SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHODE 2015 Edição 1457 Valinhos - SP · PÁGINA 3 SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO...

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHODE 2015 Edição 1457 Valinhos - SP

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é umapublicação oficial da Prefeitura de Valinhos que circula

semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221)

Produção e fechamento:Jornalistas: Ana Cândida Briski, Elaine Mori, Sandra Persichitti

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

SENAI

Os interessados deverãocomparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, munidosdos seguintes documentos:Carteira de Trabalho, Cartão doPIS, CPF e RG.

Há vagas!

Posto deAtendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

No final da Segunda Guerra Mundial, o então Distrito deValinhos já possuía variada atividade econômica masnenhuma agência bancária. De acordo com relatos do ex-prefeito José Spadaccia citados em seus livros de memória,a primeira agência bancária a se instalar em Valinhos foi oBanco do Comércio e Indústria do Estado de São Paulo(COMIND) entrando em operação no dia 30 de julho de1946 em uma agência adaptada. O segundo estabelecimentobancário foi a Caixa Econômica Federal inaugurada em 12de outubro de 1949.

A terceira agência foi a do Banco Moreira Salles (que setornou depois o Unibanco) no dia 30 de março de 1951 naRua Sete de Setembro.

A Caixa Econômica Estadual inaugurado em 01/04/1953 foi o último banco a se instalar em Valinhos antes daemancipação de Campinas.

Pesquisa e Texto: Associação de Preservação Histórica de ValinhosImagem: ilustração de propaganda do Jornal

"O Estado de São Paulo", 27/07/1946.www.historiavalinhos.com.br

- Ajudante de pintorautomotivo

- Corretor de imóveis- Costureira em geral

(overloque, reta)- Operador de máquina em

indústria gráfica- Pintor automotivo

- Representante comercialno ramo agrícola

Primeiras Agências Bancárias

A Escola Senai de Valinhosestá com inscrições abertaspara o curso de aperfeiçoa-mento profissional de Ferra-mentas da Qualidade.

O programa tem a duraçãode 36 horas, com aulas desegunda a sexta-feira das18h50 às 21h50, e será desen-volvido no período de 1º a 20de julho. O investimento seráde R$ 320,00 (parcela única).

Os candidatos encaminha-dos por empresas ou da co-munidade deverão ter concluí-do o Ensino Médio e idademínima de 16 anos. No ato dainscrição é necessário apre-sentar as vias originais e cópiasdo RG, do CPF, e do compro-vante de residência com CEP.As vagas são limitadas.

Os interessados devemprocurar a secretaria da EscolaSenai de Valinhos no horáriodas 8h às 20h30. O SENAI ficana Rua Americana, 498, no SãoCristóvão, ao lado doAlmoxarifado Municipal. Maisinformações pelo telefone (19)3829-7800 ou pelo sitewww.sp.senai.br/valinhos.

Unidade oferececurso de

Ferramentas daQualidade

De 16/6 a 11/7 – Programa Poupatempo Móvel chega acidade para oferecer atendimento aos munícipes quenecessitem resolver providências em documentos. A unidademóvel ficará até 11 de julho em frente ao Paço Municipal (RuaAntônio Carlos, 301 – Centro).

Desde o dia 3 - UBS do Jardim Jurema fechou as portaspor para conclusão de reforma e ampliação do espaço quedeve durar aproximadamente 60 dias. Pacientes estão sendoatendidos na unidade do Jardim São Marcos

Dia 20 – Cantando o Sertão – Largo São Sebastião – 9h30às 12h – Dupla Donizete e Arildinho e dupla Adão Cordeiro eAgostinho da Viola – gratuito

Dia 20 – 20h – Espetáculo Rosas, de dança flamenca comalunos do Centro Cultural – Apresentação será gratuita, noAuditório Municipal. Ingressos devem ser retirados com umahora de antecedência, na bilheteria do Auditório.

Dia 21 – 9h às 13h – Lazer é Viver na EMEB Horácio deSalles Cunha, no Bairro São Bento do Recreio

Dia 21 – Encontro de Carros Antigos – no CACC – das 9hàs 12h - gratuito

Dia 23 – Equipe de Vôlei Feminino de Valinhos Renata/Country contra a equipe de Piracicaba – 17h – GinásioMunicipal Vereador Pedro Ezequiel da Silva

Dia 23 – Circuito SESC de Esportes para Todos – 14 às 17h- Ginásio Municipal Vereador Pedro Ezequiel da Silva

Dia 23 – 8h30 às 12h – sala Ivan Fleury – Prefeitura –Palestra e encontro com contabilistas

Dias 23 e 25 – Aulas de Zumba no CACC (Centro de Artes,Cultura e Comércio) Adoniran Barbosa, das 18h30 às 19h30

Dia 25 – Auditório Municipal – Peça Spectrus: O mundodas sombras – 19h30 - Ingresso Gratuito devem ser retiradosno Centro Cultural até dia 25.

Dia 26 - Encerramento da Campanha de Vacinação Contraa Gripe nas UBS’s das 9h às 16h

Dia 26 – 3ª Manhã Saudável – CLT (Centro de Lazer doTrabalhador) Ayrton Senna da Silva

Dia 26 - Projeto de atualização aos profissionais de saúdevoltado aos ginecologistas e enfermeiros da Rede Básica deSaúde. O 2º encontro será promovido no CETS (Centro deEstudos e Treinamento em Saúde), das 8h às 11h30. Serãoencontros mensais até o mês de novembro.

Dia 27 - Evento para entrega de reforma e nova pinturana EMEB Cecília Meireles – A partir das 9h30

Dia 4/7 – Festa Junina EMEB Dom Bosco – Jd. São Marcos– A partir das 10h

Dia 4/7 – Festa Junina EMEB Profª Alice Sulli Nonato –Jd. Jurema – A partir das 10h

Dia 4/7 – Evento para entrega de reforma e nova pinturana CEMEI Alberto Juliano Serra – A partir das 11h

Até 14 /8 - Inscrição concurso de vídeo – Semana da Águacom o tema: Cidade, Água e Vida, para alunos do ensinofundamental e médio – Para se inscrever, é necessário mandaremail para o endereço: [email protected]ções pelo telefone: 3871-2986

Até 21/agosto – Inscrições para Concurso FotográficoHaroldo Ângelo Pazinatto. Temas: Cidade, Água e Vida.Informações pelo site: www.valinhos.sp.gov.br

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 Edição 1457 Valinhos - SP

ARRECADAÇÃO

A Prefeitura, por meio daSecretaria da Fazenda, pro-moverá no próximo dia 23, das8h30 às 12h, no Paço Munici-pal, encontro com contabilis-tas, representantes de cerca de80 escritórios contábeis e deempresas do município.

Palestra será ministradapelo consultor Luís NarcizoOlivério, que é contador,auditor fiscal municipal ediretor da CoordenadoriaTributária de RepassesConstitucionais, por 18 anos,do município de Araras.

Segundo o secretário daFazenda, Alcidney Sentalin, osobjetivos são aproximá-losainda mais do Poder Público eapresentar os novos sistemasadotados pela Prefeitura paraampliar repasses provenientesda União e do Estado, entre eleso FPM (Fundo de Participaçãodos Municípios), e ICMS (Im-posto sobre Circulação de Mer-cadorias e Serviços), consi-derando que estes repasses

Prefeitura reunirá contabilistas eempresários no próximo dia 23

Haverá palestra; o objetivo é aproximar os profissionais ainda mais do Poder Público

constitucionais representammais de 70% da receita total domunicípio.

Durante o encontro, osconvidados assistirão àpalestra que tratará, entreoutros assuntos, da análise docálculo do IPM, preenchi-mento correto da Dipam (De-claração para o Índice de Par-

ticipação dos Municípios) eGIA/ICMS (Guia de Infor-mação de Apuração do ICMS).

Também receberão orien-tações sobre os critérios uti-lizados pelo Estado para apura-ção do valor adicionado, cujademonstração por informecontábil evidencia, de formasintética, os valores corres-

pondentes à formação da ri-queza gerada pela empresa emdeterminado período e suarespectiva distribuição.

“A Secretaria da Fazendavem realizando um trabalho deacompanhamento do Índice deParticipação do Município”,destaca Sentalin.

Ele explica que os auditoresfiscais fazem o acompanha-mento, a apuração e a fiscali-zação mensal do Valor Adicio-nado das empresas, que é ocomponente de maior peso nacomposição do Índice de Par-ticipação dos Municípios,sendo 76%, seguido do itemPopulação (13%), receitaspróprias (5%) e outros (6%).

Para este trabalho, foramrealizados treinamentos para autilização de um sistemaconsiderado moderno e efi-ciente, o Savam (Sistema deApuração do Valor Adicio-nado do Município) e que re-centemente foi disponibilizadopara acesso aos contribuintes

no site oficial da Prefeitura:www.valinhos.sp.gov.br, nolink denominado GIA/ICMS(Guia de Informação deApuração do ICMS).

“Este sistema eletrônico,atualizado e mais eficaz, é umaimportante ferramenta para ogerenciamento de tributos, queproporciona à equipe deauditores fiscais melhordesempenho no acompanha-mento e incremento do IPM nosrepasses de ICMS do GovernoEstadual”, diz o secretário.

Sentalin também informaque com a entrega eletrônica dasinformações e dados das Guiasde Informação e Apuração doICMS, assim como oprocessamento eletrônicodestes dados, têm permitido queo acompanhamento do ValorAdicionado das empresasocorra em tempo real, de talforma que o resultado desteacompanhamento ocorra antesmesmo da determinação do IPMPreliminar.

Em Valinhos, os contri-buintes que possuam imóveisarborizados podem se benefi-ciar com redução no IPTU(Imposto Predial e TerritorialUrbano), de 2016, que podevariar entre 20% e 45%.

Os interessados têm até opróximo dia 30 para fazer asolicitação junto ao setor deProtocolo Geral da Prefeitura.Com o benefício, chamadopopularmente de IPTU Verde,a Administração Municipalbusca incentivar a preser-vação do meio ambiente e ocrescimento das áreas verdes

Contribuintes com imóveis arborizados em Valinhostêm até dia 30 para solicitar redução no IPTU

em território valinhense.As reduções oferecidas pela

Prefeitura seguem três faixas.Para conseguir o benefício, osimóveis em região urbanaprecisam ter áreasarborizadas, seja de formanatural ou reflorestada,inclusive espécies frutíferaspara fins comerciais.

Exigências - O pedido

deve ser protocolado nohorário do expediente, das 9hàs 16h. A solicitação, de acor-do com o artigo 131 do CódigoTributário do Município, deve

estar acompanhada de croquiilustrativo do imóvel, conten-do a sua localização e a iden-tificação de áreas não edifi-cantes, fotografias e, conformeo caso, laudo técnico realizadopor profissional qualificado.

Também são necessáriascópia do carnê de IPTU de 2015e o recolhimento da taxa deexpediente no valor deR$13,70.

Os interessados em obterinformações podem entrarcom contato com a Secretariada Fazenda, pelos telefones3849-8029 ou 3849-8033.

Idosos a partir dos 60 anosou os aposentados porinvalidez podem se beneficiarcom isenção de IPTU 2016. Oprazo para pedir a isenção vaiaté dia 30 deste mês.

Para obterem a isenção, aspessoas devem se enquadrarconforme as determinações doCódigo Tributário Municipal eprotocolar o pedido junto àPrefeitura na Seção deProtocolo, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente(das 9h às 16h).

Já as 2.387 pessoas queatualmente se beneficiam da

Idosos ou aposentados podem sebeneficiar de isenção do IPTU

isenção devem renovar opedido também no mesmoprazo, junto ao atendimento daSecretaria da Fazenda, no PaçoMunicipal. Os documentosiniciais necessários são: carnêde IPTU 2015 e documento deidentidade. Para estesaposentados que já sebeneficiam da isenção, aSecretaria da Fazenda envioucorrespondências com asorientações e prazos para arenovação.

Informações podem serobtidas pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.

Reunião da Prefeitura com contabilistas para definição do evento


AGRICULTURA

No último dia 15/6, a Pre-feitura, por meio da Secretaria deDesenvolvimento Econômico –Departamento de Apoio àAgricultura/Casa da Agricul-tura/CATI realizou a coleta deaproximadamente 670 litros deembalagens vazias de agrotóxico.

O evento, que visa incenti-var a destinação correta dosmateriais para a proteção domeio ambiente, atraiu produ-tores de diversos bairrosrurais. A Prefeitura mantémpermanentemente no AterroSanitário de Valinhos, umposto de coleta para essasembalagens que funciona assegundas e sextas-feiras, das7h30 às 12h e das 13h às 16h.

Mutirão coletaembalagens de

agrotóxicoCom o objetivo principal de

agregar valor aos produtoscomercializados, a Prefeitura,por meio da Secretaria deDesenvolvimento Econômico– Departamento de Apoio àAgricultura / CATI, realizanesta segunda-feira, 22/6, às13h, no Parque MunicipalMonsenhor Bruno Nardini,mais uma palestra para capa-citação e reciclagem dos agri-cultores do município.

A palestra é gratuita e não énecessário fazer inscriçãoantecipada. O tema abordadoserá a padronização e quali-dade das embalagens ofer-tadas, procedimentos, técnicase preparação dos produtosque serão expostos à venda.

De acordo com o diretor

Prefeitura realiza palestra sobrepadronização de embalagens

de Departamento, FernandoPinheiro, o curso, ministradopelos engenheiros agrôno-mos da Ceagesp, AnittaGtierrez e Hélio Watanabe,visa preparar e orientar osagricultores sobre as novastécnicas e tendências demercado para agregação devalor aos produtos a seremcomercializados.

“Com o Packing House - Casade Embalagens - em vias de con-clusão, a palestra é mais umaação da secretaria que vem aoencontro das necessidades dosprodutores que em breveestarão comercializando seusprodutos através da coope-rativa”, salientou secretário deDesenvolvimento Econômico,Wilson Ventura.

Testes de detecção de dia-betes, controle de pressãoarterial, avaliações nutricio-nais, bucais, informes educa-tivos, entre outras atividadesserão realizadas na manhã dopróximo dia 24/6, na UnidadeBásica de Saúde do JardimParaíso, dentro do programaAção Saúde Rural, promovidoanualmente em Valinhos.

O programa Ação SaúdeRural tem o objetivo de avaliaros agricultores e moradoresdas áreas mais afastadas, quedireta ou indiretamente atuamno campo.

A atividade é promovidapela Prefeitura, por meio dassecretarias de Saúde; Desen-volvimento Social e Habitaçãoe Desenvolvimento Econômi-co, por meio da Casa daAgricultura.

A atividade tem ainda apoio

Ação Saúde Rural será na UBSdo Jardim Paraíso no dia 24

Atividade ocorrerá das 9h às 12h

da Syngenta – empresa espe-cializada em produtos quími-cos e sementes voltadas para oagronegócio, que promoverátreinamentos de boas práticasagrícolas aos participantes.

Ainda dentro da progra-mação serão realizadas orien-tações sobre dengue, tabagis-mo, febre maculosa e animais

peçonhentos; coleta de exa-mes; atualização da carteira devacinação e cartão SUS.

A equipe da Secretaria deDesenvolvimento Social tam-bém disponibilizará um profis-sional para orientações aosmunícipes.

A secretária de Saúde, RitaLongo, destacou que o projetoauxilia na conscientizaçãosobre a importância daprevenção e melhoria naqualidade de vida dosvalinhenses, principalmentedesses moradores e trabalha-dores que passam a maior par-te do tempo em áreas rurais.

Já o secretário de Desenvol-vimento Econômico, WilsonVentura, destacou que “nossacidade é diferenciada nodesenvolvimento e napromoção da qualidade devida de nossos munícipes”.

Saúde e Inase lançam campanha decombate à violência contra idosos

Sensibilizar a sociedade emprol do combate à violênciacontra idosos e disseminar oentendimento dos maus tratoscomo violação aos direitoshumanos. Esses são os prin-cipais objetivos da campanhado Dia Mundial de Combate àViolência Contra o Idoso,lançada no último dia 15.

Com o tema ‘Ele já cuidoude você, agora é a sua vez’, acampanha - desenvolvida pelaSecretaria de Saúde, emparceria com o InstitutoNacional de Assistência àSaúde e à Educação -, pretendechamar a atenção sobre asdiversas formas de violênciapraticadas contra idosos.

“Quando falamos sobreviolência contra a pessoa idosanão nos referimos apenas aagressão física. Seja em formade abuso econômico, maustratos, abandono ou negligên-cia, a violência se traduzcaracterizando rejeição, isola-mento ou discriminação”,afirma a secretária de Saúde domunicípio, Rita Longo.

Ainda de acordo com asecretária, a negligência é umadas principais formas de vio-lência praticadas contra ido-sos. “Trata-se da omissão porparte de familiares ou insti-tuições responsáveis pelos

cuidados básicos como aalimentação e higiene pessoal,administração de medicamen-tos, proteção quanto ao frio ecalor, entre outros fatoresessenciais para o desenvolvi-mento físico, emocional esocial da pessoa idosa”, ressal-ta Rita Longo.

Segundo projeção divulga-da pelo Seade, a cidade deValinhos terá, em 1ª de julhode 2015, 16.088 idosos, o querepresenta aproximadamente14% do total de habitantes domunicípio.

“Se considerarmos oexponencial crescimento dapopulação idosa – em 2010, onúmero de idosos em Valinhosera de 12.827 - a violênciacontra o idoso também podeser considerada uma impor-tante questão de Saúde pú-blica. Recebemos em nossasunidades idosos com gravesproblemas de saúde causadospelo abandono, negligência emaus tratos. Por isso, deci-dimos abraçar essa causa elutar para que nossos idosostenham condições dignas devida”, finaliza.

A Prefeitura de Valinhosinforma que denúnciaspodem ser feitas pelo Disque100 ou pelo site http://www.disque100.gov.br.

UPA 24 HORAS

Materiais da campanha foram veiculados nas redes sociaisdo Inase e da Prefeitura

Denúncias podem ser feitas por telefone


EDUCAÇÃO

O pacote de obras efetuadopela Prefeitura em 15 escolasmunicipais e no CAP (Centro deAperfeiçoamento Profissional)prossegue a todo vapor. Asprimeiras unidades a serementregues serão a Emeb CecíliaMeireles, localizada no JardimParaíso, e o Cemei AlbertoJuliano, que fica no JardimMaracanã.

As duas unidades ganharampintura nova nas partes internae externa, além de revisão nostelhados e pequenos reparos naalvenaria. As melhorias serãoentregues na Emeb no próximodia 27/6 às 9h30 e no Cemei nopróximo dia 4/7 às 11h.

Segundo o secretário daEducação, Danilo Sorroce, até ofinal de 2016 as reformasatingirão 44 das 49 unidades deensino do município. “É o maiorprograma de melhoria na infra-estrutura da rede municipal dosúltimos tempos”, destacou.

Economia nas obras - Ocontrato de manutençãopredial - firmado por regime deata de registro de preço feitopor meio de licitação - tambémtem sido elogiado pela econo-mia gerada aos cofres públicos.

Conforme a tabela daFundação para o Desenvol-vimento da Educação (FDE) domês de janeiro de 2014, ocontrato da Prefeitura pararealização da primeira etapadas obras foi 19,3% menor queos valores homologados pelafundação, representando umaeconomia de, aproximada-mente, R$ 470 mil. A tabelaFDE é uma referência estadualaos órgãos que fazem obraslicitadas.

Entre os diversos serviçosde manutenção predial, des-tacam-se a reforma de banhei-ros e alvenaria em geral,pintura, consertos da parteelétrica, reparos no telhado,

Reforma de 15 escolas e do CAP estão avançadas Até o final de 2016, as reformas atingirão 44 das 49 unidades de ensino do município

substituição de pisos, implan-tação de rampas de acessi-bilidade, etc.

Nesta primeira etapa, se-gundo o diretor do Departa-mento de Manutenção dosPrédios Municipais, GustavoLuiz Yansen, estão sendocontempladas as escolas: Sesi299, EMEB ‘Marli AparecidaBorelli Bazeto’, CAP (Centro deAperfeiçoamento Profissio-nal), EMEB ‘Carlos de CarvalhoViera Braga’, EMEB ‘Prefº.Jerônymo Alves Corrêa’,EMEB ‘Profª. Alice SulliNonato’, EMEB ‘Luiz Antoni-azzi’, Sesi 389, EMEB ‘CecíliaMeireles’, CEMEI ‘AlbertoJuliano Serra’, EMEB Vereador‘Eber Carlos Severino Foratto’,CEMEI ‘São Lucas’, EMEB ‘DomMartinho Rott’, EMEB ‘AntonioCaetano’, EMEB ‘WaldomiroMayr’ e EMEB ‘Dom Bosco’.

Até o final do mês deoutubro, 134 rebaixamentosde calçadas e construção derampas de acesso serãoexecutados em área da regiãocentral do município.

As obras tiveram início nodia 8/6 e contemplam váriostrechos da região para facilitar

Área central receberampas de acessibilidade

o acesso de pessoas commobilidade reduzida.

Além da região central, 50escolas da rede receberam asrampas de acessibilidade,bem como a BibliotecaMunicipal, integrando oprojeto de acessibilidade domunicípio.

Além da melhoria nainfraestrutura dos prédiosescolares, a Administraçãotem dotado as escolas comtecnologia de ponta dentro doprograma Valinhos Digital.Desde 2013 foram trocados oscomputadores de 12 labora-tórios das 19 escolas de ensinofundamental, além dos dassecretarias e sala de profes-sores de todas as unidades.

Também foram instaladascâmeras de monitoramentoem oito escolas, localizadas naperiferia e na área rural, paracoibir atos de violência, tráficoe uso de drogas e depredaçãodo patrimônio. Foram 92câmeras instaladas no interiore parte externa dos prédios,com investimentos de R$124

mil, numa ação conjunta entreas secretarias da Educação e deDefesa do Cidadão.

O Governo Municipal tam-bém tem investido na valori-zação dos profissionais. Entreos benefícios, está o cumpri-mento integral da Lei do Piso,a partir deste ano, atendendoreivindicação da categoriadesde 2008, além de diversoscursos oferecidos para a for-mação continuada dos educa-dores.

“Já estamos colhendoresultados desses investimen-tos. A Educação de Valinhos éavaliada como uma das me-lhores na Região Metropoli-tana de Campinas, segundodiversos indicadores”, con-cluiu o secretário Danilo.

Tecnologia de ponta chegaao ensino de Valinh0s

Escolas estão sendo reformadas e ainda com economia nas obras

Plano de acessibilidade também contemplou 50 escolas


APRIMORAMENTO

A Câmara de Valinhos se-diará, nos próximos dias 22(segunda-feira), 24 (quarta-feira) e 25 (quinta-feira), asatividades da 1ª Semana deConscientização e Combate àsDrogas.

O evento vai reunirespecialistas no assunto liga-dos à assistência social, saúde,segurança e educação. Nos trêsdias, o evento começa às 19h etem entrada gratuita.

A semana de conscienti-zação é promovida peloConseg – Conselho Comu-nitário de Segurança de Vali-nhos – e conta com o apoio daCâmara e da Prefeitura.

No primeiro dia do evento,

Evento reúne especialistaspara discutir uso de drogas

na segunda-feira, o públicoassistirá ao documentário‘Quebrando o Tabu’, dirigidopor Fernando Grostein Andra-de e idealizado pelo ex-pre-sidente Fernando HenriqueCardoso.

Na quarta-feira, haverápalestra com o tema ‘Adoles-cência e Uso de Drogas: umproblema social e familiar’,ministrada pela pedagogaLisandra Souza.

Na quinta-feira, será vez dapalestra com o Delegado dePolícia Civil do Estado de SãoPaulo, Nelson Munhoz SoaresFilho. Ele vai falar com opúblico sobre ‘As Drogas daAtualidade’.

