Palavras-chave: MG-760, Pavimentação, Mata-burros, Santa Vitória, Ônibus, Greve, MG-030, Aeroporto Zona da Mata, Roubos a ônibus, BR-381, Secretariado, Choque de Gestão, Estradas. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 24/02/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: Metro Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: Folha de São Paulo Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: Estado de São Paulo Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 24/02/2014

Capas de jornais diários Veículo: Valor Econômico Data: 24/02/2014

Capas de revistas semanais Veículo: Isto É Data: 24/02/2014

Capas de revistas semanais Veículo: Época Data: 24/02/2014

Capas de revistas semanais Veículo: Veja Data: 24/02/2014

Capas de revistas semanais Veículo: Veja BH Data: 24/02/2014

Veículo: Site ALMG Editoria: Noticias Data: 20/02/2014

Autoridades pedem a retomada da pavimentação da

MG-760 Em Marliéria, moradores e deputados solicitaram suspensão de liminar

que interrompeu o asfaltamento da rodovia.

Deputados, moradores e autoridades locais reunidos, nesta quinta-feira (20/2/14),

no distrito de Cava Grande, em Marliéria (Rio Doce), foram unânimes em defender a necessidade de retomada das obras de asfaltamento da MG-760, que corta o

Parque Estadual do Rio Doce. A reunião foi promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas

Gerais (ALMG). O encontro ocorreu a pedido do vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Iniciadas em agosto do ano passado, as obras estão embargadas desde dezembro

último, devido a uma liminar impetrada pelo Ministério Público (MP) e acatada pela

Justiça. O MP alegou danos ambientais ao parque, decorrentes da pavimentação. De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, favorável à retomada das obras,

o Ministério Público apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que precisa ser aceito para que seja autorizado o retorno do asfaltamento. “Porém, é

um TAC que apresenta 22 condicionantes, sendo a maioria inexequível. Uma delas é que existam veterinários durante 24 horas na MG-760”, criticou. A deputada Rosângela Reis (Pros) concordou com o parlamentar. Para ela, o TAC

possui exigências ambientais impossíveis de serem cumpridas. “Acredito que o Estado não iniciaria uma obra se não estivessem sanadas todas as questões

ambientais”, completou, também defendendo o asfaltamento. Na opinião da deputada, o empreendimento “vai trazer mais desenvolvimento local, promover o

acesso mais rápido à educação e à saúde para a população e também melhorar o escoamento da produção local”. O deputado Celinho do Sinttrocel acredita que o asfaltamento da rodovia trará benefícios para moradores das cidades de Timóteo (Rio Doce), São José do

Goiabal (Central), Dionísio (Central) e Marliéria; de toda a Zona da Mata; e para todos os mineiros. “Haverá um incremento do turismo regional e a instalação de

novos empreendimentos econômicos”, exemplificou. A MG-760 liga Cava Grande à cidade vizinha de São José do Goiabal, que fica em um entroncamento com a BR-

262. Para o deputado, a obra vai facilitar, ainda, o acesso a essa rodovia federal, possibilitando, entre outras coisas, a redução de custos de transporte de

mercadorias que circulam entre o Vale do Aço e a Zona da Mata.

Veículo: Site ALMG Editoria: Noticias Data: 20/02/2014

Maria Dalce se disse favorável, com ressalvas, à continuidade das obras. “Estradas de terra

são foco constante de erosão. O asfaltamento pode controlar esse processo, além de trazer conforto aos usuários do Parque do Rio Doce e poupar veículos na estrada”, afirmou. Em

sua opinião, a pavimentação vai, também, trazer mais recursos para o parque. Ela defendeu, no entanto, a legitimidade do Ministério Público e propôs que seja feita uma

contraproposta ao TAC sugerido pelo MP. “Queremos uma estrada modelo, que sirva a todos e que também proteja o meio ambiente”, salientou. DER alerta para prejuízos com a paralisação das obras De acordo com o coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Nívio Pinto de Lima, a interrupção das obras de asfaltamento da MG-760 trará

inúmeros prejuízos. “Pelo contrato firmado, vamos ser obrigados a remunerar a empresa

