO 40.917.625,00 24.250.017,00 24.250.017,00 40.917.625,00 951.595,20 951.595,20 39.966.029,8031000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.825.059,00 1.201.775,74 22.026.834,74 215.464,25 215.464,25 21.811.370,4931200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 90.505.772,00 90.505.772,00 4.267.114,69 4.267.114,69 86.238.657,31

DO CEARÁ31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO 19.577.562,00 141.701,12 19.719.263,12 1.216.054,46 1.216.054,46 18.503.208,66

ACARAÚ31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 19.883.095,00 19.883.095,00 1.154.221,90 1.154.221,90 18.728.873,10

CARIRI31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 6.217.349,00 6.217.349,00 297.768,69 297.768,69 5.919.580,31

RECURSOS HÍDRICOS31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 42.484.195,00 42.484.195,00 1.953.953,66 1.953.953,66 40.530.241,34

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 7.129.804,00 7.129.804,00 340.421,03 340.421,03 6.789.382,97INDUSTRIAL

33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 86.646.818,78 86.646.818,78 2.904.770,54 2.904.770,54 83.742.048,2433200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O 364.997,00 364.997,00 364.997,00

ADOLESCENTE33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.956.399,73 54.956.399,73 65.311,50 65.311,50 54.891.088,2336000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO 82.938.375,00 82.938.375,00 645.310,20 645.310,20 82.293.064,8039000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.587.410,00 18.587.410,00 18.587.410,0040000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.926.655.789,00 1.926.655.789,00 169.379.717,63 169.379.717,63 1.757.276.071,3741000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA 3.550.496,00 3.550.496,00 368.261,28 368.261,28 3.182.234,7242000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.683.488,00 15.683.488,00 6.269,21 6.269,21 15.677.218,7942200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E 2.909.800,00 2.909.800,00 39.398,94 39.398,94 2.870.401,06

JUVENTUDE43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 103.895.843,00 103.895.843,00 339.211,25 339.211,25 103.556.631,75

LOCAL E REGIONAL43200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO 9.480.896,56 9.480.896,56 9.480.896,56

ESTADO DO CEARÁ44000000 SECRETARIA DO TRABALHO E 26.388.096,00 26.388.096,00 486.924,15 486.924,15 25.901.171,85

EMPREENDEDORISMO44200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00

COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO44200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, 2.514.500,00 2.514.500,00 2.514.500,00

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Total Geral 7.802.660.873,39 50.129.230,49 24.776.017,00 7.828.014.086,88 467.523.495,35 467.523.495,35 7.360.490.591,53

RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE/PROGRAMA - 1º BIMESTRE/2005ART.203, §2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Entidade Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até Saldo

Atualizado Bimestre Bimestre Orçamento

01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 76.573.634,00 76.573.634,00 7.383.626,27 7.383.626,27 69.190.007,73

560 AÇÃO LEGISLATIVA 52.460.707,00 52.460.707,00 4.407.490,49 4.407.490,49 48.053.216,51

888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 100.000,00 100.000,00

Total Entidade 129.134.341,00 129.134.341,00 11.791.116,76 11.791.116,76 117.343.224,24

01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

562 AÇÃO LEGISLATIVA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 2.111.678,00 2.111.678,00 2.111.678,00

PARLAMENTAR

Total Entidade 2.111.678,00 2.111.678,00 2.111.678,00

02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

078 CONTROLE EXTERNO 13.022.465,00 13.022.465,00 873.262,00 873.262,00 12.149.203,00

597 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE 742.000,00 742.000,00 742.000,00

EXTERNO DO ESTADO - PROMOEX - TCE

Total Entidade 13.764.465,00 13.764.465,00 873.262,00 873.262,00 12.891.203,00

03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

084 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO 17.619.673,00 17.619.673,00 1.378.873,64 1.378.873,64 16.240.799,36

615 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE 666.569,13 666.569,13 666.569,13

EXTERNO DO ESTADO - PROMOEX - TCM

Total Entidade 18.286.242,13 18.286.242,13 1.378.873,64 1.378.873,64 16.907.368,49

04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

566 AÇÃO JUDICIÁRIA 213.594.709,00 213.594.709,00 16.645.902,81 16.645.902,81 196.948.806,19

Total Entidade 213.594.709,00 213.594.709,00 16.645.902,81 16.645.902,81 196.948.806,19

04200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO


888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.529.250,00 3.529.250,00 3.529.250,00

Total Entidade 16.970.400,00 16.970.400,00 2.362.759,94 2.362.759,94 14.607.640,06

04200002 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL

566 AÇÃO JUDICIÁRIA 7.285.000,00 7.285.000,00 462.231,65 462.231,65 6.822.768,35

Total Entidade 7.285.000,00 7.285.000,00 462.231,65 462.231,65 6.822.768,35

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 11.357.772,00 11.357.772,00 810.688,90 810.688,90 10.547.083,10

Total Entidade 11.357.772,00 11.357.772,00 810.688,90 810.688,90 10.547.083,10

06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 523.000,00 523.000,00 523.000,00

405 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 340.000,00 340.000,00 340.000,00

666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.832.033,00 1.832.033,00 1.832.033,00


Total Entidade 3.273.794,64 3.273.794,64 3.273.794,64

08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

087 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO 4.064.500,00 4.064.500,00 4.064.500,00

ESTADO


Entidade Orçado Adicionado Anulado Saldo Emp. Emp. Até SaldoAtualizado Bimestre Bimestre Orçamento

192 PROGRAMA DE PROJETOS ESPECIAIS DE INFRA- 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00

ESTRUTURA

323 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM 125.653.117,78 125.653.117,78 125.653.117,78

ENERGIA ELÉTRICA


666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 400.000,00 400.000,00 400.000,00

711 SANEAMENTO AMBIENTAL DO CEARÁ 106.545.581,16 106.545.581,16 106.545.581,16


Total Entidade 251.015.355,94 251.015.355,94 447.927,15 447.927,15 250.567.428,79

08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 6.779.000,00 20.450.000,00 27.229.000,00 1.847.328,21 1.847.328,21 25.381.671,79



698 OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO DERT 770.000,00 770.000,00 770.000,00


Total Entidade 46.843.505,00 20.450.000,00 67.293.505,00 3.274.619,97 3.274.619,97 64.018.885,03

08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO




Total Entidade 84.420.000,00 84.420.000,00 7.227.277,44 7.227.277,44 77.192.722,56

08200004 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

711 SANEAMENTO AMBIENTAL DO CEARÁ 59.045.689,23 59.045.689,23 59.045.689,23


Total Entidade 68.112.577,23 68.112.577,23 68.112.577,23

08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

210 APROVEITAMENTO DE GÁS NATURAL 23.300.000,00 23.300.000,00 23.300.000,00


Total Entidade 23.830.000,00 23.830.000,00 23.830.000,00

08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 11.144.420,00 11.144.420,00 11.144.420,00


Total Entidade 11.822.420,00 11.822.420,00 11.822.420,00

08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ



Total Entidade 610.000,00 610.000,00 610.000,00

08200009 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ


660 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - COHAB 7.592.249,00 7.592.249,00 970.000,00 970.000,00 6.622.249,00

Total Entidade 10.336.048,00 10.336.048,00 970.000,00 970.000,00 9.366.048,00

08200011 FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE

011 PROGRAMA ESTADUAL DE OTIMIZAÇÃO DO 7.580.000,00 7.580.000,00 7.580.000,00

TRÂNSITO

089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM23.735.000,00 23.735.000,00 23.735.000,00

165 AEROPORTUÁRIO 8.265.000,00 8.265.000,00 8.265.000,00

180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 82.631.500,00 82.631.500,00 82.631.500,00

185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS 13.613.000,00 13.613.000,00 13.613.000,00

578 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TRECHOS 67.600.800,00 67.600.800,00 67.600.800,00

METRO-FERROVIÁRIOS

Total Entidade 203.425.300,00 203.425.300,00 203.425.300,00

09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO AMBIENTE

171 GOVERNO PARA A SOCIEDADE 1.440.300,00 1.440.300,00 1.440.300,00


422 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS DE MEIO 17.000,00 17.000,00 17.000,00

AMBIENTE


Total Entidade 4.191.894,00 4.191.894,00 190.723,99 190.723,99 4.001.170,01

09200002 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE



Total Entidade 8.469.525,00 8.469.525,00 534.935,14 534.935,14 7.934.589,86

09200003 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

226 PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL 6.860.006,00 6.860.006,00 6.860.006,00

349 PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - 1.775.000,00 1.775.000,00 1.775.000,00

PNMA II

435 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO 2.923.199,00 2.923.199,00 2.923.199,00

CEARÁ - PEACE

474 PROGRAMA ESTADUAL DE FLORESTAS 4.355.000,00 4.355.000,00 4.355.000,00

475 PROGRAMA DA BIODIVERSIDADE - PROBIO 6.900.000,00 6.900.000,00 6.900.000,00

614 ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO - ZEE 5.600.000,00 5.600.000,00 5.600.000,00

Total Entidade 28.413.205,00 28.413.205,00 28.413.205,00

10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

200 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLECENTES, 3.960.929,44 3.960.929,44 3.960.929,44

MULHERES E IDOSOS

204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE 47.482.621,27 47.482.621,27 1.989.828,62 1.989.828,62 45.492.792,65

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 315.699.278,33 1.020.800,00 316.720.078,33 22.371.436,85 22.371.436,85 294.348.641,48


Total Entidade 373.381.023,00 1.020.800,00 374.401.823,00 24.361.265,47 24.361.265,47 350.040.557,53

10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

031 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E DA 318.526,00 318.526,00 318.526,00

SOCIALIZAÇÃO DO INTERNO E EGRESSO -

PROATIVOS

204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE 4.888.000,00 4.888.000,00 4.888.000,00




Total Entidade 16.553.804,00 16.553.804,00 16.553.804,00

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR


567 INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00



Total Entidade 11.481.144,00 11.481.144,00 392.304,86 392.304,86 11.088.839,14

12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 979.571,00 979.571,00 35.127,76 35.127,76 944.443,24


Total Entidade 1.019.181,00 1.019.181,00 35.127,76 35.127,76 984.053,24

13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO




Total Entidade 15.371.709,00 15.371.709,00 712.852,31 712.852,31 14.658.856,69

14000000 CASA MILITAR



Total Entidade 4.020.982,00 4.020.982,00 542.513,29 542.513,29 3.478.468,71

15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL 88.451.611,00 75.000,00 88.526.611,00 6.301.111,75 6.301.111,75 82.225.499,25

413 MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 253.125,00 253.125,00 38.687,04 38.687,04 214.437,96


Total Entidade 88.951.611,00 75.000,00 89.026.611,00 6.339.798,79 6.339.798,79 82.686.812,21

15200001 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

709 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 918.000,00 918.000,00 918.000,00

Total Entidade 918.000,00 918.000,00 918.000,00

17000000 CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ



Total Entidade 1.833.729,00 1.833.729,00 69.184,73 69.184,73 1.764.544,27

18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

010 INFRA-ESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA 58.772.007,00 58.772.007,00 1.210.341,08 1.210.341,08 57.561.665,92

PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - INFRAGESPEN

031 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E DA 1.330.400,00 1.330.400,00 12.101,73 12.101,73 1.318.298,27

SOCIALIZAÇÃO DO INTERNO E EGRESSO -

PROATIVOS

039 EDUCANDO PARA A CIDADANIA 1.054.001,00 1.054.001,00 1.054.001,00




Total Entidade 76.216.683,00 76.216.683,00 2.338.602,26 2.338.602,26 73.878.080,74

18200003 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

042 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.801.120,72 2.801.120,72 49.271,27 49.271,27 2.751.849,45

PÚBLICOS CONCEDIDOS/PERMITIDOS




Total Entidade 7.063.888,29 7.063.888,29 262.679,22 262.679,22 6.801.209,07

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA

166 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA - PET 215.721,71 215.721,71 215.721,71


495 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - 4.974.504,70 4.974.504,70 4.974.504,70

SEFAZ


Total Entidade 193.748.432,00 193.748.432,00 16.200.905,36 16.200.905,36 177.547.526,64

19200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER

DO CEARÁ

251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 463.178.624,00 463.178.624,00 74.456.834,55 74.456.834,55 388.721.789,45

Total Entidade 463.178.624,00 463.178.624,00 74.456.834,55 74.456.834,55 388.721.789,45

21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA



691 AGRONEGÓCIO DA PECUÁRIA, DA PESCA E DA 13.290.483,80 13.290.483,80 2.091.574,10 2.091.574,10 11.198.909,70

AQÜICULTURA

695 ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL 575.370,00 575.370,00 575.370,00

PERMANENTE PARA CONVIVÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI-

ÁRIDO

696 AGRONEGÓCIO DA AGRICULTURA 15.033.195,20 15.033.195,20 15.033.195,20

712 DESENVOLVIMENTO DOS AGROPOLOS 19.219.540,00 19.219.540,00 68.901,10 68.901,10 19.150.638,90


Total Entidade 59.953.977,00 59.953.977,00 3.582.408,10 3.582.408,10 56.371.568,90

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

127 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - 4.014.500,00 4.014.500,00 4.014.500,00

AGENTE RURAL


Total Entidade 47.220.266,00 47.220.266,00 2.563.607,21 2.563.607,21 44.656.658,79

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

154 AÇÃO FUNDIÁRIA 4.034.300,00 63.936,63 4.098.236,63 21.332,16 21.332,16 4.076.904,47



Total Entidade 8.641.088,00 63.936,63 8.705.024,63 320.664,94 320.664,94 8.384.359,69



21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

141 ABASTECIMENTO ALIMENTAR 1.332.930,00 1.332.930,00 1.332.930,00



Total Entidade 5.553.340,00 5.553.340,00 5.553.340,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

049 UNIVERSALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO 29.797.331,00 29.797.331,00 29.797.331,00

MÉDIO NAS LOCALIDADES RURAIS E URBANAS

057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 58.226.846,10 58.226.846,10 58.226.846,10

INFANTIL, ESPECIAL, INDIGENA E DE JOVENS E

ADULTOS

061 GARANTIA DA QUALIDADE DA ESCOLA COM 18.997.108,00 18.997.108,00 18.997.108,00

FOCO NA APRENDIZAGEM DO ALUNO

063 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE 9.670.569,00 9.670.569,00 9.670.569,00

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

DA EDUCAÇÃO

065 MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO E 23.267.814,33 23.267.814,33 23.267.814,33

CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO


543 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS 11.277.126,36 11.277.126,36 11.277.126,36

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

544 PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS 120.227.104,00 120.227.104,00 3.081.906,20 3.081.906,20 117.145.197,80

ESCOLAS


Total Entidade 708.906.966,79 708.906.966,79 30.011.339,17 30.011.339,17 678.895.627,62

22200007 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

065 MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO E 428.731.250,00 428.731.250,00 428.731.250,00

CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO


544 PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS 36.084.411,00 36.084.411,00 2.215.631,94 2.215.631,94 33.868.779,06

ESCOLAS

Total Entidade 615.441.500,00 615.441.500,00 10.550.554,57 10.550.554,57 604.890.945,43

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE


Total Entidade 169.127.224,00 169.127.224,00 23.991.208,09 23.991.208,09 145.136.015,91

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA


554 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, 25.280.922,00 25.280.922,00 39.600,00 39.600,00 25.241.322,00

ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE


Total Entidade 26.578.156,00 26.578.156,00 69.526,91 69.526,91 26.508.629,09

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS 480.217.072,12 174.000,00 526.000,00 479.865.072,12 21.563.340,07 21.563.340,07 458.301.732,05

NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS

PERTO DE VOCÊ

536 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO A 83.316.146,00 83.316.146,00 638,07 638,07 83.315.507,93

SAÚDE NO NÍVEL PRIMÁRIO - SAÚDE DA FAMÍLIA

553 CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO 1.486.000,00 1.486.000,00 56.319,12 56.319,12 1.429.680,88

INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

SUS

554 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, 3.955.000,00 3.955.000,00 11.717,04 11.717,04 3.943.282,96

ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE

559 VIGILÂNCIA A SAÚDE 34.078.500,00 352.000,00 34.430.500,00 1.147.150,54 1.147.150,54 33.283.349,46

888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.910.572,55 2.910.572,55 5.375,00 5.375,00 2.905.197,55

Total Entidade 667.277.430,77 526.000,00 526.000,00 667.277.430,77 26.929.295,31 26.929.295,31 640.348.135,46

25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

038 APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO 118.000,00 118.000,00 118.000,00

DE SEGMENTOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E

SERVIÇOS

094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E 4.576.700,00 4.576.700,00 4.576.700,00

GRANDE PORTE

097 EXPORTAÇÃO DO CEARÁ PARA O MUNDO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00



Total Entidade 9.514.097,00 9.514.097,00 389.518,96 389.518,96 9.124.578,04

25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ



Total Entidade 4.406.400,00 4.406.400,00 311.176,50 311.176,50 4.095.223,50

25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E 1.678.000,00 1.678.000,00 1.678.000,00

GRANDE PORTE

108 DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL 317.200,00 317.200,00 317.200,00



Total Entidade 4.115.333,00 4.115.333,00 200.850,34 200.850,34 3.914.482,66

25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

095 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 80.000.000,00 80.000.000,00 7.193.435,57 7.193.435,57 72.806.564,43

INDUSTRIAL DO CEARÁ

Total Entidade 80.000.000,00 80.000.000,00 7.193.435,57 7.193.435,57 72.806.564,43

26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


596 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 2.107.370,00 2.107.370,00 2.107.370,00





Total Entidade 11.166.923,00 11.166.923,00 879.061,86 879.061,86 10.287.861,14

26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ


563 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÂO. 200.300,00 400.000,00 600.300,00 600.300,00


Total Entidade 3.094.170,00 400.000,00 3.494.170,00 182.330,87 182.330,87 3.311.839,13

27000000 SECRETARIA DA CULTURA

110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E 7.956.486,00 7.956.486,00 7.956.486,00

VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO 2.362.054,00 2.362.054,00 47.154,80 47.154,80 2.314.899,20

CONHECIMENTO NA ÁREA CULTURAL


550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TV 79.550,00 79.550,00 79.550,00

CEARÁ



Total Entidade 16.828.320,00 16.828.320,00 482.399,26 482.399,26 16.345.920,74

27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ




550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TV 490.280,00 490.280,00 490.280,00

CEARÁ


Total Entidade 7.157.743,00 7.157.743,00 243.521,37 243.521,37 6.914.221,63

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA



134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO 1.860.000,00 1.860.000,00 1.860.000,00

CONHECIMENTO NA ÁREA CULTURAL

Total Entidade 7.800.000,00 7.800.000,00 7.800.000,00

28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

008 POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.410.169,00 3.410.169,00 3.410.169,00

E REFORMA DO ESTADO

027 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL 322.850,00 322.850,00 322.850,00

028 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - 1.501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00

AGENTE DA GENTE

107 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO 3.684.034,35 3.684.034,35 3.684.034,35

PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO PNAGE


708 PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE 171.420,00 171.420,00 171.420,00

GOVERNO ELETRÔNICO


Total Entidade 25.418.022,35 25.418.022,35 696.817,86 696.817,86 24.721.204,49

28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

016 PROGRAMA SAÚDE DO SERVIDOR 27.322.293,00 27.322.293,00 27.322.293,00



Total Entidade 38.448.968,00 38.448.968,00 684.151,60 684.151,60 37.764.816,40

28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ



Total Entidade 7.313.432,00 7.313.432,00 514.852,66 514.852,66 6.798.579,34

28200004 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

581 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUAL

Total Entidade 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS


572 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 5.146.339,96 5.146.339,96 5.146.339,96

HIDROAMBIENTAL

710 PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA 226.693.701,78 2.000.000,00 228.693.701,78 228.693.701,78

PARA MÚLTIPLOS USOS

729 PROGRAMA DE SUPRIMENTO HÍDRICO PARA 21.238.540,44 21.238.540,44 21.238.540,44

CENTROS URBANOS E RURAIS


Total Entidade 260.547.344,18 2.000.000,00 262.547.344,18 258.686,44 258.686,44 262.288.657,74

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS


572 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00

HIDROAMBIENTAL

710 PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA 14.500,00 14.500,00 14.500,00

PARA MÚLTIPLOS USOS

729 PROGRAMA DE SUPRIMENTO HÍDRICO PARA 6.511.702,00 6.511.702,00 6.511.702,00

CENTROS URBANOS E RURAIS

Total Entidade 15.205.760,00 15.205.760,00 153.931,19 153.931,19 15.051.828,81

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

692 PROGRAMA DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00

EXPANSÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DE ÁGUA

BRUTA.