Para complementar asações de prestação de serviçoe de utilidade pública que estãosendo realizadas desde terça-feira, 16/6, com a vinda doPoupatempo Móvel para acidade, a PrefeiturA está ofere-cendo no mesmo local, diver-sas atividades em busca dobem-estar do cidadão, pormeio do programa ‘AçãoSaúde’.

O programa será desenvol-vido de terça a sexta-feira até10 de julho, durante a perma-nência do posto móvel nomunicípio, com uma progra-mação diferente a cada dia,envolvendo ações na área desaúde como: orientação nutri-cional e circunferência abdo-minal, saúde bucal, medição depressão, detecção de diabetes,combate ao tabagismo, infor-mações sobre dengue, febremaculosa e animais peçonhen-tos, ginástica terapêutica chi-nesa, entre outras atividadesrelacionadas.

“Aproveitando à espera doatendimento no Poupatempo,o cidadão pode obter diversasinformações relevantes para asua saúde e bem-estar. Esta-mos planejando muitas outrasatividades em frente à Prefei-tura durante a passagem doposto móvel em nossa cidadecom ações de cidadania”,explicou o secretário de Assun-tos Internos, Luciano Caciato.

Sebrae Móvel chega aValinhos no dia 29

Além do Poupatempo, aPrefeitura conseguiu viabilizarpara o município entre os dias29 e 30 de junho e 01 a 3 dejulho, a vinda do SebraeMóvel, em mais uma parceriade sucesso.

A unidade móvel do

Prefeitura leva ‘Ação Saúde’ para integraratendimento do Poupatempo Móvel

Também estão previstas outras atividades em frente ao Paço Municipal, como a vinda do SebraeServiço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresaslevará informações sobreempreendedorismo e gestãoempresarial aos valinhenses,facilitando o acesso a leis eprocedimentos aos interes-sados em abrir um negóciopróprio. “Estamos muitosatisfeitos em viabilizar maisessa parceria que beneficiaráo cidadão valinhense. Quere-mos oferecer uma grandegama de serviços e ações emum só local para otimizar otempo do trabalhador”,destacou o prefeito ClaytonMachado.

Mais de cem pessoas sãoatendidas por dia no

PoupatempoEmissão da Carteira de

Identidade é responsávelpor 90% dos

atendimentos Até quinta-feira, 18/6, mais

de trezentas pessoas passarampelo atendimento da unidademóvel do governo do Estadoque segue até o dia 11 de julhoem frente ao Paço Municipal.

Segundo a assistente deatendimento do Procon, TâniaRangel Quintino, esse númerosó não foi maior porque houveuma falha no sistema da Pro-desp que acabou por atrasaralguns serviços. “Ficamos semsistema em um turno, o queacabou por prejudicar um pou-co o atendimento. Mas a popu-lação tem sido muito receptivae tem aproveitado os serviçosoferecidos”, informou.

A iniciativa da Prefeituraem trazer o posto tem sidomotivo de elogios pela popu-lação, que antes tinha que selocomover até Campinas parareceber atendimento. “Euachei excelente essa oportuni-

dade, porque ia até Campinaspara tirar a certidão de ante-cedentes criminais que foi umaexigência do emprego. Bemque eles podiam ficar para sem-pre”, elogiou a moradora do Jd.Palmares Maria José deAlmeida.

Elogios também vieram dadona de casa, Valdivina Aguiarde Carvalho, que aproveitoupara renovar o RG após 20anos. “Eu estava vendo nadelegacia como iria fazer paratirar um RG novo, ai mefalaram que o Poupatempoestava na frente da Prefeitura.Aproveitei e vim para cá.Gostei bastante, porque a gen-te economiza tempo”, afirmou.

O atendimento recebido noposto também foi elogiado porAlessandro Martins de Olivei-ra, morador do Parque da Coli-na, que também utilizou osserviços para tirar a segundavia da carteira de identifi-cação, após ter sido roubado.“O atendimento foi excelente,funcionários atenciosos e tudomuito rápido”.

Serviços e Atendimento

Instalada em frente ao PaçoMunicipal (Rua Antonio Car-los, 301 – Centro), a unidademóvel do Governo do Estado

ficará até o dia 11 de julho, comatendimento ao público deterça a sábado, das 10h às 15h.

Entre os serviços ofere-cidos pelo órgão está a emissãoda Carteira de Identidade (RG)ou segunda via, Atestado deAntecedentes Criminais (AAC)e serviços públicos pela inter-net, como os da Nota FiscalPaulista, Boletim de Ocorrên-cia Eletrônico, consulta demultas de trânsito, pontuação

na Carteira Nacional de Habi-litação (CNH), segunda via deconta, entre outros.

O posto móvel não realizalicenciamento de veículos enem emissão ou renovação dacarteira de motorista.

Todos os serviços são gra-tuitos, exceto para a emissãoda 2ª via da Carteira de Iden-tidade (RG), quando deverá serfeito o pagamento de taxa novalor de R$ 31,88 que poderáser feito na rede bancária local,incluindo o posto bancáriodentro da Prefeitura.

Para a entrega dos docu-mentos, uma equipe retornaráà localidade, de acordo com oprazo determinado pelo Insti-tuto de Identificação (IIRGD),órgão responsável pela emis-são de RG e AAC em todo oEstado. Para pessoas com RGemitido em São Paulo e que nãotenham pendências com a jus-tiça, o Atestado de Anteceden-tes pode ser retirado na hora.

Agendamento dos serviços


SAÚDE

Valinhos está perto dealcançar a meta vacinal daCampanha Contra a Gripe, fixadaem 80% para todo o Brasil peloMinistério da Saúde. Asimunizações que são aplicadasem todas as Unidades Básicas deSaúde, das 9h às 16h, tiveramprazo prorrogado, e agoraprosseguem até o dia 26.

De acordo com levanta-mento realizado pela Secretariade Saúde, até esta quinta-feira), os índices municipaisapontaram que 66,19% dopúblico prioritário jáprocuraram uma das UBS’s parase vacinar, o que representa umtotal de 14.952 doses aplicadas.Já os pacientes com doençascrônicas atingiram 63,46%, oque corresponde 3.602 doses.

Para imunizar 80% da metaestipula pelo MS, Valinhosprecisa vacinar mais 3.120pessoas do público prioritárioe outros 939 doentes crônicos.

Fazem parte do grupo prio-ritário, os idosos, trabalha-

Com atendimento odonto-lógico de qualidade, contamoshoje com alta demanda de aten-dimentos. Nas UBS’s sãoatendidas as consultas progra-máticas (agendadas) e con-sultas de urgências (even-tuais).

Cada equipe de Saúde Bucal,em sua UBS, oferece paraadultos e crianças o atendi-mento nas áreas de DentísticaRestauradora, PeriodontiaBásica, extrações simples,Radiologia Básica e AplicaçãoTópica de Flúor.

Os adultos são atendidos naUBS mais próxima de suaresidência, com prioridadepara gestantes e idosos e ascrianças são regionalizadas porescolas onde estão matricula-

Campanha Contra a Gripeprossegue até dia 26 nas UBS’s

Saúde oferece tratamentoodontológico nas 13 UBS’s

das, isto é, são atendidas pelaUBS mais próxima da escolapor meio de protocolo de risco.

Atendimentos e horá-

rios - Os atendimentos odon-tológicos nas UBS são reali-zados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das12h30 às 16h30, exceto nas

dores de saúde, indígenas,crianças entre seis meses ecinco anos de idade, gestantes,puérperas (mães em até 45 diasapós o parto), portadores dedoenças crônicas não trans-missíveis e outras condiçõesclínicas especiais, detentos efuncionários do sistemaprisional. Professores, policiaise carteiros também fazem partedo público-alvo. Funcionáriosda Prefeitura serão imunizadosno ambulatório médico doPaço Municipal.

Meta é alcançar 80% do público-alvo

UBS´s Capuava e São Marcos atendem no período noturno

UBS Macuco, ReformaAgrária e Santo Antônio queocorrem das 7h às 11h e das12h às 16h.

As UBS’s Capuava e SãoMarcos atendem em horáriodiferenciado, das 17h às 21h.Os atendimentos são realizadosa ‘quatro mãos’, ou seja, odentista atua com a cola-boração da Auxiliar de SaúdeBucal, o que permite maior emelhor resolutividade noatendimento.

Nas Unidades Básicas deSaúde ainda são realizadostrabalhos preventivos- edu-cativos a grupos específicostais como gestantes, hiper-tensos, diabéticos e idosos, deacordo com a programaçãoda UBS.

Valinhos realiza, dia 26/6, das 8h às 12h a 3ª ediçãodo ‘Manhã Saudável’. Asatividades gratuitas serãopromovidas no CLT. Serãorealizadas aulas de alonga-mento, ‘lian gong’ e zumbadestinadas à população.

As ações são promovidaspela Prefeitura por meio dassecretarias de Saúde e Esportese Lazer. De acordo com o secre-tário de Esportes, Paulo Sabioni‘Periquito’, o objetivo da ação,que agora é realizadamensalmente, é combater osedentarismo e conscientizar apopulação da importância daprática de atividades físicas,promovendo lazer a todos. A

Valinhos promove 3ª ediçãodo Manhã Saudável

ação foi instituída no calendárioda Prefeitura para ser realizadana última sexta-feira de cadamês devido ao sucesso da 1ªedição, promovida em abril,dentro da programação doAgita Valinhos.

Muito lazer, esporte, re-creação e orientação em saúdeserão levados aos moradoresdo bairro São Bento do Recreiona 3ª edição do projeto Lazeré Viver. O evento será pro-movido pela Prefeitura nestedomingo, 21, das 9h às 13h, naEmeb (Escola Municipal deEducação Básica) Horácio deSalles Cunha.

As atividades serão divi-didas em espaços, como Baby,Kids, Sênior, Esporte e Brin-cadeiras de Rua de acordo coma faixa etária. No kids, haverápintura facial, pintura e de-senho, jogos de montar e que-bra cabeça.

Já no sênior, terá jogo dedamas, dominó, cartas e

Domingo, 21, tem Lazer é Viverno Bairro São Bento do Recreio

xadrez. A parte esportivacontemplará tênis de mesa(ping pong), peteca, boliche,bola ao cesto, bets. Tambémserão disponibilizados brin-quedos infláveis; como camaelástica e escorregador, alémde distribuição de pipoca ealgodão doce.

A programação contará

também com o projeto AçãoSaúde, que disponibilizará aosparticipantes a oportunidadede fazer exames de prevenção,além de receber orientaçõessobre saúde. Serão realizadasas seguintes ações: teste dedetecção de diabetes, controleda pressão arterial, orienta-ções sobre métodos contrace-ptivos, orientações sobresaúde bucal, orientações sobredengue, febre maculosa eanimais peçonhentos.

O projeto Lazer é Viver éuma realização conjunta dassecretarias de Esportes e Lazere Saúde e já foi realizado, commuito sucesso, nos bairrosJardim Paraíso e ParquePortugal.

Prática de exercícios noCentro de Lazer do

Trabalhador

Muito esporte, lazer e saúde mais perto da população


AÇÃO SOCIAL

O prazo para as famíliasatendidas pelo programa ‘Bol-sa Família’, do Governo Fede-ral, entregarem a documenta-ção referente ao acompanha-mento da Saúde, termina nopróximo dia 26.

Segundo a Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento So-cial e Habitação, as famílias quenão entregarem os documen-tos podem ter o benefício blo-queado ou cancelado.

De acordo com o secretárioMarco Aurélio Padilha Junior,há a necessidade de as famíliascumprirem esta agenda daSaúde para dar continuidade aoprocesso de formalização paraa manutenção do benefício.

Ele explica que no total1.344 devem passar pelo

Termina dia 26 prazo para beneficiários do Bolsa Família entregarem documentos

acompanhamento obrigatóriona área da Saúde, sendo quepouco mais de 20% passarampelo procedimento até o finaldo mês de maio.

Cobertura - Em 2014, por

exemplo, Valinhos atingiu79,8% da cobertura, equiva-lente a 1.115 famílias de umtotal de 1.398 que compunhamo público no perfil para acom-panhamento da área de saúdedo município.

Já no contexto geral, o mu-nicípio mantém inscritas, noCadastro Único do ProgramaBolsa Família cerca de 4 milfamílias, sendo que destas1.462 efetivamente se benefi-ciam atualmente do mesmo,representando uma coberturade 92,5% da estimativa defamílias consideradas pobresno município.

As famílias recebem bene-fícios com valor médio de R$169,94 e o valor total trans-ferido pelo Governo Federalem benefícios alcançou R$248.458,00 no mês de abril.

Documentos necessá-

rios - As famílias, que possuemem sua composição gestantese crianças de 0 a 6 anos, devem

levar à Casa do Adolescente(localizada na Rua Itália nº267, Centro), no horário das9h30 às 11h e das 14h30 às16h30, os seguintes docu-mentos: em caso de gestanteso RG e Cartão do Pré-Natal; emcaso de crianças de 0 a 6 anosa Certidão de Nascimento,Carteira de Vacinação, e ainformação do peso e alturarecente da criança realizadapela Unidade Básica de Saúdemais próxima da residência.

A Secretaria de Desenvol-vimento Social e Habitaçãoainda destaca que todas asmulheres, beneficiárias doprograma e com idade entre 14e 44 anos, também deveminformar os dados, principal-mente se forem gestantes.

Os moradores do Jd. SãoMarcos e adjacências já po-dem utilizar o novo CentroComunitário do bairro, en-tregue pela Prefeitura nosábado, 13/6, em evento quereuniu grande público, entresecretários municipais, ve-readores, diretores, auto-ridades religiosas e populaçãoem geral.

Enquanto conhecia o novoespaço, a população pôdedesfrutar de uma progra-mação especial armada nobairro, com brinquedos in-fláveis, distribuição de pipocae algodão doce, apresentaçãoda Orquestra de Violas e oprojeto Ação Sáude que levouorientações sobre doenças eanimais peçonhentos, detec-ção de diabetes e medição depressão arterial.

Após duas décadas de rei-vindicações, o antigo postinho

Inauguração do Centro Comunitário noJd. São Marcos reúne grande público

Prefeitura irá propiciar o desenvolvimento de atividades artísticas, culturais e esportivas

de saúde, que nos últimos seteanos serviu como depósito demateriais, deu lugar a umimportante espaço, servindocomo polo de integração entreos moradores para desenvol-vimento de diversas ativida-des, tais como: capoeira, arte-

sanato, taekwondo, reforçoescolar, etc.

“É um dia muito impor-tante, há mais de 20 anos está-vamos solicitando esse localpara reunir os moradores.Quanto mais gente conse-guirmos atrair nesse espaço,

mais melhorias teremos emnosso bairro. Vamos fazeruma parceria com a Prefeiturapara trazer bons projetos aoSão Marcos”, agradeceu ovice-presidente daAssociação de Moradores,José Laércio da Silva.

O presidente da Asso-ciação, Sérgio Tanhatti, relem-brou, em seu discurso, aconversa com o prefeito emdezembro de 2014, quandoobteve a garantia de que a obraseria feita. “O bairro agra-dece”, resumiu.

Conforme destacou o se-cretário de Desenvolvi-mento Social e Habitação,Marco Aurélio PadilhaJunior, o Centro Comuni-tário tem uma peculiaridadeem relação a outros espaçospúblicos.

“Ele é cuidado pelosmoradores; a Prefeitura passaas chaves para a associaçãoque fica a responsável peloespaço, por isso, pedimos quea comunidade ajude a ocupare a manter esse local emordem”, reforçou, citando queeste é o 20º Centro Comu-nitário de Valinhos.

População foi contemplada com novo espaço e dia de festa no Jd. São Marcos

Família entrega documentação para continuar a ter benefício


CULTURA

Prosseguem até 21 deagosto as inscrições gratuitaspara o 7º Concurso Fotográ-fico Haroldo Ângelo Pazinattocom o tema ‘Cidade, Água eVida’. A atividade é umarealização da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Culturae Turismo, e tem o objetivode resgatar, preservar e difun-dir, por meio da arte foto-gráfica, a paisagem, a geografia,a vida e os costumes do povovalinhense.

O concurso é aberto aosmoradores de Valinhos e estádividido nas categorias: estu-dantil, amador e profissional.A categoria estudantil é dire-cionada a alunos da educaçãobásica, com idade a partir dos12 anos, de escolas municipais,estaduais, Sesis e particulares.Cada participante pode inscre-ver até cinco fotografiasinéditas.

Inscrições para ConcursoFotográfico vão até 21 de agosto

Acesse o link sobre o concurso no site da Prefeitura

O tema visa levar os par-ticipantes a tratar e conscien-tizar, por meio da arte foto-gráfica, sobre a grave crisehídrica vivida pelo Estado deSão Paulo. Nesse sentido, oconcurso passa a integrar oprograma de educação am-biental Semana da Água 2015.

Os interessados em par-ticipar devem verificar o re-gulamento pelo site www.vali-nhos.sp.gov.br, no link 7ºConcurso Fotográfico e tam-bém no link da Secretaria deCultura e Turismo, onde estãodisponibilizadas as fichas deinscrição para impressão.

As fichas também podemser retiradas no Centro Cul-tural Vicente Musselli, na Bibli-oteca Municipal Mário CorreaLousada e no Museu e AcervoMunicipal Fotógrafo HaroldoAngelo Pazinatto, onde devemser devolvidas, após preenchi-

O Centro Cultural VicenteMusselli, mantido pela Pre-feitura, apresenta sábado, 20/6, o espetáculo de dançaflamenca ‘Rosas’, com aparticipação de 67 dançarinos,a maioria alunos do curso dedança flamenca da escola deartes.

A apresentação será às 20h,com entrada gratuita ao pú-blico, sendo que os ingressosdevem ser retirados com umahora de antecedência na bi-lheteria do próprio auditório,localizado na Rua 21 de De-zembro, nº 66, Centro (fone:3849-4049).

De acordo com a professorado curso do Centro Cultural,Raquel Simões Coelho, que hátrês anos ministra as aulas deflamenco no espaço, e dirige oespetáculo, será uma atraçãoimperdível e que está sendopreparada há quatro meses.

Ela explica que o espe-táculo, inicialmente progra-mado para o final do ano,durante o Festival de Artes deValinhos promovido peloCentro Cultural, precisou serantecipado em razão de sualicença maternidade, a partirde agosto.

Flor e poesia - Raquel

também destaca que a

Neste sábado tem dançaflamenca no Auditório

Objetivo é tornar o estilo cada vez mais conhecido

apresentação levará ao palcotodo o simbolismo das rosas,cuja espécie de flor étradicionalmente usada pelosdançarinos durante as per-formances. “Mostraremos, naforma da dança flamenca, todaa beleza, delicadeza e poesiaque os diferentes tipos de rosastrazem para nossas vidas,flores encantadoras, assimcomo a nossa dança”, diz.

“Esperamos lotar oAuditório Municipal em maisesta apresentação que estásendo preparada com muitocarinho e dedicação pelosalunos. Por cerca de umahora vamos mostrar nas 11coreografias, criadasespecialmente para estenovo espetáculo, todos ospalos, ou seja, os ritmosaprendidos pelos alunosneste primeiro semestre”,conta a coreógrafa.

Ela destaca que, além dos55 alunos do curso, seapresentarão dançarinos doGrupo Núcleo Face, deBragança Paulista, e do GrupoSoniquete, ligado ao EstúdioSoniquete de Arte Flamenca,de Campinas. “Queremos quea arte flamenca seja cada vezmais divulgada e conhecida daspessoas, com toda a suaessência”, completa.

mento, juntamente com asfotos, na forma orientada noregulamento.

Uma comissão julgadoraselecionará os melhores tra-balhos, usando os critérios:pertinência do tema, belezacênica e aproveitamento jor-nalístico, plasticidade, claraidentificação do uso e costumeregionalizado. Os vencedoresnas categorias estudantil, ama-dor e profissional receberão osprêmios: 1º lugar R$800, 2º -R$500 e 3º - R$200 e mençãohonrosa.

Os resultados do concursoserão divulgados no dia 9 desetembro, por meio da Im-prensa Oficial e local, e a pre-miação será realizada no dia28 de setembro. As fotos pre-miadas ficarão em exposiçãono Paço Municipal. Informa-ções pelo telefone 3871-3646.

A Prefeitura, por meio daSecretaria de Cultura e Turis-mo, promove sábado, 20/6,mais uma edição do projetoCantando o Sertão, a partir das9h30, no Coreto do Largo São

Cantando o Sertão fará apresentaçãocom duplas no Largo São Sebastião

Sebastião, quando seapresentarão as duplasDonizete & Arildinho e AdãoCordeiro & Agostinho daViola. O evento é aberto aopúblico.

”O Cantando o Sertão já éuma tradição uma vez pormês, aos sábados. Desde 2013,quando foi lançado, mantémum público cativo e tambémchama a atenção de quempassa pelo Centro da cidade. Écomum durante as comprasno comércio pessoas presti-giarem as duplas que levampara o Coreto música de raizde alta qualidade”, conta ovioleiro Robson Furiozo, quecoordena a atividade.

Os músicos interessadosem participar do projetodevem procurar o CentroCultural Vicente Musselli, naAvenida Joaquim Alves Cor-rêa, nº 627. Os telefones paracontato são 3871-3646 e7815-4558, com Robson.

Espetáculo grátis disponível à população

Evento é promovido uma vez por mês na região central


ESPORTE

A equipe de vôlei femininoValinhos Renata/Countryparticipará de dois jogos amis-tosos contra a equipe de Pira-cicaba, nos próximos dias 23 e25, em preparação para o Tor-neio Seletivo Feminino da Su-perliga A.

O primeiro jogo será emValinhos, no GinásioMunicipal, às 17h. Já osegundo, será em Piracicaba às15h. A seletiva da Superliga Aocorrerá nos dias 29, 30, 31 dejulho e 1º de agosto em Ara-raquara. O torneio será dispu-tado em rodízio simples, todoscontra todos, com uma finalentre o primeiro e segundo

Valinhos Renata /Countryenfrenta Piracicaba em amistososJogos visam prepararação para Torneio Seletivo da Superliga A

colocados, marcada para o dia1º de agosto, com transmissãoao vivo pela Rede TV.

André Rosendo, técnico daequipe valinhense, destaca queas meninas estão bastantefocadas nos treinamentos.

A equipe Valinhos / ClubeCastelo de Luta de Braço, com22 atletas, teve ótimodesempenho no 37º Campeo-nato Brasileiro, realizado emCaxias do Sul nos dias 12, 13 e14/6, com apoio da Secre-taria de Esportes e Lazer domunicípio.

Foram 164 atletas de oitoEstados: Rio Grande do Sul,Santa Catarina, Paraná, SãoPaulo, Mato Grosso do Sul,Minas Gerais, Pernambuco eMaranhão. É o torneio maisdisputado do calendárionacional.

Valinhos foi campeã porequipe da classe para pessoascom deficiência e ficou emsegundo lugar na classe sêniorfeminino e na terceira posiçãona classe sênior masculino. Omunicípio também marcoupresença na arbitragem, comMauro Alexandre Páscoa eAndrei Dias.

Na classe individual, os

Equipe Valinhos / Clube Castelo é destaqueno 37º Campeonato Brasileiro de Luta de Braço

destaques de Valinhos foram:Gisele Assis – 2º Lugar Másteraté 60 Kg. (Braço Direito eEsquerdo) – 3ª Lugar SêniorBraço Esquerdo; JulianaSoares – 3º Lugar Sênior até55 Kg. Braço Direito; RoseSantos – 1º Lugar Sênior até65 Kg. (Braço Esquerdo) e 2ºLugar Sênior até 65 Kg.(Braço Direito); Clélia Goulart– 1º Lugar Sênior até 65 Kg.(Braço Direito) e 2º Lugar

A equipe de Valinhos vaijogar a Copa São Paulo, umarealização da Federação Pau-lista de Vôlei. O primeiro jogoestá marcado para o dia 7 deagosto, em São Caetano do Sul,contra a equipe da casa.