responsável pelo serviço em mais de R$ 1,5 milhão, haverá demissão de pessoal e desativação de imóveis alugados”, enumerou. Além disso, ele afirmou que, caso as obras

sejam retomadas, cerca de R$ 40 milhões serão direcionados para a região, apenas em gastos com materiais. “É um dinheiro que ficará todo aqui. Sem falar nos R$ 13 milhões

que serão gastos com transporte de caminhões e os R$ 350 mil com aluguéis de pousadas e hotéis locais”, acrescentou. “O DER-MG se dispôs a cumprir todas as condicionantes ambientais anteriormente

colocadas”, destacou a diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente, Gesiane Lima da Silva. “O TAC proposto pelo MP nos surpreendeu, pois

realmente inviabilizará a obra”, afirmou. O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, Thales Rezende, falou que “todas as providências

foram tomadas para que a obra acontecesse”. Ele também se disse surpreendido com a liminar. “A paralisação atende a interesses ocultos”, acredita. Todos os moradores e os produtores rurais da região de Marliéria, que se manifestaram durante a audiência pública, mostraram-se contrários à paralisação das obras de

pavimentação da MG-760. Em consonância com alguns convidados, muitos criticaram, ainda, a ausência, na reunião, do promotor Leonardo Castro Maia, da Coordenadoria

Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, responsável pela liminar que interrompeu o asfaltamento da rodovia. Ao final da reunião, o deputado Celinho do Sinttrocel se comprometeu a apresentar um

requerimento, na Assembleia, para que seja constituído um grupo formado por representantes de entidades interessadas no assunto. O objetivo é que, juntos, todos

levem um documento, referente à discussão feita durante audiência pública, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais; à chefia do Ministério Público; e ao promotor Leonardo Maia.

“Poderemos, assim, deixar todos cientes da situação”, afirmou.

Veículo: Diário das Gerais - Caratinga Data: 20/02/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 22/02/2014

Veículo: Vale do Aço Data: 21/02/2014

Veículo: Vale do Aço Data: 21/02/2014

Veículo: Jornal do Pontal – Ituiutaba Data: 20/02/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 22/02/2014

Veículo: Super Noticia Editoria: 1º Caderno Data: 24/02/2014

Veículo: O Tempo Editoria: Cidades Data: 24/02/2014

Veículo: Aqui Data: 22/02/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 22/02/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 22/02/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Minas Data: 23/02/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 23/02/2014

Veículo: Super Noticia Editoria: 1º Caderno Data: 24/02/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 24/02/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 24/02/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 24/02/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 24/02/2014

Veículo: O Tempo Editoria: Cidades Data: 24/02/2014

Veículo: O Tempo Editoria: Cidades Data: 24/02/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Montez

ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100050, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Aparecida Barcelos Silva, Masp: 1033452-2, a contar de 7 de fevereiro de 2014, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 3258, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 1º, 2º, 21, 101 e 269, § 1º, da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e as Resoluções nºs. 210/06, 211/06, 256/07 e 305/09 do CONTRAN, e considerando o aumento significativo do fluxo de veículos em rodovias durante os feriados e a necessidade de se uniformizar os procedimentos da fiscalização do trânsito de veículos superdimensionados, DETERMINA: Art. 1º Fica proibida a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, vazios ou com cargas, portando ou não Autorização Especial de Trânsito AET, nos dias e horários especificados no Anexo a esta Portaria. § 1º Excetuam-se desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão trator e um semi-reboque, desde que não exceda as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alínea “d” do inciso III do art.1º da Resolução nº 210/06 do CONTRAN. § 2º A restrição abrange os trechos rodoviários de pista simples. Art. 2º A não observância dos preceitos desta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. § 1º Aplicar o código de infração - “574-6 3 – Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação-veículo de carga”. § 2º Em cumprimento ao art. 1º, os veículos deverão ser retidos até o término do horário de restrição. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.135, de 6 de fevereiro de 2013.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO À PORTARIA Nº 3258 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Operação Dias de Restrição Horário CARNAVAL 28/02/2014 (Sexta-feira) 16:00 às 24:00 01/03/2014 (Sábado) 06:00 às 12:00 04/03/2014 (Terça-feira) 16:00 às 24:00 05/03/2014 (Quarta-feira) 06:00 às 12:00 SEMANA SANTA/TIRADENTES 17/04/2014 (Quinta-feira) 16:00 às 24:00 18/04/2014 (Sexta-feira) 06:00 às 12:00 21/04/2014 (Segunda-feira) 16:00 às 24:00 DIA DO TRABALHO 01/05/2014 (Quinta-feira) 06:00 às 12:00

