SETEMBRO 2006 JORNAL DA APAFERJ 1 filedemocrática, persegue o bom caminho da conquista, discute e...

JORNAL DA APAFERJ 1SETEMBRO 2006

JORNAL DA APAFERJ2 SETEMBRO 2006

MÁRCIOALEMANY*

MENSAGEM DO PRESIDENTE

A APAFERJ completa 25anos de vida profícua,indormida, efetiva, brilhante ecom grandeza em prol de toda aAdvocacia Pública e de todos osseus Advogados em nosso País.Segue na frente, de peitoestufado, exibindo seuestandarte de Entidade Mater,ao som de tonitruante fanfarra,com bumbos, violinos, trompase trompetes, na cadência de suamarcha forte, estrondando emtodos os espaços por onde passa,com barulho ensurdecedor, combandeiras desfraldadas,exibindo-se triunfante. Lembrauma legião romana ou as tropasde Bonaparte ao dar com seussócios proteção ao Estado.Nasceu altiva, prossegueimpoluta, determinada, com todoacerto, coberta de medalhas de

honra ao mérito, com mãos limpase enluvadas, com botas reluzentes,mas sem esporas. De paletó egravata. Cerca seus circunstantes,coloca-os sempre a salvo com suaimportância devida e cada vez maisprojetada. Faz eco nacional aosquatro cantos, virou referência derespeito e de dignidade. Por ondecaminha, tiram-lhe o chapéu, fazem-lhe reverências. Tem promovido oque é justo e o que lhe é de direito.Age com presteza, é consensual edemocrática, persegue o bomcaminho da conquista, discute ebriga ao cuidar de todos os interessesda classe. Vive ao sol, mas enfrentaas intempéries, busca a convivênciaamena com as autoridadesconstituídas, sempre se impondo emqualquer lide que a ameace, mas érespeitosa, coerente em seusargumentos, intrépida em suas

afirmações, seguindopermanentemente com respaldolegal. Anima a todos que chegampara somar os mesmos esforços, eabraçam com ardor as suas causas.Não promete, cumpre. Não vacila,realiza. Não habita mais atrincheira, muito embora sempredela se utilize nas horas de suaspugnas. Mora em sua fortaleza, aCasa do Procurador Federal, complaca reluzente e nova, em letrascheias, informando ser o local dosAdvogados Públicos em nossaCidade, em nosso Brasil. Tem aimportância destacada e a especialreferência de ser e de ter tudo parao que de melhor possa acontecer nointeresse de seus associados, commuita garra e obstinação. Não adotaproposta ideológica, política,partidária ou de qualquer credo,mas se mantém atenta e respeitosa

diante desses direitos. Prossegueescrevendo sua história decuidados com o interesse público,dos cidadãos, dos verdadeirosconstrutores de nossa Nação.Sustenta teses de interessepúblico, protege a cidadaniacontra os desmandos, amalversação dos recursospúblicos e a corrupção. Édefensora perpétua do EstadoDemocrático de Direito. Exigetoda lisura na gestão daadministração pública. Luta pelaliberdade de imprensa e pelo votolivre e secreto. Propugna pelaalternância no Poder, pelarespeitabilidade e independênciado Poder Judiciário e doMinistério Público, pela legítimarepresentação do PoderLegislativo e que este sempre semanifeste em votação aberta,quando do julgamento de seuspares. Participativa na estreitacolaboração com o PoderExecutivo no exame das matériasde interesse jurídico do Estado.Desde sua fundação ganhounotoriedade e respeitabilidade.Sempre foi forte e obediente àLei. Une, e é perseverante emseus embates. Suas Diretoriassempre foram combativas e aatual persegue esse sucesso coma mesma persistência eentusiasmo. Venha para aAPAFERJ, conviva com genteimportante, que sabe o que quer.Anime-se, pois a AdvocaciaPública, que a nossa APAFERJ,muito bem representa, defende,com todo brilho, o EstadoBrasileiro. Aplausos, palmas,comemore bem os 25 anos daAPAFERJ e compareça a nossafesta, no dia 19 de outubropróximo, às 21.h na Sede doJockey Club Brasileiro, na Sededa Avenida Antônio Carlos, noCentro de nossa Cidade. Viva aAPAFERJ.

*Presidente

Tempo de festa – viva aAPAFERJ – 25 anos de lutas

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SylvioO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SylvioO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SylvioO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SylvioO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SylvioCapanema de Souza, é cumprimentado pelo Dr. José Marcio Araújo de Alemany, PresidenteCapanema de Souza, é cumprimentado pelo Dr. José Marcio Araújo de Alemany, PresidenteCapanema de Souza, é cumprimentado pelo Dr. José Marcio Araújo de Alemany, PresidenteCapanema de Souza, é cumprimentado pelo Dr. José Marcio Araújo de Alemany, PresidenteCapanema de Souza, é cumprimentado pelo Dr. José Marcio Araújo de Alemany, Presidenteda APAFERJda APAFERJda APAFERJda APAFERJda APAFERJ

Flash


MiltonPinheiro*

*Procurador Federal

Criada para conciliar e regularas relações capital/trabalho, a JTmergulhou num mar de elitização,abandonando suas característicasnaturais, e com isso vemtumultuando o “trade” jurídicoquanto aos procedimentos naoperacionalidade do Direito do

Trabalho. A velha CLT, numautêntico desvio de suasfinalidades, vem sendo “deformada”por um grupo de juízes, nos maiselementares procedimentos naprestação jurisdicional. Nasexceções, por exemplo, umsegmento propugna pelo massacredas empresas-rés. Começam pelobloqueio sumário da conta-corrente,sem mencionar em seus ofícios olimite de percentual. Este últimotem sido objeto de críticascontundentes, até mesmo entre os

mais conservadores juristas quepautam os seus pareceres nosartigos da execução do CPC e daCLT o princípio e execução da formamenos gravosa para o devedor(Art.620 da CPC), não tem sido atônica dos ditames dos tribunaistrabalhistas em primeiro grau. Istoleva o “trade” a operacionalizar semdireitos em segunda instância(TRTs), o que acaba por engrossara estatística da JT. O mandado desegurança (MS) é outro recursoautônomo no processo trabalhista,e causa por conseguinte, longocaminho a percorrer pelojurisdicionado. A questão do “bemde família” (Lei 8009/2000) éconstantemente agredida,conseqüentemente, a sociedadeleiga associa o fato e pressupõe-seque o cunho social da JT passetambém por este processo de novoentendimento na interpretação dalei federal. Na verdade, a elitizaçãoaflorou com a onda de politizaçãoque assola a JT, fazendo com quenovos grupos se formem paradisputas eletivas, acabando portransformar a JT na justiça ondemais se aguçou a rivalidade.

Por outro lado, empregadoresque descumprirem a legislação

trabalhista poderão pagar multade 30% a 100% do valor devidoao trabalhador, caso sejaaprovado o projeto de Lei (6152/05), em andamento. Pelo projeto,que altera a CLT (Lei 5452/43), ovalor da multa será fixado peloJuiz do Trabalho, que deverálevar em conta, entre outrospontos previstos no texto, areincidência do empregador nodesrespeito à lei e seu podereconômico, além de considerartambém a saúde e a segurança dotrabalhador. O projeto de Leilembra que a cada ano milharesde trabalhadores são forçados aingressar na Justiça do Trabalhoem busca dos seus direitos. Paraatender a essa demanda, os juizessão obrigados a estender osprazos de conclusão dosprocessos, e com isso ostrabalhadores acabam aceitandoacordos, em que abrem mão departe dos seus direitos parareceber o pagamento maisrapidamente. O objetivo é evitarque o mau pagador siga essecaminho, que é um péssimonegócio para o empregado.

Prejudicado o Cunho Social da JT

• A educação é o mais importante recurso econômico da sociedadede conhecimento. O fato provoca uma verdadeira fábrica dedesigualdades. Mas tudo fica da “boca pra fora”.• A ética faz parte apenas da gramática... No resto...• A má gestão pública tem cinco séculos, diz o livro do historiadorgaúcho Eduardo Bueno. E afirma que Tomé de Souza, primeirogovernador–geral do Brasil, “chegou à Colônia como integranteda classe média portuguesa e voltou à metrópole em condiçõesmilionárias”. Vicio antigo...• A burocracia brasileira gasta cerca de 30 bilhões, por ano,segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPTI).Hoje temos 62 tributos federais...• Os excluídos formam a classe que “justifica” todo problema depobreza da América Latina...• E será o que Deus quiser... (bordão de um repentista nordestino,ouvido, recentemente, na minha querida Natal).

O Brasil tem a segunda maiorcarga tributária sobre salários domundo, perdendo somente para aDinamarca. A informação é doIBPT (Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário), combase em dois recentes estudospróprios.

De acordo com o instituto, atributação sobre os salários dotrabalhador brasileiro aumenta ano

a ano. Em 2002, era de 41,71% e,em 2005, alcançou 42,5%. NaDinamarca, chegou a 42,9% no anopassado, mas com retornoinfinitamente maior para oscidadãos em questões defundamental importância, comosaúde e educação.

Segundo o IBPT, em três anos,a inadimplência no pagamento deimpostos disparou 59% e a cargatributária sobre a economia formalatingiu 54,82% do Produto InternoBruto (PIB, o conjunto de riquezasproduzidas pelo País). “O sistematributário brasileiro tornou-se umveneno para o setor produtivonacional. Para cada R$ 100 deriqueza líquida produzida, énecessário pagar R$ 60 de tributos”,criticou Gilberto Luiz do Amaral,presidente do IBPT.

MAIS INFORMAISO custo médio da tributação

para os empregados passou de18,76%, em 2002, para 20,43%, em2005. Essa evolução representaimpacto negativo de 1,67 pontospercentual na renda dostrabalhadores no período.