Sênior até 65 Kg. (BraçoEsquerdo); Roberta Nicolau –1º Lugar Máster até 80 Kg.(Braço Direito e Esquerdo) –3º Lugar Sênior até 80 Kg.(Braço Direito e Esquerdo);Israel Meira – 1º Lugar Sênioraté 60 Kg. (Braço Direito) e 2ºlugar Sênior até 60 Kg. (BraçoEsquerdo); Filipe Ducas – 3ºLugar Sênior até 60 Kg.(Braço Direito); José Tavares– 3º Lugar Sênior até 65 Kg(Braço Direito); Bruno Cotrim– 1º Lugar Sub 21 até 70 Kg.(Braço Direito e Esquerdo) –3º Colocado Sênior até 70 Kg.Braço Esquerdo; AlexandreFernandes – 2º Lugar Másteraté 100 Kg. (Braço Direito) e3º Lugar Máster até 100 Kg.(Braço Esquerdo); PauloMassud – 1º Lugar Sênior até110 Kg. (Braço Direito eEsquerdo); Alexandre Postali– 1º Lugar PCD + 90 Kg.(Braço Direito) e 2º Lugar PCD+ 90 Kg. (Braço Esquerdo).

Clélia Goulart x Rose Santos

O Circuito Sesc de Esportespara Todos será realizado emValinhos - parceria com assecretarias de Esportes daregião - gratuitamente, dia23, das 14h às 17h, no GinásioMunicipal de Esportes Verea-dor Pedro Ezequiel da Silva.

Nessa primeira etapa, oSesc Campinas propõe aopúblico a vivência esportivade handebol com as atletasda Seleção Brasileira, Maria-na Costa e Deonise Fachi-nello.

O projeto propõe mensal-mente o conhecimento deuma nova modalidade. De-pois de julho, mês de férias,em agosto a modalidade davez é o vôlei, e assim suces-

Circuito Sesc de Esportes paraTodos traz handebol dia 23

sivamente, sempre com apresença de atletas e técni-cos específicos.

O projeto faz um novoconvite à prática de ativida-des esportivas, dando conti-nuidade à proposta do Dia doDesafio.

Toda a disposição da equipe nesta fase preparatória

Emeb Marli Bazetto passa a

liderar Jogos EstudantisDisputa ainda continua acirrada entre três escolas

A disputa pela liderançanos Jogos Estudantis 2015continua acirrada entre trêsescolas, mas teve mudançasnas modalidades atletismo etênis de mesa disputadas nasegunda e terça-feira, 15 e 16/6. A Emeb (Escola Municipalde Educação Básica) Profes-sora Marli Aparecida BorelliBazetto subiu da terceira paraprimeira colocação, com 135pontos.

O segundo lugar continuacom a Emeb Governador

Franco Montoro, com 129pontos. A Emeb Jorge Bier-renbach de Castro Prado, queliderava a competição, caiupara a terceira posição, com128 pontos, um atrás da se-gunda colocada. Mas aindapode haver alterações. Osjogos prosseguem até outu-bro com a disputa de duasmodalidades por mês.

Depois das férias de julho,a competição retornará emagosto, dias 20 e 21, comvoleibol e voleibol trio.

Alunos na disputa do tênis de mesa

SERVIÇO

Esportes : Circuito Sescde Esportes para Todos

Data: Dia 23/6, terça-feiraHorário: das 14h às 17hLocal: Ginásio MunicipalVereador Pedro Ezequiel

da SilvaEntrada gratuita


P.L. nº 161/14 – Aut. nº 29/15 - Mens. nº36/14 - Proc. nº 3.593/14-CMV – Proc. n°

9.500/2014-PMV

LEI Nº 5.125DE 12 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a inscrição de débitos daDívida Ativa do Município em órgãosde proteção ao crédito e emTabelionatos de Protesto de Títulos naforma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Os débitos, de natureza tributáriae não tributária, inscritos na Dívida Ativa doMunicípio e da Autarquia MunicipalDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhospoderão ser inscritos em órgãos de proteçãoao crédito ou em Tabelionatos de Protesto deTítulos, em conformidade com as disposiçõesemergentes da presente Lei.

Parágrafo único. Somente poderão serinscritos os débitos já devidamente exigidos deforma judicial ou extrajudicial, ou ainda, acordose parcelamentos não cumpridos.

Art. 2º. Para a inscrição ou o protestoreferidos no art. 1°, o débito será consolidado eresultará da soma do valor principal, daatualização monetária, dos juros de mora edos acréscimos previstos na legislação vigente.

Parágrafo único. VETADO.

Art. 3º. As ações de execuções judiciaisem curso poderão ser sobrestadas para que osdébitos inscritos na Dívida Ativa do Municípiopossam ser inscritos em órgãos de proteção aocrédito ou em Tabelionatos de Protesto deTítulos.

Art. 4º. É autorizada a celebração decontratos, convênios e acordos entre aMunicipalidade e órgãos de proteção ao créditoou Tabelionatos de Protesto de Títulos visandoo cumprimento da presente Lei.

Art. 5º. As despesas de responsabilidadeda Municipalidade com a execução da presenteLei correrão por conta de verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 6º. O pagamento das despesas equaisquer outras providências relativas à baixada inclusão de que trata o artigo 1º são deresponsabilidade exclusiva do contribuinteinadimplente.

Parágrafo único. As autorizações para aexclusão do cadastro de inadimplentes dosórgãos de proteção ao crédito somente serãofornecidas:

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

I. Após o pagamento da primeiraparcela de eventual acordo;II. Após a quitação total dos débitosinscritos;III. Pela extinção ou suspensão docrédito.

Art. 7º. Esta Lei será regulamentada ematé trinta dias da data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 12 de junho de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo, comemendas do Poder Legislativo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

P.L. 63/14 – Autógrafo nº 27/15 – Proc. nº1.736/14-CMV – Proc. n° 2.500/2009-PMV


Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e4º, do artigo 122, do Código Tributáriodo Município, dando-lhes novaredação, na forma que especifica.


FAZ SABER, que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O § 3º e o § 4º, do artigo 122, daLei nº 3915/2005 (Código Tributário doMunicípio), são alterados para passarem avigorar com nova redação, na seguinteconformidade:

Art. 122. (...)(...)§ 3º. O imóvel que possua servidãoadministrativa de viela sanitária destinadaà canalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais comdimensão superior a 30,00 m² (trintametros quadrados) terá reduzido em 50%(cinquenta por cento) o valor do IPTUreferente à referida faixa de servidãoadministrativa, no ato do respectivolançamento tributário.

§ 4º. A redução prevista no parágrafoanterior será válida para todos osexercícios, enquanto o imóvel estivergravado com a referida servidãoadministrativa.

Art. 2º. O Poder Executivo adotará as açõesnecessárias para o cumprimento desta lei, no

prazo de noventa dias da sua publicação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa dos Vereadores AldemarVeiga Junior e Israel Scupenaro.


Institucionais

P.L. 154/14 – Autógrafo nº 30/15 – Proc. nº3.519/14-CMV – Proc. n° 11.434/2015-

PMV


Estabelece condições para a expediçãode fichas de consulta na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso III, da Lei Orgânica,


Art. 1º. As fichas de consulta expedidaspela Prefeitura Municipal de Valinhos, porintermédio do seu órgão competente, quandoconstatada a existência de edificação nãocadastrada oficialmente, deverão portarnotificação ao proprietário do imóvel consultadopara que, dentro do prazo de 180 (cento eoitenta) dias, apresente projeto de regularizaçãoda edificação clandestina, o qual, após aaprovação, deverá ter o habite-se fornecidomediante o recolhimento devido do ISSQN dapertinente construção civil.

Parágrafo único. A ficha de consulta seráliberada sem quaisquer impedimentos, sendoo ato notificatório medida concomitante à suaexpedição.





Institucionais

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHISecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa dos Vereadores AldemarVeiga Junior e Rodrigo Vieira Fagnani - Popó.

Thiago Augusto CappelloDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

P.L. 193/14-subst. – Autógrafo nº 34/15 –Proc. nº 4.046/14-CMV – Proc. n° 11.468/

2015-PMV


Institui a Semana de ConscientizaçãoAlimentar Vegetariana no municípiode Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO,Prefeito do Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. É instituída no Município a Semanade Conscientização Alimentar Vegetariana.

Art. 2º. A Semana será realizada na últimasemana do mês de outubro, passando aintegrar o Calendário Oficial de Eventos doMunicípio.





Institucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa do Vereador César RochaAndrade da Silva.

Thiago Augusto CappelloDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

P.L. 220/14 – Autógrafo nº 36/15 – Proc. nº4.620/14-CMV – Proc. n° 11.469/2015-

PMV


Institui o Dia da Gentileza no Municípiode Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO,Prefeito do Município de Valinhos, no uso das


atribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. É instituído o “Dia da Gentileza”no Município de Valinhos, a ser comemoradono dia treze de novembro de cada ano.

Art. 2º. A regulamentação ficará a cargodo Poder Executivo.





Institucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa do Vereador GilbertoAparecido Borges - Giba.


Institucionais

P.L. 235/14 – Autógrafo nº 37/15 – Proc. nº4.835/14-CMV – Proc. n° 11.477/15-PMV


Institui o Dia Municipal da Capoeira edá outras providências.



Art. 1º. É instituído o Dia Municipal daCapoeira, a ser comemorado, anualmente, nodia três de agosto.

Art. 2º. Na semana que incidir o dia trêsde agosto, em cada ano, a Secretaria Municipalde Esporte e Lazer poderá desenvolvercompetição e aulas gratuitas, com o intuito deincentivar a população à prática do esporte.





Institucionais

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONISecretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa do Vereador José OsvaldoCavalcante Beloni.


Institucionais

P.L. 03/15 – Autógrafo nº 40/15 – Proc. nº173/15-CMV – Proc. n° 11.478/15-PMV


Institui o Dia do Canteiro (cortador depedras) na forma que especifica.



Art. 1º. É instituído no Calendário Municipalo Dia do Canteiro (cortador de pedras), a sercomemorado anualmente no dia vinte e quatrode junho.





Institucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa do Vereador AdroaldoMendes de Almeida.


Institucionais

P.L. 04/15 – Autógrafo nº 41/15 – Proc. nº190/15-CMV – Proc. n° 11.443/2015-PMV


Institui o “Dia Municipal do Ciclista” noMunicípio de Valinhos.



Art. 1°. É instituído o “Dia Municipal doCiclista”, a ser comemorado anualmente no

dia vinte e dois de setembro.





Institucionais

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONISecretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode lei de iniciativa dos Vereadores José OsvaldoCavalcante Beloni e Rodrigo Vieira BragaFagnani.


Institucionais

DECRETOS



Institucionais

DECRETO N° 8.962DE 17 DE JUNHO DE 2015

Designa o Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais para oexercício do cargo de Presidente doInstituto de Previdência Social dosServidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, na forma e condições queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n°10.802/2015-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais, AlexandreAugusto Sampaio, para exercer o cargo dePresidente do Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, cumulativamente com as atribuiçõesafetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Vicente Antonio Marchiori,pelo gozo de férias no período compreendidoentre os dias 22 e 26 de junho de 2015.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. O Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV adotará as providências necessáriaspara o devido assentamento funcional dasmedidas decorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 17 de junho de 2015.

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 14.155/ 2015

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Luciana Junqueira Guimarães, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoEndocrinologista, Ref. 191, do anexo VIII, daLei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Saúde, a partir de 15 dejunho de 2015;

2. Joaquim Carlos Teixeira Junior, paraexercer o cargo de provimento efetivo deTécnico Desportivo, Ref. 28, do anexo VIII, daLei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partirde 15 de junho de 2015;

3. Valdenira Alves Teodoro Lourenço,para exercer o cargo de provimento efetivo deAgente Sanitário, Ref. 16, do anexo VIII, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Saúde, a partir de 15 de junho de2015.


PORTARIA Nº 14.156/ 2015

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Andreia Gomes Macedo, paraexercer o cargo de provimento efetivo de Agente


Sanitário, Ref. 16, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Saúde, a partir de 17 de junho de 2015;

2. Mauro Alexandre Páscoa, paraexercer o cargo de provimento efetivo deTécnico Desportivo, Ref. 28, do anexo VIII, daLei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações,junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partirde 17de junho de 2015.


PORTARIA Nº 14.157 / 2015R E T I F I C A R

o item nº III constante das Portarias nº14.152/2015 constante do processoadministrativo protocolado nº 3475/2015-PMV e Portaria nº 14.153/2015 constante doprocesso administrativo protocolado nº 3371/2015-PMV, datadas de 11 de junho de 2015,para ficar constando que os servidoresnomeados para compor a comissão sindicantesão Maura Teixeira da Silva Montero, ocupantedo cargo de provimento em comissão deAssistente Técnico, lotada na Secretaria deObras e Serviços Públicos, na condição dePresidente da Comissão, Fernanda Tetti deBarros Correia, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,lotada na Secretaria de Assuntos Juridicos eInstitucionais e Patricia Moraes Bonci, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, lotada junto a Secretaria daSaúde e em exercício no cargo de provimentoem comissão de Chefe da Seção de AtosOrdinatórios, na condição de Membros.


PORTARIA Nº 14.158 / 2015D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria porinvalidez, concedida pelo Instituto Nacional doSeguro Social - INSS, ao ex-servidor ValdeliAlves de Lima, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Motorista de Veículo Pesado, doGabinete do Prefeito, regido pela Lei Municipalnº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sendo 09de junho de 2015 seu último dia de trabalho,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº10.890/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria porinvalidez, concedida pelo Instituto Nacional doSeguro Social - INSS, ao ex-servidor NiltonOrestes do Prado, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Pintor Letrista, daSecretaria de Defesa do Cidadão, regido pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de

Valinhos), sendo 27 de maio de 2015 seu últimodia de trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 10.157/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos - VALIPREV, à ex-servidora Ana LúciaJesuino Lacerda, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Recepcionista da Saúde,da Secretaria da Saúde, regido pela LeiMunicipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),sendo 01 de junho de 2015 seu último dia detrabalho, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 10.403/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, à ex-servidora Carmen Silvia PereiraMartins, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Técnico em Enfermagem, daSecretaria da Saúde, regido pela Lei Municipalnº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sendo 01de junho de 2015 seu último dia de trabalho,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº10.404/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos - VALIPREV, ao ex-servidor FranciscoTeixeira dos Santos, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Encarregado de Turma I,da Secretaria da Educação, regido pela LeiMunicipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),sendo 31 de maio de 2015 seu último dia detrabalho, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 10.410/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos - VALIPREV, ao ex-servidor Sinésio

Alberto Rodrigues dos Santos, ocupante do cargode provimento efetivo de Tratorista I, daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, regidopela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 01 de junho de 2015 seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 10.411/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, à ex-servidora Leonilde Ortiz Favrin,ocupante do cargo de provimento efetivo deMerendeira, da Secretaria da Educação, regidopela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 01 de junho de 2015 seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 10.409/2015-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos - VALIPREV, ao ex-servidor JoãoBatista Rodrigues, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor de Divisão deControle Operacional, da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, regido pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 01 de junho de 2015 seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 10.481/2015-PMV.

Através deste Ato, fica declarado vago, nostermos do inciso VI, do artigo 130 da Lei nº2018/1986 e transformado em cargo deprovimento em comissão, nos termos do § 1ºdo artigo 3º, da Lei nº 4395/2008, o cargo deprovimento efetivo de Diretor de Divisão deControle Operacional, da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos.


PORTARIA Nº 14.166 / 2015EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Maria Vilma de Albuquerque, do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Defesa do Consumidor, daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,a partir de 16 de junho de 2015, em

conformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 035/2015-SAJI.


PORTARIA Nº 14.167 / 2015

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 035 / 2015-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea"a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Márcia Rabello Ramos Hespanholeto,do cargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Gestão de AssistênciaSocial, da Secretaria de Desenvolvimento Sociale Habitação, a partir de 15 de junho de 2015;

2. Roberto Carlos Paiva, do cargo deprovimento em comissão de Diretor de Divisãode Apoio às UBS, da Secretaria da Saúde, apartir de 17 de junho de 2015.


PORTARIA Nº 14.168 / 2015

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 035 / 2015-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Eduardo Matias, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Coordenação da Guarda Civil,Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,do Gabinete do Prefeito, a partir de 15 de junhode 2015;

2. Paulo Roberto Veche, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Apoio às UBS, Ref. 94, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria daSaúde, a partir de 18 de junho de 2015;

3. Roberto Carlos Paiva, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Esportes Coletivos, Ref. 94, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretariade Esportes e Lazer, a partir de 18 de junho de2015;

4. Vera Lúcia Teixeira Leite da Silva, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Gestão deAssistência Social, Ref. 127, do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 17 de junho de 2015.



GUILHERME BENTO NETODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

LUCIANO EDUARDO CACIATOSecretário de Assuntos Internos


ATA N.º 037/2015

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 006/2015.

Aos dezenove dias do mês de junho do anode dois mil e quinze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Candidato Convocado:438 MARIA HELENA DE PAULA MARTINS

DIAS

B. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerada apta paranomeação, a candidata abaixo:



Candidato Convocado:429 ROSA PRISCILA COSTA PEREIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 038/2015


Aos dezenove dias do mês de junho do anode dois mil e quinze, no Departamento de

Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerada apta paranomeação, a candidata abaixo:

CARGO:TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:18 MARCIA MEDEIROS DE OLINDA




ATA N.º 039/2015



A. - Apresentou-se a candidata abaixorelacionada, na ordem de classificação erespectivo cargo:



Candidato Convocado:454 SILVANA AP SACHINELLI DA SILVA




ATA N.º 040/2015


Aos dezenove dias do mês de junho do anode dois mil e quinze, no Departamento de

Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se as candidatasabaixo relacionadas, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:



Candidato Convocado:469 SIMONE APARECIDA POLONI470 ARIANE PRISCILA MARGELO

B. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:



Candidato Convocado:467 ENNIO FLAVIO SOARES LIMA

C. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:



Candidato Convocado:468 ANGELA CRISTINA DOS SANTOS

SILVA




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2015CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item A da Ata nº 037/2015, a vista doitem B da Ata nº 040/2015, a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria da Saúdeformalizada através do Processo Administrativonº 11414/2015; CONVOCA os candidatosabaixo, aprovados no Concurso Público n.º 01/2012, a comparecerem na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 -Centro, nesta cidade, conforme descrito no item13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipaln.º 1287, edição de 20/04/2012, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 26 DE JUNHO DE 2015 - Horário: às09:30 horas



Candidato Convocado:488 GABRIELA PIVA CORTEZ489 GISLAINE MELO DOS SANTOS


CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVEII

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:28 TIAGO SANTOS TREVISAN

Com observância no item 4.11 do Editaldo Concurso Público, informamos que acandidata de classificação nº 483, foiconvocada no Edital nº 003/2012, publicadono Boletim Municipal n.º 1301, edição de 27/07/2012 como vaga reservada aos portadoresde necessidades especiais, de acordo com oitem 4.4 do referido Edital.

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




LUCIANO EDUARDO CACIATOSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

ATA N.º 022/2015


Aos dezenove dias do mês de junho do anode dois mil e quinze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a apresentação dos documentose realização de exame e avaliação médica, foiconsiderado apto para nomeação, o candidatoabaixo:

Cargo: AGENTE SANITÁRIOLotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:2 PEDRO LUCA HENRICO

TROMBETTA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de Assuntos


Internos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



ATA N.º 023/2015


Aos dezenove dias do mês de junho do anode dois mil e quinze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a apresentação dos documentose realização de exame e avaliação médica,foram considerados aptos para nomeação, oscandidatos abaixo:

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO IILotação:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:5 MARIANA INDIRA PINHEIRO

Cargo: AGENTE SANITÁRIOLotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:7 THIAGO ULISSES CAUS MOMENTEL8 VALDENIRA ALVES TEODORO

LOURENCO

Cargo: TÉCNICO DESPORTIVOModalidade: TAEKWONDOLotação:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZERCandidato Convocado:1 JOAQUIM CARLOS TEIXEIRA

JUNIOR

Cargo: TÉCNICO DESPORTIVOModalidade: LUTA DE BRAÇOLotação: SECRETARIA DE ESPORTES E

LAZERCandidato Convocado:1 MAURO ALEXANDRE PASCOA




ATA N.º 024/2015

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO

EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 005/2015.


A. - Após a apresentação dos documentose realização de exame e avaliação médica,foram consideradas aptas para nomeação, ascandidatas abaixo:

Cargo: AUXILIAR DE DENTISTALotação:SECRETARIA DA SAUDECandidato Convocado:1 MARIANA NEVES DA SILVA

Cargo: ODONTOLOGOLotação:SECRETARIA DA SAUDECandidato Convocado:3 RIVEA INES FERREIRA

Cargo: FISIOTERAPEUTALotação:SECRETARIA DA SAUDECandidato Convocado:1 ANGELICA ROSSI SARTORI CINTRA




ATA N.º 025/2015



A. - Após a apresentação dos documentose realização de exame e avaliação médica, foiconsiderada apta para nomeação, a candidataabaixo:

Cargo: MEDICO ENDOCRINOLOGISTALotação:SECRETARIA DA SAUDECandidatos Convocados:2 LUCIANA JUNQUEIRA GUIMARAES




ATA N.º 026/2015



A. - Após a apresentação dos documentose realização de exame e avaliação médica,foram consideradas aptas para nomeação, ascandidatas abaixo:

Cargo: AGENTE SANITÁRIOLotação:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:9 ANDREIA GOMES MACEDO

Cargo: PROFESSOR ILotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Candidato Convocado:9 RENATA APARECIDA FRANCO




ATA N.º 027/2015



A. - Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:


Candidato Convocado:12 JULIANA SIGNORETO

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DEINGLÊS

Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Candidato Convocado:3 ROGERIO PEREIRA

Cargo: MONITOR CULTURAL -ACORDEON

Lotação:SECRETARIA DA CULTURA ETURISMO

Candidato Convocado:1 RAFAEL DOS SANTOS CABELLO

Cargo: MONITOR CULTURAL - CANTOCORAL E TÉCNICA VOCAL

Lotação:SECRETARIA DA CULTURA ETURISMO

Candidato Convocado:1 ALBANO JOSE LOPES SALES

Cargo: NUTRICIONISTALotação:SECRETARIA DA SAUDECandidato Convocado:1 THIARA TEIXEIRA DE BARROS

B. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo concurso, de acordo com o item 12.10 doEdital de Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DEEDUCAÇÃO ARTÍSTICA


Candidato Convocado:4 CATARINA MURARI BUENO DE

ALMEIDA PRADO

C. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:

Cargo: MEDICO NEUROPEDIATRALotação:SECRETARIA DA SAUDECandidatos Convocados:2 FABIANA LUSTOSA ALVES

D. - Candidato formalizou Termo deDesistência Definitiva, de acordo com o item12.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2014:


Candidato Convocado:11 CLEBER FERNANDES NOGUEIRA




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2015CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista dos itens B e D da Ata nº 027/2015, avista da solicitação efetuada pela Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação


formalizada através do Processo Administrativonº 3920/2014, a vista da solicitação efetuadapela Secretaria da Saúde formalizada atravésdo Processo Administrativo nº 11412/2015;CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,aprovados no Concurso Público n° 01/2014, acomparecerem na sede da Prefeitura, a RuaAntonio Carlos, 301, Centro, nesta cidade,conforme descrito no item 12.4 do Edital,publicado na Imprensa Oficial do Município,Edição 1415 de 05/09/2014, a fim deformalizar o interesse e continuidade dasprovidências para nomeação em cargo público:


Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DEEDUCAÇÃO ARTÍSTICA


Candidato Convocado:5 SUELI DOS REIS RODRIGUES

ARAUJO



Candidato Convocado:13 KATIA ALVES DO NASCIMENTO

SUDO


Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO IILotação: SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Candidato Convocado:9 THIAGO HARRISON FELICIO10 PEDRO JENKINO DO CARMO11 REBECA MELO PEREIRA12 LUIS RENATO DE OLIVEIRA MENON13 MONIQUE CRISTINA DA SILVA14 JORDAN DE SOUZA FURLAN


Cargo: ASSISTENTE SOCIALLotação: SECRETARIA DE


Candidato Convocado:1 ANA CRISTINA FREITAS MORETE2 FRANCIS MARA HERNANDES3 RENATA RICARDO CARVALHO SILVA4 ELIZANGELA TEIXEIRA SOARES


Cargo: PSICÓLOGOLotação: SECRETARIA DE


Candidato Convocado:1 NILZA CATINI


Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO IILotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:15 JOAO GABRIEL MARTIN

Dia: 26 DE JUNHO DE 2015 - Horário: às

10:30 horasCargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDELotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:3 FRANCISCO DE PAULA GUSMAO

NETO4 JOAO CARLOS SANT'ANA5 SIMONE GOMES MONNERAT


Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:4 ALINE PETRONI ALENCAR DOS

SANTOS

Não haverá segunda convocação e o nãocomparecimento implicará na perda dos direitosdecorrente do concurso, conforme 12.10 doEdital, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Na impossibilidade do comparecimento,que seja representado por "Procuração".