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 22/02/2014

04/05/2014 (Domingo) 16:00 às 24:00 CORPUS CHRISTI 19/06/2014 (Quinta-feira) 06:00 às 12:00 22/06/2014 (Domingo) 16:00 às 24:00 FIM DE ANO 19/12/2014 (Sexta-feira) 16:00 às 22:00 24/12/2014 (Quarta-feira) 06:00 às 12:00 25/12/2014 (Quinta-feira) 16:00 às 24:00 01/01/2015 (Quinta-feira) 16:00 às 24:00 04/01/2015 (Domingo) 16:00 às 24:00 ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, CONCEDE, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL, OPÇÃO PELO ADICIONAL DE DESEMPENHO, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.693, de 30/07/2003, e do artigo 13, do Decreto nº 44.503, de 18/04/2007, aos servidores: Maria das Graças Lima, Masp 1032504-1, a partir de 24/01/2014. Rubens Pinheiro Rubim Soares, Masp 1033519-8, a partir de 24/01/2014. Adaltiva de Jesus Vieira, Masp 1022869-0, a partir de 31/01/2014. Manoel Nascentes de Queirós, Masp 1032480-4,a partir de 03/02/2014. Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1031999-4, Geraldo Viana dos Reis, de 17/03/2014 a 17/06/2014, referente ao 7º quinquenio, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/02/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022611-6, Hugo Pereira dos Santos, referente ao 7º quinquenio a partir de 16/02/2014; Masp 1028131-9, Helio Antonio de Morais, referente ao 5º quinquenio a partir de 14/01/2012; Masp 1031611-5, Antonio Francisco de Souza, referente ao 7º quinquenio a partir de 14/07/2013; Masp 1031993-7, Brasil Pereira de Oliveira, referente ao 7º quinquenio a partir de 21/02/2014; Masp 1033595-8, José Rodrigues Lima Neto, referente ao 6º quinquenio a partir de 27/01/2014; Masp 1033665-9, Valdevino Leal da Fonseca, referente ao 6º quinquenio a partir de 18/02/2014; Masp 1033772-3, Magda Maximo Moreira Monteiro, referente ao 6º quinquenio a partir de 17/02/2014. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1033595-8, José Rodrigues Lima Neto, a partir de 27/01/2014; Masp 1033665-9, Valdevino Leal da Fonseca, a partir de 18/02/2014; Masp 1033772-3, Magda Maximo Moreira Monteiro, a partir de 17/02/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022611-6, Hugo Pereira dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/02/2014; Masp 1023249-4, José Carlos do Amaral Castro, referente ao 8º quinquenio a partir de 13/02/2014; Masp 1023312-0, Carlos José Rodrigues, referente ao 8º quinquenio a partir de 19/02/2014; Masp 1031611-5, Antonio Francisco de Souza, referente ao 7º quinquenio a partir de 13/07/2013; Masp 1031993-7, Brasil Pereira de Oliveira, referente ao 7º quinquenio a partir de 20/02/2014; Masp 1033595-8, José Rodrigues Lima Neto, referente ao 6º quinquênio a partir de 26/01/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028257-2, Jorge Izidro da Silva, referente ao 1º, 2º e 3º quinquenio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o publicado no Minas Gerais de 12/01/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028257-2, Jorge Izidro da Silva, referente ao 8º quinquenio a partir de 06/02/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033089-2, Benevides Teixeira Furtado, referente ao 3º quinquenio a partir de 08/02/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas

Gerais de 12/04/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033455-5, José Raimundo Pereira da Silva, referente ao 6º quinquenio a partir de 04/08/2012, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/02/2013. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1033455-5, José Raimundo Pereira da Silva, a partir de 04/08/2012, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/02/2013. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):Masp 1033455-5, José Raimundo Pereira da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 03/08/2012, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/02/2013. REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado no Minas Gerais de 12/02/2014, referente ao servidor: Masp 1030793-2, João Manoel Teixeira, no período de 25/03/2014 a 25/09/2014, referente ao 6º e 7º quinquenio, por necessidades de serviços. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031686-7, Geraldo Pereira dos Santos, referente ao 7º quinquenio a partir de 10/10/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/08/2013. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032186-7, João José Rodrigues de Oliveira, referente ao 6º quinquenio a partir de 20/02/2010, para fins de regularização funcional. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1032186-7, João José Rodrigues de Oliveira, a partir de 20/02/2010, para fins de regularização funcional. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031400-3, Adão Correia dos Santos, referente ao 6º quinquenio a partir de 29/04/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/02/2010. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031400-3, Adão Correia dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/04/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/05/2013. Torna publico para fins de correção de vício de forma, O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 31, § 4º da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: Masp 1030592-8, Vanio Viana, referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990. Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo 3º do decreto 30.586, de 05.12.89, ao servidor: Masp 1030592-8, Vanio Viana, 30 dias em 1991; 30 dias em 1992; 30 dias em 1993; 30 dias em 1994; 30 dias em 1995. Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 31, § 4º, da Constituição Estadual de 21/09/1989, com redação dada Emenda Constitucional nº 57 de 15/07/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1030592-8, Vanio Viana, de 03/10/2005 a 03/11/2005, referente ao 5º quinquenio; 14/11/2005 a 14/01/2006, referente ao 5º quinquenio. SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AVISO 006/2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal. A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público que qualquer interessado, poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra os assuntos constantes do presente Aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil, após publicação: PROCESSO: L – 1158/FDE/600 – Belo Horizonte/Bocaiúva. Interessado: Transnorte S/A. SIGED 30968-1561-2014 de 18/02/2014.Assunto: Fusão da linha 1158 - Belo Horizonte/Bocaiúva com a linha 3009 - Bocaiúva/Montes Claros e 3643 - Montes Claros/Salinas, prevalecendo como pontos Extremos a linha 1158 - Belo Horizonte/Salinas.