Total Entidade 1.935.000,00 1.935.000,00 1.935.000,00

30000000 SECRETARIA DO GOVERNO




545 COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 26.250.017,00 24.250.017,00 24.250.017,00 26.250.017,00 21.025,25 21.025,25 26.228.991,75

ESTADO DO CEARÁ


Total Entidade 40.917.625,00 24.250.017,00 24.250.017,00 40.917.625,00 951.595,20 951.595,20 39.966.029,80

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 3.380.000,00 715.575,74 4.095.575,74 4.095.575,74

ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR E

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 8.140.000,00 8.140.000,00 8.140.000,00

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 5.743.019,00 375.000,00 6.118.019,00 6.118.019,00

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO



888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 255.098,00 111.200,00 366.298,00 366.298,00

Total Entidade 20.825.059,00 1.201.775,74 22.026.834,74 215.464,25 215.464,25 21.811.370,49

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 10.732.501,00 10.732.501,00 10.732.501,00



195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 8.481.001,00 8.481.001,00 90.652,00 90.652,00 8.390.349,00


196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 1.030.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00




Total Entidade 90.505.772,00 90.505.772,00 4.267.114,69 4.267.114,69 86.238.657,31

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ


195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 579.000,00 24.837,00 603.837,00 603.837,00


196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 150.000,00 116.864,12 266.864,12 266.864,12




Total Entidade 19.577.562,00 141.701,12 19.719.263,12 1.216.054,46 1.216.054,46 18.503.208,66

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI




195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 190.250,00 190.250,00 7.667,00 7.667,00 182.583,00


196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 460.840,00 460.840,00 460.840,00




Total Entidade 19.883.095,00 19.883.095,00 1.154.221,90 1.154.221,90 18.728.873,10

31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

197 PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO 1.827.706,00 1.827.706,00 36.100,00 36.100,00 1.791.606,00

AMBIENTE - PROCLIMA



Total Entidade 6.217.349,00 6.217.349,00 297.768,69 297.768,69 5.919.580,31

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO



195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 27.891.859,00 27.891.859,00 1.386.970,50 1.386.970,50 26.504.888,50


196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 9.129.000,00 9.129.000,00 539.790,85 539.790,85 8.589.209,15




Total Entidade 42.484.195,00 42.484.195,00 1.953.953,66 1.953.953,66 40.530.241,34

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA- 475.000,00 475.000,00 475.000,00



195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O 133.295,00 133.295,00 133.295,00


196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E 1.390.000,00 1.390.000,00 5.757,00 5.757,00 1.384.243,00




Total Entidade 7.129.804,00 7.129.804,00 340.421,03 340.421,03 6.789.382,97

33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

123 DEFESA CIVIL PERMANENTE 5.541.000,00 5.541.000,00 5.541.000,00

125 PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS 24.420.750,22 24.420.750,22 24.420.750,22

PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES NO CEARÁ - PROARES


713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 15.166.139,56 15.166.139,56 121.991,66 121.991,66 15.044.147,90


Total Entidade 86.646.818,78 86.646.818,78 2.904.770,54 2.904.770,54 83.742.048,24

33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 364.997,00 364.997,00 364.997,00

Total Entidade 364.997,00 364.997,00 364.997,00




33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 42.548.070,54 42.548.070,54 42.548.070,54

713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 11.439.312,19 11.439.312,19 65.311,50 65.311,50 11.374.000,69

714 APOIO À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO 969.017,00 969.017,00 969.017,00

E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total Entidade 54.956.399,73 54.956.399,73 65.311,50 65.311,50 54.891.088,23

36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO

029 MARKETING TURÍSTICO 2.630.000,00 2.630.000,00 144.377,70 144.377,70 2.485.622,30

034 DESENVOLVIMENTO DE DESTINOS E PRODUTOS 4.120.700,00 4.120.700,00 138.777,47 138.777,47 3.981.922,53

TURÍSTICOS

056 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO 70.372.250,00 70.372.250,00 70.372.250,00

TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE II



Total Entidade 82.938.375,00 82.938.375,00 645.310,20 645.310,20 82.293.064,80

39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

680 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.587.410,00 18.587.410,00 18.587.410,00

Total Entidade 18.587.410,00 18.587.410,00 18.587.410,00

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.926.655.789,00 1.926.655.789,00 169.379.717,63 169.379.717,63 1.757.276.071,37

Total Entidade 1.926.655.789,00 1.926.655.789,00 169.379.717,63 169.379.717,63 1.757.276.071,37

41000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA

105 ACOMPANHAMENTO,AVALIAÇÃO E CONTROLE 231.354,44 231.354,44 9.753,20 9.753,20 221.601,24

DA GESTÃO PÚBLICA - SECON

106 RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - 19.045,56 19.045,56 72,08 72,08 18.973,48

SECON



Total Entidade 3.550.496,00 3.550.496,00 368.261,28 368.261,28 3.182.234,72

42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

211 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR, 1.689.663,00 1.689.663,00 1.689.663,00

RENDIMENTO, AVENTURA E NATUREZA.


473 PARQUES ESPORTIVOS 12.064.880,00 12.064.880,00 12.064.880,00

534 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS DE 170.000,00 170.000,00 170.000,00

JUVENTUDE


Total Entidade 15.683.488,00 15.683.488,00 6.269,21 6.269,21 15.677.218,79

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

211 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR, 767.300,00 767.300,00 767.300,00

RENDIMENTO, AVENTURA E NATUREZA.

473 PARQUES ESPORTIVOS 2.142.500,00 2.142.500,00 39.398,94 39.398,94 2.103.101,06

Total Entidade 2.909.800,00 2.909.800,00 39.398,94 39.398,94 2.870.401,06

43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

153 PROJETO SÃO JOSÉ II 54.276.000,00 54.276.000,00 29.360,00 29.360,00 54.246.640,00

222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE 45.100.161,64 45.100.161,64 105.220,37 105.220,37 44.994.941,27

ESTRUTURAÇÃO URBANA


523 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO 2.436.205,36 2.436.205,36 2.436.205,36

TERRITORIAL



Total Entidade 103.895.843,00 103.895.843,00 339.211,25 339.211,25 103.556.631,75

43200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ

222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE 8.610.492,56 8.610.492,56 8.610.492,56

ESTRUTURAÇÃO URBANA

223 PROGRAMA CIDADES DO CEARÁ 470.404,00 470.404,00 470.404,00

523 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO 400.000,00 400.000,00 400.000,00

TERRITORIAL

Total Entidade 9.480.896,56 9.480.896,56 9.480.896,56

44000000 SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

068 COMPRE DA GENTE 616.300,00 616.300,00 616.300,00

072 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E 1.521.880,00 1.521.880,00 7.471,91 7.471,91 1.514.408,09

PRODUÇÃO FAMILIAR

079 REDE CEARÁ DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 5.083.466,00 5.083.466,00 5.083.466,00

081 ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR 13.954.897,00 13.954.897,00 209.384,49 209.384,49 13.745.512,51


525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 1.648.260,00 1.648.260,00 1.648.260,00

666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 252.500,00 252.500,00 3.500,00 3.500,00 249.000,00


Total Entidade 26.388.096,00 26.388.096,00 486.924,15 486.924,15 25.901.171,85

44200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

072 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00

PRODUÇÃO FAMILIAR

Total Entidade 2.139.000,00 2.139.000,00 2.139.000,00

44200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

068 COMPRE DA GENTE 250.000,00 250.000,00 250.000,00

072 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E 250.000,00 250.000,00 250.000,00

PRODUÇÃO FAMILIAR

525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 2.014.500,00 2.014.500,00 2.014.500,00

Total Entidade 2.514.500,00 2.514.500,00 2.514.500,00

Total Geral 7.802.660.873,39 50.129.230,49 24.776.017,00 7.828.014.086,88 467.523.495,35 467.523.495,35 7.360.490.591,53

*** *** ***


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº091/2005 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de 11 de marçode 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de tratar de assuntos de interesse desta Secretaria, conforme planos de viagens em anexo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2005.

Armando Campos de Oliveira JúniorCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005


Raimundo Correia Freire Assistente Técnico DAS-2 IV 02 a 04/02/05 Canindé, Aratuba e Palmácea 2,5 37,00 92,50Raimundo Correia Freire Assistente Técnico DAS-2 IV 10 a 12/02/05 Independência 2,5 37,00 92,50Raimundo Correia Freire Assistente Técnico DAS-2 IV 16 a 18/02/05 Arneiroz 2,5 37,00 92,50Raimundo Correia Freire Assistente Técnico DAS-2 IV 23 a 25/02/05 Forquilha 2,5 37,00 92,50Joaquim Favela Neto Engenheiro Agrônomo IV 24 a 25/02/05 Canindé 1,5 37,00 55,50Valéria Maria de Albuquerque Cavalcante Assistente Técnico DAS-2 IV 25/02/05 Cascavel 0,5 37,00 18,50Luiz Carlos Rocha da Mota Orientador de Célula de III 02/03/05 Aracoiaba 0,5 44,00 22,00

Controle Sócio-AmbientalLuiz Amisterdan Alves de Oliveira Orient. de Célula de III 09 a 10/03/05 Aracoiaba 1,5 44,00 66,00

Licenciamento e Outorga dosRecursos Hídricos

Milena Luna Bezerra Assessor Técnico DAS-1 III 09 a 10/03/05 Quixeramobim 1,5 44,00 66,00Joaquim Favela Neto Engenheiro Agrônomo IV 08 a 11/03/05 Canindé 3,5 37,00 129,50José Erivan Abraão Maia Assistente Técnico IV 08 a 11/03/05 Aratuba 3,5 37,00 129,50Luiz Carlos Rocha da Mota Orientador de Célula de III 07 a 11/03/05 Barbalha, Crato e Jardim 4,5 44,00 198,00

Controle Sócio-AmbientalMaria Alice Guedes Marques Supervisor do Núcleo III 07 a 11/03/05 Barbalha, Crato e Jardim 4,5 44,00 198,00

Ambiental DAS-1Francisco Dário Silva Feitosa Supervisor do Núcleo de III 09 a 10/03/05 Aracoiaba 1,5 44,00 66,00

ReassentamentoMoacir de Lima Engenheiro Agrônomo IV 09 a 10/03/05 Aracoiaba 1,5 37,00 55,50Germana de Mattos Brito Góes Gíglio Assessor de Contratos III 10 a 11/03/05 Cascavel 1,5 44,00 66,00Fernando Antônio Benevides Teixeira Orient. de Célula de Desenvolv. III 15 a 16/03/05 Quixadá 1,5 44,00 66,00

dos Recursos HídricosAntônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jurídico Ambiental III 14 a 18/03/05 Arneiroz 4,5 44,00 198,00Germana de Mattos Brito Góes Gíglio Assessor de Contratos III 14 a 18/03/05 Arneiroz 4,5 44,00 198,00José Guimarães Gadelha Assessor Técnico III 14 a 18/03/05 Arneiroz 4,5 44,00 198,00Adamir Barbosa Lima Filha Orientador da Célula de III 21 a 22/03/05 Limoeiro do Norte 1,5 44,00 66,00

Articulação com os UsuáriosAntônio Martins da Costa Articulador DNS-3 III 21 a 22/03/05 Limoeiro do Norte 1,5 44,00 66,00Maria Inês Teixeira Pinheiro Gerente de Monitoramento e III 21 a 22/03/05 Limoeiro do Norte 1,5 44,00 66,00

Desenvilvimento Institucional

*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA 270 2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº04522463-3 do SPU, RESOLVE REDUZIR o percentual daGRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidoraTEREZINHA SOARES PORTELA , que exerce a função de Enfermeiro,referência 03, matrícula nº400797-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, com atividades emEnfermaria, de 50% (cinquenta por cento), para 35% (trinta e cinco porcento), sobre o seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafoúnico, Inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência apartir de 10 de dezembro de 2004. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, torna público para o conhecimento dos interessados,nos termos da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93, que a TOMADA DEPREÇOS Nº010/2005, fica adiada para o dia 15 de ABRIL de 2005, às09:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia deIracema, Fortaleza - Ceará, cujo o objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,INSUMOS E REAGENTES DE LABORATÓRIO para o Hospital InfantilAlbert Sabin/SESA. Maiores informações e copia completa do Edital, poderãoser obtidas na Comissão de Licitação, no endereço acima citado, de segundaa sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas.SECRETARARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de março de 2005.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

DIVULGAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTASTOMADA DE PREÇOS Nº10.2005.6.0002

Aos 18 dias do mês de março do ano de 2005, às 14:00 horas, a Comissãode Licitação da SSPDS, tendo como Presidente José Amilcar Batista Filhoe como membros Antônio Walberto Gadelha e Rafael Spinosa de Oliveira,esteve reunida em sua sede na Avenida Barão de Studart, Nº505 – bairroMeireles, em sessão pública, para julgamento das propostas comerciais daLicitação acima referida. O item 01 da proposta comercial da empresaCristianne Soraya de Sousa Queiroz e o item 05, da proposta comercial daempresa Damovo do Brasil S.A, foram desclassificadas em virtude dos seuspreços haverem sido cotados acima do valor médio praticado no mercado,conforme recente pesquisa de preços e análise do setor técnico do CIOPS,embora que, no Projeto Básico, tenham sido estimados, mas fora dos padrõesde preço do mercado. A empresa Damovo do Brasil S.A., teve sua propostacomercial desclassificada para o item 07 em virtude do preço apresentadoestar acima do valor estimado no Projeto Básico, contrariando o Edital deconvocação e o que prescreve o Artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Aproposta comercial da empresa DAMOVO DO BRASIL S.A. para oitem 06, esta devidamente classificada em conformidade com o Anexo I doato convocatório, sagrando-se vencedora para o respectivo item. Os itens02, 03, 04, 08 e 09 foram declarados desertos por não terem sido cotadospor nenhuma das empresas habilitadas no certame. COMISSÃO DELICITAÇÃO DA SSPDS, em Fortaleza, 21 de março de 2005.

José Amilcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº005/04

A SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL, por intermédio daPregoeira e sua equipe de apoio, comunica, nos termos do inc. XII, doart.21, do Anexo I, do Decreto Federal Nº3.555, de 08/08/2000 e da Lei


Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico Nº005/04,tendo como objeto a AQUISIÇÃO DEPEÇAS DE LINHA DE MONTAGEM PARA VEÍCULOS DA MARCAVOLKSWAGEM, PERTENCENTES À SUPERINTENDÊNCIA DEPOLÍCIA CIVIL, CONFORME DECLARAÇÃO NO ANEXO II, DAASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AUTOPEÇAS DO ESTADODO CEARÁ, tendo como vencedoras as EMPRESAS:VIEIRA SOUSAPEÇAS PARA VEÍCULOS, com o valor de R$25.833,00 (vinte e cincomil oitocentos e trinta e três reais) para o lote 01; VIEIRA SOUSAPEÇAS PARA VEICULOS, com o valor de R$14.477,00 (quatorze milquatrocentos e setenta e sete reais) para o lote 02 e PARENTECOMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E SERVIÇOS, com o valorde R$20.037,00 (vinte mil e trinta e sete reais) para o lote 03.SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 dejaneiro de 2005.

Solange Maria Pereira dos SantosPREGOEIRA

*** *** ***DIVULGAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

CONVITE Nº019/05Aos 07 (sete) dias do mês de março de dois mil e cinco (2005), nestaCidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Sala das Licitações, no 2º andardo edifício sede da POLÍCIA CIVIL, situado na rua do Rosário,199-Centro, reuniram-se a partir das 10:00 horas, em sessão pública, osmembros da Comissão Permanente de Licitação, Solange Maria Pereirados Santos Presidente, Verônica Bandeira Veras e César Colaço NogueiraMembros, e Maria Rosângela Cardoso Ribeiro, Secretária, abaixoassinados, responsáveis pela direção e julgamento do Convite Nº019/05,destinado a selecionar a melhor proposta para Contratação de empresapara o fornecimento mensal de suprimento de informática, para atenderas necessidades de todas as Delegacias do Estado, Departamentos,Assessorias da Superintendência e Academia de Polícia Civil. A Comissãoà unanimidade de seus membros, amparada pela Lei 8.666/93, decidiuprosseguir com o certame, passando para a fase de abertura dos envelopesde propostas comerciais das empresas participantes: CIL COMÉRCIODE INFORMÁTICA LTDA representada pelo Sr. Luiz Sérgio Lima deSousa, SPI SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA,representada pela Sra. Maria de Jesus Veras, MAGEM COMERCIALLTDA, EQUILOC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E REPRESEN-TAÇÕES LTDA, STENCIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPA-MENTOS P/ESCRITÓRIO LTDA, MICROWMAX INFORMÁTICALTDA. Iniciados os trabalhos, foram abertos os envelopes de propostascomerciais, em que as propostas foram rubricadas pela Comissão e pelosrepresentantes presentes. Após análise das propostas, verificou-se queas empresas EQUILOC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EREPRESENTAÇÕES LTDA, STENCIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EEQUIPAMENTOS P/ESCRITÓRIO LTDA, foram desclassificadas porestarem em desacordo com as exigências contidas no Convite, no quediz respeito a apresentação das marcas originais. As demais empresasficaram aptas a concorrerem ao certame, saindo vitoriosas asEMPRESAS: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, com ositens: 01, 02 e 04; MICROWMAX INFORMÁTICA LTDA, com oitem 05; SPI SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA,com os itens: 03 e 06; A empresa MAGEM COMERCIAL LTDA, foidesclassificada nos itens 03,04,05 e 06, por estar em desacordo com asexigências contidas no Convite, no que diz respeito a apresentação dasmarcas originais.Fica aberto o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis acontar da data de publicação deste resultado no Diário Oficial do Estado,que deverá acontecer até o dia 15 de março de 2005. COMISSÃO DELICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2005.

Solange Maria Pereira dos SantosPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais tendo em vista o que consta no processonº00087277-6-SPU relativo à transferência para a RESERVAREMUNERADA A PEDIDO, do 1º Sargento PM da Polícia Militardo Ceará, matrícula funcional nº023.137-1-5 - JOSÉ LUIZ DASILVA , RESOLVE transferi- lo para a reserva remuneradadaquela Corporação, na atual graduação de 1º Sargento PM,competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a contarde 26/04/2000, de conformidade com os arts.88, inciso I e 89, da Leinº10.072/76 na quantia de:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIAMENSAL ANUAL

Soldo 99,88 1.198,56Lei nº13.333, de 22/07/2003Gratificação de Tempo de Serviço 25% 24,97 299,64Lei nº11.167/86, de 07/01/86 e EC nº20/98Gratificação Militar 443,31 5.319,72Lei nº13.333, de 22/07/2003Gratificação de Qualificação Policial 599,27 7.191,24Lei nº13.333, de 22/07/2003

TOTAL 1.167,43 14.009,16

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de março de 2005.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no processo nº01035756-4-SPU,relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,do 1º SARGENTO PM da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrículafuncional nº024.902-1-8 – PAULO ROBERTO NOGUEIRA DACOSTA, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquelaCorporação, na atual graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe osproventos integrais da mesma graduação, de conformidade com osarts.88, inciso I e 89, da Lei nº10.072/76, combinado com o art.7º, daLei Complementar nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIAMENSAL ANUAL

SoldoLei nº13.512, de 16/07/2004 105,87 1.270,44Gratificação de Tempo de Serviço 25%Lei nº11.167, de 07/01/1986 26,46 317,52Gratificação MilitarLei nº13.512, de 16/07/2004 469,91 5.638,92Gratificação de Qualificação PolicialLei nº13.512, de 16/07/2004 635,23 7.622,76

TOTAL 1.237,47 14.849,64

PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 21 de março de 2005.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº018/04 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º deoutubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partirde 01 de abril de 2003, através da PROMOÇÃO a servidora ROSIRISPASSOS RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº099.232.1.7, que exercea função de Técnico de Comunicação Social, Classe II, referência 12,para, Classe III, referência 13, do Grupo Ocupacional Atividades deNível Superior -ANS, lotada nesta Polícia Militar do Ceará. QUARTELDO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2004.

Francisco Sérgio Farias da SilvaCOMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***PORTARIA Nº021/04. - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o Art.9º, inciso I, da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992,


combinado com os Arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793 de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ascender funcionalmente a patir de 1º de abril de2003, através da PROGRESSÃO por Desempenho os SERVIDORES lotados nesta corporação, relacionados nos Anexos I e II, desta portaria.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2004.