LUCIANO EDUARDO CACIATOSecretário de Assuntos Internos

EDITAL 75/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 68/2015, Série SDC, a Felix &Mazzo Ltda, por infração aos artigos 213, §1º, inciso I, da Lei nº 3.915/05 (semautorização para realização de música ao vivo)e artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117,inciso I, 118 e 143, todos da Lei Municipal nº2.953/96 (causar perturbação de sossegopúblico), Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151,de junho/00, tendo em vista que, no dia 07/6/2015, às 16:30hs, após ser devidamenteorientado e em desrespeito à fiscalização,causou perturbação do sossego público comruídos ou sons excessivos evitáveis, superioresa 60 dB(A) para o período, conforme NBR10.151, ficando sujeito às penalidadesprevistas no artigo 130, da referida lei,advertido-as, ainda, que poderão apresentardefesa ou impugnação do Auto de Infração, noprazo de 15 dias, a contar da ciência do presenteauto.

O processo poderá ser consultadodiretamente na Secretaria de Defesa doCidadão, à Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, nº705 (portão 8), Jd. Europa, Valinhos SP.

Valinhos SP, 10 de junho de 2015

Sidnei Batista dos SantosDiretor de Segurança Municipal

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

EDITAL 76/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 69/2015, Série SDC, a DanieleDias Moreira e Nivaldo Júlio Pedrosanto,por infração aos artigos artigos 48, 50, 51,inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos daLei Municipal nº 2.953/96 (causar perturbaçãode sossego público), Decreto nº 8.431/13 eNBR 10.151, de junho/00, tendo em vista que,no dia 03/6/2015, às 23:08hs, causadoperturbação do sossego público com ruídos ousons excessivos evitáveis, superiores a 55 dB(A)para o período noturno, conforme NBR 10.151,ficando sujeitos às penalidades previstas noartigo 130, da referida lei, advertido-as, ainda,que poderão apresentar defesa ou impugnaçãodo Auto de Infração, no prazo de 15 dias, acontar da ciência do presente auto.

O processo poderá ser consultadodiretamente na Secretaria de Defesa doCidadão, à Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, nº705 (portão 8), Jd. Europa, Valinhos SP.




EDITAL 77/2015Processo nº 10209/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 61/2015, Série SDC, a Jaime José dos Santos,em decorrência do Auto de Infração Ambientalnº 127/2015, por infração ao artigo 56 e 125cc artigos 54, 116, 117 inciso IV e V e 118 daLei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), impondo-lhes a penade multa correspondente a 10 (dez) UFMV, comfulcro no artigo 137, incisos II e III, artigos130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es)que poderá(ão) apresentar recurso, no prazode 15 dias, a contar da ciência do presenteauto.




EDITAL 78/2015Processo nº 9807/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 62/2015, Série SDC, a Luzia Candido da Cruz,em decorrência do Auto de Infração Ambientalnº 126/2015, por infração ao artigo 56 e 125cc artigos 54, 116, 117 inciso IV e V e 118 daLei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), impondo-lhes a penade multa correspondente a 10 (dez) UFMV, comfulcro no artigo 137, incisos II e III, artigos130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es)que poderá(ão) apresentar recurso, no prazode 15 dias, a contar da ciência do presente

auto.




EDITAL 79/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 70/2015, Série SDC, a MiltonMazini, por infração ao artigo 5º, alínea “h”,da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código dePosturas do Município de Valinhos),regulamentada pelo Decreto nº 8.373/2013,alterado pelo Decreto nº 8.378/2013, tendoem vista que, no dia 05/05/2015, às 10:00hs,na Rua Abolição, próximo a Cerâmica Motta,Vera Cruz, Valinhos SP, foi constatado oabandono em via pública do veículo VW Gol,cor branca, Placas BPU 3499, ficando sujeitoàs penalidades previstas no artigo 130, dareferida lei. Fica o proprietário intimado pararetirar o veículo do local no prazo de 15 dias acontar deste edital, sob pena de remoção,ocasião em que será cobrado, além da multa,o preço público de 05 UFMV. Fica tambémadvertido que, após 90 (noventa) dias daremoção, não sendo reivindicado o veículo, serádado a destinação técnica adequada ao veículopelo Departamento de Limpeza Pública doMunicípio. Advertimos, ainda, que poderá serapresentada defesa ou impugnação do Auto deInfração, no prazo de 15 dias, a contar da ciênciado presente auto.

Valinhos SP, 22 de abril de 2015



EDITAL 80/2015Processo nº 9.809/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar o CANCELAMENTOdo Auto de Infração nº 53/2015, Série SDClavrado em face de Contatto Empório eLanchonete – Eirelli..




EDITAL 81/2015Processo nº 9.809/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 71/2015, Série SDC a ContattoEmpório e Lanchonete - Eirelli, por infraçãoaos artigos 213, § 1º, inciso I, da Lei nº 3.915/05 c.c. artigo 85 e 92, inciso I, da Lei nº 2.953/96 (extrapolação do horário previsto no alvaráde funcionamento) e artigos 48, 50, 51, inciso


VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da LeiMunicipal nº 2.953/96 (causar perturbação desossego público), tendo em vista que, no dia24/04/2014, funcionando além do horárioprevisto no alvará de funcionamento e semautorização para realizar música ao vivo,causou perturbação de sossego públicomediante a emissão de ruídos evitáveissuperiores ao previsto no artigo 5º, inciso VII,da Lei nº 2490/92, ou seja, superiores a55dB(A) para o período compreendido entre as22:00hs e 24:00hs, conforme BOGM 452/15. Fica(m) advertido(s) o(s) Infrator(es) quepoderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15dias, a contar da ciência do presente auto.




EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados:

VALOR REFERÊNCIAR$ 51.320,00 Convênio PAC 2 –

Ampliação do SES na SedeMunicipal, Rede Coletora eEEE


JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças


SECRETARIA DA

FAZENDA

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE JUNHO/2015

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEOutubro/2014

Termo Retificação do Aditivo nº 05Termo de Contrato nº: 089/2011Processo de Compras nº: 0575/2011Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

060/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOSContratada: ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS

LTDA.Objeto: Retificação do Valor – R$

1.327.980,74Data da Assinatura: 22/10/2014

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEMARÇO/2015

Termo de Aditivo nº: 19Termo de Contrato nº: 023/1993Processo Administrativo nº: 3780/1999Modalidade de Licitação: Dispensa de

LicitaçãoContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOSContratada: VALINHOS CLUBEVigência: prorrogou por mais 12 (doze)

mesesValor: R$ 141.783,96Data da Assinatura: 16/03/2015

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEABRIL/2015

Termo de Aditivo nº: 01Termo de Contrato nº: 093/2014Processo Administrativo nº: 0486/2014Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº 0164/2014Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOSContratada: JJ ANTONIOLI & CIA. LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três) mesesValor: R$ 8.768,55Data da Assinatura: 01/04/2015


EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEMAIO/2015

Termo de Aditivo nº: 04Termo de Contrato nº: 037/2014Processo de Compras nº: 102/2014Modalidade de Licitação: Dispensa de


VALINHOSContratada: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDAVigência: prorrogou por mais 12 (doze)

mesesValor: R$ 28833,20Data da Assinatura: 25/05/2015

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEJUNHO/2015

Termo de Aditivo nº: 03Carta Contrato nº: 0135/2013Processo de Compras nº: 0877/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: WHITE MARTINS GASES

INDUSTRIAIS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) mesesValor: não alterouData da Assinatura: 03/06/2015

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 054/2014Processo de Compras nº: 318/2014Modalidade de Licitação: Carta Convite nº


VALINHOSContratada: PANIFICADORA BELLA ITALIA

LTDA.Vigência: não alterouValor: R$ 2.812,50Data da Assinatura: 02/06/2015



VALINHOSContratada: ECOSYS CENTRO ESPEC. EM

DIAGNOSTICOS POR ULTRASSONOGRAFIA S/C LTDA.

Vigência: não alterouValor: R$ 7.500,00 (valor da redução

contratual)Data da Assinatura: 10/06/2015

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 41/2015Processo de Compras nº: 010/2015Modalidade de Licitação: nº Pregão Presencial


VALINHOSContratada: MURARO LABORATORIO LTDA.Vigência: não alterouValor: R$ 131.953,98 (valor da redução




VALINHOSContratada: Camp Imagem Nuclear Ltda.Vigência: não alterouValor: R$ 5.975,00 (redução do valor


Termo de Aditivo nº: 01Termo de Contrato nº: 062/2014Processo de Compras nº: 0154/2014Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: JD MECANICA E COMERCIO

DE PEÇAS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 12 dozeValor: R$ 360.000,00Data da Assinatura: 05/06/2015



VALINHOSContratada: RODRIGO FERNANDES

MARCOLINO MEVigência: prorrogou por mais 12 mesesValor: R$ 28.800,00Data da Assinatura: 10/06/2015



VALINHOSContratada: MONTEIRO CALÇAS E

CALÇAS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 12 mesesValor: R$ 36.000,00Data da Assinatura: 10/06/2015

Termo de Rescisão ContratualCarta Contrato nº: 0112/2013Processo Administrativo nº: 9712/2003Modalidade de Licitação: Dispensa de


VALINHOSContratada: VERA LUCIA PITANTE

GUAIUME/CARLOS ALTINO GUAIUMERescindiu o contrato em 01/07/2015Data da Assinatura: 01/06/2015

EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DEJUNHO/2015

Carta-Contrato nº: 57/2015Processo de Compras nº: 181/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: VEDOVATTO TRANSP., LOC. E

REMOÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ/MF00.324.189/0001-78

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento a contratação de empresaespecializada na locação de: Lote 01 - Locaçãode 500h (quinhentas) horas de caminhão munck,com lança de 17 metros e cesto duplo; Lote 02 -Locação de 30h (trinta) horas de guindasterodoviário md 22, com capacidade para 18(dezoito) toneladas, com lança telescópica de 28(vinte e oito) metros, com certo aéreo duplo; Lote03 – Locação de 100h (cem) horas de caminhãomunck, com capacidade de 15 (quinze) toneladas,com lança de 21(vinte e um) metros e cesto aéreometálico duplo.

Valor: R$ 59.835,00 (cinquenta e nove mil,oitocentos e trinta e cinco reais).


Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 10/06/2015.

Carta-Contrato nº: 58/2015Processo de Compras nº: 162/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: COMERCIAL MADIA DE

VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF45.406.600/0001-92

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento a aquisição de 02 (duas)motocicletas, motor SOHC, 4 tempos,refrigeração liquida, 4valvulas, 1 cilindro, min.600 cilindradas, potencia máxima 40Cv, a6.000rpm, partida elétrica, zero quilômetro, anoe modelo de fabricação no mínimo 2015/2015,para uso da Secretaria de Assuntos Internos dacidade de Valinhos,

Valor: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil,e oitocentos reais).

Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 10/06/2015.

EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DEJUNHO/2015

Termo de Contrato nº: 19/2015Processo de Compras nº: 174/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº47/2015Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE


LTDA, CNPJ/MF 46.235.461/0001-44.Objeto: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviços delimpeza e conservação em próprios municipais,localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo,com o fornecimento de equipamentos, mão-deobra e materiais, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.

Valor: R$ 2.432.105,56 (dois milhões,quatrocentos e trinta e dois mil, cento e cincoreais e cinquenta e seis centavos).

Vigência: 12 meses, prorrogáveis nos termosda lei.

Data da Assinatura: 10/06/2015.

Termo de Contrato nº: 20/2015Processo de Compras nº: 174/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial



LTDA, CNPJ/MF 46.235.461/0001-44.Objeto: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviços delimpeza e conservação em próprios municipais,localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo,com o fornecimento de equipamentos, mão-deobra e materiais, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.

Valor: R$ 523.952,43 (quinhentos e vinte etrês mil, novecentos e cinquenta e dois reais equarenta e três centavos).

Vigência: 12 meses, prorrogáveis nos termosda lei.

Data da Assinatura: 10/06/2015.

Termo de Contrato nº: 21/2015

ATA DE CLASSIFICAÇÃO Nº 01PROCESSO DE COMPRAS Nº 185/2014

CONCORRÊNCIA Nº 002/2014

Ata de Abertura dos envelopes do Processo em epígrafe, tendo como objeto a outorga depermissão para prestação de serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros- taxi convencional e acessível, requisitada pela Secretaria de Transportes e Trânsito, e processadapela Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos. Aos 17 dias do mês de Junho de 2.015 às10h00, à Rua Antonio Carlos n.° 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP, na sala de abertura deprocessos licitatórios, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Julgamento de Licitações,nomeados pela Portaria n.° 14.012/15, a saber: Aparecido Serafim, Presidente da CEJL, ThelmaCristina Coleta Alves e Christiane Guimarães Pagnota, membros da CEJL, tendo a sessão sidopresidida pelo Presidente da CEJL.

A Comissão após análise dos documentos, CLASSIFICOU os licitantes habilitados da seguinteforma:

LICITANTES OPTANTES POR TAXI CONVENCIONAL - PONTUAÇÃO:Nome RG Tipo Veículo PontuaçãoMiguel Luiz Chiovitti 11.495.852-X SSP-SP Convencional 29Nilson Neves da Silva 23.073.511-3 SSP-SP Convencional 29Brunno Domingues da Silva 44.711.538-8 SSP-SP Convencional 22Daniel de Souza Silva 53.566.377-8 SSP-SP Convencional 22Alex de Oliveira Dena 42.840.642-7 SSP-SP Convencional 20Alécio Bruno de Lima Gomes 42.728.085-0 SSP-SP Convencional 20Claudomiro Inácio de Souza 18.817.138-1 SSP-SP Convencional 20Daniel Antonio Contieri 17.565.906 SSP-SP Convencional 20Fabiano Lopes Cardoso 10.223.959 SSP-MG Convencional 20Francisca Veronica Furtado Silva 56.143.761-0 SSP-SP Convencional 20Joaquim Fujiyama 3.014.271-4 SSP-SP Convencional 20Lucas Ricardo Doering 49.642.423-3 SSP-SP Convencional 20Lucélia da Silva Vieira de Souza 21.122.731-6 SSP-SP Convencional 20Olavo Doering 56.711.073-4 SSP-SP Convencional 20Osmar José Gonçalves Junior 40.415.060-3 SSP-SP Convencional 20Rogério Adriano Venancio Martins 21.819.079-7 SSP-SP Convencional 20Moisés Machado Neves 5.500.135-X SSP-SP Convencional 17José Adenilson Ferreira 28.546.379-2 SSP-SP Convencional 13Daniel Santanielli 16.475.933-5 SSP-SP Convencional 7

LICITANTES OPTANTES POR TAXI ACESSÍVEL - PONTUAÇÃO:Nome RG Tipo Veículo PontuaçãoMiguel Luiz Chiovitti 11.495.852-X SSP-SP Acessível 22Nilson Neves da Silva 23.073.511-3 SSP-SP Acessível 22Brunno Domingues da Silva 44.711.538-8 SSP-SP Acessível 22Lucélia da Silva Vieira de Souza 21.122.731-6 SSP-SP Acessível 20Alécio Bruno de Lima Gomes 42.728.085-0 SSP-SP Acessível 20Olavo Doering 56.711.073-4 SSP-SP Acessível 20Francisca Veronica Furtado Silva 56.143.761-0 SSP-SP Acessível 20

Ato contínuo, foi perguntado aos presentes se haviam outras observações, e todos declinaramdo uso da palavra. A presente ata será publicada no Quadro de Avisos da Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos, no Boletim Municipal e no site da Prefeitura, e o extrato será publicadono Diário Oficial do Estado.

Os interessados em apresentar Recurso Administrativo deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco)dias úteis, contados da publicação. O Recurso Administrativo deve ser protocolado na Rua AntônioCarlos, 301, no Setor de Protocolo, mediante o pagamento da taxa de protocolo no valor deR$13,70 (treze reais e setenta centavos), nos dias de expediente das 9 às 16h.

Considerando o empate, aplicar-se-á o SORTEIO classificatório em ato público, conformeprevisão constante no artigo 45 da lei federal nº 8.666/93, na presença dos licitantes a seragendado e devidamente publicado.

E, para constar, foi lavrada a presente Ata por mim Ligia Spadaccia Panhota, Diretora daDivisão de Licitações/SLCS, em 01 (uma) via que vai assinada por todos os presentes.

Aparecido Serafim Thelma Cristina Coleta AlvesPresidente da CEJL Membro da CEJL

Christiane Guimarães PagnotaMembro da CEJL

Processo de Compras nº: 137/2015Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: CABELLO SERVIÇOS DE

JARDINAGEM LTDA ME, CNPJ/MF 05.432.156/0001-65,

Objeto: Constitui objeto do presente acontratação de empresa especializada para arealização dos serviços de revitalização de campode futebol, com a prestação de serviços de aeraçãodo solo, cobertura mecanizada, adubação,aplicação de inseticida, na cidade de Valinhos,São Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01- Características do Objeto.

Valor: R$ 135.999,00 (cento e trinta e cincomil, novecentos e noventa e nove reais).

Vigência: 60 (sessenta) dias.Data da Assinatura: 10/06/2015.

Valinhos/SP, 18 de junho de 2015.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

RESUMO DE EDITAIS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 294/2015 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015

OBJETO: Serviço de acesso a internet atravésde link

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/15 às 9h30

PROCESSO DE COMPRAS Nº 286/2015 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015

OBJETO: Ramipril 2,5mgDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/

15 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 266/2015 -

PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015OBJETO: Sistema Registro de Preço para

gêneros alimentíciosDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/07/


PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2015OBJETO: Portas e ferragensDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/07/


PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2015OBJETO: Materiais de construçãoDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/07/


PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015OBJETO: BandeirasDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/07/

15 às 9h30As sessões serão realizadas no Paço

Municipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consulta aoedital pelo site www.valinhos.sp.gov.br.Informações: 19 3871-1213

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 207/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 -

Transporte de estudantes do ensino básico, técnicoe universitário. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Mactur FretamentosLtda., segunda classificada para o lote 02 dopresente processo. Valinhos, 12 de junho de

2015. Fabiana Cristina Barbosa - PregoeiraPROCESSO DE COMPRAS Nº 190/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2015 -

Realização de exames. A Pregoeira, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Cendicamp Central

Diagnostica Campinas S/S, segunda classificadapara o lote 04 e cancelar o lote 13, uma vez quefoi fracassado no certame licitatório. Valinhos, 15de junho de 2015. Thelma Cristina Coleta Alves- Pregoeira


SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Departamento de Limpeza PúblicaEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 07 /

2015

O Departamento de Limpeza Públicaatravés da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos vem pelo presente comunicar alavratura de Auto de Infração – D.L.P., aosproprietários abaixo relacionados, pordescumprimento de notificação referente àroçada (limpeza) do lote, contrariando odisposto no artigo 54 da Lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos).

Vila Molleta Quadra LoteArmando Luciano Tegani 00b 001Armando Luciano Tegani 00b 002Mauricio Antonio Contini 00b 004Mauricio Antonio Contini 00d 001Sebastião Dias D Esouza 00d 009

Sitio Plastina (Vila Molleta) Quadra LoteMarcio Jesus Batista Gla 003

Lenheiro Quadra LoteMichelon Administradora De BensSubd 00bCristiano Bracalnete Subd 006

Jd. Maria Ilydia Quadra LoteMaria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 008Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 010Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 011Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 012Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 014Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 015Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00e 016Maria Ilydia Empreend. Imob. Ltda.00f 004

Resid. Fonte Nova Quadra LoteEduardo Domenes Donatão 00c 017José Carlos Felix 00d 002Heloisa Pimentel De Camargo 00e 017Angelo Valmir Soldan 00g 014José Mauricio Marigo Luizão E Ou 00i 011Ademir Berti 00j 009Francisco Alegreti Barbosa 00j 019Clayton Faconi 00k 020Claudinei Roberto Barbosa 00l 018Luiz Gilberto Bertarello 00l 019Antonio Francisco Pereira De Azevedo00l 025Gentil Muniz 00o 008Marcos Aaprecido De Lima 00p 007

Jd. Pinheiros Quadra LoteOscar Aparecido Besseggio 002 007

Centro Comercial Valinhos Quadra LoteEveraldo De Souza 00b 006

Subd. J. A. B. Imóveis(Espto. Santo) Quadra LoteLuciano Masculli Junior Subd 002Anderson Roberto Patrício Subd 004

Jd. Dos Manacás Quadra LoteJorge Cortegoso Kellesli 00b 013

Jorge Cortegoso Kellesli 00b 014João Luis Somera 00h 008

Jd. Das Palmeiras Quadra LoteSolange Aparecida Guaiume 00b 006Paschoal Zeolo 00b 015Alacir Berteli Mario De Souza 00b 017Denise Pacífico 00b 019Antonio Bueno Conti 00c 015Antonio Bueno Conti 00c 016Antonio Bueno Conti 00c 017João Colombera 00d 018Jorge Cortegoso Kellesli 00d 022

Resid. Água Nova Quadra LoteMárcio Franco De Moraes 00c 039André Marcelo Andril 00d 015Desiderio Aparecido Gallina EOutra 00f 008Juliana Kelly Pereira 00h 034Monica Elis Pereira 00h 035Otilio Alves Baileiro 00i 037Luciano Rodrigo Da Silva 00i 043

Jd. Santa Cecília Quadra LoteGugalu Adm. E Participações 00a 007Carla Fernanda Piera Agostinhgo 00c 006Mv2 Participações Ltda. 00c 009

Chácaras São Bento Quadra LoteSandra Maria Garcia 013 034

Jd. Recanto Quadra LoteCarlos Edaurdo Viel Zanivan 00b 011

Jd. Nova Palmares I Quadra LoteJosé Neivaldo Trineti 00g 002

Pq. Valinhos Quadra LoteCarl Costa E Outra 00g 019

Conforme artigo 142 do Código dePosturas, aplicar-se-a o prazo estabelecidoneste.

E, para que não se aleguedesconhecimento, expede-se o presente edital.

Valinhos, 17 de Junho de 2015.

Isaias Pedro CardosoDiretor do D.L.P.

Engº. Eliseu Dias da SilvaSecretário da S.O.S.P.