PROCESSO: L – 3004/HOR/600 – Janaúba/Montezuma via Mato Verde. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31129-1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L – 3004 - Janaúba/Montezuma: - Partidas de Montezuma: - alterar o horário de 5h para 5h30min. de segunda a sábado. PROCESSO: L – 3009/ART/600 – Montes Claros/Bocaiúva. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31503-1561- 2014 de 17/02/2014. Assunto: Alterar a característica da linha Convencional Tabela “B” para Comercial Tabela “C”. - L-3009 Montes / Bocaiuva: - Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 7h30min. para 7h de segunda -feira a sábado; - Alterar o horário de 10h para 13h de segunda-feira a sábado;-Cancelar o horário de 20h de segunda-feira a sábado; - Partidas de Bocaiuva: - Alterar o horário de 9h para 8h30min. de segunda -feira a sábado; - Alterar o horário de 11h de segunda-feira a sábado para 17h aos domingos; - Alterar o horário de 17h diário para 18h de segunda feira à sábado. PROCESSO: L – 3056/HOR/600 – Montes Claros/Capitão Enéas. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31128.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3056 - Montes Claros/Capitão Eneas:- Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 13h30min. para 10h30min. De segunda a sábado; - Implantar o horário de 6h às segundas-feiras; - Implantar os horários de 15h e 17h45min de segunda a sexta-feira; - Partidas de Capitão Eneas: - Implantar o horário de 9h às segundas feiras; - Implantar os horários de 12h30min e 17h15min, de segunda a sexta-feira. PROCESSO: L – 3079/HOR/600 – Montes Claros/Espinosa. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31066.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3079 - Montes Claros/Espinosa: - Partidas de Montes Claros: - Alterar a frequência de horários de 6h e 11h diário para segunda-feira a sábado; - Implantar o horário de 9h aos domingos; - Partidas de Espinosa: - Alterar a frequência de horário de 6h diário para segunda-feira a sábado; - Alterar os horários de 9h para 9h30min diário e 12h30min. para 14h diário; - L - 3079-1- Montes Claros /Espinosa(ATP): - Partidas de Montes Claros:- Alterar o horário de 17h para 9h de segunda-feira a sábado; - Implantar os horários de 16h30min. de segunda-feira a quinta -feira e 19h45min aos domingos; - Partidas de Espinosa:- Alterar o horário de 6h de segunda-feira a sábado para 5h30min. de segunda -feira a sexta-feira;- implantar o horário de 14h de segunda-feira a sábado. PROCESSO: L – 3080/HOR /600 – Montes Claros/Ibiracatu. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31188.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3080 - 1 - Montes Claros/Varzelândia via São João Da Ponte: - Partidas de Montes Claros: - Alterar a frequência de horário de 8h30min de segunda-feira a sábado para segunda, terça, quinta, sexta, sábado e domingo.- Alterar a frequência de horário de 16h30min de segunda, terça, quinta, sexta e sábado para segunda a sábado; - Partidas de Varzelândia: - Alterar a frequência de horário de 6h30min de terça a sábado para segunda a sábado; - Alterar o horário de 14h30min. de segunda a sábado para 14h segunda, terça, quinta, sexta, sábado e domingo; - L-3080-B- Montes Claros/ Ibiracatu via São João da Ponte: - Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 16h30min. domingo e feriado para 8h30min às quartas-feiras; -Partidas de Ibiracatu: - Alterar o horário de 6h5min às segundas-feiras para 13h30min. às quartas-feiras. PROCESSO: L – 3089/HOR/601 – Juiz de Fora/Manhumirim. Interessado: Paraibuna Transportes Ltda. SIGED:24134.1561-2014 de 18/02/2014. Assunto: L-3089 - Juiz de Fora/Manhumirim -Partidas de Juiz de Fora:- Cancelar o horário de 16h aos domingos; - L-3089-1- Juiz de Fora/Carangola: - Partidas de Juiz de Fora: - Cancelar o horário de 16h aos sábados;- L-3089-2- Juiz de Fora/Manhumirim ATP: - Partidas de Juiz de Fora: - Cancelar o horário de 17h30min às sextas-feiras; - L-3089-3- Juiz de Fora/Carangola via Bom Jesus da Cachoeira: - Partidas de Juiz de Fora: - Cancelar o horário de 17h30min. às segundas, terças, quartas e quintas-feiras; - Implantar o horário de 16h, diário. PROCESSO: L – 3200/ART/600 – Porteirinha/ Janaúba. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31159.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: Alterar a característica da linha Convencional Tabela “B” para Comercial Tabela “C” - L-3200 - Porteirinha/Janaúba:

- Partidas de Porteirinha: - Alterar o horário de 7h de segunda a sábado para 6h45min. de segunda a sexta-feira; - Alterar o horário de 14h de segunda a sábado para 10h30min. de segunda a sexta-feira; - Partidas de Janaúba: - Alterar o horário de 10h de segunda a sábado para 6h de segunda a sexta-feira. - Alterar o horário de 15h de segunda a sábado para 9h de segunda a sexta-feira; - Implantar os horários de 14h e 17h de segunda a sexta-feira. PROCESSO: L – 3592/HOR/600 – Montes Claros/Manga V. Capitão Enéas. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31097.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3592 - Montes Claros/Manga V. Capitão Eneas: - Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 4h diário para 13h de segunda a sexta-feira; - Alterar o horário de 16h30min. de segunda a sábado para 14h45min. aos domingos; - Implantar o horário de 15h15min aos sábados; Partidas de Manga: - Alterar o horário de 6h45min. para 6h50min de segunda a sábado; - Alterar o horário de 16h15min diário para 8h domingo; - L 3592-1- Montes Claros/Janaúba: - Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 9h diário para 6h aos domingos; - Alterar o horário de 17h45min. de segunda a sábado para 16h30min. às sextas-feiras; - Implantar o horário de 17h às terças, quintas e domingos; - Partidas de Janaúba: - Alterar o horário de 6h de segunda a sábado para 19h30min às sextas-feiras e domingos; - Alterar o horário de 14h30min. Diário para 21h30min às terças, quintas e domingos. PROCESSO: L – 3747/ HOR/600 – Montes Claros/São Francisco. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 21102.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3747 – Montes Claros/São/Francisco: - Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 12h para 11h de segunda-feira à sábado; - Cancelar os horários de 5h diário e 10h segunda -feira a sábado; -Partidas de São Francisco: - Alterar o horário de 6h para 5h30min. de segunda -feira a sábado; - Alterar o horário de 20h15min. para 20h, diário; - cancelar os horários de 13h30min. de segunda-feira a sábado e 18h15min. diário. PROCESSO: L – 3772/HOR/600 – Januária/Manga Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31158.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3772 - Januária / Manga:- Partidas de Manga: - Alterar o horário de 14h45min. para 6h diário; - Partidas de Januária: - Alterar o horário de 6h30min. para 17h, diário. PROCESSO: L – 3816/HOR/600 – Bocaiuva/Francisco Dumont. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 30996.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3816 - Bocaiuva / Francisco Dumont:- Partidas de Bocaiuva: - Alterar o horário de 15h15min. para 16h15min de segunda feira a sábado; - Cancelar o horário de 12h diário;-Partidas de Francisco Dumont: - Alterar o horário de 6h30min. para 7h de segunda -feira a sábado; - Cancelar o horário de 14h diário. PROCESSO: L – 3827/ART /600 – Rio Espera/Conselheiro Lafaiete. Interessado: Viação São Luiz Ltda. SIGED: 21306.1561-2014 de 20/02/2014. Assunto: L – 3827 - Rio Espera/Conselheiro Lafaiete:- Paralisação temporária da linha supra por 360 dias. - Cancelamento de ATP 3827-1 - Joselãndia/Conselheiro Lafaiete; - L – 3827 - A - Rio Espera/Conselheiro Lafaiete, via Cristiano Otoni: - Partidas de Conselheiro Lafaiete: - alterar o horário de 16h30min. para 17h30min. de segunda-feira a sexta-feira, permanecendo 16h30min. somente aos sábados; - L-3827-2- Joselãndia/ Conselheiro Lafaiete: - Partidas de Conselheiro Lafaiete: - Alterar o horário de 14h45min. para 15h de segunda a sexta-feira; - L-3827-4- Piranguita/Conselheiro Lafaiete: - Alterar o horário de 11h15min. Para 11h30min. de segunda a sexta-feira. PROCESSO: L – 3901/HOR/600 – Montes Claros/Montalvânia. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 31387.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3901-Montes Claros /Montalvânia:- Partidas de Montes Claros: - Alterar o horário de 13h30min. para 10h diário; - Partidas de Montalvânia: - Alterar o horário de 5h30min. para 7h diário; - L-3901-2- Montes Claros / Januária: - Partidas de Montes Claros: - Alterar a frequência de horário de 5h30min. de segunda -feira a sábado para diário; - Alterar o horário de 9h30min. para 13h diário; - Cancelar os horários de 11h e 16h30min. De segunda -feira a sábado; - Partidas de Januária: -Alterar o horário de 13h para 9h diário; - Alterar o horário de 15h de segunda-feira a sábado para 18h diário; - Alterar o horário de 17h30min. diário para 18h5min. aos domingos; - Cancelar o horário de 5h30min. diário. PROCESSO: L – 3912/ART/600 – Montes Claros/Almenara. Interessado:

Transnorte S/A. SIGED: 31187.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3912-4 - Montes Claros/Taiobeiras(ATP):- Partidas de Montes Claros: - Cancelar o horário de 2h45min. diário e 10h30min. aos domingos; -Alterar a frequência de horário de 16h45min. às segundas, terças, quartas, quintas, sextas e sábados para diário; - Partidas de Taiobeiras: - Cancelar os horários de 5h e 8h30min. de segunda-feira a sábado; - Alterar o horário de 18h diário para 6h30min. de segunda -feira a sábado; - Alterar a frequência de horários de 9h domingo para diário; - Alterar a frequência de horário de 16h30min. segunda, quarta, sexta para quarta, sexta e domingo; - L-3912-5- Salinas / Taiobeiras (ATP): - Alterar a característica da linha Convencional Tabela “B” para Comercial Tabela “C”. - Partidas de Salinas: - Implantar o horário de 10h30min. aos sábados; - Alterar o horário de 10h às terças, quintas e sábados para 14h30min. aos domingos; - Alterar o horário de 13h15min. de segunda a sábado para 17h30min. às quartas e sextas; - Partidas de Taiobeiras: - Cancelar o horário de 8h10min. de segunda a sábado; - Alterar a frequência de horário de 16h30min. de terça, quinta e sábado para segunda, quinta e sábado. PROCESSO: L – 3921/HOR/600 – Montes Claros/Ubaí. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 21678.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L - 3921-Montes Claros/ Ubai: - Partidas de Montes Claros:- Implantar o horário de 11h aos domingos;- Partidas de Ubaí: - Alterar o horário de 7h para 6h45min. de segunda-feira a sábado; - Implantar o horário de 16h30min. aos domingos. PROCESSO: L – 3926/HOR/600 – Porteirinha/Riacho dos Machados. Interessado: Transnorte S/A. SIGED: 21101.1561-2014 de 17/02/2014. Assunto: L-3926-Porteirinha/Riacho dos Machados: - Partidas de Riacho dos Machados: - Cancelar o horário de 17h30min. de segunda-feira a sábado. Decisão do Subsecretário Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°128/07. DECISÃO nº 018/2014. PROCESSO: L - 1029/HOR/601 – Belo Horizonte/Itaúna. Assunto: Deferida a solicitação da Viação Itaúna Ltda., referente a alteração de horário na linha supra, conforme publicado no Aviso n.º 003/2014 de 01/02/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 10/03/14. DECISÃO nº 019/2014. PROCESSO: L-3071/HOR/602 – São João Del Rei/ Conceição da Barra. Assunto: Deferida a solicitação da Transamanda Ltda., referente ao remanejamento de horários na linha supra, conforme publicado no Aviso nº 003/2014 de 01/02/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 10/03/14. DECISÃO nº 020/2014. PROCESSO: L-3526/ HOR/600 – Nanuque/ Juiz de Fora. Assunto: Deferida a solicitação da Viação Riodoce Ltda., referente ao remanejamento de horários em seus ATP’s, conforme publicado no Aviso n.º 003/2014 de 01/02/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 10/03/14. DECISÃO nº 021/2014. PROCESSO: L - 3785/HOR/601 – Uberaba/ Alexandrita. Assunto: Deferida a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., referente ao remanejamento de horários da linha supra, conforme publicado no Aviso nº 003/2014 de 01/02/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 10/03/14. PORTARIA Nº 3259, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera a Portaria nº 3.251, de 14 de janeiro de 2014, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 252 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, da Portaria nº 3.251, de 14 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 220, § 2º, da Lei Estadual nº 869, de 1952,encarregada dos trabalhos ate final conclusão, composta pelos seguintesservidores: I – Belª. Maria Elisete Soares, Masp 1033178-3; e II – Belª.Clícia Aparecida Alves de Lima, Masp 1240030-5”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 013ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2014

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti Ato nº 019/2014 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Wellington do Espírito Santo, Masp 0801185-0, Agente de Transportes e Obras Públicas,448 dias, sendo 88 dias referente ao 1º qüinqüênio; 90 dias referente ao 2º qüinqüênio; 90 dias referente ao 3º qüinqüênio; 90 dias referente ao 4º qüinqüênio e 90 dias referente ao 5º qüinqüênio. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014. Ato nº 020/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, aos servidores: Masp 1016748-4, Alfredo Gomes Miranda, Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês, referente 5º qüinqüênio, a partir de 06/03/2014; Masp 1018775-5, José Divino dos Santos, Agente de Transportes e Obras Públicas, por 06 meses, referente 3º e 4º qüinqüênio, a partir de 17/03/2014. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Extrato da Ata de Registro de Preços nº 299/2013; Órgão Gerenciador: SETOP; Fornecedor: FERRO E AÇO TAKONO S/A.; Objeto: aquisição de mata-burros metálicos ou de estrutura mista, concreta e metálica, para instalação em estradas vicinais, perfazendo um total de 5000 unidades; Preços Registrados: ITEM ESPECIFICAÇÃO SUSCINTA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR GLOBAL 01 Mata-burros metálicos ou de estrutura mista 5000 R$ 1.540,00 R$ 7.700.000,00 Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 12 meses, contados da publicação. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 669/2010; Convenentes: SETOP e o Município de Itaobim; Objeto: ampliar a meta de execução, acrescer o valor proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar vigência; Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 31/10/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 153/2011; Convenentes: SETOP e o Município de São José do Jacuri; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 29/09/2014. SECRETARIA DE EST ADO DE TRANSP ORTES E OBRAS PÚBLICAS Extrato da Ata de Registro de Preços nº 299/2013; Órgão Gerenciador: SETOP; Fornecedor: FERRO E AÇO TAKONO S/A.; Objeto: aquisição de mata-burros metálicos ou de estrutura mista, concreta e metálica, para instalação em estradas vicinais, perfazendo um total de 5000 unidades; Preços Registrados: ITEM ESPECIFICAÇÃO SUSCINTA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR GLOBAL 01 Mata-burros metálicos ou de estrutura mista 5000 R$ 1.540,00 R$ 7.700.000,00 Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 12 meses, contados da publicação. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 669/2010; Convenentes: SETOP e o Município de Itaobim; Objeto: ampliar a meta de execução, acrescer o valor proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar vigência; Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 31/10/2014. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 153/2011; Convenentes: SETOP e o Município de São José do Jacuri; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 29/09/2014. Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 13/2011 / MGS 038.0.2011; Partes: SETOP / MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.; Objeto: reajustar conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT SINDEAC/2014, os salários em 8,5%, reajustar conforme Lei 4950-A/66 para os cargos do CREA/MG com base no salário mínimo, incluir valor para pagamento de diárias de viagens, acrescer ao valor contratual vigente a quantia de R$ 70.871,64, substituir a Planilha Estimativa de Preço Mensal e a Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas vigentes, pela Planilha Estimativa de Preço Mensal e a Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT SINDEAC/2014 e o presente reajuste das categorias contempladas será pago retroativo ao dia 1º de janeiro de 2014; Valor Mensal: R$ 162.862,44; Dotação Orçamentária: 1301 26 122 701 2002 0001 339037-04 IPE 0 – fonte 101; Assinatura: 21/02/2014. Extrato do Termo de Rescisão do TTGB SETOP nº 228/2012; Partes: SETOP e o Município de Berilo; Objeto: rescindir unilateralmente o TTGB nº 228/2012, em razão dos motivos expostos no expediente de f. 40 do Processo SIGED nº 2501.1301.2014, diante do inadimplemento da Prefeitura Municipal de Berilo, com fulcro no disposto da Cláusula Nova do instrumento e na autorização constante no inciso I do art. 78, sendo operada unilateralmente pela Administração, conforme previsto no inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 21/02/2014. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 029/14; Partes: SETOP e o Município de Berilo; Objeto: transferência

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 19/02/2014

gratuita de 30 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 26.619,00; Assinatura: 21/02/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG - Resumo N° 026/2014 - Atos assinados pelo Diretor Geral em: 13/02/2014: PARTES: DEOP-MG e COLLEM Construtora Mohallem Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 002 ao Contrato n° 003/2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução, bem como de vigência, referente a construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes, LOTE -1, no município de Ibirité/MG. 16/02/2014: PARTES: DEOP-MG e ENGESOLO Engenharia Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 001 ao Contrato n° 012/2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra, bem como de vigência do contrato, referente à Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Engenharia para a 2ª e 3ª etapas do empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental e de controle de cheias do Córrego Ferrugem, sub-bacias hidrográficas dos Córregos Riacho das Pedras e Água Branca, nos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, no Estado de Minas Gerais. DECISÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO: Em razão do descumprimento dos Contratos n°s 096/2012; 097/2012; 098/2012, após regular processo administrativo, o Diretor Geral do DEOP-MG aplica à ENGELMAR Construções Ltda – EPP Sanção de suspensão temporária de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos

TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A Extrato de Ordem de Execução de Serviço originada do Convite 001/2014, autos nº 2497 1301 2014: Partes: Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS e Orplan Auditores Independentes – EPP; Objeto: Prestação de serviço de auditoria independente; Prazo: Trinta dias; Valor: R$ 4.500,00; Fundamento legal: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93; Termo de Dispensa de Licitação 001/2014. Assinatura 21/02/2014.