Francisco Sérgio Farias da Silva - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

MAT. Nº026.178.1.1

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANº DE NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF.ORD

01 Maria do Carmo Cavalcante Magalhães Advogado IV 21 Advogado IV 22

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

E OPERACIONAL - ADO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANº DE NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO REF. CARGO/FUNÇÃO REF.ORD

01 Eliane Oliveira de Sousa Datilógrafo 25 Datilógrafo 2601 Fátima Pereira de Oliveira Datilógrafo 24 Datilógrafo 2501 Maria Lucimar Rolim de Sousa Datilógrafo 23 Datilógrafo 2401 Silvia Maria Raulino de Araújo Datilógrafo 22 Datilógrafo 2301 Maria Nereida Rosa Datilógrafo 21 Datilógrafo 2201 Amadeu Sales dos Santos Júnior Programador de Computador 33 Programador de Computador 3401 Moacir Dantas Bandeira Operador de Computador 27 Operador de Computador 2801 Maria Celina Batista Rodrigues Assistente de Administração 34 Assistente de Administração 3501 Silvia Maria da Ponte Assistente de Administração 33 Assistente de Administração 3401 Alecsandra Maria Alves Torquato Assistente de Administração 32 Assistente de Administração 3301 Liliane Rodrigues Aragão Assistente de Administração 31 Assistente de Administração 3201 José Vandiclê de Carvalho Assistente de Administração 30 Assistente de Administração 3101 Raimundo Hércules Bezerra de Carvalho Assistente de Administração 29 Assistente de Administração 3001 Maria Auristela da Silva Assistente de Biblioteconomia 19 Assistente de Biblioteconomia 2001 Raimundo Gomes dos Santos Oficial de Manutenção 19 Oficial de Manutenção 2001 José Ferreira da Silva Oficial de Manutenção 18 Oficial de Manutenção 1901 Antonio Winston Teixeira de Vasconcelos Motorista 19 Motorista 2001 Francisco Alcântara Matos Motorista 17 Motorista 1801 Antônio Pereira dos Santos Mecânico Máquinas e Veículos 22 Mecânico Máquinas e Veículos 2301 José Valderi Araújo Mecânico Máquinas e Veículos 21 Mecânico Máquinas e Veículos 2201 Mário Lúcio Procópio de Araújo Mecânico Máquinas e Veículos 19 Mecânico Máquinas e Veículos 2001 Maria Ivanilda Rocha Viana Telefonista 20 Telefonista 2101 Francisca Sousa Braga Telefonista 19 Telefonista 2001 Terezinha Zélia Pires da Silva Telefonista 18 Telefonista 1901 Maria Azevedo de Aguiar Telefonista 17 Telefonista 1801 Estela Nazaret Leite de Figueiredo Telefonista 16 Telefonista 1701 Vera Lúcia dos Santos Costa Auxiliar de Administração 20 Auxiliar de Administração 2101 Raimunda Darly Cavalcante Costa Auxiliar de Administração 19 Auxiliar de Administração 2002 Edna Morais da Penha Auxiliar de Administração 19 Auxiliar de Administração 2001 Kleber Rodrigues Júnior Auxiliar de Administração 18 Auxiliar de Administração 1902 Maria Gorette Martins Cavalcante Auxiliar de Administração 18 Auxiliar de Administração 1903 Maria Nesita Macedo dos Santos Auxiliar de Administração 18 Auxiliar de Administração 1901 Maria de Fátima Escarião de Sousa Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1802 Emídia Maria Vasconcelos Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1803 Francisca Carolina de Paula Pessoa Sousa Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1804 Maria Neide Martins Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1801 Vânia Maria Silveira David Auxiliar de Administração 16 Auxiliar de Administração 1702 Marilac Gomes de Oliveira Auxiliar de Administração 16 Auxiliar de Administração 1703 Antonia Darcy Fernandes Lima Auxiliar de Administração 16 Auxiliar de Administração 1701 Luiz Flávio de Lima Marques Auxiliar de Administração 15 Auxiliar de Administração 1601 Mania Marlene Rodrigues de Sousa Auxiliar de Administração 14 Auxiliar de Administração 1501 Maria Elisa Melo de Sousa Cozinheiro 17 Cozinheiro 1801 Osvaldina Mendes de Sousa Cozinheiro 16 Cozinheiro 1702 Francisca de Oliveira Cozinheiro 15 Cozinheiro 1601 Rosa Maria Cardoso de Oliveira Cozinheiro 15 Cozinheiro 1601 Marlene de Oliveira Pereira Cozinheiro 14 Cozinheiro 1502 Maria Tereza Martins Maciel Cozinheiro 14 Cozinheiro 1501 Maria Lúcia da Silva Pereira Cozinheiro 13 Cozinheiro 1402 Maria Júlia de Queiroz Cozinheiro 13 Cozinheiro 1403 Joana de Jesus Cozinheiro 13 Cozinheiro 1401 Josefa Santana Alves Cozinheiro 12 Cozinheiro 1301 Carlos Fernandes do Nascimento Cozinheiro 11 Cozinheiro 1201 Albertina Cristino Cordeiro Agente de Administração 25 Agente de Administração 2601 Liane Maria Ribeiro Rodrigues Agente de Administração 24 Agente de Administração 2502 Dalvenisa Sousa Silva Agente de Administração 24 Agente de Administração 2501 Maria Nádia Bezerra Sampaio Agente de Administração 23 Agente de Administração 2402 Lúcia Cabral Costa de Oliveira Agente de Administração 23 Agente de Administração 2401 Raimunda Machado de Alencar Agente de Administração 22 Agente de Administração 2302 Francisca Veleida da Silva Agente de Administração 22 Agente de Administração 2303 Vicência de Oliveira Ferreira Rodrigues Agente de Administração 22 Agente de Administração 2301 Elizabete Mota Pessoa Agente de Administração 21 Agente de Administração 2202 Cristina Damasceno Matos Agente de Administração 21 Agente de Administração 2201 Geisa Cunha Albuquerque Agente de Administração 20 Agente de Administração 2102 Neyrismar Chaves Loureiro Martins Agente de Administração 20 Agente de Administração 2101 Francisca Eulândia Alves de Lima Agente de Administração 19 Agente de Administração 2001 Maria Marlene Gomes da Silva Agente de Administração 18 Agente de Administração 1901 Terezinha Pereira de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 11 Auxiliar de Serviços Gerais 1201 Tereza Sousa Pereira Lima Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 1102 Raimunda Gomes dos Santos Pitombeira Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 1103 Delmira Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 1104 Raimunda de Oliveira Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 11


01 Lucimar da Silva Morais Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1002 Maria de Fátima Rocha Farias Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1003 Francisca Dantas Farias Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1004 Célia Maria de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1005 Damiana Bezerra Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1001 Iracilda Albuquerque Diogo Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 902 Maria Jucileide Rios Silva Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 903 Aldemira Maia da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 904 Maria de Fátima Pereira Martins Silva Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 905 Fátima Damasceno França Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 906 Jorge Ferreira da Silva Filho Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 907 Ana Lúcia Lima da Conceição Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 901 Fernandina Sales Pessoa Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 802 Eliodoro Ferreira Brandão Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 803 Hugo Trévia de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 804 Ironeide Albuquerque dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 801 Josenias Pereira Maciel Auxiliar de Serviços Gerais 6 Auxiliar de Serviços Gerais 701 José Arimatéia Almeida da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 5 Auxiliar de Serviços Gerais 602 Valdete Gomes Diniz Auxiliar de Serviços Gerais 4 Auxiliar de Serviços Gerais 5

*** *** ***


PORTARIA Nº022/04 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo como art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2003, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, osSERVIDORES lotados nesta corporação, relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16de junho de 2004.

Francisco Sérgio Farias da Silva - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE


ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANº DE NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF.ORD

01 Tereza Neuma de Alencar Moura Advogado III 14 Advogado III 1502 Otto dos Santos Menezes Economista III 17 Economista III 18

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2004, DE 16 DE JUNHO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE

E OPERACIONAL - ADO


01 Célia Maria Damasceno Inácio Agente de Administração 24 Agente de Administração 2501 Maria de Fátima Pereira da Silva Agente de Administração 23 Agente de Administração 2401 Elba de Góis Montoril Agente de Administração 22 Agente de Administração 2302 Alda Cristina Ponte do Nascimento Agente de Administração 22 Agente de Administração 2301 Marta Maria Ferreira Lima Agente de Administração 21 Agente de Administração 2202 Rocilda Sales Lopes Agente de Administração 21 Agente de Administração 2201 Aida Maria Gomes de Brito Matias Agente de Administração 20 Agente de Administração 2101 Valdenícia Gaspar Barros Auxiliar de Administração 19 Auxiliar de Administração 2001 Irenilda Monteiro Borges Auxiliar de Administração 18 Auxiliar de Administração 1902 Maria Lúcia de Oliveira Lima Auxiliar de Administração 18 Auxiliar de Administração 1903 Maria de Fátima Vidal Auxiliar de Administração 18 Auxiliar de Administração 1901 Sandra Regina de Oliveira Castro Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1802 Valderiza de Morais Pessoa Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1803 Maria Elineide Lopes Sampaio Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1804 Maria Cruz do Nascimento Auxiliar de Administração 17 Auxiliar de Administração 1802 Maria Eridan de Souza Martins Auxiliar de Administração 16 Auxiliar de Administração 1701 Sandra Maria Cosma de Almeida Cidrack Auxiliar de Administração 15 Auxiliar de Administração 1601 Maria da Conceição Freire Villa Real Auxiliar de Administração 14 Auxiliar de Administração 1502 Maria José Leite de Paula Cozinheiro 16 Cozinheiro 1703 Judite Moreira Barreto Cozinheiro 15 Cozinheiro 1601 Francisca Mendonça de Morais Cozinheiro 15 Cozinheiro 1602 Maria José do Nascimento Loiola Cozinheiro 14 Cozinheiro 1503 Francisca Idelzuite Pereira Santos Cozinheiro 14 Cozinheiro 1501 Maria de Fátima Rogério de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 11 Auxiliar de Serviços Gerais 1201 Maria da Purificação Silva Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 1102 Francisca de Fátima Xavier Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 1103 Maria Jacira Braga Pinheiro Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 1101 Maria Assunção Ferreira de Barros Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1002 Francisca Neide Miguel Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1003 Lúcia Maria Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1004 Francisca Alves de Andrade Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1005 Altair Gomes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 1001 Jane Saraiva de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 902 Maria das Graças de Sousa Matias Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 903 Maria da Conceição Albuquerque Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 904 José Alberto da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 905 José Pereira Martins Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 906 José Maria Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 8 Auxiliar de Serviços Gerais 901 Raimunda Cipriano Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 801 Benedito Viana Furtado Auxiliar de Serviços Gerais 6 Auxiliar de Serviços Gerais 7


02 Francisco José Nobre Auxiliar de Serviços Gerais 6 Auxiliar de Serviços Gerais 703 Maria José Magalhães Dantas Auxiliar de Serviços Gerais 6 Auxiliar de Serviços Gerais 704 Casimiro Carneiro da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 5 Auxiliar de Serviços Gerais 601 Marcondes de Sousa Morais Oficial de Manutenção 15 Oficial de Manutenção 16

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº007/2004-CPL/PMCE

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº007/2004-CPL/PMCE; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJnº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairrode Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORAJAGUARIBARA DE GÁS LTDA , CNPJ nº04.766.717/0001-08; V -ENDEREÇO: Rodovia BR 304, Km 47,8 - Centro, Aracati-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d” da Leinº8.666/93 e suas alterações vigentes; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alteração dos valores dos itens “1” e “3” daCláusula Segunda do Contrato nº007/2004-CPL/PMCE, em razãodo reajuste dos preços da gasolina e do óleo lubrificante SJ 20-50; IX -DA VIGÊNCIA: a contar de 05 de dezembro de 2004, até o término doperíodo do contrato nº007/2004-CPL/PMCE (05/07/2005); X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contratonº007/2004-CPL/PMCE, Francisco Sérgio Farias da Silva - Cel QOPM,Comandante Geral da PMCE; XI - DATA: 23 de fevereiro de 2005;XII - SIGNATÁRIOS: Francisco Sérgio Farias da Silva - Cel QOPM,Comandante Geral da PMCE e Cláudia Maria Moreira Souza, sócia-gerente da Contratada.

Antonio Gomes Filho - Maj QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***SECRETARIA DO TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2000I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISNO-SETE COM A PARTICIPAÇÃO DOSISTEMA NACIONAL DE EMPREGO SINE/CE; III - ENDEREÇO:AV. BARÃO DE STUDART, 598, ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DECONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUAPRINCIPAL, S/N, OCARA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ;IX - DA VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE MARÇO DE2005; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA ASDEMAIS CLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE,REVOGADAS AS QUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃOINTRODUZIDA; XI - DATA: 31 DE DEZEMBRO DE 2004; XII -SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPESARAÚJO -COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE E GEOVANASÍLVIA ABREU PORTO.

Indangelica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE ECOM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESATECLIMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V -ENDEREÇO: RUA HORÁCIO INÁCIO E SOUZA, S/N- PARQUEDIADEMA-HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: ALTERAR O VALOR MENSAL PARAR$17.250,84 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAISE OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ; IX - DA VIGÊNCIA: APARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULASPACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:

15 DE DEZEMBRO DE 2004; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE E RIZONEIDE MARIA E SOUZA-GERENTEADMINISTRATIVA.



I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO-SETE COM A PARTICIPAÇÃO DOSISTEMA NACIONAL DE EMPREGO SINE/CE; III - ENDEREÇO:AV. BARÃO DE STUDART, 598,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA TECLIMP COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: RUA HORÁCIOINÁCIO E SOUZA, S/N-PARQUE DIADEMA-HORIZONTE/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, ALTERADA ECONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ; IX - DA VIGÊNCIA: DA DATADE SUA ASSINATURA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2005; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:03 DE JANEIRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE E GILBERTO VALÉRIODOS SANTOS-SÓCIO GERENTE.

Idangelica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETECOM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAMISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:AV. MISTER HULL, 4236-ANTONIO BEZERRA-FORTALEZA/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, ALTERADA ECONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ; IX - DA VIGÊNCIA: 03 DEJANEIRO DE 2005 A 31 DE JANEIRO DE 2005; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:03 DE JANEIRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE E FRANCISCO WILSONVIANAN MELO-REPRESENTANTE.



I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETECOM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SCORESEGURANÇA DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA ; V -ENDEREÇO: AV. JOSÉ BASTOS, 1314, OTÁVIO BONFOM-FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93,ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII -OBJETO: ALTERA O VALOR PARA R$28.468,11 (VINTE E OITO


MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ONZECENTAVOS) , ACORDANDO COM A AUTORIZAÇÃO DA SEAD,CONSTANTE DO PROCESSO Nº04514681-0; IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVIGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:07 DE MARÇO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDOMATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORIS-MO, SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUALDO SINE/CE E ISRAEL RICARTE LIMA-REPRESENTANTE.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE;III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598, ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELPÍDIO LUIZPEREIRA NETO-ME ; V - ENDEREÇO: RUA DUARTE PIMENTEL,580-ITAPERY-FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE 12,5% AO VALORCONSTANTE DE CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº05/ 2003,TAMBÉM PRORROGA A SUA VIGÊNCIA POR MAIS DOZE MESES;IX - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE2004 E TÉRMINO EM 10 DE OUTUBRO DE 2005; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICILAMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:08 DE OUTUBRO DE 2004; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREEN-DEDORISMO E DOMINGO ALVES DOS SANTOS-REPRESENTANTE.



I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO EMPREENDEDORISMO-SETE; III -ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598,ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LASEV-CONSERVAÇÃO DEIMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: PRAÇA MATRIZ, S/N, CENTRO-BARROCAS/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA;VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ; IX - DA VIGÊNCIA:03 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE MARÇO DE 2005; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:02 DE JANEIRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDOMATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMOE TARSILIO MIRENDA DA SILVA-REPRESENTANTE.



I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SETE COMA PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE;III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, Nº598 - ALDEOTA; IV -CONTRATADA: EMPRESA POSTO CASCAVEL LTDA ; V -ENDEREÇO: CASCAVEL - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI8.666/93 ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA;VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA , COM INÍCIO APARTIR DE 01 DE JENEIRO DE 2005 E TÉRMINIO EM 31 DE MARÇODE 2005.; IX - DA VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 À 31 DEMARÇO DE 2005; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULASANTERIORMENTE PACTUADAS; XI - DATA: FORTALEZA, 31 DEDEZEMBRO DE 2004; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ JOAQUIM NETOCISNE SECRETYARIO EM EXERCÍCIO, SEBASTIÃO LOPES ARAÚJOCOORDENADOR ESTADUAL DO SINE-CE.

Indangélica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2004I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E MPREENDEDORISMO-SETE, COMA PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SENE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, Nº598 ALDEOTA;IV - CONTRATADA: EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS ESERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA PINHO PESSOA, Nº755 -JOAQUIM TÁVORA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII -OBJETO: ALTERAR O ITEM 1 DO ANEXO I QUE É PARTEINTEGRANTE DO CONTRATO ORIGINAL , CITADO NACLÁUSULA PRIMEIRA, ASSIM TAMBÉM AS CLÁUSULASSEGUNDA E QUINTA; IX - DA VIGÊNCIA: 03 DE JANEIRO DE2004 ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005; X - DASRATIFICAÇÕES:; XI - DATA: 03 DE JANEIRO DE 2005; XII -SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO -SECRETARIO DOTRABALHO E EMPREENDEDORISMO, SEBASTIÃO LOPESARAÚJO - COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE;III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598-ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE CIVIL DEFINS FILANTRÓPICOS DE AMPARO À INFÂNCIA E ÀADOLESCÊNCIA-LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO:RUA FERNANDO F. DE MELO, 752, VILA MANOEL SÁTIRO,FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93,ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII -OBJETO: ALTERADA O VALOR DO CONTRATO ORIGINALPARA R$33.545,93 (TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ;IX - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 17 DE JANEIRO DE 2005; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:17 DE JANEIRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDORISMO E ANÁLIA BUENA DE MELO-PRESIDENTE.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE;III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE CIVIL DEFINS FILÂNTRÓPICOS DE AMPARO À INFÂNCIA E ÁADOLESCÊNCIA-LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO:RUA FERNADO F. DE MELO, 752-VILA MANOEL SÁTIRO-FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93,ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII -OBJETO: ALTERAR O VALOR PARA R$84.096,83 (OITENTA EQUATRO MIL NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊSCENTAVOS) , COMO DISPÕE A PLANILHA PADRÃO DA SEAD,CONSTANTE DO PROCESSO Nº04307465-0; IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:13 DE JANEIRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABAHO EEMPREENDEDORISMO E ANÁLIA BUENO DE MELO-PRESIDENTE.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARAI DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE;III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 598, ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SÊNIOR-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUABENJAMIM MOURA, 126-EUSÉBIO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO


LEGAL: LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: ALTERA O VALOR MENSAL PARAR$16.777,26 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E SETEREAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) , ACORDANDO COM AAUTORIZAÇÃO DA SEAD, CONSTANTE DO PROCESSONº04307857-5; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLÁUSULASPACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUECONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:27 DE JANEIRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTOEDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO E FRANCISCO SÉRGIO DOMINGUESPEREIRA-DIRETOR.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO

ESPÉCIE: Extrato Contratos de Locação; CONTRATANTE: Secretariado Trabalho e Empreendedorismo – SETE e com a participação doSistema Nacional de Emprego – SINE/CE; CONTRATADOS: ABAIXORELACIONADOS ; OBJETO: prorrogação de vigência;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, alterada e consolidada;FORO: Fortaleza; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio MTE,Fonte 82; DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2005;SIGNATÁRIOS: Roberto Eduardo Matoso, pela SETE, Sebastião LopesAraújo, pelo SINE e Representantes Legais das Contratadas.

LOCADOR OBJETO

Sr. Franklin de Oliveira Prorrogação de vigência, com início a partir(3º termo aditivo) de 01 de janeiro de 2005 e termino em 31 de

dezembro de 2005Sr. Herval Hortêncio de Prorrogação de vigência, com início em 01 deAlbuquerque janeiro de 2005 e término em 31 de dezembro(4º termo aditivo) de 2005

Indangelica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA - SETE

*** *** ***PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO

2004-SETE/SEAD/IDTPROCESSO Nº04182637-0

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃOCELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E OINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO , COM AINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;OBJETO: TEM POR OBJETO INCLUIR OS INCISOS VIII E IX ACLÁUSULA SEGUNDA E ALTERAR O VALOR REDUZINDOPARA R$5.255.500,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS ECINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 E LEI ESTADUALNº12.781/97, ALTERADA E CONSOLIDADA; DATA DAASSINATURA:29 DE OUTUBRO DE 2004; ROBERTO EDUARDOMATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDO-RISMO; JOÃO PRATAGIL PEREIRA DE ARAÚJO-PRESIDENTE DOIDT E CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO-SECRETÁRIO DAADMINITRAÇÃO. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDE-DORISMO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2005.


*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2004CONVENENTES: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ - SEAD, inscrita no C.N.P.J. sob o nº07.954.589/0001-06,com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairrodo Cambeba, Fortaleza-CE., e SECRETARIA DO TURISMO- SETUR,com sede no Edifício SEPLAN, térreo, Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, Bairro do Cambeba, Fortaleza-CE, inscritano C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93. OBJETO: O presenteinstrumento tem por objeto a cooperação técnica entre osCONVENENTES, visando a integração e o uso compartilhado das bases

de abastecimento de combustíveis do Estado, do Sistema Integrado deGestão de Frotas, como também a aquisição de combustíveis, nos termosdo Contrato firmado entre a SEAD e a empresa PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 daLei nº8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente Convênio de Cooperação Técnica terá vigênciade 24 meses, com início a partir da data de sua assinatura e términoem 13 de setembro de 2006, data em que se encerrará o contratofirmado entre a SEAD e a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.,podendo ser prorrogado, obedecidos os parâmetros estabelecidos naLei nº8.666/93, caso o Contrato em referência também o seja. VALOR:O valor para custear as despesas com a aquisição dos combustíveisde que trata a Cláusula Primeira é estimado em R$190.000,00 (centoe noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.122.264.25111.22.33903000.01.015474. DATA DAASSINATURA: 19.10.2004. SIGNATÁRIOS: Carlos Mauro BenevidesFilho (Secretário da Administração), Allan Pires de Aguiar (Secretáriodo Turismo) e Marcos Antônio Porfírio Sampaio (Gestor/Executor-SETUR).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o constante do processo SPUnº95008057-8, RESOLVE, conceder, nos termos dos arts.43, §1º, 152,III, 155 e 157 da Lei nº9.826/74, art.91, II da Lei Complementar nº6/97,combinados com as Leis nºs 11.171/86; Lei Complementar nº20/2000 eLei nº13.512, de 16/07/2004, a RITA MARIA FURTADO CRUZ ,ocupante do cargo de Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, matrículanº003.102-1-2, lotada nesta Defensoria Pública, APOSENTADORIA ,com os proventos mensais abaixo discriminados:Vencimento................................................................ R$ 494,11Prog. Horizontal 30%............................................... R$ 148,23Gratif. de Atividade de Defensoria – GAD ............. R$ 4.582,43Vantagem Pessoal alusiva ao cargo de Diretor doDepto. Adm., símbolo DAS-1, da entãoCoordenadoria de Assistência Judiciária do Estado,à época vinculada à Sec. da Justiça .......................... R$ 702,13Total............................................................................ R$ 5.926,90DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 22de março de 2005.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Republicado por incorreção.