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Intimação nº 11/2015

Através do Presente Edital, os proprietáriosde lote estão notificados a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 07 deJulho de 2015, nos seguintes bairros destemunicípio:

Chácara Dois Córregos Quadra LoteAderito Marques Araújo Costa Iii 12aAderito Marques Araujo Costa Iii 13aAngelo Ferraro Iii 14aAntonio Carlos Capovilla Iii 13bJ.m.i. Empreend. Imob. Ltda. Epp Iii 014Nilza Canto Camargo Henrich 011 008Rubens Guedes Jordão E Outros Iii 12bYang Pao Chun 011 009

Jd. Dos Manacás Quadra LoteAdemir Baldin 00i 018Alexandre De Oliveira Campos 00f 031Anerio Feliciano Borges 00d 003Carmen Silvia Sperancin Carvalho 00i 011

D.aev. (Res. M Elevado) 00j 003Deivison Leandro Da Silva 00a 010Eclair Aparecida Pero 00i 010Edson Luiz Roncatto 00e 019José Adestro 00d 010Leonildo Zago 00i 012Wilson Dias 00e 011

Jd. São Pedro Quadra LoteAustrais Empreend. Imob. Ltda. 002 2b4Domingos Gonçalves Dias 00e 001Domingos Gonçalves Dias 00e 006Domingos Gonçalves Dias 00e 07a

Jd. Nova Espírito Santo Quadra LoteAbel Barbosa Da Silva 00g 001Ademar Alexandre Zacharias 00k 014Ademir Rezende Da Silva 00l 037Ademir Rezende Da Silva 00l 038Ademr José Guarnieri 00l 007Airton Geraldo Dos Santos 00m 011Ana Lucia M. Assanuma 00l 015Antonio Facio 00a 011Atílio Aparecido Ceron 00a 029Atilio Aparecido Ceron 00b 011Bernadete Kellesli 00g 006Bernadete Kellesli 00g 007Caio César Ferreira De Melo 00f 017Carlos A. Bartsch / Adriana S.Gonçalves 00f 014Cirilo Pellegrini 00e 022Ciro Moscatini 00d 003Claudecir Dos Santos Camilo 00l 031Claudineis De Oliveira Cezar 00h 008Cristiane Rodrigues Gonçalves 00k 046Daniel Roberto Barbosa 00l 016Edson José Cremasco 00h 018Eliane Maria Tovazzi 00n 005Elida Carvalho Dos Santos 00m 010Elisabete Amabile 00h 009Giuliano Violaro 00e 004Isabel Maria Silva Dos Santos 00b 017Isabel Maria Silva Dos Santos 00b 018Jandira Rampazzo Martini 00k 006Jandira Rampazzo Martini 00k 007João Galina 00c 006João Luiz Vicentini 00g 028João Luiz Vicentini 00g 029João Luiz Vicentini 00g 030João Luiz Vicentini 00g 031João Luiz Vicentini 00g 032João Pallu 00m 017João Ricardo Franciscato 00b 005Jorge Henrique Veiga 00m 030Jorge Henrique Veiga 00m 031Jose Luis Bonesso 00n 004José Luiz Cano 00a 015José Luiz Cano 00a 028José Roberto Vicentin 00k 023José Trevisan 00a 033Juliano Eduardo De Araujo 00n 013L.t.l. Empresa De Publicações Ltda. 00c 005Losé Maria De Carvalho 00j 009Lucilena De Faria Ramalho 00a 014Lucilena De Faria Ramalho 00g 003Luis Carlos Colombo 00m 035Luiz Fernando Apº. Murillo 00k 003Marçal De Mendonça 00l 024Marcio Pacífico 00a 012Marcio Pacífico 00a 013Marco Antonio Chaparin 00m 002Marcos Aparecido De Lima 00c 004Marcos Luiz Serafini 00e 011Mario Alberto Machado Pinto 00b 016Marli Aparecida Frata 00l 014Mauro Alves Chaves 00l 021Nilton Della Justina 00g 004Patricia Selene Fahl 00n 022Paulo Roberto Duarte 00f 001Reginaldo De Carvalho Rocha E Outro00l 036

Rita De Cássia Apostolo Ferreira 00k 034Roberta Bruno Molino 00l 033Rogério Alves Da Silva 00j 015Rogério Alves Dos Santos 00k 043Rovayr Pimenta A. Do Amaral 00n 007Rovayr Pimenta A. Do Amaral 00n 008Salimar Catalani Nascimento 00g 014Samuel José Cardoso De Camargo 00d 002Sebastião Donizeti G. Da Silva 00n 009Sérgio Cassetari Junior 00b 006Sidnei Moreira Da Silva 00k 035Teobaldo Vieira De Matos 00h 003Valdecir Cester 00a 009Vera Lucia Praxedes Mendonça 00c 016Vinicius Veiga Plinio De Souza 00l 044Vitaltec Comércio E Serviços Ltda. Epp.00l 042Vri Negócios E Participações Ltda. 00b 004

Jd. Novo Horizonte Quadra LoteAntonia Kellesli 00g 027Azael Matiazo 00g 011Azael Matiazo 00g 012Azael Matiazo 00g 013Carla Graciela Cancian 00g 019Direcional Engenharia Ltda. Gl0 02dGerson Pereira Da Silva 00h 001Janete Maria Fiorin F. Santos 00h 004Leico Yamashita 00g 026Luiz Shiguer Hayashi 00g 001Luiz Carlos Cocco 00g 002Maria Elisabete Antonio Santos Rocha 00g 020Maria Ramos Bergamo 00b 006Nelson Firmino Bergamo 00g 015Osmair Geraldo Aparecido Gasparoto00g 025Pedro Luiz Martini 00g 017Sônia Aparecida Bissoto Borges 00h 010

Sítios De Recreio Silvânia Quadra LoteMarize De Goes Hein 00a 008

Jd. Santa Helena Quadra LoteAndréia Mara Adorno 00d 012Aparecida Cavalin Dos Santos 00d 027Edgar De Souza Martins 00c 009Edmilsom Ferreira Bueno 00d 018Eduardo Lazaretti 00c 007Elisangela Aparecida Pereira 00a 010Erica Cristina Pereira 00a 011Gilberto De Paula Santos 00b 006Jair Viel 00c 008Jamile Leite Bizarri 00a 009João Antonio Carvalho 00a 026Luciana Neri 00d 011Marcelo Sturrari 00d 006Marcio Tadeu Gravalos 00a 007Marcos Antonio De Arruda 00c 003Nivaldo Pereira 00a 014Rogério Luiz Gaspar 00d 015Ronaldo Della Piazza Bueno 00a 006Santa Helena Empreed. ImobiliariosLtda 00d 013Santa Helena Empreend. Imob. S/CLtda. 00d 035Santa Helena Empreend. Imob. S/CLtda. 00d 034Wilson Sabini 00d 014Wilson Sabini (William) 00d 010

Jd. Valença Quadra LoteAlcides Capelato Glb 005Alcides Capelato Glb 05bCarlos Eduardo Viel Zanivan 00c 010Juvenal Vasconcelos Spinola 00b 010Luiz Fernando Da Silva 00b 014Maria Helena Magalhães Lelis 00b 015Marli Aparecida Fratta 00b 008Roberto Luiz Juliato 00b 016


Jd. Recanto Dos Pássaros Ii Quadra LoteAna Carolina Iscalcio Beteli 00a 011Antonio Bonelli 00g 022Antonio Carlos Minoti 00a 026Antonio Carlos Negrello 00d 013Claudio Vassolli 00a 030Dr. Admar Concon 00a 019Dr. Admar Concon 00a 027Dr. Admar Concon 00a 028Dr. Admar Concon 00a 029Dr. Admar Concon 00c 002Dr. Admar Concon 00c 006Dr. Admar Concon 00e 014Dr. Admar Concon 00g 003Elinton Teatin 00a 007Fernanda Aparecida Polidoro 00c 005Francis Roberto Filigoi 00a 008José Aparecido Bueno 00e 003Lucia De Fátima Candido Da SilvaBarboza 00a 009Maria Amélia Stopiglia 00e 001Silvio Gumiero Neto E Outra 00d 011Venicio Tonini 00g 037

Bairro Santo Antonio Quadra LoteNatal Antonio Costa 00d 006

Santa Cruz Quadra LoteCentro Infantil Boldrini 000 007

Resid. Panorama Quadra LoteAdemir Bento Do Prado Eoutro 00b 005Adriana Daniela Betim 00f 006Ana Lúcia Pedral Sant Anna 00d 009Antonio José Juliato 00e 011Eduardo Noboru Sasaki 00b 018Francisco Pereira Dos Santos 00e 029Joana Domingues S. Palmeira 00c 001Jorge Miguel Neto 00a 036José Augusto Meirelles 00a 032Luis Carlos Tosto 00a 010Luiz Antonio Teixeira Bozza E Outros 00e 012Maria Conceição Piera Agostinho Garcia 00e 008Mauricio Carlos Spadaccia 00f 013Origem Sistemas E Automação Ltda. 00b 015Raimundo Wilson Da Silva 00b 002

O não cumprimento desta exigênciaacarretará ABERTURA DE PROCESSO DEAUTUAÇÃO, BEM COMO A APLICAÇÃO DEMULTA pela não execução do serviço, e/ououtras medidas cabíveis constantes das Leis nºs 2626/93 e 2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 07 de Julho de 2015serão desconsiderados do presente Edital.

E, para que não se aleguedesconhecimento, expede-se o presente edital.


Isaias Pedro CardosoDiretor do D.L.P.

Engº. Eliseu Dias da SilvaSecretário da S.O.S.P.

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2015

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente edital comunicar a lavraturado Auto de Infração Imposição dePenalidade de Advertência nº 041/2015,de 20 de março de 2015, a empresa JJConsultoria Imobiliária Ltda, CNPJ nº76.694.399/0001-94, estabelecida à Av. dosEsportes, 1303, Sala 1 e 2, na Vila Olivo, nesteMunicípio, proprietária do terreno situado à RuaAlfredo Zacharias, s/nº (Lote: SUBD /Quadra: REM. 02), Santa Escolástica nacidade de Valinhos – SP (InscriçãoMunicipal: 49752/00, onde existe construçõesem madeira com a criação de galinhas e porcosde forma irregular e em APP (Área dePreservação Permanente).

Imponho ao infrator, nos termos do artigo07 da Resolução SMA 32/10, a penalidade deADVERTÊNCIA e que providencie a remoçãoIMEDIATA destas construções em APP, bemcomo promova a recuperação da APPimpactada através do plantio de mudas deespécies nativas.

O infrator deverá comparecer noDepartamento de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Valinhos, no prazo máximo de 30dias, contados desta publicação, munido decomprovante de reparação do dano ambiental,matrícula e planta do imóvel, destacando aincidência da APP, ambos atualizados bem comodo projeto de plantio compensatório.

A inobservância do prazo fixado acimasujeitará o infrator às sanções legais.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


ENGº AGRº FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor do Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 026/2015

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Dixie Toga Ltda recebeu,no dia 12/06/2015, a Licença de Operação –Renovação (n°661), através do processo n°6572/2011, para a atividade de “fabricaçãode embalagens de material plástico”.

- A empresa JC Rei Indústria eComércio de Auto Peças Ltda – ME requereu nodia 10/06/2015, as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação, através do processonº 10995/2015, para a atividade de“fabricação de peças e acessórios para osistema de direção e suspensão de veículosautomotores”.

- A empresa Shalon Comércio eManutenção de Peças Ltda ME recebeu, no dia16/06/2015, as Licenças Prévia, de Instalaçãoe de Operação (n° 667), através do processo n°5570/2015, para a atividade de “serviços deusinagem, tornearia e fresa”.


Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento

de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DEGERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS

PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 005/2015

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME3853/2003 Sérgio Olavo Pinto da Costa10688/2007 José Carlos Pereira7587/2009 Vladimir Carlos Nunes13180/2009 Francisco Urso15493/2009 Benedicto Carlos Botelho9140/2011 INI2 Vista Implantações

Imobiliárias Ltda11352/2014 Cláudia Siqueira Andrade12934/2014 Vanderlei Trombetta17360/2014 Alberto José Algeri e Outra5856/2015 Jorge Henrique Veiga7491/2015 Hélio Filigoi e Outros

Valinhos, em 19 de junho de 2015.

Engº Silney Fabiano Mendes FioriDiretor do DGPOP - SPMADEPARTAMENTO

DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS EOBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 005/2015

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME3853/2003 Sérgio Olavo Pinto da Costa10688/2007 José Carlos Pereira7587/2009 Vladimir Carlos Nunes13180/2009 Francisco Urso15493/2009 Benedicto Carlos Botelho9140/2011 INI2 Vista Implantações

Imobiliárias Ltda11352/2014 Cláudia Siqueira Andrade12934/2014 Vanderlei Trombetta17360/2014 Alberto José Algeri e Outra5856/2015 Jorge Henrique Veiga7491/2015 Hélio Filigoi e Outros


Engº Silney Fabiano Mendes FioriDiretor do DGPOP - SPMA

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 448/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

Nº Prot: 9554/2015 Datade Validade: 13/06/2016

Nº CEVS: 355620601-109-000031-1-5

Razão Social: PRONUTRITION DOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Nome Fantasia: PRONUTRITIONCNPJ/CPF: 08.883.540/0001-72Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-561-000055-1-7

Razão Social: RESTAURANTE RECANTOBAMBUZAL LTDA

Nome Fantasia: BAMBUZALCNPJ/CPF: 05.142.646/0001-27Ramo de Atividade: COMÉRCIO

VAREJISTA DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-561-000711-1-0

Razão Social: DANIEL PRADOARGENTONI

Nome Fantasia: DE FRANCO KIDSSTALFEN

CNPJ/CPF: 18.807.207/0001-38Ramo de Atividade: COMÉRCIO

VAREJISTA DE ALIMENTOS


DANIELA ZAZERIDepto de Saúde Coletiva

Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 449/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:


Nº CEVS: 355620601-863-000084-1-9

Razão Social: FLÁVIO EDUARDOPOLLASTRINI STERSE

Nome Fantasia: -CNPJ/CPF: 182.142.678-97Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


Nº Prot: 10315/2015 Data deValidade: 29/04/2017

Nº CEVS: 355620601-863-000371-1-7Razão Social: FLÁVIO EDUARDO

POLLASTRINI STERSENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 182.142.678-97Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


DANIELA ZAZERIDepto de Saúde ColetivaDiretora


EDITAL 450/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

· Protocolo nº 9575/2015–Solicitação de troca das lumináriasa –ANDORINHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃOLTDA.

· Protocolo nº 9577/2015–Solicitação de Prazo a – ANDORINHACOMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.


DANIELA ZAZERIDepto de Saúde ColetivaDiretora


EDITAL 451/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:


Nº CEVS: 355620601-863-000140-1-0Razão Social: ORESTES PREVITALE JÚNIORNome Fantasia: —CNPJ/CPF: 079.675.168-42Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


Nº CEVS: 355620601-863-000560-1-4Razão Social: DENILSON BARBOSA DA

SILVANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 779.572.106-00Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


DANIELA ZAZERI

Depto de Saúde ColetivaDiretora


EDITAL 452/2015



Nº CEVS: 355620601-863-000257-1-2Razão Social: PATRÍCIA LONGHI FLORA

RONGAGLIANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 104.333.108-55Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


Nº CEVS: 355620601-863-000510-1-2Razão Social: RITA CASSIA BOARINI

HODGSONNome Fantasia: —CNPJ/CPF: 289.380.058-01Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


Nº CEVS: 355620601-863-000550-1-8Razão Social: JULIANA ALVES BRANDÃONome Fantasia: —CNPJ/CPF: 049.709.176-39Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE



Diretora


EDITAL 453/2015



Nº CEVS: 355620601-561-000207-1-0Razão Social: BAZETTO & ROSSI CAFÉ

LTDA - MENome Fantasia: ENCONTRO CAFÉCNPJ/CPF: 05.251.362/0001-79Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-471-000021-1-9Razão Social: MERCEARIA AMÉRICA II

VALINHOS LTDANome Fantasia: MERCEARIA AMÉRICA IICNPJ/CPF: 60.366.150/0001-45Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-561-000152-1-0Razão Social: COMÉRCIO DE

LUBRIFICANTES VALESSO LTDANome Fantasia: POSTO DE

COMBUSTÍVEL VALESSOCNPJ/CPF: 46.088.712/0001-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS



Diretora


EDITAL 454/2015



Nº CEVS: 355620601-472-000281-1-8Razão Social: MARCEL PEREIRA PONCENome Fantasia: —CNPJ/CPF: 17.041.347/0001-85Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-562-000103-1-6Razão Social: NOGUEIRA SANTOS

CONFEITARIA LTDA - MENome Fantasia: DELÍCIAS DE MARIACNPJ/CPF: 06.877.772/0001-92Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-561-000456-1-6Razão Social: CLARICE RODRIGUES

GOUVEIA TOFOLO – MENome Fantasia: GUINA’S BARCNPJ/CPF: 08.402.742/0001-55

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE ALIMENTOS



Diretora


EDITAL 455/2015


· Protocolo nº 8943/2015 –Cronograma de adequações a – FARMACIA SÃOLUIZ DE VALINHOS LTDA.

· Protocolo nº 8436/2015 –Cronograma de adequações a – B. H. DEARGENTON E QUEIROZ.

· Protocolo nº 5306/2015 –Cronograma de adequações a – ARCOSDOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDA.




Diretora


EDITAL 456/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a solicitação de Alteração de DadosCadastrais – Endereço do estabelecimentoabaixo relacionado:


Nº CEVS: 355620601-865-000117-1-1Razão Social: ESTELA APARECIDA SANTOSNome Fantasia: ES PSICOLOGIACNPJ/CPF: 882.486.828-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE SAUDE



Diretora


EDITAL 457/2015


· Protocolo nº10790/2015 –Cancelamento da Licença de Funcionamento a– PAULO ROGERIO CANTANHEDE PORTO.

· Protocolo 11029/2015-Cancelamento da Licença de Funcionamentoa- FELIX & MAZZO LIMITADA

· Protocolo 11018/2015-Cancelamento da Licença de Funcionamentoa- CHOPERIA E RESTAURANTEINDEPENDÊNCIA LTDA




Diretora


EDITAL 458/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA


defere as solicitações de Baixa de Resp.Técnico dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 9831/2015 Nº CEVS:355620601-477-000151-1-3

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOS

Nome Fantasia: UPA CNPJ/CPF:45.787.678/0001-02

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Resp. Técnico: LETICIA PEREIRA CECILIACPF: 323.706.888-82 CRF:

53.354

Nº Prot: 1313/2015 Nº CEVS:355620601-206-000006-1-2

Razão Social: NOSSA SENHORA DEFATIMA INDUSTRIA E COMERCIO DEEMBALAGENS LTDA

Nome Fantasia: — CNPJ/CPF:48.657.027/0006-92

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DESANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Resp. Técnico: LEANDRO ANDALICIO DEREZENDE

CPF: 286.540.988-05 CRQ:04450372

Nº Prot: 9389/2015 Nº CEVS:355620601-477-000064-1-6

Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO

Nome Fantasia: DROGARIA EXTRACNPJ/CPF: 47.508.411/1181-57

Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOS

Resp. Técnico: PAULA REGINA VAZ DE LIMASILVA PINTO

CPF: 284.300.978-21 CRF:40430



Diretora


EDITAL459/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Alterações de Dados Cadastrais –Assunção de Resp. Técnico dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 9832/2015 Nº CEVS:355620601-861-000011-1-2

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DEVALINHOS

Nome Fantasia: UPA CNPJ/CPF:45.787.678/0001-02

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE SAÚDE

Resp. Técnico: LURIENE FRANCINEBAIOCHI DOS SANTOS

CPF:370.768.018-50 CRF:80.427

Nº Prot: 1316/2015 Nº CEVS:355620601-206-000006-1-2

Razão Social: NOSSA SENHORA DE

FÁTIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEEMBALAGENS LTDA

Nome Fantasia: — CNPJ/CPF:48.657.027/0006-92

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DESANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Resp. Técnico: WANDERLEIA CARMINDOSILVA

CPF: 172.846.628-83 CRQ:04434609

Nº Prot: 7316/2015 Nº CEVS:355620601-477-000064-1-6

Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO

Nome Fantasia: DROGARIA EXTRACNPJ/CPF: 47.508.411/1181-57

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTADE MEDICAMENTOS

Resp. Técnico: LUCIANA FIGUEIROA FIELCPF: 185.087.098-54 CRF:

26527



Diretora


EDITAL 460/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamentodos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 10723/2015 NºCEVS: 355620601-561-000747-2-1

Razão Social: LUIZ DE ALMEIDA TELLESNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 003.481.688-70Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOSResp. Legal: LUIZ DE ALMEIDA TELLES

CPF: 003.481.688-70



Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 461/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das defesas abaixorelacionadas:

· Defesa apresentada ao Auto deInfração nº 313 série B a – DANIELA PRADODE MOURA LEITE

· Defesa apresentada ao Auto deInfração nº 325 série B a – BARBOSA & BESSACOMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

· Defesa apresentada ao Auto deInfração nº 327 série B a – BARBOSA & BESSACOMERCIO DE COSMETICOS LTDA.



DANIELA ZAZERI



EDITAL 462/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto deImposiçãode Penalidade de Multa nº 320 sérieB a – GISELE BISKIER.




Diretora


EDITAL 463/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o

INDEFERIMENTO das defesas abaixorelacionadas

· Defesa apresentada ao Auto deInfração nº 335 série B a – SEGN IND. PROD.DE HIGIENE PESSOAL E COSMETICA LTDA.

· Defesa apresentada ao Auto deInfração nº 344 série B a – MURAROLABORATORIO LTDA

· Defesa apresentada ao Auto deInfração nº 347 série B a –FFS RESTAURANTELTDA




Diretora


EDITAL 464/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Resp. Legal do estabelecimento abaixorelacionado:


Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUIÇÃONome Fantasia: DROGARIA EXTRA

CNPJ/CPF: 47.508.411/1181-57Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS Legal:ANTONIO SERGIO SALVADOR DOS SANTOSCPF: 888.750.677-91



Diretora


EDITAL 465/2015



Nº CEVS: 355620601-863-000849-1-3Razão Social: DANIELA PRADO DE MOURA

LEITENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 962.655.236-00Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


Nº CEVS: 355620601-863-000850-1-4Razão Social: DANIELA PRADO DE MOURA

LEITENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 962.655.236-00Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE



Diretora


EDITAL 466/2015



Nº CEVS: 355620601-109-000012-1-0Razão Social: SIENA ALIMENTOS LTDANome Fantasia: SIENACNPJ/CPF: 55.029.862/0001-39Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-109-000090-1-6Razão Social: VIA VITÓRIA INDUSTRIA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDANome Fantasia: VIA VITÓRIACNPJ/CPF: 08.433.136/0001-05Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-463-000008-1-7Razão Social: NATU GREEN PRODUTOS

NATURAIS LTDANome Fantasia: NATU - GREENCNPJ/CPF: 00.368.313/0001-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO

ATACADISTA DE ALIMENTOS




Diretora


EdITAL 467/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

· Protocolo nº7969/2015 – LicençaInicial de Funcionamento a – MARTICIACOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.