É incontestável que a cargatributária é o principal fatorimpeditivo do desenvolvimentoeconômico do Brasil”, destacaGilberto Amaral. Ele acrescentaque; entre os principais fatores,onera significativamente aprodução e os salários (a incidênciasobre essas duas bases representamais de 76% da arrecadaçãotributária do País), trazendoenorme injustiça fiscal, inibindo ocrescimento econômico e sendo aprincipal razão do aumento da

economia informal.

ARRECADAÇÃO MAIORO que já era notório quanto ao

enorme ônus do sistema tributáriosobre os setores produtivosnacionais fica mais evidente ao seanalisar a carga tributáriapotencial, que demonstra umsistema tributário moldado parasubtrair 60% da riqueza nacional”,completa o presidente do IBPT.

No começo de agosto, a soma dearrecadação de todos os tributosfederais, estaduais e municipaischegou a R$ 500 bilhões. De acordocom o IBPT, em 2005, o mesmomontante foi alcançado só no iníciode setembro. Esse histórico temsido cada vez mais favorável aosgovernos, que arrecadam mais e emtempo menor.

A Carga Tributária Maior do MundoEstudos revelamEstudos revelamEstudos revelamEstudos revelamEstudos revelamque o Brasil tem aque o Brasil tem aque o Brasil tem aque o Brasil tem aque o Brasil tem asegunda maiorsegunda maiorsegunda maiorsegunda maiorsegunda maiorcarga tributáriacarga tributáriacarga tributáriacarga tributáriacarga tributáriasobre ossobre ossobre ossobre ossobre oscontrachequescontrachequescontrachequescontrachequescontracheques


No dia 2 de dezembro de 1981,Dr. Wagner Cavalcanti deAlbuquerque, apoiado pormagnífica plêiade deProcuradores Autárquicosdedicados e idealistas, fundou aAPAFERJ, da qual foi o primeiroPresidente, lançando os alicercesde um monumento associativoque, com o passar dos anos,cresceu e se projetou na área dasEntidades Representativas dosAdvogados Públicos Federais.

Em seguida, assumiu aPresidência o Dr. Mauro Monteirode Paiva, já falecido, cujoentusiasmo contagiou numerososcolegas, que se somaram aosfundadores da APAFERJ, nosentido de consolidar a obrainiciada pelo Dr. Wagner, hojeconhecida como a Casa doProcurador Federal.

Coube ao Dr. RosemiroRobinson Silva Junior a complexae árdua tarefa de instalar aAPAFERJ no novo e atualendereço (antes funcionava naRua Alcindo Guanabara nº 20),bem como instituir infra-estrutura administrativaessencial ao melhordesenvolvimento da Entidade,participando, ainda, de maneiradecisiva, da criação da ANPAF,bem como construindo o acervotécnico-jurídico que embasoufuturas conquistas.

O Dr. Hugo Fernandes durantedoze anos presidiu a APAFERJ e,entre outras meritóriasrealizações, adquiriu a sedeprópria da Associação, a reformoue equipou, amealhando osescassos recursos de quedispunha, os quais, ao longo dotempo, se tornaram respeitávelpecúlio que possibilitou a compraà vista da referida sede.

O atual Presidente, Dr. JoséMarcio Araújo de Alemany,assumiu a presidência no dia emque foi decretada a primeira grevedos Advogados Públicos Federais(09.03.04), e, com extremaobstinação e incansável trabalho,revolucionou a forma de atuação

da APAFERJ, ampliando, demaneira extraordinária, acredibilidade e a importância daAssociação.

Os colegas mais novos que,atualmente, prestigiam asreuniões realizadas nestaAssociação, desconhecem ossacrifícios e as renúncias a que

foram obrigados os veteranoscombatentes, muitas vezesarcando pessoalmente comdespesas necessárias às viagens aBrasília e a outras cidades, com oobjetivo de defender os direitos einteresses dos associados.

Felizmente, estão longe os

tempos das vacas magras, e aAPAFERJ pode, hoje, comrecursos próprios, financiar asviagens, promover ações coletivase editar um Jornal mensal,sempre no intuito de pugnar pelofortalecimento e valorização dosAdvogados Públicos Federais,especialmente os Procuradores

Jubileu de Prata da APAFERJFederais.

A festa do Jubileu de Prata foiantecipada para 19 de outubropróximo, nos salões do JockeyClub Brasileiro, na Av. AntonioCarlos, das 21:00h às 02h, quandohomenagearemos os ex-Presidentes, o atual Presidente eseus Diretores e outraspersonalidades de destaque, ecomemoraremos as vitóriasobtidas, na convicção de que foifeito o melhor possível e na certezade que os associadoscomparecerão em massa,demonstrando o apreço e oreconhecimento aos que osrepresentaram em um quarto deséculo de vida.

Obviamente, houve tropeçosnessa longa e áspera jornada, osquais, no entanto, longe de nosabaterem, reforçaram a nossainabalável vontade de prosseguirna guerra incessante, com afinalidade de conceder aos nossosassociados e, por extensão aosdemais Advogados PúblicosFederais, melhores condições detrabalho e remuneraçãocompatível com a complexidade erelevância do cargo.

Esta sucinta retrospectiva,além de recordar nomes de colegasque se destacaram e ainda sedestacam na porfia peloengrandecimento da Classe, étambém um chamamento amistosopara que todos compareçam àFesta do Jubileu de Prata daAPAFERJ, que, acreditamosfirmemente, estará à altura daimportância dos nossos associadose seus convidados, sendofundamentais as presençasreclamadas, que alimentam oespírito e o coração da APAFERJ,Templo do Idealismo, daEsperança e da Fraternidade.

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe”. (Oscar

Wilde, poeta e escritor irlandês, 1854-1900)

“O que é rígido desaba e o que está em constante movimento persiste.” (James

Boswell, biógrafo escocês)


Como se aposentarREGRA GERAL PARA

APOSENTADORIA

A aposentadoria no serviçopúblico pode ser: voluntária,compulsória ou por invalidez.

De acordo com o Art. 40 daConstituição e a Emenda 41(Reforma da Previdência), de 2003,as regras são:

Aposentadoria voluntária

1. Por tempo de contribuição e Por tempo de contribuição e Por tempo de contribuição e Por tempo de contribuição e Por tempo de contribuição eidadeidadeidadeidadeidade

Para ter direito à aposentadoriavoluntária por tempo decontribuição e idade, o servidordeve preencher os três requisitosabaixo:

• I – tempo mínimo de dezanos de exercício no serviço público;

• II – tempo mínimo e cincoanos de exercício no cargo em quese dará a aposentadoria; e

• III – 60 anos de idade e 35anos de contribuição, se homem, e55 anos de idade e 30 decontribuição se mulher.

O valor da aposentadoria serácalculada considerando-se a médiaaritmética simples das maioresremunerações, utilizadas comobase para as contribuições doservidor aos regimes de previdênciae que esteve vinculado. Isto é, soma-se as 80 maiores remunerações edivide-se por 80.

O professor que comprove,exclusivamente, tempo de exercíciona educação infantil e no ensinofundamental e médio, quando daaposentadoria voluntária portempo de contribuição e idade, teráos requisitos de idade e de tempode contribuição reduzidos em cincoanos. No entanto, só é possívelcontar como tempo de exercício nafunção de magistérioexclusivamente a atividadedocente.

2. Por idade com aposentadoriaPor idade com aposentadoriaPor idade com aposentadoriaPor idade com aposentadoriaPor idade com aposentadoriap r o p o r c i o n a l a o t e m p o d ep r o p o r c i o n a l a o t e m p o d ep r o p o r c i o n a l a o t e m p o d ep r o p o r c i o n a l a o t e m p o d ep r o p o r c i o n a l a o t e m p o d econtribuiçãocontribuiçãocontribuiçãocontribuiçãocontribuição

Tem direito o servidor quepreencha os três requisitos abaixo:

• I – tempo mínimo de dezanos de exercício no serviço público;

• II – tempo mínimo em que

se dará a aposentadoria; e• III – 65 anos de idade, se

homem, e 60 anos de idade, semulher.

Para o cálculo do valorproporcional, será considerado amédia aritmética simples dasmaiores remunerações, observado ocritério de 1/35, se homem, e 1/30,se mulher, por ano de contribuição.Por exemplo: uma mulher que vairequerer a aposentadoriaproporcional por idade, uma vez quealcançou 60 anos. Se ela tiver 20anos de serviço, o cálculo será 20/30. Se for um homem com 65 anosde idade e 23 anos de serviço, ocálculo será 23/35.

Aposentadoria por invalidez

O servidor será aposentado porinvalidez permanente, sendo osproventos proporcionais ao tempode contribuição, exceto sedecorrente de acidente em serviço,moléstia profissional ou doençagrave, contagiosa ou incurável.Nestes casos, as aposentadoriasintegrais por invalidez vãocorresponder à totalidade da médiaaritmética simples das maioresremunerações (soma tudo e dividepelo número de contribuições). Numentanto, após a Reforma daPrevidência Paralela (Emenda 47),é necessário a edição de nova leiespecificando as doenças graves oucontagiosas. A administraçãopública não está concedendoaposentadoria por invalidezintegral.

Para o cálculo no valor daaposentadoria proporcional seráconsiderada a média aritmética simplesdas maiores remunerações, observado ocritério de 1/35, se homem, e 1/30, semulher, por anos de contribuição.

Aposentadoria compulsória

O servidor será aposentadocompulsoriamente com vigência a partirdo dia imediato àquele em que completar70 anos de idade.

Para o cálculo do valor daaposentadoria proporcional seráconsiderada a média aritméticasimples das maioresremunerações.