*** *** ***A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95008057-8 e da Lei n] 12.780/97, RESOLVE, tornarsem efeito o ato datado de 09/02/2000 publicado no Diário Oficialde 16/02/2000 que concedeu a RITA MARIA FURTADO CRUZ ,matrícula nº003.102-1-2, aposentadoria com os proventos mensaisde R$3.179,09 (três mil cento e setenta e nove reais e novecentavos). DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 22 de março de 2005.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº01991/2005. RESOLVE conceder à servidoraEDNA MARIA DE GÓES RODRIGUES , Assistente Social, matrículanº291563, deste Poder Legislativo a Gratificação de Especializaçãoem Educação em Saúde Pública instituída pelo art.9º da Resolução nº338


de 30.03.94, publicada no Diário Oficial de 06.04.94, regulamentada pelo Ato Normativo nº185 de 06.07.94, publicada no Diário Oficial de04.06.2003, no percentual de 50% sobre o vencimento a partir de 25.02.2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em 04 de março de 2005.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep.Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep.Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2ºSECRETÁRIO

Dep.Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

Dep.Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº031/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise competência que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº089/2003, de 19 de agosto de 2003,publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de ABRIL/2005, DIRETORIA GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em 29 de março de 2005. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

ANEXO DA PORTARIA 031/2005RELAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE – ABRIL/2005

MATRI NOME CARGO TIPO QTDE

707405 ADEMIR ROCHA BENEVIDES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796867 ADILMAR UCHOA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796782 AGESSILAU PAIXAO FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40710300 AIDA DE CASTRO CHAGAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794542 AILZA HELENA S A FIGUEIREDO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796852 ALDEJULIO CHAGAS N DE MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40794535 ALEXANDRE DE BORBA VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40722078 ALEXANDRE DIOGENES MACHADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40767229 ALEXANDRE GADELHA DANTAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40791271 ALVINO SALDANHA DE FREITAS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-J 164793719 AMAZONINA GOMES CHAVES FILHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40791812 AMILTON MOURA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40732410 ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40798674 ANA CARLOTA MOURAO SANTOS ENFERMEIRO A 40793661 ANA CECILIA FRANCO CAVALCANTE CONTADOR A 40798692 ANA CHRISTINA DE A NOGUEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40702754 ANA EULALIA LEITE ARNALDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40291432 ANA KATYA SAMPAIO FARIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40703972 ANA LUIZA LACERDA COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40291301 ANA MARCIA CATUNDA ARAGAO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40791930 ANA MARIA MARTINS GOMES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728349 ANA RITA PEREIRA NORONHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40739144 ANA TEREZA COSTA RODRIGUES DATILOGRAFO A 40767411 ANGELITA RIBEIRO ASSUNCAO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40700239 ANITA MESSIAS DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40710820 ANTA DALVANY VIEIRA DA TILOGRAFO A 40700075 ANTA ELIANE P CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700058 ANTA ENILCE VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702608 ANTA FRANCISCA Q DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40744155 ANTA GUEDES CABRAL A ROCHA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40707717 ANTA IVANDA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700240 ANTA LEANDRO ELIAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40710821 ANTA MARIA PAULA LIMA ASSISTENTE SOCIAL A 40700035 ANTA REGINA DA SILVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40723227 ANTA VILMA CAVALCANTE GALVAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40783024 ANTO AIRTON DE O FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80793691 ANTO ALFREDO DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80702775 ANTO ALVES PIRES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 80797767 ANTO BERGSON F CATUNDA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40782945 ANTO CLAUDIO COSTA MOTORISTA A 40



700242 ANTO DERISOMAR FERREIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40767049 ANTO ELMIRO DE SOUSA RIBEIRO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40700244 ANTO LIRA ANDRADE CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 40700245 ANTO NILVAN AUAD DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40755842 ANTO PAULO ALVES DA SILVA MOTORISTA A 40715739 ANTO PAULO DE SOUSA AGENTE DE SEGURANCA A 40793717 ANTO PEREIRA LIMA AGENTE DE SEGURANCA A 40794513 ANTO VILEMAR B DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40767757 ARINEIDE DAMASIO MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700024 ARISTEU LEITE DE MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729431 ARISTIDES B DE O RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700078 ARISTOTELES FERNANDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 80794936 AUGUSTO DOS SANTOS FILHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-E 80700002 AVANIANA MORAIS CAVALCANTE DA TILOGRAFO A 40799331 BRIOLANJA PEREIRA TAVARES DATILOGRAFO A 40723270 CAMARAL NETO MOREIRA DE PINHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40707496 CARLA MA CAVALCANTE SAMPAIO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40700248 CARLOS ALBERTO L DE SA JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40767902 CARLOS AUGUSTO E VIANA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700249 CARLOS CESAR DA SILVA LEITE DATILOGRAFO A 40744163 CARLOS CIDIO ESTEVES MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40291585 CARLOS HENRIQUE S FARIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40797033 CATARINA LUCIA CALDAS F ALVES CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40700250 CELESTE CAVALCANTE PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794510 CELIA DE SOUSA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40711682 CELIA MARIA BARROSO BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40798677 CELIA MARIA PINTO PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40723446 CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40723451 CICERO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 40736196 CLARA DE ASSIS M DE CASTRO TERAPEUTA OCUPACIONAL A 40797771 CLAUDIA MARIA SAMPAIO F AIRES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40703971 CLAUDIA SARAIVA DE SOUZA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700009 CLAUDIO HENRIQUE R DA CUNHA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40767975 CLECIA MARIA CAMPELO BESSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702777 CLEIRE MARIA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729498 CLEONIR ALEXANDRE AZEVEDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40738487 CONCEICAO KATIA DA SILVA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700252 COSME ANDRADE NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 80797478 COSMO ELIEZER GOMES MOTORISTA A 40723487 CRISTIANA RIPARDO FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40291992 CRISTIANE PAULA PEREIRA TAQUIGRAFO REVISOR A 40700059 CRISTINA ALVES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 80711873 DENISE MARIA COELHO DE MORAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40796019 DENISE MOREIRA DE C TORQUATRO CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40791971 DIANA CARVALHO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40795998 DIANA CAVALCANTE SIQUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700048 DIMITRIUS PAULA FURTADO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80740279 DOMINGAS FREITAS DE LACERDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40797396 DORINALVA ALVES CANDEIRO ASSISTENTE SOCIAL A 40712049 EDGLER SOBREIRA RIBEIRO FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 80700254 EDLEUSA MARIA RIBEIRO DATILOGRAFO A 40729662 EDMILSON FELIPE DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40701288 EDNA MA DA COSTA MACENA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80700255 EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729550 EDNA MARTA CRUZ SARAIVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700156 EDNA MIRTES BITU LEMOS ECONOMISTA A 40797075 EDUARDO GONCALVES RAMOS DATILOGRAFO A 40729673 ELENA PEREIRA FAHEINA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40778128 ELEUDA MA NASCIMENTO DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728401 ELEUSANIA RIBEIRO BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40791280 ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO ECONOMISTA A 40793817 ELIANE DA SILVA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796020 ELISABETE BARBOSA LUCENA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40723650 ELISABETH MORAIS NOGUEIRA DATILOGRAFO A 40293536 ELIZABETH FONTENELLE STUDART TAQUIGRAFO REVISOR A 40794502 EMILIANO PEREIRA CAMBOIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797775 ERALDO FERNANDES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40712114 ERALUCY ROCHA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40738526 ERLIENE ALVES DA SILVA VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700031 ESTELITA DA SILVA CRUZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40798695 EUGENIA ALMEIDA PINHO NETA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40


768623 EVALDO WELLINGTON M DO VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702933 EVERARDO VERAS MAGALHAES AGENTE DE SEGURANCA A 40794761 EXPEDITO BEZERRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796024 FATIMA MA FERREIRA SAMPAIO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729682 FATIMA MARIA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40798104 FAUSTINA CARNEIRO DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700041 FCA ARLENE ROCHA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40746873 FCA CLEIDE FERREIRA MACIEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700269 FCA DAS CHAGAS BRAZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40769835 FCA DE FATIMA LIRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40721556 FCA DE PAULA MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40779977 FCA DIONISIA DE O PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40723702 FCA ENEILA ALVES BARROSO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797131 FCA ERLUCIA MOREIRA MAIA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40700270 FCA FATIMA GERMANO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 80721555 FCA FELIX AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 80798878 FCA FRANCIRENE LOPES TEIXEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40796026 FCA FRANCY SALES BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700271 FCA GRACINDA P VERAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40740338 FCA MARIA ARRUDA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40736759 FCA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40736760 FCA MARLY SANTOS DE ANDRADE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40723716 FCA NEILA PINHEIRO LEMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797135 FCA VANDA LUCIA M DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729689 FCO ALDISIO DA SILVA MOTORISTA A 40765321 FCO ANTONIO ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40769508 FCO ARAUJO NETO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40700272 FCO AURICINO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40291453 FCO BARROS ALVES TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A-F 80723779 FCO CESAR OLIVEIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 80794796 FCO DA COSTA CAMPOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40700030 FCO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40792140 FCO DA SILVEIRA CARVALHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40700274 FCO DAS CHAGAS SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40721628 FCO DE ASSIS DA SILVA MOTORISTA A-F 80797123 FCO DE ASSIS F DE ARAUJO MOTORISTA A 40796035 FCO DE ASSIS LOURENCO SOARES AGENTE DE SEGURANCA A 40700276 FCO DE ASSIS MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40713865 FCO DE ASSIS R DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80769572 FCO DE FREITAS MOTORISTA A 40794491 FCO DE MOURA BARROS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40791260 FCO DEMONTES MOTA SANTOS MOTORISTA A 40796031 FCO EDILBERTO DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 80738589 FCO EDILBERTO SANTOS BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40782964 FCO EDSON SOUZA MOTORISTA A 40782965 FCO ERONILDO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729714 FCO EUDASIO BRAGA TABOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792251 FCO EUGENIO DE CASTRO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724043 FCO EVANILDO J DE MEDEIROS MOTORISTA A 40769054 FCO EVANILDO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724034 FCO FARIAS DO REGO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724036 FCO FERREIRA VERAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40794494 FCO GEOMAN DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40738933 FCO GLAUCIO AGUIAR PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A-F 80700277 FCO JOAO CARLOS DE SOUZA MOTORISTA A 40700080 FCO JOCILDO DE F CORREIA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797148 FCO JOSE ALVES DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40791680 FCO JOSE DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40708863 FCO LEMOS FERREIRA MOTORISTA A 40792238 FCO LUCIANO DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 40736883 FCO MARIO DA SILVA MOTORISTA A 40724154 FCO MATOS BASTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729768 FCO MENDONCA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40794943 FCO NAZARENO BARBOSA SIQUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40721726 FCO PINHO ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700087 FCO ROBERTO RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724400 FCO RONALDO ROCHA XAVIER CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40715105 FCO SAVIO BOTELHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40702670 FCO SERGIO RODRIGUES ROMCY AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40741188 FCO TARCIO ALVES DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40



700013 FERNANDO ANTONIO ROGERIO MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700267 FERNANDO BENEVIDES MACHADO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40736837 FERNANDO SERGIO DE SOUZA ALVES AGENTE DE SEGURANCA A-F 80736835 FILOMENA PINTO C TAVARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40733580 FLAVIO CELIO BEZERRA MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40769952 FLORENCIO TABOSA NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724421 FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40702967 GILSON ALVES DATILOGRAFO A-J 80770155 GILVANIA MARIA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 80769971 GLAEDA MARQUES FERNANDES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40769975 GUILHERME PIMENTA FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724489 HAROLDO BONFIM S DE C ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40795999 HEITOR DE QUEIROZ MACHADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700259 HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796039 HENRIQUE SERGIO O PORTELA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40736895 HERTA PERES GURGEL ECONOMISTA A 40291013 IRACEMA LIMA BACURAU ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40290789 IRECLI CHAVES MOURA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40291662 IRLANA DE ALENCAR GURGEL TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40792185 ISAURA PAES DIOGENES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796141 IURY FONSECA MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40703970 IVANDA PAULA ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRACAO A-S 80792335 IVANICE RAMOS GONDIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40738612 IVELISE ALVES DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796735 IZABEL PINHEIRO G CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 80771951 JACINTA MOREIRA CANDIDO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40782998 JACKSON MEIRELES ARRUDA MOTORISTA A 40796731 JACQUELINE A DE LIMA B TEIXEIR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796191 JAIRO SAMPAIO MARTINS AGENTE DE SEGURANCA A 40291450 JANIO BONFIM MATOS TAQUIGRAFO REVISOR A 40725005 JARDA PAIVA NOGUEIRA DIOGENES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796637 JEAN CARLOS DE ANDRADE CALADO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700283 JEFFERSON B DE FIGUEIREDO MOTORISTA A 40723453 JERONIMO ARAUJO COSTA NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700038 JOAO ALEXANDRE ALVES MOTORISTA A 40700090 JOAO AMARO PINTO DO NASCIMENTO AGENTE DE SEGURANCA A-F 80796709 JOAO ANTONIO AZEVEDO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40729842 JOAO BATISTA CARNEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40728825 JOAO BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS A 40791939 JOAO EMIR ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40791594 JOAO GALBA DE PAIVA MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792161 JOAO GONCALVES VERISSIMO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40738939 JOELMA MARIA FREITAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40797397 JORGE GOMES MARINHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40715224 JOSAFA OLIVEIRA DINELLY AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700134 JOSE ALLAIN GOMES MARQUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702746 JOSE ANTO MACIEL DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40793869 JOSE AUGUSTO PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794475 JOSE CHAGAS RAMOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792186 JOSE EDIR ARAUJO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700025 JOSE FELIX MAGALHAES MOTORISTA A 40700289 JOSE FERNANDES FILHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40741797 JOSE GENILTON SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40725083 JOSE GEOVANI SOUSA MOTORISTA A 40700436 JOSE GONCALVES MOREIRA MOTORISTA A 40725199 JOSE GONCALVES PINHEIRO MOTORISTA A 40700290 JOSE HAROLDO MARTINS FILHO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40771431 JOSE HELDER DE CARVALHO TELES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40791616 JOSE HUMBERTO DE ARAUJO MOTORISTA A-E 80701219 JOSE JOACI MARQUES MOTORISTA A 40728293 JOSE JOSCELY TABOSA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40291900 JOSE JOSIMAR DE MELO LOUREIRO MOTORISTA A 40700069 JOSE LEITE NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40771209 JOSE LUCIO JUNIOR DATILOGRAFO A 40737015 JOSE MARIA CAVALCANTE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40746901 JOSE NARCELIO GURGEL BASTOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40782459 JOSE NONATO FILHO MOTORISTA A-F 80792145 JOSE OTAVIO MENEZES N JUNIOR CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40702977 JOSE RIBAMAR DA COSTA MOTORISTA A 40782996 JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA MOTORISTA A 40



797416 JOSE RODRIGUES COELHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 80700129 JOSE RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700296 JOSE SERAFIM FILHO MOTORISTA A-F 80794471 JOSE SERGIO FERREIRA FRANCA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40730011 JOSE TARCISIO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40728341 JOSE VALZENIR NUNES NOGUEIRA DATILOGRAFO A 40771557 JOSE VIDAL DOS SANTOS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40794485 JOSE WASHINGTON B FERREIRA MOTORISTA A 40291456 JOSE WELLINGTON MOTA MARTINS TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40700062 JOSE WILSON DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40724058 JOSE WILSON SOARES AGENTE DE SEGURANCA A-E 80736793 JOSE WILTON DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729943 JOSE WILTON LOURENCO SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40700286 JOSEFA DINIZ DANTAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40746625 JUCILEIDE ALVES PEREIRA DATILOGRAFO A 40738450 JULIA BASTOS CAVALCANTE DATILOGRAFO A 40728360 JULIO CESAR BONFIM DE A COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797422 JUSTINO PAULO DE M MARINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40737085 JUVENAL DO VALE FILHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40796630 KARLA LUMENA NOGUEIRA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40737103 KARLA REGINA MENDONCA BANDEIRA CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 40797425 KATIA MA DE C S CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728366 KATIA STUDART.DE CASTRO ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40700056 LIANI MARIA BRAGA JACO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40772058 LIDUINA FELIX DE MENEZES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40772114 LIDUINA MARIA BENTO MACIEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40736794 LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS ASSISTENTE SOCIAL A 40737138 LIGIA MARIA S DE C ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40201302 LILIAN CORDEIRO COSTA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40742876 LILIAN CUNHA DE CARVALHO REGO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40702984 LIZ NORONHA FEITOSA CIRURGIAO DENTISTA A 40700042 LIZANDRA CARLA S MONTEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796628 LORELEI IRMELA ITAEMA S BARROS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40783400 LORENA MACHADO VIEIRA MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40728222 LUCIA DE FATIMA ANDRADE PESSOA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40730075 LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792249 LUCIA HELENA S FELIX E SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700298 LUCIA LEITE CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794952 LUCIA MA SANTOS F DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700300 LUCIA NOGUEIRA VERAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40736796 LUCIA VANDA DIAS A GALENO ECONOMISTA A 40700303 LUCIANA CARLA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728432 LUCIANO DE SOUZA V FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40703974 LUCINEIDE MARIA C NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700029 LUCIVANE PINHEIRO CAMPOS DATILOGRAFO A 40297740 LUIZ ANTONIO PAULA PEREIRA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40702982 LUIZ CARLOS MOURAO MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40291445 LUIZ EDGARD C DE ARRUDA JUNIOR ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700305 LUIZ EDUARDO PINHEIRO GONDIN AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40737144 LUIZ GUALTER C DE CASTRO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40796055 LUIZA DE MARILAC L SANTANA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792129 LUIZA GIVAMEIRA N FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700099 LUIZA GONCALVES DE L GALINDO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40772132 LUIZA HELENA ALBUQUERQUE MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729152 MA AGLAIRES BARBOSA MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40215254 MA ALBENI AGUIAR CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40728785 MA APARECIDA ALVES DE SOUSA CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 40700007 MA AURINEIDE MOTA DE MORAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40703969 MA AUXILIADORA C PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728755 MA AUXILIADORA M DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700314 MA CARMEM PINHEIRO DE ANDRADE DATILOGRAFO A 40703003 MA CEILA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797056 MA CELESTE BRITO GONCALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40798700 MA CELIA GRANJA P SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792301 MA CLEIA BARBOSA MAGALHAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794454 MA DA CONCEICAO C NASCIMENTO DATILOGRAFO A 40700315 MA DA CONCEICAO V DOS SANTOS DATILOGRAFO A 40700068 MA DA GRACA OLIVEIRA PINHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702993 MA DA PAZ OLIVEIRA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700316 MA DALVA DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40



728809 MA DALVA LIMA BATALHA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 80773452 MA DAS GRACAS DE O PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796689 MA DAS GRACAS NOGUEIRA VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728949 MA DE FATIMA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40795413 MA DE FATIMA ALVES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40773406 MA DE FATIMA AMARAL DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40737108 MA DE FATIMA CASTELAR QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40728860 MA DE FATIMA DA C OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40795412 MA DE FATIMA DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40796690 MA DE FATIMA DE MORAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40737356 MA DE FATIMA FERREIRA FIALHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40704159 MA DE FATIMA GUIMARAES ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40292179 MA DE FATIMA MATOS DE CARVALHO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40728863 MA DE FATIMA MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40763284 MA DE FATIMA NOGUEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700666 MA DE FATIMA SANTANA FELIPE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40291500 MA DE FATIMA SANTOS BEZERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40791840 MA DE LOURDES DE ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40796000 MA DE LOURDES FERREIRA SA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40772753 MA DE LOURDES M CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40798704 MA DELOURDES APOLONIO PAULA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40728840 MA DO CARMO LIMA ROCHA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40707294 MA DO PERPETUO S B MORAIS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40798923 MA DO ROSARIO BEZERRA LOPES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700320 MA DO ROSARIO MARTINS SA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40710018 MA DO SOCORRO BESSA FRANCO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40737419 MA DO SOCORRO M DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40773985 MA EDIURA LIMA COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40773961 MA EDMILSA RIBEIRO GOIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40774008 MA ERINEIDE DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796315 MA ERNESTINA ROLIM M SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40773424 MA FATIMA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40772328 MA FERNANDA SALES N PEREIRA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40773975 MA FRANCILIA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796105 MA GESSY PERES DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40798755 MA GEUSIMAR LOPES DA CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A-J 80726952 MA GILDALIA R DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796097 MA GORETI SANTOS F BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702750 MA INEZ COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 80772397 MA ISABEL RABELO B DE MENEZES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40798707 MA IVETE LIMA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80755423 MA JANEIDE DO NASCIMENTO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40736825 MA JOSE FARIAS VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40773602 MA JOSE PINHEIRO LANDIM AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700324 MA LAURENICE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700855 MA LEDA MATOS DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792121 MA LENI SARAIVA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40798708 MA LENIRA G MAIA CARACAS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700299 MA LUCIA DE FATIMA MOUTA PRADO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40730879 MA LUCIA DE MOURA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700170 MA LUCIA GADELHA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40710016 MA LUCIA PROCOPIO CONTADOR A 40729027 MA LUCIA RAMOS MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700326 MA LUCIARA RODRIGUES PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700327 MA LUCIEDA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40729043 MA LUCIVANDA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792141 MA MAIA COSTA LIMA TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40795417 MA MARLI CHAGAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40738798 MA NAIR ALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40703000 MA NAIR TAVARES SILVESTRE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40761590 MA NIVEA AUAD DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796092 MA ODENILDA RIBEIRO FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40774006 MA ODETE MARCAL SAMPAIO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40795418 MA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40753513 MA ROSALY DIOGO BRAGA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794433 MA ROSICLER DUARTE RABELO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40792247 MA ROZALI PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40799935 MA SALETE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40738782 MA SENHORA SEVERIANO ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700331 MA SIRLENE DIAS DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40