Diretora


EDITAL 468/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere aLicença de Funcionamento Inicialdos estabelecimentos abaixo relacionados:


Nº CEVS: 355620601-109-000105-1-0Razão Social: VIA VITÓRIA INDUSTRIA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDANome Fantasia: VIA VITÓRIACNPJ/CPF: 08.433.136/0001-05Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

ALIMENTOSResp. Legal: RAFAEL ANDRÉ PELLEGRINI

CPF: 341.283.558-79Resp. Técnico: CLÁUDIA NOGUEIRA

CLAUSENCPF: 263.992.398-69 CRQ:

004340460


Nº CEVS: 355620601-561-000746-1-6Razão Social: LINDOLFO JOSÉ DE SOUSANome Fantasia: CANTINHO DO CAFÉCNPJ/CPF: 21.693.570/0001-84Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOSResp. Legal: LINDOLFO JOSÉ DE SOUSA

CPF: 178.977.308-32


Nº CEVS: 355620601-561-000748-1-0Razão Social: KABAR FOOD EXPRESS EIRELINome Fantasia: KABAR FOODCNPJ/CPF: 22.063.731/0001-19Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOSResp. Legal: RAFAEL DE ASSIS YKUTAKE

CPF: 220.037.288-48



Diretora


EDITAL 469/2015

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere aLicença de Funcionamento Inicialdos estabelecimentos abaixo relacionados:


Nº CEVS: 355620601-863-000848-1-6Razão Social: ELENICE DESTRO LIMANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 052.270.348-85Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDEResp. Legal e Técnico: ELENICE DESTRO

LIMACPF: 052.270.348-85 CRO:

87899


Nº CEVS: 355620601-863-000847-1-9Razão Social: HELEN BASCOPE MAURIELNome Fantasia: —CNPJ/CPF: 137.829.658-33Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDEResp. Legal e Técnico: HELEN BASCOPE

MAURIELCPF: 137.829.658-33 CRO:

93444



Diretora


EDITAL 470/2015



Nº CEVS: 355620601-561-000062-1-1Razão Social: ARCOS DOURADOS

COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDANome Fantasia: MC DONALD’SCNPJ/CPF: 42.591.651/0897-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-471-000140-1-0Razão Social: ROSELI DA SILVA

FRANCISCONome Fantasia: MERCEARIA FRANCISCNPJ/CPF: 19.736.656/0001-03Ramo de AtividadeCOMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-561-000490-1-8Razão Social: CAMPIOL & CHAVES LTDANome Fantasia: RESTAURANTE E

LANCHONETE NORTE SULCNPJ/CPF: 01.707.061/0001-56Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS



Diretora


EDITAL 471/2015



Nº CEVS: 355620601-109-000037-1-9Razão Social: PANIFICADORA TAPERÁ

LTDANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 13.326.837/0001-77Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE

ALIMENTOS


Nº CEVS: 355620601-865-000173-1-0Razão Social: MARIA APARECIDA DA SILVA

CASTELLUBERNome Fantasia: CASTEL FISIO ESTÉTICACNPJ/CPF: 713.485.578-34Ramo de AtividadePRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE



Diretora


EDITAL472/2015

O DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVAdefere a solicitação referente aoLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA.

No. Protocolo: 816/2015Razão Social: GASLIVE IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 16.686.026/0001-75Endereço: AVENIDA INVERNADA, 1963Bairro: NOVA SUIÇA Município:

VALINHOS CEP: 13.271-450Resp. Legal: RICARDO LUIS MANARA

CPF: 302.509.268-81Resp. Técnico: PATRÍCIA MARIA

DOMINGUES DESTROCPF: 114.141.798-71 CAU Nº:

A41811-0 UF: SP


DANIELA ZAZERI



EDITAL 473/2015

O DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVAdefere a solicitação referente aoLAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO – LAP.

No. Protocolo: 9321/2015Razão Social: MINUCIO & BRUGINERI

COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDANome Fantasia: —CNPJ/CPF: 12.444.252/0001-99Endereço: ALAMEDA ITAHIM, 500 – LOTE

60 – QUADRA BBairro: CHÁCARA JOAPIRANGA

Município: VALINHOS CEP: 13.278-074Resp. Legal: ANDREA MARA MINUCIO

PONTESCPF: 108.135.328-76Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO

MOYSESCPF: 721.735.138-34 CREA Nº:

0601173277 UF: SP



Diretora


EDITAL 474/2015



Nº CEVS: 355620601-863-000460-1-9Razão Social: JULIANE CRISTINA DE

SOUSANome Fantasia: CLÍNICA

ODONTOLÓGICA EVIDENCECNPJ/CPF: 332.188.718-59Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE


Nº CEVS: 355620601-863-000470-1-5Razão Social: JULIANE CRISTINA DE

SOUSANome Fantasia: CLÍNICA

ODONTOLÓGICA EVIDENCECNPJ/CPF: 332.188.718-59Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE SAÚDE



Diretora



EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 030/2015 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia trinta de abril de 2015, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0206/2015 DZS 7884 A 43 109918 DEFERIDO0232/2015 EYA 9357 A 43 111815 INDEFERIDO0233/2015 EYA 9357 A 43 111814 INDEFERIDO0375/2015 FDN 8668 V 48 045683 INDEFERIDO0378/2015 EPW 0209 A 43 119212 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário


A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia oito de maio de 2015, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0340/2015 DKL 4659 V 48 045281 INDEFERIDO0379/2015 DUU 4173 Z 49 085205 INDEFERIDO0380/2015 DUU 4173 Z 49 079424 INDEFERIDO0381/2015 DUU 4173 Z 49 084191 INDEFERIDO0382/2015 DUU 4173 Z 49 082119 INDEFERIDO0383/2015 DUU 4173 Z 49 081590 INDEFERIDO0384/2015 DUU 4173 Z 49 085050 INDEFERIDO0396/2015 ETH 0207 V 48 046212 INDEFERIDO0427/2015 EAI 2887 V 48 045533 INDEFERIDO0442/2015 DEZ-2698 A 43 111405 DEFERIDO0443/2015 FNJ 5607 V 48 044249 INDEFERIDO0448/2015 DPV 4459 V 48 045652 INDEFERIDO



Secretário


A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia treze de maio de 2015, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0124/2015 DXZ 4642 A 43 113145 INDEFERIDO0251/2015 FMZ 7677 A 43 120876 INDEFERIDO0253/2015 EHA 5880 A 43 112834 INDEFERIDO0405/2015 FBK 0860 A 43 113150 INDEFERIDO0417/2015 EVI 5365 V 48 045981 INDEFERIDO0419/2015 ENY 5509 A 43 119590 INDEFERIDO0459/2015 EIX 2558 Z 49 087813 DEFERIDO 0460/2015 EIX 2558 Z 49 087509 DEFERIDO0461/2015 EIX 2558 V 48 045783 DEFERIDO0462/2015 EIX 2558 Z 49 087751 DEFERIDO0463/2015 EIX 2558 Z 49 087810 DEFERIDO0467/2015 FYE 5006 N 43 019241 INDEFERIDO0471/2015 FXR 6288 V 48 046087 DEFERIDO0472/2015 EAA 4145 A 43 107941 DEFERIDO0474/2015 FEB 0696 V 48 044733 INDEFERIDO


SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO


Secretário

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Homologações

Pregão Presencial nº 06/2015 - Processo deCompras nº 15/2015

Objeto: Contratação de oficina mecânicaespecializada em fornecimento de mão de obrapara manutenção preventiva e corretiva, quandonecessário, nos veículos “leves” da Autarquia,incluindo o fornecimento de peças, emconformidade com a quantidade e asespecificações descritas no Anexo I – Termo deReferência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessadosque a licitação em epígrafe foi homologada peloSr. Presidente da Autarquia, AutoridadeCompetente do Pregão Presencial, cujo lote únicofoi adjudicado à empresa Luiz Antônio AgiessiEIRELI ME, CNPJ nº 17.834.296/0001-49.


Objeto: Compra de estante de aço para usona organização dos materiais do almoxarifado daAutarquia, em conformidade com a quantidade eas especificações descritas no Anexo I – Termo deReferência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessadosque a licitação em epígrafe foi homologada peloSr. Presidente da Autarquia, AutoridadeCompetente do Pregão Presencial, cujo lote únicofoi adjudicado à empresa Funari & Funari Indústriade Móveis de Aço Ltda. EPP, CNPJ nº 02.015.137/0001-45.


Objeto: Contratação de empresa paraconfeccionar e instalar capa de sombreamentodas coberturas existentes no almoxarifado daAutarquia, em conformidade com a quantidade eas especificações descritas no Anexo I – Termo deReferência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessadosque a licitação em epígrafe foi homologada peloSr. Presidente da Autarquia, AutoridadeCompetente do Pregão Presencial, cujo lote únicofoi adjudicado à empresa NR de Amorim FilhoME, CNPJ nº 17.247.581/0001-63.

Gisele Angélica BaiochiPregoeira

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.531 / 2015

Considerando os elementos constantes noexpediente administrativo protocolado sob nº 568/2015, sobre possíveis irregularidades na prestaçãodo serviço público;

Considerando o despacho exarado peloDepartamento Jurídico, que traz ao conhecimentodesta Presidência a necessidade de melhorapuração dos fatos;

Considerando, ainda, que o Princípio daSupremacia do Interesse Público deve serrespeitado, e que a Administração tem o dever deapurar ato ou fato que, em tese, se demonstreirregular, resolve:

I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2.018, datada de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), para apurar os

fatos trazidos ao conhecimento destaAdministração, no bojo dos expedientesadministrativos acima citados.

II – INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados nosreferidos processos.

III – NOMEAR os servidores Karine Barbarinida Costa, ocupante do cargo de provimento efetivode Procuradora, Ivone de Araújo Santos, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, e Edmar Fernando CamargoPompeu, ocupante do cargo de provimento efetivode Reparador e Aferidor de Hidrômetros, para, soba presidência da primeira, integrarem COMISSÃOSINDICANTE, nos termos do parágrafo único, doartigo 367, c.c. o artigo 370 e seguintes, da LeiMunicipal n° 2018/86 e posteriores alterações,para apurar os fatos noticiados no processo, a qualdeverá ofertar suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo à Presidência,dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.






I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2.018, datada de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), para apurar osfatos trazidos ao conhecimento destaAdministração, no bojo dos expedientesadministrativos acima citados.


III – NOMEAR as servidoras Rosana Vicentini,ocupante do cargo de provimento efetivo deProcuradora, Sandra Maria Frigo, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente Administrativo I,e Giovana Joceline Cumpri Cardoso, ocupante docargo de provimento efetivo de Analista deAtendimento, para, sob a presidência da primeira,integrarem COMISSÃO SINDICANTE, nos termosdo parágrafo único, do artigo 367, c.c. o artigo370 e seguintes, da Lei Municipal n° 2018/86 eposteriores alterações, para apurar os fatosnoticiados no processo, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo à Presidência, dentro do prazo de 60(sessenta) dias.





Considerando, ainda, que o Princípio daSupremacia do Interesse Público deve ser


respeitado, e que a Administração tem o dever deapurar ato ou fato que, em tese, se demonstreirregular, resolve:

I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2.018, datada de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), para apurar osfatos trazidos ao conhecimento destaAdministração, no bojo do expedienteadministrativo acima citados.


III – NOMEAR as servidoras Gisele AngélicaBaiochi, ocupante do cargo de provimento efetivode Agente Administrativo II, Christian Moll, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Agente deControle Interno, e Arildo Trombetta, ocupante docargo de provimento efetivo de Diretor de Divisãode Fiscalização, para, sob a presidência daprimeira, integrarem COMISSÃO SINDICANTE,nos termos do parágrafo único, do artigo 367, c.c.o artigo 370 e seguintes, da Lei Municipal n° 2.018/86 e posteriores alterações, para apurar os fatosnoticiados no processo, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo à Presidência, dentro do prazo de 60(sessenta) dias.






I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2.018, datada de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), para apurar osfatos trazidos ao conhecimento destaAdministração, no bojo dos expedientesadministrativos acima citados.


III – NOMEAR as servidoras Gisele AngélicaBaiochi, ocupante do cargo de provimento efetivode Agente Administrativo II, Anderson Zorzato,ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretorde Divisão de Licitações e Compras, e RenataEleandra Amgarten Zangrando, ocupante do cargode provimento efetivo de Fiscal de Saneamento,para, sob a presidência da primeira, integraremCOMISSÃO SINDICANTE, nos termos doparágrafo único, do artigo 367, c.c. o artigo 370 eseguintes, da Lei Municipal n° 2018/86 eposteriores alterações, para apurar os fatosnoticiados no processo, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo à Presidência, dentro do prazo de 60(sessenta) dias.


PORTARIA N.º 2.535 / 2015D E S I G N A R

com fundamento no artigo 17, inciso III, da Lein.º 2018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40“caput” e §§ da Lei n.º 3.182/98, a servidora:

Maria Otávia Andrietta, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico em Contabilidade,para exercer em caráter de substituição, o cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento Financeiro, ambos do DepartamentoFinanceiro, durante o período de 08 a 17 de junhode 2015, no impedimento de seu titular, por esteestar em gozo de férias, conforme elementosconstantes na C.I. sob nº 21/2015 – DF.


PORTARIA N.º 2.536/ 2015

Considerando o objeto da contratação orapretendida, nos termos dos elementos constantesno Processo Administrativo Protocolado sob nº 43/2015 – DAEV,

R E S O L V E,Instituir Comissão Especial de Licitação,

incumbida de avaliar o sistema ofertado, cujo objetoé “a contratação de empresa especializada emdesenvolvimento de Sistema de Gestão Comercialcom o fornecimento de equipamentos portáteis,para leitura dos hidrômetros e emissão simultâneadas aproximadamente 36.300 (trinta e seis mil etrezentas) Faturas de Águas, Esgotos e Serviços -FAES e Ordens de Serviço Digital (OSD), naarquitetura cliente-servidor, com tecnologia mista(local/web), que garantam a funcionalidade/qualidade dos serviços prestados aos clientesusuários”, ficam designados os servidores MirtesGuirardello Iamarino, Arildo Trombetta, AuzierUliani, Êrica Muller, Betsi Nara Trombeta, GabrielBatista Fonseca, Graziela Barbisan Gabanela,Karine Barbarini da Costa, Márcio Arantes deAndrade, Marcos Antônio Teixeira das Neves eTércia Solange Mariano, sob a presidência daprimeira.


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

Comunicado de Julgamento(republicação em virtude de incorreção na

publicada na edição nº 1456)

Tomada de Preços nº 02/2014Processo de Compras n.º 85/2014Objeto: Contratação de empresa para serviço

de coleta, transporte e análise de: item a) análisede água do Ribeirão Pinheiros e do efluente da ETECapuava, e item b) análise de água tratada e bruta,destinada ao abastecimento público.

A Comissão Julgadora de Licitações comunicaaos interessados que a classificação das propostasdeu-se da seguinte forma: primeira classificada:Eco System Preservação do Meio Ambiente Ltda.,segunda classificada: Ambi-Lab AnálisesAmbientais Ltda. Assim sendo, e conformedetermina o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da LeiFederal nº 8.666/93 e posteriores alterações, éconcedido o prazo de cinco dias úteis paraapresentação de recurso.

Cláudio Santi MariaComissão Julgadora de Licitações

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato:n.º 018/2012-DAEVContratante:Departamento de Águas e Esgotos

de ValinhosContratada:TELEFÔNICA BRASIL S/AObjeto:Alterar o Termo de Contrato n.º 018/

2012-DAEV, para constar que o prazo de vigênciafica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se também a Cláusula Sexta, aplicando-se oreajuste de 4,1041 % relativo ao IGPM/FGV doperíodo, conforme estabelecido no caput daCláusula Sétima, passando o valor do contrato aser de R$ 53.017,28 (cinquenta e três mil,dezessete reais e vinte e oito centavos), com dotaçãoorçamentária consignada no orçamento vigentecodificada sob n.º 28/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.005, empenho nº 1609-000, de10 de junho de 2015, no valor de R$ 30.000,00,sendo que o remanescente será empenhado nopróximo exercício.

Processo: processo de compras n.º 02/2012,pregão eletrônico n.º 03/2012

Data assinatura: 12 de junho de 2015

Daniel Alves Mendes de DeusDiretor do Departamento Jurídico



de ValinhosContratada:AGUAJATO TRANSPORTES LTDA.

EPPObjeto:Alterar o Termo de Contrato n.º 005/

2015-DAEV, aditando-se à Cláusula Sexta aimportância de R$ 19.512,50 (dezenove milquinhentos e doze reais e cinquenta centavos), oque equivale a 24,962% do valor original docontrato, verba codificada sob n.º 100/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenho n.º1608-000, de 10 de junho de 2015exercício.

Processo:processo de compras nº 78/2014,pregão presencial nº 38/2014

Data assinatura:12 de junho de 2015




de ValinhosContratada:R. N. R. FONSECA

CONSTRUÇÕES - EPPObjeto:Alterar o Termo de Contrato n.º 001/

2015-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, para constar que o prazo de vigênciafica estendido por mais 36 (trinta e seis) dias.

Processo:processo de compras nº 79/2014,pregão presencial nº 39/2014





de ValinhosContratada:TELAMAR COMÉRCIO E

SERVIÇOS EM MÁQUINAS COPIADORAS,IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA.

Objeto:Alterar o Termo de Contrato n.º 028/2011-DAEV, para constar que o prazo de vigênciafica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se também a Cláusula Quinta, aplicando-se oreajuste de 4.1041% relativo ao IGPM/FGV doperíodo, conforme estabelecido no caput daCláusula Sexta, passando o valor do presentecontrato a ser de R$ 10.085,70 (dez mil e oitentae cinco reais e setenta centavos), com dotaçãoorçamentária consignada no orçamento vigentecodificada sob n.º 28/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.005, empenho nº 1610-000, de10 de junho de 2015.

Processo:processo de compras n.º 058/2011,convite n.º 08/2011



EXTRATO DE TERMO CONTRATUALContrato:n.º 018/2015-DAEVContratante:Departamento de Águas e Esgotos

de ValinhosContratada:M. A. DA SILVA PINTURA - MEObjeto:Contratação de empresa para

fornecimento de materiais e mão de obra paraserviços de pintura de reservatório de água R 5, noformato taça.

Valor:R$ 150.970,00 (cento e cinquenta mil,novecentos e setenta reais)

Processo:processo de compras n.º 62/2014,pregão presencial nº 32/2014

Vigência:02 mesesData assinatura:17 de junho de 2015




de ValinhosContratada:SANEQUIP EQUIPAMENTOS

LTDA.Objeto:Alterar o Termo de Contrato n.º 018/

2014-DAEV, para constar que o prazo de vigênciafica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se também, a Cláusula Sexta, aplicando-se oreajuste de 4,1041 % relativo ao IGPM/FGV doperíodo, conforme estabelecido no caput daCláusula Sétima, passando o valor do presentecontrato a ser de R$ 77.911,51 (setenta e setemil, novecentos e onze reais e cinquenta e umcentavos, com dotação orçamentária consignadano orçamento vigente codificada sob n.º100/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenho nº1660-000 e nº 95/3.3.90.30.00/17.512.0011.2.019, empenho nº 1661-000,ambos de 17 de junho de 2015.

Processo:processo de compras n.º 16/2014,convite nº 02/2014



VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

PORTARIA Nº 059/2015

Edmilson Vanderlei Barbarini, Diretor deBenefícios do Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 168, inciso XXII da LeiMunicipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

Considerando que a senhora FRANCISCAROZENIR RODRIGUES BARROSO, esposa doex-servidor do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, senhor FRANCISCO DAS CHAGASHERCULANO BARROSO, matrícula 775.2,falecido em 10/05/2015, requereu o benefícioprevidenciário de Pensão por Morte em 15/05/2015;

Considerando que a referida senhora juntouaos autos documentação comprobatória previstosna legislação;

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 9379/2015;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício previdenciário dePENSÃO POR MORTE, com fundamento no artigo


40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal,c.c. artigo 83 da Lei Municipal nº 4.877, àpensionista FRANCISCA ROZENIR RODRIGUESBARROSO, esposa do ex-servidor FRANCISCODAS CHAGAS HERCULANO BARROSO, que eratitular do cargo público de provimento efetivo deReparador e Aferidor de Hidrometros, referência10. O valor da pensão corresponderá à totalidadeda remuneração a que teria direito o falecidoservidor, considerando-se as parcelas incorporadas,conforme disposto no artigo 84 da Lei Municipalnº 4.877/2013.

2. A pensionista não terá direito à paridadeativo-inativo e, portanto, os proventos da pensãopor morte serão reajustados anualmente, porocasião do reajuste de benefícios concedidos peloINSS, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº10.887 de 18/06/2004.

3. Esta Portaria entra em vigor nesta data,retroagindo seus efeitos a partir da data do óbitoocorrido em 10/05/2015.


EDMILSON VANDERLEI BARBARINIDIRETOR DE BENEFÍCIOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORIPRESIDENTE

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, de conformidade com o Regulamento eCronograma Eleitoral, COMUNICA o resultadoda Assembleia de Eleições realizada no dia 16/06/2015, às 19h00, no Auditório da Casa dosConselhos.

a. Representantes de Entidades nãoGovernamentais de Atendimento ou de Defesados Direitos:

• Segmento Família e Maternidade:

Titular – Almir Rogério Ruiz Jaime – AssociaçãoBeneficente Instituto Vida Renovada - eleito poraclamação;

Suplente – Lindisley Cotten dos Santos Queiroz.

• Segmento Criança e Adolescente:

Titular – Danielle Cristina Fernandes – InstitutoEsperança.

Suplente – Danny Ellen Costa Ramos de Paula– Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos.

Segmento Idoso:

Titular: Rodrigo Suait – Recanto dos Velhinhos- eleito por aclamação;

Suplente: Ana Paula Motta.


O Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, de conformidade com o Regulamento eCronograma Eleitoral, COMUNICA o resultadoda Assembleia de Eleições realizada no dia 16/06/2015, às 19h00, no Auditório da Casa dosConselhos.

a. Representantes de Entidades nãoGovernamentais de Atendimento ou de Defesa

dos Direitos: • Segmento Família e

Maternidade:

Titular – Almir Rogério Ruiz Jaime – Associação

de Atendimento ou de Defesa dos Direitos nossegmentos Família e Maternidade e Idoso serãoeleitos por aclamação conforme RegulamentoEleitoral Art. 9º I; Para o segmento derepresentantes de associações ou organizaçõesrepresentativas da sociedade civil, nos termos doart.204, II, da Constituição Federal, também foipor aclamação dado o número de inscritos ficandocomposto da seguinte forma: Grupo Rosa e Amor,OAB, CCDDHDS Dorothy Stang e Associação dosMoradores do Country Club e Chácara São Bento,os mesmos indicaram suplentes. Passando para aeleição do segmento criança e adolescente queapós todos os inscritos terem votados, procedeu-se a apuração dos votos, ficando empatado porduas vezes, e como consta no Regulamento Eleitoral( Resolução CMAS nº15/2015) foi decidido atravésde sorteio ficando assim constituído: Titular –Danielle Cristina Fernandes - InstitutoEsperança, Suplente – Danny Ellen Costa Ramosde Paula - Circulo de Amigos dos Patrulheiros deValinhos, procedendo a eleição. E no segmentopessoa com deficiência a escolha de titular esuplente, ficou acordado entre as entidades ACESAe APAE ficando assim constituído: Titular –Graziele Medina dos Santos – ACESA,Suplente – Analuci Ives Guimarães FachiniAPAE. . Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a assembléia de eleição, às 20hs, daqual eu, Almir Rogério Ruiz Jaime, lavrei a presenteata, que será publicada na Imprensa Oficial.