Os atuais servidores aindapoderão ter o benefício daaposentadoria integral desde quese enquadrem em uma dasseguintes regras de transição:

1. Regra de transição (para Regra de transição (para Regra de transição (para Regra de transição (para Regra de transição (paraq u e m i n g r e s s o u a t é 1 6 d eq u e m i n g r e s s o u a t é 1 6 d eq u e m i n g r e s s o u a t é 1 6 d eq u e m i n g r e s s o u a t é 1 6 d eq u e m i n g r e s s o u a t é 1 6 d edezembro de 1998):dezembro de 1998):dezembro de 1998):dezembro de 1998):dezembro de 1998):

O servidor que ingressou naadministração pública federal atéessa data poderá se aposentar comintegralidade de vencimentos seescolher a regra do Artigo 40 daConstituição federal o se aposentarvoluntariamente com valorescalculados pela média

Aritmética simples das maioresremunerações, se optar pela regrada Emenda 41. Nesses casos,dispensa-se tempo de carreira noserviço público.

Assim, a aposentadoria ocorreráquando cumulativamente:

• I – tiver 53 anos de idade,se homem, e 48 anos, se mulher;

• II – tiver cinco anos nocargo em que se der aaposentadoria;

• III – contar tempo decontribuição igual, no mínimo, àsoma de:

� a) 35 anos, se homem, e 30anos, se mulher;

� b) um período adicional decontribuição equivalente a 20% dotempo que, na data de publicaçãoda Emenda Constitucional 20, de1998, faltaria para atingir o limitede tempo correspondente a 35anos, se homem, e 30 anos, semulher. Exemplo: se em 1998, paraum servidor homem, faltavam 5anos (60 meses) para se chegar a35 anos de tempo de serviçoquando ele completar os 35 anosde serviço ele terá que pagar mais20% de 60 meses. Isto é, 12 meses.

O servidor que cumprir asexigências acima terá a suaaposentadoria de inatividadereduzida para cada ano antecipadoem relação aos limites de 60 anosde idade, se homem, e 55 anos deidade, se mulher:

• I – 3,5% da remuneração a

REGRAS DE TRANSIÇÃOPARA APOSENTADORIA

cada ano, para aquele quecompletar as exigências paraaposentadoria até 31 de dezembrode 2005. Exemplo: se uma mulherservidora tiver antecipando cincoanos da aposentadoria, ou seja seaposentando com 50 anos, vaireduzir 3,5% da remuneração acada ano, num total de 17,5%.

• II – 5% para aquele quecompletar as exigências paraaposentadoria a partir de 1º dejaneiro de 2006.

O docente que, até a data dapublicação da Emenda Constitucional20, de 1998, tem ingressando em cargodo magistério que opte por aposentar-se com base nessas regras terá o tempode serviço exercido até a publicaçãodaquela Emenda, contado comacréscimo de 17%, se homem, e de 20%,se mulher. Lembrando que paraprofessor, o tempo de serviço exigidoera de 25 anos para o homem e 20 anospara mulher. Um exemplo: se o homemtrabalhou até a Emenda 23 anos (176meses), faltam 2 para se aposentar (24meses). Aplicada essa regra, ele teriatrabalhado, entretanto, 176 meses mais17% sobre isso, num total de 205 meses.Faltariam, na verdade, 95 meses para seaposentar.

2. Regra de transição previstaRegra de transição previstaRegra de transição previstaRegra de transição previstaRegra de transição previstan o A r t i g o 6 º d a E m e n d an o A r t i g o 6 º d a E m e n d an o A r t i g o 6 º d a E m e n d an o A r t i g o 6 º d a E m e n d an o A r t i g o 6 º d a E m e n d aConstitucional 41 (Reforma daConstitucional 41 (Reforma daConstitucional 41 (Reforma daConstitucional 41 (Reforma daConstitucional 41 (Reforma daPrevidência) , de 2003, paraPrevidência) , de 2003, paraPrevidência) , de 2003, paraPrevidência) , de 2003, paraPrevidência) , de 2003, paraq u e m i n g r e s s o u n o s e r v i ç oq u e m i n g r e s s o u n o s e r v i ç oq u e m i n g r e s s o u n o s e r v i ç oq u e m i n g r e s s o u n o s e r v i ç oq u e m i n g r e s s o u n o s e r v i ç opúblico até 31 de dezembro depúblico até 31 de dezembro depúblico até 31 de dezembro depúblico até 31 de dezembro depúblico até 31 de dezembro de20032003200320032003

O servidor que tinha ingressadono serviço público até essa datapoderá se aposentar com aaposentadoria integral, quecorresponderá à totalidade daremuneração do servidor no cargoem que se der a aposentadoria,observadas as reduções de idade etempo de contribuição, se vier apreencher, cumulativamente, asseguintes condições:

• I – 60 anos de idade, sehomem e 55 anos de idade, se


Colega ProcuradorVisite a sua Associação.A APAFERJ está localizada no centro do Rio de Janeiro.Dispomos de uma biblioteca totalmente informatizada.Venha saborear um cafezinho com biscoitos,mas principalmente venha rever velhos companheiros.

mulher;• II – 35 anos de contribuição,

se homem, e 30 anos decontribuição, se mulher;

• III – 20 anos no serviçopúblico; e

• IV – 10 anos de carreira ecinco anos de exercício no cargo emque se der a aposentadoria.

A aposentadoria do servidorpúblico e as pensões dos seusdependentes serão revistos namesma proporção e na mesmadata, sempre que se modificar aremuneração dos servidores ematividades.

3. Regra de transição prevista Regra de transição prevista Regra de transição prevista Regra de transição prevista Regra de transição previstano Ar t . 3 º da Emenda 47no Ar t . 3 º da Emenda 47no Ar t . 3 º da Emenda 47no Ar t . 3 º da Emenda 47no Ar t . 3 º da Emenda 47(Reforma Paralela), de 2005,(Reforma Paralela), de 2005,(Reforma Paralela), de 2005,(Reforma Paralela), de 2005,(Reforma Paralela), de 2005,para quem tenha ingressadopara quem tenha ingressadopara quem tenha ingressadopara quem tenha ingressadopara quem tenha ingressadono serviço público até 31 deno serviço público até 31 deno serviço público até 31 deno serviço público até 31 deno serviço público até 31 dedezembro de 2003:dezembro de 2003:dezembro de 2003:dezembro de 2003:dezembro de 2003:

Poderá aposentar-se comaposentadoria integral,observadas as reduções de idade etempo de contribuição, o servidorque vier a preencher,cumulativamente, as seguintescondições:

• I – 60 anos de idade, sehomem, e 50 anos de idade semulher;

• II – 35 anos de contribuição,se homem, e 30 de contribuição,se mulher;

• III – 25 anos no serviçopúblico; e

• IV – 15 anos de carreira ecinco no cargo em que se der aaposentadoria.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47� A Emenda Constitucional n°

47/2005 (Reforma Paralela)objetivou amenizar os efeitos daEmenda Constitucional 41/2003(Reforma Previdência), em especialno que diz respeito à paridade

entre ativos e inativos,integralidade das aposentadoriase isenção de contribuição para osportadores de doença graveespecificada em lei. Os efeitos daEmenda Constitucional 47/2005retroagem a 2003.

� A Emenda Constitucional 41garante a paridade entre ativos einativos apenas no que diz respeitoaos aumentos gerais, mais nãoassegura as vantagens decorrentesde reorganização, reclassificação eoutras vantagens, concedidas aosocupantes de cargos na atividade.A Emenda 47 assegura a paridadeplena.

� A regra de transição daEmenda 47 permite aos servidoresque ingressaram mais cedo nomercado de trabalho seaposentares mais cedo. Assim, otempo de contribuição que excedera 35 anos de contribuição, no casodo homem e no 30 anos no caso damulher, será compensado naredução da idade mínima para aaposentadoria, na razão de 1 anopor 1 ano, ou seja 60 anos sehomem e 55 anos se mulher. Paramelhor compreensão, esta regraconsiste no seguinte: 1 homem,com 38 anos de contribuição, teráa idade mínima exigida para aaposentadoria reduzida em trêsanos, ou seja, ele poderá aposentar-se integralmente aos 57 anos deidade. É a chamada fórmula 95. Asoma da idade com o tempo decontribuição terá que ser 95 parao homem e 85 para a mulher.

Outro fator relevante é a isençãode contribuição para os aposentadose pensionistas portadores de doençaincapacitante, até 2 vezes o valordo teto do regime geral daprevidência social. No caso daEmenda 41, a isenção estáassegurada apenas até o teto doRegime Previdenciário.

Diante da desorientação dosservidores na hora de se aposentar,o Ministério do Planejamentodecidiu elaborar um estudo paraesclarecer dúvidas. A idéia éorientar o funcionalismo sobrecritérios de como pedir aaposentadoria, regras de transiçãoe cobrança de aposentados.

A grande confusão aconteceporque, desde a Constituição de1988, o serviço público passou trêsreformas previdenciárias, comalterações significativas. Aprimeira reforma foi realizada em1998. Trata-se da EmendaConstitucional 20 que, entre outrasregras, estabeleceu idade mínimapara aposentadoria e tempo depermanência no serviço público,coisa que não existia até 1998.Antes, um servidor poderia se

aposentar com menos de 40 deidade.

A Emenda Constitucional 41 foiaprovada em 2003, já no governoLula. Ela aumentou os requisitospara aposentadoria e o tempomínimo no serviço público de dezpara vinte anos. Além disso, a basede cálculo deixou de ser aremuneração do cargo na ativa paraser os 80 maiores salários. Já aEmenda 47, a Reforma Paralela,aprovada em 2005, restabeleceu aparidade para quem entrou noserviço público até 31 de dezembrode 2003.

Apesar das modificaçõesintroduzidas pelas emendasconstitucionais, ainda é possível aosatuais servidores federais aaposentadoria integral devido àsregras de transição.

Estudo tira dúvida doservidor que vai se

aposentar

Quem já era servidor em2003 pode pedir aaposentador ia por vár iasregras d i ferentes . Para oadvogado espec ia l i s ta emDireito Administrativo CarlosBoechat, do Escritório Boechate Wagner AdvogadosAssociados, a melhor opçãonesse caso é a da redução detempo de serviço e não dopercentual.

Redução de tempoé melhor

- Por exemplo: Um servidorque tenha 53 anos , pe laEmenda 20 já poder ia seaposentar. Pelas novas regras,ele teria que ir até os 60 anos.Ele pode escolher a regra pelaqual, para cada ano que eletrabalhar a mais, ele reduz namesma proporção na idade. Poressa regra ele pode garantir aintegralidade até com 55 anosde idade – diz Boechat.


A história nos mostra oimportante desempenho dosindivíduos de idade avançada nadireção de seus povos. Formavamos Conselhos, ao quais cabiaorientar, nos momentos dedecisões importantes, os rumos deseu país. A sabedoria antiga tinhanesses Conselhos as medidascertas, pois estavam embasadasna experiência no decorrer davida. É a sabedoria dos maisvelhos, que ainda hoje érespeitada.

Nos dias atuais, a busca dosaber dos anciãos ainda se fazpresente. Olhemos asorganizações internacionais –

27 Setembro – Dia do IdosoONU, OEA etc, que se constituemde representantes das nações, emsua expressiva maioria, com idadeprovecta.

Os nossos dicionários, quandofalam na figura do Ancião,comentam ser pessoa de muitaidade, revestida de uma figurarespeitável, venerável. Citam, nafase greco-latina, conselhos dosanciãos constituídos de artistas,escritores, filósofos etc. No antigoIsrael, era o nome dado aosinsignes, que exerciamcolegialmente autoridade religiosa,moral e espiritual. Nas igrejasprimitivas, era o nome dado aocolégio de chefes espirituais. NaFrança, nos idos de 1795, junto aoConselho dos Quinhentos, lá estavaa figura do Ancião, a prestar a suaexperiência e seu saber.

Enquanto o mundo vaievoluindo, sofistica-se a forma daorganização social. A figura do idoso

se apresenta constantemente,sobretudo se considerarmos que seuaumento numérico na sociedade écrescente. Assim, os encargos sãomaiores, pois, à medida que ohomem envelhece, maior é onúmero dos que se tornamdependentes. Também, tem seobservado que o idoso não raro,passou a exercer um importantepapel na estrutura econômica dafamília, inclusive, em alguns casos,sendo seu mantenedor. Esseencargo é questionado, eusualmente se referem a esse ônusde forma negativa, face ao custeiodecorrente de pensões eaposentadorias. Não se pode, noentanto, esquecer que, no passado,dedicou ele sua vida e suajuventude ao trabalho pelocrescimento de sua pátria. Assim,nada mais justa a retribuição,através de oferecimento de suportepara que possa ter uma vida, em

seu final, digna. Observamos, noestudo frio dos tecnocratas, arecomendação de restrição adeterminados direitos alcançadospelos aposentados. Os idosostornam-se sempre o principalalvo dos recadastramentos, dosestudos de custeio e coisasassemelhadas. Os idosos vivemhoje sob temor e em lutaconstante para impedir que lhestirem direitos legitimamenteconquistados.

Se nossos anciãosdesempenharam seu papel, e nospropiciaram o mundo eorganização de que hojedesfrutamos, é de irrecusáveljustiça merecerem eles todosnosso respeito, amparo e cuidado,pois para a velhice todoscaminhamos, sendo umainexorável Lei da Natureza.

*Procurador Federal

José SalvadorIorio*

As contas do Instituto Nacionalde Previdência Social (INSS)fecharam o mês de agosto comdéficit de R$ 3,1 bilhões. Aarrecadação recorde decontribuição no mês ajudou adiminuir o rombo em 9,8% emrelação a julho (R$ 3,4 bilhões).Mas, na comparação com agosto doano passado, o desequilíbrio entrereceitas e despesas subiu 15,6% porcausa do reajuste do salário mínimopara R$ 350.

De janeiro a agosto, aPrevidência dos trabalhadores dainiciativa privada já acumula déficitde R$ 25,57 bilhões, antes R$ 22,61bilhões em igual período de 2005,aumento de 13,1%. Para o secretáriode Previdência Social, HelmutSchwarzer, o INSS deverá fechar oano com déficit de R$ 41 bilhões,

apesar de a arrecadaçãoprevidenciária estar se superandomês a mês. Em agosto, a Previdênciaarrecadou R$ 10 bilhões, cerca de 3%mais que o recolhido no mês anterior,e desembolsou R$ 13,1 bilhões parapagar 21,3 milhões de benefícios.“Houve um aumento significativo dereceitas correntes e, por isso, aarrecadação até surpreendeu”,afirmou o secretário.

A melhora na arrecadação,segundo Schwarzer, foi causada porantecipações de contribuições epagamento de dívidas atrasadas.“Algumas empresas comrecolhimentos atrasados dois outrês meses podem ter resolvidoaproveitar uma melhora de caixapara acertar suas contas”, disse osecretário. Ele acredita queempresas procuraram regularizar

suas contas por medo de serempegas pela fiscalização, que agoraé integrada à da Receita Federal(Super Receita).

Para setembro, a expectativa dogoverno é que a arrecadaçãocontinue melhorando, pois entrarãono caixa os primeirosparcelamentos de débitos atrasadosde contribuintes que aderiram atéo último dia 15 ao chamado Refis 3,novo programa de quitaçãoparcelada de dívidas fiscais eprevidenciárias.

Os gastos do mês, entretanto,também vão subir porqueaposentados e pensionistasreceberam antecipadamentemetade do 13º salário que eranormalmente pago integralmenteno final do ano. A antecipação fazparte da negociação com os

sindicatos, no início do ano, quandofoi fixado o novo salário mínimo. Ostécnicos estimam que as despesassubam para R$ 19 bilhões emsetembro. “Em compensação, oimpacto do 13º na folha dedezembro será diluído”, disse osecretário.

Schwarzer avaliou que o volumedas despesas está estável e dentrodo esperado pelo INSS, excetuandoo auxílio-doença. As concessõesdeste tipo de benefício, pagotemporariamente para ostrabalhadores que por algumadoença ficam afastados mais de 15dias do emprego, subiram 29%entre agosto e julho. Os técnicos vãomonitorar de perto a evolução dogasto no próximo mês para analisarse serão necessárias novasalterações nas regras de concessão.

Arrecadação recorde reduz em9,8% o déficit da Previdência

“Não se pode olhar demais para o abismo porque eventualmente ele pode olhar de

volta.” (Friedrich Nietzsche, filósofo alemão)


Homenagem aos


Procurador Federal do INSS, Dr. AntonioProcurador Federal do INSS, Dr. AntonioProcurador Federal do INSS, Dr. AntonioProcurador Federal do INSS, Dr. AntonioProcurador Federal do INSS, Dr. AntonioJosé Clemente, recebe sua comenda dasJosé Clemente, recebe sua comenda dasJosé Clemente, recebe sua comenda dasJosé Clemente, recebe sua comenda dasJosé Clemente, recebe sua comenda dasmãos da Drª Maria Auxiliadora Calixto,mãos da Drª Maria Auxiliadora Calixto,mãos da Drª Maria Auxiliadora Calixto,mãos da Drª Maria Auxiliadora Calixto,mãos da Drª Maria Auxiliadora Calixto,Diretora Administrativa Adjunta daDiretora Administrativa Adjunta daDiretora Administrativa Adjunta daDiretora Administrativa Adjunta daDiretora Administrativa Adjunta daAPAFERJ.APAFERJ.APAFERJ.APAFERJ.APAFERJ.

Outorga de Diploma eMedalha do Mérito

aniversariantes do mês


Os fundos de previdênciaprivada seguem atraindo fortevolume de recursos a cada mês eseu patrimônio já supera o dosfundos de ações. Levantamento daAssociação Nacional dos Bancos deInvestimento (Anbid) mostra que osfundos de previdência registravampatrimônio líquido de R$ 66,31bilhões no último dia 11, contra R$59,98 bilhões dos de ações.

Em janeiro deste ano, osnúmeros eram R$ 57,29 bilhõespara as ações e R$ 52,14 bilhõespara os fundos de previdência.

Para profissionais do setor, omovimento é explicado pelaestabilidade econômica e pelamaior preocupação das pessoas compoupança de longo prazo.

“Há movimentos de maioratenção das pessoas em relação aofuturo”, disse Marco Antônio Rossi,diretor-presidente da BradescoVida e Previdência. Ele disse quehá um espaço muito grande paraesse segmento crescer,acrescentando que a Bradescoconta com 2 milhões de clientes complanos de previdência.

Os números da Anbid mostramque os fundos de previdênciaregistram neste ano captação

Previdência privadajá supera fundos de ações

líquida –a diferença entre oaplicado e o resgatado- de R$ 9,95bilhões. Essa cifra perde só para oresultado da renda fixa (captaçãode R$ 10,61 bilhões no ano) e dosmultimercados (com captação de R$21,32 bilhões). Mas essessegmentos são bem maiores que ode previdência.

Estabilidade econômicaOsvaldo do Nascimento,

presidente da Associação Nacionalda Previdência Privada (Anapp) ediretor-executivo do Itaú Vida ePrevidência, disse que a expansãodo mercado de previdência estáligada à estabilidade econômica.

“Isso que faz com que o cidadãoconfie mais nos investimentos delongo prazo”, afirmou. Segundo ele,o mercado de previdência devecrescer entre 30% e 35% neste ano.

“As dificuldades enfrentadaspelo sistema de previdência socialbrasileira também pesam nadecisão de buscar investimento quepossa representar uma renda extrana hora da aposentadoria. Acho queo mercado tem muito para crescerainda. Hoje a previdência aindaestá perdendo para o consumoimediato. A busca pela satisfação no

presente muitas vezes acaba porsuperar o prazer no futuro”,afirmou Marcelo Teixeira, diretor-superintendente do HSBC Seguros.

O VGBL (Vida Gerador deBenefício Livre) tem tidoimportante peso para a expansão domercado de previdência privada. Aolado do PGBL (Plano Gerador deBenefício Livre), ele é a principalopção para o investidor pessoa físicaentrar na previdência privada.

Dados da Anapp mostram que oVGBL respondeu por 63% dacaptação do mercado no primeirosemestre.

Analistas afirmam que muitagente tem aplicado em um VGBLsem estar pensando naaposentadoria, mas apenas em umaforma de investir.

Os fundos de previdência nãotêm todos a mesma rentabilidade.O investidor deve estar atento aoperfil da aplicação.

O maior volume desses fundosestá atrelado a aplicações de rendafixa – são lastreados a títulos querendem taxas de juros. Assim,representam riscos muito menores,mas têm menos chances de daremretornos muito acima da média.

Porém há parcelas dessas

aplicações – variáveis de instituição– que podem ser investidas emações ou outros instrumentos derenda variável, que dãooportunidades maiores de retornosmais expressivos, mas carregamriscos bem mais elevados.

Portanto, os potenciaisaplicadores da previdência privadadevem estar atentos ao que ofereceo produto da instituição financeiraque procurarem.

Taxa de administraçãoNormalmente é cobrada uma

taxa de administração, que podechegar a 5%. Além disso, há aalíquota do Imposto de Renda. Pelatabela regressiva criada pelogoverno, quem mantiver pro maistempo os recursos aplicados pagamenos IR.

O investidor que mantiver osrecursos em um plano deprevidência privada por dois anosou menos pagará alíquota de IR de35%. Para quem tiver maispaciência (ou tiver montado umplano de previdência pensando naaposentadoria), a vantagem émaior. A alíquota de IR para quemnão mexer nos recursos por 10 anosou mais é de 10%.

Nestes tempos de sucessãopresidencial, acentuaram-se asmanifestações sobre a terceirareforma da Previdência. Ospresidenciáveis fogem do temacomo o diabo da cruz, pelosefeitos perversos de que sereveste. De fato, tivemos duasreformas (1994 e 2003) e osresultados foram pífios. Asmaiores violências contra osdireitos civis foram cometidaspara a redução do déficit. Poisbem, trabalhadores e servidoresinativos (obrigados a contribuirpara nada) e viúvas (redução de30% nas pensões), foramduramente punidos e o déficit só

aumentou. É evidente que apróxima reforma virá parareduzir o déficit. Mas não há amínima possibilidade de que istoaconteça.

Vejo com alegria algunsespecialistas em finanças públicascomeçando a entender que a criseda Previdência não está tãosomente na evoluçãodescontrolada da despesa, comoquerem fazer crer os fiscalistasfinanciados por bancos eseguradoras. Timidamentecomeçaram a enxergar que asrazões estruturais da crise estãona receita, no financiamento e aténa arrumação da contabilidade

pública.Um deles recentemente repetiu

o que tenho afirmado: os R$ 156bilhões destinados, em 2005, aorefinanciamento da dívidainterna, quase 10% do PIE, foimaior do que o pagamento da folhade ativos e inativos federais (cercade R$100 bilhões), maior do que afolha de pagamento de benefíciosdo INSS (R$ 110 bilhões), e maiordo que o déficit da Previdência, em2005 (R$ 39 bilhões).

Toda a economia feita pelo paísestá indo pelo ralo financiando ummodelo econômico de baixar ainflação e manter juros altos, nacontramão da história e da própria

economia mundial. No primeirochoque do petróleo, a inflaçãodisparou. Nesse segundochoque, com o petróleo cotado aUS$ 70/80 o barril, a inflaçãocontinua estável nos países ricosou emergentes. Sabe por que?Há grande oferta de produtos eacirrada disputa de mercados econsumidores. No nosso caso,teme-se reduzir os juros paranão gerar inflação. Resultado: oBrasil paga altas taxas de juros,as maiores do planeta,seqüestra toda a poupançanacional para financiar a

A crise da Previdência


Allan Soares*

Há outro aspecto do subsídioque vem sendo objeto de críticapor alguns ilustres colegas pelosquais tenho grande admiração.

Questionam o fato de osubsídio não ter sido dado, desdeo início, com um único valor, massim majorado em períodos pré-fixados. É uma crítica fundadaem respeitável entendimentojurídico, com assento noparágrafo 4o, do artigo 39, daConstituição Federal.

Pretendo, aqui, pôr em foco oângulo político-administrativo,que vislumbro na MedidaProvisória 305/2006.

De início, ressalto que o valorinicial do subsídio melhorou aremuneração de grande parte dacategoria: para os mais novos, queestarão em plena atividade emotivados por muitos anos e os

que eram anteriormente regidospela C.L.T., mesmo estando, hoje,na categoria especial.

Esse subsídio será majoradoprogressivamente, chegando a seuescalonamento final em janeiro/2009, na forma da citada M. P. Nãoseria, assim, administrativamente,um subsídio em parcelas, mas umsubsídio com reajustes previstoscom antecedência e que, emprincípio, devem ser entendidoscomo assecuratórios de um mínimode majoração de seu valor inicial.

Isso não significa,necessariamente, que taismajorações não possam ser maioresnesse período – o que vai dependerda eficácia da atuação política dosAdvogados Públicos e dodesenvolvimento da futuraconjuntura nacional.

A propósito, deve-se ter em contaque teremos um novo Governo,possivelmente com grande forçapolítica, pelo menos em seu períodoinicial e que, a julgar pelasmanifestações de seus principaisassessores e pela cobrança damídia, deverá proceder a rigorosacontenção dos gastos públicos – oque sempre recai sobre as sofridascostas dos servidores públicos,principalmente dos aposentados.Registre-se que para o orçamentode 2007 não consta verba paraaumento do funcionalismo público.

Por conseguinte, um subsídiocom reajustes antecipadamente

previstos, garantirá um mínimo deatualização dos ganhos dosAdvogados Públicos.

Frise-se, ainda, que poderáhaver outro tipo de majoração, casoocorra, no futuro, uma revisãogeral remuneratória, o que incidiránão só no subsídio, mas tambémsobre a chamada parcelacomplementar.

Outra questão, que tem de serdevidamente valorizada é que a M.P. 305/2006 assegurou a isonomiasalarial entre todas as carreirasjurídicas. Isto valorizougrandemente a ProcuradoriaFederal, pois aqueles que,doravante, queiram ingressar naAdvocacia Pública não maisescolherão outras carreiras porqueelas melhor remunerem seusintegrantes. Certamente, isso irárefletir-se em nosso status eindependência funcional.

Tal isonomia reforçará, também,a luta pela melhoria do subsídio, jáque todas as carreiras jurídicas,estando englobadas num mesmopatamar, não mais farão lutasdivisionistas, como vêm ocorrendo,mas em conjunto, aumentando apossibilidade de êxito de todos.

Essas questões, às quais seacresce a paridade remuneratóriaentre ativos e aposentados, que játratei em comentário anterior,evidenciam, a meu ver, a dimensãoe o relevo da Medida Provisória no

305/2006 para todos osProcuradores Federais.

Por fim, reitero que devemosperseguir a antecipação dosvalores do subsídio, em especialno que tange aos integrantes dacategoria especial, que nãoforam devidamentecontemplados, nessa

Medida Provisória, comomereciam. Agora, já é tarefapara toda a Advocacia Pública eque, não tenho dúvidas, será,certamente, capitaneada peladenodada e competenteDiretoria de nossa Associação.

Samuel Beckett, em famosapeça, conta a história deVladimir e Estragon, dois pobresque sempre estão “EsperandoGodot”. Para driblar aangustiante falta de perspectiva,falam à exaustão sobre suasvidas, aguardando um Godotque não virá.

A então M.P. 2048/2000 deu-nos uma carreira que, há longotempo, esperávamos. A MedidaProvisória no 305/2006 criounosso subsídio, acabando com a“esdrúxula paridade parcial”(Dr. Robinson, in Jornal daAPAFERJ, fev. 05) entre ativose aposentados, atualizou,minimamente, seus valores até2009 e assegurou a isonomiasalarial entre todas as carreirasda Advocacia Pública.

Não estamos esperandoGodot.

*Procurador Federal

A importância do subsídio (II)

Não estamos mais sozinhos,

esperando a noite,

esperando Godot,

esperando a espera.

Lutamos sós, por toda a

tarde, sem apoio. Isso

acabou. O amanhã já

chegou”. (Esperando

Godot, de S. Beckett)

lucratividade de bolsa,investidores, bancos eseguradoras.

Os fiscalistas igualmentetiram de foco o baixocrescimento econômico - o paísnão cresce como outros países,inclusive os hermanos latino-americanos - e apelam paraquestões marginais, como gastoscom servidores e crise daPrevidência, clamando que suasdespesas estão muito elevadasem relação ao PIB.

Zombam de nossa

inteligência, pois não é que asdespesas estejam altas, o PIB éque está baixo, pois não hácrescimento econômico.

Os próprios empresáriospreferem aplicar dinheiro aexpandir seus negócios. Sehouvesse crescimento econômicoacima de 6% anuais, ainforma1idade cairia, aempregabilidade aumentaria, acrise da Previdênciadesapareceria.

fonte: JB (30-09)

As últimas palavrasA primeira impressão é a que fica? Não

quando se parte deste mundo para aeternidade. Aí, o que fica, mesmo, é a últimaimpressão. A frase derradeira. Muita genteé mais lembrada por esse momentodefinitivo que pelo que fez em vida.. É poucoprovável que essas frases tenham realmentesido ditas. A maioria delas foi, simplesmente,inventada pelos a migos dos falecidos. Masnem por isso elas deixam de ser ótimas.“Estou morrendo, ou estou para morrer. Asduas expressóes são corretas” - DominiqueBouhours, jesuíta francês e mestre emGramática.“Nunca me senti melhor” - DouglasFairbanks, ator americano.“É meu aniversário?” - Lady Astor, da

aristocracia inglesa, ao ver a cama rodeadapor parentes.“Sei que Deus perdoará meus pecados. Esseé o trabalho dele” - Heinrich Heide, poetaalemão.No Brasil, as últimas palavras mais famosasforam as que o presidente Getúlio Vargasescreveu em sua carta-testamento, namadrugada de 24 de agosto de 1954: “Saioda vida para entrar na História”. A frase éótima, mas não é de Getúlio. É de seu amigoe conselheiro José Soares Maciel Filho, aquem Getúlio encomendou o rascunho dacarta, dias antes de suicidar. As últimaspalavras de Getúlio, pelo que se sabe foram:“Boa-noite”

fonte: Época (7-08-06)


Carmen LuciaVieira RamosLima*

Em pré-despedida do seucargo na ONU, o SecretárioGeral daquele Órgão, Mr. KofiAnnan expressou suasimpressões sobre o mundo atualde forma devastadora: disse, emsíntese, que estamos vivendo emum mundo caótico, semfraternidade, egoísta, individuale não sabe qual será o resultadode tudo isso. O Sr. Secretáriogeral em questão já está lá porcerca de 10(dez) anos.

Nenhuma novidade, porque,na verdade, ninguém sabe o quepode acontecer. Todos podemfazer previsões, podem tambémajudar, pois cada microcosmotrabalhando, ajuda a formaruma nova dimensão do Macro.

O que é complicado deentender é que o próprio ÓrgãoMundial das Nações Unidastenha posições tão ambíguas:estimular a Paz, apoiando países

belicosos, que buscam o Poder paragarantir a sua força externa, paraestimular o poderio das nações jábastante poderosas, quepretendem, com o seu discurso“armado”, sobrepujar a soberaniade outras nações, por interessespolítico-econômicos próprios. Paraonde foi a ONU? O que estásendo feito com ela?

O mundo está passando poruma fase de grave disputa dePoder, egóica, e, incrível, de grandefragilidade no encaminhamentodas propostas individuais dosEstados.

Hoje, quando Política e Religião(que sempre andaram juntas)estão, mais que nunca, unidasvisceralmente, qualquerpronunciamento que afete osinteresses governamentais –geralmente cheios de sutilizas edubiedades – demonstram asfragilidades políticas, tambémtraduzidas no nada a acrescentarou nada a dizer e aí se fala o quenão se deve, complicando aindamais a atual conjuntura. E paraque esse exercício de proselitismo?Teste de paciência para os

governados? Por que deinteligência e diplomacia o mundonunca esteve tão carente! É sóacompanhar a evolução da culturahumana até os nossos dias.

Atualmente, políticos,magistrados, clérigos, líderesreligiosos, etc, todos estão fazendoquestão absoluta de demonstraressa fragilidade nos compromissos,nas relações: se não podem agir nosseus limites racionais de respeito aopensamento do outro e, portanto,nada acrescentando aodesenvolvimento alheio, por queexpor idéias que, aliás, a exemplode S.S. o Papa Bento XVI, nem sãosuas, conforme suas própriaspalavras e, sim, são devastadoraspara determinado e significativosegmento humano mundial,cultural e numericamente falando?Pode-se justificar, dizendo que éfalta de assunto ou falta derealmente praticar o ecumenismo,uma das formas de buscar afraternidade entre os povos, no quetange à Religião.

Exposição externa de Força é,no mínimo, fora de propósito. Nosúltimos anos a Ciência e a Técnica

descobriram que o último redutoda Força é o Átomo, isto é, onúcleo atômico, chamado Próton,palavra grega que significa“Primeiro”. Portanto, a primeirae a maior das forças é o Próton,alma invisível de todas as coisasda Natureza. E é bom dizer quea Natureza, em todos os seussignificados, está clamando paraser respeitada e não abusada.

Enfim, retornando às nefastasreflexões de Mr. Kofi Annan,espero que o Sr. Secretário-Geralda ONU seja, assim como Camus,Beckett, Ionesco, Sartre e outrospensadores e literatoscontemporâneos, um aficcionadodo “teatro do absurdo”, ou seja,que, ao prever devastação, caos,falta de sentido, de objetivo paraa humanidade, esteja, em verdade,esperando que os cidadãos reajamde forma positiva, construtiva aosestímulos da vida e não sejamengolfados por ondas deterrorismo, de apatia, medo esubmissão aos mais poderosos.Quem sabe?

*Procuradora Federal

Força x Poder

PrezadoAssociado

Você que nos honracomo leitor do Jornal daAPAFERJ, seja tambémum colaborador do seujornal. Envie artigos,monografias, casospitorescos de sua vidaforense, biografias dejuristas famosos e tudoque se relacione comassuntos jurídicos.

Os trabalhos, apósanalisados, serãopublicados.

Obs. Os trabalhos nãodeverão ultrapassar duaslaudas, espaço dois.


Antonio C.Calmon N. daGama*

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . FatosFatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . FatosFatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos

*Diretor de Divulgação da APAFERJ

Flash MomentoLiterário

Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa,Ministro da AGU

PENSAMENTO

FESTEJOSJá estão praticamente

acertadas pela Diretoria daAPAFERJ as comemorações dosvinte cinco anos da entidade. Oevento ocorrerá no dia 19 deoutubro, às 21:00h, na sede doJockey Club Brasileiro, na Av.Pres. Antonio Carlos, 189,Centro – Rio de Janeiro. Onúmero de colegas e convidadosestimado é de 400 (quatrocentas)pessoas.

FESTEJOS IIA festa, segundo seus

organizadores, promete ser deprimeira linha, com acontratação de um dos melhoresbufês especializados nesse tipode evento, e certamente serviráo que tem de superior nomercado. A orquestra queanimará o evento, dando toqueespecial para que todos possamse divertir até a madrugada desexta-feira, também foi muitobem escolhida pela comissãoorganizadora. Associado:prestigie, compareça com seusfamiliares, pois serão recebidoscom muito carinho pelaDiretoria da APAFERJ.

FESTEJOS IIIA comemoração das bodas de

prata da APAFERJ seráinesquecível, pois evento comoeste não ficará a desejar anenhum outro já realizado porAssociações congêneres. Vamoscomemorar, dançando commuita alegria, pois são 25 anosde luta e conquistas parachegarmos ao patamar que acategoria alcançou. Maioresdetalhes sobre a festa, nostelefones: (21) 2532-0747; 2240-2420 e 2524-6729 com a Srta.Jeane.

AÇÃO JUSTIÇAA ANPAF, em conjunto com a

ANADEP, ADEP-DF, DPU, OAB-DF e UniCEUB, promoveu, no dia26 de agosto das 9:00 às 18:00h, oevento entitulado “AÇÃOJUSTIÇA”, em parceria com a TVJustiça, que teve por objetivocomemorar o Dia do Advogado,orientando gratuitamente todos oscidadãos que compareceram aoevento sobre seus direitos, deverese obrigações na esfera jurídica. Naocasião, foram comemoradostambém os quatro anos da TVJustiça, com apresentaçõesculturais, shows musicais, roda decapoeira, artes marciais e coral. Afesta aconteceu no novo Museu daCidade. Estão de parabéns os seusorganizadores, pois, pelo quesoubemos, a promoção foi umsucesso.

SEMINÁRIO NACIONALDE DIREITO AGRÁRIO

Aconteceu em Boa Vista-RO oXII Seminário Nacional de DireitoAgrário. O evento ocorreu no dia29 de agosto e terminou no dia 01de setembro, o local escolhido foio auditório do Palácio da Cultura.Durante três dias, especialistas detodo o país discutiram o DireitoAgrário, com foco na realidade daregião amazônica. A Procuradora– Chefe da SuperintendênciaRegional de Roraima, Dra. SilviaTereza Novaes de Menezes, abriuo ciclo de palestras, com temasenvolvendo a questão agrária doBrasil e suas peculiaridades emRoraima.

HOMENAGEMO Procurador-Chefe da

Procuradoria Federal no Estadode Minas Gerais, Dr. DonizeteItamar Godinho recebeu no dia 18de setembro, às 18:00h, a Ordemdo Mérito Judiciário do Trabalho“Juiz Ari Rocha”, no grau deOficial. A indicação foi do TRT da

3ª Região e aprovada, porunanimidade, pelo Conselho daOrdem. Estamos parabenizandonosso estimado colega, quemerecidamente está sendocondecorando com essa mençãohonrosa.

CONVITESOs convites para os festejos dos

25 anos da APAFERJ já seencontram à disposição dos seusAssociados na sua sede, na RuaAlvaro Alvim, 21/2º andar –Cinelândia a partir do dia 1º deoutubro.

REMOÇÃOQuem está deixando a cidade

do Rio de Janeiro é o nosso colegaProcurador Federal, Dr. Mauriciode Castro Govea, que solicitouremoção para a cidade deInconfidente – Minas Gerais, e foilotado na Escola AgrotécnicaFederal daquela cidade.Desejamos ao Dr. Maurício votosde pleno êxito no desempenho desuas atividades.

ANIVERSÁRIOFoi muito bem comemorado,

Aquele pássaro que pilhara nasalturas.Que o pintei preso na gaiola,Somente para compor o quadro.

Unitária felicidade de prendê-lo.Quanta maldade involuntária,- preso as minhas agruras.

Certo dia – entristeço, ao recordar.Célere, aflita, usando as tintas, opássaro – solto.

Pois não é, que o pássaro pintadovoltouPara contar-me que com a liberdadeganha,Só queria “voar e cantar”.

Que alívio passageiro.Voou e cantou tanto... tanto,Que de excesso – o pássaro morreu.

Hoje, abro a janela – assisto ao vôo,Ouço a sinfonia dos pardais, com oCristalino som do céu e a voz azuldo ar.

Sinfonia feita só para certosausentesescolhidos. – Ouvirem noscaminhosclaros e em lugares especiaisardentes.

Mas nunca preso às tintas de umquadro.

Marília Ruas

“É preferível uma decisão bempensada, que demora, a umafeita às pressas, quedesmorona.”

Cezário José de Araujo

O PÁSSARO NOQUADROPINTADO

como sempre, o aniversário danossa estimada colega,Procuradora Federal Dra. SelmaDantas Ribeiro de Paiva, nojantar oferecido para os amigosem sua residência. Encontramosdiversos colegas Procuradores eAdvogados que lá estiverampara abraçar a aniversariante.


NeyMachado*

*Procurador Federal.Professor da UFF.

Membro do IAB.

Um minuto de silêncio

A nação racional encontra-sesilente e atônita em razão doretorno ao Congresso Nacional depolíticos, que, de certa forma,enxovalharam e denegriram arepresentação popular que lhesfoi delegada.

É, portanto, curioso comocandidatos sem as mínimascondições culturais, éticas emorais conseguiram se reeleger e,por via de conseqüência, decidirãosobre os nossos destinos.

Toda essa impunidade ecinismo com que convivemos noperíodo eleitoral é, no mínimo,além de degradante, curioso.

Esqueceram os eleitoresinconseqüentes “do toma lá dá cá”que o princípio da moralidadecomo vetor da atuação públicaconsagra a proteção à ética e a

moral.Esqueceram esses eleitores, que

Arnaldo Jabour chama de“bovinos”, que os “políticos”reeleitos por eles encontram-se,totalmente, despreparados culturale moralmente para o exercício detão elevada missão.

Nesse particular, no que tangeà colisão entre o princípio dapresunção de inocência e o princípioda moralidade, vale realçar a liçãodo Ministro Gilmar Mendes quandoenfatiza que a colisão entreprincípios resolve-se pela técnica da“precedência condicionada”, em quecada princípio tem seu peso deacordo com o contexto fático de suaaplicação.

Assim, alterando-se o contextofático, é possível haver inversão naprecedência dos princípios.

Nessa linha de raciocínio,teríamos a colisão do princípio dapresunção de inocência e o damoralidade, que se aplica por forçado § 9º do artigo 14 da Constituição-

Cidadã.Infere-se, pois, que embora não

se negue o princípio da presunçãode inocência, nem tampoucoretiramos ou abstraímos suaimportância, permissa maximavenia, afigura-se em nosso sentir aprevalência, preponderância doprincípio da moralidade.

Entretanto, não podemos deixarde refletir que tais “vitóriaseleitorais” maculam a democracia,e por via de conseqüência, estariamtais “políticos” impossibilitados,através da inelegibilidade, dispostano inciso V do artigo 15 daConstituição de 1988, pela LeiComplementar n.º 05/70, alteradapela LC 42/82, que vêm sendoaplicadas, sem qualquer dubiedadepelo Tribunal Superior Eleitoral:

“O crime contra a AdministraçãoPública, ainda que a condenaçãonão haja transitado em julgado,acarreta ainelegibilidade”.(T.Pleno – ACn.º 10255-25/10/88 – 10.222, 24/

10/88 – 10.179, 22/10/88).Nesse sentido, torna-se

imperioso, que o MinistérioPúblico, como Fiscal da Lei,Defensor da ordem jurídica,assegure através dosprocedimentos legais o primadoe o respeito aos princípiosinsculpidos na Carta Magna, compreponderância ao daMORALIDADE PÚBLICA.

Cabe, também, ao Estado-Juiza rápida apuração e o julgamentode tais ofensas em nome não sóda verdadeira Justiça, como daprópria vida da Democracia.

Por fim, cabe ressaltar amanifestação do Ministro MarcoAurélio em seu discurso de posseno TSE:

“A REPÚBLICA NÃOSUPORTA MAIS TANTODESVIO DE CONDUTA”.

A discussão de propostas parasanar o déficit previdenciário, sejaele da previdência pública ouprivada (INSS), sempre foi objetode polêmica. E não será diferentequando o Plenário da Câmaravotar, logodepois das eleições, ouna próxima legislatura, a Propostade Emenda à Constituição (PEC)457/05.

A proposta original, do senadorPedro Simon (PMDB-RS),foiconsiderada inconstitucionalpela Comissão de Constituição eJustiça e Cidadania da Câmara.Ela previa a elevação imediata dolimite de idade da aposentadoriacompulsória apenas para osministros do Supremo TribunalFederal (STF), dos tribunaissuperiores e do TCU. Para osdemais servidores, a mudançaentraria em vigor após a aprovaçãode uma lei complementar.

Portanto, o foco da polêmica,que já divide a opinião dos

parlamentares, é mesmo osubstitutivo do relator, deputadoJoão Castelo (PSDB/MA), queaumenta de 70 para 75 anos aidade máxima para aaposentadoria compulsória dosservidores públicos. De um lado, osdeputados favoráveis aosubstitutivo argumentam que oaumento da expectativa de vidapossibilita ao servidor trabalharpor mais tempo. De outro, entre oscontrários ao substitutivo, aargumentação é que aaposentadoria aos 70 abririaespaço para novas contratações,contribuindo para baixar a altataxa de desemprego.

Para ser aprovado, é necessárioque o substitutivo tenha 308 votosfavoráveis em cada um dos turnosde votação da Câmara, para depoisser encaminhado ao Senado, ondetambém deverá ser submetido adois turnos de votação. Osubstitutivo já está pronto para

Aposentaria, aos 70 ou aos 75?votação em dois turnos no Plenárioda Câmara, o que deverá ocorrerlogo após as eleições, ou no próxi-mo ano, pela nova legislatura.

Se for aprovada, a nova regravai alterar o artigo 40 daConstituição e será aplicada aosservidores titulares de cargosefetivos da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios,inclusive aquele de autarquias efundações.

Favoráveis à proposta estãodeputados da Comissão Especialque a avaliou e o Governo federal.Contrários, estão a Confederaçãodos Trabalhadores no ServiçoPúblico Federal (Condsef), quereúne 37 sindicatos e mais de 770mil servidores, e entidades como aOrdem dos Advogados do Brasil(OAB), Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB), Associação dosJuizes Federais (Ajufe), AssociaçãoNacional dos Magistrados doTrabalho (Anamatra), Associação

Nacional dos Procuradores daRepública (ANPR), e a AssociaçãoNacional dos Procuradores doTrabalho (ANPT), entre outras.

Diante desse quadro, um outroolhar pode contribuir para aelucidação da questão. É precisoanalisar que alguns servidorespúblicos, muitos ocupantes decargos em nossos TribunaisSuperiores, nem sempre têm aintenção de se aposentar aos 70anos. Eles o fazem porque sãoobrigados, por causa da limitaçãoimposta atualmente em nossaConstituição Federal. A questãopoderia ser resolvida com umadeterminação constitucional nãotaxativa com relação àaposentadoria aos 75 anos, deforma optativa. Isto seria possível,sim. Bastaria que a PEC 457/05sofresse algumas alterações, Aprimeira delas seria estabelecer os


ANIVERSARIANTES outubro

No próximo dia31 de outubrovamos fazeruma festa paracomemorar oseu aniversário

Com a sua presençahaverá mais alegria econfraternização.

COMPAREÇA.

D I R E T O R I APRESIDENTEJosé Marcio Araujo de AlemanyVICE-PRESIDENTERosemiro Robinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVOMiguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVOADJUNTOMaria Auxiliadora CalixtoDIRETOR FINANCEIROFernando Ferreira de MelloDIRETOR FINANCEIRO ADJUNTODudley de Barros Barreto FilhoDIRETOR JURÍDICOHélio ArrudaDIRETOR CULTURALCarlos Alberto MambriniDIRETOR DE DIVULGAÇÃOAntonio Carlos Calmon N. da GamaDIRETOR DE PATRIMÔNIOCelina de Souza LiraDIRETOR SOCIALGracemil Antonio dos Santos

CONSELHO DELIBERATIVO1. Francisco Pedalino Costa2. Luiz Carlos de Araujo3. Allam Cherém Soares4. Edson de Paula e Silva5. Luiz Carlos de Sá Peixoto Uchôa

A P A F E R Je-mail: [email protected] / portal: www.apaferj.org.br

Tel/Fax: (21)2532-0747/2240-2420 / 2524-6729 - Sede Própria

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Milton Pinheiro - Reg. Prof. 5485Corpo Editorial: Hugo Fernandes, Rosemiro Robinson Silva Junior, Fernando Ferreirade Mello, Carlos Alberto Mambrini, Miguel Carlos Paschoal, Antonio Calmon da GamaSupervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanySupervisão Gráfica: Carlos Alberto Pereira de Araújo Reg. Prof.: 16.783Editoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: Jornal do Commercio - Tiragem: 2.500 exemplares

Distribuição mensal gratuita.Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade dos autores

6. Maria de Lourdes Caldeira7. Maria Lucia dos Santos E Souza8. Ney Vianna Fernandes Machado9. Nina Maria Hauer10. Pedro Paulo Pereira dos Anjos11. Rosa Virginia Christofaro deCarvalho12. Sylvio Mauricio Fernandes13. Sylvio Tavares Ferreira14. Tomaz José de Souza15. Wagner Cavalcanti deAlbuquerque

SUPLENTES1. José Pires de Sá2. Marilia Ruas3. Ivone Sá Chaves4. Rosa Maria Rodrigues Motta5. Fernando Carneiro

CONSELHO FISCAL1. José Carlos Damas2. José Salvador Iório3. Waldyr Tavares Ferreira

SUPLENTES1. José Rubens Rayol Lopes2. Eunice Rubim de MouraMaria Conceição Ferreira de Medeiros

01 CLAUDIO DE ANDRADERAMOS - INSS01 FRANCISCA SILVA ROSASGOMES - UFRJ01 MAURO CABRAL TEIXEIRA -AGU02 ANTONIO TRAJANO L. R. DASILVA - M. FAZ03 HERVAL DA SILVA FRANÇA -INSS03 JERÔNIMO JESUS DOSSANTOS - AGU03 JOSÉ TORRES DE MEDEIROS- INSS03 VALÉRIO NUNES VIEIRA -AGU04 DORIS AMORIM DIAS - INSS04 ONILO DA SILVA - INSS04 RICARDO DE GODOYJAGUARIBE - EMBRATUR05 AYRTON ALVES B. E CÂMARA- INSS05 JOANA D’ARC TENÓRIO -INSS06 JOSÉ CARLOS MACHADO -INSS08 PERLA KUPFER - INSS11 GUILHERME BALDAN C. DOSSANTOS - AGU12 SUELY COTTA C. DEOLIVEIRA - CNEN13 FREDERICO TEIXEIRABARBOSA - AGU15 LUZIMAR THEREZINHA B. DENEIVA - INPI15 REYNALDO FRANCISCOMÔRA - AGU16 JONATHAS JESUINO DASILVA - UFRJ16 MARLY DE FIGUEIREDO -INSS17 TERESA ANGÉLICAFOLLADOR - INCRA18 ARINALDO DOS SANTOS -INSS18 OTTO VICTOR DE BRITO -INSS20 MANOEL FORTUNATO R.DEAZEVEDO - INCRA20 PEDRO PEREIRA DOSSANTOS - M. TRANSP21 JESY BARBOSA RANGEL - M.SAÚDE21 MARCELLO TEIXEIRABITTENCOURT - AGU21 NATAN ANTONIO DE SOUZA- AGU21 SERGIO RUBENS W.MARANHÃO - MPAS21 VICENTE SERGIOMANNARINO - M. FAZ22 DALMO CRUZ SILVA - INSS22 FRANCISCO CARLOS C.N. DA

GAMA - INSS22 GERSON PAULOSAMMARTINO - FNS22 SOLANGE SANTIAGO REIS -SUSEP23 ABIGAIL DE CASTROCARVALHO ROSA - INCRA24 ANTONIO CARLOS C.CARVALHO SÁ - M. SAÚDE24 FRANCISCO PEDALINOCOSTA - M. FAZ24 LILIAN DE PAULA DA SILVA- AGU24 MANUEL DE JESUS SOARES- CBIA24 ROSA VIRGINIA C. DECARVALHO - AGU25 ANA LUCIA DA ROCHA - AGU25 LUCY DA COSTA ARAUJO -INSS26 FRANCISCO AUGUSTORAMOS - EMBRATUR26 LEILA ROCANCOURT B.MARTINS - INSS26 ROBERTO OSMAN GOMESAGUIAR - AGU27 LÉA PONTES CASTELLOBRANCO - AGU27 LUIZ CARLOS DE ARAUJO -Dep. P. Fed.27 NEY MADEIRA - INSS28 ELIAS MARQUES BARRETO -M. SAÚDE28 WALKIRIA CORDEIRO GERK- MPAS29 AUGUSTO GONÇALVES DA S.NETO - AGU29 HELOISA FERNANDESLONDON - INSS29 JOÃO RODRIGUESITABORAY - M. JUSTIÇA29 MARIA HELENA WOISKYFALCÃO - EMBRATUR30 FABIO MARCELO DE R.DUARTE - AGU30 MARIA AUXILIADORACALIXTO - MPAS30 VILMA FREITAS DE M.MARCONDES - AGU

75 anos para a aposentadoriacompulsória do servidor público,porém, com proventos integrais. Asegunda seria permitir que oservidor público se aposentasse apartir dos 70 anos de idade, casoseja de seu interesse, comproventos proporcionais ao tempode contribuição.

São propostas relativamentesimples. Porém, podem contribuirpara o avanço dos debates embusca de um consenso que cumprao objetivo de combater o déficit daPrevidência Social.

fonte: Jornal do Commercio(03-10-06)

“A dúvida é o principio da sabedoria.”

(Aristóteles, filósofo grego)

“Não receie crescer devagar, só tenha medo

de permanecer imóvel.” (ditado chinês)


*****Vice-Presidente da APAFERJ

PEÇO A PALAVRA

RosemiroRobinson S.Junior*

*****Vice-Presidente da APAFERJ

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Quando estive em Natal, aformosa Capital do Rio Grande doNorte, no ano de 2001, o meucunhado Marcos Maranhão,magnífico Historiador e portentosoOrador, me presenteou com o livroRIO GRANDE DO NORTEORADORES (1889 – 2000),organizado pelo Escritor JurandyrNavarro, contendo os discursos degrandes vultos potiguares, cabendonotar que alguns deles, mercê dainteligência e cultura quedetinham, transpuseram os limitesnacionais e brilharam nofirmamento intelectual d’além-mar.

Relendo o monumental volume,em que também estão inseridas asbiografias dos oradores, destaqueios pronunciamentos de dois norte-riograndenses, cujos nomes estãoindissoluvelmente ligados àCarreira de Procurador Autárquico,hoje Procurador Federal, sendoeles: João Café Filho, entãoPresidente do Senado Federal, e oSenador Kerginaldo Cavalcanti,Relator da Lei nº 2123/53,promulgada pelo primeiro, marcoinicial da brilhante trajetória dosatuais Procuradores Federais.

Reli, também, os belos textos deMarcos Maranhão e de seu pai,Djalma Maranhão, ex-Prefeito deNatal e ex-Deputado Federal,ambos já falecidos, e recordei o dia2 de dezembro de 1981, quando oDr. Wagner Cavalcanti deAlbuquerque, por notável e felizcoincidência, filho do pranteadoSenador Kerginaldo Cavalcanti,liderando Procuradores entusiastase idealistas, fundou a Associaçãodos Procuradores AutárquicosFederais no Estado do Rio deJaneiro – APAFERJ, siglahodiernamente traduzida porAssociação dos ProcuradoresFederais no Estado do Rio deJaneiro.

Inobstante não ter tido a honrade haver participado da fundaçãoda APAFERJ, nela ingressei em1982, e fui seu 3º Presidente,sucedendo ao Dr. Mauro Monteiro

O Repouso dos GuerreirosSi vis pacem para bellum – “Se queres a paz, prepara a guerra”.

de Paiva, O Último das Moicanos eantecedendo ao Dr. HugoFernandes, baiano de Nazaré daFarinhas, homem de fibrainquebrantável e dedicaçãoinexcedível, e que conseguiu umacasa permanente para osassociados, a Casa do ProcuradorFederal, que não é luxuosa, masacolhedora e bem equipada,concedendo-nos conforto,tranqüilidade e segurança.

O espaço é curto para citar osnomes de todas as pessoas queconcorreram para o crescimento eafirmação da APAFERJ, cujoaniversário de fundação, o seuJubileu de Prata, em razão de 25anos de áspera jornada, serácomemorado, antecipadamente, nodia 19 de outubro vindouro, a partirdas 21:00h, nos salões do JockeyClub Brasileiro, no Centro daCidade, festa que – espero convicto

– estará à altura da importânciados associados, merecedores,certamente, de renovadosencômios, porquanto, com suascontribuições alimentam o corpo daAPAFERJ e com suas presençasnutrem o espírito desta Associação.

O grande idealizador eimpulsionador do aludido evento éo Presidente, Dr. José MarcioAraújo de Alemany, com apoioincondicional da Diretoria, cabendoressaltar os Diretores CarlosAlberto Mambrini, FernandoFerreira de Mello e GracemilAntonio dos Santos, cujo empenhoé oceânico, todos na firme intençãode homenagear os associados compompa e circunstância,proporcionando-lhes uma festainesquecível, que, com toda acerteza, significará mais umaformidável realização daAPAFERJ, Entidade que se

projetou, de modo irreversível, nouniverso das Associaçõesrepresentativas dos AdvogadosPúblicos Federais.

Obviamente, a festa programadaserá um breve Repouso dosGuerreiros, porque a Diretoria estáciente da gravidade e dacomplexidade dos inúmerosproblemas que afligem osassociados e, assim, continuará nacampanha incessante e indormidapor melhores dias, valendo citar,por oportuno, as palavras deMaritain, quando os alemãesinvadiram a França, e transcritaspor Odilon Ribeiro Coutinho, nolivro liminarmente referido: “Anoite pode ser longa; a noite podeser negra. Por mais longa e negraque seja, ela caminha sempre,inevitavelmente, para a aurora”.

FESTA DO JUBILEU DE PRATA DA APAFERJDia 19 de outubro

quinta-feira às 21horasJantar de confraternização dos

Procuradores Federais combaile ao som de orquestra no

Jockey Club BrasileiroAvenida Presidente Antonio

Carlos 501 - 11º andar - CentroInformações pelos tels:2532-0747 e 2240-2420

Diretoria: Presidente: José MarcioAraujo de Alemany, Vice: R o s e m i r oRobinson Silva Junior, Administrativos:Miguel Carlos Melgaço Paschoal e MariaAuxiliadora Calixto, Financeiros:Fernando Ferreira de Mello e Dudley deBarros Barreto Filho, Cultural: CarlosAlberto Mambrini, Jurídico: HélioArruda, Divulgação: Antonio CarlosCalmon N. da Gama, Patrimônio: Celinade Souza Lira, Social: G r a c e m i lAntonio dos Santos, ConselhoDeliberativo: Presidente FranciscoPedalino Costa, Conselho Fiscal:Presidente José Carlos Damas, Chancelerda Ordem do Mérito: Hugo Fernandes.

SETEMBRO 2006 JORNAL DA APAFERJ 1 filedemocrática, persegue o bom caminho da conquista, discute e...

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