700081 MA SOUSA GOMES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40773856 MA SUZANA BARROS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40795878 MA TARCIANA DE O RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40731219 MA TEREZA COSTA MOREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80775165 MA VERA LUCIA DE SOUSA DATILOGRAFO A 40700171 MA VIDAL CASTELO BRANCO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40731319 MA VIEIRA LIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40795421 MA VILANI MARTINS CAETANO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40702988 MA ZENAIDE VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40290629 MA ZERAMAR CABRAL DE MEDEIROS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40291574 MANOEL CEZARIO PEIXOTO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40737173 MANOEL RIBAMAR BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700307 MANOEL UBIRATAN C P FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40736801 MANOEL WILSON MAIA MOT ORISTA A 40798713 MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENTE DE SEGURANCA A-J 80728688 MARCELO MARTINS AZEVEDO ENGENHEIRO A 40783427 MARCIA JEANNE PEREIRA TELLES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40795400 MARCIA MARIA QUEIROZ DIOGENES FISIOTERAPEUTA A 40725254 MARCILIO BATISTA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40774097 MARCIO LOMONACO CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 40730019 MARCO VINICIUS S NASCIMENTO TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A-F 80700312 MARCOS CESAR LEANDRO COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40725010 MARCUS ANTONIO S DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797429 MARCUS VENICIUS B BARRETO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40774215 MARILENE CARVALHEDO SAUNDERS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700037 MARILIA DOS SANTOS GIRAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40290594 MARINA SOARES DO CARMO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40738842 MARINEA DE CASTRO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797548 MARINIZ GURGEL MAGALHAES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40731335 MARLI BESSA FARIAS CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40726551 MARTA MARIA CAVALCANTE SA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40704130 MARTA MARIA MARCELO GALDINO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700333 MARY LUCE CAVALCANTE PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796682 MAYRIANE ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796132 MICHEL FONSECA MOTA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40792117 MIGUEL ALEXANDRE A NASCIMENTO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700043 MILENE FONSECA MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40774481 MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40725462 MIZA CRUZ DE ALBUQUERQUE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40731399 MOACIR BATISTA DOS S JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40725590 MOZART.MARQUES DOS SANTOS AGENTE DE SEGURANCA A 40791773 NAJLA DE ANDRADE LIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700989 NEIRIANE PINHEIRO DE MACEDO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40774637 NELSON LUIS MARTINS DE SOUSA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40725027 NEUZALIA MACHADO COELHO FISIOTERAPEUTA A 40795908 NIVONETE RIBEIRO PINTO TIMBO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-E 80703024 NORMA ALICE LIMA MONTEIRO DATILOGRAFO A 40794430 NORMA GONCALVES DE SOUSA ENFERMEIRO A 40725943 NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40703030 OLGA JEREISSATI AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797758 OLIVIA HELENA XAVIER GUIMARAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40774923 OTAVIO BASTOS DE FREITAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A-F 80722613 PATRICIA HELENA C LIMA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40774993 PATRICIA LIRA COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796679 PATRICIA OLIVEIRA M DO VALE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40774977 PAULO CESAR MORORO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796202 PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40774980 PAULO SILVEIRA DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-M 80738902 PAULO WILSON LEMOS MARQUES CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40737599 PEDRO HENRIQUE COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80797450 RAIMUNDO RAY DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40201287 RDA HELENA GOMES DANTAS TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40290672 RDA MIRLA F DE MELO MESQUITA TAQUIGRAFO REVISOR A 40293464 RDA REGINA GUEDES MATOS TAQUIGRAFO REVISOR A 40765476 RDO ARAGAO NETO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40775012 RDO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-E 80774994 RDO EVALDO MARCAL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700342 RDO NONATO DE ANDRADE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40795441 RDO NONATO PEREIRA MISTERIO MOTORISTA A 40726258 REGINA CELIA COSTA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796134 REGINA LUCIA DA SILVA MONTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40702778 REGINA LUCIA DE SOUSA CASSUNDE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40291603 REGINA MARIA MEMORIA ALVES TAQUIGRAFO LEGISLATIVO A 40



775029 REGINA SOUSA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40726279 REGINA STELA C NOCRATO AGENTE DE ADMINISTRACAO A-M 80795445 RISOLEIDE A F DE VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796666 RITA COUTINHO CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40775133 RITA DE ARAUJO BERLAMINO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40714999 RITA DE CASSIA ANDRADE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40731650 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700084 RITA DE CASSIA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40236745 RITA ELIZABETH R DA SILVA TAQUIGRAFO REVISOR A 40799928 RIVANIA MARI GOIANA DE LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700053 ROBERTO RIVELINO F QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700345 ROBSON PAULA ALBUQUERQUE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40798699 ROMUALDO PAULA MAGALHAES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40726428 ROMULO DA COSTA NANTUA CONSULTOR TEC. JURIDICO A-E 80700064 ROSA ALVES DA SILVA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797763 ROSANGELA MARCIA DA S MELO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40700346 ROSANGELA PINHEIRO NUNES AGENTE DE ADMINISTRACAO A-F 80700347 ROSEMARY MARINHO C B BESSA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40726484 ROVANIA MARREIRO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40738837 SANDRA BENEVIDES PEDROSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40701333 SANDRA GURGEL MAIA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700352 SANDRA WALMA FERNANDES COELHO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792125 SEBASTIANA CAMPELO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40796662 SEBASTIANA F DOS SANTOS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40726515 SELMA MARIA COELHO VIDAL AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794008 SERGIO MOREIRA DE NOROES BRITO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40796661 SHEYLA APARECIDA BASTOS TELES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40797057 SIDNEY ARAGAO SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40703131 SILVANA MA SILVEIRA CASTRO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40792173 SILVANA MARIA MARTINS ARAUJO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40729427 SILVIA HELENA LIMA MONTEIRO DA TILOGRAFO A 40785103 SILVIA HELENA TIMBO DIAS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40726903 SILVIA MA QUEIROZ MAIA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794412 SILVIA RODRIGUES SOARES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700355 SIMONEIDE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40785106 SINEZIO NOGUEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40704224 SIONE MARIA DE PAULO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40796212 SOCORRO MARIA DIAS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40765783 SOFIA HELENA SCHRAMM BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40775107 SONIA MARIA XEREZ PEIXOTO CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40775108 SORAIA RODRIGUES SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40703964 SULAMITA GRANGEIRO T PAMPLONA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40794411 SUNNY MARY SAMPAIO BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A-F 80707074 SUYANNE PINHEIRO GONDIM ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40715264 TARQUILHA MARIA B MONTEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40795461 TERESA CRISTINA E PEDROSA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40727023 TEREZA MARIA NOBRE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40794962 TEREZA NEUMA L CAVALCANTE CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40700359 TEREZA NEUMA RODRIGUES LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700022 TEREZA PARENTE AGUIAR DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40701347 TICIANA RIBEIRO NOLASCO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40725032 VAGNER DE PAULA ALBUQUERQUE MOTORISTA A 40794407 VANDA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40795465 VANDA LUCIA DE MELO BARROS CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40796398 VANIA MA VARANDAS FILGUEIRAS FARMACEUTICO A 40291438 VANIA MA VIANA LEITE CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 40796645 VANIA MARGARETH R BONFIM CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO A 40797741 VANIA MEIRELLES MOURAO AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700361 VERA HELENA P DE OLIVEIRA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40792243 VERA LUCIA MONTEIRO A DE SOUSA ECONOMISTA A 40727192 VERONICA BARRETO VIEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40791266 VERONICA NEIDE ROCHA MENEZES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40794964 VERONICA SIMOES OQUENDO CONSULTOR TEC. ADMINISTRATIVO A 40796644 VICENTE EDUARDO ESPINDOLA NETO DATILOGRAFO A 40291533 VILANI PIRES DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL A 40703148 VIREMA MARIA ALVES SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40778827 VIRGINIA LUCIA F O DA SILVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO A 40796649 VIVIANE MARIA V RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRACAO A 40700235 WALDERICE LOPES GURGEL ROSAS CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40785119 WALDERICIA MORAIS OLIVEIRA CONSULTOR TEC. JURIDICO A 40792182 ZEILA CARVALHO DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO A 40

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº26/2.005 – 2ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 23032/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSAREResponsável: ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº27/2.005 – 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 9069/99Natureza: LICITACAO - 1.999/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 1023/04Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTEGestor: JOSÉ ITAMAR MENDESComissão: LESSIANA FERREIRA DE LUCENA;CLARA

CAMPOS DE OLIVEIRA;MARIA APARECIDAÂNGELO BATISTA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***OUTROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CONVITE Nº01/2005-TCEAVISO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO torna público para conhecimento dos interessados que, ás15:00 do dia 06 de abril de 2005, no auditório situado na sobreloja doedifício Presidente Antonio Coêlho, sede deste Tribunal, em sessãopública, dará início ao recebimento e abertura dos envelopes contendo adocumentação e as propostas de preços, para aquisição de Servidoresde Rede, Concentradores de sinal para rede sem fio eAdaptadores de rede sem fio USB. Os interessados, quando daaquisição deste Convite junto à Comissão de Licitação ou através daInternet, deverão apresentar o CRC (Certificado de Registro Cadastral),emitido pela Secretaria da Administração-SEAD. Informações adicionaispoderão ser obtidas junto á Comissão de Licitação, na sede deste Tribunal,pelos telefones 3488-5952, 3488-5919 e 3488-5922, no horário de14h ás 18h. Fortaleza, 28 de março de 2005.

Silvia Kataoka de OliveiraPRESIDENTE

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COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO-CTCCNPJ – 07.254.097/0001-08

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados os SenhoresAcionistas da Companhia de Transporte Coletivo - CTC, para compareceremà ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA , que serealizará em sua sede social, à Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dosFuncionários, Fortaleza (Ce), no dia 29 de abril de 2005, às 10 horas, ondedeverão conhecer e deliberar a seguinte ordem do dia:

a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial,Demonstrações Financeiras, tudo relativo aoExercício encerrado em 31/12/2004;

b) Homologação do Aumento de Capital aprovadona 85ª AGE, realizada em 07/01/2005;

c) Emissão de Ações por parte da AcionistaPrefeitura Municipal de Fortaleza;

d) Eleição dos membros Efetivos e Suplentes doConselho Fiscal para o período de 2005/2006;

e) Alteração no Estatuto Social;f) Outros assuntos de interesse da Companhia

AVISO: Avisa outrossim, que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas,na sede social da Companhia, a documentação a que se refere o Art. 133 da Leinº 6.404, de 15/12/76.

Fortaleza, 23 de março de 2005.

José Luciano Ponte Linhares Diretor Presidente

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METALGRÁFICA CEARENSE S/A - MECESA - CNPJ Nº 07.203.615/0001-64 - AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que seencontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, osdocumentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercíciosocial encerrado em 31 de dezembro de 2004. Fortaleza, 23 de Março de2005. Rosimar Maria de Lima Gurgel-Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - AVISODE RECONSIDERAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 5/02/TP/SME. A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município, combase no Art. 109, III § 4 da Lei de Licitação, torna público a Habilitaçãodas Empresas: Comercial FJ de Estivas e Cereais Ltda e MescolDistribuidora de Alimentos Ltda, e na oportunidade comunica a aberturadas Propostas de Preços para 01/04/2005 às 09:00h. À COMISSÃO.

*** *** ***INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –IEPROPROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/05 - IEPROOBJETO: 01 (UM) Freezer Vertical de Porta Dupla Contratado:INSTRUCOM IND. E COM. DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.Valor : R$ 21.192,60 (Vinte e um mil, cento e noventa e doisreais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Art. 24, incisoXXI, da Lei 8.666/93 e Parecer da Assessoria Jurídica.

*** *** ***FIOTEX INDUSTRIAL S/A - CNPJ 07.648.272/0001-41 - AVISOAOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que seencontram à sua disposição, na sede social, à Av. Parque Central s/n°,Distrito Industrial, em Maracanaú, Ceará, onde poderão obter cópias, osdocumentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exer-cício social encerrado em 31.12.2004. Francisco Assis Machado Neto -Presidente do Conselho de Administração.

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CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - Aviso aos Acionistas- Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Importadora de Máquinase Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO, avisados de que se encontramà sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu, 1867 - parte-centro, em Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Artigo 133da Lei 6404/76 de 15/12/76, relativo ao exercício de 2004. Fortaleza,28 de março de 2005. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor.

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ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAFicam os Senhores Acionistas da CEASA/CE convidados a comparecerà Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 09:00 horas do dia15.04.2005, em sua sede social, na Rod. Dr. Mendel Streinbruch, s/n° -Pajuçara - Maracanaú-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordemdo Dia: a)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir evotar as demonstrações financeiras do exercício social de 2004; b)delibe-rar sobre a destinação do lucro; c)eleger os Membros do Conselho Fiscal.Maracanaú(CE), 28 de março de 2005. Carlos Matos Lima -PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Cariús,através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizarLicitação, Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº2005.03.30.004 - C, cujo Objeto é o Fornecimento de Combustívelpara abastecer a Frota de Veículos Municipais durante o ExercícioFinanceiro de 2005, Tipo Menor Preço, com data de abertura marcadapara o dia 15 de Abril de 2005, às 09:00 horas, na sala da Comissão deLicitação. Maiores informações através do telefone (0xx88) 3514-1204. Cariús-Ce., 30 de Março de 2005. À COMISSÃO.

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CONSTRUTORA BRITÂNIA S/ACNPJ: 07.205.792/0001-80

RELATÓRIO DA DIRETORIASrs.Acionistas,De acordo com as determinaçõeslegais e estatutárias, submetemos à apreciação dosSenhores Acionistas,o Relatório de Administração,as Demonstrações Financeiras da Sociedade e oBalanço acompanhado do Parecer dos AuditoresIndependentes, relativamente ao Exercício Social,encerrado em 31/12/2004.A sociedade continuaem fase de readaptação de suas atividades,aguardando o cumprimento da programaçãoestabelecida para alcançar seu pleno funcionamento.Foi efetivada a redução do Capital de 19.580.764,00(dezenove milhões quinhentos e oitenta mil,setecentos e sessenta e quatro reais)para2.200.000,00(dois milhões e duzentos mil reais)conforme autorização dada através de AGE de 20/12/2004.Assim sendo,o Conselho de Administração,se coloca à disposição dos Senhores Acionistaspara fazer os esclarecimentos que se fizeremnecessários. Fortaleza, 28/01/2005. A Diretoria.

BALANÇOS PATRIMONIAIS DOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2004 E 2003ATIVO 2004 2003Circulante 559.632,91 604.442,30 Caixa 49,95 12.901,84 Bancos c/Movimento 35.433,28 15.928,31 Bcs.c/Fundos Invest.Fin. -51.136,37 Numerários em Trânsito64.439,03 64.439,03 Clts.de Obrs.p/Empreitadas438.010,05 438.010,05 Impostos a Recuperar 21.700,60 22.026,70Realizável-Longo Prazo39.639,69 32.755,73 Depósitos e Cauções 1.513,38 1.400,72 Depósitos Judiciais 38.126,31 31.355,01Permanente 2.559.391,86 2.112.852,01 Investimentos 217.433,99 212.496,58 Ações em Otrs.Empr.151.130,90 151.130,90 Partics.em Incs.Fiscais66.303,09 61.365,68 Imobilizado 2.341.957,871.900.355,43 Terrenos 1.044.097,501.024.554,59 Edificações 2.121.626,951.981.752,38 Equips.de Produção 363.500,0012.044.047,04 Veículos -2.137.849,62 Móveis e Utensílios 141.424,25 141.424,25 Equips.de Informática - 15.561,93 Biblioteca - 966,69 (-)Deprecs.Acums.(1.328.690,83)(15.445.801,07)Total do Ativo 3.158.664,462.750.050,04PASSIVO 2004 2003Circulante 105.662,52 192.992,03 Fornecs.c/Dupls.a Pagar1.068,19 - Obrigs.Socs.e Tributárias3.797,22 192.992,03 Obrigações a Pagar 100.797,11 - Credores Diversos - - Provisão para CSSL - - Provisão para IRPJ - - Salários à Pagar - -Exigível-L.Prazo 1.391.872,811.322.551,29 Rec.de Execs.Futuros 30.656,54 30.656,54 Desps.de Obras em Curso - - Obrigs.Socs.e Tributs.1.361.216,271.291.894,75Patrimônio Líquido 1.661.129,131.234.506,72 Capital Social 2.200.000,0019.580.764,00 Reserva de Capital 0,73 0,73 Reserva de Lucros 1,75 1,75 Reserva de Reavaliação522.917,48 - Prejuízos Acumulados(1.061.790,83)(18.346.259,76)Total do Passivo 3.158.664,462.750.050,04

dos bens Terrenos, Edificações eEquipamentos de Produção totalizando ovalor de R$ 522.917,48 (quinhentos e vintee dois mil, novecentos e dezessete reais equarenta e oito centavos) em 30/11/2004 deacordo com laudo emitido por uma empresaespecializada. 2.3 - No Ativo e PassivoCirculante estão alocados os bens, direitos eobrigações, respectivamente, realizáveis eexigíveis no curso do exercício seguinte. Ascontas do Ativo Circulante estão ordenadassegundo o grau decrescente de liquidez. 2.4-As depreciações dos bens do Imobilizadoforam calculadas trimestralmente pelométodo linear com base em taxas que levamem consideração a vida útil e econômica dosbens, em conformidade com a Lei. 2.5 - Narubrica Obrigações Sociais e Tributárias estãoincluídos os débitos referentes aos tributos econtribuições federais abrangidos peloParcelamento Especial - PAES da Secretariada Receita Federal-SRF e INSS, de acordocom a composição informada em seguida.Descrição 31/12/2004Passivo Circulante 105.662,52Fornecedores 1.068,19Pró-labore 9.758,34INSS 465,62Contribuições Retidas 15,21PAES-Tributos e Contrs.Federais2.400,00PAES-INSS 2.400,00INSS Retido na Fonte a Recolher3.316,39Contribuição SESI 41.348,58Salário Educação 44.819,14Pis a Recolher 12,67COFINS a Recolher 58,38Passivo Exigível a L.Prazo 1.361.216,27PAES-Tribs.e Contrs.Federais1.175.455,40PAES-INSS 185.760,87Os valores referentes ao PAES-Tributos eContribuições Federais estão registrados pelovalor principal das dívidas, em decorrênciada Receita Federal ainda não ter informadopara a companhia o valor total de sua dívidaconsolidada e atualizada. 2.6 - O CapitalSocial foi reduzido de R$ 19.580.764,00(dezenove milhões,quinhentos e oitenta mile setecentos e sessenta e quatro reais) paraR$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentosmil reais) mediante a compensação dePrejuízos Acumulados no valor de R$17.380.764,00(dezessete milhões, trezentos

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOSEXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003 2004 2003

Receita Bruta de Obras p/Empreitadas -341.510,36(-)Cutos de Obras p/Empreitadas -236.693,56Lucro Operacional Bruto -104.816,80(-) Desps.Operacionais(213.479,20)(657.874,17) Administrativas 95.435,18 433.846,21 Pessoal 29.299,21 75.970,16 Tributárias 7.429,77 67.825,44 Depreciações 81.315,04 80.232,36(+)Resultado Financeiro25.614,29 (13.109,67) Receitas 30.626,65 15.738,82 Despesas 5.012,36 28.848,49( + )Outras Recs.Operacs.83.000,00 424.388,17Lucro Operac.Líquido(104.864,91)(141.778,87)Lucro/Prejuízo antes da Provisão p/ CSSL (104.864,91)(141.778,87)(-)Provisão p/Contr.Social - 2.174,70Lucro/Prejuízo antes da Provisão p/IRPJ (104.864,91)(143.953,57)(-)Prov.p/Imp.de Renda - 3.624,65Prej.Líq.do exercício (104.864,91)(147.578,22)Prejuízo por Ação (0,05) (0,01)

DEMONSTRATIVO DAS ORÍGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS DO

EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31.12.04Origens de Recursos 2004 2003 De Terceiros -1.184.676,58 Aumento Exigível a L.P.69.321,521.184.676,58Total das Origens 69.321,521.184.676,58Aplicações de Recursos Prejuízo Líq.do Exerc.104.864,91 147.578,22 Mais: Variaçs.Monets.Ativas 1.388,53 6.373,35 Ajts.de Exercs.Anters. 8.569,84 803.490,46 Menos: Depreciações (81.315,04) (81.315,04) Variaçs.Mons.Passivas - - Res.Alien.Ativo Imob.(58.167,90) - Aum.do Ativo Imobil. - 3.807,68 Aumento de Investims. 4.937,41 - Redução do Exig.a L.P. - - Aum.do Realiz.a L.P. 6.883,96 -Total das Aplicações (12.838,29) 879.934,67Variação do C.C.Líq. 82.159,81 304.741,91DEMONST. DA VARIAÇÃO DO C.CIRC.LÍQ.