Valinhos, 16 de junho de 2015

ATA DA 268ª REUNIÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ata da ducentésima sexagésima oitava (268ª)reunião plenária extraordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, realizadaao vigésimo sexto dia do mês de maio, do ano dedois mil e quinze (26/05/2015), no auditório daCasa dos Conselhos, sito à Rua 31 de março, s/nº,Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos, Estado de São Paulo.Constatando a presença de conselheiros titularesem quórum regimental suficiente para a instalaçãoda sessão plenária, conforme lista de presençafirmada pelos conselheiros o senhor presidente doConselho Municipal da Assistência Social, AlmirRogério Ruiz Jaime, inicia a reunião convidando oconselheiro Gerson R. Gouveia Filho a funcionarcomo secretário ad-hoc na presente reunião, e aconselheira Márcia Moraes a fazer a leitura daconvocação em seus termos. A reunião foi realizadacom a seguinte ordem do dia: I – Aprovação,Demonstrativo Analítico Financeiro – RecursoFederal referente ao ano de 2014. O presidenteAlmir Rogério cede a palavra ao senhor VagnerAlves, diretor administrativo da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação para aapresentação da prestação de contas: ProteçãoSocial Básica piso básico fixo para a conta 35171-7; Proteção Social Básica piso básico invariávelSCFC conta 409111-1; Piso básico variável conta35172-5; Proteção social piso de transição demédia complexidade conta 35175-X; Proteçãosocial especial fixo de média complexidade PAEFIconta 35173-3; IED SUAS, Proteção social especialpiso de alta complexidade conta 35170-9 IEDPBF Bolsa Família. Os conselheiros fizeramperguntas para maior esclarecimento que foramrespondidas pelo Sr. Vagner Alves. ODemonstrativo foi aprovado por unanimidade coma resalva de que os documentos contábeis deverãoser enviados ao conselho com maior antecedência.Assim, exaurida a pauta para a qual a reuniãoextraordinária foi convocada, e nada mais havendoa ser tratado, o senhor presidente declarouencerrados os trabalhos, determinando que fosselavrada a presente ata, que vai assinada por mim,Gerson R. Gouveia Filho, e pelo senhor presidentedeste Conselho Municipal de Assistência SocialAlmir Rogério Ruiz Jaime.

Gerson R. Gouveia FilhoConselheiro

Almir Rogério Ruiz JaimePresidente do CMAS de Valinhos.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17/2015DE 11 de junho de 2015

“Aprova o Plano de Ação referente aoRecurso Federal de 2015”

O Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS - Valinhos, conforme deliberação na 269ªReunião Plenária ordinária, realizada no dia 11 dejunho de 2015, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junhode 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação referenteao Recurso Federal de 2015

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário do Conselhoe deverá ser publicada na Imprensa Oficial.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

O Conselho Municipal de Assistência Social,COMUNICA:

A comissão organizadora da XI - ConferênciaMunicipal de Assistência Social, composta pelosconselheiros do mandato biênio 2013-2015apoiará a nova comissão do mandato biênio2015/2017 até o final da conferência que estáprogramada para os dias 06 e 07 de agosto.

Valinhos 11 de junho de 2015

Almir Rogério Ruiz Jaime.Presidente do CMAS• Segmento Pessoa com Deficiência:

Titular – Graziele Medina dos Santos –Associação Cultural,Educacional,

Social e Assistência Capuava - ACESASuplente – Analuci Ives Guimarães Fachini –

Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais – APAE.

b. Representantes de associações ouorganizações representativas da sociedade

civil, nos termos do art.204, II, da ConstituiçãoFederal

Titulares:

Maria Elizabeth Favarin de Moraes –Associação Grupo Rosa e Amor – eleita poraclamação.

Edeltrudes Quirino de Souza – Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB – eleita por aclamação.

Maria Aparecida Pallotta - Centro deCidadania, Defesa dos Direitos Humanos eDesenvolvimento Social – Dorothy Stang - eleitapor aclamação.

Margaret Marianno – Associação dosMoradores do Country Clube – eleita poraclamação

Suplentes:

Lívia Soares Bonfim de Souza. – AssociaçãoGrupo Rosa e Amor.

Patricia Candida Miranda – Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB

Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de SouzaAmaral - Centro de Cidadania, Defesa dos DireitosHumanos e Desenvolvimento Social – Dorothy

Beneficente Instituto Vida Renovada - eleito poraclamação;

Suplente – Lindisley Cotten dos Santos Queiroz.

• Segmento Criança e Adolescente:

Titular – Danielle Cristina Fernandes – InstitutoEsperança.

Suplente – Danny Ellen Costa Ramos de Paula– Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos.

• Segmento Idoso:

Titular: Rodrigo Suait – Recanto dos Velhinhos- eleito por aclamação;

Suplente: Ana Paula Motta.

• Segmento Pessoa com Deficiência:

Titular – Graziele Medina dos Santos –Associação Cultural,Educacional, Social eAssistência Capuava - ACESA

Suplente – Analuci Ives Guimarães Fachini –Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais – APAE.

b. Representantes de associações ouorganizações representativas da sociedade civil,nos termos do art.204, II, da Constituição Federal

Titulares:

Maria Elizabeth Favarin de Moraes –Associação Grupo Rosa e Amor – eleita poraclamação.

Edeltrudes Quirino de Souza – Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB – eleita por aclamação.

Maria Aparecida Pallotta - Centro deCidadania, Defesa dos Direitos Humanos eDesenvolvimento Social – Dorothy Stang - eleitapor aclamação.

Margaret Marianno – Associação dosMoradores do Country Clube – eleita poraclamação

Suplentes:

Lívia Soares Bonfim de Souza. – AssociaçãoGrupo Rosa e Amor.

Patricia Candida Miranda – Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB

Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de SouzaAmaral - Centro de Cidadania, Defesa dos DireitosHumanos e Desenvolvimento Social – DorothyStang.

Claudina Silva Machado – Associação dosMoradores do Country Clube.

O prazo para recurso dos resultados daAssembléia de Eleições fluirá nos dias 22 e 23/06/2015, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.


Comissão Eleitoral

Ata de Assembleia de Eleição do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS /Valinhos, para o biênio 2015/2017, ocorrida naCasa dos Conselhos aos 16 dias do mês de junhode 2015, às 19hs em primeira chamada, conformeedital de convocação publicado no BoletimMunicipal nº 1456 de 12 de junho de 2015, coma presença dos candidatos, conforme lista depresença anexa. A Assembléia de Eleição foi abertapelo Presidente do conselho Almir Rogério RuizJaime que agradeceu a presença de todos osinscritos, e em seguida passou os trabalhos paraDivanir Santos Pedral (coordenadora da comissãoeleitoral) e Armando De Souza Amaral que fez aleitura do Edital de Convocação e do RegulamentoEleitoral, prosseguindo os trabalhos passandoassim para a eleição, relatando que nosRepresentantes de Entidades não Governamentais


Stang.

Claudina Silva Machado – Associação dosMoradores do Country Clube.

O prazo para recurso dos resultados daAssembléia de Eleições fluirá nos dias 22 e 23/06/2015, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança.


Comissão Eleitoral

Ata de Assembleia de Eleição do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS /Valinhos, para o biênio 2015/2017, ocorrida naCasa dos Conselhos aos 16 dias do mês de junhode 2015, às 19hs em primeira chamada, conformeedital de convocação publicado no BoletimMunicipal nº 1456 de 12 de junho de 2015, coma presença dos candidatos, conforme lista depresença anexa. A Assembléia de Eleição foi abertapelo Presidente do conselho Almir Rogério RuizJaime que agradeceu a presença de todos osinscritos, e em seguida passou os trabalhos paraDivanir Santos Pedral (coordenadora da comissãoeleitoral) e Armando De Souza Amaral que fez aleitura do Edital de Convocação e do RegulamentoEleitoral, prosseguindo os trabalhos passandoassim para a eleição, relatando que nosRepresentantes de Entidades não Governamentaisde Atendimento ou de Defesa dos Direitos nossegmentos Família e Maternidade e Idoso serãoeleitos por aclamação conforme RegulamentoEleitoral Art. 9º I; Para o segmento derepresentantes de associações ou organizaçõesrepresentativas da sociedade civil, nos termos doart.204, II, da Constituição Federal, também foipor aclamação dado o número de inscritos ficandocomposto da seguinte forma: Grupo Rosa e Amor,OAB, CCDDHDS Dorothy Stang e Associação dosMoradores do Country Club e Chácara São Bento,os mesmos indicaram suplentes. Passando para aeleição do segmento criança e adolescente queapós todos os inscritos terem votados, procedeu-se a apuração dos votos, ficando empatado porduas vezes, e como consta no Regulamento Eleitoral( Resolução CMAS nº15/2015) foi decidido atravésde sorteio ficando assim constituído: Titular –Danielle Cristina Fernandes - InstitutoEsperança, Suplente – Danny Ellen Costa Ramosde Paula - Circulo de Amigos dos Patrulheiros deValinhos, procedendo a eleição. E no segmentopessoa com deficiência a escolha de titular esuplente, ficou acordado entre as entidades ACESAe APAE ficando assim constituído: Titular –Graziele Medina dos Santos – ACESA,Suplente – Analuci Ives Guimarães FachiniAPAE. . Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a assembléia de eleição, às 20hs, daqual eu, Almir Rogério Ruiz Jaime, lavrei a presenteata, que será publicada na Imprensa Oficial.


ATA DA 268ª REUNIÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ata da ducentésima sexagésima oitava (268ª)reunião plenária extraordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, realizadaao vigésimo sexto dia do mês de maio, do ano dedois mil e quinze (26/05/2015), no auditório daCasa dos Conselhos, sito à Rua 31 de março, s/nº,Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos, Estado de São Paulo.Constatando a presença de conselheiros titularesem quórum regimental suficiente para a instalaçãoda sessão plenária, conforme lista de presença

firmada pelos conselheiros o senhor presidente doConselho Municipal da Assistência Social, AlmirRogério Ruiz Jaime, inicia a reunião convidando oconselheiro Gerson R. Gouveia Filho a funcionarcomo secretário ad-hoc na presente reunião, e aconselheira Márcia Moraes a fazer a leitura daconvocação em seus termos. A reunião foi realizadacom a seguinte ordem do dia: I – Aprovação,Demonstrativo Analítico Financeiro – RecursoFederal referente ao ano de 2014. O presidenteAlmir Rogério cede a palavra ao senhor VagnerAlves, diretor administrativo da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação para aapresentação da prestação de contas: ProteçãoSocial Básica piso básico fixo para a conta 35171-7; Proteção Social Básica piso básico invariávelSCFC conta 409111-1; Piso básico variável conta35172-5; Proteção social piso de transição demédia complexidade conta 35175-X; Proteçãosocial especial fixo de média complexidade PAEFIconta 35173-3; IED SUAS, Proteção social especialpiso de alta complexidade conta 35170-9 IEDPBF Bolsa Família. Os conselheiros fizeramperguntas para maior esclarecimento que foramrespondidas pelo Sr. Vagner Alves. ODemonstrativo foi aprovado por unanimidade coma resalva de que os documentos contábeis deverãoser enviados ao conselho com maior antecedência.Assim, exaurida a pauta para a qual a reuniãoextraordinária foi convocada, e nada mais havendoa ser tratado, o senhor presidente declarouencerrados os trabalhos, determinando que fosselavrada a presente ata, que vai assinada por mim,Gerson R. Gouveia Filho, e pelo senhor presidentedeste Conselho Municipal de Assistência SocialAlmir Rogério Ruiz Jaime.

Gerson R. Gouveia FilhoConselheiro

Almir Rogério Ruiz JaimePresidente do CMAS de Valinhos.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17/2015DE 11 de junho de 2015

“Aprova o Plano de Ação referente aoRecurso Federal de 2015”

O Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS - Valinhos, conforme deliberação na 269ªReunião Plenária ordinária, realizada no dia 11 dejunho de 2015, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junhode 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação referenteao Recurso Federal de 2015

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário do Conselhoe deverá ser publicada na Imprensa Oficial.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

O Conselho Municipal de Assistência Social,COMUNICA:

A comissão organizadora da XI - ConferênciaMunicipal de Assistência Social, composta pelosconselheiros do mandato biênio 2013-2015apoiará a nova comissão do mandato biênio2015/2017 até o final da conferência que estáprogramada para os dias 06 e 07 de agosto.

Valinhos 11 de junho de 2015

Almir Rogério Ruiz Jaime.Presidente do CMAS


CONSELHO DOFUNDEB

Ata da 87ª (Octogésima sétima) ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação- ConselhoFUNDEB, biênio 2014-2015, realizada aosdezoito dias do mês de maio de dois mil equinze (15/06/2015), no auditório da Casa dosConselhos sita à Rua 31 de março, s/nº, PraçaAnny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança desteMunicípio. Presenças: Conselheiros Titulares: 1-Tatiana Frare Chamma; 2- Erivaldo Batista dosSantos; 3-Marcia Ramos dos Santos; 4- Sr CarlosEduardo de O. Klebis. Conselheiros; Suplentes: 1- Maria Angelita Nogueira; 2. O conselheiroMarcelo Carline Queiroz justificou a sua ausência.Não houve justificativa da ausência dos demaisconselheiros. Iniciamos os trabalhos com apresença do Prof. Juraci Caetano, que esclareceualguns casos a respeito das dúvidas que foramenviadas através de ofício pelo Conselho doFUNDEB, na ultima reunião do dia 18/05/2015,que se comprometeu em responder todas asdúvidas restantes até o fim da semana através deum ofício. Ressaltamos que não obtivemos respostada Secretaria da Fazenda em relação ao ofício nº01/2015 enviado no dia 14/05/2015 e tampoucocompareceu à reunião nenhum representantedesse segmento. Continuamos com a verificaçãodos cadernos analíticos de 40% e 60% everificamos que não houve alterações, mesmo comas observações realizadas. Diante disso,aguardamos um retorno via ofício, conformeassegurado pelo prof. Juraci Caetano, paraposteriormente, assim que tivermos sanadas asdúvidas pendentes, assinarmos o parecer nº 01/2015.

Tatiana Frare ChammaPresidente

Ciência dos conselheiros:


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO


O Conselho Municipal de Educação - CME, nouso de suas atribuições, COMUNICA o resultadodas Eleições, para o biênio 2015/2017.

I. Representantes dos profissionais da área

a. 02 (dois) representantes dos docentes daEducação Básica da rede municipal de Ensino;

Titulares: Maria Flora Camarini VieiraTitulares: Maria Angelita NogueiraSuplentes: Andresa GiordanoSuplentes: Thais Duarte Esnarriaga

b. 01 (um) representante dos servidoresmunicipais não pertencentes ao quadro domagistério, com atuação na área da educação;

Titular: Mônica Dlouhy Valle de AlmeidaEvangelista

Suplente: Marissol Mantovani Barbarini

c. 01 (um) representante dos especialistas doquadro do magistério da rede municipal de Ensino;

Titular: Carlos Eduardo de Oliveira KlebisSuplente: Alexandre Araújo Pereira

d. 01 (um) representante de entidades eassociações de classes ligadas à educação comatuação no Município;


CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

Às dezoito horas e trinta minutos (18h30), dodia 03 de junho de dois mil e quinze (03/06/2015), no Auditório da Casa dos Conselhos, comsede na Rua trinta e um de Março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidadede Valinhos-SP, teve início à Assembleia de Eleição,dos representantes da Sociedade Civil que irãocompor o Conselho Municipal de Meio Ambiente– CMMA, a qual foi realizada pela ComissãoEleitoral, cuja coordenação é exercida pelaconselheira e 1ª Secretária, Lilian GonçalvesChaves. Todos os delegados presentes naAssembleia de Eleição assinaram a lista depresença, de acordo com os segmentos querepresentavam, exceto os da Associação dePreservação Histórica de Valinhos – APHV, sendoque a confirmação de suas presenças paraparticipação no pleito, foi realizada das 18:30 hsàs 19:30 hs, impreterivelmente; Às 19h31 aComissão Eleitoral informou a todos os presenteso encerramento das confirmações de presença,recolhendo a lista de presença de delegados. AComissão Eleitoral também disponibilizou lista depresença para os demais presentes – nãodelegados, a qual ficou disponível junto à mesa atéo final dos trabalhos. O processo eleitoral foirealizado das 19:50 hs. às 20:30 hs. AAssembleia de Eleição iniciou-se com 20 (vinte)minutos de atraso, em razão de requerimentoverbal do candidato da Associação de PreservaçãoHistórica de Valinhos – APHV, sr. Marcel TrombettaPazinatto, o qual informou que sua entidade retirariaa inscrição ao pleito, bem como não estavarepresentada por seus delegados naquelemomento. Após debates, passou-se ao processode votação. I – Entidade de Defesa:apresentaram-se como candidatos das entidades,

Titular: Rogério Bento NegriniSuplente: Marcela Mendes Correa de Melo

II. Representantes da sociedade civil

a. 01 (um) representante de entidade dasociedade civil;

Titular: Marli Pereira da SilvaSuplente: Roberta Maria Marcondes Cimino

b. 01 (um) representante de instituiçõesparticulares de ensino da Educação Básica;

Titular: Laura Mendonça Pimenta AgessiSuplente:João Roberto Mendonça Manprim

c. 02 (dois) representantes de pais de aluno darede municipal de ensino;

Titulares: André BettiTitulares: Rogério Ramos SochaSuplentes: Andréa Fernandes da Silva ReicheSuplentes: Agata Priscila Molinari

d. 01 (um) representante de alunos da redemunicipal de ensino, maior de 18 anos.

Titular: Vera Lucia Firmino da SilvaSuplente: Iolanda Fátima Silva


Henrique Marques MendonçaPresidente


os representantes: VERA LÚCIA SOVERAL DASILVEIRA (Associação Amigos da Serra dosCocais). Como só havia 01 (um) candidato para as02 (duas) vagas disponíveis para esse segmento,referida candidata foi eleita por aclamação pelaunanimidade dos presentes. Quanto à vagaremanescente de conselheiro para esse segmento,a Comissão Eleitoral, mediante consulta e anuênciaprévia dos presentes nesta Assembleia Eleitoral,decidiu pela abertura de novo processo eleitoralpara preenchimento de mencionada vagaremanescente. II - Associações de Bairro:apresentaram-se como candidatos dasassociações, os representantes: ANTONIOCARLOS PANUNTO (Associação dos Moradoresdo Country Club e Chácaras São Bento); JOÃONAPOLITANO FILHO (Associação do ResidencialVale Verde), estando presentes seus respectivosdelegados; CLÁUDIO DE QUEIROZGUIMARÃES (Associação dos Moradores dosbairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari –AMARCA). Como havia 03 (três) candidatos paraas 03 (três) vagas disponíveis para esse segmento,referidos candidatos, cujos delegadosencontravam-se presentes, foram eleitos poraclamação, pela unanimidade dos presentes. III– Entidades de Classe: apresentaram-se comocandidatos dessas entidades os representantes:MARISA APARECIDA CARNEIRO LOURENÇO{Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª Subseçãode Valinhos (OAB/SP)}, HÉLIO BORTOLETTOJUNIOR {Conselho Regional de Engenharia eAgronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP)} eFERNANDO LUIZ TORSANI (Associação dosEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos).Como havia 03 (três) candidatos para as 03 (três)vagas disponíveis para esse segmento, referidoscandidatos, cujos delegados encontravam-sepresentes, foram eleitos por aclamação, pelaunanimidade dos presentes. A Comissão Eleitoral,informou que os representantes do Poder Públicoserão indicados pelos órgãos da AdministraçãoMunicipal, conforme lei de criação do CMMA. AComissão Eleitoral fez breve apresentação doseleitos e agradeceu a todos pela presença e reiterouque os eleitos serão nomeados e empossadosmediante Decreto Municipal, expedido pelo SenhorPrefeito Municipal, juntamente com os indicadospelo Poder Público; bem como informou que seráagendado novo cronograma eleitoral para o opreenchimento da vaga remanescente dosegmento “entidades de defesa do meioambiente”. Nada mais havendo a tratar, deu-sepor encerrada a Assembleia de Eleição, da qualelaborou-se a presente ata, que será publicado naImprensa Oficial Municipal.

Fernando Canton AntoniazziPRESIDENTE DO CMMAMembro da Comissão Eleitoral/Biênio 2015-

2017

Lilian Gonçalves Chaves1ª Secretária do CMMACoordenadora dos Trabalhos da Comissão

Eleitoral/Biênio 2015-2017

Elza Cláudia dos Santos TorresVice-Presidente do CMMAMembro da Comissão Eleitoral/Biênio 2015/

2017

Bruna Pimentel Cilento2ª Secretária do CMMARelatora da Comissão Eleitoral/biênio 2015-

2017

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 20ª SESSÃO,18ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 16/06/2015

VereadoresSidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel

Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andradeda Silva “César Rocha”, 2º Secretário; OrestesPrevitale Júnior, 1º Vice-Presidente; Aldemar VeigaJúnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José OsvaldoCavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário;Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4ºSecretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”,Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson JoséBatista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges“Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti,José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira“Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo VieiraBraga Fagnani “Popó”.

Veto:- Veto n.º 4/15, Ofício n.º 21/15, veto Parcial

ao parágrafo único do artigo 2º (objeto de emendaparlamentar) do Projeto de Lei n.º 161/14.

Ofício do Executivo:- Ofício n.º 23/15, solicita a substituição da

folha n.º 18 do anexo I do Plano Municipal deEducação.

Projetos do Legislativo:- Projeto de Lei n.º 64/15, que dispõe sobre a

reserva de imóveis de Programas Habitacionaisdo município de Valinhos para famílias sustentadaspor mães sozinhas e idosos. Autoria do vereadorEdson José Batista.

- Projeto de Lei n.º 65/15, que institui o DiaMunicipal do Plantio de Flores. Autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi.

- Projeto de Lei n.º 66/15, que declara o velhoexemplar de Jequitibá como Árvore Símbolo deValinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Projeto de Lei n.º 67/15, que denomina

Mario Melatto a Rua 1 do Loteamento Bosque dosEucaliptos, com início na Rua 5 e término na Rua 2do mesmo loteamento. Autoria do vereador KikoBeloni.

- Projeto de Lei n.º 68/15, que dispõe sobreisenção do preço público de EstacionamentoRotativo Regulamentado no Município para idosose pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidana forma que especifica, e dá outras providências.Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira“Lorival”.

Emenda:- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/15,

que suprime o artigo 20. Autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”.

Ofício do Legislativo:- Ofício n.º 22/15, solicita desligamento da

Comissão de Higiene e Saúde. Autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi.

Moções:- Moção n.º 61/15, de Apoio ao Prefeito

Municipal para que empenhe esforços na criaçãode usina de reciclagem de entulho para descartede resíduos da construção civil. Autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva.

- Moção n.º 62/15, de Apoio à AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas - ABNT, para querevise a norma que dispõe sobre o pictograma dapessoa idosa. Autoria do vereador Rodrigo VieiraBraga Fagnani “Popó”.

- Moção n.º 63/15, de Apoio aos políticos edemais autoridades que repudiaram o desrespeitoà liberdade religiosa que aconteceu no eventoParada do Orgulho Gay, realizada em váriascidades do Brasil no dia sete de junho de 2015.Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 839/15, solicita retirada de tramitação

do Projeto de Lei nº 05/2015 e seu Substitutivo.- n.º 840/15, informações sobre vistorias em

locais onde o asfalto é refeito ou é tapado buraco.- n.º 927/15, Voto de Pesar pelo falecimento

de senhor Luis Fernando Barbosa.

De autoria do vereadorEdson José Batista:- n.º 874/15, Voto de Louvor, Reconhecimento

e Congratulações ao Sesi Campinas I peloprograma Sesi-SP Música.

- n.º 888/15, Voto de Pesar pelo falecimentoda senhora Vicentina Beraldo da Silva.

- n.º 889/15, Voto de Congratulações eReconhecimento à Prefeitura de Valinhos e àSecretaria da Saúde pelo Atendimento Móvel 192.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 876/15, solicita informação sobre a

realização da Segunda Conferência Livre daJuventude.

- n.º 877/15, solicita informação sobre aimplantação do Centro de Reabilitação.

- n.º 878/15, solicita informação sobre normaque regulamenta o Marco Regulatório dasOrganizações da Sociedade Civil no âmbitomunicipal.

- n.º 879/15, solicita informação sobre o usodo Cacc.