2004 2003 VariaçãoAtivo Circ. 599.272,60 604.442,30 (5.169,70)Passivo Circ.105.662,52192.992,03(87.329,51)Cap.Circ. 493.610,08 411.450,27 82.159,81

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital Subscrito e Res.de Reserva Res.de Prejuízos

Histórico Integralizado Capital Reavaliação Lucros Acumulados TotalSaldo em 31.12.03 19.580.764,00 0,73 - 1,75(18.346.259,76) 1.234.506,72Prej.Líq.do Período - - - - (104.864,91) (104.864,91)Ajts.de Ex.Anteriores - - - - 8.569,84 8.569,84Lucros/Prejs.Acums.(17.380.764,00) - - - 17.380.764,00 -Reserva de Reaval. - -522.917,48 - - 522.917,48Saldo em 31.12.04 2.200.000,00 0,73 522.917,48 1,75 (1.061.790,83) 1.661.129,13

e oitenta mil e setecentos e quatro reais), Dessa forma, oCapital Social fica representado por 220.000 (duzentas evinte mil) ações ordinárias nominativas de R$ 10,00 (dezreais) cada, de acordo com o laudo emitido por umaempresa especializada.2.7-A Companhia não pode efetuardistribuição de dividendos em virtude de ter apuradoresultado negativo. 2.8-A Companhia vem sofrendocontínuos prejuízos operacionais ao longo de váriosexercícios financeiros ocasionando assim, um certo graude risco para a continuidade normal do negócio daentidade. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2004. OlgaBarroso Stanford - Diretora - Presidente-CPF:319.523.563-34, Antônio Chaves de Cunha - DiretorFinanceiro - CPF: 000.477.243-15, Carlos DavidBarbosa - Contador-CPF: 057.492.713-15 - CRC:7602.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESIlmo Srs. Diretores e Acionistas da ConstrutoraBritânia S/A . 1. Examinamos o Balanço Patrimonialda Construtora Britânia S/A levantado em 31 deDezembro de 2004 e a respectiva demonstração deresultado, das mutações do patrimônio líquido e das origense aplicações de recursos correspondentes ao exercíciofindo naquela data, elaborado sob a responsabilidade desua administração. Nossa responsabilidade é a de expressaruma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2.Nossos exames foram efetuados de acordo com as normasde auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dostrabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volumede transações e o sistema contábil e de controles internosda entidade; (b) a constatação, com base em testes, dasevidências e dos registros que suportam os valores e asinformações divulgadas nas demonstrações contábeis,considerando os fatores risco e relevância; (c) a avaliaçãodas práticas e das estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas pela administração da empresa,bem como da apresentação global das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião ademonstração contábil anteriormente citadas representaadequadamente a posição patrimonial e financeira daConstrutora Britânia S/A em 31 de Dezembro de2004, o resultado de suas operações e as origens e aplicaçõesde seus recursos correspondentes aos anos findos naquelasdatas, de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil. 4. Conforme mencionado na Nota Explicativa, acompanhia vem sofrendo contínuos prejuízosoperacionais ao longo de vários exercícios financeirosocasionando um certo grau de risco para a continuidadenormal dos negócios da entidade. Fortaleza(Ce), 28 deMarço de 2005. Controller Auditoria e Assessoria ContábilS/C - CRC (CE) Nº 232 - CNPJ 23.562.663/0001-03.Robinson Passos de Castro e Silva - Contador - CRC(CE)Nº 8905 - CPF 241.338.923-72.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2004 1 - Contexto Operacional - A Companhia temcomo objetivo a exploração do ramo de construçãocivil em geral. 2 - Apresentação dasDemonstrações Contábeis - 2.1 - AsDemonstrações Contábeis foram elaboradas e estãosendo demonstradas em conformidade com osdispositivos da Lei 6.404/76 e legislação tributária,consistente com as práticas e princípios contábeisadotados. 2.2 - As contas do permanente estãoregistradas pelo custo de aquisição acrescida dacorreção monetária, conforme legislação vigente àépoca, e controladas mediante a adoção de fichas deRazão Auxiliar. Em virtude da revogação dosdispositivos que tratavam da obrigatoriedade dacorreção monetária do balanço, não foi efetuada talprática no presente exercício. Foi feita avaliação


MÚLTIPLA CORRETORA DE CÂMBIO, TITULOSE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 05.351.887/0001-86

ATIV O 2004 2003Circul.e Real.a L.P. 3.664.158 48.697 Disponibilidades 40.652 20.737 Títs.e Vals.Mobiliários3.608.076 12.530 Carteira Própria 3.585.032 1.025 Títs.de Renda Váriavel 18.126 6.587 Moedas de Privatização 4.918 4.918 Outros Créditos 15.430 15.430Permanente 2.164.1791.812.850 Investimentos 2.161.8591.810.530 Títulos Patrimoniais 2.161.543 1.810.214 Outros Investimentos 316 316 Imobilizado de Uso 2.320 2.320 Outras Imobilizs.de Uso 6.644 6.644 Depreciação Acumulada(4.324) (4.324)Total do Ativo 5.828.3371.861.547

PASSIVO 2004 2003Circulante e Exigível a Longo Prazo 41.273 35.248 Outras Obrigações 41.273 35.248 Fiscais e Previdenciárias40.735 34.710 Diversas 538 538Patrimônio Líquido 5.787.0641.826.299 Capital Social 6.181.0002.881.000 Capital 6.181.000 2.881.000 Aumento de Capital 103.698 - Reservas de Capital 351.331 1 Reservas de Lucros 7.712 7.712 Ajuste ao Valor Mercado - TVM e Derivativos 15.873 4.335 Prejuízos Acumulados(872.550)(1.066.749)Total do Passivo 5.828.3371.861.547

BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31/12/DE 2004 E DE 2003(Em reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO SEMESTREFINDO EM 31/12/2004 E DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2004 E DE 2003 (Em reais)

Reserva de Ajt.ao ValorCapital AumentoAtualiz.de Res. De Merc. Prejuízos

Discriminação Realizado De CapitalTít.Patrs.Legal TVM e Deriv. Acums. TotalSaldo em 31/Dez/2002 732.000 1.630.231 - - (122) (975.798)1.386.311Constituição de Reservas Atualiz.de Títs.Patrims. 106.482 106.482 Reversão p/Reserva Legal (7.712) 7.712Aumento de Capital P/Incorporação de Reservas 106.481 (106.481) P/Incorporação especie 420.000 420.000 Transf.para o Capital 2.149.000(2.149.000)Outros Eventos Ajst.ao Vlr.de Merc-TVM e Derivs. 4.457 4.457Prej.Líq.do Período (90.951) (90.951)Saldo em 31/Dez/2003 2.881.000 - 1 7.712 4.335(1.066.749)1.826.299Mutações do Exercício 2.149.000(1.630.231) 1 7.712 4.457 (90.951)439.988Saldo em 31/Dez/2003 2.881.000 - 1 7.712 4.335(1.066.749)1.826.299Constituição de Reservas Atual.de Títs.Patrims. 351.330 351.330Aumento de Capital Por Incorp.em especie 3.403.698 3.403.698 Transf.p/o Capital 3.300.000(3.300.000)Outros Eventos Ajst.ao Vlr.de Merc-TVM e Derivs. 11.538 11.538Prej.Líq.do Período 194.199 194.199Saldo em 31/Dez/2004 6.181.000103.698 351.331 7.712 15.873 (872.550)5.787.064Mutações do Exercício 3.300.000 103.698 351.330 - 11.538 194.1993.960.765Saldo em 30/Jun/2004 2.881.000 3.360.991351.331 7.712 5.798(1.011.298)5.595.534Aumento de Capital Por Incorpor.em especie 42.707 42.707 Transf.para o Capital 3.300.000(3.300.000)Outros Eventos Ajst.ao Vlr.de Merc-TVM e Derivs. 10.075 10.075Prej.Líq.do Período 138.748 138.748Saldo em 31/Dez/2004 6.181.000103.698 351.331 7.712 15.873 (872.550)5.787.064Mutações do Semestre 3.300.000(3.257.293) - - 10.075 138.748 191.530

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeisNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 2003Nota 01 - Contexto Operacional - A Múltipla Corretora de Câmbio, Títulos e ValoresMobiliários Ltda . tem como objetivo subscrever emissão de títulos e valores mobiliários pararevenda; intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; comprare vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; prestar serviços de intermediaçãoe de assessoria ou assistência técnica em operações e atividades nos mercados financeiros e de capitais;exercer outras atividades expressamente autorizadas em conjunto pelo Banco Central do Brasil e pelaComissão de Valores Mobiliários. Nota 02 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - Asdemonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislaçãosocietária brasileira, Normas e Instruções do Banco Central do Brasil - BACEN, e nas disposiçõescomplementares da Comissão de Valores Mobiliários - C.V.M. Nota 03 - Resumo das PrincipaisPráticas Contábeis - a) Apuração de Resultados - As receitas e despesas são apropriadas peloregime de competência. b) Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo - Apresentados pelos valoresde realização, os quais incorporam os rendimentos auferidos até a data do balanço. c) Investimentos - Ostítulos patrimoniais de Bolsa de Valores estão demonstrados ao custo de aquisição atualizado pelaBolsa de Valores Regional. d) Imobilizado - Demonstrado ao custo de aquisição, corrigidomonetariamente até 31 de dezembro de 1995. As depreciações são calculadas pelo método linear àsseguintes taxas anuais: Móveis e Utensílios e Equipamentos de Uso...10%. e) Passivo Circulante eExigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quandoaplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos. Nota 04 - CapitalSocial - O capital social, subscrito e integralizado no valor de R$ 6.181.000,00 o qual pertenceinteiramente a quotistas domiciliados no País, está representado por 6.181.000 quotas de R$ 1,00cada uma.

José Erivaldo Arraes - Diretor PresidenteSebastião Pinheiro Maia-Tec.em Cont.CRC-CE9089

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMES-TRE FINDO EM 31/12/2004 E DOS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31/12/2004 E DE 2003(Em reais)

Exercício ExercícioSemestre 2004 2003

Recs.da Interm.Financ. 230.526376.200 11.759 Rds.de Títs.e Vals.Mobs. 230.526 376.20011.759Res.Bruto da Inter.Financ. 230.526376.200 11.759Desps/Recs.Operacs. (63.763)(142.788)(102.710) Outras Desps.Admins. (51.990)(124.167)(91.541) Outras Desps.Operacs. (11.773) (18.621)(11.169)Res.Antes da Tributação Sobre o Lucro 166.763233.412(90.951) Imposto de Renda (17.510) (24.508) - Contribuição Social (10.506) (14.705) -Lcr(Prej)Líq.do Período 138.747194.199(90.951)Lcr(Prej)Líq.p/Cota do Capit. 0,02 0,03 (0,03)DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICA-ÇÕES DE RECURSOS DO SEMESTRE FINDOEM 31/12/2004 E DOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31/12/2004 E DE 2003 (Em reais)

Exercício ExercícioSemestre 2004 2003

Origens dos Recursos191.5303.966.790439.988 Lcr(Prej)Líq.do Período138.747 194.199 (90.951)Recursos de Acionistas42.7073.403.698420.000 Aumento de Capital 42.707 3.403.698 420.000Recursos.de Tercs.Origs de:10.076 368.893110.939 Atualiz.de Títs.Patrims. - 351.330 106.482 Aum.dos Subgrs.do Passivo Outras Obrigações - 6.025 - Ajst.ao Vlr.de Mercado - TVM e derivativos 10.076 11.538 4.457Aplics.de Recursos 176.9473.946.875439.499 Inversões em: Investimentos - 351.330 106.482 Aum.dos Subgrs.do Ativo Títs.e Vals.Mobiliárs. 148.445 3.595.545 5.483 Dim.dos Subgs.do Passivo Outras Obrigações 28.502 - 327.534Aum.das Disponibs. 14.583 19.915 489Modifs.na Posiç.Financ. Disponibilidades Início do Período 26.069 20.737 20.248 Fim do Período 40.652 40.652 20.737Aum.das Disponibs 14.583 19.915 489

BIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. dando cumprimento às disposições legais,apresentamos o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativas aos exercíciosfindos em 31 de Dezembro de 2004 e 2003. Fortaleza (CE), 31 de Dezembro de 2004. A Diretoria

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO -À MÚLTIPLA CORRETORA DE CÂM-

PARECER DOS AUDITORESINDEPENDENTES

Aos Administradores e Quotistas de Múltipla Corretorade Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.Fortaleza-CE. 1- Examinamos os balanços patrimoniaisde Múltipla Corretora de Câmbio, Títulos e ValoresMobiliários Ltda. , em 31 de dezembro de 2004 e de2003 e as respectivas demonstrações do resultado, dasmutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações derecursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas,bem como as demonstrações do semestre findo em 31 dedezembro de 2004, elaborados sob a responsabilidade de suaadministração. Nossa responsabilidade é a de expressar umaopinião sobre essas demonstrações contábeis. 2- Nossosexames foram conduzidos de acordo com as normas deauditoria aplicáveis no Brasil, que requerem que os examessejam realizados com o objetivo de comprovar a adequadaapresentação das demonstrações contábeis, em todos osseus aspectos relevantes. Portanto, nossos examescompreenderam, entre outros procedimentos: a) oplanejamento dos trabalhos, considerando a relevância dossaldos, o volume de transações e o sistema contábil e decontroles internos da empresa, b) a constatação, com baseem testes, das evidências e dos registros que suportam osvalores e as informações contábeis divulgados, e c) a avaliaçãodas diretrizes e das estimativas contábeis mais representativasadotadas pela administração da empresa, bem como daapresentação das demonstrações contábeis tomadas emconjunto. 3 - Em nossa opinião, as demonstrações contábeisacima referidas representam, adequadamente, em todos osaspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira deMúltipla Corretora de Câmbio,Títulos e ValoresMobiliários Ltda. em 31 de dezembro de 2004 e de 2003,oresultado de suas operações, as mutações de seu patrimôniolíquido e as origens e aplicações de seus recursos,referentesaos exercícios findos naquelas datas, bem como asdemonstrações do semestre findo em 31 de dezembro de2004,de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil. Fortaleza(CE), 10 de Fevereiro de 2005.Gama & Cia -Auditores Independentes S/C-CRC-CE N° 227. Manoel Delmar da Gama-Contador-CRC-RS N°028449/O-T-6.


GRANITOS S/A CNPJ: 23.445.513/0001-01BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO 2003/2004

Cofins a recolher 576.575,83 0,00 IRRF a recolher 4.864,08 0,00 AI/ IRPJ a recolhr 70.848,69 0,00 AI/SEFAZ a recolher 30.770,00 0,00 ICMS a recolher 11.033,40 0,00 ISS a recolher 758,62 0,00 CVM a recolher 105.776,12 0,00Outras Obrigs.a Pagar 27.720,26 0,00 Emprs.e Finan.Bancs. - - Dividendos a Pagar 27.720,26 - Bancos - -Exig.a L.Prazo 28.034.428,98 29.327.523,20Acion.c/Cap.a Realiz. 0,00 0,00Financs.Bancários 25.532.009,22 26.741.604,97BNB-Finor-Debênts.7.019.941,84 7.224.788,32BNB-BNDS 18.512.067,38 19.516.816,65Emprs.de Coligadas 348.979,56 0,00Banco do Nordeste 2.153.440,20 2.585.918,23Patr.Líquido 5.554.154,39 5.595.371,29Contas de Capital - -Capital Social 5.474.208,09 5.474.208,09Lucros/Prejs.Acums. 92.232,81 0,00Reserva de Lucro 0,00 0,00Lucros/Prejs.Acums. -4.556,13 87.676,68Resultado do Exercício -7.730,38 33.486,52Total do Passivo 36.554.870,39 35.694.999,39

ATIVO 2003 2004Circulante 6.836.472,76 8.796.671,14 Disponível 479.078,48 63.910,41 Caixa Geral 4.819,87 0,00 Caixa 4.819,87 0,00 Bancos c/Movimento412.297,30 0,00 Chqs.e Paps.a Liquid.416.440,15 0,00 Bcs.c/ Movimento 57.818,46 63.910,41 Estoques 4.939.438,02 5.491.350,00 Materiais Reposição 0,00 1.590.543,66 Combustíveis 20.960,89 20.216,34 Almoxarifado 1.161.686,88 0,00 Maters.Secundários 0,00 30.478,00 Matérias Primas 1.164.973,78 1.664.741,00 Produtos Acabados2.246.353,72 1.224.751,00 Prods.Semi-Acabs. 345.462,75 960.620,00 Prods.em Elaboração 0,00 0,00 Créditos 1.417.956,26 3.241.410,73 Dupls.a Receber 2.327.708,90 4.122.056,65 Dupls.Descontadas -909.752,64 -880.645,92 Creds,Contr,Coligs. 0,00 0,00Realizável a L.Prazo715.073,00 715.073,00 Concessões e Jazidas658.652,00 658.652,00 Jazidas 658.652,00 658.652,00 Emprs.Compulsórios 56.421,00 56.421,00 Eletrobrás 56.421,00 56.421,00Permanente 29.003.324,59 26.183.255,25 Imobilizado 8.018.027,71 6.075.298,51 Terrenos 334.337,42 334.337,42 Obrs.Prél.e Comp.1.212.821,08 1.212.821,08 Depr.Acumulada (327.629,33) (483.270,38) Obras Civis 2.085.788,57 2.085.788,57 Deprec.Acumulada(520.547,94) (784.837,36) Instalações 941.326,76 941.326,76 Deprec.Acumulada(291.087,12) (455.019,79) Máqs,Aps.e Equip.5.000.279,85 5.000.279,85 Depr.Acumulada (1.775.224,42)(2.827.035,56) Veículos 1.650.932,37 1.650.932,37 Depr.Acumulada (628.098,29) (805.082,44) Móveis e Utensílios 501.201,77 501.201,77 Deprec.Acumulada(173.038,09) (303.108,86) Bibliotecas 6.965,08 6.965,08 (-)Depr.Acum. 0,00 0,00 Diferido 20.985.296,88 20.107.956,74 Gts.de Implantação 317.059,12 131.120,16 Ests.Projs.e Detalh. 601.542,32 157.218,11 Desps.Financs. 19.384.099,60 19.417.491,17 C.M.do Diferido 682.595,84 402.127,30Total do Ativo 36.554.870,35 35.694.999,39PASSIVO 2003 2004Circulante 2.966.287,02 772.104,90Fornecedores 1.457.156,17 35.011,40Forns.de Materiais 1.447.156,17 1.011,40Forns.de Serviços 10.000,00 34.000,00Financs.Bancários 151.836,36 690.160,73BIC 151.836,36 547.892,54Dividendos a Pagar - 142.268,19Ações Prefs.Classe “A” - -Obr.Socs.e Trabalhs. 350.177,80 41.549,28Obr.Socs.e Trab.a pag.70.763,89 41.549,28INSS Parcel.a Pagar 248.939,57 0,00INSS a recolher 21.995,59 0,00FGTS a recolher 8.478,75 0,00Imps.e Contribuições 979.396,43 5.383,49 Obrigs.trib. a pagar 53.963,86 5.383,49 PIS a recolher 124.805,83 0,00

DOAR - DEMONSTRAÇÕES DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOSValores Início Valores Final Aumento ou

2003 2004 Diminuição1. Origens dos Recursos Aumento do Patrimônio Líquido 5.554.154,39 5.595.371,29 (41.216,90) Aumento do Exigível a Longo Prazo 28.034.428,98 29.327.523,20 (1.293.094,22) Financiamentos por Agências Credifícias Correção MonetáriaTotal(1) 33.588.583,37 34.922.894,49 (1.334.311,12)2. AplicaçõesAumento do imobilizado 8.018.027,71 6.075.298,51 1.942.729,20Aumento do Diferido 20.985.296,88 20.107.956,74 877.340,14Aumento do Realizável a Longo Prazo 715.073,00 715.073,00 0,00Total(2) 29.718.397,59 26.898.328,25 2.820.069,343. Aumento/Redução do Cap.Circ.Líq.Aumento do Cap.Circ.(Total 1 - Total 2) 3.870.185,78 8.024.566,24 (4.154.380,46)4. Modificação na Posição Financeira da CompanhiaAtivo Circulante 6.836.472,76 8.796.671,14 (1.960.198,38)Passivo Circulante 2.966.287,02 772.104,90 2.194.182,12= Capital Circulante Líquido 3.870.185,74 8.024.566,24 (4.154.380,50)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES OCORRIDAS NO PATRIMÔNIO LÍQUIDOMutações do Patrimônio Líquido Capital Lucro/Prejuízo Incentivos Fiscais

Social Exercício Lucros Acumulados TotalSaldo em 31.12.2003 5.474.208,09 (7.730,38) (4.556,13) 5.461.921,58.Capitalização de Reservas 0,00 0,00Saldo em 31.12.2004 5.474.208,09 33.486,52 (12.286,51) 5.495.408,10.Capitalização de Reservas 0,00 0,00

NOTAS EXPLICATIVAS1-Principais Diretrizes Contábeis - As principais Diretrizes Contábeis adotadas pela empresa sãoas seguintes: a) As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei 6.404/76,que dispõe sobre as sociedades por ações. b) O efeito inflacionário sobre as contas do Permanente e doPatrimônio Líquido foram calculados nos índices vigentes na legislação em vigor. 2 - O Capital SocialRealizado é de R$ 5.474.208,09 (cino milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitoreais e nove centavos). representado por 414.329 ações, sendo R$ 3.149.138,59 (treis milhões, centoe quarenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) referente ás 212.394ações ordinárias e R$ 2.325.069,50 (dois milhões trezentos e vinte e cinco mil, sessenta e nove reaise cinquenta centavos) referente ás 201.935 ações preferenciais. Caucaia - CE, 31 de Dezembro de2004. Francisco de Assis Gonçalves Silveira-Diretor Presidente-CPF: 037.743.843-04, JoséNilson Farias Sousa - Contador - CRC 5.161.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO

2003 2004Rec.Operacional 15.933.033,90 19.974.852,99 Vds.Mercado Interno /Externo Prods.Acabados 15.933.033,90 19.974.852,99 Serviços Prestados(-)Deds.da Rec.Bruta(6.057.716,24)(3.021.326,05) ICMS (1.957.490,28)(1.957.490,28) CONFINS (477.991,02) (599.245,59) ISS - Devols.de Vendas(3.518.670,22) (334.753,64) PIS (103.564,72) (129.836,54)(=)Vendas Líquidas 9.875.317,66 16.953.526,94(-)Custos (6.690.647,04)(12.223.006,29) Extração(=)Lucro Bruto 3.184.670,62 4.730.520,65(-)Desp.Operacs. (3.183.880,85)(4.508.968,04) Desps.Administrs. (843.324,33)(1.881.851,04) Desps.Comerciais(1.085.123,39)(1.156.101,83) Desps.Financeiras (599.803,25)(1.359.891,92) Desps.Tributárias (655.629,88) (111.123,25) Despesas Diversas(+)Recs.não-Operacs. 4.164,21 (188.066,09) (+)Recs.Financeiras 4.164,21 (188.066,09)(-)Desps.não-Operacs.(4.355,94) 0,00 Despesas Financeiras(4.355,94) 0,00(=)Res.Oper.do Período(7.730,38) 33.486,52

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESIlmos Srs. Granitos S/A - Caucaia-CE. 1. Examinamos o balanço patrimonial da Granitos S/A, encerrado em 31 de dezembro de 2004, e as suasdemais demonstrações financeiras complementares elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. 2. Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 3. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria ecompreenderam: a) o planejamento do trabalho, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e dos controlesinternos da empresa. b) a constatação em base de testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações divulgadas. c) aavaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa, bem como da apresentação dasdemonstrações financeiras contábeis acima referidas. 4. Ao final, constatamos que representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,a posição patrimonial e financeira da Granitos S/A, em 31/12/2004, e resultados das suas operações e demais lançamentos,de acordo com osprincípios e fundamentos de contabilidade. Fortaleza(Ce), 17 de março de 2005.Adcon-Auditoria Contábil de Empresas S/C-CRC/CE nº146-CNPJnº05.722.327/0001-90-Resp.Técnico-Raimundo Andrade Morais - Contador - CRC/CE 2609-CPF 016.042.363-53.

*** *** ***IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S.A. CNPJ: 07.201.155/0001-35AVISO - Avisamos que se encontra à disposição dos Srs. Acionistas, emnossa sede social, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76,relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004.Fortaleza, 29 de Março de 2005. Francisco José Andrade Silveira - DiretorPresidente.

Marina de Iracema Park S/A-CNPJ 07.334.600/0001-35. Avisoaos Acionistas. Ficam os Srs.Acionistas, avisados de que se encontram àdisposição na sede social, na Av. Pres. Castelo Branco, 400-P.de Iracema-Fort.-CE,os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76, de15/12/76,relativos ao exercício de 2004. Fort., 23/03/2005. AntônioGil Fernandes Bezerra-Diretor Presidente


COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNECNPJ Nº 07.220.874/0001-01

Senhores AcionistasEm cumprimento aos dispositivos legais societários e ao Estatuto Social da Companhia, temos a satisfação de apresentarmos o RelatórioAnual de 2004, com as Demonstações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, representadas peloBalanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e da Demonstração dasOrigens e Aplicações de Recursos. Para fins de comparabilidade, são apresentados os valores referentes ao exercício anterior. A receita brutatotal da Companhia atingiu R$ 81.851.146,00 (oitenta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil e cento e quarenta e seis reais),resultando em um aumento no faturamento em mais de 24% em relação ao ano anterior. O lucro líquido foi de R$ 8.129.744,00 (oito milhões,cento e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais), atingindo a quase 10% de margem líquida sobre o faturamento bruto.Atualmente a Companhia concentra suas atividades na criação de aves matrizes avós (atividade pioneira no Ceará) e na produção de pintosmatrizes, ovos férteis, pintos de um dia de corte, frangos de corte, gados bovinos e leite. Agradecemos a todos os funcionários da Empresacuja dedicação tem sido de inestimável valia para o êxito da Empresa ao longo dos anos. Agradecemos, também, a clientes, fornecedores ea todos que, de alguma forma, contribuíram para o desenvolvimento e crescimento de nossa atividade empresarial.

Fortaleza, março de 2005A Diretoria

RELATÓRIO DA DIRETORIA

ATIVO 2004 2003CIRCULANTE 16.096.561 13.371.531

DISPONÍVEL 2.617.995 1.107.466CAIXA 39.786 20.268BANCOS C/MOVIMENTO 2.578.209 1.087.198

REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 13.393.053 12.198.334DUPLICATAS A RECEBER 4.088.725 3.858.902ADIANT. A EMPREGADOS 4.966 7.078ADIANT. A FORNECEDORES 923.367 91.725IMPOSTOS A RECUPERAR 301.155 299.403CHEQUES EM COBRANÇA 147.715 47.322DEVEDORES DIVERSOS 42.197 41.102ESTOQUES 7.884.928 7.852.802

DESPESAS A APROPRIAR 85.513 65.731PRÊMIOS DE SEGUROS 64.964 49.349AJUSTES DE SALÁRIOS 127 0CONTRATOS E ASSINATURAS 2.052 1.428VALE TRANSPORTE 18.370 14.954

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 168.246 340.546APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0 107.883EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 106.725 98.781DEPÓSITOS JUDICIAIS 32.445 106.341TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO 29.076 27.541

PERMANENTE 38.906.415 28.797.419INVESTIMENTOS 19.242 19.242IMOBILIZADO 38.880.347 28.778.177DIFERIDO 6.826 0

TOTAL DO ATIVO 55.171.222 42.509.496

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 - EM UNIDADE DE R$

PASSIVO 2004 2003CIRCULANTE 3.169.378 6.897.620

OBRIGAÇÕES A PAGAR 2.267.203 6.085.142FORNECEDORES 1.695.647 1.897.274

Este Balanço, está transcrito nas folhas de número 110 a 135 doDiário número 146, registrado na Junta Comercial do Estado doCeará sob o número 05/001168-5 em 21/03/2005.

2004 2003RECEITA BRUTA OPERACIONAL 81.851.147 65.681.929VENDA DE PRODUTOS 81.851.147 65.681.929(-) DEDUÇÕES DA REC. BRUTA (2.253.978) (2.568.657)

(-) IMPOSTOS INCIDENTES (2.200.948) (2.459.432)(-) DEVOLUÇÕES DE VENDAS (53.030) (109.225)

REC. OPERACIONAL LÍQUIDA 79.597.169 63.113.272(-) CUSTOS DOS PROD. VEND. (64.388.438) (53.373.967)LUCRO OPERACIONAL BRUTO 15.208.731 9.739.305(-) DESPESAS OPERACIONAIS (5.363.330) (4.280.022)

(-) DESPESAS C/VENDAS (1.895.895) (1.404.887)(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS (3.319.967) (2.785.774)(-) DESPESAS C/DEPRECIAÇÕES (147.468) (89.361)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 20042004 2003

(-) RESULTADO FINANCEIRO (1.735.663) (1.460.951)RECEITA 134.171 203.896(-) DESPESAS (1.869.834) (1.664.847)

(+) OUTRAS REC. OPERAC. 268.278 286.638(-) OUTRAS DESP. OPERAC. (248.272) (157.297)RESULTADO OPERACIONAL 8.129.744 4.127.673EFEITOS INFLACIONÁRIOS 0 0RESULT. ANTES DA CONT. SOCIAL 8.129.744 4.127.673(-) PROV. PARA A CONT. SOCIAL 0 0RES. ANTES DO IMP. DE RENDA 8.129.744 4.127.673(-) PROV. PARA O IMP. DE RENDA 0 0RESULTADO LÍQ. DO EXERCÍCIO 8.129.744 4.127.673

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004

CAPITAL RESERVAS RESERVAS DE LUCROSDESCRIÇÃO REALIZADO DE CAPITAL LUCROS ACUMULADOS TOTALSALDO EM 31.12.2002 24.476.931 0 1.333.997 (226.144) 25.584.784AUM. DE CAPITAL AGO/AGE 0 0 0 0 0AJUSTES EXERCÍCIO ANTERIOR 0 0 0 6.326 6.326CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL 0 0 195.393 0 195.393LUCRO DO EXERCÍCIO 0 0 0 3.932.280 3.932.280SALDO EM 31.12.2003 24.476.931 0 1.529.390 3.712.462 29.718.783AUM. DE CAPITAL AGO/AGE 3.712.462 0 0 (3.712.462) 0AJUSTES EXERCÍCIO ANTERIOR 0 0 0 0 0CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL 0 0 406.486 0 406.486LUCRO DO EXERCÍCIO 0 0 0 7.723.257 7.723.257SALDO EM 31.12.2004 28.189.393 0 1.935.876 7.723.257 37.848.526

continua

FINANCIAMENTOS 119.881 3.509.903OUTRAS CONTAS 451.675 677.965

OBRIG. SOCIAIS E TRAB. 656.160 523.027ENCARGOS SOCIAIS 209.435 181.028PROVISÃO DE FÉRIAS 446.725 341.999

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 246.015 289.451IMPOSTOS A RECOLHER 246.015 289.451

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 14.153.318 5.893.093EMPRÉST. E FINANC. 14.153.318 5.893.093

EMPRÉST. BANCÁRIOS 5.381.022 5.893.093BNB - FNE 2.578.688 0BNB - BNDES 2.105.463 0OUTROS 696.871 5.893.093

FINANC. RURAL BNB-FNE 8.772.296 0FINANC. RURAL BNB-FNE 16.759.564 0(-) PARCELAS A LIBERAR (7.987.268) 0

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 37.848.526 29.718.783CAPITAL SOCIAL 28.189.393 24.476.931

CAPITAL REALIZADO 28.189.393 24.476.931RESERVAS DE LUCRO 1.935.876 1.529.390

RESERVA LEGAL 1.935.876 1.529.390LUCROS OU PREJ. ACUM. 7.723.257 3.712.462

LUCROS DO EXERCÍCIO 7.723.257 3.932.280(-) PREJUÍZOS ACUMULADOS 0 (219.818)

TOTAL DO PASSIVO 55.171.222 42.509.496


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004

ORIGENS 2004 2003DAS OPERAÇÕES 8.129.744 4.133.999LUCRO LÍQ. OU PREJ. DO EXERC. 8.129.744 4.127.673AJUSTES DE EXERC. ANTERIORES 0 6.326DE TERCEIROS 8.432.525 88.246RED. REAL. A LONGO PRAZO 172.300 0BAIXA DO ATIVO INVESTIMENTOS 0 0BAIXA DO ATIVO IMOBILIZADO 0 0BAIXA DO ATIVO DIFERIDO 0 0AUM. DE EMP. A LONGO PRAZO 8.260.225 88.246TOTAL DAS ORIGENS 16.562.269 4.222.245APLICAÇÕES

DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004

NO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0 177.353RED. DE EMPRÉST. A L. PRAZO 0 0NO IMOBILIZADO 10.102.171 2.243.461NO DIFERIDO 6.826 0TOTAL DAS APLIC. 10.108.997 2.420.814ACRÉSCIMO NO CAP. CIRC. LÍQ. 6.453.272 1.801.431

DEMONSTRAÇÃO NO ACRÉSCIMO DO CAPITALCIRCULANTE LÍQUIDO

2004 2003 VAR.04/03 2002 VAR.03/02AT. CIRC. 16.096.56113.371.531 2.725.030 9.179.347 4.192.184PAS. CIRC. 3.169.378 6.897.620 (3.728.242) 4.506.867 2.390.753C. C. LÍQ. 12.927.183 6.473.911 6.453.272 4.672.480 1.801.431

continuação

1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A CIALNE - Companhia de Alimentos do Nordeste, tem como atividade principal a industrializaçãoe comercialização de produtos provenientes da avicultura, pecuária e agricultura. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS - As demonstrações contábeis estão elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). 3 - PRINCIPAISPRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.1 - ESTOQUES - As matérias primas, embalagens e itens do almoxarifado, foram avaliadas pelo custo médiode aquisição. Os produtos em elaboração foram avaliadas pelo custo de produção, inferiores ao preço de mercado, a saber:

3.2 - ATIVO PERMANENTE - As contas do Ativo Permanente foram registradas pelo custo de aquisição e corrigidas monetariamente atédezembro/95, e a partir de janeiro/96 pelo custo de aquisição, conforme Lei 9.249/95, deduzidas as depreciações que são computadas aoresultado do período. 3.3 - DESPESAS E RECEITAS - Foram registradas de acordo com o regime de competência. As despesas cominstituições financeiras foram atualizadas com os devidos encargos até dezembro/2004. 3.4 - CAPITAL SOCIAL - O Capital Social,integralmente realizado, é de R$ 28.189.393,00 (vinte e oito milhões, cento e oitenta e nove mil e trezentos e noventa e três reais) e estárepresentado por 26.985.704 ações ordinárias nominativas e 1.203.689 ações preferenciais nominativas, ao valor de R$ 1,00 (um real) cadauma, conforme Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizada conjuntamente em 02 de abril de 2004 e registrada na JuntaComercial do Estado do Ceará sob o nº 20040330877 em 14 de abril de 2004. FRANCISCO DE ARAÚJO CARNEIRO - DIRETORPRESIDENTE. ROBERTO MARTINS MENDES - CRC-CE Nº 009166/0-3 - CPF: 243.732.223-04.

*** *** ***

ITENS 31/12/2004 31/12/2003ALMOXARIFADO 555.546,89 455.859,80MATÉRIA PRIMA 3.959.502,10 4.240.964,12

EMBALAGENS 91.876,33 75.640,74PROD. EM ELABORAÇÃO 3.278.003,04 3.080.336,96TOTAL 7.884.928,36 7.852.801,62

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁVinculada ao Ministério dos Transportes

CNPJ Nº 07223.670/0001-16

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃOFicam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados acomparecerem à reunião das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária aser realizada às 10:00hs do dia 08.04.2005, em sua sede social, na Praça Amigosda Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberaremsobre a seguinte Ordem do Dia:Assembléia Geral Ordinária:I - Exame e votação do Relatório de Gestão e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício de 2004;II -Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração.Assembléia Geral Extraordinária:I - Fixação da Remuneração dos Administradores;II - Eleição de Membro do Conselho de Administração;III- Redução do Capital Social mediante absorção de prejuízos acumulados;IV- Aumento do Capital Social, decorrente de incorporação de créditos de Acionistas;V- Outros Assuntos de interesse dos acionistas. Fortaleza, 14 de março de 2005

PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO Presidente do Conselho de Administração

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - EXTRATO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO .A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Nortecomunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referentea Tomada de Preços Nº 1502.01/2005 - Sec. de Saúde, cujo Objeto é aAquisição de Medicamentos e Material Hospitalar, declarando HABI-LITADAS as empresas: CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACEUTI-COS LTDA; COMDIAS - COM. DIAS DE PROD. HOSPITALARESLTDA; PRONTOMÉDICA PROD. HOSPITALARES LTDA; SANTABRANCA EMP. FARMACEUTICOS LTDA; ARQUIMÉDICA REP. ESERVIÇOS LTDA; MEDICAL MERC. DE APAR. MÉDICA LTDA;CARIRI MEDICAMENTOS LTDA; MACNOR REP. E COMÉRCIOLTDA; MED DONTO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA;PROHOSPITAL COM. E REP. HOLANDA LTDA; J PESSOACAVALCANTE - ME; REAL HOSPITALAR LTDA e NORDESTEMEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA. A Comissão deLicitação declara ainda, a partir desta data, aberto o prazo recursalconforme prevê o Art. 109, Inciso I, alínea “a”. Limoeiro do Norte -CE., 29 de Março de 2005. JOSÉ MARIA NUNES GUERREIRO -Presidente da CPL.

*** *** ***FUJISAN LABORATÓRIO DE REAGENTES S.A. CNPJ nº 11.740.271/0001-08 NIRC 23300017218- EDITAL - A presidente do Conselho de Ad-ministração, convoca os senhores acionistas desta companhia a se fazerempresentes à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que serárealizada em 30 de abril do ano em curso, na sua sede social, sita à Av. Barãode Studart, nº 2626-Bairro Joaquim Távora-Fortaleza-CE, às 10h, a fim detratar-se da seguinte pauta: Ordinariamente: Exame, discussão e votaçãodas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2004 e destinaçãodo seu resultado e, Extraordinariamente: Subscrição e Integralização doCapital Autorizado. AVISO - Avisamos aos senhores acionistas, que encon-tram-se à sua disposição no mesmo endereço, o Relatório da Administraçãosobre os negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício findoem 31.12.2003, as Demonstrações Financeiras desse mesmo exercício, bemcomo o Parecer dos Auditores Independentes, na forma da lei e que ainda, ficainiciada nesta data a contagem do prazo legal para o exercício de preferênciana aquisição de ações. Fortaleza/CE, 29 de março de 2005. Marfisa NevesFujita -Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A

Companhia FechadaCNPJ n.º 10.498.764/0001-02 – NIRE n.º 23-3.0001673.4

AVISO AOS ACIONIST ASComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, nasede social, na Avenida Sargento Hermínio, 2965, Sala 22, bairro PresidenteKennedy, em Fortaleza, Ceará, os documentos a que se refere o art. 133da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembrode 2004. Fortaleza (CE), 28 de março de 2005. CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO - Ricardo Steinbruch – Presidente.

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁCOMPANHIA ABERTA

C.N.P.J./M.F. N.º 07.047.251/0001-70

AVISO AOS ACIONISTAS

Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas desta Companhia, nasua sede social situada na Av. Barão de Studart, nº 2917/83 – DionísioTorres, Fortaleza/CE, no Departamento de Relações com Investidores,através do telefone (85) 3216-1350 e através do sitewww.coelce.com.br, os documentos a que se refere o artigo 133, daLei nº 6.404, de 15/12/1976, a saber: a) Relatório da Administração;b) Demonstrações Financeiras; c) Parecer dos AuditoresIndependentes; d) Parecer do Conselho Fiscal, todos referentes aoexercício social findo em 31/12/2004.

Antonio Osvaldo Alves TeixeiraDiretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro

e de Relações com Investidores

Companhia Energética do Ceará


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOdo 2º Semestre de 2004 e de 31 de dezembro de 2004 e 2003

(Em Milhares de Reais)

P A S S I V O 31.12.04 31.12.03Passivo Circulante 597 128Instrumentos Financeiros Derivados - -Prêmio de Opções Lançadas - Ações - -Outras Obrigações 597 128Fiscais e Previdenciárias 13 3Negociações e Intermediações de Valores 582 111Diversas 2 14Patrimônio Líquido 2.122 1.376Capital 600 600Cotas - País 600 600Reserva de Capital 1.634 730Lucros ou Prejuízos Acumulados (112) 46TOTAL DO PASSIVO 2.719 1.504

2º Sem/04 31.12.04 31.12.03Receita da Intermed. Financeira 178 214 272Resultado de Títulos e Valores. Mobs. 178 214 272Resultado Bruto daInterdmediação Financeira 178 214 272Outras Receitas /Despesas Operacionais (130) (234) (201)Receitas de Prestação de Serviços 105 319 248Despesas de Pessoal (32) (70) (71)Outras Despesas Administrativas (173) (420) (327)Despesas Tributárias (30) (63) (46)Outras Despesas Operacionais - - (8)Outras Receitas Operacionais - - 3Resultado Operacional 48 (20) 71Resultado não Operacional - - 3Resultado Antes da TributaçãoSobre Lucro e Participações 48 (20) 74Imposto de Renda (6) (8) -Contribuição Social (4) (5) (1)Lucro/Prejuízo Líquido do Período 38 (33) 73

2ºSem/04 31.12.04 31.12.03A - Origens dos Recursos 225 445 757Lucro Líquido do Período 38 (33) 73Ajustes ao Lucro Líquido (46) (126) -Ajustes de Períodos Anteriores (46) (126) -Variação nos Resul.de Exerc.FuturosRecursos de Terc. Originários de: 233 604 684Aumento dos Subgrupos do Passivo - 469 -Instrumentos Financeiros Derivativos - - -Outras Obrigações - 469 -Redução dos subgrupos do Ativo 233 135 684Aplicações Interfinanceiras de Liquidez - - 550Títulos e Valores Mobiliários - 135 65Outros Créditos 233 - 69Alienação de Bens e Investimentos - - -Investimentos - - -B - Aplicação dos Recursos 176 409 748Aumento dos Subgrupo do Ativo 113 409 -Aplicações Interfinanceiras de Liquidez113 393 -Títulos e Valores Mobiliários - - -Outros Créditos - 16 -Redução dos Subgrupos Passivo 63 - 748Instrumentos Financeiros Derivativos - - 10Outras Obrigações 63 - 738Aum./Red. Das Disponibilidades (A-B) 49 36 9DisponibilidadesInício do Período 23 36 27Fim do Período 72 72 36

49 36 9

DIRETORIALuiz Jorge Melro Biásio - Diretor

Antônio Carlos Gomes Soares - DiretorNadia Iracema Duhau Bulhões Damaceno

Téc. CRC-RJ - 078747/O-9 CPF: 793.820.887-68

A T I V O 31.12.04 31.12.03Ativo Circulante 663 353Disponibilidades 72 36Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 493 100Aplicações no Mercado Aberto 493 100Títulos e Vals. Mobs. e Inst. Financ. Deriv. - 135Carteira Própria - 135Outros Créditos 98 82Negociação e Intermediação de Valores 84 6Diversos 14 76Permanente 2.056 1.151Investimentos 2.056 1.151Títulos Patrimoniais 2.056 1.151TOTAL DO ATIVO 2.719 1.504

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DERECURSOS do 2º Semestre de 2004 e de 31 de dezembro de

2004 e 2003 ( Em milhares de Reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO DO 2º SEMESTRE DE 2004 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003 ( Em milhares de Reais )

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DEZEMBRO DE 2004 E 2003 - ( Em milhares de Reais)GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 07.147.382/0001-20

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.004 E 2.003 (EM

MILHARES DE REAIS)NOTA I - Apresentação das Demonstrações Contábeis - Asdemonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critériosestabelecidos na Lei nº 6.404/76 bem como pelas normas e instruçõesemanadas pelo Banco Central do Brasil. NOTA II - Principais PráticasContábeis - As principais práticas contábeis adotadas pela sociedade naelaboração das demonstrações contábeis estão resumidas a seguir: a) Oresultado do período é apurado pelo regime de competência. b) Asaplicações interfinanceiras de liquidez - Estão registradas a valor futuroretificadas por conta redutora dos rendimentos a apropriar “Pró Rata”dia. c) Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos(TVM) – Através das circulares n° 3.068, de 8 de novembro de 2001e 3.082, de 30 de janeiro de 2002, o Banco Central do Brasil estabeleceunovos critérios de avaliação e classificação contábil dos Títulos eValores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos. A carteirade títulos de renda fixa e variável está demonstrada pelo valor demercado e está classificada na categoria de “Títulos Disponíveis paraVenda”. d) Os efeitos inflacionários somente foram reconhecidos até31 de dezembro de 1995, até o limite dos índices oficiais estabelecidospelo Governo Federal, mediante a correção monetária das contas doAtivo Permanente e do Patrimônio Líquido. e) A depreciação do AtivoImobilizado foi calculada pelos índices máximos admitidos pela legislaçãotributária. f) Imposto de Renda e Contribuição Social - A provisão paraImposto de Renda foi calculada à alíquota de 15% sobre o lucrotributável mais adicional de 10% e a Contribuição Social à alíquota de9% sobre o lucro antes do Imposto de Renda. NOTA III – Aplicação

do Mercado Aberto - Rendas a Liquidar – Posição Bancada - Representamas operações a preços fixos, registrados pelo valor de liquidação,correspondentes a compras de títulos com compromissos de revendalastreadas com papéis de terceiros.

31.12.2004 31.12.2003Revendas a Liquidar-Posição Bancada..........R$ 493 mil R$ 100 milTotal das Aplics. no Mercado Aberto..... R$ 493 mil R$ 100 milNOTA IV - Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos FinanceirosDerivativos - Estão assim representadas: 31.12.2004 31.12.2003Títulos de Renda Fixa – TDA.................... – R$ 135 milTotal de Títulos....................................... – R$ 135 milNOTA V – InvestimentosEstão assim distribuídos: 31.12.2004 31.12.2003Título Patrimonial-Bolsa Regional............ R$ 1.091 mil R$ 990 milTítulo Patrimonial-Bovespa...................... R$ 780 mil –Título Patrimonial-CETIP........................ R$ 182 mil R$ 158 milOutros Títulos Patrimoniais.......................R$ 3 mil R$ 3 milTotal dos Investimentos.........................R$ 2.056 mil R$ 1.151 milNOTA VI – Capital Social - O Capital Social subscrito no montante de R$600 mil (seiscentos mil reais), totalmente integralizado em 31 de dezembrode 2004 está representado por 346.700 (trezentos e quarenta e seis mil esetecentas) ações. NOTA VII – Outras Informações - O acréscimo de R$746 mil, resultante do confronto entre o valor do Patrimônio Líquido deR$ 2.122 mil, registrado em 31.12.2004 e o valor do Patrimônio Líquidode R$ 1.376 mil, registrado em 31.12.2003 em sua grande maioria, foigerado pelo “Ajuste de Exercícios Anteriores”, registrado na Mutação doPatrimônio Líquido, no valor de R$ 779 mil, decorrente da atualização dovalor do Título Patrimonial da BOVESPA.

Eventos Capital Reservas Lucros ou Em Em TotalRealizado de Capital Prejuízos 31.12.2004 31.12.2003 2º Sem/2004

AcumuladosSaldos Início do Período em 01/01/2004 600 730 46 1.376 1.014 1.983Ajustes de Períodos Anteriores - 904 (125) 779 - 101Atualização de Títulos Patrimoniais - - - - 289 -Lucro Líquido (Prejuízo) - - (33) (33) 73 38Saldos em 31/12/2004 600 1.634 (112) 2.122 1.376 2.122Mutações do Período - 904 (158) 746 362 139

As notas explicativas são partes integrantes dasdemonstrações contábeis


PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESRio de Janeiro, 28 de março de 2005. Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORESMOBILIÁRIOS S/A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORESMOBILIÁRIOS S/A., levantados em 31 de dezembro de 2004 e 2003 e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimôniolíquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos períodos findos naquelas datas, elaboradas sob a responsabilidade de suaadministração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos deacordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transaçõese o sistema contábil e de controles internos da empresa; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valorese as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administraçãoda empresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acimareferidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da GAMEX MILLENNIUMCORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A., em 31 de dezembro de 2004 e 2003, o resultado de suas operações, as mutaçõesde seu patrimônio líquido, as origens e aplicações de seus recursos dos períodos findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil. 4. O prejuízo Operacional de R$ 33 mil, registrado no ano de 2004, influenciou a diminuição do Capital Circulante Líquido de R$ 225mil, registrados em 31.12.2003, para R$ 66 mil, registrados em 31.12.2004. As Demonstrações Contábeis foram preparados pela instituição sobo “Princípio da Continuidade”, o que pressupõe a realização ou utilização dos ativos e a liquidação dos passivos no curso normal das operações,não obstante a redução significativa do Capital Circulante Líquido. A corretora manteve, até a data de emissão desse parecer, a continuidade normalde suas operações liquidando-as dentro dos prazos de mercado e, ainda, o enquadramento operacional nos Limites Mínimos de Capital Social e dePatrimônio Líquido, conforme Resolução CMN n° 2.099/94 e regulamentações posteriores (Acordo de Basiléia). TAG AUDITORIA ECONSULTORIA EMPRESARIAL S/S. CRC - RJ N° 002754/O-8 - MAURO DA COSTA MESQUITA - Contador CRC - RJ N° 067.300/O-2

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Continuação do Balanço da GAMEX Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A

YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – CNPJNº 23.598.865/0001-05 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária - A Administração, através do seuPresidente infra assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presenteà Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à se realizar às 10:00(dez) horas do dia 29 de Abril de 2005 em sua sede social à Av. ParqueNorte I, Nº 483, I Distrito Industrial, em Maracanaú - Ceará, a fim dedeliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação do BalançoPatrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras,relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2004, inclusive no quediz respeito a destinação do Lucro do Exercício; b) Fixação deHonorários; c) Aumento do Capital com Incorporação de Reservas; d)Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; e) Outrosassuntos de interesse da Sociedade. Outrossim, informamos aos SenhoresAcionistas que se encontra a disposição de V.Sas na sede social da empresa,os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Maracanaú -Ceará, 23 de Março de 2005. Seiji Ishikawa - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRA-NO - AVISO DE CANCELAMENTO DE TOMADA DE PREÇOS -TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005 - SECRETARIA DE SAÚDE/PMC - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO torna público para conhe-cimento de todos, que a Tomada de Preços 001/2005, Contratação dosServiços de Transporte para Transportar as Equipes do Programa deSaúde da Família do Município de Capistrano, SERÁ CANCELADA,pois houve alteração na quantidade dos veículos necessários ao objetoonde o valor não atinge mais esta modalidade. Neste ato, comunico aossenhores que no dia 31 de Março de 2005, às 15:00 horas, não haverámais a referida Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas naPraça Major José Estelita de Aguiar S/N, Centro - Capistrano - Ce, desegunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 13:00 horas. Capistrano -Ce., 29 de Março de 2005. JOSÉ TARCISIO BARBOSA JÚNIOR- Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***INDÚSTRIA DE FRIO E PESCA S/A - IPESCA - CNPJ - 07.287.998/0001-04 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Con-vocação - Aviso aos Acionistas - Ficam os Acionistas desta Sociedade,convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordi-nária, na sede Social, na Av. Almirante Barroso, 501, nesta Capital, as10:00 horas do dia 30 de Abril de 2005, para deliberarem sobre: a)Tomadade Conta dos Administradores, exame, discussão e votação sobre oBalanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exer-cício encerrado em 31/12/2004; b)Destinação e Capitalização do LucroLíquido do Exercício; c) Destinação da parcela do Lucro Líquido, 5%para Reserva Legal; d) Capitalização de outras reservas Livres; e) Alte-ração do Artº 5º do Estatuto Social; f)Outros Assuntos de interesse daSociedade. Outrossim, avisamos aos acionistas que se encontram à dis-posição na sede da Sociedade, os documentos de que trata o Artº 133 Lei6.404/76. Fortaleza, 28 de Março de 2005. Mark Robert Kleinberg -Diretor Presidente.

*** *** ***RÁDIOS E JORNAIS DO CEARÁ S/A. - CNPJ 07.270.267/0001-48.Ficam convocados os senhores acionistas dessa sociedade para se reuniremem Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2005, àsdez horas em sua sede social à rua 25 de março 685, a fim de deliberarem aseguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial eDemonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em31.12.2004; b) Deliberar sobre a destinação do lucro apurado no exercíciofinal; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 21 de marçode 2005. MARIETA CALS DE OLIVEIRA - DIRETORA PRESIDENTE.

S.A. CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA -CRIO CNPJ 07.990.336/0001-98 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -Ficam convocados os Senhores Acionistas da S.A. Centro RegionalIntegrado de Oncologia - CRIO, a se reunirem em AGO, que realizar-se-á na sede da aludida companhia, estabelecida à Rua Francisco Calaça1300, Bairro Álvaro Weyne em Fortaleza-Ce, às 19:00hs, do dia 29 deabril de 2005, com a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e votaras contas da diretoria e as demonstrações financeiras referente aoexercício encerrado em 31 de dezembro de 2004; b) Aprovação da novaexpressão monetária com a respectiva incorporação ao capital; c) Elei-ção do Conselho de Administração; d) Destinação do lucro líquido doexercício findo; e) Eleição da Diretoria e fixação de seus respectivoshonorários; f) Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamosoutrossim, que se encontram a sua disposição, na sede social da empresa,os documentos previstos no artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976.Atenciosamente,Francisco Álvaro de Andrade Neto-Diretor Presidente.

*** *** ***CGE - CEARÁ GERADORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ Nº 04.826.932/0001-49 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO - A diretoria da empresaCGE - Ceará Geradora de Energia S/A, convoca os Srs. Acionistas a sereunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede da aludidaCompanhia, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1701, sala1308-C, Aldeota, na Cidade de Fortaleza/CE, às 14:00 hs do dia 29 de abrilde 2004, com a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar ascontas da diretoria e as demonstrações financeiras referente ao exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2004; b) dar destinação aos resultados; c)fixar os honorários dos administradores e d) debater outros assuntos deinteresse social da companhia. AVISO - Avisamos que se encontra à dispo-sição dos Srs. Acionistas, em nossa sede social, os documentos de que tratao Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31de dezembro de 2004. Fortaleza, 22 de março de 2005. MARCOS AUGUSTOCOELHO DO NASCIMENTO - Diretor-Presidente.

*** *** ***UNITÊXTIL-UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S.A. CNPJ 07.203.904/0001-63 -Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam ossenhores acionistas de UNITÊXTIL-UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S.A.,convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às10:00 horas do dia 28 de abril de 2005, na sede social, localizada à Av.Audízio Pinheiro nº 298, Bairro: Henrique Jorge, Fortaleza-Ceará, paradeliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação dascontas da diretoria e das demonstrações financeiras, referentes ao exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2004; b) destinação do resultado doexercício; c) fixação dos honorários dos administradores; d) outros assuntosde interesse da companhia. Aviso aos Acionistas: Avisamos que acham-se àdisposição dos senhores acionistas na sede social os documentos a que serefere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em31.12.2004. Fortaleza, 28 de março de 2005. Conselho de Administração -Eliana Maria Diniz Pinheiro - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO . O Presidente da ComissãoEspecial de Licitação, faz saber através desta, a Contratação proveniente doProcesso Licitatório Nº 002/2005 na Modalidade Tomada de Preços, cujoObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, tendocomo Partes o Município de Caririaçu - Ce, (Contratante) e as EmpresasJOSÉ LAILDO MACHADO LEITE - ME - CNPJ Nº 41.303.520/0001-50e MARCOS RANIÉRE PARENTE - ME - CNPJ Nº 00.105.977/0001-73(Contratadas). Caririaçu - Ce., 23 de Março de 2005. MARCOSAURÉLIO MACHADO - Presidente da Comissão Especial deLicitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . OPresidente da Comissão de Especial de Licitação de Caririaçu, em atençãoà Ratificação Procedida pelo Sr. Prefeito Municipal de Caririaçu, pela Sra.Secretária Municipal de Educação e pela Sra. Secretária de Saúde fazpublicar o Extrato de Dispensa de Licitação Nº 002/2005, a seguir: Objeto:Aquisição de Combustíveis para o Abastecimento da Frota de VeículosMunicipal, tendo como partes Secretaria de Educação, Secretaria de Saúdee Prefeitura Municipal de Caririaçu - Ce (Contratantes) e as EmpresasCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS P. J. M. FILHO LTDA -CNPJ Nº 86.892.049/0001-11 e MARCIANO TELES DUARTE - CNPJNº 07.053.903/0004-22 (Contratadas). Caririaçu - Ce., 07 de Marçode 2005. MARCOS AURÉLIO MACHADO - Presidente daComissão Especial de Licitação.

*** *** ***Petróleo e Lubrificantes do Nordeste S/A - Petrolusa C.G.C.(M.F.)07.275.159/0001-68-Convocação aos Acionistas para A.G.O. Ficamos Srs. Acionistas desta companhia convocados para participarem,às10:00(dez)horas, do dia 27/04/2005, em sua sede social localizada à RuaAmâncio Philomeno, 199-Mucuripe, nesta capital, de Assembléia GeralOrdinária, para decidir sobre o seguinte: a)Examinar, discutir e votar asDemonstrações Financeiras do balanço encerrado em 31/12/2004; b)deli-berar a destinação do Lucro Líquido do referido exercício; c)Promovera eleição do Conselho de Administração; d)Outros assuntos de interesseda sociedade, inclusive aproveitamos para informar que estão à disposiçãode V.As., os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, ouseja: a)relatório da administração; b)cópia das demonstrações financeiras;c)parecer dos auditores independentes. Fortaleza(CE), 21/03/2005. Mar-celo Sanford de Barros Filho-Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***SANNY CONFECÇÕES FEMININAS S/A CNPJ nº 07.291.784/0001-01 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGO-A diretoria da empresaSANNY CONFECÇÕES FEMININAS S/A, convoca os Srs. Acionistas ase reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sede daaludida Companhia, estabelecida na Av. João Pessoa nº 7111, Parangaba,Fortaleza/CE, às 10:00hs, do dia 29 de abril de 2005, com a seguinteordem do dia: a) examinar, discutir e votar as contas da diretoria e asdemonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 dedezembro de 2004; b) dar destinação aos resultados; c) eleger a diretoria;d) fixar os honorários dos administradores; e e) debater outros assuntosde interesse da companhia. AVISO - Avisamos que se encontra à dispo-sição dos Srs. Acionistas, em nossa sede social, os documentos de quetrata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerradoem 31 de dezembro de 2004. Fortaleza, 22 de março de 2005. AntôniaMarta de Paula Joca-Diretora-Presidente.

*** *** ***BEATRIZ TÊXTIL S/A - CNPJ n.º 23.464.852/0001-35 - EmpresaBeneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR - Edital deConvocação - AGO - A diretoria da empresa BEATRIZ TÊXTIL S/A,convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária,que realizar-se-á na sede da aludida Companhia, estabelecida na Via dePenetração IV n.º 430, III - Distrito Industrial – Maracanaú/CE, às08:00hs do dia 29 de abril de 2005, com a seguinte ordem do dia: a)examinar, discutir e votar as contas da diretoria e as demonstraçõesfinanceira referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004;b) dar destinação aos resultados; c) fixar os honorários dosadministradores; e d) debater outros assuntos de interesse social dacompanhia. AVISO: Avisamos que acham-se à disposição dos senhoresacionistas na sede social os documentos a que se refere o artigo 133 dalei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2004.Maracanaú,22 de março de 2005.Lauro Fiuza Neto-Diretor-Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA -AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2005 -SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA/PMI . A COMISSÃO DELICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, tornapúblico para conhecimento dos interessados que no dia 15 (quinze) deAbril de 2005, às 16:00 horas, estará recebendo os DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, para a Execução dosServiços de Conservação e Manutenção da Limpeza de Vias e LogradourosPúblicos na Área do Município de Irauçuba (CE), conforme Anexo I.Maiores informações e cópia deste Edital poderão ser obtidas noendereço: Av. Paulo Bastos Nº 220 de segunda a sexta-feira, no horáriode 07:30 às 13:30h. Irauçuba - Ce., 30 de Março de 2005. ANTÔNIAZELY SOUSA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINADO NORTE - RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DEPREÇO Nº 001/2005. A Comissão Permanente de Licitação deAntonina do Norte neste ato representada por sua Presidente a Sra.Maria do Socorro Alencar faz saber a vencedora da Tomada de Preço Nº001/2005 a empresa J & J ASSESSORIA DE PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA no valor global de R$ 182.503,90 (cento eoitenta e dois mil, quinhentos e três reais e noventa centavos). Objeto:Serviços de Execução e Instalação de 138 Módulos Sanitários: Privada,Banheiro, Fossa Absorvente, Reservatório de Água e Tanque de LavarRoupa na Sede e Zona Rural deste Município. Antonina do Norte -Ce., 29 de Março de 2005. MARIA DO SOCORRO ALENCAR -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***BRAUSTAM HOTÉIS REIT S/A. CNPJ n.º 01.946.997/0001-30 -Edital de convocação. AGO - A diretoria da empresa BRAUSTAMHOTÉIS REIT S/A. , convoca os Srs. Acionistas a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á na sede da aludidaCompanhia, estabelecida na Av. dos Coqueiros, n.º 4.000 – sala 02 –Praia do Cumbuco – Município da Caucaia/CE, às 10:00hs do dia 29 deabril de 2004, com a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votaras contas da diretoria e as demonstrações financeira referente ao exercícioencerrado em 31 de dezembro de 2004; b) dar destinação aos resultados;c) fixar os honorários dos administradores; e d) debater outros assuntosde interesse social da companhia. Ficam os Srs. Acionistas, avisados deque os documentos pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do diaencontram-se à disposição na sede da companhia. Fortaleza, 22 demarço de 2005. Pedro Cunha Fiúza - Diretor Administrativo Financeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2005 F.M.E..Objeto: Contratação de Serviços de Transporte Escolar na Sede e na ZonaRural de Alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental e Médio duranteo tempo necessário à realização da Licitação (por força do DecretoEmergencial Nº 0003/2005 de 10 de Janeiro do corrente ano). FundamentoLegal, inciso IV, Art. 24 C/C o Art. 26 da Lei 8.666/93. Declaro aDispensa de Licitação, para Contratação da Empresa CÍCEROWELLINGTON CALLOU - CNPJ Nº 07.057.668/0001-14, durante arealização da Licitação. Cícero Marcelo Bezerra dos Santos (Procuradordo Município) Ratifico a contratação na forma da Lei. Jaqueline Botelho(Secretária de Educação). Caririaçu - Ce., 07 de Março de 2005.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO -EDITAL DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2005. A Comissão Permanente de Licitação torna público, paraconhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Edital Tomadade Preços Nº 003/2005 - Contratação de Empresa para Serviços deLimpeza Urbana e Rural no Município de Barro, por determinação doSecretário de Administração e Finanças do Município. Maioresinformações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração eFinanças do Município do Barro/CE, Rua José Leite Cabral, nº 246, nohorário de 07:00 às 13:00 horas, ou através do telefone (088) 3554-1612. Barro - Ceará, 29 de Março de 2005. OTTO JOSÉ DEALBUQUERQUE - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARI-RIAÇU - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2005 -SEINFRA. Contratação de Empresa especializada em Serviços deLimpeza Urbana, Hospitalar e Resíduos Sólidos do Município, durante otempo necessário à realização da Licitação(por força do DecretoEmergêncial Nº 0003/2005 de 10 de Janeiro do corrente ano). FundamentoLegal:Inciso IV do Art. 24 C/C o Art. 26 da Lei 8.666/93. Declaro aDispensa de Licitação para Contratação direta, provisoriamente daEmpresa SOLIDEZ IND. E SERVIÇOS LTDA,Cícero Marcelo Bezerrados Santos(Procurador do Município),Ratifico a Contratação. Secretáriode Infra-Estrutura e Desenvolvimento (Rossini Borges).Caririaçu-Ce.,07 de Março de 2005.

*** *** ***PAJUÇARA CONFECÇÕES S/A.

Companhia FechadaCNPJ n.º 06.642.342/0001-91 – NIRE n.º 23-3.0001403.1

AVISO AOS ACIONISTASComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, nasede social à Rua Central 3, n.º 576 (prédio Portaria), 1º Distrito Industrial,em Maracanaú, Ceará, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n.º6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de2004. Maracanaú (CE), 28 de março de 2005. CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO - Ricardo Steinbruch – Presidente.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Objeto: Contratação deServiços Médicos para o P.S.F. e Assistência às Comunidades. ProcessoNº 001/2005 - F.M.S., durante o tempo necessário à realização daLicitação (por força do Decreto Emergencial Nº 0003/2005 de 10 deJaneiro do corrente ano).Fundamento Legal, Art. 24 C/C o Art.26 daLei 8.666/93.Cícero Marcelo Bezerra dos Santos (Procurador do Muni-cípio) Ratifico a contratação na forma da Lei. Regina Cláudia Vieria deOliveira (Secretária de Saúde). Caririaçu - Ce., 07 de Março de 2005.

*** *** ***SAGANOR S/A NORDESTE AUTOMÓVEIS

CNPJ nº 07.235.484/0001-05COMUNICADO

Informamos aos senhores acionistas, que se encontram à disposiçãona sede social da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 daLei nº 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2004.

Fortaleza, 29 de Março de 2005Antonio Ferreira Maia - Diretor Presidente

*** *** ***INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –IEPROPROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/05 - IEPROOBJETO: 01 (UM) Projetor de Multimídia (DATA-SHOW)Contratado: VBA INFORMÁTICA LTDA . Valor : R$ 12.900,00 (dozemil e novecentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXI,da Lei 8.666/93 e Parecer da Assessoria Jurídica.

*** *** ***


AVISOInformamos que, a partir de 01/04/2005, a venda do Diário Oficial do Estado

será feita exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Av. Barão do Rio Branco nº1006

1º andar - Centro

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)

3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)ou 3101-3823

(Central de Atendimento da Secretaria da Administração).

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

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