- n.º 880/15, solicita informação sobreimóveis localizados no bairro Bosque dosEucaliptos.

- n.º 881/15, solicita informação sobreimplantação de rampa de acesso em ponto deônibus.

- n.º 882/15, solicita informação sobreConferências Municipais.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 883/15, solicita informação sobre o

desabastecimento de água em três casaslocalizadas no bairro São Bento.

- n.º 884/15, Voto de Louvor e Congratulaçõesao Secretário de Obras e Serviços Públicos pelasobras de rebaixamento de calçadas e execução derampas de acessibilidade no Centro.

- n.º 885/15, Voto de Louvor e Congratulaçõesao Instituto Nacional de Assistência à Saúde e àEducação (Inase) pelo treinamento realizado naUPA de Valinhos sobre cálculo das dosagens eadministração de medicamentos.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 886/15, informações sobre emissão

diária de fumaça proveniente de Cerâmicas.- n.º 887/15, solicita informações sobre

convênio entre a Municipalidade e a ONG MataAtlântica, referente a animais silvestres.

- n.º 894/15, solicita informações sobreincêndio ocorrido no último dia dez de junho nobairro Bosque do Frutal.

- n.º 895/15, solicita informações sobreassoreamento do lago ao final da alameda dasGoiabeiras, Parque Valinhos.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 890/15, solicita informações sobre as

ações da Guarda Civil Municipal.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 899/15, requer informações sobre obras

de terraplenagem nos fundos do clube do Sindicatodos Químicos, às margens da rodovia Dom PedroI.

- n.º 924/15, Voto de Louvor, Congratulaçõese Reconhecimento à Emeb Horácio de SallesCunha pela realização da Festa Junina no últimodia treze de junho.

- n.º 925/15, Voto de Louvor, Congratulaçõese Reconhecimento à Emeb Waldomiro Mayr pelarealização da Festa Junina no último dia treze dejunho.

- n.º 926/15, Voto de Louvor, Congratulações


- n.º 1596/15, disponibilizar microfones semfio, auriculares ou de lapela, aos palestrantes eoradores que participam de eventos realizados naCâmara.

- n.º 1597/15, observar o desenho universalnos pontos de ônibus, já instalados e a instalar, denosso Município.

- n.º 1598/15, implantar faixas elevadas paratravessia de pedestres nos dois sentidos da avenidaInvernada, defronte à Faculdade de Valinhos.

- n.º 1599/15, realizar estudos para implantarbolsão ou recuo para desembarque de passageiroem frente ao Caffi.

- n.º 1600/15, priorizar a instalação de rampasde acesso no centro da Cidade, em especial noentorno da Rodoviária.

- n.º 1601/15, adequar os acessos existentesno entorno da Rodoviária.

- n.º 1602/15, retirar terra existente na viapública da rua Cinco, no lado par, bairro Bosquedos Eucaliptos.

- n.º 1603/15, realizar manutenção na calçadadefronte à Rodoviária, no acesso da rua Treze deMaio.

- n.º 1604/15, melhorar a entrada do Caffi.- n.º 1605/15, rebaixar a massa asfáltica em

relação às rampas de acesso existentes na ruaLuiz Bissotto, no bairro Bom Retiro, defronte àsescolas e à igreja.

- n.º 1606/15, pintar sinalizações horizontaisde faixas de pedestres na rua Treze de Maio, aolado da Rodoviária.

- n.º 1607/15, pintar sinalizações horizontaisna rua Rui Barbosa, no trecho entre as ruas JoséMilani e Euclides da Cunha.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1612/15, realizar estudo quanto à

viabilidade de construir uma UBS no bairro Moradado Sol.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges “Giba”:- n.º 1613/15, limpar o córrego que passa

pela avenida dos Esportes.- n.º 1614/15, reurbanizar espaços públicos,

procedendo ao plantio de árvores quandonecessário.

- n.º 1615/15, construir passarela sobre alinha férrea no bairro Lenheiro, próximo aoSupermercado Caetano.

- n.º 1616/15, consertar o balanço no parqueinfantil da Praça José Sebastião Barchesi no JardimBela Vista.

- n.º 1617/15, reforçar o policiamento comrondas no bairro São Jorge.

- n.º 1618/15, remover árvores de grandeporte e plantar outras de pequeno porte na ruaHenedina Oliveira Bresler em frente aos n° 107 e117, no bairro Rigesa.

- n.º 1619/15, colocar placa com o nome darua Dom João VI na esquina com a rua AmábileBersan dos Santos, no bairro São Jorge.

- n.º 1620/15, colocar caçamba para descartede entulho na rua Dom João VI, esquina com a ruaJoão de Oliveira Campos, no bairro São Jorge.

- n.º 1621/15, sinalizar solo nas esquinasdas avenidas Onze de Agosto e Rigesa.

- n.º 1622/15, instalar faixa de pedestres nasesquinas da avenida Onze de Agosto e na avenidaRigesa.

- n.º 1623/15, instalar lombadas na avenidaInvernada nos dois sentidos, em frente à Faculdadesde Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1624/15, consertar trechos do asfalto da

rua Antonio Felamingo, próximo à empresa Suleste- Ambiental, no bairro Macuco.

- n.º 1625/15, limpar as fossas existentes nobairro Reforma Agrária.

- n.º 1626/15, retirar lixos e entulhosdescartados na rua Ítalo Bordini, em frente à praçado Jardim Pacaembú.

- n.º 1627/15, implantar iluminação públicano entroncamento da estrada do Jequitibá com aestrada Municipal do Clube de Campo.

- n.º 1628/15, construir passeio público nosdois sentidos da rua Frederico Bugin, próximo aonº 520, Jardim São Luiz.

- n.º 1629/15, vistoriar toda extensão da ruaVitório Gobatto, Parque das Colinas.

- n.º 1630/15, revitalizar a praça da ruaAntonio Breciani, Jardim Novo Mundo.

- n.º 1631/15, consertar trechos do asfaltoem toda extensão da rua Pedro Pelegrini, bairroFonte Mécia.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1637/15, remover o entulho e a serragem

depositados em frente à Emeb Antonio Favrin, nobairro Macuco.

- n.º 1638/15, cortar a grama e limpar apraça situada na rua Waldir Bernardinetti, no bairroShangri-lá.

- n.º 1639/15, pintar sinalização horizontalde faixa de pedestres na rua Luís Spiandorelli Neto,em frente a saída do Shopping Valinhos.

- n.º 1643/15, instalar defensas metálicasnas laterais da ponte da rua A, no caminho deservidão que dá acesso à Acesa Capuava, próximoa via férrea.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1640/15, limpar e cortar mato no córrego

da avenida Invernada.- n.º 1641/15, notificar os proprietários para

limpeza e corte de mato dos lotes da avenida RosaBelmiro Ramos.

- n.º 1642/15, melhorar as placas indicativasde retorno e do caminho do Cemitério Municipalna rotatória ao lado do Posto de Abastecimento.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1644/15, analisar a possibilidade de

proporcionar maior segurança no trânsito naavenida Gessy Lever.

- n.º 1645/15, implantar semáforo e sinalizarsolo no túnel de acesso do bairro Capuava para oJardim São Marcos.

- n.º 1646/15, tapar buraco na rua dasAzaléias, nas proximidades do nº 2.250, JardimParaíso.

- n.º 1647/15, recapear as ruas do JardimPaiquerê.

- n.º 1648/15, recapear a rua das Azaleias.- n.º 1649/15, recapear a rua Isaura

Aparecida Terine, no Jardim Novo Mundo.- n.º 1650/15, recapear as ruas Paulo

Trombeta e Silvestre Chiarini, no Jardim Bom Retiro.- n.º 1651/15, recapear a rua Albertina de

Castro Prado, no bairro Capuava.- n.º 1652/15, recapear a rua São Vicente de

Paula, na Vila Colega.- n.º 1653/15, implantar iluminação e avaliar

o trânsito na rua Graça G. Chiene, no Jardim SãoLuiz.

- n.º 1654/15, cortar mato na avenida Brasil,em frente à UBS da Vila Santana.

- n.º 1655/15, reparar o banco do ponto deônibus localizado na rodovia Francisco Von Zuben,em frente à Santa Casa.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”:- n.º 1656/15, limpar o calçamento no passeio

público da rua Francisco Glicério, próximo ao nº578.

- n.º 1657/15, limpar caixa de água da ruaFrancisco Glicério, próximo ao nº 578, no bairroCastelo.

- n.º 1658/15, viabilizar o terreno públicoinutilizado em frente o atual Centro Comunitário

De autoria dos vereadoresGilberto Aparecido Borges “Giba” e

Israel Scupenaro:- n.º 905/15, requer informações acerca de

notícia publicada na imprensa sobre as mortes deduas jovens atendidas pela rede pública de saúdedo Município.

Requerimentos encaminhados para aOrdem do Dia da próxima Sessão:

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 910/15, solicita informações sobre salário

e benefícios do cargo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 923/15, Voto de Louvor e Congratulação

pelo Dia do Pastor.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorEdson José Batista:- n.º 1589/15, regularizar a calçada da rua

Antonio Carlos.- n.º 1590/15, revitalizar a lombada na rua

Paiquere, altura do número 755.- n.º 1591/15, limpar interna e externamente

as lixeiras espalhadas pela Cidade.- n.º 1632/15, melhorar visualização de

semáforo da avenida Joaquim Alves Correia.- n.º 1633/15, melhorar visualização de

semáforo da avenida dos Esportes com a rua RuiBarbosa.

- n.º 1634/15, reavaliar a iluminação no bairroVale Verde.

- n.º 1635/15, retirar entulho da praçaQuintino Bocaiuva.

- n.º 1671/15, solicita que seja mantida aatual política de gêneros nas escolas de Valinhos.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1592/15, instalar cobertura de ponto de

ônibus na rodovía Visconde de Porto Seguro, emfrente ao Colégio Porto Seguro, sentido Campinas.

- n.º 1636/15, sinalizar lombada na avenidaUm, no Jardim São Marcos, altura do número 711.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1593/15, minuta do Projeto de Lei n.º

47/2015, que dispõe sobre participação demédicos veterinários voluntários indicados pelacausa animal em laudos de eutanásia em animaisno município de Valinhos.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1594/15, limpar a área interna do

Ginásio de Esportes da Vila Santana.- n.º 1608/15, transferir a lixeira existente no

interior do Centro Comunitário do Country Clubepara o seu exterior.

- n.º 1609/15, pintar solo com urgência,indicando “PARE”, na esquina das ruas Paraná eMato Grosso, no bairro Vila Santana.

- n.º 1610/15, instalar redutor de velocidadena rua Paraná, altura do nº 290, no bairro VilaSantana.

- n.º 1611/15, instalar redutor de velocidadena rua Romano Baldin, próximo à entrada doSupermercado Caetano.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 1595/15, solicita que o Prefeito e o

Presidente da Câmara firmem Protocolo deIntenções visando à implantação de processoeletrônico das proposições que tramitam entre aCâmara e a Prefeitura.

e Reconhecimento à Emeb Luiz Antoniazzi pelarealização da Festa Junina no último dia treze dejunho.

De autoria dos vereadoresAntonio Soares Gomes Filho “Tunico” e

Orestes Previtale Júnior:- n.º 893/15, solicita informação sobre o

subsídio destinado a transporte de estudantes.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 896/15, solicita informações sobre

outdoors instalados no Município.- n.º 897/15, solicita informações sobre estudo

ou projeto de prevenção de epidemias para osegundo semestre deste ano e de 2016.

- n.º 898/15, solicita informações sobrepagamento de Licenças Prêmios vencidas.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 900/15, Voto de Pesar pelo falecimento

de Luiz Fernando Barbosa.- n.º 901/15, Voto de Pesar pelo falecimento

do senhor José Gonçalves da Rocha.- n.º 902/15, solicita informações referentes

à captação de água no córrego da avenidaInvernada.

De autoria do vereadorGilbertoAparecido Borges “Giba”:

- n.º 906/15, requer informações acerca daproibição por parte do Executivo da publicação deatas de reuniões realizadas pelos ConselhosComunitários de Saúde nas UBS do Município.

- n.º 907/15, requer seja concedida a estaCasa de Leis, pelo prazo de trinta dias, vista doprocesso administrativo referente à contração daempresa Expert Comunicação Banco de Ideias ltda.

- n.º 908/15, requer informações acerca daatividade do Conselho Municipal de Cultura.

- n.º 909/15, requer informações acerca doespaço e bens destinados ao funcionamento daatividades da Coordenadoria da Mulher.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 921/15, solicita informações sobre a

reunião dos engenheiros e arquitetos realizada noúltimo dia dez de junho.

- n.º 922/15, solicita informações sobre ofíciodeste vereador enviado ao Executivo Municipal.

Requerimentos aprovados na Ordem doDia:

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 875/15, solicita informações sobre a

regularização do bairro Nova Suíça.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 891/15, solicita informações sobre a

aplicação de multas aos infratores que despejamentulho e móveis nas vias públicas, conformedetermina o Código de Postura do Município.

- n.º 892/15, Voto de Louvor, Congratulaçõese Reconhecimento à Prefeitura Municipal deValinhos e à Associação dos Moradores do JardimSão Marcos pela inauguração de CentroComunitário no bairro.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 903/15, solicita informações referentes

à programação de recapeamento na avenidaImigrantes, no Centro.

- n.º 904/15, solicita informações sobreRequerimento referente à implantação de defensametálica na rua Antônio Tassi, Jardim Novo Mundo.


do Jardim São Marcos, para que seja utilizado comoestacionamento dos usuários.

- n.º 1659/15, podar árvore na av. JoaquimAlves Correia, próximo ao 4557, no Parque NovaSuíça.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior:- n.º 1660/15, pintar a lombada próxima à

Emei Dom Martinho Roth, Jardim das Figueiras.- n.º 1661/15, solicita providências quanto à

poda de mato e construção do passeio público nolote 1 da quadra L, da rua da Prata, Jardim NovaPalmares.

- n.º 1662/15, abrir a continuidade da rua epavimentação asfáltica da rua Frederico Polidoro,bairro Santa Cruz.

- n.º 1663/15, podar árvores em todaextensão da rua José de Olivieira Campos, VilaFranceschini.

- n.º 1664/15, remover toco de árvore emfrente ao número 2.984 da rua das Margaridas,Jardim Novo Mundo.

- n.º 1665/15, reparar a pavimentaçãoasfáltica próximo ao número 266 na rua CamposSalles, bairro Vera Cruz.

- n.º 1666/15, reparar a pavimentaçãoasfáltica próximo ao número 466 na rua do Fado,Parque Portugal.

- n.º 1667/15, reparar a pavimentaçãoasfáltica próximo ao número 379 da rua Goiás,Vila Santana.

- n.º 1668/15, sinalizar solo em frente e nasproximidades do Instituto de Aprendizagem InfantilEspaço Diferenciado, na rua Henedina OliveiraBresler, nº 86, Vila Papelão.

- n.º 1669/15, reparar a pavimentaçãoasfáltica em frente à Igreja Matriz São Sebastiãona rua Treze de Maio, Centro.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 1670/15, requer projeto de implantação

de sinalização com placas na cor marrom,identificando os pontos turísticos do Município.

Projetos aprovados:- Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/15,

que concede o título de cidadão honorário aofotógrafo Aloysio Carvalho Moraes. Autoria dosvereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani,Lourivaldo Messias de Oliveira e José OsvaldoCavalcante Beloni.

- Projeto de Lei n.º 117/14, que dá novaredação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 daLei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõesobre o prazo para análise, aprovação e liberaçãoda Licença de Obras. Autoria dos vereadoresAldemar Veiga Junior e Israel Scupenaro.

Moções aprovadas:- Moção n.º 61/15, de Apoio ao Prefeito

Municipal para que empenhe esforços na criaçãode usina de reciclagem de entulho para descartede resíduos da construção civil. Autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva.

- Moção n.º 62/15, de Apoio à AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas - ABNT, para querevise a norma que dispõe sobre o pictograma dapessoa idosa. Autoria do vereador Rodrigo VieiraBraga Fagnani “Popó”.

- Moção n.º 63/15, de Apoio aos políticos edemais autoridades que repudiaram o desrespeitoà liberdade religiosa que aconteceu no eventoParada do Orgulho Gay, realizada em váriascidades do Brasil no dia sete de junho de 2015.Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Publique-se

Sidmar Rodrigo ToloiPresidente

Valinhos, em 17 de Junho de 2015.

Circular n.º 20/2015Assunto: Sessão Ordinária 23/06/2015

Senhor Vereador.

Atendendo determinação do SenhorPresidente, comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizardia 23 de junho de 2015 às 18:30 horas, estáassim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 38/15, que dispõesobre a aprovação de projetos de regularização deconstruções clandestinas ou irregulares na formaque especifica. Autoria do Executivo Municipal.(Segunda Discussão);

2. Projeto de Lei n.º 60/15, que institui oPlano Municipal de Educação do Município deValinhos na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal. (Dependente de Parecer);

3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/15, que outorga o Título de Cidadã Honorária deValinhos à Sra. Juliane Lima dos Reis Santos. Autoriado vereador José Pedro Damiano;

4. Projeto de Lei n.º 48/15, que institui, noâmbito do município de Valinhos, o mês desetembro como “Setembro Verde”. Autoria dosvereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti;

5. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º1/15, inclui na Lei Orgânica do Município obrigaçãode comparecimento dos Secretários Municipais àCâmara Municipal uma vez por ano, entre os dias15 de novembro e 15 de dezembro, paraprestarem informações e esclarecimentos sobreassuntos de sua Secretaria. Autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges “Giba”;

6. Requerimento n.º 910/15, solicitainformações sobre salário e benefícios do cargode Auxiliar de Desenvolvimento Infantil. Autoria dovereador Israel Scupenaro;

7. Requerimento n.º 923/15, Voto deLouvor e Congratulação pelo Dia do Pastor. Autoriado vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

Decreto Legislativo n.º 08de 09 de junho de 2015.

Institui o “Diploma de Mérito Profissionalao Contabilista do Ano” na forma queespecifica.

Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso das atribuições deseu cargo, nos termos do Projeto de DecretoLegislativo nº 13/15, aprovado por unanimidadeem sessão realizada aos 09 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º. É instituído o “Diploma de MéritoProfissional ao Contabilista do Ano”, a serconcedido, anualmente, ao profissional escolhidodentre os contadores e contabilistas que exercema profissão em Valinhos, inscritos no respectivoórgão de classe, e que reconhecidamente sedestacou dentre os seus pares para ser agraciadocom essa láurea.

Parágrafo único. A escolha do profissional aser homenageado será feita pela representaçãolocal do Conselho Regional de Contabilidade doEstado de São Paulo, na pessoa do seu Delegado.

Art. 2º. A homenagem será prestada emsessão pública na Câmara Municipal, a ser realizadano mês de abril de cada ano, mês em que secomemora em todo o Brasil o Dia do Contabilista,quando será outorgado o competente diploma demérito ao agraciado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 09 de junho de 2015.

Publique-se

Sidmar Rodrigo ToloiPresidente

Israel Scupenaro1º Secretário

César Rocha Andrade da Silva2º Secretário

Publicado no local de costume e enviado parapublicação na Imprensa Oficial do Município nestamesma data.

Nilson Luiz MathediDiretoria Parlamentar

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 10/2015TIPO

MENOR PREÇO

Objeto:Fornecimento parcelado decombustíveis (gasolina comum) à frota de veículosoficiais da Câmara de Valinhos conforme edital eanexos.

Credenciamento:25/06/2015 às09hs00min

Abertura da sessão pública:25/06/2015às 09h30min

Local:Câmara Municipal de Valinhos - RuaÂngelo Antônio Schiavinato, n.º 59, ResidencialSão Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470.

Consulta e fornecimento do edital:Seráfornecidoaos interessados, à partir de 12/06/2015, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, no endereço citado acima,no horário das 09 às 17 horas, de segunda àsexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo [email protected]


SIDMAR RODRIGO TOLOIPresidente

PORTARIA Nº 802/2015- CMV

Instaura sindicância administrativa e designacomissão sindicante para apurar os fatosmencionados no processo administrativo n° 187/2015 - CMV, na forma que especifica. O PresidenteSidmar Rodrigo Toloi, no uso de suas atribuiçõeslegais,

R E S O L V E:

Art. 1º. É instaurada sindicância administrativa,com o prazo de trinta dias, como procedimentosumário de investigação, para apurar os fatos comotrazidos ao conhecimento do Presidente doLegislativo Municipal nos autos do processoadministrativo n° 187/2015-CMV, por ter em teseo servidorP.I.M. ter desacatado vereador, infringindoo artigo 333, inciso XVI, da Lei nº 2018/86.

Art. 2°. É designada comissão sindicante paraa condução da apuração referida no art. 1°, naseguinte conformidade: I. Ana Cláudia Mariante,ocupante do cargo de Diretora de Expediente, daDiretoria de Expediente, na qualidade dePresidenta; II. Marcos Fureche, ocupante do cargoefetivo de Assistente administrativo I lotado naDiretoria Parlamentar, Sandra Regina Ferreira,ocupante do cargo efetivo de Oficial de Gabinetelotada na Presidência.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissãosindicante ofertará relatório circunstanciado paraapreciação e deliberação da Autoridade Municipal,apontando inclusive eventuais responsabilidades

e suas decorrentes implicações.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.


SIDMAR RODRIGO TOLOIPresidenteTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO

De acordo com os elementos e despachosconstantes do Processo Administrativo nº 063/2015 entendo inexigível a licitação, com base noartigo 25, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 eposteriores alterações, com vistas à contrataçãoda empresa IOBINFORMAÇÕES OBJETIVASPUBLICAÇÕES JURíDICAS LTDA. inscrita noCNPJ sob nº 43.217.850/0001-59 parafornecimento do manual Síntese de Gestão Públicacomposto por 03(três) volumes atualizáveis no valorde R$ 4.714,00 (Quatro mil setecentos e catorzereais).

Valinhos, aos27 de março de 2015.

MÁRCIO B.P. DE CARVALHODiretor Administrativo

RATIFICO e HOMOLOGOo ato de

inexigibilidade de Licitação para a contratação daempresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVASPUBLICAÇÔES JURíDICAS LTDA., nos termosacima.

Valinhos, aos27 de março de 2015

Sidmar Rodrigo ToloiPRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO EHOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 110/2015, referenteao Pregão Presencial nº 08/2015 do tipo menorpreçopor iteme com fundamento nas disposiçõesconstantes da Lei nº 10.520/02, ADJUDICO oobjeto à vencedora e HOMOLOGO oprocedimento licitatório, sendo declaradavencedora a empresaEmpresarial CertaServiços de Terceirização Comércio Ltda.EPP

Aos dezesseis dias do mês de junho de 2015.

SIDMAR RODRIGO TOLOIPresidente


Circular n.º 21/2015Assunto: Sessão Extraordinária 22/06/

2015, às 18:30hs.

Senhor Vereador.

Atendendo a solicitação do Senhor Presidente,convoco Vossa Excelência para uma SESSÃOEXTRAORDINÁRIA a se realizar dia 22 de junhode 2015 às 18:30 horas, na forma do que dispõeo inciso II do artigo 35 da Lei Orgânica do Municípiocombinado com o inciso I do artigo 74 do RegimentoInterno, para apreciação do Projeto de Lei 60/15,que institui o Plano Municipal de Educação doMunicípio de Valinhos na forma que especifica,autoria do Executivo Municipal.

A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA está sendoconvocada pela urgência na aprovação do Projeto,razão pela qual solicita o senhor Presidente omáximo empenho de Vossa Exa. nocomparecimento.

Atenciosamente,

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHODE 2015 Edição 1457 Valinhos - SP · PÁGINA 3 SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO...

Documents

Transcript of SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHODE 2015 Edição 1457 Valinhos - SP · PÁGINA 3 SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO...